Lista de Diários Oficiais

Edição 3944 – 07/04/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.944 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015 DECRETO N° 1.655, DE 17 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 1.656, DE 17 DE MARÇO DE 2015 “Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização nos Profissionais da Educação no Município de Dourados MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização nos Profissionais da Educação no Município de Dourados - MS, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 17 de março de 2015. Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento E Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização nos Profissionais da Educação no Município de Dourados -MS Da finalidade e competência do conselho Art.1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei Municipal 2.948 de 12 de abril de 2007, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEBno Município de Dourados. Art. 2º Compete ao Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do FUNDEB: I. acompanhar e controlar, em todos os níveis, a distribuição dos recursos financeiros doFUNDEB; II. acompanhar e controlar, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo e ao Banco do Brasil, os valores creditados e utilizados à conta doFUNDEB; III. supervisionar a realização do Censo Escolar, no que se refere às atividades de competência do Poder Executivo Municipal, relacionadas ao preenchimento e encaminhamento dos formulários de coleta de dados, especialmente no que tange ao cumprimento dos prazos estabelecidos; IV. supervisionar a proposta orçamentária anual do Município, especialmente no que se refere à adequada alocação dos recursos do FUNDEB, observando-se o cumprimento dos percentuais legais de destinação dos recursos; V. acompanhar, mediante verificação de demonstrativos gerenciais disponibilizados pelo Poder Executivo, o fluxo e a utilização dos recursos do FUNDEB,conforme dispositivo no art. 25 da Lei nº 11.494, de 20/06/2007; VI. exigir do Poder Executivo Municipal a disponibilização da prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB, em tempo hábil à análise e manifestação do Conselho no prazo regulamentar; VII. manifestar-se, mediante parecer gerencial, sobre as prestações de conta do Município, de forma a restituí-las ao Poder Executivo Municipal em até trinta dias antes do vencimento do prazo para sua apresentação ao Tribunal de Contas competente, conforme Parágrafo Único do art. 27 da Lei 11.494, de 20/06/2007; VIII. observar a correta aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério, especialmente em relação à composição do grupo de profissionais, cujo pagamento é realizado com essa parcela mínima legal de recursos; IX. zelar pela observância dos critérios e condições estabelecidos para exercício da função de conselheiro, especialmente no que tange aos impedimentos para integrar o Conselho e para o exercício da presidência e vice-presidência do colegiado, descritos nos §§ 5º e 6º do art. 24 da Lei 11.494/2007; X. requisitar, junto ao Poder Municipal, a infraestrutura e as condições materiais necessárias à execução plena das competências do Conselho, com base no disposto no § 10 art. 24 da Lei 11.494/2007; XI. acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento, análise da Prestação de Contas desses Programas, encaminhando ao PNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão Executor dos Programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos; XII. exercer outras atribuições previstas na legislação federal ou municipal. § 1º - O Conselho deve atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal e será renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros. § 2º - As decisões tomadas pelo conselho deverão ser levadas ao conhecimento do Poder Público Municipal e da Comunidade. DACOMPOSIÇÃODOCONSELHO Art. 3º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB terá a seguinte composição, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.948, de 12 de abril de 2007 e conforme o estabelecido no inciso IV do § 1º do art. 24 da Lei 11.494/2007 e conforme Lei nº 3.690 de 02 de julho de 2013: I. 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; II. 01 (um) representante dos professores da educação básica pública; III.01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; IV.01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; V.02 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; VI.02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas; VII. 01(um) representante do Conselho Municipal de Educação; VIII.01 (um) representante do ConselhoTutelar. § 1ºAcada membro titular corresponderáumsuplente. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.944 §2º Os membros titulares e suplentes terão um mandato de dois anos, permitida uma única recondução, conforme estabelecido no § 11 do art. 24 da Lei 11.494/2007. §3º A nomeação dos membros ocorrerá a partir da indicação ou eleição por parte dos segmentos ou entidades previstas nesse artigo. §4º Caberá ao membro suplente completar o mandato do titular e substituí-lo em suas ausências e impedimentos. §5º São impedidos de integrar o Conselho, conforme disposto no §5º da Lei nº 24 da Lei 11.494/2007: I.cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, do prefeito, do viceprefeito e dos secretários municipais; II. tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do FUNDEB, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, desses profissionais; III. estudantes que não sejam emancipados; e IV. pais de alunos que: a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal; ou b) prestem serviços terceirizados ao Poder Executivo Municipal. §6º Na hipótese da inexistência de estudantes emancipados, representação estudantil poderá acompanhar as reuniões do Conselho com direito a voz. DOFUNCIONAMENTO Das reuniões Art.4º As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, conforme programado pelo colegiado. Parágrafo Único. O Conselho poderá se reunir extraordinariamente por convocação do seu presidente ou de um terço dos seus membros, com antecedências de 48 horas, com a maioria de seus membros, dando ciência da pauta. Art. 5º As reuniões serão realizadas com a presença da maioria dos membros do Conselho. §1º.Areunião não será realizada se o quórum não se completar até 30 minutos após a hora designada, lavrando-se termo que mencionará os conselheiros presentes e os que justificadamente não compareceram. §2º. Quando não for obtida a composição de quórum, na forma do parágrafo anterior, será convocada nova reunião, a realizar-se dentro de dois dias, para a qual ficará dispensada a verificação de quorum. §3º. As reuniões serão secretariadas por um dos membros, escolhido pelo presidente, a quem competirá a lavratura das atas e o encaminhamento delas para publicação no Diário Oficial do Município. Da ordem dos trabalhos e das discussões Art. 6º.As reuniões do Conselho obedecerão a seguinte ordem: I. leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior; II.comunicação da Presidência; III. apresentação, pelos conselheiros, de comunicações de cada segmento; IV. relatório das correspondências e comunicações, recebidas e expedidas; V. ordem do dia, referente às matérias constantes na pauta da reunião. Das decisões e votações Art. 7º. As decisões nas reuniões serão tomadas pela maioria dos membros presentes. Art. 8º. Cabe ao presidente o voto de desempate nas matérias em discussão e votação. Art. 9º.As decisões do Conselho serão registradas no livro de ata. Art. 10. Todas as votações do Conselho poderão ser simbólicas ou nominais, a critério do colegiado. §1º. Os resultados da votação serão comunicados pelo presidente. §2º.Avotação será realizada pela chamada dos membros do Conselho. Da presidência e sua competência Art. 11. O presidente e o vice-presidente do Conselho serão eleitos por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar essas funções o representante do Poder Executivo Municipal, conforme disposto no § 6º da Lei n.º 11.494/2007. Parágrafo Único. O presidente será substituído pelo vice-presidente em suas ausências ou impedimentos. Art. 12. Compete ao presidente do Conselho: I. convocar os membros do Conselho para reuniões ordinárias e extraordinárias; II. presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos do conselho, promovendo as medidas necessárias à consecução das suas finalidades; III. coordenar as discussões e tomar os votos dos membros do conselho; IV. dirimir as questões de ordem; V. expedir documentos decorrentes de decisões do Conselho; VI. aprovar “ad referendum” do Conselho, nos casos de relevância e da urgência, matérias que dependem de aprovação pelo colegiado; VII. representar o Conselhoemjuízo ou fora dele. Dos membros do Conselho e suas competências Art. 13.Aatuação dos membros do Conselho do FUNDEB, de acordo com § 8º do art. 24 da Lei. N.º 11.494/2007: I. não será remunerada; II. é considerada atividade de relevante interesse social; III. assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro, e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações; e IV. veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas públicas, no curso do mandato: a) exoneração ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa, ou transferência involuntária do estabelecimento de ensinoemque atuam; b) atribuição de falta injustificada ao serviço, em função das atividades do conselho; e c) afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do mandato para o qual tenha sido designado. V. veda, quando os conselheiros forem representantes de estudantes em atividades do conselho, no curso do mandato, atribuição de falta injustificada nas atividades escolares. Art. 14. Perderá o mandato o membro do Conselho que faltar a quatro reuniões consecutivas ou a seis intercaladas durante o ano. Art. 15. No caso de perda do mandato, por falta; descumprimento do Regimento Interno, da Lei de criação do Conselho ou lei superior, o segmento representado pelo Conselheiro faltoso, será comunicado para proceder a sua substituição em, no máximo, 15 (quinze) dias úteis. Art. 16. Compete aos membros do Conselho: I. comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias; II. participar das reuniões do Conselho; III. estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem distribuídas pelo presidente do Conselho; IV. sugerir normas e procedimentos para o bom desempenho e funcionamento do Conselho; V. exercer outras atribuições, por delegação do Conselho. DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 17. As decisões do Conselho não poderão implicar em nenhum tipo de despesa. Art. 18. Eventuais despesas dos membros do Conselho, no exercício de suas funções, serão objeto de solicitação junto à Secretaria Municipal de Educação, comprovando-se a sua necessidade, para fins de custeio. Art. 19. Este Regimento poderá ser alterado em reunião extraordinária, expressamente convocada para esse fim, e por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho. Art. 20. O Conselho, caso julgue necessário, definirá os relatórios e os demonstrativos orçamentários e financeiros que deseja receber do Poder Executivo Municipal. Art. 21. O Conselho poderá, sempre que julgar conveniente, conforme Parágrafo Único do art. 25 da Lei n.º 11.494/2007: I. apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo; II. por decisão da maioria de seus membros, convocar o Secretário de Educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada apresentar-seemprazo não superior a 30 (trinta) dias; III. requisitar ao Poder Executivo cópia de documentos referentes a: a) licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e serviços custeados com recursos do Fundo; b) folhas de pagamento dos profissionais da educação, as quais deverão discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados; c) convênios com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público; d) outros documentos necessários ao desempenho de suas funções; IV. realizar visitas e inspetorias in loco para verificar: a) o desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas instituições escolares com recursos do Fundo; b) a adequação do serviço de transporte escolar; c) a utilização em beneficio do sistema de ensino de bens adquiridos com recursos do Fundo. Art. 22. Nos casos de falhas ou irregularidades, o Conselho deverá solicitar providencias ao chefe do Poder Executivo e, caso a situação requeira outras providencias, encaminhar representação à Câmara Municipal, ao Tribunal de contas do Município/Estado e ao Ministério Público. Art. 23. O conselheiro deverá guardar sigilo das informações, balancetes e dos documentos veiculados nas reuniões do Conselho, salvo nos casos em que a sua incumbência lhe faculte a responsabilidade. Art. 24. O não cumprimento desse Regimento Interno acarretará, de acordo com a decisão doCOMACS,as sanções seguintes: I. suspensão do mandato por até 3 (três) sessões; e II. perda do mandato,emcaso de reincidência. 03 DECRETOS Art. 25. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento serão solucionados por deliberação do Conselho, em qualquer de suas reuniões, por maioria de seus membros presentes. Art. 26. Este Regimento Interno uma vez aprovado no COMACS, entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Dourados. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 06 de abril a 05 de maio de 2015, da Secretária Municipal de Educação, senhora Mariniza Kiyomi Mizoguchi, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Pablo André Crespan, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 06 de abril a 05 de maio de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de abril de 2015. Dourados – MS, 06 de abril de 2015. DECRETO Nº 1.695 DE 06 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação.” DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.944 Portaria Benef. nº. 017/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 016/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 019/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 018/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor FRANCISCO GONÇALVESDINIZ e dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor GETÚLIO XIMENES ROJASe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora JURACI RODRIGUES LEMESe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARLEI MORAES CHAVESALVESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor FRANCISCO GONÇALVES DINIZ, matrícula 2441-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de março de 2015. Dourados/MS, 06 de abril de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor GETÚLIO XIMENES ROJAS, matrícula 2461-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-Ada Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de março de 2015. Dourados/MS, 06 de abril de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora JURACI RODRIGUES LEMES, matrícula 32101-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o Artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de março de 2015. Dourados/MS, 06 de abril de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARLEI MORAES CHAVES ALVES, matrícula 26601-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de abril de 2015. Dourados/MS, 06 de abril de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.944 04 PORTARIAS Portaria nº. 007/2015/AGETRAN Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e pelo Decreto “P” nº. 203 de 31 de março de 2015, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDOo descumprimento da Portaria nº. 002/2015/Agetran. Resolve: Artigo 1º: Suspender os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de 2015 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 002/2015/Agetran. Registro Nome 086 Reginaldo Barros da Silva 271 EdsonAlves de Brito 295 Carlos Cesar Pereira Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão cinco dias úteis, a contar da data da publicação desta portaria, para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no período de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. Artigo 3º - Conforme § 1º do artigo 20 da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 os mototaxistas acima deverão recolher junto à Secretaria Municipal de Fazenda, a multa de 100 (cem) UFIR’s para, posteriormente, fazer sua vistoria junto a Agetran. Artigo 4º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 06 de abril de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 037/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO, UNIFORMES, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, PARAEXECUÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICADO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/04/2015 (vinte e dois de abril do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de abril de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2015/DL/PMD EXTRATODO1°APOSTILAMENTOAOCONTRATONº 184/2013/DL/PMD EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS. J.C. Dos Santos - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2015. OBJETO: Contratação de serviço de corte de adesivos para utilização em placas de sinalização de trânsitoemdiversos pontos no Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 31 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. LOCADOR:Luis Henrique deAguiar Lima Pereira LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2013. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 351,88 (trezentos e cinquenta e umreais e oitenta e oito centavos). Onovo valor será praticado a partir de 11/04/2015. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValore correrão por conta da Dotação Orçamentária constante no contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de abril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados-MS Afeife Mohamad Hajj eEmaDalva Freitas Hajj PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 111/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), o qual passará a ser de R$ 14.851,39 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e umreais e trinta e nove centavos), totalizando o acréscimo de R$ 5.096,07 (cinco mil noventa e seis reais e sete centavos) ao contrato supra, referente à diferença do reajuste sobre o aluguel pelo restante do prazo contratual vigente no Terceiro Termo Aditivo, sendo o novo valor praticado a partir de 02/04/2015, bem como a re-ratificação do item 02.01.02 do Quarto Termo Aditivo tendo em vista que não foi considerado o valor acrescido pelo 1º Apostilamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de abril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. RESOLUÇÕES Resolução nº 003/2015 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais de acordo com a Lei Municipal nº 3.830 de 12 de setembro de 2014, em deliberação da plenária do Conselhoemreunião ordinária do dia 30 de Março de 2015. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição da Mesa Diretora 2015/2016. Presidente: José Rodrigues Cabral Secretária Geral: Maria Zeferina Marin Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 31 de março de 2015. LICITAÇÕES EXTRATOS 05 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2013/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2014/DL/PMD EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 639/2008/SCC/PMD FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 044/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 25/03/2015 com previsão de vencimento em 19/11/2015, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha originária e acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 15/03/2015 com vencimento em 15/06/2015, bem como o acréscimo ao valor global atual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária, a supressão de itens constantes em planilha originária e o acréscimo de itens extracontratuais, estabelecidos na cláusula segunda do primeiro termo aditivo. Havendo também um acréscimo de valor, alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Mediterrâneo Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 049/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inícioem04/08/2014 e vencimentoem04/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 1.DADOSGERAIS: 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES 1.DADOSGERAIS: 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015 MÊS/ANO: 2013 DATA PUBLICAÇÃO: Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 03.924.435/0001.10 CONTRATO: 120/2013 PROCESSO LICITATÓRIO: 230/2012 OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de medicamentos e produtos da tabela ABC Farma QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: Itens de acordo com Processos Judiciais VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 800.000,00 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: 03/02/2014 De acordo com o relato recomendamos que: 1. Elaborar um parecer técnico da Comissão de Farmácia Terapêutica sobre a viabilidade técnica e econômica da inclusão do medicamento SELOZOK (Metropolol) na REMUME; 2. Providenciar um planejamento emergencial de compra através de processo de licitação do medicamento SELOZOK (Metropolol) para atender diretamente as ordens judiciais para a redução dos custos; 3. Estudar a possibilidade para a realização de um TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA com o Ministério Público Estadual com objetivo de eliminar a burocracia na agilidade de processos licitatórios para atendimento dos pacientes oncológicos e de alto custo; 4. Solicitar ao Jurídico da Secretaria de Saúde que se encaminhe semestralmente a URMI e ao DGO o cadastro atualizado contendo todas as ordens judiciais que a secretaria de saúde tem como obrigação de fornecer medicamentos; 5. Solicitar a empresa esclarecimentos por escrito através do DGO os motivos que levaram a mesma atrasar a entrega dos medicamentos; DATA: 12/03/2015 HORÁRIO: 13:30 h LOCAL: Central de Assistência Farmacêutica ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS EDUARDO ARTEIRO MARCONDES RACIB PANAGE HARB MÊS/ANO: 2014 DATA PUBLICAÇÃO: CONTRATO: 538/2014 – Limpeza Externa 539/2014 – Limpeza Interna PROCESSO LICITATÓRIO: 347/2014 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de limpeza, higienização, conservação e manutenção predial, serviços de limpeza e conservação de áreas externas e fornecimento de mão de obra especializada eem manutenção predial. QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: 538/2014 – 01 Item – Metro Quadrado VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 836.097,65 539/2014 – 04 Itens – Mão de Obra R$ 622.053,16 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: COSTA OESTE SERVIÇOS LIMPEZA - EIRELI CNPJ: 07.192.414/0001.09 05/12/2014 De acordo com o relato recomendamos que: 1. Exigir que a CONTRATADA disponibilizasse um escritório na cidade ou um coordenador que será a ligação entre a CONTRATANTE e seus funcionários. 2. Apresentar a documentação do técnico de segurança de trabalho da CONTRATADA. 3. Apresentar a documentação do responsável técnico que é o encarregado pela supervisão da execução dos serviços; 4. Encaminhar para a CONTRATANTE a relação dos materiais de EPI disponibilizados para seus funcionários e seus quantitativos e o local para fiscalização dos mesmos; 5. Encaminhar para a CONTRATANTE a relação das ferramentas e utensílios disponibilizados para seus funcionários e seus quantitativos e o local para fiscalização dos mesmos; 6. Notificar a CONTRATADA para providenciar um veículo para transporte dos funcionários conforme a cláusula que trata das obrigações (CONTRATO 539/2014) onde a mesma deve arcar com todas as despesas eventuais. 7. Solicitar para a CONTRATADA providenciar a identificação dos funcionários com crachás com fotografia. 8. Elaborar TERMO DE ACEITAÇÃO para ser devidamente assinado pela coordenação da unidade que recebeu a prestação dos serviços; DATA: 06/032015 HORÁRIO: 09:00 h LOCAL: Núcleo de Gestão de Serviços RACIB PANAGE HARB ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 06 EXTRATOS FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO 1.DADOSGERAIS: 2.PARECER/RECOMENDAÇÕES 1.DADOSGERAIS: 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES 1.DADOSGERAIS: 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES 1.DADOSGERAIS: 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015 MÊS/ANO: 2014 DATA PUBLICAÇÃO: OBJETO DO CONTRATO: CONTRATO: 603/2014 PROCESSO LICITATÓRIO: 393/2014 Aquisição de alimentação enteral para atender decisão judicial em benefício do paciente André Bortolini Correa QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: 01 item VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 170.000,00 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: Próbio produtos e serviços nutricionais LTDA CNPJ: 03.726.426/0001-15 16/12/2014 Após a fiscalização recomendamos: 1. Emitir as Autorizações de Fornecimento na própria central de assistência farmacêutica; 2. Solicitar a mercadoria de forma parcelada, para um período de 03 (três) meses a cada AF emitida; 3. Verificar o vencimento da nutrição enteral, os produtos deverão ser entregues, com no máximo 1/3 de comprometimento de sua validade, contados da data de sua fabricação conforme cláusula contratual 07.02.08; 4. Enviar anexo a nota fiscal e autorização de fornecimento, recibo de entrega da nutrição fornecida e processo judicial do paciente. DATA: 12/03/2015 HORÁRIO: 10:00 LOCAL: Central de Assistência Farmacêutica ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS EDUARDO ARTEIRO MARCONDES KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA MÊS/ANO: out/13 DATA PUBLICAÇÃO: 382/2013 PROCESSO LICITATÓRIO: 229/2013 CONTRATO: OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de chaveiro em geral QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: 10 itens VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 23.749,10 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: Roberto Carlos Lemes da Rosa - MEI CNPJ: 11.527.566/0001-92 01/10/2013 DATA: 05/03/2015 HORÁRIO: 10:00 LOCAL: Núcleo de Gestão de Serviços Setor de conservação e manutenção KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA EDUARDO ARTEIRO MARCONDES ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS Após a fiscalização recomendamos: 1) Emitir ordem de serviço a contratada, com a especificação do serviço que será executado, número da nota de empenho; 2) Cobrar que os serviços sejam executados em até 24h após emissão da ordem de serviço, cláusula 05.02.03, e em até 08h nos serviços urgentes, cláusula 05.02.06; 3) Realizar os pagamentos parceladamente à contratada ao final de cada mês, enviando a Nota Fiscal, Autorização de Fornecimento, e documento assinado pela unidade atestando que o serviço foi realizado; 4) Verificar que a garantia de 06 meses esteja sendo cumprida, cláusula 05.02.11; 5) Notificar a empresa, caso haja inexecução parcial ou total do contrato. CONTRATO: MÊS/ANO: 307/2014 mar/14 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: Seriema Indústria Gráfica e Editora LTDA - EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO LICITATÓRIO: 139/2014 OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviço de confecção de carimbos QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: 11 itens VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 11.149,00 Após a fiscalização recomendamos: 1) A Autorização de Fornecimento deve ser emitida com data anterior a Nota Fiscal, deverá acompanhar a NF, os recibos assinados pelo servidor que solicitou, atestando a realização do serviço; 2) Cobrar que os serviços sejam executados em até 07 dias após emissão da ordem de serviço, conforme cláusula 05.02.01; 3) Solicitar que, no caso de substituição do item por irregularidades apresentadas, a contratada deverá efetuá-la no prazo máximo de 24 horas, conforme cláusula 05.03.02; 4) Notificar a empresa, caso haja inexecução parcial ou total do contrato. DATA: 19/03/2015 HORÁRIO: 10:00 LOCAL: Núcleo de Gestão Administrativa EDUARDO ARTEIRO MARCONDES KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS MÊS/ANO: 2014 DATA PUBLICAÇÃO: 18/12/2014 CONTRATO: 598/2014 PROCESSO LICITATÓRIO: 462/2014 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para execução de serviços de dosimetria em atendimento a Unidades e setores da Secretaria Municipal de Saúde QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: 03 itens VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 7.788,00 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: M. R. A. – COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA CNPJ: 07.041.060/0001.00 De acordo com o relato recomendamos que: 1. Elaborar um recibo de entrega e devolução individual contendo nome, número da matrícula, código do dosímetro, data, horário e a unidade que o servidor está lotado. 2. Emitir Autorização de Fornecimento mediante a quantidade de dosímetros solicitados junto a CONTRATADA. 3. Solicitar que as unidades ESF JAGUAPIRU, VILA VARGAS, CEO, PAM, SANTO ANDRÉ, VILA ROSA e CAM, enviem o cadastro atualizado dos servidores que necessitam utilizarem os dosímetro com nome completo, RG e número da matrícula. 4. Encaminhar cópia do laudo (leitura) anexado ao termo de entrega para os servidores após recebimento da CONTRATADA. DATA: 19/03/2015 HORÁRIO: 09:00 h LOCAL: Núcleo de Gestão Administrativa EDUARDO ARTEIRO MARCONDES ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS RACIB PANAGE HARB 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015 Início Final Início Final 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 341/2015 60 24/03/2015 22/05/2015 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 342/2015 60 24/03/2015 22/05/2015 000114763596002 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 343/2015 12 26/03/2015 06/04/2015 000000076431002 EDGAR GONCALO DA CRUZ 344/2015 60 09/04/2015 07/06/2015 000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 345/2015 60 18/03/2015 16/05/2015 000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 346/2015 270 02/03/2015 26/11/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000012171001 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 347/2015 82 24/03/2015 13/06/2015 000000501998004 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 348/2015 30 25/03/2015 23/04/2015 000114760261001 LAERCIO XAVIER DA SILVA 349/2015 30 19/03/2015 17/04/2015 000114764310003 LIDIA VALMACEDA VERON 350/2015 15 27/03/2015 10/04/2015 000000080251002 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 351/2015 15 03/04/2015 17/04/2015 000000080251003 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 352/2015 15 03/04/2015 17/04/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000147071003 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 353/2015 45 08/04/2015 22/05/2015 000114761988002 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 354/2015 14 24/03/2015 06/04/2015 000114764498001 GEISABEL VERON 355/2015 15 25/03/2015 08/04/2015 000114764286001 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 356/2015 10 23/03/2015 01/04/2015 000000087501001 MARIA BENTO DE ALMEIDA 357/2015 30 27/03/2015 25/04/2015 000114765285002 NILFRAN VALENCUELO NUNES 358/2015 15 07/04/2015 21/04/2015 000000080351002 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 359/2015 90 03/04/2015 01/07/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000016071001 ANA ROSE VIEIRA 360/2015 30 28/03/2015 26/04/2015 000114760288001 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 361/2015 60 02/04/2015 31/05/2015 000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 362/2015 45 27/03/2015 10/05/2015 000000067961001 JORCILEI LIMA 363/2015 45 06/04/2015 20/05/2015 000000130731001 MARIA MADALENA DA SILVA I 364/2015 60 03/04/2015 01/06/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Republica-se por incorreção A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, no dia 06 de Abril de 2015, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte EDITALnº. 024/FUNSAUD DE 02 DEABRILDE 2015 DECONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM03/06/2014 08 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 06 deAbril de 2015. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato SUELI DA SILVA REIS ANJOS Enfermeiro Aprovado 94º KARLA NETO VIEIRA Enfermeiro Aprovado 96º FLAVIO RENAN DURAND ROSA Enfermeiro Aprovado 100º KAMILA CRUZ E SILVA Farmacêutico Aprovado 35º Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos Candidatos REFERENTE AO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2014 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 021/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de 30.000m³ de oxigênio medicinal cilindro T; 390 unidades de oxigênio medicinal cilindro portátil (1,00m³); 108m³ de nitrogênio gás cilindro T; 99kg de óxido nitroso, destinados ao uso interno nas unidades da FUNSAUD: Hospital da Vida e Unidade De Pronto Atendimento – UPA 24h, para consumo estimado, por período de 03 (três) meses ou enquanto durar o estoque. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 021/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de consumo Ficha: 002 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 177.372,60 (cento e setenta e sete mil reais trezentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). DATADAASSINATURA: 04 de março de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MIGINDUSTRIAECOMERCIODEPRODUTOSDELIMPEZA–ME PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 010/2015 CARTA CONVITE N° 002/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 02 (dois) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: emR$ 27.834,69 (Vinte e Sete Mil Oitocentos e Trinta e Quatro Reais e Sessenta e Nove centavos) Dourados – MS, 03 de Março de 2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DIPOLINDUSTRIAECOMERCIODEPRODUTOSPARALIMPEZALTDA PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 010/2015 CARTA CONVITE N° 002/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 02 (dois) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: emR$ 22.907,00 (Vinte e Dois Mil Novecentos e Sete Reais). Dourados – MS, 03 de Março de 2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS FRANCISCODEASSISGONÇALVESSARAIVA-ME PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 010/2015 CARTA CONVITE N° 002/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 02 (dois) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: em R$ 5.546,00 (Cinco Mil Quinhentos e Quarenta e Seis Reais). Dourados – MS, 03 de Março de 2015 09 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDAME PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 025/2015 PREGÃO N° 003/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de instalação/lançamento, interligação de cabos de fibra ópticas, partindo da Fibra Óptica da prefeitura de Dourados, da interligação do “CAM” (Centro de Administrativo Municipal ) e o “CAC” (centro de atendimento ao Cidadão) para o Hospital da Vida, conforme especificações e condições gerais de fornecimento e execução contidas no Processo de Licitação em referência, bem como a elaboração de Projeto básico e executivo de Engenharia para implantação de LINK ÓPTICO, com aprovação da concessionária no local de distribuição de Energia elétrica, com fornecimento de materiais, equipamentos, e respectivas licenças e autorizações, e tudo mais para possibilitar a perfeita comunicação necessária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais) Dourados – MS, 07 deAbril de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015 PORTARIA Nº 022/2015/FUNSAUD de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 023/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 024/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 025/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 026/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 027/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 028/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -NOMEARALESSANDRADE CASSIALEITE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORADEASSITÊNCIAASAÚDE DE UNIDADEconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSITÊNCIA A SAÚDE DE UNIDADE conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ELAINI CRISTINA AMARO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORADEASSITÊNCIAASAÚDE DE UNIDADEconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR FERNANDA ENEAS DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSITÊNCIAASAÚDE DE UNIDADEconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR MARCIA LIA ALOI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL DAVIDAconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR MARLENE NASCIMENTO BARBOSA TELLES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSITÊNCIA A SAÚDE DE UNIDADE conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR QUEZIA PERES WOETH para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSITÊNCIAASAÚDE DE UNIDADEconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD 10 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 029/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 030/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 031/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 032/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 033/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 034/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 035/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 036/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR RAQUELGODOYFREITASMATOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIAconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORDEPROCESSOSDECOMPRASE CONTRATOS conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VANDA REJANE VICENSI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA DE ALMOXARIFADO conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VANINABATISTADE OLIVEIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO HOSPITAL DA VIDA conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -REVOGARa Portaria 012/FUNSAUD/2014 de 28 deAgosto de 2014 que Nomeia ALINE CAMBUI LEITE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORADEHIGIENIZAÇÃOEHOTELARIA. Art. 2° - NOMEARALINE CAMBUI LEITE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORADEASSITÊNCIAASAÚDE DE UNIDADE conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -REVOGARa Portaria 013/FUNSAUD/2014 de 28 deAgosto de 2014 que Nomeia CASSIO HUMBERTO ROCHA SOLIDADE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE ASSISTÊNCIAASAÚDE DOHOSPITALDAVIDA. Art. 2° - NOMEAR CASSIO HUMBERTO ROCHA SOLIDADE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE DA FUNSAUDconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 005/FUNSAUD/2014 de 18 de Junho de 2014 que Nomeia LEIDE ESPINDOLA CONVENTA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deGERENTEDEASSISTÊNCIAASAÚDE. Art. 2° - NOMEAR LEIDE ESPINDOLA CONVENTApara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE DA FUNSAUD conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -REVOGARa Portaria 016/FUNSAUD/2014 de 26 deAgosto de 2014 que Nomeia MARTE HORIZONTE REIS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deGERENTEADMINISTRATIVOFINANCEIROECONTÁBIL. Art. 2° - NOMEAR MARTE HORIZONTE REIS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE DA FUNSAUD conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015 11 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 037/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 039/2015/FUNSAUD de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 040/2015/FUNSAUD de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 041/2015/FUNSAUD de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 042/2015/FUNSAUD de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 043/2015/FUNSAUD de 07 de abril de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 014/FUNSAUD/2014 de 01 de Setembro de 2014 que Nomeia RODINÉIA ALVES DE SOUZA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORAADMINISTRATIVA, FINANCEIRO E CONTÁBIL. Art. 2° - NOMEAR RODINÉIA ALVES DE SOUZA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DO TRABALHO conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte por cento) de seu vencimento base a EUCLIDESALVES DE BRITO, com conforme Art. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 24/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR GREICIANE MUNHOZ para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORADEASSITÊNCIAASAÚDE DE UNIDADE conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR MARCO ROBERTO CORDOBADE FREITAS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE FATURAMENTO conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR MICHAEL LELLYS RODRIGUES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ANDREIA FERREIRA VIEIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTOconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/04/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR LUIZ CARLOS RHODEN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/04/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2015 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 037/2014. OBJETO: Contratação empresa especializada para o fornecimento de produtos de gênero alimentício para o consumo nas unidades hospitalares e de pronto atendimento da FUNSAUD, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: PANIFICADORAERESTAURANTEAVENIDALTDAEPP CNPJ sob o n°. 10.619.279/0001-40 Valor Total R$ 95.418,30 (Noventa e Cinco Mil e Quatrocentos e Dezoito Reais e Trinta Centavos) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 023/2015. FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 12 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 deAbril de 2015 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 038/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de gás liquefeito de petróleo GLP (gás de cozinha) acondicionado em botijão de 13kg, nas condições constantes doTermo de Referência pelo período de 03 (três) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA CNPJ sob o n°. 15.563.489/0001-87 Valor Total - R$ 1.840,50 (Um Mil Oitocentos e Quarenta Reais e Cinquenta Centavos) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 024/2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Materiais de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade ProntoAtendimento –UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 01 deAbril de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD ATA - COMAD ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS ANTIDROGAS Claudio Caldeira Barbosa Samuel Sebastião Magalhães Magali do Carmo Lima Maria de Lourdes da Silva Paiva MarcelleAlessandra Santos Pereira Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e quinze, em sessão ordinária teve início a reunião do Comitê REMAD - Recursos Municipais Antidrogas do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD nas dependências da Casa dos Conselhos, tendo como Secretária eu Marcelle Alessandra Santos Pereira, e demais presentes Claudio Caldeira Barbosa, Samuel Sebastião Magalhães, Magali do Carmo Lima e Maria de Lourdes da Silva Paiva; tendo como pauta a Aprovação das Contas do Exercício de 2014 para o Balanço Anual do ano de 2014. Pauta Aprovação das Contas do Exercício de 2014. São apresentadas as Contas do Exercício de 2014 do Fundo Municipal de Recursos Antidrogas, que teve receita total de R$ 361.100,00 (trezentos e sessenta e um mil e cem reais) orçamentária e uma despesa total de R$ 0 (zero).Osaldo em conta corrente que passou para 2015 será de R$ 5.010,70 (cinco mil, dez reais e setenta centavos) conforme Resumo Diário de Bancos. Foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2014 pelo Fundo Municipal de Recursos Antidrogas. Após análise de todos os anexos pertencente às Contas do Exercício de 2014 do Fundo Municipal de Recursos Antidrogas, todos os membros aprovaram com unanimidade. Eu Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que segue assinada pormime demais presentes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA UNIÃO DOURADENSE DE ASSOCIAÇÃODEMORADORES-UDAM. ABRIL 2015/2018 Adilson Barros Mourão 2º secretario da FAMEMS E Presidente da comissão eleitoral UDAM Dourados, 02 de abril de 2015 A comissão eleitoral instituída exclusivamente para convoca as associações filiadas a UDAM para participarem do 6º congresso da UDAM e da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal 2015/2018. O processo eleitoral ocorrerá no dia 02 de maio de 2015, na sede da associação de moradores do Jardim Sant’Ana,BNH3° plano , entre 08:00h e 16:00h. Conforme dispõe o Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos acompanhados de número do documento de identidade pessoal do CPF e Carteira de Identidade e certidão negativa criminal e civil. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à comissão eleitoral da UDAM 20 dias antes da data da eleição as 17:00 hs último dia do prazo de inscrição. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto no Art.50, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes e indicados pela associação do bairro em que reside e pela diretoria daUDAM NO CASO DE DIRETOR DAENTIDADE. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos e inscrito como delegado por uma entidade filiada conformeArt. 40 do estatuto. No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: "sim" ou "não", representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa às únicas chapas apresentadas. Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos dos eleitores presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o procedimento para novo pleito. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. Atenciosamente, EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM RESOLUÇÃO - COMAD Resolução Nº 003/2015 Ediana Mariza Bach Coordenadora - Casa dos Conselhos O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião Ordinária do dia 01 de abril de 2015, conforme deliberação da plenária do ComitêREMAD,por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar as Contas do Exercício de 2014 para o Balanço Anual de 2014 do Fundo Municipal de RecursosAntidrogas. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 01 de abril de 2015. 13 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGUA BOA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA - ABAC, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de EMISSORA DE RÁDIO, localizada na Rua/Av. Rua Pureza Carneiro Alves, nº 955– Bairro: Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Chavier Francisco da Silva torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n°.231/2013, para atividade de Reciclagem, Separação de Resíduos de Construção Civil, localizada na Parte de Chácara 31 - Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiebtal. EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS deNº 35.940/2014, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Dr Nelson de Araújo, nº 575 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELETRO MACRI MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental- (AA), para a atividade de Comércio Varejista de Materiais Elétricos, Localizado junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 1.040, Jardim América, Município de Dourados MS, CEP 79.824-140. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental GUAVIRAAGROPECUÁRIALTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista de medicamentos veterinários, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.334, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HARMONIA VITAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME portadora do CNPJ 24.643.207/0001-42 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de COMÉRCIO DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS , localizada Rua Onofre Pereira de Matos, 1274, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ISAAC MARCONDES DUTRA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada naAv. Marcelino Pires, 4196, Jardim Caramuru, DouradosMS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LINDALVAMARTINS DOS SANTOS&LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 14.250,00 m2, localizada no Quinhão 03 e 04 – Parte do Lote 32 da Quadra 51- Linha do Barreirinho , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MD Ferro Velho Ltda EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – LOpara a atividade de Reciclagem, Separação de Resíduos de Construção Civil, localizada na R 05, n. 7060, Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MD Ferro Velho Ltda ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n°.231/2013, para atividade de Reciclagem, Separação de Resíduos de Construção Civil, localizada na Parte de Chácara 31 - Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). Válida até 17/05/2015. METALURGICA DOURADOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios , exceto para irrigação , localizada na Av Indaiá, 180 – Altos do Indaiá , no município de Dourados (MS). METALURGICA DOURADOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - RLAS, para atividade Gabine de pinturas e lavagem de peças , localizada naAv. Indaiá, 230 –Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Creche/Pré-Escola com capacidade para 240 alunos (02Turnos), localizada na Rua Rene Miguel, Esquina com a Rua “B” da Quadra 03 do Residencial Ildefonso Pedroso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Unidade Básica de Saúde – UBS Tipo 02, localizada na Rua Rene Miguel, Esquina com a Rua “D” da Quadra 03 do Residencial Ildefonso Pedroso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRATES E CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos em geral e afins, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Artur Frantz, nº 1132 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Raquel Florenciano Leal - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar , localizada na rua Cuiabá, 2516, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANOMIYA & SANOMIYA LTDA - ME, torna Público que recebeu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO de Nº 32.738/2014, de nº 150/2013, para atividade de Fabricação e comercialização de alimentos para animais, localizada naAvenida Marcelino Pires, nº 7300, Jd Marcia – Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ugo Holídio Pedroso torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP N.º 44.897/2014, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana para o Loteamento Residencial Ildefonso Pedroso, que terá extensão de 1.334,32 metros lineares, localizada na “ÁreaA” – Desmembrada do Quinhão 04, desmembrado do Quinhão 13 da Fazenda Coqueiro, Zona Urbana, no Município de Dourados (MS). Válida até 30/03/2016. Ugo Holídio Pedroso torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana para o Loteamento Residencial Ildefonso Pedroso, que terá extensão de 1.334,32 metros lineares, localizada na “Área A” – Desmembrada do Quinhão 04, desmembrado do Quinhão 13 da Fazenda Coqueiro, Zona Urbana, no Município de Dourados (MS). Válida até 30/04/2016. Usina Recicladora de EntulhosVai eVemEireli MEtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LOpara a atividade de Reciclagem, Separação de Resíduos de Construção Civil, localizada na R 05, n. 7060, Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Valessa de Oliveira Souza Reh Dunbar-me, CNPJ: 02.362.393/0001-09, nome fantasia Desinsetizadora DDFIM, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, localizada na Rua Noca Dauzacker, 740 – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 18 / 03 / 2018. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZENEIDE DE SOUZA LOPES 44644990159 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 42.135/2014, para atividade de Conveniência e Espetaria, localizada na Rua Sumiko Fujji Nº 2245, Bairro Izidro Pedroso, no Município de Dourados (MS). Válida até 30 de março de 2018. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015
Edição 3943 – 06/04/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.943 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 275 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 275 DE 27 DE MARÇO DE 2015 ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 265 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.014. ANEXO ÚNICO TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR “Dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei Complementar nº 152, de 28 de dezembro de 2009, que Institui o Programa Bom Pagador no Município de Dourados, e dá outras providências.” “Dispõe sobre transformação de cargos do Anexo Único da Lei Complementar nº 265 de 09 de dezembro de 2014, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O § 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 152, de 28 de dezembro de 2009, que institui o Programa Bom Pagador no Município de Dourados, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 2° - (...) (...) § 4° - Concedido o bônus, mantem-se o benefício do desconto para os anos subsequentes, desde que não ocorra a falta de pagamento do IPTU ou o seu atraso. Caso ocorra a perda do benefício do contribuinte, o prazo de 04 (quatro) anos será reiniciado a partir da nova adimplência. (...) Art. 2º.Apartir de 2016, os adimplentes que mantiveram seus pagamentos dentro do prazo de 04 (quatro) anos ou mais gozarão dos efeitos da Lei Complementar nº 152, de 28 de dezembro de 2009. Art. 3º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de março de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam transformados na Lei Complementar nº 265 de 09 de dezembro de 2014, os seguintes cargos abaixo relacionados: • 01 cargo de médico plantonista cirurgião vascular em 01 cargo de médico plantonista clínico-geral; • 01 cargo de médico plantonista em radiologia e diagnóstico por imagem e 03 cargos de médico plantonistas clínica em 02 cargos de médicos plantonista ginecologista/obstetrícia e 02 farmacêutico-bioquímicos. Parágrafo único: em razão do dispoto no caput o Anexo Único da Lei Complementar nº 265/2014 passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta lei. Art. 2º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de março de 2015. (...) (...) (...) Médico Plantonista em Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clínica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses e Registro Profissional no CRM. 9 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro no CRM 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM 9 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Radiologia e Diagnóstico por Imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ginecologista /Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM 11 - 20 R$ 1.939,93 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.943 (...) O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso II do art. 3º da Lei nº. 2.212, de 23 de novembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. (...) ... II - 25% (vinte de cinco por cento) dentre representantes do governo, de instituições de prestadores de serviços públicos ou privadas conveniados; (...) Art. 2º.Oart. 4º da Lei nº 2.870, 11 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº. 1.714, de 26 de setembro de 1.991 e o § 2º, do artigo 6º da Lei nº. 2.212, de 23 de novembro de 1998. Art. 3º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de março de 2015. LEI Nº 3.880, DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº. 2.212, de 23 de novembro de 1998, e da Lei nº 2.870, 11 de julho de 2006 Farmacêutico – Bioquímico Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Farmácia/Bioquímica Registro no CRF. 2 - 42 R$ 2.520,00 DECRETOS DECRETO Nº. 1.682 DE 26 DE MARÇO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.683 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 170, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 181, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 183, de 27 de Março de 2015. “Acrescenta membros para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Vacância de Cargo – RaimundoAlves Bezerra Filho» “Revoga designação do exercício de função de Secretária de CEIM da servidora Aline Silva Batista Lopes -SEMED” “Exonera Eloiza Marques Donati -GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 1.577 de 13 de fevereiro de 2015. I. representante do Colegiado do Curso de Educação Física daUNIGRAN: Titular:Valmor Gerônimo Ranzi; Suplente: Carlos Muchão Castilho. II. representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Odilio FerreiraAlves Pereira; Suplente: Daniel BragaTomiati. III. representante do Conselho Regional de Educação Física: Titular: Pablo Christiano B. Lollo; Suplente: Mario SergioVaz da Silva. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2015 4 00082 168 0041360 44, fls. 168, livro nº 082-C, Selo Digital AJG36867-927, do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia”, Classe “E”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 14 de março de 2015, em decorrência do falecimento do servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA FILHO, matrícula funcional nº “84251-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2015, a designação do exercício de função de Secretária de CEIM -Tipologia B, da servidoraALINE SILVABATISTA LOPES, matrícula funcional nº 114763420-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 18 de março de 2015, ELOIZA MARQUES Razão Social CAE CNPJ Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. 1000094143 09.296.295/0065-24 03 DECRETOS DONATI, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR DE CORREGEDORIA”,símbolo DGA-04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de março de 2015, a designação do exercício de função de Secretário de Escola - Tipologia C, do servidor ELVITOM ROCHADE MATOS, matrícula funcional nº 114761550-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora EVAILDA MARIA BONINI SILVA, para exercer a função de Secretária de Escola - Tipologia C, atuando na Escola Municipal Profª Iria LuciaWilhem Konzen, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 demarço de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 172, de 20 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.937, fls. 02, de 25/03/2015, em relação à revogação do exercício de função de confiança do servidor Michel de Souza Lima. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 173, de 20 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.937, fls. 02, de 25/03/2015, em relação à designaçãoemfunção de confiança da servidoraELZAMOREIRADELIMA. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 02 de março de 2015, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P” Nº 163, de 20 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3934, fls. 01, de 20/03/2015, exclusivamente em relação à nomeação deCAMILASCHENCKNECHT, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de março de 2015, ANA CAROLINE RODRIGUESDASILVA, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR IV”, símbolo DGA-07, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 184, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 185, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 186, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 187, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 188, DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 189, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 190, de 27 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Revoga designação do exercício de função de Secretário de Escola do servidor Elvitom Rocha de Matos -SEMED” “Designa servidora para exercer a função de Secretário de Escola” “Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 172/2015.” “Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 173/2015.” “Designa servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercer função de confiança” “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 163/2015, exclusivamente em relação à nomeação de Camila Schencknecht” “ExoneraAna Caroline Rodrigues da Silva -SEMFAZ” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.943 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.943 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 191 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 192 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 195, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 196, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 197, de 27 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 198, de 27 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 199, de 27 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia a servidoraAna Caroline Rodrigues da Silva –SEMFAZ” “Nomeia a servidora Eloiza Marques Donati –PGM” “Exonera servidora efetiva – Luciana Mazzuquelle Marcon Moreno” “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Welton Barroso em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Reintegra servidora efetiva –Alexandra Mara Pereira” “ExoneraAndreia FerreiraVieira -GAB” “Exonera Lourdes Maria Mendes -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 20 de março de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a servidora ELOIZA MARQUES DONATI, no cargo de Assessor Jurídico I, símbolo CAJ-3, lotada na Procuradoria Geral do Município, a partir de 18 de março de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 demarço de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 14 de março de 2015, LUCIANA MAZZUQUELLE MARCON MORENO, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Educação Infantil, Classe “D”, Nível “P-II”, matrícula funcional Nº “80271-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 368/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de março de 2015, o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor WELTON BARROSO, matrícula funcional nº 114768507-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Parecer nº 208/2015/SEMAD, constante no Processo Administrativo nº 307/2015; RESOLVE: Art. 1º Fica reintegrada a servidora pública municipal Alexandra Mara Pereira, matrícula funcional nº “114766010-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, classe “B”, nível “IV”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 10 de março de 2015, nos termos do Parecer nº 208/2015/SEMAD, constante no Processo Administrativo nº 307/2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2015, ANDREIA FERREIRA VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR ESPECIAL II”, símbolo DGA-02, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2015, LOURDES MARIA MENDES, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR I”, símbolo DGA03, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 200 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 201 DE 27 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 204, de 31 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia a servidora Lourdes Maria Mendes –GAB” “Nomeia o servidor Gilberto Batista Martins –SEMS” “Exonera Mariolinda Rosa Romera Ferraz -SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora LOURDES MARIA MENDES, no cargo de Assessor Especial II, símbolo DGA-2, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor Gilberto Batista Martins, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, a partir de 01 de abril de 2015, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 06 de fevereiro de 2015, MARIOLINDAROSAROMERAFERRAZ, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR ESPECIAL II”, símbolo DGA-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de março de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.943 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 016/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 404/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente MEDIANEIRA DOURADOS TRANSPORTES LTDA. Dourados-MS, 31 de março de 2015. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2013/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO CONTRATO Nº 437/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 013/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados-MS Walter Copetti e Nilza dos Reis Copetti. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de abril de 2015 e término previsto para 07 de abril de 2016, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.749,00 (dois mil setecentos e quarenta e nove reais). Onovo valor mensal será praticado a partir de 07/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.101. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.813,50 (três mil oitocentos e treze reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais) Dourados-MS, 20 de Março de 2015. EXTRATOS 06 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITALnº. 024/FUNSAUD DE 02 DEABRILDE 2015 DECONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM03/06/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, no dia 02 de Março de 2015, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 02 deAbril de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.943 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato SUELI DA SILVA REIS ANJOS Enfermeiro Aprovado 94º KARLA NETO VIEIRA Enfermeiro Aprovado 96º FLAVIO RENAN DURAND ROSA Enfermeiro Aprovado 100º KAMILA CRUZ E SILVA Farmacêutico Aprovado 35º Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos Candidatos REFERENTE AO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2014 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 021/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 025/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de Sistema Informatizado de Gestão da Saúde, incluindo os serviços de treinamento, implantação, conversão dos dados existentes, manutenção legal e corretiva durante o período contratual, suporte técnico, configuração, parametrização e customização para adaptar o sistema às necessidades em atendimento às Unidades da FUNSAUD de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 24 de Março de 2015. AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de instalação/lançamento, interligação de cabos de fibra ópticas, partindo da Fibra Óptica da prefeitura de Dourados, da interligação do “CAM” (Centro de Administrativo Municipal) e o “CAC” (centro de atendimento ao Cidadão) para o Hospital da Vida, e condições gerais de fornecimento e execução, elaboração de Projeto básico e executivo de Engenharia para implantação de LINK ÓPTICO, com aprovação da concessionária no local, de distribuição de Energia elétrica, com fornecimento de materiais, equipamentos, e respectivas licenças e autorizações, e tudo mais para possibilitar a perfeita comunicação necessária em atendimento às Unidades da FUNSAUD de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 24 de Março de 2015. FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL Global (R$) ESTIMADO Serviços de locação de softwares integralizados de Gestão em Saúde, compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do softwares, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico para, destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. O sistema deve conter uma única base de dados, ou seja, conter múltiplas empresas. Incluindo adequada base de dados, instalação, implantação, treinamento, manutenção mensal, assistência/suporte técnico Especializado. O objeto deve ser provido das especificações técnicas dos Sistemas e características mínimas dos softwares relacionadas no Termo de Referência/Projeto Básico. ADJUDICADO Wareline do Brasil Desenvolvimento de Software Ltda 82.800,00 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO Serviços de instalação/lançamento, interligação de cabos de fibra ópticas, partindo da Fibra Óptica da prefeitura de Dourados, da interligação do “CAM” (Centro de Administrativo Municipal) e o “CAC” (centro de atendimento ao Cidadão) para o Hospital da Vida, e condições gerais de fornecimento e execução, elaboração de Projeto básico e executivo de Engenharia para implantação de LINK ÓPTICO, com aprovação da concessionária no local, de distribuição de Energia elétrica, com fornecimento de materiais, equipamentos, e respectivas licenças e autorizações, e tudo mais para possibilitar a perfeita comunicação necessária em atendimento às Unidades da FUNSAUD ADJUDICADO E2 Soluções em Tecnologia Ltda 26.000,00 07 AVISO DE LICITAÇÃO DUHAN TRAMARIN SGGARAVATTI Presidente Da C.P.L. AVISO DE LICITAÇÃO DUHAN TRAMARIN SGGARAVATTI Presidente Da C.P.L. O MUNICÍPIO DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, torna público que se encontra aberta à licitação acima referida, nos termos da legislação pertinente. As empresas interessadas poderão obter o Edital contendo as especificações e bases da licitação na Câmara Municipal de Dourados/MS, sito àAv Marcelino Pires, Nº 3495, bairro Centro, cidade Dourados/MS. Processo nº. 002/2015 Convite nº. 002/2015 OBJETO: Serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, entre outros. Com inclusão de layout e arte gráfica, e elaboração de logomarcas, além de impressão dos materiais. Obs: Este aviso estará fixado no quadro de avisos da Câmara Municipal por 05 (cinco) dias úteis, a serem contados a partir da sua emissão. Dourados - MS, 31 de março de 2015 O MUNICÍPIO DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, torna público que se encontra aberta à licitação acima referida, nos termos da legislação pertinente. As empresas interessadas poderão obter o Edital contendo as especificações e bases da licitação na Câmara Municipal de Dourados/MS, sito àAv Marcelino Pires, Nº 3495, bairro Centro, cidade Dourados/MS. Processo nº. 001/2015 Convite nº. 001/2015 OBJETO: Aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo Municipal. Obs: Este aviso estará fixado no quadro de avisos da Câmara Municipal por 05 (cinco) dias úteis, a serem contados a partir da sua emissão. Dourados - MS, 01 de abril de 2015 AVISO DE LICITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.943 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DAROM MÓVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, (DEPÓSITO DE MÓVEIS), localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 8.800, Complemento: Barracão 03 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELETRO MACRI MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental- (AA), para a atividade de Comércio Varejista de Materiais Elétricos, Localizado junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 1.040, Jardim América, Município de Dourados MS, CEP 79.824-140. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental JMZ COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados de Dourados (MS) IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de equipamentos para escritório, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2156 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADENORTE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de construção em geral e comércio varejista de madeira e artefatos, localizada naAv.Weimar G. Torres, 70 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MONTE ALEGRE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação Ambiental (RLO), para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, localizada na Rua Monte Alegre, 4310, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALTER RIEDO DEARRUDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua/Av. Rua S 30, nº 313 – Bairro: Parque das Nações II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edição 3942 – 01/04/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.942 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br D E C R E TO S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2015 DECRETO Nº 1.651 DE 16 DE MARÇO DE 2015. DECRETO N.º 1.663, DE 23 DE MARÇO DE 2015. “Nomeia Comissão de Elaboração dos Procedimentos Operacionais Padrão “Nomeia em substituição os membros do Conselho Municipal da Juventude – (POP), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.” CMJ.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a Comissão de Elaboração dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue: Art. 1°. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para I. Coordenadores: comporem o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, para o biênio 2013 a 2015. - Luzimeire dos Santos Teixeira. I – NÃO-GOVERNAMENTAL II. Membros: a) Representante das Entidades e Clube de Serviços (Centro Social Marista): a) Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito; Titular: Mariela Nicodemos Bailosa em substituição a Andréia Alves Ferreira; b) Jéssica Silva Fernandes; c) Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Art. 2º. Este decreto em vigor da data de sua publicação. d) Marlayne Mendes Wolf Viegas. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de março de 2015. Dourados – MS, 16 de março de 2015. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município DECRETO N.º 1.661, DE 23 DE MARÇO DE 2015. DECRETO N.º 1.664, DE 23 DE MARÇO DE 2015. “Nomeia em substituição os membros para comporem o Conselho Municipal “Nomeia em substituição os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Antidrogas - COMAD” Pessoa com Deficiência – CMDPD.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, para o biênio 2014 a 2016. Art. 1°. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, I. ÓRGÃOS DE SEGURANÇA: para o biênio 2014 a 2016. a) Representante do Departamento de Operações de Fronteiras – DOF: Titular: Thiago Marinho Custódio em substituição a Aroldo Luiz Estevão; I. GOVERNAMENTAL: a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: II. OUTRAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS: Titular: Josiane Vilela Rodrigues em substituição a Nazareti de Almeida Lopes a) Representante da Mitra Diocesana de Dourados: Leguizamon; Titular: Antônio Bitencourt do Amaral em substituição a Carlos Alberto Afonso; Suplente: Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon em substituição a Marinalva de Suplente: Carlos Alberto Afonso em substituição a Antônio Bitencourt do Amaral; Moraes Borges; Art. 2º. Este decreto em vigor da data de sua publicação. II. NÃO-GOVERNAMENTAL: Dourados (MS), 23 de março de 2015. a) Representante das Instituições Prestadoras de Serviços a Pessoa com Deficiência: Murilo Zauith Titular: Olivia Chaves Chimenes em substituição a Ademilson Alves Ribeiro; Prefeito Municipal de Dourados b) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil: Titular: Jeferson Rezzadori em substituição a Roney Correa Azambuja; Ilo Rodrigo de Farias Machado Suplente: Robson Rodrigo Ferreira em substituição a Marli de Oliveira. Procurador Geral do Município c) Representantes de Categorias Profissionais que Atuam na Área da Pessoa com 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2015 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.942 Deficiência / AAGD: DECRETO Nº 1.686 DE 30 DE MARÇO DE 2015. Titular: Maria Evangelista Brasileiro em substituição a Cristiane Graauw Souza; d) Representantes dos Usuários da Rede de Atendimento da Pessoa com “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá Deficiência/Centro de Apoio da Pessoa com Deficiência: outras providências.” Suplente: Jair Mieres em substituição a Wanderlei da Silva Rosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 2º. Este decreto em vigor da data de sua publicação. confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados (MS), 23 de março de 2015. D E C R E T A: Murilo Zauith Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. Prefeito 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: Ilo Rodrigo de Farias Machado I - 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo DGA-2, em 02 Procurador Geral do Município (dois) cargos em comissão de Assessor II, símbolo DGA-05 e 01 (um) cargo em comissão de Assessor III, símbolo DGA-06. DECRETO Nº 1.667, DE 23 DE MARÇO DE 2015. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. “Constitui a Comissão de Acompanhamento do contrato Administrativo nº Dourados – MS, em 30 de março de 2015. 604/2014/DL/PMD, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).» Murilo Zauith Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município D E C R E T A: Art. 1º - Fica constituída a Constitui a Comissão de Acompanhamento do contrato DECRETO N° 1.688, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Administrativo nº 604/2014/DL/PMD, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), composta pelos membros abaixo “Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal relacionados: de Dourados”. I - representantes da Secretaria Municipal de Saúde: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são -Titular: Marcio Grei Alves Vidal Figueiredo; conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, - Suplente: Maria Piva Fujino; - Titular: Ivandro Correa Fonseca; D E C R E T A: - Suplente: Cássio Medeiros Ahmed. Art. 1º. O horário de funcionamento dos órgãos da administração Municipal, II - representantes da Secretaria Estadual de Saúde: Direta e Indireta a partir de 1º de abril de 2015, será das 07:30 às 13:30 horas, ficando -Titular: Mauro Luis da Silva; assim reduzida para 06 (seis) horas diárias a jornada de trabalho dos servidores -Suplente: Elisabete Kruk de Freitas Baldasso. municipais. III - representantes da Direção do Hospital Universitário da Universidade Federal Parágrafo único: o disposto no caput deste decreto não se aplica: da Grande Dourados: -Titular: Marco Luis Faleiros I. aos serviços essenciais; -Suplente: Thaisa Pase II. as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino; III. os estabelecimentos que prestam os serviços de saúde diretamente ao cidadão; Titular: José Flavio Sette de Souza; IV. e os órgãos que funcionam em regime de escala e plantão. Suplente: Luiz Augusto Freire Lopes. Art. 2º. A jornada de seis horas não se aplicará aos ocupantes de cargos em IV - representantes do Fórum dos Gestores e Prestadores de Serviço em Saúde no comissão. âmbito do Conselho Municipal de Saúde: - Titular: Áurea Florêncio de Ávila; Art. 3º. Fica determinada a criação de comissão especial para estudo de - Suplente: José Feliciano de Paiva. reestruturação das Leis Municipais de Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Este decreto terá validade de 30 dias, prazo no qual o SINSEMD deverá Dourados (MS), 23 de março de 2015. apresentar oficialmente ao Município a homologação dos termos do presente decreto, bem como, encaminhar propostas para o plano de cargos e carreiras. Murilo Zauith Prefeito Municipal Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ilo Rodrigo de Farias Machado Dourados - MS, 31 de março de 2015. Procurador Geral do Município Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO N° 1.668 DE 24 DE MARÇO DE 2015. Ilo Rodrigo de Farias Machado “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. Procurador Geral do Município O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do DECRETO “P” Nº 147, de 31 de Março de 2015. Município. “Exonera Nelson Azambuja Almirão - AGETRAN” CONSIDERANDO o pedido de licitação nº 098/2015; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de abril de 2015, NELSON dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria AZAMBUJA ALMIRAO, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Municipal Planejamento: Presidente da AGETRAN”, símbolo DGA-01, lotado na Agência Municipal de - 11 microcomputadores Intel Core 17 4ª geração, 1Tb; Transporte e Trânsito de Dourados. - 11 monitores LCD 21,5”, Widescreen; - 11 nobreaks 1200 Va. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. disposições em contrário. Dourados – MS, 24 de março de 2015. Dourados, MS, 31 de março de 2015. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado João Azambuja Procurador Geral do Município Secretário Municipal de Administração 03 D E C R E TO S DECRETO “P” Nº 202, de 30 de março de 2015. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1558 DE 30 DE JANEIRO DE 2.015 “Designa servidora para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Profª Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, Avani Cargnelutti Fahlauer” conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Considerando a Licença Prêmio da servidora Leila Maria Cardozo, diretora titular da unidade escolar; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 1º Fica designada a servidora Marta dos Santos de Melo, para exercer a 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO função de Diretora na E.M. Profª Avani Cargnelutti Fahlauer, a partir de 01 de abril de 15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2015, pelo período de afastamento da Diretora Titular, servidora Leila Maria Cardoso. 15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 2.000,00 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão disposições em contrário. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Dourados/ MS, 30 de março de 2015. orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Murilo Zauith 15.02.16.482.1172.114-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 Prefeito Municipal de Dourados Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos João Azambuja retroativos a partir e 30/01/2015, revogadas as disposições em contrário. Secretário Municipal de Administração GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JANEIRO DE 2.015. DECRETO “P” Nº 203 DE 31 DE MARÇO DE 2015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal “Nomeia o servidor Ahmed Hassan Gebara – AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1559 DE 30 DE JANEIRO DE 2.015 uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Art. 1º. Fica nomeado o servidor Ahmed Hassan Gebara, no cargo de Diretor confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Presidente da AGETRAN, símbolo DGA-01, a partir de 01 de abril de 2015, lotado na 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Agência de Transportes e Trânsito de Dourados. D E C R E T A: Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 170.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Dourados (MS), em 31 de março de 2015. 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ Murilo Zauith 16.01.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA Prefeito Municipal de Dourados 170.000,00 João Azambuja Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Secretário Municipal de Administração. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1527 DE 02 DE JANEIRO DE 2.015 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RE Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 170.000,00 conforme especificado nos artigos. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/01/2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JANEIRO DE 2.015. 3857 de 09 de Janeiro de 2015. MURILO ZAUITH D E C R E T A: Prefeito Municipal Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1561 DE 30 DE JANEIRO DE 2.015 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 11.01.08.122.5002.061-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIO conforme especificado nos artigos. 20.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 3857 de 09 de Janeiro de 2015. orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL D E C R E T A: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 20.000,00 de 2.979.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO retroativos a partir de 2/01/2015, revogadas as disposições em contrário. 13.01.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 50.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 DE JANEIRO DE 2.015. 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P MURILO ZAUITH 1.600.000,00 Prefeito Municipal 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.942 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2015 04 D E C R E TO S 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIAL DE CONSUMO 372.000,00 10.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.319.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/02/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 DE FEVEREIRO DE 2.015. orçamentária(s): MURILO ZAUITH 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Prefeito Municipal 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1572 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.015 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P conforme especificado nos artigos. 1.600.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 10.000,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.319.000,00 D E C R E T A: Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor retroativos à partir de 30/01/2015, revogadas as disposições em contrário. de 507.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JANEIRO DE 2.015. 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES MURILO ZAUITH 270.000,00 Prefeito Municipal 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1562 DE 30 DE JANEIRO DE 2.015 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES conforme especificado nos artigos. 13.000,00 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 24.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 3857 de 09 de Janeiro de 2015. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): D E C R E T A: 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO 270.000,00 de 2.093.704,64 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 01.01.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.093.704,64 24.000,00 01.01.01.031.1012.108-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.01.01.031.1012.108-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 800.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentária(s): retroativos a partir de 10/02/2015, revogadas as disposições em contrário. 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE FEVEREIRO DE 2.015. 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO MURILO ZAUITH 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Prefeito Municipal 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.093.704,64 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1574 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.015 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/01/2015, revogadas as disposições em contrário. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JANEIRO DE 2.015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe MURILO ZAUITH confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Prefeito Municipal 3857 de 09 de Janeiro de 2015. D E C R E T A: DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1570 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.015 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): conforme especificado nos artigos. 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) D E C R E T A: orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de 372.000,00 para reforçoda(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAO DE IMOVEIS 372.000,00 retroativos a partir de 10/02/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL10 DE FEVEREIRO DE 2.015. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): MURILO ZAUITH 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.942 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2015 05 D E C R E TO S DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1579 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.015 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.957.000,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 278.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA conforme especificado nos artigos. 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 18.790,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 3857 de 09 de Janeiro de 2015. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) D E C R E T A: orçamentária(s): 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P de 3.222.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 40.000,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500.000,00 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.01.12.361.1041.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 150.000,00 11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 730.000,00 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 14.01.15.452.2002.027-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 100.000,00 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339030-MATERIAL DE CONSUMO 8.150,00 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 2.950,00 100.000,00 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.01.17.511.1191.075-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.498.000,00 500.000,00 15.01.17.511.1191.076-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 637.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.01.13.392.1182.139-335041-CONTRIBUIÇÕES 18.790,00 58.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão retroativos a partir de 13/02/2015, revogadas as disposições em contrário. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 DE FEVEREIRO DE 2.015. orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MURILO ZAUITH 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO Prefeito Municipal 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.500.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1582 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.015 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 3.000,00 conforme especificado nos artigos. 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 150.000,00 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO D E C R E T A: 15.01.04.122.1132.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 300,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 510.800,00 de 45.090,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 20.01.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 58.000,00 15.02.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 30.000,00 retroativos a partir de 13/02/2015, revogadas as disposições em contrário. 15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.090,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 DE FEVEREIRO DE 2.015. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão MURILO ZAUITH utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Prefeito Municipal orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1581 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.015 15.02.16.481.1171.088-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 15.02.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 15.090,00 conforme especificado nos artigos. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe retroativos a partir de 13/02/2015, revogadas as disposições em contrário. confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 DE FEVEREIRO DE 2.015. D E C R E T A: MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.573.790,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1583 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.015 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 40.000,00 conforme especificado nos artigos. 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.180.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P D E C R E T A: 100.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.942 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2015 06 D E C R E TO S de 1.940.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1587 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.015 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.940.000,00 conforme especificado nos artigos. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº orçamentária(s): 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO D E C R E T A: 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.940.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): retroativos a partir de 13/02/2015 revogadas as disposições em contrário. 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 13 DE FEVEREIRO DE 2.015. 11.02.08.244.5002.154-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 10.000,00 MURILO ZAUITH 11.02.08.244.5002.156-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Prefeito Municipal 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1585 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.015 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL conforme especificado nos artigos. 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.038-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 3857 de 09 de Janeiro de 2015. retroativos a partir de 19/02/2015, revogadas as disposições em contrário. D E C R E T A: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE FEVEREIRO DE 2.015. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor MURILO ZAUITH de 290.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Prefeito Municipal 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 290.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1588 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.015 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) conforme especificado nos artigos. orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 11.05.08.244.5002.059-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 290.000,00 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos D E C R E T A: retroativos a partir de 19/02/2015 revogadas as disposições em contrário. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE FEVEREIRO DE 2.015. de 540.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MURILO ZAUITH 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Prefeito Municipal 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 400.000,00 11.02.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1586 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.015 40.000,00 11.02.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 100.000,00 conforme especificado nos artigos. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº orçamentária(s): 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL D E C R E T A: 11.02.08.241.5001.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 390.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL retroativos a partir de 19/02/2015, revogadas as disposições em contrário. 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 54.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE FEVEREIRO DE 2.015. 11.05.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P.JURIDICA 26.000,00 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1591 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.015 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 11.05.08.244.5002.059-445042-AUXILIOS 80.000,00 conforme especificado nos artigos. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe retroativos a partir de 19/02/2015 revogadas as disposições em contrário. confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE FEVEREIRO DE 2.015. D E C R E T A: MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.942 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2015 07 D E C R E TO S de 6.953.090,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.01.15.451.1252.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 76.800,00 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 57.000,00 20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 37.800,00 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 2.000.000,00 20.01.13.392.1182.141-339030-MATERIAL DE CONSUMO 13.209,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.800.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 79.090,00 orçamentária(s): 20.01.13.392.1182.141-339030-MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 980.000,00 orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 0400 - GUARDA MUNICIPAL 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO 378.734,80 04.01.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 200.000,00 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 15.01.04.122.1132.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.600,00 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 76.800,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 07.01.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.01.13.391.1182.148-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 13.209,00 57.000,00 20.01.13.392.1182.139-335041-CONTRIBUIÇÕES 37.800,00 07.01.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.01.13.392.1182.140-339030-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 600.000,00 20.01.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 20.000,00 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 20.01.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 20.000,00 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 10.01.23.691.1102.112-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN retroativos a partir de 20/02/2015, revogadas as disposições em contrário. 1.300.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE FEVEREIRO DE 2.015. 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.000.000,00 MURILO ZAUITH 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Prefeito Municipal 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 579.090,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.300.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1597 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.015 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 20.01.13.392.1182.141-339014-DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 conforme especificado nos artigos. 20.01.13.392.1182.141-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 11.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 20.01.13.392.1182.141-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 1.000,00 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos D E C R E T A: retroativos a partir de 20/02/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE FEVEREIRO DE 2.015. de 1.500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO MURILO ZAUITH 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM Prefeito Municipal 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1592 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.015 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA conforme especificado nos artigos. 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 500.000,00 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL D E C R E T A: 10.01.23.691.1102.112-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 300.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO de 1.539.143,80 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 980.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS retroativos a partir de 25/02/2015, revogadas as disposições em contrário. 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 378.734,80 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE FEVEREIRO DE 2.015. 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO MURILO ZAUITH 15.01.04.122.1132.029-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.600,00 Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.942 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2015 08 D E C R E TO S DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1598 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.015 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1604 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 3857 de 09 de Janeiro de 2015. D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): de 2.750.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00 13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 2.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 750.000,00 orçamentária(s): 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P orçamentária(s): 500.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos 13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS retroativos a partir de 25/02/2015, revogadas as disposições em contrário. 2.000.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE FEVEREIRO DE 2.015. 750.000,00 MURILO ZAUITH Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Prefeito Municipal retroativos a partir de 27/02/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 DE FEVEREIRO DE 2.015. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1599 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, Prefeito Municipal conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1605 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.015 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº de 609.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL D E C R E T A: 11.01.08.122.5002.061-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de 122.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 400.000,00 11.02.08.244.5002.156-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 122.000,00 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.391.1182.148-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 9.000,00 orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P orçamentária(s): 122.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA retroativos a partir de 27/02/2015, revogadas as disposições em contrário. 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 DE FEVEREIRO DE 2.015. 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MURILO ZAUITH 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Prefeito Municipal 100.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1606 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.015 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 400.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA conforme especificado nos artigos. 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.391.1182.148-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 9.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 3857 de 09 de Janeiro de 2015. retroativos a partir de 6/02/2015, revogadas as disposições em contrário. D E C R E T A: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE FEVEREIRO DE 2.015. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor MURILO ZAUITH de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Prefeito Municipal 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.942 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2015 09 D E C R E TO S RESOLUÇÃO/SEMED nº 19/2015. de Dourados... “Dispõe sobre o retorno da servidora Salete Marcon a função de Diretora da R E S O L V E: Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão. Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIZELDA FREITAS DA MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Dourados, Estado COSTA, matrícula funcional nº “43851-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. INSPETORA DE 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “1.672” (mil, seiscentos e CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº setenta e dois) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme 214, de 25 de abril de 2013; CTC/INSS nº 06021010.1.00014/15-7 do dia 05/02/2015, no período compreendido CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de de: 21/02/1987 a 31/03/1988; 10/05/1988 a 31/01/1991 e de 01/07/1994 a 01/04/1995 dezembro de 2007 e suas alterações posteriores; , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções nº SD/01/116/15/SEMAD e do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 114/2015 constante do Resolução nº SD/01/144/SEMAD, findo o prazo da suspensão em 20 de março de Processo Administrativo nº 163/2015. 2015. Registre-se. R E S O L V E: Publique-se. Cumpra-se. Art. 1º. Autorizar a diretora Salete Marcon, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional nº 39881-1, para exercer as Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações funções de Diretora, junto a ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ÁLVARO necessárias. BRANDÃO. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de Março de 2015. Art. 2º. Podendo, assim, movimentar as contas bancárias, bem como, assinar cheques e contratos em conjunto com o Presidente da Associação de Pais e Mestres, João Azambuja bem como as funções administrativas inerentes ao cargo de Direção desta escola. Secretário Municipal de Administração Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus Republica-se por Incorreção: efeitos a partir de 21 de março do corrente ano. Resolução nº. Av/03/498/15/SEMAD Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 30 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Marinisa Kiyomi Mizoguchi que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Secretária Municipal de Educação de Dourados... R E S O L V E: Republica-se por Incorreção: Resolução nº. Av/02/344/15/SEMAD Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA ABREU DIAS, matrícula funcional nº “43801-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições INSPETORA DE 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “1.452” (hum mil, DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2015 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.942 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339030-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 21.02.18.542.1072.131-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) retroativos a partir de 27/02/2015, revogadas as disposições em contrário. orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 DE FEVEREIRO DE 2.015. 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.01.18.122.3502.130-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 MURILO ZAUITH 21.01.18.122.3502.130-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P Prefeito Municipal 5.000,00 21.01.18.122.3502.130-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1608 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.015 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, retroativos a partir de 27/02/2015, revogadas as disposições em contrário. conforme especificado nos artigos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 DE FEVEREIRO DE 2.015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe MURILO ZAUITH confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Prefeito Municipal 3857 de 09 de Janeiro de 2015. D E C R E T A: DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1607 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.015 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): conforme especificado nos artigos. 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 06.01.04.123.1082.018-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) D E C R E T A: orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA de 250.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 150.000,00 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 250.000,00 retroativos a partir de 27/02/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 DE FEVEREIRO DE 2.015. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): MURILO ZAUITH 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.942 10 R E S O L U Ç Õ E S quatrocentos e cinqüenta e dois) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00021/15-3 do dia 20/02/2015, no período EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.642” (três mil, compreendido de: 01/01/1981 a 01/01/1981; 01/07/1981 a 24/03/1983; 01/06/1983 a seiscentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, 29/09/1983; 03/04/1984 a 21/04/1984 e de 18/09/1989 a 01/08/1991 , em conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00111/13-6 do dia 20/02/2015, no período conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do compreendido de: 01/06/1975 a 31/12/1976; 02/01/1979 a 14/03/1979; 01/09/1979 a Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 195/2015 constante do 31/05/1980; 01/06/1980 a 30/06/1983 e de 01/09/1983 a 14/01/1988 , em Processo Administrativo nº 309/2015. conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.252/2015 constante do Registre-se. Processo Administrativo nº 1.618/2015. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Cumpra-se. necessárias. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de Março de 2015. necessárias. João Azambuja Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Março de 2015. Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração Republica-se por Incorreção: Resolução nº.Lt/3/537/2015/SEMAD Resolução nº. Lg/3/542/2015/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições de Dourados... que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELICA VIANA DE LIMA, matrícula funcional nº. “114762014” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO Conceder à Servidora Pública Municipal JOSILAINE MACHADO, matrícula INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 02 (dois) funcional nº. “114769303-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia : Odilia Aparecida da Paula MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, a partir do dia 11/03/2015. conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Registre-se. Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste Publique-se. ato de concessão, pelo período de “23/03/2015 a 20/07/2015, “com base no art. 10, inc. Cumpra-se. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de março de 2015. acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 21/07/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na João Azambuja data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº. Lg/3/539/2015/SEMAD. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de março de 2015 R E S O L V E: João Azambuja Secretário Municipal de Administração Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELA GUARIZO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763714” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Resolução nº. Lp/03/543/2015/SEMAD “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de Dourados... c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/03/2015 a 20/07/2015, “com base no art. R E S O L V E: 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELSA ESPINDOLA (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, PINHEIRO, matrícula nº. 20591, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia SERVICOS DE SAUDE II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) 21/07/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. 07/06/2004 a 06/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 264/2015, constante Registre-se. no Processo Administrativo nº 349/2015, no período de 27/04/2015 a 26/07/2015. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de março de 2015 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. João Azambuja Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de março de 2015 Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/541/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Resolução nº. Lg/3/544/2015/SEMAD. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições de Dourados... que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município R E S O L V E: de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal DONIZETI ALVES FELIPE, matrícula funcional nº “5031-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO Conceder à Servidora Pública Municipal LILIAN APARECIDA VENIAL DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2015 11 R E S O L U Ç Õ E S MESSIAS VITT, matrícula funcional nº. “114764565-1” ocupante do cargo de Resolução nº. Ldf/3/546/2015/SEMAD PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Dourados... Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/03/2015 a 20/07/2015, R E S O L V E: “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANDREIA DA SILVA OZORIO gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade OLIVEIRA, matrícula nº. “80481”, ocupante do cargo de PROFIS DO provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 21/07/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “5” dias ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo pagamento. de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/03/2015 a 20/03/2015. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de março de 2015 Secretaria Municipal de Administração, 30 de março de 2015. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/545/2015/SEMAD Resolução nº.Ret/03/547/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Dourados... Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Retificar a resolução nº Ldf/3/507/2015/SEMAD, que concedeu ao (a) Servidor Retificar a Resolução nº Av/07/1476/13/SEMAD, Publicada no DO n. 3.526 do dia (a) Público (a) Municipal MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO, matrícula nº. 17/07/2013, que concedeu a Servidora Pública Municipal, DULCE MARIA DA “114763344-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS SILVA matrícula funcional nº “2331-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMS),onde consta: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, de 04(quatro)horas (SEMED), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 1.008 (Um mil, e oito) diárias no período vespertino, com redução proporcional na remuneração, passe a dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, no período compreendido constar: deferimento de HORÁRIO ESPECIAL com dispensa no período vespertino de 22/09/1980 a 23/11/1980 e de 01/04/2008 a 06/04/1984”, passe a conforme pedido e com reposição das horas, SEM redução na remuneração, por força constar:“Averbação do Tempo de Serviço de 978 (novecentos e setenta e oito) dias de da compensação a ser feita, conforme Art. 75 citado e cuja redação é a seguinte: Art.75 serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, no período compreendido de - O servidor efetivo e estável poderá requerer, em caráter temporário, por um período 22/09/1980 a 23/11/1980 e de 01/10/1981 a 06/04/1984”, conforme requerimento mínimo de 30 dias, a diminuição da sua carga horária diária, com a redução proporcional na sua remuneração, para freqüentar curso de formação regular, protocolado pela própria servidora, e com base no Parecer nº 812/2013, constante no capacitação ou pós-graduação. Com base no Parecer nº 242/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.123/2013. Processo Administrativo nº 336/2015, no período de 30/03/2015 até 30/06/2015. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Março de 2015. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2015 L I C I TA Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.942 AVISO DE LICITAÇÃO via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015 Dourados-MS, 31 de março de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Alessandro Lemes Fagundes Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que Secretário Municipal de Fazenda promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 080/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS BRITADOS PARA RESULTADO DE JULGAMENTO COMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PREMISTURADO À FRIO (PMF) E PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015 OUTROS SERVIÇOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/04/2015 (quinze de abril final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 053/2015/DL/PMD, do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DE CAIXA DE PASSAGEM, Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital CAIXA DE GORDURA, RALO DE BANHEIRO, VASO SANITÁRIO, PIA E encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de FOSSA SÉPTICA, EM DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora e adjudicatária no alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão lote 01, a proponente ADRIANA ELIAS RODRIGUES & CIA LTDA. gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen- Dourados-MS, 27 de março de 2015. drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Jorge Pessoa de Souza Filho Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou Pregoeiro 12 L I C I TA Ç Õ E S EXTRATO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE IMÓVEL LOCADO Valor Total: R$ 567.600,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e seiscentos reais). COM ANUÊNCIA DO LOCADOR PRÓ-VIDA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP. PARTES: Valor Total: R$ 157.392,00 (cento e cinquenta e sete mil trezentos e noventa e dois Município de Dourados (Locatário) reais). Morena Filmes Eireli (Beneficiário) EMPÓRIO MÉDICO COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E Samambaia Clube (Locador) HOSPITALARES LTDA. Valor Total: R$ 928.344,60 (novecentos e vinte e oito mil trezentos e quarenta e PROCESSO: quatro reais e sessenta centavos). Dispensa de Licitação nº 130/2013; Laudo de Avaliação nº 022/2013. CLINICA NUTRICIONAL LTDA - EPP. OBJETO: Valor Total: R$ 640.471,44 (seiscentos e quarenta mil quatrocentos e setenta e um Empréstimo de imóvel locado, sito na rua Balbina de Matos, nº 1825, Jd. Itaipu, reais e quarenta e quatro centavos). Clube Samambaia, para a empresa de cinema para filmagem do filme com título SIMONE DE CAMARGO RUBIO – ME. provisório “Em nome da Lei” que será rodado na cidade de Dourados, com apoio do Valor Total: R$ 854.070,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil reais e setenta Município por meio da Secretaria Municipal de Cultura. centavos). PRAZO: PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2015. 60 dias a contar da assinatura, podendo ser prorrogado. OBJETO: Futura e eventual aquisição de produtos alimentícios nutricionais VALOR: (nutrição enteral e fórmulas infantis), objetivando atender demanda da Secretaria Sem custo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Municipal de Saúde. Código Civil Brasileiro; Lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº DATA DE ASSINATURA: 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 10 de março de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos Gabinete do Prefeito objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Procuradoria Geral do Município Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 221/2014 Imprensa Oficial. PARTES: DATA DE ASSINATURA: 30 de Março de 2015. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Secretaria Municipal de Fazenda. CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E X T RATO DO CONTRATO Nº 049/2015/DL/PMD Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi PARTES: CPF Nº: 404.903.431-04 Município de Dourados CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Nilcatex Textil Ltda. DE DOURADOS-APAE CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2013. Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Moraes OBJETO: Aquisição de camisetas, objetivando atender as necessidades de CPF Nº: 437.616.078-49 diversas Secretarias desta Municipalidade. OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Primeira do convênio nº 221/2014, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: prorrogando a vigência até 30/04/2015. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS, 31 de Março de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI 13.01. – Secretaria Municipal de Educação Secretária Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33.90.30.17 – Uniformes, Tecidos e Aviamentos 592/2014/DL/PMD VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de PARTES: assinatura do Contrato. Município de Dourados/MS VALOR DO CONTRATO: R$ 10.266,86 (dez mil duzentos e sessenta e seis reais e Habitat Engenharia, Construção e Comércio Ltda. oitenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 30 de Março de 2015. PROCESSO: Tomada de Preços nº 018/2014. Secretaria Municipal de Fazenda. OBJETO: Faz-se necessário a correção de valores unitários, sofrendo assim um decréscimo de valor, alterando o valor do contrato. EXTRATO DE EMPENHO N° 1557/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados Dourados/MS, 10 de Março de 2015. Glassbox Vidros de Segurança Ltda CNPJ:03.926.587/0001-52 Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2015 OBJETO: Aquisição de portas de vidro temperado. E X T R A T O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta Município de Dourados/MS. SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). COMPROMITENTES FORNECEDORES: DATA DE EMPENHO: 30/03/2015. PRÓBIO PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.942 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2015 E X T R ATO S INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: APARECIDA MARQUES GOMES 114766514-1 SEMS 355/15 DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: RESULTADO DE JULGAMENTO TERMO DE RATIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de 055/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA dispensa de licitação n. 20/2015 que objetiva a contratação com Luiz Alberto Artuzi, ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CPF 652.577.581-72, com fundamento no art. 24, X da Lei 8.666/93. CASCALHAMENTO E RETIRADAS DE ENTULHOS EM DIVERSOS LOCAIS Publique-se. DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente COMPEDRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA. Dourados-MS, em 20 de março de 2015. Dourados-MS, 27 de março de 2015. Jorge Pessoa de Souza Filho Sebastião Nogueira Faria Presidente da Comissão Secretário Municipal de Saúde DDR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS E Operação para atividade de suinocultura, localizada na propriedade denominada Sítio ELETRICOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente Arco Íris – Estrada Guassusinho km 07 - Zona Rural no município de Dourados– MS. de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LS) para a Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. atividade de Comercio Varejista de Materiais de Construção, localizada na Rua Filomeno João Pires, 2518, Parque das Nações I, Dourados-MS. Não foi determinado OLIVEIRA, OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA-ME, torna público que requereu do Estudo de Impacto Ambiental. Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de Motel, localizada na Rua Filinto Erasmo Eggert, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Muller, 690, Jd. Márcia, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação para Ambiental. atividade de suinocultura, localizada na propriedade denominada Sítio Ana Paula – Estrada Guassusinho km 07 - Zona Rural no município de Dourados– MS. Não foi PAULO SÉRGIO FREITAS SANTOS EPP, torna público que requereu do determinado Estudo de Impacto Ambiental. Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de COMERCIO VAREJISTA FRONTAL MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO , torna Público que requereu do DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Eulalia Pires, 2250, Jardim Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Maringá, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua GENERAL OSÓRIO, 182 - VILA Dona Erondina, no Zetta Três Empreendimentos e Participações Ltda, torna Público que requereu do município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental . Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de desmembramento de área, localizada na Rua Milton Insuela Pereira Júnior, torna público que requereu do Instituto de Meio Álvaro Brandão 1915, Jardim Pelicano CEP: 79833 - 698, no município de Dourados Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 13 F U N DA Ç Õ E S / E X T R ATO S / F U N S AU D EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Neurologia , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da 015/2014 de 01/09/2014 Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da LTDA assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de Assinantes: Fábio José Judacewski / Marcel Rozin Perobon empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Traumatologia em Assinatura: 01 de Abril de 2015 média complexidade aos pacientes internados no Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da 031/2014 de 01/10/2014 assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS/ SUSIN E Assinantes: Fábio José Judacewski / Alexandre Brino Cassaro RENZI LTDA/CENTRO DE TRATAMENTO DO CANCER DE DOURADOS Assinatura: 01 de Abril de 2015 Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia de Cabeça e EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Pescoço, na modalidade de plantão de sobreaviso, aos pacientes internados no 016/2014 de 01/10/2014 Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da DE DOURADOS SS LTDA. assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de Assinantes: Fábio José Judacewski / Rafael Simionato Susin/ David Rodrigues empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Anestesiologia, na Infante Vieira modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período Assinatura: 01 de Abril de 2015 de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da 032/2014 de 01/10/2014 assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ SERCAPSI – SERVIÇOS DE Assinantes: Fábio José Judacewski / Déo Vieira de Resende CARDIOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA. Assinatura: 01 de Abril de 2015 Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Medicina Intensiva, na 018/2014 de 01/10/2014 modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ GCD – GRUPO DE CIRURGIA Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da DOURADOS LTDA. assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de Assinantes: Fábio José Judacewski / Clea Tenis Lopes de Araujo empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Geral, na Assinatura: 01 de Abril de 2015 modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da 035/2014 de 01/10/2014 assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CIPE – DOURADOS PRESTAÇÃO DE Assinantes: Fábio José Judacewski / Majid Mohamed Ghadie SERVIÇOS MÉDICOS Assinatura: 01 de Abril de 2015 Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Pediátrica, na EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período 022/2014 de 01/10/2014 de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ NEUROCLIN DOURADOS CLINICA Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S. assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de Assinantes: Fábio José Judacewski / Camila Michelan de Almeida empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Neurocirurgia e Assinatura: 01 de Abril de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.942 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2015 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L
Edição 3941 – 31/03/2015 – Suplementar (Relatório Resumido de Execução Orçamentária)
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Edição 3941 – 31/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.941 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br D E C R E TO S DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2015 DECRETO Nº 1.684, DE 27 DE MARÇO DE 2015. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 02 de abril de 2015”. servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Considerando o feriado do dia 03 (três) de abril do corrente ano – Sexta-feira da Dourados, 27 de março de 2015. Paixão; Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, Ilo Rodrigo de Farias Machado no dia 02 (dois) de abril de 2015 – Quinta-feira. Procurador Geral do Município Resolução nº. Fe/03/441/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de março e abril de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração R E S O L U Ç Õ E S Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 2012-2013 01/04/2015 - 30/04/2015 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 2013-2014 24/03/2015 - 22/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768078-1 HELAINE APARECIDA SILVA SOUZA 2013-2014 27/04/2015 - 26/05/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 132011-2 GERSON DE SOUZA 2013-2014 06/04/2015 - 05/05/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/441/2015- 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 114767447-2 JULHO CEZAR NASCIMENTO 2013-2014 06/04/2015 - 05/05/2015 114768696-1 REZEMBRINK MARTINS DE LIMA 2013-2014 06/04/2015 - 05/05/2015 114766790-2 RICARDO MARTINS MACHADO 2013-2014 06/04/2015 - 05/05/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11221-1 ALDO RODRIGUES DA SILVA 2014-2015 06/04/2015 - 05/05/2015 114766031-5 GEANE BENITES CARVALHO 2014-2015 06/04/2015 - 05/05/2015 77381-1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL 2013-2014 01/04/2015 - 30/04/2015 114769169-1 MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA 2014-2015 13/04/2015 - 12/05/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2013-2014 01/04/2015 - 30/04/2015 114766150-4 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769281-1 AMANDA DOS SANTOS GOMES 2014-2015 06/04/2015 - 05/05/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766746-1 AUREA ALVES DE LIMA BARBOSA 2012-2013 06/04/2015 - 05/05/2015 19951-1 JORGE RODRIGUES DE CASTRO 2012-2013 01/04/2015 - 30/04/2015 114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 2012-2013 01/04/2015 - 30/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768506-1 ALISSON LEONARDO DIAS 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 114760409-1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16161-1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA 2013-2014 06/04/2015 - 05/05/2015 SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2015 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.941 Resolução nº. Fe/03/442/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro, março e abril de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 13731-1 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 2013-2014 24/04/2015 - 23/05/2015 14141-1 JUVENAL DOMINGUES 2013-2014 06/04/2015 - 05/05/2015 14971-1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS 2014-2015 13/04/2015 - 12/05/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2013-2014 05/04/2015 - 04/05/2015 114764163-1 CLEBER AFONSO DE SOUZA 2013-2014 05/04/2015 - 04/05/2015 90081-1 CLOVIS MARCOS DA SILVA 2013-2014 05/04/2015 - 04/05/2015 48111-1 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA 2013-2014 05/04/2015 - 04/05/2015 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 2013-2014 05/04/2015 - 04/05/2015 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2013-2014 05/04/2015 - 04/05/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO 2014-2015 13/04/2015 - 12/05/2015 130841-1 ELSA FERREIRA DA SILVA 2013-2014 06/04/2015 - 05/05/2015 114764853-3 GEDELSON LEAO NEVES 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 12961-1 GETULIA LOPES DA SILVA 2012-2013 06/04/2015 - 05/05/2015 114768167-2 ISMAEL SANCHES PRATES 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 114769323-1 KELLE LEITE LABOISSIER 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 114766250-3 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 114768620-1 MARCIO ALEXANDRE DUTRA 2013-2014 30/03/2015 - 28/04/2015 114763020-4 MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44621-7 DANIEL DA SILVA 2013-2014 01/04/2015 - 30/04/2015 88191-1 IVONE PEREIRA SERRA 2013-2014 01/04/2015 - 30/04/2015 19221-1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 2014-2015 02/04/2015 - 01/05/2015 88031-1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 2011-2012 01/04/2015 - 30/04/2015 114766640-6 NELSON AZAMBUJA ALMIRAO 2014-2015 29/04/2015 - 28/05/2015 15011-1 ODAIR DE CASSIO 2013-2014 01/04/2015 - 30/04/2015 114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 2014-2015 06/04/2015 - 05/05/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 290010-3 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 114766152-3 WALDEMAR ALVARO GONÇALVES 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 2014-2014 20/04/2015 - 19/05/2015 83601-1 AUREA RIBEIRO DA SILVA 2013-2014 13/04/2015 - 12/05/2015 114766497-1 BERNARDINO BRITES VARGAS 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 502058-1 CRISTINA FARIAS 2013-2014 02/04/2015 - 01/05/2015 32111-1 ELMIRA DE MATOS SILVA 2013-2014 01/04/2015 - 30/04/2015 131021-1 ELZA MARIA DA SILVA 2013-2014 01/04/2015 - 30/04/2015 79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 2013-2014 27/01/2015 - 25/02/2015 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 2013-2014 05/04/2015 - 04/05/2015 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 2014-2014 23/03/2015 - 21/04/2015 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES DE GODOY 2013-2014 04/03/2015 - 02/04/2015 114766466-1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS 2014-2015 05/04/2015 - 04/05/2015 GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA MUNIC DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 83751-1 JOEL FERNANDES 2012-2013 01/04/2015 - 30/04/2015 114760592-1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 2013-2014 01/04/2015 - 30/04/2015 6741-1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 2014-2014 01/04/2015 - 30/04/2015 114765163-1 KAROLINE ANDRADE SOUZA 2013-2014 01/04/2015 - 30/04/2015 88511-1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 2013-2014 05/04/2015 - 04/05/2015 86461-1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 2014-2014 01/04/2015 - 30/04/2015 7841-1 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 2011-2012 01/04/2015 - 30/04/2015 502176-2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2012-2013 01/04/2015 - 30/04/2015 84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 2013-2014 05/04/2015 - 04/05/2015 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 2012-2013 01/04/2015 - 30/04/2015 81281-1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA 2013-2014 01/04/2015 - 30/04/2015 84511-1 PEDRO DO NASCIMENTO 2013-2014 05/04/2015 - 04/05/2015 46841-4 RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS 2014-2015 02/03/2015 - 31/03/2015 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ 2013-2014 05/04/2015 - 04/05/2015 114760241-1 SIDNEI SANCHES ROGERIO 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 40001-1 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 2013-2013 04/02/2015 - 05/03/2015 114768436-1 TANIA DE FATIMA CORSATO 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2012-2013 06/04/2015 - 05/05/2015 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2013-2014 06/04/2015 - 05/05/2015 500890-3 ANGELA TORRES FIGUEREDO 2014-2014 27/04/2015 - 26/05/2015 114766727-1 ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR 2012-2013 06/04/2015 - 05/05/2015 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 114763011-1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 2013-2014 10/04/2015 - 09/05/2015 114765685-1 EDGAR AQUINO DA SILVA 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 141681-2 EDISON MARTINS FLORES 2013-2014 06/04/2015 - 05/05/2015 114766036-1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA 2013-2014 21/04/2015 - 20/05/2015 114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA 2013-2014 20/04/2015 - 19/05/2015 114762097-1 ELIANE NERES MARTINS 2013-2014 22/04/2015 - 21/05/2015 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2012-2013 13/04/2015 - 12/05/2015 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 2013-2014 06/04/2015 - 05/05/2015 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 2013-2014 01/04/2015 - 30/04/2015 83911-1 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 2011-2012 05/04/2015 - 04/05/2015 501979-3 INDONESIO CALEGARI 2013-2014 06/04/2015 - 05/05/2015 114768536-1 KAMILA CRUZ E SILVA 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 114765733-1 MARCELO OKADA 2012-2013 01/04/2015 - 30/04/2015 114760155-1 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 2014-2015 16/03/2015 - 14/04/2015 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI 2013-2014 06/04/2015 - 05/05/2015 130271-3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 2014-2014 06/04/2015 - 05/05/2015 114762079-1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 2013-2014 06/04/2015 - 05/05/2015 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 2012-2013 01/04/2015 - 30/04/2015 150561-3 PAULINA LOURDES RICALDE 2014-2014 06/04/2015 - 05/05/2015 33211-1 PAULO CESAE YUI 2010-2011 02/03/2015 - 31/03/2015 114760118-1 RENATA FLORES 2014-2015 01/04/2015 - 30/04/2015 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2013-2014 14/04/2015 - 13/05/2015 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2014-2015 20/04/2015 - 19/05/2015 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2013-2014 20/04/2015 - 19/05/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2014-2015 22/04/2015 - 06/05/2015 401-1 CELSO MORAIS MARTINS 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2013-2014 27/04/2015 - 11/05/2015 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767237-2 MONICA DE CASTRO CARVALHO 2014-2015 15/04/2015 - 29/04/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/442/2015 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO 03 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Fe/03/443/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de abril de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2015 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.941 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA 2013-2014 01/04/2015 - 15/04/2015 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2012-2013 06/04/2015 - 20/04/2015 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766665-3 LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA 2014-2015 01/04/2015 - 15/04/2015 114767363-3 WILSON VIEIRA DE LIMA 2014-2015 01/04/2015 - 15/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767279-3 ANA FLAVIA PRECINATO CARNEIRO 2014-2015 22/04/2015 - 06/05/2015 114768955-1 DANIEL ESCOBAR 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 10161-1 SONIA APARECIDA LIMA 2014-2015 06/04/2015 - 20/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766947-3 VANESSA CAROLINA SENATORE 2013-2014 01/04/2015 - 15/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766932-2 LUIS AUGUSTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 2011-2012 01/04/2015 - 15/04/2015 114766932-2 LUIS AUGUSTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 2012-2013 16/04/2015 - 30/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 2013-2014 13/04/2015 - 27/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2012-2013 09/03/2015 - 23/03/2015 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 114768610-1 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2014-2015 18/04/2015 - 02/05/2015 114766636-2 JULIANO DE ALMEIDA DOMINGOS 2012-2013 01/04/2015 - 15/04/2015 114767849-1 REGINA PAINI VALENCOELA 2014-2015 16/04/2015 - 30/04/2015 114768484-1 RICARDO PATRIARCA MAGALHAES 2014-2015 06/04/2015 - 20/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2013-2014 13/04/2015 - 27/04/2015 114760017-1 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA 2012-2013 15/04/2015 - 29/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS GUARDA MUNICIPAL AGENCIA MUNIC DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE FAZENDA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE CULTURA 90508-2 AILTON SALVIANO TENORIO DA ROCHA 2013-2014 01/04/2015 - 15/04/2015 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2012-2013 06/04/2015 - 20/04/2015 130241-3 ANTONIA MOURA DA SILVA 2014-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2013-2014 13/04/2015 - 27/04/2015 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES 2011-2012 15/04/2015 - 29/04/2015 114762036-6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 2013-2014 25/04/2015 - 09/05/2015 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2014-2015 06/04/2015 - 20/04/2015 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 2012-2013 22/04/2015 - 06/05/2015 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 2014-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 501941-1 ELAINE YURI ONO 2013-2014 01/04/2015 - 15/04/2015 114765816-3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES 2013-2014 01/04/2015 - 15/04/2015 114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 2012-2013 06/04/2015 - 20/04/2015 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 2013-2014 21/04/2015 - 05/05/2015 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2013-2014 05/01/2015 - 19/01/2015 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2014-2015 06/04/2015 - 20/04/2015 114766704-1 FERNANDO SEIJI UENO GIL 2014-2015 01/04/2015 - 15/04/2015 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2014-2015 19/04/2015 - 03/05/2015 114768860-1 HENRIQUE LOURENCO GIROTTO 2013-2014 13/04/2015 - 27/04/2015 921-1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 2591-1 JANIA DORALINE DE SOUZA MATOS 2013-2014 01/04/2015 - 15/04/2015 114760188-1 JOHNES ANICETO SANTANA 2014-2015 06/04/2015 - 20/04/2015 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2012-2013 01/04/2015 - 15/04/2015 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2014-2014 27/04/2015 - 11/05/2015 114768534-1 MAURA MARIA OVIEDO BARROSO 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 2012-2013 06/04/2015 - 20/04/2015 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2013-2014 20/04/2015 - 04/05/2015 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 129951-3 REGINALDO ARGUELO 2014-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 26811-1 SIMBAL PERRONI 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 2012-2013 06/04/2015 - 20/04/2015 114760109-1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 2014-2015 08/04/2015 - 22/04/2015 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2012-2013 15/04/2015 - 29/04/2015 500993-5 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 2013-2014 06/04/2015 - 20/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS 2014-2015 06/04/2015 - 25/04/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/443/2015 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº08/2015 dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo água, bem como a remoção de todo o mato. descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações determina a lei. exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero 04 E D I TA I S indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. lei. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº08/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.941 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2015 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 607/215 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/ Pq. Alvorada 580/2015 6676 Associação dos Cirug. Dentista da Grande Dourados Mohamad Hassan Hajj, Q-45, L-13/ Pq. Alvorada 581/2015 6677 Associação dos Cirug. Dentista da Grande Dourados Mohamad Hassan Hajj, Q-45, L-14/ Pq. Alvorada 582/2015 6678 Associação dos Cirug. Dentista da Grande Dourados Mohamad Hassan Hajj, Q-45, L-15/ Pq. Alvorada 585/2015 8927 Carlos Eduardo Lana Neves Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-55, L-33/ Pq. Alvorada 603/2015 9212 Cleir Vieira Martins Martin Eberhart, Q-68, L-08/ Pq. Alvorada 434/2015 36559 Deuzin da Silva Machado Francisco Rocha Junior, Q-14, L-30/ Jd. Márcia 208/2015 51514 Eduardo Lemos Campos PROCURADOR: Alex Machado Antonio Venial, Q-138, L-93/ Pq. das Nações II 586/2015 9029 Elisa Shimizu Eduardo Cersozimo de Souza, Q-57, L08/ Pq. Alvorada 605/2015 9385 Eva Teles Pereira Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L-02/ Pq. Alvorada 594/2015 77773 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-08/ Jd. Vitória I 595/2015 77774 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-09/ Jd. Vitória I 596/2015 77772 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-07/ Jd. Vitória I 599/2015 77866 Giovani Santana de Souza João Franco da Rocha, Q-01, L-14/ Jd. Vitória II 588/2015 8997 José Lima Eduardo Cersozimo de Souza, Q-58, L23/ Pq. Alvorada 592/2015 77882 Julio Sergio Pereira Vitor Viana, Q-02, L-19/ Jd. Vitória II 590/2015 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14,L-09/ Pq. Alvorada 601/2015 9159 Lourival Marques dos Santos Martin Eberhart, Q-70, L-18/ Pq. Alvorada 600/2015 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha, Q-01, L-09/ Jd. Vitória II 579/2015 6542 Omar Emilio Candido Castro Sá Ranulfo Saldivar, Q-35, L-19/ Pq. Alvorada 608/2015 8793 Osni Ribeiro Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L-02/ Pq. Alvorada 597/2015 77810 Sebastião Barbosa Projetada F, Q-08, L-01/ Jd. Vitória II 598/2015 18456 Sonia do Espirito Santo Soares Paissandu Q-46, L-07/ Jd. Ayde 587/2015 9106 Thayanne Aline Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L14/ Pq. Alvorada 583/2015 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 584/2015 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 602/2015 9093 União Sul Adventista da Ig. Adv. do 7º Dia Martin Eberhart, Q-66, L-36/ Pq. Alvorada 593/2015 77788 Viana & Rocha LTDA João Franco da Rocha, Q-06, L-01/ Jd. Vitória I 589/2015 9105 Wellington João Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L13/ Pq. Alvorada Dourados, 27 de Março de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1363/2015 46629 Adriano de Souza Flores Pedro Celestino nº445, Q-E, L-08/ Centro 1260/2015 23266 Agnaldo Miguel dos Santos Mendes e Esposa Cafelândia nº1290, Q-95, L-18/ Jd. Água Boa 1341/2015 3095 Alan Pereira Cavalcante Jose Roberto Tixeira, Q-38, L-05/ Altos do Indaiá 1259/2015 8357 Alessandra Dobbins Cardoso e Outros Susana Cortes Schultz Hamester, Q-06, L-01/ Chácara Flora 1262/2015 68100 Alkindar Matos Rocha Pedro Rigotti, Q-02, L-07/ Jd. Santo Antonio 1337/2015 3111 Anderson Rodrigues Lima Caires Thealmo João Ioris, Q-35, L-04/ Altos do Indaiá 1343/2015 2994 André Crippa Rua 26, Q-19, L-08/ Altos do Indaiá 961/2015 52862 André Rodrigues Favilla e Outros PROC.: Manuel Aparecido Nascimento Nelson Santore, Q-04, L-02/ Chácara Flora 1338/2015 3185 Antonio Rech George Alberto Gomes, Q-10, L01/ Altos do Indaiá 349/2015 9267 Aparecido Donizeti Brocaneli Claudio Goelzer, Q-76, L-02/ Pq. Alvorada 1364/2015 8039 Arlindo Durval de Christofano General Câmara, Q-16, L-17/ Jd. Girassol 1268/2015 55102 Atemoc Administração e Particip. LTDA Mato Grosso, Q-70, L-A/ Vl. Planalto 1334/2015 52984 Baltazar Benjamin de Marco Rua 32, Q-21, L-09/ Altos do Indaiá 843/2015 47860 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações Ataide de Souza Leitão nº760, Q25, L-15/ Pq. do Lago II 1292/2015 3164 CPA Consultoria e Planejamento em Agronegócios George Alberto Gomes, Q-09, L02/ Altos do Indaiá 1295/2015 10396 Cristina Yamakawa Higashi Toshinobu Katayama, Q-40, L-11/ Vl. Planalto 1227/2015 2022 David Francisco de Goes Castelo Branco nº1475, Q-14, L12/ Panambi Vera 1320/2015 51541 Delfina Elizea Watanabe Paissandu, Q-13, L-06/ Jd. Guanabara 1232/2015 19550 Edmundo Cunha Matos Antonio Emilio de Figueiredo, Q27, L-20/ Jd. Clímax 1366/2015 66573 Edward Peral Tapias Eikishi Sakaguti nº485, Q-05, L21/ Jd. das Primaveras 612/2015 20551 Elenir Avalo Monte Castelo, Q-01, L-02/ Jd. Cuiabazinho 1359/2015 2665 Elizabeth Grefe Bagordakis Pinto George Alberto Gomes, Q-06, L01/ Altos do Indaiá 1362/2015 3034 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua 29, Q-20, L-16/ Altos do Indaiá 1234/2015 34290 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva, Q26, L-18/ Jd. Guaicurus 1368/2015 55895 Espolio de Lauro Machado de Souza Mato Grosso nº2639, Q-23, L-17/ Vl. Planalto 648/2015 15854 Eva Marieta Prata dos Santos Fontoura Jose de Mattos Pereira, Q-15, L07/ Alto das Paineiras 710/2015 57242 Fidelcino Vieira Dias e Ou e Outros Pedro Rechi nº2270, Q-24, L-22/ Jd. Piratininga 1283/2015 3152 Francis Zelimsky Froes Thealmo João Ioris, Q-23, L-01/ Altos do Indaiá 1154/2015 7992 Francisco Antonio Braz Cayuela e Outros Manoel Santiago, Q-12, L-05/ Jd. Girassol 604/2015 22539 Genezio de Abreu Martins e Outros Adelina Rigotti nº1435, Q-78, L02/ Jd. Água Boa 1282/2015 3046 Gilberto Zanella Novachinski Izauro Alves do Amaral, Q-34, L08/ Altos do Indaiá 478/2015 3334 Helio Alves Rodrigues e Outros Coronel Ponciano nº345, Q-02, L09/ Jd. Colibri 596/2015 20451 Herminio Galeano General Osório nº1175, Q-05, L07/ Jd. Maringá 825/2015 20448 Hermínio Galeano Adroaldo Pizzini, Q-05, L-04/ Jd. Maringá 1242/2015 35764 Izulei Alves e Outros Cesario Domingues Peres nº6230, Q-15, L-03/ Vl. Ubiratan 1328/2015 3009 Jader Alves de Souza Izauro Alves do Amaral, Q-33, L01/ Altos do Indaiá Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.941 05 E D I TA I S EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.01/2014/APM 001/2014/APM PARTES: PARTES: APM da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja APM da Escola Municipal Sócrates Câmara Claudio Barbosa - EPP Associação dos Produtores da Agrovila Formosa - AGROFORM PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº Escolar. 8.666/93 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº VALOR DO CONTRATO: 6.240,25 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947 Secretaria Municipal de Educação VALOR DO ADITIVO: 4.190,48 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.2/2014/APM 001.1/2014/APM PARTES: PARTES: APM da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja APM da Escola Municipal Sócrates Câmara Mercado Lumer LTDA - EPP Mercado Lumer LTDA - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: 1.570,92 VALOR DO ADITIVO: 1.953,89 Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.3/2014/APM 001.02/2014/APM PARTES: PARTES: APM da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja APM da Escola Municipal Sócrates Câmara Antonio Antunes Bittencourt - EPP Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: 4.820,00 VALOR DO CONTRATO: 6.989,58 Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2015 NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, representada pelo Sr. BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS. NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito CASA DE CARNES MIRANDA LTDA, representada pelo Sr. RICARDO público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com MIRANDA. sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 002/2015, para Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2015, devendo NOTIFICA AS SEGUINTES EMPRESAS: comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 06 de Abril de 2015, TAVARES & SOARES LTDA – EPP, representada pelo Sr. MARCOS FLÁVIO sob pena de decair o direito à contratação. TAVARES SOARES. Dourados/MS, 30 de Março de 2015. MERCADO LUMER LTDA – EPP, representada pela Sra. MARIA DE FATIMA Emerson Ricardo Kintschev LUCENA. Departamento de Licitação CLÁUDIO BARBOSA – EPP, representada pelo Sr. CLAUDIO BARBOSA. Secretaria Municipal de Fazenda E X T R ATO S L I C I TA Ç Õ E S 1278/2015 20588 Paulo Sergio Mendonça Rodrigues Inocência Mattos Osório, Q-02, L15/ Jd. Mato Grosso 1324/2015 3056 Roberto Dalberto Manoel João Ferreira, Q-34, L-18/ Altos do Indaiá 1325/2015 72985 Ruy Graças Gomes Junior Alemanha, Q-13, L-37/ Jd. Mônaco 1272/2015 55662 Sergio Braga Weimar G. Torres nº955, Q-97, L00/ Centro 1399/2015 35936 Sirlei Assis Devechi Nilson Vieira de Matos, Q-07, L05/ Jd. Brasília 1402/2015 60667 Soc. Bem. Cult. Antonio João Jose do Patrocínio, Q-I, L-01/ Vl. Martins 1403/2015 60668 Soc. Bem. Cult. Antonio João Negreiros, Q-I, L-02/ Vl. Martins 1400/2015 9367 Tereza Ribeiro Videira Sonia Maria Lange Volpato, Q-79, L-13/ Pq. Alvorada 1275/2015 66317 Ujeferson Maciel de Oliveira Paulo Alberto Thiry, Q-22, L-04/ Jd. das Primaveras 594/2015 38645 Valdivino dos Santos Jose Ferreira Filho, Q-106, L-08/ Pq. das Nações II 1287/2015 15942 Walter Paulino Rosseto Jose de Matos Pereira, Q-07, L04/ Res. Waldomiro A. Monteiro Dourados, 27 de Março de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 1239/2015 45485 Jean Oliveira da Silva e Outros PROCURADOR: João A. dos Santos Audelina Garcia Camargo nº830, Q-122, L-25/ Jd. Água Boa 1238/2015 24397 João Vicente da Silva e Moizes F. de P. Jandaia, Q-12, L-26/ Vl. Vista Alegre 1333/2015 28372 Jose Carlos Stranieri Da Abolição, Q-06, L-01/ Vl. Martins 1331/2015 19882 Jose Lima João Correa Neto, Q-17, L-06/ Jd. São Pedro 658/2015 36297 Leonardo Rodrigues Caramori e Outros Wilson Dias de Pinho, Q-24, L-04/ Jd. Márcia 848/2015 19535 Lucas Wamback Espindola Eulália Pires nº2475, Q-26, L-11/ Jd. Clímax 1303/2015 3019 Maria Cleuza Costa Izauro Alves do Amaral, Q-33, L09/ Altos do Indaiá 633/2015 22352 Neide Aparecida Morasassuti Ernesto de Mattos Carvalho nº655, Q-78, L-10/ Jd. Água Boa 1298/2015 3145 Nelton Salustiano dos Santos Thealmo João Ioris, Q-22, L-01/ Altos do Indaiá 1249/2015 5381 Nereu Antunes de Moraes Izzat Bussuan nº460, Q-00, LP/ 25 /Chácara Parte 25 717/2015 17218 Nilson Jatoba dos Santos Albertina de Matos, Q-33, L-12/ Jd. Maracanã 1277/2015 15944 Paineiras Empreendimentos Imobiliários LTDA França, Q-05, L-08/ Alto das Paineiras 06 E X T R ATO S EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 040/2015 001.03/2014/APM PARTES PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS APM da Escola Municipal Sócrates Câmara CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Antonio Antunes Bittencourt - EPP INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 CPF Nº: 404.903.431-04 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 8.666/93 CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 VALOR DO CONTRATO: 2.741,00 Responsável Legal: Carla Sampaio Tanan Secretaria Municipal de Educação CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Dourados-MS, 30 de Março de 2015. 300/2014/DL/PMD MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. E X TRATO DO CONTRATO Nº 062/2015/DL/PMD PARTES: PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2014. Município de Dourados OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no Aparecida Francisca da Silva & Cia Ltda – ME. quantitativo de alguns itens constantes em planilha originária e o decréscimo no PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2014. quantitativo de outros itens constantes em planilha originária estabelecido na cláusula OBJETO: Aquisição de material esportivo (bolas), objetivando atender projetos da terceira do contrato originário. Ocorrendo também um decréscimo de valor, Secretaria Municipal de Educação. corrigindo o valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Dourados/MS, 25 de Março de 2015. 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Fazenda. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.813.105. – Esporte: Direito de Todos 1087. – Manutenção das Atividades Complexo Esportivo e Cultural Jorge Antonio EXTRATO DO CONTRATO Nº 587/2014/DL/PMD Salomão 33.90.30.00. – Material de Consumo PARTES: 33.90.30.50. – Materiais Esportivos e Afins Município de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de Comercial T & C Ltda - EPP. assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.943,00 (dois mil novecentos e quarenta e três reias). PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. DATA DE ASSINATURA: 27 de Março de 2015. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, Secretaria Municipal de Fazenda. objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2015/DL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PARTES: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social Município de Dourados 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social Carreiro & Ferreira Ltda – ME. 08.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. PROCESSO: Convite nº 001/2015. 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção Liberdade Assistida preventiva e corretiva em máquinas e equipamentos, objetivando atender as Escolas 2047. – Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’S. 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2033. – Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2038. – Inserção Produtiva DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2043. – Serviços de CREAS - PSE 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas de Violência - 13.01. – Secretaria Municipal de Educação PSE 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e 2122. – Salário Educação Desabrigados 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2057. – Apoio aos Programas Redistributivos de Renda 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 2154. – Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social assinatura do Contrato. 2156. – Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP VALOR DO CONTRATO: R$ 73.930,00 (setenta e três mil novecentos e trinta 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais reais). 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. DATA DE ASSINATURA: 27 de Março de 2015. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais Secretaria Municipal de Fazenda. 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.173,15 (vinte e um mil cento e setenta e três reais e quinze centavos). DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2015 F U N DA Ç Õ E S / E D I TA L / F U N S AU D Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.941 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND.656/2015 09.10.2014 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 25 de março de 2015. EDITAL nº. 023/FUNSAUD DE 31 DE MARÇO DE 2015 DE meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Simplificado Público 2014/2015, homologado conforme Edital Nº 031/FUNSAUD PÚBLICO OBJETO DO EDITAL 026/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014 E DO de 20/10/2014 e Edital Nº 017/FUNSAUD/2015, relacionados no Anexo I e II. EDITAL 11/FUNSAUD/2015 DE 19/02/2015 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital 07 F U N DA Ç Õ E S / E D I TA L / F U N S AU D ATA - C O N S E L H O D E A L I M E N TA Ç Ã O E S C O L A R CAE de Souza, afastado por não comparecer as reuniões. Quanto a aprovação ou não da CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR prestação de contas quanto a execução dos recursos do PNAE durante o ano de 2014, EXTRATO DE ATA Nº 02/2015 não foi possível emitir um parecer conclusivo e registra-se aqui alguns pontos Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e quinze os conselheiros do CAE observados que deverão ser levados em conta para emissão do parecer: 1) número reuniram-se na casa dos conselhos com o objetivo de observar as prestações de conta inadequado de nutricionistas; 2) o não recebimento de um relatório apontando o referente à execução do PNAE durante o ano de 2014 e a apresentação de novos levantamento dos valores, data de recebimento e de repasses para as UEx (unidades membros do conselho. Estiveram presentes os conselheiros Márcia Beatriz S.K. executoras) e valores correspondentes a contrapartida, conforme solicitado ao gestor Nogueira, Amaiuza Souza Sanches, Maria Nerci de Lima Stein e Marcos Bezerra de Municipal via ofício Nº 01/2015; 3) Aquisição por parte das UEx, de produtos Melo, titulares. De início foram apresentados os novos membros representantes do considerados inapropriados como bebida láctea, polpa de frutas e tempero completo, poder executivo: Marcio Alves França, titular, e Rubens Rosário Pinheiro, suplente. lembrando que os mesmos não são apontados nos cardápios; 4) a estrutura para Ambos substituem a Sidiclei Roque Deparis, transferido pra outra secretaria e Isaque funcionamento do CAE que ainda continua inadequado. Anota-se ainda o recebimento Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.941 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2015 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato LUZIA RAMOS BENITES PRATES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 6º MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 7º BRUNA SILVA BORBA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 8º LUCIANE PEREIRA MARQUES Copeiro Aprovado 1º SANDRAPIRES DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 38º WALTER BRUNO SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 39º OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE Técnico de Enfermagem Aprovado 40º MAURO GONZALES DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 41º DEBORA PEREIRA RUIZ Técnico de Enfermagem Aprovado 42º IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 43º MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 44º ALBERTO RODRIGUES Vigia Aprovado 4° Função Resultado Classificação F U N DA Ç Õ E S / L I C I TA Ç Ã O / F U N S AU D AVISO DE LICITAÇÃO condições mínimas contidas no Termo de Referência, parte integrante do referenciado Edital e demais termos que compõem o Processo de Licitação em tela PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível 033/2015 aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará (67) 3420-7800. realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e supramencionado, no dia 16 de abril de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso demais alterações em vigor. do Sul). OBJETO: Aquisição de Produtos de Panificação para consumo estimado de 08 Dourados, 30 de Março de 2015 (oito) meses. Sendo com entrega parcelada, mediante nota de empenho ou Autorização de Fornecimento. Tudo conforme descrições com especificações e Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da Vida), Dourados/MS, NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2015, NO HORÁRIO DAS 7:30 ÀS 10:30 E 13:30 ÀS 16:30 HORAS, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 1.2 Os profissionais que não são específicos da área de saúde (auxiliar de serviços Anexo II gerais, assistente administrativo e vigia), deverão apresentar somente 01 (uma) via dos Relação dos candidatos documentos. REFERENTE AO EDITAL 11/FUNSAUD/2015 DE 19/02/2015 Dourados, MS, 31 de Março de 2015. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I Relação dos candidatos REFERENTE AO EDITAL 26/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014 JULIANE CAROLINE MAMEDIO DOS ANJOS Assistente Administrativo Aprovado 51º ROSEMARY FERRAZ PAJANOTTI Assistente Administrativo Aprovado 52º HELOIZA MOREIRA KRUGER Assistente Administrativo Aprovado 53º JOSIANE PEIXOTO Assistente Administrativo Aprovado 54º AMANDA DIAS RAMOS Assistente Administrativo Aprovado 55º ELISANGELA GOMES DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 56º CRISTIANE VELASQUE NOGUEIRA Assistente Administrativo Aprovado 57º ALINE ORTIZ DOS SANTOS Assistente Administrativo Aprovado 58º JOSIANE SOARES MARQUES PEDROSO Assistente Administrativo Aprovado 59º FLÁVIA CIBELE FERRAZ TEIXEIRA Assistente Administrativo Aprovado 60º CEZAR OLIVEIRA MACHADO Assistente Administrativo Aprovado 61º ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS LASSEN Assistente Administrativo Aprovado 62º JESSICA FORNAZARE DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 63º VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Assistente Administrativo Aprovado 64º IVANILDA MARIA DOS SANTOS Assistente Administrativo Aprovado 65º IVANIR VIEIRA DOS SANTOS Assistente Administrativo Aprovado 66º MARLI DA SILVA MENDES Assistente Administrativo Aprovado 67º ANDREIA VILHALVA RAMOS Assistente Administrativo Aprovado 68º CLAUDIA LIMA ROSA Assistente Administrativo Aprovado 69º IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Assistente Administrativo Aprovado 42º BEATRIZ ALVES DE ALENCAR Assistente Administrativo Aprovado 43º ANDREIA DE OLIVEIRA FONSECA NETTSON Assistente Administrativo Aprovado 45º JESSICA AMANDA DOS SANTOS E SOUZA Assistente Administrativo Aprovado 46º CARINE ROJAS DE MORAES Assistente Administrativo Aprovado 47º RAFAEL GALAN DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 48º RENATA BOSCOLO DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 49º VIVIANE DE FRANÇA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 50º Função Resultado Classificação R E S O L U Ç Ã O - C O M A D R E S O L U Ç Õ E S - C M S Resolução Nº 002/2015 Sr. Samuel Sebastião Magalhães, passa a compor o Comitê substituindo o Sr. Clarence Willians Duccine. O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as de 16 de outubro de 2002, em reunião Ordinária do dia 05 de março de 2015, conforme disposições em contrário. deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. Dourados – MS, 05 de março de 2015. R E S O L V E: Eugênio Henrique Lins do Nascimento Art. 1º - Substituir membro do Comitê REMAD: Presidente RESOLUÇÃO Nº. 002/2015 Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os 27 de fevereiro de 2015 efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - Berenice de Oliveira Machado Souza ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES Presidente do Conselho Municipal de Saúde LEGAIS, Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 R E S O L V E: (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Artigo 1º. APROVAR a Central de Regulação de Leitos Hospitalares do município Dr. Sebastião Nogueira Faria de Dourados com abrangência Regional, tudo consoante com o Termo de Secretário Municipal de Saúde Compromisso resultante da pactuação entre a Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS e representantes legais dos Hospitais: I. Universitário (HU)/Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); RESOLUÇÃO Nº. 003/2015 II. Fundação Municipal de Saúde de Dourados; 27 de fevereiro de 2015 III. Associação Beneficente Douradense, mantenedora do Hospital Evangélico Dr. e Dra. Goldsby King; O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS IV. Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES V. Sociedade Integrada de Assistência Social (SIAS) de Fátima do Sul e, LEGAIS, VI. UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24h. Parágrafo único: A Central definirá o fluxo de encaminhamento dos pacientes para R E S O L V E: assistência hospitalar e pré-hospitalar de urgência/emergência e casos eletivos no município. Artigo 1º. APROVAR o SISPACTO (Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores) para o ano de 2015, constante de 67 itens descritos em forma de planilha, Art. 2º. Os anexos do Termo de Compromisso estão divididos da seguinte forma: versado das fls. 01/09, protocolado junto à Secretaria Executiva deste Colegiado. I. Mapa de Controle Diário da Permanência em Tempo Real (Anexo I); II. Grade de Referência incluindo as especialidades desde/entre Referência Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os Primária, Secundária e Terciária (Anexo II); efeitos legais e necessários. III. Distribuição dos Leitos: a. Hospital da Vida (Anexo III); Berenice de Oliveira Machado Souza b. Hospital Universitário/UFGD (anexo IV); Presidente do Conselho Municipal de Saúde c. Hospital Evangélico “Dr. e Dra. Goldsby King” (mantenedora: Associação Beneficente Douradense) - (Anexo V); Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 d. Hospital da Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Esperança (Anexo VI); e. Hospital da SIAS (Anexo VII); Dr. Sebastião Nogueira Faria IV. Formulário de solicitação de transferência hospitalar (Anexo VIII). Secretário Municipal de Saúde 08 ATA - C O N S E L H O D E A L I M E N TA Ç Ã O E S C O L A R E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME – E2 TECNOLOGIA, torna Rei do Lanche Eireli - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Público que RECEBEU LAS Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para , para atividade de Desenvolvimento de programas de atividade de lancheria, localizada na Avenida Presidente Vargas, n° 4660 – Jardim computador sob encomenda, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 870 – Centro, Monte Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de no município de Dourados (MS). Impacto Ambiental. Renata Galles Maiolino, C.P.F. 013.424.851-14, torna Público que requereu do Instec Elétrica Industrial Eireli - ME, torna Público que requereu do Instituto de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia - LP e Licença de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS Instalação- LI, para a atividade comercial de aluguéis de barracões, localizada na Rua para atividade de instalação e manutenção elétrica, localizada na Rua Duque de Anel Viário- Ivo Anunciato Cerzosimo, Quadra Quinhão 07, Lote A1, Bairro Parte de Caxias, n° 807 B (fundos) – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não chácara Sítio São Luiz- Anel Viário, no município de Dourados (MS). Não foi foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. determinado Estudo de Impacto Ambiental. do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada – Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.941 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2015 MOÇÃO DE REPÚDIO Nº. 001/2015 Conselho, sobre o repasse conforme acordado e forma de repasse/pagamento, às especialidades de Oncologia, Nefrologia e Cardiologia, cujo compromisso firmado Em 24 de março de 2014 neste Plenário. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES surta os efeitos legais e necessários. LEGAIS, Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde R E S O L V E: Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 Art. 1º. POR UNANIMIDADE, APROVAR MOÇÃO DE REPÚDIO em desfavor (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). da Associação Beneficente Douradense mantenedora do Hospital Evangélico “Dr. e Sra. Goldsby King” de Dourados-MS, pelo não comparecimento às reuniões apesar de Dr. Sebastião Nogueira Faria convocados e do não cumprimento dos compromissos firmados na reunião do Secretário Municipal de Saúde M O Ç Ã O D E R E P Ú D I O - C M S E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L de um ofício solicitando seu desligamento deste conselho da conselheira Marcia nada mais a tratar a sessão foi encerrada. Eu, Márcia Beatriz S.K. Nogueira lavrei a Beatriz S.K. Nogueira, atual Presidenta, mas os conselheiros presentes lhe solicitaram presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes. M B S K Nogueira, que permanecesse até a próxima reunião para o fechamento dos trabalhos quando do Amaiuza Souza Sanches, Marcia Nerci, Marcio Alves França, Rubens Rosário parecer final sobre as prestações de conta referente o exercício de 2014. Não havendo Pinheiro.
Edição 3940 – 30/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.940 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br L E I S DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2015 LEI Nº 3.879 DE 25 DE MARÇO DE 2015. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. “Dispõe sobre denominação de Rua.” Dourados – MS, 25 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz Murilo Zauith saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Prefeito Art. 1º. Fica denominada Rua João Ferreira da Rocha a Rua “Projetada 04”, Ilo Rodrigo de Farias Machado localizada no loteamento João Carneiro Alves I e II, no Município de Dourados. Procurador Geral do Município D E C R E TO S DECRETO Nº 1.657, DE 18 DE MARÇO DE 2015. Adolescente, a realizar-se em 17 de abril de 2015: “Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 387 de 26 de junho de 2013.” I. Representantes dos Órgãos Governamentais: a) Ivonete Ferreira Laurinda; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no b) Barbara Jandaia de Brito Nicodemos; uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município; c) Ediana Mariza Bach; d) Dilene Aparecida Brasil; D E C R E T A: e) Theodoro Huber Silva; f) Danielle dos Santos Bezerra. Art. 1º. O art. 7º do Decreto nº 387 de 26 de junho de 2013 passa a vigorar com a II. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do seguinte redação: Adolescente – CMDCA Art. 7º. Aos médicos atuantes na Estratégia de Saúde da Família, na especialidade a) Jozimar Nunes dos Santos; de psiquiatria e no atendimento médico pericial do PREVID a concessão de b) Simone Chagas Brasil Chamorro; gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, c) Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos; além do padrão mínimo de atendimento, sendo concedido a cada novo Bloco de d) Luciana Ramires Fernando Magalhães; Atendimento o equivalente a 10% do vencimento base até o limite de 200%. e) Haroldo de Barros Lopes; f) Dejacir Machado dos Santos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de julho de 2014. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação Dourados - MS, 18 de março de 2015. Dourados-MS, 23 de março de 2015. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.666 DE 23 DE MARÇO DE 2015 DECRETO Nº 1.665 DE 23 DE MARÇO DE 2015 “Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da “Nomeados membros para comporem a Comissão Organizadora da VIII Criança e do Adolescente e a outras providências”. Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Disposto na Resolução nº 166 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Ficamnomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2015 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.940 Adolescente para avaliar a situação da Criança e do Adolescente e propor novas uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do diretrizes para o aperfeiçoamento. Município. § 1º A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, será realizada no dia 17 de abril de 2015, no Auditório da ACED, com início às 7 horas D E C R E T A: conforme programação realizada pela comissão organizadora. § 2º A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data como tema geral: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da criança e do Adolescente”. aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único deste § 3º A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá decreto. como eixos temáticos: Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação I. promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; II. proteção e Defesa dos Direitos; Dourados (MS), 25 de março de 2015. III. protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; IV. controle Social e Efetivação dos Direitos; Murilo Zauith V. gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Prefeito Municipal Ilo Rodrigo Farias Machado Art. 2º As discussões a serem realizadas na VIII Conferência Municipal dos Procurador Geral do Município Direitos da Criança e do Adolescente têm por objetivo mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implantação e monitoramento da política nacional e o plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes, eleger delegados para participarem da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e como objetivos específicos: I. mobilizar as instâncias governamentais e da sociedade civil organizada para a implementação e monitoramento da Política Nacional e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. II. Articular e pactuar com os gestores das três esferas de governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, no processo de implementação da Política Nacional e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da criança e do Adolescente. III. Criar mecanismo de monitoramento de políticas e do plano decenal nas três esferas de governo. Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Conselho Municipal DECRETO “P” Nº 174, de 20 de março de 2015. dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do governo municipal e da sociedade “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora civil, a ser definida em resolução do CMDCA, para a organização da VIII Conferência Joossandra Cruz Gonçalves Maria - SEMAD” Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Parágrafo único O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe realização da Conferência, correrão por conta do Órgão Gestor Municipal de confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Assistência Social. D E C R E T A: Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de março de 2015, a designação do exercício Dourados-MS, 23 de março de 2015. de função de confiança da servidora JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA, matrícula funcional nº 114760837, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, Murilo Zauith símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Prefeito Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Ilo Rodrigo de Farias Machado retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. Procurador Geral do Município Dourados, MS, 20 de março de 2015. DECRETO Nº 1.669, DE 24 DE MARÇO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados “Designa o servidor João Eduardo Teixeira para responder pelo Núcleo de Atendimento e Gestão de Processos, na Secretaria Municipal de Fazenda” João Azambuja Secretário Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETO “P” Nº 177, de 20 de março de 2015. D E C R E T A: “Designa servidora da Secretaria Municipal de Cultura para exercer função de confiança”. Art. 1º. Fica designado o servidor João Eduardo Teixeira para responder pelo Núcleo de Atendimento e Gestão de Processos órgão pertencente ao Departamento de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Administração Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. D E C R E T A: Dourados, 24 de março de 2015. Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA, matrícula funcional nº Murilo Zauith 114760837, a partir de 02 de março de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Prefeito Cultura. Ilo Rodrigo de Farias Machado Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Procurador Geral do Município retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de março de 2015. DECRETO Nº 1.671, 25 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Prefeito Municipal de Dourados Probatório” João Azambuja O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Secretário Municipal de Administração MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114767532-1 Geovani Julio Scanferla 01/03/2012 Agente de Serviços de Saúde III 114767537-1 Priscilla Balduino Gomes da Silva 01/03/2012 Agente de Serviços de Saúde III 114767536-1 Silmara Nogueira de Oliveira 01/03/2012 Agente de Serviços de Saúde III 114767535-1 Simone Gomes Alves dos Santos 01/03/2012 Agente de Serviços de Saúde III 114767534-1 Sivani Jose da Rocha 07/03/2012 Agente de Serviços de Saúde III 114767531-1 Valmir Lima de Oliveira 01/03/2012 Agente de Serviços de Saúde III 114765498-2 Wuendel da Silva Santos 01/03/2012 Agente de Serviços de Saúde III Secretaria Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.671, 25 DE MARÇO DE 2015. 03 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº Lm/03/395/2015 /SEMAD PERÍODO DE 16/03/2015 a 24/03/2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Março de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de março de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/03/396/2015 /SEMAD PERÍODO DE 13/03/2015 A 24/03/2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Março de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de março de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.940 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 114761551-1 SEMED 09 19/03/2015 A 27/03/2015 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 501387-3 SEMED 15 13/03/2015 A 27/03/2015 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 89001-1 SEMED 15 16/03/2015 A 30/03/2015 ANA ROSA ALVES 31951-1 SEMED 01 06/03/2015 A 06/03/2015 ANA ROSA ALVES 31951-1 SEMED 03 18/03/2015 A 20/03/2015 ANA ROSA ALVES 31951-1 SEMED 04 24/03/2015 A 27/03/2015 ANA ROSA ALVES 31951-1 SEMED 02 02/03/2015 A 03/03/2015 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 114768498-1 AGETRAN 08 12/03/2015 A 19/03/2015 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 34661-1 SEMS 07 12/03/2015 A 18/03/2015 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 114764253-3 SEMS 15 12/03/2015 A 26/03/2015 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 114760307-1 SEMED 15 16/03/2015 A 30/03/2015 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 3941-1 SEMED 15 11/03/2015 A 25/03/2015 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 3941-2 SEMED 15 11/03/2015 A 25/03/2015 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 15 10/03/2015 A 24/03/2015 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 10 11/03/2015 A 20/03/2015 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 15 17/03/2015 A 31/03/2015 CRISTIANE BARTZ KRUGER 114762826-2 SEMS 14 16/03/2015 A 29/03/2015 DANIELA MEILI STAUT 79771-1 SEMED 15 12/03/2015 A 26/03/2015 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 114761988-2 SEMED 15 09/03/2015 A 23/03/2015 EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 15 13/03/2015 A 27/03/2015 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA 114766288-1 SEMS 15 13/03/2015 A 27/03/2015 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 114762455-1 SEMED 03 11/03/2015 A 13/03/2015 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 63191-1 SEMED 15 10/03/2015 A 24/03/2015 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 145341-2 SEMED 15 03/03/2015 A 17/03/2015 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 145341-3 SEMED 15 03/03/2015 A 17/03/2015 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 114761107-1 GMD 05 13/03/2015 A 17/03/2015 GEISABEL VERON 114764498-1 SEMED 15 10/03/2015 A 24/03/2015 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 05 16/03/2015 A 20/03/2015 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 89241-1 SEMED 15 12/03/2015 A 26/03/2015 IZABEL CARDOSO DA SILVA 114769346-1 SEMED 15 11/03/2015 A 25/03/2015 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491-1 SEMED 02 16/03/2015 A 17/03/2015 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491-1 SEMED 13 18/03/2015 A 30/03/2015 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491-3 SEMED 02 16/03/2015 A 17/03/2015 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491-3 SEMED 13 18/03/2015 A 30/03/2015 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901-1 SEMED 15 16/03/2015 A 30/03/2015 JULIENI ALMEIDA SOARES 114767778-2 SEMED 07 07/03/2015 A 13/03/2015 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 01 12/03/2015 A 12/03/2015 LAURENTINO RODRIGUES 114767229-2 SEMFAZ 15 21/02/2015 A 07/03/2015 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 12 13/03/2015 A 24/03/2015 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 03 25/03/2015 A 27/03/2015 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 114762155-2 SEMED 15 10/03/2015 A 24/03/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/395/15/SEMAD - Período de 16/03/2015 A 24/03/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 114762155-3 SEMED 15 10/03/2015 A 24/03/2015 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 114766480-1 SEMS 15 16/03/2015 A 30/03/2015 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 77681-3 SEMED 15 11/03/2015 A 25/03/2015 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 131071-1 SEMED 12 20/03/2015 A 31/03/2015 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 131071-1 SEMED 03 17/03/2015 A 19/03/2015 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS 114766555-1 SEMED 04 15/03/2015 A 18/03/2015 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS 11476655-2 SEMED 04 15/03/2015 A 18/03/2015 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-1 SEMED 05 16/03/2015 A 20/03/2015 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 05 16/03/2015 A 20/03/2015 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 15 23/03/2015 A 06/04/2015 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 114765708-1 SEMED 15 16/03/2015 A 30/03/2015 MARIA GABRIELA DA SILVA PEREIRA 1147697751 SEMS 08 13/03/2015 A 20/03/2015 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 15 10/03/2015 A 24/03/2015 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 114765609-3 SEMS 15 18/03/2015 A 01/04/2015 MARLI VIEGAS MACHADO 68001-1 SEMED 05 13/03/2015 A 17/03/2015 MICHELI ALVES MACHADO 114761569-3 SEMED 15 15/03/2015 A 29/03/2015 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 15 13/03/2015 A 27/03/2015 MISMA FERRAZ DE SOUZA 114760127-1 SEMS 15 11/03/2015 A 25/03/2015 NANASHARA DE SA GONCALVES 114762342-1 SEMED 15 04/03/2015 A 18/03/2015 NAVAIR MARQUES PEREIRA 31411-1 SEMED 15 16/03/2015 A 30/03/2015 NEILA PICCOLI 114765638-4 SEMED 15 02/03/2015 A 16/03/2015 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 02 19/03/2015 A 20/03/2015 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 01 11/03/2015 A 11/03/2015 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 02 12/03/2015 A 13/03/2015 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 03 16/03/2015 A 18/03/2015 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 01 23/03/2015 A 23/03/2015 PAULA DE MENDONCA NONATO 114765828-1 PGM 07 12/03/2015 A 18/03/2015 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 15 11/03/2015 A 25/03/2015 RAFAEL DA SILVA FERREIRA 114766477-1 SEMED 10 17/03/2015 A 26/03/2015 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 15 02/03/2015 A 16/03/2015 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 16/03/2015 A 30/03/2015 ROSELEI TERESINHA HALL 43341-1 SEMED 15 16/03/2015 A 30/03/2015 ROSIMARI GODOI PERALTA 114767174-1 SEMED 14 17/03/2015 A 30/03/2015 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 05 16/03/2015 A 20/03/2015 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 16/03/2015 A 30/03/2015 THIAGO PALHANO DOS SANTOS 114765495-3 SEMED 15 18/03/2015 A 01/04/2015 TIAGO CORDEIRO ROCHA 1147697441 SEMSUR 12 18/03/2015 A 29/03/2015 04 R E S O L U Ç Õ E S Resolução Ret nº. Fe/03/513/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/02/306//14/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3679, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de fevereiro/14, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de março de 2014. ONDE CONSTA: SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA 2011-2012 05/03/2014 – 03/04/2014 PASSE A CONSTAR: SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA 2010-2011 05/03/2014 – 03/04/2014 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de março do ano de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/520/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº Laf/03/411/15/SEMAD, Publicada no DO n. 3.922 do dia 24/03/2015, que concedeu 02(dois) anos “Licença para Trato de Interesse Particular” à Servidora Pública Municipal, GISELI BATISTA DA SILVA, matrícula funcional nº “151271-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS).. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Março de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/03/511/15/SEMAD Resolução nº. Lg/3/521/2015/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do do Município de Dourados... Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/09/1495/14/SEMAD, publicado Conceder à Servidora Pública Municipal MONALISE DE AMORIM BONETTI no Diário Oficial do Município nº 3819, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias MARQUES, matrícula funcional nº. “114769222-1” ocupante do cargo de PROFIS Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de setembro/14, nos termos do artigo DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício início no mês de outubro de 2014. restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com ONDE CONSTA: fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/03/2015 a 13/07/2015, 26811-1 SIMBAL PERRONI 2013-2014 01/10/2014-15/10/2014 “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a PASSE A CONSTAR: dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar 26811-1 SIMBAL PERRONI 2012-2013 01/10/2014-15/10/2014 as suas atividades no dia 14/07/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” Registre-se. ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de Publique-se. pagamento. Cumpra-se. Registre-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Publique-se. assentamentos funcionais. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de março do ano de Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. 2015. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de março de 2015 João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.940 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 89001-1 SEMED 15 31/03/2015 A 14/04/2015 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 114768498-1 AGETRAN 22 20/03/2015 A 10/04/2015 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 114760307-1 SEMED 75 31/03/2015 A 13/06/2015 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 15 25/03/2015 A 08/04/2015 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 88371-1 SEMED 30 11/03/2015 A 09/04/2015 DANIELA MEILI STAUT 79771-1 SEMED 15 27/03/2015 A 10/04/2015 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 114762761-1 SEMED 30 23/03/2015 A 21/04/2015 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA 114766288-1 SEMS 15 28/03/2015 A 11/04/2015 EDVETE DIAMANTE MOREIRA 114764293-3 SEMS 11 23/03/2015 A 02/04/2015 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 63191-1 SEMED 15 25/03/2015 A 08/04/2015 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 145341-2 SEMED 45 18/03/2015 A 01/05/2015 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 60 12/03/2015 A 10/05/2015 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 60 16/03/2015 A 14/05/2015 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 89241-1 SEMED 47 27/03/2015 A 12/05/2015 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491-1 SEMED 02 31/03/2015 A 01/04/2015 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491-3 SEMED 02 31/03/2015 A 01/04/2015 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 60 15/03/2015 A 13/05/2015 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 06 13/03/2015 A 18/03/2015 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 SEMS 60 14/03/2015 A 12/05/2015 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 180 18/03/2015 A 13/09/2015 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 65 28/03/2015 A 31/05/2015 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 114762155-2 SEMED 15 25/03/2015 A 08/04/2015 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 80571-1 SEMED 180 04/03/2015 A 30/08/2015 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 77681-3 SEMED 45 26/03/2015 A 09/05/2015 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 114761937-1 SEMED 30 11/03/2015 A 09/04/2015 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 45 07/04/2015 A 21/05/2015 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 10 25/03/2015 A 03/04/2015 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 60 11/03/2015 A 09/05/2015 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 75 28/03/2015 A 10/06/2015 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 44 19/03/2015 A 01/05/2015 NAVAIR MARQUES PEREIRA 31411-1 SEMED 15 31/03/2015 A 14/04/2015 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 60 11/03/2015 A 09/05/2015 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 45 26/03/2015 A 09/05/2015 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 90 20/03/2015 A 17/06/2015 ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO 150251-3 SEMS 180 14/03/2015 A 09/09/2015 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 15 17/03/2015 A 31/03/2015 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 90 18/03/2015 A 15/06/2015 ROSELEI TERESINHA HALL 43341-1 SEMED 15 31/03/2015 A 14/04/2015 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 501053-4 SEMS 45 10/03/2015 A 23/04/2015 VERONICA SIMAO GALLETTI 73031-2 SEMED 90 21/03/2015 A 18/06/2015 WELTON BARROSO 114768507-1 AGETRAN 07 08/03/2015 A 14/03/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/396/2015/SEMAD - Período de 16/03/2015 A 24/03/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) 05 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº.LP/03/522/2015/SEMAD Resolução nº.Av/03/525/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO R E S O L V E: DESTA RESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal SALETE MARCON, matrícula funcional nº “39881-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO Registre-se. MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE Publique-se. EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “334” (trezentos e trinta Cumpra-se. e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1993 á 31/12/1993, conforme Declaração n. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Dc/03/182/2015/SEMAD, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Março de 2015. Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.275/2015, constante do Processo Administrativo nº. 370/2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Anexo Único da Resolução nº.LP/03/522/2015/SEMAD Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Março de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/526/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº.Laf/3/523/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições R E S O L V E: que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº Laf/02/359/15/SEMAD, Publicada no R E S O L V E: DO n. 3.917 do dia 25/02/2015, que concedeu 02(dois) anos “Licença para Trato de Interesse Particular” à Servidora Pública Municipal, MARLENE GIMENE, matrícula Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ADRIANA IZABEL funcional nº “69391-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE MACEDO, matrícula funcional nº. “114761581-1”, ocupante do cargo efetivo de SAÚDE III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS).. TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (SEMS597), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato Registre-se. de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Publique-se. Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Cumpra-se. Parecer nº. 272/2015, do Processo Administrativo nº. 387/2015, a partir do dia 05/04/2015. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Registre-se. necessárias. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Março de 2015. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. João Azambuja Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de março de 2015 Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/527/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Resolução nº. Rt/03/524/2015/SEMAD atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do R E S O L V E: Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THIAGO RAPHAEL COSTA, matrícula funcional nº 114770037-1, ocupante do cargo de Assessor de Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Planejamento, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para a Secretaria Público (a) Municipal LUCAS TEIXEIRA SILVA, matrícula funcional nº. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES), a partir de “114763624-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS 16/03/2015. ADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 273/2015, constante no Registre-se. Processo Administrativo nº 394/2015, a partir do dia 19/03/2015. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2015. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Março de 2015. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.940 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2015 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 401-1 CELSO MORAIS MARTINS SEMAD 365/15 1998-2003 04.05.14 a 03.08.15 88791-1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES SEMED 359/15 2000-2005 01.04.15 a 30.06.15 8511-1 MARILENE SILVA BARBOSA SEMED 361/15 2002-2007 06.04.15 a 05.07.15 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA SEMED 362/15 2005-2010 03.04.15 a 02.07.15 24191-1 OSVALDO VITOR DE SOUZA SEMED 363/15 2006-2011 01.04.15 a 30.06.15 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO SEMAD 369/15 2004-2009 22.04.15 a 21.07.15 502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA SEMED 360/15 2006-2011 06.04.15 a 05.07.15 06 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Rm/03/528/15/SEMAD Resolução nº.Lg/3/531/2015/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do do Município de Dourados... Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSE ANE VIEIRA, Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA CAVALCANTE DE matrícula funcional nº 114766823-3, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, ALMEIDA FRANQUINI, matrícula funcional nº. “114760419” ocupante do cargo da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES), a partir de 12/02/2015. (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Registre-se. Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de Publique-se. dezembro de 2007, pelo período de “24/03/2015 à 19/09/2015”. Cumpra-se. Registre-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Publique-se. assentamentos funcionais. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. 2015. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de março de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/529/15/SEMAD Resolução nº. Lt/3/532/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições do Município de Dourados... que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA, matrícula funcional nº 114768679-1, ocupante do cargo de Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELITA BATISTA DA Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia SILVA, matrícula funcional nº. “31091” ocupante do cargo de PROFIS DO Solidária (SEMAFES) para a Procuradoria Geral do Município/PROCON (PGM), a MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE partir de 23/03/2015. EDUCAÇÃO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Batista da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de Registre-se. concessão, a partir do dia 02/03/2015. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Cumpra-se. assentamentos funcionais. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de março do ano de 2015. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de março de 2015. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/530/15/SEMAD Resolução nº. Lt/3/533/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições do Município de Dourados... que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WALDNO PEREIRA DE LUCENA, matrícula funcional nº 114767010-2, ocupante do cargo de Assessor de Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUZANA NOGUEIRA DE Planejamento, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária FRANCA POIER, matrícula funcional nº. “114765187” ocupante do cargo de (SEMAFES) para a Procuradoria Geral do Município/PROCON (PGM), a partir de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL 03/03/2015. (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Joaquim Alves Nogueira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de Registre-se. concessão, a partir do dia 01/03/2015. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Cumpra-se. assentamentos funcionais. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de março do ano de 2015. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de março de 2015. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.940 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2015 07 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Ldf/3/534/2015/SEMAD Resolução nº.Lt/3/537/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Dourados... Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINEZ FELIZARDO Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELICA VIANA DE BARTOLOMEU SOUZA, matrícula nº. “8571-1 e 8571-4”, ocupante do cargo de LIMA, matrícula funcional nº. “114762014” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) EDUCACAO(SEMED), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia : Odilia Aparecida da Paula de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/03/2015 a a partir do dia 11/03/2015. 12/03/2015. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de março de 2015. Secretaria Municipal de Administração, 27 de março de 2015. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/538/2015/SEMAD Resolução nº. Lt/3/535/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Dourados... Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIANE CRISTINA Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALMIR SANTOS DE LUZITANI, matrícula nº. “114762740”, ocupante do cargo de PROFIS DO OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114763105” ocupante do cargo de MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACÃO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Mãe: Maria de Oliveira Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/03/2015 a deste ato de concessão, a partir do dia 21/02/2015. 12/03/2015. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de março de 2015. Secretaria Municipal de Administração, 27 de março de 2015. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/536/2015/SEMAD Resolução nº. Ldf/3/540/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Município de Dourados... Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARISTELA ELIANI Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CARLOS EDUARDO PARRA, SCHWINGEL ASSIS, matrícula funcional nº. “114760911” ocupante do cargo de matrícula nº. “114766528-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Belmira (SEMAD), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Schwingel, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos concessão, a partir do dia 10/03/2015. Servidores Públicos Municipais, no período de 16/03/2015 a 20/03/2015. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de março de 2015. Secretaria Municipal de Administração, 27 de março de 2015. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.940 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.940 08 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE LICITAÇÃO epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2015 fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 003/2015/DL/PMD, O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que ÁUDIO/VÍDEO/FOTOS E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - ATENDER O PROJETO: ESTAÇÃO JUVENTUDE, COM RECURSOS relativo ao Processo n° 033/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 775547.2012, DECRETO N° 6.170/2007 E MOTOCICLETAS PARA FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRÂNSITO DO PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 507/2011, COM A DEVIDA MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CAPILÉ alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, nos itens 01, 06, 08, 09 e 10, pelo valor global propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/04/2015 de R$ 18.285,00 (dezoito mil duzentos e oitenta e cinco reais). (treze de abril do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Dourados (MS), 27 de março de 2015. Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O Murilo Zauith edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município Prefeito de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen- AVISO DE HOMOLOGAÇÃO drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015 taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Dourados-MS, 27 de março de 2015. inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações Alessandro Lemes Fagundes fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município Secretário Municipal de Fazenda da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 030/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA AVISO DE LICITAÇÃO (TROCA DE PEÇAS) E RECARGA DE GÁS EM EQUIPAMENTOS DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2015 REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADORES DE AR DO TIPO JANELA E DO TIPO SPLIT), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: REFRIGERAÇÃO relativo ao Processo n° 066/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 364.349,88 (trezentos e DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e nove reais oitenta e oito centavos). ARBITRAGEM DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DESENVOLVIDAS PELA Dourados (MS), 26 de março de 2015. FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Murilo Zauith Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Prefeito Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/04/2015 (treze de abril do ano de dois mil e quinze), na sala AVISO DE HOMOLOGAÇÃO de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015 Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o Mu n i c í p i o d e D o u r a d o s atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 016/2015/DL/PMD, referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, INCLUSO O FORNECIMENTO DE endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. MATERIAIS, PEÇAS, MÃO DE OBRA E TRANSPORTE NECESSÁRIOS À Dourados-MS, 27 de março de 2015. EXECUÇÃO, EM ATENDIMENTO AS DIVERSAS UNIDADES QUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o Alessandro Lemes Fagundes processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da Secretário Municipal de Fazenda proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA, no lote 01, pelo valor global de R$ 40.738,45 (quarenta mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco AVISO DE HOMOLOGAÇÃO centavos). PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015 Dourados (MS), 20 de março de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Murilo Zauith atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Prefeito inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município AVISO DE HOMOLOGAÇÃO da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 021/2015/DL/PMD, PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015 cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das AMBIENTE-IMAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MILAN & MILAN LTDA, epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações nos item 01, pelo valor global de R$ 2.328,00 (dois mil trezentos e vinte e oito reais). fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município Dourados (MS), 26 de março de 2015. da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 005/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA QUENTE (CBUQ), A Murilo Zauith SER UTILIZADO EM SERVIÇOS CONCERNENTES A PAVIMENTAÇÃO Prefeito ASFÁLTICA E CORRELATOS AFINS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA, no item 01, pelo valor PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015 global de R$ 5.566.000,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e seis mil reais). Dourados (MS), 24 de março de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Murilo Zauith inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em Prefeito DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2015 09 L I C I TA Ç Õ E S EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 574/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO PMD QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO A ESCOLA VITAL Município de Dourados B R A S I L PA R A A E X E C U Ç Ã O D E E S T Á G I O P R O F I S S I O N A L Sinalcor Produtos para Sinalização e Segurança Viária Ltda - EPP. SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO DE CURSOS TÉCNICOS NA ÁREA DA SAÚDE. PROCESSO: Pregão Presencial nº 128/2014 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual de até 25%, a CNPJ nº 03.155.926/0001-44 solicitação se faz necessária para atender a demanda da sinalização horizontal durante INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde 2015. SECRETÁRIO – Sebastião Nogueira Faria FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CPF – 051.407.811-15 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CONVENENTE: Escola Vital Brasil Dourados/MS, 20 de março de 2015. DIRETOR: Marco Aurélio de Camargo Areias Secretaria Municipal de Fazenda. CPF – 043.382.618-54 OBJETO: Conceder a INTITUIÇÃO DE ENSINO a utilização das dependências EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº das Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Atendimento Especializado da 612/2014/DL/PMD Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS para a realização de estágio profissional supervisionado obrigatório dos alunos regularmente matriculados nos CONTRATADA: Cursos Técnicos de nível médio ofertados pela Escola Vital Brasil. A C de Mello & Cia Ltda – ME. DA VIGÊNCIA: O Convênio terá vigência pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado ou alterado por meio de PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2014. Termo Aditivo. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Dotação Orçamentária prevista na Dourados-MS, 26 de março de 2015. cláusula quinta do contrato (Dos Recursos Orçamentários) em razão da necessidade de inclusão de programa (10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emerg) e projeto atividade (1.094 – Construção, Ampliação, Reforma, EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde). 402/2014/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados (MS), 04 de março de 2015. PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda Município de Dourados Opto Comercial de Sinalização Ltda – EPP. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2014. 613/2014/DL/PMD OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 24/02/2015 com previsão de CONTRATADA: vencimento em 22/08/2015. Capilé Comércio e Tecnologia Ltda - EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Dotação Orçamentária prevista na Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2015. cláusula quinta do contrato (Dos Recursos Orçamentários) em razão da necessidade de Secretaria Municipal de Fazenda. inclusão de programa (10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emerg) e projeto atividade (1094 – Construção, Ampliação, Reforma, EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde). 423/2014/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados (MS), 04 de março de 2015. PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda Município de Dourados China Tur Turismo Ltda - EPP. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº PROCESSO: Convite nº 023/2014 614/2014/DL/PMD OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual CONTRATADA: inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 04/03/2015 com Newpc Tecnologia – Eireli. previsão de vencimento em 02/05/2015, bem como o acréscimo ao valor global do PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2014. contrato. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Dotação Orçamentária prevista na FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: cláusula quinta do contrato (Dos Recursos Orçamentários) em razão da necessidade de Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de março de 2015. inclusão de programa (10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Secretaria Municipal de Fazenda. Urgência e Emergência) e projeto atividade (1094 – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº Dourados (MS), 04 de março de 2015. 441/2014/DL/PMD Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 293/2015 Potencial Comércio e Serviços Ltda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 293/2015 QUE CELEBRAM ENTRE SI, PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Projeto/Atividade (Centro de Custo), SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO para o custeio das despesas do Contrato nº 441/2014, tendo como objeto a aquisição de SUSTENTÁVEL – SEMDES E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, conste, em sua cláusula sétima (dos DE DOURADOS – ACED. recursos orçamentários), também, o projeto/atividade: 44.90.52-00 – Equipamentos e CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS Material Permanente, nos itens: 07-Aspirador de Piscina; 14 – Bomba; 46 – Escada CNPJ nº 03.155.926/0001-44 para Piscina; 64 – Kit Limpeza de Piscina. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. SEMDES Secretaria Municipal de Educação, 23 de fevereiro de 2015. SECRETÁRIO – Wladimir Santos da Silva Secretaria Municipal de Fazenda. CPF – 807.672.301-91 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.940 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2015 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL (2ª ETAPA), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: JUHA ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 742.815,60 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das (setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta centavos). atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como Dourados (MS), 20 de março de 2015. a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 028/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DA Murilo Zauith OBRA/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Prefeito E X T R ATO S 10 E X T R ATO S CONVENENTE: Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED EXTRATO DE EMPENHO N° 1517/2015. CNPJ nº 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE: Antonio Luiz Nogueira PARTES: CPF – 035.395.391-15 Município de Dourados Delgado e Mantelli Ltda CNPJ nº 36.802.890/0001-00 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para realização da 11ª Festa do Peixe de PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2015 Dourados. OBJETO: Aquisição de materiais de informática para atender o Departamento de VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 166.550,00 (cento e sessenta e seis Manutenção em Informática. mil e quinhentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta 25/03/2015, ficando seu término previsto para 31/05/2015, podendo, por acordo entre SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Valor: R$ 2.388,75 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco Dourados-MS, 26 de março de 2015 centavos). DATA DE EMPENHO: 27/03/2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1515/2015. PARTES: EXTRATO DE EMPENHO N° 1518/2015. Município de Dourados Delgado e Mantelli Ltda CNPJ nº 36.802.890/0001-00 PARTES: Município de Dourados PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2015 Delgado e Mantelli Ltda CNPJ nº 36.802.890/0001-00 OBJETO: Aquisição de material de processamento de dados para uso no Núcleo de PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2015 Geoprocessamento. OBJETO: Aquisição de materiais de informática para atender o Departamento de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Manutenção em Informática. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta Valor: R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais). SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. DATA DE EMPENHO: 27/03/2015. Valor: R$ 250,25 (duzentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos). Secretaria Municipal de Fazenda DATA DE EMPENHO: 27/03/2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1516/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 1519/2015. PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Delgado e Mantelli Ltda CNPJ nº 36.802.890/0001-00 Delgado e Mantelli Ltda CNPJ nº 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2015 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de informática para atender o Departamento de OBJETO: Aquisição de materiais de informática para atender o Departamento de Manutenção em Informática. Manutenção em Informática. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 239,70 (duzentos e trinta e nove reais e setenta centavos). Valor: R$ 25,00 (vinte e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 27/03/2015. DATA DE EMPENHO: 27/03/2015. Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.940 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2015 Início Final Início Final 000114760307001 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 320/2015 75 31/03/2015 13/06/2015 000000145341002 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 321/2015 45 18/03/2015 01/05/2015 000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 322/2015 60 16/03/2015 14/05/2015 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 323/2015 60 15/03/2015 13/05/2015 000114761063002 LENE ASSUNCAO ANDERSON 324/2015 180 18/03/2015 13/09/2015 000114762155002 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 325/2015 15 25/03/2015 08/04/2015 000000150251003 ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO 326/2015 180 14/03/2015 09/09/2015 Início Final Início Final 000114762761001 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 327/2015 30 23/03/2015 21/04/2015 000114764293003 EDVETE DIAMANTE MOREIRA 328/2015 11 23/03/2015 02/04/2015 000114765725001 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 329/2015 60 12/03/2015 10/05/2015 000000018321001 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 330/2015 60 14/03/2015 12/05/2015 000000087671001 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 331/2015 45 07/04/2015 21/05/2015 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 332/2015 90 18/03/2015 15/06/2015 000000043341001 ROSELEI TERESINHA HALL 333/2015 15 31/03/2015 14/04/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: APARECIDA MARQUES GOMES 114766514-1 SEMS 355/15 DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: R E S O L U Ç Ã O - C M D C A E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: R E S O L V E: Resolução Nº 005/2015 Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas e Balanço Anual do Fundo Municipal dos O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dire itos da Criança e do Adolescente/FMDCA referente ao exercício do ano de 2014. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar disposições em contrário. Dourados – MS, 19 de março de 2015. Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 19 de Jozimar Nunes dos Santos março de 2015. Presidente do CMDCA ANA VALIN MARTINS - ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio O Município de Dourados (Prefeitura Municipal de Dourados) torna público que Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença de Operação (LO), para Simplificada (LS), para atividade de Mercearia, localizada na Rua Izzat Bussuan, atividade de Sistema de Drenagem Urbana no Bairro Vila Nova Esperança, município 2680, BHN II Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Impacto Ambiental. PROGRESSO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que HG-ADM INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Sala comercial (construção), atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2.351, Jardim São Pedro, no município de localizada na Rua/Av. Melvin Jones – Bairro Vila Real, no município de Dourados Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WALDIR GONÇALVES JUNIOR - ME, torna Público que requereu do Instituto NATALIA MARCELA DA FONSECA CANEPPELE, torna Público que requereu de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental LS para atividade de ATIVIDADE ODONTOLÓGICA COM RECURSOS PARA Simplificada - LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua: REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, 184 Jardim Florida I, no município de Dourados (MS). Não foi Marcelino Pires, 1918, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado determinado Estudo de Impacto Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. 11 E X T R ATO S ATA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO orçamentaria e uma despesa de R$: 220.320,99. O saldo em conta corrente que passou ADOLESCENTES – REUNIÃO ORDINARIA DE 19 DE MARÇO DE 2015. para 2015 será de R$: 508.572,18 conforme Resumo Diário de Bancos. Foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2014 pelo Fundo Aos dezenove dias do mês de março do ano de 2015, a oito horas em sessão Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente. ordinária teve início a reunião do Conselho do Fundo Municipal dos Direitos da Após análise de todos anexos pertencente às Contas do Exercício de 2014 do Criança e do Adolescente nas dependências da Casa dos conselhos, tendo como Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, todos os membros Secretária eu Keli Cristina Pretti Barbosa, estavam presentes os membros, Marlayne aprovaram com unanimidade. Eu Keli Cristina Pretti Barbosa lavrei esta ata que segue Mendes Wolf, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos Santos, Maria José assinada por mim e demais presentes. Lopes de Oliveira, Mônica Roberta Marim de Medeiros, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Tatiany Miranda Saravi e Luciana Ramires Keli Cristina Pretti Barbosa Marlayne Mendes Wolf Fernandes Magalhães. Iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e passou a Jozimar Nunes dos Santos Dejacir Machado dos Santos pauta do dia – Aprovação das contas do exercício de 2014 para o balanço anual do ano de 2014. Maria José Lopes de Oliveira Mônica Roberta M. Medeiros Pauta: Aprovação do Balanço Anual de 2014, com a palavra o membro deste Marcio Vitor Ferreira Simone Chagas B. Chamorro conselho apresentou as contas do Exercício de 2014 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve uma receita total de R$: 276.098,34 Tatiany Miranda Saravi Luciana Ramires F. Magalhães PORTARIA CMD/PRES Nº. 93/2015 Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 02 de abril de 2015 (quinta-feira). A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. fundamento no art. 21, XI, do Regimento Interno; Dourados/MS, 27 de março de 2015. CONSIDERANDO o ponto facultativo fixado pelo Poder Executivo. IDENOR MACHADO R E S O L V E: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.940 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2015 ATA - F U N D O M U N I C I PA L D O S D I R E I TO S DA C R I A N Ç A E D O A D O L E S C E N T E P O R TA R I A L E G I S L AT I VA Início Final Início Final 000000089001001 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 334/2015 15 31/03/2015 14/04/2015 000114766288001 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA 335/2015 15 28/03/2015 11/04/2015 000000085491001 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 336/2015 02 31/03/2015 01/04/2015 000000085491003 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 337/2015 02 31/03/2015 01/04/2015 000000028371001 LEONICE ROSA ARAN 338/2015 65 28/03/2015 31/05/2015 000000089651001 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 339/2015 10 25/03/2015 03/04/2015 000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 340/2015 90 20/03/2015 17/06/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Edição 3939 – 27/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.939 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br R E S O L U Ç Õ E S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2015 Republica-se por incorreção: Resolução SEMDES N°. 004/2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR 214 DE 25 DE ABRIL DE 2013. R E S O L V E: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa ACÁCIO Registre-se. GONZALES – ME (Casa de Carnes Maipú), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO Cumpra-se. MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 032 (zero, trinta e dois), dos Publique-se seguintes produtos: Dourados/MS, 23 de Março de 2015. Wladimir Santos da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 06, DE 23 DE MARÇO DE 2015. Substitui membros da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 394, de 30 de julho de 2009, que institui a Comissão de Chamada Pública da Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. Secretaria Municipal de Saúde – SEMS para a contratação de serviços de saúde no âmbito do SUS; Registre-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Publique-se. Art. 1º. Designar Bruno Radaelli de Assis para atuar como membro titular da Dourados/MS, 19 de Março de 2015. Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde em substituição aos membros titulares Denise Córdoba Mendonça Reginaldo e Silvia Alessandra Perotti. Wladimir Santos da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Art. 2º. Ficam excluídos da Comissão de Chamada Pública os membros suplentes Suzana Vermieiro Machado e Paloma Gancedo. Resolução SEMDES N°. 005/2015 Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 Dourados (MS), 23 de março de 2015. DA LEI COMPLEMENTAR 214 DE 25 DE ABRIL DE 2013. Sebastião Nogueira Faria RESOLVE: Secretário Municipal de Saúde Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa Resolução nº 59 / 2015 – Sems / Visa. ABATEDOURO DE PESCADOS TABEBUIA LTDA-ME (Abatedouro Tabebuia), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro sob o número 028 (zero, vinte e oito), dos seguintes produtos: de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26/03/2015. Autuado: Companhia Brasileira de Distribuição Auto de Infração nº 2381. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça de Carne Bovina 212/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça Mista 213/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 3 Almôndegas Bovina 214/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno com tampa, produto pesado na presença do consumidor. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Peixe Fresco Pintado 216/2015/SIMD Produto fresco inteiro, acondicionado em caixas com gelo, pesado a vista do consumidor. 2 Peixe Fresco Catfish 217/2015/SIMD Produto fresco inteiro, acondicionado em caixas com gelo, pesado a vista do consumidor. 3 Peixe Fresco Tilápia 218/2015/SIMD Produto fresco inteiro, acondicionado em caixas com gelo, pesado a vista do consumidor. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2015 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.939 Data da Autuação: 07/11/2014. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, Data da Decisão: 02/12/2014. inciso II e art. 339, inciso V, aplica-se a multa 14 UFERMS. 1ª instância. CNPJ – 47.508.411/1561-64. Registre-se. Processo nº: 223/2014. Publique-se. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII. Cumpra-se. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso III e VI, art. 336, inciso III e art. 339, inciso IV e V. Aplica-se a multa, conforme Vili Schulz inciso III do art. 326, inciso III do art. 336 da Lei Estadual 1923/92 pelo valor mínimo Coordenador de Vigilância Sanitária cumulativo 136 UFERMS, cada item apreendido (2 itens), totalizando 272 (duzentas e setenta e duas) UFERMS = ( 2 itens x 136 UFERMS). Resolução nº 62 / 2015 – Sems / Visa. Registre-se. Publique-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro Cumpra-se. de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de Vili Schulz 26/03/2015. Coordenador de Vigilância Sanitária Autuado: Fernando Bortolazo Lima – Me. Auto de Infração nº 2564. Resolução nº 60 / 2015 – Sems / Visa. Data da Autuação: 14/10/2014. Data da Decisão: 03/12/2014. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro 1ª instância. de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte CNPJ – 14.801.408/0001-77 DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de Processo nº: 208/2014. 26/03/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, Autuado: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. inciso II e art. 339, inciso V, aplica-se a multa 14 UFERMS. Auto de Infração nº 2040. Data da Autuação: 03/10/2014. Registre-se. Data da Decisão: 19/12/2014. Publique-se. 1ª instância. Cumpra-se. CNPJ – 03.772.576/0003-27 Processo nº: 162/2014. Vili Schulz Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII e XXXII. Coordenador de Vigilância Sanitária Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II, art. 336, inciso II e art. 339, inciso V. Aplica-se a penalidade correspondente à infração, no seu valor máximo, que é 136 UFERMS. Resolução nº 63 / 2015 – Sems / Visa. Registre-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro Publique-se. de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte Cumpra-se. DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26/03/2015. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Autuado: M.A. de Lima & Cia Ltda-Me. Auto de Infração nº 2135. Data da Autuação: 28/01/2015. Resolução nº 61 / 2015 – Sems / Visa. Data da Decisão: 26/02/2015. 1ª instância. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro CNPJ – 18.717.896/0001-90. de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte Processo nº: 05/2015. DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. 26/03/2015. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter dado entrada junto a vigilância sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste Autuado: R. Gnutzmann – Me. processo administrativo. Auto de Infração nº 2562. Data da Autuação: 14/10/2014. Registre-se. Data da Decisão: 03/12/2014. Publique-se. 1ª instância. Cumpra-se. CNPJ – 03.625.693/0001-04. Processo nº: 206/2014. Vili Schulz Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Coordenador de Vigilância Sanitária E D I TA I S Valor Total da Obra em R$: 268.900,12 211,19 Valor efetivo p/ cálculo Arred. (Plano de Rateio) Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total 50% V. Individual Valor Custo Int. PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 100% Contrib. Subvenção Indiv. / Obra R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1 00.04.81.02.180.000-8 VILMA IZABEL PIVETA 5 2 109,40 23.104,40 23.104,40 23.104,40 2 00.04.81.11.230.000-8 EDAVIO DA COSTA JANDRE 4 22 25,00 5.279,80 5.279,80 5.279,80 3 00.04.81.11.300.000-8 DAVIDSON MARQUES 4 29 25,00 5.279,80 5.279,80 5.279,80 4 00.04.81.11.190.000-1 ALINE IAUCH CHIOSINI COREEA E OU 4 18 80,00 16.895,35 16.895,35 50.% 8.447,68 8.447,68 16.895,35 5 7 10 80,00 16.895,35 16.895,35 50.% 8.447,68 8.447,68 16.895,35 00.04.81.12.010.001-2 RULIETE CIRADINI SILVA E OUTROS 7 10 ANEXO DO EDITAL Nº 02/2015/SEPLAN ASFALTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CHÁCARAS TREVO - não aderentes Valor p/ Metro Linear de testada Soma das Testadas (mts. lineares) 1.273,25 Medidas em metros Resultado Financeiro (ESTÃO INTEGRADAS AS INSCRIÇÕES CADASTRAIS CONFORME LISTAGEM/PMD ABAIXO) CONSTRUTORA MOREIRA COSTA LTDA(RESIDENCIAL VICENZA ll) (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal de Dourados) A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo ao exposto no art. 7º da Lei nº 3.470/2011, torna pública aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no bairro Chácaras Trevo - Rua João Angelo Rocha, entre a Rua-Projetada 02 e Rua Projetada 04 e Rua- Projetada 04 entre a RuaLeônidas além e Rua- antonio Machado, abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmo estão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento ao tributo contribuição de melhorias, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 02/2015/SEPLAN (Metro Linear) Testada 2 Nome / Proprietário Qd Lote Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.939 03 E D I TA I S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2015 00.04.81.12.010.002-0 RAQUEL VARGAS MARQUES 7 10 00.04.81.12.010.003-9 FERNADA KAREN LOURES DE MATTOS 7 10 00.04.81.12.010.004-7 JUAREZ BORNADI 7 10 00.04.81.12.010.005-5 EVALDO GUIMARAES INACIO 7 10 00.04.81.12.010.006-3 FAUZER FABIO RIBEIRO E OUTROS 7 10 00.04.81.12.010.007-1 JOSE REINALDO CHERRI 7 10 00.04.81.12.010.008-0 LIARA SOUZA SANTOS 7 10 00.04.81.12.010.009-8 PEDRO LAURINDO LIMA JUNIOR 7 10 00.04.81.12.010.010-1 CLEITON MELGAREJO DE ARAUJO 7 10 00.04.81.12.010.011-0 EDVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS 7 10 00.04.81.12.010.012-8 PAULO ANDRADE SILVA 7 10 00.04.81.12.010.013-6 FATIMA DE VAZ 7 10 00.04.81.12.010.014-4 JOELCRIS LOPES CORREIA E OUTROS 7 10 00.04.81.12.010.015-2 FABIANA FORTES DA SILVIA 7 10 00.04.81.12.010.016-1 CONSTRUTORA MOREIRA COSTA LTDAEPP 7 10 00.04.81.12.010.017-9 ADERCIO GOMES PAUROSI E OU 7 10 00.04.81.12.010.018-7 ELIAS APARECIDO GOMES 7 10 00.04.81.12.010.019-5 ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO E OU 7 10 00.04.81.12.010.020-9 MARCILENE GORRERE CABREIRA 7 10 6 0 F7/P 77,50 16.367,37 16.367,37 16.367,37 16.367,37 00.04.81.02.240.001-1 DIEGO BRUNETO 0 F7/P 00.04.81.02.240.002-0 MILENE PATRICIA ARGENTA 0 F7/P 00.04.81.02.240.011-9 PATRICIA MATOS DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.004-6 RICARDO DA SILVA PETRI 0 F7/P 00.04.81.02.240.011-9 JULIANA CAROLINA FAIS 0 F7/P 00.04.81.02.240.012-7 JOSE EDUARDO GARCIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.013-5 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 0 F7/P 00.04.81.02.240.014-3 NELSON FREITAS MUNIZE 0 F7/P 00.04.81.02.240.021-6 CESAR FARIAS JUNIOR 0 F7/P 00.04.81.02.240.022-4 GILMAR SANTOS DE QUEVEDO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.023-2 MARIA SOCORRO MAIA DO NASCIMENTO 0 F7/P 00.04.81.02.240.024-2 ADRIANO FRANCISQUETTI DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.101-8 JOSE ALGUSTO SANTOS MORAES E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.102-6 WILLIAN DOS SANTOS OLMEDO 0 F7/P 00.04.81.02.240.103-4 RAIMUNDO DIEGO DO NASCIMETO 0 F7/P 00.04.81.02.240.104-2 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 0 F7/P 00.04.81.02.240.111-5 RAFAEL SILVIA SOARES 0 F7/P 00.04.81.02.240.112-3 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.113-1 GLAYDISON ROGERIO OLIVEIRA E SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.114-0 ALEXANDRE PIRAI DE MAGALHAES 0 F7/P 00.04.81.02.240.511-1 AMAZILIA GARCIA LEAL GARCIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.121-2 MIRIAN TEREZINHA ECKER 0 F7/P 00.04.81.02.240.122-2 THIAGO CEZAR RAMOS SALMAZO 0 F7/P 00.04.81.02.240.123-9 ANTONIO PEREIRA DOS SANOS 0 F7/P 00.04.81.02.240.124-7 ADALIZA MARTINSDA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.201-4 ANDRE DE LIMA GARCIA 0 F7/P (ESTÃO INTEGRADAS AS INSCRIÇÕES CADASTRAIS CONFORME LISTAGEM/PMD ABAIXO) CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAJUBÁ ll 00.04.81.02.240.202-2 JESSICA BRASILEIRO MANTARRAIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.203-0 ROBERTA FERREIRA VOLOBUFF 0 F7/P 00.04.81.02.240.204-9 CASSIA DE OLIVEIRA LIMA 0 F7/P 00.04.81.02.240.2011-1 DANIELE CRISTIANA PINHEIRO 0 F7/P 00.04.81.02.240.212-0 ADENAUER MAIA DO NACIMENTO 0 F7/P 00.04.81.02.240.213-8 ENEZIO ALMEIDA COMOLEZ 0 F7/P 00.04.81.02.240.214-6 FERNADO JORGE GUIMARAES 0 F7/P 00.04.81.02.240.221-9 THIAGO VITOR PEREIRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.222-7 AZEL JORGE FILHO 0 F7/P 00.04.81.02.240.223-5 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.224-3 JUNIOR FERNANDES LIMA 0 F7/P 00.04.81.02.240.301-0 NEDESON MARTINS DE MATOS E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.302-9 HUMBERTO DJALMA BARROS JUNIOR E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.303-7 LUIZ ROBERTO DA SILVA FILHO 0 F7/P 00.04.81.02.240.304-5 MRCELO FRANCO DIAS 0 F7/P 00.04.81.02.240.311-8 ROSEMERI NOGUEIRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.312-6 ROGERIO BOBADILHA MACIEL 0 F7/P 00.04.81.02.240.313-4 EXPEDITO JUNES LEITE SOARES 0 F7/P 04 E D I TA I S AVISO DE LICITAÇÃO Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2015 promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 065/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E SOCORRO Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que DESTINADOS À PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E EXECUÇÃO DE promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES, OBJETIVANDO ATENDER AS relativo ao Processo n° 059/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto REFEIÇÕES TIPO "SELF SERVICE", DESTINADOS A EVENTOS DA Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA”, a ser processado e julgado em Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° (catorze horas), do dia 10/04/2015 (dez de abril do ano de dois mil e quinze), na sala de 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos 10/04/2015 (dez de abril do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov. Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da “pregao@dourados.ms.gov.br”. documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone Dourados-MS, 26 de março de 2015. (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados. ms.gov.br”. Alessandro Lemes Fagundes Dourados-MS, 26 de março de 2015. Secretário Municipal de Fazenda Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015 AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2015 Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.939 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2015 L I C I TA Ç Õ E S 00.04.81.02.240.314-2 JOELMA DA COSTA SOUSA 0 F7/P 00.04.81.02.240.321-5 EDER COSMA CABREIRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.322-3 CLAUDIA FABIANE NASCIMENTO 0 F7/P 00.04.81.02.240.323-1 LEANDRO PEREIRA DILL 0 F7/P 00.04.81.02.240.324-0 ANDERSON JOSE DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.401-7 ELISANGELA GUIMARAES DE BRITO 0 F7/P 00.04.81.02.240.403-3 SILOANDRA TODESCATO PACHE E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.404-1 GLAUCIA CRISTINA PIRES 0 F7/P 00.04.81.02.240.411-4 DANIELA SOUZA BARBOSA 0 F7/P 00.04.81.02.240.412-2 ZILAIR PEREIRA LIMA 0 F7/P 00.04.81.02.240.413-1 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO 0 F7/P 00.04.81.02.240.414-9 TIAGO ALEXANDRE A VELINO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.421-1 JUN ONO JUNIOR 0 F7/P 00.04.81.02.240.422-0 PATRICIA ROCHA MACARIO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.423-8 CARLOS ROBERTO MENDES 0 F7/P 00.04.81.02.240.424-6 MAYCON SERGIO BESEN OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.501-3 NIVALDO VILLANOVA DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.502-1 VAGNER PIRES DE MORAES 0 F7/P 00.04.81.02.240.503-0 JOHNNY NUNES ALVES 0 F7/P 00.04.81.02.240.504-8 VALERIA FOGACA DIAS 0 F7/P 00.04.81.02.240.511-1 AMAZILIA GARCIA LEAL GARCIA 0 F7/P 00.04.81.02.240.512--9 DIRCEU DOS SANTOS TOLEDOE OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.513-7 VERIDIANA RIBEIRO E OUTROS 0 F7/P 00.04.81.02.240.514-5 JEOVAN MACIEL RODRIGUES 0 F7/P 00.04.81.02.240.521-8 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA 0 F7/P 00.04.81.02.240.522-6 ROGER HENRIQUE MELO 0 F7/P 00.04.81.02.240.523-4 DIEGO CORREA GAMARRA 0 F7/P 00.04.81.02.240.524-2 JOCELI SIMONE CAPELIN 0 F7/P Secretário Municipal de Planejamento Luis Roberto Martins de Araújo Dourados/MS, 26 de março de 2015 05 L I C I TA Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.939 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2015 Processo n° 027/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS, representada pelo Sr. EDUARDO JOSÉ PRANDO. EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”. A ANGAÍ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP, representada nova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/04/2015 (primeiro de abril pela Sra. ROSEMERY AMÉRICO SALVADOR. do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA – localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel EPP, representada pelo Sr. EDIEL DE MORAES PINHEIRO. Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no representada pelo Sr. JOSÉ LÍVIO LUNA CALLOU. RINALDI & COGO LTDA – ME, representada pelo Sr. EDSON JOSÉ RINALDI. endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dourados-MS, 26 de março de 2015. representada pelo Sr. FRANKLIN TEIXEIRA DUARTE. Jorge Pessoa de Souza Filho HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES Pregoeiro LTDA, representada pelo Sr. MARCELO REIS PERILLO. LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, representada pelo Sr. WELINGTON DE SOUSA BENEDITO. NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2014 CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, representada pelo Sr. ROBERTO HARANAKA. NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, representada pelo Sr. público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com EROS CARRARO. sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, representada pelo Sr. n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de WALTER PROCHNOW JÚNIOR. PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP, Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. representada pelo Sr. CHRISTIANO ALTAIR MATTANA GIORDANI. NOTIFICA AS SEGUINTES EMPRESAS: DIMACI/PR – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, representada pelo Sr. PEDRO ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo ANTÔNIO LAPINSCKI. licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 154/2014, para CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, representada pela ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015, devendo Sra. MICHELE CRISTINA CARDOSO DA SILVA MACHADO. comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no NATULAB LABORATÓRIO S/A, representada pelo Sr. MARCELO AMORIM. DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00 representada pelo Sr. GLEISON SACHET. Horas do dia 06 de Abril de 2015. GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, representada pelo Sr. Dourados/MS, 26 de Março de 2015. ANDRÉ LUIZ HAJJAR. Emerson Ricardo Kintschev CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Departamento de Licitação representada pelo Sr. EDIVAR SZYMANSKI. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2015 Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 022/2014. PARTES: Programa: Atenção a Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar – HV M.S. DIAGNÓSTICA LTDA. Elemento de Despesa: 3.3.90.30. - Material de Consumo Ficha: 002 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 022/2015. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data da OBJETO: Contratação de empresa especializada do ramo para aquisição e assinatura do contrato. fornecimento de reagentes utilizados no banco de sangue da FUNSAUD (unidade VALOR DO CONTRATO: R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais) Hospital da Vida), com entrega parceladas administradas pela CONTRATANTE pelo DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2015. período de 09 (nove) meses ou enquanto durarem os estoques, contados a partir da assinatura do contrato. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2015 Valor total: R$ 6.840,00 (Seis mil oitocentos e quarenta reais). Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 022/2015. CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em Programa: Atenção a Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar – HV atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Elemento de Despesa: 3.3.90.30. - Material de Consumo Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 036/2015. Ficha: 002 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE REAGENTES UTILIZADOS NO no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente BANCO DE SANGUE DA FUNSAUD (UNIDADE HOSPITAL DA VIDA), PELO expediente devidamente autuado e arquivado. PERÍODO DE 09 (NOVE) MESES. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à Dourados-MS, 23 de março de 2015. CONTRATAÇÃO da empresa: M.S. DIAGNÓSTICA LTDA FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI CNPJ sob nº 00.970.175/0001-21 Diretor Presidente da FUNSAUD F U N DA Ç Õ E S / L I C I TA Ç Õ E S / F U N S AU D F U N DA Ç Õ E S / E X T R ATO S / F U N S AU D E X T R ATO S EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.3/2014/APM PARTES: APM da Escola Municipal Agrotécnica PE. André Capelli PARTES: Claudio Barbosa - EPP APM Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Mercado Lumer LTDA - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº VALOR DO CONTRATO: 10.141,45 8.666/93 DATA DE ASSINATURA: 24/03/2015 VALOR DO CONTRATO: 795,58 Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação 06 B A L A N C E T E S - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.939 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2015 07 B A L A N C E T E S - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.939 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2015 L I C I TA Ç Õ E S - P R E V I D E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L TERMO DE ADJUDICAÇÃO para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2015/PreviD Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela empresa BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de nº 01.356.570/0001-81, a qual prestará o serviço licitado. Dourados-MS, 23 de março de 2015. 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo nº 002/2015, Dispensa de Licitação nº supracitado, cujo objeto é a Contratação de LAERCIO ARRUDA seguro para o veículo Hyunday Tucson, ano 2014, Modelo 2015, Placa: NRL 9955, Diretor Presidente A COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO, CNPJ que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados 11.517.841/0034-55, Insc. Municipal 100048420, IE: 28.314.194-8, recebeu, do (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de RESTAURANTE , Instituto de Meio Ambiente de Dourados, em 06 de Julho de 2011 a Licença de localizada Rua Mato Grosso, 1141, Jardim Santo André, no Município de Dourados Operação nº 041/2011 nos termos da lei complementar nº 055/2002, que a autoriza a (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. iniciar as operações das atividades industriais conforme texto da LO. LUCILANE EDUARDO DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de A COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO, CNPJ Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para 11.517.841/0034-55, Insc. Municipal 100048420, IE: 28.314.194-8, iniciou junto ao atividade Comercio Varejista de Bebidas, lanchonete localizada na Rua Wilson Dias Instituto de Meio Ambiente de Dourados, em 23 de Fevereiro de 2015 os Pinho, 1505, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado procedimentos para renovação da Licença de Operação nº 041/2011 nos termos da lei Estudo de Impacto Ambiental complementar nº 055/2002, que a autoriza a iniciar as operações das atividades industriais conforme texto da LO., conforme Relatório de Enquadramento de O Município de Dourados (Prefeitura Municipal de Dourados) torna público que Atividade, de 23/02/2015. requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica no Bairro Vila Nova Esperança, município de BEM ESTAR COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS, torna público que Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comércio, localizada na Rua Manoel Santiago Thacyana Palhano Rosa 03013396199 , torna Público que requereu do Instituto de 1305- Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Impacto Ambiental. Simplificada - LS, para atividade de PET SHOP , localizada na Rua Monte Alegre n°5755 C – Jardim Guanabara , no município de Dourados (MS). Não foi determinado CLAUDIO GLOOR-ME, portadora do CNPJ 14.992.378/0001-23, torna Público Estudo de Impacto Ambiental. 08 B A L A N C E T E S - P R E V I D ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE estes papéis até o vencimento, sendo assim o cotista receberia no vencimento o valor INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS investido corrigido pelo IPCA e nos meses de fevereiro e agosto de cada ano receberia SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 16/03/2015. o cupom de juros. Do ponto de vista do valor investido há de se analisar que ocorre o Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às nove horas e batimento de meta, no entanto, a questão dos reinvestimentos dos cupons de juros é trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do quem será decisivo, pois, nem sempre serão reinvestidos a mesma taxa de juros. Foi Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi verificado também que os fundos terão como metodologia de contabilidade a realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a marcação a mercado o que oferece grande volatilidade ao fundo principalmente no seguinte pauta: 1) Insvestimentos nos fundos Caixa Brasil 2018 II TP RF, Caixa Brasil momento político pelo qual o Brasil esta passando, sendo assim o Comitê de 2024 V TP RF e Caixa Brasil 2030 III TP RF. Estavam presentes os seguintes membros Investimentos entende melhor não investir neste momento nesta modalidade de fundo do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero de investimento e aguardar mais alguns dias acompanhando o mercado financeiro, Bonatto, Luiz Constâncio Pena Moraes e Luis Carlos Rodrigues Morais, o senhor pois caso os cupons continuem subindo outros fundos serão lançados podendo ocorrer Heitor Pereira Ramos e o senhor Antonio Carlos Quequeto justificaram ausência por oportunidade de cupons mais atrativos. Lembrando que embora o Comitê seja órgão motivo de férias e a senhora Maria de Lourdes Artuzi justificou sua ausência por consultivo do Conselho Curador, foi deliberado na reunião do Conselho Curador do motivo de trabalho. Iniciado os trabalhos foi apresentado pelo senhor Eleandro e-mail dia 05/03/2015 que caberia ao Comitê a decisão quanto ao investimento de até R$ da Caixa Econômica Federal que apresentava a criação dos fundos listados acima, 10.000.000,00 nesta modalidade de Fundo de Investimentos. Nada mais havendo a com data de aplicação em 16/03/2015 sendo que os investimentos somente ocorreriam tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente se o cupom pago pelas NTN-B ultrapassassem 6,35%, a aplicação mínima em cada ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. fundo era de R$ 300.000,00 com taxa de administração de 0,2%. O comitê ao analisar Andréa Londero Bonatto Eleandro Aparecido Miqueletti o produto pode constatar que tratava-se de fundos que comprarão títulos públicos, mais especificamente NTN-B com vencimentos em 2018, 2024 e 2030 e carregariam Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.939 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2015 ATA - P R E V I D
Edição 3938 – 26/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.938 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2015 em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-006.129-4, Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de Dourados/MS, sob n° 0111-003.814-0, em que é reclamante (consumidor): Guilherme recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da Aprigliano Bonini, e reclamada (fornecedor): Mudanças Trascapital Ltda – ME. decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, Prazo do Edital: 10 dias tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 250 Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º da Lei Federal a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33 § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser fornecedor (reclamada) Mudanças Trascapital Ltda – ME, CNPJ 02233908000170, paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência CEP: 02193-100, Rua Padre Egidio José Porto, nº 93, Pirituba, São Paulo/SP, por estar 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.814-0, informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 200 mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito CEP: 79801-014, Dourados/MS. identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, Rozemar Mattos Souza identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 03/2015 anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado Dourados/MS, sob n° 0113-002.659-1, em que é reclamante (consumidor): Ataides processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e Brito, e reclamada (fornecedor): CB Comércio de Eletro Eletrônico Ltda ME. consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Prazo do Edital: 10 dias Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, Prazo para pagamento da multa: 10 dias divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do CEP: 79801-014, Dourados/MS. Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rozemar Mattos Souza SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS fornecedor (reclamada) CB Comércio de Eletro Eletrônico Ltda ME, CNPJ 15384036000193, CEP: 79803-903, Avenida Marcelino Pires, nº 3600, Jardim Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 02/2015 Caramuru, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de administrativo nº 0113-002.659-1, supramencionado, tendo transcorrido in albis o Dourados/MS, sob n° 0111-006.129-4, em que é reclamante (consumidor): Rodrigo prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o Paes Martins, e reclamada (fornecedor): Arthur Cardoso da Silva – ME. trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no Prazo do Edital: 10 dias referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, Prazo para pagamento da multa: 10 dias no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência fornecedor (reclamada) Arthur Cardoso da Silva – ME, CNPJ 11659379000162, CEP: 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 34400-455, Rua Ranor Santos do Carmo, nº 66, B. Martins, Uberlândia/MG, por estar bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.938 informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências Rozemar Mattos Souza do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 06/2015 CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS Dourados/MS, sob n° 0113-004.187-4, em que é reclamante (consumidor): Matheus Marin Picetti, e reclamada (fornecedor): Mister Colibri Brasil Marketing Comércio e Importa. Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 04/2015 Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com Dourados/MS, sob n° 0112-005.524-7, em que é reclamante (consumidor): Gazzoni a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Peças e Serviços Automotivos Ltda, e reclamada (fornecedor): Getelclass - Editora de Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Catálogos Ltda. Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Prazo do Edital: 10 dias SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Prazo para recurso: 10 dias fornecedor (reclamada) Mister Colibri Brasil Marketing Comércio e Importa, CNPJ: Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com 16991964000189, CEP: 70316-902, ST Hoteleiro Sul, Quadra 6, nº S/N, Conjunto a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Bloco A, Asa Sul, Brasília/DF, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ administrativo nº 0113-004.187-4, supramencionado, foi proferida decisão SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor fornecedor (reclamada) Getelclas Editora de Catálogos Ltda ME, CNPJ: equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 14557203000198, CEP: 01037-909, Rua Conselheiro Crispiniano, nº 398, São 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 0112-005.524-7, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001prática da infração aos arts 39, V, 51, IVda Lei Federal 8.078/90 c/c arts.12, VI e 22, IV 44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o e XVI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, IX, do Decreto Municipal 384/09, bem débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. FacultandoUFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § CEP: 79801-014, Dourados/MS. 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de Rozemar Mattos Souza acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 07/2015 Rozemar Mattos Souza Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Dourados/MS, sob n° 0113-002.451-0, em que é reclamante (consumidor): Osvaldo José Gouvea, e reclamada (fornecedor): Aparecido Sobral. Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 05/2015 Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com Dourados/MS, sob n° 0110-003.326-8, em que é reclamante (consumidor): Valdir a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Correia Gaspar, e reclamada (fornecedor): Comércio Distribuição de Bebidas Garoto Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Ltda. Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Prazo do Edital: 10 dias SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Prazo para recurso: 10 dias fornecedor (reclamada) Aparecido Sobral, CNPJ/CPF: 42166284191, CEP: 79801Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com 001, Avenida Marcelino Pires, nº 498, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-002.451-0, Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da fornecedor (reclamada) Comércio Distribuição de Bebidas Garoto Ltda, CNPJ: infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 04333614000146, CEP: 79940-000, Rodovia BR 163, nº S/N, Caarapó/MS, por estar 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-003.326-8, Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 350 UFERMS, pela prática da Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado infração aos arts 18, caput, § 6º, II, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, XXIV, do no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este Decreto Federal 2.181/97, art. 31, I, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 350 UFERMS, ao para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal Rozemar Mattos Souza 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS 03 EDITAIS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 08/2015 Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Dourados/MS, sob n° 0113-003.101-7, em que é reclamante (consumidor): Alcino fornecedor (reclamada) Luciano Fransergio Ribeiro Neto, CNPJ/CPF: 59639814172, Moura Ornevo, e reclamada (fornecedor): Marcelo Andre Guioti – ME. CEP: 79831-200, Rua Caiuas, nº 986, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e Prazo do Edital: 10 dias desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com ciência de que no processo administrativo nº 0114-003.030-8, supramencionado, foi a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento fornecedor (reclamada) Marcelo Andre Guioti – ME, CNPJ/CPF: 12359256000179, da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa CEP: 14750-000, Rua Pará, nº 95, Centro, Pitangueiras/SP, por estar em lugar incerto e do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador ciência de que no processo administrativo nº 0113-003.101-7, supramencionado, foi 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada Rozemar Mattos Souza saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 11/2015 dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS, sob n° 0113-001.287-6, em que é reclamante (consumidor): Vacaria Transportes e Turismo Ltda, e reclamada (fornecedor): E.S.M. Comunicações Ltda – Rozemar Mattos Souza EPP. DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 09/2015 a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Dourados/MS, sob n° 0113-007.465-3, em que é reclamante (consumidor): Elizabete SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Akemi Kobayashi, e reclamada (fornecedor): Gustavo Alcantara de Almeida – ME. fornecedor (reclamada) E.S.M. Comunicações Ltda – EPP, CNPJ: 11589239000165, Prazo do Edital: 10 dias CEP: 01220-040, Rua Teodoro Baima, nº 100, República, São Paulo/SP, por estar em Prazo para recurso: 10 dias lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-001.287-6, a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ infração aos arts 42, parágrafo único, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 12, VI, do SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XII, do Decreto Municipal 384/09, bem como fornecedor (reclamada) Gustavo Alcantara de Almeida – ME, CNPJ/CPF: para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, 13459957000142, Rua Uirapuru, nº 800, Jardim Rasslem, Dourados/MS, por estar em ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-007.465-3, Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de Rozemar Mattos Souza 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 12/2015 dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS, sob n° 0113-004.781-1, em que é reclamante (consumidor): Lucimara Aparecida dos Santos, e reclamada (fornecedor): Vanessa Bogado de Souza ME. Rozemar Mattos Souza Prazo do Edital: 10 dias Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 10/2015 a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Dourados/MS, sob n° 0114-003.030-8, em que é reclamante (consumidor): Tatiane SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Machado, e reclamada (fornecedor): Luciano Fransergio Ribeiro Neto. fornecedor (reclamada) Vanessa Bogado de Souza ME, CNPJ: 14937384000188, Prazo do Edital: 10 dias CEP: 79826-010, Rua João Cândido Câmara, nº 675 – A, Jardim Central, Prazo para recurso: 10 dias Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do administrativo nº 0113-004.781-1, supramencionado, foi proferida decisão Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.938 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.938 04 EDITAIS administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos arts 55, § 4º, da Lei Federal PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, 7.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001- 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando- (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, Rozemar Mattos Souza conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 15/2015 divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de CEP: 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS, sob n° 0112-001.277-8, em que é reclamante (consumidor): José Luiz Nunes de Souza, e reclamada (fornecedor): Possani Organização e Cobrança Ltda. Rozemar Mattos Souza Prazo do Edital: 10 dias DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 13/2015 Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Dourados/MS, sob n° 0113-005.412-2, em que é reclamante (consumidor): Siloandra fornecedor (reclamada) Best Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda, CNPJ: Todescato Pache, e reclamada (fornecedor): Laila Luiza Mangali. 10359071000139, Avenida Liberdade, nº 65, Conj 704, Centro CEP: 01503-000, São Prazo do Edital: 10 dias Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no Prazo para recurso: 10 dias endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com 0112-001.277-8, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 140 UFERMS, pela Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 140 UFERMS, fornecedor (reclamada) Laila Luiza Mangali, CNPJ: 40321541120, Rua Rio ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por Brilhante, nº 453, Jardim Santo André, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser ciência de que no processo administrativo nº 0113-005.412-2, supramencionado, foi retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada Rozemar Mattos Souza saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 16/2015 dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° Dourados/MS, sob n° 0114-001.017-4, em que é reclamante (consumidor): Ana Maria 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Pertussatti Piovesan, e reclamada (fornecedor): Wendell do Carmo Souza Silva. Prazo do Edital: 10 dias Rozemar Mattos Souza Prazo para recurso: 10 dias DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 14/2015 Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Dourados/MS, sob n° 0112-002.237-4, em que é reclamante (consumidor): Ana fornecedor (reclamada) Wendell do Carmo Souza Silva, CNPJ: 15129098000159, Rafaely Tomaz da Silva, e reclamada (fornecedor): Best Comércio de Equipamentos Rua Mozart Calheiros, nº 830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS, por Eletrônicos Ltda. estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço Prazo do Edital: 10 dias informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0114-001.017Prazo para recurso: 10 dias 4, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de fornecedor (reclamada) Best Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda, CNPJ: depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do 10396461000189, Avenida Brasil, nº 3772, Sala 62,2, Centro, Maringá/PR, por estar Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-002.237-4, PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 05 EDITAIS que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 19/2015 Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Rozemar Mattos Souza Dourados/MS, sob n° 0112-001.504-9, em que é reclamante (consumidor): Janete da Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Silva, e reclamada (fornecedor): João Manoel Pereira. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 17/2015 Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Dourados/MS, sob n° 0112-000.934-1, em que é reclamante (consumidor): Heitor Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Luiz Meurer Rinaldi, e reclamada (fornecedor): Carrefour Comércio e Indústria Ltda. SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias fornecedor (reclamada) João Manoel Pereira, CNPJ: 50215566149, Rua Primeiro de Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com Abril, nº 210, Vila Santa Catarina, CEP: 79840-171, Dourados/MS, por estar em lugar a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-001.504-9, Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 300 UFERMS, pela prática da fornecedor (reclamada) Carrefour Comércio e Indústria Ltda, CNPJ: infração aos arts. 30, 35 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI e 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem 45543915050286, Estrada dos Alpes, nº 900, Dos Altos, CEP: 06423-080, Baruerí/SP, como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 300 por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-000.934- paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 1, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá infração aos arts. 30 e 35 da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI e XVI, do Decreto informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do Federal 2.181/97 c/c art. 29, V, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal Rozemar Mattos Souza 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 20/2015 sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-002.716-6, em que é reclamante (consumidor): Antonio Rozemar Mattos Souza Inácio Silva, e reclamada (fornecedor): Critério Empreendimentos Imobiliários SC Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 18/2015 Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Dourados/MS, sob n° 0112-002.866-8, em que é reclamante (consumidor): Carlos Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Augusto de Almeida da Silva, e reclamada (fornecedor): Unimed Brasília Cooperativa SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o de Trabalho Médico. fornecedor (reclamada) Critério Empreendimentos Imobiliários SC Ltda, CNPJ: Prazo do Edital: 10 dias 49927171000150, Rua Santa Catarina, nº 1825, CEP: 79812-050, Dourados/MS, por Prazo para recurso: 10 dias estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-002.716- a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do 6, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º do Decreto Federal SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a fornecedor (reclamada) Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ: reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo 00510909000190, Q SHCS/CRS QD 515, Bloco B, Loja nº 67 – Terreo, Asa Sul, CEP: Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de 79381-510, Brasília/DF, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado administrativo nº 0112-002.866-8, supramencionado, foi proferida decisão no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei Federal para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001- 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado 44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando- que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Rozemar Mattos Souza Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 21/2015 Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, Dourados/MS, sob n° 0112-005.245-0, em que é reclamante (consumidor): VGM CEP: 79801-014, Dourados/MS. Empreendimentos Imobiliários Ltda, e reclamada (fornecedor): Ativa Divulgações Virtuais Ltda. Rozemar Mattos Souza Prazo do Edital: 10 dias DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS Prazo para recurso: 10 dias Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.938 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 06 EDITAIS Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com 84014296171, Rua Cinco, nº 2130, Campo Dourado, CEP: 79815-100, a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ administrativo nº 0112-004.923-6, supramencionado, foi proferida decisão SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor fornecedor (reclamada) Ativa Divulgações Virtuais Ltda, CNPJ: 08658344000102, equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos art. 30, 35 e 55, § 4º, da Lei Rua Diogenes de Lima, nº 27, Casa Verde, CEP: 02535060, São Paulo/SP, por estar em Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI e 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-005.245-0, recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º do Decreto Federal identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de Rozemar Mattos Souza dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 24/2015 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-000.099-5, em que é reclamante (consumidor): Márcia de Fátima Sauro Silva, e reclamada (fornecedor): Alexsandro da Silva. Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 22/2015 Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com Dourados/MS, sob n° 0110-002.403-9, em que é reclamante (consumidor): Ana Paula a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Venancio Martinelli, e reclamada (fornecedor): LTVM Brasil – Televendas e Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Marketing. Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Prazo do Edital: 10 dias SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Prazo para recurso: 10 dias fornecedor (reclamada) Alexsandro da Silva, CNPJ: 84014296172, Rua Cinco, nº Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do 2130, Campo Dourado, CEP: 79815-100, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ ciência de que no processo administrativo nº 0113-000.099-5, supramencionado, foi SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada fornecedor (reclamada) Ativa Divulgações Virtuais Ltda LTVM Brasil – Televendas e multa no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 e Marketing, CNPJ: 07933651000183, Rodovia Geraldo Scavone, nº 2300, Jardim 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI e 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 California, CEP: 12305-490, Jacareí/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou c/c art. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal processo administrativo nº 0110-002.403-9, supramencionado, foi proferida decisão de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos art. 30, 31, da Lei Federal identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no 8.078/90 c/c art. 13, I e VI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29, I e V, do Decreto Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001- Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada 44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando- 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Rozemar Mattos Souza Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 25/2015 CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS Dourados/MS, sob n° 0113-004.599-3, em que é reclamante (consumidor): Angela Fioravante Dias de Lima, e reclamada (fornecedor): Xaxa Produções e Eventos Ltda. Prazo do Edital: 10 dias Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 23/2015 Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Dourados/MS, sob n° 0112-004.923-6, em que é reclamante (consumidor): Flávio Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Aparecido Bereta, e reclamada (fornecedor): Alexsandro da Silva. Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Prazo do Edital: 10 dias SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Prazo para recurso: 10 dias fornecedor (reclamada) Xaxa Produções e Eventos Ltda, CNPJ: 12572401000103, Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com Rua Alagoas, nº 2027, Vila Gomes, CEP: 79022-370, Campo Grande/MS, por estar a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.599-3, Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da fornecedor (reclamada) Ativa Divulgações Alexsandro da Silva, CNPJ: infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º do Decreto Federal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.938 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 07 EDITAIS 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de Rozemar Mattos Souza 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 28/2015 dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS, sob n° 0113-004.607-3, em que é reclamante (consumidor): Marcelo Rozemar Mattos Souza Magalhães Pardine, e reclamada (fornecedor): Xaxa Produções e Eventos Ltda. DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 26/2015 a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Dourados/MS, sob n° 0113-004.624-2, em que é reclamante (consumidor): Carina SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Bottega, e reclamada (fornecedor): Xaxa Produções e Eventos Ltda. fornecedor (reclamada) Xaxa Produções e Eventos Ltda, CNPJ: 12572401000103, Prazo do Edital: 10 dias Rua Alagoas, nº 2027, Vila Gomes, CEP: 79022-370, Campo Grande/MS, por estar Prazo para recurso: 10 dias em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.607-3, a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º do Decreto Federal SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a fornecedor (reclamada) Xaxa Produções e Eventos Ltda, CNPJ: 12572401000103, reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Rua Alagoas, nº 2027, Vila Gomes, CEP: 79022-370, Campo Grande/MS, por estar Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.624-2, Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º do Decreto Federal para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de Rozemar Mattos Souza 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 29/2015 sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS, sob n° 0113-000.561-8, em que é reclamante (consumidor): Fabio Rozemar Mattos Souza Henrick Cardoso de Rezende, e reclamada (fornecedor): ECAP – Escola de DiretorAdministrativo do Procon de Dourados/MS Capacitação Profissional Ltda – ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 27/2015 Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Dourados/MS, sob n° 0113-004.623-4, em que é reclamante (consumidor): Valeria Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Fabiana de Souza Lomba, e reclamada (fornecedor): Xaxa Produções e Eventos Ltda. Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ Prazo do Edital: 10 dias SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Prazo para recurso: 10 dias fornecedor (reclamada) ECAP – Escola de Capacitação Profissional Ltda – ME, Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com CNPJ: 04121284000125, Rua João Cândido Câmara, nº 675-A, Jardim Central, CEP: a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do 79826-010, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ administrativo nº 0113-000.561-8, supramencionado, foi proferida decisão SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor fornecedor (reclamada) Xaxa Produções e Eventos Ltda, CNPJ: 12572401000103, equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal Rua Alagoas, nº 2027, Vila Gomes, CEP: 79022-370, Campo Grande/MS, por estar 8.078/90 c/c art. 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-004.623-2, fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º do Decreto Federal 44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. FacultandoMunicipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.938 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 08 EDITAIS Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 30/2015 Expedido, em 16/03/2015, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0113-002.621-0, em que é reclamante (consumidor): Rosangela da Silva Pinto, e reclamada (fornecedor): ECAP– Escola de Capacitação Profissional Ltda – ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ECAP – Escola de Capacitação Profissional Ltda – ME, CNPJ: 04121284000125, Rua João Cândido Câmara, nº 675-A, Jardim Central, CEP: 79826-010, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0113-002.621-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 180 UFERMS, pela prática da infração aos art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 180 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultandose à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº07/2015 Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza CEP: 79801-014, Dourados/MS. dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular Rozemar Mattos Souza água, bem como a remoção de todo o mato. Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2015 dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo lei. descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.938 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 578/2015 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, Q – 63, L- 07/Pq. Alvorada 574/2015 8775 Celso Gonçalves Camilo Junior Arthur Frantz, Q – 82, L – 15 / Pq. Alvorada 545/2015 38661 Cidinei Munis de Andradre José Ferreira Filho n°415, Q -97, L – 14 / Pq. das Nações II 517/2015 24214 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q – 04, L- 09 / Jd. Manoel Rasselen 541/2015 36555 Deuzin da Silva Machado Francisco Rocha Junior, Q – 14, L – 26/Jd. Márcia 542/201 36556 Deuzin da Silva Machado Francisco Rocha Junior, Q – 14, L – 27/Jd. Márcia 514/2015 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá n°3340, Q – X, L- 04/Vila Sulmat 504/2015 8033 Espolio de Milton Millan Floriano Peixoto, Q – 15, L – 12/Jd. Girassol 510/2015 79897 Fabiano Rodolfo Deiss Marques e Outros 31 de Março, Q – 02, L- 02B/Chácara Parte 500/2015 9211 Fernando Luiz da Mota e Silva e Outros Martin Eberhart, Q – 68, L – 07/Pq. Alvorada 515/2015 44845 Francisco Alexandre Alves Adelina Rigottu, Q – 72, L – 01/Jd. Água Boa 516/2015 44399 Henrique Alves Toste Gonçalves Nunes da Cunha n°920, Q – 23, L-10 / BNH IV Plano 503/2015 8027 Incorporadora Alfer Ltda Geni Ferreira Mila, Q – 15, l – A/Jd. Girassol 222/2015 6289 Isabel Ribeiro Pereira José Domingos Baldasso, Q – 15, L – 08 / Pq. Alvorada 508/2015 8943 Janaina Antonio Ibarra Amael Pompeu Filho n°1050, Q- 55, L15/Pq. Alvorada 237/2015 6723 João Bosco Gonçalves Sabura Mohamed Hassan Hajj, Q – 48, L – 08 / Pq. Alvorada 506/2015 33902 João Pereira de Lima Filho Antonio Alves Rocha n°1210, Q – 39, L- 12/Jd. Flórida II 509/2015 48284 Jose Alvino de Oliveira Maria da Glória, Q – 132, L – 09/Vila Industrial 501/2015 8730 Luiz Candido Cordeiro Claudio Goelzer, Q – 73, L- 09/Pq. Alvorada 507/2015 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Mustafa Saleh Abdo Sater, Q – 54, L- 23 / Pq. Alvorada 526/2015 36607 Matpar Ind. Com. Eng. Ltda Vereador Ataulfo de Matos, Q – 14, L – 15/Vila Guarani 505/2015 971 Roberto Bianchi Neto Oliveira Marques , Q- 03, L- C/Jd. Climax 540/2015 61175 VGM Empreendimentos Imobiliarios Ltda Uruguai n°500 Q – 02, L – 02/Pq. das Naçoes I 513/2015 8466 Vinicius Almeida Olivero e Outros Eduardo Cersozimo de Souza n°195, Q – 61, L – 08/Pq. Alvorada Dourados, 23 de Março de 2015 Recebido /Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 991/2015 20313 Abrigo dos Menores Necessitados de DDOS Edgar Xavier de Matos, Q – 06, L – A/Jd. Independencia 1145/2015 37447 Agro Imobiliária Dinho LTDA Antonio Joaquim de Almeida, Q18, L-06/ Jd. João Paulo II 1175/2015 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges, Q-05, L-09/ Jd. João Paulo II 1176/2015 37023 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges, Q-05, L-10/ Jd. João Paulo II 1174/2015 17233 Agueda Aparecida Rodrigues Albertina de Matos, Q-36, L-05/ Jd. Maracanã 1104/2015 34263 Alessandra Rocha Bronzatti André Cursino de Lima, Q-15, L18/ Jd. Guaicurus 874/2015 8275 Alessandro Pereira de Lima e Outras Weimar Torres, Q-04, L-05/ Jd. Universitário 1225/2015 19861 Ana Vilhalba Areco Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L06/ Jd. São Pedro 1173/2015 34294 Cleir Vieira Martins Junior Gumercindo Theotonio da Silva nº1045, Q-26, L-22/ Jd. Guaicurus 985/2015 35981 Creusa de Freitas Apolinio e Outros Engracia Xavier de Matos, Q-06, L17/ Vl. Guarani 986/2015 35980 Creusa de Freitas Apolinio e Outros Engracia Xavier de Matos, Q – 06, L – 18/Vl. Guarani 943/2015 18597 Edilene de Fatima Bezerra Verissimo Augusta de Matos Soares n°640, Q – 24, L – 12/Jd. Canaã I 948/2015 8041 Eduardo Camargo Lima General Camara, Q – 16, L – 19/ Jd. Girassol 1190/2015 35098 Ester Stangarlin Fernandes Rocha e Outros Vespasiano da Silva Rocha, Q-47, L-23/ Jd. Guaicurus 09 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015 obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria “pregao@dourados.ms.gov.br”. Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que Dourados-MS, 25 de março de 2015. promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo Alessandro Lemes Fagundes "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 086/2015/DL/PMD - tendo como objeto a Secretário Municipal de Fazenda “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DAACADEMIADE SAÚDE EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: RESULTADO DE JULGAMENTO DISTRITO DE INDÁPOLIS; BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, JARDIM PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015 INDEPENDÊNCIA; DISTRITO VILA VARGAS; JARDIM SANTA MARIA; O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do JARDIM SANTA BRIGIDA; DISTRITO DE ITAHUM; E BAIRRO IZIDRO Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado PEDROSO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. Asessão final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 003/2015/DL/PMD, pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA 14/04/2015 (catorze de abril do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do ÁUDIO/VÍDEO/FOTOS E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo ATENDER O PROJETO: ESTAÇÃO JUVENTUDE, COM RECURSOS Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 775547.2012, DECRETO N° 6.170/2007 E de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 507/2011, COM A DEVIDA devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de CONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora e adjudicatária nos Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até itens 01, 06, 08, 09 e 10, a proponente CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 02, 03, 04, 05, 07 e 11, foram disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados considerados DESERTOS/FRACASSADOS. “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá Dourados-MS, 23 de março de 2015. ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o Jorge Pessoa de Souza Filho ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais Pregoeiro poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de março de 2015. NOTIFICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 Alessandro Lemes Fagundes NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito Secretário Municipal de Fazenda público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP AVISO DE LICITAÇÃO n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015 Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria NOTIFICAAS SEGUINTES EMPRESAS: Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que PRÓBIO PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, representada pelo promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - Sr. PEDRO LUIZ PEREIRAFERREIRA. relativo ao Processo n° 062/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE PRÓ-VIDACOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA– EPP, representada pelo CONJUNTO DE BRAÇO TIPO “V” PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; E Sr. MARCELO JUSTUS ZINI. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS EMPÓRIO MÉDICO COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E CONJUNTOS, A SER REALIZADA NA AV. JOAQUIM TEIXEIRA HOSPITALARES LTDA, representada pelo Sr. LUIZ ANTONIO FERRI. ALVES/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado em CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP, representada pelo Sr. JOÃO VICTOR conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° PASCHOASOLER. 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° SIMONE DE CAMARGO RUBIO - ME, representada pelo Sra. SIMONE DE 8.666/93 e suas alterações. Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos CAMARGO RUBIO. envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo 09/04/2015 (nove de abril do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 001/2015, para Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015, devendo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00 oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index. Horas do dia 01 de Abril de 2015. Dourados/MS, 25 de Março de 2015. php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a Emerson Ricardo Kintschev apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo Departamento de Licitação processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.938 1118/2015 34030 Maeli Aguilera Pedroso Andre Cursino de Lima, Q-20, L13/ Jd. Guaicurus 1167/2015 13794 Maria Claudia Carvalho Dalavia Hiran Pereira de Matos, Q-18, L14/ Vl. Arapongas 1164/2015 34097 Paulo Takara e Outros Benito Benites, Q-27, L-02/ Jd. Guaicurus 1184/2015 8354 Regina Fátima de Lima Franco Cinato, Q-06, L-07/ Chácara Parte 1187/2015 52065 Renato Massaro Maezuka e Outros Barã do Rio Branco, Q-D, L-00/ Chácara Parte 725/2015 48221 Ricardo Muller e Outros Proc.: Pauli-Industria Metalúrgica e Com. LTDA Hayel Bon Faker nº270, Q-25, L00/ Vl. Vista Alegre 1131/2015 34606 Roberto Klein Ozório e Outros Derli Paulina da Silva nº01, Q-33, L-02/ Jd. Guaicurus 1185/2015 34964 Rosely Bernardo da Silva Walmir de Soares Silveira, Q-48, L06/ Jd. Guaicurus 1152/2015 625 Sidul Takemiti Weimar Torres nº2067, Q-A, L-07/ Vl. Rui Barbosa 1153/2015 34628 Silvio Inácio de Souza Pereira e Outros Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q-37, L-24/ Jd. Guaicurus 1157/2015 34620 Valmir de Souza Pereira Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q-37, L-16/ Jd. Guaicurus Dourados, 23 de Março de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 1191/2015 35099 Ester Stangarlin Fernandes Rocha e Outros Vespasiano da Silva Rocha, Q-47, L-24/ Jd. Guaicurus 862/2015 27991 Fabio Menezes dos Santos Araguaia, Q – 151, L – 15/Jd. Água Boa 1126/2015 33955 Fernando Haruo Takahashi Fuziy Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q-08, L-16/ Jd. Guaicurus 1136/2015 34604 Irani da Silva Junior Claudiomiro Martins, Q-33, L-026/ Jd. Guaicurus 1143/2015 10892 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q-24, L-06/ Vl. Maxwell 1144/2015 10891 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q-24, L-07/ Vl. Maxwell 919/2015 77525 João Amorim Santos e Esposa Rui Barbosa n°1270, Q – 01, L – 13/Vl. Seac I 950/2015 56863 Jucelei Moraes Izzat Bussuan , Q – 08, L – 05/Jd. Monte Alegre 1097/2015 34131 Kayo de Souza Santos Gumercindo Theotonio da Silva, Q31, L-10/ Jd. Guaicurus 998/2015 96548 Kazuko Anami Chara Jandaia n°1390 Q – 01, L – 21/Trevo da Bandeira 933/2015 32867 Laércio Bortolin e Ou Jandaia n°1580, Q – 27 L – 19/ VL. Vista Alegre 1100/2015 35300 Luiz Antonio Delai Walmir de Soares Silveira, Q-41, L13/ Jd. Guaicurus 1117/2015 34055 Maeli Aguilera Pedroso Andre Cursino de Lima, Q-20, L12/ Jd. Guaicurus 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.938 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2013/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.5/2014/APM PARTES: Município de Dourados/MS PARTES: Lety Obras Ltda-EPP. APM Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade Mercado Lumer LTDA- EPP PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 mais 11 (onze) meses, com início em 07/04/2015 e vencimento previsto para OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. 07/03/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº meses, com início em 12/01/2015 e vencimento previsto para 12/12/2015. 8.666/93 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO ADITIVO: 1.895,85 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação Dourados/MS, 23 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001 PARTES: /2014/APM Município de Dourados Vidraçaria Douravidros Ltda – ME. PARTES: APM Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 022/2014. Associação dos Produtores da Agrovila Formosa - AGROFORM OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 09/03/2015 com previsão de vencimento em 04/09/2015. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Escolar. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº Dourados/MS, 06 de março de 2015. 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947 Secretaria Municipal de Fazenda. ADITIVO DE PRAZO: 59 (cinqüenta e nove) dias. VALOR DO ADITIVO: 2.862,22 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Secretaria Municipal de Educação 181/2014/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Município de Dourados. 001.2/2014/APM JG Lopes da Silveira & Cia Ltda – ME. PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial nº 077/2013 APM do Centro de Educação Trabalho e Cidadania “20 de Dezembro” - CETRAC OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Mercado Lumer LTDA- EPP mais 06 (seis) meses, com início em 05/04/2015 com previsão de vencimento em 05/10/2015. PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº Dourados/MS, 24 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. 8.666/93 ADITIVO DE PRAZO: 30 (Trinta) dias. VALOR DO CONTRATO: 3.276,67 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Secretaria Municipal de Educação 218/2014/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Município de Dourados 001.4/2014/APM Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2014. PARTES: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual APM do Centro de Educação Trabalho e Cidadania “20 de Dezembro” - CETRAC inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 26/04/2015 com Antonia Antunes Bittencourt - EPP previsão de vencimento em 26/04/2016, bem como o acréscimo de valor de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº Dourados/MS, 20 de março de 2015. 8.666/93 Secretaria Municipal de Fazenda. ADITIVO DE PRAZO: 30 (Trinta) dias. VALOR DO ADITIVO: 4.951,72 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Secretaria Municipal de Educação 296/2014/DL/PMD PARTES: EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2014/APM Município de Dourados. PARTES: Fácil Tendtudo Ltda – ME. Escola Municipal:AGROTÉCNICAPE.ANDRE CAPELLI PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2013 CLAUDIO BARBOSAEPP OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 mais 09 (nove) meses, com início em 17/03/2015 com previsão de vencimento em OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. 17/12/2015, bem como o acréscimo ao valor contratual, relativo aos 09 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 18.260,15 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADE ENCERRAMENTO: 23/03/2015 Dourados/MS, 16 de março de 2015. Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 577/2014/DL/PMD 001.5/2014/APM PARTES: Município de Dourados PARTES: Cargo Veículos Ltda. APM do Centro de Educação Trabalho e Cidadania “20 de Dezembro” - CETRAC Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 077/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 21/05/2015 e OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. vencimento em 21/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8.666/93 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR DO ADITIVO: 985,69 Dourados/MS, 24 de março de 2015. Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Fazenda. 11 ATAS - CMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.938 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 Ata de número 01 (um) da Comissão de acompanhamento avaliação dos fornecedores e isso é pior ainda. Ficou acordado entre a Comissão e os representantes convênios terceirizados do Hospital Evangélico. Ao vigésimo terceiro dia do mês de da DINEFRO e da CARDIOLOGIA que o assunto seria levada para a reunião do fevereiro de dois mil e quinze (23.02.2015), às 9hs reuniu-se na sala de reunião da Plenário na quarta-feira próxima (dia 25.02.2015), para deliberação e devidas Casa dos Conselhos a Comissão de Acompanhamento Avaliação dos Convênios providências. Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião às 10h03. Terceirizados do Hospital Evangélico à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Berenice de Oliveira Machado Souza Caramuru. Após realizada chamada, constatou-se a ausência do representante do CTC Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo (Centro de Tratamento do Câncer) de Dourados-MS, bem como, do representante do Áurea Florêncio de Ávila Hospital Evangélico Goldsby King – Dourados-MS. APresidente do Conselho – Sra. Jorge Paulino Grosh Berenice iniciou os trabalhos informando a todos que a reunião será gravada. Passada Célia Klen – Dinefro a palavra à representante da Dinefro, neste ato, senhora Célia explanou que desde Marco Canteiro – Médico – Cardiologia setembro de 2014 os repasses estão atrasados e que foi vendido um cheque da clínica Hospital Evangélico Goldsby King – ausente (DINEFRO) por que o Banco (Instituição Financeira) não aceitava cheque do Hospital Centro de Tratamento Câncer - ausente Evangélico para assim poder pagar alguns fornecedores; Que os pagamentos são todos parcelados e que os honorários dos médicos estão todos atrasados; Que, aliás, apenas Ata nº. 001/2015. Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e quinze um médico recebeu a competência referente o mês de setembro/2014, por ele mesmo, (12.01.2015), por volta das 09h12, na Sala de Reunião na Casa dos Conselhos, reuniuter insistido com o hospital; Que os demais médicos receberam apenas uma parte se o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Dourados-MS, para realização de referente a competência do mês de setembro e outubro/2014; Que vendeu o cheque e reunião extraordinária, bem como, compareceu ainda o diretor do Hospital não sabe se vai ter fundo ou não, pois já estão com as competências de novembro e Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, na pessoa do Sr. Marco Aurélio C. Areias. dezembro/2014, respectivamente, fechado e que passa de R$ 500.00000 (quinhentos Ausente o (a) responsável pela prestação de serviço de oncologia em Dourados-MS, mil reais) e mais os honorários do médico Dr. Odailton que alegam não ter previsão de apesar de convocado, cuja reunião teve a seguinte sugestão de Pauta: repasse pagamento; Que quinta-feira dia 19.02.2015, o Dr. Odailton recebeu um e-mail do financeiro a esclarecer, com proposta de intervenção, para que o município possa chefe do financeiro pedindo o valor do saldo devedor que eles (HE) têm com a clinica assegurar a continuidade da prestação do serviço público à população. Na reunião, por (DINEFRO), sendo informado o saldo devedor, mais os honorários do Dr. Odailton, convite, compareceram os representantes do Ministério Público Estadual, na pessoa bem como,as despesas bancárias e os juros do cheque que eles(HE) ficaram de pagar; do Dr. João Eduardo Antunes Mirais e Procurador da República – Ministério Público Célia alega ter informado o Eliezer Branquinho na sexta feira de manhã, dia 20 (de Federal – Dr. Manoel de Souza Mendes Júnior. Esteve presente à reunião o Vereador – fevereiro de 2015), que precisa receber, porque as contas estão todas atrasadas e que Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Dourados-MS, Pedro Alves de Lima não tem mais como tirar receita nem de pessoa física, nem jurídica, está tudo “Pedro Pepa”, a TV Morena e Jornal Dourados news. Após os agradecimentos, a misturado; Que no final da tarde (do dia 20), às 16hs, ligou novamente para Eliezer e Presidente do Conselho determinou a Secretária do Plenário que procedesse a ele (Eliezer) alegou que não tinha nenhuma previsão de pagamento e que estava em chamada nominal dos membros do Plenário, constando a presença de 11 (onze) reunião com o Conselho da Igreja Presbiteriana do Brasil, para uma possível solução. membros no início desta reunião. Ausentes com justificativa, os Conselheiros: Joel O representante da Cardiologia Dr. Marcos Canteiro – Médico, relatou que a situação é Martins da Silva, Maria Aparecida Palmeiras e Lenir Paiva Flores Garcia, por insolúvel e que o que se tem aqui é uma inadimplência deles (do HE) além do compromissos firmados anteriormente. A Presidente iniciou os trabalhos indagando desencontro no final do ano por parte do Governo e, em Janeiro atrasa mesmo os do representante do Hospital Evangélico, Sr. Marco Aurélio, o que de fato estava repasses do mês de janeiro próximo; Que o que está acontecendo aqui é que os acontecendo. O Sr. Marco Aurélio respondeu que: o Ministério da Saúde havia honorários médicos estão atrasados desde setembro de 2014; Que outra situação é a comunicado que não faria o pagamento referente o mês de outubro/2014 de forma dos Cardiologistas que não atendem pelo valor da rede SUS (que é de R$ 10,00 – dez integral e que o faria de maneira parcial, como de fato foi feito esse pagamento parcial reais) e que além de não receber,eles têm subsidiado essas diferenças (a média e baixa pelo MS; Que ao retornar dos feriados de final de semana, já na segunda-feira (05 de complexidade) e que atende tudo, até risco cirúrgico; Que tem prevenção, hipertensão, janeiro de 2015) prevendo desencaixe nas datas de repasse dos serviços de cardiologia, etc..., e que não se devolvem pacientes para a rede SUS; Que quanto ao custeio das hemodiálise, vascular, oncologia, uti, as intercorrências dos doentes dessas áreas dada próteses é uma cessão de crédito direto com a Prefeitura (SEMS); Que quanto à a adversidade, explicou aos colegas médicos e aos prestadores de serviço, explicando Secretaria Municipal de Saúde local não está faltando material para trabalhar e que do sobre o que ia acontecer; Que chamou-os para planejar e expondo a cada um dos ponto de vista médico está tocando os serviços para não fazer igual a Onco (CTC), grupos essa situação e propondo de como ia ser sanado para a parte de cada um; Que “paralisando os serviços”; Que é fácil resolver isso; Que tem que acontecer uma também conversou com o CTC (Centro de Tratamento de Câncer) que é o contratado cessão de crédito – um repasse direto dos honorários médicos da SEMS para o do HE, nas área de quimioterapia e radioterapia; Que o restante das estruturas: exames, profissional (Cardio); Exemplificou que isso já é feito no hospital da vida “Fundação internação, cirurgia, etc..., corre de maneira direta; que na terça-feira foi oficializado de Saúde”, na pessoa jurídica e que desse modo, o problema está resolvido; Que não pelo CTC que haveria paralisação de maneira imediata, alegando inclusive, não só o foi à imprensa ainda para passar esse problema à população e que estão segurando; repasse SUS (Sistema Único de Saúde), mas os repasses de convênios não SUS que o Que do ponto de vista médico entende ser simples resolver esse impasse; Sugere que hospital já teria recebido e que estava em atraso; Que foi explicado ao CTC que todos tem que ter uma “moção” do Conselho; Que tem que haver uma ajuda da parte Jurídica os convênios não SUS que o hospital havia recebido que era do CTC já haviam sido da Prefeitura; Que pode ser regulado via Ministério Público; Que a verba da alta repassados; Que não havia dinheiro dos convênios não SUS ou particulares para serem complexidade vem direto do Estado para a Prefeitura, por ser Gestão Plena; Que até repassados naquele momento; que mesmo diante disso, ocorreu o que a sociedade 2004 o médico recebia direto na pessoa física e que não tinha esse problema;Que presenciou (pela imprensa); que várias tratativas continuaram sendo feitas no Hospital depois da nova Lei, o médico passou a receber do Prestador; Que legalmente, não se que respondem ao atendimento pelo HE e que os pacientes continuavam sendo consegue receber direto do Ministério da Saúde, pois tem implicação trabalhista, atendidos; Que a Unidade ambulatorial, que embora seja chamado de “Hospital do etc...,; Que considerando a urgência do caso, acredita que se houver uma “moção” do Câncer” o que não é e sim, Unidade Ambulatorial; Que o HC só atende “quimio e Conselho, da parte Legal, conseguiriam receber e que dessa maneira a Cardiologia radioterapia”; Que fomos informado em conversas que os pacientes todos, estaria bem resolvido, do contrário, fica na mesma situação que é o caso atual; Que às continuavam sendo atendidos, mas que aporta da frente (do HC) estava fechada; Que perguntas respondeu: Que se resolveria se recebesse os honorários pois a prótese trata- fizeram o comunicado entendendo que não era motivo para a interdição/fechamento se de cessão de crédito. A representante da DINEFRO alegou que no caso dela não deporta de imediato como estava; Que há um caso ou outro que o paciente não pode resolveria; Que resolveria os problemas dos médicos; Célia exemplificou que o Dr. esperar os 60 (sessenta) dias, (conforme Portaria do MS), mas que um caso ou outro Odailton – Médico/Nefro, só tem honorários aqui – e que não tem outros vínculos; Que não pode esperar, pois que tem que ser feito um atendimento imediato, o que é feito de outra saída seria tentar o repasse direto; Que não conhece as questões legais. O forma responsável; que diante de um atraso que não atinge somente um serviço, pois Secretario de Saúde – Adjunto – Márcio Figueiredo, disse que isso já foi discutido a atinge toda uma rede de atendimento;Que todos os outros (Prestadores) disse: “nós respeito, mas que “parece” ter uma implicação jurídica e que não se consegue; Que o vamos conversas, vamos negociar, não vamos interromper os atendimentos”. Marco Contrato hoje, é com o HE Goldsby King e que terceiriza os serviços. O Dr. Marcos Aurélio prossegue dizendo ainda que: Que documentos foram enviados ao Ministério Canteiro fez um adendo à palavra do Secretário Márcio e salientou que como a Público Estadual e Federal explicando e reafirmando que nenhum repasse recebido situação crítica, se envolver quem regula legalmente, no caso o Ministério Público, a por parte do hospital de convênios não SUS estavam atrasados e que havia uma exemplo da Onco (CTC), através de TAC (Termo de Ajustamento e Conduta), pois situação de alguns dias para desencaixe; Que sempre comunicou por telefone o quando atrasam, eles acabam recebendo. O Secretário Adjunto – Márcio concordou Secretário de Saúde Adjunto, em exercício Sr. Márcio, o MPF, informando todos os dizendo que até poderia envolver o Ministério Público; Que todos os recursos da passos justamente para buscar essa manutenção; Que o paciente novo diagnosticado média e alta complexidade, são efetuados o pagamento; Que hoje não tem nada com CA(Câncer), vai bater na porta do CTC, e para isso aquele prédio foi idealizado, pendente, nem da NEFRO e nem da ONCO; Que tem uma nota de R$ 100.000,00 (cem construído; Que o cidadão não sabe tomar outro caminho quando encontra a porta do mil reais) da CARDIO e mais uma nota de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), CTC fechado; Que foi pedido para o CTC não fechar a porta e que explique ao paciente competência de novembro/2014; Que no inicio e janeiro/2015, foi pago competência que tem um período para começar o tratamento, ver o quadro do paciente físico, outubro/2014. O médico – Dr. Marcos Canteiro a seu entender disse que poderia psicológico, ver caso a caso, apesar de serem poucos pacientes novos nesse período buscar primeiro pela via jurídica/administrativa, pois já é feito no Hospital da Vida que entra, etc...; Que foi impossível obter sucesso sobre o não fechamento das portas (Fundação de Saúde). O Secretário Adjunto Márcio esclareceu que é diferente no caso, do CTC; Que atendendo solicitação do MPF sobre a possibilidade do HE de acertar por se tratar de administração indireta; Que a SEMS para por produção para a NEFRO uma parte “para ganhar um fôlego”, para continuar o atendimento à população; Que e CARDIO, em médica R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)/mês; “estamos falando de quimioterapia e radioterapia”, pois os demais exames estão Que o HE Goldsby King tem um financiamento na Caixa Econômica Federal, com funcionando; Que foi feita a proposta de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) do HE parcela em torno de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)/mês e que isso ao CTC; Que essa valor, segundo alegado pelo CTC não seria o suficiente; Que o CTC automaticamente é retido no Fundo e que na verdade, só tem em torno de 50% do valor queria que fosse quitado todo o restante; Que quanto aos restante R$ 222.000,00 para tocar o serviço e que tem que alocar recurso de outras receitas para poder pagar e (duzentos e vinte e mil) reais, Marco Aurélio disse ao CTC que não tem, pois teria que eles não têm e é isso que está acontecendo. APresidente do Conselho disse que tem que manter a estrutura funcionando, senão parte da rede vira um caos geral, assim, ficou ser feito alguma coisa para não prejudicar o paciente; Célia disse que a fatura é mantido esse acordo; Que o MPF o indagou se havia algum recebível e respondeu que realizado pela Clínica DINEFRO; Que a DINEFRO não tem crédito, e não consegue naquele momento não; Que precisa pagar folha devido o mês de dezembro ter sido vender; Que esgotaram até as possibilidades de fornecimento por parte dos caótico, não só para Dourados, HE, mas a nível e Brasil; Que dia 13.01.2015, precisa 12 ATAS - CMS pagar a metade da “folha” para manter a estrutura funcionando; Que na outra semana o resolvendo assim todas as demandas; o Dr. Manoel afirma que não fora boa estratégia HE vai recebendo recursos várias outras fontes; Que disse ao MP que não tem outra nesse caso específico, fazer o alarme da imprensa, concluindo como desnecessário da fonte nesse momento; Que o MPF informou-o que esteve em conversa com a divulgação de que o Hospital do Câncer fecharia as portas, que o diálogo com os “CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul)” envolvidos trariam o solução para o problema, assim como ocorreu em 2014 nas e que haveria um depósito no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais; Que diversas vezes em que o Hospital do Câncer recorreu ao MPF; Aexpectativa é de que o confirmado o crédito, o MPF indagou de Marco Aurélio se repassado este dinheiro, dialogo continue a ocorrer durante os próximos meses, expectativa existente pelo fato fosse possível pagar os sérvios de “Oncologia”; Antes de responder a pergunta do de que o Sr. Marco Aurélio e o Sr. Eliezer afirmarem ao MPF que, a partir de MPF, Marco Aurélio disse que havia falado com o CASSEMS hoje (12) e que março/2015 os problemas de caixa do Hospital Evangélico melhorem, que enfim por relataram que não tem mais recursos; Que confirmado o crédito, seria repassado o hora o problema pareça estar se encaminhando para uma resolução; Com a palavra o crédito à Oncologia; Que estava conversando com o Dr. Odailton da Hemodiálise a Conselheiro Janes, afirma ter feito uma visita no mês de setembro próximo passado, respeito destas coisas; Que o Diretor Técnico – Dr. Humberto, do Departamento acompanhado pela Conselheira Vanessa Morito e a Presidente do Conselho – Sra. Financeiro/HE, orientou Marco Aurélio que dissesse ao MPF, que confirmado o Berenice ao Hospital do Câncer, naquele presente momento segundo o Conselheiro já recebimento, seria feito o repasse ao CTC na segunda-feira; Que o Dr. Odailton lhe havia uma preocupação, os mesmos realizaram a visita com o intuito de averiguar disse que vai segurar “as pontas” diante desses atrasos e que vai manter os algumas reclamações, afirmando ser “algo muito fechado”, não existindo muitas atendimentos, mesmo diante desses atrasos; Que hoje, foi confirmado o repasse de informações fazendo com que a população como um todo não tem a mínima noção de duzentos mil reais pelo CASSEMS e que já informou o CTC e que vai ser feito o onde os recursos são oriundos, sabido apenas que existem alguns movimentos de repasse de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Que tendo a plena tranquilidade, assim arrecadação sem que haja uma transparência onde a população possa ser devidamente como já reabriram as portas às 07 horas da manhã de hoje, os serviços vai continuar informado dos tramites e valores ; (...) quando houve a notícia do fechamento já se era dentro da sua normalidade para que todas as coisas voltam a se equacionar; Que esperado pelo fato de ser uma situação que estaria chegando ao seu limite e que precisa ser discutido processos, métodos, entre outras coisas técnicas, portarias; Que continuaria se arrastando, citando o exemplo de um remendo, que quando se ajeita um reafirma que continua atendimento os pacientes de forma ética, tecnologia de ponta, lado, posteriormente o outro lado já está deteriorado, apontando que algumas salas do com muita responsabilidade como sempre tem sido feito; Que os médicos são local se encontram em estado precário precisando de reforma, instrumentos que à parceiros, todos tem sofrido de alguma forma, pois nosso problema é de desenho espera de troca, enfim remendos que poderão vir a trazer problemas muito mais sérios; financeiro, não só do HE, mas do poder público, Estado; Que essas tratativas já estão Que não se sabe se somente uma intervenção teórica resolveriam tais problemas, tendo inicio; Que isso precisa ser equacionado de maneira mais ampla para não sofrer partindo assim para alguma intervenção prática e mais incisiva,ressaltando a descontinuidade, principalmente a questão do custos, que envolve cirurgia, exames, importância de se existir uma “comissão de trabalho”e não somente de estudo, uma etc...; Que nesse momento, esse problema da “oncologia” está equacionado, a comissão que possa acompanhar, fiscalizar e trazer a tona a clareza que, não existe população está sendo atendida e que não houve interrupção dos serviços; Que existe dentro das ações das diretorias no que se diz respeito, não somente os recursos mas em uma relação contratual entre HE e CTC. APresidente do Conselho disse que o paciente relação a todos os setores e passos obrigatórios para que haja o atendimento adequado não pode encontrar o serviço de oncologia com as portas fechadas; Que tem certeza da população. Reforçando a fala do Conselheiro Janes, a Presidente do conselho que este Conselho se preocupa com a situação, mesmo porque é um órgão esclareceu que o convênio do Município é com o Hospital Evangélico, e com o mesmo deliberativo, fiscalizador e propõe e que é uma “pena” não ter ninguém do CTC neste que se deve manter o dialogo acerca da clareza sobre as ações realizadas; e momento para conversar com o Pleno; Que propõe ao Plenário a formação de uma mencionando a dificuldades encontradas na visita ao Hospital do Câncer em relação as Comissão para acompanhar esses recursos/repasses dos serviços de oncologia; Que informações. Segundo a Presidente do Conselho, em tal visita, foi informado de que seja fomentado junto a este Conselho para discutir uma forma se for o caso de ir até estaria tudo sobre total controle e não havia insuficiências. APresidente do Conselho Brasília, ir ao “Governo Federal”, para pedir aumento da tabela SUS que há 11 (onze) então pediu para que o Secretário de Saúde Adjunto, em exercício - Sr. Márcio fizesse anos não recebe aumento/reajuste; O que não pode é o município pagar 3, 4 tabela SUS um breve esclarecimento de como funciona o convênio do Hospital Evangélico com o e receber 1 tabela do Governo Federal; Que o governo do Estado ao invés de construir Município; Que segundo Márcio existe dois administradores do Hospital Evangélico hospital foi construir aquário do pantanal, isso é lastimável; Que consultando as que, terceirizam o atendimento ao Centro de Tratamento do Câncer para Portarias Ministeriais, tem observado que o Ministério da Saúde tem repassado Quimioterapia e Radioterapia, como dito antes e é muito mais complexo o tratamento milhões e milhões de reais aos Hospitais Universitários; Indaga porque o Governo do paciente com câncer, pois o paciente não precisa apenas da Quimioterapia e Federal não ajuda o HE que sempre socorreu a população, hospital filantrópico?; Que Radioterapia, necessitando de todos os complementares, tais como internações e tem que criar um método, ir à Brasília, ir às ruas, chamar os políticos, já que vários cirurgias. Aproveitando a fala do Sr. Márcio, o Dr. Mário aproveitou a oportunidade políticos vêm buscar votos em Dourados-MS, onde estão esses políticos? Onde estão para ressaltar que, todas as auditorias falam que não se faz necessário que os pacientes os Deputados, os Senadores? A Presidente lembrou que agora corre notícias de que altamente suspeitos estejam com a Biópsia em mãos para que sejam atendidos e não vai mais construir o hospital regional, isso é lastimável que aconteça com encaminhados para o devido tratamento. O Sr. Márcio diz que a Secretaria Municipal Dourados-MS; Frisou a Presidente do Conselho que o que precisa garantir agora é o de Saúde e até em nome do Dr. Sebastião – Secretário de Saúde Titular afirma que irá atendimento à população; Que os recursos são específicos e que não poder perder sua garantir o serviço prestado aos usuários do SUS e que houve de fato em dezembro de finalidade, ou seja, se os recursos vêm para oncologia, o fim é oncologia; Que precisa 2014 apenas 70% (setenta) por cento do repasse da alta e média complexidade feita ao dar um fim no “dar um jeitinho”, “estica, estica” de dinheiro para sanar os problemas Hospital, havendo ainda a necessidade de um repasse de 390.000,00 (trezentos e da saúde; Que o Conselho não é inimigo da administração, nem dos hospitais e nem noventa mil) reais, aproximadamente no mês de janeiro deste ano. O Conselheiro dos prestadores, mas sim amigo, parceiro, porque o que está em jogo, é a saúde da Márcio diz que fora realizado na última semana, integralmente segundo a competência população; Que as partes mais carentes são atingidas que são os pacientes das áreas de de outubro/2014, uma vez que se trabalha com a média de 60 dias de produção. Hoje o cardiologia, da nefro, da oncologia e que isso vem acontecendo constantemente; serviço SUS de alta complexidade em Onco, Nefro e Cardio é tabela SUS e afirma que Reforçou ainda a proposta para a criação de uma Comissão para acompanhar esses vem sendo discutido com o Hospital Evangélico os complementares pois o mesmo não recursos para que “eles” tenham o destino certo e buscar ajuda de outros recursos, além é apenas alta complexidade no indivíduo diagnosticado com câncer, fazendo serviços do aumento da tabela SUS, tem que haver algum meio de solução. Em resposta aos de média complexidade que o valor é deficitário conforme tabela SUS, onde hoje uma questionamentos da Presidente do Conselho, o representante do Ministério Público Tomografia custa cerca de R$ 130,00 (cento e trinta) reais e um Eletrocardiograma que Federal – Dr. Manoel apresentou os detalhes sobre acordo informal, celebrado na custa R$ 4,00 (quatro) reais. É impossível fazer isso e rediscutindo uma forma legal de Sexta-Feira dia 09.01.2015, ressaltando em primeiro momento o que foi divulgado na acordo com as Portarias; Serviço credenciado tem que absorver essa média; Já é uma imprensa no que se diz respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta, frisando que o discussão tanto m CIR (Comissão Intersetorial Regional) quanto em CIB (Comissão mesmo se trata de um instrumento informal que requer um tempo de elaboração para Intersetorial Bipartite) e possivelmente irá para a CIT (Comissão Intersetorial que o mesmo seja firmado. Segundo a fala do – Dr. Manoel, constatou-se que a Tripartite), para rediscutir isso, pois está ficando inviável o serviço; Que entende a situação era de extrema urgência, não se tratando apenas de um compromisso informal situação do HE que tem sido parceiro da SEMS (Secretaria Municipal de Saúde), em por parte dos envolvidos, compromisso esse que fora firmado na sexta-feira e a todos esses períodos; Que a SEMS não vai deixar de oferecer os serviços de oncologia CASSEMS, contribuiu fazendo o repasse de 200.000,00 reais ao Hospital com ou sem o Centro de Tratamento aos usuários do SUS; Que hoje o prestador de Evangélico,que fez um esforço para repassar o valor integralmente ao Centro de serviço é o HE, que é um serviço terceirizado do HE; Que isso é discutido com o HE e Tratamento de Câncer, o Dr. Manoel afirmou que esteve em reunião no final da tarde que tem sido recorrente esse assunto específico com a oncologia, pois a SEMS paga de Sexta-Feira com os Diretores do Centro de Tratamento de Câncer, sendo assim além dos serviços de Oncologia, os serviços de Nefro e Cardio; Que a SEMS não assumidos dois compromissos: o primeiro que na manhã de hoje 12.01.2015, a partir trabalha com o “Hospital do Câncer” e sim com o HE, não somente quimio e radio, das 07h00, o “Hospital do Câncer”, estaria com as portas abertas ao atendimento e, em mas com uma complexidade que entra as cirurgias, internações, exames, enfim um segundo lugar ficou decidido que na segunda-feira 19.01.2015, seriam retomados os conjunto de procedimentos como o qual nós (SEMS) compramos os serviços do HE; atendimentos a novos pacientes em fase inicial de tratamento; neste segundo Que é inaceitável a cada problema desse, ter que fechar as portas e vai pra mídia uma compromisso houve uma ressalva, da existência de um débito de 200.00,00 (duzentos situação que na qual está se fechando somente por conta dos recursos do SUS e que não mil) reais junto aos fornecedores, com o repasse em mãos, parte do débito seria pago, é verdade; Que os serviços presta também outros convênios e o que é de fato direito do ressaltando que tal repasse não poderia pagar o debito total, surgindo assim a dúvida se SUS tinha sim um restante a fazer o repasse o qual foi feita a semana passada e, que os fornecedores continuarão a fornecer os medicamentos; Que não havendo o passa para a população uma insegurança. Que passada a palavra ao vereador Pedro fornecimento poderia então ocorrer a falta dos medicamentos utilizados nos Pepa, disse que: O Dr. Mário Eduardo – Médico, havia comunicado o vereador a tratamentos, fazendo com que alguns pacientes não dêem início não tratamento no dia respeito do não repasse por parte do HE ao “Hospital do Câncer”; Que não há recurso 19.01.2015. Afirma ainda que se trata de uma situação residual pois, o débito se trata próprio nesse serviço; Que oficiado à SEMS teve a informação de que não há de 230.000,00 (duzentos e trinta mil) reais, havendo o pagamento de 200.00,00 pendência financeira desses serviços, sendo informado o Dr. Mário Eduardo – (duzentos mil) reais, em outras palavras a expectativa é de que 90% dos pacientes Médico; Que fica triste ao saber que fechar as portas ao paciente que já é um paciente possam iniciar os tratamentos a partir de segunda-feira, 19.01.2015; Com esse acordo sensível atingindo a família. Nesse instante chega o Dr. Mário Eduardo – Médico do informal o Dr. Manoel afirma que o problema agudo se encaminha para uma solução, serviço de CTC. O vereador Pedro Pepa prossegue dizendo ainda que comentando ressaltando que segundo o Sr. Marco Aurélio, esse problema agudo se insere em um com alguns colegas, cogitou a idéia até de se “suspender os recursos” e ver se contexto mais amplo de dificuldades, anunciando ao Conselho Municipal de Saúde repassaria direto ao hospital, mas que sabe da impossibilidade disso; Que a população que desde de Julho de 2014 o MPF, têm acompanhando essa dificuldade financeira, sem entender esses detalhes que está sendo dito neste Plenário é difícil compreender, ressaltando ainda que no ano de 2014 o MPF, fez diversas intervenções e que 90% dos mas que a porta do serviço tem que estar aberta; Que a Câmara tem buscado dar casos que chegaram ao Dr. Manoel em vários momentos. Quando o “Hospital do resposta à população do ponto de vista legal, mas que esses assuntos internos tem que Câncer” procurou o MPF afirmando ter dificuldades de caixa para a realização de ser resolvido e não deixar chegar na situação que chegou, pois isso cria um transtorno e compra de medicamentos, onde o MPF fez contanto com o Hospital Evangélico, abala as pessoas, aqueles pacientes que vão iniciar o tratamento; Que fica difícil falar Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.938 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 13 ATAS - CMS de saúde, em melhorias, em algo quando acontece um fato desse; Que está pronto para um mês ou daqui a seis meses, ou seja, isso é débito vincendo, na linguagem jurídica, somar, contribuir, para ajudar e que o Dr. Mário mandou um ofício pediu ajuda à não há atraso, portanto; Que com o repasse, na data de hoje de R$ 200.000,00 Câmara, e que se de fato o município não repassou, tem que repassar, ao contrário (duzentos mil reais), haverá um débito de R$ 22.919,70 (vinte e dois mil, novecentos e temos que ser mediador para dar solução ao problema e que está disponível, dezenove reais e setenta centavos), acordado entre as partes HE e CTC; Que existe um parabenizando o Conselho. APresidente do Conselho passou a palavra ao Dr. João – outro débito que se soma a esse em torno de R$ 60 a 70.000,00 (sessenta a setenta mil) Ministério Público Estadual, em substituição na 10ª. Promotoria de Cidadania e reais, valor a ser confirmado, formalmente ao MPF; Se isso se confirmar estamos Justiça desta Comarca, dizendo que o MPE declara a toda comunidade, que a nossa falando de um débito de R$ 90.000,00 (noventa mil) reais e não de R$ 1.000.000,00 função e de todos aqui era garantir o funcionamento do serviço; Que foi repassado ao (hum milhão) de reais, que são magnitudes completamente diferentes; Que isso gerou HE um repasse de verbas e que agora que o Doutor chegou aqui (referindo-se ao Mário uma preocupação desproporcional à realidade; Que o Conselho está buscando Eduardo), passando a palavra para Mário Eduardo e indagando ao mesmo tempo se compreender melhor essa realidade e que com isso possa tomar a sua decisão e possa com esse valor há garantia do serviço público; Mário Eduardo respondeu que: Que agir. APresidente do Conselho, enfatizou ao MPF, na sua discordância quando o MPF chegou somente neste horário, por ter estado em cirurgia; Que essa crise financeira do culpa a imprensa; Que a imprensa é nossa aliada; Que se ela (a imprensa) deu HE não é de agora; Que vem dos sub-financiamentos do governo federal, estadual, informação distorcida, é porque alguém lhe passou; Que a imprensa tem sido parceira etc...; Que essa crise financeira não cabe a ele (Mário Eduardo) julgar, quem fez e deste Conselho e ajuda a divulgar o “nosso” trabalho; A Presidente indaga: Se não é porque que chegou nesse patamar; Que essa crise acaba transferindo toda essa recursos do SUS que não está atrasado, porque o paciente do SUS está sendo dificuldade financeira para (nós) terceirizados; Que não podemos manter uma prejudicado? Porque quando fecha as portas, fecha pra todos, não é só para o convênio! estrutura cara, com alto custo, sem o repasse contínuo; Que isso fragiliza e detona (os Que as notícias sejam claras para imprensa realizar sua divulgação; Que a imprensa terceirizados em questão – CTC); Que está em questão também, a questão da tem lutado pela população; Que jamais viu a imprensa falar mentira; Que tem que ter transparência; Que nós (profissionais/CTC) tem por fundamento ser transparente responsabilidade numa entrevista, no que a “gente” vai falar. O representante do HE, neste processo, para que não caia a “nossa” credibilidade perante a comunidade; Que Marco Aurélio, pediu a palavra e disse: Que reafirma dizendo que os avanços da todas as partes sejam transparentes neste processo, sem acusação de parte nenhuma; oncologia, há 13 anos, é por esforço e um pedido do Estado para o HE de montar um Que o CTC está na “UTI” e que os R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais dá para respirar serviço nesta cidade; É de um esforço dos médicos, dentre eles, o Dr. Mário, é de um até o dia 19.01.2015, para começar o tratamento; Que duzentos mil salda uma parte esforço de profissionais que não tinha disponíveis na cidade de Dourados, e isso faz dos fornecedores; Que tem como pedir mais medicamento; Que o Termo aceito com treze anos, e tiveram que buscar profissionais para radioterapia, serviço médico, e que intervenção do MPF, na pessoa do Dr. Manoel, voltado a atender as consultas de casos essa composição vista pelo MPF, é um esforço da sociedade, doente privado, categoria novos; Que em nenhum momento foi intenção “nossa” (disse Mário) foi causa pânico médica, profissionais, entre outros, e que está em Dourados há 20 anos e que na sociedade, pelo contrário, foi avisado que estávamos fechando para casos novos acompanha o nascimento desse serviço há 13 anos; e que isso não vai sofrer para quimioterapia; Que a radioterapia não seria afetada, em principio nesse interrupção; Que estamos no meio do caminho e precisa resolver mais coisas; Que momento; Que gostaria de uma solução mais ampla, mas isso depende do precisamos ter de fato uma Unidade de Oncologia que faça essa complementaridade; compromisso do governo estadual, federal e municipal e que o sub-financiamento não De fato o que é chamado de “Hospital do Câncer” é quimio e radioterapia, é o “nosso” é somente em Dourados, mas no país todo e que sabe das dificuldades dos hospitais braço ambulatorial, é “nosso” parceiro, que também sofre com a questão da tabela filantrópicos tem vivido nos últimos anos; a defasagem da tabela SUS, etc; Que esse SUS e outras coisas mais; Que o ano passado (2014) foi aberto o tratamento de dinheiro é um “colírio” e que a doença não acabou; Que a falta de financiamento é Leucemia Aguda, que ia para Campo Grande-MS ou HU; Que hoje, o hospital fez crônica, é grave e que ninguém está brincando de fazer saúde ou gerenciar saúde não; reformas, adequações, construções, trouxe profissionais; Que hoje, tem profissionais, Que por intervenção do MPF, sempre houve um consenso e chegar num acordo e que novo hematologista; o HE “temos” ainda a oncologia pediátrica para avançar e outras essa é a melhor solução; Que os pares se conversem, se dialoguem para que não chegue áreas da terapêutica; Que está em conversa com a SEMS/SES para que haja um novo numa situação dessa e que a “gente” tem que tomar essas medidas, felizmente serviço de radioterapia, para dar uma condição melhor, per capta, maior do que Campo drásticas. O MPE – Dr. João Eduardo retomou a palavra e ressaltou que o mais Grande-MS, e isso vem de parceria com o Conselho iniciado há 13 anos atrás; Que importante é que o serviço continua; Que o Dr. Mário enviou oficio ao MPE e que os essa Comissão formada pelo Conselho será bem-vinda, agradecendo a todos pelo atrasos são costumazes e que somente quando o Ministério Público intervém é que as empenho e compreensão; Marco Aurélio ressaltou que o Secretário de Saúde Adjunto verbas aparecem; Que neste sentido vai tomar um procedimento dentro do MPE, Márcio, solicitou ao HE, produção de novembro/SUS de 2014; Márcio esclareceu tomando medidas profiláticas com relação a esse caso; Ressaltou a fala da Presidente para que haja um melhor esclarecimentos sobre o que reporta ao mês de outubro isso do CMS que as verbas públicas são contadas, específicas; Que não tem questão de não quer dizer que está em atraso, pois tudo isso sofre uma tramitação para que seja atrasos dos repasses tem que ser justificadas, sob pena das sanções penais, auditado, conferido, glosado se for o caso, para só depois proceder o devido administrativas e civis; Que o MPE vai investigar os atrasos e tudo mais; Que o MPE pagamento e isso pode levar uns 60 (sessenta) dias; Que mesmo com a emissão da entende que não “soa” bem essa questão de acordo; Que anuncia a sociedade que essa Nota Fiscal a SEMS ainda tem 30 (trinta) dias para fazer o pagamento; Que recebeu do é a posição do MPE; Que já no próximo mês que Relatório e que o HE vai ser avisado; MAC (Média e Alta Complexidade) somente 70% (setenta) por cento e que, os 30% o MPE pediu auxilio em informá-lo se as despesas foram pagas ou não; Que apesar de (trinta) por cento restantes, somente em 5 de janeiro de 2015; Que o contrato entre ser substituto na 10ª. Promotoria, mas que o colega Dr. Gustavo vai prosseguir com o SEMS e HE, em torno de produção, gira em torno de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e procedimento da forma que ele entender melhor; Que apesar da verba “ser curta”, quatrocentos mil) reais e 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil) reais; Que hoje, pediu ao HE que não ocorra mais esses atrasos, pois haverá medidas profiláticas; Que juntando Onco, Nefro e Cardio, referente o mês de outubro/2014, os recursos referente por enquanto é só conversas; Que havendo justificativas, deverá ser comunicado o Dr. a produção, em torno de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil) reais; Que o Mário a respeito, pois poderá ocorrer até um dano moral coletivo. O MPE agradeceu HE já tem um desconto no Fundo Nacional de Saúde, oriundo de um financiamento, no pela participação e que isso será publicado no site do MPE. A Presidente agradeceu valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil) reais/mês e que o restante é em pela presença do MPE, passando a palavra ao MPF e manifestou dizendo que: o MPF torno de R$ 900.000,00 (novecentos mil) reais/mês. Aproveitando a fala do Sr. acompanha essa situação há 6 meses; que o MPF está autorizado a celebrar acordos, a Márcio, o Dr. Mário aproveitou a oportunidade para ressaltar que, todas as auditorias exemplo, por meio de TAC, já realizado com bastante freqüência desde que chegou a falam que não se faz necessário que os pacientes altamente suspeitos estejam com a Dourados, há dois anos e meio; Que todos que lhe conhece sabe que na sua atividade Biópsia em mãos para que sejam atendidos e encaminhados para o devido tratamento. funcional, tanto quanto possível busca a solução consensual e não confronto ou a Ao final, a Conselheira Vanessa se inscreveu para participação e enfatizou que: A judicialização; Que felizmente essas estratégias, a seu ver, tem trazido excelentes imprensa, o Ministério Público foi informado sobre essa questão que houve no resultados e que continuará adotando deste modo; Que segundo dos elementos HE/HC/CTC, e que até o presente momento, o Conselho não foi informado; De constantes do procedimento investigatório que tem há 6 meses, os atrasos dos repasses imediato o Marco Aurélio do HE admitiu falha por lapso, por estar respondendo do HE ao CTC, em regra, não são de verbas SUS e isso é um ponto relevante para que o interinamente pelo HE, cumulando com os fluxos de trabalho, etc...; Que o Conselho Conselho compreenda para o que vem acontecendo; Que em regra, os atrasos que vem tem ficado um pouco de lado, recebendo só informações pela mídia; Que os órgãos ocorrendo, são de convênios privados ,ex.: CASSEMS, UNIMED e não de verbas do fiscalizadores do SUS, tenha uma intervenção maior junto a outros órgãos para que SUS; Que o HE sozinho, não tem condições de prestar o serviço integralmente; Que não haja tanta terceirização. O MPE, Dr. Mário, MPF, se ausentou da reunião, por se tampouco o CTC de Dourados-MS, tem essa condição; Que o CTC não preenche os tratar de deliberação do Pleno, entre outros compromissos firmados anteriormente. requisitos estabelecidos por Portarias do Ministério da Saúde pra que pudesse ser Diante da proposta da Presidente na formação da Comissão de Acompanhamento de contratado diretamente pelo Município de Dourados-MS; Desta forma, só é possível a fiscalização dos recursos financeiros e serviços nas áreas de Oncologia, Nefrologia e execução desse serviço, por parceria; Que não há outra instituição em Dourados-MS Cardiologia, sendo apoiado e aprovado, sendo escolhidos os seguintes membros, de que pudesse assumir esse papel; Que é inexistente e absoluta de qualquer outra forma paritária: Jorge Paulino Grosch e Vanessa Costa Morito (ambos do Fórum dos alternativa, a não ser a parceria entre HE e CTC, pelo menos por ora, não significa que Usuários do SUS; Berenice de Oliveira Machado Souza (do Fórum dos Trabalhadores em num prazo médio, não se possa pensar em outra alternativa; O MPF disse que o do SUS) e Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo (do Fórum dos Gestores/Prestadores papel da imprensa não foi de trazer tranqüilidade à população e que a partir dessa do SUS). Nada mais havendo a tratar, a reunião encerrou-se às 11h00. ERRATA: premissa esclarece o seguinte: Que não houve interrupção total de serviços de ONDE CONSTOU o texto às linhas 204 a 207, a saber: [...] “Aproveitando a fala do Sr. oncologia em Dourados-MS; Que houve foi pontualmente, a interrupção de Márcio, o Dr. Mário aproveitou a oportunidade para ressaltar que, todas as auditorias “quimioterapia” e não de qualquer outro serviço, já esclarecido pelo Dr. Mário – falam que não se faz necessário que os pacientes altamente suspeitos estejam com a Médico; Que a interrupção são de novos pacientes; Que é preciso ser colocado as Biópsia em mãos para que sejam atendidos e encaminhados para o devido coisas na sua devida dimensão, para que nós não superestimemos as coisas e assim, tratamento.” [...] PASSE A CONSTAR às linhas 395 a 398, como de fato está com esse exagero tragamos desassossego desnecessário à população; Que o constando. fechamento das portas (do HC) causou uma impressão distinta, mas que segundo o CTC informou os pacientes que estavam em tratamento continuavam sendo atendidos por uma porta lateral; Que não foi u a boa solução, mas que isso já foi resolvido e que Ata nº. 002/2015. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze desde as 07 horas da manhã de hoje as portas estão abertas e as pessoas estão sendo (25.02.2015), por volta das 15h, na Sala de Reunião na Casa dos Conselhos, reuniu-se atendidas, ainda que não há medicamento para inicio do tratamento essa semana; Que o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Dourados-MS, para realização de no site Douradosnews saiu uma informação de que o debito do HE seria de reunião ordinária. Após chamada nominal, constou a presença de 14 membros. A aproximadamente R$ 1.000.000,00 (hum milhão) de reais; Que não vai discutir a fonte Presidente do Conselho agradeceu a presença dos acadêmicos do curso de farmácia da de informação, mas que segundo as informações do Procedimento em mão do MPF, Unigran, do vereador Elias Ihsy. Constou a presença do representante do Hospital não é verdadeira; Que isso é um dado que precisa ser esclarecido; Que o que é preciso Evangélico Goldsby King, da Oncologia, da Nefrologia, dos Coordenadores de saber é qual o valor que o HE deve ao CTC de Dourados-MS, e que está vencido, ou Unidades Especializadas. Foi apresentada a Pauta: 1. Central de Regulação; 2. Plano seja, que está atrasado e não aquilo que o HE tem que pagar daqui há dez dias, daqui Anual de Saúde 2015; 3. Sispacto 2015; Discussão sobre contratualização do HE – Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.938 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 14 ATAS -CMS Especialidades Nefro e Cardio. Ausente representante da Onco, apesar de convocado do Conselho disse que em reunião recente com as especialidades, gerou grande para a reunião da Comissão. Em seguida a Presidente solicitou ao Pleno se havia preocupação sobre o impasse no repasse das verbas às especialidades, por esse motivo inclusão de Pauta. APresidente do Conselho, manifestou propondo inclusão de pauta que o Pleno deve ouvir as partes, pois o prejudicado é a população que necessita do sobre a formação de Comissão para organização e realização da Conferência atendimento. Na oportunidade, o Sr. Mateus disse que: Hoje se reuniu a Direção do Municipal de Saúde 2015. O Fórum dos Usuários do SUS, solicitou 10 minutos nos hospital (HE) para organizar a forma de pagamento, e que o valor com a Oncologia Informes. Na inclusão foi solicitada a formação de Comissão para o novo Convênio chega a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); afirmou que serão pagas em parcelas de com o Hospital Universitário/UFGD nº. 604/2014. Dando continuidade à reunião, a R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo que o primeiro pagamento é dia 27.02.2015; o Presidente do Conselho – Sra. Berenice destacou a visita ilustre do vereador Elias Ishy, segundo pagamento é dia 06.03.2015; o terceiro pagamento é dia 13.03.2015; Com dando prioridade pelo Regimento Interno e que fizesse uso da palavra como de fato relação à Dinefro, o valor da dívida do HE é de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Célia da havia solicitado, a título de informes, após os cumprimentos, disse que: Com relação Dinefro afirmou que o valor a receber é de R$ 487.348,45 (quatrocentos e oitenta e sete àqueles membros voluntários que fazem parte das Conferências, que tem dificuldade mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), não incluído o valor financeira para arcar com ajuda de custos para viagem, alimentação, etc..., porque a dos honorários médicos, que gira em torno de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); legislação do Poder Púbico Municipal não permite autorizar tais despesas; Disse ainda Mateus disse ainda que o valor da Cardiologia a ser pago é de R$ 220.000,00 (duzentos que a nível de Estado os membros citados tem essa ajuda de custo, por meio de Decreto e vinte mil reais); Mateus disse que com relação à equipe médica, está havendo uma Estadual 13.329/2011. O Vereador Elias Ishy disse que levou esta problemática ao conversa direto com os profissionais médicos; Que está sendo feita negociação com Secretário de Governo, com cópia do Decreto citado para poder ajudar no cada especialidade. Foi destacada a falta de interesse do CTC nas reuniões, apesar de entendimento a respeito, desde novembro de 2013, mas que até o momento não obteve convocadas. APresidente do Conselho, indagou das representantes da Nefro e Cardio resposta. O Parlamentar sugeriu que o Conselho junto com o Secretário Municipal de se é isso mesmo e se estão de acordo com o que foi apresentado aqui. APresidente do Saúde possa realizar encaminhamento direto ao Prefeito para facilitar ao Conselheiro Conselho disse que através da Comissão que será formada nesta data, para emissão de que faz parte do colegiado e daqueles que são membros das Conferências e que isso relatório e envio ao Secretário de Saúde para o devido acompanhamento, assim como facilitaria a sua participação, pois uns podem arcar com as despesas, outros não e isso o Conselho de Saúde. A Conselheira indagou do representante do HE, se essa não é justo. O Parlamentar realiza o protocolo neste ato, junto à Secretaria Executiva pendência financeira é totalmente SUS. Mateus afirmou que sim e que o HE já recebeu do Conselho, dos encaminhamentos feitos ao Executivo Municipal. O vereador ficou esse repasse referente o mês de dezembro/2014. O Conselheiro Mauro perguntou se à disposição para eventuais perguntas. O Conselheiro Jorge Paulino enfatizou que o quanto à Secretaria Municipal de Saúde, está em dias? Mateus afirmou que sim. A maior prejudicado neste caso, são os membros do Fórum dos Usuários, pois demais Presidente do Conselho, indagou novamente das representantes da Nefro e Cardio se é seguimentos pagam suas despesas relacionadas a este caso; Disse ainda que em isso mesmo e se estão de acordo com a proposta de recebimento dos valores pendentes conversa junto com a Procuradoria Geral do Município, afirmaram que tem que haver junto ao HE.O Conselheiro Janes perguntou ao Sr. Mateus do HE se com esse atraso, um Projeto de Lei que acrescente um parágrafo para tais despesas, pois hoje, só podem está havendo algum tipo de impedimento no atendimento à população, e Mateus ser beneficiados, servidores públicos municipais. Manifestou agradecimento ao respondeu que “por enquanto ainda não”. O Conselheiro José Feliciano destacou a vereador pelo empenho e dedicação a respeito deste assunto. A Conselheira pediu a responsabilidade do HE no repasse fiel às especialidades que prestam seus serviços, palavra e na sua manifestação se apresentou como sendo membra do Fórum dos pois do contrário não tem como manter as portas abertas e daí como fica? Os trabalhos Usuários e acadêmica do Curso de Ciências Sociais da UFGD; Agradeceu o deram continuidade, na apresentação do SISPACTO seguido da PAS 2015 pela Parlamentar Elias Ishy pelo empenho, mas enfatizou que o membro do Fórum dos servidora/SEMS - Cristiane Sisto. Durante a apresentação, foram dirimidas dúvidas e Usuários do SUS, para participar de evento desta natureza fora da Comarca, precisa dados os esclarecimentos, no qual, referindo-se ao PAS 2015, foi proposto pela desembolsar e até mesmo dependendo do caso de ajuda financeira de alguém para Presidente do Conselho, que se pague o valor de 100% do aluguel com Recursos do poder participar do Controle Social; Que seria justo que o Município local arcasse com Incentivo referente ao Programa Municipal de DST/Aids, pois quando se reporta a essas despesas, pois o membro-conselheiro de saúde não pode ser remunerado e sua pagamento de 50% do aluguel com recursos próprios enquanto que o Programa participação efetiva sem fins de benefícios próprios, o membro do colegiado leva o encontra-se com dinheiro em caixa, e que com esse valor retirado da fonte de Recursos nome do município e por certo o município é beneficiado. O Conselheiro Joel Martins, Próprios poderia nesse tempo estar arrumando outras Unidades de Saúde; Que com o agradeceu o Parlamentar pelo empenho. A Presidente agradeceu também ao acúmulo de recursos em conta neste anos anteriores, dá-se tranquilamente para Parlamentar e destacou o assunto dizendo que já que depende do Prefeito, precisa ser realizar a reforma do prédio onde encontra-se instalado o Programa Municipal de levado diretamente ao Prefeito pois por certo não tem conhecimento desta necessidade DST/Aids e Hepatites Virais, pois está bem deteriorado. Após discutidos, a Presidente e da sua importância; Que o Conselho fará então esse encaminhamento ao Secretário consultou o Plenário se estavam preparados para aprovar o PAS 2015, com essa de Saúde – Dr. Sebastião Nogueira para que seja encaminhado ao Chefe do Executivo proposta, bem como, o SISPACTO 2015, o Plenário aprovou por unanimidade. Em Municipal, sobre o assunto. Sobre informes ainda, o Secretário de Saúde disse a seguida, o Sr. Ivandro Fonseca – da Gestão do SUS/SEMS – Dourados-MS, respeito da transferência de pacientes que fazem hemodiálise em Ponta Porã-MS para apresentou ao Plenário a Central Regional de Regulação de Leitos Hospitalares, e que Dourados-MS; Que tal solicitação foi endereçado, via ofício, ao Secretário de Saúde já foi aprovado na CIR e pactuado na CIB, desde a transferência, classificação de risco deste Estado. O Plenário deu parabéns ao Secretário Sebastião Nogueira pela até ao método dos serviços da Alta Complexidade; Que está sendo feito um estudo iniciativa. O Conselheiro José Feliciano lamentou que pacientes tem que sair de nesta fase de implantação, se preocupando com o NIR (Núcleo Interno de Regulação); Dourados com serviço sobrando em Dourados-MS para Ponta Porã-MS, a fim de Que o Secretário de Saúde já tem uma formatação do fluxo de regulação hospitalar de realizar hemodiálise. Às perguntas, o Dr. Sebastião informou que essa realização, como vai circular o paciente em relação a admissão de eletivos e dentro da unidade depende agora do Estado. O Conselheiro José Feliciano disse que espera que o novo hospitalar; Que estão encaminhando a proposta para cada prestador e que isso não é Secretário de Saúde do Estado, seja mais sensível em relação ao então Secretario de exclusivo ao município de Dourados-MS, exemplo de outros Estados. Que o Saúde Estadual – Dr. Lastória; E que Dourados- tem vaga suficiente para realização de fluxograma, com manejo de leito junto com o médico regulador e supervisor será hemodiálise, nesse interín, o Sr. Mateus do HE “Dr. e Sra. Goldsby King” questionou o realizado sistematicamente, para dar resolutividade com interação entre os Conselheiro José Feliciano, indagando-o da seguinte forma: Aonde? E o Conselheiro profissionais e Secretaria Municipal de Saúde. Que a pactuação mediante Termo de respondeu prontamente: Aqui em Dourados! Tem vaga/serviço na nova Clínica do Compromisso junto com o Ministério Público. Com relação às sub-regionais que Rim, CASSEMS e que o que falta é força de vontade da gestão Estadual. O Dr. encaminham pacientes do interior – municípios adjacentes em relação à regulação dos Sebastião entendeu por bem dizer que: Hoje, existe em torno de 200 (duzentos) municípios para auxiliar qual seja os de baixa complexidade: Navirai, Nova pacientes que realizam hemodiálise, por convenio entre Município e Dinefro; Que a Andradina e Ponta Porã-MS. Que foi “conversado” com o HU/UFGD, HE Dr. e Sra. capacidade da Dinefro está no limite permitido pela Lei; Que 29 (vinte e nove) Goldsby King, Hospital SIAS, etc., para facilitar esse fluxo. Que uma outra equipe pacientes são levados para Ponta Porã-MS, o que vem sendo feito já a algum tempo; estará cuidando da falta de lençóis, lâmpada queimada, etc..., para que nada justifique Que a Dinefro possui convênios e realizam serviços para a CASSEMS, UNIMED, a não admissibilidade do paciente na Unidade Hospitalar. O Secretário de Saúde – Dr. etc...,; Que os pacientes que possuem convênios serão transferidos para a Clínica do Sebastião entrega neste ato, cópia do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Rim, particular e com isso está vagando as máquinas aqui na Dinefro (Rua Cuiabá); Câmara Técnica e Hospitais, inseridas todas as Portarias em que foram baseadas, Que esse remanejamento é bem simples e que só depende de boa vontade; Que vai constando a responsabilidade de cada um, dentro de cada patologia pra onde vai o beneficiar pacientes de toda região macrorregional de Dourados-MS. O Fórum dos paciente, inclusive, com número de leitos e especialidades de cada Unidade Usuários do SUS, na oportunidade, iniciando pelo Conselheiro José Feliciano, alertou Hospitalar. Ex.: se o paciente é de Batayporã-MS ele já fica em Nova Andradina-MS, que precisa ser verificado se há falta de medicamento na rede SUS, no caso, o salvo se for paciente em estado grave; Que a macrorregião de Dourados-MS entre medicamento controlado e que algumas entregas de medicamentos está sendo outras Macrorregionais do Estado parabenizou-o pela iniciativa de Dourados-MS. entregue em quantidade menor e que quer saber se isso é correto. A Conselheira Após apresentação e protocolo neste Conselho, foi aprovado por unanimidade. Outro Melissa disse que não há nenhuma instrução para diminuição na dispensação da ponto de pauta cuida ser a formação Comissão de Acompanhamento, Monitoramento receita. O Secretário de Saúde disse que se estiver ocorrendo essa prática deve ser e Avaliação do Contrato Administrativo nº. 604/2014/DL/PMD, celebrado entre o objeto de sindicância. Após discutidos, a Secretaria de Saúde irá proceder o Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde local, e levantamento a respeito, pois causou preocupação e dúvidas a respeito. Já a a Universidade Federal da Grande Dourados por intermédio do Hospital Universitário Conselheira Vanessa abordou sobre a Unidade de Saúde do Jardim Carisma, a respeito (HU/UFGD), que visa a execução das ações e serviços de saúde, ensino e pesquisa, no das obras e que dentre a falta de funcionários, também uma atenção maior sobre a falta âmbito do SUS, sendo sugerido os membros Áurea Florêncio de Ávila e José Feliciano de segurança, por ameaça por parte da população – usuárias do SUS em face dos de Paiva, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, que servidores daquela Unidade. O Conselheiro Janes destacou que falta asfalto naquela já compõem a Contratualização 001/2010, considerando que as eleições do Conselho área; Que a população quebrou os vidros da Unidade; Que pela falta de funcionários, estão próximas, o que foi provado por unanimidade. Em seguida foi proposto a existem alguns contratados que estão com vencimento próximo e que isso causa formação da Comissão responsável pela realização da Conferência Municipal de preocupação, pois são frequentados por pessoas de vários bairros adjacentes àquela Saúde. Deliberada a data, sendo 07 e 08 de maio de 2015, outorgando poderes e região. O Conselheiro José Feliciano disse que não é generalizado, mas que existem atribuições que visem desde a organização à sua realização, com os seguintes os alguns funcionários do Jardim Carisma estão despreparados para atender a população. membros deste colegiado, respeitada a paridade: Áurea Florêncio de Ávila; Joel A Presidente do Conselho propôs que a Comissão de visita às Unidades de Saúde Martins da Silva; José Feliciano de Paiva e Maria Aparecida Palmeira (membros do procedam as visitas, com emissão de Relatório para os devidos fins. A Conselheira FUPSUS); Laura Vanini Dutra e Valdir Chaves Telles (do Fórum dos Trabalhadores do Berenice propôs inversão de Pauta, o que foi aceito pelo Plenário, em razão de estar SUS) e Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo e Simone Monreal Sanches (do fórum presente representante da Dinefro - na pessoa da Sra. Célia, da Cardio - na pessoa da do Governo/Prestadores do SUS. Acrescenta-se na Comissão o apoio da Secretaria Sra. Eliane, do HE “Dr. e Sra. Goldsby King” - na pessoa do Sr. Mateus. APresidente Executiva deste Colegiado. Nada mais a trata, encerrou-se a reunião às 17h25. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.938 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 RESOLUÇÃO - COMEL RESOLUÇÃO - CMAS Resolução Nº 001/2015 Presidente: Michele Mendonça dos Santos Del Pino; Vice-Presidente: Deyvid Tenner de Souza Rizzo; O Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMELde Dourados, Estado de Mato Secretário Geral: Dejacir Machado dos Santos; Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo Lei Complementar Tesoureiro: Alex Sandro Pereira de Morais; e Municipal nº 3208 de 29 de dezembro de 2008 e Regimento Interno deste Conselho, Diretora de Eventos: Mariza Fátima Araújo Caimar. em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 11 de março de Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as 2015. disposições em contrário. Dourados – MS, 12 de março de 2015. R E S O LVE: Michele Mendonça dos Santos del Pino Art. 1º - Aprovar a composição da Mesa Diretora 2015/2016. Presidente do COMEL RESOLUÇÃO Nº 006/2015 Assistência Social. AComissão de Fundos do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de disposições em contrário. 2013, através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 24 de Março de 2015, por unanimidade dos presentes; Dourados/MS, 24 de Março de 2015. R E S O LVE: Waner Aparecida R.A. Sarubbi Mariano Art. 1º - Aprovar: O Balanço Anual do ano de 2014 do Fundo Municipal de Vice - Presidenta do CMAS 15 ATA - FMAS EXTRATO DE PROCESSO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 002/2015/PreviD, Dispensa de 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Licitação nº. 001/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fica Dispensada de licitação a contratação de seguro para o veículo Hyunday 33.90.39.21 – Seguros em geral. Tucson, para o veículo Hyunday Tucson GLSB, ano 2014, Modelo 2015, Placa: NRL Fonte 103 Ficha 009 – 9955, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Valor R$ 1.410,29 (Hum mil e quatrocentos e dez reais e vinte e nove centavos). Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Laercio Arruda Posteriores. Diretor Presidente ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL – quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e dezoito centavos). O saldo em REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2015. conta corrente que passou para 2015 será de R$ 1.127.520,31 (um milhão, cento e Aos dias vinte e quatro do mês de Março de 2015, às 7hs 30 min em sessão vinte e sete mil, quinhetos e vinte reais e trinta e um centavos) conforme Resumo extraordinária teve início a reunião da Comisão do Fundo Municipal de Assitência Diário de Bancos. Foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em Social, nas dependencias da Casa dos Conselhos, tendo como Secretária Marcelle 2014 pelo Fundo Municipal de Assitência Social. Alessandra, estavam presentes os membros, Diunisio de Melo Lima, Theodoro Huber, Após análise de todos anexos pertence às Contas do Exercício de 2014 do Fundo Cristiane Sanches Sisto, Jozimar Nunes, Francelly Dutra Rosa e Olívia Chaves Municipal de Assitencia Social, todos os membros aprovaram com unanimidade. Eu Chimenes Silva. Marcelle Alessandra lavrei esta ata que segue assinada por mim e demais presentes. Iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e passou a pauta do dia – Pauta: Assinaturas: Aprovação das Contas do Exercício de 2014 para o Balanço do ano de 2014. Theodoro Huber Pauta: Aprovação do Balanço Anual do ano de 2014, com a palavra o membro Cristiane Sanches Sisto desta Comissão apresentou as Contas do Exercício de 2014 do Fundo Municipal de JozimarNunes Assitência Social, que teve uma receita total de R$ 3.449.505,22 (três milhões, Diunisio de Melo Lima quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhetos e cinco reais e vinte e dois centavos) Francelly Dutra Rosa orçamentária e uma despesa total de R$ 3.744.777,18 (três milhões, setecentos e Olívia Chaves Chimenes Silva Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.938 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 AUTO POSTO MANGA ROSA LTDA - ME, torna Público que recebeu do construção de edifícios; transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; instalação e manutenção Prévia – LP e requereu e Licença de Instalação – LI para atividade de Comércio elétrica, hidráulica, sanitárias e de gás e prestação de serviços de pintura em edifícios varejista de combustíveis para veículos automotores, comércio varejista de em geral, localizada na Rua Itamarati, nº 1620 B, Jardim Água Boa, no município de lubrificantes, comercio varejista de mercadorias em lojas de conveniência, Serviços Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua DA 2 esquina com Rene Miguel, 3625, Jardim Deoclécio Artuzi, no município de LOTÉRICAPAVÃO DE OURO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE BILHETE DE LOTERIAS, LOTO E ESPORTIVAS, GUAVIRAAGROPECUÁRIALTDA, torna público que requereu do Instituto de localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva nº 411, Centro, no município de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Licença de Operação - LP, LI e LO para atividade de comércio varejista de medicamentos veterinários, consultório veterinário, e banho e tosa, localizada na Rua MF JÓIAS E PRESENTES LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto Joaquim Teixeira Alves, 1.334, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental- (AA), para a determinado Estudo de Impacto Ambiental. atividade de Comércio Varejista de Artigos de Joalheria, Localizado junto a Rua Hayel Bon Faker Nº 2.818, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.810-050. Não foi JULIANAFELIX DACOSTASILVA-ME torna Público que requereu do Instituto determinado Estudo de Impacto Ambiental do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença simplificada - LS para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos na rua mato grosso n° 1237, jardim água O Município de Dourados (Prefeitura Municipal de Dourados) torna público que boa, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana no Bairro Vila Nova LINKON WILLYN DOS SANTOS - ME, torna Público que requereu do Instituto Esperança, município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para as ambiental. atividades de comércio a varejo de peças e veículos novos e usados; comércio de artigos de papelaria; comércio de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; O Município de Dourados (Prefeitura Municipal de Dourados) torna público que comércio varejista de material elétrico; prestação de serviços externos em manutenção requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) e Licença de e reparação mecânica, consignação de veículos, preparação de documentos Instalação (LI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana no Bairro Jardim das consultoria em gestão empresarial, agência de publicidade; estacionamento; locação Primaveras, município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto de automóveis; carga e descarga; obras de terraplenagem; obras de alvenaria; ambiental. EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3937 – 25/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.937 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br D E C R E TO S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2015 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 161, de 17 de março de 2015. DECRETO “P” nº 157, de 13 de março de 2015. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Carlos “Revoga o acréscimo de carga horária da servidora Barbara Jandaia de Brito Eduardo Parra - SEMAD” Nicodemos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 24 de março de 2015, a designação do exercício de função de confiança do servidor CARLOS EDUARDO PARRA, matrícula Art. 1º Fica revogado, a partir de 16 de março de 2015, o acréscimo de carga funcional nº 114766528-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo horária de 10 (dez) horas semanais da servidora BARBARA JANDAIA DE BRITO DAI-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração. NICODEMOS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. disposições em contrário. Dourados, MS, 17 de março de 2015. Dourados, MS, 13 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 164 DE 16 DE MARÇO DE 2015. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Saúde DECRETO “P” Nº 160, de 17 de março de 2015. SEMS” “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Alba O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Eloiza de Souza Ribeiro - SEMAD” uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe D E C R E T A: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 09 de D E C R E T A: março de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 1º Fica revogada, a partir de 05 de março de 2015, a designação do exercício Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de função de confiança da servidora ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO, retroativos a 09 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. matrícula funcional nº 19391-1, da função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Dourados (MS), em 16 de março de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Murilo Zauith retroativos a 05 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 17 de março de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Murilo Zauith Anexo do Decreto “P” nº 164, de 16 de março de 2015. Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Servidor Símbolo Cargo ALEX SANDRO CAMBUY LEITE DGA-5 ASSESSOR II CLODOALDO RODRIGUES BORGES DGA-6 ASSESSOR III 02 D E C R E TO S DECRETO “P” Nº 165, de 16 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 169, DE 17 DE MARÇO DE 2015. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” “Designa servidora da Secretaria Municipal de Fazenda para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem Art. 1º Fica designada a servidora CREUSA NOGUEIRA NONATO, para exercer cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. a função de confiança de “Chefe de Equipe”, símbolo DAI-2, a partir de 02 de março de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de março de 2015. Dourados (MS), em 17 de março de 2015. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 165, de 16 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 171 DE 20 DE MARÇO DE 2015. “Nomeia o servidor Manoel Lima Dourado Junior – SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: DECRETO “P” Nº 166, de 16 de março de 2015. Art. 1º. Fica nomeado o servidor MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, a partir de 02 de março de 2015, lotado na Secretaria “Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem função Municipal de Serviços Urbanos. de confiança” Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Dourados (MS), em 20 de março de 2015. D E C R E T A: Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Ficam designados, aos servidores constantes no anexo único deste, para exercerem função de confiança a partir de 02 de março de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. DECRETO “P” Nº 172, de 20 de março de 2015. Dourados, MS, 17 de março de 2015. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Michel de Murilo Zauith Souza Lima - SEMAS” Prefeito Municipal de Dourados O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe João Azambuja confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Secretário Municipal de Administração D E C R E T A: ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 166, de 16 de março de 2015. Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de março de 2015, a designação do exercício de função de confiança do servidor MICHEL DE SOUZA LIMA, matrícula funcional nº 114766875-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 167, de 16 de março de 2015. “Designa servidora para exercer a função de Secretário de CEIM” DECRETO “P” Nº 173, DE 20 DE MARÇO DE 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Designa servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercer confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, função de confiança” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe D E C R E T A: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 1º Fica designada a servidora FABIANA ALVES DA CRUZ, para exercer a D E C R E T A: função de Secretário de CEIM Tipologia B, atuando no Centro de Educação Infantil Art. 1º Fica designada a servidora ELZA MOREIRA DE LIMA, para exercer a Helena Efigenia Pereira, a partir de 10 de março de 2015. função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 02 de março de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados/ MS, 16 de março de 2015. Dourados (MS), em 20 de março de 2015. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.937 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2015 Servidor Símbolo Cargo A partir de: ALEX SANDRO CAMBUY LEITE DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 09/03/2015 CLODOALDO RODRIGUES BORGES DGA-5 ASSESSOR II 09/03/2015 JOSE AMERICO OLAH DGA-6 ASSESSOR III 16/03/2015 Nome Matrícula Função Símbolo ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 114766519 GESTOR DE SERVIÇOS DAI-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 114760374 GESTOR DE SERVIÇOS DAI-1 JOAB PIRES SANTANA 114766490 GESTOR DE SERVIÇOS DAI-1 JOSE CARLOS DA MOTA 34471 GESTOR DE SERVIÇOS DAI-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 81541 GESTOR DE SERVIÇOS DAI-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350 GESTOR DE SERVIÇOS DAI-1 03 D E C R E TO S DECRETO “P” Nº 175, de 20 de Março de 2015. Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, a partir de 02 de março de 2015, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Dourados. “Exonera Janine Chaves Fumagalli - FUNED” Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Dourados (MS), em 20 de março de 2015. D E C R E T A: Murilo Zauith Art. 1º Fica exonerada, a partir de 10 de março de 2015, JANINE CHAVES Prefeito Municipal de Dourados FUMAGALLI, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR IV”, símbolo João Azambuja DGA-07, lotada na Fundação de Esportes de Dourados. Secretário Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. DECRETO “P” Nº 179 DE 20 DE MARÇO DE 2015. Dourados, MS, 20 de março de 2015. “Nomeia o servidor Eric Massahide Ono – SEGOV” Murilo Zauith O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Prefeito Municipal de Dourados uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: João Azambuja D E C R E T A: Secretário Municipal de Administração Art. 1º. Fica nomeado o servidor ERIC MASSAHIDE ONO, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, a partir de 02 de março de 2015, lotado na Secretaria Municipal DECRETO “P” Nº 176 DE 20 DE MARÇO DE 2015. de Governo. “Nomeia o servidor Anderson de Souza Perruquinho – FUNED” Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Dourados (MS), em 20 de março de 2015. uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º. Fica nomeado o servidor ANDERSON DE SOUZA PERRUQUINHO, no João Azambuja cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, a partir de 10 de março de 2015, lotado na Secretário Municipal de Administração. Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos DECRETO “P” Nº 180 DE 23 DE MARÇO DE 2015. retroativos a 10 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. “Nomeia o servidor Jesuino Espindola Pereira – GAB” Dourados (MS), em 20 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Murilo Zauith uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Prefeito Municipal de Dourados Dourados: João Azambuja D E C R E T A: Secretário Municipal de Administração. Art. 1º. Fica nomeado o servidor JESUINO ESPINDOLA PEREIRA, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, a partir de 02 de março de 2015, lotado no Gabinete do DECRETO “P” Nº 178 DE 20 DE MARÇO DE 2015. Prefeito. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos “Nomeia o servidor Hamilton Luiz Pereira – IMAM” retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Dourados (MS), em 23 de março de 2015. uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Murilo Zauith Dourados: Prefeito Municipal de Dourados D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o servidor HAMILTON LUIZ PEREIRA, no cargo de João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.937 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2015 Resolução SEMDES N°. 004/2015 Resolução nº. Ldf/3/501/2015/SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI Dourados... COMPLEMENTAR 214 DE 25 DE ABRIL DE 2013. R E S O L V E: R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa ACÁCIO Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EUNICE RAIMUNDO GONZALES – ME (Casa de Carnes Maipú), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO ALVES, matrícula nº. “31761”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 032 (zero, trinta e dois), dos SAUDE II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “20” dias de Licença para seguintes produtos: Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/02/2015 a 25/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2015. Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. João Azambuja Registre-se. Secretário Municipal de Administração Cumpra-se. Publique-se. Resolução nº. Ldf/3/502/2015/SEMAD Dourados/MS, 19 de Março de 2015. Wladimir Santos da Silva João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça de Carne Bovina 212/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça Mista 213/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 3 Almôndegas Bovina 214/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno com tampa, produto pesado na presença do consumidor. R E S O L U Ç Õ E S 04 R E S O L U Ç Õ E S Dourados... Resolução nº. Ldf/2/506/2015/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DILSON CANDIDO DE SA, que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de matrícula nº. “39431”, ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, Dourados... lotado(a) na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua R E S O L V E: remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/02/2015 a 12/03/2015. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ EDUARDO Registre-se. GUIMARAES BARBOZA, matrícula nº. “500398-4”, ocupante do cargo de Publique-se. GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na SEC. MUN. DE Cumpra-se. ASSISTENCIA SOCIAL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/02/2015 a 09/03/2015. Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2015. Registre-se. João Azambuja Publique-se. Secretário Municipal de Administração Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Resolução nº. Ldf/3/503/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2015. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... João Azambuja Secretário Municipal de Administração R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA, matrícula nº. “2801”, ocupante do cargo de PROFIS DO Resolução nº. Ldf/3/507/2015/SEMAD MAGISTER MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Públicos Municipais, no período de 18/02/2015 a 19/03/2015. Dourados... Registre-se. R E S O L V E: Publique-se. Cumpra-se. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CASSIA DA SILVA Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. RAMALHO, matrícula nº. “114763344-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2015. SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, de 04(quatro)horas diárias João Azambuja no período vespertino, com redução proporcional na remuneração, conforme Art. 75 Secretário Municipal de Administração citado e cuja redação é a seguinte: Art.75 - O servidor efetivo e estável poderá requerer, em caráter temporário, por um período mínimo de 30 dias, a diminuição da sua carga horária diária, com a redução proporcional na sua remuneração, para freqüentar curso Resolução nº. Ldf/3/504/2015/SEMAD de formação regular, capacitação ou pós-graduação. Com base no Parecer nº 242/2015, constante no Processo Administrativo nº 336/2015, no período de João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições 11/03/2015 a 30/06/2015. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... Registre-se. R E S O L V E: Publique-se. Cumpra-se. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LAIDE SPERTI, matrícula nº. “114762380”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua Secretaria Municipal de Administração, 20 de Março de 2015. remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/02/2015 a 12/03/2015. João Azambuja Registre-se. Secretário Municipal de Administração Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Resolução nº. Ldf/3/508/2015/SEMAD Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de João Azambuja Dourados... Secretário Municipal de Administração R E S O L V E: Resolução nº. Ldf/3/505/2015/SEMAD Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELA RIBEIRO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições CABRAL, matrícula nº. “502037-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Dourados... (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, de 40(quarenta)horas para 20h (vinte) horas semanais , com redução proporcional na remuneração, conforme Art. 75 R E S O L V E: citado e cuja redação é a seguinte: Art.75 - O servidor efetivo e estável poderá requerer, Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PORFIRIO ARGUELHO em caráter temporário, por um período mínimo de 30 dias, a diminuição da sua carga RIVEIRO JUNIOR, matrícula nº. “47931”, ocupante do cargo de GUARDA horária diária, com a redução proporcional na sua remuneração, para freqüentar curso SUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS de formação regular, capacitação ou pós-graduação. Com base no Parecer nº (GUARDAS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde 209/2015, constante no Processo Administrativo nº 228/2015, no período de de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos 23/02/2015 a 04/07/2015. Servidores Públicos Municipais, no período de 06/03/2015 a 20/03/2015. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2015. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Março de 2015. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.937 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2015 05 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Ldf/3/510/2015/SEMAD TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Benedito do Prado João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de a partir do dia 09/03/2015. Dourados... Registre-se. R E S O L V E: Publique-se. Cumpra-se. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANE GILO DOS SANTOS, matrícula nº. “114762082”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. SAUDE II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2015. remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/02/2015 a 13/02/2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº.Gl/2/517/2015/SEMAD Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Secretaria Municipal de Administração, 23 de março de 2015. de Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JOCASTA COSTA DE PAULA, Matrícula nº. “114769483”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL Resolução nº. Rm/03/514/15/SEMAD SERVICOS SAÚDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS) , “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/02/2015. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Registre-se. Publique-se. R E S O L V E: Cumpra-se. REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA CRISTINA Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. ROGERIO, matrícula funcional nº 114766216-3, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para Secretaria Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2015 Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES), a partir de 09/03/2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº. Ap/03/518/2015/SEMAD Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições assentamentos funcionais. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de março do ano de R E S O L V E: 2015. Conceder à Servidora Pública Municipal JOCASTA COSTA DE João Azambuja PAULA,matrícula funcional nº. “114769483-1”, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração PROFISSIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: Resolução nº. Ret/03/515/15/SEMAD. JOCASTA COSTA DE PAULA MILHORANÇA, Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Registre-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Publique-se. do Município de Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. RETORNAR, a Servidora Pública Municipal IRLA MARIA DE ALMEIDA Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Março de 2015. MARRA, matricula 29841-1, cedida para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), através da Resolução nº Cd/03/391/15 SEMAD, João Azambuja publicado no DO nº 3922 de 04 de março de 2015, para a Prefeitura Municipal de Secretário Municipal de Administração. Dourados - Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 02/03/2015. Registre-se. Resolução nº. Can/03/519/15/SEMAD Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos de Dourados... assentamentos funcionais. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de março do ano de CANCELAR, a Resolução nº Lp/10/2254/13/SEMAD, Publicada no DO n. 3.587 dois mil e quinze (2015). do dia 10/10/2013, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade” à Servidora Pública Municipal, ELZA ESPINDOLA PINHEIRO, João Azambuja matrícula funcional nº “20591-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE Secretário Municipal de Administração SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS).. Registre-se. Resolução nº. Lt/3/516/2015/SEMAD Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações de Dourados... necessárias. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 24 de Março de 2015. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLOTILDES NETTO DE João Azambuja OLIVEIRA SANTOS, matrícula funcional nº. “34641-1” ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.937 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2015 06 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.937 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2015 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Carlos & Cocco Ltda R: Gustavo Adolfo Pavel, 1150. Vila Aurora. Dourados/MS Sócios: - Vinicius Assis Carlos R: Ivinhema, 1150. Jd. Itaipú. Dourados/MS - Anai Soares Cocco R: Hayel Bon Faker, 2783. Centro. Dourados/MS Castanheira Indústria e Comércio de Artefatos de Madeiras Ltda R: Hayel Bon Faker, 777. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócios: - Claudio Barbosa de Lima R: Utiariti, 444. Vila Rica. Dourados/MS - Adriana Batista de Alencar Gonçalves R : E is e i F u g i n a k a , 7 5 5 . A l t o s d o I n d a i a . D o u r a d o s / M S Chama Azul Comércio Varejista de Gás Ltda R: Araguai, 62. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócios: - Rosenilda Francisco Oliveira R: José de Alencar, 1650. Vila Esperança. Dourados/MS - Mauricio Ribeiro Dias R: José de Alencar, 1650. Vila Esperança. Dourados/MS Churrascaria Guaruja LTDA Av. Weimar Gonçalves Torres, 2467. Centro. Dourados/MS Sócios: - Orides Vitali dos Santos - Eroni dos Santos Cine Foto Prudente Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 1422. B. Centro. Dourados/MS Sócios: - Jorge Luiz Souza R: Goiás, 59. Jd. América. Dourados/MS - Sueli Serafim de Souza R: Goiás, 59. Jd. América. Dourados/MS Cipolla & Rodrigues Ltda – ME R: Oliveira Marques, 5860. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: - Reginaldo Cipolla R: Antônio de Carvalho, 3590. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS - Vânia Aparecida Rodrigues Bicudo R: Oliveira Marques, 5860. Vila São Francisco. Dourados/MS Cirene Costa de Souza – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2571. Centro. Dourados/MS Sócio: - Cirene Costa de Souza R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS Claudineide da Silva Aragão – ME R: Wlademiro do Amaral, 194. Vila Amaral. Dourados/MS Sócio: - Claudineide da Silva Aragão R: Wlademiro do Amaral, 194. Vila Amaral. Dourados/MS Claudio Ribeiro de Barros R: João Carneiro Alves, 905. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: - Claudio Ribeiro de Barros R: Clovis Bevilaqua, 550. Jd. Mato Grosso. Dourados/MS Clayr Fernandes Silveira – ME R: Hilda Bergo Duarte, 334. B. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócio: - Clayr Fernandes Silveira R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS Clodoaldo Lorenço da Cruz 1000034159 R: Sônia Maria L. Volpato, 1216. B. Pq. Alvorada. Dourados/MS 1.537/2014 R$ 512,34 Comane Indústria e Comércio de Alimentos LTDA 11122005 R: João Vicente Ferreira, 2552. Vila Progresso. Dourados/MS 1.548/2014 R$ 852,92 Comaves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda R: Coronel Ponciano, 2560. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: - Paulo Ferreira Muniz R: Quatro, 20. Chácara Califórnia. - Neusa Casagrande Muniz R: Coronel Ponciano, 2560. Vila Alba. Dourados/MS - Rogerio Casagrande Muniz R: Coronel Ponciano, 2560. Vila Alba. Dourados/MS Comercial Agro Rural Telas LTDA 18135005 R: Hayel Bon Faker, 1845. Jd. São Pedro. Dourados/MS 1.551/2014 R$ 852,92 Comercial Agroindustrial de Rolamentos LTDA – ME R: Mato Grosso, 1831. Sala 03. Vila Santo André. Dourados/MS Sócios: - Claudio Weiler R: Cinco, 30. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS - Dulce Persch Weiler R: Iracema, 1436. Jd. Rasslem. Dourados/MS Comercial de Alimentos Moura LTDA – ME 19380003 R: Monte Alegre, 5150. Jd. Guanabara. Dourados/MS 1.565/2014 R$ 512,34 Comercial de Madeira Mattos & Rocha Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. Conj. 22 2ºandar. Centro. Dourados/MS Sócios: - Norival Paulo da Rocha R: Josué Pereira Ferreira, 52. Pq. Rita Vieira. Dourados/MS - Gicelli Oraide dos Santos Matos Castilho R: Espanha, 375. Alto das Paineiras. Dourados/MS Comercial de Peças Francana LTDA – ME AV. Marcelino Pires, 2882. Centro. Dourados/MS Sócios: - Ana Beatriz Vidal Franco AV. Marcelino Pires, 2882. Centro. Dourados/MS - Serli Vidal Franco AV. Marcelino Pires, 2882. Centro. Dourados/MS Comercial de Rações Paraíso Ltda ME R: Hayel Bon Faker, 375. A. Jd. Rasslem. Dourados/MS Sócios: - Francisco de Lima R: Leônidas Alem, 0. Jd. Água Boa. Dourados/MS - Adão de Freitas Rodrigues R: Hayel Bon Faker, 375. A. Jd. Rasslem. Dourados/MS Comercial Dourados de Cestas Básicas Ltda R: Manoel Rasslem, 1510. Jd. Rasslem. Dourados/MS Sócios: - Eliane Pereira de Araújo R: Pioneiro José Basílio de Oliveira, 2245. Jd. São Luiz. Dourados/MS - Janduir Soares de Oliveira R: Pioneiro José Basílio de Oliveira, 2245. Jd. São Luiz. Dourados/MS Comercial O. Verdurão LTDA R: Hayel Bon Faker, 1525. Jd. Água Boa. Dourdos/MS Sócios: - Maria Sirlei Rizo R: Onofre Pereira de Matos, 330. Ap. 202. Jd. Clímax. Dourados - Wilson Aparecido da Silva R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS Comércio de Cereais Dourados LTDA Av. Weimar Gonçalves Torres, 4150. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: - Juarez Antonio Zenatti Av. Weimar Gonçalves Torres, 4150. Jd. Caramuru. Dourados/MS - Maria Cristina Torchi Stefanello R: Oliveira Marques, 1302. Jd. Central. Dourados/MS Comércio de Cereais Laranja Lima Ltda R: São Vicente de Paula. Indapolis. Dourados/MS Sócios: - Frederico Bernardo Holtermann R: São Vicente de Paula, s/n. Indapolis. Dourados/MS - Marcos Depieri Holtermann e Reginaldo do Nascimento Lopes R: Guassu, s/n. Estrada de Rodagem Guassu. Vila Nova Esperança. Dourados/MS 16261011 1.562/2014 R$ 512,34 100087531 23085002 1.579/2014 R$ 852,92 1.580/2014 R$ 591,65 100036554 1000017700 1.555/2014 R$ 687,23 R$ 423,87 R$ 852,92 1.568/2014 1.569/2014 100119280 1.567/2014 R$ 5.158,91 100034780 1.552/2014 R$ 687,23 100073441 100070434 1.527/2014 R$ 687,23 23087005 1.549/2014 R$ 852,92 100000533 100012663 1.523/2014 R$ 254,61 1.526/2014 R$ 337,53 100059414 1.520/2014 1.519/2014 R$ 255,51 R$ 687,23 1000014298 R$ 2.468,71 R$ 687,23 R$ 918,30 R$ 512,34 100015140 1.517/2014 R$ 254,61 100116302 1000014930 100106870 1.476/2014 3.979/2010 1.509/2014 9371001 R: Dois, 10. Pq. Das Nações. Dourados/MS 1.512/2014 Comércio de Máquinas Pecora Ltda – ME R: Doutor Nelson de Araújo, 189. A. Jd. América. Dourados/MS Sócios: - Renata Pecora da Luz R: Joaquim Alves Teixeira, 2930. Vila Planalto. Dourados/MS - Leandro Pecora de Andrade R: Cuiabá, 366. Clímax. Dourados/MS Comércio de Refrigerantes Dourados Ltda – Epp R: Rio Brilhante, 820. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócios: - Edson Gomes R: Marechal Floriano Peixoto, 190. Bnh 1 Plano. Dourados/MS - Onival Capelo R: Rio Brilhante, 820. Jd. Água Boa. Dourados/MS Conceição Moraes Gonçalves – ME R: Manoel Rasselem, 1555. Jd. Rasslem. Dourados/MS Sócio: - Conceição Moraes Gonçalves R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS Conservatório Musical Heitor Vila Lobo LTDA 15104001 R: Toshinobu Katayama, 1670. Bnh 2 P. Vila Planalto. Dourados/MS 1.595/2014 R$ 512,34 Constantino & Constantino Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 1447. Centro. Dourados/MS Sócios: - Juvenal Constantino da Silva R: Itapuã, 110. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS - Ilson Constantino da Silva R: Itapuã, 110. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS Construcia Engenharia Ltda Epp R: Araguaia, 723. Vila Santo André. Dourados/MS Sócios: - Aparecido Gonçalves de Souza R: Araguaia, 723. Vila Santo André. Dourados/MS - Anderson Rozendo Portolan R: Araguaia, 723. Vila Santo André. Dourados/MS Construcor - Comércio de Materiais para Construção LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 2881. Centro. Dourados/MS Sócios: - Silmara Castilho Palma da Silva R: João Vicente Ferreira, 5460. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS - Elias Conceição de Aquino R: Seiji Nishioka, 18. Alto do Indaiá. Dourados/MS - Osmar Espindola da Silva R: Artur Frantz, 1690. Casa 90. Pq Alvorada. Dourados/MS Construmeuer Construtora LTDA 11886005 R: Major Capile, 2982. Jd. Central. Dourados/MS 1.601/2014 R$ 1.018,62 Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Tuiuiu Av. Weimar Gonçalves Torres, 4255. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: - Lucio Kuhnem Meurer R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS 100026680 23017007 100124917 100053190 100073379 22483004 1.596/2014 R$ 337,53 1.598/2014 R$ 337,53 1.597/2014 R$ 506,28 1.581/2014 R$ 337,53 1.582/2014 R$ 687,23 1.589/2014 R$ 256,09 1.623/2014 R$ 512,34 1000040965 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ Nº 01/2015, de 24 de março de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 07 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.937 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2015 Indústria de Alimentos Xaraes Ltda – ME R: Presidente Vargas, s/n. KM 01. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS Sócios: - Irionete Fátima Ferreira R: Ozório Nunes Siqueira, 781. Jd. Flórida. Dourados/MS - Gilson Leite de Matos R: Presidente Vargas, s/n. KM 01. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS Indústria e Comércio de Couros e Calçados Asa Branca Ltda Av. Presidente Vargas, 302. Centro. Dourados/MS Sócios: - Fernando Eling R: Izzat Bussuan, 2610. Cohafaba || Plana. Dourados/MS - Mauro Eliodoro Areco e Outros R: Manoel, 1475. Vila São Luiz. Dourados/MS - Bartolomeu Perez Silva R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS Ineja Art.s Door Serigrafia LTDA Av. Joaquim Teixeira Alves, 1193. Centro. Dourados/MS Sócios: - Leci de Oliveira Martins R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS - Ione Oliveira Martins R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS Informaster Consertos Em Máquinas Ltda – Me Av. Joaquim Teixeira Alves, 2304. Centro. Dourados/MS Sócios: - Andre Ricardo Embercics R: Ipiranga, 2630. Cohafaba || Plano. Dourados/MS - Esther das Graças Biciglia Embercics R: Ipiranga, 2630. Cohafaba || Plano. Dourados/MS José Alfredo Silverio – ME Av. Marcelino Pires, 4660. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: José Alfredo Silverio R: Onofre Pereira de Matos, 330. Jd. Climax. Dourados/MS Jose Moacir Solidade da Silva – ME R: Crispolo Ferreira da Silva, s/n. Distrito de Macauba. Centro. Dourados/MS Sócio: - Jose Moacir Solidade da Silva R: Crispolo Ferreira da Silva, s/n. Distrito de Macauba. Dourados/MS Jose Nelson da Luz Von Bleyer Wolff – ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, 740, wsala 03. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: - José Nelson da Luz Von Bleyer Wolff R: Isidoro Pedroso, 673. Vila Alba. Dourados/MS José Paulo de Moraes 13240005 R: Silidônio Verão, 640. Jd. Água Boa. Dourados/MS 2.339/2014 R$ 514,93 José Reinaldo de Lucena 17058007 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2185. Centro. Dourados/MS 2.340/2014 R$ 690,69 José Rodrigues Peças e Acossórios - ME R: Oliveira Marques, 3280. Jd. Paulista. Dourados/MS Sócio: - Jose Rodrigues R: Dois, 10. Pq. Das Nações. Dourados/MS José Ronal Menezes de Almeida R: Monte Castelo, 1010. Jd. Independência. Dourados/MS Sócio: - Jose Ronal Menezes de Almeida R: Professora Antônio Cândido de Melo, 365. Jd. Água Boa. Dourados/MS L. A. Marques ME R: Onofre Pereira de Matos, 1811. Centro. Dourados/MS Sócio: - Luiz Ademir Marques R: Onofre Pereira de Matos, 1811. Centro. Dourados/MS M. F. S. Chagas – ME R: Hayel Bon Faker, 2950. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócio: - Maria Filomena da Silva Chagas R: Hayel Bon Faker, 2950. Jd. Caramuru. Dourados/MS Odonto Clinic Ltda R: Hayel Bon Faker, 3445. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: - Rodrigo Bucker Ruiz R: Ranulfo Saldivar, 170. L 13 Q 40. Pq. Alvorada. Dourados/MS - Luciana Cristina Pozzobon R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS Opus Dei Industria e Comercio de Confecções Ltda – ME R: Clóves Bevilaqua, 105. Jd. Maringá. Dourados/MS Sócio: - Altair Rogerio Gomes R: Clóves Bevilaqua, 105. Seac. Dourados/MS Organocorp Assessoria e Consultoria em Tratamento de Resíduos Sólidos Orgânicos Ltda R: Major Capile, 860. Sala C. Jd. Tropical. Dourados/MS Sócios: - Sergio Massao Watanabe R: Major Capile, 860. Sala C. Jd. Tropical. Dourados/MS - Luis Fabiano Arantes Cassulino R: José de Alencar, 845. Jd. Paulista. Dourados/MS Organotec Assessoria e Consultoria Ambiental e Agronegócios Ltda R: Major Capilé, 860. Sala B. Jd. Tropical. Dourados/MS Sócios: - Sergio Massao Watanabe R: Major Capilé, 860. Sala B. Jd. Tropical. Dourados/MS - Luis Fabiano Arantes Cassulino R: José de Alencar, 845. Jd. Paulista. Dourados/MS Quatro M. Pre Moldados Serviços LTDA 16273001 R: Filinto Muller, 0. Vila Guarani. Dourados/MS 3.001/2014 R$ 1.023,77 Recall Materiais Para Informática Ltda – Me Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. 4º andar, sala 42. Centro. Dourados/MS Sócios: - Rubens Ramao Apolinario de Sousa R: Floriano Peixoto, 1905. Jd. América. Dourados/MS - Vandreia Klug Nunes R: Eduardo Cersosino de Souza, 800. Pq. Alvorada. Dourados/MS Reflorestadora Douradense Ltda ME R: Potrerito, 1930. Jd. Márcio. Dourados/MS Sócios: - Edson Grava Pimenta dos Reis R: Potrerito, 1930. Jd. Márcio. Dourados/MS - Gicelli Oraide dos Santos Matos Castilho R: Espanha, 375. Alto das Paineiras. Dourados/MS Reginaldo Nascimento Santos – ME R: Ali Hassan Ghadie, 240. Pq. Alvorada. Dourados/MS Sócio: - Reginaldo Morel Valdez R: Arapongas, 1520. Jd. Rasslem. Dourados/MS S R Comercio de Produtos Metalúrgicos Ltda ME R: Coronel Ponciano, 2645. Jd. Dos Estados. Dourados/MS Sócios: - Aurora Ferreira de Sante R: Monte Alegre, 3928. Jd. Paulista. Dourados/MS - Sidney Vargas de Oliveira R: Coronel Ponciano, 2150. Jd. Dos Estados. Dourados/MS 22650008 100132464 100110096 100043836 100061869 1000001242 1000016436 1000013160 100092381 100043518 100056903 1000001773 917001 100078664 1000030838 100103472 23931000 23145005 2.191/2014 R$ 690,69 2.195/2014 R$ 514,93 2.187/2014 R$ 339,22 2.341/2014 R$ 514,93 2.310/2014 R$ 257,40 R$ 514,93 2.196/2014 R$ 255,93 2.309/2014 2.819/2014 R$ 794,66 2.522/2014 R$ 794,66 2.342/2014 R$ 514,93 2.400/2014 R$ 436,05 2.846/2014 R$ 390,46 2.844/2014 R$ 592,78 2.839/2014 R$ 592,78 R$ 687,23 3.049/2014 3.148/2014 R$ 126,94 R$ 512,34 3.040/2014 R$ 687,23 3.045/2014 100012655 2.315/20104 R$ 339,22 Cooperativa de Transportes Rodoviários e Escolares Av. Joaquim Teixeira Alves, 2190. Sala Comercial 34. Centro. Dourados/MS Sócios: - Eugenio Valensuela Caparron R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS - Valfrido Benevides Gonçalves R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS Cooperativa dos Profissionais da Saúde de Dourados LTDA 22801006 R: Major Capilé, 2237. Jd. Central. Dourados/MS 1.625/2014 R$ 2.046,41 Corrente & Avalo Ltda ME R: Frei Antônio, 700. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: - Marcelo Avalo Peralta R: Frei Antônio, 700. Jardim Água Boa. Dourados/MS - Fernando Corrente da Silva R: Frei Antônio, 700. Jardim Água Boa. Dourados/MS Costa & Ferreira Ltda - ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 5197. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: - Paulo Cesar Nascimento Ferreira R: Oliveira Marques, 2840. Jd. Central. Dourados/MS - Alessandra Aparecida Costa Ferreira R: Oliveira Marques, 6555. Jd. Maracanã. Dourados/MS Costa Ferreira & Cia Ltda – ME R: Hilda Bergo Duarte, 429. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: - Glaucia Almeida da Costa Burin R: Hilda Bergo Duarte, 429. Jd. Caramuru. Dourados/MS - Ronnie Carlos Costa Ferreira R: Dois, 1 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS Coxilha Comercial Agrícola LTDA – ME R: Hayel Bon FAker, 540. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: - Ricardo Leguicamo Souza R: Hayel Bon FAker, 540. Jardim Rasslem. Dourados/MS - Lauro Cavalheiro Alves R: Major Capilé, 1135. Jd. Central. Dourados/MS Georges & Celesque Ltda – ME AV. Joaquim Teixeira Alves, 2190. 1 andar, sala 19. Centro. Dourados/MS Sócios: - Evelyn Helena Domingues Celesque AV. Joaquim Teixeira Alves, 2190. 1 andar, sala 19. Centro. Dourados/MS - Fadylla Helena Celesque Georges AV. Joaquim Teixeira Alves, 2190. 1 andar, sala 19. Centro. Dourados/MS Geraldo Sales Ferreira – ME R: Monte Alegre, 3954. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócio: - Geraldo Sales Ferreira R: Monte Alegre, 3954. Jardim Paulista. Dourados/MS Gesso Nelvo Docorações Ltda R: Clóvis Cerzosimo de Souza, 5000. Fundos. Jd. Santa Brigida. Dourados/MS Sócios: - Geraldo Pereira Nelvo R: Rio Brilhante, 1240. Jd. Àgua Boa. Dourados/MS - Adriano Rosa Nelvo R: Ipiranga, 4151. Vila Rosa. Dourados/MS Gilberto Marques ME R: Pureza Carneiro Alves, 1130. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: - Gilberto Marques R: Hayel Bom Faker, 1130. Alto das Paineiras. Dourados/MS Gráfica e Editora Dinâmica Ltda – ME R: Aquidauana, 280. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: - Sueli da Silva Simas Av. Joaquim Teixeira Alves, 1972. Centro. Dourados/MS - José Osmar da Silva Simas R: Aquidauana, 1332. Jd. Paulista. Dourados/MS 17941008 1000041929 21081000 1000025591 100117147 22625003 100073433 100023436 100031854 100050450 R$ 687,23 1.638/2014 1.641/2014 R$ 918,30 1.624/2014 R$ 1.018,62 1.636/2014 R$ 167,79 R$ 256,09 2.070/2014 R$ 512,34 2.075/2014 1.646/2014 R$ 512,34 2.109/2014 R$ 512,34 2.084/2014 R$ 1.922,92 2.078/2014 R$ 512,34 08 E D I TA I S AVISO DE REABERTURA DE PRAZO no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015 final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 030/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura (TROCA DE PEÇAS) E RECARGA DE GÁS EM EQUIPAMENTOS DE de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADORES DE AR DO TIPO JANELA E DO TIPO Presencial - relativo ao Processo n° 025/2015/DL/PMD - tendo como objeto a SPLIT), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA “AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA USO VETERINÁRIO (RAÇÃO PARA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a CÃES, GATOS E EQUINOS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES proponente REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA. DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ”, a ser processado e julgado Dourados-MS, 13 de março de 2015. em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° Jorge Pessoa de Souza Filho 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos Pregoeiro envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/04/2015 (oito de abril do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, 001/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone PÚBLICO, COM FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms. PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. O Presidente da gov.br”. Comissão Permanente de Licitação declara que a citada licitação restou Dourados-MS, 24 de março de 2015. FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará Alessandro Lemes Fagundes a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, órgão solicitante, para Secretário Municipal de Fazenda que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados-MS, 23 de março de 2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente da Comissão Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado AVISO DE CANCELAMENTO final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 021/2015/DL/PMD, CONCORRÊNCIA Nº 013/2014 tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria AMBIENTE-IMAM”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o proponente MILAN & MILAN LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 02, 03 CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe - relativo ao Processo n° e 04, foram considerados DESERTOS/FRACASSADOS. 308/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Dourados-MS, 06 de março de 2015. ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURAS DE CAIXAS DE Jorge Pessoa de Souza Filho CONTENÇÃO DE ÁGUA PLUVIAIS EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA Pregoeiro RURAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 163/2015, emitida RESULTADO DE JULGAMENTO pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, inserida no respectivo PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015 processo licitatório. Dourados-MS, 20 de março de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Alessandro Lemes Fagundes Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.937 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2015 L I C I TA Ç Õ E S Sandro Alvares Morel – ME R: Pedro Celestino, 1307. Jd. Clímax. Dourados/MS Sócio: - Sandro Alvares Morel R: Pedro Celestino, 1307. Jd. Clímax. Dourados/MS Sanguina & Hasegawa Ltda – ME R: Ciro Melo, 2494. Jd. Central. Dourados/MS Sócios: - Olegaria Sanguina Vieira R: Onofre Pereira de Matos, 1179. Centro. Dourados/MS - Hakira Hasegawa R: Trinte e Um de Março, 440. Vila Alba. Dourados/MS Santa Mônica Máquinas e Sementes Ltda – EPP Avenida Guaicurus, s/n. Lote 02 11 Quadra 09. Pq Alvorada. Dourados/MS Sócios: - Celso Jose Winck Av. Marcelino Pires, 2732. Centro. Dourados/MS - Carmelo Luz de Avila R: José Luis da Silva, 1090. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS - Willian Araujo de Brito Avenida Guaicurus, s/n. Lote 02 11 Quadra 09. Pq Alvorada. Dourados/MS Santa Rita de Cássia Comércio e Representações Ltda – ME R: Projetada E. 380. Vila Ubiratan. Dourados/MS Sócios: - Emerson Henrique Furtado Bandeira R: Projetada E. 380. Vila Ubiratan. Dourados/MS - Gladislaine Vieira de Oliveira Av. Weimar Gonçalves Torres, 36. Jd. Tropical. Dourados/MS Santos & Conceição Ltda R: Frei Antônio, 2435. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS Sócios: - Luzinete Soares da Conceição R: Francisco Areco, 225. Pq. das Nações ||. Dourados/MS - Rozimeire Cristina Pereira dos Santos R: Ramona da Silva Pedroso, 627. Vila Santa Catarina. Dourados/MS Soares & Gimenes Ltda ME R: Vivaldi de Oliveira, 7500. Jd. Márcia. Dourados/MS Sócios: - Reginaldo da Silva Soares R: Equador, 1361. Pq. das Nações. Dourados/MS - Emerson Gimenes dos Santos Av. Weimar Gonçalves Torres, 1436. Fundos. Centro. Dourados/MS W J Santos de Almeida & Cia Ltda R: Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, 2400. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócios: - Felisbina Santos de Almeida R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS - Wagner Jose Santos de Almeida R: Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, 2400. Izidro Pedroso. Dourados/MS Wagner Vieira - ME 19984006 R: Hayel Bon Faker, 2792. Sala 03. Jd. São Pedro. Dourados/MS 3.492/2014 R$ 690,69 Waldomiro Gross e Cia Ltda 7927002 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2246. Centro. Dourados/MS 3.495/2014 R$ 857,24 Walevein & Andrade Ltda – ME Av. José Roberto Teixeira, 225. Jd. Flórida |. Dourados/MS Sócios: - Aparecido Alves de Andrade R: Ponta Grossa, 3310. Vila Roda. Dourados/MS - Jefferson Luiz de Andrade Walevein Av. José Roberto Teixeira, 225. Jd. Flórida |. Dourados/MS 100126340 R$ 514,93 R$ 339,22 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100055567 1000004136 100040640 100023037 R$ 514,93 3.175/2014 R$ 857,24 3.174/2014 R$ 339,22 3.173/2014 R$ 514,93 100068588 3.489/2014 3.252/2014 R$ 857,24 3.178/2014 R$ 514,93 3.177/2014 1000030498 18660002 3.496/2014 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2015 L I C I TA Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.937 E X T R ATO S Início Final Início Final 000000079771001 DANIELA MEILI STAUT 312/2015 15 27/03/2015 10/04/2015 000114760261001 LAERCIO XAVIER DA SILVA 313/2015 06 13/03/2015 18/03/2015 000000080571001 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 314/2015 180 04/03/2015 30/08/2015 000000087701001 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 315/2015 15 17/03/2015 31/03/2015 000000073031002 VERONICA SIMAO GALLETTI 316/2015 90 21/03/2015 18/06/2015 Início Final Início Final 000000073181001 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 317/2015 75 28/03/2015 10/06/2015 000114761049001 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 318/2015 44 19/03/2015 01/05/2015 000000031411001 NAVAIR MARQUES PEREIRA 319/2015 15 31/03/2015 14/04/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: EXTRATO DO CONVÊNIO N° 274/2015 PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: ROSINEIDE APARECIDA DE FIGUEIREDO CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola Municipal . VALOR: R$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 10 de Março de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 001/2013 21.02.2013 HORTÊNCIO GOMES DE MELO FILHO ENCAMINHADO À PGM PAD. 28/2014 04.08.2014 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA ENCAMINHADO Á PGM PAD.472/2014 04.07.2014 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SUSPENSÃO SIND.606/2014 10.09.2014 SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS ARQUIVAMENTO SIND.453/2014 03.07.2014 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 17 de março de 2015. Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 302/2014 29.04.2014 SEMS SECRETARIA MUN. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 19 de março de 2015. RESULTADO DE JULGAMENTO proponente: AUTOBRAS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. Informa ainda, que CONVITE Nº 003/2015 fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 057/2015/DL/PMD, tendo por objeto a legais. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA Dourados (MS), 10 de março de 2015. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE BANHEIRO - LOCAL: PARQUE Jorge Pessoa de Souza Filho DOS IPÊS/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, que teve como vencedora a Presidente da Comissão INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ALZENIR SIMAS DO AMARAL 501849-1 AGETRAN 343/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 47871-1 GMD 254/15 PROMOÇÃO DE LETRA CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 114763295-2 SEMS 337/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JOZIANE SANTOS DA SILVA 114761087-1 SEMC 170/13 INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO RAMONA BENEDITA FERREIRA 15391-1 SEMSUR 275/15 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 114764412-3 SEMS 290/15 RESSARCIMENTO DE DESCONTO INDEVIDO VENINA BENEDETTI FAGUNDES 10661-1 SEMED 191/15 DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: 10 F U N DA Ç Õ E S / B A L A N Ç O PAT R I M O N I A L - F U M S A H D Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.937 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.937 11 F U N DA Ç Õ E S / B A L A N Ç O PAT R I M O N I A L - F U M S A H D DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2015 12 F U N DA Ç Õ E S / B A L A N Ç O PAT R I M O N I A L - F U M S A H D PORTARIA Nº. 078, de 16 de março de 2015. PORTARIA Nº. 082, de 16 de março de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar CARLITO MACHADO DOS SANTOS do cargo de Assessor Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a (Gabinete Vereador Juarez de Oliveira), a partir de 02 de março de 2015. servidora FABIANA PEIXOTO BARBOSA, referente ao período aquisitivo de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 01/02/2014 a 31/01/2015, a partir de 17 de março de 2015. IDENOR MACHADO Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRESIDENTE IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 079, de 16 de março de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PORTARIA Nº. 083, de 16 de março de 2015. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 1º - Nomear MAYARA SALGUEIRO FREIRE no cargo de Assessor 20 de novembro de 2012, resolve: Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete da Vereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 02 de março de 2015. Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCIANO MENEGUCCI, referente ao período aquisitivo de 01/04/2014 a IDENOR MACHADO 31/03/2015, a partir de 01 de abril de 2015. PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 080, de 16 de março de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: PORTARIA Nº. 084, de 16 de março de 2015. Art. 1º - Nomear VÂNIA VIANA DOS SANTOS no cargo de Assessor O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de junto ao Gabinete da Vereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 02 de março de 2015. 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo IDENOR MACHADO 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao PRESIDENTE servidor ALBERTO LOPES DELGADO, referente ao período aquisitivo de 05/03/2014 a 04/03/2015, a partir de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº. 081, de 16 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, IDENOR MACHADO considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo PORTARIA Nº. 085, de 16 de março de 2015. 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ÁUREA FLORÊNCIO DA SILVA, referente ao período aquisitivo de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 27/03/2014 a 26/03/2015, a partir de 06 de abril de 2015. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do PRESIDENTE Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de abril de 2015, aos seguintes Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.937 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2015 P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S 13 P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S ATA - C M A S Ata trezentos e setenta e sete da reunião extraordinária do Conselho FEAS 2014. Waner passa a palavra para Ékelis apresentar o Demonstrativo Sintético Municipal de Assistência Social – CMAS, no dia vinte de Março de dois mil e Anual da Execução Físico-Financeira do Cofinanciamento Estadual de Assistência quinze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Waner Aguero, Cleide Social – FEAS referente ao exercício de 2014. Ékelis inicia a apresentação com a Gonçalves Vicente, Jozimar Nunes, Diunisio de Melo, Francine Jordão Santos, execução física, que trata da quantidade de atendimentos que cada Serviço prestou Theodoro Huber, David Santos Miranda, Francelly Dutra Rosa, Debora Held, Silvana durante o ano. Explicou ainda que os benefícios eventuais apresentados são lonas, Cordeiro, Adriana dos Santos e Olivia Chaves Chimenes, também tivemos a cestas básicas, kit bebê e cobertores. Ledi pede a palavra para acrescentar que com participação da técnica Ékelis – Assessora de Planejamento da Secretaria Municipal relação ao recurso da Casa Abrigo da Mulher foi necessário se fazer uma justificativa de Assistência Social – SEMAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social Ledi no sistema SIGS – Sistema de Informação em Gestão Social, uma vez que o Serviço, Ferla, de Eliana - Técnica do Setor de Finanças e Ediana Mariza Bach coordenadora da com ou sem usuário manteve suas atividades, seu funcionamento, sendo portanto Casa dos Conselhos. A reunião inicia-se com a Vice- Presidente do Conselho Waner necessário gastar recursos com a manutenção. Ledi acrescenta ainda que apresentou a cumprimentando a todos (as) e agradecendo a presença da plenária e das convidadas, propostas para regionalizar este serviço, pois no Estado de Mato Grosso do Sul, só justificando a todos os presentes que irá presidir a reunião devido a ausência da existem Casa Abrigo da Mulher em Campo Grande e Dourados, e felizmente em Presidente por motivos de saúde. Iniciando a 1ª pauta – Demonstrativo Sintético Anual Dourados ocorreram poucos acolhimentos no ano de 2014, contudo esse público é da Execução Físico-Financeira do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social – flutuante não havendo como precisar o total de atendimentos, motivo este que em caso Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.937 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2015 servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 089, de 16 de março de 2015. IDENOR MACHADO O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PRESIDENTE considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: PORTARIA Nº. 086, de 16 de março de 2015. Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de abril de 2015, aos seguintes considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de servidores: 20 de novembro de 2012, resolve: Servidores Período Aquisitivo Lotação Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo Rodrigo Ribas Terra 01/03/2014-28/02/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a Rosemar Anisia Fabro 01/01/2015-31/12/2015 Gab. Ver. Juarez de Oliveira servidora KLEYR GONÇALVES DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 01/04/2014 a 31/03/2015, a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 090, de 16 de março de 2015. PORTARIA Nº. 087, de 16 de março de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 20 de novembro de 2012, resolve: considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo servidora SIDNEIDE RIBEIRO ALFREDO, referente ao período aquisitivo de 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao 22/03/2014 a 21/03/2015, a partir de 01 de abril de 2015. servidor LUIZ RIBEIRO, referente ao período aquisitivo de 05/03/2014 a 04/03/2015, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 091, de 16 de março de 2015. PORTARIA Nº. 088, de 16 de março de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 20 de novembro de 2012, resolve: considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de abril de 2015, aos seguintes servidor WELLINGTON MAURICIO DE MORAIS, referente ao período aquisitivo servidores: de 04/03/2014 a 03/03/2015, a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Servidores Período Aquisitivo Lotação Manoel Pereira 01/04/2014-31/03/2015 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima IDENOR MACHADO Ricardo Silveira Gonçalves 01/03/2014-28/02/2015 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima PRESIDENTE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA conforme disposto no artigo 76, I, da Lei Complementar nº 107/06; b) aplicação de advertência ao servidor por descumprimento de dever funcional ao Da análise das averiguações realizadas por intermédio da Comissão de praticar conduta proibida, conforme artigo 187, II c/c artigo 202 da Lei Complementar Sindicância, designada pela Portaria CMD/MD n. 018/2015, de 12 de janeiro de 2015, nº 107/06; verifica-se, pelos relatos de testemunhas, apresentação de documentos, depoimento e c) publicar a conclusão da sindicância. defesa escrita do sindicado, que o fato apurado configura conduta proibida ao servidor, pois deixou de comparecer ao serviço sem causa justificada, conforme disposto no Dourados/MS, 04 de março de 2015. artigo 187, II, descumprindo dever funcional de assiduidade e pontualidade ao serviço, exigido no artigo 186, XI, ambos da Lei Complementar nº 107/06. Idenor Machado Cirilo Ramão Ruis Cardoso Dessa forma, resolvo acolher o parecer da Comissão de Sindicância e determinar Presidente Vice-Presidente as seguintes medidas administrativas: a) não pagamento da remuneração referente aos dias de falta ao serviço apurados Dirceu Aparecido Longhi Pedro Alves de Lima nesta sindicância, quais sejam, dias 31 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, Primeiro Secretário Segundo Secretário S O L U Ç Ã O D E S I N D I C Â N C I A Servidores Período Aquisitivo Lotação Alessandro Marques dos Santos 01/01/2014-31/12/2014 Gab. Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Eduardo Scavassa 01/01/2014-31/12/2014 Gab. Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares R E S O L U Ç Õ E S - C M A S E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L IRIA MARLENE SILVA DAUZACKER – ME (ERVA MATE TIO RAMÃO), Licença de Operação (LO), para Atividade de Fabricação de Resinas Sintéticas e torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de vendas de materiais impermeabilizantes, localizada na Rua/Av. Mário Feitosa Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de FABRICAÇÃO DE Rodrigues, nº 1.460 – Altos do Indaiá – no município de Dourados (MS). Não foi PRODUTOS PARA INFUSÃO ( CHÁ, MATE, ETC. ), localizada na Rodovia BR determinado Estudo de Impacto Ambiental. 163, km 12, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Tarumoto & Werlang Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para KALBRAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA- atividade de comércio de produtos veterinários, ferramentas, localizada na Rua Hayel ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM Bon Faker, n° 375 D – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - (LP), Licença de Instalação – (LI) e determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO Nº 003/2015 RESOLUÇÃO Nº 004/2015 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 377, ata nº 377, realizada no dia 20 de Março de 2015, por em reunião extraordinária nº377, ata nº. 377, realizada no dia 20 de Março de 2015, por unanimidade dos presentes; unanimidade dos presentes; R E S O L V E: R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira Art. 1º - Aprovar: A Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/FEAS referente ao exercício de 2014. – FMAS dos meses de Outubro Novembro e Dezembro, referente ao exercício de 2014. Art. 2º - Aprovar: A Reprogramação de Saldos/FEAS referente ao exercício de 2014, no valor de R$ 265.309,24 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e nove Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as reais e vinte e quatro centavos). disposições em contrário. Dourados/MS, 20 de Março de 2015. Waner Aparecida R.A. Sarubi Mariano Vice - Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 005/2015 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº377, ata nº. 377, realizada no dia 20 de Março de 2015, por unanimidade dos presentes; R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: A alteração na Comissão de Fundos: Jozimar Nunes em substituição à Luana Sanches Cruz; Diunisio de Melo Lima em substituição à Lisiany Ferreira Azambuja; Olívia Chaves Chimenes Silva em substituição à Cleire Araujo de Santana Benites. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. disposições em contrário. Dourados/MS, 20 de Março de 2015. Dourados/MS, 20 de Março de 2015. Waner Aparecida R.A. Sarubi Mariano Waner Aparecida R.A. Sarubi Mariano Vice - Presidenta do CMAS Vice - Presidenta do CMAS 14 ATA - C M A S de uma regionalização com financiamento do Estado, poderá ser aproveitado o espaço respectivamente Luana, Lisiany e Cleire na Comissão de Fundos. Ediana também em sua totalidade. Em seguida, Eliana dá continuidade à apresentação do lembra ao Conselho que as Entidades possuem o prazo até o dia 30 de Abril para Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Cofinanciamento entregarem a documentação para renovação da inscrição no CMAS, sendo assim se Estadual de Assistência Social – FEAS 2014 falando sobre a execução financeira e faz necessário iniciar o monitoramento não-governamental. A plenária decide iniciar o posteriormente repassa aos conselheiros(as) a proposta da reprogramação do saldo de monitoramento a partir do dia 23 de março de 2015. Ediana repassa ao Conselho um 2014 para 2015. Ledi pede a palavra para justificar à plenária o saldo a ser oficio recebido da Escola Erasmo Braga solicitando inscrição no Conselho para fins de reprogramado. Após a apreciação do Conselho, o Demonstrativo Sintético Anual da recebimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, exigido Execução Físico-Financeira do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social – pelo Ministério da Educação. Explica ainda que informou à escola que a Política de FEAS 2014 e também a Reprogramação de Saldo de 2014 para 2015 foi aprovada por Assistência Social através da Resolução CNAS nº14/2014 certifica apenas Entidades todos (as) presentes por unanimidade. Ledi dá continuação à reunião passando para a sócioassistenciais, que desenvolvem serviços, programas e projetos de caráter 2ª pauta – Programas e Projetos 2015. Ledi informa para a plenária que o Edital será continuado, permanente e planejado, garantindo a autonomia, participação e direito de aberto para todas as entidades regularmente inscritas no CMAS – Conselho Municipal seus usuários, assim como a gratuidade e universalidade em todos os seus serviços, de Assistência Social, sendo o montante total de 100 (cem) mil reais, 20 (vinte) mil programas, projetos e benefícios socioassistenciais e estejam de acordo com a para cada projeto contemplado. Ledi informa ainda que o FPENGAS – Fórum Tipificação dos Serviços Socioaassitenciais definidos pela Resolução nº 109, de 11 de Permanente das Entidades não-governamentais de Assistência Social de Dourados - Novembro de 2009. Ediana sugere que seja feita uma declaração constando do qual terá representantes que participarão da elaboração do edital e também que irão compor período no qual a Escola esteve inscrita neste Conselho, quando o mesmo ainda a comissão de avaliação. Ledi aproveita a oportunidade para convidar a todos (as) certificava os CEIMs – Centros de Educação Municipal Infantil e Escolas, e informar presentes para estarem participando da visita às obras da SEMAS no dia 27 de março que estas instituições não possuem mais neste Conselho, conforme regulamentações às 8hs juntamente com o vereador Pastor Sérgio e passa a palavra para Ékelis dar atuais. Ediana informa ainda à plenária que o professor de psicologia da UFGD, continuidade com a 3ª pauta – Pacto de Aprimoramento 2014/2015. Ékelis informa a Conrado, solicitou ao Conselho que no dia 08 de abril às 7hs30min, fosse realizada todos (as) presentes que o mesmo já foi apreciado e aprovado em plenária no ano uma roda de conversa para tratar da Política Pública de Assistência Social e do anterior, onde foram apresentadas as metas e prioridades. Apresenta para o Conselho Controle Social. A plenária em função dos inúmeros compromissos, decide adiar esta uma planilha com a síntese financeira das metas, esclarecendo que esta foi uma data e propõe aos alunos um estudo prévio do assunto, estendendo um convite aos exigência da SEDHAST – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência mesmos para participarem de uma reunião, tirar suas dúvidas e conhecer as Social e Trabalho. Waner agradece a participação de todos e dá continuidade à reunião atribuições, funções deste Conselho. Ediana informa que Francine não poderá passando para a 4ª pauta – Prestação de contas trimestral 2014. A Comissão de Fundos participar da reunião da CIB – Comissão Intergestores Bipartite que acontecerá em repassa para a plenária as informações necessárias sobre a Prestação de Contas 2014 Abril deste ano. David propõe trocar os meses de participação nesta reunião, assim ele (outubro/novembro/dezembro) e após apreciação foi aprovada por unanimidade. irá na reunião de abril e Francine na reunião de Maio. Não havendo mais nada eu, Waner passa a palavra para Ediana dar continuidade à reunião repassando os informes. Ediana lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. Ediana explica que três conselheiros (as) precisaram sair da Comissão de Fundos e por Ediana Mariza Bach isso precisam ser substituídas. Jozimar, Diunisio e Olivia passam a substituir Waner Aparecida R.A. Sarubi Mariano Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.937 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2015 ENTIDADES Saldo Reprogramado Instituto Agrícola do Menor - IAME 1.666,66 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso 8.172,48 Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer Hilda Maria Correa 4.583,33 TOTAL 14.422,47 PROGRAMAS CRAS – Benefícios Eventuais 127.567,76 CREAS/PAEFI 26.085,70 CREAS/LA e PSC 23.162,29 Lar Renascer 10.582,15 Casa Abrigo para Mulheres 7.002,35 Casa da Acolhida 56.486,52 TOTAL 250.886,77
Edição 3936 – 24/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.936 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 DECRETO N° 1.613, DE 03 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 1.613, DE 03 DE MARÇO DE 2015 REGIMENTO INTERNO DO LAR RENASCER CAPÍTULO I DAS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO CAPÍTULO II DO PATRIMÔNIO CAPITULO III DA EQUIPE DE REFERÊNCIA “Homologa o Regimento Interno do Lar Renascer.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Lar Renascer, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 03 de março de 2015. Art. 1º. O Lar Renascer é um Serviço criado e mantido pela Secretaria Municipal deAssistência Social, com sede na Rua Mato Grosso, nº. 2555. Art. 2º.OServiço oferece acolhimento, cuidado e espaço de desenvolvimento para grupos de adolescentes, do sexo feminino, de 12 anos a 17anos, 11 meses e 29 dias, que se encontram em situação de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontremse temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. Oferece atendimento especializado e condições institucionais condizentes para o acolhimento, de adolescentes, em padrões de dignidade; funcionando, ainda, como moradia provisória até que seja viabilizado o retorno das adolescentes à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta. Art. 3º. O Serviço é considerado medida de proteção, de caráter provisório e excepcional; utilizado como forma de transição para, posterior, reinserção familiar ou colocação em família substituta. A medida de acolhimento no Lar Renascer não implica privação de liberdade, conforme artigo 101, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 4º. O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos, buscando favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. Art. 5º. O Lar Renascer possui prazo indeterminado de duração e tem como objetivo acolher, provisoriamente e como medida protetiva, adolescentes nas seguintes situações: I. falecimento dos pais ou responsáveis, com ausência de vínculos familiares; II. pais decaírem do poder familiar, com ausência de vínculos familiares; III. vítimas de violência, exploração e/ou abuso sexual, sob análise técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Conselho Tutelar,Vara da Infância e Ministério Público. Art. 6º.OLar Renascer tem por finalidade: I. preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; II. oferecer atendimento e encaminhamentos relacionados à saúde, moradia, alimentação, esporte, lazer, educação e desenvolvimento sócio-cultural; III. encaminhar as adolescentes para formação técnica-profissional, com fins de preparação para o mercado de trabalho; IV. providenciar a matrícula e freqüência das adolescentes na Rede Pública de Ensino, garantindo o acompanhamento pedagógico previsto no ECA; V. ofertar espaço de convivência digna e salutar; VI. proporcionar condições de desenvolvimento biopsicossocial e espiritual às adolescentes; VII. preparação gradativa para o desligamento; VIII. observar os direitos e garantias inerentes às adolescentes; IX. oferecer atendimento personalizado e empequenos grupos; X. preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade às adolescentes; XI. comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o restabelecimento dos vínculos familiares; XII. oferecer instalações físicas em condições adequadas de moradia, higiene, salubridade e segurança, bem como disponibilizar materiais e objetos necessários à higiene pessoal; XIII. disponibilizar vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária das adolescentes atendidas; XIV. propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças; XV. efetuar estudo social de cada casoematendimento; XVI. reavaliar, periodicamente, os casos em atendimento, dando ciência dos resultados e/ou solicitar auxílio dos profissionais e Serviços que estiverem acompanhando o caso; XVII. comunicar às autoridades competentes todos os casos de adolescentes portadoras de moléstias infecto-contagiosas, para que sejam tomadas as providências cabíveis, no tocante a saúde da mesma e das demais adolescentes do Lar; XVIII. providenciar os documentos necessários ao exercício da cidadania, na ausência dos mesmos; XIX. manter arquivo de anotações onde conste, de forma individualizada, tudo o que diz respeito às adolescentes, desde o seu recebimento até seu desligamento. Art. 7º. Cabe ao Lar Renascer articular-se, sempre que necessário, com o CREAS, CRAS, Juizado da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Juventude, Delegacia da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e demais políticas intersetoriais. Art. 8º.Opatrimônio do Lar Renascer é constituído de I. bens móveis que lhe foram colocados à disposição pela Secretaria Municipal de Assistência Social; II. doações diversas recebidas de outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, pessoas jurídica ou física. Parágrafo único: o patrimônio disponível no Lar Renascer, pertence à Prefeitura Municipal de Dourados, e somente poderá ser utilizado para atender seus objetivos e finalidades, sendo proibida a utilização do espaço físico e mobiliário para fins particulares. Art. 9º. O Lar Renascer vinculado ao Departamento de Proteção Social Especial, 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS possui a seguinte composição: I. Coordenador; II.Assistente Social; III. Psicóloga; IV. Cuidadores; V. Serviços Gerais de Cozinha; VI. Motorista. § 1º O Lar Renascer receberá o apoio técnico necessário da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, inclusive do Departamento de Proteção Social Especial eAssessoria de Regulação. § 2º É terminantemente proibido, a qualquer membro da equipe, fumar, ingerir bebidas alcoólicas ou fazer uso de substância entorpecente nas dependências da Instituição. Art. 10.Ao Coordenador indicado pela Secretaria Municipal deAssistência Social, compete: I. a execução, supervisão, coordenação e controle das atividades do Lar Renascer; II. elaboração, em conjunto com a equipe técnica da Alta Complexidade e demais colaboradores, do projeto político-pedagógico do Serviço; III. supervisão dos trabalhos desenvolvidos; IV. sistematizar as informações das adolescentes e respectivas famílias, na forma de prontuário individual; V. articulação com a rede de serviços; VI. articulação com o Sistema de Garantia de Direitos; VII. representar o Lar Renascer; VIII. elaborar o Plano deAção do Lar Renasceremconjunto com a equipe técnica e demais funcionários e usuárias; IX. responsabilizar-se pelos documentos e a utilização correta dos materiais de consumo e permanentes; X. manter informado o Departamento de Proteção Social Especial e a equipe técnica do Lar de todos os assuntos pertinentes ao desenvolvimento do Serviço; XI. apresentar propostas de melhoria do Serviço; XII. propor alternativas para resolução de situações eventuais e adversas, de acordo com o Estatuto da Criança e doAdolescente e este Regimento; XIII. aplicar medidas disciplinares, se necessário, às adolescentes acolhidas, condizentes com a legislaçãoemvigor; XIV. gerenciar e fiscalizar as atribuições dos servidores do Lar Renascer, de forma a zelar pelo que estabelece a legislaçãoemvigor; XV. informar, formalmente, aos órgãos competentes as ocorrências envolvendo às adolescentes acolhidas; XVI. Facilitar a interação entre o Lar Renascer, CREAS, CRAS, ConselhoTutelar, Vara da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Juventude e outros órgãos ligados ao atendimento de adolescente; XVII. cumprir e fazer cumprir este Regimento Interno e Resoluções da Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS; XVIII. delegar responsabilidades, quando se fizer necessário; XIX. tomar medidas, de urgência, para salvaguardar os direitos e garantias das adolescentes; XX. promover reuniões, periódicas, com a presença da Diretora do Departamento de Proteção Social Especial, para troca de informações, orientações úteis e integração grupal nas relações estabelecidas no Lar Renascer; XXI. acompanhar as adolescentes nas atividades de lazer, escolas, cursos e demais atividades, quando se fizer necessário; XXII. acompanhar as adolescentes acolhidas junto ao Poder Judiciário; XXIII. auxiliar a reinserção na família de origem ou inserção em família substituta, quando houver condições para que as mesmas zelem pela integridade da adolescente; XXIV. efetuar encaminhamentos aoCREASe ao CRAS, sempre que necessário; XXV. deliberar, junto à equipe técnica, acerca das visitas, de forma a viabilizar àquelas que irão contribuir para o bem estar e segurança das adolescentes, evitando-se, assim, ingerências externas que lhes tragam qualquer tipo de dano; XXVI. elaborar escala dos servidores que trabalhamemplantão. XXVII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XXVIII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XXIX. cumprir o que dispõe este Regimento Interno; XXX. participar de reuniões sistemáticas na Secretaria de Assistência Social, com a presença de outros coordenadores. Art. 11. Compete aoAssistente Social: I. cumprir o que estabelece este Regimento Interno; II. assessorar a coordenação técnica para melhor desempenho das ações programadas; III. participar de estudos de casos referentes às adolescentes acolhidas; IV. manter informada a coordenação técnica sobre ocorrências e procedimentos efetuados, visitas e recebimento de doações; V. organizar cursos, palestras, oficinas e outras atividades que promovam o desenvolvimento psicossocial das adolescentes; VI. efetuar visitas domiciliares e acompanhamento social; VII. realizar orientação familiar; VIII. atuar numa perspectiva de trabalho interdisciplinar e intersetorial; IX. elaborar, quando necessário, relatórios (acerca do acolhimento das adolescentes, encaminhamentos efetuados, intervenções junto a familiares, etc.) para encaminhamento ao Poder Judiciário, Conselho Tutelar e demais órgãos de políticas públicas; X. afetuar articulação com a rede de atendimento às adolescentes; XI. elaborar, em conjunto com a coordenadora e demais colaboradores, o projeto político-pedagógico do serviço; XII. acompanhamento psicossocial das usuárias e suas respectivas famílias, com vistas à reintegração familiar; XIII. orientar e acompanhar as cuidadoras e demais funcionários; XIV. encaminhamentos e planejamento, em conjunto com outros atores da rede de serviços e do Sistema de Garantia de Direitos, das intervenções necessárias ao acompanhamento das adolescentes e suas famílias; XV. articulação, junto ao Poder Judiciário e Ministério Público, acerca dos relatórios periódicos, individualizados, os quais devem apontar: a) possibilidades de reintegração familiar; b) necessidade de aplicação de novas medidas; ou, c) necessidade de encaminhamento para família substituta; XVI. preparação da adolescente para o desligamento; XVII. acompanhamento das adolescentes nas atividades de lazer, escolas, cursos e demais atividades, quando se fizer necessário; XVIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XIX. cumprir carga horária de trinta horas semanais. Parágrafo Único. Cabe aos profissionais de Psicologia e Serviço Social, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, apoiar às ações desenvolvidas no Lar Renascer. Art. 12. Compete ao psicólogo: I - cumprir o que estabelece este Regimento Interno; II - assessorar a coordenação técnica para melhor desempenho das ações programadas; III - participar de estudos de casos referentes às adolescentes; IV - oferecer acompanhamento psicossocial durante o tempo de acolhimento; V- realizar visitas domiciliares, quando se fizer necessário; VI - prestar orientação familiar; VII - atuar numa perspectiva de trabalho interdisciplinar e intersetorial; VIII - elaborar Relatórios, individualizados, das adolescentes acolhidas e encaminhá-los ao Poder Judiciário e ConselhoTutelar; IX - manter articulação com a rede de atendimento às adolescentes; X - acompanhar as adolescentes nas atividades de lazer, escolas, cursos e demais atividades, quando se fizerem necessários; XI - elaborar, em conjunto com a coordenadora e demais colaboradores, o projeto político-pedagógico do Serviço; XII - acompanhamento psicossocial das usuárias e suas respectivas famílias, visando à reintegração familiar; XIII - orientar e acompanhar as cuidadoras e demais funcionários; XIV- encaminhamentos e planejamento, em conjunto com outros atores da rede de Serviços e do Sistema de Garantia de Direitos, das intervenções necessárias ao acompanhamento das adolescentes e suas famílias; XV - articulação, junto ao Poder Judiciário e Ministério Público, acerca dos relatórios periódicos, individualizados, os quais devem apontar: a) possibilidades de reintegração familiar; b) necessidade de aplicação de novas medidas; ou, c) necessidade de encaminhamento para família substituta. XVI - preparação da adolescente para o desligamento; XVII - acompanhamento das adolescentes nas atividades de lazer, escolas, cursos e demais atividades, quando se fizer necessário; XVIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XIX - cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal. Parágrafo Único. Cabe aos profissionais de Psicologia e Serviço Social, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, apoiar às ações desenvolvidas no Lar Renascer. Art. 13. Será dada preferência a Cuidador do sexo feminino, sendo contínuo o serviço de plantões diurnos e noturnos nos feriados e finais de semana. Art. 14. Compete às Cuidadoras: I. acompanhar as adolescentes conforme a rotina diária do Lar Renascer; II. cumprir as determinações da Coordenação Técnica; III. zelar pela integridade física e moral das adolescentes; IV. cumprir o Regimento Interno; V. registrar as ocorrências e apresentar relatório, de plantão diário, à Coordenadora Técnica; VI. receber encaminhamentos, com a aprovação da Equipe Técnica; VII. solicitar, no ato do recebimento da adolescente, documentos pessoais e o Termo deAcolhimento, devidamente assinado e carimbado pelo órgão responsável; VIII. não tomar nenhum procedimento excepcional sem comunicar a Coordenação; IX. participar das organizações de festas e outras comemorações que ocorram na Unidade; X. orientar as adolescentes nas atividades de lazer e outras comemorações que ocorram no Lar; XI. orientar as adolescentes a manter limpo e em condições de higiene/uso os uniformes, espaço físico do Lar, bem como orientá-las quanto à higiene pessoal; XII. seguir o cardápio alimentar, sugerido pela nutricionista daSEMAS; XIII. zelar pelo uso, manutenção e conservação dos eletroeletrônicos conforme seu uso específico; XIV. nos casos omissos e na ausência do coordenador, deverá tomar as providências necessárias para manter a ordem do Serviço; XV. zelar pelos cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção das adolescentes; XVI. manter relacionamento bom e respeitoso com as adolescentes, de forma personalizada e individualizada; Seção I Da Coordenação Seção II Do Assistente Social Seção III Do Psicólogo Seção IV Do Cuidador 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 XVII. organizar o espaço físico do Lar; XVIII. realizar atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada adolescente; XIX. auxiliar as adolescentes na compreensão da sua história de vida, bem como no fortalecimento da auto-estima e construção da identidade; XX. organizar as imagens fotográficas e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada adolescente, de modo a preservar sua história de vida; XXI. acompanhar as adolescentes nos serviços de saúde, escola e outros que se fizerem necessários; XXII. apoio na preparação da adolescente para o desligamento, sendo orientado e supervisionado porumprofissional de nível superior (psicólogo ou assistente social); XXIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XXIV. cumprir carga horária, conforme decreto e legislação municipal. Parágrafo Único. Quando se fizer necessário e pertinente, um profissional de nível superior deverá, também, participar do acompanhamento das adolescentes aos serviços públicos. Art. 15. Compete aos serviços gerais de cozinha: I. cumprir as normas regimentais; II. respeitar e cumprir horários estabelecidos pela Coordenação Técnica; III. zelar pela higiene, manutenção e armazenamento dos mantimentos, dos eletroeletrônicos para uso específico e organização da cozinha; IV. solicitar com antecipação para Coordenação Técnica os produtos de gênero alimentício e de higiene, gás, material de limpeza e outros produtos que se fizerem necessários ao atendimento do Serviço; V. participar das organizações de festas e outras comemorações que ocorram no Lar; VI. manter limpos e em condições de higiene e de uso os panos e utensílios de cozinha, bem como o espaço físico da cozinha; VII. seguir o cardápio sugerido pela nutricionista da SEMAS. VIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; IX. cumprir carga horária, conforme decreto e legislação municipal. Art. 16. Compete ao motorista: I. dirigir o veículo do Serviço com habilitação profissional compatível, devendo conhecer e obedecer às leis de trânsito; II. atender, diariamente, as necessidades da Instituição, conforme carga horária; III. manter-se devidamente trajado, devendo ser evitado o uso de shorts, bermudas, regata e chinelos; IV. atender, sempre que solicitado, os serviços referentes à Instituição, V. evitar ausentar-se do Serviço sem comunicar, previamente, a Coordenação da Instituição; VI. manter o carro sempre limpo e em bom estado de conservação, manutenção e uso; VII. transportar as adolescentes acolhidas, desde que estejam acompanhadas por cuidadora, técnica ou coordenadora; VIII. utilizar o carro, exclusivamente, para o atendimento da Instituição, salvo em situações emergentes e desde que autorizado pela Coordenação; IX. evitar qualquer tipo de contato íntimo com as adolescentes acolhidas, sendo proibido brincadeiras que causem constrangimentos ou humilhações as mesmas; X. manter o sigilo absoluto em relação a qualquer fato que presencie ou tome conhecimento, bem como a qualquer informação que tome conhecimento, relacionada às adolescentes e/ou Instituição; XI. cumprir criteriosamente este regimento interno; XII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho. Art. 17. A organização de atendimento em regime de acolhimento, instruído por normas emanadas do Estatuto da Criança e do Adolescente e Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento, estabelece os seguintes critérios para acolhimento de adolescentes no Lar Renascer: I. o Lar Renascer acolherá somente adolescentes do sexo feminino, entre 12 (doze) a 18 (dezoito) anos incompletos, encaminhadas pelos seguintes órgãos: Promotoria da Infância e Juventude; ConselhoTutelar;Vara da Infância e Juventude; II. o encaminhamento da adolescente ao Lar deve ser efetuado mediante a entrega da guia de acolhimento, documentos pessoais e relatório sucinto que identifique: a adolescente, a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, o endereço dos pais ou do responsável, os motivos do acolhimento, conforme Estatuto da Criança e doAdolescente; III. deve ser priorizado, se possível, o atendimento da adolescente no CREAS, antes de ser encaminhada ao Lar. Art. 18.Acapacidade, máxima permitida, para acolhimento no Lar Renascer é de 12 (doze) adolescentes, não podendo ultrapassar esse limite. Art. 19. O Lar Renascer atenderá, em regime de acolhimento, somente as adolescentes do Município de Dourados-MS. Art. 20. As adolescentes que não se adaptarem ao convívio no Lar Renascer serão encaminhadas aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências necessárias, depois de esgotadas todas as tentativas para sua adaptação e reinserção familiar. Art. 21. Os casos omissos serão deliberados pela equipe técnica do Lar, juntamente com o Departamento de Proteção Social Especial e demais profissionais necessários, para que se encontre a melhor solução cabível. Art. 22. Não serão acolhidas no Lar Renascer adolescentes dependentes de substâncias psicoativas/entorpecentes e adolescentes gestantes. Parágrafo único. Não serão acolhidos no Lar Renascer os filhos de adolescentes, as quais foram encaminhadas para o acolhimento. Art. 23.OLar Renascer desenvolverá as seguintes atividades: I. orientação religiosa, respeitando a opção religiosa de cada adolescente; II. apoio pedagógico interno e com parceiros estagiários e/ou voluntários, das respectivas áreas; III. orientação para as lides do lar; IV. promover cursos profissionalizantes com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e parcerias; V. trabalhos artesanais diversos; VI. esporte, cultura e recreação; VII. comemorações de datas especiais; VIII. participaçõesemeventos comunitários; IX. passeios recreativos; X. atendimento psicossocial; XI. encaminhamentos ao Serviço de Saúde, quando necessário; XII. palestras e orientações educativas; XIII. escala diária de tarefas a serem realizadas no Lar Renascer. Art. 24. Todas as adolescentes acolhidas, ao atingir 14 anos, serão encaminhadas para freqüentarem cursos de qualificação profissional. Art. 25. A remuneração, pela qualificação profissional das adolescentes será depositada, em parte, em caderneta de poupança no nome da adolescente e da coordenadora do Lar, sendo que a outra parte será repassada, integralmente, a adolescente. Parágrafo único. A retirada do numerário só será permitida quando a adolescente for desligada da Instituição Acolhedora ou, em casos excepcionais, com a aprovação do Departamento de Proteção Social Especial e equipe técnica daAlta Complexidade. Art. 26. O trabalho profissional não poderá prejudicar a escolarização das adolescentes. Art. 27. São direitos das adolescentes: I. ser tratada com respeito, atenção e igualdade por toada a equipe do Lar e demais adolescentes; II. expor as dificuldades encontradas no convívio na Instituição Acolhedora e receber orientação quando solicitar; III. os direitos assegurados no Estatuto da Criança e doAdolescente – ECA; IV. serviços socioassistenciais e demais serviços das políticas públicas intersetoriais, quando necessário; V. acompanhamento pedagógico; VI. receber visitas e realizar ligações telefônicas, com autorização da coordenação e emhorários, previamente, estipulados; VII. participar de eventos sócio-cultural, com autorização e acompanhamento de umresponsável da equipe do Lar Renascer; VIII. dar sugestões que visem à melhoria do atendimento coletivo na Instituição; IX. fazer visitas, passeios, mediante Termo de Responsabilidade assinado pela família, responsável ou autoridade competente; X. receber roupas, calçados, uniforme escolar, bem como os materiais escolares necessários. Art. 28. São deveres das adolescentes: I. comunicar à Coordenação Técnica os problemas, internos e externos, em que lhes disserem respeito e que possa prejudicar o convívio na Instituição; II. ser educada, seguir as regras e disciplina da Instituição, agir com respeito aos demais e não fomentar atritos entre as acolhidas e equipe de trabalho; III. entregar à Coordenação os comunicados escolares e do trabalho; IV. preservar o patrimônio do Lar Renascer, bem como os materiais e objetos de seu uso particular e das demais adolescentes acolhidas; V. respeitar os horários das refeições, recreação e repouso noturno; VI. manter organizado todos os objetos, de uso pessoal, apropriadamente; VII. fazer as tarefas escolares diariamente; VIII. cumprir a escala de tarefas diárias para auxiliar na manutenção da instituição; IX. manter a freqüência escolar obrigatória; X. mão se ausentar do Lar Renascer sem autorização da Coordenação Técnica; XI. zelar pelo material escolar e pelo uniforme, fornecidos pela Instituição durante oAcolhimento; XII. não fazer uso ou trazer, para a Instituição, bebidas alcoólicas, cigarros, substâncias entorpecentes e congêneres; XIII. vestir-se adequadamente e emconformidade com a ocasião. Parágrafo único. Os casos em que as adolescentes se ausentarem do Lar Renascer, sem autorização do responsável, serão caracterizados como fuga, devendo ser observado o artigo 30 deste Regimento. Art. 29.Évedado às adolescentes: Seção V Dos Serviços Gerais de Cozinha Seção VI Do Motorista CAPÍTULO IV DO ACOLHIMENTO CAPÍTULO V DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO LAR RENASCER CAPÍTULO VII DAS ADOLESCENTES ACOLHIDAS CAPÍTULO VI DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DAS ADOLESCENTES ACOLHIDAS 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 I. receber visitasemdias e horários não autorizados; II. usar o telefone sem prévia autorização; III. sair da Instituição sem autorização; IV. fumar ou fazer uso de substância entorpecentes nas dependências da Instituição, bem como Ingerir bebidas alcoólicas ou outras substâncias ilegais; V. proferir palavrões, agredir (fisicamente e verbalmente) e desacatar as funcionárias e demais acolhidas; VI. faltar à escola, bem como a cursos oferecidos pela Instituição, sem que haja motivo relevante e sem a autorização da Coordenação; VII. deixar de realizar as tarefas que lhe forem designadas. Art. 30. Medidas a serem aplicadas pela Instituição deAcolhimento Lar Renascer: I. em caso de fuga será comunicada, de imediato, a coordenadora do Lar e o órgão responsável pelo acolhimento, para que se tomem as medidas pertinentes; a Guarda Municipal deverá ser acionada para as buscas, devendo ser comunicado ao Conselho Tutelar; II. nos casos de fuga, os pertences das adolescentes que ficarem no Lar serão postos a disposição para serem retirados, por responsável, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não sejam retirados neste prazo, serão destinados para o uso das demais acolhidas. III. em caso de agressões físicas ou verbais, a adolescente será encaminhada para a Coordenadora Técnica, a fim de que sejam tomadas as devidas providências; IV. os danos materiais causados, ao patrimônio público da Instituição, serão ressarcidos pelos responsáveis legais das adolescentes. V. nos casos em que a adolescente cometer ato infracional no Lar Renascer, ocorrerá o seu desligamento; VI. o recebimento e manutenção no Lar, de adolescentes, que possa prejudicar o desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como a proteção integral das demais adolescentes já acolhidas será declinado, mediante justificativa dirigida às autoridades responsáveis pelo acolhimento. Art. 31. Este Regimento Interno poderá ser reformulado, caso haja necessidade, devendo ser submetido à aprovação da Secretária Municipal de Assistência Social e homologação do Prefeito Municipal Art. 32. Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições contrárias. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora DanielleViebrantz Silveira para responder pela Coordenadoria das Políticas Públicas para as Mulheres. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.959.386,88, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319009 500,00 12.02.10.122.0112.082-339032 41.712,29 12.02.10.122.0112.082-339033 14.540,52 12.02.10.122.0112.082-339039 1.336.000,00 12.02.10.122.0122.159-339039 9.319,00 12.02.10.122.0122.159-339039 51.000,00 12.02.10.124.0122.084-339039 17.000,00 12.02.10.301.0141.035-339039 54.990,12 12.02.10.301.0141.035-339039 152.500,28 12.02.10.301.0141.035-449051 55.643,72 12.02.10.301.0142.146-339033 7.766,74 12.02.10.301.0142.146-339036 22.500,00 12.02.10.301.0142.146-339039 1.377.000,00 12.02.10.301.0142.146-339048 362.640,00 12.02.10.302.0151.046-339039 87.873,71 12.02.10.302.0151.094-339039 12.555,55 12.02.10.302.0151.094-449052 82.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041 1.244.585,86 12.02.10.302.0152.095-332041 468.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041 2.835.037,53 12.02.10.302.0152.095-335041 1.401.920,01 12.02.10.302.0152.095-339030 37.740,00 12.02.10.302.0152.095-339033 104.829,16 12.02.10.302.0152.095-339036 184.241,46 12.02.10.302.0152.095-339036 130.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 1.881.351,20 12.02.10.302.0152.095-339039 1.010.369,45 12.02.10.302.0152.095-339092 46.758,29 12.02.10.302.0152.145-339036 4.331,86 12.02.10.302.0152.145-339039 156.066,80 12.02.10.304.0172.098-339039 17.480,28 12.02.10.305.0172.101-319004 21.691,30 12.02.10.305.0172.101-319009 342,19 12.02.10.305.0172.101-339030 102.091,40 12.02.10.305.0172.101-339033 1.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039 124.112,00 12.02.10.305.0172.103-339033 17.000,00 12.02.10.305.0172.103-339035 39.999,93 12.02.10.305.0172.103-339036 81.000,00 12.02.10.305.0172.103-339036 99.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039 65.700,00 12.02.10.305.0172.103-339039 155.902,05 12.02.10.331.0172.105-319004 28.718,46 12.02.10.331.0172.105-319013 11.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030 800,00 12.02.10.331.0172.105-339039 2.775,72 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319005 500,00 12.02.10.122.0112.082-339030 116.712,29 12.02.10.122.0112.082-339032 300.000,00 12.02.10.122.0112.082-339036 356.000,00 12.02.10.122.0112.082-339039 17.480,28 12.02.10.122.0112.082-339093 14.540,52 12.02.10.122.0122.159-339035 39.999,93 12.02.10.122.0122.159-339039 9.319,00 12.02.10.124.0122.084-339036 5.000,00 12.02.10.301.0141.035-339039 40.364,92 12.02.10.301.0141.035-339039 100.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051 234.500,28 12.02.10.301.0141.085-449052 95.573,32 12.02.10.301.0142.090-339030 1.177.000,00 12.02.10.301.0142.146-339033 18.766,74 12.02.10.301.0142.146-339039 362.640,00 12.02.10.301.0142.146-339039 40.000,00 12.02.10.301.0142.147-319113 8.000,00 12.02.10.302.0151.094-449051 158.142,63 12.02.10.302.0151.094-449052 12.555,55 12.02.10.302.0152.095-319004 28.718,46 12.02.10.302.0152.095-332041 450.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041 586.369,45 12.02.10.302.0152.095-335041 828.044,44 12.02.10.302.0152.095-339014 9.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 302.151,20 12.02.10.302.0152.095-339030 1.330.035,48 12.02.10.302.0152.095-339030 38.995,00 12.02.10.302.0152.095-339030 517.000,00 12.02.10.302.0152.095-339033 4.829,16 12.02.10.302.0152.095-339035 5.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 75.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 100.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 130.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 580.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 173.107,90 12.02.10.302.0152.095-339039 470.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 377,34 12.02.10.302.0152.095-339093 10.000,00 12.02.10.302.0152.095-339093 46.758,29 12.02.10.302.0152.145-319004 1.000.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011 1.000.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030 65.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030 950.647,00 12.02.10.302.0152.145-339036 40.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039 10.013,45 12.02.10.302.0152.145-339039 1.500.000,00 12.02.10.305.0172.101-319009 342,19 12.02.10.305.0172.101-339014 5.500,00 12.02.10.305.0172.101-339030 61.096,40 12.02.10.305.0172.101-339036 20.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039 87.000,00 12.02.10.305.0172.101-449052 124.112,00 12.02.10.305.0172.103-319004 21.691,30 12.02.10.305.0172.103-319013 3.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030 26.000,00 12.02.10.305.0172.103-339036 18.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039 8.564,90 12.02.10.305.0172.103-339039 24.748,65 12.02.10.305.0172.103-339093 8.625,00 12.02.10.305.0172.103-449051 106.963,50 12.02.10.331.0172.105-339014 100,00 12.02.10.331.0172.105-339030 19.234,14 CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DECRETO Nº 1.660, DE 23 DE MARÇO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1547 DE 2 DE JANEIRO DE 2.015 “Designa a servidora Danielle Viebrantz Silveira responsável pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres” Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 05 DECRETOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 058/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS (PRODUTOS E MATERIAIS PARA PINTURA), OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS E OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAISCEIM"S”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/04/2015 (seis de abril do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 12.02.10.331.0172.105-339032 100,00 12.02.10.331.0172.105-339033 4.000,00 12.02.10.331.0172.105-339036 27.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039 700,00 12.02.10.331.0172.105-339039 20.590,45 12.02.10.331.0172.105-339093 100,00 12.02.10.331.0172.105-339093 2.775,72 12.02.10.331.0172.105-449051 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-449052 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/01/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEJANEIRODE2.015 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 707.302,01, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052 89.780,00 12.02.10.122.0112.082-339039 63.400,00 12.02.10.122.0112.082-339093 119.268,07 12.02.10.122.0122.159-339039 9.350,00 12.02.10.124.0122.084-339039 9.350,00 12.02.10.301.0142.090-339039 34.121,76 12.02.10.301.0142.146-339039 118.071,30 12.02.10.302.0151.094-449052 670,50 12.02.10.302.0152.095-339030 5.998,00 12.02.10.302.0152.095-339036 28.148,60 12.02.10.302.0152.095-339036 70.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 96.543,84 12.02.10.302.0152.145-339039 10.735,00 12.02.10.304.0172.098-339039 17.480,28 12.02.10.304.0172.098-339039 2.805,00 12.02.10.305.0172.101-339030 750,00 12.02.10.305.0172.101-339039 5.705,16 12.02.10.305.0172.103-339039 18.700,00 12.02.10.331.0172.105-339030 1.700,00 12.02.10.331.0172.105-339039 4.675,00 12.02.10.331.0172.105-449052 49,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 9.350,00 12.02.10.122.0122.159-339030 4.675,00 12.02.10.122.0122.159-449052 9.350,00 12.02.10.301.0141.035-449093 100.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039 34.121,76 12.02.10.301.0142.146-339039 63.400,00 12.02.10.301.0142.146-339039 118.071,30 12.02.10.302.0151.046-449093 19.268,07 12.02.10.302.0151.094-449052 92.150,50 12.02.10.302.0152.095-339030 5.998,00 12.02.10.302.0152.095-339030 30.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 136.543,84 12.02.10.302.0152.095-449052 28.148,60 12.02.10.302.0152.145-339039 10.735,00 12.02.10.304.0172.098-339036 2.805,00 12.02.10.304.0172.098-449052 17.480,28 12.02.10.305.0172.101-339032 750,00 12.02.10.305.0172.101-339039 5.705,16 12.02.10.305.0172.103-339036 18.700,00 12.02.10.331.0172.105-339030 49,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/02/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DEFEVEREIRODE2.015 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 846.115,25, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319005 3.358,41 12.02.10.122.0112.082-339030 4.000,00 12.02.10.122.0112.082-339039 45.074,62 12.02.10.122.0122.159-339014 9.463,82 12.02.10.124.0122.084-339030 5.983,93 12.02.10.124.0122.084-339039 8.120,43 12.02.10.301.0142.090-339036 29.451,36 12.02.10.301.0142.146-339030 925,96 12.02.10.301.0142.146-339030 92.469,32 12.02.10.301.0142.146-339039 5.000,00 12.02.10.302.0151.094-339030 2.528,15 12.02.10.302.0151.094-449051 22.000,00 12.02.10.302.0151.094-449051 299.500,00 12.02.10.302.0152.095-339030 71.679,01 12.02.10.302.0152.095-339030 61.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 29.943,00 12.02.10.302.0152.095-339039 680,00 12.02.10.304.0172.098-319004 2.806,98 12.02.10.305.0172.101-319004 29.225,51 12.02.10.305.0172.101-339030 2.561,49 12.02.10.305.0172.101-339030 42.382,55 12.02.10.305.0172.101-339039 45.733,01 12.02.10.305.0172.103-339030 6.082,18 12.02.10.305.0172.103-339039 681,29 12.02.10.305.0172.103-339039 22.295,73 12.02.10.331.0172.105-339030 3.168,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 7.433,03 12.02.10.122.0112.082-339036 8.867,50 12.02.10.122.0122.159-449052 9.463,82 12.02.10.124.0122.084-339036 150,00 12.02.10.124.0122.084-339048 3,34 12.02.10.301.0141.035-339039 6.813,08 12.02.10.301.0141.035-449052 40.000,00 12.02.10.301.0142.090-339033 4.500,00 12.02.10.301.0142.090-339039 7.967,09 12.02.10.301.0142.090-339039 24.951,36 12.02.10.301.0142.146-339036 12.310,00 12.02.10.301.0142.146-339039 925,96 12.02.10.301.0142.146-339039 85.159,32 12.02.10.302.0151.094-339039 299.500,00 12.02.10.302.0151.094-449052 22.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 680,00 12.02.10.302.0152.095-339033 61.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 78.799,51 12.02.10.302.0152.145-339039 22.822,50 12.02.10.304.0172.098-319011 2.806,98 12.02.10.305.0172.101-319011 29.225,51 12.02.10.305.0172.101-339039 1.231,49 12.02.10.305.0172.101-339039 30.979,95 12.02.10.305.0172.101-449052 2.330,00 12.02.10.305.0172.101-449052 57.135,61 12.02.10.305.0172.103-319113 581,29 12.02.10.305.0172.103-339036 100,00 12.02.10.305.0172.103-339036 28.377,91 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/02/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEFEVEREIRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1569 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1584 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. LICITAÇÕES 06 LICITAÇÕES EXTRATODO12°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 206/2010/DL/PMD EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIOASSINADOEM15DEMARÇODE2013 -UNIGRAN-IMAM ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Diretor Presidente /IMAM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.05/2014/APM EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 036/2014/DL/PMD EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 041/2014/DL/PMD EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 507/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2010 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecidos na cláusula segunda do oitavo termo aditivo, Com isso haverá um acréscimo no valor contratual, alterando assim o valor total do montante. Faz-se necessário também a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 29/04/2015 e previsão de vencimento em 29/12/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em05/04/2015 e previsão de vencimentoem05/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. I. PARTES: -INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS/MS – IMAM, neste ato representado pelo diretor presidente Sr. RogérioYuri Farias Kintschev. -CENTROUNIVERSITÁRIODAGRANDEDOURADOS–UNIGRAN. II. CONVÊNIO:Acordo assinado em 15 de março de 2013 para fins de realização de estágio curricular aos acadêmicos da UNIGRAN. Exercícios de atividades na condição de ESTÁGIÁRIO, no Instituto Municipal de MeioAmbiente /IMAM. III. OBJETO: 1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao presente convênio por mais 2 (dois) anos, a contar de 15 de março de 2015, restando a vigência até 15 de março de 2017. IV. PREVISÃO: 6ª Cláusula do convênio. V. RATIFICAÇÃO: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dourados/MS, 20 de março de 2015. IMAM– Instituto de MeioAmbiente de Dourados/MS. PARTES: APMda Escola MunicipalAurora Pedroso Camargo Tavares&SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 288,95 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 16/04/2015 e previsão de vencimento em 16/12/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem27/02/2015 e previsão de vencimentoem27/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS TS Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária e o acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. Com isso ocorrerá um acréscimo no valor contratual, elevando assim o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Vizzotto&Cia Ltda. PROCESSO: Convite nº 028/2014. OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo de valor, perfazendo ao contrato um novo valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2013. OBJETO: Aquisição de camisetas, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de março de 2015. O Município de Dourados, , Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que por meio doADENDO N° 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 053/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DE CAIXA DE PASSAGEM, CAIXA DE GORDURA, RALO DE BANHEIRO, VASO SANITÁRIO, PIA E FOSSA SÉPTICA, EM DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”. A alteração efetuada visa atender esclarecimento de empresas interessadas na participação no referido certame. Informa, ainda, que em vista da modificação introduzida não afetar a formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. O ADENDO contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de março de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 005/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA QUENTE (CBUQ), A SER UTILIZADO EM SERVIÇOS CONCERNENTES A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAECORRELATOSAFINS”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteCONCRENAVICONCRETOUSINADONAVIRAILTDA. Dourados-MS, 16 de março de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 BALANCETES FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral o Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.289,60 (um mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 06 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados IndústriaTecnica Hilário Ltda CNPJ:53.524.443/0001-48 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO021/2015 OBJETO: Aquisição de peças de reposição da máquina de demarcação viária horizontal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.995,00 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais). DATADEEMPENHO:20/03/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Associação de Psicultores de Itaporã e Região - APITAR CNPJ:21.496.545/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO022/2015 OBJETO: Aquisição de alevinos para atender o Programa Prêmio Inovação - PAR Indígena. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:20/03/2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 045/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 1473/2015. 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 22 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 23 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 24 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), da construção e atividade Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Dourados, localizado à Rua Josué Garcia Pires, 405 no Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CORPAL VIVAL DOS IPÊS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados/MS, a LicençaAmbiental de Instalação – LI n. 42.291/2014, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na área “A”, desmembrada do imóvel denominado estância Santa Catarina, mat. 105201, no município de Dourados/MS. Válida até 19/03/2016. DOURALINE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP, CNPJ: 21.794.828/0001-39, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação), LO (Licença de Operação) para atividades de Comércio varejista e atacadista de produtos veterinários e agropecuários com depósito de aproximadamente 50 m2, localizada naAvenida Joaquim Teixeira Alves, Nº 1246, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELANI TERESINHA FOSCARINI WINCK ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Restaurante, localizada na Rua Delfino Garrido nº 810 –Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIMMPPE – Prestadora de Serviços de Limpeza e conservação LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Limpeza Urbana – exclusive gestão de aterros Sanitários, serviços de coleta e transporte de resíduos industriais, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540, 6° andar, sala 64, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Paletole Sorvetes Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de fabricação e comércio de sorvetes, localizada na Rua Athaide Pereira Brum, 750, casa 03 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Romão Bezerra de Souza - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de peças e acessórios de veículos automotores e manutenção em rodo ar e tacógrafos , localizada na Av. Marcelino Pires, 7280, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENARAR/MS, torna Público que requereu a LP – Licença Prévia, para atividade de Centro técnico de produção de cana de açúcar, atividades de educação e formação profissional e assistência técnica, localizada na Rua Valério Fabiano, 100 – Jd Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 25 BALANCETES CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ROSA HELENA CATELAN Presidente SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SINSEMD, convoca todos os servidores públicos filiados para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de março de 2015, (segunda feira) às 17h30mim em primeira convocação e às 18h00min em segunda e última convocação, na sede do Sindicato sita à Rua Floriano Peixoto nº 1072 –BNHI Plano, nesta cidade. PAUTA: 1ª - Contra proposta do Exmo Sr. Prefeito Municipal acerca da proposta do reajuste salarial apresentado pelo SINSEMD. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.936 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD Ata de Reunião do CMD N° 001/2015 – 20/03/2015 EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Suplente do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às oito horas e dez minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 1680-B, Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Edevaldo Sétimo Carollo, suplente do Presidente; Divina Mendonça – SEPLAN; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Cláudio Matos Leite – SEMFAZ; Andrea Barrera de Almeida – SEBRAE; Lourdes Perez Benaduce – PGM; Delson Luiz Lazzarini – Sindicato dos Contabilistas; Flávio de Souza Silva – SENAI; Marília Jundurian Miyazaki – SEMID; ainda como convidados o Sr. Francisco Fadul daACED e Regiane Ormeni Marques da SEMDES. Os representantes da UFGD, Banco do Brasil e AEAD não compareceram, nem justificaram a falta. O Presidente teve um compromisso urgente e não foi possível participar, sendo substituído pelo suplente Edevaldo Sétimo Carollo. Que iniciou cumprimentando a todos os presentes em nome do presidente, e informou que na pauta principal são apenas dois processos de solicitação de incentivos. E assim como já havia sido enviado por email algumas informações sobre as empresas, passou para análise das Cartas Consultas: a primeira em nome da empresa CAFÉ IGUAPORÃ TORREFAÇÃO EMOAGEMLTDA. - ME, foi explanado sobre a solicitação de área para instalação da indústria, pois pretende transferir de Sete Quedas-MS para Dourados, e isenção do ISSQN sobre a obra e isenção do IPTU por 07(sete) anos. Sendo a empresa optante pelo Simples Nacional, não é permitido outro incentivo de ISSQN, portanto este incentivo foi indeferido, quanto à área, foi aprovado por unanimidade a doação pelo Município de 5.400 m² (cinco mil e quatrocentos metros quadrados) no Distrito Industrial de Vila Vargas, e isenção do IPTU por 03(três) exercícios. Houve questionamento pelos conselheiros quanto às doações anteriores do Distrito Industrial deVilaVargas, sendo explicado que os processos de doação estão na Procuradoria, para providenciar a retomada das áreas para o Município, devido a não instalação pelas empresas. A segunda Carta Consulta, em nome de CERÂMICA MAGU LTDA– ME, com solicitação de isenção do ISSQN sobre a obra de 4.715,54 (Quatro mil, setecentos e quinze metros quadrados e cinquenta e quatro centímetros) e isenção do IPTU por 07(sete) exercícios, pois possui a área para instalação. O CMD emitiu parecer favorável à isenção do ISSQN sobe a obra e isenção do IPTU por 05(cinco) exercícios.Assim, nada mais tendo a tratar, o Presidente suplente encerrou a reunião às oito horas e cinquenta minutos. Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, suplente do Presidente e secretário executivo do CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pelo suplente do Presidente. Dourados/MS, 20 de março de 2015. ATA - CMD
Edição 3935 – 23/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.935 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 LEI Nº 3.875 DE 12 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.876 DE 12 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.877 DE 12 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.878 DE 13 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera a Lei nº 3.859, de 12 de janeiro de 2015 que torna obrigatória a instalação de sanitários, bebedouros e assentos nas agências bancárias, cooperativas de créditos e financeiras do Município de Dourados.” “Institui e inclui o Dia Municipal doAgente Funerário no Calendário Oficial do Município de Dourados, cujo nome será LeiValdecir Sampaio da Costa.” “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.” “Dispõe sobre denominação de Rua.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O art. 1º da Lei nº 3.859 de 12 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Torna obrigatória a disponibilidade de sanitários, bebedouros, guardavolumes e assentos destinados aos usuários nas Agências Bancárias, Cooperativas de Crédito e Financeiras do Município, e dá outras providências. § 1º - Para efeito do disposto no caput deste artigo, entende-se como usuários, tanto os clientes da instituição financeira a qual pertence a agência, bem como, o público emgeral que estiver utilizando os serviços, ainda que não sejam clientes. § 2º - Os guarda-volumes mencionados no caput deste artigo, deve atender as seguintes exigências: I - estar posicionado antes das portas de acesso, giratórias ou detector de metais; II - ter as chaves individualizadas que possam ficar com os usuários, enquanto estes permanecerem dentro do estabelecimento; III - ter dimensões suficientes para a guarda de pastas executivas, bolsas femininas, sacolas de mão e capacetes. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de março de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal do Agente Funerário no Município de Dourados, a ser comemoradoem26 de janeiro de cada ano. Art. 2º.Adata citada fica inclusa no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de março de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nossa Casa, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de março de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada RuaAntonio Nogueira de Queiroz a Rua “Projetada 07”, localizada no loteamento João CarneiroAlves I e II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de março de 2015. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DECRETO Nº 1.628 DE 09 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.629 DE 09 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO N° 1.644 DE 13 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso. Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores da Secretaria Municipal deAssistência Social. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme tabela abaixo, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados 09 de março de 2015 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 será atribuída ao servidor da secretaria Municipal de Assistência Social que tenha exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2015. Dourados 09 de março de 2015 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária: - 06 Microcomputadores – Com, no mínimo, 08GBde memóriaRAMtipo DDR-3 dispostos em dois pentes, com velocidade mínima de barramento de 1333 MHZ, expansível a pelo menos 32 GB de memória total e monitor de vídeo LCD ou LED, Widescreen 16:9 de no mínimo 21,5; - 06 Nobreaks StationSMSBivolt 1200V; - 01 Câmera Digital, 16.1MP, com cartão de8GBde memória. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de março de 2015. Distritos Reciprocamente Considerados Localidade KM Distância em Km/dia Valor Pago Vila Formosa 22,1 44,20 R$ 705,75 Macaúba 25,9 51,80 R$ 792,80 Vila São Pedro 10,6 21,20 R$ 442,32 Vila Vargas 18,5 37,00 R$ 623,29 Vila Formosa 24,9 49,80 R$ 769,89 Panambi 24,00 R$ 474,39 Macaúba 33 66,00 R$ 955,44 Vila Formosa Macaúba 8,1 16,20 R$ 385,05 Picadinha Itahum 42 84,00 R$ 1.161,61 Indápolis 12,3 24,60 R$ 481,26 Vila São Pedro 7,9 15,80 R$ 380,47 Vila Formosa 16,1 32,20 R$ 568,31 Macaúba 24,8 49,60 R$ 767,60 Vila Vargas 21,5 43,00 R$ 692,01 Vila Formosa 37,2 74,40 R$ 1.051,65 Macaúba 45,3 90,60 R$ 1.237,20 Res. Jaguapiru 9,1 18,20 R$ 407,96 Res. Bororó 9,6 19,20 R$ 419,41 Aldeia Panambzinho 23,5 47,00 R$ 737,82 Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro Vila Vargas Panambi Sede Distrito/Sede km Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 14,00 28,00 R$ 520,20 Vila Vargas 22,80 45,60 R$ 721,79 Indápolis 18,00 36,00 R$ 611,83 Indápolis (linha do Barreirão) 19,30 38,60 R$ 641,61 Panambi 22,20 44,40 R$ 708,04 Vila Formosa 38,90 77,80 R$ 1.090,59 Picadinha 20,10 40,20 R$ 659,94 Macaúba 47,00 94,00 R$ 1.276,14 Entre aldeias km Distância em Km/dia Valor Pago Aldeia Bororo/ Aldeia Jaguapiru 5,00 km 10,00 km R$ 378,00 Aldeia Jaguapiru/ Aldeia Bororo 5,00 km 10,00 km R$ 378,00 Unidade de exercício Distancia em Km Valor a ser pago Aeroporto Municipal 32.80 Km R$ 575,18 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção Resolução nº. Lt/3/461/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/487/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLORINICE DA SILVA CARVALHO, matrícula funcional nº. “114763974” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Nilton Jesus de Cravalho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/07/2727/06/SEMGEP que registrou falta à Servidora Pública Municipal IZABEL CRISTINA FERREIRA DIAS, matrícula funcional nº “80061-2” Ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 03 RESOLUÇÕES referente aos dias “01/06/2006 a 12/06/2006”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114764566” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACÃO (SEMED) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/03/2015 à 14/07//2015, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/07/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA, matrícula funcional nº. “114761481-1” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/03/2015 à 04/09/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal RAFAELA MARCOMINI VILELLA, matrícula funcional nº. “114768344-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/02/2015 à 24/06//2015, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 25/06/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA DELALIBERA MARTINS, matrícula funcional nº. “114765000-1 E 114765000-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/02/2015 à 10/06//2015, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/06/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE, matrícula funcional nº. “114764416” ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS599), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇAá GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/03/2015 à 18/09/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVIAANNELISE DIAS DE João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/3/488/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/489/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/3/490/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/3/491/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/493/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/494/2015/SEMAD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 04 RESOLUÇÕES CARVALHO, matrícula nº. “149751”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/03/2015 a 12/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART, matrícula funcional nº. “114762611” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria do Socorro Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA LUCIA TRINDADE BRAGA, matrícula funcional nº. “114762192” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Fernando Jorge Trindade Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “501654” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Alice Mello da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA ABREU DIAS, matrícula funcional nº “43801-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETORA DE 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “1.452” (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00021/15-3 do dia 20/02/2015, no período compreendido de: 01/01/1981 a 01/01/1981; 01/07/1981 a 24/03/1983; 01/06/1983 a 29/09/1983; 03/04/1984 a 21/04/1984 e de 18/09/1989 a 01/08/1991 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 195/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 309/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LEILAYOUSSEF ELKADRE, matrícula funcional nº “82691-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação(SEMED), Desaverbação doTempo de Serviço de “1.125” (hum mil, cento e vinte e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, no período compreendido de: 01/06/1980 a 01/05/1983 e de 21/03/1994 a 19/05/1994, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 097/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 106/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NANASHARA DE SA GONCALVES, matrícula funcional nº. “114762342” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19//03/2015 à 14/09/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de março de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/495/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/496/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/497/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/498/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/499/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/500/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 05 EDITAIS TERMO DE CANCELAMENTO ALESSANDRO LEMES FAGUNDES Secretário Municipal de Fazenda Emdecorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura através da CI n.° 085/2015/PROCON, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 008/2015, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 18 de março de 2015. TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das Secretário Municipal de Saúde atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 014/2015 que objetiva a contratação com GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO LTDA-EPP, CNPJ 00.671.994/0001-78, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em10 de março de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº06/2015, 10 MARÇODE2015. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ / CPF Valor Principal do Tributo 8.452/2015 1000010497 Affonso José Ferreira Campos 76351050863 R$ 909,65 EXTRATOS EXTRATODO7°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 679/2008/SCC/PMD EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 465/2012/DL/PMD EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 334/2013/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.01/2014/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.03/2014/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.06/2014/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2014/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 22/02/2015 e previsão de vencimentoem22/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: Pae Planejamento Ltda-EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 154/2012. OBJETO: Faz-se necessário a Inclusão de Dotação Orçamentária, como segue: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.023 –Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte 101000 Ficha 1702 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Tavares&Soares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 047/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 21/02/2015 com previsão de vencimento em 21/02/2016, bem como o acréscimo ao valor contratual, alterando assim o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola MunicipalAurora de Pedroso de Camargo Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947 VALORDOADITIVO: 11.881,40 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalAurora Pedroso Camargo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 3.050,56 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalAurora Pedroso Camargo Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 3.814,35 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalAurora Pedroso Camargo AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 3.585,10 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados-MS RenatoVieira Barbosa. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOCONTRATONº 001 /2014/APM 06 EXTRATOS (doze) meses, com início em 11 de fevereiro de 2015 e término previsto para 11 de fevereiro de 2016, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.384,52 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) mensais. Onovo valor mensal será praticado a partir de 11/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 16/04/2015 e previsão de vencimento em 16/01/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços do lote 01 por mais 09 (nove) meses, com início em 06/02/2015 e previsão de vencimento em 06/11/2015, e do lote 05 por mais 09 (nove) meses, com início em 25/02/2015 e previsão de vencimentoem25/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. ConvênioPMD/SEMASnº.: 227/2014 CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS C.N.P.J: 03746641/0001-88 Responsável legal:GIULIANOCORRADIASTOLFI C.P.F.: 596.398.901-97 Objeto: Supressão de saldo Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas do cargo, a Secretária Municipal de Assistência Social, solicita o apostilamento de parte do Convênio PMD/SEMAS nº.: 227/2014 para a supressão do saldo de R$ 8.172,48 (oito mil e cento e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) referente a valores não repassados à Convenente ante a falta de apresentação das certidões negativas necessárias até às 17h do dia 27/02/2015, prazo máximo para repasse dos recursos. Dourados – MS, 27 de fevereiro de 2015. ConvênioPMD/SEMASnº.: 228/2014 CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS C.N.P.J: 03746641/0001-88 Responsável legal:GIULIANOCORRADIASTOLFI C.P.F.: 596.398.901-97 Objeto: Supressão de saldo Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas do cargo, a Secretária Municipal de Assistência Social, solicita o apostilamento de parte do Convênio PMD/SEMAS nº.: 228/2014 para a supressão do saldo de R$ 8.172,48 (oito mil e cento e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) referente a valores não repassados à Convenente ante a falta de apresentação das certidões negativas necessárias até às 17h do dia 27/02/2015, prazo máximo para repasse dos recursos. Dourados – MS, 27 de fevereiro de 2015. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 27/03/2015 e previsão de vencimento em 27/12/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com inícioem04/01/2015 e previsão de vencimentoem04/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Dotação Orçamentária, para o custeio das despesas com aquisição de móveis constantes no Contrato nº 392/2014, resolve fazer sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Prog. de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor Saldo a ser empenhado: 10.925,00 (Dez Mil Novecentos eVinte e Cinco Reais) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID. PROCESSO: Chamada Pública nº 01/2014/SEMED Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 038/2014. OBJETO: Contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, por aluno matriculado, em um único período parcial, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche). 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). DATADEASSINATURA: 04 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2014. OBJETO: Aquisição de material didático e educativo, material de expediente, e material de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2045. – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva - PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas de Violência PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 2163. –POPDERUA– PACII 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.203,40 (dezoito mil duzentos e três reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 17 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 039/2014/DL/PMD PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO PMD/SEMASNº. 227/2014 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº. 228/2014 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 263/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 392/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2015/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ALZENIR SIMAS DO AMARAL 501849-1 AGETRAN 343/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 47871-1 GMD 254/15 PROMOÇÃO DE LETRA CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 114763295-2 SEMS 337/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JOZIANE SANTOS DA SILVA 114761087-1 SEMC 170/13 INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO RAMONA BENEDITA FERREIRA 15391-1 SEMSUR 275/15 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 114764412-3 SEMS 290/15 RESSARCIMENTO DE DESCONTO INDEVIDO VENINA BENEDETTI FAGUNDES 10661-1 SEMED 191/15 DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: BALANÇO 08 BALANÇO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 09 BALANÇO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 10 BALANÇO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 11 BALANÇO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 12 BALANÇO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 13 ATAS - CMDCA ATA Nº. 05/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19 DE MARÇO DE 2015. Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho SolangeTumelero Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro da Costa Elza Irala Gonzalez EdvanMarcelo M.Marques Adão da Silva Freitas Thania Caetano Chaves AdemirMartinez Sanches Solange Silva de Melo Sonia Maria Ferreira José Ferreira Lopes Filho Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Informações sobre a resolução referente à cedência de servidor; 2. Curso MTA para capacitação dos servidores do Instituto; 3. Curso de Gestão de Pessoas; 4. Análise das contas de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Ribeiro da Costa, Solange Tumelero, JoséVieira Filho, Sonia Maria Ferreira, Adão da Silva Freitas, Solange Silva de Melo, Elza Irala Gonzales, Edvan Marcelo Moraes Marques, Thania Caetano Chaves, Ademir Martinez Sanches, José Ferreira Lopes Filho e Osnice Lopes Coelho. Também presentes os Diretores Presidente, Senhor Laércio Arruda, Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, a Contadora Andréa Londero Bonatto, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros Nilson Araújo, Cezario de Figueiredo Neto e Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por motivos de trabalho.O Conselheiro Raphael Ramos Spessoto justifcou a ausência por motivos de saúde. A Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, deu início aos trabalhos, e passou a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, que informou aos presentes que foram tomadas as providências solicitadas na última reunião ordinária deste Conselho, conforme disposto na Resolução CD/03/391/15/SEMAD, publicada em diário oficial número 3.922, página 03 do dia 04 de março de 2015, referente à cedência de Servidor para este Instituto. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que, juntamente com a Contadora Andréa Londero Bonato, prestaram informações quanto a prestação de contas do ano de 2014. Por meio de data-show foram realizados os demonstrativos das planilhas, bem como, as devidas explanações referente às contas do ano de 2014. Após explanações, o Diretor informou aos presentes que a mesma explanação foi realizada na última reunião do Conselho Fiscal, ocorrida no dia 17 de março deste ano, e que as as contas do ano de 2014 foram consideradas regulares e aprovadas por unanimidade pelo Conselho Fiscal, sendo elaborado o Parecer de aprovação, que foi apresentado e passado às mãos da Presidente deste Conselho. A Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira e a Conselheira Solange Silva de Melo precisaram se retirar da reunião por motivos de trabalho. Assim, foi nomeada como Presidente ad hoc a Conselheira Osnice Lopes Coelho, para dar continuidade à direção dos trabalhos. Em seguida foi dada a palavra ao Diretor Rafael Dornelas de Faria, que solicitou aos presentes a substituição do Curso de Gestão de Pessoas a ser realizado por três servidores no SEBRAE, cuja despesa foi aprovada na última reunião ordinária deste Conselho, pelo Curso Online de Gestão de Pessoas realizado pela empresa Portal Educação, esclarecendo que os custos são similares. O Diretor ainda, solicitou autorização de despesa com a participação dos servidores que iniciaram o Curso MTA para capacitação dos servidores do Instituto, cujo primeiro módulo realizou-se em janeiro deste ano, para participarem dos outros três módulos oferecidos pelo mesmo curso, cuja autorização para participação foi dada em dezembro de 2014. O Conselheiro Ademir Martinez Sanches solicitou aos presentes que ficasse de fora desta deliberação, uma vez que, é um dos servidores que participa do curso. Em seguida, passaram para o momento de deliberação e decisão quanto as solicitações da Diretoria. No que tange a apresentação da Diretoria Financeira, referente à análise do balanço contábil das contas do ano de 2014, este Conselho decidiu por homologar as contas, com base no parecer de aprovação elaborado pelo Conselho Fiscal. Quanto às solicitações feitas pelo Diretor Administrativo, referente à substituição do Curso de Gestão de Pessoas, bem como, participação dos servidores nos demais módulos no CursoMTA, foram aprovadas por todos os presentes, na forma como apresentada pelo Diretor.As Conselheiras Sonia Maria Ferreira e Solange Silva de Melo retornaram à reunião para participar da leitura e aprovação da ata. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 ATA Nº 001/2015 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Jozimar Nunes dos Santos Presidente ATA Nº 002/2015 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Jozimar Nunes dos Santos Presidente ATA Nº 003/15 REUNIÃO ORDINÁRIA Jozimar Nunes dos Santos Presidente Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito a Rua Onofre Pereira de Matos, 2420, centro, os (as) Conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA, são estes; Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão dos Santos e Jozimar Nunes dos Santos. O presidente inicia a reunião desejando felicitações a todos os conselheiros presentes. inicia-se as deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta Leitura e Aprovação das Atas nº 011 e 012/2014, 2ª Pauta Recebimento de documentos das entidades ABCDE, Associação Educacional Ceminha, CEART e Associação Esportiva e Social EFIP, sendo encaminhado para a comissão de visita e monitoramento para realizar o devido monitoramento das entidades, 3ª Pauta recebeu denúncia referente ao Grupo de Escoteiro São Jorge de Dourados, resolve encaminhar o teor da denúncia ao denunciado para que o mesmo apresente defesa dos fatos relatados. Nada mais havendo a tratar, eu Simone Chagas Brasil Chamorro, lavrei a presente Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos(as) demais conselheiros (as) presentes. Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito a Rua Onofre Pereira de Matos, 2420, centro, os (as) Conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/CMDCA, são estes; Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti de Matos, Marlayne Mendes Wolf, Dejacir Machado dos Santos, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão dos Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Jozimar Nunes dos Santos. O presidente inicia a reunião desejando felicitações a todos os conselheiros presentes. Conforme pauta de convocação o presidente expõe a necessidade de encaminhar os nomes dos conselheiros que irão compor a comissão geral de organização da 8º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada no dia 17 de Abril de 2015, sendo que o colegiado escolheu os seguintes nomes para compor a referida comissão. Jozimar Nunes dos Santos, Simone Chagas Brasil Chamorro, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Luciana Ramires Fernando Magalhães, Haroldo de Barros Lopes e Dejacir Machado dos Santos. Nada mais havendo a tratar, eu Simone Chagas Brasil Chamorro, lavrei a presente Ata, após lida e aprovada, será assinada pormime pelos(as) demais conselheiros (as) presentes. Ata de número três, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Haroldo de Barros Lopes, Mônica Roberta Marin de Medeiros , Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão Santos, Tatiany Miranda dos Saravi e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se as deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: indicação de representante do CMDCA junto ao Comitê Gestor do Programa Estação Juventude. O colegiado decidi que antes da indicação dos representantes seja convidado a coordenadora do referido projeto para que na próxima reunião ordinária a mesma possa esclarecer eventuais dúvidas do colegiado. 2ª Pauta: oficio da Conselheira Tutelar Kezia Gouveia Zago renunciando o mandato de Conselheira. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Simone Chagas Brasil Chamorro, secretária ad doc lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. ATA - PREVID RESOLUÇÕES - CMDCA Resolução Nº 004/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 005/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Convocar a Conselheira Tutelar Suplente, Darci Lima de Souza, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de 60 dias com início em 28 de fevereiro de 2015, em virtude da licença médica da Conselheira Tutelar, Carleuza Batista de Oliveira Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 10 de Março de 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 19 de março de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/FMDCAreferente ao exercício do ano de 2014. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 19 de março de 2015. BARROS & FLORES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de pet shop, banho e tosa e consultório veterinário, localizada na Rua Hayel Bom Faker, nº 2130, Sala 03, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BEM ESTAR COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comércio, localizada na Rua Manoel Santiago 1305- Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CHIQ DOG ESTETICAANIMAL EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, comércio varejista de animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação e clínica veterinária, localizada na Rua Oliveira Marques, Nº 2734 - B, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FGP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio e Elaboração de sanduiches e saladas, localizado no ShoppingAvenida Center,Avenida Marcelino Pires, Box 07 – Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FLÁVIO DA SILVA DIAS & CIA LTDA ME, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação- LO, para atividade de ACADEMIA DE ESPORTES, localizado na Rua Pedro Rogotti, 413, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Iolanda Maria Câmara Vieira - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Lanchonete Casas de chás, sucos e similares , localizada na rua Ediberto Celestino de Oliveira, 854 – Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.A.A. LIMA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de Comercio varejista de peixes vivos ornamentais; Comercio varejista de aquários e acessórios para aquários e comercio de artigos de caça, pesca e camping, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 9.933, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Mauro Roberto Nagano 08171956882, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de fabricação e comércio de sorvetes, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3053 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAXXSETTE SERVIÇOS EIRELI-ME portadora do CNPJ 21.718.839/0001-30 , torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO PARAINSTALAÇÃO DE PORTAS E JANELAS , localizada Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 3675, Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Moria Prestadora de Serviços Ltda - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AApara atividade de escritório para prestação de serviços gerais, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1024 – Andar 1, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAÚDEANIMALCONSULTÓRIO VETERINÁRIO LTDA, portadora do CNPJ 06.983.849/0001-09 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa –LP, Licença de Instalação-LI e Licença de Operação-LO, para atividade de COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA, localizada Avenida Weimar Gonçalves Torres , 901, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 14 DELIBERAÇÃO - COMED Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015 DELIBERAÇÃO COMED Nº 094, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Joaquim Murtinho e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 01/12/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 022, de 01/12/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem01/12/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Joaquim Murtinho, localizada à Rua , localizada à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1842, Centro, neste Município Dourados-MS, o seguinte: I) Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 5 (cinco) anos a partir de 2014. II) Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 5 (cinco) anos a partir de 2014. Art. 2º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 3º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.5º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de dezembro de 2014. HOMOLOGOEM:19/03/2015. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3934 – 20/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.934 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 158 DE 13 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 158, de 13 de março de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 159, de 13 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 159, de 13 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 162 DE 16 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 162, de 16 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 163, de 16 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 163, de 16 de março de 2015. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento -SEMID” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento” “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Fazenda” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de março de 2015, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de março de 2015. Servidor Símbolo Cargo HAMILTONLUIZ PEREIRA DGA-5 GERENTEDENÚCLEO PAULODASILVALIMA DGA-6 ASSESSORIII O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, a partir de 02 de março de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2015. Servidor Símbolo Cargo PAULODASILVALIMA DGA-5 GERENTEDENÚCLEO LEEZYESOUZAMELO DGA-6 ASSESSORIII O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em16 de março de 2015. Servidor Símbolo Cargo CAMILASCHENCKNECHT DGA-6 ASSESSORIII LARYSSADEVITOROSA DGA-7 ASSESSORIV O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimentoemcomissão, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2015. Servidor Símbolo Cargo CAMILASCHENCKNECHT DGA-5 GERENTEDENÚCLEO LARYSSADEVITOROSA DGA-6 ASSESSORIII MARIOEUGENIOFERREIRA DGA-7 ASSESSORIV 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.934 Resolução nº Lm/03/395/2015 /SEMAD PERÍODO DE 24/02/2015 a 13/03/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/03/396/2015 /SEMAD PERÍODO DE 24/02/2015 A 13/03/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Fevereiro e Março de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Fevereiro e Março de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de março de 2015. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 15 04/03/2015 A 18/03/2015 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMS 03 25/02/2015 A 27/02/2015 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMS 03 18/02/2015 A 20/02/2015 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMS 02 23/02/2015 A 24/02/2015 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 114768498-1 AGETRAN 07 25/02/2015 A 03/03/2015 ANDREA ANDERSON DE ANGELO 81521-1 SEMED 15 04/03/2015 A 18/03/2015 ANGELICA VIANA DE LIMA 114762014-1 SEMED 07 23/02/2015 A 01/03/2015 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 15 04/03/2015 A 18/03/2015 AURORA FERREIRA DE SANTE 87001-1 SEMED 05 04/03/2015 A 08/03/2015 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765-4 SEMS 07 25/02/2015 A 03/03/2015 CARLEUZA BATISTA DE OLIVEIRA 114767224-1 SEMAS 15 28/02/2015 A 14/03/2015 CECILIA DA SILVA COSTA 33321-1 SEMS 15 23/02/2015 A 09/03/2015 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 12 10/03/2015 A 21/03/2015 CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES 19771-1 SEMS 15 11/03/2015 A 25/03/2015 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171-1 SEMAS 07 05/03/2015 A 11/03/2015 CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 15 04/03/2015 A 18/03/2015 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 05 23/02/2015 A 27/02/2015 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V WANDROSKI 153541-1 SEMED 02 19/02/2015 A 20/02/2015 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V WANDROSKI 153541-1 SEMED 13 10/03/2015 A 22/03/2015 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 15 24/02/2015 A 10/03/2015 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 01 20/02/2015 A 20/02/2015 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 03 11/02/2015 A 13/02/2015 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 11/03/2015 A 25/03/2015 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043-1 SEMED 15 05/03/2015 A 19/03/2015 EDVETE DIAMANTE MOREIRA 114764293-3 SEMS 15 08/03/2015 A 22/03/2015 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 114762455-1 SEMED 07 04/03/2015 A 10/03/2015 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 15 23/02/2015 A 09/03/2015 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 10 16/02/2015 A 25/02/2015 ELZA PEREIRA CORDEIRO DA SILVA 114769954-1 SEMED 04 09/03/2015 A 12/03/2015 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMOP 10 04/03/2015 A 13/03/2015 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 15 25/02/2015 A 11/03/2015 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 89571-1 SEMAD 15 02/03/2015 A 16/03/2015 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 114760102-1 SEMSUR 15 02/02/2015 A 16/02/2015 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 10 04/03/2015 A 13/03/2015 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 15 25/02/2015 A 11/03/2015 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 29841-1 SEMED 15 02/03/2015 A 16/03/2015 IVANETE FARAVELLI TORO 88691-1 SEMED 15 25/02/2015 A 11/03/2015 IVONETE LAURINDA FERREIRA 142011-4 SEMAS 10 25/02/2015 A 06/03/2015 JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 15 23/02/2015 A 09/03/2015 JOANA GALEANO 71731-1 SEMED 07 25/02/2015 A 03/03/2015 JOANA GALEANO 71731-2 SEMED 07 25/02/2015 A 03/03/2015 JOANA GALEANO 71731-1 SEMED 08 04/03/2015 A 11/03/2015 JOANA GALEANO 71731-2 SEMED 08 04/03/2015 A 11/03/2015 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901-1 SEMED 01 05/03/2015 A 05/03/2015 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901-1 SEMED 05 09/03/2015 A 13/03/2015 JOSIMAR CRESPAN 78681-3 SEMED 15 04/03/2015 A 18/03/2015 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 15 22/02/2015 A 08/03/2015 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 07 26/02/2015 A 04/03/2015 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 07 05/03/2015 A 11/03/2015 LAURA RODRIGUES PATRICIO 48061-1 GMD 04 24/02/2015 A 27/02/2015 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158-1 GMD 05 26/02/2015 A 02/03/2015 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158-1 GMD 10 03/03/2015 A 12/03/2015 LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO 114769479-1 SEMS 15 05/03/2015 A 19/03/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/395/15/SEMAD - Período de 24/02/2015 A13/03/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 14291-1 SEMED 15 21/02/2015 A 07/03/2015 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 114761560-1 SEMED 05 09/03/2015 A 13/03/2015 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 114761937-1 SEMED 01 20/02/2015 A 20/02/2015 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 114761937-1 SEMED 01 12/02/2015 A 12/02/2015 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 114761937-1 SEMED 13 25/02/2015 A 09/03/2015 MARIA ANGELA CLEMENTE 89361-1 SEMS 02 05/03/2015 A 06/03/2015 MARIA ANGELA CLEMENTE 89361-1 SEMS 07 07/03/2015 A 13/03/2015 MARIA APARECIDA DA SILVA 114760452-1 SEMS 15 02/03/2015 A 16/03/2015 MARIA BENTO DE ALMEIDA 87501-1 SEMED 15 25/02/2015 A 11/03/2015 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ 2821-1 SEMED 04 10/03/2015 A 13/03/2015 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ 2821-2 SEMED 04 10/03/2015 A 13/03/2015 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 15 04/03/2015 A 18/03/2015 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 08 24/02/2015 A 03/03/2015 MARIANNE SILVA 81571-1 SEMED 05 23/02/2015 A 27/02/2015 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 15 05/03/2015 A 19/03/2015 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 15 09/03/2015 A 23/03/2015 MILTON FRANCISCO DE SOUZA 114766968-2 SEMID 15 19/02/2015 A 05/03/2015 MONALISE AMORIM BONETTI MARQUES 114769222-1 SEMED 15 26/02/2015 A 12/03/2015 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 15 04/03/2015 A 18/03/2015 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 89041-1 SEMS 05 23/02/2015 A 27/02/2015 NILCEIA PEREIRA DA SILVA 114760509-2 SEMED 02 02/03/2015 A 03/03/2015 NILCEIA PEREIRA DA SILVA 114760509-2 SEMED 13 04/03/2015 A 16/03/2015 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 114760129-1 SEMED 15 05/03/2015 A 19/03/2015 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 15 06/03/2015 A 20/03/2015 PATRICIA IRALA DA SILVA 114767026-1 SEMED 07 04/03/2015 A 10/03/2015 ROSANGELA VILHALVA 114763952-1 SEMED 15 09/02/2015 A 23/02/2015 ROSE MEIRE LUIZ 33451-1 SEMS 15 09/02/2015 A 23/02/2015 ROSELI DE MOURA 114765789-3 SEMED 05 02/03/2015 A 06/03/2015 ROSILENE CARLOS PEIXOTO 114760123-1 SEMS 07 05/03/2015 A 11/03/2015 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 47691-1 GMD 15 19/02/2015 A 05/03/2015 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 114764256-3 SEMS 15 03/02/2015 A 17/02/2015 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 15 05/03/2015 A 19/03/2015 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-3 SEMED 15 05/03/2015 A 19/03/2015 SIMONI PIRES DA SILVA 114765086-3 SEMS 15 03/03/2015 A 17/03/2015 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 131081-1 SEMED 15 24/02/2015 A 10/03/2015 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-1 SEMED 15 12/02/2015 A 26/02/2015 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-2 SEMED 15 12/02/2015 A 26/02/2015 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 501053-4 SEMS 15 23/02/2015 A 09/03/2015 SUALI GONCALVES 34871-1 SEMED 15 05/03/2015 A 19/03/2015 TALITA RAMOS ALMEIDA 114768518-1 SEMAD 15 25/02/2015 A 11/03/2015 TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 114769854-1 SEMED 05 09/03/2015 A 13/03/2015 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 15 28/02/2015 A 14/03/2015 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 15 28/02/2015 A 14/03/2015 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEMOP 11 25/02/2015 A 07/03/2015 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541-3 SEMS 15 19/02/2015 A 05/03/2015 VILSON BET 21741-1 SEMFAZ 15 22/02/2015 A 08/03/2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 19 19/03/2015 A 06/04/2015 ANA PEREIRA SERAFIM 153521-1 SEMED 60 28/02/2015 A 28/04/2015 ANTONILDA PEREIRA MENDES 114766110-1 SEMED 65 07/03/2015 A 10/05/2015 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 85441-2 SEMED 90 04/03/2015 A 01/06/2015 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 45 19/03/2015 A 02/05/2015 CECILIA DA SILVA COSTA 33321-1 SEMS 15 10/03/2015 A 24/03/2015 CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES 19771-1 SEMS 06 26/03/2015 A 31/03/2015 CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 15 19/03/2015 A 02/04/2015 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V WANDROSKI 153541-1 SEMED 45 23/03/2015 A 06/05/2015 CREUZA MARANGOM CAMARGO 87391-1 SEMAD 60 27/02/2015 A 27/04/2015 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 15 11/03/2015 A 25/03/2015 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 48010-1 SEMED 30 11/03/2015 A 09/04/2015 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 26/03/2015 A 09/04/2015 EDSON DE SOUZA ALENCAR 130781-1 SEMED 60 25/02/2015 A 25/04/2015 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 15 10/03/2015 A 24/03/2015 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 20 26/02/2015 A 17/03/2015 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 20591-1 SEMS 60 24/02/2015 A 24/04/2015 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 45 12/03/2015 A 25/04/2015 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 114760102-1 SEMSUR 02 17/02/2015 A 18/02/2015 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 60 25/02/2015 A 25/04/2015 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 15 27/02/2015 A 13/03/2015 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-1 SEMED 120 08/02/2015 A 07/06/2015 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 15 12/03/2015 A 26/03/2015 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 29841-1 SEMED 45 17/03/2015 A 30/04/2015 JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 15 10/03/2015 A 24/03/2015 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 114764286-1 SEMS 15 06/03/2015 A 20/03/2015 JOANA GALEANO 71731-1 SEMED 07 12/03/2015 A 18/03/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/396/2015/SEMAD - Período de 24/02/2015 A13/03/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) 03 RESOLUÇÕES EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº06/2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº06/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.934 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731-1 SEMSUR 60 23/02/2015 A 23/04/2015 JOSE DE LIMA 26371-1 FUNED 60 06/03/2015 A 04/05/2015 JOSIMAR CRESPAN 78681-3 SEMED 26 19/03/2015 A 13/04/2015 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 114768452-1 SEMOP 30 08/03/2015 A 06/04/2015 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 30 22/02/2015 A 23/03/2015 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 34721-1 SEMS 60 26/02/2015 A 26/04/2015 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158-1 GMD 20 13/03/2015 A 01/04/2015 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 14291-1 SEMED 45 08/03/2015 A 21/04/2015 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 114761937-1 SEMED 01 10/03/2015 A 10/03/2015 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 17 17/02/2015 A 05/03/2015 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 17 17/02/2015 A 05/03/2015 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 30 06/03/2015 A 04/04/2015 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 30 06/03/2015 A 04/04/2015 MARIA APARECIDA DA SILVA 114760452-1 SEMS 30 17/03/2015 A 15/04/2015 MARIA BENTO DE ALMEIDA 87501-1 SEMED 15 12/03/2015 A 26/03/2015 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 501726-1 SEMED 60 15/03/2015 A 13/05/2015 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 45 19/03/2015 A 02/05/2015 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 30 04/03/2015 A 02/04/2015 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 60 05/03/2015 A 03/05/2015 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 52 04/03/2015 A 24/04/2015 MARIANNE SILVA 81571-1 SEMED 06 28/02/2015 A 05/03/2015 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 30 03/03/2015 A 01/04/2015 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 15 24/03/2015 A 07/04/2015 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 15 19/03/2015 A 02/04/2015 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 07 04/03/2015 A 10/03/2015 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 114760129-1 SEMED 19 20/03/2015 A 07/04/2015 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 15 24/02/2015 A 10/03/2015 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 60 11/03/2015 A 09/05/2015 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 30 06/03/2015 A 04/04/2015 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 60 05/03/2015 A 03/05/2015 ROSANGELA VILHALVA 114763952-1 SEMED 30 24/02/2015 A 25/03/2015 ROSE MEIRE LUIZ 33451-1 SEMS 45 24/02/2015 A 09/04/2015 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 30 26/02/2015 A 27/03/2015 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 47691-1 GMD 05 06/03/2015 A 10/03/2015 RUI DE LIMA 500937-2 SEMS 120 03/03/2015 A 30/06/2015 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 114764256-3 SEMS 45 18/02/2015 A 03/04/2015 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 82551-1 SEMED 60 28/02/2015 A 28/04/2015 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 30 04/03/2015 A 02/04/2015 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 30 04/03/2015 A 02/04/2015 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 60 28/02/2015 A 28/04/2015 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 114764232-1 SEMS 60 06/03/2015 A 04/05/2015 SIMONI PIRES DA SILVA 114765086-3 SEMS 15 18/03/2015 A 01/04/2015 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 131081-1 SEMED 45 11/03/2015 A 24/04/2015 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-1 SEMED 75 27/02/2015 A 12/05/2015 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-2 SEMED 75 27/02/2015 A 12/05/2015 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 30 15/03/2015 A 13/04/2015 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEMOP 04 08/03/2015 A 11/03/2015 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541-3 SEMS 15 06/03/2015 A 20/03/2015 VILSON BET 21741-1 SEMFAZ 30 09/03/2015 A 07/04/2015 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 186/2015 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos S. V. Filho nº5430, Q-17, L-19/ JD. Monte Libano 147/2015 12339 Antonio Franco da Rocha PROC.: Alberto de La C. V. Suypene-Espolio Wanilton Finamore, Q-03, L-03/ Vila Icassati 206/2015 25054 Aparecido Ferraz de Almeida Uirapuru nº800, Q-16, L-16/ BNH IV Plano 492/2015 184 Ayrton Barbosa Ferreira Weimar G. Torres, Q-02, L-02/ Jd. Central 138/2015 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 130/2015 8279 Célia Regina Muraoka Silverio e Esposo Nelson Senatore, Q-01, L-05/ Chácara Flora 137/2015 7452 Elisa Maria Soares da Cruz Nespolo e Outros Guarapari, Q-31, L-10/ BNH III Plano 484/2015 92085 Fernando Rodrigues Ponta Porã, Q-00, L-9C2/ Chácara Parte 108 Complemento: Remen, 2C, 07 e Area 01 493/2015 7992 Francisco Antonio Braz Cayuela e Outros Manoel Santiago, Q-12, L-05/ Jd. Girassol 496/2015 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhert, Q-69, L-03/ Pq. Alvorada 498/2015 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhert, Q-69, L-06/ Pq. Alvorada 499/2015 9177 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Claudio Goelzer, Q-69, L-36/ Pq. Alvorada 313/2015 77764 Junior Cano Sebastião Dalalibera, Q-04, L-19/ Jd. Vitória II 456/2015 9250 Laysa Emy Kamimura Sonia Maria Lange Volpato nº1075, Q76, L-21/ Pq. Alvorada 185/2015 13167 Luiz Vital Sobrinho Yolanda Ferreira Penzo, Q-03, L-01/ Jd. Vital 142/2015 56087 Marcia Dias Yoshizaki Silva e Outros Ciro Melo, Q-00, L-P/96 /Chácara Parte 96 159/2015 980 Maria Tereza da Silva Carlos Cimat nº137, Q-03, L-07/ Jd. Climax 178/2015 19453 Nilton Rodrigues Gonçalves e Outros Eulalia Pires nº2440, Q-N, L-07/ Centro 486/2015 13846 Ozualdo Aparício Barros Da Lavia Ponta Grossa, Q-10, Q-10, L-13/ Vl. Arapongas 388/2015 77859 Regina da Silva Soares João Franco da Rocha, Q-01, L-07/ Jd. Vitória II 439/2015 72362 Renivaldo Tadeu Cipola Gustavo Adolfo Pavel, Q-03, L-04/ Jd. Aline 260/2015 6746 Rosa Masae Nishida Murata Amael Pompeu Filho, Q-47, L-32/ Pq. Alvorada Dourados, 18 de Março de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 106/2015 9026 Acreonio Rodrigues do Prado Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-58, L-17/ Pq. Alvorada 855/2015 27990 Adelina Rigotti e Outros Araguaia, Q-151, L-16/ Jd. Água Boa 352/2015 9179 Ademir Soares de Araujo e Outros Martin Eberhart nº860, Q-69, L-02/ Pq. Alvorada 111/2015 9484 Alexandra Ribeiro Pereira Arthur Frantz, Q-87, L-07/ Pq. Alvorada 190/2015 5913 Amanda Aparecida Icassati Dorneles Antonio Spoladore nº341, Q-21, L28/ Pq. Alvorada 359/2015 6460 Andre Erotides de Arruda Alfredo Richard Klein, Q-25, L-15/ Pq. Alvorada 761/2015 18164 Ari Valdecir Artuzi Ponta Porã, Q-26, L-09/ Jd. Maracanã 360/2015 6459 Arley Erotides de Arruda Alfredo Richard Klein, Q-25, L-14/ Pq. Alvorada 960/2015 8299 Carlos Antonio Romachka e Outros Susana Cortez Schultz Hamester, Q-03, L-09/ Chácara Flora 894/2015 47895 Cássio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Alcebíades Jose Magalhães Q-12, L-05/ Pq. do Lago II 915/2015 51112 Cássio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Lindalva Marques Maciel Ferreira, Q-24, L-02/ Pq. do Lago II 664/2015 4235 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre, Q-00, L-01/Chácara Parte 04 665/2015 4234 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre, Q-00, L-02/Chácara Parte 04 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.934 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015 954/2015 10167 Edmundo Lima Marçal Tupã I, Q-05, L-12/ Jd. Monte Alegre 900/2015 67322 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Ignacia de Matos Brandão, Q-29, L-13/ Jd. Novo Horizonte 989/2015 19469 Esmeralda Portilho e Outros Antonio Emilio de Figueiredo nº345, Q-21, L-08/ Jd. Clímax 850/2015 14327 Espolio de Anizio de Barros Joaquim dos S. V. Filho nº1955, Q-18, L-08/ Jd. Monte Líbano 921/2015 27879 Espolio de Austrilio Ferreira de Souza Palmeiras nº1230, Q-33, L-01/ Jd. Santo André 941/2015 37161 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Fernando Ferrari nº465, Q-02, L01/ Jd. São Cristovão 942/2015 12934 Expedito Pimenta Xavier Ediberto Celestino de Oliveira nº2920, Q-10, L-P/910 /Vl. Planalto 784/2015 17177 Ezio Lima Guerreiro e Esposa Joaquim Alves Taveira, Q-35, L-12/ Jd. Maracanã 897/2015 47936 Fabio Amaral Augusto e Outros Lauro Moraes de Matos, Q-19, L11/ Pq. do Lago II 176/2015 8649 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-05/ Pq. Alvorada 177/2015 8650 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-06/ Pq. Alvorada 179/2015 8651 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-07/ Pq. Alvorada 266/2015 9345 Fernanda de Fátima Francener Arthur Frantz, Q-79, L-27/ Pq. Alvorada 181/2015 9070 Francis Zelinski Froes Eduardo Cerzosimo de Souza, Q65, L-13/ Pq. Alvorada 543/2015 33418 Gilberto Sergio Fernandes Das Cerejeiras, Q-18, L-02/ Jd. Colibri 168/2015 9428 GR Construtora e Incorporadora LTDA Arthur Frantz, Q-85, L-17/ Pq. Alvorada 169/2015 9429 GR Construtora e Incorporadora LTDA Arthur Frantz, Q-85, L-18/ Pq. Alvorada 924/2015 626 Guiomar dos Santoa Benedetti Reis Weimar Torrea, Q-A, L-P/6 /Vila Rui Barbosa 932/2015 51410 Helvecio Crisanto Cuiabá nº578, Q-01, L-06/ Jd. Maringá 232/2015 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Eberhart, Q-70, L-04/ Pq. Alvorada 233/2015 8944 Hernani Mangueira da Silva Amael Pompeu Filho, Q-55, L-16/ Pq. Alvorada 682/2015 9215 Ignácio Lopes Ferreira Sonia Maria Lange Volpato, Q-75, L-21/ Pq. Alvorada 876/2015 47974 Ilson da Conceição Demenciano de Matos Pereira, Q34, L-13/ Pq. do Lago II 762/2015 15537 Imobiliária Garavelo LTDA Cabral, Q-24, L-10/ Jd. Piratininga 857/2015 52938 Ismael Carmona Arantes Izzat Bussuan nº1020, Q-05, L13A/ Jd. Bara 983/2015 26734 Ivone de Oliveira João Correa Neto, Q-06, L-03/ Jd. Del Rey 258/2015 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore, Q-22, L-33/ Pq. Alvorada 555/2015 33494 João Alves Pereira Dos Pessegueiros, Q-06, L-11/ Jd. Colibri 945/2015 1085 João Saturnino da Silva Antonio Alves da Rocha, Q-10, L08/ Pq. do Lago I 964/2015 8360 Jony Massaranduba Menesses Franco Cinato, Q-05, L-11/ Chácara Flora 264/2015 9354 José Almeida de Freitas Arthur Frantz, Q-79, L-36/ Pq. Alvorada 304/2015 6704 Leila Youssef El Kadre e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-25/ Pq. Alvorada 882/2015 87470 Luciano Rodrigues Miranda e Outros Aguiar Ferreira de Souza, Q-148, L-03/ Jd. Água Boa 955/2015 61052 Maria Gottschalk Paissandu nº420, Q-03, L-06/ Jd. São Cristovão 716/2015 46997 Maria Jose Rodrigues Vieira e Outros PROC.: Maria Aparecida da Silva Antonio Candido de Carvalho nº1585, Q-26, L-13/ J. Maracanã 851/2015 21280 Matilde de Brito Gobi e Outros Palmeiras, Q-06, L-03/ Jd. Coronel Francisco Alves 867/2015 51130 Mirian Cristina Rodrigues Demenciano de Matos Pereira, Q32, L-06/ Pq. do Lago II 868/2015 51131 Mirian Cristina Rodrigues Demenciano de Matos Pereira, Q32, L-05/ Pq. do Lago II 284/2015 6616 Modesto Aquino Filho Reinaldo Bianchi, Q39, L-13/ Pq. Alvorada 826/2015 35910 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Matos, Q-06, L01/ Jd. Brasília 935/2015 1022 Olga Boarin Rodrigues Balbina de Matos nº939, Q-02, L18/ Vl. Matos 144/2015 9494 Parque Alvorada Empreendimentos Imobiliários LTDA João Demamann Filho, Q89, L-23/ Pq. Alvorada 877/2015 80976 Randal Garcia Borges e Outros Cider Cerzosimo de Souza, Q-00, L-08/ Jd. Universitário 878/2015 80977 Randal Garcia Borges e Outros Cider Cerzosimo de Souza, Q-00, L-07/ Jd. Universitário 203/2015 9134 Reginaldo Costa Claudio Goelzer, Q-70, L-28/ Pq. Alvorada 993/2015 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 853/2015 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua, Q-20, L-20/ Jd. Mato Grosso 122/2015 9060 Tânia Rejane de Souza Eduardo Cersozimo de Souza, Q65, L-03/ Pq. Alvorada 752/2015 814 Thiago Majolo Valeretto Cornelia Cerzosimo de Souza, Q09, L-14/ Jd. Climax 741/2015 73041 Valdinei Carbonari Itália, Q-08, L-23/ Jd. Mônaco 156/2015 8854 Vanessa de Figueiredo Olivio Waldemaer Becker, Q-84, L22/ Pq. Alvorada 365/2015 77754 Viana & Rocha LTDA Projetada F, Q-04, L-10/ Jd. Vitoria I Dourados, 18 de Março de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 014/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 044/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURAE EVENTUALAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, MÁQUINAS PARA OFICINA, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MOBILIÁRIO, MATERIAL DE EXPEDIENTE, ELÉTRICO/ELETRÔNICO EDE COPA/COZINHA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/04/2015 (sete de abril do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de março de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA - do tipo "Técnica e Preço" - relativo ao Processo n° 430/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ABRANGEM O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOSDOMUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/05/2015 (cinco de maio do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que 05 LICITAÇÕES preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de março de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que por meio doADENDO N° 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 055/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RETIRADAS DE ENTULHOS EM DIVERSOS LOCAIS DAZONAURBANADOMUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”.Aalteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, conforme C.I. n° 140/2015/Semid, inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que em vista da modificação introduzida não afetar a formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. OADENDO contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de março de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 028/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2ª ETAPA), LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponenteJUHAENGENHARIALTDA. Dourados-MS, 09 de março de 2015. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009 com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência do Edital de Chamada Pública nº. 001/2015/SEMS, cujo objeto é realizar o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal, para execução dos procedimentos cirúrgicos de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, objeto do acordo judicial promovido nos autos de n. 000130108.2014.403.6002 que tramitou 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul/Dourados, seguindo as disposições previstas no referido acordo, inclusive valor unitário estipulado a ser pago para a presente contratação. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo DelessandroViana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes: LETÍCIA MENDONÇA CATELAN, DANIEL CRUZ NOGUEIRA, MARCOS MASSATO HIRAHATA, INSTITUTO DE OLHOS FABIO VIEIRA S/S, BONINI OFTALMOLOGIALTDA, KATAYAMA SERVIÇOS MÉDICOS S/S e RVS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. O Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: 1. A proponente LETÍCIA MENDONÇA CATELAN apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa física, entretanto, restaram pendentes os documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: b) situação cadastral do CPF; h) Número de inscrição do profissional no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou do protocolo do pedido de inscrição. No caso de rejeição do pedido de inscrição, o credenciado deverá ser descredenciado do banco de prestadores, bem como, o contrato que tiver sido firmado será rescindido unilateralmente pelo Contratante. 2.Oproponente DANIEL CRUZ NOGUEIRA apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa física e pessoa jurídica, no entanto, deve o proponente optar por apenas uma das formas de credenciamento (pessoa física ou pessoa jurídica), restando ainda pendente os seguintes itens exigidos no Edital como Pessoa Física: b) situação cadastral do CPF; e) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal de domicílio da Licitante, com validade na data de realização do credenciamento, mediante a apresentação das certidões negativas de competência municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários) (Ex.: IPTU e ISSQN respectivamente); Caso a certidão não inclua todos os Tributos (mobiliários e imobiliários) e a proponente não possua imóvel cadastrado em seu nome deverá apresentar documento emitido pela Prefeitura Municipal que comprove tal fato ou certidão negativa de imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, da sede da licitante; f) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aosTributos Federais e à DívidaAtiva da União, obtida no site (http://www. receita.fazenda.gov.br); h) Número de inscrição do profissional no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou do protocolo do pedido de inscrição. No caso de rejeição do pedido de inscrição, o credenciado deverá ser descredenciado do banco de prestadores, bem como, o contrato que tiver sido firmado será rescindido unilateralmente pelo Contratante; e como Pessoa Jurídica: h) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal onde for sediada a Licitante, com validade na data de realização do credenciamento, mediante a apresentação das certidões negativas de competência municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários) (Ex.: IPTU e ISSQN respectivamente); j) Documento que indique os profissionais que compõem seu corpo clínico e, que executarão os procedimentos cirúrgicos de facoemulsificação, devidamente assinado pelo representante legal da empresa; k) Número de inscrição dos profissionais do corpo clínico no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou do protocolo do pedido de inscrição. No caso de rejeição do pedido de inscrição, o credenciado deverá ser descredenciado do banco de prestadores, bem como, o contrato que tiver sido firmado será rescindido unilateralmente pelo Contratante; l) Documento comprobatório de registro do estabelecimento e dos profissionais do corpo clínico no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul; m) Cópia do Diploma de Graduação (frente e verso se houver) dos profissionais do corpo clínico; n) Cópia do Diploma/Certificado de Pós-Graduação do profissional, para fins de comprovação da especialidade em oftalmologia dos membros do corpo clínico; s) Indicação por escrito do representante legal, seu endereço, estado civil e profissão; caso tal condição não esteja expressa no contrato social juntamente com a cópia do RG e CPF do mesmo.3. O proponente MARCOS MASSATO HIRAHATA apresentou toda a documentação exigida no Edital para credenciar-se como pessoa física. 4. O proponente INSTITUTO DE OLHOS FABIO VIEIRA S/S apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes os documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social consolidado em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (caso o Contrato Social em vigor não apresente o nome do sócio administrador e o ramo de atividade da licitante, a mesma deverá apresentar também a alteração que contenha estes dados); h) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal onde for sediada a Licitante, com validade na data de realização do credenciamento, mediante a apresentação das certidões negativas de competência municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários) (Ex.: IPTU e ISSQN respectivamente); j) Documento que indique os profissionais que compõem seu corpo clínico e, que executarão os procedimentos cirúrgicos de facoemulsificação, devidamente assinado pelo representante legal da empresa; k) Número de inscrição dos profissionais do corpo clínico no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou do protocolo do pedido de inscrição. No caso de rejeição do pedido de inscrição, o credenciado deverá ser descredenciado do banco de prestadores, bem como, o contrato que tiver sido firmado será rescindido unilateralmente pelo Contratante; l) Documento comprobatório de registro do estabelecimento e dos profissionais do corpo clínico no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul; s) Indicação por escrito do representante legal, seu endereço, estado civil e profissão; caso tal condição não esteja expressa no contrato social juntamente com a cópia do RG e CPF do mesmo. O proponente apresentou cópia dos seguintes documentos exigidos no Edital, porém, sem a devida autenticação: a) I - Os documentos mencionados no subitem acima, deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com o objeto desta licitação; m) Cópia do Diploma de Graduação (frente e verso se houver) dos profissionais do corpo clínico; n) Cópia do Diploma/Certificado de Pós-Graduação do profissional, para fins de comprovação da especialidade em oftalmologia dos membros do corpo clínico. O proponente apresentou cópia dos seguintes documentos exigidos no Edital, porém, faz-se necessária a apresentação original: o) Requerimento para credenciamento, segundo modelo constante do Anexo I; p) Proposta de trabalho indicando quantas cirurgias poderá executar semanalmente considerando a pactuação firmada nos autos de que o Hospital Universitário disponibilizará a estrutura física (sala cirúrgica) de segunda a sexta feira a partir das 15h00 e aos sábados e domingos durante todo o dia, conforme modelo constante no do Anexo II; q) Declaração de inexistência de fato superveniente conforme modelo constante do Anexo III; r) Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº. 001/2015/SEMS Ata nº. 001/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.934 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015 06 LICITAÇÕES Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo IV. 5. O proponente BONINI OFTALMOLOGIA LTDA apresentou toda a documentação exigida no Edital para credenciar-se como pessoa jurídica. 6. O proponente KATAYAMA SERVIÇOS MÉDICOS S/S apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes os documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social consolidado em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (caso o Contrato Social em vigor não apresente o nome do sócio administrador e o ramo de atividade da licitante, a mesma deverá apresentar também a alteração que contenha estes dados); j) Documento que indique os profissionais que compõem seu corpo clínico e, que executarão os procedimentos cirúrgicos de facoemulsificação, devidamente assinado pelo representante legal da empresa; k) Número de inscrição dos profissionais do corpo clínico no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou do protocolo do pedido de inscrição. No caso de rejeição do pedido de inscrição, o credenciado deverá ser descredenciado do banco de prestadores, bem como, o contrato que tiver sido firmado será rescindido unilateralmente pelo Contratante; s) Indicação por escrito do representante legal, seu endereço, estado civil e profissão; caso tal condição não esteja expressa no contrato social juntamente com a cópia do RG e CPF do mesmo. O proponente apresentou cópia dos seguintes documentos exigidos no Edital, porém, sem a devida autenticação: a) I - Os documentos mencionados no subitem acima deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com o objeto desta licitação; l) Documento comprobatório de registro do estabelecimento e dos profissionais do corpo clínico no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul; m) Cópia do Diploma de Graduação (frente e verso se houver) dos profissionais do corpo clínico; n) Cópia do Diploma/Certificado de Pós-Graduação do profissional, para fins de comprovação da especialidade em oftalmologia dos membros do corpo clínico. O proponente apresentou cópia do seguinte documento exigido no Edital, porém, com data superior a 30 (trinta) dias: c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; II - O comprovante de inscrição cadastral deverá ser emitido, preferencialmente, no prazo de até 30 (trinta) dias anterior à data prevista para apresentação das documentações e propostas. 7. O proponente RVS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes os documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: l) Documento comprobatório de registro do estabelecimento e dos profissionais do corpo clínico no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul. Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) Juntar nos autos do processo de Chamada Pública, para o fim de considerar apresentada a documentação exigida no item “e” para credenciamento como pessoa jurídica do proponente que apresentou a documentação exigida no item “d”, informativo expedido pela Receita Federal do Brasil disponível por meio do endereço eletrônico http://receita.fazenda.gov.br/ previdencia/cnd/Orientacao/Orienta.htm que orienta que a partir do dia 03/11/2014 não há a emissão da Certidão Previdenciária, pois a Receita Federal expedirá uma única certidão que abrange a regularidade das contribuições previdenciárias e de terceiros; II) notificar os proponentes sobre as pendências detectadas nas propostas, para o fim de regularização no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação; III)AComissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item “II” para analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros Bruno Radaelli deAssis Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.934 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2011/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATODO1°APOSTILAMENTOAOCONTRATONº 107/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 602/2014/DL/PMD Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS REFERENTE AO CONTRATO Nº 300/2014/DL/PMD. PARTES: Município de Dourados-MS Maria Perez Pogioli, Marli Perez Pogioli e Marcia Perez Pogioli. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 084/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de abril de 2015 e término previsto para 09 de abril de 2016, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 1.870,69 (um mil oitocentos e setenta reais e sessenta e nove centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 09/04/2015. Faz necessário ainda a re-ratificação dos itens 02.01.03 do SegundoTermoAditivo e item 02.01.02 do Quarto Termo Aditivo, tendo em vista que não foi considerado o valor acrescido pelo PrimeiroTermoAditivo bem como pelo 1ºApostilamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. LOCADOR:Gelton Rosemar Ferreira Milan eAuzenira da Silva Milan LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2012. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, comprovados pelo índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 4.163,78 (quatro mil cento e sessenta e três reais e setenta e oito centavos). Onovo valor será praticado a partir de 11/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Moraes Comercial Eletrônica Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 031/2014. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais e materiais, objetivando atender as fanfarras das Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.25. – Instrumentos Musicais,Artísticos e OutrosAssemelhados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.919,65 (dez mil novecentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DASPARTES: Contratualizante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIADA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADEPORTADAESPERANÇA DOOBJETO 01.01 Constitui objeto do presente instrumento o aporte de recurso financeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento vinte mil reais) a ser pago em parcela única, que se refere a recurso extraordinário enviado pelo Estado de Mato Grosso do Sul ao Fundo Municipal de Saúde para ser repassado a Contratualizada, a título de apoio ao custeio hospitalar da Missão Evangélica Caiuá para o desenvolvimento de ações e serviços de saúde e prestação de assistência ambulatorial e hospitalar no âmbito do SUS. 01.02 O repasse do referido recurso decorre da celebração do sexto termo aditivo ao termo de ajuste que entre si celebraram o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria Estadual de Saúde e Município de Dourados por meio da Secretaria Municipal de Saúde (cópia anexa). DASCONDIÇÕESGERAIS 02.01 Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original doTERMODECONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2013. 02.02 O pagamento deverá ocorrer no prazo de até 03 (três) dias contados da publicação do presente instrumento. DADOTAÇÃO 03.01OpresenteTermo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41 – Contribuições DARATIFICAÇÃO 04.01 Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento de Contratualização n. 001/2013, seus anexos e aditivos. Data deAssinatura: 05/03/2015 PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2014 OBJETO: ficaV.Sa. autorizada a retomar as obras objeto do contrato mencionado a EXTRATOS 07 EXTRATOS partir de 16 de Março de 2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, § 1ª da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 106/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 27/03/2015 com previsão de vencimentoem27/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 459,54 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 3.612,10 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArthur Campos Mello AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 3.020,10 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArthur Campos Mello Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 3.637,56 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 2.326,65 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Lóide BonfimAndrade AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93. VALORDOADITIVO: 7.420,72 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArthur Campos Mello Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 1.373,22 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Pedro Palhano Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 3.515,19 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Pedro Palhano AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 5.068,70 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Pedro Palhano Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.187,36 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Pedro Palhano Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.566,60 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 442/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.03/2014/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.06/2014/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.2/2014/APM EXTRATO DO PRIMEIRO T.A. AO CONTRATO Nº 001.5/2014/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.3/2014/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.6/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/P.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/P.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/P.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/P.P REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.934 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015 08 EXTRATOS EXTRATODOTERMODEAUTORIZAÇÃODEUSONo01/2015/AGETRAN EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2015/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 1439/2015. PARTES: Município de Dourados Movida Locação deVeículosLTDA. PROCESSO:Termo deAutorização de Uso n. 01/2015/AGETRAN OBJETO: Utilização de área interna do Aeroporto Municipal de Dourados denominado guichê, para realização de locação de veículos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei no 8.666/93 eAlterações posteriores. VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 125,48 (cento e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) mensal. DATADAASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2015. Agência Municipal deTransporte eTrânsito -AGETRAN PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: DELTAMEDCOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 29.592,50 (vinte e nove mil quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). PLASMEDIC - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIALLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 42.030,00 (quarenta e dois mil e trinta reais). POLLOHOSPITALARLTDA- EPP. Valor Total: R$ 135.640,90 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais e noventa centavos). RAFAELARANTESBISPO - ME. ValorTotal: R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais). CIRURGICAMSLTDA- ME. ValorTotal: R$ 15.325,00 (quinze mil trezentos e vinte e cinco reais). PROVITALPRODUTOSMÉDICO HOSPITALARESLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 4.901,60 (quatro mil novecentos e umreais e sessenta centavos). CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. ValorTotal: R$ 10.925,00 (dez mil novecentos e vinte e cinco reais). NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. Valor Total: R$ 377.644,50 (trezentos e setenta e sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). FUJIFILMDOBRASILLTDA. ValorTotal: R$ 89.200,00 (oitenta e nove mil e duzentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014. OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico, químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados AquidauanaViagens eTurismo Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 151/2014. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, objetivando atender necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.01. – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2029. – Coorden. e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.33.00. – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01. – PassagensAéreas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Bioestéril – Central de Esterilização Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 155/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de esterilização de materiais e equipamentos médico-hospitalares. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.002,20 (nove mil e dois reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2014. OBJETO:Aquisição de material esportivo (bolas), objetivando atender projetos da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.813.105. – Esporte: Direito deTodos 1087. – Manutenção das Atividades Complexo Esportivo e Cultural Jorge Antonio Salomão 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.740,00 (dois mil setecentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Oliveira&FerriLTDA-ME CNPJ:06.232.282/0001-39 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO015/2015 OBJETO:Aquisição de vidros para manutenção doTeatro Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 797,58 (setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos). DATADEEMPENHO:17/03/2015. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.934 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015 09 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.934 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015 Início Final Início Final 000000502133001 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 291/2015 19 19/03/2015 06/04/2015 000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 292/2015 65 07/03/2015 10/05/2015 000000019771001 CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES 293/2015 06 26/03/2015 31/03/2015 000000082431001 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 294/2015 15 26/03/2015 09/04/2015 000000078681003 JOSIMAR CRESPAN 295/2015 26 19/03/2015 13/04/2015 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 296/2015 30 06/03/2015 04/04/2015 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 297/2015 30 06/03/2015 04/04/2015 000000063821001 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 298/2015 15 24/03/2015 07/04/2015 000114760129001 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 299/2015 19 20/03/2015 07/04/2015 Início Final Início Final 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 300/2015 15 25/03/2015 08/04/2015 000000063191001 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 301/2015 15 25/03/2015 08/04/2015 000000077681003 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 302/2015 45 26/03/2015 09/05/2015 000114761937001 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 303/2015 30 11/03/2015 09/04/2015 000000501083005 PAULO GALINTO FERREIRA 304/2015 45 26/03/2015 09/05/2015 114768507-1 WELTON BARROSO 305/2015 07 08/03/2015 14/03/2015 Início Final Início Final 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 306/2015 22 20/03/2015 10/04/2015 000000088371001 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 307/2015 30 11/03/2015 09/04/2015 000000089241001 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 308/2015 47 27/03/2015 12/05/2015 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 309/2015 60 11/03/2015 09/05/2015 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 310/2015 60 11/03/2015 09/05/2015 000000501053004 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 311/2015 45 10/03/2015 23/04/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000071731001 JOANA GALEANO 287/2015 07 12/03/2015 18/03/2015 000114764158001 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 288/2015 20 13/03/2015 01/04/2015 000000500937002 RUI DE LIMA 289/2015 120 03/03/2015 30/06/2015 000114764232001 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 290/2015 60 06/03/2015 04/05/2015 Início Final Início Final 000000130781001 EDSON DE SOUZA ALENCAR 280/2015 60 25/02/2015 25/04/2015 000000089301001 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 281/2015 45 19/03/2015 02/05/2015 000000130731001 MARIA MADALENA DA SILVA I 282/2015 30 04/03/2015 02/04/2015 Início Final Início Final 000000153541001 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V WANDROSKI 283/2015 45 25/03/2015 08/05/2015 000000004801001 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 284/2015 30 11/03/2015 09/04/2015 000000080501001 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 285/2015 120 08/02/2015 07/06/2015 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 286/2015 60 11/03/2015 09/05/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho 10 FUNDAÇÕES / EDITAIS / FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.934 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015 Portaria 021/FUNSAUD de 20 de Março de 2015 Fábio José Judacewiski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I Grupo Especial de Encarregados de Gestão O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO aprovações e deliberações pelo Conselho Curador, consignados naAta 001/2014 de 09 de maio de 2014,Ata 003/2014 de 03 de Setembro de 2014, Ata 004/2014 de 18 de Novembro de 2014 e Ata 001/2015 de 05 de março de 2015, que dizem respeito ao Quadro de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Portaria 003/FUNSAUD/2014 de 16 de Junho de 2014 que Institui no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD, Organograma de Empregos e Salários. Art. 2º. Instituir no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD,Quadro de Empregos e Salários, aprovadosemata do Conselho Curador. Art. 3º. Os Empregos e Salários que trata o artigo anterior estão dispostos nos Anexos I e II desta Portaria. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 05/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 20 de Março de 2015. Emprego/Função Número de Vagas CH Remuneração (R$) 1 Analista de Controle Interno I 1 44h 2.520,00 2 Analista de Controle Interno II 1 44h 2.520,00 3 AssistenteSocial 4 30h 1.718,18 4 Enfermeiro 50 44h 2.520,00 5 Farmacêutico 9 44h 2.520,00 6 Fisioterapeuta 13 30h 1.718,18 7 Fonoaudiólogo 1 44h 2.520,00 8 Nutricionista 7 44h 2.520,00 9 Psicólogo 2 44h 2.520,00 10 Assistente Administrativo 71 44h 857,00 11 Cozinheiro 4 44h 1.010,00 12 Motorista 4 44h 1.010,00 13 Téc. Imob. Ortopédica 4 44h 1.010,00 14 Téc. Seg. Trabalho 1 44h 1.010,00 15 Técnico em Banco de Sangue 8 44h 1.010,00 16 Técnico em Contabilidade 3 44h 1.010,00 17 Técnico em Edificação Predial 1 44h 1.010,00 18 Técnico em Farmácia 8 44h 1.010,00 19 Técnico em Enfermagem 264 44h 1.010,00 20 Técnico em Radiologia 18 24h 1.010,00 21 Técnico em Informática 2 44h 1.010,00 22 Vigia 20 44h 857,00 23 Auxiliar Serviços Gerais 55 44h 801,00 24 Auxiliar de Cozinha 4 44h 801,00 25 Auxiliar de Farmácia 8 44h 801,00 26 Auxiliar de Saúde Bucal 2 44h 801,00 27 Copeiro 19 44h 801,00 28 Telefonista 6 36h 801,00 Total 591 Superior Médio Fundamental Anexo II Emprego/Função de Confiança Número de Vagas Remuneração (R$) 1 Diretor Técnico Médico 1 8.600,00 2 Diretor Clínico 2 8.600,00 3 Vice Diretor Clínico 1 6.200,00 4 Gerente da Integração e Desenvolvimento 1 8.600,00 5 Gerente da Qualidade em Saúde 1 8.600,00 6 Gerente de Unidade FUNSAUD 3 8.600,00 7 Assessoria Jurídica 1 8.600,00 8 Encarregado de Infraestrutura e Logística 1 6.200,00 9 Encarregado de Contabilidade 1 6.200,00 10 Coordenador de Assistência a Saúde 2 5.200,00 11 Coordenador de Dep. Pessoal e Gestão de Pessoas 1 5.200,00 12 Coordenador de Tecnologia de Informação 1 5.200,00 13 Coordenador de Faturamento/SAME 1 5.200,00 14 Coordenador Administrativo 1 5.200,00 15 Coordenador de Almoxarifado 1 5.200,00 16 Coordenador de Compras 1 5.200,00 17 Supervisor de Assistência a Saúde de Unidade 8 3.200,00 18 Supervisor de Higienização e Hotelaria 1 3.200,00 19 Supervisor de Processos e Compras e Contratos 1 3.200,00 20 Supervisor de Almoxarifado 1 3.200,00 21 Supervisor de Faturamento/SAME de Unidade 1 3.200,00 Total 31 EDITAL nº. 022/FUNSAUD DE 20 DE MARÇO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA14ªCHAMADADE CANDIDATOSAPROVADOSNO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPUBLICADOEM03/06/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I Relação dos Candidatos Anexo II Perícia Médica Admissional A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 14ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, no dia e horário constante do Anexo II (27/03 - sexta-feira – às 09h), para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL. 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Dourados, MS, 20 de Março de 2015. Local: Unidade de ProntoAtendimento -UPA Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados-MS Data: 27/03/2015 Hora: 09h00min FUNDAÇÕES / PORTARIAS / FUNSAUD Nome do Candidato Função Resultado Classificação SUELI DA SILVA REIS ANJOS Enfermeiro Aprovado 94º SAMANTHA CINDY WERKHAUSER SCHNORRENBERGER Enfermeiro Aprovado 95º KARLA NETO VIEIRA Enfermeiro Aprovado 96º DANILA CARRION DA CRUZ Enfermeiro Aprovado 97º ALCIR ADORNO FERRAZ Enfermeiro Aprovado 98º LICTHYERI BORGES COSTA Enfermeiro Aprovado 99º FLAVIO RENAN DURAND ROSA Enfermeiro Aprovado 100º KAMILA CRUZ E SILVA Farmacêutico Aprovado 35º 11 BALANÇO PATRIMONIAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.934 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015 12 BALANÇO PATRIMONIAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.934 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015 13 BALANÇO PATRIMONIAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.934 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015 LICITAÇÕES - PREVID EDITAL - UDAM TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo nº 002/2015/PreviD, de Dispensa de Licitação nº supracitado, cujo objeto é a Contratação de Seguro para o veículo Hyunday Tucson GLSB, ano 2014, Modelo 2015, Placa: NRL – 9955, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 19 de março de 2015. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DO DISTRITO DA VILA SÃO PEDRO. MARÇO 2015/2018 Presidente da associação Presidente da UDAM Dourados, 12 de março de 2015 O presidente da associação de moradores da vila São Pedro juntamente com o presidente da UDAM, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal no triênio 2015/2018.Oprocesso eleitoral ocorrerá no dia 12 de abril de 2015, no Centro social rural , entre 9:00h e 16:00h. Conforme dispõe o Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos acompanhados de número do documento de identidade pessoal do CPF e Carteira de Identidade. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido àUDAMate o dia 02 de abril as 17:00 hs último dia do prazo de inscrição. Neste momento. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos. No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: "sim" ou "não", representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa às únicas chapas apresentadas. Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos dos eleitores presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o procedimento para novo pleito. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. Atenciosamente, 14 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Unidade de Recebimento e Abatedouro de Peixes com capacidade nominal para processar 5.000 Kg de peixes/dia, localizada na Rodovia BR 163 – Km 14 (no trevo para Fátima do Sul, em frente à PED), no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de ASSOCIAÇÃO, localizada na Rua Palmeiras, 1650, Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas da Grande Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de Estabelecimento Destinado a Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, localizada no Lote 01, Quadra 40A- Bairro Sitiocas Campo Belo I e II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Dourados Revendedora de Gás ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, licença de instalação LI, licença de previa para atividade de comercio varejista de gás liquefeito, localizada na Rua Rouxinol 1510, Jd. Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ ROBERTO CORTES BUZZIO (RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CEREJEIRAS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Clóvis Cersózimo de Souza, Área 01 – Parte da Chácara 82 e 85, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ ROBERTO CORTES BUZZIO (RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SOLAR DOS CARVALHOS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, Área 02 – Parte da Chácara 82 e 85, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ ROBERTO CORTES BUZZIO (RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CASTANHEIRAS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Continental, Área 03 – Parte da Chácara 82 e 85, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIRIANEMIKOJITUMORI OSAKU, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Alberto Maxwell, s/n, Vila Esperança, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. R MENESES ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO DE RESTAURANTE, localizada na Rua FIERMINIO VIEIRA DE MATOS,CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Membro - Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 20 de março de 2015 (sexta-feira), a partir das 08:30 horas, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEfará a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2014 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 17 de março de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.934 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015 EDITAIS DE LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3933 – 19/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.933 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2015 DECRETO N° 1.609, DE 03 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias machado Procurador Geral do Município TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA TITULO II DA DIRETORIA CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO, DA ELEIÇÃO E DO MANDATO “Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Transporte Coletivo de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal do Transporte Coletivo de Dourados, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 03 de março de 2014. Art. 1° O Conselho Municipal do Transporte Coletivo de Dourados, criado pela Lei Municipal nº 3.707, de 23 de agosto de 2013, deliberou por aprovar o presente Regimento Interno, que tem como finalidade de órgão consultivo e fiscalizador das questões concernentes ao transporte público coletivo, vinculado à Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados. Art. 2° Compete ao Conselho Municipal doTransporte Coletivo deliberar sobre: I - avaliar, estudar e opinar sobre questões e sugestões relacionadas com a política municipal do transporte público coletivo de Dourados/MS; II - propor à Administração Municipal medidas que viabilizem a racionalização e/ou melhorias do sistema de transporte coletivo; III - fiscalizar o cumprimento do contido nas Leis Federais, Estaduais e Municipais que versem sobre transporte público coletivo e direito dos usuários; IV - acompanhar a gestão dos serviços de transporte público coletivo municipal, auxiliando na avaliação de desempenho dos operadores do sistema, bem como dos respectivos contratos de concessão para execução e exploração dos serviços, conforme determinações da legislação e regulamentações vigentes; V - emitir parecer sobre consultas relacionadas ao Transporte Público Coletivo, formuladas pelaAdministração Municipal, entidades ou a comunidadeemgeral; VI - participar das discussões sobre as políticas tarifárias dos serviços de transporte público coletivo municipal. Art. 3º. O Conselho será constituído por 17 membros titulares e igual número de suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal, mediante indicação dos órgãos e entidades da seguinte forma: I.umrepresentante da Secretaria Municipal de Planejamento; II - umrepresentante daAgência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados -AGETRAN; III - um representante dos Parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores de Dourados; IV - umrepresentante dos usuários; V - um representante do Conselho Municipal dos Portadores de Necessidades Especiais; VI - um representante da Associação dos Centros de Formação de Condutores de Veículos; VII - umrepresentante da Procuradoria Geral do Município; VIII - dois representantes dos acadêmicos das Instituições Públicas de Ensino Superior; IX - dois representantes Institucionais das Universidades Públicas; X - dois representantes dos acadêmicos das Instituições Privadas de Ensino Superior; XI - dois representantes Institucionais das Universidades Privadas; XII - umrepresentante da empresa concessionária do transporte coletivo; XIII - umrepresentante do Sindicato dos Comerciários. § 1ºAs entidades encaminharão os nomes dos representantes titulares e suplentes para integrar o Conselho Municipal doTransporte Coletivo. § 2º O suplente poderá substituir o titular, quando este não estiver presente, com todos os direitos e deveres que lhes competem. § 3ºNa presença dos titulares os suplentes terão direito somente a voz e não a voto. § 4º Os representantes das entidades poderão ser substituídos a qualquer tempo, por nova indicação do representado. § 5º Os representantes dos usuários serão indicados por meio de fórum próprio deliberativo, a ser convocado pelo Conselho. § 6º Os representantes indicados nos inciso VIII e X serão escolhidos em fórum próprio deliberativo, entre os CentrosAcadêmicos das instituições de ensino superior. Art. 4ºOConselho será composto por: I - Diretoria Executiva; II - Plenário; III- Comissões. § 1º A Diretoria Executiva será composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, eleitos até trinta dias após a posse do Conselho, com duração coincidente com o mandato de Conselheiro. § 2ºOPlenário, órgão soberano compõe-se dos membros do Conselho. Art. 5º Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos dentre os Conselheiros, mediante votação. Parágrafo único: O mandato dos membros da Diretoria Executiva será de dois anos, permitida uma recondução de igual período ao mesmo cargo. Art. 6º A inscrição para eleição da Diretoria Executiva será feita mediante apresentação de candidatura individual de membro titular, emPlenário. Parágrafo único:Ainscrição das candidaturas será feita no primeiro dia da reunião em que ocorrerá o processo eleitoral, com pauta especificamente programada para a escolha da Diretoria Executiva, a qual deverá ter assegurada divulgação prévia a cada umdos Conselheiros. Art. 7º A qualquer tempo e por iniciativa de no mínimo sete Conselheiros, o Conselho poderá convocar reunião extraordinária com a finalidade de destituir, por dois terços de votos, qualquer membro da Diretoria Executiva. Art. 8º No caso de ausência eventual do membro do Conselho será substituído por 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.933 seu suplente. Art. 9º O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, uma única vez. § 1º O mandato dos membros será exercido gratuitamente, sendo vedado qualquer tipo de remuneração, vantagem ou benefício de natureza pecuniária aos membros ou às entidades a que pertençam. § 2º Cada membro terá direito a umúnico voto. O voto do Presidente somente será admitido aos casos de: empate, escolha da Diretoria Executiva. Art. 10 ADiretoria Executiva será composta por: I- Presidente; II -Vice-presidente; III - 1º Secretário; IV - 2º Secretário. Art. 11 São atribuições da Diretoria Executiva: I - dispor sobre as normas e atos relativos ao funcionamento administrativo do Conselho; II - encaminhar as questões administrativas, submetendo-as a apreciação e aprovação do Plenário; III - definir os ritos para a acolhida de denúncias, reivindicações ou outras manifestações da sociedade, submetendo-os a apreciação e aprovação pelo Plenário; IV - apreciar matéria em caráter de urgência, a critério excepcionalmente, submetendo sua decisão a deliberação da próxima sessão do Conselho; V- dar encaminhamento as questões que lhe tenham sido delegadas pelo Plenário, bem como as surgidas entre sessões, submetendo-as a apreciação e aprovação pelo Plenário na sessão subsequente; VI - observar e fazer cumprir este Regimento Interno. Art. 12 São atribuições do Presidente: I. presidir as sessões e os trabalhos do Conselho; II - convocar reuniões extraordinárias; III - encaminhar propostas à apreciação e votação; IV - delegar competências; V- distribuir matérias; VI - nomear os integrantes das Comissões; VII - designar relator para os assuntosempauta; VIII - participar, quando julgar necessário, dos trabalhos de qualquer Comissão; IX - formular consultas e promover conferências sobre matéria do interesse do Conselho; X- representar o Conselho ou delegar representações; XI - submeter à apreciação do Plenário, os convites para representação em eventos externos, oficializando a representação; XII - mobilizar os meios e recursos indispensáveis ao pleno e eficaz funcionamento do Conselho; XIII - após processo circunstanciado, aplicar penas disciplinares; XIV- autorizar a execução de serviços fora da sede do Conselho; XV - determinar a elaboração de normas para execução dos serviços administrativos; XVI - conceder licença, a critério do Plenário, aos Conselheiros na forma e nos casos previstos neste Regimento; XVII - assinar resoluções, pareceres e correspondênciasemgeral do Conselho; XVIII - assinar solicitação, ao Órgão competente, de recursos financeiros e materiais necessários ao funcionamento do Conselho; XIX - decidir sobre questões de ordem; XX - exercer as demais atribuições não especificadas nesse Regimento e inerentes a sua função, "ad referendum" do Plenário. Art. 13 São atribuições doVice-Presidente: I - substituir o Presidenteemseus impedimentos ou ausências; II - auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições; III - exercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo Plenário. Art. 14 São atribuições do 1º Secretário: I - assessorar o Presidente e o Vice-Presidente no cumprimento de suas funções especificas e nas tarefas por eles designadas; II - prestar as informações que lhe forem solicitadas nas reuniões pelo Presidente ou pelos Conselheiros; III - coordenar os trabalhos das Comissões; IV - lavrar as atas das reuniões e proceder a sua leitura na reunião subsequente; V - preparar as sessões, providenciando e organizando os documentos, as informações e os demais recursos que se façam necessários; VI - elaborar a pauta das reuniões e submetê-la ao Presidente para aprovação; VII - convocar os Conselheiros e os convidados para as sessões, remetendo aos primeiros, cópia das atas referentes a sessões anteriores ainda pendentes de aprovação; VIII - receber dos Conselheiros propostas de alteração às atas de sessões anteriores; IX - secretariar as sessões do Conselho; X - prestar, em Plenário, as informações que lhe forem solicitadas pela Diretoria Executiva e pelos conselheiros; XI - receber das Comissões seus relatórios, atas e outros documentos, e encaminhá-los ao Plenário; XII - submeter ao Plenário as propostas relativas à sua organização interna; XIII - controlar a presença dos Conselheiros; XIV - providenciar a divulgação de todas as decisões do Conselho Municipal do Transporte Coletivo de Dourados e das informações relevantes acerca do mesmo. XV- manter registro dos membros do Conselho. XVI - elaborar, com o auxílio da Mesa Diretora, o relatório anual de atividades do Conselho, submetendo-o ao Plenário; XVII - encaminhar as atas para publicação após a aprovação e arquivá-las. Art. 15 O2º Secretário dará suporte administrativo, tendo como atribuição: I. prestar o apoio administrativo e logístico à Diretoria Executiva, ao Plenário e às Comissõesemsuas atividades pertinentes ao Conselho; II - manter em arquivo todos os documentos relativos ao Conselho e controlar a sua movimentação; III - zelar pela conservação dos bens e documentos do Conselho e dos que estejam sob sua guarda; Art. 16 AoPlenário compete: I - discutir e deliberar sobre os assuntos relacionados neste Regimento; II - julgar e decidir sobre os assuntos encaminhados a apreciação do Conselho; Art. 17 As sessões serão públicas, podendo ser reservadas quando assim o desejar o Plenário. Parágrafo único. O Plenário poderá destinar parte da sessão a comemorações ou interromper os seus trabalhos, em qualquer tempo, para recepção a personalidade, por proposta do Presidente ou de Conselheiro. Art. 18 O Conselho Municipal do Transporte Coletivo Dourados se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, em sessão plena, na segunda terça-feira de cada mês, as convocações das sessões serão realizadas por meio edital com veiculação publicada no Diário Oficial do Município, com prazo mínimo de 48 horas de antecedência, Parágrafo Único. No caso de feriado ou ponto facultativo no Município, a reunião se realizará conforme a convocação da Diretoria. Art. 19 A reunião extraordinária será convocada por meio de edital com veiculação publicada no Diário Oficial do Município, com prazo mínimo de 48 horas de antecedência. Art. 20 As sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho serão instaladas com a presença da maioria de seus membros, ou em segunda convocação após 30 minutos, com os membros presentes. Art. 21 No expediente, o Presidente dará ciência, em sumário, das proposições, ofícios, representações, petições e outros documentos dirigidos ao Conselho. Parágrafo Único.As proposições e papéis deverão ser entregues ao Presidente até o momento da instalação dos trabalhos, para leitura e encaminhamento. Art. 22 Emcada sessão haverá: I - leitura da ata; II - expediente; III - ordem do dia; IV - assuntos gerais. Art. 23 Das sessões do Conselho serão lavradas atas, assinadas pelos presentes. Art. 24 As sessões do Conselho terão início com a leitura da ata da reunião anterior. §1° - Não havendo manifestações contrárias ao teor da ata, ela será aprovada e subscrita pelos Conselheiros presentes que participaram da sessão anterior, para posteriormente ser publicadas no Diário Oficial do Município. §2° -As retificações requeridas pelos Conselheiros serão inseridas na ata da sessão emque ela foi lida. Art. 25 A ata será lavrada mesmo que a sessão não seja iniciada, fazendo-se dela constar os nomes dos Conselheiros presentes. Art. 26 Aordem das proposições será organizada pela Secretaria. TÍTULO III DA DIRETORIA EXECUTIVA CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA SEÇÃO I - DO PRESIDENTE SECÃO II - DO VICE-PRESIDENTE SECÃO III - DO 1º SECRETÁRIO SEÇÃO IV – DO 2º SECRETÁRIO TÍTULO IV DO PLENÁRIO CAPÍTULO I DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO CAPÍTULO II DA SESSÃO I SEÇÃO I - DAS PRELIMINARES DA SESSÃO SEÇÃO II - DA CONVOCAÇÃO DA SESSÃO SEÇÃO III - DO QUORUM PARA INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO SEÇÃO IV - DO EXPEDIENTE SEÇÃO V - DA ORDEM DA SESSÃO SEÇÃO VI - DAATA CAPÍTULO III DA ORDEM DA PAUTA 03 DECRETOS §1° - Na organização, a Secretaria colocara em primeiro lugar as proposições em regime de urgência, seguidas de um regime de prioridade e, finalmente, das em regime de tramitação ordinária, na seguinte seqüência: I - votações adiadas; II - discussões adiadas; III - proposições que independem de pareceres, mas dependem de apreciação do Plenário; IV - proposições com pareceres aprovados pelas Comissões. § 2° - Os atos do Presidente, sujeitos à homologação do Plenário, serão incluídos emúltimo lugar, dentro do grupo correspondente ou regimeemque tramitam. Art. 27 Aemenda à proposição constante na pauta só poderá ser apresentada antes de iniciada a discussão da proposição e haverá deliberação se ela for acatada pelo relator. Parágrafo único -As emendas deverão ser apresentadas por escrito. Art. 28 Iniciada a discussão, a palavra será dada ao relator, que terá o tempo necessário para dar conhecimento da matéria ao Plenário. Parágrafo único. O Conselheiro terá liberdade de se pronunciar na ordem em que solicitar a palavra. Art. 29 A votação e as discussões de matérias poderão ser adiadas mediante requerimento de Conselheiro, apresentado antes de iniciadas as discussões e se aprovado pelo Plenário. Art. 30 Encerradas as discussões, nenhum Conselheiro poderá usar da palavra sobre o assunto debatido, salvo para encaminhamento de votação. Art. 31 Antes do início da votação de qualquer matéria será concedida vista ao Conselheiro que a pedir, devendo o processo voltar à pauta na mesma sessão. Art. 32 As votações serão simbólicas, podendo qualquer Conselheiro requerer votação nominal. Art. 33 Nenhum Conselheiro poderá usar da palavra sem que lhe tenha sido concedida pelo Presidente da sessão. §1°.Aopronunciar-se, o Conselheiro deverá ater-se à matériaemdiscussão. §2°. O Conselheiro que usar da palavra sem que lhe tenha sido concedida será convidado, pelo Presidente, a aguardar a permissão. §3°. Nenhum Conselheiro poderá referir-se ao Conselho ou a qualquer um de seus membros de forma descortês ou injuriosa. Art. 34 A palavra será concedida ao Conselheiro que primeiro a tiver solicitado, cabendo ao Presidente, regular a precedência quando mais de um a pedir ao mesmo tempo. §1°.Orelator terá precedência para manifestar-se sobre a matériaemdiscussão. §2°. O Presidente poderá solicitar ao Conselheiro que interrompa o seu discurso para: I - comunicação importante; II - recepção de autoridade ou personalidade. Art. 35 Aparte é a interrupção do orador para indagação ou esclarecimento relativo às matériasemdebate. §1°. OConselheiro somente poderá apartear o orador se dele obtiver permissão. §2°. Não será permitido aparte: I - à palavra do Presidente; II - paralelo à discussão; III - por ocasião do encaminhamento de votação; IV - quando o orador estiver suscitando questão de ordem. Art. 36 Questão de ordem é solicitação de esclarecimento que se fizer necessário ao bom andamento de uma sessão e à normalidade da discussão e da votação de proposição. Art. 37 Caberá ao Presidente resolver, soberanamente, as questões de ordem, ou delegar ao Plenário a decisão. Art. 38 As questões de ordem podem ser levantadas em qualquer fase dos trabalhos, para arguir a inobservância de preceito regimental. Art. 39 Suscitada à questão de ordem, sobre ela só poderá falar um Conselheiro, que contra argumentar as razões invocadas pelo autor. Art. 40 O tempo para formular questão de ordem, em qualquer fase da sessão, ou contradita-la, não poderá exceder 02 (dois) minutos. Art. 41 Poderá a sessão ser suspensa ou encerrada por: I - conveniência de ordem disciplinar; II - falta de quórum para votação das proposições; III - falta de matéria a ser discutida. Parágrafo único. Fora dos casos expressos nos incisos acima, somente mediante deliberação do Plenário, a requerimento de um terço, no mínimo, dos Conselheiros presentes, poderá a sessão ser suspensa ou encerrada. Art. 42 Em Assuntos Gerais será dada a palavra aos Conselheiros que a solicitarem, para versar sobre assunto de livre escolha, cabendo a cada um três minutos, no máximo, salvo manifesto interesse da maioria dos Conselheiros e autorização do Presidente para prorrogação predeterminada do tempo de pronunciamento. Art. 43 Para fins de assessoramento técnico e estudo de assuntos de competência do Conselho, o Presidente poderá constituir Comissões. Art. 44 As Comissões serão constituídas por área temática, definindo-se atribuições e determinando-se os componentes. Art. 45 As Comissões serão ouvidas todas as vezes que o Plenário solicitar. Art. 46 Para exame de assuntos específicos, poderá a Comissão convocar qualquer Conselheiro vinculado a matériaempauta. Art. 47 As Comissões devem ser integradas por, no mínimo, um Conselheiro e por profissionais de notório saber ou representantes de Órgãos e entidades diretamente relacionados com o tema. Parágrafo Único. Cabe a Presidência estabelecer a composição das comissões. Art. 48 Os pronunciamentos das Comissões terão caráter de parecer e serão submetidos à discussão e votação do Plenário. Art. 49 As matérias distribuídas as Comissões serão objeto de parecer escrito, devendo os Conselheiros discordantes, caso julguem necessário, apresentar nota técnica a parte. Art. 50 Poderão participar dos trabalhos das Comissões, como convidados e sem direito a voto, técnicos de reconhecida competência, ou representantes das entidades interessadas, para esclarecimento das matériasemdebate. Art. 51 As deliberações das Comissões serão tomadas pela maioria dos presentes com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos seus membros. Art. 52 Compete as Comissões: I. prestar, em Plenário, as informações que lhe forem solicitadas pela Mesa Diretora e pelos Conselheiros; II - dar parecer e promover estudos técnicos e pesquisas sobre assuntos relativos à sua competência, tomando a iniciativa na elaboração das proposições necessárias; III - baixar processos em diligência para complementar sua instrução ou para determinar o cumprimento de exigências indispensáveis à apreciação do requerido. Art. 53 Aquele que utilizar de sua condição de Conselheiro com má-fé ou para fins diversos dos previstos no art. 2°, terá seu mandato submetido à cassação pelo voto da maioria do Plenário, sem prejuízo de outras penalidades previstas na forma da lei. Art. 54 O membro do Conselho que deixar de comparecer, sem justificativa, perderá o seu mandato, deixando de ser considerado para efeito de quórum. §1° -Aentidade representada pelo Conselheiro excluído será comunicada e terá a faculdade de indicar o substituto no prazo de 10 (dez) dias. §2° - A justificativa de ausência em reuniões só será aceita e aprovada pela Mesa Diretora, após análise mediante ofício ou e-mail, desde que garantido o recebimento, contendo os motivos da ausência, no prazo mínimo de 24 horas de sua convocação, salvoemcaso de reunião extraordinária. §3° - Não se aplicam as regras deste artigo nos casos de licença concedida, deixando-se, porém, de desconsiderar os licenciados para efeito de quórum. §4° - Aos membros do Conselho poderá ser concedido licença, mediante solicitação pelo prazo de até 90 (noventa) dias. Art. 55 As propostas de modificações e os casos omissos deste Regimento serão apreciados e resolvidos pelo Plenário, por maioria absoluta dos Conselheiros em exercício, observadas as disposições legais. CAPÍTULO IV DAS EMENDAS ÀS PROPOSIÇÕES CAPÍTULO V DA DISCUSSÃO E DAVOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES CAPÍTULO VI DO ORADOR E DO APARTE CAPÍTULO VII DA QUESTÃO DE ORDEM CAPÍTULO VIII DA SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA SESSÃO CAPÍTULO IX DOS ASSUNTOS GERAIS TÍTULO V DAS COMISSÕES CAPÍTULO I DAS PRELIMINARES CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO CAPÍTULO III DA DELIBERAÇÃO DE COMISSÃO CAPÍTULO IV DA COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES TÍTULO VI DAS PENALIDADES TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.933 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.933 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 058/15 – SEMS/VISA Vili Schulz Diretor de Vigilância Sanitária Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Resolução nº. Fe/02/330/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/470/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/03/471/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/481/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/03/481/15/SEMAD Resolução nº. Cd/03/482/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVigilância Sanitária, conforme lei estadual 1293/92, art. 299, publica a relação da equipe de fiscalização daVigilância Sanitária, para o exercício 2015. - Eliane osshiro, matrícula 501180. - Fernanda Choueiri, matrícula 500986. - Helena Fonseca Pedroso Catellan, matrículab18051-1. - LourdesVanini Dutra, matrícula 18371. - LuizVanini Dutra, matrícula 501963-2. - Mercedes BritesVelásquez, matrícula 133959-9. - Rosimeire Fernandes da Silva, matrícula 80031-4. - Sandra Regina Nervis, matrícula 500947. -Valdevino José de Souza, 46141-1. Dourados, 11 de Março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSEMEIRE NOVAIS SILVA, matrículas nº. “80251-2 e 80251-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2014, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 05/03/2015 a 19/03/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 149/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELITA BATISTA DA SILVA, matrícula nº. 31091, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na EDUCACAO INFANTIL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 223/2015, constante no Processo Administrativo nº 323/2015, no período de 16/03/2015 a 15/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal MÁRCIO PRUDENCIANO ANGÉLICO, matrícula funcional nº 114760762-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 360/2014, instaurado em 28.05.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. III; 187, inc. IV e XVII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação/MS, com ônus para a origem, através do convênio de cooperação mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 02.01.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 114/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA, matrícula funcional nº “5741-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal/Supervisor Escolar, com carga horária de 40 horas semanais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto Weimar Torres, com ônus para origem, pelo período de 02.01.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 112/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano dois mil e quinze (2015). Republica-se por incorreção Matrícula Servidor Origem Destino 131171-1 Gabriela BarbosaTagares Pref. Dourados Sec. Estado Educação 89621-1 Geovania Lemes da Fonseca Pref. Dourados Sec. Estado Educação 1271-1 LuizAlbino Lopes Pref. Dourados Sec. Estado Educação 131071-1 Luzia Ferreira deAlmeida Pref. Dourados Sec. Estado Educação 82191-1 Marilza Barros deAlmeida Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114760711-1 Meire de Falco Lima Pref. Dourados Sec. Estado Educação 85921-1 Rute Soares da Castro Silva Pref. Dourados Sec. Estado Educação 144031-1 Simone Ester EidtVilaverd Pref. Dourados Sec. Estado Educação 144031-2 Simone Ester EidtVilaverd Pref. Dourados Sec. Estado Educação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2015 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/03/483/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/484/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/03/485/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/486/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “114760688-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2015,emconformidade com o Ofício nº 113/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALEX SANDROCAMBUYLEITE, matrícula 114761269-7, ocupante do cargo deAssessor II, de 16/03/2015 a 30/03/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3919, Resolução nº Fe/02/287/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/07/1122/14/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3774, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de julho/14, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto/14. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLORIA DE LAZARI MENDES, matrícula nº. 114760195, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/01/2004 a 14/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 224/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 330/2015, no período de 16/03/2015 a 15/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de março de 2015 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.933 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 1729-1 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 2013-2014 17/06/2014-01/07/2014 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 1729-1 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 2012-2013 17/06/2014-01/07/2014 ONDE CONSTA: SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL PASSE A CONSTAR: AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO do procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 031/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E DE PROCESSAMENTO DE DADOS”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 126/2015, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 18 de março de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 022/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMINHONETE CABINE DUPLA TIPO PICK-UP E VEÍCULO AUTOMOTOR COMPLETO HATCH MOTOR 1.6), ZERO QUILÔMETRO,ANO/MODELOVIGENTE, FABRICAÇÃO NACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COMDOVEL COM. DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, nos itens: 01 e 02, pelo valor global de R$ 203.647,00 (duzentos e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais). Dourados (MS), 17 de março de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 026/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL (BOBINADEADESIVO), OBJETIVANDOATENDERAAGÊNCIAMUNICIPAL 06 LICITAÇÕES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO AGETRAN NA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃOVERTICALEMCUMPRIMENTOAOQUEESTABELECEALEI FEDERAL N° 9503/97, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE:3MDOBRASILLTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 35.380,00 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta reais). Dourados (MS), 17 de março de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 013/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (SACO PARA LIXO), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: POTENCIAL COM. E SERV. LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais). Dourados (MS), 17 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015 Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.933 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2015 EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 362/2013/DL/PMD EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 368/2013/DL/PMD EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 310/2014/DL/PMD EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 318/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/H.E EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/H.E EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/H.E EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/H.E PARTES: Município de Dourados-MS Nozu Engenharia Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 016/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 05/12/2014 e previsão de vencimento em 05/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Nozu Engenharia Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 024/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 05/12/2014 e previsão de vencimento em 05/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 26/03/2015 e previsão de vencimento em 26/12/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com inícioem28/12/2014 e previsão de vencimentoem28/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 28/05/2015 e previsão de vencimento em 28/01/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços dos lotes 01 e 02 por mais 10 (dez) meses, com início em 01/03/2015 e previsão de vencimento em 01/01/2016, e do lote 04 por mais 10 (dez) meses, com início em 31/12/2014 e previsão de vencimentoem31/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Hélio Lucas Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.983,45 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Hélio Lucas AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.694,30 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Hélio Lucas Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 10.835,82 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Hélio Lucas Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.149,63 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATOS 07 EXTRATOS ATA - PREVID EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 20 de março de 2015 (sexta-feira), a partir das 08:30 horas, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEfará a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2014 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 17 de março de 2015. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.933 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2015 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 12020-0 Merenda Escolar 18/03/2015 321.564,00 Dourados, 18/03/2015 TOTAL 321.564,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Processo Data Acusado/Interessado Decisão 093/2014 11.02.2014 HILTON CAIO VIEIRA EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 13 de março de 2015. Ata nº. 003/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanchez Cezário de Figueiredo Neto Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às quinze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, Sr. Ademir Martinez Sanches, Cezário de Figueiredo Neto e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 002/2015, dispensa de licitação nº. 001/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de seguro para o veículo Hyunday Tucson GLSB, ano 2014, Modelo 2015, Placa: NRL – 9955, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.356.570/0001-81, pelo critério menor valor global orçado.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e, após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 16 de março de 2015. Membros: EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/P.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/P.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/P.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/P.P PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Pedro Palhano Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 3.515,19 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Pedro Palhano AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 5.068,70 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Pedro Palhano Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.187,36 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Pedro Palhano Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.566,60 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES RESOLUÇÕES - CMS EXTRATOS - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 005/2015 25 de fevereiro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO o Decreto Presidencial de 15 de dezembro de 2014, convocando a 15ª. Conferência Nacional de Saúde para o ano de 2015; CONSIDERANDOque as etapas de realização a nível Municipal, de acordo com o art. 3º. do supra citado Decreto, poderá ser realizadas entre 9 de abril a 15 de julho do anoemcurso; CONSIDERANDO o inciso XVIII, da Lei Municipal 2.870, de 11 de julho de 2006; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário, por unanimidade, para os dias 07 e 08 de maio de 2015, para a realização da Conferência Municipal; RESOLVE: Artigo 1º. PROPÔR a realização da Conferência Municipal de Saúde, para os dias 07 e 08 de maio de 2015; Artigo 2º. FORMAR a Comissão responsável pela realização da Conferência Municipal, outorgada de poderes e atribuições que visem desde a organização à sua realização, com os seguintes membros, respeitada a paridade: I. Áurea Florêncio de Ávila; II. Joel Martins da Silva; III. José Feliciano de Paiva; IV. MariaAparecida Palmeira; V. LauraVanini Dutra; VI.Valdir ChavesTelles; VII. Márcio GreiVidalAlves de Figueiredo; VIII. Simone Monreal Sanches. Parágrafo único. A Secretaria Executiva deste Colegiado, incorporará à essa Comissão, para a finalidadeemepígrafe. Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). 08 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 004/2015/PREVID Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO N.º 005/2015/PREVID Laércio Arruda Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD ELAINEDECASTROFIELEIRELI-ME PROCESSOnº 003/2015/PreviD Dispensa de Licitação nº. 002/2015/PreviD OBJETO: contratação de empresa para serviços de recarga e manutenção de toners para impressoras, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte 103 Ficha 009 Valor R$ 3.870,00 (Três mil e oitocentos e setenta reais) DATADEASSINATURA: 16 de março de 2015. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD EDITORAÇÃOGRÁFICARÁPIDALTDA-ME PROCESSOnº 004/2015 - Dispensa de Licitação nº 003/2015/PreviD OBJETO contratação de empresa para a confecção de carteirinhas funcionais para Identificação dos aposentados e pensionistas, para atender as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços de Gráfica e/ou Serigrafia. Fonte 103 Ficha 009 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação:Valor R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 17 de março de 2015. Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.933 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2015 A & L COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, localizada naAv. Marcelino Pires, 1666 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAUDIONEI FAUSTINO COUTINHO - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comércio varejista de medicamentos e clínica veterinária, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, Nº 841, Jardim Flórida, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLÍNICA SÃO CAMILO - LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, localizada na RUA JOÃO ROSA GÓES, 850, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPACENTRO - COOPERATIVAAGROPECUÁRIA DO CENTRO - OESTE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Atacadista e Varejista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo, Localizada junto a Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira Nº 710, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-600, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMA REAL MEDICAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, localizada na Rua CUIABÁ, 2.496 – Bairro JARDIM SÃO PEDRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KADEMA SUPERMERCADOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Alteração de Razão Social ARS, da empresa MANOEL ARCANJO BARROS FILHO, para KADEMA SUPERMERCADOS LTDAEPP, para atividade de Mercado com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, padaria e açougue localizada na Rua: Ponta Porã, 160Vila Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M & M COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, localizada naAv. Marcelino Pires, 2347 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MS – PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulico e ferragens localizado na Avenida Marcelino Pires, 3185 Vila Lili no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. R. A. PEREIRA –ME – KATRY COMERCIAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio Varejista de Equipamentos de Informática, localizado na Rua Toshinobu Katayama Sala 01, nº 924, Jardim CaramuruemDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENATORNEARIALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Tornearia, solda, fresa, prensa, plaina, EPP e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na AV: Weimar Gonçalves Torres, 5144, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Edição 3932 – 18/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.932 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2015 Republica-se por Incorreção: “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento -SEMID” Republica-se por Incorreção: “Exonera PotyaraArguelho Mota -GAB” Republica-se por Incorreção: “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento” Republica-se por Incorreção: “Nomeia a servidora PotyaraArguelho Mota –GAB” DECRETO “P” Nº 139 DE 09 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 139, de 09 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 140, de 09 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 141, de 09 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 141, de 09 de março de 2015 DECRETO “P” Nº 142 DE 09 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de fevereiro de 2015, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de março de 2015. Servidor Símbolo Cargo JOAOJANSEGOMESDASILVA DGA-7 ASSESSORIV JURACILOPESDASILVA DGA-5 GERENTEDENÚCLEO LUIZ JOSE DGA-6 ASSESSORIII ORLANDOECHEVERRIA DGA-7 ASSESSORIV O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de fevereiro de 2015, POTYARA ARGUELHO MOTA, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR V”, símbolo DGA-08, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, a partir de 02 de fevereiro de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2015. . Servidor Símbolo Cargo ANDREIADORNELESTORRES DGA-7 ASSESSORIV EDENILDOAMORIM DGA-8 ASSESSORV MIGUELTEIXEIRALEMOS DGA-7 ASSESSORIV ORLANDOECHEVERRIA DGA-6 ASSESSORIII O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora POTYARAARGUELHO MOTA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de março de 2015. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.932 LICITAÇÕES EXTRATODO1°APOSTILAMENTOAOCONTRATONº 086/2013/DL/PMD EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 510/2013/DL/PMD LOCADOR:Marisvaldo Zeuli eAdriana de Melo Godoy Zeuli LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 002/2013. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, comprovados pelo índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 10.367,49 (dez mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos). Onovo valor será praticado a partir de 20/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 017/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 12/05/2015 e vencimento previsto para 12/11/2015 e o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem 15/02/2015 e vencimento previsto para 15/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 020/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/03/2015 (trinta e um de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de março de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 017/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, MÃO DE OBRA E TRANSPORTE NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO, EM ATENDIMENTO AS DIVERSAS UNIDADESQUE INTEGRAMASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteROBERTOCARLOSLEMESDAROSA. Dourados-MS, 13 de março de 2015. MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 114762361-1 ANDERCI DA SILVA B C 16/02/2015 54021-2 JEANMAIRE SILVA CREPALDI D E 10/02/2015 114760358-1 MARISA PERIERA DOS SANTOS C D 01/02/2015 DE 1ª Mat NOME NÍVEL A PARTIR DE DE PARA 114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS PI PII 06/03/2015 501995-4 CLOVIS IRALA PI PIII 18/03/2015 501558-4 114764216-1 LINDA JUCA MORALES NI PI 12/03/2015 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Suína 212/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça de Carne Bovina 213/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 3 Linguiça Mista 214/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 4 Almôndegas Bovina 215/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno com tampa, produto pesado na presença do consumidor. Resolução SEMDES N°. 004/2015 Wladimir Santos da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 015 / 2015 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 015 / 2015 RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 016/15 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO/SEMED/CVP/016/2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa ACÁCIO GONZALES–ME(Casa de Carnes Maipú), registrado noSERVIÇODEINSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 032 (zero, trinta e dois), dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 13 de Março de 2015. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 11 de março de 2015 A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 12 de março de 2015 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” EXTRATOS 03 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/A.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/A.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/A.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/A.F EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2015/DL/PMD PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalAustrílio Ferreira de Souza Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.082,43 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalAustrílio Ferreira de Souza AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalAustrílio Ferreira de Souza Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.197, 29 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalAustrílio Ferreira de Souza Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.796,13 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Mercedes-Benz do Brasil Ltda. PROCESSO: Carona nº 008/2014. OBJETO:Aquisição de ônibus rural escolar - OR3 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a adesão à Ata de Registro de Preços nº 22/2014/FNDE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade; 2.064 – Manutenção e encargos do ensino fundamental; 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente; 44.90.52.19 –Veículos de tração mecânica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). DATADEASSINATURA: 02 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte ABCDE. PROCESSO: Chamada Pública nº 01/2014/SEMED Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 038/2014. OBJETO: Contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, por aluno matriculado, em um único período parcial, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche). 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 847.000,00 (oitocentos e quarenta e sete mil reais). DATADEASSINATURA: 04 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Associação Educacional Ceminha PROCESSO: Chamada Pública nº 01/2014/SEMED Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 038/2014. OBJETO: Contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, por aluno matriculado, em um único período parcial, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche). 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). DATADEASSINATURA: 04 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados CEART- Centro EducacionalAntonio RaposoTavares Ltda – ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 01/2014/SEMED Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 038/2014. OBJETO: Contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, por aluno matriculado, em um único período parcial, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche). 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 04 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Lar de Crianças – Santa Rita. PROCESSO: Chamada Pública nº 01/2014/SEMED Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 038/2014. OBJETO: Contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, por aluno matriculado, em um único período parcial, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche). 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 742.000,00 (setecentos e quarenta e dois mil reais). DATADEASSINATURA: 04 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.932 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.932 04 EXTRATOS “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.928, 12 de março de 2015, pág. nº. 09 com relação à Portaria nº. 233/2015 da servidoraMARIAINEZMENDESDASILVA. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 60 dias – período 15/03/2015 a 13/05/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 60 dias - período 15/02/2015 a 15/04/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 16 de março de 2015. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.912, 18 de fevereiro de 2015, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 151/2015 da servidoraTATIANE SILVEIRADOFFINGER. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias – período 01/02/2015 a 02/03/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 30 dias - período 02/02/2015 a 03/03/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 16 de março de 2015. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2015 Início Final Início Final 000000085441002 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 252/2015 90 04/03/2015 01/06/2015 000114765172001 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 253/2015 30 03/03/2015 01/04/2015 000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 254/2015 60 28/02/2015 28/04/2015 000000021741001 VILSON BET 255/2015 30 09/03/2015 07/04/2015 23 VENANCIO RIBEIRO QUEIROZ 256/2015 105 26/02/2015 10/06/2015 Início Final Início Final 000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 257/2015 20 26/02/2015 17/03/2015 000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 258/2015 15 12/03/2015 26/03/2015 000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 259/2015 30 22/02/2015 23/03/2015 000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 260/2015 30 04/03/2015 02/04/2015 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 261/2015 30 04/03/2015 02/04/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 262/2015 45 19/03/2015 02/05/2015 000000082131001 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 263/2015 15 11/03/2015 25/03/2015 000114760663001 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 264/2015 45 12/03/2015 25/04/2015 000000029841001 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 265/2015 45 17/03/2015 30/04/2015 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 266/2015 60 05/03/2015 03/05/2015 000000088011001 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 267/2015 15 19/03/2015 02/04/2015 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 268/2015 60 05/03/2015 03/05/2015 000000086571001 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 269/2015 30 26/02/2015 27/03/2015 000114765086003 SIMONI PIRES DA SILVA 270/2015 15 18/03/2015 01/04/2015 000114761336002 THANIA CAETANO CHAVES 271/2015 30 15/03/2015 13/04/2015 Início Final Início Final 000000039611001 CLEUZA PEREIRA COSTA 272/2015 15 19/03/2015 02/04/2015 000114764286001 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 273/2015 15 06/03/2015 20/03/2015 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 274/2015 30 08/03/2015 06/04/2015 000114760452001 MARIA APARECIDA DA SILVA 275/2015 30 17/03/2015 15/04/2015 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 276/2015 07 04/03/2015 10/03/2015 000000130231003 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 277/2015 30 06/03/2015 04/04/2015 000114760724001 SOLAYNE SA NASCIMENTO 278/2015 75 27/02/2015 12/05/2015 000114760724002 SOLAYNE SA NASCIMENTO 279/2015 75 27/02/2015 12/05/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 05 FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES / FUNSAUD ATA - FMIS ATA 001/2015 DA REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2015, ÀS 15:00 HORAS PARA EXPOSIÇÃOEDISCUSSÃODASEGUINTEPAUTA: 1) Demonstrativo financeiro sobre orçamento nos primeiros 3 (três) meses de gestão daFUNSAUD(setembro, outubro e novembro de 2014); 2) Reestruturação de quadro de empregados, com aumento de vagas e alteração do organograma com vistas no Concurso Público daFUNSAUDa ser realizado. Aos cinco dias do mês março do ano de dois mil e quinze, às 15:00 horas, no gabinete do Secretário de Saúde de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da FUNSAUD, com os objetivos de apresentar o demonstrativo financeiro sobre orçamento nos primeiros 3 (três) meses de gestão da FUNSAUD (setembro, outubro e novembro de 2014) e discutir reestruturação de quadro de empregados, com aumento de vagas e alteração do organograma com vistas no Concurso Público da FUNSAUD a ser realizado, são eles: Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, Presidente do Conselho, Fabio José Judacewski, Diretor Presidente da FUNSAUD, Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário de Saúde Adjunto de Dourados/MS, Rosa Maria Picolli Machado de Souza, Gerente Regional da Secretaria de Saúde do Estado de Matogrosso do Sul, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Advogado e, Vanessa Costa Morito, Membro do Conselho Municipal de Saúde de Dourados. Participaram como convidados: Cícero Gomes de Souza, Diretor Administrativo da FUNSAUD, Terezinha Pícolo da Silva, Diretora Técnica da FUNSAUD. Dr. Sebastião Nogueira Faria declarou aberta a reunião e concedeu a palavra ao Sr. Fábio José Judacewski que imediatamente apresentou o quadro de despesas e investimentos. Seguidamente constatou-se não haver nenhum questionamento.Ato contínuo, o Sr. Fábio procedeu a apresentação do atual quadro de empregados da FUNSAUD e a proposta para aprovação da adequação deste quadro para a otimização da estruturação da FUNSAUD. Discutida e comentada todas as considerações, a SrªVanessa demonstrou preocupação sobre os critérios utilizados para a nomeação/admissão dos empregos de confiança, neste sentido para que sejam critérios adequados aos propósitos da FUNSAUD, ocasião em que todos concordaram. Seguidamente foram aprovados por unanimidade a implementação do quadro de empregados da FUNSAUD com aumento dos quantitativos de vagas, como segue: 1 - Coordenador: 05 vagas; 2 Gerentes: 02 vagas; 3 - Supervisores: 11 vagas; 4 - Assistente Administrativo: 19 vagas; 5 - Auxiliar de Serviços Gerais (manutenção): 08 vagas; 6 – Enfermeiro: 02 vagas; 7 – Fisioterapeuta: 03 vagas; 8 – Motorista: 02 vagas; 9 – Técnico de Contabilidade: 01 vaga; 10 – Técnico de Enfermagem: 18 vagas; 11 – Técnico de Raio X: 02 vagas. Por conseguinte, o organograma da FUNSAUD foi alterado e aprovado por unanimidade, conforme documento em anexo. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Cícero EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.932 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2015 Republica-se por Incorreção: Ata nº 16 – Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social – FMISpara exercício de dois mil e quinze. Alessandro Lemes Fagundes Sec. Mun. da Fazenda Rep. do Cons. Mun.Assistência Social –CMAS Norberto Melgarejo de Mattos Dir. administrativo-financeiro Rep. do Cons. Mun. da Criança e adolescente –CMDCA Ledi Ferla Sec. Mun. deAssistência Social DileneAparecida BrasilAragoni Assessora de planejamento Aos Dez dias de Março do ano de dois mil e quinze, com início às treze horas e trinta minutos, reuniram-se no gabinete da secretaria, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, o representante do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS o Senhor Dionísio de Melo Lima, representante do Conselho Municipal da Criança e adolescente – CMDCA, Mônica Roberta Marin Medeiros, Secretário Municipal da Fazenda Alessandro Lemes Fagundes, o diretor administrativo-financeiro desta secretaria Norberto Melgarejo de Mattos, Secretária Ledi Ferla, a redatora Dilene aparecida Brasil Aragoni. A secretária Ledi Ferla deu início com a pauta: o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social do exercício de dois mil e quinze, onde a Secretaria Ledi Ferla explanou criteriosamente todas as aplicações dos recursos, sendo que foi finalizado com a aprovação de todos, não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata. ANEXO I Fundo Municipal de Investimento Social Plano de Aplicação do FMIS – Exercício de 2015 Dionísio de Melo Lima Mônica Roberta Marin de Medeiros R$ 282.139,25 R$ 1.036.872,94 50.000,00 Reforma e Ampliação Valor total das Obras Valor a ser Executado em 2015 Reforma e ampliação do CRAS PAIF JÓQUEI CLUBE (2° Etapa) R$ 409.567,32 R$ 384.567,37 Ampliação do CCI Água Boa (2° Etapa) R$ 37.964,64 R$ 37.964,64 Reforma e ampliação do CRAS PAIF PARQUE DO LAGO II (2° Etapa) R$ 475.233,06 R$ 450.233,06 Construção 2° etapa da Sede da Secretária Mun. de Assistência Social R$ 754.127,51 R$ 630.496,11 Total Reforma E Ampliações R$ 1.676.892,56 R$ 1.503.261,16 Total Despesas De Capital R$ 1.726.892,56 R$ 1.553.261,16 Total Geral (Despesas de Custeio e capital) Material Permanente R$ 2.590.134,10 Serviços Total Despesas de Custeio DESPESA DE CAPITAL R$ 322.473,10 R$ 2.267.661,00 R$ 2.590.134,10 R$ 175.800,00 R$ 459.200,00 R$ 119.733,69 Convênios Material de Consumo Saldo de 2014 Previsão de receita para 2015 Total Benefícios Eventuais AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0025/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que dará prosseguimento no julgamento da Licitação (fase de habilitação) em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de instalação/lançamento, interligação de cabos de fibra ópticas, partindo da Fibra Óptica da prefeitura de Dourados, da interligação do “CAM” (Centro de Administrativo Municipal) e o “CAC” (centro de atendimento ao Cidadão) para o Hospital da Vida, conforme especificações e condições gerais de fornecimento e execução contidas nos anexos I e II deste ato convocatório; a elaboração de Projeto básico e executivo de Engenharia para implantação de LINK ÓPTICO, com aprovação da concessionária no local, de distribuição de Energia elétrica, com fornecimento de materiais, equipamentos, e respectivas licenças e autorizações, e tudo mais para possibilitar a perfeita comunicação necessária da “FUNSAUD”., com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. INFORMAÇÕES: Encontra-se disponível aos interessados para em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital daVida, situado na RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO: No mesmo endereço supramencionado, no dia 24 de março de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados,17 de Março de 2015 ATA - FUNSAUD EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Membro - Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 20 de março de 2015 (sexta-feira), a partir das 08:30 horas, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEfará a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2014 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 17 de março de 2015. RESOLUÇÃO - CMJ LICITAÇÕES - PREVID Resolução Nº 002/2015 Ricardo de Mattos Sacco Presidente O Conselho Municipal de Juventude - CMJ de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 3.290 de 12 de agosto de 2009, em reunião Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2015, através de deliberação da plenária do Conselho RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a criação das seguintes comissões: Comissão Jurídica Relator: Rafael Deboleto Rodrigues Cristaldo Iracema Pereira Tibúrcio, João Antônio Alves dos Santos, Mariela Nicodemos Bailosa, Rodolfo Dias Pinto e Rodrigo Espíndola dos Santos Comissão deAnálises de Projetos Relatora: MarcelleAlessandra Santos Pereira; Ana Paula Machado da Silva, Carmen Lucia de Almeida Santos e Wellington Batista Diaz. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 13 de março de 2015. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a é a contratação de empresa para recarga e manutenção de toners para impressoras, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, que será realizada pela empresa ELAINE CASTRO FIEL EIRELI -ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.829.041.0001/00. Dourados-MS, 12 de março de 2015. 06 ATA - FUNSAUD Baucon Empreendimentos e Construções Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LPe Licença de Instalação – LI para a Construção de 284 unidades habitacionais, pavimentação asfáltica e sistema de drenagem urbana no Parque Rincão 1 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Baucon Empreendimentos e Construções Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LPe Licença de Instalação – LI para a Construção de 192 unidades habitacionais, pavimentação asfáltica e sistema de drenagem urbana no Parque Rincão 2 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENTRALVETERINÁRIA LTDA- EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comércio varejista de produtos veterinários, produtos químicos, de uso na agropecuária, ferragens, rações e clínica médica veterinária, localizada naAvenida Marcelino Pires, Nº 1173, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, S/N – QUADRA 88ª PRATE I – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de HIPERMERCADO, localizada naAV. MARCELINO PIRES, S/N – QUADRA88A– CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDSON LUIZWANDSCHEER - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de escritório de serviço de construção civil, localizada na Rua Paulo Arnal Garcia, 585 – Jardim das Primaveras, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Abertura de Ruas e Pavimentação Asfáltica do Condomínio Residencial Arezzo, com área de 1.269,64 m² de área pavimentada, localizada no prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Área “F” – mat. Nº 82.934 em Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, ( X) não. JUCIMARAGRACIOSO SILVA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Lanchonete e cantina, localizado na Rua Toshinobu Katayama, 178, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAGISLAINE DOS SANTOS SOUZA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral Mercearia com açougue, localizado na Rua Guiana, 1785, Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MS SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO GINECOLÓGICO, localizada na Rua Floriano Peixoto, 1.380, JardimApuena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 31242/2014, para atividade de Loteamento Residencial e Pavimentação Asfaltica, junto a Rua Abílio de Mattos Pedroso Nº 1.642, Jardim Mundo Novo, Município de Dourados (MS).Valida até 05/03/2018. ATA nº 03/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM17/03/2015 Áurea Florêncio da Silva NoratoMarques de Oliveira Orlando Conceição Malheiros Assunciona Ramonados Santos AdailAlencarTaveira Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação das contas do ano de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Áurea Florêncio da Silva, Norato Marques de Oliveira, Orlando Conceição Malheiros, Adail Alencar Taveira eAssunciona Ramona dos Santos.Ainda presentes, o Diretor Financeiro Eleandro Aparecido Miqueletti e a Contadora Andréa Londero Bonato. Os Conselheiros Gilberto Gonçalves dos Santos, Antonio Marcos Marques, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalho os presentes deram início a análise das contas do ano de 2014. Por meio de data-show, a Contadora Andréa Londero Bonato fez o demonstrativo das planilhas, bem como, as devidas explanações referente às contas do ano de 2014.Após explanações, os Conselheiros passaram à avaliar a documentação referente aos relatórios contábeis de 2014.Após análises e esclarecimentos as contas do ano de 2014 foram consideradas regulares e aprovadas por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.932 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - PREVID Gomes de Souza, lavrado a Ata a qual segue assinada por mim e pelos membros presentes. Sebastião Nogueira Faria Fabio Jose Judacewski MárcioGreiAlvesVidal de Figueiredo Rosa Maria Picolli Machado de Souza Upiran Jorge Gonçalves da Silva Vanessa Costa Morito Cícero Gomes de Souza Terezinha Pícolo da Silva
Edição 3931 – 17/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.931 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2015 DECRETO N° 1.615, DE 04 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DE DECRETO N° 1.615, DE 04 DE MARÇO DE 2015. REGIMENTO INTERNO DA CASA DAACOLHIDA CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO CAPÍTULO II DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS Seção I Das Finalidades Seção II Dos Objetivos CAPÍTULO III DOS CRITÉRIOS DE ACOLHIMENTO E DESLIGAMENTO “Homologa o Regimento Interno da Casa da Acolhida.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno Regimento Interno da Casa da Acolhida, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 04 de março de 2015. Art. 1º. A Casa da Acolhida é uma instituição pública, criada e mantida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com sede à Rua Jandaia, nº 1765, Jardim VistaAlegre, Dourados (MS). Art. 2º.ACasa da Acolhida tem prazo de duração por tempo indeterminado e, tem por objetivo acolher temporariamente migrantes, população em situação de rua, pessoas em trânsito e pessoas impedidas de permanência na moradia habitual, residente no Município de Dourados (MS), por conta de calamidades públicas e de emergências. Art. 3º. A Casa da Acolhida tem por finalidade oferecer serviço de proteção especial a indivíduos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social, com necessidades de informações, orientações e encaminhamentos. §1°Acasa da acolhida não possui caráter terapêutico ou de Instituição Acolhedora de Longa Permanência (de idoso, criança, adolescente, pessoa com deficiências e outros). Art. 4º.ACasa daAcolhida tem por objetivos: I. desenvolver ações que favoreçam o exercício dos direitos básicos do ser humano; II. efetuar atendimento individual, grupal e familiar; III. consolidar mecanismos de sensibilização dos valores fundamentais ao bem comume ao interesse social, dos direitos e deveres da pessoa como cidadão; IV. garantir a inserção dos usuários nas políticas públicas do sistema municipal, estadual e federal; V. aprimorar continuamente a equipe multiprofissional através da formação de grupos de estudo, realização de cursos e seminários de atualização; VI. realizar intercâmbios com outras instituições, bem como com universidades possibilitando campo de estágios, estudos e pesquisas na área da população de rua, migrante, entre outros. Art. 5º.ACasa daAcolhida acolherá exclusivamente os seguintes usuários: I. pessoas em trânsito que vem de outras cidades à procura de trabalho ou somente de passagem; II. pessoas impedidas de permanência na moradia habitual, residente no município de Dourados (MS), por conta de calamidades públicas e de emergências; III. pessoasemsituação de rua; IV. migrantes e Imigrantes. § 1ºTodos os usuários deverão apresentar no ato do cadastramento, os documentos pessoais ou, se for o caso, o boletim de ocorrência. § 2º Não será permitido o recebimento de crianças e adolescentes sem seus pais ou representante legal, mediante identificação civil. § 3º Não será permitido o acolhimento de pessoas e/ou acompanhantes que vêm de outros municípios para tratamento de saúde, inclusive dependentes químicos. § 4º Pessoas que apresentam transtorno mental e/ou dependência química serão encaminhadas para CAPS Saúde Mental, Casas Terapêuticas, Instituições Acolhedoras ou similares. § 5º Não serão acolhidos pelo Serviço, indivíduos que possuem condições financeiras de arcar com hospedagem em hotéis e similares, bem como aqueles que possuem casa de familiares, que o receba, para se hospedar. Art. 6º.ACasa daAcolhida terá os seguintes critérios de permanência: I. pessoas que vem de outras cidades à procura de trabalho terão o prazo de 03 (três) dias úteis de permanência na Casa; II. pessoas apenas de passagem, em trânsito, poderão permanecer até 03 (três) dias, podendo ter sua permanência prorrogada, conforme avaliação socioassistencial da equipe técnica; III. pessoas impedidas de permanência na moradia habitual por conta de calamidades públicas e de emergências poderão permanecer enquanto perdurar a situação de risco, o que será avaliado pela equipe técnica da Casa; IV. pessoas em situação de rua terão o prazo de permanência definido pela equipe técnica; V. migrantes, poderão permanecer de 03 (três) à 07(sete) dias; § 1º Fica estabelecido que todos os usuários, que necessitarem do atendimento da Casa, serão submetidos à fiscalização de seus pertences, tanto no ato de entrada, quanto na saída. § 2º O retorno e permanência na Casa só será permitido após 06 meses do último acolhimento, exceto no que tange a pessoas em situação de rua ou impedidas de permanência na sua moradia por conta de calamidades públicas e emergências. § 3º Os usuários que saírem da casa, durante o dia, deverão retornar até as 19 horas do mesmo dia, sob pena de não ser permitida sua entrada na Casa para pernoitar; exceto por motivo de trabalho e com consentimento da equipe técnica, após ter 02 DECRETOS informado, detalhadamente, os dados do seu empregador e horário de saída do trabalho. § 5º O usuário que está acolhido, caso pernoite fora da Casa, sem prévia comunicação aos técnicos responsáveis, perderá o direito de permanecer no local. § 6º Fica estabelecido que os usuários estão sujeitos à revista pessoal, evitando, assim, a entrada ou permanência de objetos indesejados (arma de fogo, arma branca e entorpecente) dentro da Casa. § 7º Não serão permitidas saídas noturnas, exceto em caso de atendimento médico ou trabalho. Art. 7º. Não será permitida a acolhida ou permanência na Casa: I. de usuários de drogas ilícitas, bem como seu uso e o uso de álcool nas dependências da Casa; II. de doentes que necessitem de acompanhamento especializado, ou seja, não conseguem se locomover, se alimentar e fazer a higiene pessoal de forma independente; III. crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis; IV. pessoas portadoras de doenças infecto-contagiosas; V. pessoas que não aceitarem a fiscalização de seus pertences; VI. pessoas que se recusarem a seguir os critérios e normas da casa; VII. pessoas que vêm de outros municípios para tratamento de saúde, bem como seus acompanhantes; VIII. pessoas com transtorno mental; IX. fugitivos. § 1º.Emcaso de descumprimento das normas desse Regimento Interno, bem como em casos de agressões física e morais será efetuado o desligamento, imediato, do usuário do serviço. § 2º.Emcasos de infração penal, deverá ser registrado Boletim de Ocorrência. Art. 8º.Orepouso noturno e as refeições seguirão os seguintes horários: I. os usuários deverão se recolher em suas acomodações, para repouso noturno, até às 23 horas, desocupando às mesmas até às 06 h e 30 min do dia seguinte; II. o café da manhã será servido das 07 horas até às 08 horas da manhã; III. o almoço será servido das 11 horas até às 12 h e 30 min; IV. o jantar será servido das 17horas às 17h e 40 min; V. o horário do lanche será das 14h e 30 min às 15h e 30min. Parágrafo único. No caso de ausência do usuário, desde que por motivo justificado, poderá ser preparada marmita. Art. 9º. Os usuários participarão, durante o período de permanência na Casa, das seguintes atividades: I – cooperação, de forma livre e espontânea, com a limpeza dos banheiros, corredores, quartos, sala de estar e calçadas externas; II – os usuários que permanecerem, por maior período na Casa, serão convidados a colaborar com a manutenção da horta e limpeza do pátio externo; III - serão oferecidas, semanalmente e em horários flexíveis, atividades grupais como dinâmicas, palestras e momentos de reflexão, com a participação de todos os usuários. Art. 10.ACasa da Acolhida possui a capacidade física de 06 leitos femininos e 28 leitos masculinos; podendo haver readequações nos casos de necessidades dos usuários ou modificação física do local. Art. 11. São direitos dos Usuários: I. serem acolhidos com dignidade, sem discriminação; II. usufruir da alimentação servida (café da manhã, almoço e jantar), bem como dos produtos de higiene pessoal e pouso durante o período de permanência na Casa; III. ter acesso ao Regimento Interno; IV. ser atendido pela equipe técnica para os devidos encaminhamentos e orientações; V. participar de momentos de lazer, reflexão e participar de palestras; VI. lavar as roupas e pertences de uso pessoal; VII. se ausentar da Casa para outras atividades, sem perder o direito de permanência, entre o período das 6 horas às 20 horas, o que poderá ser flexibilizado por motivo de trabalho e questões médicas; VIII. acesso ao guarda-volume, conforme os horários designados. Art. 12. São deveres dos Usuários: I. não fazer uso de álcool e substâncias entorpecentes durante a permanência no Serviço, mantendo-se sóbrio, de forma a facilitar os encaminhamentos, orientações e a convivência com as demais pessoas na Casa; II. respeitar os servidores, bem como tratar os colegas com respeito, evitando atitudes hostis e de violência; III. efetuar a higiene pessoal ao dar entrada na Casa, bem como manter a higiene pessoal diária; IV. cumprir os horários e rotina estabelecidos pelo Serviço; V. zelar pelo patrimônio da Casa; VI. autorizar a revista pessoal e dos seus pertences, sempre que solicitado; VII. cumprir prazos regimentais de permanência na Casa; VIII. no ato do desligamento, devolver lençol, fronha, toalha de banho e cobertores fornecidos pelo Serviço; Parágrafo único.Após a inspeção dos pertences e/ou bagagem do usuário, esta será recolhida ao guarda-volume. Art. 13.Opatrimônio da Casa daAcolhida será constituído de: I. bens móveis que lhe foram colocados à disposição pela Secretaria Municipal de Assistência Social; II. doações diversas recebidas de outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, pessoas jurídica ou física. Parágrafo único: o patrimônio disponível na Casa da Acolhida, pertence à Prefeitura Municipal de Dourados, e somente poderá ser utilizado para atender seus objetivos e finalidades, sendo proibida a utilização do espaço físico e mobiliário para fins particulares. Art. 14. Os recursos financeiros da Casa daAcolhida serão provenientes de: I. dotações consignadas no Orçamento do Município, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal deAssistência Social, do Fundo Municipal de Investimento Social, do Fundo Estadual de Assistência Social e do Fundo Nacional de Assistência Social; II. convênios e subvenções de entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. Art. 15. As despesas da Casa da Acolhida serão pagas pelo setor financeiro da Secretaria Municipal de Assistência Social, seguindo Cronograma e Plano de Aplicação própria. Art. 16. A Casa da Acolhida, vinculada ao Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal deAssistência Social, possui a seguinte composição: I. Coordenador local; II.Assistente Social; III. Psicólogo; IV. TécnicoAdministrativo; V. Serviços Gerais; VI. Cuidadores; VII. Serviço deVigilância; VIII. Motorista. Art. 17. São atribuições do Coordenador Local: I. supervisionar o cumprimento deste Regimento Interno; II. representar a Casa daAcolhida, quando necessário; III. responsabilizar-se pelos documentos, materiais de consumo, limpeza e equipamentos permanentes da Casa; IV. manter a Diretoria de Proteção Social Especial informada de todos os assuntos pertinentes ao desenvolvimento do Serviço; V. buscar alternativas diante das intercorrências no Serviço, informando, se necessário, ao Departamento de Proteção Social Especial; VI. encaminhar advertências por escrito, se necessário, aos servidores, com respaldo do setor de recursos humanos da Secretaria de Assistência Social e Departamento de Proteção Social Especial; VII. manter o livro de ocorrências da Casa da Acolhida atualizado, com registros, horário e assinaturas; VIII. desenvolver a integração da equipe local; IX. requisitar, em tempo hábil, material de consumo e permanente, bem como servidores para eventuais substituições, quando necessário; X. delegar responsabilidades, quando se fizerem necessárias; XI. promover reuniões periódicas com a equipe; XII. manter organizado e atualizado o setor administrativo da Casa, monitorar os serviços disponibilizados, organizar o livro ata, bem como efetuar os relatórios mensais e encaminhá-los até o 5º dia útil, de cada, mês ao setor de Planejamento; XIII. elaborar projetos que implementem as atividades da Casa; XIV. buscar ações no intuito de divulgar, suprir e atender as necessidades da Casa; XV. convocar a presença dos funcionários em reuniões acerca das atividades do Serviço; XVI. manter os servidores e usuários cientes das regras do Serviço; XVII. realizar o trabalho, em conjunto, com o Departamento de Proteção Social Especial e com a Rede deAssistência Social; XVIII. articular a rede de serviços socioassistenciais; CAPÍTULO IV DOS HORÁRIOS, DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO Seção I Dos Horários Seção II Das Atividades Desenvolvidas Seção III Da Capacidade de Atendimento CAPÍTULO V DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS Seção I Dos Direitos dos Usuários Seção II Dos Deveres dos Usuários CAPÍTULO VI DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS Seção I Do Patrimônio Seção II Dos Recursos Financeiros CAPÍTULO VII DA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS Seção I Do Coordenador Local Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.931 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2015 03 DECRETOS XIX. manter arquivos de forma organizada; XX. manter o controle de materiais de consumo/estoque/entrada e recebimento de mercadorias; XXI. reportar-se à chefia imediata em caso de problemas que não podem ser solucionados internamente; XXII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XXIII. cumprir a carga horária estabelecida, conforme decreto e legislação municipal; XXIV. participar de reuniões sistemáticas na Secretaria deAssistência Social, com a presença de outros coordenadores. Art. 18. São atribuições do técnico de Serviço Social: I. elaborar ações e projetosemprol do Serviço; II. encaminhar providências e prestar orientação social aos indivíduos, familiares e grupos que estão recebendo o atendimento do Serviço; III. identificar alternativas e fazer uso das mesmas no atendimento e na defesa dos direitos dos usuários; IV. encaminhar os usuários para rede de atendimento e benefícios socioassistenciais; V. realizar estudos sócio-econômicos dos usuários para fins de benefícios; VI. organizar os arquivos de atendimentos, fichas, documentos dos usuários, desde a chegada até a saída dos mesmos da Casa; VII. elaborar e encaminhar, junto a coordenadora, o relatório mensal e entregar até o 5º dia útil de cada mês ao Setor de Planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social; VIII. contribuir na formação de estagiários de Serviço Social; IX. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; X. contribuir no restabelecimento de vínculo; XI. elaborar relatórios de atendimento durante o acolhimento; XII. efetuar visitas domiciliares, quando houver necessidade; XXIII. cumprir carga horária de trinta horas semanais Art.19. Compete ao técnico de Psicologia: I. elaborar ações e projetosemprol dos usuários da Casa; II. assessorar a Coordenação local, para melhor desempenho das ações do Serviço; III. participar de estudos de casos referentes aos usuários; IV. prestar acompanhamento psicossocial durante o tempo de acolhida do usuário; V. prestar orientações sempre que necessário; VI. elaborar relatórios de atendimento durante o acolhimento; VII. efetuar visitas domiciliares, quando necessário; VIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; IX. cumprir a carga horária estabelecida, conforme decreto e legislação municipal. Art. 20. O técnico administrativo é responsável pelo conjunto de funções destinadas a oferecer suporte operacional ao Serviço, competindo ao mesmo: I. digitação de documentos oficiais; II. organizar os documentos pessoais dos usuários; III. organizar toda a publicidade e divulgação na imprensa, relacionados ao Serviço; IV. elaborar o relatório quantitativo de atividades mensais; V. auxiliar no cumprimento e conhecimento do Regimento Interno e demais normas; VI. organizar pastas de correspondências expedidas e recebidas; VII. organizar o Livro de ocorrências do Serviço; VIII. Zelar pelo material permanente; IX. cumprir as determinações emanadas da Coordenação Local e da Diretoria de Proteção Social Especial; X. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XI. cumprir a carga horária estabelecida, conforme decreto e legislação municipal. Art. 21. São atribuições do responsável pelos serviços gerais de cozinha: I. efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo das refeições, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas pelo nutricionista e coordenadora do Serviço; II. preparar as refeições, separando o necessário de acordo com o cardápio do dia, de acordo com o número de usuários acolhidos; III. servir as refeições preparadas, conforme horário determinado, para atender aos usuários; IV. colaborar com o controle do material existente na cozinha, descriminando-os por peças e respectivas quantidades, de modo a organizar o estoque e evitar extravios; V. receber e recolher louças e talheres após as refeições, colocando-as no setor de lavagem, para limpeza; VI. deixar a cozinha sempreemcondições de uso imediato; VII. zelar para que os materiais e equipamentos de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de uso, funcionamento, higiene e segurança, observando as normas e instruções para prevenir acidentes; VIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; IX. cumprir a carga horária estabelecida, conforme decreto e legislação municipal; X. apresentar-se convenientemente trajado, conforme normas do Serviço de Vigilância Sanitária (touca, jaleco, bota, etc.); XI. comunicar, ao superior imediato, toda e qualquer necessidade que haja em relação ao setor de cozinha; XII. não permitir a entrada e permanência de usuários e funcionários na cozinha; XIII. ser cordial com todos os usuários , tratando-os de maneira igual e com o profissionalismo exigido para o desempenho de sua função; XIV. comunicar, com antecedência, a falta de alimentos ou utensílios do setor de cozinha, para que sejam supridos; XV. organizar e limpar o refeitório; XVI. cumprir as normas regimentais. Art. 22. São atribuições do responsável pelos serviços gerais: I. efetuar a limpeza, em geral, de todas as dependências da Casa, sendo permitido solicitar o auxílio dos usuários; II. receber, lavar e passar os lençóis, toalhas de banho e cobertores, sendo permitido solicitar o auxílio dos usuários; III. zelar pela limpeza de todos os setores e a qualquer momento que necessitar; IV. zelar pelo material e equipamento de limpeza, primando pela economia e guardando-os devidamente higienizados e emlocal adequado; V. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VI. cumprir a carga horária estabelecida, conforme decreto e legislação municipal; VII. cumprir as normas regimentais. Art. 23. São atribuições do Cuidador: I - vistoriar os pertences e bagagens e efetuar a retirada de objetos cortantes, materiais inflamáveis, armas brancas, armas de fogo e substancias lícitas e ilícitas (estas serão encaminhadas ao distrito policial) se houver, exceto cigarros; II - preencher a ficha de identificação e encaminhar ao atendimento do CRAS e demais Serviços disponibilizados pelo Município; III - manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; IV - cumprir a carga horária estabelecida, conforme decreto e legislação municipal; V- responsabilizar-se pelas perdas e danos de objetos, devidamente, armazenados no guarda-volume; VI. inspecionar os quartos prezando pela organização e verificar a existência de colchões, objetos, móveis e outros bens danificados; VII. manter fechado os portões do Serviço; VIII. manter a equipe informada dos acontecimentos diários do Serviço através de anotações pormenorizadas no Livro de Registro, especificando data, horário, entrada e saída de usuários, ocorrências, número de pessoas na casa e outras informações que se fizerem necessárias; IX. anotar, no Livro de Registro, o número de usuários recebidosemcada plantão; X. orientar os usuários acerca da proibição de permanência de mulheres nos dormitórios masculinos, bem como de homens nos dormitórios femininos; XI. após o acolhimento e preenchimento do cadastro, orientar os usuários sobre o Regimento Interno, inclusive entregando aos mesmos o Manual do Acolhido, com a respectiva ciencia; XII. repassar todas as informações necessárias ao Cuidador que assumirá o próximo turno, bem como aoVigia; XIII. manter a Coordenação e a equipe técnica informadas das particularidades de cada usuário que ingressar no Serviço, especialmente os que forem acolhidos no período noturno, finais de semana e feriados; XIV. os Cuidadores do período diurno disponibilizarão as chaves, dos portões do Serviço, aos Cuidadores do período noturno, no momento da troca de plantões; XV. auxiliar, nos finais de semana, a limpeza do imóvel onde funciona o Serviço; XVI. interagir com os usuários por meio de atividades ocupacionais, ouvindo-os com atenção e sendo cordial com os mesmos; XVII. cumprir as normas regimentais; XVIII. responder pela Casa na ausência da Coordenação, mantendo a mesma informada sobre os acontecimentos deste período; XIX. auxiliar, no período noturno, o Serviço de Vigilância no monitoramente do Serviço. § 1º Sendo o Cuidador, a primeira pessoa do Serviço, que efetua contato com o usuário, é dever do mesmo acolher bem o usuário, com cortesia, aceitabilidade, educação e respeito, evitando, assim, discriminação e preconceitos. § 2º No caso do inciso I, em sendo verificado que o usuário incorre em infração penal, deverá ser registrado Boletim de Ocorrência. Art. 24. São atribuições do Serviço deVigilância: I - manter os portões, do Serviço, devidamente fechados no período noturno, zelando pela segurança, a qual está a cargo do Serviço de Vigilância e Cuidadores, no período noturno; II - manter a Guarda Municipal informada das ocorrências envolvendo usuários, quando necessário; III - dar suporte e auxiliar os Cuidadores em casos de desentendimento com usuários; IV - manter com os colegas espírito de colaboração e solidariedade, indispensável à eficiência do trabalho; V- cumprir as normas regimentais. Seção II Do Serviço Social Seção III Do Psicólogo Seção IV Do Técnico Administrativo Seção V Dos Serviços Gerais Seção VI Do Cuidador Seção VII Do Serviço de Vigilância Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.931 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2015 04 DECRETOS VI - fazer ronda, freqüentemente, no interior e no exterior da Casa; VII - ficar alerta com relação à entrada de bebida alcoólica e substâncias entorpecentes na Casa; VIII - zelar pelo patrimônio público. Art. 25. São atribuições do Motorista: I. manter e zelar pelo veículo que lhe foi confiado, deixando o mesmo sempre em condições de uso imediato; II. zelar para que o veículo esteja sempre em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança, observando as normas e instruções para prevenir acidentes; III. manter com os colegas espírito de colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência doTrabalho; IV. transportar, bem como acompanhar a equipe técnica e coordenador, quando solicitado, nas visitas domiciliares; V. utilizar o veículo exclusivamente a serviço da Casa daAcolhida; VI. cumprir com as determinações do coordenador na utilização de veículo; VII. cumprir as normas regimentais. VIII. conduzir o veículo respeitando a Legislação deTrânsito; IX. entregar ao coordenador do serviço o protocolo dos documentos enviados às repartições. Art. 26. Compete ao departamento de Proteção Social Especial: I. responder pelo Serviço junto à Secretária Municipal deAssistência Social; II. acompanhar as atividades desenvolvidas, manter contatos permanentes com a coordenação local e equipe de servidores da Casa daAcolhida; III. acompanhar o planejamento das atividades, através de reuniões periódicas com os servidores; IV. prover as necessidades de manutenção da Casa da Acolhida, tanto de equipamentos de uso permanente, como de material de consumo diário; V. atuar como elo de interligação de todos os serviços de alta complexidade, da rede socioassistencial; VI. observar as normas regimentais. Art. 27. Este Regimento Interno poderá ser reformulado, caso haja necessidade, devendo ser submetido à aprovação da Secretária Municipal deAssistência Social e do CMASe homologação do Prefeito Municipal. Art. 28. Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pela equipe técnica da Casa da Acolhida, coordenador e Departamento de Proteção Social Especial, quando necessário. Art. 29. Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições contrárias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a servidora Laryssa de Vito Rosa para compor a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2015, em substituição a servidora Luana Sanches Cruz. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 13 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a servidora Laryssa de Vito Rosa para compor a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2015, em substituição a servidora Luana Sanches Cruz. Parágrafo único: Os servidores Emerson Ricardo Kintschev e Laryssa de Vito Rosa poderão atuar como presidentes substitutos da referida Comissão. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 13 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora PAULABRAVO BRANQUINHO, no cargo de Assessor Jurídico II, símbolo CAJ-04, lotada na Procuradoria Geral do Município, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de março de 2015. Seção VIII Do Motorista CAPÍTULO VIII DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DECRETO Nº 1.646 DE 13 DE MARÇO DE 2013 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.647 DE 13 DE MARÇO DE 2013 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 125 DE 05 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão”. “Nomeia,emsubstituição, membros para a Comissão Permanente de Licitação.” “Nomeia a servidora Paula Bravo Branquinho –PGM” DECRETO N° 1.645 DE 13 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.650 DE 13 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia,emsubstituição, membros do Conselho Municipal de Defesa Civil.” “Revoga a designação de servidora Barbara Jandaia Brito Nicodemos”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Defesa Civil, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.038 de 23 de abril de 2014, os membros abaixo relacionados: I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Suplente: Aida Mohamed Ghadie em substituição de Marcio Roberto Berton Camilo. II. Representante da Polícia Militar de Dourados (3º BPM): Suplente: 1ª SGT Kelly Rosa de Assunpção Ferri em substituição do 1º SGT Julio CesarTelesArguelho. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de março de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica revogada a designação da servidora Barbara Jandaia Brito Nicodemos, para atuar como Coordenadora das Políticas Públicas para as Mulheres. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS) 13 de março de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.931 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2015 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 150 DE 12 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Nomeia a servidora Nathalie Mayumi NunesYoshikawa –PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidoraNATHALIEMAYUMINUNESYOSHIKAWA, no cargo de Assessor Jurídico II, símbolo CAJ-04, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em12 de março de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.931 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2015 Portaria Benef. nº. 014/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “ConcedeAposentadoria Compulsória à servidora IDAIRLEMOSDEMOURA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória à servidora IDAIR LEMOS DE MOURA, matrícula 114761931-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 10 de fevereiro de 2015, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 16 de março de 2015. RESOLUÇÃO/SEMED nº 13/2015 Capítulo I Dos Princípios Capítulo II Dos Objetivos Capítulo III Das Diretrizes Dos Princípios Capítulo IV Da Organização e Coordenação das Atividades de Formação Continuada Capitulo V Da Participação nas Atividades de Formação Continuada “Institui o Programa de Formação Continuada dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências.” ASecretária Municipal de Educação de Dourados-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº9394, de 20 de Dezembro de 1996 e artigo 44 da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º-AFormação Continuada, processo permanente de reflexão sobre a prática pedagógica tem como princípios: I. atender as necessidades específicas dos Centros de Educação Infantil Municipais e das Unidades Escolares, e contribuir para a qualificação e valorização profissional de todos os trabalhadores de Educação da Rede Municipal de Ensino; II. envolver todos os segmentos dos Centros de Educação Infantil Municipais e das Unidades Escolares, respeitando a diversidade cultural, étnica, religiosa, econômica e social, pautados nos valores da democracia, igualdade, respeito mútuo e ética profissional; III. construir uma prática educativa que seja democrática e participativa, crítica e dialógica; IV. contribuir para uma compreensão crítica da função social da educação e da realidade vivenciada pela comunidade escolar. Art. 2º -AFormação Continuada na Rede Municipal de Ensino tem por objetivo a Qualificação e Valorização dos Profissionais da Educação, visando a melhoria do ensino e a construção de uma educação pública democrática, com qualidade social. Art. 3º - A elaboração e a organização dos Programas de Formação Continuada devem envolver toda a comunidade escolar, pautando-se na pesquisa, investigação, diálogo e reflexão sobre os problemas, dificuldades e ansiedades relacionadas ao processo ensino-aprendizagem, considerando as diferentes Áreas de Conhecimento e o contexto social. Art. 4º - A elaboração e a organização dos Programas de Formação Continuada devem valorizar as dimensões étnicas, culturais, religiosas, sociais e econômicas de cada comunidade escolar. Art. 5º - Os Centros de Educação Infantil Municipais e as Unidades Escolares devem organizar espaços e momentos coletivos, destinados aos estudos, trocas de experiências, planejamentos, pesquisas e discussões. Art. 6º - A Formação Continuada deve ser desenvolvida nas Horas-atividade, nas Reservas Técnicas e também nos momentos coletivos propiciados pela organização prévia de Aulas Programadas, atendendo as realidades e necessidades de cada Centro de Educação Infantil Municipal e Unidade Escolar. Art. 7º - A Secretaria Municipal de Educação deve assegurar apoio técnicopedagógico, recursos, organização, e o desenvolvimento das atividades de formação e qualificação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino. Art. 8º -AFormação Continuada deve ser garantida no Projeto Político Pedagógico dos Centros de Educação Infantil Municipais e das Unidades Escolares. Art. 9º - São consideradas atividades de Formação Continuada os cursos, encontros, seminários, que estejam vinculados ao processo educacional da Rede Municipal de Ensino. Art. 10 - As atividades de Formação Continuada são organizadas pelas equipes pedagógicas e/ou administrativas da Secretaria Municipal de Educação, Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil Municipais. Art. 11 - A organização das atividades de Formação Continuada, poderá ser efetivada através do agrupamento das Unidades Escolares e dos Centros de Educação Infantil Municipais, por Pólo ou Região, desde que haja concordância da comunidade escolar. Art. 12 -As atividades de Formação Continuada serão coordenadas ou ministradas por profissionais da Secretaria Municipal de Educação/Rede Municipal de Ensino e/ou por assessores contratados e convidados, primando-se por docentes e/ou profissionais que sejam devidamente qualificados nas temáticas a serem desenvolvidas. Art. 13 -ASecretaria Municipal de Educação, as Unidades Escolares e os Centros de Educação Infantil Municipais, deverão organizar Planos de Ação e/ou Projetos, de cada atividade de Formação Continuada e respectivos relatórios, com os seguintes dados: I – Dados de Identificação: a- temática/assunto; b- local; c- data; d- horário; e- carga horária; f- participantes; g- coordenação. II – ementa e bibliografia utilizada; III – justificativa; IV –objetivos; V– metodologia; VI – cronograma de atividades; VII – recursos humanos, (colaboradores e ministrantes com seus respectivos currículos); VIII – recursos materiais e financeiros; IX – registro de frequência para a certificação. RESOLUÇÕES PORTARIAS 06 RESOLUÇÕES Art. 14 -ASecretaria Municipal de Educação, visando a melhoria da qualidade de ensino, possibilitará a frequência dos Profissionais do Magistério Público Municipal em curso de formação, aperfeiçoamento, especialização, treinamento e outras atividades de atualização profissional, conforme a legislação vigente. Art. 15 - Todos os profissionais da Rede Municipal de Ensino têm direito e/ou dever de participar das atividades de Formação Continuada organizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Unidades Escolares, Centros de Educação Infantil Municipais e outras Instituições. § 1º - A Secretaria Municipal de Educação poderá solicitar, sempre que houver necessidade, a liberação de Profissionais da Educação, para participar de atividades de Formação Continuada, não prevista no Projeto de Formação Continuada. § 2º - Será atribuída falta ao profissional que não comparecer nas atividades de formação realizadas durante o seu horário de trabalho. § 3º - Quando o profissional for liberado para participar de ação de Formação Continuada, não prevista no Projeto de Formação Continuada, promovida pela Secretaria Municipal Educação e/ou outros de seu interesse, a Unidade Escolar e/ou Centro de Educação Infantil Municipal deverá organizar-se de maneira que não prejudique as atividades de ensino. Art. 16 - Será expedido Certificado aos profissionais que participarem de atividades de Formação Continuada e que obtiverem a frequência igual ou superior a 75%da carga horária prevista. Art. 17 -Aexpedição de Certificados compete a: I - Secretaria Municipal de Educação, através de seus Departamentos e respectivas Coordenadorias; II - Unidade Escolar e Centro de Educação Infantil Municipal, através de seus titulares. § 1º - A certificação das ações de Formação Continuada deverá ser procedida mediante o registro das mesmas com dados de identificação, nome dos participantes, carga horária frequentada,emlivro destinado para esse fim. § 2º - A coordenação do Evento será responsável pela elaboração e entrega dos Certificados, no prazo de até 60 dias a contar da data do término do mesmo. § 3º - Só será emitida a 2ª Via de Certificados mediante requerimento do participante, sendo que o órgão expedidor terá o prazo de até 15 dias para a entrega. Art. 18 - Nos certificados deverão constar os seguintes dados: I. nome do participante; II. temática/assunto; III. período/data IV. carga horária frequentada; V. número do registro; VI. número do Livro de Registro dos Certificados; VII. carga horária do curso; VIII. ementário; IX. assinatura do titular. Art. 19 - Os casos omissos serão resolvidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Art. 20 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 10 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Fevereiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Fevereiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de março de 2015. Capítulo VI Da Certificação do Programa de Formação Continuada Capitulo VII Das Disposições Gerais Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº Lm/02/231/2015 /SEMAD PERÍODO DE 24/02/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/02/232/2015 /SEMAD PERÍODO DE 24/02/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.931 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD 73891-1 SEMED 15 11/02/2015 A 25/02/2015 73891-2 SEMED 15 11/02/2015 A 25/02/2015 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 87581-1 SEMED 15 11/02/2015 A 25/02/2015 MARTA TENORIO BARROS CORREA 501961-2 SEMS 15 18/02/2015 A 04/03/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/231/15/SEMAD - Período de 24/02/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 73891-1 SEMED 09 26/02/2015 A 06/03/2015 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 87581-1 SEMED 15 26/02/2015 A 12/03/2015 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 60 12/02/2015 A 12/04/2015 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 60 14/02/2015 A 14/04/2015 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721-1 SEMED 60 18/02/2015 A 18/04/2015 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 30 12/02/2015 A 13/03/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/232/15/SEMAD - Período de 24/02/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, de 10 de março de 2015. O Departamento de Ensino e o Departamento de Planejamento e Gestão Educacional, visando uma linha comum no que se refere a prática pedagógica nos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e: Considerando a Lei Complementar nº 250, de 12 de maio de 2014; Considerando a Resolução/SEMED nº 61, de 18 de dezembro de 2014; Considerando a Resolução/SEMED nº 59, de 15 de dezembro de 2014; Considerando a Resolução/SEMED nº 13, de 10 de março de 2015. ORIENTA: Art. 1º -Aprática pedagógica nos Centros de Educação Infantil Municipais e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, será organizada através de: I - atividades extraclasse; II - aulas programadas; III - atividade pedagógica; IV - hora atividade; V- reserva técnica. Art. 2º - Atividade extraclasse é toda e qualquer ação, previamente estabelecida e elaborada que acompanha uma aula e que é executada fora do ambiente de sala de aula, sob a presença e orientação do professor. Art. 3º -No cumprimento da atividade extraclasse, os Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares deverão observar os seguintes procedimentos: I. garantir que seus conteúdos estejam relacionados aos temas e temáticas, desenvolvidos nas áreas de conhecimento, fazendo parte do contexto avaliativo dos conteúdos estudados; II. assegurar a presença do professor durante a atividade executada para observação, acompanhamento e orientação ao aluno; INSTRUÇÕES NORMATIVAS 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2015 INSTRUÇÕES NORMATIVAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.931 III. destinar para este fim, até um limite de 3%(três por cento) do total dos dias letivos previstos no Calendário Escolar. Art. 4º -Os momentos apropriados para efetivação das atividades extraclasse são: I - comemorações cívico-culturais; II - comemorações sócio-educativas; III - feiras culturais; IV - feiras de ciências; V- aulas relacionadas aos temas e temáticas trabalhadas; VI - gincanas educativas; VII - visitas culturais; VIII - pesquisa sócio-antropológica. Art. 5º - Aulas Programadas são atividades escolares, planejadas e orientadas pelo professor, vinculadas aos conteúdos, realizadas sob a forma de hora-aula programada, desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente e, sem a presença do professor. Art. 6º - As Aulas Programadas devem resultar sempre numa atividade a ser desenvolvida pelo aluno, sob a orientação do professor, sendo o resultado avaliado pelo professor. Art. 7º - O tempo destinado às Aulas Programadas será utilizado pelos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares para garantir a Formação Continuada dos Profissionais da Educação, visando a melhoria da prática pedagógica. Art. 8º -Autilização dasAulas Programadas devem respeitar os seguintes critérios: I. serem planejadas com antecedência, objetivando a viabilização da Formação ContinuadaemServiço dos ProfissionaisemEducação e nunca para outros fins; II. serem previstas em Calendário Escolar, com limite de 5%(cinco por cento) do total de dias letivos previstos; III. tenham aprovação pedagógica, pelo Conselho Didático Pedagógico, Conselho TécnicoAdministrativo e Conselho de Centro. Art. 9º - As Aulas Programadas previstas deverão seguir um Plano de Ação elaborado pelo professor e coordenação pedagógica, contendo: I - dados de identificação; II - temas a serem trabalhados; III - objetivos; IV - recursos didáticos e bibliografia; V- cronograma de execução; VI - critérios de avaliação do aluno; VII - especificação das atividades a serem desenvolvidas pelos alunos. Parágrafo único: o Plano de Ação elaborado pelo Centro de Educação Infantil e Unidade Escolar deverá ser encaminhado ao Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação para apreciação e aprovação. Art.10 - As Aulas Programadas deverão ser comunicadas aos pais e/ou responsáveis preferencialmente em forma de reunião, ou envio de comunicado escrito para conhecimento, destacando a importância da sua utilização e do seu cumprimento, como parte do processo e da rotina escolar. Art. 11 -Atividade Pedagógica se constitui no momento de planejamento das ações educativas entre a coordenação pedagógica, direção e professor, a serem desenvolvidas no espaço escolar, durante o ano letivo. Art. 12 - Para a efetivação das atividades pedagógicas, a coordenação pedagógica, direção e professor deverão: I. definir linhas de ação claras e os objetivos; II. coordenar o tempo, assuntos e direcionamentos a serem seguidos pela equipe, sem imposições e com postura profissional e assertiva; III. dar conhecimento aos profissionais da educação dos critérios sobre o funcionamento do Centro de Educação Infantil Municipal e da Unidade Escolar, condução da disciplina escolar, organização dos procedimentos pedagógicos e informações gerais; IV. definir as linhas de planejamento, mesmo que este não possa ser elaborado em conjunto, nos Centros de Educação Infantil Municipais e nas Unidades Escolares. Art. 13 - Ao professor caberá o compromisso de elaborar e cumprir o Plano de Ensino, em conformidade com a(s) organização(es) curricular(es)do nível e/ou modalidade de ensino que atua. Art. 14 -Ahora-atividade corresponde a um tempo remunerado, de duração igual ao da hora-aula, de que disporá o professor, para a realização de atividades pertinentes ao trabalho docente na organização das aulas a serem ministradas, a ser cumprida parte no Centro de Educação Infantil Municipal e Unidades Escolares e parte em local de livre escolha pelo professor, conforme determina a legislação vigente. Art. 15 - Para um melhor aproveitamento das horas-atividade cumpridas na Unidade Escolar, alguns encaminhamentos se fazem necessários; I - no Ensino Fundamental 1º ao 5°ano fazer o horário de maneira a propiciar a reunião de dois ou mais professores, favorecendo a troca de experiências e apoio no planejamento conjunto de atividades; II - no Ensino Fundamental 6º ao 9º ano assegurar que a maioria dos professores possam estar em hora atividade, possibilitando a reunião de professores por área de conhecimento, conforme legislação vigente. Art. 16 -Acoordenação pedagógica deverá conduzir a hora-atividade do professor através da observação, orientação e cooperação. Art. 17 - Reserva Técnica são dias não letivos definidos em Calendário Escolar, a fim de garantir a implementação de Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, através das ações do Programa de Formação Continuada. Art. 18 -As Reuniões de Pais e Mestres devem ser marcadas com antecedência em dias não letivos, possibilitando aos pais e/ou responsáveis uma maior compreensão da importância desses encontros para a vida escolar de seus filhos. Parágrafo único. Para a efetivação do que se trata o caput deste artigo as Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil Municipais deverão: I. evitar encontros improvisados, esporádicos ou apenas conforme a oportunidade; II. favorecer a cultura de planejamento, acompanhada de uma rotina de encontros destinados a estudos; III. dirimir toda e qualquer dúvida que possa confundir o Calendário Escolar com Calendário Festivo desvinculado da dimensão pedagógico social que lhe compete; IV. respaldar, pedagogicamente, o cumprimento da Resolução que estabelece normas para a organização doAno Escolar e Letivo. Art. 19 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados-MS, 10 de março de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 036/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/03/2015 (trinta de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de março de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 022/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMINHONETE CABINE DUPLA TIPO PICK-UP E VEÍCULO AUTOMOTOR COMPLETO HATCH MOTOR 1.6), ZERO QUILÔMETRO,ANO/MODELOVIGENTE, FABRICAÇÃO NACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponenteCOMDOVELCOM.DOURADOSDEVEÍCULOSLTDA. Dourados-MS, 13 de março de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 026/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL (BOBINADEADESIVO), OBJETIVANDOATENDERAAGÊNCIAMUNICIPAL LICITAÇÕES 08 LICITAÇÕES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN NA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃOVERTICALEMCUMPRIMENTOAOQUEESTABELECEALEI FEDERAL N° 9503/97”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente3MDOBRASILLTDA. Dourados-MS, 13 de março de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 013/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (SACO PARA LIXO), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTAMUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponentePOTENCIALCOM.ESERV.LTDA. Dourados-MS, 13 de março de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 045/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (CARTILHA DIDÁTICA), PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAE EDITORALTDA- EPP, com o valor global de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais). Dourados (MS), 13 de março de 2015. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 002/2015 Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.931 EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.1/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/B.B EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/B.B EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/B.B EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO – CONVÊNIO FEDERAL Nº 775547/2012 “ESTAÇÃO JUVENTUDE” LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO – CONVÊNIO FEDERAL Nº 775547/2012 “ESTAÇÃO JUVENTUDE” LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social PARTES: APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$ 7.552,68 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.273,18 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 9.678,57 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação 1. PARTES: CONTRATANTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONTRATADA:MÁRCIAADRIANAFREIRE C.P.F.: 582.048.651-04 2. OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de profissional de nível superior para trabalhar na execução do Programa Estação Juventude (Convênio Federal Nº 775547/2012) na Função de Assistente social, com carga horária de 30 horas semanais. 3.VALOR: R$ 40.383,45 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 08.122.500 – Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.061 – Coordenação da Gestão Social; 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado; Fonte: 123000. 5.EMPENHONº: 1333 de 05/03/2015 6.VIGÊNCIA: 10/fevereiro/2015 a 09/fevereiro/2016. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2015. 1. PARTES: CONTRATANTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONTRATADA:VERALÚCIADIAS RIBEIRO C.P.F.: 338.750.901-44 2. OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de profissional de nível superior para trabalhar na execução do Programa Estação Juventude (Convênio Federal Nº 775547/2012) na Função de Pedagoga, com carga horária de 30 horas semanais. 3.VALOR: R$ 40.383,45 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 08.122.500 – Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.061 – Coordenação da Gestão Social; 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado; Fonte: 123000. 5.EMPENHONº: 1334 de 05/03/2015 6.VIGÊNCIA: 10/fevereiro/2015 a 09/fevereiro/2016. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2015. Processo Data Acusado/Interessado Decisão 093/2014 11.02.2014 HILTON CAIO VIEIRA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 13 de março de 2015. 09 FUNDAÇÕES / EDITAIS / FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.931 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2015 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2014 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 019/2014 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0021/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que dará prosseguimento no julgamento da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO DAS UNIDADES PERTENCENTE À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DEAPROXIMADAMENTEDE 4 ( quatro) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. INFORMAÇÕES: Encontra-se disponível aos interessados para em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DAS PROPOSTA: Na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Dourados, situada a Rua Coronel Ponciano nº 1.700 Parque dos Jequitibás, Dourados-MS supramencionado , no dia 25 de março de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 12 de Março de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que dará prosseguimento no julgamento da Licitação (fase de habilitação) em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de Sistema Informatizado de Gestão da Saúde, incluindo os serviços de treinamento, implantação, conversão dos dados existentes, manutenção legal e corretiva durante o período contratual, suporte técnico, configuração, parametrização e customização para adaptar o sistema às necessidades em atendimento às Unidades da FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. INFORMAÇÕES: Encontra-se disponível aos interessados para em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital daVida, situado na RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO: No mesmo endereço supramencionado, no dia 23 de março de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados,16 de Março de 2015 EDITAL nº. 021/FUNSAUD DE 17 DE MARÇO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADOEM03/06/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I Relação dos Candidatos REFERENTE AO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, no dia 17 de Março de 2015, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal. * Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 17 de Março de 2015. Nome do Candidato Função Resultado Classificação MARIA MARQUES ESPINOLA ENFERMEIRO APROVADO 91º CASSIA REGINA DOS SANTOS FARMACEUTICO APROVADO 34º NEUMARA NOGUEIRA CAMPOS TELEFONISTA APROVADO 15º MICHELLY BONNI ROMERO TECNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 26º ANA MARIA PEREIRA DA SILVA TECNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 27º EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2013 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; GLOBAL SERV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E NOVOS NEG LTDA ME, CNPJ N.º 08.482.775/0001-52. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 001/2013/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 03 de março de 2015 a 02 de março de 2016. DATAASSINATURAADITIVO: 27 de fevereiro de 2015 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 001/2013. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EXTRATO ATA - CMAS FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES / FUNSAUD Ata trezentos e setenta e seis da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no dia vinte e quatro de Fevereiro de dois mil e quinze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo Santana,Waner Aguero, Cleide GonçalvesVicente, Jozimar Nunes, Diunisio de Melo, Francine Jordão Santos, Theodoro Huber, Cristiane Sisto, David Santos Miranda, Francelly Dutra Rosa, Debora Held e Olivia Chaves Chimenes, também tivemos a participação da técnica Izabel – assessora de planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, da Secretaria Ledi Ferla, Claudenir Soares de Souza Técnica do setor de finanças da SEMAS e Ediana Mariza Bach coordenadora da Casa dos Conselhos. A reunião inicia-se com a Presidente do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) e LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2015/PreviD LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo nº 004/2015, Dispensa de Licitação nº 003/2015/PreviD supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para a confecção de carteirinhas funcionais de identificação dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, sendo a empresa EDITORAÇÃO GRÁFICA RÁPIDALTDA-ME, CNPJ nº 09.264.883/0001-11, a adjudicatária. Dourados-MS, 12 de março de 2015. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e requereu a Licença de Operação para atividade de Condomínio Residencial ROMA - I, com área de 15.120,42 m² de construção, localizada na Quadra 01 – Lote 01 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e requereu a Licença de Operação para atividade de Condomínio Residencial ROMA - II, com área de 11.789,06 m² de construção, localizada na Quadra 02 – Lote 01 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. GONÇALVES &MYAZAKI LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de OPERAÇÃO para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE GESSO (molduras), localizada na Rua das Laranjeiras n. 564, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HELLITO IVAN MEURER RINALDI – ME (Flor e Flora Paisagismo), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental -AA, para a atividade de comércio varejista de plantas e flores naturais, localizada na Rua Floriano Peixoto, n° 1045 – BNH 1° Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIGUELARCHANJO CASARIN - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de comercio de alimentos/cantina, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, 1509 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Paletole Sorvetes Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para atividade de comércio de sorvetes, localizada na Rua MonteAlegre, 1665, sala 04 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REAL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO PARACONSTRUÇÃO, localizada naAvenidaWeimar G.Torres, 2715 – Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não. YARA MARTINS RIGOTTI – ME, CNPJ: 01.943.695/0001-08, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação), LO (Licença de Operação) para atividade de ComércioVarejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas, Fabricação de medicamentos para uso veterinário, Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano, Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 1666 – Sala 01, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 ATA - CMAS EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD CONSIDERANDO o contido no Processo n°003/2015 de Dispensa de Licitação nº.002/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para recarga e manutenção de toners para impressoras, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de Dourados- PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 002/2015/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte 103 Ficha 009 Valor: R$ 3.870,00 (Três mil reais, oitocentos e setenta). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.931 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2015 EDITAIS - LICENÇAS AMBIENTAIS agradecendo a presença da plenária e das convidadas. Iniciando a 1ª pauta Cleire passa a palavra para secretaria Ledi, a mesma apresentou a nova técnica do setor de finanças Claudenir, informou que ela é responsável pelos convênios daAssistência Social, Ledi continua com a pauta explicando sobre a Capacitação que a Secretaria Municipal de Assistência Social inicia este ano que é o Capacita SUAS, onde o CMAS, CMDCAe as Entidades inscritas no FPENGAS – Fórum permanente das Entidades Não Governamentais poderão participar dos módulos que tem necessidade, sendo Ediana coordenadora da Casa dos Conselhos responsável pela articulação desta capacitação, Ledi agradece a pauta e pede licença para se retirar.Apresidente passa para a 2ª pauta na qual Izabel e Claudenir passaram informações e esclareceram dúvidas sobre os convênios em andamento. Continuando a reunião Cleire inicia os informes e passa a palavra para Ediana, a coordenadora da Casa dos Conselhos relata que a secretaria executiva deste conselho está em licença medica e Ediana relatará a ata e também solicitou os informes: 1 - Documentação CIEE, a Instituição encaminhou documentos para análise e inscrição neste conselho, a comissão de visita e monitoramento juntamente com a assessoria jurídica da SEMAS irão analisar e responder a Instituição. 2 – Agenda Reuniões da CIB, a Secretaria Ledi Ferla encaminhou via oficio a agenda de todas as reuniões deste ano realizadas pela CIB – Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul para que um representante deste conselho possa participar em cada reunião, ficou decidido que o (a) conselheiro (a) que tem interesse pode manifestar-se, sendo representante governamental ou não governamental, até o mês de maio já teve manifesto dos conselheiros (as) para participar. 3 – Documento PBF - Programa Bolsa Família encaminhado para o CMAS, o coordenador do PBF Sr. Arlei encaminhou um documento ao conselho que foi solicitado pelo Gabinete do Prefeito sendo expedido pelo Ministério Público Federal, este documento contém recomendações de fiscalização do CMAS ao PBF, sendo apresentado também a resposta da SEMAS ao órgão solicitante, Theodoro explicou que foi encaminhado resposta de todas atividades do PBF realizadas no ano de 2014, da participação do PBF nas reuniões do Conselho e da fiscalização doCMASao PBF e que devemos continuar fiscalizando, sendo este um dever do CMAS. 4 – Solicitação SESC – Mesa Brasil, Ediana informou que a nutricionista do SESC Sra Fernanda solicitou via telefone o nome de todas entidades inscritas no CMAS para fazer um levantamento de quem está recebendo o benefício e quem não está recebendo para que sejam incluídas, devido à grande quantidade de alimentos doados ao Projeto Mesa Brasil. 5 – Solicitação de Inscrição no CMAS para casas de recuperação de álcool e droga, Ediana disse que a Casa de recuperação João Maria Vianey solicitou inscrição deste conselho, foi discutido que conforme a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, texto da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 estas instituições não tem mais inscrição nos Conselhos de Assistência Social devido a seu objetivo não ser mais de Assistência Social. Não havendo mais nada eu Ediana lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. Ediana Mariza Bach CleireAraujo de Santana
Edição 3930 – 16/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.930 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 DECRETO Nº 1.620 DE 05 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.625 DE 06 DE MARÇO DE 2015. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 02 (dois) cargos em comissão deAssessor II, símbolo DGA-5, em 01 (um) cargo emcomissão deAssessor I, símbolo DGA-03. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS,em05 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO,a Requisição nº 376/2015; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para contratação de bens e serviços de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - Suporte Técnico, assessoria, desenvolvimento continuado do Software e-cidade com customização, parametrização das Áreas de Educação já existentes no município; - Fornecimento de solução desenvolvida para atender os seguintes módulos: a) Portal do Professor, conforme especificações do item 3.2-a; b) Portal doAluno, conforme especificações do item 3.2-b; c) Sistema de gestão e controle de vagas (central de matriculas) conforme especificações do item 3.2-c. LEI Nº 3.872 DE 06 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith PREFEITO Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.873 DE 06 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith PREFEITO Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.874 DE 06 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith PREFEITO Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de Rua.” “Dispõe sobre denominação de Rua.” “Dispõe sobre denominação de Rua.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Espedita Gomes Duarte a Rua “Projetada 01”, localizada no loteamento João CarneiroAlves I e II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de março de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Leonidio Souza Dutra a Rua “Projetada 02”, localizada no loteamento João CarneiroAlves I e II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de março de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Joana Martins de Souza a Rua “Projetada 03”, localizada no loteamento João CarneiroAlves I e II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de março de 2015. DECRETOS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 - Treinamento e capacitação técnica do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único do presente Decreto. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de março de 2015. Razão Social CAE CNPJ Doeler Distribuidora deVeículosLTDA. 1000145953 07.111.484/0006-08 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado Elinton José da Silva para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias como representante da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 55, de 07 de fevereiro de 2013, e suas alterações. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O artigo 3º do Decreto nº 926 de 12 de março de 2014, passa a viger com a seguinte redação: Art. 3º O recurso pecuniário para locação de imóvel, em padrão suficiente para acomodar o médico e seus familiares, será de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) por mês. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação Dourados (MS), 11 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; DECRETA: Art. 1º Fica delegada a representação ao Secretário de Administração perante o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e Cartórios de Registros Públicos, na defesa de interesses do Município de Dourados e dos órgãos da administração direta e indireta. Art. 2º A delegação compreende a tramitação de documentos de veículos automotores, taxas, multas e emolumentos incidentes sobre serviço de trânsito e transporte, bem como requerer a expedição de Certificados de Registro de Veículos e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos, segunda via dos mesmos, requerer e tramitar processos e procedimentos administrativos, alienar, transigir, confessar, desistir, renunciar direitos, receber, dar quitação, firmar compromisso, requerer vistoria e identificação veicular, liberar veículos apreendidos, removidos ou retidos, requerer Certificado de Registro e Licenciamento Provisórios de veículos acautelados pelo Poder Judiciário, receber doação, regularizar documentação, requerer registro de venda, firmar como comprador ou vendedor as Autorizações para Transferência de Propriedade deVeículo. Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação e perderá a eficácia em31 de dezembro de 2016. Dourados – MS, 12 de março de 2015. O PREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU, no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição à servidora MARIANA DOURADOS NARCISO, a partir de 09 de março de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2015, Regina Elena Corso Fonseca, do cargo de provimento em comissão de “GERENTE DE NÚCLEO”, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.626 DE 06 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 1.637 DE 11 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.639 DE 11 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.641 DE 12 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 102 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 115, de 03 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Acrescenta o membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias” “Altera o art. 3º do Decreto nº 926 de 12 de março de 2014 que Regulamenta a forma de concessão de recursos pecuniários aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil”. “Delega competências ao Secretario deAdministração.” “Nomeia a servidora ElizabetTamie Mizuguti Nasu –SEMED” “Exonera Regina Elena Corso Fonseca-SEMED” 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 DECRETO “P” Nº 116, de 03 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 117 DE 03 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 118 DE 03 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 126 DE 05 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 126, de 05 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 127, de 05 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 127, de 05 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 137 DE 09 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 137, de 09 de março de 2015. “Exonera José Pedro Marques Bernardes-SEMED” “Nomeia o servidor José Pedro Marques Bernardes –SEMED” “Nomeia o servidor Estevão Gabriel Mendonça Narcizo –SEMED” “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Fazenda -SEMFAZ” “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento -SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de março de 2015, José Pedro Marques Bernardes, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor JOSÉ PEDRO MARQUES BERNARDES, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em substituição à servidoraREGINAELENACORSOFONSECA, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor ESTEVÃO GABRIEL MENDONÇA NARCIZO, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em substituição ao servidor JOSÉ PEDRO MARQUES BERNARDES,a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de março de 2015, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimentoemcomissão, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de março de 2015, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de março de 2015. Servidor Símbolo Cargo JANIELI TOMAZ BERNARDES DGA-5 GERENTE DE NÚCLEO MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO Servidor Símbolo Cargo A partir de: Caroline Costa Bulhões DGA-7 Assessor IV 04/03/2015 Jonas Rafael Morales de Araújo DGA-7 Assessor IV 05/03/2015 Servidor Símbolo Cargo LUANA SANCHES CRUZ DGA-7 ASSESSOR IV THAYNA MAYARA FREITAS SANTOS DGA-7 ASSESSOR IV 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 DECRETO “P” Nº 138, de 09 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 138, de 09 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 139 DE 09 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 139, de 09 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 140, de 09 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 141, de 09 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 141, de 05 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 142 DE 09 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 143, de 10 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento” “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento -SEMID” “Exonera PotyaraArguelho Mota -GAB” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento” “Nomeia a servidora PotyaraArguelho Mota –GAB” “Exonera servidora efetiva – MarciaTerezinha de Lima Correia” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, a partir de 02 de março de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de março de 2015, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de março de 2015. Servidor Símbolo Cargo JOAOJANSEGOMESDASILVA DGA-7 ASSESSORIV JURACILOPESDASILVA DGA-5 GERENTEDENÚCLEO LUIZ JOSE DGA-6 ASSESSORIII ORLANDOECHEVERRIA DGA-7 ASSESSORIV O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de março de 2015, POTYARAARGUELHO MOTA, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR V”, símbolo DGA-08, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, a partir de 02 de março de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2015. Servidor Símbolo Cargo ANDREIADORNELESTORRES DGA-7 ASSESSORIV EDENILDOAMORIM DGA-8 ASSESSORV MIGUELTEIXEIRALEMOS DGA-7 ASSESSORIV ORLANDOECHEVERRIA DGA-6 ASSESSORIII O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora POTYARAARGUELHO MOTA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 10 de fevereiro de 2015, MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Ciências, Classe “B”, Nível “P-II”, matrícula funcional Nº “114764101-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de março de 2015. Servidor Símbolo Cargo JANIELI TOMAZ BERNARDES DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO REGIS LEITE DE MATOS TAVARES DGA-5 GERENTE DE NÚCLEO 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 DECRETO “P” Nº 144, de 10 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 145, de 10 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 146, de 10 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 148, de 10 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 148, de 10 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 149, de 10 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Paulo Henrique Lodi em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora ADRIANA MACARIO BONETTIDEALMEIDAemvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Verginia da Silva Pavoni em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva dos servidores da Secretaria Municipal de Educação”. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 224/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de março de 2015, o cargo deAssistente de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE LODI, matrícula funcional nº 114766861-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 226/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de março de 2015, o cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, do quadro permanente de pessoal da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pela servidora ADRIANA MACARIO BONETTI DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 114761377-2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 301/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de março de 2015, o cargo de Inspetor de Área, do quadro permanente de pessoal da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pela servidora VERGINIA DA SILVA PAVONI, matrícula funcional nº 48231-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 01 de março de 2015, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, dos servidores relacionados no Anexo Único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a período de 01 de março de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de março de 2015. Servidor Matrícula Cargo ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 114762188-1 Gestor de Serviços Organizacionais ANGELA FABIANE GUBERT 114760446-2 Profissional do Magistério Municipal CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 42681-1 Profissional do Magistério Municipal CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 74911-1 Profissional do Magistério Municipal CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 74911-2 Profissional do Magistério Municipal ELIAS MOREIRA 501514-4 Especialista em Educação Indígena ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 114761576-2 Profissional do Magistério Municipal HILDA APARECIDA DE SOUZA 79381-2 Profissional do Magistério Municipal IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-1 Profissional do Magistério Municipal IVANETE ALVES NUNES 501901-5 Profissional do Magistério Municipal LEOVALDO BONFA 67841-1 Profissional do Magistério Municipal MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 80711-3 Profissional do Magistério Municipal PABLO ANDRE CRESPAN 85801-3 Profissional do Magistério Municipal RUBENS ROSARIO PINHEIRO 501310-6 Especialista em Educação Indígena SEILA SILVEIRA MARQUES 61951-1 Profissional do Magistério Municipal-2 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 33681-1 Profissional do Magistério Municipal VALERIA APARECIDA RIBEIRO 10571-1 Profissional do Magistério Municipal VALERIA APARECIDA RIBEIRO 10571-3 Profissional do Magistério Municipal 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 149, de 10 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 151, de 12 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 151, de 12 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 152, de 12 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 153, de 12 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 154, 12 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 155, de 12 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 156, de 13 de março de 2015. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN” “Exonera JoseAparecido Frota -ASSECOM” “Exonera Leandro Ferreira da Costa -SEMS” “Revoga designação de Função Gratificada Especial do servidor Anderson Willian Castilho Lima -SEMAD” “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Anderson Willian Castilho Lima emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Administração para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimentoemcomissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de março de 2015. Servidor Símbolo Cargo Apartir de: Vinicius Maciel Baggio DGA-3 Diretor de Departamento 09/03/2015 RicardoAlessandro do Nascimento DGA-5 ASSESSORII 16/03/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 09 de março de 2015, JOSE APARECIDO FROTA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-05, lotado naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 09 de março de 2015, LEANDRO FERREIRA DA COSTA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 24 de março de 2015, a designação do exercício de Função Gratificada Especial (FGE) do servidor ANDERSON WILLIAN CASTILHOLIMA, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 305/2015; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de março de 2015, o cargo deAssistente de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pelo servidor ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMA, matrícula funcional nº 114766547-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer Função Gratificada Especial (FGE) o servidor CARLOSEDUARDOPARRA, matrícula funcional nº 114766528-1, a partir de 24 de março de 2015, lotado na Secretaria Municipal de Administração, em substituição ao servidorANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Nome Matrícula Função Percentual ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 114762188-1 Gestor de Serviços Organizacionais 58,48% ANGELA FABIANE GUBERT 114760446-2 Profissional do Magistério Municipal 87,04% CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 42681-1 Profissional do Magistério Municipal 38,43% CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 74911-1 Profissional do Magistério Municipal 41,65% CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 74911-2 Profissional do Magistério Municipal 41,65% ELIAS MOREIRA 501514-4 Especialista em Educação Indígena 31,65% ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 114761576-2 Profissional do Magistério Municipal 90,82% HILDA APARECIDA DE SOUZA 79381-2 Profissional do Magistério Municipal 83,56% IVANETE ALVES NUNES 501901-5 Profissional do Magistério Municipal 60,55% LEOVALDO BONFA 67841-1 Profissional do Magistério Municipal 83,56% MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 80711-3 Profissional do Magistério Municipal 44,45% MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 80711-5 Profissional do Magistério Municipal 44,45% LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 501301-4 Profissional do Magistério Municipal 90,82% PABLO ANDRE CRESPAN 85801-3 Profissional do Magistério Municipal 75,69% RUBENS ROSARIO PINHEIRO 501310-6 Especialista em Educação Indígena 31,65% SEILA SILVEIRA MARQUES 61951-1 Profissional do Magistério Municipal-2 41,78% TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 33681-1 Profissional do Magistério Municipal 83,56% VALERIA APARECIDA RIBEIRO 10571-1 Profissional do Magistério Municipal 40,98% VALERIA APARECIDA RIBEIRO 10571-3 Profissional do Magistério Municipal 40,98% 07 DECRETOS disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 01 de março de 2015, o acréscimo de carga horária de 10 (dez) horas semanais da servidora BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS,lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 demarço de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2015. ” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de fevereiro de 2015, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de março de 2015. Servidor Símbolo Cargo HAMILTONLUIZ PEREIRA DGA-5 GERENTEDENÚCLEO PAULODASILVALIMA DGA-6 ASSESSORIII O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, a partir de 02 de fevereiro de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2015. Servidor Símbolo Cargo PAULODASILVALIMA DGA-5 GERENTEDENÚCLEO LEEZYESOUZAMELO DGA-6 ASSESSORIII Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” nº 157, de 13 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 158 DE 13 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 158, de 13 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 159, de 13 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 159, de 13 de março de 2015. “Revoga o acréscimo de carga horária da servidora Barbara Jandaia de Brito Nicodemos” “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento -SEMID “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 Resolução nº 55 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 56 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 57 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/03/2015. Autuado:A. G. Nery – Me. Auto de Infração nº 2422. Data daAutuação: 22/08/2014. Data da Decisão: 27/10/2014. 1ª instância. CNPJ – 11.407.372/0001-53. Processo nº: 133/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/03/2015. Autuado: Cedto – Centro EspecializadoemDiagnósticos eTrat. Ortodôntico Ltda Auto de Infração nº 2563. Data daAutuação: 14/10/2014. Data da Decisão: 03/12/2014. 1ª instância. CNPJ – 06.017.006/0001-58 Processo nº: 207/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/03/2015. Autuado:Vidalvina da Canção Lima dos S. de Oliveira – Me. Auto de Infração nº 2451. Data daAutuação: 16/09/2014. Data da Decisão: 04/12/2014. 1ª instância. CNPJ – 16.958.836/0001-33 Processo nº: 152/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso III e art. 339, inciso IV, aplica-se a multa, conforme III do art. 326, inciso III do art. 326 da Lei Estadual 1923/92 pelo valor mínimo cumulativo 14 (catorze) UFERMS,totalizando 42 (quarenta e duas)UFERMS= ( 3 itens x 14 UFERMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 08 LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 679/2008/SCC/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 471/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Planacon Construtora Ltda. PROCESSONº: Concorrência nº 040/2008. OBJETO DO CONTRATO: Construção de 01 (uma) creche – Município de Dourados-MS. O valor total do reajuste é de R$ 43.716,09 (quarenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e nove centavos), o saldo contratual que é de R$ 305.746,65 (trezentos e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), onde foi reajustado com o índice do 1º, 2º e 3º reajuste, perfazendo um total de R$ 349.462,74 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos) que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem05 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/03/2015 e previsão de vencimento para 14/03/2016. Havendo também um acréscimo de valor, alterando o valor total do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 04/03/2015 e previsão de vencimento em 04/11/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 001/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 053/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DE CAIXA DE PASSAGEM, CAIXA DE GORDURA, RALO DE BANHEIRO, VASO SANITÁRIO, PIA E FOSSA SÉPTICA, EM DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/03/2015 (vinte e sete de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de março de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 054/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS (AÉREAS E TERRESTRES) ESTADUAIS E INTERESTADUAIS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/03/2015 (vinte e sete de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de março de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 002/2015/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA, com o valor global de R$ 73.930,00 (setenta e três mil, novecentos e trinta reais). Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 002/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MERCADO LUMER LTDA-EPP, nos itens/lotes: 01, 02, 12,20,22,23,27,28,36,41,45,46,48,50,52,63,66,67,69,71,72,73,74,75,82,87,88,89,93 ,94,96,100,102,104,108,109,112,113,114 e 115, pelo valor global de R$ 1.786.433,67 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e s e t e c e n t a v o s ) ; C L A U D I O B A R B O S A - E P P, n o s itens/lotes:03,04,05,06,07,08,09,10,14,15,16,17,18,19,21,24,34,35,37,38,39,42,43,4 4,47,55,56,57,58,60,64,65,68,70,78,79,80,81,83,84,85,90,91,92,98,99,103,105,106, 107,110 e 116, pelo valor global de R$ 4.282.869,29 (quatro milhões, duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos);BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens/lotes: 11 e 13, pelo valor global de R$ 907.840,00 (novecentos e sete mil, oitocentos e quarenta reais); TAVARES E SOARES LTDA – EPP, nos itens/lotes: 25,26,53,54,59,61,86,101 e 111, pelo valor global de R$ 213.101,35 (duzentos e treze mil, cento e um reais e trinta e cinco centavos);CASADECARNESMIRANDALTDA, no item/lote: 29, pelo valor global de R$ 29.106,00 (vinte e nove mil cento e seis reais). Dourados (MS), 11 de março de 2015. EXTRATOS 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 meses, com inícioem05/02/2015 e previsão de vencimentoem05/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS José Lopes. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 21 de Janeiro de 2015 e término previsto para 21 de Janeiro de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 1.710,30 (um mil setecentos e dez reais e trinta centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 21/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 1º Termo Aditivo ao contrato supracitado, em especial a cláusula Segunda do referido Termo, com a inclusão do pedido de prorrogação de prazo de vencimento da execução dos serviços, estabelecido na cláusula quinta do contrato originário. Passe a constar: Faz-se necessário a prorrogação de prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses com inicio em 19/12/2014 e previsão de vencimento em 19/12/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 02, por mais 12 (doze) meses com inícioem06/11/2014 e previsão de vencimentoem06/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Capelossi&Capelossi Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 10/04/2015 e previsão de vencimento para 10/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Unidade Orçamentária, para o custeio das despesas do Contrato nº 169/2014, para atender os programas CAPS II, CAPSAD e Residência Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. -Atenção de Média eAlta Complexidade 2095. – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada 33.90.30.00. – Material de Consumo Fonte de Recursos: 114.010 (Com. Mac) Reserva nº 032/2015 Valor: R$ 37.740,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 18 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Centro de Educação Infantil da Universidade Federal da Grande Dourados Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.111,69 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil da Universidade Federal da Grande Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.730,40 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil da Universidade Federal da Grande Dourados Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.261,97 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil da Universidade Federal da Grande Dourados Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.358,14 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 144/2014. OBJETO: Aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico e material de construção em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2014/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 100/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 169/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/UFGD EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/UFGD EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/UFGD EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/UFGD EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2015/DL/PMD 10 EXTRATOS assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 235.182,05 (duzentos e trinta e cinco mil cento e oitenta e dois reais e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 144/2014. OBJETO: Aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico e material de construção em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 215.122,36 (duzentos e quinze mil cento e vinte e dois reais e trinta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2015/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 ATA Nº. 04/2015 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12 DE MARÇO DE 2015. Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho SolangeTumelero Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro da Costa Elza Irala Gonzalez Solange Silva de Melo Adão da Silva Freitas Sonia Maria Ferreira Rosa Helena Catelan AdemirMartinez Sanches Thania Caetano Chaves Cezário de Figueiredo Neto Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Leitura e discussão da minuta de alteração da Lei Complementar Municipal 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange Tumelero, Thania Caetano Chaves, Solange Ribeiro Costa, José Vieira Filho, Solange Silva de Melo, Ademir Martinez Sanches, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Rosa Helena Catelan, Osnice Lopes Coelho, Adão da Silva Freitas, Cezário de Figueiredo Neto e Elza Irala Gonzalez. Estavam presentes também os Diretores do Instituto, os Senhores Laércio Arruda, EleandroAparecido Miqueletti, Rafael Dornelas de Faria e Gleicir Mendes Carvalho. Com a participação ainda do Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira.OConselheiro Raphael Ramos Spessoto justificou a ausência por motivos de saúde.ASecretária lembrou que foi feito o convite aos membros do Conselho Fiscal para estarem presentes nesta reunião. Os Conselheiros Norato Marques de Oliveira, Orlando Conceição Malheiros e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires não puderam comparecer por estarem participando do 27º Seminário Nacional de Previdência Social e 5º Congresso Estadual da Assimpasc, que acontece em Florianópolis-SC. O Conselheiro Antônio Marcos Marques justificou a ausência por motivos pessoais. Foi dado início à leitura e discussão da minuta da lei previdenciária, qual seja, Lei Complementar número 108/2006 e seus anexos, com as devidas alterações realizadas no período de estudo da mesma. Assim, por meio de data show, fizeram a leitura do texto completo referente às alterações discutidas em reuniões anteriores, e, na oportunidade, os Diretores e Conselheiros presentes puderam levar suas dúvidas ao Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Encerrado o período da reunião os presentes decidiram por continuar e concluir o estudo e discução das alterações na próxima reunião Extraordinária, que será agendada em momento oportuno. Após deliberações os presentes encerraram a reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ATA - PREVID BALANCETES - PREVID Processo Data Acusado/Interessado Decisão 429.2014 23.06.2014 HARRISON VIEIRA PEREIRA ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO 427.2014 23.06.2014 NORMALICIA M.DE MATOS NASCIMENTO ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO 421.2014 23.06.2014 LUCILENE VOLPI ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 12 de março de 2015. 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 14 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID EXTRATO - PREVID 15 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID – 2014 Aos 25 (vinte e cindo) dias do mês de fevereiro de 2015, a comissão instituída através da Resolução Nº 012/2013 do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, do dia 08 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município do dia 13 de novembro do mesmo ano, promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como patrimônio do PreviD, bens móveis e imóveis, registrados no serviço de contabilidade conforme planilha anexa. Verificou-se no levantamento que os bens encontram-se em conformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo n° 004/2015 de Dispensa de Licitação nº. 003/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para a confecção de carteirinhas funcionais de identificação dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços de Grafica e/ou Serigrafia. Fonte 103 Ficha 009 Valor R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais). ARIOLANDO DE CARVALHO FILHO - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LASLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, localizada na rua Onofre Pereira de Matos, N°1687, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BARROS & FLORES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de pet shop, banho e tosa e consultório veterinário, localizada na Rua Hayel Bom Faker, nº 2130, Sala 03, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAYTON LEMES CANO - ME “RECANTO DO CRIADOR”, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – LS cód. 356 para atividade de Comercio Varejista de Produtos Veterinários, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2585, Centro, no Município de Dourados (MS). ESPAÇO MODA FITNESS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada naAv.Weimar GonçalvesTorres - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marlene Viana dos Santos 58290770197, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para atividade de manutenção, lavagem e comércio de peças de motos, localizada na Rua Antonio Alves Rocha, 584 – Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Reginaldo Nogueira da Silva Filho - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 33.912/2014 para atividade de lavagem, lubrificação e polimento de veículos, localizada na Rua Joaquim Tavora, 46 – Vila Alvorada, no município de Dourados (MS). Válida até 03/03/2018. SILVA&CARNEIROLTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de mercado com açougue, localizado na Rua Jose do Patrocínio, 585, Vila Vieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 16 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 Nº Exerc. Descrição Aquisição Depr. Ex. Depr. Acum Residual Categoria 1 2007 Central de Alarme com GPRS, sirene eletrô nica, cabo 2 pares, bateria selada e canaleta, 3 sensor infravermelho ,um teclado monitus 10 1.746,00 188,05 1.087,73 658,27 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 2 2007 Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz 300,00 - 300,00 - Bens de informática 3 2007 Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz 300,00 - 300,00 - Bens de informática 4 2007 Impressora Laser Monocromática,marca HP,modelo 1022 1.010,00 - 1.010,00 - Bens de informática 5 2007 Microcomputador de 3.20 Ghz,HD 80 GB, drive disquete, gravador DVD,monitor LG 17" LCD,memória 512 DDR 2,WinXP Prof. 2.980,00 - 2.980,00 - Bens de informática 6 2007 Microcomputador de 3.20 Ghz,HD 80 GB, drive disquete, gravador DVD,monitor LG 17" LCD,memória 512 DDR 2,WinXP Prof. 2.980,00 - 2.980,00 - Bens de informática 7 2007 26 m2 de Persiana Vertical; 22 m2 de Bandô em alumímio e; 2,21m2 de persiana horizontal. 1.411,97 - 1.411,97 - Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 8 2007 Escada de 5 degraus, uso doméstico. 70,00 7,00 51,33 18,67 Móveis e utensilios 9 2007 Central de PABX intelbrás modulari I - 3/8; Term. Inteligente TI 730; Placa de Comunicação; 02 Placas de Ramal e; Placa Tronco. 1.730,00 173,00 1.268,67 461,33 Bens de informática 10 2007 BatedeiraWalita RI7110 5 velocidades - 110 v 112,00 11,20 82,13 29,87 Móveis e utensilios 11 2007 Kit Armário em aço 6 portas,marca Itatiaia, cor branca 599,00 59,90 439,27 159,73 Móveis e utensilios 12 2007 Geladeira Electrolux 300 litros, 1porta,modelo RDE 30, cor branca. 800 80,00 586,67 213,33 Móveis e utensilios 13 2007 Fogão 4 queimadores,marca Dako,modelo Magister Plus V.S BC 579,00 57,90 424,60 154,40 Móveis e utensilios 14 2007 Liquidificador com filtro ,marca Mondial, 3 velocidades 79,00 7,90 57,93 21,07 Móveis e utensilios 15 2007 Conjunto de Panelas 200,00 20,00 146,67 53,33 Móveis e utensilios 16 2007 Lavadora de Roupas do tipo tanquinho,marca Muller 220,00 22,00 161,33 58,67 Móveis e utensilios 17 2007 Lavadora de Alta Pressão,Marca Jacto,modelo J7000. 978,00 97,80 709,05 268,95 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 18 2007 Armário em aço,medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave 423,00 42,30 306,68 116,33 Móveis e utensilios 19 2007 Armário em aço,medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave 423,00 42,30 306,68 116,33 Móveis e utensilios 20 2007 Armário em aço,medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave 423,00 42,30 306,68 116,32 Móveis e utensilios 21 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 42,30 306,68 116,32 Móveis e utensilios 22 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 42,30 306,68 116,32 Móveis e utensilios 23 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 42,30 306,68 116,32 Móveis e utensilios 24 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 42,30 306,68 116,32 Móveis e utensilios 25 2007 Condicionador de Ar, Split, 24.000 BTU, 220V, com contro le remoto sem fio , selo de economia de energia Procel. 3.000,00 300,00 2.125,00 875,00 Móveis e utensilios 26 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1.765,00 176,50 1.254,26 510,74 Móveis e utensilios 27 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1.765,00 176,50 1.254,27 510,73 Móveis e utensilios 28 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1.765,00 176,50 1.254,27 510,73 Móveis e utensilios 29 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1.765,00 176,50 1.254,27 510,73 Móveis e utensilios 30 2007 1Notebook Avensis AU512LWCI Intel Core Duo 1.66 GHZ, 512 MB DDR,HD 60 GB, bateria 6 células, tela 15,4",Windows Orig. 3.227,00 - 3.227,00 - Bens de informática 31 2007 Data ShowCompacto 1800 Ansi Lumens,Marca Viewsonic,modelo PJ506D 2.776,00 - 2.776,00 - Bens de informática 32 2007 Aparelho de Fax,Marca Bro ther,modelo 275, 110V, Térmico, cortador e alimentador autom. de papel, 10 páginas de capac. 356,00 35,60 252,17 103,83 Bens de informática 33 2007 Nobreak 700VA,marca SMS,modelo Net 3+BI,microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 - 320,00 - Bens de informática 34 2007 Nobreak 700VA,marca SMS,modelo Net 3+BI,microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 - 320,00 - Bens de informática 35 2007 Nobreak 700VA,marca SMS,modelo Net 3+BI,microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 - 320,00 - Bens de informática Resumo do Inventário de Bens Móveis e Cálculo da Depreciação em 31/12/2014. 36 2007 Nobreak 700VA,marca SMS,modelo Net 3+BI,microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 - 320,00 - Bens de informática 37 2007 Nobreak 700VA,marca SMS,modelo Net 3+BI,microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 - 320,00 - Bens de informática 38 2007 Nobreak 700VA,marca SMS,modelo Net 3+BI,microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 - 320,00 - Bens de informática 39 2007 Nobreak 700VA,marca SMS,modelo Net 3+BI,microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 - 320,00 - Bens de informática 40 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits,2Mb Cache L2, 1GB Mem.DDR Kingston,HD 80GB sata, Flopy 1.44,monitor LCD 17" Samsung 2.320,00 - 2.320,00 - Bens de informática 41 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits,2Mb Cache L2, 1GB Mem.DDR Kingston,HD 80GB sata, Flopy 1.44,monitor LCD 17" Samsung 2.320,00 - 2.320,00 - Bens de informática 42 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits,2Mb Cache L2, 1GB Mem.DDR Kingston,HD 80GB sata, Flopy 1.44,monitor LCD 17" Samsung 2.320,00 - 2.320,00 - Bens de informática 43 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits,2Mb Cache L2, 1GB Mem.DDR Kingston,HD 80GB sata, Flopy 1.44,monitor LCD 17" Samsung 2.320,00 - 2.320,00 - Bens de informática 44 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits,2Mb Cache L2, 1GB Mem.DDR Kingston,HD 80GB sata, Flopy 1.44,monitor LCD 17" Samsung 2.320,00 - 2.320,00 - Bens de informática 45 2007 Impressora Marca HP,modelo D2360 329,00 - 329,00 - Bens de informática 46 2007 Imóvel, de 565,95 m2,Matr. 77454 livro 2, Lt 07 da qd 06,Dourados/MS,R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. - - - - Móveis e utensilios 47 2007 Imóvel, de 587,55 m2,Matr. 77455 livro 2, Lt 08 da qd 06,Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. - - - - Móveis e utensilios 48 2007 Imóvel, de 609,15 m2,Matr. 77456 livro 2, Lt 09 da qd 06,Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. - - - - Móveis e utensilios 49 2008 Veículo de tração mecânica,marca Renault,modelo Logan, ano/modelo 2008,motor 1.6, prata, 4 portas, placas HSH 1248 36.020,00 - 36.020,00 - Veículos 50 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com ro dizio, na cor tabaco 65,00 6,50 33,58 31,42 Móveis e utensilios 51 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com ro dizio, na cor tabaco 65,00 6,50 33,58 31,42 Móveis e utensilios 52 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com ro dizio, na cor tabaco 65,00 6,50 33,58 31,42 Móveis e utensilios 53 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com ro dizio, na cor tabaco 65,00 6,50 33,58 31,42 Móveis e utensilios 54 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com ro dizio, na cor tabaco 65,00 6,50 33,58 31,42 Móveis e utensilios 55 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com ro dizio, na cor tabaco 65,00 6,50 33,58 31,42 Móveis e utensilios 56 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com ro dizio, na cor tabaco 65,00 6,50 33,58 31,42 Móveis e utensilios 57 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com ro dizio, na cor tabaco 65,00 6,50 33,58 31,42 Móveis e utensilios 58 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com ro dizio, na cor tabaco 65,00 6,50 33,58 31,42 Móveis e utensilios 59 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com ro dizio, na cor tabaco 65,00 6,50 33,58 31,42 Móveis e utensilios 60 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 144,15 134,85 Móveis e utensilios 61 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 144,15 134,85 Móveis e utensilios 62 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 144,15 134,85 Móveis e utensilios 63 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 144,15 134,85 Móveis e utensilios 64 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 144,15 134,85 Móveis e utensilios 65 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 170,50 159,50 Móveis e utensilios 66 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 170,50 159,50 Móveis e utensilios 67 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 170,50 159,50 Móveis e utensilios 68 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 170,50 159,50 Móveis e utensilios 69 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio , 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 289,33 270,67 Móveis e utensilios 70 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio , 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 289,33 270,67 Móveis e utensilios 71 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio , 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 289,33 270,67 Móveis e utensilios 72 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio , 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 289,33 270,67 Móveis e utensilios 73 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio , 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 289,33 270,67 Móveis e utensilios 74 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio , 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 289,33 270,67 Móveis e utensilios 75 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio , 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 289,33 270,67 Móveis e utensilios 76 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio , 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 289,33 270,67 Móveis e utensilios 77 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 142,08 132,92 Móveis e utensilios 78 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 142,08 132,92 Móveis e utensilios 79 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 142,08 132,92 Móveis e utensilios 80 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 142,08 132,92 Móveis e utensilios devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente. Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2015. José Carlos Deboleto Antônio Marcos Marques Presidente Membro José Ferreira Lopes Filho Gilberto Gonçalves dos Santos Membro Membro Dirce Puglia Membro 17 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 115 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 116 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 117 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 118 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 119 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 120 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 121 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 122 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 123 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 124 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 125 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 126 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 127 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 128 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 129 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 130 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 131 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 132 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 133 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 134 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 135 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 136 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 137 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 138 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 139 2010 Condicionador de Ar, Split, 18.000 BTU, 220V,HI -WAAL 2.100,00 210,00 1.032,50 1.067,50 Móveis e utensilios 140 2010 Padrão Trifásico 1.191,00 119,10 575,65 615,35 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 141 2010 TV PHILIPS LCD 32" 1.499,00 149,90 699,53 799,47 Móveis e utensilios 142 2010 Rack para televisão, com rodizio cor tabaco 220,00 22,00 99,00 121,00 Móveis e utensilios 143 2010 Mesa 1,10 x 60 s/ gaveta com tampo de 25mm, cor tabaco e pés de alumíio 210,00 21,00 94,50 115,50 Móveis e utensilios 144 2010 Máquina de Café Expresso marca Vila 2.300,00 230,00 958,33 1.341,67 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 145 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB,HD 500GB, leitor de DVD +LC+KIT 1.789,00 357,80 1.490,83 298,17 Bens de informática 146 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB,HD 500GB, leitor de DVD +LC+KIT 1.789,00 357,80 1.490,83 298,17 Bens de informática 147 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB,HD 500GB, leitor de DVD +LC+KIT 1.789,00 357,80 1.490,83 298,17 Bens de informática 148 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB,HD 500GB, leitor de DVD +LC+KIT 1.789,00 357,80 1.490,83 298,17 Bens de informática 149 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB,HD 500GB, leitor de DVD +LC+KIT 1.789,00 357,80 1.490,83 298,17 Bens de informática 150 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt,microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 300,00 60,00 Bens de informática 151 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt,microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 300,00 60,00 Bens de informática 152 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt,microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 300,00 60,00 Bens de informática 153 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt,microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 300,00 60,00 Bens de informática 154 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt,microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 300,00 60,00 Bens de informática 155 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 415,83 83,17 Bens de informática 156 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 415,83 83,17 Bens de informática 157 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 415,83 83,17 Bens de informática 158 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 415,83 83,17 Bens de informática 159 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 415,83 83,17 Bens de informática 160 2010 Impressora jato de tinta HP Officer Pro 8000 DN 527,00 105,40 439,17 87,83 Bens de informática 161 2010 DVD player DVP 3320 marca PHILIPS 50,00 5,00 20,83 29,17 Móveis e utensilios 162 2010 Estante para revista, com dimensões de 0,85m x 0,63m 0,30m em MDF na cor tabaco 100,00 10,00 41,67 58,33 Móveis e utensilios 163 2011 Divã, armação tubular, leito acolchoado em espuma e napa, cabeceira reclinável,Dimensões 1,80m x 0,65m x 0,80 250,00 25,00 100,00 150,00 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 164 2011 Escadinha com dois degraus antiderrapante stand,em tubos redondo, esmaltado, dimensões 0,40m x 0,40 60,00 6,00 24,00 36,00 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 165 2011 Negatoscópio 1cropo, copo em metal, pintura epóxi, 48cm x 39cm, area iluminada 36cm x 41cm 110volts 206,00 20,60 82,40 123,60 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 166 2011 Balança antropométrica, capac. 150kg, plataforma 30cm x 40cm, régua antropométrica 1,95m, pintura elestrotática 860,00 86,00 344,00 516,00 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 167 2011 Cadeira de rodas dobrável, estrutura em aço, usuário até 8okg, 95cm altura, profundidade 41cm, braço 17cm 262,00 26,20 104,80 157,20 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 168 2011 Otoscópio com 5 especulos e estojo, especulos nº1(2,8mm); nº 2 (4,2mm); nº 3 (5,0mm); nº 4 (6mm); nº 5 (9,5mm) 418,00 41,80 167,20 250,80 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 169 2011 Lavadora de Alta Pressão RE 800km, 110 v,marca STIHL 753,15 75,32 282,44 470,71 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 170 2011 Modulo de Sombreamento 4,80 x 2,6m 1.200,00 120,00 440,00 760,00 Móveis e utensilios 171 2011 Purificador de Agua Softstar 127v/60hz na cor branca 870,00 87,00 275,50 594,50 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 172 2011 servidor, processador quad-core xenon x3430,8GB memória,HD primário 250 GB,HD Secundário 1TB 3.999,00 799,80 2.532,70 1.466,30 Bens de informática 173 2011 Servidor,Processador quad core xenon x3430, 8 GB de memória,HD 250 GB,HD secundário 1TB 3.999,00 799,80 2.532,70 1.466,30 Bens de informática 81 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 142,08 132,92 Móveis e utensilios 82 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 142,08 132,92 Móveis e utensilios 83 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 142,08 132,92 Móveis e utensilios 84 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 142,08 132,92 Móveis e utensilios 85 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 142,08 132,92 Móveis e utensilios 86 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 142,08 132,92 Móveis e utensilios 87 2009 Mesa estação de trabalho , formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 206,67 193,33 Móveis e utensilios 88 2009 Mesa estação de trabalho , formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 206,67 193,33 Móveis e utensilios 89 2009 Mesa estação de trabalho , formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 206,67 193,33 Móveis e utensilios 90 2009 Mesa estação de trabalho , formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 206,67 193,33 Móveis e utensilios 91 2009 Mesa estação de trabalho , formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 206,67 193,33 Móveis e utensilios 92 2009 Mesa estação de trabalho , formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 206,67 193,33 Móveis e utensilios 93 2009 Mesa estação de trabalho , formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 206,67 193,33 Móveis e utensilios 94 2009 Mesa estação de trabalho , formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 206,67 193,33 Móveis e utensilios 95 2009 Mesa estação de trabalho , formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 206,67 193,33 Móveis e utensilios 96 2009 Mesa estação de trabalho , formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 206,67 193,33 Móveis e utensilios 97 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 41,33 38,67 Móveis e utensilios 98 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 41,33 38,67 Móveis e utensilios 99 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 41,33 38,67 Móveis e utensilios 100 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 41,33 38,67 Móveis e utensilios 101 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 41,33 38,67 Móveis e utensilios 102 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 41,33 38,67 Móveis e utensilios 103 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 41,33 38,67 Móveis e utensilios 104 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 41,33 38,67 Móveis e utensilios 105 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 41,33 38,67 Móveis e utensilios 106 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 80,00 8,00 41,33 38,67 Móveis e utensilios 107 2009 Mesa reunião tampo 25mm, formato oval,2m de comprimento X 1m de largura, cor tabaco 220,00 22,00 113,67 106,33 Móveis e utensilios 108 2009 Armário alto fechado, 2 portas, revestido em melaminico, cor tabaco, 1,6m de altura X 0,90m de largura X 0,40 de profundidade 480,00 48,00 248,00 232,00 Móveis e utensilios 109 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 110 2009 Cadeira fixa em polipro pileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 111 2009 Cadeira fixa em polipropileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 112 2009 Cadeira fixa em polipro pileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 113 2009 Cadeira fixa em polipro pileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 114 2009 Cadeira fixa em polipro pileno , cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 78,00 7,80 40,30 37,70 Móveis e utensilios 18 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 200 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço em courissimo verde, Vbase Back Sistem,marca Vianflex 215,50 21,55 66,45 149,05 Móveis e utensilios 201 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marcaW3 380,50 38,05 117,32 263,18 Móveis e utensilios 202 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marcaW3 380,50 38,05 117,32 263,18 Móveis e utensilios 203 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marcaW3 380,50 38,05 117,32 263,18 Móveis e utensilios 204 2011 Mesa Tampo Único Reto (125x60x74) 25mm, cor tabaco, sem gaveta,MarcaW3 195,50 19,55 60,28 135,22 Móveis e utensilios 205 2011 Apoio para os Pés ergaonomico, regulagem com simples deslizar tirar e por o pé,marca Leardship 38,50 3,85 11,87 26,63 Móveis e utensilios 206 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio , TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm,marcaW3 59,50 5,95 18,35 41,14 Móveis e utensilios 207 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio , TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm,marcaW4 59,50 5,95 18,35 41,14 Móveis e utensilios 208 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio , TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm,marcaW5 59,50 5,95 18,35 41,15 Móveis e utensilios 209 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25 mm medidas aprox. 72x55x40,marcaW3 249,00 24,90 76,78 172,22 Móveis e utensilios 210 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25 mm medidas aprox. 72x55x40,marcaW4 249,00 24,90 76,78 172,22 Móveis e utensilios 211 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25 mm medidas aprox. 72x55x40,marcaW5 249,00 24,90 76,78 172,22 Móveis e utensilios 212 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70,CH24, rolamento Trilho Telescópico,marca Lunasa 440,00 44,00 135,67 304,33 Móveis e utensilios 213 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70,CH24, rolamento Trilho Telescópico,marca Lunasa 440,00 44,00 135,67 304,33 Móveis e utensilios 214 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70,CH24, rolamento Trilho Telescópico,marca Lunasa 440,00 44,00 135,67 304,33 Móveis e utensilios 215 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70,CH24, rolamento Trilho Telescópico,marca Lunasa 440,00 44,00 135,67 304,33 Móveis e utensilios 216 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70,CH24, rolamento Trilho Telescópico,marca Lunasa 440,00 44,00 135,67 304,33 Móveis e utensilios 217 2011 Armário Alto Melaminico, cor Tabaco, 25mm, com 02 portas, chaves,medidas (1600x400x90) marcaW3 439,50 43,95 135,51 303,99 Móveis e utensilios 218 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 219 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 220 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 221 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 222 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 223 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 224 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 225 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 226 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 227 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 228 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 229 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 230 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 231 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 232 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 233 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 234 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 235 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 236 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 237 2011 Cadeira Fixa de Polipro pileno , formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata,marca Plaxmetal 69,50 6,95 21,43 48,07 Móveis e utensilios 238 2011 Balcão Baixo 02 portas, cor tabaco e divisórias,medidas aprox. 1.80x74x40,marcaW3 325,50 32,55 100,36 225,14 Móveis e utensilios 239 2011 Mesa Estação Trabalho Individual,med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta,marcaW3 295,00 29,50 90,96 204,04 Móveis e utensilios 240 2011 Mesa Estação Trabalho Individual,med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta,marcaW4 295,00 29,50 90,96 204,04 Móveis e utensilios 241 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst.Completa,Garantia de 12 meses,marca Komeco Mini Split 2.040,00 204,00 629,00 1.411,00 Móveis e utensilios 242 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst.Completa,Garantia de 12 meses,marca Komeco Mini Split 2.040,00 204,00 629,00 1.411,00 Móveis e utensilios 243 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst.Completa,Garantia de 12 meses,marca Komeco Mini Split 2.040,00 204,00 629,00 1.411,00 Móveis e utensilios 244 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst.Completa,Garantia de 12 meses,marca Komeco Mini Split 2.040,00 204,00 629,00 1.411,00 Móveis e utensilios 245 2011 Aparelho de Pressão S/ Est.Com velcro Nylon azul 80,50 8,05 24,82 55,68 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 246 2011 Aparelho telefônico com fio , preto, com 5 funções flasch,marca Intelbras 47,00 4,70 14,49 32,51 Móveis e utensilios 247 2011 Aparelho telefônico com fio , preto, com 5 funções flasch,marca Intelbras 47,00 4,70 14,49 32,51 Móveis e utensilios 248 2011 Aparelho telefônico com fio , preto, com 5 funções flasch,marca Intelbras 47,00 4,70 14,49 32,51 Móveis e utensilios 249 2011 Aparelho telefônico com fio , preto, com 5 funções flasch,marca Intelbras 47,00 4,70 14,49 32,51 Móveis e utensilios 250 2011 Aparelho telefônico com fio , preto, com 5 funções flasch,marca Intelbras 47,00 4,70 14,49 32,51 Móveis e utensilios 251 2011 Aparelho telefônico com fio , preto, com 5 funções flasch,marca Intelbras 47,00 4,70 14,49 32,51 Móveis e utensilios 252 2011 Central PABX com 04 troncos e 12 Ramais,marca Intelbras Modulare-i 1.041,00 104,10 320,98 720,02 Móveis e utensilios 253 2011 Terminal Inteligente Ti 730-i com placa de comunicação,marca Intelbras 285,00 28,50 87,88 197,12 Móveis e utensilios 254 2011 Refrigerador 01porta, 262 litros, branco, 110V,marca Eletro luxCRD 30 1.100,00 110,00 339,17 760,83 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 255 2011 Batedeira, com 05 velocidades, 110V, cor Branca,marcaWalita 179,00 17,90 55,19 123,81 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 256 2011 Liquidificador, 05 velocidades, 110V, cor Branca,marcaWalita 169,00 16,90 52,11 116,89 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 257 2011 Fogão de piso 4 bocas, acendimento automático, forno autolimpante, cor Branca,marca Dako Magister 890,00 89,00 274,42 615,58 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 258 2012 Imóvel, de 544,35 m2,Matr. 77453 livro 2, Lt 06 da qd 06, Jd Santo Antônio ,Dourados/MS,R$ 180.000,00, transf. Patr. 262 - - Móveis e utensilios 259 2012 Cofre Mecânico para escritório :Medida externa A600xL390xP360, interna A400xL280xP285, caixa de aço, revestido em conc. 700,00 70,00 163,33 536,67 Móveis e utensilios 260 2012 Imóvel, de 1.762,65 m2,M. 93.393 livro 2, Lt A da qd 06, Jd Santo Antônio ,Dourados/MS,R$ 195.000,00, remen. Lotes 7; 8; 9. - - - - Móveis e utensilios 261 2012 Em contrução de 1.336,17m2, referente a projetos arquitetonicos e complementares, planilhas orçamentárias,memorial e cro n. 100.000,00 - - 100.000,00 Imóveis 262 2012 Imóvel, de 2.307 m2,Matr. 96.050 livro 2, Lt A1da qd 06, Jd Santo Antônio ,Dourados/MS, remenbramento Lotes A e 06. 375.000,00 - - 375.000,00 Imóveis 263 2013 Leitor laser de código de barras,Marca bematech,modelo Aquila S-100, serie D101H217503 347,57 69,51 104,27 243,30 Bens de informática 264 2013 Monitor LED, 21,5" widescreen paraWorkstatio n,marca AOC, cor Preta 495,00 99,00 140,25 354,75 Bens de informática 265 2013 Monitor LED, 21,5" widescreen paraWorkstatio n,marca AOC, cor Preta 495,00 99,00 140,25 354,75 Bens de informática 174 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB dememlória Ram, 500 GB de HD, placaWi-Fi 1.400,00 280,00 886,67 513,33 Bens de informática 175 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB dememlória Ram, 500 GB de HD, placaWi-Fi 1.400,00 280,00 886,67 513,33 Bens de informática 176 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB dememlória Ram, 500 GB de HD, placaWi-Fi 1.400,00 280,00 886,67 513,33 Bens de informática 177 2011 Monitor, 21,5" LedWidescreen,marca philips 350,00 70,00 221,67 128,33 Bens de informática 178 2011 Monitor, 21,5" LedWidescreen,marca philips 350,00 70,00 221,67 128,33 Bens de informática 179 2011 Monitor, 21,5" LedWidescreen,marca philips 350,00 70,00 221,67 128,33 Bens de informática 180 2011 ImpressoraMultifuncional a laser,Marca HP,modelo Laser Jet Pro M 1132 800,00 160,00 506,67 293,33 Bens de informática 181 2011 RoteadorWireless D-Link DSL 2640B 149,00 29,80 94,37 54,63 Bens de informática 182 2011 HD Externo 2TB Sansung Spinpoint F4EG Review, com case de 3,5 Polegadas Multilaser GA034 360,00 72,00 228,00 132,00 Bens de informática 183 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA 290,00 58,00 183,67 106,33 Bens de informática 184 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA 290,00 58,00 183,67 106,33 Bens de informática 185 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA 290,00 58,00 183,67 106,33 Bens de informática 186 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 1200 VA 400,00 80,00 253,33 146,67 Bens de informática 187 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 1200 VA 400,00 80,00 253,33 146,67 Bens de informática 188 2011 Aparelho de Pressão S/ Est.Com velcro Nylon azul,marca Premium 80,50 8,05 24,82 55,68 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 189 2011 Divã (Cama) para exames com estofamento preto LM 2011 280,00 28,00 86,33 193,67 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 190 2011 Escada com 02 Degraus 0,40x0,40x0,40 cm LM2023 94,50 9,45 29,14 65,36 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 191 2011 Estetoscópio duplo,marca Premium 17,50 1,75 5,40 12,10 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 192 2011 Estetoscópio duplo,marca Premium 17,50 1,75 5,40 12,10 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 193 2011 Lanterna Clinicamodelo 0509 15,00 1,50 4,63 10,37 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 194 2011 Lanterna Clinicamodelo 0509 15,00 1,50 4,63 10,37 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 195 2011 Martelo para reflexo com agula +pincel 18 cm profissional 53,90 5,39 16,62 37,28 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 196 2011 Martelo para reflexo com agula +pincel 18 cm profissional 53,90 5,39 16,62 37,28 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 197 2011 Negatoscópio 01corpo bivolt LM 3044 231,00 23,10 71,23 159,77 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 198 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço em courissimo verde, Vbase Back Sistem,marca Vianflex 215,50 21,55 66,45 149,05 Móveis e utensilios 199 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço em courissimo verde, Vbase Back Sistem,marca Vianflex 215,50 21,55 66,45 149,05 Móveis e utensilios 19 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 297 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta,marca Intelbras 145,00 7,25 7,25 137,75 Móveis e utensilios 298 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta,marca Intelbras 145,00 7,25 7,25 137,75 Móveis e utensilios 299 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta,marca Intelbras 145,00 7,25 7,25 137,75 Móveis e utensilios 300 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta,marca Intelbras 145,00 7,25 7,25 137,75 Móveis e utensilios 301 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta,marca Intelbras 145,00 7,25 7,25 137,75 Móveis e utensilios 302 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta,marca Intelbras 145,00 7,25 7,25 137,75 Móveis e utensilios 303 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 304 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 305 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 306 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 307 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 308 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 309 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 310 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 311 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 312 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 313 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 314 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 315 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 316 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 317 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 318 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 319 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 320 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 321 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 322 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 323 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 324 2014 Terminal Telefonista Inteligente 945,00 47,25 47,25 897,75 Móveis e utensilios 325 2014 Voice Painel 50pRj45 IU19" 2P cat3 270,00 13,50 13,50 256,50 Móveis e utensilios 326 2014 Central telefônica de comutação hibrida inteligente,mínimo de 56 ramais (analógico +digital),marca Intelbras 14.110,00 705,50 705,50 13.404,50 Móveis e utensilios 327 2014 Aparelho de ar condicionado, 9000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter,Garantia de 12 meses,marca Eletrolux Split 1.350,00 67,50 67,50 1.282,50 Móveis e utensilios 328 2014 Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses,marca Samsung Split 2.950,00 147,50 147,50 2.802,50 Móveis e utensilios 329 2014 Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses,marca Samsung Split 2.950,00 147,50 147,50 2.802,50 Móveis e utensilios 330 2014 Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses,marca Samsung Split 2.950,00 147,50 147,50 2.802,50 Móveis e utensilios 331 2014 Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses,marca Samsung Split 2.950,00 147,50 147,50 2.802,50 Móveis e utensilios 332 2014 Aparelho de ar condicionado, 36000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Função turbo scroll, Garantia de 12 meses,marca Eletrolux Split piso teto 4.549,00 227,45 227,45 4.321,55 Móveis e utensilios 333 2014 Aparelho de ar condicionado, 36000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Função turbo scroll, Garantia de 12 meses,marca Eletrolux Split piso teto 4.549,00 227,45 227,45 4.321,55 Móveis e utensilios 334 2014 Motor automação basculante, 220v, conjunto da marca Contel,motor 1/4 cv marcaWEG, com controle remoto 1.120,00 37,33 37,33 1.082,67 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 335 2014 Veículo ,VWgol 1.0 trendline, ano/modelo 2014/2015,motor 1.0, prata sirius, 4 portas, placas NRL 9954,AR,DH,VE nas 4portas 37.600,00 2.350,00 2.350,00 35.250,00 Veículos 336 2014 Nobreak bivolt 5000VA microprocessador, senoidal on-line dupla conversão e isolado marca sms sinus double black 5000VA Bii 9.790,00 163,17 163,17 9.626,83 Bens de informática 337 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 338 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 339 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 340 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 341 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 342 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 343 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 344 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 345 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 346 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 347 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 348 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 349 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 350 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 351 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 352 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 353 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 354 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 355 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 356 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 357 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 358 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 4,78 4,78 282,22 Bens de informática 266 2013 Monitor LED, 21,5" widescreen paraWorkstatio n,marca AOC, cor Preta 495,00 99,00 140,25 354,75 Bens de informática 267 2013 Monitor LED, 21,5" widescreen paraWorkstatio n,marca AOC, cor Preta 495,00 99,00 140,25 354,75 Bens de informática 268 2013 Monitor LED, 21,5" widescreen paraWorkstatio n,marca AOC, cor Preta 495,00 99,00 140,25 354,75 Bens de informática 269 2013 Monitor LED, 21,5" widescreen paraWorkstatio n,marca AOC, cor Preta 495,00 99,00 140,25 354,75 Bens de informática 270 2013 Monitor LED, 21,5" widescreen paraWorkstatio n,marca AOC, cor Preta 495,00 99,00 140,25 354,75 Bens de informática 271 2013 Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas,Marca SMS New Station , cor preta 279,00 55,80 79,05 199,95 Bens de informática 272 2013 Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas,Marca SMS New Station , cor preta 279,00 55,80 79,05 199,95 Bens de informática 273 2013 Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas,Marca SMS New Station , cor preta 279,00 55,80 79,05 199,95 Bens de informática 274 2013 Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas,Marca SMS New Station , cor preta 279,00 55,80 79,05 199,95 Bens de informática 275 2013 Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas,Marca SMS New Station , cor preta 279,00 55,80 79,05 199,95 Bens de informática 276 2013 Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas,Marca SMS New Station , cor preta 279,00 55,80 79,05 199,95 Bens de informática 277 2013 SWITCH gerenciavel, 24 portas, 10/100/1000 +4 portas 10/100/1000 marca HP 1019, cor Preta 1.249,00 249,80 353,88 895,12 Bens de informática 278 2013 Workstation padrão, processador ADTEC i3,memória DDR 3 de 4GB;HD 7.200 RPM SATA II de 500 GB, cor Preta 1.745,00 349,00 494,42 1.250,58 Bens de informática 279 2013 Workstation padrão, processador ADTEC i3,memória DDR 3 de 4GB;HD 7.200 RPM SATA II de 500 GB, cor Preta 1.745,00 349,00 494,42 1.250,58 Bens de informática 280 2013 Workstation padrão, processador ADTEC i3,memória DDR 3 de 4GB;HD 7.200 RPM SATA II de 500 GB, cor Preta 1.745,00 349,00 494,42 1.250,58 Bens de informática 281 2013 Workstation padrão, processador ADTEC i3,memória DDR 3 de 4GB;HD 7.200 RPM SATA II de 500 GB, cor Preta 1.745,00 349,00 494,42 1.250,58 Bens de informática 282 2013 Workstation padrão, processador ADTEC i3,memória DDR 3 de 4GB;HD 7.200 RPM SATA II de 500 GB, cor Preta 1.745,00 349,00 494,42 1.250,58 Bens de informática 283 2013 Firewall UTM, AKER MINIBOX 437 14.399,00 2.879,80 3.839,73 10.559,27 Bens de informática 284 2013 Notebook padrão, processador e chipset i5-2450 M,memória DDR3 de 4GB; disco rígido 500 GB, cor Preta 2.199,00 439,80 549,75 1.649,25 Bens de informática 285 2013 Notebook padrão, processador e chipset i5-2450 M,memória DDR3 de 4GB; disco rígido 500 GB, cor Preta 2.199,00 439,80 549,75 1.649,25 Bens de informática 286 2013 Rack para servido res, com 03 guias de cabo horizontal 4.155,00 815,40 1.015,35 3.139,65 Bens de informática 287 2013 Kit multimídea para vídeo conferência 1.550,00 155,00 193,75 1.356,25 Móveis e utensilios 288 2013 Estabilizador Revolution Speedy SP 300s 115 compacto da cor preta 44,92 8,98 9,73 35,19 Bens de informática 289 2013 Estabilizador Revolution Speedy SP 300s 115 compacto da cor preta 44,92 8,98 9,73 35,19 Bens de informática 290 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta,marca Intelbras 145,00 7,25 7,25 137,75 Móveis e utensilios 291 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta,marca Intelbras 145,00 7,25 7,25 137,75 Móveis e utensilios 292 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 293 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 294 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 295 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 296 2014 Aparelho telefônico com fio , na cor preta,marca Intelbras 55,00 2,75 2,75 52,25 Móveis e utensilios 20 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 428 2014 Suporte CPUe estabelizador, com rodizio,em mdf, cor tabaco,melaminico 15mm,medida aproximada 266x455x28.Marca w-3 PFW3017. 100,00 0,83 0,83 99,17 Móveis e utensilios 429 2014 Suporte CPUe estabelizador, com rodizio,em mdf, cor tabaco,melaminico 15mm,medida aproximada 266x455x28.Marca w-3 PFW3017. 100,00 0,83 0,83 99,17 Móveis e utensilios 430 2014 Suporte CPUe estabelizador, com rodizio,em mdf, cor tabaco,melaminico 15mm,medida aproximada 266x455x28.Marca w-3 PFW3017. 100,00 0,83 0,83 99,17 Móveis e utensilios 431 2014 Suporte CPUe estabelizador, com rodizio,em mdf, cor tabaco,melaminico 15mm,medida aproximada 266x455x28.Marca w-3 PFW3017. 100,00 0,83 0,83 99,17 Móveis e utensilios 432 2014 Suporte CPUe estabelizador, com rodizio,em mdf, cor tabaco,melaminico 15mm,medida aproximada 266x455x28.Marca w-3 PFW3017. 100,00 0,83 0,83 99,17 Móveis e utensilios 433 2014 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel frontal minimo 15mm, cor tabaco,medidas minimas 1.20x60x74.Marca w-3 wet 4003. 300,00 2,50 2,50 297,50 Móveis e utensilios 434 2014 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel frontal minimo 15mm, cor tabaco,medidas minimas 1.20x60x74.Marca w-3 wet 4003. 300,00 2,50 2,50 297,50 Móveis e utensilios 435 2014 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel frontal minimo 15mm, cor tabaco,medidas minimas 1.20x60x74.Marca w-3 wet 4003. 300,00 2,50 2,50 297,50 Móveis e utensilios 436 2014 Bebedouro, produto com água gelada e natural, baixo consumo de energia acomodo garrafão de 10 e 20 litros.Marca libell master. 600,00 5,00 5,00 595,00 Móveis e utensilios 437 2014 Mesa de reunião bibartida em mdf em melaminico minimo 25mm, cor tabaco,medidas 300x1,20x74 perfil fita borda.Marca w-3 wet4016 1.200,00 10,00 10,00 1.190,00 Móveis e utensilios 438 2014 Bebedouro, produto com água gelada e natural, baixo consumo de energia acomodo garrafão de 10 e 20 litros.Marca libell master. 600,00 5,00 5,00 595,00 Móveis e utensilios 439 2014 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel frontal minimo 15mm, cor tabaco,medidas minimas 1.20x60x74.Marca w-3 wet 4003. 300,00 2,50 2,50 297,50 Móveis e utensilios 440 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 441 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 442 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 443 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 444 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 445 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 446 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 447 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 448 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 449 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 450 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 359 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t.MarcaW-3 500,00 4,17 4,17 495,83 Móveis e utensilios 360 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t.MarcaW-3 500,00 4,17 4,17 495,83 Móveis e utensilios 361 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t.MarcaW-3 500,00 4,17 4,17 495,83 Móveis e utensilios 362 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t.MarcaW-3 500,00 4,17 4,17 495,83 Móveis e utensilios 363 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t.MarcaW-3 500,00 4,17 4,17 495,83 Móveis e utensilios 364 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t.MarcaW-3 500,00 4,17 4,17 495,83 Móveis e utensilios 365 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 366 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 367 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 368 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 369 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 370 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 371 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 372 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 373 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 374 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 375 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 376 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 377 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 378 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 379 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 380 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 381 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 382 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 383 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde.Marca Martiflex 380,00 3,17 3,17 376,83 Móveis e utensilios 384 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 385 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 386 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 387 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 388 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 389 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 390 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 391 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 392 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 393 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 394 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 395 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 396 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 397 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 398 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 399 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm.MarcaW-3 PFW3026 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 400 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves,medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza.Marca lunasa. 800,00 6,67 6,67 793,33 Móveis e utensilios 401 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves,medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza.Marca lunasa. 800,00 6,67 6,67 793,33 Móveis e utensilios 402 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves,medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza.Marca lunasa. 800,00 6,67 6,67 793,33 Móveis e utensilios 403 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves,medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza.Marca lunasa. 800,00 6,67 6,67 793,33 Móveis e utensilios 404 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90.MarcaW3 wet 4024. 800,00 6,67 6,67 793,33 Móveis e utensilios 405 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90.MarcaW3 wet 4024. 800,00 6,67 6,67 793,33 Móveis e utensilios 406 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90.MarcaW3 wet 4024. 800,00 6,67 6,67 793,33 Móveis e utensilios 407 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90.MarcaW3 wet 4024. 800,00 6,67 6,67 793,33 Móveis e utensilios 408 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90.MarcaW3 wet 4024. 800,00 6,67 6,67 793,33 Móveis e utensilios 409 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90.MarcaW3 wet 4024. 800,00 6,67 6,67 793,33 Móveis e utensilios 410 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90.MarcaW3 wet 4024. 800,00 6,67 6,67 793,33 Móveis e utensilios 411 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa.Marca martinucci 51.52.52 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 412 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa.Marca martinucci 51.52.52 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 413 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa.Marca martinucci 51.52.52 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 414 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa.Marca martinucci 51.52.52 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 415 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa.Marca martinucci 51.52.52 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 416 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa.Marca martinucci 51.52.52 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 417 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa.Marca martinucci 51.52.52 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 418 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa.Marca martinucci 51.52.52 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 419 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa.Marca martinucci 51.52.52 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 420 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa.Marca martinucci 51.52.52 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 421 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa.Marca martinucci 51.52.52 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 422 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa.Marca martinucci 51.52.52 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 423 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa.Marca martinucci 51.52.52 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 424 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa.Marca martinucci 51.52.52 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 425 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa.Marca martinucci 51.52.52 280,00 2,33 2,33 277,67 Móveis e utensilios 426 2014 Suporte CPUe estabelizador, com rodizio,em mdf, cor tabaco,melaminico 15mm,medida aproximada 266x455x28.Marca w-3 PFW3017. 100,00 0,83 0,83 99,17 Móveis e utensilios 427 2014 Suporte CPUe estabelizador, com rodizio,em mdf, cor tabaco,melaminico 15mm,medida aproximada 266x455x28.Marca w-3 PFW3017. 100,00 0,83 0,83 99,17 Móveis e utensilios 21 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.930 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2015 496 2014 Cadeira caixa tipo secretária giratória, espaldar baixo reg, altura gas, estampa cor vim verde,sem braço.Marca Martinucci 170,00 1,42 1,42 168,58 Móveis e utensilios 497 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm.Marca Lunasa 550,00 4,58 4,58 545,42 Móveis e utensilios 498 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser,Preta, 110v,HP M127fn 850,00 14,17 14,17 835,83 Bens de informática 499 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser,Preta, 110v,HP M127fn 850,00 14,17 14,17 835,83 Bens de informática 500 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser,Preta, 110v,HP M127fn 850,00 14,17 14,17 835,83 Bens de informática 501 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser,Preta, 110v,HP M127fn 850,00 14,17 14,17 835,83 Bens de informática 502 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser,Preta, 110v,HP M127fn 850,00 14,17 14,17 835,83 Bens de informática 503 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser,Preta, 110v,HP M127fn 850,00 14,17 14,17 835,83 Bens de informática 504 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser,Preta, 110v,HP M127fn 850,00 14,17 14,17 835,83 Bens de informática 505 2014 Impressora Multifuncional Padrão 2, Laser,Preta, 110v,HP M425dn MFP 1.790,00 29,83 29,83 1.760,17 Bens de informática 506 2014 TV Monitor Smarttv slim, Led, Full HD, com conversor digital, LG 47LB6500+com suporte articulaves e suporte para DVD e cabo HDMI 3.300,00 55,00 55,00 3.245,00 Bens de informática 507 2014 Notebook, processador I3,Memoria 4GB,HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 32,67 32,67 1.927,33 Bens de informática 508 2014 Notebook, processador I3,Memoria 4GB,HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 32,67 32,67 1.927,33 Bens de informática 509 2014 Notebook, processador I3,Memoria 4GB,HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 32,67 32,67 1.927,33 Bens de informática 510 2014 Notebook, processador I3,Memoria 4GB,HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 32,67 32,67 1.927,33 Bens de informática 511 2014 Notebook, processador I3,Memoria 4GB,HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 32,67 32,67 1.927,33 Bens de informática 512 2014 Notebook, processador I3,Memoria 4GB,HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 32,67 32,67 1.927,33 Bens de informática 513 2014 Notebook, processador I3,Memoria 4GB,HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 32,67 32,67 1.927,33 Bens de informática 514 2014 Notebook, processador I3,Memoria 4GB,HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 32,67 32,67 1.927,33 Bens de informática 515 2014 Notebook, processador I3,Memoria 4GB,HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 32,67 32,67 1.927,33 Bens de informática 516 2014 Notebook, processador I3,Memoria 4GB,HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 32,67 32,67 1.927,33 Bens de informática 517 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,5 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 518 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,6 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 519 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,7 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 520 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,8 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 521 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,9 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 522 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,10 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 523 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,11 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 524 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,12 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 525 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,13 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 526 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,14 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 527 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,15 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 528 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,16 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 529 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,17 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 530 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,18 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 531 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,19 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 532 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,20 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 533 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,21 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 534 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,22 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 535 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,23 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 536 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD,Preto,Samsung Serie 5, 21,24 480,00 8,00 8,00 472,00 Bens de informática 537 2014 Switch Gigabit Gerenciavel 48 portas 10/100/1000 +04 portas 1000 SFP,Camara 2 com Roteamento Camada 3m HP 1910 2.600,00 43,33 43,33 2.556,67 Bens de informática 538 2014 Kit Access Point 2.4GHZ Padrão 802.11BGN para montagem em parede e teto, com 03 unidades por kit,UNIFIUAP 1.040,00 17,33 17,33 1.022,67 Bens de informática 539 2014 Kit Access Point 2.4GHZ Padrão 802.11BGN para montagem em parede e teto, com 03 unidades por kit,UNIFIUAP 1.040,00 17,33 17,33 1.022,67 Bens de informática 540 2014 Storage de rede com 4 baias, 12TB, sendo 4HDs 3 TB, Iomega Storcenter ix4 4.500,00 75,00 75,00 4.425,00 Bens de informática 541 2014 Projetor Multimidia, tipo datashow, Epson Powerlite s18+ 1.800,00 30,00 30,00 1.770,00 Bens de informática 542 2014 Suporte para Projetor tipo tero e parede com braço prolongador,Brasforma SBRP754P +Cabo HDMI 450,00 7,50 7,50 442,50 Bens de informática TOTAL 891.989,33 27.204,84 139.561,82 752.427,51 451 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 452 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 453 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 454 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 455 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 456 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 457 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 458 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 459 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 460 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 461 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 462 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 463 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 464 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 465 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 466 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 467 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 468 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 469 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 470 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 471 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 472 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 473 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 474 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde.Marca Martinucci. 400,00 3,33 3,33 396,67 Móveis e utensilios 475 2014 Quadro aviso com vidro minimo 4mm fundo feltro verde bandeira,moldura aluminio , fechadura, dimensões 1,20x90.Marca Board Solutions 350,00 2,92 2,92 347,08 Móveis e utensilios 476 2014 Quadro aviso com vidro minimo 4mm fundo feltro verde bandeira,moldura aluminio , fechadura, dimensões 1,20x90.Marca Board Solutions 350,00 2,92 2,92 347,08 Móveis e utensilios 477 2014 Quadro aviso com vidro minimo 4mm fundo feltro verde bandeira,moldura aluminio , fechadura, dimensões 1,20x90.Marca Board Solutions 350,00 2,92 2,92 347,08 Móveis e utensilios 478 2014 Balcão de cozinha, produzido em aço, com 4 portas e 4 gavetas, tampo laminado cor branca pés refuláveis,medida 1,74x87x48.Marca Colormaq. 700,00 5,83 5,83 694,17 Móveis e utensilios 479 2014 Armário com suporte para pastas suspensas, em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas,minimo 3 dispositvos para pastas.MarcaW-3. 970,00 8,08 8,08 961,92 Móveis e utensilios 480 2014 Armário com suporte para pastas suspensas, em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas,minimo 3 dispositvos para pastas.MarcaW-3. 970,00 8,08 8,08 961,92 Móveis e utensilios 481 2014 Armário com suporte para pastas suspensas,em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas,minimo 3 dispositvos para pastas.MarcaW-3. 970,00 8,08 8,08 961,92 Móveis e utensilios 482 2014 Armário com suporte para pastas suspensas, em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas,minimo 3 dispositvos para pastas.MarcaW-3. 970,00 8,08 8,08 961,92 Móveis e utensilios 483 2014 Estação de trabalho, tampo em mdp, 25mm, baias com 4 divisões 1,40x1,40x60x74, cor tabaco, painel, 140x45 25mm.MarcaW-3. 1.600,00 13,33 13,33 1.586,67 Móveis e utensilios 484 2014 Estação de trabalho, tampo em mdp, 25mm, baias com 4 divisões 1,40x1,40x60x74, cor tabaco, painel, 140x45 25mm.MarcaW-3. 1.600,00 13,33 13,33 1.586,67 Móveis e utensilios 485 2014 Balcão executivo em L, tampo mdp,em melaminimo 18mm, cor tabaco, dimensão minima 1,40x1,40x1,10x70.Marca Realme. 1.000,00 8,33 8,33 991,67 Móveis e utensilios 486 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm.Marca Lunasa 550,00 4,58 4,58 545,42 Móveis e utensilios 487 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm.Marca Lunasa 550,00 4,58 4,58 545,42 Móveis e utensilios 488 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm.Marca Lunasa 550,00 4,58 4,58 545,42 Móveis e utensilios 489 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm.Marca Lunasa 550,00 4,58 4,58 545,42 Móveis e utensilios 490 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm.Marca Lunasa 550,00 4,58 4,58 545,42 Móveis e utensilios 491 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm.Marca Lunasa 550,00 4,58 4,58 545,42 Móveis e utensilios 492 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm.Marca Lunasa 550,00 4,58 4,58 545,42 Móveis e utensilios 493 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm.Marca Lunasa 550,00 4,58 4,58 545,42 Móveis e utensilios 494 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm.Marca Lunasa 550,00 4,58 4,58 545,42 Móveis e utensilios 495 2014 Aspirador de pó e água, potência minima 1200w, saco coletor minimo 10m litro água e minimo 6 litros pói, 110 ou 220v.Marca Eletro lux. 500,00 4,17 4,17 495,83 Móveis e utensilios
Edição 3929 – 13/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.929 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 LEI Nº 3.871 DE 05 DE MARÇO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera a Lei nº 3.707 de 23 de agosto de 2013, alterada pela Lei nº 3.856, de 22 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica acrescido o § 4º e alterada a redação do § 2º do Art. 4º da Lei nº 3.707 de 23 de agosto de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo, com as seguintes redações: Art. 4º (...) (...) § 2ºAs convocações das sessões serão realizadas por meio de notificação e edital com veiculação publicada no Diário Oficial do Município, com prazo mínimo de 48 horas de antecedência. (...) § 4º - A notificação referida no §2° poderá ser realizada por meios eletrônicos no endereço previamente indicado pelo conselheiro, desde que comprovada a ciência do mesmo. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 05 de março de 2015. DECRETO N°1.624 DE 06 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera redação do anexo único do Decreto n° 628, de 02 de outubro de 2013 que Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Ficam alterados o inciso IX do art. 2º e o art. 3º doAnexo Único do Decreto n° 628, de 02 de outubro de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. ... IX - avaliar e aprovar o balanço geral do Fundo. Art. 3º. O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social será constituído por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes, a saber: I. Secretario Municipal de Planejamento; II. 01 Representante do Departamento de Habitação de Interesse Social; III. 01 representante da Caixa Econômica Federal; IV. 02 representantes de segmentos da sociedade ligados a área de habitação, devidamente designados pela União Douradense de Moradores –UDAM; V. 01 representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul – CREA/MS; VI. 01 representante daPGM- Procuradoria Geral do Município; VII. 01 representante das Universidades Particulares; VIII. 01 representante das Universidades Públicas. Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de março de 2015. DECRETOS PORTARIAS PORTARIA/AGETRAN Nº 06, DE 12 DE MARÇO DE 2015. “Regulamenta a criação de estacionamento para membros da Ordem dos Advogados do Brasil – 4º Subseção – Dourados-MS.” Diretor Presidente daAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do Art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, CONSIDERANDOos ofícios nº 006 e 037/2015/OAB; CONSIDERANDOo que preceitua o art. 30, I e II da Constituição Federal; CONSIDERANDO o que preceitua o art. 24, I, II, III do Código de Trânsito Brasileiro; CONSIDERANDO o que estabeleceu a Lei 3.786/2014, art. 2º; a Lei 3.478/2011, art. 2º, VII, § único e XXVII; CONSIDERANDO ainda o disposto no Decreto Municipal nº 1172/2014, art. 6º, XXe caput do art. 14; CONSIDERANDOo que estabeleceu a Portaria nº 022/2014/Agetran; RESOLVE: Art. 1º - Regulamentar a criação de quatro vagas para estacionamento de veículos de passeio dos membros da Ordem dos Advogados do Brasil – 4ª Subseção – Dourados-MS (advogados) com a seguinte localização: quatro vagas em frente ao prédio da OAB, nº 1712, no canteiro central da Rua Onofre Pereira de Matos entre a Avenida PresidenteVargas e a Rua João Rosa Góes. Art. 2º - Os veículos estacionados nestas vagas deverão exibir em lugar visível (painel do veículo) e no tamanho 15cm x 20cm, identificação com os seguintes dizeres na parte superior: “OAB – Mato Grosso do Sul – 4ª Subseção Dourados-MS”, e na parte inferior: “Vagas Privativas –Advogados.” Art. 3º - Esta Portaria entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de março de 2015. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 RESOLUÇÃO SEMS Nº. 01 DE 5 DE MARÇO DE 2015. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Resolução nº.Lm/01/009/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo único da Resolução nº.Lm/01/009/2015/SEMAD Resolução nº.Lt/2/425/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/03/450/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Designa servidor como Médico Supervisor. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor ANTONIO FLÁVIO BICHOFE, ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico Clínico Geral, matrícula funcional nº114769714-1, para atuar como Médico Supervisor da Central de Regulação de Leitos do Município de Dourados – MS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 5 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Dezembro/2014 a Janeiro/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TEREZINHADEALMEIDA, matrícula funcional nº. “114760112” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado (a) SECMUNDESAUDE(ESF PACS) (SEMS) 02(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Maria da Silva Cordeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE CARLOSDAMOTA, matrícula funcional nº. “34471-1” ocupante do cargo deAGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEI, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 171/2015, constante no Processo Administrativo nº 289/2015, a partir do dia 02/03//2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Março de 2015. Nome Matricula Secretaria Dias Período ELEANECOSTADOSREISALVES 114760494-5 SEMED 37 30.12.14A04.02.15 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 AGETRAN 48 03.01.15A19.02.15 PORTARIA Nº 012/2015 LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 013/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAAANGELINA GONÇALVES BORGES, e dá outras providências”. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ALBAELOIZADESOUZARIBEIRO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia à ANGELINA GONÇALVES BORGES, ascendente dependente economicamente do ex-segurado FÁBIO RODRIGUES BORGES, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, matrícula n. 114763342-1, em cumprimento a determinação judicial imposta na r. sentença proferida nos autos n. 0804254-79.2014.8.12.0002, que tramitou perante a 6ªVara Cível da Comarca de Dourados/MS. § 1º - O benefício será devido desde o dia de sua morte (24/04/2013), conforme determinada na r. sentença e se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, da Lei de Previdência Municipal n. 108/2006. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar nº. 108/2006, c/c Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 24/04/2013, data do falecimento do servidor, Dourados-MS, 13 de março de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula 19391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 05 de março de 2015. Dourados-MS, 13 de março de 2015. RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rt/03/451/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Lg/3/453/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/03/454/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Rf/03/455/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/3/458/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/459/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/460/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERGINIA DA SILVA PAVONI, matrícula funcional nº. “48231-1” ocupante do cargo de INSPETORA DE ÁREA, lotado (a) na GUARDA MUNICIPALDE DOURADOS (GMD), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 174/2015, constante no Processo Administrativo nº 299/2015, a partir do dia 10/03//2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT, matrícula funcional nº. “114764337-1” ocupante do cargo deAUX APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/03/2015 à 11/09/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA JOSE DA SILVA,matrícula funcional nº. “114764403-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIA JOSE DA SILVA CUSTÓDIO, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, ARON NOGUEIRA NAPOLEAO, matrícula nº. “47861” Ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE, lotado na (GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS) (GUARDAS), 84 (oitenta e quatro) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “17/12/2014 a 10/03/2015”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDIR DAS DORES, matrícula funcional nº. “84651” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Jonathan Ariel Martinez Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLOTILDES MARTINS MORAIS, matrícula funcional nº. “80151-3” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Primo: Lucas da Silva Brito, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DULCE MARIADASILVA, matrícula funcional nº. “2331-1” ocupante do cargo de AUX APOIO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 04 RESOLUÇÕES EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Saulo Antonio da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLORINICE DA SILVA CARVALHO, matrícula funcional nº. “114763974” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Florinice da Silva Carvalho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUNICE RAIMUNDO ALVES, matrícula funcional nº. “31761-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Jonas Rodrigues da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HELITON FRANCISCO BORGES, matrícula funcional nº. “114760083-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 161/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 264/2015, a partir do dia 27/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal EVAILDA MARIA BONINI, matrícula funcional nº. “501778-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EVAILDA MARIA BONINI SILVA, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VANUSA MARTINS DA SILVA, matrícula nº. “114760043”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/03/2015 a 11/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANI DA ROCHA SENA, matrícula nº. “80211-1 e 68371-2”, ocupante do cargo de PROFISDOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/03/2015 a 09/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de março de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/461/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/462/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/03/463/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ap/03/464/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/3/465/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/466/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/2/467/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/3/468/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rav/03/469/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIENNE MORISCO RAPCHAN, matrícula funcional nº. “48351” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Irene Morisco, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal VALDENIR MARTINS PONTES, matrícula funcional nº. “501425-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RERRATIFICAR a RESOLUÇÃO Nº Av/10/2636/09/SEMAD, do PROCESSO Nº 2.706/2009,que concedeu à Servidora Pública Municipal HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER, matrícula funcional nº 114762360-1, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme decisão nos autos 122/2015 e Parecer nº 133/2015/SEMAD/Jurídico, para fins de constar AVERBAÇÃO DE 2.297 (dois mil duzentos e noventa e sete) dias,DASEGUINTEFORMA: a)Averbação de 502 (quinhentos e dois) dias prestados à Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Professora que atende ao disposto no artigo 40, §5º da Constituição Federal, dos períodos de 20-06-1988 a 02-07-1988; de 20-021989 a 22-12-1989; de 22-04-1991 a 21-10-1991, conforme CTC Nº 0648/2009/AGEPREV, com base no Parecer nº 133/2015/SEMAD/Jurídico e Decisão do Secretário Municipal de Administração, lançados nos autos de Processo nº 122/2015/SEMAD; b) Averbação de 925 (novecentos e vinte e cinco) dias prestados à Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Professora que atende ao disposto no artigo 40, §5º da Constituição Federal, dos períodos de 03-02-1992 a 3112-1992 (333 dias); de 01-02-1993 a 14-02-1993 e de 01-04-1993 a 31-12-1993 (289 dias); e de 24-02-1997 a 23-12-1997 (303 dias), conforme CTC Nº 1213/2009/AGEPREV, com base no Parecer nº 133/2015/SEMAD/Jurídico e Decisão do Secretário Municipal de Administração, lançados nos autos de Processo nº 122/2015/SEMAD; Obs.: o período de 28-01-1998 a 30-12-1998 não foi considerado para averbação no processo nº 2.706/2009, pois a AGEPREV NÃO O CONSIDEROU AVERBÁVEL, conforme se verifica da CTC Nº 1213/2009/AGEPREV onde constou na tabela de FREQÜÊNCIAapenas os anos de 1992 (333 dias), 1993 (289 dias) e 1997 (303 dias), num total de 925 dias aproveitáveis; c) Averbação de 870 (OITOCENTOS E SETENTA) dias prestados ao Município (Prefeitura Municipal) de Antonio João-MS no cargo de Professora com registro e contribuição ao IMPS – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Antonio João-MS, datada de 31-05-2009, dos períodos de: de 15-02-1993 a 31-031993 (45 dias); de 01-01-1994 a 31-12-1994 (365 dias); de 01-01-1995 a 31-12-1995 (365 dias); e 95 dias em 1996 (de 01-01-1996 a 05-04-1996 conforme Parecer 133/2015). Obs.: não foram considerados os períodos de 01-02-1993 a 14-02-1993; e de 0104-1993 a 31-12-1993, da Certidão da Prefeitura de Antonio João-MS, pois estão concomitantes com esse mesmo período averbado pela CTC 1213/2009/AGEPREV...” d) Não foram considerados os tempos da Declaração deTempo de Contribuição Nº 1214/2009/AGEPREV, pois foi emitida para averbação do tempo no INSS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Março de 2014. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2014 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 488/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EMATERIAL FARMACOLÓGICO, resolve HOMOLOGAR eADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, nos itens/lotes: 01, 05, 12, 18, 21, 23, 32, 35, 38, 41, 44, 56, 60, 65, 99, 103, 105, 117, 124, 125, 137, 141, 152, 154, 162, 165 e 177, pelo valor global de R$ 1.186.163,00 (um milhão cento e oitenta e seis mil e cento e sessenta e três reais); DIMACI/PRMATERIALCIRURGICO LTDA, nos itens/lotes: 02, 29, 51, 66, 74, 75, 98, 126, 153 e 166, pelo valor global de R$ 203.496,50 (duzentos e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos); CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES, nos itens/lotes: 03, 10, 76, 101, 112 e 173, pelo valor global de R$ 113.555,00 (cento e treze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais); COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, nos itens/lotes: 04, 07, 13, 17, 19, 33, 37, 39, 40, 45, 46, 63, 70, 78, 81, 87, 89, 97, 111, 128, 132, 133, 142, 146, 157, 170, 172 e 180, pelo valor global de R$ 994.865,00 (novecentos e noventa e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais); CIRURGICA PARANÁ DIST. DE EQUIP, nos itens/lotes: 06, 11, 24, 25, 71, 96, 113, 174 e 175, pelo valor global de R$ 153.710,10 (cento e cinquenta e três mil setecentos e dez reais e dez centavos); DIMENSÃO COM. DE ARTIGOS MÉD. H, nos itens/lotes: 08, 09, 34, 52, 55, 77, 92, 108, 109, 118, 129, 131, 138, 150, 167 e 171, pelo valor global de R$ 524.415,00 (quinhentos e vinte e quatro mil quatrocentos e quinze reais); GEOLAB IND. FARMACÊUTICA LTDA, nos itens/lotes: 14, 20, 22, 91, 93, 104, 144 e 158, pelo valor global de R$ 455.080,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitenta reais); RINALDI & COGOLTDA, nos itens/lotes: 15, 27, 72, 88, 120, 121, 122, 127, 130 e 148, pelo valor global de R$ 326.908,70 (trezentos e vinte e seis mil novecentos e oito reais e setenta centavos); CRISTÁLIA-PRODQUIMFARMACEUT, nos itens/lotes: 16, 28, 42, 53, 54, 64, 82, 83, 84, 106, 116, 135, 136, 155, 156 e 178, pelo valor global de R$ 317.947,00 (trezentos e dezessete mil novecentos e quarenta e sete reais); DELTA MED COM. DE PROD. HOSP. L, nos itens/lotes: 26, 62, 73, 79, 86 e 100, pelo valor global de R$ 305.121,40 (trezentos e cinco mil cento e vinte e um reais e quarenta centavos); FARMACE IND. QUIMICO FARMAC. CEARENSE LTDA, nos itens/lotes: 30, 31, 47, 48, 49, 58, 59, 61, 68, 69, 90, 95, 147, 159 e 183, pelo valor global de R$ 528.971,00 (quinhentos e vinte e oito mil novecentos e setenta e um reais); ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAME, no item/lote: 36, pelo valor global de R$ 20.250,00 (vinte mil duzentos e cinquenta reais); CENTERMEDI COM. PROD. HOSP. LTD, nos itens/lotes: 43, 85, 102, 123, 143, ,145, 149, 151 e 164, pelo valor global de R$ 291.535,00 (duzentos e noventa e ummil quinhentos e trinta e cinco reais); AGLON COM E REP. LTDA, nos itens/lotes: 57, 114, 119, 179 e 181, pelo valor global de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais); HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens/lotes: 80 e 110, pelo valor global de R$ 145.480,00 (cento e quarenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais); NATULAB LABORATÓRIO S/A, nos itens/lotes: 134, 139, 163, 176 e 184, pelo valor global de R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais); PROSAUDE DIST. MED. LTDA. , nos itens/lotes: 140 e 182, pelo valor global de R$ 15.330,00 (quinze mil trezentos e trinta reais); LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, nos itens/lotes: 160, 168 e 169, pelo valor global de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais). Dourados (MS), 11 de março de 2015. LICITAÇÕES 06 EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 433/2013/DL/PMD I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 220/2014 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 254/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 575/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 600/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DO CONVÊNIO N° 247/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 248/2015 PARTES: Município de Dourados/MS Vizzotto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária e também a inclusão de itens não constantes em planilha originária, estabelecidos na cláusula segunda do terceiro termo aditivo. Com isso passará por um remanejamento de serviços com o acréscimo no valor contratual, alterando assim o valor total do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, estabelecidos na cláusula segunda do primeiro termo aditivo, Com isso passará por um remanejamento de serviços com o acréscimo no valor contratual, alterando assim o valor total do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUIZCARLOSRODRIGUESMORAIS CPF n°: 437.616.078-49 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio 220/2014. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de março de 2015. Dourados –MS, 20 de fevereiro de 2015. CONTRATADA: F. C.A. Comércio e Eventos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 039/2014. OBJETO: Faz-se necessário acrescentar a dotação orçamentária, com o remanejamento do saldo de R$ 13.115,40 (treze mil cento e quinze reais e quarenta centavos), referente ao Projeto/Atividade – 2.041. Remanejar: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial do Prev. 2.041 – Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 706 Fonte: 182504 Incluir: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial do Prev. 2.156 – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua - Centro Pop 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 768 - Fonte: 129000 Valor: 13.115,40 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 03 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 036/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 18/02/2015 e previsão de vencimento em 18/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Convite nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes na planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. Havendo um acréscimo de valor, alterando assim o valor total do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMda Escola Municipal Professor Manoel Santiago Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 11.734,80 DATADEASSINATURA: 07/ 03/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 07 EXTRATOS CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 18.120,00 (dezoito mil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 11.280,00 (onze mil duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 31.800,00 (trinta e ummil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina corrêa deAlmeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: MoairVieira Matos Filho CPF Nº: 936.394.811 - 00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 18.360,00 (dezoito mil trezentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 254/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 255/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 256/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 257/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 258/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 08 EXTRATOS 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: MarildaAzevedo De Souza CPF Nº: 465.316.291-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Cleangela Barbosa De Oliveira Pereira CPF Nº: 796.552.893-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva - POLO para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalivio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 33.480,00 (trinta e três mil quatrocetos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Janice Muniz Marques De Oliveira CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya - POLO para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 259/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 260/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 261/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 262/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 263/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 264/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 09 EXTRATOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meirelis para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Genuir Civa Faqui CPF Nº: 562.135.571-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 21.120,00 (vinte e ummil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: RosianeDoNascimento Barbosa CPF Nº: 033.156.641-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 12.480,00 (doze mil cquatrocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 483.944.721-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 14.640,00 (quatorze mil seiscentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 265/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 266/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 267/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 268/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 269/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 10 EXTRATOS Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 21.720,00 (vinte e ummil setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 36.600,00 (trinta e seis mil, seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfin Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 270/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 271/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 272/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 273/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 277/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 11 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 278/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 279/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 280/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 281/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 282/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 284/2015 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 20.760,00 (vinte mil setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal:AndreaAmorim CPF Nº: 025.979.951-35 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pref Alvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pref Luiz Antonio Alvares Gonçalves para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 12 EXTRATOS CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profº Manoel Santiago de Oliveira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 12.120,00 (doze mil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profa Antonia Candida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 21.240,00 (vinte e um mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 25.320,00 (vinte e cinco mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal:Alessandra Magro De Brito CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Elza Farias K. Real para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros de MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 285/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 286/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 287/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 288/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 289/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 13 EXTRATOS alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 21.480,00 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Aglaídes Da Silva Batista Souza CPF Nº: 554.178.331-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina P. de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. I PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Endogastro S/S – EPP CNPJ: 03.341.993/0001-53 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO007/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para exame de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica, conforme determinações judiciais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:10/03/2015. Secretaria Municipal de Fazenda MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 290/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 291/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 292/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCH Secreária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 984/2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 EDITAL nº. 020/FUNSAUD DE 13 DE MARÇO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICOOBJETODOEDITAL11/FUNSAUD/2015DE19/02/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES o candidato aprovado e apto do Processo Seletivo Simplificado Público 2014/2015, homologado conforme Edital Nº 017/FUNSAUD/2015, relacionado noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Fica CONVOCADO o candidato aprovado, classificado, e apto, para comparecer à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2015, NO HORÁRIO DAS 7:30 ÀS 10:30E13:30ÀS16:30HORAS,munido dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; FUNDAÇÕES / EDITAL / FUNSAUD Processo Data Acusado/Interessado Decisão 029.2011 29.08.2011 SANDRA REGINA V. C. MURAYAMA DEMISSÃO 009.2013 22.02.2011 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA DEMISSÃO 026.2012 20.06.2012 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES DEMISSÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 12 de março de 2015. 14 FUNDAÇÕES / EDITAL / FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2015 de 05/01/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / WARELINE DO BRASIL DESENVOLVIMENTODESOFTWARELTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Valor e da Cláusula Quarta – Da Vigência do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços com locação de softwares integralizados de Gestão em Saúde, pelo período de 02 (dois) meses, compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do software e propriedade do Banco de dados, atualização e suporte técnico, destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 02 (dois) meses, de R$ 14.532,00 (Catorze Mil Quinhentos e Trinta e Dois Reais), pagos em 02 (duas parcelas mensais no valor de R$ 7.266,00 (Sete Mil e Duzentos e Sessenta e Seis Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Paulo Porto Usier Assinatura: 05 de março de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 ATO REVOGATÓRIO NºR007/15, 06 DE MARÇO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR008/15, DE 06 MARÇO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de planejamento O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R007/15, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 04, do residencial Martin Cristaldo (ESTRELATOVY) feito aos promitente-donatário, Rogério Bezerra dos Santos eAlexandre da Silva Santos. Dourados, 06 de Março de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R008/15, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 013 da Quadra 06, do residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) feito aos promitentes-donatários, Monica Jose de Mattos eAlexandre da Silva Santos. Dourados, 06 de Março de 2015. 1ª CONVOCAÇÃO CONDOMINIO RES. ROMA III - RESERVAS A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas sorteadas como RESERVAS relacionados abaixo, para participarem de reunião referente ao Condomínio Residencial Roma III para o qual foram sorteados no dia 23/01/2015. Pauta: Orientações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e Agendamento para apresentar documentação. Data: 17 de Março de 2015 Horário: 14 horas Local:Anfiteatro José Cerveira - Rua Coronel Ponciano, 1700 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO - HABITAÇÃO Nome Inscrição CPF Ordem sorteio Grupo 01 ADÃO RAMÃO SARATE BENITES 22141 157.192.511-20 03 PCD 02 ADRIANA GONÇALVES BICALHO 64181 001.931.041-21 59 Mulher resp. unid. Fam. 03 ADRIANA SILVA DE JESUS 72499 782.830.511-72 79 Mulher resp. unid. Fam. 04 ALESSANDRA ALVES SASAOKA BERTHE 72053 979.450.641-91 62 Mulher resp. unid. Fam. 05 ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA 72567 879.301.881-91 57 Mulher resp. unid. Fam. 06 ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA 72398 014.457.571-09 07 Todos Cadastrados 07 ALEXANDRA DE OLIVEIRA PONTES 68027 051.388.321-58 11 Mulher resp. unid. Fam. 08 ALINE LUZIA RODRIGUES GONÇALVES 54063 042.147.911-69 61 Mulher resp. unid. Fam. 09 ALINE OLIVEIRA CHAVES 26278 030.024.391-00 18 Todos Cadastrados 10 ALYNE JOYCE DOS SANTOS 51172 012.873.801-40 20 Todos Cadastrados 11 ANA FRANCISCA ARIAS 30224 405.003.651-72 06 Mulher resp. unid. Fam. 12 ANDREIA MARQUES AGUIAR LOPES 73184 021.180.901-29 28 Mulher resp. unid. Fam. DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTA PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2014 PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 019/2014 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que dará prosseguimento no julgamento da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO DAS UNIDADES PERTECENTE À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DEAPROXIMADAMENTEDE 4 ( quatro) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. INFORMAÇÕES: Encontra-se disponível aos interessados para em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital daVida, situado na RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DAS PROPOSTA: Na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Dourados, situada a Rua Coronel Ponciano nº 1.700 Parque dos Jequitibás, Dourados-MS supramencionado , no dia 19 de março de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 12 de Março de 2015 FUNDAÇÕES / LICITAÇÃO / FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO / FUNSAUD - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 13 de Março de 2015. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I REFERENTE AO EDITAL 11/FUNSAUD/2015 DE 19/02/2015 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato WAGNER LIMA CHIMENEZ Técnico em Informática Aprovado 1º Função Resultado Classificação 15 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro de dois mil e quinze (quinta feira) às quatorze horas (14:00) reuniram-se extraordinariamente na sala de reuniões do Complexo de Segurança Bernardino da Costa Bezerra, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 4.120, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil - CMDC, instituídos pela Lei nº 3.276, de 19 de Junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 292 de 25 de Junho de 2009, Decreto Nº 1.038 de 23 de Abril de 2014 de nomeação dos Membros do CMDCAreunião foi Presidida pelo Sr. João Vicente Chencarek que informou a pauta: Eleição da Diretoria do CMDC, que teve como indicado o Sr Gustavo Franco Félix como Presidente e o Sr Adrian Leduíno comoVice Presidente e o Sr Luiz Sergio Gabriel como Secretário que foi aprovado por 102 RODRIGO CAMILO DA SILVA 73633 613.574.131-49 01 PCD 103 RODRIGO COTRIM FERNANDES 70338 026.878.661-56 10 Todos Cadastrados 104 ROGERIO ALMEIDA DA SILVA 32535 030.349.151-52 23 Todos Cadastrados 105 ROSA AQUILINA DE OLIVEIRA RIQUELME 39558 966.779.701-59 92 Mulher resp. unid. Fam. 106 ROSANGELA JOCA CANDIDO DE ALENCAR 72031 614.300.051-49 44 Mulher resp. unid. Fam. 107 ROSANGELA MARQUES DA SILVA 71564 465.304.951-34 34 Mulher resp. unid. Fam. 108 ROSELI PEREIRA DE ANDRADE 72467 529.191.451-34 50 Mulher resp. unid. Fam. 109 ROSILAINE MARCOS ATILIO 44128 807.198.131-15 67 Mulher resp. unid. Fam. 110 ROSIMARA MAGRINE MATOZO 44468 023.177.641-11 43 Mulher resp. unid. Fam. 111 ROSIMEIRE DIAS 54512 773.950.771-72 35 Mulher resp. unid. Fam. 112 ROSIMERI ZOLETT 55207 909.056.101-30 81 Mulher resp. unid. Fam. 113 ROSINÉIA LOPES DIAS 64789 936.878.421-34 87 Mulher resp. unid. Fam. 114 RUAN VALBER DE SOUZA FLORES 64227 047.546.941-04 01 Todos Cadastrados 115 SABRINA DA SILVA LOPES 53715 732.911.701-30 20 Mulher resp. unid. Fam. 116 SANDI SUELEN FERREIRA 70843 053.905.521-21 89 Mulher resp. unid. Fam. 117 SANDRA DA SILVA GUTIERRES 70780 054.233.441-07 11 Todos Cadastrados 118 SANDRA MARA MENEGASSI 72049 542.852.401-49 25 Mulher resp. unid. Fam. 119 SANDRA MARTINS DE AZEVEDO 44882 041.260.161-39 48 Mulher resp. unid. Fam. 120 SANDRA REGINA DA SILVA 35080 829.583.601-30 85 Mulher resp. unid. Fam. 121 SANDRO ROGERIO DOS SANTOS 45228 012.305.271-84 04 PCD 122 SEBASTIANA APARECIDA GONÇALVES DE PAULA 42773 854.645.382-91 16 Mulher resp. unid. Fam. 123 SEBASTIANA PAZ 64093 437.560.691-68 14 Todos Cadastrados 124 SEBASTIAO RODRIGUES 44934 829.311.601-30 07 Idosos 125 SILAS PAULO AGOSTINHO 69679 518.314.811-20 25 Todos Cadastrados 126 SILMARA DA SILVA 69969 019.606.131-89 01 Mulher resp. unid. Fam. 127 SINGRITH DEMÉTRIO DE FREITAS 72159 040.003.121-38 13 Mulher resp. unid. Fam. 128 SOLANGE HONÓRIO 69791 309.900.668-86 49 Mulher resp. unid. Fam. 129 SOLEIDE TAVARES BISPO 45645 019.151.981-27 02 Mulher resp. unid. Fam. 130 SUELI MARIA SCHNORR FAVERO 71578 365.732.561-15 12 Todos Cadastrados 131 SUZANA SOUTO DE MEDEIROS 72330 987.930.121-87 63 Mulher resp. unid. Fam. 132 TAIANE DUARTE ROJAS 64762 021.050.991-06 52 Mulher resp. unid. Fam. 133 TAUANE ADRIELE FLORES MACHADO CAVALHEIRO FREITAS 60202 042.820.121-02 29 Mulher resp. unid. Fam. 134 TERESA DE OLIVEIRA SOUZA 21219 582.964.761-34 08 Idosos 135 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 23330 391.043.381-20 46 Mulher resp. unid. Fam. 136 THALITA ARAUJO MORAIS 69647 053.158.341-40 36 Mulher resp. unid. Fam. 137 THALYTA MATOS DE SOUZA 72282 959.679.311-04 14 Mulher resp. unid. Fam. 138 TONI CRISTIANO PEDROSO 70876 981.312.811-91 07 PCD 139 VALDEMIR APARECIDO DA SILVA 71956 464.756.481-91 06 Todos Cadastrados 140 VALDIRIA ARAN COLMAN 46805 797.061.421-34 45 Mulher resp. unid. Fam. 141 VANESSA CRISTIANE FRANCO 72093 017.311.421-02 09 Mulher resp. unid. Fam. 142 VANIELY ALENCAR FREITAS 68926 027.907.371-26 02 PCD 143 WAGGNER GOMES PALHARINI 70609 032.750.821-32 09 Todos Cadastrados 144 WALKIRIA FERREIRA ACUNHA 64215 030.635.981-27 72 Mulher resp. unid. Fam. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento 81 MARCIA DE SOUZA MAIA 45371 919.534.991-04 19 Mulher resp. unid. Fam. 82 MARCIA FERNANDA DA SILVA 70672 017.411.751-51 39 Mulher resp. unid. Fam. 83 MARCIA REGINA FRANCO LEITE 71483 988.879.471-04 21 Mulher resp. unid. Fam. 84 MARIA ALVES GOMES 32748 794.794.481-49 15 Idosos 85 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA 65563 874.674.881-49 04 Mulher resp. unid. Fam. 86 MARIA DA PENHA DE ANDRADE 59221 979.370.701-10 06 Idosos 87 MARIA DE FATIMA MACHADO DE MORAES 59549 653.871.471-49 80 Mulher resp. unid. Fam. 88 MARLENE DOS ANJOS RIBEIRO SCHEUER 66164 498.530.903-68 27 Mulher resp. unid. Fam. 89 MAXILÂNINE OVIEDO RAMOS 68000 058.797.711-64 77 Mulher resp. unid. Fam. 90 MICHELLY FELIX DA SILVA ROCHA 70418 039.613.291-09 06 PCD 91 NATALIA DOS REIS CABRAL 69589 957.214.521-53 41 Mulher resp. unid. Fam. 92 NATALLY DIAS KARRU FREITAS 70607 038.299.671-28 18 Mulher resp. unid. Fam. 93 OLINDA FURST MORENO 67028 639.808.271-00 10 Idosos 94 OSMAR DIEGO DE ARAUJO 69669 042.189.241-20 05 Todos Cadastrados 95 OSVALDO GUILHERME DA SILVA 71643 174.587.221-34 05 PCD 96 PAMELA PERES DA SILVA 69921 042.552.351-98 08 Mulher resp. unid. Fam. 97 PATRICIA DO NASCIMENTO COLMAN 64214 013.736.301-08 82 Mulher resp. unid. Fam. 98 REGIANE ANUNCIADA DA SILVA 34676 044.593.681-96 78 Mulher resp. unid. Fam. 99 REGINA PÔRTO DIAS 70307 810.707.801-20 47 Mulher resp. unid. Fam. 100 RENATA MACHADO IRALAS 69729 932.342.601-68 24 Mulher resp. unid. Fam. 101 RICARDO DE AGUILAR 70256 704.307.211-53 27 Todos Cadastrados 35 ELAINE BUSSULA 47430 009.888.861-70 54 Mulher resp. unid. Fam. 36 ELIETE BELARMINO DA SILVA 59159 014.277.481-28 37 Mulher resp. unid. Fam. 37 ELIODETE DE OLIVEIRA 25620 639.816.881-04 38 Mulher resp. unid. Fam. 38 ELIZIA DE PAULA SILVA 70813 366.115.731-00 14 Idosos 39 ELLEN PAVÃO DE ALMEIDA 72587 086.250.979-36 75 Mulher resp. unid. Fam. 40 EPIFANIA GONÇALVES MARQUES 71809 886.068.131-68 13 Idosos 41 ERCULANO JIMENES 39415 456.872.421-04 13 Todos Cadastrados 42 ERMELINDA ROSENO LEITE 64233 810.295.861-87 33 Mulher resp. unid. Fam. 43 EVA GREFF PAVAO 70082 582.910.591-87 84 Mulher resp. unid. Fam. 44 FABIULA COSTA ARAUJO 63489 034.511.241-57 42 Mulher resp. unid. Fam. 45 FRADILA GIORGI 70900 609.951.141-53 64 Mulher resp. unid. Fam. 46 FRANCIELE ARAUJO FONSECA 71132 039.793.311-80 91 Mulher resp. unid. Fam. 47 FRANCIELLY RAMOS FRANÇA 65003 039.731.331-40 74 Mulher resp. unid. Fam. 48 FRANCISCO CARLOS LEMES DA SILVA 69807 096.464.177-10 26 Todos Cadastrados 49 GERALDO FERREIRA DE SOUZA 72485 614.875.621-87 28 Todos Cadastrados 50 GESRRIELI MARTINS LEANDRO DE JESUS 67620 018.786.571-00 03 Todos Cadastrados 51 GESSICA DA SILVA PATRICIO 64741 036.587.271-79 21 Todos Cadastrados 52 GISELE FONTINATO FERNANDES 71378 904.057.491-04 26 Mulher resp. unid. Fam. 53 GLAUCIA EIKO GUIMA 69140 745.055.131-49 10 Mulher resp. unid. Fam. 54 GLECIELE OTAVIO SOUZA OLIVEIRA 29049 001.098.951-00 17 Mulher resp. unid. Fam. 55 IZOLINA FRANCO DA SILVA 32192 969.854.291-49 12 Idosos 56 JAQUELINE BARBOSA MENDONÇA 73102 002.415.331-12 69 Mulher resp. unid. Fam. 57 JEANDERSON DOS ANJOS BARBOSA 65237 030.738.351-21 16 Todos Cadastrados 58 JHEIVYS MARTINS GONÇALES 70990 038.963.121-38 29 Todos Cadastrados 59 JOCIMARY BODALILLA VIEGAS 40725 010.408.911-36 02 Todos Cadastrados 60 JORGINA CORREA DA SILVA 69850 313.193.191-49 02 Idosos 61 JOSE CARLOS DA SILVA QUEIROZ 69279 229.656.448-81 17 Todos Cadastrados 62 JOSE VALDOMIRO DA SILVA 63196 357.986.539-00 11 Idosos 63 JOSEFINA BARROSO ROSSETO 63823 203.358.571-91 05 Idosos 64 JUCELIA ANDRADE DA SILVA MIRANDA 47476 436.737.671-00 30 Todos Cadastrados 65 KARIELY ANTUNES DE LIMA 70532 026.991.801-90 23 Mulher resp. unid. Fam. 66 KATIA RODRIGUES DA SILVA 43772 003.281.561-16 12 Mulher resp. unid. Fam. 67 LENI MARA RIBEIRO 69503 113.314.068-89 53 Mulher resp. unid. Fam. 68 LETICIA CASARIN ALVES 70578 030.493.251-51 86 Mulher resp. unid. Fam. 69 LILIANE DA CRUZ MARQUES 57220 003.199.951-43 07 Mulher resp. unid. Fam. 70 LILIANE LIMA SOUZA 70127 053.265.491-90 51 Mulher resp. unid. Fam. 71 LUAN VIEIRA LEANDRO 34707 028.588.981-89 19 Todos Cadastrados 72 LUCAS FLORES SERRANO 71738 047.228.211-51 22 Todos Cadastrados 73 LUCIENE OLIVEIRA FERNANDES 73168 053.947.351-07 65 Mulher resp. unid. Fam. 74 LUCINEI BELEM REVERSE 69092 024.200.631-04 22 Mulher resp. unid. Fam. 75 LUDINEIA RAMOS DE OLIVEIRA 25884 009.305.611-71 88 Mulher resp. unid. Fam. 76 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 69739 661.807.401-00 76 Mulher resp. unid. Fam. 77 LYDIO GAMARRA ALVES 5620 286.740.651-04 04 Idosos 78 MAIARA FERREIRA DOS SANTOS 70369 014.019.501-75 55 Mulher resp. unid. Fam. 79 MAIRA ESCOBAR NUNES 65285 936.780.961-15 60 Mulher resp. unid. Fam. 80 MARCIA APARECIDA MARTINS 35059 879.528.071-53 66 Mulher resp. unid. Fam. 13 ANDRESSA PINHEIRO MARQUES 65791 040.551.071-37 71 Mulher resp. unid. Fam. 14 ANGELA SILVEIRA DA SILVA CLEMENTE 70179 518.936.061-04 30 Mulher resp. unid. Fam. 15 ARIANE ALMEIDA DA PAIXÃO 66556 042.001.171-42 40 Mulher resp. unid. Fam. 16 AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA 69884 977.211.231-00 73 Mulher resp. unid. Fam. 17 BARBARA DE JESUS SILVA 69435 045.498.371-95 68 Mulher resp. unid. Fam. 18 CIDA MARQUELINE PEREIRA DOS SANTOS 4188 914.267.151-53 56 Mulher resp. unid. Fam. 19 CLARICE GOMES DE SOUZA 72201 811.377.101-87 09 Idosos 20 CLAUDIA REGINA SALINA DE OLIVEIRA 38428 029.261.931-65 32 Mulher resp. unid. Fam. 21 CLEONICE RIBEIRO SOUZA 70572 012.288.691-70 90 Mulher resp. unid. Fam. 22 CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA 73436 769.283.141-68 83 Mulher resp. unid. Fam. 23 CONCEISSAO PAIM DOS SANTOS 26589 003.435.788-24 31 Mulher resp. unid. Fam. 24 CRISTIANE BARBOSA RENOVATO 28607 022.425.491-03 58 Mulher resp. unid. Fam. 25 DAIANI CELESTINO DE OLIVEIRA 63124 027.875.641-78 04 Todos Cadastrados 26 DANIELE STEFANY BARBOSA DOS SANTOS 65219 037.184.221-23 15 Mulher resp. unid. Fam. 27 DAYANA LISBOA FONSECA 73572 020.818.091-50 05 Mulher resp. unid. Fam. 28 DEBORA ALVES DE CASTRO DE MATTOS 66385 036.941.551-55 15 Todos Cadastrados 29 DÉBORA CHAMORRO NUNES 68979 041.720.031-50 70 Mulher resp. unid. Fam. 30 DELIDIO DE ABREU 69846 071.899.151-68 03 Idosos 31 EDELBERTO DIEL 67663 373.006.799-00 01 Idosos 32 EDINA GOMES DA SILVA CARDENAS 70364 767.702.651-68 08 Todos Cadastrados 33 ÉDINA MARTINS RIBEIRO 67449 042.989.331-05 03 Mulher resp. unid. Fam. 34 EDIVALDO GARCIA LOPES 49658 943.043.271-00 24 Todos Cadastrados 16 ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 Ata de nº. 001. DejacirMachado dos Santos Mariza FátimaAraújo Caimar DeyvidTemerde Souza Rizzo CarmemLuciaAlves Motta Simone Chaga Brasil Chamarro Alex Sandro Pereira de Morais Michele Mendonça dos Santos Del Pino Edmirde Souza No dia onze de março de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, reuniram-se na Fundação de Esportes DouradosFUNEDcom a finalidade de eleger os membros do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Dourados, para o biênio de 2015 a 2017. Estavam presentes na reunião 07 conselheiros e 01 suplente, sendo: Dejacir Machado dos Santos (representante da Fundação de Esportes de Dourados FUNED), Mariza Fátima Araújo Caimar (representante da Secretaria Municipal de Educação), Deyvide Tenner de Souza Rizzo (representante do SESC), Carmem Lucia Alves Motta e o suplente Edmir de Souza (representante das Entidades ou órgãos representativos dos Idosos escolhido entre os pares), Simone Chaga Brasil Chamorro (representantes dos órgãos de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente), Alex Sandro Pereira de Morais (representante do Centro de Apoio ao Portador de Deficiência de Dourados), Michele Mendonça dos Santos Del Pino (representante dos professores de Educação Física das Escolas Particulares). A reunião iniciou-se com o conselheiro Dejacir mostrando a todos a lei de criação do referido conselho e as nomeações publicadas em março de 2015 no Diário Oficial do Município e frisando a necessidade de participação de cada um dos presentes para que este conselho funcione na sua plenitude. Em seguida deu-se inicio a eleição da mesa diretora executiva do Conselho Municipal de Esporte e Lazer ficando assim composto: Presidente: Michele Mendonça dos Santos Del Pino, Vice-Presidente: Deyvid Tenner de Souza Rizzo, Secretário Geral: Dejacir Machado dos Santos, Tesoureiro: Alex Sandro Pereira de Morais e Diretora de Eventos: Mariza Fátima Araújo Caimar. Composta a mesa Diretora do Conselho a presidente propôs a todos que ficasse definido nessa reunião os dias que acontecerão as demais reuniões, ficando decidido por todos os presentes que acontecerá sempre em toda primeira segundasfeiras de cada mês tendo início as 8:30h, ficando a cargo do secretária-geral entrar em contato junto a casa dos conselhos para verificar a disponibilidade de uma sala para a realização das reuniões e comunicar a todos posteriormente. Em seguida ficou agendada a próxima reunião extraordinária para o dia 16 de março as 8:30h ficando o secretária-geral responsável por comunicá-los convocando os conselheiros para a próxima reunião, logo após a presidente apresentou o balancete financeiro do ano de 2014 para análise, foi solicitada a presença do Sr. Luciano Brufato Yamaguti para maior esclarecimento do balancete e do Sr. Janio Cesar da Silva Amaro para esclarecimento do calendário esportivo de 2014 e 2015, ambos funcionários da FUNED, sendo assim o parecer de conclusão do balancete de 2014 ficou para a próxima reunião. Nada mais tendo a tratar a presidente Srª. Michele Mendonça dos Santos Del Pino, encerrou a reunião às 10:45h. Eu, Dejacir Machado dos Santos, secretário-geral, digitei e assino, junto com os demais conselheiros presentes. ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Adrian Leduíno Aleixo Ramos do Amaral Demevaldo Souza Santos Eudúlia Delgado Medeiros Fabrício Cerchiari da Silva Gustavo Franco Felix José Alberto Thiry Luiz Sérgio Gabriel Marcela Mari Arakaki Shielle Outeiro Dauzacker Waldir Ferreira Soares Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro de dois mil e quinze as quinze horas (15:00) em sessão extraordinária teve inicio a reunião do Conselho do Fundo Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei nº 3.276, de 19 de Junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 292 de 25 de Junho de 2009, Decreto Nº 1.038 de 23 de Abril de 2014 de nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Defesa Civil – CMDC nas dependências do Complexo de Segurança Bernardino da Costa Bezerra, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 4.120, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, estavam presentes os membros Adrian Leduíno, Aleixo Ramos do Amaral, Demevaldo Souza Santos, Eudúlia Delgado Medeiros, Fabrício Cerchiari da Silva, Gustavo Franco Felix, José Alberto Thiry, Marcela Mari Arakaki, Shielle Outeiro Dauzacker,Waldir Ferreira Soares e Luiz Sérgio Gabriel que iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e passou a pauta do dia – Pauta: Aprovação das contas do exercício de 2014 para balanço do ano de 2014. Gabriel apresentou as contas do exercício de 2014 do FUNDECque teve receita total de dezessete reais e noventa e oito centavos (R$ 17,98) orçamentária e uma despesa de Dezesseis mil quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos (R$ 16.433,59), no dia dezesseis de Junho foi realizado o pagamento de quinze mil e quatrocentos e cinquenta reais (R$ 15.450,00) na compra de trinta rolos de lona sendo que o valor unitário de quinhentos e quinze reais (R$ 515,00) conforme Nota Fiscal Eletrônica Nº 000.016.077 série 1 conforme notas em anexo, em Setembro foram empenhados mil reais (R$ 1.000,00) para custeio de Curso de Gestão de Recursos Federais na Cidade de Campo Grande no período de 29 de Setembro a 03 de Outubro, com despesa de novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos (R$ 979,60) e devolução de vinte reais e quarenta centavos (R$ 20,40) conforme prestação de contas Nº 11/2014 em anexo, para saldar estas dividas foi realizada transferência bancaria de dezessete mil reais (R$ 17.000,00) conforme resumo diário dos bancos em anexo. Foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2014 pelo Fundo Municipal de Defesa Civil no período que conforme balancete feito pelo Setor Financeiro da Prefeitura Municipal de Dourados foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes após as análises e discussões. Não havendo nada mais a relatar eu, Luiz Sérgio Gabriel, Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, foi assinada pormime demais Conselheiros presentes. ATA N° 15 DO FUNDO MUNICIPAL INVESTIMENTO SOCIAL – REUNIÃOORDINÁRIA Alessandro Lemes Fagundes Dionísio de Melo Lima Sec. Mun. da Fazenda Rep. do Cons. Mun.Assistência Social –CMAS Norberto Melgarejo de Mattos Mônica Roberta Marin de Medeiros Dir. administrativo-financeiro Rep. do Cons. Mun. da Criança e adolescente –CMDCA Ledi Ferla DileneAparecida BrasilAragoni Sec. Mun. deAssistência Social Secretária Aos dia dez do mês de março de 2015, as 13h e 30mim horas em sessão ordinária teve início a reunião do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, nas dependências da Secretária Municipal deAssistência Social, tendo como Secretária eu Dilene Aparecida Brasil Aragoni, estavam presentes os membros, Dionizio de Melo Lima representante do Comite Municipal de Assistência Social – CMAS, Mônica Roberta Marin de Medeiros representante do Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA, Secretário Municipal da Fazenda Alessandro Lemes Fagundes, diretor administrativo–financeiro da Secretaria Municipal de Assistência social Norberto Melgarejo de Mattos e Secretária Municipal de Assistência Social Ledi Ferla. Iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e passou a pauta: Aprovação das Contas do Exercício de 2014 (dois mil quatorze) para o Balanço anual do ano de 2014. Pauta: Aprovação do Balanço Anual do ano de 2014, com a palavra o diretor administrativo-financeiro Norberto apresentou ao Comitê as Contas do Exercícios de 2014 do Fundo Municipal de Dourados, que teve uma receita orçamentária total de R$ 2.315.776,14 e uma despesa total R$3.117.480,60. O Saldo em conta corrente que passou para 2015 será de R$ 1.614.995,31 conforme resumo Diário de Banco. Foram repassados todos os dados referentes as ações executadas em 2014 pelo Fundo Municipal de Investimento Social de Dourados. Após análise de todos anexos pertencentes as Contas do Exercícios de 2014 do Fundo Municipal de Investimento Social, todos os membros aprovaram por unanimidade. Eu DileneAparecida BrasilAragoni lavrarei esta ata que segue assinada pormime demais presentes. ATAS - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL ATA - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE DOURADOS unanimidade, a palavra ao Sr. Ademir Martins que falou sobre importância do Conselho e atividades daCOMPDECsobre mudanças da Lei Federal Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil –PNPDEC noArt. 2o É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada as quinze horas e quarenta minutos e eu, Luiz Sérgio Gabriel, Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. JoãoVicente Chencarek AdemirMartins Gustavo Franco Felix Luiz Sérgio Gabriel Adrian Leduíno 1ºTen.BMAleixo Ramos doAmaral Fabrício Cerchiari da Silva Marcela MariArakaki Eudulia Delgado Medeiros Shielle Outeiro Dauzacker JoséAlberto Thiry Demevaldo Souza Santos Waldir Ferreira Souza Edis Ribeiro Sulino LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL C. R. DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento e PavimentaçãoAsfáltica, localizado no Quinhão nº 07 no lugar denominado Fazenda Coqueiro (Mat. 69.635), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMOBILIÁRIA COLMÉIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, 910, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ITAMAR BUENO DOS SANTOS 03452831124 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação e clínica de higiene e embelezamento de animais domésticos, localizada na Rua Andrelina Vilela dos Reis, Nº 6570-C, Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOÃO DA MATA CORREA NETO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Construção de uma Edificação Comercial em Alvenaria, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, Quadra 08, Lote JM, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JORGE MARTINS – ME , torna público que requereu do instituto do meio ambiente de Dourados – IMAM a licença prévia, licença de instalação e licença de operação para atividade de coleta de resíduos não perigosos / limpa fossa, localizado na rua Floriano Brum n° 1255, Vila Rosa, Dourados (Ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARISTELA NERY DE OLIVEIRA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral/açougue na rua da 12 n° 2555, jardim Deoclécio Artuzzi, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental LUIZ GARCIA FERNANDES - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Parte do Quinhão 07 no lugar denominado Fazenda Coqueiro (Mat. 79.304), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RLÁGUAERAÇÃOLTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Água Mineral e Ração Animal, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 832 - Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TÉRCIO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Área 01 desmembrada do remanescente do quinhão 07 no lugar denominado Fazenda Coqueiro (Mat.84256), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIEL & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAM,de Dourados – MS, a Licença Simplificada –LS para a atividade de Transporte rodoviário de cargas intermunicipal, interestadual e internacional (exceto produtos perigosos e mudanças), Comércio varejista de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores, ferragens tubos e conexões, sucatas e depósito, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 17 ATAS - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.929 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.002/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 e alterações legais, ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 27º Seminário Nacional de Previdência Social, a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 11 a 13 de março de 2015, em Florianópolis-SC, para capacitação de 03 (três) conselheiros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais -ABIPEM, a empresa adjudicatária. Dourados-MS, 10 de março de 2015. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para recarga e manutenção de toners para impressoras, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Dourados/MS,11 de março de 2015. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para a confecção de carteirinhas funcionais de identificação dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. Dourados/MS, 11 de março de 2015. Ata nº 16 – Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Prestação de conta do exercício de dois mil e treze e Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social –FMISpara exercício de dois mil e quinze. Aos Dez dias de Março do ano de dois mil e quinze, com início às treze horas e trinta minutos, reuniram-se no gabinete da secretaria, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, o representante do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS o Senhor Dionísio de Melo Lima, representante do Conselho Municipal da Criança e adolescente – CMDCA, Mônica Roberta Marin Medeiros, Secretário Municipal da Fazenda Alessandro Lemes Fagundes, o diretor administrativo-financeiro desta secretaria Norberto Melgarejo de Mattos, Secretária Ledi Ferla, a redatora Dilene aparecida Brasil Aragoni. A secretária Ledi Ferla deu início com a pauta: o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social do exercício de dois mil e quinze, onde a Secretaria Ledi Ferla explanou criteriosamente todas as aplicações dos recursos, sendo que foi finalizado com a aprovação de todos, não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata. ANEXO I Fundo Municipal de Investimento Social Plano de Aplicação do FMIS – Exercício de 2015 Alessandro Lemes Fagundes Dionísio de Melo Lima Sec. Mun. da Fazenda Rep. do Cons. Mun.Assistência Social –CMAS Norberto Melgarejo de Mattos Mônica Roberta Marin de Medeiros Dir. administrativo-financeiro Rep. do Cons. Mun. da Criança e adolescente –CMDCA Ledi Ferla DileneAparecida BrasilAragoni Sec. Mun. deAssistência Social Assessora de Planejamento R$ 322.473,10 R$ 2.267.661,00 R$ 2.590.134,10 R$ 175.800,00 R$ 459.200,00 Saldo de 2014 Previsão de receita para 2015 Total Benefícios Eventuais Convênios R$ 119.733,69 R$ 282.139,25 R$ 1.036.872,94 50.000,00 Reforma e Ampliação Valor total das Obras Valor a ser Executado em 2015 Reforma e ampliação do CRAS PAIF JÓQUEI CLUBE (2° Etapa) R$ 409.567,32 R$ 384.567,37 Ampliação do CCI Água Boa (2° Etapa) R$ 37.964,64 R$ 37.964,64 Reforma e ampliação do CRAS PAIF PARQUE DO LAGO II (2° Etapa) R$ 475.233,06 R$ 450.233,06 Construção 2° etapa da Sede da Secretária Mun. de Assistência Social R$ 754.127,51 R$ 630.496,11 Total Reforma E Ampliações R$ 1.676.892,56 R$ 1.503.261,16 Total Despesas De Capital R$ 1.726.892,56 R$ 1.553.261,16 Total Geral (Despesas de Custeio e capital) Serviços Total Despesas de Custeio DESPESA DE CAPITAL Material Permanente R$ 2.590.134,10 Material de Consumo
Edição 3928 – 12/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.928 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº SD/03/340/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/341/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/421/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/2/422/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração JoãoAzambuja, Secretário deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ANDERSON DE SOUZACALIXTO, Agente de Trânsito, matricula funcional 114768498-1, lotada na AGETRAN–Agência deTrânsito, nos termos da CI nº 144/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quinze (2015). JoãoAzambuja, Secretário deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal EUGÊNIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR, Agente de Trânsito, matricula funcional 114768488-1, lotado na AGETRAN – Agência de Trânsito, nos termos da CI nº 143/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA MORENO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114764790” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMASES) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Maria de Oliveira Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal LEANDRO FERREIRA DA COSTA, matrícula funcional nº. “114760352-1” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de março de 2015 02 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/2/423/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/424/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/426/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/1/427/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/03/428/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/3/429/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/2/430/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114763945” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Eduardo de Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA DA SILVA CIRIACO, matrícula funcional nº. “81721-1” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAIII, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (SAMU) (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Maria da Silva Cordeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANDRE LUIS FREITAS TETILA, matrícula nº. “501947”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/01/2015 a 09/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 5 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO, matrícula nº. “114764192-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), “5” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/01/2015 a 30/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 5 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS, matrícula funcional nº. “114760932” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai : Severino Lucêna deVasconcelos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCIA AQUINO MAGALHAES, matrícula funcional nº. “77391”, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 157/2015, do Processo Administrativo nº. 259/2015, a partir do dia 23/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “45871” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotado (a) SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Manuel Vieira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de março de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.928 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/03/444/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/03/444/15/SEMAD Resolução nº. Rm/03/445/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/446/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO FE.N.º 03/447/2015/SEMAD JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/448/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LP/03/449/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único da Resolução nº.LP/03/449/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação/MS, com ônus para a origem, através do convênio de cooperação mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 02.01.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 084/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias do mês de março do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ, matrícula funcional nº 114760693-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para o Gabinete do Prefeito (GAB) a partir de 02/03/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de março do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCUS VINICIUS MENEGHETICORREIA, matrícula funcional nº 114765997-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAssistente de Serviço Administrativo, daAgencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados (AGETRAN) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 02/03/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de março do ano de 2015. JOÃOAZAMBUJA,Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA matrícula funcional nº. 65521-1, ocupante do cargo de Profissional do Magisterio Municipal, lotado (a) Sec. Municipal de Educação (SEMED), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2014/2014 nos termos, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 06/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 10 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIDE CAETANODASILVA, matrícula 114760404-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/03/2015 a 31/03/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2014, com abono de férias pago na folha de fevereiro/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 3919, Resolução nº Fe/02/286/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias do mês de março do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Março de 2015. Matrícula Servidor Origem Destino 114762719-1 Aureni Lima deAraujo Domingos Pref. Dourados Sec. Estado Educação 4491-1 Celina de Melo e Dantas Guimarães Pref. Dourados Sec. Estado Educação 79771-1 Daniela Meili Staut Pref. Dourados Sec. Estado Educação 31381-1 Darcizio Rodrigues de Morais Pref. Dourados Sec. Estado Educação 22551-1 FabioAugusto Moreno Murcia Pref. Dourados Sec. Estado Educação 57641-1 JoseAntonio do Nascimento Junior Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114760501-2 Karla Granja Guimarães Kupfer Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114760358-1 Marisa Pereira dos Santos Pref. Dourados Sec. Estado Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.928 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 11361-1 ANACLETO BATISTA DA SILVA SEMS 298 1994-1999 12.03.15 a 11.06.15 48181-1 EUNICE GONÇALVES GOMES GMD 267 2005-2010 05.04.15 a 04.07.15 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX GMD 269 2003-2008 05.04.15 a 04.07.15 43941-1 JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES GMD 270 2005-2010 05.04.15 a 04.07.15 13731-1 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA SEMS 284 1998-2003 25.05.15 a 24.0815. 13731-1 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA SEMS 284 2003-2008 25.08.15 a 24.11.15 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES SEMED 274 2002-2007 25.02.15 a 24.05.15 3361-1 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS SEMAFES 265 2004-2008 01.04.15 a 30.06.15 114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA SEMED 295 2004-2009 10.03.15 a 09.06.15 85841-2 NELCI MARIA WOLFF BRACHMANN SEMED 273 2005-2010 04.05.15 a 03.08.15 47931-1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR GMD 271 2005-2010 05.04.15 a 04.07.15 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.928 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 005/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MASSAASFÁLTICA QUENTE (CBUQ),ASER UTILIZADO EM SERVIÇOS CONCERNENTES A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CORRELATOS AFINS”. A alteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, conforme C.I. n° 116/2015/Semid, inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que em vista da modificação introduzida não afetar a formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação.Oedital contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de março de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe - relativo ao Processo n° 067/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 110/2015, emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados-MS, 10 de março de 2015. Publicação Extrato de Processo Administrativo João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2011/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 022/2012/DL/PMD Processo n. 717/2014. Recurso Progressão/Promoção. Requerente:Weslei Henklain Ferruzzi (WHF). DECISÃO DO PREFEITO quanto ao pedido de reconsideração do Comando da Guarda Municipal: Pedido reconsideração firmado pelo Comandante da Guarda Municipal INDEFERIDO, mantida a decisão de F. 81e o contido na Resolução nº Dp/01/015/2015/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Março de 2015. PARTES: Município de Dourados-MS. Centro Espírita Bezerra de Menezes PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 028/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, com inicio em 17 de Fevereiro de 2015 e previsão de vencimento em 17 de Fevereiro de 2016, havendo também alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), o valor do aluguel passará a ser de R$ 2.865,53 (dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) mensais, totalizando o valor de R$ 34.386,36 (trinta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos) para o período prorrogado. O novo valor mensal será praticado a partir de 17/02/2015. Havendo ainda a re-ratificação do item 02.01.02 do Segundo Termo Aditivo, haja vista que o valor global do contrato constante no referido item foi maior do que o realmente contratado: Onde Consta: “... O valor global do contrato passará a ser R$ 148.951,56 (cento e quarenta e oito mil novecentos e cinquenta e umreais e cinquenta e seis centavos).” Passa a Constar: “... O valor global do contrato passará a ser R$ 121.351,56 (cento e vinte e um mil trezentos e cinquenta e umreais e cinquenta e seis centavos).” O valor global do contrato, atualizado, passará a ser de R$ 155.737,92 (cento e cinquenta e cinco mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Eletro Caçula Construções de Redes Elétricas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 193/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 07/02/2015 e previsão de vencimento para 07/06/2015. Constitui ainda o acréscimo de valor contratual, alterando assim o valor João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA NERIS RIBEIRO, matrícula 33521-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, de 18/02/2015 a 04/03/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago na folha de janeiro/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 3901, Resolução nº Fe/01/150/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de março do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ROBERTO CARLI, matrícula 114760689-4, ocupante do cargo de Chefe de Procuradoria Especial, de 01/12/2014 a 15/12/2014, referente ao período aquisitivo 2011/2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3861, Resolução nº Fe/11/1752/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias do mês de março do ano de 2015. Resolução nº. Can/03/456/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/457/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATOS 05 EXTRATOS total do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. FácilTendtudo Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 07/02/2015 com previsão de vencimento em 07/02/2016, bem como o acréscimo ao valor contratual, relativo aos 12 meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres AntonioAntunes Bitencourt EPP. PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVODOCONTRATO:R$ 7.786,80 PRAZOADITIVADO:21/03/2015 a 30/04/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Claudio Barbosa EPP. PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVODOCONTRATO:R$ 9.747,63 PRAZOADITIVADO:21/03/2015 a 30/04/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Mercado LumerLTDA- EPP. PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVODOCONTRATO:R$ 3.822,39 PRAZOADITIVADO:21/03/2015 a 30/04/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos AntonioAntunes Bitencourt EPP. PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVODOCONTRATO:R$ 2.236,40 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVODOCONTRATO: R$ 3.833,53 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM. PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVODOCONTRATO:R$ 10.412,00 PRAZOADITIVADO:21/03/2015 a 30/04/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal:PROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 27.614,75 DATADEENCERRAMENTO: 06/03/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal:ELIANEDANTASBORTOLUSSOMATTOS CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais) Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/03/2015 e previsão de vencimento para 29/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:MARIASOLANGEVENTURINLOPES CPF Nº: 636.643.721-15 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais) Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. Republica-se por incorreção: REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 459/2012/DL/PMD EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.1/2014/APM EXTRATODE1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 001.3/2014/APM EXTRATODE1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 001.03/2014/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.04/2014/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.7/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2014/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 004/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 415/2014/DL/PMD EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVODOCONVÊNION° 005/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.928 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015 06 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 017/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVODOCONVÊNION° 041/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 048/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATODOSEGUNDOTERMOADITIVODOCONVÊNION° 050/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVODOCONVÊNION° 063/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATODOSEGUNDOTERMOADITIVODOCONVÊNION° 063/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 088/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: JANICEMUNIZMARQUESDEOLIVEIRA CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.101,24 (um mil cento e um reais e vinte e quatro centavos) Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: ROSELICARDOSONUNES CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 11.491,45 (Onze mil quatrocentos e noventa e umreais e quarenta e cinco centavos) Dourados-MS, 05 de Março de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:AGLAÍDESDASILVABATISTASOUZA CPF Nº: 554.178.331-34 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 7.034,00 (sete mil e trinta e quatro reais) Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: SILVANIADEFÁTIMATARDINLIMA CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais) Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal:EIDAMARISAPEREIRACARDOSO CPF Nº: 008.527.371-65 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.402,70 (Dois mil quatrocentos e dois reais e setenta centavos) repassada em 10 parcelas, sendo a Primeira no valor de R$ 780,27 (setecentos e oitenta reais e vinte e sete centavos) e as demais no valor de R$ 180,27 (cento e oitenta reais e vinte e sete centavos) Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 1.795,00 (um mil setecentos e noventa e cinco reais) Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 30.861,00 (trinta mil oitocentos e sessenta e umreais), transferido em 1 (uma) parcelas de R$ 30.861,00 (t trinta mil oitocentos e sessenta e umreais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.928 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 243/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 246/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 249/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 250/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 251/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Profª Irany B. de Matos para atender as despesas com serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal. VALOR: R$ 15.980,00 (quinze mil novecentos e oitenta reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 15.980,00 (quinze mil novecentos e oitenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 26/01/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO–CEIA CNPJ Nº: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº: 164.849.751-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto–CEIA para viabilizar o atendimento de 350 (trezentos e cinquenta) crianças e jovens na faixa etária entre 06 (seis) e 17 (dezessete) anos com reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. VALOR: R$ 322.014,90 (trezentos e vinte e dois mil quatorze reais e noventa reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 32.201,49 (trinta e dois mil duzentos e umreais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Março de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Camila Sales Carvalho CPF Nº: 041.502.341-67 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para atender as despesas com serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal. VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: IZABELDIASDEMORAIS CPF Nº: 945.089.501-59 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para atender as despesas com serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal. VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 21.000,00 (vinte e ummil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal:TÂNIARIBEIRODASILVAGERÔNIMO CPF Nº: 024.305.151-48 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para atender as despesas com serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal. VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.928 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015 08 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 252/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 253/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 274/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 275/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 276/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 605/2014/DL/PMD PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: SILVANIADEFÁTIMATARDINLIMA CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para atender as despesas com serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal:FLAVIASANTOSMAGRINEDANTA CPF Nº: 937.376.021-15 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para atender as despesas com serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal. VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: ROSINEIDEAPARECIDADEFIGUEIREDO CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola Municipal . VALOR: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 10 de Março de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: ELISADILETAROMANN CPF Nº: 480.906.201-59 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola Municipal . VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 3.000,00 (três mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 10 de Março de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal:ANDRÉIACRISTINASILVADEJESUS CPF Nº: 942.978.271-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município àAssociação de Pais e Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola Municipal . VALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 10 de Março de 2015. PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 118/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e de áudio/vídeo/foto, objetivando atender o Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.21 – Material Para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 134,70 (cento e trinta e quatro reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 02 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.928 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015 09 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 606/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 608/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 609/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 118/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e de áudio/vídeo/foto, objetivando atender o Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.406,00 (oito mil quatrocentos e seis reais). DATADEASSINATURA: 02 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Kampai Motors Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 146/2014. OBJETO: Aquisição de veículos (ambulância), objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb e Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 02 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Monet Concessionária deVeículos e Peças Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 146/2014. OBJETO: Aquisição de veículos (ambulância), objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb e Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais). DATADEASSINATURA: 02 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.928 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015 Início Final Início Final 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 217/2015 60 24/02/2015 24/04/2015 000000073891001 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 218/2015 09 26/02/2015 06/03/2015 000000087581001 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 219/2015 15 26/02/2015 12/03/2015 000114761939001 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 220/2015 60 12/02/2015 12/04/2015 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 221/2015 60 14/02/2015 14/04/2015 000000009721001 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 222/2015 60 18/02/2015 18/04/2015 000000088241001 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 223/2015 30 12/02/2015 13/03/2015 000114763952001 ROSANGELA VILHALVA 224/2015 30 24/02/2015 25/03/2015 000000033451001 ROSE MEIRE LUIZ 225/2015 45 24/02/2015 09/04/2015 000114764256003 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 226/2015 45 18/02/2015 03/04/2015 Início Final Início Final 000000153521001 ANA PEREIRA SERAFIM 227/2015 60 28/02/2015 28/04/2015 000114760102001 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 228/2015 02 17/02/2015 18/02/2015 000000069521003 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 229/2015 60 25/02/2015 25/04/2015 000000034721001 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 230/2015 60 26/02/2015 26/04/2015 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 231/2015 17 17/02/2015 05/03/2015 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 232/2015 17 17/02/2015 05/03/2015 000000501726001 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 233/2015 60 15/03/2015 13/05/2015 000000047691001 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 234/2015 05 06/03/2015 10/03/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Processo Data Acusado/Interessado Decisão 372.2014 05.06.2014 LÚCIA CHAVES CÁCERES ADVERTÊNCIA 371.2014 05.06.2014 IVANIR ROSANI HARTMAMNN QUEIROZ ADVERTÊNCIA 251.2014 02.04.2014 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA ENC. À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 505.2014 25.07.2014 SILANIA PEREIRA DANTAS ADVERTÊNCIA SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 09 de março de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.928 10 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015 PORTARIANº 16/2015/FUNSAUD 10 de março de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIANº 17/2015/FUNSAUD 10 de março de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 19/2015/FUNSAUD 10 de março de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIANº 20/2015/FUNSAUD 10 de março de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte por cento) de seu vencimento base a Cristiane Inocêncio Pereira conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte por cento) de seu vencimento base a Crislaine de Abreu Rodrigues conforme Art. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte por cento) de seu vencimento base a Patrick Carvalho Leite conforme Art. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) de seu vencimento base a Valdinéia Andre Pereira conforme Art. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES / PORTARIAS / FUNSAUD Início Final Início Final 000000501058004 JANE DIAS DOS SANTOS 235/2015 15 10/03/2015 24/03/2015 000000013731001 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 236/2015 60 23/02/2015 23/04/2015 000000014291001 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 237/2015 45 08/03/2015 21/04/2015 000000082551001 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 238/2015 60 28/02/2015 28/04/2015 000000150541003 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 239/2015 15 06/03/2015 20/03/2015 Início Final Início Final 000000033321001 CECILIA DA SILVA COSTA 240/2015 15 10/03/2015 24/03/2015 000000087391001 CREUZA MARANGOM CAMARGO 241/2015 60 27/02/2015 27/04/2015 000000501998004 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 242/2015 15 10/03/2015 24/03/2015 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 243/2015 15 24/02/2015 10/03/2015 Início Final Início Final 000114760195001 GLORIA DE LAZARI MENDES 244/2015 15 27/02/2015 13/03/2015 000114761937001 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 245/2015 01 10/03/2015 10/03/2015 000000087501001 MARIA BENTO DE ALMEIDA 246/2015 15 12/03/2015 26/03/2015 000000153681001 MARIA ZELIA DE SOUZA 247/2015 52 04/03/2015 24/04/2015 000000131081001 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 248/2015 45 11/03/2015 24/04/2015 000000001991001 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 249/2015 04 08/03/2015 11/03/2015 Início Final Início Final 000000026371001 JOSE DE LIMA 250/2015 60 06/03/2015 04/05/2015 000000081571001 MARIANNE SILVA 251/2015 06 28/02/2015 05/03/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE MARÇO DE 2015. Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.928 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015 12 BALANCETE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.928 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015 COMPARATIVO DE DESPESA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Casa da Lavoura Com. de Prod. Agrícolas Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, e Licença de Operação - LO, para atividade de comércio e depósito de produtos agropecuários (defensivos agrícolas, adubos, sementes), localizada na Rua Mario Feitosa, 1920, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELDORADO’S HOTEL LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO n° 34.248/2014, para atividade de HOTEL, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 4515, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Válida até 28/10/2017. Fontes & Fontes Ltda ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de medicamentos, localizado na Rua Monte Alegre, 4.395 – Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.I. BORTOLOTTO – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 28.810/2014, para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS, localizado naAvenida Marcelino Pires, 1217, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 03/10/2017. MUSCULINI E CIALTDA–ME (Cantina do Paulão), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS n° 32.722/2014, para atividade de Serviço de Alimentação, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 1187, Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 05/01/2018. Pão Nobre Indústria deAlimentos LtdaMEtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Indústria e comércio de produtos de padaria e confeitaria, localizada na Rua Bela Vista, 1.225 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PLENILUXCOMERCIODELUMINOSOSLTDA-ME – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Impressão de material para uso publicitário, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 283 – Centro, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 13 COMPARATIVO DE DESPESA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.928 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015
Edição 3927 – 11/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.927 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2015 DECRETO “P” Nº 106, de 27 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 107, de 27 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 108, de 27 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 109, de 27 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo –ANTONIODASILVAFREITAS” “Vacância de cargo –SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA” “Vacância de cargo –SERAPIÃODEARAUJO” “Vacância de cargo –TERESINHADONISETEMOREIRAMAHMOUD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 006/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2015, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados- Motorista de Veículo Pesado”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidorANTONIODASILVAFREITAS, matrícula funcional nº “16101 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 008/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2015, o cargo de provimento efetivo de “Procurador Classe Especial”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Procuradoria Geral do Município, ocupado pela servidora SIMONE REGINADEPIERE MACHADO ROCHA, matrícula funcional nº “21651 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 009/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de fevereiro de 2015, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos-Vigia”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor SERAPIÃO DEARAUJO, matrícula funcional nº “3111 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 007/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2015, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora de Educação Infantil”, Classe “H”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora TERESINHA DONISETE MOREIRAMAHMOUD,matrícula funcional nº “10361 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2015. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.927 DECRETO “P” Nº 110, de 27 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 111, de 27 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 112, de 02 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 113 DE 02 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 114, de 02 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 119, DE 03 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Vacância de cargo –MARLIDASILVACOSTA” “Vacância de cargo –MARILENEBRUNETITEIXEIRA” “Exonera RoneyAlves Moreira-SEMS” “Nomeia o servidor RoneyAlves Moreira –SEMS” “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira”. “Designa servidora da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 005/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2015, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora de Educação Infantil”, Classe “H”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARLI DA SILVA COSTA, matrícula funcional nº “8711 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 004/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 25 de janeiro de 2015, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional- Servente”, Classe “E”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARILENE BRUNETI TEIXEIRA, matrícula funcional nº “87991 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de março de 2015, RoneyAlves Moreira, do cargo de provimento em comissão de “GERENTE DE NÚCLEO”, símbolo DGA-05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor RONEY ALVES MOREIRA, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2015, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 40% (quarenta por cento), da servidora EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760017 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MARIAMARLI CAVALCANTE LEITE, para exercer função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, a partir de 02 de março de 2015, lotada na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de março de 2015. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 121 DE 05 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 122, de 05 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 123 DE 05 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 124 DE 05 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 128, de 05 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 129 DE 05 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 130, de 05 de março de 2015. “Nomeia o servidor Robson Evangelista Sorrilha –GAB” “Exonera João EduardoTeixeira -SEMFAZ” “Nomeia o servidor João EduardoTeixeira –SEMFAZ” “Nomeia o servidor Thiago Raphael Costa –SEMFAZ” “Exonera Luan Carvalho da Silva -SEMS” “Nomeia o servidor Paulo Henrique Ely –SEMS” “Exonera servidora efetiva – Giseli Batista da Silva” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor ROBSON EVANGELISTA SORRILHA, no cargo deAssessor de Controladoria, símbolo DGA-04, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 23 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de março de 2015, João EduardoTeixeira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-04, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor JOÃO EDUARDO TEIXEIRA, no cargo de Diretor de Departamento, símbolo DGA-03, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 demarço de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor THIAGO RAPHAEL COSTA, no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 28 de fevereiro de 2015, Luan Carvalho da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-06, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor PAULO HENRIQUE ELY, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 04 de fevereiro de 2015, GISELI BATISTA DA SILVA, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “151271-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.927 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.927 04 DECRETOS retroativos a 04 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2015, LUCIANA BATISTA DOS SANTOS, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114761033-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 28 de fevereiro de 2015, as designações de função de confiança dos servidores indicados no anexo único, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 02 de março de 2015, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2015, a designação do exercício de Função Gratificada Especial (FGE) da servidora SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, por óbito, a partir de 04 de março de 2015, REYNALDO LUIZ BIANCHI DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA-05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2015, Osmário Venâncio de Magalhães Filho, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR ESPECIAL II”, símbolo DGA-02, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 131, de 05 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 132 DE 05 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 132, de 05 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 133, de 05 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 133, de 05 de março de 2015. DECRETO “P” Nº 134, de 05 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 135, de 09 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 136, de 03 de Março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera servidora efetiva – Luciana Batista dos Santos” “Dispõe sobre a revogação da designação de funções de confiança de servidores do Gabinete do Prefeito” “Designa servidores do Gabinete do Prefeito para exercerem função de confiança”. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Salvadora CáceresAlcântara de Lima -IMAM” “Exonera Reynaldo Luiz Bianchi dos Santos -SEPLAN” “Exonera OsmárioVenâncio de Magalhães Filho-SEMDES” DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2015 Servidor Função Símbolo Geisa Marques de Amorim Santos Gestor de Serviços DAI-1 Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Gestor de Serviços DAI-1 Servidor Matrícula Função Símbolo Geisa Marques de Amorim Santos 114765769-1 Função Gratificada Especial FGE Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz 114760693-1 Função Gratificada Especial FGE 05 PORTARIAS Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 06/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da GMD OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar os rendimentos e resultados aferidos pela Comissão deAplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), realizado nos dias 27 de fevereiro 2015, aos integrantes da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º -Os testes foram realizados na Pista deAtletismo do Estádio Fredis Saldivar – (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste deAptidão Física (TAF) conforme os índices abaixo: Art. 3º - Ficam convocados os Guardas Municipais que não realizaram o Teste de Aptidão Física (TAF) no dia 27 de fevereiro 2015, para a realização no dia 23 de outubro de 2015, conforme Portaria nº 02/GMD/2015. Art. 4º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de março de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.927 QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 01 - Ademir Ribeiro 2.082 25 20 Apto 02 - Adriano Santos de Jesus 2.540 36 20 Apto 03 - Adriano Souza Valiente 1.782 20 15 Apto 04 - Alair Teixeira Rodrigues 2.190 35 15 Apto 05 - Ângela Cristina D. de Pellegrin 2.448 20 20 Apto 06 - Antônio Carlos de O. Barreto 2.548 44 20 Apto 07 - Atoapes Dias Martins 2.394 30 18 Apto 08 - Cleber Afonso de Souza 2.440 35 19 Apto 09 - Crislaine da Silva de Andrade 1.782 30 20 Apto 10 - Dalberto C.G.Ribas Fujji 1.932 25 10 Apto 11 - Dilvaldo Machado de Menezes 2.040 30 19 Apto 12 - Euclides Marzukevitz 1.632 13 15 Apto 13 - Eugenio Mendes 2.140 30 20 Apto 14 - Gledson Gimenes dos Santos 2.082 50 20 Apto 15 - Gustavo Franco Félix 1.224 19 14 Inapto 16 - Itamar de Jesus Pires 2.282 37 20 Apto 17 - José Rubens Barbosa 2.448 25 20 Apto 18 - Kleber Juliano de Almeida 2.190 30 16 Apto 19 - Lourival Freitas dos Santos 2.790 38 19 Apto 20 - Luiz Sérgio Gabriel 1.732 20 13 Apto 21 - Luiza Ibanhes 1.732 40 10 Apto 22 - Marcos Antônio de Brito 2.548 40 28 Apto 23 - Marcos Cesar da Silva Leite 2.498 30 27 Apto 24 - Maria Ap. dos Santos Demenek 2.090 30 10 Apto 25 - Maria Vilma Pereira de Souza 1.782 36 11 Apto 26 - Michelly Mendes da Silva 1.932 30 15 Apto 27 - Nilson Araújo Figueredo 2.040 40 20 Apto 28 - Nilzeli Soares da Silva 1.374 15 7 Apto 29 - Odair Faleiros da Silva Júnior 2.190 30 20 Apto 30 - Orlean Catellan Teixeira 2.090 27 21 Apto 31 - Patricia Pires da Silva 1.524 16 8 Apto 32 - Paulo Cesar Alves Barroso 2.294 50 20 Apto 33 - Roberto Alves da Silva 2.082 30 20 Apto 34 - Robervaldo Soares da Silva 2.082 50 17 Apto 35 - Rodriano Fernandes 1.932 33 15 Apto 36 - Rodrigo Vitorino da Cruz 2.332 30 20 Apto 37 - Tércio Antônio O. Carvalho 2.290 20 20 Apto 38 - Valdeci da Silva 1.524 11 9 Apto 39 - Vanderly Pedro de Lima 1.884 15 15 Apto 40 - Wilson Binsfeld 2.032 20 20 Apto AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 025/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA USO VETERINÁRIO (RAÇÃO PARA CÃES, GATOS E EQUINOS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/03/2015 (vinte e quatro de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de março de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 055/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RETIRADAS DE ENTULHOS EM DIVERSOS LOCAIS DAZONAURBANADO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/03/2015 (vinte e sete de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de março de 2015. EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO – CONVÊNIO FEDERAL Nº 775547/2012 “ESTAÇÃO JUVENTUDE” LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social 1. PARTES: CONTRATANTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONTRATADA:MÁRCIAADRIANAFREIRE C.P.F.: 582.048.651-04 2. OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de profissional de nível superior para trabalhar na execução do Programa Estação Juventude (Convênio Federal Nº 775547/2012) na Função de Assistente social, com carga horária de 30 horas semanais. 3.VALOR: R$ 40.383,45 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 08.122.500 – Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.061 – Coordenação da Gestão Social; 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado; Fonte: 123000. 5.EMPENHONº: 1333 de 05/03/2015 6.VIGÊNCIA: 10/fevereiro/2015 a 09/fevereiro/2016. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2015. EXTRATOS 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.927 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO – CONVÊNIO FEDERAL Nº 775547/2012 “ESTAÇÃO JUVENTUDE” LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2015/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 1323/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 1324/2015. 1. PARTES: CONTRATANTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONTRATADA:VERALÚCIADIAS RIBEIRO C.P.F.: 338.750.901-44 2. OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de profissional de nível superior para trabalhar na execução do Programa Estação Juventude (Convênio Federal Nº 775547/2012) na Função de Pedagoga, com carga horária de 30 horas semanais. 3.VALOR: R$ 40.383,45 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 08.122.500 – Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.061 – Coordenação da Gestão Social; 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado; Fonte: 123000. 5.EMPENHONº: 1334 de 05/03/2015 6.VIGÊNCIA: 10/fevereiro/2015 a 09/fevereiro/2016. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2015. PARTES: Município de Dourados Distribuidora Brasileira deAsfalto S/A- Disbral. PROCESSO: Pregão Presencial n° 132/2013. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor estabelecida na cláusula terceira do contrato, o valor do item 01 do contrato sofrerá reajuste de preço de mercado, a proporção do aumento percebido, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 03/03/2015 e previsão de vencimentoem01/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados F. C.A. Comércio e Eventos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 147/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex), objetivando atender as necessidades e demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.124.12 – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais). DATADEASSINATURA: 03 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mecânica do Bilo Ltda –ME CNPJ nº 04.158.421/0001-04 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 012/2015 OBJETO: Aquisição de bomba d’água e outros materiais de consumo, para funcionamento do Grupo Gerador de Energia Elétrica, instalado no CAM – Centro Administrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.387,77 (dois mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos). DATADEEMPENHO:04/03/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mecânica do Bilo Ltda –ME CNPJ nº 04.158.421/0001-04 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 012/2015 OBJETO: Aquisição de bomba d’água e outros materiais de consumo, para funcionamento do Grupo Gerador de Energia Elétrica, instalado no CAM – Centro Administrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 43,00 (quarenta e três reais). DATADEEMPENHO:04/03/2015. Secretaria Municipal de Fazenda DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: KAREN LETICIA TARASIUK 129131-1 SEMS 255/15 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO OLIMPIO RAMOS DA ROSA 9291-1 SEMED 216/15 REAJUSTE SALARIAL PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 06/01/2015 28.017,48 Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 05/01/2015 9.000,00 Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 02/03/2015 9.000,00 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 05/01/2015 13.800,00 Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 06/01/2015 39.000,00 Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 27/02/2015 5.000,00 Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 02/03/2015 26.004,40 07 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – REUNIÃO ORDINÁRIA2015. ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUISCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Secretário Conselheiro/Secretário CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIEL DE OLIVEIRA VICK Conselheiro ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2014 – Nº 009 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de Oliveira Vick Conselheiro FMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2014 – Nº 010 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de Oliveira Vick Conselheiro FMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2014 – Nº 011 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de Oliveira Vick Conselheiro FMMA Aos quatro dias do mês de Março de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos (13h40min) em sessão extraordinária teve início a reunião do Conselho do Fundo Municipal de Gestão do MeioAmbiente, nas dependências do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS. Tendo como Conselheiro/Secretário eu Luis Carlos dos Santos, estavam presentes o Conselheiro/Presidente – RogérioYuri Farias Kintschev e os membros do Conselho – CláudioArcanjo de Sousa; Divaldo Machado de Menezes. O Conselheiro/Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e apresentou a pauta do dia: Aprovação das Contas do Exercício de 2014 para a formalização do Balanço Anual do ano de 2014. Ainda com a palavra o Conselheiro/Presidente Rogério Yuri apresentou as Contas do Fundo Municipal de MeioAmbiente do Exercício de 2014. Explanou que a referida Conta teve uma receita total de R$ 628.120,02 orçamentária e uma despesa total de R$ 258.814,43. O saldo em Conta Corrente no final do exercício de 2014 foi de R$ 1.625.583,46, conforme Resumo Diário de Bancos. Repassou todos os dados que se referia às ações executadas em 2014 pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente. Realizada a análise de todos os anexos apresentados, pertencentes às Contas do exercício de 2014 do Fundo Municipal de Meio Ambiente, foi aprovado por unanimidade, ou seja, por todos os membros, as contas do já referido exercício de 2014. O Conselheiro Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando assim a reunião. Eu Luis Carlos dos Santos lavro esta ata que segue assinada pormime os demais Conselheiros presentes. Aos quatro dias do mês de março de dois mil e quinze (04/03/2015), quarta-feira, às treze horas e quarenta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM,a Rua JoaquimTeixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Setembro de 2014. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos quatro dias do mês de março de dois mil e quinze (04/03/2015), quarta-feira, às treze horas e quarenta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Outubro de 2014. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos quatro dias do mês de março de dois mil e quinze (04/03/2015), quarta-feira, às treze horas e quarenta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Novembro de 2014. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.927 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2015 ATAS - FMMA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2014/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; MR SERVICE ASSISTÊNCIA TÉNICA EM ELEVADORES LTDA ME CNPJ N.º 07.043.710/0001-48. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 002/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VALOR: R$ 9.325,80 (nove mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 777,15 (setecentos e setenta e sete reais e quinze centavos), pagos até o vencimento do contrato. VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016. DATAASSINATURAADITIVO: 30 de janeiro de 2015 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Dispensa n.º 001/2014. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EXTRATO Governo Federal 16.049-0 Custeio Apae/Pestaloz 09/02/2015 10.474,52 Governo Federal 16.049-0 Custeio Apae/Pestaloz 27/02/2015 10.474,52 Governo Federal 16.064-4 Custeio CRAS 02/03/2015 72.000,00 Governo Federal 16.521-2 FMAS 02/03/2015 68.832,00 Governo Federal 17.402-5 FMAS 06/01/2015 40.000,00 Dourados, 10/03/2015 TOTAL 331.602,92 RESOLUÇÃO - CMS EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 004/2015 25 de fevereiro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 1.1. Artigo 1º. INDICAR membros deste Plenário, os Conselheiros: Áurea Florêncio de Ávila e José Feliciano de Paiva, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, para compôr a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Contrato Administrativo nº. 604/2014/DL/PMD, celebrado entre o Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde local, e a Universidade Federal da Grande Dourados por intermédio do Hospital Universitário (HU/UFGD), que visa a execução das ações e serviços de saúde, ensino e pesquisa, no âmbito do SUS. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). EXTRATO DE PROCESSO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo de licitação nº 005/2015, Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; Fica Dispensada de licitação, por inexigibilidade, o pagamento de inscrição para participação no 27º Seminário Nacional de Previdência Social, a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 11 a 13 de março de 2015, em Florianópolis-SC, para capacitação de 03 (três) conselheiros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103 Ficha 9 ValorTotal: R$ 1.380,00 (hum mil e trezentos e oitenta reais) 08 ATAS - FMMA Ata nº. 004/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Presidente M JoséVieira Filho Membro Ata nº. 006/2015/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanchez Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às quinze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim de Souza e José Vieira Filho, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 004/2015, dispensa de licitação nº. 003/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para a confecção de carteirinhas funcionais de identificação dos aposentados e pensionistas do Instituto. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa: EDITORAÇÃO GRÁFICA RAPIDA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.264.883/0001-11, pelo critério menor valor orçado.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 09 de março de 2015. Membros: Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, as quatorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, José Vieira Filho e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 (Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015), tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de licitação nº 003/2015, de dispensa de licitação nº. 002/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para recarga e manutenção de toners para impressoras, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa ELAINE DE CASTRO FIEL EIRELI-ME, CNPJ Nº 20.829.041/0001-00, pelo critério de menor valor global da proposta orçada. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 09 de março de 2015. Membros: Keyla Pereira Merlim de Souza embro JoséVieira Filho Membro Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.927 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2015 ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO CAMPO VERDE DOURADOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – “LS”, para atividade de Entreposto de Hortifrutigranjeiros; Cerais e Grãos; com área de 144,00 m2, localizada no Sitio São João – Porto Souza , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº 49 ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUÍSCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Secretário CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIEL DE OLIVEIRA VICK Conselheiro Às treze e quarenta horas (13:40) do dia quatro de março do ano de dois mil e quinze (04/03/2015), estiveram presentes extraordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: Aprovação de aquisição e pagamento de plantio de grama;Areunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Rogério Yuri Farias Kintschev, iniciando a leitura da pauta, que informa aos conselheiros sobre a reunião descrita na Ata nº 044 de 21/11/2013 na qual houve a aprovação de aquisição de até 39.000 m2 de grama para plantio, tipo esmeralda, informando aos demais membros que não foi possível fazer a aquisição pelo valor ora citado, e que o menor valor dos participantes da licitação foi de R$ 11,88 cada metro quadrado da grama, incluindo limpeza do terreno; preparo do solo; adubação e mão de obra do plantio. Sendo esta uma etapa de 9.400 m2 do total necessário. Após análise dos dados e informações, os membros desteCGFMMAaprovaram por unanimidade a aquisição e pagamento da referida grama esmeralda conforme citação acima. Em seguida o diretor-presidente do IMAM, Rogério Yuri Farias Kintschev agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. Conselheiro/Presidente ATAS - PREVID
Edição 3926 – 10/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.926 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2015 PORTARIA N.º 06/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da GMD OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar os rendimentos e resultados aferidos pela Comissão deAplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), realizado nos dias 27 de fevereiro 2015, aos integrantes da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º -Os testes foram realizados na Pista deAtletismo do Estádio Fredis Saldivar – (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste deAptidão Física (TAF) conforme os índices abaixo: Art. 3º - Ficam convocados os Guardas Municipais que não realizaram o Teste de Aptidão Física (TAF) no dia 27 de fevereiro 2015, para a realização no dia 23 de outubro de 2015, conforme Portaria nº 02/GMD/2015. Art. 4º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de março de 2015. DECRETO Nº 1.601, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Procuradoria Especializada, símbolo CAJ-02 em: 02 (dois) cargosemcomissão deAssessor Jurídico II, símbolo CAJ-04. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em27 de fevereiro de 2015. PORTARIAS 19 - Lourival Freitas dos Santos 2.790 38 19 Apto 20 - Luiz Sérgio Gabriel 1.732 20 13 Apto 21 - Luiza Ibanhes 1.732 40 40 Apto 22 - Marcos Antônio de Brito 2.548 40 28 Apto 23 - Marcos Cesar da Silva Leite 2.498 30 27 Apto 24 - Maria Ap. dos Santos Demenek 2.090 30 10 Apto 25 - Maria Vilma Pereira de Souza 1.782 36 11 Apto 26 - MichellyMendes da Silva 1.932 30 15 Apto 27 - Nilson Araújo Figueredo 2.040 40 20 Apto 28 - Nilzeli Soares da Silva 1.374 15 7 Apto 29 - Odair Faleiros da Silva Júnior 2.190 30 20 Apto 30 - Orlean Catellan Teixeira 2.090 27 21 Apto 31 - Patricia Pires da Silva 1.524 16 8 Apto 32 - Paulo Cesar Alves Barroso 2.294 50 20 Apto 33 - Roberto Alves da Silva 2.082 30 20 Apto 34 - Robervaldo Soares da Silva 2.082 50 17 Apto 35 - Rodriano Fernandes 1.932 33 15 Apto 36 - Rodrigo Vitorino da Cruz 2.332 30 20 Apto 37 - Tércio Antônio O. Carvalho 2.290 20 20 Apto 38 - Valdeci da Silva 1.524 11 9 Apto 39 - Vanderly Pedro de Lima 1.884 15 15 Apto 40 - Wilson Binsfeld 2.032 20 20 Apto QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 01 - Ademir Ribeiro 2.082 50 17 Apto 02 - Adriano Santos de Jesus 2.540 36 20 Apto 03 - Adriano Souza Valiente 1.782 20 15 Apto 04 - Alair Teixeira Rodrigues 2.190 35 15 Apto 05 - Ângela Cristina D. de Pellegrin 2.448 20 20 Apto 06 - Antônio Carlos de O. Barreto 2.548 44 20 Apto 07 - Atoapes Dias Martins 2.394 30 18 Apto 08 - Cleber Afonso de Souza 2.440 35 19 Apto 09 - Crislaine da Silva de Andrade 1.782 30 20 Apto 10 - Dalberto C.G.Ribas Fujji 1.932 25 10 Apto 11 - Dilvaldo Machado de Menezes 2.040 30 19 Apto 12 - Euclides Marzukevitz 1.632 13 15 Apto 13 - Eugenio Mendes 2.140 30 20 Apto 14 - GledsonGimenes dos Santos 2.082 50 20 Apto 15 - Gustavo Franco Félix 1.224 19 14 Inapto 16 - Itamar de Jesus Pires 2.282 37 20 Apto 17 - José Rubens Barbosa 2.448 25 20 Apto 18 - Kleber Juliano de Almeida 2.190 30 16 Apto 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.926 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 488/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: DIMASTERCOMERCIODE PRODUTOS HOSP. LTDA., nos itens/lotes 01, 05, 12, 18, 21, 23, 32, 35, 38, 41, 44, 56, 60, 65, 99, 103, 105, 117, 124, 125, 137, 141, 152, 154, 162, 165 e 177; DIMACI/PRMATERIALCIRURGICO LTDA., nos itens/lotes 02, 29, 51, 66, 74, 75, 98, 126, 153 e 166; CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES, nos itens/lotes 03, 10, 76, 101, 112 e 173; COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA., nos itens/lotes 04, 07, 13, 17, 19, 33, 37, 39, 40, 45, 46, 63, 70, 78, 81, 87, 89, 97, 111, 128, 132, 133, 142, 146, 157, 170, 172 e 180; CIRURGICA PARANÁ DIST. DE EQUIP, nos itens/lotes 06, 11, 24, 25, 71, 96, 113, 174 e 175; DIMENSÃO COM. DE ARTIGOS MÉD. H, nos itens/lotes 08, 09, 34, 52, 55, 77, 92, 108, 109, 118, 129, 131, 138, 150, 167 e 171; GEOLAB IND. FARMACÊUTICA LTDA, nos itens/lotes 14, 20, 22, 91, 93, 104, 144 e 158; RINALDI & COGO LTDA., nos itens/lotes 15, 27, 72, 88, 120, 121, 122, 127, 130 e 148; CRISTÁLIA - PROD QUIM FARMACEUT, nos itens/lotes 16, 28, 42, 53, 54, 64, 82, 83, 84, 106, 116, 135, 136, 155, 156 e 178;DELTA MEDCOM. DE PROD. HOSP. L, nos itens/lotes 26, 62, 73, 79, 86 e 100; FARMACE IND.QUIMICOFARMAC.CEARENSELTDA, nos itens/lotes 30, 31, 47, 48, 49, 58, 59, 61, 68, 69, 90, 95, 147, 159 e 183;ANGAI DISTRIBUIDORADE MEDICAME, no item/lote 36; CENTERMEDI COM. PROD. HOSP. LTDA., nos itens/lotes 43, 85, 102, 123, 143, 145, 149, 151 e 164;AGLON COM E REP. LTDA, nos itens/lotes: 57, 114, 119, 179 e 181; HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., nos itens/lotes 80 e 110; NATULAB LABORATÓRIO S/A, nos itens/lotes 134, 139, 163, 176 e 184; PROSAUDE DIST. MED. LTDA., nos itens/lotes 140 e 182; LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, nos itens/lotes 160, 168 e 169. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do itens/lotes 50, 67, 94, 107, 115 e 161, como FRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 11 de fevereiro de 2015. EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 368/2012/DL/PMD EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 576/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 612/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 613/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados IvoAraújo de Oliveira – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 072/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 13/04/2015 com previsão de vencimentoem13/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DASPARTES: Contratualizante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIADA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS Contratualizado: MISSÃO EVENAGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADEPORTADAESPERENÇA DOOBJETO 01.01 Constitui objeto do presente instrumento o aporte de recurso financeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento vinte mil reais) a ser pago em parcela única, que se refere a recurso extraordinário enviado pelo Estado de Mato Grosso do Sul ao Fundo Municipal de Saúde para ser repassado a Contratualizada, a título de apoio ao custeio hospitalar da Missão Evangélica Caiuá para o desenvolvimento de ações e serviços de saúde e prestação de assistência ambulatorial e hospitalar no âmbito do SUS. 01.02 Orepasse do referido recurso decorre da celebração do sexto termo aditivo ao termo de ajuste que entre si celebraram o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria Estadual de Saúde e Município de Dourados por meio da Secretaria Municipal de Saúde (cópia anexa). DASCONDIÇÕESGERAIS 02.01 Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original doTERMODECONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2013. 02.02 O pagamento deverá ocorrer no prazo de até 03 (três) dias contados da publicação do presente instrumento. DADOTAÇÃO 03.01 OpresenteTermo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41 – Contribuições DARATIFICAÇÃO 04.01 Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento de Contratualização n. 001/2013, seus anexos e aditivos. Data deAssinatura: 05/03/2015 PARTES: Município de Dourados Anapel - Móveis para Escritório Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2014. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando a implantação das atividades de trabalho na Praça de Esportes e Cultura - PEC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.854,00 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 124/2014. OBJETO: Aquisição de aparelhos de comunicação, equipamentos para Áudio/Vídeo/Foto e material Elétrico e Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1038. – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.278,15 (sete mil duzentos e setenta e oito reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 03 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 124/2014. OBJETO: Aquisição de aparelhos de comunicação, equipamentos para Áudio/Vídeo/Foto e material Elétrico e Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1038. – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo 03 EXTRATOS EDITAL nº. 018/FUNSAUD DE 10 DE MARÇO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL 026/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014 E DO EDITAL11/FUNSAUD/2015DE19/02/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2014/2015, homologado conforme Edital Nº 031/FUNSAUD de 20/10/2014 e Edital Nº 017/FUNSAUD/2015, relacionados noAnexo I e II. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, NOS DIAS 12 E 13 DE MARÇO DE 2015, NO HORÁRIO DAS 7:30 ÀS 10:30 E 13:30 ÀS 16:30 HORAS, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 1.2 Os profissionais que não são específicos da área de saúde (auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo e vigia), deverão apresentar somente 01 (uma) via dos documentos. Dourados, MS, 10 de Março de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2015 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.926 Nome do Candidato Função Resultado Classificação JOAQUIM DE SOUSA ARAUJO NETO Assistente Administrativo Aprovado 29º GISLENE BRUFATTO DIAS Assistente Administrativo Aprovado 30º NILSON BERNADINO DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 32º SIMONE MARIA DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 33º FÁTIMA ALVES SILVA Assistente Administrativo Aprovado 34º ELISANGELA FERNANDES PEIXOTO Assistente Administrativo Aprovado 35º LILIAN TOMAZIA SCHENCKENECHT XAVIER Assistente Administrativo Aprovado 36º SIMONE APARECIDA DA SIVA FERREIRA Assistente Administrativo Aprovado 37º GLAUCE KELLY FERREIRA ALVES Assistente Administrativo Aprovado 38º THAMIRES SOUZA SANTOS Assistente Administrativo Aprovado 39º TAISMARA ARAUJO CAMARGO Assistente Administrativo Aprovado 40º MARIA MARTA DE JESUS RIBEIRO Assistente Administrativo Aprovado 41º Nome do Candidato Função Resultado Classificação ANDREA VANESCA DE OLIVEIRA SANTOS Auxiliar de Farmácia Aprovado 1º VILSON JOSÉ DE SOUZA Auxiliar de Farmácia Aprovado 2º MILTON MARCIO GALVÃO Auxiliar de Farmácia Aprovado 3º MARLI FAGUNDES ALMEIDA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 1º MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 2º CLEIDE BARBOSA BIANCHE Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 3º THAYS DAYANY BELARMINO RIBEIRO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 4º SUELI DA SILVA AQUINO DE MATOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 5º JOICE MICHELI BENITES Técnico de Enfermagem Aprovado 1º ADRIANA SPESSOTO PRADO Técnico de Enfermagem Aprovado 2º ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 3º ELIANE CORREA DA SILVA AMARO Técnico de Enfermagem Aprovado 4º ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 5º WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 6º FABIO LESTER ALVES COLMAN Técnico de Enfermagem Aprovado 7º LIVIA PEREIRA AZEVEDO LOPES Técnico de Enfermagem Aprovado 8º QUITERIA DE DEUS DE SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 9º NELSIVÂNIA GOMES DE ARAÚJO Técnico de Enfermagem Aprovado 10º LINDOMAR FREITAS Técnico de Enfermagem Aprovado 11º APARECIDA PAES DA COSTA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 12º IRMA KEMPARSKI DE SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 13º NILTON DE SOUZA COELHO Técnico de Enfermagem Aprovado 14º GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 15º ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA Técnico de Enfermagem Aprovado 16º ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO Técnico de Enfermagem Aprovado 17º ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO Técnico de Enfermagem Aprovado 18º MARGARIDA BELARMINO DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 19º IDENTIFICAÇÃO Anexo I Relação dos candidatos REFERENTE AO EDITAL 26/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014 Anexo II Relação dos candidatos REFERENTE AO EDITAL 11/FUNSAUD/2015 DE 19/02/2015 IDENTIFICAÇÃO 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.650,00 (seis mil seiscentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 153/2014. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da Tabela ABC FARMA, objetivando o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados - MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: com o percentual de desconto de 18,70% (dezoito inteiros e setenta centésimos por cento) no item 01 e 9,60% (nove inteiros e sessenta centésimos por cento) no item 02. DATADEASSINATURA: 03 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Hospital dos Olhos Dourados Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 173/2014. OBJETO: Contratação de serviços médicos sendo: (Facectomia + Implante de lente intraocular +Vitrectomia via pars plana + retirada de corpo estranho metálico no olho direito), conforme laudo médico em favor do paciente Claudomiro Barbosa de Almeida. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.011 – Programa de GestãoAdministrativa; 2.082 – Suporte da GestãoAdministrativa; 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2015/DL/PMD 04 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Ata de nº 002/2015 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU Aos 19 de Fevereiro do ano de dois mil e quinze (19/02/2015), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Srº Jorge Luis De Lúcia (Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa (Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srª Fernanda Oliveira Azambuja (Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento UrbanoCMDU), Srº Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante Titular dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1- Prestação de contas do FMU, com a apresentação dos balancetes referente aos meses de Janeiro a Novembro de 2014. Em observância a pauta, foi procedida a prestação de contas conforme os seguintes demonstrativos bancários: Conciliação Bancária emitido pelo Sisconti, sistema de contabilidade utilizado pelo município: conta corrente 11.314-x Agência 4336-2, titular: PMD FUN MUN URB FMU e conta corrente 13.239-x, Agência 4336-2, titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÂO. Resumo diário de Bancos emitido no dia 27 de fevereiro de 2014, referente ao balancete de Janeiro de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.052.239,38 (Um milhão, cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos) sendo R$ 1.044.659,35 (Um milhão, quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 7.580,03 (Sete Mil, quinhentos e oitenta reais, e três centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 02 de Abril de 2014, referente ao balancete de Fevereiro de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.074.476,91 (Um milhão, setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais, e noventa e um centavos) sendo R$ 1.066.861,77 (Um milhão, sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 7.615,14 (Sete mil, seiscentos e quinze reais, e quatorze centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 28 de Maio de 2014, referente ao balancete de Abril de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.129.749,50 (Um milhão, cento e vinte nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) sendo R$ 1.122.061,30 (Um milhão, cento e vinte e dois mil, sessenta e um reais e trinta centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 7.688,20 (Sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais, e vinte centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 13 de Junho de 2014, referente ao balancete de Maio de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.206.745,62 (Um milhão, duzentos e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) sendo R$ 1.199.017,03 (Um milhão, cento e noventa e nove mil, dezessete reais e três centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 7.728,59 (Sete mil, setecentos e vinte oito reais, e cinquenta e nove centavos) da conta corrente 13.239-x Resumo diário de Bancos emitido no dia 11 de Julho de 2014, referente ao balancete de Junho de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.234.560,50 (Um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta centavos) sendo R$ 1.226.793,18 (Um milhão, duzentos e vinte seis mil, setecentos e noventa e três reais e dezoito centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 7.767,32 (Sete mil, setecentos e sessenta e sete reais, e trinta e dois centavos) da conta corrente 13.239-x Resumo diário de Bancos emitido no dia 18 de Agosto de 2014, referente ao balancete de Julho de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.306.803,28 (Um milhão, trezentos e seis mil, oitocentos e três reais e vinte e oito centavos) sendo R$ 1.298.991,35 (Um milhão, duzentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 7.811,93 (Sete mil, oitocentos e onze reais e noventa e três centavos) da conta corrente 13.239-x Resumo diário de Bancos emitido no dia 11 de Setembro de 2014, referente ao balancete de Agosto de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.363.458,81 (Um milhão, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos) sendo R$ 1.355.605,90 (Um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais e noventa centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 7.852,91 (Sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e ume centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 14 de Outubro de 2014, referente ao balancete de Setembro de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.396.645,12 (Um milhão, trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) sendo R$ 1.388.749,04 (Um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e quatro centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 7.896,08 (Sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e oito centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 13 de Novembro de 2014, referente ao balancete de Outubro de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.455.641,53 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) sendo R$ 1.477.700,02 (Um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos reais e dois centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 7.941,51 (Sete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Novembro de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.483.434,18 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos) sendo R$ 1.475.451,64 (Um milhão, quatrocentos e setenta e cinco, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 7.982,54 (Sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) da conta corrente 13.239-x. Foram analisados todos os Balancetes Financeiros, Notas de Pagamentos, Empenhos a pagar, e após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários, os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas. Nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 19 de Fevereiro de 2015. JORGELUISDELÚCIA KLEITONSINSKIBARBOSA Presidente do Conselho Fiscalizadordo Fundo Representante do Departamento de Municipal de Urbanização Urbanismo FERNANDAOLIVEIRAAZAMBUJA ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV Representante do Conselho Municipal de Representante dos Órgãos Seccionais Desenvolvimento Urbano -CMDU Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.926 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2015 ATA - FMU EDITAL nº. 019/FUNSAUD DE 06 DE MARÇO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA13ªCHAMADADE CANDIDATOSAPROVADOSNO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPUBLICADOEM03/06/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I Relação dos Candidatos Anexo II A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por Perícia Médica Admissional meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 13ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, no dia e horário constante doAnexo II (12/03 - quinta-feira – às 09h), para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL. 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Dourados, MS, 10 de Março de 2015. Local: Unidade de ProntoAtendimento -UPA Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados-MS Data: 12/03/2015 Hora: 09:00h Nome do Candidato Função Resultado Classificação MICHELLY BONNI ROMERO Técnico em radiologia Aprovado 26º ANA MARIA PEREIRA DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 27º IDENTIFICAÇÃO SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO Técnico de Enfermagem Aprovado 20º ROSINHA FERRREIRA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 21º JOÃO DE JESUS OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 22º ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 23º TATIANE RUMÃO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 24º TATIANA RUBIA PALIANO Técnico de Enfermagem Aprovado 25º IDELIR DE FATIMA CHARAVA Técnico de Enfermagem Aprovado 26º CINTIA MILAN DOS ANJOS Técnico de Enfermagem Aprovado 27º ANDRÉ LUIS CARNEIRO BARBOSA Técnico de Enfermagem Aprovado 28º LUCIMARA OLIVEIRA ARAUJO Técnico de Enfermagem Aprovado 29º LUCICLEIDE SANCHES RODRIGUES Técnico de Enfermagem Aprovado 30º PEDRINA DOS SANTOS BRANDAO ALMEIDA Técnico de Enfermagem Aprovado 31º KATIA BUQUI DE MELLO Técnico de Enfermagem Aprovado 32º URSULINA PINTO GOMES Técnico de Enfermagem Aprovado 33º MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES Técnico de Enfermagem Aprovado 34º MARILUCIA BARBOSA DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 35º JOILSO FABIANO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 36º MARTA LUIZA DA CRUZ Técnico de Enfermagem Aprovado 37º MILTON MADALENA DA SILVA Técnico em Imobilização Ortopédica Aprovado 1º JOSE APARECIDO DOS SANTOS Vigia Aprovado 1º VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI Vigia Aprovado 2º LUÍZ ANTONIO DA SILVA Vigia Aprovado 3º Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.926 05 ATA - FMU DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2015 ATA Nº. 03/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 05 DE MARÇO DE 2015. Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho SolangeTumelero Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro da Costa Elza Irala Gonzalez Solange Silva de Melo Adão da Silva Freitas Sonia Maria Ferreira Raphael Ramos Spessoto Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Inscrições CPA 10 e CEA;Agendamento de reunião para discutir encaminhamentos da minuta de alterações da LC 108/2006; Resolução CD/03/391/15/SEMAD; Autorização dos Conselheiros para postar foto e dados dos membros do Conselho no site do Previd; Curso de Gestão de Pessoas. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Ribeiro da Costa, SolangeTumelero, JoséVieira Filho, Sonia Maria Ferreira, Adão da Silva Freitas, Rafael Ramos Spessoto, Solange Silva de Melo, Elza Irala Gonzales e Osnice Lopes Coelho. Também presentes os Diretores Presidente, Senhor Laércio Arruda, Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros Rosa Helena Catelan justificou ausência por motivos pessoais; Cezario de Figueiredo Neto justificou por motivos de trabalho; Thania Caetano Chaves justifcou por motivos de saúde; Ademir Martinez Sanches justificou por motivos de trabalho a e José Ferreira Lopes Filho justificou por motivos pessoais.APresidente deste Conselho Sonia Maria Ferreira, deu inicio aos trabalhos, e falou aos presentes da necessidade de se retificar a ata da última reunião ordinária, ocorrida no dia 19 de fevereiro deste ano, publicada no Diário Oficial número 3.915, página 12, de 23 de fevereiro de 2015. Ocorre que, em relação ao que foi deliberado quanto à participação de interessados no 27º Seminário Nacional da Previdência Nacional de Previdência Social - ABIPEM, no 5° Congresso Estadual da ASSIMPASC, no período de 11 a 13 de março de 2015, em Florianópolis – SC por um lapso deste Conselho, deixou de constar na ata que nenhum Conselheiro curador manifestou interesse em participar do evento. Também deve ser retificada a ata, no sentido de constar a aprovação deste Conselho quanto à movimentação financeira nos moldes apresentados pelo Diretor Financeiro, Eleandro Aparecido Miqueletti, na última reunião ordinária deste Conselho. Constou na ata a seguinte explanação do Diretor: “os Investimentos das Reservas Administrativas do PreviD do exercício 2014, atualmente são movimentados na conta n° 82-00, na agência 0562 da Caixa Econômica Federal e a reserva administrativa acumulada mantida na conta nº 23-5 na mesma agência, na qual possui uma aplicação em um fundo atrelado ao IMA-Geral, visto ser a médio prazo, mais rentávelemrazão de que este recurso não é movimentado diariamente. Foi sugerido que o recurso seja resgatado e aplicado no fundo vinculado a conta 23-5 para facilitar nas demonstrações contábeis de uso da reserva administrativa, quando, por exemplo ocorrer a construção da Sede do PreviD, no qual o valor gasto no exercício ultrapassará o valor da despesa administrativa do ano, demonstrando claramente a utilização dos recursos da reserva de anos anteriores”. Dessa forma, retifica-se a ata e conste que a movimentação acima transcrita foi aprovada por todos os presentes. Dada a palavra ao Diretor Financeiro, que fez a leitura da ata da reunião do Comite de Investimento do dia 04/03/2015 a qual discutiu sobre os investimentos do PreviD, sendo sugerido pelo Comite de Investimentos que seja resgatado R$ 2.000.000,00 do fundo HSBC Ativo Regimes de Previdência FI Renda Fixa e que este recurso seja encaminhado a fundosIRFM1 da Caixa Economica Federal e Bando do Brasil, nos fundos onde o PreviD já possui aplicação, foi sugerido ainda que o Conselho Curador autorize o Comite de Investimento a avaliar oportunidade de investimento em fundo com característica de compra de títulos públicos levando este títulos a vencimento, caso este tipo de fundo seja lançado pela Caixa Economica Federal ou Banco do Brasil, até o volume de R$ 10.000.000,00, tendo o Comite o dever de apresentar relatório caso esta aplicação ocorra.Emseguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre a Resolução CD/03/391/15/SEMAD, publicada em diário oficial nº. 3.922, pág. 03 do dia 04 de março de 2015, que trata de assunto referente à cedência de servidor a este Instituto. O diretor solicitou ainda o agentamento de reunião para discutir sobre os encaminhamentos da minuta de alteração da LC 108/2006. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre a necessidade de que os membros deste Conselho autorizem a postagem de suas fotos, nome completo, Cargo que ocupa na Prefeitura; data de ingresso e segmento que representa nos Conselhos no site do Previd. Solicitou ainda a abertura de processo para pagamento de inscrições em certificação CPA-10 e CEAa conselheiros e diretores do PreviD, respeitando o limite anteriormente autorizado de até 3 provas CPA-10 e 2 provas CEApor servidor. Emseguida foi dada a palavra ao senhor Rafael Dornelas de Faria, Diretor Administrativo do PreviD que solicitou o pagamento pelo PreviD de até 03 inscrições no curso de Gestão de Pessoas na Medida, promovida pelo SEBRAE, cujo o valor é de R$ 170,00 por inscrição, o curso tem por objetivo de aperfeiçoamento, tendo em vista a evolução institucional. Em seguida, passaram para o momento de deliberação e decisão quanto as solicitações da Diretoria. No que tange sobre as inscrições para o CPA-10 e CEA ficou aprovado a abertura de processo para pagamento das inscrições. Quanto ao agendamento de reunião para discutir sobre os encaminhamentos da minuta de alteração da LC 108/2006 ficou decidido que o conselho se reunirá extraordinariamente no dia 12 de março de 2015 no mesmo horário das reuniões ordinárias. Com relação a Resolução CD/03/391/15/SEMAD, ficou decidido por este conselho recusar a cedência nos moldes da resolução conforme publicado e sugeriu à Diretoria Executiva que tome as providências cabíveis a esse assunto. A respeito da Autorização dos Conselheiros para postar fotos e dados dos membros do Conselho no site e jornal informativo do Previd, foi acatado pelo conselho. Com relação ao Curso de Gestão de Pessoas ficou decidido por este Conselho o pagamento de inscrição para até 03 (três) pessoas.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Keyla Pereira Merlim de Souza, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Ata de nº 003/2015 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU Aos 03 de Março do ano de dois mil e quinze (03/03/2015), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Srº Jorge Luis De Lúcia (Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa (Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srª Fernanda Oliveira Azambuja (Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento UrbanoCMDU), Srº Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante Titular dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1-Aprovação das Contas do Exercício de 2014 para o Balanço Anual do ano de 2014. Em observância a pauta, foi analisada as Contas do Exercício de 2014, que teve uma receita total de R$ 558.799,69 (Quinhentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos) orçamentária e uma despesa total de R$ 49.822,02 (Quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e dois centavos) . O saldo em conta corrente que passou para 2015 será de R$ 1.556.748,69 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme Resumo Diário de Bancos. Foram repassados todos os dados referente as ações executadas em 2014 pelo Fundo Municipal de Urbanização. Após análise de todos anexos pertencentes às Contas do Exercício de 2014 do Fundo Municipal de Urbanização, todos os membros aprovaram com unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 03 de Março de 2015. JORGELUISDELÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizadordo Fundo FERNANDAOLIVEIRAAZAMBUJA Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano -CMDU KLEITONSINSKIBARBOSA Representante do Departamento de Municipal de Urbanização Urbanismo ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais ATA - PREVID ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA MárcioWagnerKatayama AntonioMarcosMarques SEMSUR PGM Raphael Matos NelsonAzambujaAlmirão Câmara Municipal AGETRAN Elis Seifert Silveira Secretária “Ad Hoc” Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 16:00 horas, em primeira convocação, reuniram-se os membros do Conselho – Funtran com o objetivo de analisar, discutir e votar as contas do exercício de dois mil e quatorze, bem como, providenciar a remessa ao tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do Sul de cópia da Lei de criação do Fundo, Regimento Interno e ato de nomeação de seus membros. Por decisão do presidente do conselho foram abertos os trabalhos e por maioria dos votos aprovada a remessa dos documentos solicitados. A seguir, foi analisado, discutido e votado as contas do exercício de 2014 do Funtran e por maioria dos membros aprovada.Ausente o Sr. Rosenildo da Silva França por motivo de viagem. Ausente o Sr. Alessandro Lemos – Secretário da Fazenda Municipal por de designação legal. Nada mais, às 16:45 horas foi encerrada a reunião. ATA - FUNTRAN 06 DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTO NUMERÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.926 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2015 LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.002/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 27º Seminário Nacional de Previdência Social, a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 11 a 13 de março de 2015, em Florianópolis-SC, para capacitação de 03 (três) conselheiros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, com o aperfeiçoamento e atualização técnica. Dourados/MS, 06 de março de 2015. ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS - ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, localizada na Av. Marcelino Pires, 3066, Vila Helena, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Margaret Alves Proença Sabino –ME / PROENÇAE SABINO, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Autorização Ambiental - AA, para atividade Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios, localizada na Rua José Augusto de Matos, nº 950 –Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VANIA AURIDEIDE SOARES DOS SANTOS –ME – SHOPPING DOS ANIMAIS , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade Comércio varejista – rações para animais domésticos , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2545 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 BALANÇO FINANCEIRO - PREVID EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA REFORMA E ALTERAÇÕES ESTATUTARIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL CANAÃIII. José Maria Rezende Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Canaã III A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL CANAÃIII de com sede provisória nesta cidade, na Rua José Luiz da Silva, n° 2740 Jd Canaã III, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. José Maria Rezende, CONVOCA através do presente edital, todos os moradores, para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na Rua José Luiz da Silva, n° 2740, às 19; 00 hora, do dia 14 de março de 2015, com a seguinte ordem do dia: 1 -Apreciação discussão e aprovação das alterações do Parágrafo Único do art. 1º e Art. 13º do estatuto social da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Canaã III. 2 -Assuntos gerais. 3 - Conforme estabelece oArt. 9º do estatuto. AAssembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 19h00, com a presença da maioria dos associados e, em segunda e ultima convocação, meia hora depois, com qualquer número de associados. Dourados-MS 09 de Março de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.926 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO / ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CANAÃ III
Edição 3925 – 09/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.925 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2015 DECRETO “P” Nº 120, de 05 de março de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Designa servidor para exercer a função de Diretor da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequete” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Licença Prêmio da servidora Neuma Maria Ferreira de Sousa, diretora titular da unidade escolar; DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor DOMINGO ROSA VEGA, para exercer a função de Diretor pro tempore na E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequete, a partir de 10 de janeiro de 2015, pelo período de afastamento da Diretora Titular, servidora Neuma Maria Ferreira de Sousa. Parágrafo Único: A presente designação não acarretará em qualquer acréscimo sobre o pagamento do servidor. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 05 de março de 2015. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 011 de 06 de Março de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Dourados/MS, 06 de Março de 2015. RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 012 de 06 de Março de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 351 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar sem efeito a Resolução nº 003/SEMED/2015 somente em relação à servidora Fernanda Veríssimo da Silva Rodrigues, Matrícula: 114765725-1, Agente deApoio Educacional, pois a mesma encontra-se em Licença Médica de 29/10/2014 a 11/03/2015. Dourados/MS, 06 de Março de 2015. Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR 1 Maria Sandra Ramos de Cardoso 87581-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Clarice Bastos Rosa Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 02/02/2015 2 Ramona Vicenta Ramos Barbosa 148631-2 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 06/02/2015 3 Simone Alencastro Mendes 114762241-20 Agente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Recanto Raízes Escola Municipal Profª Maria Conceição Angélica 11/02/2015 4 Vanda Mota do Nascimento 89121 Auxiliar de Apoio Institucional Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe Centro de Educação Infantil Austrílio Ferreira de Souza 02/02/2015 ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 011/SEMED/2015 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.925 Republica-se por Incorreção: Resolução nº Disp/03/420/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Março de 2015. DAMARIS PEREIRA RIBEIRO DOS SANTOS 114765400-1 SEMED 03/11/14 E 04/11/14 22/09/2014 DAMARIS PEREIRA RIBEIRO DOS SANTOS 114765400-1 SEMED 05/11/14 E 06/11/14 05/10/2014 DAMARIS PEREIRA RIBEIRO DOS SANTOS 114765400-1 SEMED 10/11/14 E 11/11/14 17/10/2014 DAMARIS PEREIRA RIBEIRO DOS SANTOS 114765400-1 SEMED 12/11/14 E 13/11/14 26/10/2014 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 500931-2 SEMS 05/01/15 E 06/01/15 05/10/2014 EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA 114768189-1 SEMED 14/11/14 E 18/11/14 15/09/2014 EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA 114768189-1 SEMED 25/11/14 E 27/11/14 05/10/2014 EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA 114768189-1 SEMED 02/12/14 E 04/12/14 26/10/2014 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 04/12/14 E 05/12/14 05/10/2014 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101-1 SEMED 03/12/14 E 04/12/14 26/10/2014 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101-1 SEMED 27/11/14 E 28/11/14 05/10/2014 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101-1 SEMED 25/11/14 E 26/11/14 11/09/2014 IRINETE COELHO DE ARAUJO 114767404-1 SEMED 05/11/14 E 06/11/14 05/10/2014 IRINETE COELHO DE ARAUJO 114767404-2 SEMED 05/11/14 E 06/11/14 05/10/2014 IVETE PAULA NOZU 34261-1 SEMS 21/01/14 E 22/01/14 26/10/2014 IVETE PAULA NOZU 34261-1 SEMS 23/01/14 E 26/01/14 05/10/2014 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554-4 SEMED 19/11/14 E 20/11/14 26/10/2014 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554-5 SEMED 19/11/14 E 20/11/14 26/10/2014 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554-4 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 05/10/2014 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554-5 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 05/10/2014 MARCELA GUARIZO DA SILVA 114763714-1 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 05/10/2014 MARCELA GUARIZO DA SILVA 114763714-1 SEMED 21/11/14 E 24/11/14 26/10/2014 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-1 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 13/09/2014 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-2 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 13/09/2014 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-1 SEMED 19/11/14 E 20/11/14 02/10/2014 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-2 SEMED 19/11/14 E 20/11/14 02/10/2014 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-1 SEMED 21/11/14 E 24/11/14 05/10/2014 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-2 SEMED 21/11/14 E 24/11/14 05/10/2014 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-1 SEMED 25/11/14 E 26/11/14 25/10/2014 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-2 SEMED 25/11/14 E 26/11/14 25/10/2014 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 78841-3 SEMS 20/01/15 E 21/01/15 05/10/2014 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 78841-3 SEMS 22/01/15 E 23/01/15 26/10/2014 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 501047-4 SEMS 29/01/15 E 30/01/15 26/10/2014 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 501047-4 SEMS 22/01/15 E 23/01/15 23/10/2014 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 501047-4 SEMS 15/01/15 E 16/01/15 03/10/2014 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 501047-4 SEMS 08/01/15 E 09/01/15 16/09/2014 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 114765859-1 SEMS 16/01/15 E 17/01/15 22/09/2014 ROBSON BENEDITO FARIAS 114766505-1 SEMS 15/01/15 E 16/01/15 26/10/2014 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-3 SEMED 05/11/14 E 06/11/14 02/10/2014 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-4 SEMED 05/11/14 E 06/11/14 02/10/2014 ZILDA DA COSTA SILVA 114765378-3 SEMED 16/10/14 E 17/10/14 08/09/2014 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANA MACHADO ALVES 114760283-1 SEMS 09/01/2014 05/10/2014 ALLINE ROBERTO DA SILVA 114760538-2 SEMED 11/12/14 E 12/12/14 26/10/2014 ALLINE ROBERTO DA SILVA 114760538-3 SEMED 11/12/14 E 12/12/14 26/10/2014 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 114762954-1 SEMED 01/12/14 E 02/12/14 26/10/2014 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 114762954-1 SEMED 24/11/14 E 25/11/14 08/09/2014 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 114762954-1 SEMED 26/11/14 E 27/11/14 05/10/2014 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-1 SEMS 28/01/15 E 29/01/15 05/10/2014 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-1 SEMS 30/01/2015 26/10/2014 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 114762755-1 SEMED 01/12/14 E 02/12/14 26/10/2014 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 114766491-1 SEMED 03/11/2014 05/10/2014 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-1 SEMED 15/12/14 E 16/12/14 16/09/2014 CONCEICAO MARQUES SANCHES 79971-1 SEMED 19/11/14 E 20/11/14 26/10/2014 CONCEICAO MARQUES SANCHES 79971-1 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 05/10/2014 Anexo da Resolução nº Disp/03/420/2015/SEMAD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 003/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTOS E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER O PROJETO: ESTAÇÃO JUVENTUDE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 775547.2012, DECRETON° 6.170/2007EPORTARIAINTERMINISTERIALN° 507/2011,COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/03/2015 (vinte três de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 024/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes:MERCADOLUMERLTDA.-EPP, nos itens/lotes 01, 02, 12, 20, 22, 23, 27, 28, 36, 41, 45, 46, 48, 50, 52, 63, 66, 67, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 82, 87, 88, 89, 93, 94, 96, 100, 102, 104, 108, 109, 112, 113, 114 e 115;CLAUDIOBARBOSA- EPP, nos itens/lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 24, 34, 35, 37, 38, 39, 42, 43, 44, 47, 55, 56, 57, 58, 60, 64, 65, 68, 70, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 90, 91, 92, 98, 99, 103, 105, 106, 107, 110 e 116; BRUNO ROQUE DEVASCONCELOS, nos itens/lotes 11 e 13; TAVARES E SOARES LTDA - EPP, nos itens/lotes 25, 26, 53, 54, 59, 61, 86, 101 e 111; CASA DE CARNES MIRANDA LTDA., no item/lote 29. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens/lotes 30, 31, 32, 33, 40, 49, 51, 62, 76, 77, 95 e 97 como FRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 013/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (SACO PARA LIXO), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, o presente Adendo Esclarecedor, com o seguinte teor: 1.DOEDITAL 1.1.DoEsclarecimento 1.1.1. A Secretaria Municipal de Administração torna público para fins de esclarecimento de questionamento formulado em relação à apresentação das amostras, que: I.Aapresentação da amostra será exigida da licitante provisoriamente classificada emprimeiro lugar; II.Aamostra deverá ser apresentada no mesmo dia e hora da sessão de julgamento do certame e serão analisadas após a fase de lances e classificação das propostas; III. Desta forma, as empresas interessadas deverão desconsiderar a redação constante do item 6. doTermo de Referência (Anexo III do edital). O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 013/2015, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 05 de março de 2015. LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 002/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 045/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (CARTILHA DIDÁTICA), PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, que teve como vencedora a proponente: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORALTDA- EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 03 de março de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.925 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2015 EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2010/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 459/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 24/02/2015 e previsão de vencimento em 24/09/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com inícioem16/02/2015 e previsão de vencimentoem16/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. FácilTendtudo Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 07/02/2015 com previsão de vencimento em 07/02/2016, bem como o acréscimo ao valor contratual, relativo aos 06 meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/04/2015 a 04/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 06 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o aumento no quantitativo em alguns itens constantes em planilha originária e a supressão de itens contidos em planilha originária, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Kflex Comercial Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 05/03/2015 com previsão de vencimento em 05/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados JS Ferragens e Ferramentas Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 144/2014. OBJETO: Aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico e material de construção em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.320,06 (quarenta e nove mil trezentos e vinte reais e seis centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados R.A. Pereira - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 144/2014. OBJETO: Aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico e material de construção em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.725,50 (trinta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: KAREN LETICIA TARASIUK 129131-1 SEMS 255/15 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO OLIMPIO RAMOS DA ROSA 9291-1 SEMED 216/15 REAJUSTE SALARIAL PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.925 04 FUNDAÇÕES / EDITAIS / FUNSAUD DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2015 Nº de Inscrição Nome do Candidato Data Nascimento Função Formação profissional Capacitação profissional Tempo de serviço 465 ANDREA VANESCA DE OLIVEIRA SANTOS 18/02/1976 Auxiliar de Farmácia 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO 39 355 VILSON JOSÉ DE SOUZA 08/07/1976 Auxiliar de Farmácia 10 0 60 70 Aprovado 2º NÃO 38 469 MILTON MARCIO GALVÃO 27/07/1986 Auxiliar de Farmácia 10 0 60 70 Aprovado 3º NÃO 28 276 ROSANA DAINEZ SOZZI 08/06/1979 Auxiliar de Farmácia 10 30 28 68 Aprovado 4º NÃO 35 178 FABIA GOES FERREIRA 13/03/1988 Auxiliar de Farmácia 10 36 6 52 Aprovado 5º NÃO 26 177 NATALICIA SENA DA SILVA COSTA 29/10/1965 Auxiliar de Farmácia 10 30 0 40 Aprovado 6º NÃO 49 223 VINICIUS DA SILVA BRITO 17/08/1995 Auxiliar de Farmácia 10 30 0 40 Aprovado 7º NÃO 19 166 INGRID GOMES SIQUEIRA 05/01/1996 Auxiliar de Farmácia 10 30 0 40 Aprovado 8º NÃO 19 496 STHEFANIA BARTNIKOVSKI 19/02/1996 Auxiliar de Farmácia 10 30 0 40 Aprovado 9º NÃO 19 237 TAINARA RIBEIRO RORIGUES 05/12/1994 Auxiliar de Farmácia 10 18 0 28 Aprovado 10º NÃO 20 331 LUCAS BARROS DA SILVA 12/05/1995 Auxiliar de Farmácia 0 0 24 24 Aprovado 11º NÃO 19 405 SINARA CRISTINA AGUEIRO DE ARAUJO 22/01/1969 Auxiliar de Farmácia 10 0 2 12 Aprovado 12º NÃO 46 371 MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA 13/02/1979 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 Aprovado 13º NÃO 36 165 MARLI FAGUNDES ALMEIDA 07/05/1965 Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO 49 60 MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS 22/06/1962 Auxiliar de Serviços Gerais 10 24 60 94 Aprovado 2º NÃO 52 387 CLEIDE BARBOSA BIANCHE 17/07/1971 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 60 70 Aprovado 3º NÃO 43 441 THAYS DAYANY BELARMINO RIBEIRO 04/11/1987 Auxiliar de Serviços Gerais 10 18 40 68 Aprovado 4º NÃO 27 221 SUELI DA SILVA AQUINO DE MATOS 29/04/1966 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Aprovado 5º NÃO 48 510 LUZIA RAMOS BENITES PRATES 20/04/1973 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Aprovado 6º NÃO 41 406 MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA 21/09/1979 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Aprovado 7º NÃO 35 437 BRUNA SILVA BORBA 06/09/1996 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Aprovado 8º NÃO 18 291 MARIA DE LOURDES LIMA 15/04/1961 Auxiliar de Serviços Gerais 0 18 36 54 Aprovado 9º NÃO 53 474 MICHEL VENANCIO CASTRO DA SILVA 16/01/1992 Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 4 44 Aprovado 10º NÃO 23 382 BLACIA ANDREIA GARICOSE 01/02/1972 Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 0 40 Aprovado 11º NÃO 43 417 JOSIANE PEREIRAMARCELINO 19/08/1990 Auxiliar de Serviços Gerais 0 30 4 34 Aprovado 12º NÃO 24 3 PRICILA SILVA DE OLIVEIRA 07/05/1983 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 14 24 Aprovado 13º NÃO 31 214 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA 14/02/1967 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 14 14 Aprovado 14º NÃO 48 31 TAINARA CRISTINA LACERDA 12/07/1995 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 4 14 Aprovado 15º NÃO 19 103 DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 12/08/1975 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 0 10 Aprovado 16º NÃO 39 139 MARCIELA SOUZA DE MORAES 16/09/1983 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 0 10 Aprovado 17º NÃO 31 145 KAMYLA BERTALIA DUARTE 10/03/1989 Auxiliar de Serviços Gerais 0 6 0 6 Aprovado 18º NÃO 25 503 APARECIDAMATIAS DA SILVA 15/04/1985 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado NÃO 29 342 MARIANA DOS SANTOS GUEDES 21/10/1996 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado NÃO 18 498 CRISTIANO CORREA SCHERER Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO 49 LUCIANE PEREIRA MARQUES 26/12/1982 Copeiro 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO 32 164 GENIR PEREIRA DA SILVA 26/05/1957 Copeiro 10 0 70 80 Aprovado 2º NÃO 57 424 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA 28/10/1974 Copeiro 10 0 60 70 Aprovado 3º NÃO 40 171 REGINA ALVES 30/05/1979 Copeiro 10 0 60 70 Aprovado 4º NÃO 35 372 ALEXANDRA PEREIRA DASILVA 18/02/1982 Copeiro 10 0 60 70 Aprovado 5º NÃO 33 325 VERA LUCIA BARROS DOS SANTOS 08/12/1964 Copeiro 10 0 50 60 Aprovado 6º NÃO 50 490 VIVIANE SALES DA SILVA SOARES 16/02/1989 Copeiro 10 0 50 60 Aprovado 7º NÃO 26 74 MARIA DO CARMO PRISCILA LIRA DE SOUSA 28/08/1986 Copeiro 10 30 12 52 Aprovado 8º NÃO 28 292 RAQUEL COSTA LIMA 12/11/1985 Copeiro 10 0 42 52 Aprovado 9º NÃO 29 62 JOSEFA DA SILVA FERREIRA 18/05/1966 Copeiro 0 0 46 46 Aprovado 10º NÃO 48 313 SIRLEIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 13/01/1980 Copeiro 10 30 0 40 Aprovado 11º NÃO 35 PNE Idade Edital nº 016/FUNSAUD de 09 de Março de 2015 que após a análise de interposição de Recursos, torna público para os fins propostos o resultado FINAL do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 11/FUNSAUD de 19/02/2015, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 7.2 do referido Edital. IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO Total Resultado a) Obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço b) Obtiver maior pontuação em Formação Profissional c) Obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional d) Tiver mais idade Posição 14 LUZINETE ÁVILA DA COSTA RODRIGUES 10/07/1965 Copeiro 0 0 32 32 Aprovado 12º NÃO 49 481 HONORIAMARTINEZ MARTINEZ 12/06/1962 Copeiro 0 0 28 28 Aprovado 13º NÃO 52 105 KELLY NOGUEIRA DO AMARAL 20/11/1985 Copeiro 0 18 0 18 Aprovado 14º NÃO 29 83 DIANA DOS SANTOS MENEZES 05/06/1995 Copeiro 0 0 14 14 Aprovado 15º NÃO 19 64 ARLETE DE FREITAS ALVES 16/07/1958 Copeiro 10 0 0 10 Aprovado 16º NÃO 56 374 CRYSTIANEMORENO RODRIGUES 09/03/1979 Copeiro 10 0 0 10 Aprovado 17º NÃO 35 140 AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA 11/07/1981 Copeiro 10 0 0 10 Aprovado 18º NÃO 33 420 THAIS CAROLINAMEDINA ROCHA 20/11/1993 Copeiro 10 0 0 10 Aprovado 19º NÃO 21 274 FERNANDAMENDONÇA FERREIRA 20/03/1996 Copeiro 10 0 0 10 Aprovado 20º NÃO 18 462 JOICEMICHELI BENITES 23/03/1982 Técnico de Enfermagem 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO 32 180 ADRIANA SPESSOTO PRADO 17/06/1977 Técnico de Enfermagem 4 30 60 94 Aprovado 2º NÃO 37 298 ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA 15/06/1968 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 3º NÃO 46 9 ELIANE CORREA DA SILVA AMARO 10/08/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 4º NÃO 37 29 ELIANAMELGAREJO DE OLIVEIRA 19/10/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 5º NÃO 37 16 WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA 26/07/1979 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 6º NÃO 35 423 FABIO LESTER ALVES COLMAN 23/01/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 7º NÃO 35 329 LIVIA PEREIRA AZEVEDO LOPES 10/02/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 8º NÃO 35 122 QUITERIA DE DEUS DE SOUZA 06/07/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 9º NÃO 34 172 NELSIVÂNIA GOMES DE ARAÚJO 24/04/1981 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 10º NÃO 33 170 LINDOMAR FREITAS 01/12/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 11º NÃO 30 266 APARECIDA PAES da costa silva 01/10/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 56 86 Aprovado 12º NÃO 45 286 IRMA KEMPARSKI DE SOUZA 09/07/1957 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Aprovado 13º NÃO 57 264 NILTON DE SOUZA COELHO 27/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Aprovado 14º NÃO 43 45 GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA 02/06/1964 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Aprovado 15º NÃO 50 162 ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA 04/03/1969 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Aprovado 16º NÃO 45 05 FUNDAÇÕES / EDITAIS / FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.925 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2015 19 ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO 08/03/1979 Técnico de Enfermagem 0 30 38 68 Aprovado 17º NÃO 35 75 ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO 19/12/1979 Técnico de Enfermagem 0 30 38 68 Aprovado 18º NÃO 35 8 MARGARIDA BELARMINO DA SILVA 17/10/1969 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 19º NÃO 45 5 SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO 14/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 20º NÃO 43 447 ROSINHA FERRREIRA DOS SANTOS 24/09/1972 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 21º NÃO 42 248 JOÃO DE JESUS OLIVEIRA 28/08/1973 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 22º NÃO 41 11 ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS 12/03/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 23º NÃO 39 435 TATIANE RUMÃO DE OLIVEIRA 12/04/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 24º NÃO 37 256 TATIANA RUBIA PALIANO 28/05/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 25º NÃO 33 322 IDELIR DE FATIMA CHARAVA 16/08/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 26º NÃO 29 297 CINTIA MILAN DOS ANJOS 16/04/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 27º NÃO 26 314 ANDRÉ LUIS CARNEIRO BARBOSA 14/05/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 28º NÃO 26 394 LUCIMARA OLIVEIRA ARAUJO 26/09/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 58 58 Aprovado 29º NÃO 39 312 LUCICLEIDE SANCHES RODRIGUES 26/11/1972 Técnico de Enfermagem 4 30 22 56 Aprovado 30º NÃO 42 430 PEDRINA DOS SANTOS BRANDAO ALMEIDA 22/09/1974 Técnico de Enfermagem 0 0 56 56 Aprovado 31º NÃO 40 192 KATIA BUQUI DE MELLO 22/01/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 54 54 Aprovado 32º NÃO 27 366 URSULINA PINTO GOMES 05/04/1978 Técnico de Enfermagem 0 30 24 54 Aprovado 33º NÃO 36 183 MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES 27/11/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 48 48 Aprovado 34º NÃO 38 283 MARILUCIA BARBOSA DA SILVA 11/02/1964 Técnico de Enfermagem 0 0 46 46 Aprovado 35º NÃO 51 219 JOILSO FABIANO DE OLIVEIRA 24/01/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 40 40 Aprovado 36º NÃO 27 247 MARTA LUIZA DA CRUZ 14/08/1972 Técnico de Enfermagem 10 30 0 40 Aprovado 37º NÃO 42 414 SANDRAPIRES DE OLIVEIRA 29/11/1961 Técnico de Enfermagem 0 0 36 36 Aprovado 38º NÃO 53 72 WALTER BRUNO SOUZA 10/02/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 36 36 Aprovado 39º NÃO 24 306 OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE 17/11/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 4 34 Aprovado 40º NÃO 30 506 MAURO GONZALES DA SILVA 20/03/1985 Técnico de Enfermagem 0 18 14 32 Aprovado 41º NÃO 29 70 DEBORA PEREIRA RUIZ 20/12/1982 Técnico de Enfermagem 0 24 8 32 Aprovado 42º NÃO 32 53 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA 14/07/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 0 30 Aprovado 43º NÃO 47 370 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 04/07/1971 Técnico de Enfermagem 0 12 18 30 Aprovado 44º NÃO 43 285 ROBERTA PESSOA DE MEDEIROS SILVA 21/11/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 0 30 Aprovado 45º NÃO 42 4 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS 02/01/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 0 30 Aprovado 46º NÃO 41 30 CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA 16/02/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 0 30 Aprovado 47º NÃO 41 442 SONIA MARIA BENICIA DE OLIVEIRA 03/06/1961 Técnico de Enfermagem 0 12 16 28 Aprovado 48º NÃO 53 12 SUELY MELLO DA SILVA 15/01/1970 Técnico de Enfermagem 0 12 16 28 Aprovado 49º NÃO 45 277 CIBELI MARTINS DE PAULA 15/08/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 24 24 Aprovado 50º NÃO 29 207 SERGIO SILVA SANTOS 06/09/1968 Técnico de Enfermagem 4 12 0 16 Aprovado 51º NÃO 46 112 ENISIA ORTIZ GARCIA 19/10/1970 Técnico de Enfermagem 0 12 0 12 Aprovado 52º NÃO 44 436 SIMONY APARECIDA CARVALHO 09/07/1981 Técnico de Enfermagem 4 6 0 10 Aprovado 53º NÃO 33 315 CAIO CESAR BARICHELO 10/12/1990 Técnico de Enfermagem 0 6 2 8 Aprovado 54º NÃO 24 349 VALDINEIA SOR5RILHA 30/03/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 6 6 Aprovado 55º NÃO 38 179 ALDENIR MARIA DA SILVA CEGATO 08/07/1969 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 45 398 EDNA CLARO 18/04/1973 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 41 66 ELCIE ROJAS MARTINELLI 01/12/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 35 273 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA 20/09/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 37 409 KENIDY PALACIO DOS SANTOS 08/04/1983 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 33 385 MARCIA APARECIDA DA SILVA KERMAUNAR 30/05/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 38 500 MILTON MADALENA DA SILVA 15/01/1971 Técnico em Imobi l i zação Ortopédica 0 30 60 90 Aprovado 1º NÃO 44 451 WAGNER LIMA CHIMENEZ 05/08/1988 Técnico em Informática 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO 26 304 RAVILYS ALVES DE BARROS 14/04/1984 Técnico em Informática 4 30 60 94 Aprovado 2º NÃO 30 408 KEILIEN LETICIA FERREIRA CAMARA 13/02/1988 Técnico em Informática 0 30 46 76 Aprovado 3º NÃO 27 464 PABLO DE ALMEIDA MONACO 16/04/1988 Técnico em Informática 0 30 18 48 Aprovado 4º NÃO 26 320 CASSIO RODOLFO DA SILVA MOTA 11/01/1991 Técnico em Informática 10 30 0 40 Aprovado 5º NÃO 24 228 MARCIO MIKIO SAKATA 30/03/1980 Técnico em Informática 4 30 0 34 Aprovado 6º NÃO 34 386 CLEBER MASSATO TODA 04/03/1977 Técnico em Informática 10 12 0 22 Aprovado 7º NÃO 37 113 ISAQUE DE ASSIS ANDRADE 29/08/1992 Técnico em Informática 0 0 20 20 Aprovado 8º NÃO 22 175 AUREO REINOZO AQUINO 13/04/1982 Técnico em Informática 0 12 0 12 Aprovado 9º NÃO 32 511 CLAUDIO SOUSA JESUS Técnico em Informática Eliminado NÃO 463 JOSE APARECIDO DOS SANTOS 14/02/1978 Vigia 4 30 60 94 Aprovado 1º NÃO 37 450 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 19/09/1965 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 2º NÃO 49 50 LUÍZ ANTONIO DA SILVA 20/02/1973 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 3º NÃO 42 529 ALBERTO RODRIGUES 16/07/1976 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 4° NÃO 38 95 ADENIR MARQUES ALVES 08/01/1979 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 5º NÃO 36 443 ANDERSON DOS SANTOS SILVA 18/06/1981 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 6º NÃO 33 242 JOSÉ CARLOS ÁVILA PEREIRA 08/11/1981 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 7º NÃO 33 341 MAURO SILVA DE ALENCASTRO 27/06/1982 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 8º NÃO 32 340 FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA 08/11/1983 Vigia 4 18 60 82 Aprovado 9º NÃO 31 402 ROGELIO DE OLIVEIRA 30/07/1983 Vigia 0 30 50 80 Aprovado 10º NÃO 31 142 JOSÉ MARCIO DE SOUZA MORAES 07/07/1978 Vigia 0 0 60 60 Aprovado 11º NÃO 36 336 JOHNISTON HENRIQUE SILVA CARDOSO 06/12/1979 Vigia 0 0 60 60 Aprovado 12º NÃO 35 253 VANESSA ROCHA DA SILVA 06/02/1988 Vigia 0 30 20 50 Aprovado 13º NÃO 27 303 ELAINE CRISTINA MAIDANA PORTILHO RODRIGUES DE OLIVEIRA 21/09/1977 Vigia 0 18 22 40 Aprovado 14º NÃO 37 184 ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS LASSEN 03/01/1971 Vigia 4 30 0 34 Aprovado 15º NÃO 44 200 LILIAN DE LIMA ACOSTA 28/08/1982 Vigia 0 30 0 30 Aprovado 16º NÃO 32 353 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES 10/01/1991 Vigia 0 24 0 24 Aprovado 17º NÃO 24 86 TATIANE APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA 17/02/1986 Vigia 0 0 0 0 Reprovado NÃO 29 198 RODRIGO CORRÊA RICARDO 07/08/1979 Vigia 0 0 0 0 Reprovado NÃO 35 33 JULIO CESAR DIAS DA COSTA Vigia Eliminado NÃO 246 NEUZIRA DA SILVA RAMOS Vigia Eliminado NÃO FABIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público - Edital 11/FUNSAUD Dourados/MS, 03 de Março de 2015 06 FUNDAÇÕES / EDITAIS / FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.925 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2015 Dourados/MS, 09 de Março de 2015. Nº de Inscrição Nome do Candidato Função Resultado Posição PNE 465 ANDREA VANESCA DE OLIVEIRA SANTOS Auxiliar de Farmácia Aprovado 1º NÃO 355 VILSON JOSÉ DE SOUZA Auxiliar de Farmácia Aprovado 2º NÃO 469 MILTONMARCIO GALVÃO Auxiliar de Farmácia Aprovado 3º NÃO 276 ROSANA DAINEZ SOZZI Auxiliar de Farmácia Aprovado 4º NÃO 178 FABIA GOES FERREIRA Auxiliar de Farmácia Aprovado 5º NÃO 177 NATALICIA SENA DA SILVA COSTA Auxiliar de Farmácia Aprovado 6º NÃO 223 VINICIUS DA SILVA BRITO Auxiliar de Farmácia Aprovado 7º NÃO 166 INGRID GOMES SIQUEIRA Auxiliar de Farmácia Aprovado 8º NÃO 496 STHEFANIA BARTNIKOVSKI Auxiliar de Farmácia Aprovado 9º NÃO 237 TAINARA RIBEIRO RORIGUES Auxiliar de Farmácia Aprovado 10º NÃO 331 LUCAS BARROS DA SILVA Auxiliar de Farmácia Aprovado 11º NÃO 405 SINARA CRISTINA AGUEIRO DE ARAUJO Auxiliar de Farmácia Aprovado 12º NÃO 371 MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA Auxiliar de Farmácia Aprovado 13º NÃO 165 MARLI FAGUNDES ALMEIDA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 1º NÃO 60 MARIADIONIZIAALMADABARROS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 2º NÃO 387 CLEIDE BARBOSA BIANCHE Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 3º NÃO 441 THAYS DAYANY BELARMINO RIBEIRO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 4º NÃO 221 SUELI DA SILVA AQUINO DEMATOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 5º NÃO 510 LUZIA RAMOS BENITES PRATES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 6º NÃO 406 MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 7º NÃO 437 BRUNA SILVA BORBA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 8º NÃO 291 MARIA DE LOURDES LIMA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 9º NÃO 474 MICHEL VENANCIO CASTRO DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 10º NÃO 382 BLACIA ANDREIA GARICOSE Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 11º NÃO 417 JOSIANE PEREIRAMARCELINO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 12º NÃO 3 PRICILA SILVA DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 13º NÃO 214 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 14º NÃO 31 TAINARA CRISTINA LACERDA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 15º NÃO 103 DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 16º NÃO 139 MARCIELA SOUZA DEMORAES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 17º NÃO 145 KAMYLA BERTALIA DUARTE Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 18º NÃO 503 APARECIDAMATIAS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Reprovado NÃO 342 MARIANA DOS SANTOS GUEDES Auxiliar de Serviços Gerais Reprovado NÃO 498 CRISTIANO CORREA SCHERER Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO 49 LUCIANE PEREIRAMARQUES Copeiro Aprovado 1º NÃO 164 GENIR PEREIRA DA SILVA Copeiro Aprovado 2º NÃO 424 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA Copeiro Aprovado 3º NÃO 171 REGINA ALVES Copeiro Aprovado 4º NÃO 372 ALEXANDRA PEREIRA DASILVA Copeiro Aprovado 5º NÃO 325 VERA LUCIA BARROS DOS SANTOS Copeiro Aprovado 6º NÃO 490 VIVIANE SALES DA SILVA SOARES Copeiro Aprovado 7º NÃO O Presidente da FUNSAUD, no uso de suas atribuições e considerando o Edital 011/FUNSAUD publicado em Diário Oficial nº 3.913 de 19/02/2015 de abertura do Processo Seletivo Simplificado Público. I - Homologar, na forma do Anexo I, o resultado final do Processo Seletivo. Fabio José Judacewski Edital nº 017/FUNSAUD de 09 de Março de 2015 de Homologação do Processo Seletivo Simplificado Público - Objeto do Edital 11/FUNSAUD/2015 Diretor Presidente da FUNSAUD R e s o l v e: ANEXO I IDENTIFICAÇÃO 74 MARIA DO CARMO PRISCILA LIRA DE SOUSA Copeiro Aprovado 8º NÃO 292 RAQUEL COSTA LIMA Copeiro Aprovado 9º NÃO 62 JOSEFA DA SILVA FERREIRA Copeiro Aprovado 10º NÃO 313 SIRLEIA PEREIRA DA SILVA SOUZA Copeiro Aprovado 11º NÃO 14 LUZINETE ÁVILA DA COSTA RODRIGUES Copeiro Aprovado 12º NÃO 481 HONORIAMARTINEZ MARTINEZ Copeiro Aprovado 13º NÃO 105 KELLY NOGUEIRA DO AMARAL Copeiro Aprovado 14º NÃO 83 DIANA DOS SANTOS MENEZES Copeiro Aprovado 15º NÃO 64 ARLETE DE FREITAS ALVES Copeiro Aprovado 16º NÃO 374 CRYSTIANEMORENO RODRIGUES Copeiro Aprovado 17º NÃO 140 AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Copeiro Aprovado 18º NÃO 420 THAIS CAROLINAMEDINA ROCHA Copeiro Aprovado 19º NÃO 274 FERNANDAMENDONÇA FERREIRA Copeiro Aprovado 20º NÃO 462 JOICEMICHELI BENITES Técnico de Enfermagem Aprovado 1º NÃO 180 ADRIANA SPESSOTO PRADO Técnico de Enfermagem Aprovado 2º NÃO 298 ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 3º NÃO 9 ELIANE CORREA DA SILVA AMARO Técnico de Enfermagem Aprovado 4º NÃO 29 ELIANAMELGAREJO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 5º NÃO 16 WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 6º NÃO 423 FABIO LESTER ALVES COLMAN Técnico de Enfermagem Aprovado 7º NÃO 07 FUNDAÇÕES / EDITAIS / FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.925 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2015 312 LUCICLEIDE SANCHES RODRIGUES Técnico de Enfermagem Aprovado 30º NÃO 430 PEDRINA DOS SANTOS BRANDAO ALMEIDA Técnico de Enfermagem Aprovado 31º NÃO 192 KATIA BUQUI DE MELLO Técnico de Enfermagem Aprovado 32º NÃO 366 URSULINA PINTO GOMES Técnico de Enfermagem Aprovado 33º NÃO 183 MARIA DO CARMO VIEIRA DEMORAES Técnico de Enfermagem Aprovado 34º NÃO 283 MARILUCIA BARBOSA DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 35º NÃO 219 JOILSO FABIANO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 36º NÃO 247 MARTA LUIZA DA CRUZ Técnico de Enfermagem Aprovado 37º NÃO 414 SANDRAPIRES DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 38º NÃO 72 WALTER BRUNO SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 39º NÃO 306 OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE Técnico de Enfermagem Aprovado 40º NÃO 506 MAURO GONZALES DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 41º NÃO 70 DEBORA PEREIRA RUIZ Técnico de Enfermagem Aprovado 42º NÃO 53 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 43º NÃO 370 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 44º NÃO 285 ROBERTA PESSOA DEMEDEIROS SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 45º NÃO 4 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS Técnico de Enfermagem Aprovado 46º NÃO 30 CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA Técnico de Enfermagem Aprovado 47º NÃO 442 SONIAMARIA BENICIA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 48º NÃO 12 SUELYMELLO DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 49º NÃO 277 CIBELI MARTINS DE PAULA Técnico de Enfermagem Aprovado 50º NÃO 207 SERGIO SILVA SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 51º NÃO 112 ENISIA ORTIZ GARCIA Técnico de Enfermagem Aprovado 52º NÃO 436 SIMONY APARECIDA CARVALHO Técnico de Enfermagem Aprovado 53º NÃO 315 CAIO CESAR BARICHELO Técnico de Enfermagem Aprovado 54º NÃO 349 VALDINEIA SOR5RILHA Técnico de Enfermagem Aprovado 55º NÃO 179 ALDENIRMARIADA SILVACEGATO Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 398 EDNA CLARO Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 66 ELCIE ROJAS MARTINELLI Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 273 GILDEILDES AMORIMDE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 409 KENIDY PALACIO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 385 MARCIA APARECIDA DA SILVA KERMAUNAR Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 500 MILTONMADALENA DA SILVA Técnico emImobilização Ortopédica Aprovado 1º NÃO 451 WAGNER LIMA CHIMENEZ Técnico em Informática Aprovado 1º NÃO 304 RAVILYS ALVES DE BARROS Técnico em Informática Aprovado 2º NÃO 408 KEILIEN LETICIA FERREIRA CAMARA Técnico em Informática Aprovado 3º NÃO 464 PABLO DE ALMEIDAMONACO Técnico em Informática Aprovado 4º NÃO 320 CASSIO RODOLFO DA SILVAMOTA Técnico emInformática Aprovado 5º NÃO 228 MARCIO MIKIO SAKATA Técnico emInformática Aprovado 6º NÃO 386 CLEBER MASSATO TODA Técnico em Informática Aprovado 7º NÃO 113 ISAQUE DE ASSIS ANDRADE Técnico emInformática Aprovado 8º NÃO 175 AUREO REINOZO AQUINO Técnico emInformática Aprovado 9º NÃO 511 CLAUDIO SOUSA JESUS Técnico emInformática Eliminado NÃO 463 JOSE APARECIDO DOS SANTOS Vigia Aprovado 1º NÃO 450 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI Vigia Aprovado 2º NÃO 50 LUÍZ ANTONIO DA SILVA Vigia Aprovado 3º NÃO 529 ALBERTO RODRIGUES Vigia Aprovado 4° NÃO 95 ADENIR MARQUES ALVES Vigia Aprovado 5º NÃO 443 ANDERSON DOS SANTOS SILVA Vigia Aprovado 6º NÃO 242 JOSÉ CARLOS ÁVILA PEREIRA Vigia Aprovado 7º NÃO 341 MAURO SILVA DE ALENCASTRO Vigia Aprovado 8º NÃO 340 FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA Vigia Aprovado 9º NÃO 329 LIVIA PEREIRA AZEVEDO LOPES Técnico de Enfermagem Aprovado 8º NÃO 122 QUITERIA DE DEUS DE SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 9º NÃO 172 NELSIVÂNIA GOMES DE ARAÚJO Técnico de Enfermagem Aprovado 10º NÃO 170 LINDOMAR FREITAS Técnico de Enfermagem Aprovado 11º NÃO 266 APARECIDA PAES da costa silva Técnico de Enfermagem Aprovado 12º NÃO 286 IRMA KEMPARSKI DE SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 13º NÃO 264 NILTON DE SOUZA COELHO Técnico de Enfermagem Aprovado 14º NÃO 45 GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 15º NÃO 162 ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA Técnico de Enfermagem Aprovado 16º NÃO 19 ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO Técnico de Enfermagem Aprovado 17º NÃO 75 ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO Técnico de Enfermagem Aprovado 18º NÃO 8 MARGARIDA BELARMINO DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 19º NÃO 5 SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO Técnico de Enfermagem Aprovado 20º NÃO 447 ROSINHA FERRREIRA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 21º NÃO 248 JOÃO DE JESUS OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 22º NÃO 11 ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 23º NÃO 435 TATIANE RUMÃO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 24º NÃO 256 TATIANA RUBIA PALIANO Técnico de Enfermagem Aprovado 25º NÃO 322 IDELIR DE FATIMA CHARAVA Técnico de Enfermagem Aprovado 26º NÃO 297 CINTIAMILAN DOS ANJOS Técnico de Enfermagem Aprovado 27º NÃO 314 ANDRÉ LUIS CARNEIRO BARBOSA Técnico de Enfermagem Aprovado 28º NÃO 394 LUCIMARA OLIVEIRA ARAUJO Técnico de Enfermagem Aprovado 29º NÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Alves &Assis Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença de Instalação – LI para a Construção de 192 unidades habitacionais, pavimentação asfáltica e sistema de drenagem urbana no Parque Rincão 2, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Alves &Assis Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença de Instalação – LI para a Construção de 284 unidades habitacionais, pavimentação asfáltica e sistema de drenagem urbana no Parque Rincão 1, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PIRÊ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Fabricação de produtos de limpeza e polimento, localizada na Rua Evaristo Ferreira da Silva, Nº 30, Parque dos Coqueiros, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RENATO FERREIRA ORTEGA EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) Nº 42.056/2014 para atividade de Perfuração e construção de poços de água, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, Nº 1425,VilaAlba, no Município de Dourados (MS). Válida até 02 de março de 2018. ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/03/2015. Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti Heitor Pereira Ramos Luiz Constâncio Pena Moraes Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Acompanhamento do Investimentos do PreviD; 2. Proposta de Investimentos da Caixa Econômica Federal. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Luiz Constâncio Pena Moraes e Heitor Pereira Ramos. A senhora Maria de Lourdes Artuzi justificou sua ausência por motivo de trabalho, o senhor Antonio Carlos Quequeto por motivo de férias e o senhor Luis Carlos Rodrigues Morais por motivo de participação em curso de análise de investimentos promovido pela Geração Futuro. Iniciado os trabalhos foi lido o relatório de acompanhamento do mercado financeiro apresentado pela empresa de consultoria em investimentos do PreviD, Crédito e Mercado, referente ao mês de fevereiro de 2015, o qual apresenta o avanço da rentabilidade da bolsa de valores neste mês bem como o desempenho dos títulos públicos. A conclusão do relatório é pela manutenção de no máximo 40% em investimentos relacionados ao IMA-B, permanecendo os demais recursos em fundo de curto prazo como por exemplo o IRFM1 e DI. Ao analisar a carteira do PreviD, observa-se que o percentual em sub índice IMA está abaixo deste percentual, visto que embora tenhamos em torno de 18% de investidos em fundos que compraram NTNB’s como é o Caso do Caixa Brasil 2024 II Títulos Públicos FI Renda Fixa, estes fundos possuem a contabilização dos papeis marcados na curva de juros e desta forma sofrem menos oscilação do que o mercado, de uma maneira pratica pode-se afirmar que tem a volatilidade de um fundo de menor prazo mas com maior rentabilidade, pois a menor liquidez proporciona este resultado, quanto aos recursos novos o PreviD na visão do Comitê, deve permanecer em investimentos IRF-M1. Quanto a proposta de investimentos apresentado pela Caixa Econômica Federal, o Diretor Financeiro informou que o gerente da Caixa, encaminhou e-mail que foi lido aos presentes, o qual informa que estão sendo monitorados os cupons pagos pelas NTNB’s, principalmente os títulos com vencimento em 2024, e caso os valores dos cupons, descontado a taxa de administração, ultrapassar a meta atuarial de IPCA + 6%, provavelmente lançarão um fundo que comprará títulos públicos, levando a vencimento e pagando os cupons de juros ao investidores. Na data da reunião o cupom pago por estes títulos era de 6,28%.ACaixa Econômica Federal solicitou que, caso o Instituto tenha interesse neste tipo de investimentos deve informar antecipadamente. Consultado o senhorTiago, consultor em investimentos do PreviD, achou interessante o tipo de investimentos desde que não exponha a mais de 40% dos recursos do PreviD vinculados a variação das NTNB’s visto que esta é rentável a longo prazo mas sofre oscilações no curto prazo, mesmo porque provavelmente este fundo que será lançado pela Caixa será marcado a mercado. Desta forma a sugestão discutida pelo Comitê seria, manifestar interesse a Caixa Econômica Federal nesta modalidade de investimentos, em valor a ser definido caso o lançamento do fundo realmente ocorra, o Comitê sugere, entre outras possibilidades, a usar os recursos que atualmente encontram-se aplicados no HSBCAtivo Regimes de Previdência FI Renda Fixa, pois este fundo além de investir basicamente nos mesmos papeis, mantendo assim a exposição em IMAele também possui o mesmo enquadramento na Resolução nº 3922 evitando ultrapassarmos o limite do Art. 7, IV, a, da Resolução que é de 30%. Diante da possibilidade de abertura desta modalidade de fundo e visando a menor exposição ao IMA-B o Comitê sugere que seja resgatado o valor de R$ 2.000.000,00 deste fundo e que seja encaminhado aos produtos IRF-M1 da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, nos quais o PreviD já mantem aplicação, visando ainda agilidade no processo de tomada de decisão, caso ocorra oportunidade de investimento em fundos que compram títulos públicos diante do aumento dos cupons de juros pagos, o Comitê solicita ao Conselho Curador, autorização para decidir sobre esta aplicaçãoemvolume máximo de R$ 10.000.000,00, e apresentar relatório ao Conselho na reunião posterior caso a operação venha a ocorrer. 08 FUNDAÇÕES / EDITAIS / FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 031/2015. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de 30.000m³ de oxigênio medicinal cilindro T; 390 unidades de oxigênio medicinal cilindro portátil (1,00m³); 108m³ de nitrogênio gás cilindro T; 99kg de óxido nitroso, destinados ao uso interno nas unidades da FUNSAUD: Hospital da Vida e Unidade De Pronto Atendimento – UPA 24h, para consumo estimado, por período de 03 (três) meses ou enquanto durar o estoque, contados a partir da assinatura, devendo os referenciados contratos ser celebrado com a empresa: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ/MF sob o n° 35.820.448/0025-03 VALOR TOTAL: R$ 177.372,60 (cento e setenta e sete mil reais trezentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) Fundamento LegalArtigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 021/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 04 de março de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.925 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2015 ATA - PREVID FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES / FUNSAUD 402 ROGELIO DE OLIVEIRA Vigia Aprovado 10º NÃO 142 JOSÉMARCIO DE SOUZAMORAES Vigia Aprovado 11º NÃO 336 JOHNISTON HENRIQUE SILVA CARDOSO Vigia Aprovado 12º NÃO 253 VANESSA ROCHA DA SILVA Vigia Aprovado 13º NÃO 303 ELAINE CRISTINAMAIDANA PORTILHO RODRIGUES DE OLIVEIRA Vigia Aprovado 14º NÃO 184 ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS LASSEN Vigia Aprovado 15º NÃO 200 LILIAN DE LIMA ACOSTA Vigia Aprovado 16º NÃO 353 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES Vigia Aprovado 17º NÃO 86 TATIANE APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA Vigia Reprovado NÃO 198 RODRIGO CORRÊA RICARDO Vigia Reprovado NÃO 33 JULIO CESAR DIAS DA COSTA Vigia Eliminado NÃO 246 NEUZIRA DA SILVA RAMOS Vigia Eliminado NÃO
Edição 3924 – 06/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.924 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2013/2016”. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVIDpara a gestão 2013/2016”. “Altera o Decreto nº 459, de 10 de novembro de 2011 que Institui e designa a Câmara Técnica deAtenção Hospitalar e nomeia os membros.” DECRETO N° 1.336 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.578 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.593 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –PREVIDpara a gestão 2013-2016: • Representantes do Executivo Municipal: Titular:Antonio Marcos Marquesemsubstituição de Lucia Fernandes de Oliveira; Suplente: Orlando Conceição Malheiros em substituição de Antonio Marcos Marques. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 25 de setembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –PREVIDpara a gestão 2013-2016: I. Representantes dos Servidores ativos: a) Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados: Titular: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires em substituição de Acácio Kobus Júnior; Suplente: MarcosAugusto deAlencastro Silva em substituição de ZildaAparecida Rodrigues Ramires. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 13 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto n°. 459 de 10 de novembro de 2011, passando a vigorar com seguinte redação: ... Art. 2º A Câmara Técnica de Atenção Hospitalar será constituída mediante a seguinte composição: I. 01 (um) membro nato titular da Secretaria Municipal de Saúde; II. 04 (quatro) membros representantes da Secretaria Municipal de Saúde; III. 02 (dois) membros representantes do Núcleo de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados; IV. 01 (um) membro representante do serviço de Atendimento Móvel de Urgência –SAMU; V. 02 (dois) membros representantes da Secretaria Estadual de Saúde; VI. 02 (dois) membros titulares representantes da direção do Hospital Evangélico Dr e Sra. Goldsby King; VII. 02 (dois) membros titulares representantes da direção do Hospital da Missão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade porta da Esperança; VIII. 02 (dois) membros representantes da direção do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados; IX. 02 (dois) membros representantes da Sociedade Integral de Assistencial Social – Hospital da SIAS; X. 01 (um) membro representante da Fundação Municipal de Saúde de Dourados – FUNSAUD; XI. 01 (um) membro representando a Fundação Municipal de Saúde de Dourados – Unidade Hospital daVida XII. 01 (um) membro da Fundação Municipal de Saúde de Dourados – Unidade de ProntoAtendimento –UPA; XIII. 01 (um) membro da Secretaria Executiva; Art. 2º Designa membros para comporem a Câmara Técnica deAtenção Hospitalar de Dourados, conforme segue: I. RepresentanteTitular da Secretaria Municipal de Saúde: -Titular: Sebastião Nogueira Faria; - Suplente: Marcio GreiAlvesVidal Figueiredo. II. Representantes de Secretaria Municipal Saúde: -Titular: Denize Córdoba Mendonça Reginaldo; -Titular: Silvia Regina Bosso; -Titular: Ivandro Correa Fonseca; -Titular: Marcelo DelessandroViana de Carvalho. - Suplente: Cicero Mendes Guerra; - Suplente: Marcia Cristina Pereira da Silva; - Suplente:Adriana Pereira de Souza; - Suplente: Maria Piva Fujino. III. Representantes do Núcleo de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de 02 DECRETOS Dourados: -Titular: Marcelo Pansera; -Titular: Danilo Galvão Duarte; - Suplente: Eder Dan; - Suplente: Simone Peres Claus. IV. Representante do serviço deAtendimento Móvel de Urgência –SAMU; -Titular: EduardoAntonio da Silveira; - Suplente: Ronaldo Marques Sobrinho. V. Representante da Secretaria de Estado de Saúde: -Titular: Elisabete Kruk de Freitas Baldasso. - Suplente: Leonila Missio. VI. Representantes da direção do Hospital Evangélico Dr e Sra. Goldsby King: -Titular: MarcoAurélio de Camargo; -Titular: Henda Mary Bassani Dias; - Suplente: Eliézer Soares Branquinho; - Suplente: Edna Cândido. VII. Representantes da direção do Hospital da Missão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade porta da Esperança: -Titular: NivaldoWagner Furlan; -Titular:Veridiana Bernandes Santana Marcelino; - Suplente: LeonardoVieira Pereira - Suplente: Kauhana Oliveira Klan VIII. Representantes da direção do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: -Titular:Antonio Idalgo de Lima; -Titular: José Flavio Sette de Souza; - Suplente: SidneiAntonio Lagrosa Garcia; - Suplente: LuizAugusto Freire Lopes. IX. Representantes da Sociedade Integral de Assistencial Social – Hospital da SIAS -Titular: Franciele Nunes de Oliveira; -Titular: Rosa Conceição da CostaVilas; - Suplente: Matheus João Froio Cabral Neto - Suplente: Paula Caroline Galani Sobradiel. X. Representante da Administração da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD: -Titular:Adriano de Souza Santos; - Suplente:Terezinha Picolo da Silva. XI. Representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Unidade Hospital daVida: -Titular:Alessandro Pina Pedroso; - Suplente: Cássio Humberto Rocha Solidade; XII. Representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Unidade de ProntoAtendimento: -Titular:Antonio Flavio Bichofe; - Suplente:Vagner da Silva Costa XIII. Representante da Secretaria Executiva: -Titular:Wando Capistana da Silva; - Suplente:Adriana Pereira de Souza. Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario,emespecial o Decreto nº 462 de 16 de novembro de 2011. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO,o Pedido de Licitação nº 53/2015. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Cultura: I - 02 impressoras jato de tinta Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho de Alimentação Escolar, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 343 de 10 de junho de 2013, os membros abaixo relacionados: I. Representantes do Poder Executivo: Titular: MárcioAlves Françaemsubstituição de Sidiclei Roque Deparis; Suplente: Rubens Rosário Pinheiroemsubstituição de Izaque de Souza. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada Carlos Antônio Marinho Gonçalves para compor a UGL – Unidade de Gestão Local da Praça dos Esportes e da Cultura “Praça do PAC2” do Município de Dourados, como Coordenador de Cultura, representando a Secretaria Municipal de Cultura, em substituição a Thiago de Castro Fiel, nomeado através do Decreto n° 444 de 22 de julho de 2013. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto nos artigos 497, 498 e 499 da Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003 que Institui o CódigoTributário Municipal de Dourados; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Recursos Fiscais pelo período de 01 (um) ano: I – Representantes do Poder Executivo Titulares: -Alex Sandro Pereira Sabino; - Reginaldo Pereira de Souza; e - Silvio da Silva Dias. Suplentes: - CláudiaAlessandra Gomes de Souza; e II – Representantes do Contribuinte Titulares: - Luis Henrique deAguiar Lima Pereira; e - Rosenildo da Silva França. Suplente: -Aline Paula Horta Marques; - Delson Luiz Lazzarini. Parágrafo único: O Conselho de Recursos Fiscais será presidido pelo servidor Silvio da Silva Dias. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.362, de 07 de outubro de 2014. Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N°. 1.594 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.595 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.602, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.603, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.” “Nomeia membros em substituição para compor a UGL-Unidade de Gestão Local da Praça de Esporte e da Cultura -PAC2do Município de Dourados.” “Nomeia membros para comporem o Conselho de Recursos Fiscais” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.924 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2015 03 DECRETOS DECRETO N° 1.610 DE 03 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 1.611 DE 03 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N°1.614 DE 03 DE MARÇO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores da Secretaria Municipal de Educação.” “Altera redação do Decreto n.º 3749, de 01 de fevereiro de 2006 e substitui membros que compõem o respectivo Comitê do Fundo Municipal de Investimentos Sociais -FMISnomeados pelo Decreto n.º 56, de 04 de abril de 2011.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único do presente Decreto. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS 03 de março de 2015. Razão Social CAE CNPJ Enzo Caminhões Ltda 250 699-70 09.137.236/0001-49 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados. Art. 2º As distâncias não contempladas nas tabelas discriminadas neste decreto serão calculadas conforme demanda, e de acordo com o sistema de cálculo da Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário emespecial o Decreto nº 950 de 18 de março de 2014. Dourados – MS, 03 de março de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o artigo 5º do Anexo Único do Decreto n.º 3749, de 01 de fevereiro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. O membro nomeado para Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social terá o mandato vinculado à permanência no órgão Governamental ou no Conselho Municipal pelo qual o mesmo foi indicado. Art. 2º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado, para compor o Comitê Fiscal do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS: I. Representante Governamental: -Alessandro Lemes Fagundesemsubstituição aWalter Benedito Carneiro Junior. II. Representante Não Governamental: - Monica Roberta Marin de Medeiros em substituição a Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova. Art. 3º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de março de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.924 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2015 Undades de Exercício km Distância em Km/dia Valor Pago EM. Cel Firmino Vieira de Matos 47,10 94,20 R$ 1.278,43 EM. Padre Anchieta 38,90 77,80 R$ 1.090,59 EM. Pr Ruy Gomes 14,50 29,00 R$ 531,66 EM. Agrotécnica André Capelli 13,30 26,60 R$ 504,17 EM. Francisco Meireles 7,80 15,60 R$ 378,18 EM.Fazenda Mya - Polo 51,30 102,60 R$ 1.374,64 Sala Adelaide Iglesias 91,60 183,20 R$ 2.297,81 EM. Dr Camilo Hermelindo da Silva 13,20 26,40 R$ 501,88 Sala Carmelinda Pereira de Matos 5,60 11,20 R$ 327,78 Sala Francisco Manfré 26,60 53,20 R$ 808,83 EM. Geraldino Neves Correa (Polo) 21,60 43,20 R$ 694,30 Sala Iame 20,00 40,00 R$ 657,65 Sala Morosina Carmem Torraca Martins 12,70 25,40 R$ 490,42 Sala Albano José de Almeida 14,30 28,60 R$ 527,07 Sala Francisco Xavier Pedroso 74,00 148,00 R$ 1.894,64 EM.Indígena Tengatuí Marangatu 9,10 18,20 R$ 407,96 EM Indígena Araporã 13,10 26,20 R$ 499,59 EM Indígena Agostinho 9,60 19,20 R$ 419,41 ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 1.611 DE 03 DE MARÇO DE 2015 EM Indígena Lacui Roque Isnard 22,40 44,80 R$ 712,62 EM Indígena Pai Chiquito- Chiquito Pedro 23,50 47,00 R$ 737,82 EM Indígena Ramão Martins 9,10 18,20 R$ 407,96 EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté 66,40 132,80 R$ 1.720,55 Ceim UFGD 16,40 32,80 R$ 575,18 EM Dom Aquino Correa 21,40 42,80 R$ 689,72 Distrito/Sede km Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 14,00 28,00 R$ 520,20 Vila Vargas 22,80 45,60 R$ 721,79 Indápolis 18,00 36,00 R$ 611,83 Indápolis (linha do Barreirão) 19,30 38,60 R$ 641,61 Panambi 22,20 44,40 R$ 708,04 Vila Formosa 38,90 77,80 R$ 1.090,59 Picadinha 20,10 40,20 R$ 659,94 Macaúba 47,00 94,00 R$ 1.276,14 Distritos Reciprocamente Considerados Localidade KM Distância em Km/dia Valor Pago Vila Formosa 22,1 44,20 R$ 705,75 Macaúba 25,9 51,80 R$ 792,80 Vila São Pedro 10,6 21,20 R$ 442,32 Vila Vargas 18,5 37,00 R$ 623,29 Vila Formosa 24,9 49,80 R$ 769,89 Panambi 24,00 R$ 474,39 Macaúba 33 66,00 R$ 955,44 Vila Formosa Macaúba 8,1 16,20 R$ 385,05 Picadinha Itahum 42 84,00 R$ 1.161,61 Indápolis 12,3 24,60 R$ 481,26 Vila São Pedro 7,9 15,80 R$ 380,47 Vila Formosa 16,1 32,20 R$ 568,31 Macaúba 24,8 49,60 R$ 767,60 Vila Vargas 21,5 43,00 R$ 692,01 Vila Formosa 37,2 74,40 R$ 1.051,65 Macaúba 45,3 90,60 R$ 1.237,20 Res. Jaguapiru 9,1 18,20 R$ 407,96 Res. Bororó 9,6 19,20 R$ 419,41 Aldeia Panambzinho 23,5 47,00 R$ 737,82 Sala Francisco Manfré Estancia Barra Dourada 119,60 R$ 1.569,36 Fazenda Coqueiros/aeroporto Picadinha 6,00 R$ 268,22 Macaúba Faz. Miya 18,00 R$ 405,67 Formosa Faz. Miya 30,00 R$ 543,11 Vila São Pedro Agrotécnica 5,50 R$ 262,50 Indápolis Vila São Pedro 8,00 R$ 291,13 Vila São Pedro Don Aquino 24,00 R$ 474,39 Panambi Agrotécnica 12,00 R$ 336,94 Indápolis Agrotécnica 13,50 R$ 354,12 Linha Guassú Faz. Miya 16,00 R$ 382,76 Indápolis Dr. Camilo 12,80 R$ 345,79 Potreirito Dr. Camilo 11,50 R$ 336,94 Travessão do Betão Escola Pai Chiquito 20,00 R$ 428,57 Vila Vargas Dr. Camilo 32,00 R$ 566,02 Res. Ind. Jaguapiru Extensão Passo Pirajú 56,00 R$ 840,90 Estrada da Lagoa Bonita Faz. Miya 10,00 R$ 314,04 Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro Vila Vargas Panambi Sede 04 DECRETOS DECRETO N° 1.616 DE 04 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.617 DE 04 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.618, DE 04 DE MARÇO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.619, DE 04 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Nomeia em substituição membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte eTrânsito de Dourados-MS –FUNTRAN”. “Dispõe sobre o adiamento do prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005 que estabelece normas e procedimentos sobre a organização, o funcionamento e a aplicação do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), organizado pela Lei nº. 2.703, de 14 de outubro de 2004, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável: - 06 Microcomputadores – Com, no mínimo, 08GBde memóriaRAMtipo DDR-3 dispostos em dois pentes, com velocidade mínima de barramento de 1333 MHZ, expansível a pelo menos 32 GB de memória total e monitor de vídeo LCD ou LED, Widescreen 16:9 de no mínimo 21,5; - 06 Nobreaks StationSMSBivolt 1200V; - 01 Câmera Digital, 16.1MP, com cartão de memória de 8GB. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos bens de informática, abaixo relacionados, para atender a Procuradoria Geral do Município/PROCON, com recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: - 12 unidades de Microcomputadores; - 12 unidades de Nobreaks StationSMSBivolt 1200V. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de março de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o artigo 2º, o artigo 9º e seu § 1º da Lei Municipal nº. 3.786 de 07/05/2014. DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o senhor Alessandro Lemes Fagundes para atuar como titular no Conselho Gestor do Fundo Municipal deTransporte eTrânsito de DouradosMS–FUNTRAN,juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.173 de 10 de julho de 2014, representando a Secretaria Municipal de Fazenda em substituição ao senhorWalter Benedito Carneiro Junior. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de março de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Para o ano de 2015, fica adiado para o dia 31 de março o término do prazo para o lançamento do edital convocatório para chamamento dos interessados na apresentação dos projetos culturais que concorrerão ao financiamento do Fundo Municipal de Investimentos a ProduçãoArtística e Cultural de Dourados - FIP. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.924 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2015 Portaria nº. 005/2015/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran PORTARIA Nº007/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014, considerando o dispositivo nos artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05. Resolve: Artigo 1º - Nomear as orientadoras abaixo relacionadas para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS, com efeito retroativo a data de admissão. Nome Admissão RG Ana Claudia S. Lima 12/01/2015 2036716 SSP/MS Ana Paula Farina Quintana 12/01/2015 2048484 SSP/MS Andréia da Silva Perez 19/02/2015 1948783 SSP/MS Anny Karoline S. doAmaral 01/02/2015 1789182 SSP/MS Daiane S. Kerber 12/01/2015 1729898 SSP/MS Dulciane Ramos 01/02/2015 2033379 SSP/MS Gizely Belarmino da Silva 18/02/2015 1936071 SSP/MS Karla Rosa Lopes 16/02/2015 1809689 SSP/MS Marines R. Romeros 01/02/2015 1896709 SSP/MS Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta portaria somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Artigo 3º - Ficam descredenciadas as orientadoras abaixo relacionadas, com efeito retroativo a data de demissão. Nome Demissão RG Ana Claudia Lima do Nascimento 31/01/2015 1772177 SSP/MS Michele Batista dos Santos 27/01/2015 1888422 SSP/MS Valeria Candia Martines 02/02/2015 2045654 SSP/MS Artigo 4º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de março de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, ANAPAULAMACHADO DA SILVA, matrícula nº. 114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 10/07/2013 a 09/07/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem05 de março de 2015. Dourados-MS, 05 de março de 2015. PORTARIAS 05 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção: Resolução nº.Lm/11/1791/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/12/1913/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rf/03/314/2015/SEMAD João Azambuja Resolução nº. Lg/2/419/2015/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Novembro/2014 a Dezembro/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Novembro/2014 a Janeiro/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de Março de 2015. João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE BERTE, matrícula funcional nº. “114769348-1” ocupante do cargo deAUX.DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/02/2015 à 22/06/2015, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.924 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2015 Nome Matricula Secretaria Dias Período ADALBERTO ALVES VIANA 114765745-1 SEMED 47 13.11.14 A 29.12.14 CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO 114767571-2 SEMAS 65 14.11.14 A 17.01.15 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASE 114765109-3 SEMED 102 11.11.14 A 20.02.14 CLEUNICE GONCALVES DE OLIVEIRA BARBOSA 114763395-3 SEMS 77 01.11.14 A 16.01.15 DIULIE MARIA DE OLIVEIRA 114761192-2 SEMED 78 10.11.14 A 26.01.15 DHYANE MORESCHI 114766858-2 SEMID 51 02.11.14 A 22.12.14 EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES 502198-4 SEMED 17 13.11.14 A 29.11.14 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 79321-2 SEMED 47 21.11.14 A 06.01.15 EUNICE PAES DE BARROS 114761626-3 SEMED 57 25.11.14 A 20.01.15 EVAINI OSTAPENKO BONINI APOLINARIO 152421-3 SEMED 47 18.11.14 A 03.01.15 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 80461-3 SEMED 23 20.11.14 A 12.12.14 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 41 23.11.14 A 02.01.15 IZABEL VARGAS MACHADO 114760322-2 SEMAS 51 11.11.14 A 31.12.14 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 114762541-6 SEMED 21 27.10.14 A 16.11.14 KEZIA GOUVEA ZAGO 114767225-1 SEMAS 14 26.11.14 A 09.12.14 LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS 114763111-1 SEMED 31 18.11.14 A 18.12.14 MARCELLA GIOVINE 114761422-3 SEMED 21 18.11.14 A 08.12.14 MARIA DE FATIMA MEDEIROS 114760448-6 SEMAS 16 10.11.14 A 25.11.14 PATRICIA IRALA DE ALMEIDA 114764919-1 SEMED 13 15.11.14 A 27.11.14 PEDRO BATISTA DOS SANTOS NETO 78571-4 SEMFAZ 38 11.11.14 A 18.12.14 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721-2 SEMED 109 05.11.14 A 21.02.15 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-5 SEMED 61 02.12.14 A 31.01.15 SIRLENE DAINEZ SOZZI 114766888-3 SEMAS 30 16.11.14 A 15.12.14 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 78 21.11.14 A 06.02.15 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.1791/14 ANEXO ÚNICO Nome Matricula Secretaria Dias Período ANTONILDA PEREIRA MENDES 114766110-2 SEMED 53 10.12.14 A 31.01.15 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA 87981-5 SEMAS 54 03.12.14 A 25.01.15 EDNA SILVA SANTOS SALOMONI 114769386-1 SEMFAZ 67 11.12.14 A 15.02.15 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 57 26.11.14 A 21.01.15 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.1913/14 ANEXO ÚNICO EUNICE FERREIRA CARNAUBA DA SILVA 501811-3 SEMED 48 18.12.14 A 03.02.15 JOSIANI DE JESUS VERAS SCHAEDLER 114766577-2 SEMED 40 04.12.14 A 12.01.15 MARCIO LUIZ VOLPATO 114764523-1 SEMED 48 16.12.14 A 01.02.15 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-2 SEMED 66 06.12.14 A 09.02.15 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA 114768610-1 SEMAS 42 20.12.14 A 30.01.15 PATRICIA IRALA DE ALMEIDA 114764919-1 SEMED 74 28.11.14 A 09.02.15 Matricula Nome Setor Dias Ref mês 153651-1 ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO SEMED 31 JANEIRO 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 1 JANEIRO 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 26 DEZEMBRO 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 1 JANEIRO 71211-1 ANTONIO MARINHO FALCÃO NETO SEMS 31 JANEIRO 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 15 NOVEMBRO 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 16 DEZEMBRO 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 31 JANEIRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 2 1/2 DEZEMBRO 114761997 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA SEMED 4 JANEIRO 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 4 JANEIRO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 JANEIRO 114765865-3 FABIANE MACIEL SEMAFES 1 JANEIRO 114767532-1 GEOVANI JULIO SCANFERLA SEMS 1/2 JANEIRO 149171-3 ISNARD FERNANDES ESPINDOLA DA SILVA SEMS 1/2 JANEIRO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 JANEIRO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 DEZEMBRO 114766453 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 JANEIRO 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 3 DEZEMBRO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 JANEIRO 114768332-1 LEONARDO LIMA OSSUNA SEMDES 13 JANEIRO 114764101-1 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA SEMED 31 JANEIRO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 JANEIRO 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 31 JANEIRO 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 12 JANEIRO 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA SEMED 10 JANEIRO 502143-1 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 31 JANEIRO 501878-1 SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA SEMED 31 JANEIRO 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 27 JANEIRO 89671-1 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED 31 JANEIRO 114763913-1 WLADMIR MARTINS JUNIOR SEMS 31 JANEIRO ANEXO ÚNICO 06 RESOLUÇÕES acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 23/06/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Março de 2015. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado: Unicord Unidade de Cardiologia Douradense Ltda Auto de Infração nº 2115. Data daAutuação: 15/10/2014. Data da Decisão: 03/12/2014. 1ª instância. CNPJ – 01.119.512/0001-34 Processo nº: 211/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado: Carolina Reck – Me. Auto de Infração nº 2569. Data daAutuação: 16/10/2014. Data da Decisão: 03/12/2014. 1ª instância. CNPJ – 18.634.222/0001-21 Processo nº: 216/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado:VidalarAssistencia DomiciliaremSaúde S/S Ltda Auto de Infração nº 2121. Data daAutuação: 11/11/2014. Data da Decisão: 23/12/2014. 1ª instância. CNPJ – 06.938.779/0002-58 Processo nº: 231/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado: Maria Eliana Cavalcanti. Auto de Infração nº 2518. Data daAutuação: 17/11/2014. Data da Decisão: 23/12/2014. 1ª instância. CPF – 004.417.121-73. Processo nº: 232/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado: Lílian Patussi Gimenes. Auto de Infração nº 2122. Data daAutuação: 28/11/2014. Data da Decisão: 23/12/2014. 1ª instância. CPF – 993.045.971-53. Processo nº: 245/2014 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado: Edson Pereira Ferreira. Auto de Infração nº 2126. Data daAutuação: 11/12/2014. Data da Decisão: 28/01/2015. 1ª instância. CPF – 892.466.911-72 Processo nº: 254/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Aempresa encerou suas atividades conforme previa a defesa protocolada junto a Vigilância Sanitária Municipal em 05/11/2015 (folha 04), conforme BIS nº 29917, datado de 27/01/2015 (folha 06), o fiscal no momento da visita constatou que o local encontra-se fechado. Por isso determino o João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/03/420/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 38 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 39 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 40 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 41 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 42 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 43 / 2015 – Sems / Visa. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.924 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2015 07 RESOLUÇÕES arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado: Empanadas Raulitos Ltda-Me.. Auto de Infração nº 2127. Data daAutuação: 15/12/2014 Data da Decisão: 20/02/2015. 1ª instância. CNPJ – 06.933.781/0001-53 Processo nº: 256/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Considerando que a empresa possui outro processo administrativo em andamento (157/2014), digo que a mesma sofreu sanções no processo citado, podendo arquivar este processo administrativo em questão. Por isso determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado:Vanderlando dos Santos Matoso. Auto de Infração nº 2524. Data daAutuação: 19/11/2014. Data da Decisão: 23/12/2014. 1ª instância. CPF – 065.407.401-15 Processo nº: 238/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado: RafaelAparecido deAlmeida. Auto de Infração nº 2516. Data daAutuação: 14/11/2014. Data da Decisão: 23/12/2014. 1ª instância. CPF – 036.081.811-05 Processo nº: 229/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado:Alex Justino deAlmeida. Auto de Infração nº 2517. Data daAutuação: 14/11/2014. Data da Decisão: 23/12/2014. 1ª instância. CPF – 014.888.491-10 Processo nº: 230/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado: Luciano Paetzold. Auto de Infração nº 2521. Data daAutuação: 19/11/2014. Data da Decisão: 23/12/2014. 1ª instância. CPF – 003.889.071-26 Processo nº: 235/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado: Paulo Roberto da Silva. Auto de Infração nº 2522. Data daAutuação: 19/11/2014. Data da Decisão: 23/12/2014. 1ª instância. CPF – 026.817.381-80 Processo nº: 236/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado: NeldiTomm. Auto de Infração nº 2527. Data daAutuação: 20/11/2014. Data da Decisão: 23/12/2014. 1ª instância. CPF – 312.671.901-59. Processo nº: 241/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 44 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 45 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 46 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 47 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 48 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 49 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 50 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.924 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2015 08 RESOLUÇÕES Resolução nº 51 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 52 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 53 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 54 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado: Saulo Leandro da Silva. Auto de Infração nº 2572. Data daAutuação: 27/11/2014. Data da Decisão: 23/12/2014. 1ª instância. CPF – 407.428.811-72 Processo nº: 243/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado:Antonio da Silva Junior. Auto de Infração nº 2531. Data daAutuação: 03/12/2014. Data da Decisão: 23/12/2014. 1ª instância. CNPJ – 18.295.876/0001-78 Processo nº: 249/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Considerando que a empresa nunca possuiu alvará sanitário em anos anteriores. Conforme (folha 03), a empresa deu entrada para vistoria para concessão do alvará sanitário datado em 05/11/2014, portanto 28 dias anterior a data do auto de infração (03/12/2014), torno nulo o auto de infração aplicado. Por isso determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado: Raquel Denise B. Batista. Auto de Infração nº 2532. Data daAutuação: 04/12/2014. Data da Decisão: 23/12/2014. 1ª instância. CPF – 480.831.001-53 Processo nº: 251/2014.. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05/03/2015. Autuado: JosianeAlves de Souza. Auto de Infração nº 2125. Data daAutuação: 05/12/2014. Data da Decisão: 23/12/2014. 1ª instância. CPF – 003.394.081-65 Processo nº: 253/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.924 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 018/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE SERVIÇO DE BUFFET, OBJETIVANDO ATENDER EVENTOS OU DEMANDAS EVENTUAIS E URGENTES DASECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/03/2015 (dezenove de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de março de 2015. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 AudioVisual 16 de março, às 13:30 Acervo e Patrimônio Histórico 17 de março, às 13:30 Folclore, Etnias e Cultura Popular 18 de março, às 13:30 Artesanato 19 de março, às 13:30 Literatura 20 de março, às 13:30 Música 30 de março, às 13:30 Dança 31 de março, às 13:30 Teatro e Circo 01 de abril, às 13:30 O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, convoca todas as Câmaras Setoriais de cultura. A convocação se estende a todos os artistas dentro de sua área de atividade para reuniões em dias alternados para discutirmos o Plano Municipal de Cultura e formarmos a comissão de elaboração e formatação do Plano. Todas as reuniões acontecerão no Teatro Municipal de Dourados nas seguintes datas e horário: LICITAÇÕES EDITAIS 09 LICITAÇÕES EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 381/2008/SCC/PMD EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 020/2011/DL/PMD EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 323/2012/DL/PMD EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 493/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 022/2008. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de itens não constantes em contrato originário, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. Com isso haverá um acréscimo no valor contratual, alterando assim o valor total do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados M&NTransportes e Serviços Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 23/01/2015 e previsão de vencimento para 23/01/2016. Constitui ainda o acréscimo de valor contratual, alterando assim o valor total do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 27/03/2015 e previsão de vencimento para 27/08/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 27/02/2015 e previsão de vencimento em 27/07/2015. Havendo tambémumacréscimo de valor, alterando assim o valor total do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: IMFTecnologia para Saúde Ltda. PROCESSO: Carona nº 006/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Dotação Orçamentária prevista na cláusula oitava do contrato (Dos Recursos Orçamentários) em razão da necessidade de inclusão de programa, passando o item 08.01 a constar: 08.01 – As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. – Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 1038. – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 1.094 – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.924 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda Comissão de Chamada Pública – Processo de Chamada Pública Edital nº 002/2014/SEMS Ata nº. 005/2015 Marcelo D. Viana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Orlando Conceição Malheiros Maria Piva Fujino AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDECIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA 002/2014 – SEMS Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 031/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E DE PROCESSAMENTO DE DADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/03/2015 (vinte de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de março de 2015. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às oito horas e trinta minutos, na Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo DelessandroViana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Orlando Conceição Malheiros e Maria Piva Fujino, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação das empresas notificadas em virtude das pendências detectadas pela Comissão de Chamada Pública na reunião realizada em 28/01/2015, conforme cópia da ata nº. 004/2015 publicada no Diário Oficial nº. 3.902 de 01/02/2015, para as quais foi concedido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentarem os documentos solicitados nas respectivas notificações. Abertos os trabalhos da comissão, o Presidente deu início à sessão verificando a pertinência dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação apresentada pelo proponente UNIMED DE DOURADOS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, restou constatada a devida apresentação da documentação pendente, dentro do prazo estabelecido, para credenciar-se como prestador de serviços de saúde para o atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável. Por se tratar de cooperativa de trabalho médico, a proponente apresentou, ainda, documentação relativa a dois estabelecimentos hospitalares de sua rede credenciada, sendo tais: Hospital da Cassems e Hospital Evangélico Dr. e Srª Goldsby King. Ressalva-se, apenas, que: sem prejuízo do credenciamento da proponente para iniciar a execução das cirurgias no âmbito do Hospital da Cassems, fica a realização dos serviços no Hospital Dr. e Srª Goldsby King condicionada à apresentação do alvará sanitário devidamente renovado, que está em fase de análise perante o órgão de Vigilância Sanitária municipal. Quanto ao proponente HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA, restou constatada a devida apresentação da documentação pendente, dentro do prazo estabelecido, para credenciar-se como prestador de serviços de saúde para o atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, sem ressalvas. Encerrada a análise das documentações exigidas e devidamente apresentadas, tendo em vista o contido nos autos do presente processo de credenciamento, a Comissão de Chamada Pública deliberou o que segue: Em virtude de terem sido consideradas habilitadas, fica DEFERIDO o pedido de credenciamento das seguintes proponentes: UNIMED DE DOURADOS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA. Sem mais, o Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011, por seu Presidente, torna público o resultado do processo de credenciamento que objetiva a formação de Banco de Prestadores de serviços de saúde na área de procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, relativa à Inexigibilidade de Licitação nº. 26/2014, Processo nº 304/2014, conforme o que segue: UNIMEDDEDOURADOS–COOPERATIVADETRABALHOMÉDICO CPF: 15.395.999/0001-92 CRM:00376-MS CREDENCIAMENTODEFERIDO HOSPITALDOSOLHOSDOURADOSLTDA CNPJ: 08.692.978/0001-73 CRM:01233-MS CREDENCIAMENTODEFERIDO Dourados, 03 de março de 2015. EXTRATOS 10 EXTRATOS EspecializadaemSaúde 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico - Hospitalar FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 26 de fevereiro 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Hospital dos Olhos Dourados Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 174/2014. OBJETO: Contratação de serviços médicos sendo: (Facectomia + LIO + Vitrectomia posterior + Aplicação de Lucentis em olho direito e Facectomia + LIO + Aplicação de Lucentis em olho esquerdo), conforme laudo médico em favor do paciente José Feliciano Paiva. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.011 – Programa de GestãoAdministrativa; 2.082 – Suporte da GestãoAdministrativa; 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Março de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS GregórioArtidor Linne. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 006/2015. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Gustavo Adolfo Pavel, nº 2.655, Jardim Vital, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para instalação do “CAPS AD – Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e Drogas” de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp, Urgência e Emergência. 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites; 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiro - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 114010 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. 1.DADOSGERAIS: CONTRATO: 230/2014 PROCESSOLICITATÓRIO: 131/2014 MÊS/ANO: 05/2014 OBJETO DO CONTRATO: Sistema informatizado para manutenção preventiva e corretiva QUANTIDADEDEITENSCONTRATO: 30 itens VALORTOTALCONTRATO:R$ 2.875.000,00 EMPRESACONTRATADA RAZÃOSOCIAL: S. H. InformáticaLTDA CNPJ: 06.048.539/0001-05 DATAPUBLICAÇÃO:28/05/2014 2.RELATO: Em reunião realizada para inspeção em atendimento a Resolução nº. 09/2014/SEMS e Nota Técnica nº. 07/2013/DGO definiu-se o contrato supracitado, para acompanhamento de sua execução. Esse contrato se difere dos demais por possuir um sistema informatizado para solicitação de serviços, acompanhamento dos orçamentos e serviços autorizados, sendo esse sistema gerenciado pelo Departamento de Gestão Operacional – DGO, para cada viatura existe um caderno de registro com o respectivo histórico de manutenção realizada. Os veículos são encaminhados para um diagnóstico, após aprovado inicia-se o leilão reverso no sistema, objetivando o menor orçamento, para somente assim ser autorizada a manutenção. Visitamos 04 oficinas: Coopercar, Munarin, Engemar e Paurodiesel onde estavam os veículos citados acima, verificamos o andamento das manutenções dos veículos. Após a manutenção efetuada, o veículo é entregue a Sems sendo de responsabilidade do setor de transporte e controle de frota verificar que os serviços foram realizados em sua integralidade. 3. PARECER/RECOMENDAÇÕES: 1)Agilizar o sistema; 2) Otimizar diagnóstico, buscando verificar todas as manutenções necessárias do veículo analisado, evitando o retorno a oficina porumperíodo mais longo; 3) Solicitar a SH aumento de oficinas cadastradas, conforme cláusula 07.01 artigo XXXII; 4) Incluir no sistema a opçãoMARCAdas peças, para uma maior transparência do processo; 5) Realizar as trocas de óleo dos veículos sempre que possível em revendedores autorizados de lubrificantes, objetivando diminuição dos custos; 6) Solicitar o envio junto com as notas fiscais de todas as garantias de peças e acessórios de acordo com o fabricante conforme cláusula 05.03. 7) Determinar ao setor de transporte e controle de frota, que ao receber os veículos após as manutenções realizadas, emitam um laudo atestando que todos os serviços foram realizados em sua integralidade, observando o prazo de garantia dos serviços que é de 90 dias conforme cláusula contratual 05.03. DATA: 12/02/2015 HORÁRIO:10:00 LOCAL:Núcleo de Gestão de Serviços - Setor de transporte e controle da frota ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS 1.DADOSGERAIS: CONTRATO: 230/2014 PROCESSOLICITATÓRIO: 131/2014 MÊS/ANO: 05/2014 OBJETO DO CONTRATO: Sistema informatizado para manutenção preventiva e corretiva QUANTIDADEDEITENSCONTRATO: 30 itens VALORTOTALCONTRATO:R$ 2.875.000,00 EMPRESACONTRATADA RAZÃOSOCIAL: S. H. InformáticaLTDA CNPJ: 06.048.539/0001-05 DATAPUBLICAÇÃO:28/05/2014 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES: 1)Agilizar o sistema; 2) Otimizar diagnóstico, buscando verificar todas as manutenções necessárias do veículo analisado, evitando o retorno a oficina porumperíodo mais longo; 3) Solicitar a SH aumento de oficinas cadastradas, conforme cláusula 07.01 artigo XXXII. DATA: 12/02/2015 HORÁRIO:10:00 LOCAL:Núcleo de Gestão de Serviços - Setor de transporte e controle da frota ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS 1.DADOSGERAIS: CONTRATO: 230/2014 PROCESSOLICITATÓRIO: 131/2014 MÊS/ANO: 2014 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para operacionalização de sistema de informatizado, com tecnologia de cartão eletrônico para a manutenção preventiva e corretiva de frota de veículos da Prefeitura de Dourados –MS – Secretaria de Saúde. QUANTIDADEDEITENSCONTRATO: 30 itens VALORTOTALCONTRATO:R$ 2.875.000,00 EMPRESACONTRATADA RAZÃOSOCIAL: SHINFORMÁTICALTDA CNPJ: 06.048.539/0001.05 DATAPUBLICAÇÃO:28/05/2014 VIGÊNCIA: 24MESES 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES: De acordo com o relato recomendamos que: 1. Incluir no processo que é enviado para o Departamento Financeiro junto com as notas fiscais e autorização de fornecimento a ata de acompanhamento do processo; 2. Emitir um relatório de recebimentos dos veículos que retornam das oficinas atestando a boa qualidade dos serviços efetuados e das peças trocadas; 3. Incluir no sistema a opçãoMARCAdas peças e também CLASSIFICAÇÃO dos óleos para maior transparência do processo é igualdade de condições na elaboração das propostas; 4. Solicitar esclarecimentos por parte da SH INFORMÁTICA LTDA sobre a clausula 05.13; 5. Cumprir integralmente a clausula sétima 07.01 item XXXII que trata das obrigações; 6. Realizar as troca de óleo dos veículos sempre que possível em revendedores autorizados de lubrificantes; DATA: 13/02/2014 HORÁRIO:09:00h LOCAL:Núcleo GestãoAdministrativa ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2015/DL/PMD FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO EDUARDO ARTEIRO MARCONDES KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA RACIB PANAGE HARB FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO EDUARDO ARTEIRO MARCONDES KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA RACIB PANAGE HARB FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO EDUARDO ARTEIRO MARCONDES KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA RACIB PANAGE HARB Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.924 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2015 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.924 EDITAL nº. 014/FUNSAUD DE 06 DE MARÇO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADOEM03/06/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I Relação dos Candidatos REFERENTE AO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, no dia 06 de Março de 2015, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. * Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 06 de Março de 2015. IDENTIFICAÇÃO Função Resultado Classificação Nome do Candidato MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA Vigia Aprovado 28º MARCIA VILHALBA PEREIRA Telefonista Aprovado 14º FUNDAÇÕES / EDITAIS / FUNSAUD FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO EDUARDO ARTEIRO MARCONDES KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA RACIB PANAGE HARB FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO EDUARDO ARTEIRO MARCONDES KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA RACIB PANAGE HARB FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO EDUARDO ARTEIRO MARCONDES KENIO SALGUEIRO OKAMURA RACIB PANAGE HARB 1.DADOSGERAIS: CONTRATO: 364/2014 PROCESSOLICITATÓRIO: 138/2014 MÊS/ANO: 2014 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução de recondicionamento e rebeneficiamento de cartucho de tonner para impressoras, com fornecimento de material objetivando a atender as necessidades da SEMS. QUANTIDADEDEITENSCONTRATO: 03 itens VALORTOTALCONTRATO:R$ 104.053,70 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 DATAPUBLICAÇÃO:09/2014 VIGÊNCIA: 12MESES 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES: De acordo com o relato recomendamos que: 1. Cumprir a cláusula quinta que trata da Execução dos Serviços, item 05.01.02 que trata do prazo para a devolução dos cartuchos recolhidos. 2. Efetuar a pesagem de todos os cartuchos de tonner antes e depois do envio para recarregar e emitir o Laudo de Controle devidamente assinado pelo responsável do almoxarifado e responsável pela retirada e entrega dos cartuchos de tonner que deverá ser encaminhado junto com as notas fiscais (Termo de recebimento e aceitação). 3. Entregar os cartuchos de tonner para as unidades solicitantes mediante o TERMO DEACOMPANHAMENTODE USO que deverá ser entregue na devolução devidamente preenchido. 4. Exigir da CONTRATADA conforme cláusula 05.0104 que os cartuchos de tonner recarregados possuem etiquetas indicando a data da recarga e a quantidade da recarga. 5. As retiradas e entregas dos cartuchos são de responsabilidade da CONTRATADAconforme cláusula 05.03.01 6. Rejeitar no todo ou em parte serviço executado em desacordo com o contrato conforme cláusula 05.03.02emconformidade com Lei 8.666, artigo 76. 7. Verificar que todos os cartuchos de tonner pesar após a recarga entre 700g e 780g, sendo no mínimo 700g; 8. Evitar emitirAutorização de Fornecimento com o mesmo dia da nota fiscal. DATA: 24/02/2014HORÁRIO:09:00 h LOCAL:NúcleoAbastecimento e Distribuição (Dia 19/02 oAlmoxarifado encontrava fechado para inventário) ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS 1.DADOSGERAIS: CONTRATO: 367/2014 PROCESSOLICITATÓRIO: 129/2014 MÊS/ANO: 2014 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de hospedagem objetivando a atender as necessidades da SEMS. QUANTIDADEDEITENSCONTRATO: 03 itens VALORTOTALCONTRATO:R$ 69.896,50 EMPRESACONTRATADA RAZÃOSOCIAL:CRHotéis LtdaME CNPJ: 05.109.711/0001.12 DATAPUBLICAÇÃO:09/2014 VIGÊNCIA: 12MESES 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES: De acordo com o relato recomendamos que: 1. Notificar a empresa sobre a disponibilização daTVa cabo; 2. Emitir e encaminharAFapós a confirmação da reserva; 3. Inserir no campoOBSERVAÇÃODAAFo nome dos beneficiados (hóspedes); 4. Informar à contratada que aAF deverá ser assinada pelos hóspedes no momento da saída; 5. Solicitar sempre da contratada o relatório ou comprovante de entrada e saída devidamente assinada pelos hópedes; DATA: 26/02/2015HORÁRIO:09:00 h LOCAL:Núcleo GestãoAdministrativa ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS 1.DADOSGERAIS: CONTRATO: 272/2013 PROCESSOLICITATÓRIO: 094/2013 MÊS/ANO: 06/2013 OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex) QUANTIDADEDEITENSCONTRATO: 01 item VALORTOTALCONTRATO:R$ 547.820,00 EMPRESACONTRATADA RAZÃOSOCIAL: Martins&TelesLTDA- EPP CNPJ: 10.619.279/0001-40 DATAPUBLICAÇÃO:20/06/2013 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES: Diante das verificações observadas recomendamos que: 1) Incluir nas requisições emitidas pela NGA o número da nota de empenho do recurso; 2) Emitir as autorizações de fornecimentoemdata anterior a nota fiscal; 3) Deverá o marmitex quando solicitado ao restaurante, ser entregue no prazo de 01h, conforme cláusula 05.02.02; 4) Notificar a empresa, visto que após análise do marmitex solicitado para fiscalização, constatamos a falta de 01 porção de salada folhosa e salada cozida, conforme cláusula 01.01; 5) Não poderão ser utilizados saldo da nota de empenho diferente do propriamente fornecido, buscando nessas hipóteses as prerrogativas disponíveis na Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; 6) Deverá ser encaminhado ao Departamento Financeiro, junto com as requisições as fichas de solicitação de marmitex devidamente assinadas pelos servidores que consumiram a mercadoria. DATA: 26/02/2015HORÁRIO:10:00 LOCAL:Núcleo de GestãoAdministrativa ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS 12 FUNDAÇÕES / EDITAIS / FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CARREIROEFERREIRALTDA-ME CNPJ sob o n°. 10.226.319/0001-93 PROCESSO: Dispensa de Licitação 011/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição e fornecimento de aparelhos de ar condicionado, em caráter urgência e emergência, para contínuo e ininterrupto funcionamento das novas dependência e instalações das áreas vermelha e amarela do Hospital da Vida - unidade da FUNSAUD. A contração em caráter de urgência será necessária pelo período de 30 dias. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, daLei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 011/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.700,00 (Treze mil e setecentos reais) DATADAASSINATURA: 24 de fevereiro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS WEMEQUIPAMENTOSELETRÔNICOSLTDA PROCESSO: Carona 003/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de bisturi eletrônico micro controlado para uso em paciente adultos e pediátricos em cirurgias gerais, para equipar o centro cirúrgico do Hospital da Vida, por meio de adesão ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0558/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 0138/2014, AUTORIZADO PELO PROCESSO Nº 63616599/2013 – GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, possibilitando a fundação de serviços de saúde de dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei de Licitações nº 8.666/93, 10.520/200 e artigo 22 do Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo carona nº 002/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 40.909,08 (Quarenta Mil Novecentos e Nove Reais e Oito Centavos) DATADAASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS BIOMEDMATERIAISDEIMPLANTECIRURGICOLTDA- EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação 017/2015 OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital da Vida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. . FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 017/2015 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (Três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 197.253,27 (Cento e Noventa e Sete Mil Duzentos e Cinqüenta eTrês Reais eVinte Sete Centavos) DATADAASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SERGIOMARQUESDOSSANTOS94717320182 CNPJ sob o n°. 16.608.223/0001-76 PROCESSO: Dispensa de Licitação 019/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para instalação de central de PABX e de sistema de cabeamento para instalação de ramais telefônicos para o devido funcionamento, contínuo e ininterrupto, de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, unidade da FUNSAUD, diante de sua abertura e início das atividades médicoshospitalares, cuja contratação terá prazo de 30 dias, contados da data de assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal:Artigo 24, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 019/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.672,00 (oito mil e seiscentos e setenta e dois reais). DATADAASSINATURA: 24 de fevereiro de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2015 FUNDAÇÕES / EXTRATOS / FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.924 EDITAL nº. 015/FUNSAUD DE 06 DE MARÇO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA12ªCHAMADADE CANDIDATOSAPROVADOSNO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPUBLICADOEM03/06/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I Relação dos Candidatos Anexo II Perícia Médica Admissional A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 12ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, no dia e horário constante doAnexo II (12/03 - quinta-feira – às 09h), para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL. 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Dourados, MS, 06 de Março de 2015. Local: Unidade de ProntoAtendimento -UPA Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados-MS Data: 12/03/2015 Hora: 09:00h IDENTIFICAÇÃO Função Resultado Classificação Nome do Candidato CÁSSIA REGINA DOS SANTOS Farmacêutico Aprovado 34º VERONICE MEWS DIAS Enfermeiro Aprovado 90º MARIA MARQUES ESPINDOLA Enfermeiro Aprovado 91º GEZEANE ALVES DE CASTRO SOARES Enfermeiro Aprovado 92º ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA Enfermeiro Aprovado 93º NEUMARA NOGUEIRA CAMPOS Telefonista Aprovado 15º Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.924 13 FUNDAÇÕES / EXTRATOS / FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DIMENSÃOCOMÉRCIODEARTIGOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA CNPJ n° 03.924.435/0001-10 PROCESSO: Dispensa de Licitação 015/2015 OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESASDORAMOPARAAQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUDexercer suas atividades Médico-Hospitalares e deUrgência e Emergência para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo total de até 60 (sessenta) dias, com execução imediata e entregas parceladas, administradas pela CONTRATANTEenquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 278.165,98 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos) DATADAASSINATURA: 20 de fevereiro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ n° 03.712.351/0001-13 PROCESSO: Dispensa de Licitação 015/2015 OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESASDORAMOPARAAQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUDexercer suas atividades Médico-Hospitalares e deUrgência e Emergência para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo total de até 60 (sessenta) dias, com execução imediata e entregas parceladas, administradas pela CONTRATANTEenquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.072.403,92 (um milhão setenta e dois mil quatrocentos e três reais e noventa e dois centavos) DATADAASSINATURA: 20 de fevereiro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DELTAMEDCOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA CNPJ nº 08.835.955/0001-70 PROCESSO: Dispensa de Licitação 015/2015 OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESASDORAMOPARAAQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUDexercer suas atividades Médico-Hospitalares e deUrgência e Emergência para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo total de até 60 (sessenta) dias, com execução imediata e entregas parceladas, administradas pela CONTRATANTEenquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.816,16 (trinta e oito mil oitocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos). DATADAASSINATURA: 20 de fevereiro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA CNPJ nº 67.729.178/0004-91 PROCESSO: Dispensa de Licitação 015/2015 OBJETO:CONTRATAÇÃODE EMPRESASDORAMOPARAAQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalares e deUrgência e Emergência para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo total de até 60 (sessenta) dias, com execução imediata e entregas parceladas, administradas pela CONTRATANTEenquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 760.607,23 (setecentos e sessenta mil seiscentos e sete reais e vinte e três centavos). DATADAASSINATURA: 20 de fevereiro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CRISTÁLIAPRODUTOSQUIMICOSFARMACÊUTICOSLTDA CNPJ nº 44.734.671/0001-51 PROCESSO: Dispensa de Licitação 015/2015 OBJETO:CONTRATAÇÃODE EMPRESASDORAMOPARAAQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalares e deUrgência e Emergência para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo total de até 60 (sessenta) dias, com execução imediata e entregas parceladas, administradas pela CONTRATANTEenquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 116.441,27 (cento e dezenove mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos). DATADAASSINATURA: 20 de fevereiro de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2015 14 FUNDAÇÕES / EXTRATOS / FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº017/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 027/2015. OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital da Vida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. . Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOSLTDA- EPP CNPJ sob o n°. 03.916.634/0001-87 Valor Total - R$ 197.253,27 (Cento e Noventa e Sete Mil Duzentos e Cinqüenta e Três Reais eVinte Sete Centavos) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 017/2015. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 27 de Fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.924 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2015 FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES / FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 9912370659 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS HALEXISTARINDÚSTRIAFARMACÊUTICALTDA CNPJ n° 01.571.702/0001-98 PROCESSO: Dispensa de Licitação 015/2015 OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESASDORAMOPARAAQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUDexercer suas atividades Médico-Hospitalares e deUrgência e Emergência para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo total de até 60 (sessenta) dias, com execução imediata e entregas parceladas, administradas pela CONTRATANTEenquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 75.175,00 (setenta e cinco mil cento e setenta e cinco reais) DATADAASSINATURA: 20 de fevereiro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS IMPROTSERVICEMATERIALMÉDICOHOSPITALARLTDA– EPP CNPJ nº 01.122.234/0001-74 PROCESSO: Dispensa de Licitação 015/2015 OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESASDORAMOPARAAQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUDexercer suas atividades Médico-Hospitalares e deUrgência e Emergência para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo total de até 60 (sessenta) dias, com execução imediata e entregas parceladas, administradas pela CONTRATANTEenquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 29.821,30 (vinte e nove mil oitocentos e vinte e um reais e trinta centavos). DATADAASSINATURA: 20 de fevereiro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MSDIAGNÓSTICALTDA CNPJ nº 00.970.175/0001-21 PROCESSO: Dispensa de Licitação 015/2015 OBJETO:CONTRATAÇÃODE EMPRESASDORAMOPARAAQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalares e deUrgência e Emergência para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo total de até 60 (sessenta) dias, com execução imediata e entregas parceladas, administradas pela CONTRATANTEenquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 500,00 (quinhentos reais). DATADAASSINATURA: 20 de fevereiro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS EMPRESABRASILEIRADECORREIOSETELÉGRAFOS PROCESSO: Dispensa de Licitação 013/2015 OBJETO: Contratação de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços e produtos, destinados a Fundação de Serviços de Saúde, pelo período de 12 (três) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais) DATADAASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2015. RESOLUÇÃO - COMAD EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC Resolução Nº 001/2015 Eugênio Henrique Lins do Nascimento Presidente O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2015, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição da Comissão Jurídica: Ana Flávia Precinato, Antônio Bitencourt do Amaral e Luiz Gustavo Camacho Terçariol. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 05 de março de 2015. Edital de Convocação nº 002/2015/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTPC A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária no dia 10 de março de 2015, com início às 14h00, na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, tendo como pauta: 1- Exclusão porAusência Injustificada; 2- Propositura para alteração do Regimento Interno; 3- Operacionalização do Sistema deTransporte Coletivo. Dourados-MS, 05 de março de 2015. 15 ATA - COMAD ITAMAR BUENO DOS SANTOS 03452831124 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, localizada na RuaAndrelinaVilela dos Reis, Nº 6570-C, Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Rafael Bitto Batistela 02646425112 (Lava Rápido Santa Rita) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lava rápido, lavagem e polimento de veículos, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1191 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. XER E FREITAS LTDA ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade deCOMERCIOVAREJISTADEMERCADORIAS EM GERAL DE MERCEARIAS, localizada na Rua/Av. Vilso Gabiatti Nº 2735 – Canaã III, no município de Dourados (MS). Válida por três anos a contar da publicação. ATA Nº 025 REUNIÃO ORDINÁRIA Eugênio Henrique Lins do Nascimento Claudio Caldeira Barbosa Thiago Marinho Custódio Ana Flávia Precinato DenilceASyroka Elizete Ferreira Gomes de Souza Antônio Bitencourt doAmaral Jussara Martins Cerveira Luiz Gustavo CamachoTerçariol Conrado Neves Sathler Cássia Barbosa Reis Johnand Pereira da SilvaMauro Ata de nº vinte e cinco, aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, para reunião ordinária, conforme livro de presença. Inicia-se com a leitura e aprovação daATAn° 024/2014. Em seguida é realizada discussão acerca das possíveis alterações na Lei e no Regimento Interno do Conselho, sendo proposto a alteração do nome para Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, considerando a troca feita por outros conselhos, entre eles o nacional. É composta a comissão jurídica pelos membros Ana Flávia Precinato, Antônio Bitencourt do Amaral e Luiz Gustavo Camacho Terçariol. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.924 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2015 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOURADOS – SINSEMD. Rosa Helena Catelan Apolinário B.Alfonso Presidente Secretário. Aos dois dias do mês de março de dois mil e quinze, às 18h00min, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados – SINSEMD, com o comparecimento dos membros da Diretoria Executiva e Servidores Associados, que ao final assinaram o presenteATAno livro próprio, realizou-se umaAssembléia Geral Extraordinária da Entidade sito à Rua Floriano Peixoto nº 1072, BNH I Plano, nesta cidade de Dourados / MS. Verificado o quorum regular, foram instalados os trabalhos relacionados à pauta, a Presidente abriu a Assembléia, tendo a primeira convocação à 17h30m e na sequência a segunda convocação às 18h00m. Lido a pauta para todos os presentes, sendo este exclusivamente para a formação e uma comissão de negociação salarial, para discussão acerca do assunto frente à Prefeitura Municipal. Para tanto, foi aprovado pela votação da maioria, os seguintes servidores que a partir do momento, são integrantes da referida Comissão, sendo: JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA, GLAUCE CRISTHIANE ALVES, JOÃO LÚCIO CRISTALDO, RONALDO ALVES CARDOZO, ELZA IRALA GONZALEZ, MARCIAADRIANA FOKUDA FERNANDES, MARLI LEITE DE SOUZA, LUCIANO LOPES DA SILVA E BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu o comparecimento de todos e encerrou aAssembléia, do qual eu, Apolinário B. Alfonso, lavrei a ata, que foi assinada pelos presentes no livro próprio, ainda, pela Presidente e mim, secretário. Ata nº. 005/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Ademir Martinez Sanches Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro José Vieira Filho Membro Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim de Souza e JoséVieira Filho, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2015/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no 27º Seminário Nacional de Previdência Social, a ser realizado pelaABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 11 a 13 de março de 2015, em Florianópolis-SC, para capacitação de 03 (três) conselheiros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 05 de março de 2015. Membros: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - SINSEMD ATA - PREVID
Edição 3923 – 05/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.923 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2015 RESOLUÇÃO nº 051/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DA “Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II doArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2015. RESOLUÇÃO nº 051/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNCIONÁRIO UNIDADE DE ENSINO FUNÇÃO Carga Horária INÍCIO TÉRMINO JUSTIFICATIVA ALIADNE NALIN EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 12 10/11/2014 09/12/2014 SUBSTITUINDO EUNICE PAES DE BARROS EM LICENÇA MÉDICA AMELIA HITOMI HIGA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 12 03/11/2014 17/12/2014 SUBSTITUINDO ANA PAULA MEDINA FEITOZA EM LICENÇA MÉDICA ANA CAROLINA LIMA FERNANDES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR CIENCIAS 21 17/11/2014 17/12/2014 SUBSTITUINDO RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA ANA CAROLINA STAUT EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR DE INGLES 24 17/11/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA EM LICENÇA MÉDICA DE 17/11 A 19/12 EM WEIMAR ANA ISABEL SOBREIRO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR CIENCIAS 27 05/11/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS EM LICENÇA MÉDICA ARIELY AQUINO SILVA EMI LACUI ROQUE ISNARDE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 04/11/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO INEIA ARCE GONCALVES EM LICENÇA MATERNIDADE ARLINDO DA SILVA MARCELINO EM FRANCISCO MEIRELES PROFESSOR ANOS INICIAIS 22 27/10/2014 10/12/2014 SUBSTITUINDO MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA EM LICENÇA MÉDICA BIANKA SANTOS LEITE EM EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 24 10/11/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS EM LICENÇA MATERNIDADE CASSIO DINIZ SILVA EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 06/11/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO THANIA CAETANO CHAVES EM LICENÇA MÉDICA CATALINA LIMA EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 05/11/2014 05/12/2014 SUBSTITUINDO FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA EM LICENÇA MÉDICA CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA EM DOM AQUINO CORREA PROFESSOR ANOS INICIAIS 6 10/11/2014 19/12/2014 VAGA PURA EDIRLENE RAMONA RODRIGUES LEITE EM FREI EUCARIO SCHMITT PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 17/11/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO KATIA REGINA MOURA DE CASTRO EM LICENÇA MATERNIDADE FLAVIA MITSUKO KODAMA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSOR CIENCIAS 24 01/12/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO ROSANA CAROLINA FRANCHI EM LICENÇA MÉDICA FRANCIELE DA SILVA CORREIA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 13/11/2014 13/12/2014 SUBSTITUINDO LUCIMARI MENEZES DE SANTANA EM LICENÇA MÉDICA FRANCIELE RIBEIRO LIMA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 17/10/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE EM LICENÇA MÉDICA GISELE SIBELE CORDEIRO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 07/11/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO FATIMA FRANCINET MACEDO EM LICENÇA MÉDICA GISLENE SALOMONE DA MATTA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSOR MATEMATICA 24 06/11/2014 05/12/2014 SUBSTITUINDO ELAINE REGINA CASTURERA GAMARRA EM LICENÇA MÉDICA 02 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.923 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2015 NOME DO FUNCIONARIO SETOR FUNÇÃO INÍCIO TÉRMINO Carga Horária JUSTIFICATIVA ADRIANA DA SILVA CEIM SONHO ENCANTADO COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADRIANE CRISTINA ASSUNÇÃO DOS SANTOS EM NEIL FIORAVANTI ANOS INICIAIS 10/11/2014 19/12/2014 24 H/A SUBSTITUINDO MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM LICENÇA MÉDICA ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA CEIM RECANTO DA CRIANCA COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA MARIA HERNANDES PEREIRA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S. CAMARA DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO RESOLUÇÃO nº 001/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DA A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2015 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” RESOLUÇÃO nº 001/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MAYARA DOS SANTOS EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR CIENCIAS 33 07/11/2014 19/12/2014 24 H/A SUBSTITUINDO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN EM LICENÇA MÉDICA DE 07/11 A 19/12 EM ETALIVIO. DEMAIS CARGA HORÁRIA NA EM ROSA CÂMARA DE 17/11 Á 19/12 SUBST ROSANA CAROLINA FRANCHI EM LICENÇA MÉDICA MELISSA TERRA PEREIRA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR EDUCACAO FISICA 10 02/10/2014 19/12/2014 PROJETOS ESPORTIVOS MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA CEIM PAULO GABIATTI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 33 19/09/2014 17/10/2014 SUBSTITUINDO EDILIA GRACA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 06/11/2014 05/12/2014 SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENÇA MÉDICA OSVALDO RODRIGUES EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR GEOGRAFIA 24 03/11/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO EM LICENÇA MÉDICA OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 01/11/2014 12/12/2014 SUBSTITUINDO MARIA JOSE DA SILVA CARDOSA RAMOS EM LICENÇA MÉDICA ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU EM PE ANCHIETA PROFESSOR ANOS INICIAIS 4 13/11/2014 19/12/2014 VAGA PURA ROSANGELA GUILHERME GRASSI DE GODOI EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR ANOS INICIAIS 46 04/11/2014 19/12/2014 SUSTITUINDO TALITA MARTINS AZAMBUJA EM LICENÇA MATERNIDADE ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 24 12/11/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO EM LICENÇA MÉDICA ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 18/11/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO VERA LUCIA PEREIRA BORGES EM LICENÇA PREMIO SARA DA SILVA BASTOS EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR CIENCIAS 13 18/11/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO EVANI OSTAPENKO BONINI APOLINARIO EM LICENÇA MÉDICA SILVANA RIBEIRO DA SILVA GONCALVES EM CLARICE BASTOS ROSA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 24 01/11/2014 15/12/2014 SUBSTITUINDO MARILENA APARECIDA GUBERT EM LICENÇA MÉDICA SILVIA ELISANGELA DA SILVA ARAUJO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 10/11/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS EM LICENÇA MATERNIDADE SONIA MARIA SILVA PETELIN EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 03/11/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO JACIRA APARECIDA PEREIRA EM LICENÇA MATERNIDADE THAYANE GOMES MELIN EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR CIENCIAS 24 30/10/2014 28/11/2014 SUBSTITUINDO ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA NO PERIODO DE 30/10 A 28/11/2014 VANESSA LUIZ DE MELO EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS 23 24/10/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO SUELI BORGES DE JESUS EM LICENÇA MÉDICA, SEGUIDA DE LICENÇA PRÊMIO. ZENILDA ALVES DOS SANTOS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR ANOS INICIAIS 18 11/11/2014 19/12/2014 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GUIOMAR SANCHES RODRIGUES EM PE ANCHIETA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 4 13/11/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO DORACI DA LUZ GONSALVES EM DECORRENCIA A REVOGACAO DE ALYNE KATHIUCIA RAULINO ILEIA CALISTRO SOARES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 17/11/2014 18/12/2014 SUBSTITUINDO VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA EM LICENÇA MÉDICA JULIANA PEREIRA DOS SANTOS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSOR HISTORIA 24 19/11/2014 18/12/2014 SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN EM LICENÇA MÉDICA LAZINHA SOARES PONCE CARBONARI EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 03/11/2014 03/12/2014 SUBSTITUINDO MARCELA GIOVINE EM LICENÇA MÉDICA LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 01/12/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO NELSI ZOLLET EM EXERCÍCIO COMO APOIO EDCACIONAL ESPECIALIZADO LUCIENE MACHADO DA SILVA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 24 03/11/2014 04/12/2014 SUBSTITUINDO MARCELLA GIOVINE EM LICENÇA MÉDICA LUCIMAR SANCHES BOTTEGA EM PE ANCHIETA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 6 13/11/2014 19/12/2014 SUBSTITUINDO DORACI DA LUZ GONSALVES EM DECORRENCIA A REVOGACAO DE ALYNE KATHIUCIA RAULINO MARA DELAINE SAMPAIO EM DOM AQUINO CORREA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 2 10/11/2014 19/12/2014 VAGA PURA MARCIA MACHADO DAMASCENO EM ARMANDO CAMPOS BELO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 24 06/11/2014 06/12/2014 SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENÇA MÉDICA MARIA DE FATIMA LAZARINO EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 01/11/2014 12/12/2014 SUBSTITUINDO MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS EM LICENÇA MÉDICA 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.923 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2015 ELIANA COSTA CURY SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE ARTE E CULTURA DE DOURADOS ELIZABETTE APARECIDA MATOS SANTOS CEIM ETALIVIO PENZO COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS 05/01/2015 30/06/2015 20 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISLENE RIBEIRO BARROS DOS SANTOS SEMED PROFESSOR EDUCACAO FISICA 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL GILBERTO BATISTA MARTINS SEMED PROFESSOR EDUC. RELIGIOSA 19/01/2015 31/03/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ CEI UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-CEI/UFGD ED. INFANTIL 18/11/2014 18/12/2014 20 SUBSTITUINDO LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO, EM LICENÇA MÉDICA GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS CEIM PROF MARIO KUMAGAI COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL HAROLDO DE BARROS LOPES SEMED PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI CEIM PROFESSORA DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL HILDA APARECIDA DE SOUZA SEMED PROFESSOR MATEMATICA 05/01/2015 30/06/2015 20 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ILDA MIYA KUDO SEQUIA SEMED PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL ISRAEL NARCISO EM PREF RUY GOMES DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE UNIDADE DE ENSINO IVANETE ALVES NUNES SEMED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 05/01/2015 30/06/2015 20 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL JACKELINE DOS REIS LARA PONCE RAMOS CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOANA DARC CASTILHO CABREIRA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADORPEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSE BRUNO GONZALES SEMED PROFESSOR MATEMATICA 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSE VICENTE TARDIVO EM NEIL FIORAVANTI DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO JOSIANE CRISTINA MARTELI EM NEIL FIORAVANTI ANOS INICIAIS 10/11/2014 19/12/2014 24 H/A SUBSTITUINDO MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM LICENÇA MÉDICA JULIANO MENEGHETTI MAZZINI EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO 12/01/2015 10/07/2015 20 DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA DE UNIDADE DE ENSINO KACYLA NASCIMENTO CHAVES EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 40 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO KATIUSCIA SUNAHARA DE MENDONCA SEMED PROFESSOR EDUCACAO FISICA 19/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NA FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS LEILA TATIANA GARCIA SEMED PROFESSOR CIENCIAS 05/01/2015 30/06/2015 20 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL LEOVALDO BONFA SEMED PROFESSOR MATEMATICA 05/01/2015 30/06/2015 20 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCA CEIM RECANTO DA CRIANÇA / EXTENSÃO SÃO FRANCISCO COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIANA DE SOUZA EM WEIMAR GONCALVES TORRES DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE DE ENSINO LUCIANA LOUVEIRA MATOSO EM JOAQUIM MURTINHO ANOS INICIAIS 18/11/2014 18/12/2014 24 H/A SUBSTITUINDO KATIA REGINA MOURA DE CASTRO, EM LICENÇA MATERNIDADE. LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO LUCIMAR ALVES VALENZUELA LEITE CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COODENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARA RUBIA ALBUQUERQUE DE SOUZA CEIM DALVA VERA MARTINES COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO CEIM PROF BERTILO BINSFELD COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANDIARA PACCO COQUEMALA NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE NACE PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 05/01/2015 30/06/2015 20 EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE ARTE E CULTURA DE DOURADOS ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO SEMED PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 12/01/2015 30/06/2015 20 CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL CELIA MARTINS DORNELES PALHANO EM PEDRO PALHANO DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO CLAUDEMIR DANTES DA SILVA CEIM UFGD COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 20 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DAIANE DA SILVA KUNO EM SOCRATES CAMARA ED. INFANTIL 26/out 19/12/2014 25 SUBSTITUINDO DIULIE MARIA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA DANIEL RODRIGUES ICASATTI SEMED PROFESSOR MATEMATICA 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA SEMED PROFESSOR CIENCIAS 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS EM CLARICE BASTOS ROSA DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO DIOGO FERREIRA DE MORAES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO 12/01/2015 10/07/2015 20 DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA DE UNIDADE DE ENSINO DIONE DE FARIA ANDRADE EM NEIL FIORAVANTI GEOGRAFIA 05/11/2014 05/12/2014 22 H/A SUBSTITUINDO ODILAR ANTONIO CESCON, EM LICENÇA MÉDICA DOMINGO ROSA VEGA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 12/04/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO, SUBSTIUINDO NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA EM LICENÇA PRÊMIO EDNA SAES QUILES CEIM RAMAO VITAL VIANA COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO, SUBSTIUINDO NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA EM LICENÇA PRÊMIO EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES CEIM PEDRO DA SILVA MOTA COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 PROFESSOR COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EGIZELE MARIANO DA SILVA EMI TENGATUI MARANGATU DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO 12/01/2015 10/07/2015 20 DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA DE UNIDADE DE ENSINO ELDA FLORES BARBOSA SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.923 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº. 014/2011 RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 14/2011, instaurado pela Portaria 062/CORR/GMD/2011 em desfavor da servidora Lindalva dos Santo Oliveira matricula 48051-1, sem a resolução do mérito, por estar prescrito, de acordo com artigo 211 inciso II da Lei Complementar nº 107, de 27 de Dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 03 de Março de 2015. NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 20 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NILCEIA PEREIRA DA SILVA NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO PROFESSOR GEOGRAFIA 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL NILSON FRANCISCO DA SILVA SEMED DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO NORMA RICARTE CARMONA EMI RAMAO MARTINS DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO OSVALDO SEBASTIAO DARIO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO PRISCILA RODRIGUES SIMIS SEMED PROFESSOR MATEMATICA 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL RENATO MARIM MACHADO FARIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM DOM AQUINO CORREA DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO ROSE CRISTIANI FRANCO SECO LISTON SEMED PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR CEIM DECIO ROSA BASTOS COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROSELY DA SILVA PIRES SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES CEIM CELSO DE ALMEIDA COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 20 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SALETE MARCON EM PREF ALVARO BRANDAO DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO SIMONE DENISE GONCALVES FERREIRA FRANCA SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES EM ARMANDO CAMPOS BELO DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO 12/01/2015 10/07/2015 20 DIREÇÃO ADJUNTA DE UNIDADE DE ENSINO SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA CEIM PROF GUILHERME SILVEIRA GOMES COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO CEIM RECANTO RAIZES COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONIA REGINA DE OLIVEIRA LUCAS CEIM FRUTOS DO AMANHA COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TATIANY FERNANDES BARBOSA CEI UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-CEI/UFGD ED. INFANTIL 18/11/2014 18/12/2014 20 SUBSTITUINDO LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO, EM LICENÇA MÉDICA TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO SEMED PROFESSOR EDUCACAO FISICA 05/01/2015 30/06/2015 20 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA CEIM MARIA DE NAZARE II COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES CEIM PAULO GABIATTI COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILMA RIBEIRO FERRAZ EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO ZAIRA VIEGAS WOLF EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO MARCIO ALVES FRANCA SEMED PROFESSOR MATEMATICA 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES CEIM KATIA MARQUES BARBOSA COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 20 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CEIM MARIA DO CARMO DA ENCARNACAO COSTA DE SOUSA SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA EM ETALÍVIO PENZO ANOS INICIAIS 14/11/2014 19/12/2014 24 H/A SUBSTITUINDO SUELI SARTARELO MOREIRA, EM LICENÇA MÉDICA MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO CEIM GENY FERREIRA MILAN COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS 05/01/2015 30/06/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ARTE 10/11/2014 09/12/2014 12 H/A SUBSTUINDO EUNICE PAES DE BARROS EM LICENÇA MÉDICA MARINETE NELVO NUNES SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS 02/01/2015 31/12/2015 20 EM EXERCÍCIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MASUMI KUDO EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) DIRETOR DE ESCOLA 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI EM PROFª AVANI ED. INFANTIL 19/11/2014 19/12/2014 24 H/A SUBSTITUINDO ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA. NEIDE CAETANO DA SILVA EM PREF ALVARO BRANDAO DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO 12/01/2015 10/07/2015 20 DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO CEIM RAIO DE SOL COORDENADOR PEDAGÓGICO CEIM 12/01/2015 30/06/2015 40 COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL 05 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2013/DL/PMD I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 207/2014 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 209/2014 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 223/2014 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 224/2014 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 594/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 595/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Euvaldo Lodi. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 062/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 07/01/2015 e previsão de vencimento para 07/07/2015. Havendo também um acréscimo de valor, alterando assim o valor total do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ENTIDADEFILANTRÓPICAAÇÃOFAMILIARCRISTÃ CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES CPF n°: 694.535.601-97 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio 207/2014. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de março de 2015. Dourados – MS, 10 de fevereiro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ENTIDADEFILANTRÓPICAAÇÃOFAMILIARCRISTÃ CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES CPF n°: 694.535.601-97 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio 209/2014. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de março de 2015. Dourados – MS, 10 de fevereiro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 Responsável legal:ROSANGELAAPARECIDACARDOSO CPF n°: 02.019.254/0001-87 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio 223/2014. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de abril de 2015. Dourados – MS, 03 de fevereiro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 Responsável legal:ROSANGELAAPARECIDACARDOSO CPF n°: 02.019.254/0001-87 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio 224/2014. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de abril de 2015. Dourados – MS, 03 de fevereiro de 2015. PARTES: Município de Dourados Adriane Marques Fernandes - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2014 OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos visando à implantação de Academias aoAr Livre. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 34.999,98 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados PanificadoraAvenida Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coffee break,ematendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12 – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.923 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2015 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015 Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público a SUSPENSÃO do procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 020/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato constam da Ata, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2015. Heitor Pereira Ramos EXTRATOS 06 EXTRATOS Saúde doTrabalho 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 392.312,50 (trezentos e noventa e dois mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 11 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NewpcTecnologia - Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial n° 124/2014. OBJETO: Aquisição de aparelhos de comunicação, equipamentos para Áudio/Vídeo/Foto e material Elétrico e Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1038. – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.690,00 (doze mil seiscentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 90 (noventa) dias a partir da data da sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 12.273,85 DATADEASSINATURA: 04/03/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 132/2014. OBJETO: Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para execução de Oficinas Terapêuticas para o Programa de Saúde Mental do Município (CAPS/AD eCAPSII). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg; 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos; VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses ininterruptos, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 208.351,20 (duzentos e oito mil trezentos e cinquenta e umreais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 26 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados YesTech SoluçõesemTecnologia Ltda –ME CNPJ nº 14.912.272/0001-72 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO010/2015 OBJETO: Aquisição de motor para o portão de entrada do quartel da Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:27/02/2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 614/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2015/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 1109/2015. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2015 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.923 ATO REVOGATÓRIO NºR004/15, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR005/15, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR006/15, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de planejamento O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R004/15, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 01, do residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) feito a promitente-donatária, Lucelina Jaques Antunes. Dourados, 27 de Fevereiro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R005/15, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02 da Quadra 05, do residencial Martin Cristaldo (ESTRÊLATOVY) feito a promitente-donatária, Juliana Pereira do Nascimento. Dourados, 27 de Fevereiro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no ProcessoAdministrativo nº R006/15, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 02, do residencial Martin Cristaldo (ESTRELATOVY) feito a promitente-donatária,TaurinaAurora da Silva. Dourados, 27 de Fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.923 07 DEMAIS ATOS/ PARECERES TÉCNICOS DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS - IMAM Razão Social:AeBComércio deAlimentos e BebidasLTDA-EPP CNPJ 07.929.021/0001-35 Laudo de Constatação n°: 4349/2014 Notificação n°: 3420/2014 Auto de Infração n°: 0865/2014 Data: 07/01/2015 Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia do autuado em epígrafe, reputada a revelia e confissão quanto a matéria de fato, está comissão decide, por unanimidade, pela mantença do Auto de infração n° 0865/2014, devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento/pagamento da multa ambiental no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente -FMMA. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o autuado poderá, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da presente decisão, interpor, em última instância, recurso. Transcorrido o prazo legal sem a interposição deste, e não havendo o recolhimento do valor supracitado, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2015/IMAM E PUBLICADANODONº 3.892ANOXVIIDE19/01/2015 Dourados - MS, 11 de fevereiro de 2015. Nome:Almir João Rosin CPF 554.205.591-53 Laudo de Constatação n°: 4043/2014 e 4145/2014 Notificação n°: 3109/2014 e 3285/2014 Auto de Infração n°: 1068/2014 Data: 10/10/2014 Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia do autuado em epígrafe, reputada a revelia e confissão quanto a matéria de fato, está comissão decide, por unanimidade, pela mantença do Auto de infração n° 1068/2014, devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento/pagamento da multa ambiental no valor de R$ 1.325,00 (um mil, trezentos e vinte e cinco reais), a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente -FMMA. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o autuado poderá, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da presente decisão, interpor, em última instância, recurso. Transcorrido o prazo legal sem a interposição deste, e não havendo o recolhimento do valor supracitado, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2015/IMAM E PUBLICADANODONº 3.892ANOXVIIDE19/01/2015 Dourados - MS, 11 de fevereiro de 2015. Nome:Antonio Cunha dos Santos RG762204 SSP/MS Laudo de Constatação n°: 3661/2014 Notificação n°: 3169/2014 Auto de Infração n°: 1127/2014 Data: 08/10/2014 Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia do autuado em epígrafe, reputada a revelia e confissão quanto a matéria de fato, está comissão decide, por unanimidade, pela mantença do Auto de infração n° 1127/2014, devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento/pagamento da multa ambiental no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente -FMMA. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o autuado poderá, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da presente decisão, interpor, em última instância, recurso. Transcorrido o prazo legal sem a interposição deste, e não havendo o recolhimento do valor supracitado, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2015/IMAM E PUBLICADANODONº 3.892ANOXVIIDE19/01/2015 Dourados - MS, 11 de fevereiro de 2015. Razão Social: E.R.E.Amorim Santos-ME CNPJ 17.550.503/0001-33 Laudo de Constatação n°: 4018/2014 e 3675/2014 Notificação n°: 3057/2014 e 3312/2014 Auto de Infração n°: 1132/2014 Data: 10/11/2014 Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia do autuado em epígrafe, reputada a revelia e confissão quanto a matéria de fato, está comissão decide, por unanimidade, pela mantença do Auto de infração n° 1132/2014, devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento/pagamento da multa ambiental no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente -FMMA. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o autuado poderá, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da presente decisão, interpor, em última instância, recurso. Transcorrido o prazo legal sem a interposição deste, e não havendo o recolhimento do valor supracitado, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2015/IMAM E PUBLICADANODONº 3.892ANOXVIIDE19/01/2015 Dourados - MS, 11 de fevereiro de 2015. Nome: Ecovale Locações Ltda. CNPJ: 12.397.285/0001-25 Laudo de Constatação n°: 3670/2014 Notificação n°: 3307/2014 Auto de Infração n°: 1130/2014 Data: 29/10/2014 Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia do autuado em epígrafe, reputada a revelia e confissão quanto a matéria de fato, está comissão decide, por unanimidade, pela mantença do Auto de infração n° 1130/2014 no que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 3.200,00 (mil e oitocentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento/pagamento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente -FMMA. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o autuado poderá, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da presente decisão, interpor, em última instância, recurso. Transcorrido o prazo legal sem a interposição deste, e não havendo o recolhimento do valor supracitado, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. COMISSÃO JULGADORADE PROCESSO E MULTAS - INSTITUÍDA PELA PORTARIANº. 02/2014/IMAM E PUBLICADANO DO Nº 3.775,ANO XVI DE 28 DEJULHODE2014. Dourados - MS, 03 de dezembro de 2014. Parecer Técnico da Comissão Helaine Nonato Camilo Gestora Ambiental Mat. 114763499-2 Daniela da Silveira Sangalli OdinezAlvesMarques Garcia GestoraAmbiental GestoraAmbiental Mat. 114760681-1 Mat. 114761454-1 Parecer Técnico da Comissão Helaine Nonato Camilo Gestora Ambiental Mat. 114763499-2 Parecer Técnico da Comissão Helaine Nonato Camilo Gestora Ambiental Mat. 114763499-2 Parecer Técnico da Comissão Helaine Nonato Camilo Gestora Ambiental Mat. 114763499-2 Parecer Técnico da Comissão SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA Professora – Ed. Ambiental Mat. 68241-1 Daniela da Silveira Sangalli OdinezAlvesMarques Garcia GestoraAmbiental GestoraAmbiental Mat. 114760681-1 Mat. 114761454-1 Daniela da Silveira Sangalli OdinezAlvesMarques Garcia GestoraAmbiental GestoraAmbiental Mat. 114760681-1 Mat. 114761454-1 Daniela da Silveira Sangalli OdinezAlvesMarques Garcia GestoraAmbiental GestoraAmbiental Mat. 114760681-1 Mat. 114761454-1 Daniela da Silveira Sangalli OdinezAlvesMarques Garcia GestoraAmbiental GestoraAmbiental Mat. 114760681-1 Mat. 114761454-1 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2015 08 DEMAIS ATOS/ PARECERES TÉCNICOS DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS - IMAM Razão Social: F.A.S. Oliveira-ME CPF 067487618-08 Laudo de Constatação n°: 3792/2014 Notificação n°: 3206/2014 Auto de Infração n°: 0864/2014 Data: 07/01/2015 Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia do autuado em epígrafe, reputada a revelia e confissão quanto a matéria de fato, está comissão decide, por unanimidade, pela mantença do Auto de infração n° 0864/2015, devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento/pagamento da multa ambiental no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente -FMMA. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o autuado poderá, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da presente decisão, interpor, em última instância, recurso. Transcorrido o prazo legal sem a interposição deste, e não havendo o recolhimento do valor supracitado, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2015/IMAM E PUBLICADANODONº 3.892ANOXVIIDE19/01/2015 Dourados - MS, 11 de fevereiro de 2015. Razão Social: H.M. dos Santos-ME CNPJ 07.689.824/0001-60 Laudo de Constatação n°: 4217/2014 Notificação n°: 3332/2014 Auto de Infração n°: 0860/2014 Data: 04/12/2014 Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia do autuado em epígrafe, reputada a revelia e confissão quanto a matéria de fato, está comissão decide, por unanimidade, pela mantença do Auto de infração n° 0860/2014, devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento/pagamento da multa ambiental no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente FMMA. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o autuado poderá, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da presente decisão, interpor, em última instância, recurso. Transcorrido o prazo legal sem a interposição deste, e não havendo o recolhimento do valor supracitado, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2015/IMAM E PUBLICADANODONº 3.892ANOXVIIDE19/01/2015 Dourados - MS, 11 de fevereiro de 2015. Nome: João Paulo Paz CPF: 021.473.681-48 Laudo de Constatação n° 3652/2014 Notificação n° 3162/2014 Auto de Infração n° 3652/2014 Data: 29/18/2014 Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a existência do dano e do nexo de causalidade, considerando a legalidade doAuto de infração n° 3652/2014, e a presença dos bons antecedentes em somatória à falta ter sido pouco significativa para o equilíbrio ambiental, está comissão decide por unanimidade pela aplicação minoração da pena pecuniária em 75%(setenta e cinco por cento) do valor da multa. Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual em 25% (sessenta por cento), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser a autuada notificada da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento/pagamento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, a autuada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, emúltima instância, recurso. Transcorrido o prazo sem a interposição do recurso, e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2015/IMAM E PUBLICADANODONº 3.892 -ANOXVIIDE19/01/2015. Dourados - MS, 11 de janeiro de 2015. Nome: Leandro Cristalino -MEI CNPJ: 19.638.537/0001-00 Laudo de Constatação n°: 4061/2014 Notificação n°: 3123/2014 Auto de Infração n°: 0850/2014 Data: 23/06/2014 Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia do autuado em epígrafe, reputada a revelia e confissão quanto a matéria de fato, está comissão decide, por unanimidade, pela mantença do Auto de infração n° 0850/2013 no que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento/pagamento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente -FMMA. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o autuado poderá, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da presente decisão, interpor, em última instância, recurso. Transcorrido o prazo legal sem a interposição deste, e não havendo o recolhimento do valor supracitado, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. COMISSÃO JULGADORADE PROCESSO E MULTAS - INSTITUÍDA PELA PORTARIANº. 02/2014/IMAM E PUBLICADANO DO Nº 3.775,ANO XVI DE 28 DEJULHODE2014. Dourados - MS, 03 de dezembro de 2014. Razão Social: RoseliAlvesVilharva PinheiroMEI CNPJ 14.549.424/0001-14 Laudo de Constatação n°: 4121/2014 Notificação n°: 3156/2014 Auto de Infração n°: 0858/2014 Data: 02/12/2014 Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia do autuado em epígrafe, reputada a revelia e confissão quanto a matéria de fato, está comissão decide, por unanimidade, pela mantença do Auto de infração n° 0858/2014, devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento/pagamento da multa ambiental no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente -FMMA. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o autuado poderá, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da presente decisão, interpor, em última instância, recurso. Transcorrido o prazo legal sem a interposição deste, e não havendo o recolhimento do valor supracitado, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2015/IMAM E PUBLICADANODONº 3.892ANOXVIIDE19/01/2015 Dourados - MS, 11 de fevereiro de 2015. Parecer Técnico da Comissão Helaine Nonato Camilo Gestora Ambiental Mat. 114763499-2 Parecer Técnico da Comissão Helaine Nonato Camilo Gestora Ambiental Mat. 114763499-2 Parecer Técnico da Comissão Helaine Nonato Camilo Assistente de apoio Institucional Mat. 114763499-2 Parecer Técnico da Comissão SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA Professora – Ed. Ambiental Mat. 68241-1 Parecer Técnico da Comissão Helaine Nonato Camilo Gestora Ambiental Mat. 114763499-2 Daniela da Silveira Sangalli OdinezAlvesMarques Garcia GestoraAmbiental GestoraAmbiental Mat. 114760681-1 Mat. 114761454-1 Daniela da Silveira Sangalli OdinezAlvesMarques Garcia GestoraAmbiental GestoraAmbiental Mat. 114760681-1 Mat. 114761454-1 Daniela da Silveira Sangalli OdinezAlvesMarques Garcia GestoraAmbiental GestoraAmbiental Mat. 114760681-1 Mat. 114761454-1 Daniela da Silveira Sangalli OdinezAlvesMarques Garcia GestoraAmbiental GestoraAmbiental Mat. 114760681-1 Mat. 114761454-1 Daniela da Silveira Sangalli OdinezAlvesMarques Garcia GestoraAmbiental GestoraAmbiental Mat. 114760681-1 Mat. 114761454-1 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.923 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2015 09 DEMAIS ATOS/ PARECERES TÉCNICOS DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS - IMAM Decreto Legislativo nº 814 de 25 de fevereiro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à Escola Franciscana Imaculada Conceição, pelos 60 anos de relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 25 de fevereiro de 2015 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”. CONVOCAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.923 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2015 CONVOCAÇÃO Ver. Idenor Machado Presidente Aguilera de Souza Alan Guedes AlbertoAlves dos Santos Cido Medeiros Silas Zanata CiriloRamão Délia Razuk Dirceu Longhi Elias Ishy Juarez de Oliveira MadsonValente Marcelo Mourão Mauricio Lemes Nelson Sudário Pedro Pepa Raphael Matos Sergio Nogueira Virginia Magrini O Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Vereador Idenor Machado, por meio desta, convoca as Senhoras e os Senhores Vereadores para realização de Sessão Solene, a ocorrer no dia 09 (nove) de março de 2015 (segundafeira), às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos), no Plenário da Câmara Municipal, para entrega do “Prêmio Marta Guarani” à Senhora Priscila Maciel Duarte Lopes. Oportunamente, informamos que a 6ª Sessão Ordinária terá seu início imediatamente após a realização da Sessão Solene supracitada. Câmara Municipal de Dourados, 03 de março de 2015. CientesVereadores: DECRETOS LEGISLATIVOS Nome: Sandro Pereira de Moraes CPF 157.439.128-31 Laudo de Constatação n°: 4261/2014 Notificação n°: 3324/2014 Auto de Infração n°: 1139/2014 Data: 02/12/2014 Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia do autuado em epígrafe, reputada a revelia e confissão quanto a matéria de fato, está comissão decide, por unanimidade, pela mantença do Auto de infração n° 1139/2014, devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento/pagamento da multa ambiental no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente -FMMA. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o autuado poderá, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da presente decisão, interpor, em última instância, recurso. Transcorrido o prazo legal sem a interposição deste, e não havendo o recolhimento do valor supracitado, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2015/IMAM E PUBLICADANODONº 3.892ANOXVIIDE19/01/2015 Dourados - MS, 11 de fevereiro de 2015. Nome: Sueli Jene da Cruz Silva CPF 067487618-08 Laudo de Constatação n°: 4056/2014 Notificação n°: 3119/2014 Auto de Infração n°: 0963/2014 Data: 17/06/2014 Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia do autuado em epígrafe, reputada a revelia e confissão quanto a matéria de fato, está comissão decide, por unanimidade, pela mantença do Auto de infração n° 0963/2014 no que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento/pagamento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente -FMMA. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o autuado poderá, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da presente decisão, interpor, em última instância, recurso. Transcorrido o prazo legal sem a interposição deste, e não havendo o recolhimento do valor supracitado, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. COMISSÃO JULGADORADE PROCESSO E MULTAS - INSTITUÍDA PELA PORTARIANº. 02/2014/IMAM E PUBLICADANO DO Nº 3.775,ANO XVI DE 28 DEJULHODE2014. Dourados - MS, 03 de dezembro de 2014. Nome:Transportadora do Campo CNPJ: 132.107.998-22 Laudo de Constatação n°: 2401/2014 Notificação n°: 3137/2014 Auto de Infração n°: 1126/2014 Data: 18/07/2014 Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a existência do dano e do nexo de causalidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0956/2014, e considerando a postura adotada pela empresa autuada, está comissão decide por unanimidade pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 45% (quarenta e cinco por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual em 55% (cinqunta e cinco por cento), no valor de R$ 1.650 (mil seiscentos e cinquenta reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser a autuada notificada da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento/pagamento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, a autuada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, emúltima instância, recurso. Transcorrido o prazo sem a interposição do recurso, e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. COMISSÃO JULGADORADE PROCESSO E MULTAS - INSTITUÍDA PELA PORTARIANº. 02/2014/IMAM E PUBLICADANO DO Nº 3.775,ANO XVI DE 28 DEJULHODE2014. Dourados - MS, 04 de dezembro de 2014. Parecer Técnico da Comissão Helaine Nonato Camilo Gestora Ambiental Mat. 114763499-2 Parecer Técnico da Comissão SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA Professora – Ed. Ambiental Mat. 68241-1 Parecer Técnico da Comissão SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA Professora – Ed. Ambiental Mat. 68241-1 Daniela da Silveira Sangalli OdinezAlvesMarques Garcia GestoraAmbiental GestoraAmbiental Mat. 114760681-1 Mat. 114761454-1 Daniela da Silveira Sangalli OdinezAlvesMarques Garcia GestoraAmbiental GestoraAmbiental Mat. 114760681-1 Mat. 114761454-1 Daniela da Silveira Sangalli OdinezAlvesMarques Garcia GestoraAmbiental GestoraAmbiental Mat. 114760681-1 Mat. 114761454-1 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA DE Nº. 01/2015 Presidente do Conselho Municipal de Habitação - Luis Roberto Martins deAraujo Representante do Departamento de Habitação de Interesse Social - Zelinda Ines Silva Lima Fernandes -Vera Lucia Delabrio Bonato Representante da Caixa Econômica Federal - Graziele Delmondes Lanza - Marli Ines Klauck Kern Representante daUDAM - Josias Lima - Demetrio Siqueira Cavalcante Representante daUDAM - RudineyAlves da Silva -Adilson Barros Mourão Representante da Procuradoria Geral do Município - Lourdes Peres Benaduce Representante das Universidades Particulares - Maria MadalenaMarques Gehn -AlexandraTatiana da Silva Representante das Universidades Públicas - Mario CezarTompes da Silva -Adauto de Oliveira Souza ConselheirosAusentes: Representante da Procuradoria Geral do Município - Luciene Fernandes Mendes ATA DE Nº. 02/2015 – COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Representante do Departamento de Habitação de Interesse Social - Zelinda Ines Silva Lima Fernandes Representante daUDAM - Josias Lima Representante daUDAM - RudineyAlves da Silva -Adilson Barros Mourão Representante da Procuradoria Geral do Município - Lourdes Peres Benaduce Convidados Seplan - Habitação -Vera Lucia Delabrio Bonato Seplan - MariseAparecida Bianchi Maciel ATA DE Nº. 03/2015 – COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Representante do Departamento de Habitação de Interesse Social - Zelinda Ines Silva Lima Fernandes Representante daUDAM - Josias Lima Representante daUDAM - RodneyAlves da Silva -Adilson Barros Mourão Representante da Procuradoria Geral do Município - Lourdes Peres Benaduce Convidados Seplan - Habitação -Vera Lucia Delabrio Bonato Seplan - MariseAparecida Bianchi Maciel Ao dezenove dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, as 08:15min, na sala de reunião do Gabinete do Prefeito, o Sr Luis Roberto MartinsAraujo – Presidente do Conselho Municipal de Habitação, abriu a reunião dando posse aos membros do Conselho. O Sr. Luis Roberto cumprimentou a todos e solicitou que cada membro se apresentasse e dissesse que entidade representa.Areunião contou com a presença dos seguintes membros nomeados através do decreto nº 1571 de 12/02/2015: Luis Roberto Martins de Araujo, Zelinda Ines Silva Lima Fernandes, Vera Lucia Delabrio Bonato, Graziele Delmondes Lanza, Marli Ines Klauck Kern, Lourdes Peres Benaduce, Maria Madalena Marques Gehn, Alexandra Tatiana da Silva, Mario Cezar Tompes da Silva, Adauto de Oliveira Souza, Josias Lima, Demetrio Siqueira Cavalcante, Rudiney Alves da Silva, Adilson Barros Mourão e contou no início da reunião com a presença do Secretario de Governo Sr. Zito.Após a boa vinda dada pelo Presidente do Conselho, foi passada para a pauta seguinte que é a formação da comissão que fara a prestação de contas do CMHIS. O Presidente passou a palavra para a Srª Zelinda – Diretora do Departamento de Habitação – que expos os motivos e a necessidade da analise do balancete, que é atribuição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Conforme Regimento Interno, a comissão terá que analisar e prestar contas dos balancetes de todo ano de 2014. Ficou decidido que fariam parte da comissão os seguintes membros do Conselho: Zelinda Ines Silva Lima Fernandes, Josias Lima, Lourdes Peres Benaduce, Adilson Barros Mourão e Rudinei Alves da Silva e que o Presidente da comissão seria um membro titular. A Srª Zelinda esclareceu para os membros que conforme Decreto nº 628 de 02 /10/2013- Art. 3º § 1º a presidência do Conselho será exercida pelo Secretario Municipal de Planejamento, que é considerado membro nato. O Sr. Mario Cesar falou que o Conselho não tem realizado as reuniões mensais e pediu que tivesse esta disciplina. O Sr. Luis Roberto justificou que o Conselho estavaemprocesso de reorganização para nova eleição de seus membros por isso não houve as reuniões. Ficou definido por unanimidade pelos conselheiros que as reuniões seriam na ultima 5ª feira do mês, ficando agendada a próxima para o dia 26/03, que os conselheiros tem 48hs. antecedente a reunião para incluir assuntos na pauta, e a Comissão terá uma reunião extraordinária dia 24/02 para fazerem a Prestação de contas e dia 03/03 apresentaria em uma reunião extraordinária para o conselho.OSr. Mario Cezar sugeriu que fosse apresentado aos ConselheirosumPlano de Trabalho sobre as obras da Habitação executadas e as que estão em andamento, e ficou decidido que seria apresentado na próxima reunião de 26/03. O Sr. Demétrio questionou onde poderia ser aplicado o recurso do Fundo e a Sr. Zelinda explicou que todas a s aplicações previas do Fundo ( c/ 182-7) deverão ser aprovadas previamente pelo conselho. Os representantes da Caixa Econômica Federal solicitou material que as ajudassem entender melhor sobre a atuação do CMHIS e cópia do PLHIS. O Sr. Luis Roberto explanou sobre os loteamentos que estão com os projetos aprovados aguardando o início da execução e deu explicação sobre o Estrela Guassu, dizendo que o valor disponibilizado pelo PAC não era mais suficiente para construir as casas, esclarecendo que estão em andamento outras tratativas junto a Caixa (CEF) de forma a viabilizar o empreendimento, que possivelmente será realizado com recursos do FAR. O Sr. Adilson perguntou sobre o pagamento das prestações do loteamento Campina Verde, que tinha um ano de carência para o pagamento e já se passaram 06 meses e não começou a construção, se este prazo de 01 ano ia permanecer mesmo sem entregar os imóveis ou haveria uma prorrogação? A Srª Graziele disse que iria se inteirar do assunto junto ao setor de cobrança da Caixa Econômica e daria informação na próxima reunião, sendo explicado pelo Sr Luis Roberto que o motivo do atraso da obra, era falta da contrapartida do Estado, porem que a documentação estava praticamente pronta para a Caixa Econômica emitir a Ordem de Serviço. O Presidente agradeceu a presença de todos, reforçou as datas das reuniões extraordinárias e ordinárias já agendadas por decisão do Conselho. A reunião foi encerrada às 10:45hs, lavrada a presente ata que será assinada e publicada em Diário oficial do Município. Conselheiros Presentes: Ao vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, as 08:40min, na sala da Diretora do Departamento de Habitação, a Srª Zelinda Ines da Silva Lima Fernandes, estavam presentes os membros, Lourdes Peres Benaduce, Josias Lima, Adilson Barros Mourão, Rodney Alves da Silva e a convite da Zelinda, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Setor financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento e Vera Lucia Delabrio Bonato – Departamento de Habitação.Areunião iniciou com a Diretora do Departamento de Habitação agradecendo a presença de todos e passou a pauta do dia- Analise das despesas pagas com recursos da conta 06.182-7 e aprovação dos balancetes referente aos meses de janeiro a novembro/2014. Foi apresentado pela Zelinda o relatório financeiro da conta 06.182-7, que após analise pelos membros da comissão, foi deliberado pela aprovação por unanimidade. A reunião foi encerrada às 10:15hs, lavrada a presente ata que será assinada e publicada emDiário oficial do Município. Membros / convidados presentes: Ao vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, as 08:40min, em sessão extraordinária teve início a reunião da Comissão do Conselho do Fundo Municipal de Habitação na sala da Diretora do Departamento de Habitação, a Srª Zelinda Ines da Silva Lima Fernandes, tendo como secretaria eu,Vera Lucia Delabrio Bonato, estavam presentes os membros, Lourdes Peres Benaduce, Josias Lima, Adilson Barros Mourão, Adilson Barros Mourão e a convite da Zelinda, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Setor financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento. A reunião iniciou com a Diretora do Departamento de Habitação agradecendo a presença de todos e passou a pauta do dia- Aprovação das contas de 2014 para o BalançoAnual de 2014. Pauta: Aprovação do Balanço Anual do ano de 2014, com a palavra a Srª Zelinda apresentou as Contas do Exercício de 2014 do Fundo Municipal de Habitação, que teve uma receita total de R$ 11.474.399,03 orçamentária e uma despesa total de R$ 6.106.748,14. O saldo da Conta Corrente que passou para 2015 será de R$ 5.367.650,89 conforme resumo Diário de Bancos. Foram repassados todos os dados referentes às ações executadasem2014 pelo Fundo Municipal de Habitação. Após análise de todos anexos pertencentes às Contas do Exercício de 2014 do Fundo Municipal de Habitação, todos os membros aprovaram com unanimidade. Eu Vera Lucia lavrei esta ata que segue assinada pormime demais presentes. Assinaturas: 10 ATAS - CMHIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.923 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2015 CHIEN CHANG CHEN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comércio de Sementes, flores e mudas árboreas, localizada na Rua Albino Torraca, 285, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mantovani & Harder LTDA – ME (Consultório Veterinário e Pet Shop Reino Animal), CNPJ: 08.958.512/0001-77, torna público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, licença de Instalação – LI e a licença de Operação – LO, para atividade de Consultório, alojamento e embelezamento de animais, localizado na Rua Monte Alegre, 4700, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Impacto Ambiental.
Edição 3922 – 04/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.922 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015 Portaria nº. 004/2015/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente - Agetran Dourados O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014. CONSIDERANDO que a atividade de fretamento de cargas e o seu transporte ocorre nas vias urbanas e rurais do município de Dourados-MS; CONSIDERANDO que a atividade é, há muito tempo costumeira, necessária, lícita e fonte de trabalho e renda; CONSIDERANDO estudos realizados quanto aos locais de sua mais adequada localização; Resolve: Artigo 1º: Criar 03 (três) pontos com 03 (três) vagas cada um. Artigo 2º: A localização do ponto nº 1 será na Rua Hayel Bon Faker, entre a Rua Josué Garcia Pires e a Rua Ernesto de Matos Carvalho, no sentido bairro/centro, à direita, utilizando as 03 (três) primeiras vagas com extensão de 21 metros, excluída a limitação da faixa amarela da interseção do cruzamento. Artigo 3º:Alocalização do ponto nº 2 será na Rua Floriano Peixoto, entre aAvenida Marcelino Pires e a Rua Joaquim Teixeira Alves, no sentido centro/bairro à direita, utilizando as 03 (três) primeiras vagas com extensão de 21 metros, excluída a limitação da faixa amarela da interseção do cruzamento. Artigo 4º:Alocalização do ponto nº 3 será naAvenida Marcelino Pires, entre a Rua Cabral e a Rua Dom João VI, no sentido centro/bairro, à direita, utilizando as 03 (três) primeiras vagas com extensão de 21 metros, excluída a limitação da faixa amarela da interseção do cruzamento. Artigo 5º: Esta Portaria entraemvigor da data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2015. Republica-se por Incorreção Resolução nº. Fe/12/1981/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único da Resolução nº 12/1981/2014 - 20 ( VINTE DIAS) Resolução nº. Adc/02/284/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo Único Da Resolução nº. Adc/02/284/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos através do Processos Administrativos, a partir de 01/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de Fevereiro de 2015. SECMUNICDESAÚDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760299-1 VALDOMIRODEOLIVEIRASOUZA 2012-2013 05/01/2015-24/01/2015 RESOLUÇÕES NOME: SEC. PROCESSO CURSO ADRIANO SANTOS DE JESUS GMD 199/2013 BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FISICA AGNALDO SILVEIRA BERNARDES GMD 168/2015 LICENCIATURA EM FÍSICA ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO SEMS 30/2015 PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA SEMED 181/2015 LICENCIATURA EM PEDAGOGIA ANDRESSI GOMES DE ALENCAR SEMS 225/2015 LICENCIATURA EM PEDAGOGIA ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA SEMS 125/2015 PÓS-GRADUAÇÃO EM REGULAÇÃO EM SAÚDE BRUNO RADAELLI DE ASSIS SEMS 126/2015 PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA CICERO MENDES GUERRA SEMS 817/2014 PÓS-GRADUAÇÃO EM CIRURGIA GERAL CICERO MENDES GUERRA SEMS 817/2014 PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO 02 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ad/02/285/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo Único da Resolução nº. Ad/02/285/15/SEMAD Resolução nº. Ldf/02/371/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/372/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/376/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único da Resolução nº. Cd/03/376/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL PRÓ-FUNCIONÁRIO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o inciso VIII, Artigo 40 da Lei Complementar nº 118/2007, conforme requeridos através do Processos Administrativos e deferimento da Secretária Municipal de Educação, a partir de 01/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SONIA GIMENES MARRA, matrícula nº. “29671”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/11/2014 a 13/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. “114766414”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/02/2015 a 20/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 3 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os Servidores Públicos Municipais listados no anexo único desta resolução, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação mútua existente entre esta Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2015, em conformidade com os Ofícios nº 00.888/2015/CGT/SES e 083/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015). Matrícula Servidor Origem Destino 45121-1 Sandra SondaVieira PMD SES 30901-1 TerezinhaAparecida Piazza PMD SES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.922 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015 CLAUDIO MATOS LEITE SEMFAZ 1665/2014 PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE SEMAS 211/2015 BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 178/2015 LICENCIATURA EM PEDAGOGIA ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA SEMSUR 132/2015 LICENCIATURA EM PEDAGOGIA EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA SEMS 17/2015 PÓS EM GERÊNCIA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA SEMED 212/2015 LICENCIATURA EM PEDAGOGIA IVONETE LAURINDA FERREIRA SEMAS 123/2015 BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO SEMS 143/2015 PÓS-GRADUAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE FAMILIA KATIA GIANLUPI SEMS 142/2015 PÓS-GRADUAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE FAMILIA LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA SEMED 180/2015 PÓS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL MARCIO TAVARES JARA SEMS 199/2015 BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA SEMAS 173/2015 BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL NAIARA CATARINA BANNWART SEMED 213/2015 ENSINO MEDIO NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO SEMS 1342/2014 PÓS EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMILIA PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES SEMS 144/2015 PÓS EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMILIA SANDRA REGINA IMADA AKIMURA SEMS 18/2015 PÓS EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMILIA SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA SEMS 108/2015 PÓS EM GESTÃO AMBIENTAL SONIA SOARES DA SILVA SEMS 182/2015 BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL TATIANA ALVES RODRIGUES SEMS 183/2015 LICENCIATURA EM PEDAGOGIA NOME: SEC. PROCESSO CURSO ADELINA TESTON SEMED 80/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR ADRIANA BRITO DE ANDRADE SEMED 79/2015 TECNICO EM SECRETARIA ESCOLAR ALAYNE DOS SANTOS HARAN SEMED 78/2015 TECNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS SEMED 234/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR APARECIDA DA SILVA FERREIRA SEMED 235/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES SEMED 77/2015 TECNICO EM SECRETARIA ESCOLAR DANIELLY BUSS SEMED 236/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR ELAINE CRISTINA DE SOUZA SEMED 76/2015 TECNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS SEMED 238/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR ELDA PEREIRA VERÃO SEMED 237/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR ELIANE DA SILVA NATAL NUNES SEMED 75/2015 TECNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA SEMED 239/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR EVA ALVES RODRIGUES CALADO SEMED 74/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR EVA MARIA CARVALHO SANTOS SEMED 240/2015 TECNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FABIO OLIVEIRA SEMED 73/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS SEMED 72/2015 TECNICO EM SECRETARIA ESCOLAR GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA SEMED 71/2015 TECNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR GILMA MEDEIROS DA SILVA SEMED 70/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR GLEISIANI PEREIRA DE DEUS SEMED 69/2015 TECNICO EM SECRETARIA ESCOLAR IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA SEMED 242/2015 TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR IVANIR JOAO MENDES SEMED 68/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOLTOLANI SEMED 241/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR JANET DE LIMA FERNANDES SEMED 244/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR JOSE DOS SANTOS RODRIGUES SEMED 67/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED 66/2015 TECNICO EM SECRETARIA ESCOLAR KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES SEMED 243/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR LEIA BARBOSA SOARES ROSA SEMED 245/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO SEMED 246/2015 TECNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS SEMED 65/2015 TECNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LUCIENE PORTO SEMED 64/2015 TECNICO EM SECRETARIA ESCOLAR MARCELO GALVAO DE MORAES SEMED 63/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR MARCOS APARECIDO GOMES SEMED 62/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SEMED 61/2015 TECNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MARIA DONIZETE CIRELLE SEMED 59/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR MARIA IVANICE MAGALHÃES DA SILVA SEMED 247/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA SEMED 60/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR NATALIA SILVA DE OLIVEIRA SEMED 248/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR NEIVA NATAL DANIEL MORAES SEMED 89/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR NERCI BIRÁ DE FREITAS SEMED 249/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR NILSON CARDOSO RAMIREZ SEMED 88/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR SEMED 87/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS SEMED 86/2015 TECNICO EM SECRETARIA ESCOLAR RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA SEMED 250/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR REGIANE NATAL DE MORAES SEMED 85/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR RODRIGO DOS REIS SEMED 84/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR RONALDO AMANCIO CAVALCANTE SEMED 251/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO SEMED 252/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA SEMED 83/2015 TECNICO EM SECRETARIA ESCOLAR SANDRA MARIA SILVA SEMED 82/2015 TECNICO EM SECRETARIA ESCOLAR SILVANIA DE ANDRADE SILVA ALVES SEMED 253/2015 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR VANUSA MARTINS DA SILVA SEMED 81/2015 TECNICO EM SECRETARIA ESCOLAR 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/03/391/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/392/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO FE.N.º 03/393/2015/SEMAD JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução Ret nº. Fe/03/394/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/398/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/399/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/400/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA, matrícula funcional nº “29841-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo período de 01.02.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 082/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de março do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Rm/02/331/15/SEMAD que removeu (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERIKA RENATA BELA DE MENEZES, matrícula 89851-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 19/02/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 3915, de 23/02/2015, conforme CI nº 100/2015/SEMAFES. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de março do ano de 2015. JOÃOAZAMBUJA, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA matrícula funcional nº. 114765339-2, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais – Assistente Social 30h, lotado (a) Sec. Municipal de Assistencia Social (SEMAS), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 02/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 2 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Republica-se, o gozo de Férias do Servidor EMERSON RICARDO KINTSCHEV, matricula 114766634-2, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, onde consta Resolução nº.Fe/01/149/15/SEMAD 30 dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, de 09/02/2015 a 10/03/2015, passe a constar Resolução nº.Fe/01/150/15/SEMAD 15 dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, de 09/02/2015 a 23/02/2015, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de fevereiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de março do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA CLAUDIA ROLON, matrícula nº. “501890”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/02/2015 a 13/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 3 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEVERINA MARIA ROBERTO, matrícula funcional nº. “114760728” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: José Carlos Roberto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LOURDES VANINI DUTRA, matrícula nº. 18371, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SECMUNDE SAUDE (VIG SANITARIA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/03/1995 a 29/02/2000, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.922 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015 04 RESOLUÇÕES Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 135/2015, constante no Processo Administrativo nº 196/2015, no período de 08/06/2015 a 07/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLEI VALDIRENE BEDIN, matrícula nº. 87891, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 137/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 223/2015, no período de 20/03/2015 a 19/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalVILSON FLORES, matrícula nº. 15781, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado na SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/04/2005 a 01/04/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 136/2015, constante no Processo Administrativo nº 222/2015, no período de 20/03/2015 a 19/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ, matrícula nº. 114762379, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 26/02/2007 a 25/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 134/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 190/2015, no período de 02/03/2015 a 01/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANGELASELMANONATO DA COSTA, matrícula nº. “114762308”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/02/2015 a 03/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS, matrícula nº. “501761-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), “30” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/02/2015 a 03/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº. “148981”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMCEIM40%), “30” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/02/2015 a 07/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LEILA AREIAS NEVOLA, matrícula nº. “114764504”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “19” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/401/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/402/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/403/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/404/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/405/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/406/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/407/2015/SEMAD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.922 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015 05 RESOLUÇÕES no período de 05/02/2015 a 23/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VANIA CRISTINA SILVA, matrícula nº. “114762396”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “20” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/02/2015 a 01/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE, matrícula nº. “501860-1”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), SEMED mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 17/02/2015 a 18/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766468-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 155/2015, constante no Processo Administrativo nº 229/2015, a partir do dia 05/03//2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, GISELI BATISTA DA SILVA, matrícula funcional nº. “151271-3”, ocupante do cargo efetivo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 138/2015, do Processo Administrativo nº. 193/2015, a partir do dia 05/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, MASUMI KUDO, matrícula funcional nº “501243-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Resolução nº AV05/820/11/SEMAD, Publicada noDOn. 2.992 do dia 04/05/2011, que concedeu (somente para fins de aposentadoria) de “1338” ( mil, trezentos e trinta e oito) dias de Serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, conforme certidões em anexo, conforme parecer nº 156/2015 constante no ProcessoAdministrativo nº 189/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 03 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DO CARMO LADEIA GOMES, matrícula funcional nº “141541-3”, ocupante do cargo efetivo deAGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “8.352” (oito mil, trezentos e cinqüenta e dois) dias de serviços prestados ao Estado do Mato Grosso do SulAGEPREV-MS,que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 1.371/2013 dia 17/10/13, no período compreendido de 01/02/1974 a 18/12/1997(dentro desse período já vem descontado a licença para trato de interesse particular do período de 04/01/1990 a 08/01/1991) , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 146/2015 constante do Processo Administrativo nº 210/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de Março de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/408/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/409/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/03/410/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Laf/3/411/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/412/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/413/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.922 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/03/414/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/415/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/3/416/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/417/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/418/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula funcional nº “43871-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “1.841” (um mil, oitocentos e quarenta e um) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00017/15-7 do dia 12/02/2015, no período compreendido de: 01/08/1988 a 30/04/1989; 09/06/1989 a 30/12/1992; 08/09/1993 a 17/02/1994 e de 01/03/1996 a 14/06/1996 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 145/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 198/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEIA DE SOUZA PAZ AGUEIRO, matrícula funcional nº “114764054-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.359” (cinco mil, trezentos e cinqüenta e nove) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00018/15-2 do dia 12/02/2015, no período compreendido de: 03/11/1989 a 28/02/1990; 07/06/1991 a 04/02/1997; 16/11/1998 a 28/12/1998; 17/03/1999 a 17/05/1999; 01/06/1999 a 06/08/2002 e de 09/09/2002 a 01/12/2005 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 147/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 221/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA, matrícula funcional nº. “114760415”, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA TECNICO DE PROJETOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE INFRAESTRUTURA(SEMID), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 414/2015, do Processo Administrativo nº. 220/2015, a partir do dia 25/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de março de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATO GOMES BATISTA, matrícula funcional nº 114767461-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor II, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID), a partir de 02/03/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 dias do mês de março do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEDI FERLA, matrícula 501756-2, ocupante do cargo de Secretária Municipal, de 02/03/2015 a 31/03/2015, referente ao período aquisitivo 2012/2013, com abono de férias pago na folha de fevereiro/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 3919, Resolução nº Fe/02/286/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 dias do mês de março do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.922 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015 EDITAL Nº. 4, DE 4 DE MARÇO DE 2015. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPELAFUMSAHD E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 1, de 10 de fevereiro de 2015, que estabelece normas e condições para o 8º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, que não houve recurso do resultado preliminar da prova de títulos. II. DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. III.CONVOCARos candidatos relacionados noAnexo I a comparecer até o dia 10 de março de 2015 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. IV.Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III. V.As demais disposições do Edital nº. 02, de 10 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 04 de março de 2015. EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.922 07 EDITAIS EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.4/2014/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.06/2014/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.6/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/B.B EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/C.A PARTES: APMda Escola MunicipalAgrotécnica PE.André Capélli Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$ 4.559,53 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Professor Manoel Santiago AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORADITIVADO:R$ 3.656,00 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Frei Eucário Schmitt Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVODOCONTRATO: R$ 5.802,04 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.371,04 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.742,88 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 067/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/03/2015 (dezessete de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de março de 2015. ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Nome Função Pontuação Colocação Mario Luiz Piccinini Médico Plantonista Clínica Pediátrica 45 1º Helio Toshiaki Haniu Médico Plantonista Clínica Pediátrica 35 2º Patricia Rodrigues Camuci Fernandes Médico Plantonista Clínica Pediátrica 15 3º Gilberto Ioni Tokunaga Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 1º Antonio Carlos Monteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 2º Antonio Dituo Hattori Junior Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 40 3º Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista em Clínica Médica 65 1º Diogo Silveira Castilho Médico Plantonista em Clínica Médica 40 2º José Roberto Barco Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 115 1º Rôneo Reis Machado Médico Plantonista Psiquiátrico 10 2º Osvani Azambuja Viana Médico Intensivista UTI Infantil 50 1º Marcel Rozin Pierobon Médico Plantonista Neurocirurgião 40 1º Irineu Ranzi Junior Médico Plantonista Neurocirurgião 40 2º ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO LICITAÇÕES EXTRATOS 08 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/C.A EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/C.A EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/C.A EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/C.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/C.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/C.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/C.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/C.S EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/C.S EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/C.S PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.940,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 12.418,71 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.633, 54 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 4.146, 24 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 8.052,50 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 3.323,81 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.224,81 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.162,79 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 9.333,77 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.922 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015 09 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/C.S EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/D.A EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/D.A EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/D.A EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/D.A EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/DR.C EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/DR.C EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/DR.C EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/DR.C EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/D.R PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.957,14 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola MunicipalDomAquino Correa Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 3.691,31 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola MunicipalDomAquino Correa AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 5.738,60 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola MunicipalDomAquino Correa Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.754,36 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola MunicipalDomAquino Correa Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.956,36 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 PARTES: Escola Municipal DR. Camilo Hermelindo da Silva Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 4.048,73 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal DR. Camilo Hermelindo da Silva AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 4.808,30 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal DR. Camilo Hermelindo da Silva Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.088,85 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal DR. Camilo Hermelindo da Silva Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.587,04 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.455,86 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.922 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015 10 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/D.R EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/D.R EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/D.R EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/D.V EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/D.V EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/D.V EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/D.V EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/P.B EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/P.B EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/P.B PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 7.010,72 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.785,14 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal DalvaVera Martinez Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.971,67 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal DalvaVera Martinez AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal DalvaVera Martinez Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 7.257,25 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal DalvaVera Martinez Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.641,92 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.969,94 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.694,30 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 7.627,48 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.922 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015 ANNUNZIATOANGELO ROMANO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO Nº 34.216/2014 para atividade de Açude da Fazenda Santo Ângelo D’Acri, localizada na Rod. MS 274, Km 55, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 11/02/2018. ANNUNZIATOANGELO ROMANO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 34.219/2014, para atividade de Secagem e Armazenamento de grãos da Fazenda Santo Ângelo D’Acri, localizada na Rod. MS 274, Km 55, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 10/02/2018. ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – “LS”, para atividade de Complexo Turístico e de Lazer e Pesque Pague; com área de 38.636,55 m2, localizada na Chácara Três Lagoas– Porto Cambira , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina – CAMDA, inscrita no CNPJ nº. 43.001.981/0042-72, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação nº. 21.966/2014, para atividade de Comércio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo; localizada àAvenida Marcelino Pires nº. 5.285, no Município de Dourados (MS). Válida até 24/02/2018. DULEO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizada na Rua CORONEL TIBURCIO, 2100, DISTRITO DE ITAHUM, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ISRAELMOREL- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de SALÃO DE DANÇA, LANCHONETE E ÁREA DE LAZER, localizada na Rua/Av. Rua Mário Feitosa Rodrigues, nº 1.420– Bairro: Altos do Indaia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIS FÁBIO MARTINS GONÇALVES 88620328115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Monte Castelo, 785, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ÓPTICA VISUAL LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, localizada na RUAJOÃOROSAGÓES, 441-C - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 11 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/P.B EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/P.D EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/P.D EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/P.D EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/P.D PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.044,35 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de QueirozTeixeira Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.926,40 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de QueirozTeixeira AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de QueirozTeixeira Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 6.795,64 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de QueirozTeixeira Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.916,60 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.922 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Decreto Legislativo nº 794 de 25 de fevereiro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à Escola Franciscana Imaculada Conceição, pelos 60 anos de relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 25 de fevereiro de 2015 DECRETOS LEGISLATIVOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EUGENIO MENDES 43861-1 GMD 1061/14 PROGRESSÃO DE LETRA FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190-1 SEMS 1144/14 PROGRESSÃO DE LETRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
Edição 3921 – 03/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.921 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015 DECRETO Nº 1.577 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Interino DECRETO “P” Nº 94 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 95 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 95, de 26 de fevereiro de 2015. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Esporte e Lazer” “Nomeia a servidora Selma MariaTeixeira Alves –SEPLAN” “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Administração -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, pelo Biênio 2015 a 2017, conforme segue: I - Representantes da Fundação de Esportes de Dourados: Titular: Dejacir Machado dos Santos; Suplente:Antonio Laerte Ramos da Rosa. II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Mariza FátimaAraújo Caimar; Suplente: Rubens Hissao Minaguti. III - Representante do Serviço Social do Comércio - SESC: Titular: DeyvidTenner de Souza Rizzo. IV - Representantes das Entidades ou órgão representativo dos Idosos escolhido entre os pares: Titular: Carmem LuciaAlves Motta; Suplente: Edmir de Souza. V- Representantes dos órgãos de defesa dos direitos da Criança e doAdolescente: Titular: Simone Chaga Brasil Chamorro; Suplente: Jozimar Nunes dos Santos. VI - Representantes do Serviço Social da Indústria SESI: Titular: Patrícia Rumiko Naya; Suplente:William Gonzalez. VII - Representantes do Centro deApoio ao Portador de Deficiência de Dourados: Titular:Alexsandro Pereira de Morais; Suplente: Jair Mieres. VIII - Representantes dos professores de Educação Física das Escolas Particulares: Titular: Michele Mendonça dos Santos Del Pino; Suplente: Leila Haga. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora SELMAMARIATEIXEIRAALVES, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2015, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de fevereiro de 2015. Servidor Símbolo Cargo EdvaldoTeixeira Moraes DGA-4 Assessor de Planejamento Fransergio Sampatti Santos Matos DGA-5 Assessor II 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.921 DECRETO “P” Nº 96 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 97, de 26 de Fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 98 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 99, de 26 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 100, de 26 de Fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 101 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 103 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Nomeia o servidor Fransergio Sampatti Santos Matos -SEMAD” “Exonera Everton Cesar Magro Lino -SEMC” “Nomeia o servidor Rogerio Previati -SEMC” “Exonera Mariana Dourados Narciso -SEMED” “ExoneraAltair Jose Freitas Munize -GAB” “Nomeia o servidor Samuel Oliveira Silva -GAB” “Nomeia o servidor Eliton José da Silva -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor FRANSERGIO SAMPATTI SANTOSMATOS, no cargo de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA – 04, lotado na Secretaria Municipal de Administração, em substituição ao servidor Edvaldo Teixeira Moraes, a partir de 28 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2015, EVERTON CESAR MAGRO LINO, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR IV”, símbolo DGA-07, lotado na Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor ROGERIO PREVIATI, no cargo de “Assessor IV”, símboloDGA– 07, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, em substituição ao servidor Everton Cesar Magro Lino, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 09 de março de 2015, MARIANA DOURADOS NARCISO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA– 04, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2015, ALTAIR JOSE FREITAS MUNIZE, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR III”, símbolo DGA-06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor SAMUEL OLIVEIRA SILVA, no cargo de “Assessor III”, símboloDGA– 06, lotado no Gabinete do Prefeito, em substituição ao servidorAltair Jose Freitas Munize, a partir de 24 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor ELITONJOSÉDASILVA, no cargo de “Assessor II”, símbolo DGA – 05, lotado na Secretaria Municipal de Administração, em substituição ao servidor Fransergio Sampatti Santos Matos, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de fevereiro de 2015. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 104, de 26 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 105, de 26 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Designa servidora para exercer a função de Secretário Escolar na Escola MunicipalArthur Campos Mello” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Jose Humberto da Silva -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado a servidora SANDRAREGINAASSIS DAROCHA, para exercer a função de Secretário Escolar na E.M.Arthur Campos Mello, a partir de 02 de janeiro de 2015. Parágrafo Único: A presente designação não acarretará em qualquer acréscimo sobre o pagamento da servidora. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 26 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 30% (trinta por cento), ao servidor JOSEHUMBERTODASILVA, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, função de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.921 Portaria Benef. nº. 011/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ESTERDOMINGUESDEMORAESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ESTER DOMINGUES DE MORAES, matrícula 79901-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Física, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 02 de março de 2015. RESOLUÇÕES Resolução nº 27 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 28 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 29 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 30 / 2015 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/02/2015. Autuado:AnaniasAlves Cardoso. Auto de Infração nº 2411. Data daAutuação: 12/08/2014. Data da Decisão: 19/11/2014. 2ª instância. CPF – 436.727.791-72. Processo nº: 121/2014 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso interposto pela empresa Lanche da Maria José, porém considerando que o estabelecimento já regularizou a situação junto a Vigilância Sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim multa no valor de 14 (quatorze) UFERMS, levando em consideração as situações atenuantes citadas no artigo 338 da Lei 1293/92. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/02/2015. Autuado: Rodrigo de Souza Lima&Cia Ltda-Me. Auto de Infração nº 2380. Data daAutuação: 08/09/2014. Data da Decisão: 10/12/2014. 1ª instância. CNPJ – 10.867.397/0001-77 Processo nº: 147/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/02/2015. Autuado: Davi Rodrigues Ferreira da Silva. Auto de Infração nº 2049. Data daAutuação: 09/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CPF – 041.890.281-00 Processo nº: 184/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/02/2015. Autuado: Renata Cesário Chaves Auto de Infração nº 2102. Data daAutuação: 09/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.921 04 RESOLUÇÕES 1ª instância. CPF – 008.354.188-80. Processo nº: 185/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/02/2015. Autuado: Eliane Cristina Pereira Rodrigues. Auto de Infração nº 2106. Data daAutuação: 09/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CPF – 706.253.011-53. Processo nº: 189/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/02/2015. Autuado: Maria Rosa Palermo Caetano. Auto de Infração nº 2108. Data daAutuação: 09/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CPF – 027.078.501-95 Processo nº: 191/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/02/2015. Autuado:ValterVieira da Silva. Auto de Infração nº 2109. Data daAutuação: 13/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CPF – 366.128.201-87 Processo nº: 192/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/02/2015. Autuado:Abstrata Cosméticos eAcessórios Ltda-Me. Auto de Infração nº 2556. Data daAutuação: 13/10/2014. Data da Decisão: 28/11/2014. 1ª instância. CNPJ – 10.663.428/0001-78 Processo nº: 195/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/02/2015. Autuado: M.A. de Lima&Cia Ltda-Me. Auto de Infração nº 2111. Data daAutuação: 14/10/2014. Data da Decisão: 28/11/2014. 1ª instância. CNPJ – 18.717.896/0001-90 Processo nº: 196/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/02/2015. Autuado: Mauricio Baena Fernandes. Auto de Infração nº 2112. Data daAutuação: 14/10/2014. Data da Decisão: 28/11/2014. 1ª instância. CPF – 501.713.481-68. Processo nº: 197/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/02/2015. Autuado:Ademir Pereria Matheus – Me. Auto de Infração nº 2568. Data daAutuação: 15/10/2014. Data da Decisão: 03/12/2014. 1ª instância. CNPJ – 03.845.834/0001-96 Processo nº: 215/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 31 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 32 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 33 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 34 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 35 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 36 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 37 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015 05 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.921 342 MARIANA DOS SANTOS GUEDES 21/10/1996 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado NÃO 18 165 MARLI FAGUNDES ALMEIDA 07/05/1965 Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO 49 474 MICHEL VENANCIO CASTRO DA SILVA 16/01/1992 Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 4 44 Aprovado 10º NÃO 23 406 MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA 21/09/1979 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Aprovado 7º NÃO 35 3 PRICILA SILVA DE OLIVEIRA 07/05/1983 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 14 24 Aprovado 13º NÃO 31 221 SUELI DA SILVA AQUINO DEMATOS 29/04/1966 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Aprovado 5º NÃO 48 31 TAINARA CRISTINA LACERDA 12/07/1995 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 4 14 Aprovado 14º NÃO 19 441 THAYS DAYANY BELARMINO RIBEIRO 04/11/1987 Auxiliar de Serviços Gerais 10 18 40 68 Aprovado 4º NÃO 27 372 ALEXANDRA PEREIRA DASILVA 18/02/1982 Copeiro 10 0 60 70 Aprovado 5º NÃO 33 64 ARLETE DE FREITAS ALVES 16/07/1958 Copeiro 10 0 0 10 Aprovado 16º NÃO 56 140 AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA 11/07/1981 Copeiro 10 0 0 10 Aprovado 18º NÃO 33 374 CRYSTIANEMORENO RODRIGUES 09/03/1979 Copeiro 10 0 0 10 Aprovado 17º NÃO 35 83 DIANA DOS SANTOS MENEZES 05/06/1995 Copeiro 0 0 14 14 Aprovado 15º NÃO 19 274 FERNANDAMENDONÇA FERREIRA 20/03/1996 Copeiro 10 0 0 10 Aprovado 20º NÃO 18 164 GENIR PEREIRA DA SILVA 26/05/1957 Copeiro 10 0 70 80 Aprovado 2º NÃO 57 481 HONORIAMARTINEZMARTINEZ 12/06/1962 Copeiro 0 0 28 28 Aprovado 13º NÃO 52 62 JOSEFA DA SILVA FERREIRA 18/05/1966 Copeiro 0 0 46 46 Aprovado 10º NÃO 48 105 KELLY NOGUEIRA DO AMARAL 20/11/1985 Copeiro 0 18 0 18 Aprovado 14º NÃO 29 49 LUCIANE PEREIRAMARQUES 26/12/1982 Copeiro 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO 32 14 LUZINETE ÁVILA DA COSTA RODRIGUES 10/07/1965 Copeiro 0 0 32 32 Aprovado 12º NÃO 49 424 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA 28/10/1974 Copeiro 10 0 60 70 Aprovado 3º NÃO 40 74 MARIA DO CARMO PRISCILA LIRA DE SOUSA 28/08/1986 Copeiro 10 30 12 52 Aprovado 8º NÃO 28 292 RAQUEL COSTA LIMA 12/11/1985 Copeiro 10 0 42 52 Aprovado 9º NÃO 29 171 REGINA ALVES 30/05/1979 Copeiro 10 0 60 70 Aprovado 4º NÃO 35 313 SIRLEIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 13/01/1980 Copeiro 10 30 0 40 Aprovado 11º NÃO 35 420 THAIS CAROLINAMEDINA ROCHA 20/11/1993 Copeiro 10 0 0 10 Aprovado 19º NÃO 21 325 VERA LUCIA BARROS DOS SANTOS 08/12/1964 Copeiro 10 0 50 60 Aprovado 6º NÃO 50 490 VIVIANE SALES DA SILVA SOARES 16/02/1989 Copeiro 10 0 50 60 Aprovado 7º NÃO 26 180 ADRIANA SPESSOTO PRADO 17/06/1977 Técnico de Enfermagem 4 30 60 94 Aprovado 2º NÃO 37 179 ALDENIRMARIA DA SILVA CEGATO 08/07/1969 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 45 314 ANDRÉ LUIS CARNEIRO BARBOSA 14/05/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 28º NÃO 26 19 ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO 08/03/1979 Técnico de Enfermagem 0 30 38 68 Aprovado 17º NÃO 35 266 APARECIDA PAES da costa silva 01/10/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 56 86 Aprovado 12º NÃO 45 315 CAIO CESAR BARICHELO 10/12/1990 Técnico de Enfermagem 0 6 2 8 Aprovado 54º NÃO 24 30 CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA 16/02/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 0 30 Aprovado 47º NÃO 41 277 CIBELI MARTINS DE PAULA 15/08/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 24 24 Aprovado 50º NÃO 29 297 CINTIAMILAN DOS ANJOS 16/04/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 27º NÃO 26 70 DEBORA PEREIRA RUIZ 20/12/1982 Técnico de Enfermagem 0 24 8 32 Aprovado 42º NÃO 32 Nº de Inscrição Nome do Candidato Data Nascimento Função Formação profissional Capacitação profissional Tempo de serviço 465 ANDREA VANESCA DE OLIVEIRA SANTOS 18/02/1976 Auxiliar de Farmácia 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO 39 178 FABIA GOES FERREIRA 13/03/1988 Auxiliar de Farmácia 10 36 6 52 Aprovado 5º NÃO 26 166 INGRID GOMES SIQUEIRA 05/01/1996 Auxiliar de Farmácia 10 30 0 40 Aprovado 8º NÃO 19 331 LUCAS BARROS DA SILVA 12/05/1995 Auxiliar de Farmácia 0 0 24 24 Aprovado 11º NÃO 19 371 MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA 13/02/1979 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 Aprovado 13º NÃO 36 469 MILTONMARCIO GALVÃO 27/07/1986 Auxiliar de Farmácia 10 0 60 70 Aprovado 3º NÃO 28 177 NATALICIA SENA DA SILVA COSTA 29/10/1965 Auxiliar de Farmácia 10 30 0 40 Aprovado 6º NÃO 49 276 ROSANA DAINEZ SOZZI 08/06/1979 Auxiliar de Farmácia 10 30 28 68 Aprovado 4º NÃO 35 405 SINARA CRISTINA AGUEIRO DE ARAUJO 22/01/1969 Auxiliar de Farmácia 10 0 2 12 Aprovado 12º NÃO 46 496 STHEFANIA BARTNIKOVSKI 19/02/1996 Auxiliar de Farmácia 10 30 0 40 Aprovado 9º NÃO 19 237 TAINARA RIBEIRO RORIGUES 05/12/1994 Auxiliar de Farmácia 10 18 0 28 Aprovado 10º NÃO 20 355 VILSON JOSÉ DE SOUZA 08/07/1976 Auxiliar de Farmácia 10 0 60 70 Aprovado 2º NÃO 38 223 VINICIUS DA SILVA BRITO 17/08/1995 Auxiliar de Farmácia 10 30 0 40 Aprovado 7º NÃO 19 503 APARECIDAMATIAS DA SILVA 15/04/1985 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado NÃO 29 382 BLACIA ANDREIA GARICOSE 01/02/1972 Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 0 40 Aprovado 11º NÃO 43 437 BRUNA SILVA BORBA 06/09/1996 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Aprovado 8º NÃO 18 387 CLEIDE BARBOSA BIANCHE 17/07/1971 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 60 70 Aprovado 3º NÃO 43 498 CRISTIANO CORREA SCHERER Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO 103 DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 12/08/1975 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 0 10 Aprovado 16º NÃO 39 214 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA 14/02/1967 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 14 14 Aprovado 15º NÃO 48 417 JOSIANE PEREIRAMARCELINO 19/08/1990 Auxiliar de Serviços Gerais 0 30 4 34 Aprovado 12º NÃO 24 145 KAMYLA BERTALIA DUARTE 10/03/1989 Auxiliar de Serviços Gerais 0 6 0 6 Aprovado 18º NÃO 25 510 LUZIA RAMOS BENITES PRATES 20/04/1973 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Aprovado 6º NÃO 41 139 MARCIELA SOUZA DEMORAES 16/09/1983 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 0 10 Aprovado 17º NÃO 31 291 MARIA DE LOURDES LIMA 15/04/1961 Auxiliar de Serviços Gerais 0 18 36 54 Aprovado 9º NÃO 53 60 MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS 22/06/1962 Auxiliar de Serviços Gerais 10 24 60 94 Aprovado 2º NÃO 52 PNE Idade Edital nº 013/FUNSAUD de 03 de Março de 2015 que torna público para os fins propostos o resultado, em ordem alfabética, do Processo Seletivo Simplificado Público que se IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO Total Resultado a) Obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço b) Obtiver maior pontuação em Formação Profissional c) Obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional d) Tiver mais idade Posição 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.921 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015 398 EDNA CLARO 18/04/1973 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 41 66 ELCIE ROJAS MARTINELLI 01/12/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 35 29 ELIANAMELGAREJO DE OLIVEIRA 19/10/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 5º NÃO 37 9 ELIANE CORREA DA SILVA AMARO 10/08/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 4º NÃO 37 11 ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS 12/03/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 23º NÃO 39 75 ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO 19/12/1979 Técnico de Enfermagem 0 30 38 68 Aprovado 18º NÃO 35 112 ENISIA ORTIZ GARCIA 19/10/1970 Técnico de Enfermagem 0 12 0 12 Aprovado 52º NÃO 44 423 FABIO LESTER ALVES COLMAN 23/01/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 7º NÃO 35 273 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA 20/09/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 37 45 GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA 02/06/1964 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Aprovado 15º NÃO 50 322 IDELIR DE FATIMA CHARAVA 16/08/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 26º NÃO 29 53 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA 14/07/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 0 30 Aprovado 43º NÃO 47 286 IRMA KEMPARSKI DE SOUZA 09/07/1957 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Aprovado 13º NÃO 57 248 JOÃO DE JESUS OLIVEIRA 28/08/1973 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 22º NÃO 41 462 JOICEMICHELI BENITES 23/03/1982 Técnico de Enfermagem 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO 32 219 JOILSO FABIANO DE OLIVEIRA 24/01/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 40 40 Aprovado 36º NÃO 27 192 KATIA BUQUI DEMELLO 22/01/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 54 54 Aprovado 32º NÃO 27 409 KENIDY PALACIO DOS SANTOS 08/04/1983 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 33 170 LINDOMAR FREITAS 01/12/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 11º NÃO 30 329 LIVIA PEREIRA AZEVEDO LOPES 10/02/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 8º NÃO 35 312 LUCICLEIDE SANCHES RODRIGUES 26/11/1972 Técnico de Enfermagem 4 30 22 56 Aprovado 30º NÃO 42 394 LUCIMARA OLIVEIRA ARAUJO 26/09/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 58 58 Aprovado 29º NÃO 39 385 MARCIA APARECIDA DA SILVA KERMAUNAR 30/05/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 38 4 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS 02/01/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 0 30 Aprovado 46º NÃO 41 8 MARGARIDA BELARMINO DA SILVA 17/10/1969 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 19º NÃO 45 183 MARIA DO CARMO VIEIRA DEMORAES 27/11/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 48 48 Aprovado 34º NÃO 38 283 MARILUCIA BARBOSA DA SILVA 11/02/1964 Técnico de Enfermagem 0 0 46 46 Aprovado 35º NÃO 51 370 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 04/07/1971 Técnico de Enfermagem 0 12 18 30 Aprovado 44º NÃO 43 247 MARTA LUIZA DA CRUZ 14/08/1972 Técnico de Enfermagem 10 30 0 40 Aprovado 37º NÃO 42 506 MAURO GONZALES DA SILVA 20/03/1985 Técnico de Enfermagem 0 18 14 32 Aprovado 41º NÃO 29 172 NELSIVÂNIA GOMES DE ARAÚJO 24/04/1981 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 10º NÃO 33 264 NILTON DE SOUZA COELHO 27/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Aprovado 14º NÃO 43 306 OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE 17/11/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 4 34 Aprovado 40º NÃO 30 430 PEDRINA DOS SANTOS BRANDAO ALMEIDA 22/09/1974 Técnico de Enfermagem 0 0 56 56 Aprovado 31º NÃO 40 122 QUITERIA DE DEUS DE SOUZA 06/07/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 9º NÃO 34 285 ROBERTA PESSOA DEMEDEIROS SILVA 21/11/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 0 30 Aprovado 45º NÃO 42 162 ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA 04/03/1969 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Aprovado 16º NÃO 45 447 ROSINHA FERRREIRA DOS SANTOS 24/09/1972 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 21º NÃO 42 298 ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA 15/06/1968 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 3º NÃO 46 5 SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO 14/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 20º NÃO 43 414 SANDRAPIRES DE OLIVEIRA 29/11/1961 Técnico de Enfermagem 0 0 36 36 Aprovado 38º NÃO 53 207 SERGIO SILVA SANTOS 06/09/1968 Técnico de Enfermagem 4 12 0 16 Aprovado 51º NÃO 46 436 SIMONY APARECIDA CARVALHO 09/07/1981 Técnico de Enfermagem 4 6 0 10 Aprovado 53º NÃO 33 442 SONIAMARIA BENICIA DE OLIVEIRA 03/06/1961 Técnico de Enfermagem 0 12 16 28 Aprovado 48º NÃO 53 12 SUELYMELLO DA SILVA 15/01/1970 Técnico de Enfermagem 0 12 16 28 Aprovado 49º NÃO 45 256 TATIANA RUBIA PALIANO 28/05/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 25º NÃO 33 435 TATIANE RUMÃO DE OLIVEIRA 12/04/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 24º NÃO 37 366 URSULINA PINTO GOMES 05/04/1978 Técnico de Enfermagem 0 30 24 54 Aprovado 33º NÃO 36 349 VALDINEIA SOR5RILHA 30/03/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 6 6 Aprovado 55º NÃO 38 16 WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA 26/07/1979 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 6º NÃO 35 72 WALTER BRUNO SOUZA 10/02/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 36 36 Aprovado 39º NÃO 24 500 MILTONMADALENA DA SILVA 15/01/1971 Técnico emImobilização Ortopédica 0 30 60 90 Aprovado 1º NÃO 44 175 AUREO REINOZO AQUINO 13/04/1982 Técnico emInformática 0 12 0 12 Aprovado 9º NÃO 32 320 CASSIO RODOLFO DA SILVAMOTA 11/01/1991 Técnico em Informática 10 30 0 40 Aprovado 5º NÃO 24 511 CLAUDIO SOUSA JESUS Técnico em Informática Eliminado NÃO 386 CLEBER MASSATO TODA 04/03/1977 Técnico em Informática 10 12 0 22 Aprovado 7º NÃO 37 113 ISAQUE DE ASSIS ANDRADE 29/08/1992 Técnico em Informática 0 0 20 20 Aprovado 8º NÃO 22 408 KEILIEN LETICIA FERREIRA CAMARA 13/02/1988 Técnico em Informática 0 30 46 76 Aprovado 3º NÃO 27 228 MARCIO MIKIO SAKATA 30/03/1980 Técnico em Informática 4 30 0 34 Aprovado 6º NÃO 34 464 PABLO DE ALMEIDAMONACO 16/04/1988 Técnico em Informática 0 30 18 48 Aprovado 4º NÃO 26 304 RAVILYS ALVES DE BARROS 14/04/1984 Técnico em Informática 4 30 60 94 Aprovado 2º NÃO 30 451 WAGNER LIMA CHIMENEZ 05/08/1988 Técnico em Informática 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO 26 95 ADENIR MARQUES ALVES 08/01/1979 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 5º NÃO 36 529 ALBERTO RODRIGUES 16/07/1976 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 4° NÃO 38 443 ANDERSON DOS SANTOS SILVA 18/06/1981 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 6º NÃO 33 303 ELAINE CRISTINAMAIDANA PORTILHO RODRIGUES DE OLIVEIRA 21/09/1977 Vigia 0 18 22 40 Aprovado 14º NÃO 37 340 FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA 08/11/1983 Vigia 4 18 60 82 Aprovado 9º NÃO 31 353 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES 10/01/1991 Vigia 0 24 0 24 Aprovado 17º NÃO 24 336 JOHNISTON HENRIQUE SILVA CARDOSO 06/12/1979 Vigia 0 0 60 60 Aprovado 12º NÃO 35 463 JOSE APARECIDO DOS SANTOS 14/02/1978 Vigia 4 30 60 94 Aprovado 1º NÃO 37 242 JOSÉ CARLOS ÁVILA PEREIRA 08/11/1981 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 7º NÃO 33 142 JOSÉMARCIO DE SOUZAMORAES 07/07/1978 Vigia 0 0 60 60 Aprovado 11º NÃO 36 33 JULIO CESAR DIAS DA COSTA Vigia Eliminado NÃO 200 LILIAN DE LIMA ACOSTA 28/08/1982 Vigia 0 30 0 30 Aprovado 16º NÃO 32 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.921 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015 50 LUÍZ ANTONIO DA SILVA 20/02/1973 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 3º NÃO 42 341 MAURO SILVA DE ALENCASTRO 27/06/1982 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 8º NÃO 32 246 NEUZIRA DA SILVA RAMOS Vigia Eliminado NÃO 198 RODRIGO CORRÊA RICARDO 07/08/1979 Vigia 0 0 0 0 Reprovado 19º NÃO 35 402 ROGELIO DE OLIVEIRA 30/07/1983 Vigia 0 30 50 80 Aprovado 10º NÃO 31 184 ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS LASSEN 03/01/1971 Vigia 4 30 0 34 Aprovado 15º NÃO 44 86 TATIANE APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA 17/02/1986 Vigia 0 0 0 0 Reprovado 18º NÃO 29 450 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 19/09/1965 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 2º NÃO 49 253 VANESSA ROCHA DA SILVA 06/02/1988 Vigia 0 30 20 50 Aprovado 13º NÃO 27 FABIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público - Edital 11/FUNSAUD Dourados/MS, 03 de Março de 2015 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 014/2014 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 430/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ABRANGEM O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 07/2015 que objetiva a contratação comENDOGASTROS/S EPP, CNPJ 03.341.993/0001-53, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em24 de fevereiro de 2015. EXTRATOS EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 187/2012/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO DO CONTRATO Nº 001.6/2014 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/E.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/E.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/E.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/E.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/F.A PARTES: Município de Dourados Smiths Detection Brasil Comércio de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 27/01/2015 e previsão de vencimento para 27/01/2016. Havendo também um acréscimo de valor, alterando assim o valor total do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÌPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: ESCOLA MUNICIPAL MARIADAROSAANTUNES DA SILVEIRACÂMARA Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF: 831.200.681-87 CONVENENTE:Claudio Barbosa - EPP CNPJ Nº: 04.560.022/0001-67 OBJETO: encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste acordo, com eficácia liberatória de todas as obrigações, exceto as garantias legais (artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.66/93). Dourados-MS, 02 de Março de 2015. PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.677,69 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 7.231,70 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.753,92 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.983,45 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação 08 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/F.A EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/F.A EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/F.A EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/F.M EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/F.M EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/F.M EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/F.M EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/G.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/G.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/G.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/GF EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/G.N PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.694,30 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 10.835,82 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.149,63 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Fazenda Miya Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 7.452,83 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Fazenda Miya AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 9.017,40 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Fazenda Miya Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 3.761,38 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Fazenda Miya Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 3.238,10 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.125,76 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 7.819,01 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.918,84 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Geraldino Neves Correa Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 3.885,14 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.921 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015 09 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/G.N EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/G.N EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/G.N EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/H.E EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/H.E EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/H.E EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/H.E EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/I.B EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/I.B EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/I.B EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/I.B EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/I.L PARTES: Escola Municipal Geraldino Neves Correa AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 6.077,40 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Geraldino Neves Correa Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.325,82 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Geraldino Neves Correa Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.458,24 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.002,85 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.465,40 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 6.649,89 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.553,30 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.091,60 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.976,10 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 6.913,57 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.878,73 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Iria LúciaWilhelm Konzen Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$11.158, 84 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.921 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015 10 EXTRATOS PORTARIA Nº. 049, de 04 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 056, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CREGINALDO LEITEARCANGELO no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Dirceu Longhi. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar WELLINGTON PAEL LOPES do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados (GabineteVereadora Délia Godoy Razuk), a partir de 20 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.921 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015 PORTARIAS LEGISLATIVAS Início Final Início Final 000000086961001 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 202/2015 15 16/02/2015 02/03/2015 000114760315001 ANTONIO POLIDO JUNIOR 203/2015 60 14/02/2015 14/04/2015 000114760419-2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 204/2015 05 22/02/2015 26/02/2015 000000079551001 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 205/2015 60 27/01/2015 27/03/2015 000114765725001 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 206/2015 30 10/02/2015 11/03/2015 000114761049001 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 207/2015 20 27/02/2015 18/03/2015 000114764283001 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 208/2015 15 27/02/2015 13/03/2015 000114761046002 SUELI DINIZ MAGALHAES 209/2015 30 17/02/2015 18/03/2015 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/I.L EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/I.L EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/I.L EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/P.I EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/P.I EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/P.I EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/P.I PARTES: Escola Municipal Iria LúciaWilhelm Konzen AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: R$7.081, 90 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Iria LúciaWilhelm Konzen Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 14.691,39 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Iria LúciaWilhelm Konzen Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 3.819, 27 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 eLei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.995,70 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.976,10 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 9.588,15 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.880,06 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação 11 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 057, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 058, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 059, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 060, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 061, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 062, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 063, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 064, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 065, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 066, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - ExonerarVILMAFLORÊNCIODASILVASOUZAdo cargo deAssessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados (GabineteVereadora Délia Godoy Razuk), a partir de 20 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de março de 2015, aos seguintes servidores: Servidores PeríodoAquisitivo Lotação Doracy Moraes dos Santos 07/02/2014-06/02/2015 Gab.Ver. Sergio Nogueira Samuel Pinto Simões 07/02/2014-06/02/2015 Gab.Ver. Sergio Nogueira Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor DUMAS TORRACA MICHELS, referente ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora HEBE DE OLIVEIRA BARRIOS, referente ao período aquisitivo de 03/02/2014 a 02/02/2015, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora CRISTYANE SOARES DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora SIMONE APARECIDA DE FREITAS, referente ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorWAGNER JÚNIOR ALVES ALENCAR, referente ao período aquisitivo de 03/02/2014 a 02/02/2015, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora ROSANGELAGONÇALVES DOS SANTOS SILVA, referente ao período aquisitivo de 03/02/2014 a 02/02/2015, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de março de 2015, aos seguintes servidores: Servidores PeríodoAquisitivo Lotação José Gomes de Oliveira 01/02/2014-31/01/2015 Gab.Ver. Juarez de Oliveira RobsonAlmeida Franco 01/02/2014-31/01/2015 Gab.Ver. Juarez de Oliveira Sabrina Silva Nogueira 01/02/2014-31/01/2015 Gab.Ver. Juarez de Oliveira Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, ainda a publicação incorreta desta portaria que circulou no Diário Oficial do Município do dia 05/02/2015, corrigindo-a, resolve: Art. 1º - Nomear DANIELE MARQUES DA SILVA no cargo de Encarregado de Comissões (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 23 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.921 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015 EXTRATOS - PREVID REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 001/2014/PREVID O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIODEDOURADOS– PREVID, realiza porApostila o reajuste dos valores mensais das bolsas dos estagiários, previstos na Cláusula 5ª, parágrafo segundo do Convênio nº. 001/2014/PreviD, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, oriundo do processo nº 008/2014, Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2014: Valor Mensal da Bolsa para Estagiários, com reajuste de 6,40% (seis, quarenta por cento), com base no Índice Oficial IPCA acumulado nos meses Fev/2014 a Jan/2015, deliberado: Reunião do Conselho Curador realizada em 05.02.2015, D.O n° 3.907 de 09/02/2015 • Ensino Médio – valor da Bolsa será de R$ 557,54 (quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). • Ensino superior – valor da Bolsa será de R$ 835,24 (oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos). Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – “LS”, para atividade de Complexo Turístico e de Lazer e Pesque Pague; com área de 31.910,80 m2, localizada na Chácara Três Lagoas– Porto Cambira , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INFOSAETECNOLOGIALTOA- ME, torna Público queRECEBEUdo Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática, localizada na Rua Doutor Nelson de Araujo, N° 199 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 12 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 067, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 068, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 069, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 070, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 071, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 072, de 23 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 075, de 24 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 076, de 24 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear EVERTON ROMERO BAPTISTA no cargo de Assessor Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao GabineteVereador PedroAlves de Lima, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora CLÁUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 15/01/2014 a 14/01/2015, a partir de 23 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorANTONIO CARLOS RUIZ, referente ao período aquisitivo de 02/02/2014 a 01/02/2015, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor VAGNER VILANOVA DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 01/01/2014 a 31/12/2014, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora LETÍCIA MARTINELLI BARBOSA DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor NATALGABRIELORTEGA, referente ao período aquisitivo de 11/02/2014 a 10/02/2015, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor RAFAELALVES SOARES DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 26/02/2014 a 25/02/2015, a partir de 02 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Ratificar concessão de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período NADIASATERGEBARA 15 (quinze) dias 10/02/2015 a 24/02/2015 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.921 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3920 – 02/03/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.920 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2015 DECRETO Nº 1.596, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.600, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 65 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 065, de 13 de fevereiro de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 66, de 13 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 66, de 13 de fevereiro de 2015. Servidor Símbolo Cargo “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Saúde SEMS” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 05 (cinco) cargos em comissão de Assessor Técnico I, símbolo DAA-1, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAA-4, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor I, símbolo DGA-03, 05 (cinco) cargos de Assessor II, símbolo DGA-05, e 01 (um) cargoemcomissão deAssessor IV, símbolo DGA-07. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em24 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 1 (um) cargo em comissão deAssessor Planejamento, símbolo DGA-4, 03 (três) cargos em comissão de Assessor V, símbolo DGA-8, em 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA-03 e 01 (um) cargo em comissão de Assessor III, símbolo DGA-06. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em26 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de fevereiro de 2015, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de fevereiro de 2015. Celina Ramos dos Santos Barros DGA-5 Assessor II Claudia Pereira da Silva Santos DGA-5 Gerente de Núcleo Michelli Bortoloti Minhos DGA-5 Gerente de Núcleo O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2015. Celina Ramos dos Santos Barros DGAS-03 Diretor de Unidade de Saúde III Claudia Pereira da Silva Santos DGAS-03 Diretor de Unidade de Saúde III Michelli Bortoloti Minhos DGAS-03 Diretor de Unidade de Saúde III 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.920 DECRETO “P” Nº 78 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Saúde SEMS” Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 078, de 19 de fevereiro de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 79, de 19 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 79, de 19 de fevereiro de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 87, de 20 de Fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 88, de 20 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 89 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 90 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de fevereiro de 2015, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de fevereiro de 2015. Ana ClaudiaValensuela Goncalves DGA-5 Gerente de Núcleo Elenir Lins Caetano deAndrade DGA-5 Gerente de Núcleo Maura Maria Oviedo Barroso DGA-5 Gerente de Núcleo O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2015. Ana ClaudiaValensuela Goncalves DGAS-03 Diretor de Unidade de Saúde III Elenir Lins Caetano deAndrade DGAS-03 Diretor de Unidade de Saúde III Maura Maria Oviedo Barroso DGAS-03 Diretor de Unidade de Saúde III REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO “ O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 25 de fevereiro de 2015, RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de “DIRETOR DE DEPARTAMENTO”, símbolo DGA-03, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 20 de fevereiro de 2015, a designação do exercício de função de confiança da servidora LUCIMARA DA SILVA STROPPA, matrícula funcional nº 82771-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidoraLUCIMARADASILVASTROPPA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 20 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 20 de fevereiro de 2015, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), em 24 de fevereiro de 2015. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde -SEMS” Exonera RodrigoAparecido Bezerra da Silva -SEMS” “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Lucimara da Silva Stroppa -SEMS” “Nomeia a servidora Lucimara da Silva Stroppa –SEMS” “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Saúde SEMS” Servidor Símbolo Cargo MARIA LUIZA BANDEIRA PALMA DGA – 3 ASSESSOR I SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DGA – 4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO Anexo do Decreto “P” nº 90, de 24 de fevereiro de 2015. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 91, de 24 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 93 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde -SEMS” “Nomeia o servidor RodrigoAparecido Bezerra da Silva -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 20 de fevereiro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado o servidor RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA, no cargo de “Assessor Especial II”, símbolo DGA – 02, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 25 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em25 de fevereiro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.920 Servidor Símbolo Cargo MARIA LUIZA BANDEIRA PALMA DGAS-1 DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE I SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DGA-3 ASSESSOR I Anexo do Decreto “P” nº 91, de 24 de fevereiro de 2015. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 005/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA QUENTE (CBUQ), A SER UTILIZADO EM SERVIÇOS CONCERNENTESAPAVIMENTAÇÃOASFÁLTICAECORRELATOSAFINS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/03/2015 (dezesseis de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 008/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES”.Anova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/03/2015 (cinco de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2015. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 38/2014 que objetiva a contratação com Associação Brasileira de Crédito e Desenvolvimento da Educação e do Esporte - ABCDE, CNPJ 07.680.370/0001-66, Associação Educacional Ceminha, CNPJ 17.530.884/0001-99, Centro Educacional Antonio Raposo Tavares - CEART, CNPJ 01.068.856/0001-61, Lar de Crianças Santa Rita -LARSANTARITA, CNPJ 03.623.964/0001-84, Instituto Educacional da Igreja Presibiteriana Independente de Dourados - IEPID, CNPJ 06.135.092/0001-01, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em26 de fevereiro de 2015. Portaria nº. 004/2015/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Dourados O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014. CONSIDERANDO que a atividade de fretamento de cargas e o seu transporte ocorre nas vias urbanas e rurais do município de Dourados-MS; CONSIDERANDO que a atividade é, há muito tempo costumeira, necessária, lícita e fonte de trabalho e renda; CONSIDERANDO estudos realizados quanto aos locais de sua mais adequada localização; Resolve: Artigo 1º: Criar 03 (três) pontos com 03 (três) vagas cada um. Artigo 2º: A localização do ponto nº 1 será na Rua Hayel Bon Faker, entre a Rua Josué Garcia Pires e a Rua Ernesto de Matos Carvalho, no sentido bairro/centro, à direita, utilizando as 03 (três) primeiras vagas com extensão de 21 metros, excluída a limitação da faixa amarela da interseção do cruzamento. Artigo 3º:Alocalização do ponto nº 2 será na Rua Floriano Peixoto, entre aAvenida Marcelino Pires e a Rua Joaquim Teixeira Alves, no sentido centro/bairro à direita, utilizando as 03 (três) primeiras vagas com extensão de 21 metros, excluída a limitação da faixa amarela da interseção do cruzamento. Artigo 4º:Alocalização do ponto nº 3 será naAvenida Marcelino Pires, entre a Rua Cabral e a Rua Dom João VI, no sentido centro/bairro, à direita, utilizando as 03 (três) primeiras vagas com extensão de 21 metros, excluída a limitação da faixa amarela da interseção do cruzamento. Artigo 5º: Esta Portaria entraemvigor da data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2015. LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.920 04 EXTRATOS EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2015/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/K.M EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/K.M EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/K.M EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/K.M EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/M.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/M.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/M.P PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 26/02/2015 e previsão de vencimentoem26/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária e o acréscimo de itens extracontratuais, estabelecidos na cláusula segunda do primeiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Convite n° 004/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 09/04/2015 com vencimento em 09/10/2015. Prorroga-se também o prazo para execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem08/03/2015 e términoem08/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Rosely Solange Sadamori. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 181/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Ponta Porã, nº 3.110,Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para instalação da “RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp, Urgência e Emerg. 2095 – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Amb. e Hospitalar 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 114010 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 25 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 3.658, 20 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 10.748,26 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.828,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 3.086,23 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 8.580,60 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.924,51 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2015 05 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/M.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/P.M.C EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/P.M.C EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/P.M.C EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/P.M.C EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/M.N EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/M.N EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/M.N EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/MN EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/M.R EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/M.R EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/M.R PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.843,24 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 8.277,50 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 17.061,03 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 12.420, 80 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 7.284, 90 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 10.824,60 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.507,94 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.040,29 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Secchi AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Secchi Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 11.034,57 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Secchi Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.806,21 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.920 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2015 06 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/M.R EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/M.K EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/M.K EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/M.K EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/M.K EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/P.G EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/P.G EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/P.G EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/P.G EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/Pe.A EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/Pe.A EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/Pe.A PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Secchi Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.100,56 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 8.585,78 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.911,07 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.765,33 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 8.680,48 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.249,80 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.896,65 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal PadreAnchieta AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 7.696,90 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal PadreAnchieta Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 3.978,80 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal PadreAnchieta Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 4.597,32 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.920 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2015 07 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/Pe.A EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/P.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/P.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/P.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/P.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/J.E.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/J.E.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/J.E.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/J.E.P EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/P.G.S EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/P.G.S EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/P.G.S PARTES: Escola Municipal PadreAnchieta Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.488,99 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.501,50 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 6.090,34 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.163,33 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.382,08 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 13.661,90 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 5.116,44 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 4.040,75 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.898,42 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 8.963,44 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.193,31 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.920 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2015 08 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/P.G.S EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/R.S EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/R.S EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/R.S EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/R.S EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/R.V EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/R.V EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/R.V EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/R.V EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/R.R EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/R.R EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/R.R PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.007,32 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 9.640,83 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.067,45 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.842,88 DATADEASSINATURA: Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 8.562,71 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.922,27 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.841,77 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 8.212,92 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.514,87 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.920 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2015 09 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/R.R EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/R.C EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/R.C EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/R.C EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/R.C EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/R.G EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/R.G EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/R.G EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/R.G EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/S.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/S.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/S.F PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 2.050, 23 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.976,10 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 8.846,01 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.361,64 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.805,59 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 22.020,60 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 8.536,71 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 11.870,97 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 5.719,70 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.730,40 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 8.198,57 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.438,85 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.920 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2015 10 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/S.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/V.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/V.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/V.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/V.F EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/W.B EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/W.B EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/W.B EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/W.B EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2011/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2014/DL/PMD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.497,65 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalVitório Fedrizzi AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.959,30 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalVitório Fedrizzi Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 6.257, 82 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalVitório Fedrizzi Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 eLei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.752,24 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalVitório Fedrizzi Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.636, 88 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.654,80 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 6.500, 38 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.670,83 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947/09 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 1.547, 98 DATADEASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 24/01/2015 e previsão de vencimentoem21/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 104/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inícioem14/02/2015 com vencimentoem14/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.920 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2015 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PROC. 360/2014 28.05.2014 MÁRCIO PRUDENCIANO ANGÉLICO ADVERTÊNCIA SIND. 820/2014 09.12.2014 AGETRAN - AGENCIA DE TRÂNSITO ARQUIVAMENTO Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 26 de Fevereiro de 2015. 11 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.920 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EUGENIO MENDES 43861-1 GMD 1061/14 PROGRESSÃO DE LETRA FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190-1 SEMS 1144/14 PROGRESSÃO DE LETRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12 DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.920 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUGUSTO DA SILVA CABREIRA – MEI TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS–MS IMAM A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA PARA A ATIVIDADE DE BAR, LOCALIZADA NA RUAROMANº 950 – BAIRRO VILA ALMEIDANO MUNICIPIO DE DOURADOS – MS, NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. AÇO TELHA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de INDÚSTRIA METALÚRGICA DE BENEFICIAMENTO DE AÇO, localizada na RUA RAMÃO ESCOBAR, S/N, Lote A1 da Quadra 56 – Bairro PARQUE DOS JEQUITIBÁS, no município de Dourados (MS), válida até 20 de fevereiro de 2018. CONCREMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME – CNPJ: 10.365.723/0001-48, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LPe Licença de Instalação LI, para atividade de fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes, localizada no corredor Público, lado ímpar, esquina com Alameda Catão Otaviano, número 105, parte da Fazenda Jatey, zona urbana, município de Dourados (MS), válida até 20 de fevereiro de 2018. DIO SANTO LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES, 1.285 – Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS), válida até 20 de fevereiro de 2018. GELATTO BRASIL SORVETES – EIRELI - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral (Sorvetes), localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, 760 Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GILMAR DE MATOS MARQUES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Construção de um Salão Comercial emAlvenaria, localizada na Avenida Marcelino Pires, esquina com 31 de Março, número 4.085, Parte do Lote 90, Centro, no município de Dourados (MS), válida até 20 de fevereiro de 2018. JOÃO DA SILVA CALIXTO 43663036120 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLAS para atividade de Comércio, reparação, lavagem e lubrificação de bicicletas e motocicletas localizada na Rua: Palmeiras, 1043 Jardim Maringá no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUSSARA SILVEIRA DE MORAIS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – LS cód. 350 para atividade de Clinica de Fisioterapia, localizada na Rua Ciro Melo, 2280, Centro, S/N, no Município de Dourados (MS). MARCELO BASSANI DIAS 87952629115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de lanternagem, funilaria, pintura e comercio de peças de veículos automotores, localizado na Rua: Professora Antônia Candido de Melo, 1250 Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MS – COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS IMAM, a Renovação Licença Ambiental Simplificada - RLAS para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulico, ferragens e materiais de construção em geral localizado na Avenida Marcelino Pires, 3217, Vila Lili no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Paulo José da Silva - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar , localizada na rua Eduardo Cerzósimo de Souza, 1275, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RMIndústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LON° 4.741/2015, para atividade de produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço e depósito para carga e descarga de materiais siderúrgicos, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2965 – Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Válida até 24/02/2018. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.920 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2015 ATA - CMHIS ATA DE Nº. 01/2015 – COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Representante do Departamento de Habitação de Interesse Social - Zelinda Ines Silva Lima Fernandes Representante daUDAM - Josias Lima Representante daUDAM - RudineyAlves da Silva -Adilson Barros Mourão Representante da Procuradoria Geral do Município - Lourdes Peres Benaduce Convidados Seplan - Habitação -Vera Lucia Delabrio Bonato Seplan - MariseAparecida Bianchi Maciel Semfaz - Julia Graziela Oliveira Ao vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, as 08:15min, na sala da Diretora do Departamento de Habitação, a Srª Zelinda Ines da Silva Lima Fernandes, iniciou a reunião para analise dos balancetes do ano de 2014 com a presença dos membros do Conselho Municipal de Habitação designado na reunião do conselho em 19/02/2015 para comporem a comissão, Srª Lourdes Peres Benaduce, Srº Josias Lima, Srº Adilson Barros Mourão, Srº Rudinei Alves da Silva. Estiveram presentes na reunião a convite da Srª Zelinda, a Srª Marise Aparecida Bianchi Maciel (Seplan), a SrªVera Lucia Delabrio Bonato (Seplan-Habitação) e a Srª Julia Graziela Oliviera (Semfaz). A Srª Julia orientou os membros da Comissão em como conferir os balancetes, e Srª Marise, setor financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento fez alguns esclarecimentos a respeito da conferencia dos balancetes. Ficou decidido que no dia 27/02 as 08:00hs, no Departamento de Habitação os membros da comissão terão uma reunião extraordinária para analise das despesas pagas com recursos da conta 06.182-7 e aprovação dos balancetes referente aos meses de janeiro a novembro/2014.Areunião foi encerrada às 09:30hs, lavrada a presente ata que será assinada e publicadaemDiário oficial do Município. Membros / convidados presentes:
Edição 3919 – 27/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.919 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO Nº 1.573 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 1.580, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 “Nomeia Comissão de elaboração do Protocolo deAssistência aoAdolescente do Município de Dourados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.” “Institui o Cria Comitê Gestor Municipal do Programa Estação Juventude”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a comissão de elaboração do Protocolo de Assistência ao Adolescente do Município de Dourados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue: I. Coordenadores: a) representante do Conselho Nacional deAdolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria e do Departamento de Adolescência da Sociedade de Pediatria do Mato Grosso do Sul: - Carmen Lucia deAlmeida; -Alice IreneTorres Garcia Baruki; - Cristina Conceição Ferreira Saldívar de Castro; - Paulo Serra Baruki. II. Colaboradores: a) representante da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados: -Adriana dos Santos Souza; - Carla Becker; - MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza. b) representante do Núcleo deApoio a Saúde da Família de Dourados: - Daniela Bittencourt Grepp de Oliveira. c) representante do Conselho Nacional deAdolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria: - Ligia de Fátima Nóbrega Reato. III. Participação especial: a) representante da Universidade Federal do Sergipe: - Halley Ferrara Oliveira. b) representante da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais: - Marília de Freitas Maakaroun. c) representante da Faculdade de Medicina doABC: - Maria Regina Domingues de Oliveira. d) representante da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados: - Maria Piva Fujino. e) representante da Secretaria Municipal de Educação de Dourados: -Terezinha Piva Espósito. f) representante da Hospital Municipal Dr José de Carvalho Florence - São José dos Campos: -Willians Santos Ramos. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de fevereiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da LeiOrgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Comitê Gestor Municipal do Programa Estação Juventude, instância colegiada de deliberação e coordenação das ações pactuadas no Termo de Convênio n.º 775547/2012 firmado com o Governo Federal cujo objeto é a implantação do Programa Estação Juventude na Modalidade Complementar no Município de Dourados – MS. Art. 2º. Ao Comitê Gestor Municipal do Programa Estação Juventude, órgão normativo e consultivo, tendo como competência promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação do Programa Estação Juventude, com vistas a assegurar a execução, monitoramento e avaliação das suas políticas, programas e ações, buscando: I.acompanhar e fiscalizar a execução do plano de trabalho do Convênio nº 775547/2012; II. garantir participação das instâncias municipais que executam políticas que envolvam áreas correlatas com a juventude; III. sugerir adequações no plano de trabalho, ressalvadas as disposições legais que regem contratos e convênios; IV. sensibilizar os agentes públicos do Município acerca dos direitos da juventude, bem como as políticas públicas que envolvam atendimento à juventude no âmbito do Município; V. colaborar com o desenvolvimento das atividades inerentes ao objeto do Convênio 775547/2012; VI. acompanhar a prestação de contas parcial e final do Convênio 775547/2012. VII. ampliar o acesso de jovens de 15 a 29 anos às políticas, programas e ações que assegurem seus direitos de cidadania e ampliem a sua capacidade de inclusão e participação social. Art. 3º.OComitê Gestor Municipal do Programa Estação Juventude será integrado por um representante, titular e um suplente, com mandato de 02 (dois) anos com uma recondução, de cada órgão a seguir indicado: I. Secretaria Municipal deAssistência Social - Técnicos do CRAS; II. Conselho Municipal da Juventude - CMJ; III. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA; IV. Técnicos do Programa Estação Juventude de Dourados - MS; V. Jovens participantes do Programa Estação Juventude de Dourados – MS, maiores de 18 anos e menores de 29 anos. § 1º Os representantes titulares e suplentes serão indicados pelo órgão ao qual se vinculam e serão designados por ato do Prefeito. § 2º Aparticipação nas instâncias do grupo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4ºAmesa diretora será composta por: I. Coordenador; II.Vice Coordenador; III. Secretário. Art.5º. Compete ao Coordenador: 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.919 I. convocar e presidir as reuniões do Comitê; II. representar externamente o Comitê ou designarumrepresentante; III. promover a articulação entre os órgãos integrantes do Comitê. Art. 6º.OComitê Gestor Municipal do Programa Estação Juventude, terá estrutura administrativa fornecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e reunir-seão mensalmente na Casa dos Conselhos. Art. 7º. O Comitê Gestor Municipal do Programa Estação Juventude terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste decreto, para adequar-se. Art. 8º. O Comitê Gestor Municipal do Programa Estação Juventude será extinto, automaticamente, noventa dias após o encerramento da vigência do Convênio nº 775547/2012. Art. 9º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º da Lei nº 2.590, de 18 de julho de 2003. DECRETA: Art. 1º - Fica atualizado para R$ 5.791,81 (cinco mil setecentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos) o valor da Obrigação de Pequeno Valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso I do art. 87 doAto das Disposições ConstitucionaisTransitórias da Constituição Federal, para o período correspondente de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.589 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2015.” Resolução nº. Ad/01/144/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Rm/02/272/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/02/286/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CESAR AUGUSTO RASSLAM CAMARA, matrícula funcional nº. “39091-1” ocupante do cargo de PROCURADOR CLASSE ESPECIAL, função de PROCURADOR CLASSE ESPECIAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), 10% (DEZ POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, perfazendo um total de 15% em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, por ter concluído os cursos de Pós-Graduação em Direito Processual Civil e Direito das Obrigações’, conforme parecer/PGM/020/15 do Processo Administrativo nº 809/2014, a partir do dia 01/05/2009. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e quinze (2015). REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUBENS ROSARIO PINHEIRO, matrícula funcional nº 501310-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Educação Indígena, a partir de 02/02/2015, do Gabinete do Prefeito/Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas (GAB) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2013-2014 23/03/2015-21/04/2014 114766205-2 FABIANY SOTANI CAVALHEIRO 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768693-1 CAROLINA REZENDE 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 114766871-2 CLEVERSON MORAES TOBIAS 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 502068-2 EDSON BENITES 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 114766610-2 ELY CHAVES ALENCAR 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 114768917-2 FABIO FERREIRA LEITE 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 114767365-2 LUCINEI BARROSO DE CASTRO 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 114768691-1 VENTURA VARGAS 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761256-3 ANA PAULA MARQUES CALÇA 2013-2014 19/02/2015-20/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19401-1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA 2012-2013 02/03/2015-31/03/2015 83201-1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 19431-1 LUIZ CARLOS LUCIANO 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 2012-2013 02/03/2015-31/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769277-1 PRISCILA GONCALVES SEGOVIA 2014-2015 09/03/2015-07/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 154291-5 WANER APARECIDA R. AGUERO SARUBBI MARIANO 2014-2015 09/03/2015-07/04/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/286/2015 - 30 ( TRINTA DIAS) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE GOVERNO SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/02/287/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de fevereiro e março de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.919 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764926-3 MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO 2014-2015 01/03/2015-30/03/2015 114760395-1 VALDIR AMARAL DA SILVA 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 114769282-1 WILLIAN RICARDO DE SOUZA SANTOS 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19611-1 AMAURI ERANI DA SILVEIRA 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 114763537-3 ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO 2012-2013 17/03/2015-15/04/2015 89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 114767459-1 DULCILENA GONCALVES HAJIME 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2013-2014 09/03/2015-07/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760409-1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 22391-1 DAVI FONSECA DA SILVA 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 130851-1 EOREBES MARQUES 2012-2013 09/03/2015-07/04/2015 114760683-1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 2013-2014 09/03/2015-07/04/2015 114768376-1 JORGE CLAUDOMIRO PRETTI 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 15161-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 2012-2013 02/03/2015-31/03/2015 15351-1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA 2013-2014 09/03/2015-07/04/2015 114764434-1 SANDRO MORAES AOKI 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 131111-1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47741-1 ADEMIR RIBEIRO 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 2013-2014 10/03/2015-08/04/2015 48051-2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 14321-1 LUIZ AURELIO DE MOURA 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 14931-1 NATAL MANOEL DOS SANTOS 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ 2009-2010 05/02/2015-06/03/2015 84651-1 VALDIR DAS DORES 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 501756-2 LEDI FERLA 2012-2013 02/03/2015-31/03/2015 114767805-2 LUCINEIA DOS SANTOS DINIZ 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 114764697-4 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA 2013-2014 04/03/2015-02/04/2015 130811-1 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 501754-3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 114766787-3 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 85121-2 TERCIO AEDO DOS SANTOS 2013-2014 03/03/2015-01/04/2015 114760113-1 TEREZA YAHOI ITO 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766654-3 DEJACIR MACHADO DOS SANTOS 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 114765621-2 JORGE DO NASCIMENTO FILHO 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 114766308-3 MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766219-3 ALBERTO ANNANIAS MOREIRA 2013-2014 01/03/2015-30/03/2015 114768516-1 DORIVAL BERNARDES COSTA 2014-2015 01/03/2015-30/03/2015 114767871-2 MARCIO NAGIBE FRAZAO AUM 2013-2014 01/03/2015-30/03/2015 114766217-4 RAMAO LEITE 2013-2014 01/03/2015-30/03/2015 114763120-2 ROBERTO CORREA GALARCA 2013-2014 03/03/2015-01/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760308-1 AGNALDO GONCALVES PORTO 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 500763-2 APARECIDA AMADA ONO 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 114761393-1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 2013-2014 01/03/2015-30/03/2015 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 2012-2013 05/03/2015-03/04/2015 502058-1 CRISTINA FARIAS 2012-2013 03/03/2015-01/04/2015 114766462-1 DILSON DE SOUZA MATTOS 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 5311-1 ELENA PEREIRA MACHADO 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 32111-1 ELMIRA DE MATOS SILVA 2012-2013 02/03/2015-31/03/2015 82831-1 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 2013-2014 10/03/2015-08/04/2015 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 2012-2013 05/03/2015-03/04/2015 114763486-1 IDENILZA ROSANGELA BORGES 2013-2014 24/01/2015-22/02/2015 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES DE GODOI 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 114762756-1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 146551-2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVES 2011-2012 02/03/2015-31/03/2015 FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS AGENCIA MUNIC DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 90121-1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 79121-1 JOAO VANDERLEY AZEVEDO 2014-2014 06/03/2015-04/04/2015 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 145801-2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 2014-2014 02/03/2015-31/03/2015 90209-3 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 2014-2014 22/03/2015-20/04/2015 7911-1 MARIA DINA DA SILVA 2013-2014 10/03/2015-08/04/2015 114767837-3 MARIANA DOURADOS NARCISO 2014-2015 05/02/2015-06/03/2015 8611-1 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 2014-2014 02/03/2015-31/03/2015 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 85431-1 NILSON DE JESUS DA SILVA 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 84631-1 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 2013-2014 07/03/2015-05/04/2015 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 2012-2013 14/02/2015-15/03/2015 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO 2014-2014 06/03/2015-04/04/2015 80251-2 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2014-2014 03/02/2015-04/03/2015 80251-3 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2014-2014 03/02/2015-04/03/2015 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 2014-2015 07/03/2015-05/04/2015 501650-4 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 2014-2014 18/02/2015-19/03/2015 90205-3 VILMA MARIA DE ARAUJO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 149631-3 ALZIRO SOUZA DA SILVA 2014-2014 01/03/2015-30/03/2015 114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 2014-2015 03/03/2015-01/04/2015 153021-3 ANGELO LUIZ MOREL 2014-2014 16/03/2015-14/04/2015 114766281-3 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 2014-2014 02/03/2015-31/03/2015 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA 2014-2014 03/03/2015-01/04/2015 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 2013-2014 04/03/2015-02/04/2015 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 2012-2013 03/03/2015-01/04/2015 114760185-1 ELZA THOMAZONI MARTINS 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 114767376-3 ESTER DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 114764341-2 FLAVIO TELES MACHADO VERA 2013-2014 19/03/2015-17/04/2015 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 2014-2015 18/03/2015-16/04/2015 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 84071-1 IZAEL MORALES 2013-2014 01/03/2015-30/03/2015 114768374-1 JAILTON FRANCA PERALTA 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS 2012-2013 05/03/2015-03/04/2015 18181-1 JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS 2013-2014 05/03/2015-03/04/2015 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 2014-2014 02/03/2015-31/03/2015 150451-3 LEONICE BATISTA GAMARRA 2014-2014 02/03/2015-31/03/2015 151141-3 LUCIMARA PEREIRA GONCALVES DE SOUZA 2014-2014 02/03/2015-31/03/2015 114760411-1 MARCIA SELZLER 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2013-2014 01/03/2015-30/03/2015 114766527-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 2014-2014 02/03/2015-31/03/2015 114766278-5 MARIA LUIZA BANDEIRA PALMA 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 501140-5 MARICELIA DA SILVA SOARES 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2013-2014 02/03/2015-31/03/2015 49011-1 MARIO DE ALMEIDA 2010-2011 02/03/2015-31/03/2015 501040-5 MARLENE CAETANO FRANÇA 2013-2014 09/03/2015-07/04/2015 114763035-4 MARLLON FERMINO DA SILVA 2014-2015 02/03/2015-31/03/2015 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 2012-2013 01/03/2015-30/03/2015 114763010-1 NIVALDO FERREIRA COSTA 2013-2014 10/03/2015-08/04/2015 114762997-1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA 2012-2013 01/03/2015-30/03/2015 34211-1 ODECIO DE CARVALHO 2012-2013 02/03/2015-31/03/2015 34521-1 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 2013-2014 04/02/2015-05/03/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2013-2013 02/03/2015-31/03/2015 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 2013-2014 01/03/2015-30/03/2015 114766210-4 RACIB PANAGE HARB 2013-2014 25/03/2015-23/04/2015 129991-3 ROSIMEIRE ALEM 2014-2014 02/03/2015-31/03/2015 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 2013-2014 19/03/2015-17/04/2015 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 2014-2014 02/03/2015-31/03/2015 150361-3 SUELI PEREIRA DE FREITAS 2014-2014 02/03/2015-31/03/2015 114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA 2013-2014 01/03/2015-30/03/2015 114765036-3 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 2013-2014 20/03/2015-18/04/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.919 04 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Republica-se, o gozo de Férias da Servidora AMANDA DJALMA DUTRA, matricula 114765744-1 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde consta Resolução nº.Fe/09/1494/14/SEMAD 30 dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, de 01/10/2014 a 30/10/2014, passe a constar Resolução nº.Fe/09/1495/14/SEMAD 15 dias, referente ao período aquisitivo 2012/2013, de 01/10/2014 a 15/10/2014, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução Ret nº. Fe/02/318/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/327/2015/SEMAD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2014-2015 02/03/2015-16/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 2011-2012 02/03/2015-16/03/2015 114768385-1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766912-3 MARIA APARECIDA FERNANDES 2014-2015 02/03/2015-16/03/2015 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2011-2012 04/03/2015-18/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767012-4 DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 114767012-4 DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES 2014-2015 17/03/2015-31/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760961-4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO 2014-2015 02/03/2015-16/03/2015 502197-7 ALINE PAULA HORTA MARQUES 2013-2014 16/03/2015-30/03/2015 114763537-3 ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO 2011-2012 02/03/2015-16/03/2015 114767838-2 DONARIA ANASTACIO PEREIRA 2014-2015 09/03/2015-23/03/2015 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2013-2014 06/03/2015-20/03/2015 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2014-2015 17/02/2015-03/03/2015 46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 114767006-2 VERA LUCIA FERNANDES MESQUITA 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 20201-6 VILSON DANTAS 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769414-1 IVIAN MARRIE KUSSAKARI VERAO 2014-2015 24/03/2015-07/04/2015 114768501-1 MARCIA CRISTINA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 2014-2015 02/03/2015-16/03/2015 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 2013-2014 12/03/2015-26/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2013-2013 09/03/2015-23/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 2012-2013 18/03/2015-01/04/2015 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2012-2013 18/02/2015-04/03/2015 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2013-2014 05/03/2015-19/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765744-1 AMANDA DJALMA DUTRA 2013-2014 17/02/2015-03/03/2015 114761588-3 ELOISA STEIN DE MATOS 2013-2014 16/03/2015-30/03/2015 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2013-2014 05/03/2015-19/03/2015 114768167-2 ISMAEL SANCHES PRATES 2013-2014 10/03/2015-24/03/2015 28961-1 LUZIA MORAES DE LIMA 2012-2013 02/03/2015-16/03/2015 114760448-6 MARIA DE FATIMA MEDEIROS 2013-2014 23/03/2015-06/04/2015 SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE FAZENDA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/287/2015 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL 114763020-4 MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR 2013-2014 10/03/2015-24/03/2015 140521-5 PRISCILA RIBAS TERRA 2013-2014 19/03/2015-02/04/2015 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765952-2 JUCEMAR ALMEIDA ARNAL 2014-2015 01/03/2015-15/03/2015 501359-7 VANESSA ROCHA HENRIQUE 2013-2014 18/03/2015-01/04/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768363-1 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/03/2015-18/03/2015 114768364-1 PATRICIA TESTON GONCALVES 2014-2015 16/03/2015-30/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501243-4 MASUMI KUDO 2013-2013 16/03/2015-30/03/2015 AGENCIA MUNIC DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO 2014-2014 23/03/2015-06/04/2015 114761269-7 ALEXSANDRO CAMBUY LEITE 2013-2014 16/03/2015-30/03/2015 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2013-2014 19/03/2015-02/04/2015 114764205-1 ANDREIA FERREIRA SILVA 2013-2014 23/03/2015-06/04/2015 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2012-2013 01/03/2015-15/03/2015 114760224-1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 114760224-1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 2014-2015 17/03/2015-31/03/2015 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 2011-2012 02/03/2015-16/03/2015 88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA 2013-2014 16/03/2015-30/03/2015 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO 2013-2014 16/03/2015-30/03/2015 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 2012-2013 16/03/2015-30/03/2015 114768125-2 EVANDRO EDUARDO CANHACO 2014-2015 10/03/2015-24/03/2015 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2013-2014 16/03/2015-30/03/2015 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 2012-2013 09/03/2015-23/03/2015 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 2013-2014 24/03/2015-07/04/2015 114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 2014-2014 02/03/2015-16/03/2015 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 2013-2014 03/03/2015-17/03/2015 18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 2012-2013 02/03/2015-16/03/2015 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA 2013-2014 16/03/2015-30/03/2015 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 2014-2015 25/03/2015-08/04/2015 150581-3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 2013-2013 16/03/2015-30/03/2015 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 2014-2015 02/03/2015-16/03/2015 114764266-3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS 2013-2014 09/03/2015-23/03/2015 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2013-2014 15/03/2015-29/03/2015 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 501788-5 JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO 2014-2015 16/03/2015-30/03/2015 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 2013-2014 06/03/2015-20/03/2015 131371-1 JOSE MORENO MURCIA 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 114768380-1 LARISSA IORIS 2013-2014 09/03/2015-23/03/2015 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2013-2014 16/03/2015-30/03/2015 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2013-2014 09/03/2015-23/03/2015 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 17/03/2015-31/03/2015 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2013-2014 19/03/2015-02/04/2015 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 2014-2014 02/03/2015-16/03/2015 2831-1 MARIA DE LOURDES 2013-2014 06/03/2015-20/03/2015 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2011-2012 10/03/2015-24/03/2015 114769378-1 MICHELLI BORTOLOTI MINHOS 2014-2015 16/03/2015-30/03/2015 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 2012-2013 18/03/2015-01/04/2015 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2012-2013 16/03/2015-30/03/2015 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 2014-2015 23/03/2015-06/04/2015 114769025-1 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS 2013-2014 05/03/2015-19/03/2015 114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 2013-2013 09/03/2015-23/03/2015 114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 2014-2014 24/03/2015-07/04/2015 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2013-2014 03/03/2015-17/03/2015 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2013-2014 10/03/2015-24/03/2015 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 2013-2014 18/03/2015-01/04/2015 114766304-1 VALERIA DE LIMA 2012-2013 02/03/2015-16/03/2015 114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA 2013-2014 02/03/2015-16/03/2015 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2013-2014 01/03/2015-15/03/2015 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2014-2015 02/03/2015-16/03/2015 05 RESOLUÇÕES RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLEIA DEFATIMAMARCOMINI, matrícula 40001-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2015 a 31//01/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1300/14/SEMAD, considerando estar em mandato classista no SIMTED, tendo atividades continuas na entidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSEMEIRE NOVAIS SILVA, matrículas nº. “80251-2 e 80251-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2014, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 04/03/2015 a 18/03/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 149/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. Republica-se Por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA, matrícula funcional nº. “79321” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Silvia do Nascimento Castuera, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de fevereiro de 2015. Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEBERSON LOPES DOS SANTOS, matrícula nº. “131491-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de Afastamento para participar em fase de Concurso Público de Procurador do Estado do Paraná, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173, inciso X, da Lei Complementar n. 107/2006, devendo o servidor retornar às suas atividades normais no Município de Dourados, com base no parecer n. 129/2015, constante no processo n. 162/2015, pelo período de 05/03/2015 a 09/03/2015, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SIDICLEI ROQUE DEPARIS, matrícula funcional nº “114762975-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria (SEMAFES), com ônus para a origem, pelo período de 18.02.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 076/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DEBORA APARECIDA BORDA LIMA, matrícula funcional nº “86101-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), com ônus para a origem, pelo período de 02.02.2015 a 31.12.2015,emconformidade com o Ofício nº 075/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quinze (2015). JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os Servidores Públicos Municipais conforme anexo único desta resolução, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) Hemocentro Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 077/2015/DRH/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/02/330/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/2/351/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/365/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/374/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/375/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/373/15/SEMAD. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.919 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal VERA LÚCIA ALVES SANCHES MARINHO, matrícula funcional nº 114765070-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de saúde III, lotada na Secretária Municipal de Saúde, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. I,V“a”, IX eX; 187, inc. VII, todas da LC 107/2006, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar n. 366/2014, instaurado em 02.06.2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Fevereiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Fevereiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/02/377/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/02/231/2015 /SEMAD PERÍODO DE 02/02/2015 A 23/02/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/02/232/2015 /SEMAD PERÍODO DE 02/02/2015 a 23/02/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.919 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Matrícula Servidor Origem Destino 86831-1 Celia Alves Miguel PMD SES 86331-2 Iranete Silva de Oliveira Araujo PMD SES Anexo Único da Resolução nº. Cd/02/373/15/SEMAD SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD ACACIO KOBUS JUNIOR 44251-1 GMD 15 04/02/2015 A 18/02/2015 ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 15 30/01/2015 A 13/02/2015 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 25601-1 SEMED 15 06/02/2015 A 20/02/2015 ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO 19391-1 SEMAD 15 03/02/2015 A 17/02/2015 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 114762080-1 SEMS 08 06/02/2015 A 13/02/2015 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 15 02/02/2015 A 16/02/2015 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 15 19/01/2015 A 02/02/2015 ANIZIO PAULO SIMOES 280003-2 SEMS 15 27/01/2015 A 10/02/2015 ANTONILDA PEREIRA MENDES 114766110-1 SEMED 15 05/02/2015 A 19/02/2015 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 90423-2 SEMS 07 09/02/2015 A 15/02/2015 ATOAPES DIAS MARTINS 47841-1 GMD 15 09/02/2015 A 23/02/2015 CASSIO MEDEIROS AHMED 501174-1 SEMS 15 04/02/2015 A 18/02/2015 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 15 04/02/2015 A 18/02/2015 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 114768386-1 SEPLAN 04 03/02/2015 A 06/02/2015 CIRLENE SOUZA DA SILVA 4611-1 SEMED 15 02/02/2015 A 16/02/2015 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451-1 SEMED 15 02/02/2015 A 16/02/2015 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 114765092-3 SEMS 05 13/02/2015 A 17/02/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/231/15/SEMAD - Período de 02/02/2015 a 23/02/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): CREUSELI SANTOS OROZIMBO 114761092-1 SEMED 15 09/02/2015 A 23/02/2015 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 4801-1 SEMED 15 09/02/2015 A 23/02/2015 DANILO MARTINS MACIEL 114760586-1 PGM 05 10/02/2015 A 14/02/2015 DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-3 SEMAS 12 09/02/2015 A 20/02/2015 DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-3 SEMAS 03 21/02/2015 A 23/02/2015 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591-3 SEMS 07 19/02/2015 A 25/02/2015 EDNA SAES QUILES 34991-7 SEMED 15 04/02/2015 A 18/02/2015 ELIAS FERREIRA DA SILVA 84181-1 GMD 07 29/01/2015 A 04/02/2015 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 114760419-2 SEMED 13 01/02/2015 A 13/02/2015 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 114760419-2 SEMED 02 20/02/2015 A 21/02/2015 ELVITOM ROCHA DE MATOS 114761550-1 SEMED 15 07/02/2015 A 21/02/2015 FABIO FERRAZ MARQUES 114766470-1 SEMS 15 02/02/2015 A 16/02/2015 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 88091-1 PGM 15 19/01/2015 A 02/02/2015 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 15 03/02/2015 A 17/02/2015 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 15 28/01/2015 A 11/02/2015 IVONE RITA MARAFON 114768683-1 SEMS 15 11/02/2015 A 25/02/2015 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 21161-1 SEMS 02 28/01/2015 A 29/01/2015 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 21161-1 SEMS 05 02/02/2015 A 06/02/2015 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 21161-1 SEMS 02 09/02/2015 A 10/02/2015 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA 114768097-3 PGM 15 11/02/2015 A 25/02/2015 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 114764286-1 SEMS 15 04/02/2015 A 18/02/2015 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 114760837-3 SEMAD 07 05/02/2015 A 11/02/2015 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 114760837-3 SEMAD 02 12/02/2015 A 13/02/2015 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 07 29/01/2015 A 04/02/2015 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 15 05/02/2015 A 19/02/2015 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 15 03/02/2015 A 17/02/2015 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA 114762832-3 SEMS 10 28/01/2015 A 06/02/2015 LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMS 08 04/02/2015 A 11/02/2015 LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMFAZ 07 12/02/2015 A 18/02/2015 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 11 03/02/2015 A 13/02/2015 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 114768452-1 SEMOP 15 06/02/2015 A 20/02/2015 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 GMD 05 19/02/2015 A 23/02/2015 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 15 01/02/2015 A 15/02/2015 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 80571-1 SEMED 15 02/02/2015 A 16/02/2015 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PGM 15 06/02/2015 A 20/02/2015 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 15 02/02/2015 A 16/02/2015 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 15 02/02/2015 A 16/02/2015 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 86761-1 SEMED 15 01/02/2015 A 15/02/2015 MARIA BENTO DE ALMEIDA 87501-1 SEMED 08 06/02/2015 A 13/02/2015 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239-4 SEMAS 15 02/02/2015 A 16/02/2015 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851-1 SEMED 15 02/02/2015 A 16/02/2015 MARIA PEREIRA DA LUZ 86551-1 SEMED 10 02/02/2015 A 11/02/2015 MARIANNE SILVA 81571-1 SEMED 02 05/02/2015 A 06/02/2015 MARIANNE SILVA 81571-1 SEMED 05 09/02/2015 A 13/02/2015 MARIANNE SILVA 81571-1 SEMED 03 18/02/2015 A 20/02/2015 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 15 01/02/2015 A 15/02/2015 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 114763469-1 SEMED 15 02/02/2015 A 16/02/2015 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 89531-1 SEMS 15 30/01/2015 A 13/02/2015 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 43221-1 SEMED 15 01/02/2015 A 15/02/2015 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 15 12/02/2015 A 26/02/2015 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 3011-1 SEMED 15 09/02/2015 A 23/02/2015 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 15 04/02/2015 A 18/02/2015 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 10 02/02/2015 A 11/02/2015 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 05 12/02/2015 A 16/02/2015 OSVALDO SOARES DA SILVA 501590-4 SEMED 15 01/02/2015 A 15/02/2015 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 15 19/01/2015 A 02/02/2015 RAFAELA MARCOMINI VILELLA 114768344-1 SEMED 15 10/02/2015 A 24/02/2015 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 15 04/02/2015 A 18/02/2015 REGINA DA SILVA 114760611-1 SEMED 15 02/02/2015 A 16/02/2015 RICARDO DE LIMA SORNAS 114763377-1 SEMAD 15 06/02/2015 A 20/02/2015 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 15 14/01/2015 A 28/01/2015 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 114764190-1 SEMS 15 19/02/2015 A 05/03/2015 RUI DE LIMA 500937-2 SEMS 15 01/02/2015 A 15/02/2015 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 114764223-1 SEMS 15 29/01/2015 A 12/02/2015 SARA MIGUEL RAIDAN 114766039-1 SEMS 08 04/02/2015 A 11/02/2015 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ 500929-2 SEMS 15 02/02/2015 A 16/02/2015 SONIA MARIA DA SILVA 86021-2 SEMS 10 10/02/2015 A 19/02/2015 SUEILA MARY FIGUEIREDO 87181-1 SEMS 07 02/02/2015 A 08/02/2015 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 15 12/02/2015 A 26/02/2015 SUELI DINIZ MAGALHAES 114761046-2 SEMED 15 02/02/2015 A 16/02/2015 TANIA DE MATOS ARTEMAN 114760692-1 SEMS 15 05/02/2015 A 19/02/2015 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 15 04/02/2015 A 18/02/2015 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 15 04/02/2015 A 18/02/2015 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEMOP 04 10/02/2015 A 13/02/2015 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 07 29/01/2015 A 04/02/2015 07 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de fevereiro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.919 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID ACACIO KOBUS JUNIOR 44251-1 GMD 105 19/02/2015 A 03/06/2015 ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO 19391-1 SEMAD 15 18/02/2015 A 04/03/2015 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 15 17/02/2015 A 03/03/2015 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 15 16/02/2015 A 02/03/2015 ANA PEREIRA SERAFIM 153521-1 SEMED 30 29/01/2015 A 27/02/2015 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 15 03/02/2015 A 17/02/2015 ANIZIO PAULO SIMOES 280003-2 SEMS 75 11/02/2015 A 26/04/2015 ANTONILDA PEREIRA MENDES 114766110-1 SEMED 15 20/02/2015 A 06/03/2015 ANTONIO POLIDO JUNIOR 114760315-1 SEMAD 60 14/02/2015 A 14/04/2015 CASSIO MEDEIROS AHMED 501174-1 SEMS 02 19/02/2015 A 20/02/2015 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 15 19/02/2015 A 05/03/2015 CIRLENE SOUZA DA SILVA 4611-1 SEMED 15 17/02/2015 A 03/03/2015 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451-1 SEMED 45 17/02/2015 A 02/04/2015 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 114761880-1 SEMED 30 28/01/2015 A 26/02/2015 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 114761092-1 SEMED 15 24/02/2015 A 10/03/2015 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 4801-1 SEMED 15 24/02/2015 A 10/03/2015 DILMA DA SILVA 47761-1 GMD 30 01/02/2015 A 02/03/2015 DILMA DA SILVA 47761-1 GMD 60 03/03/2015 A 01/05/2015 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 30 08/02/2015 A 09/03/2015 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 60 02/02/2015 A 02/04/2015 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 90 31/01/2015 A 30/04/2015 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS 60 01/02/2015 A 01/04/2015 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 114760419-2 SEMED 05 22/02/2015 A 26/02/2015 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 15 11/02/2015 A 25/02/2015 FABIO FERRAZ MARQUES 114766470-1 SEMS 15 17/02/2015 A 03/03/2015 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 30 10/02/2015 A 11/03/2015 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 2441-1 GMD 30 21/02/2015 A 22/03/2015 GETULIO XIMENES ROJAS 2461-1 SEMED 30 21/02/2015 A 22/03/2015 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 30 26/01/2015 A 24/02/2015 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 88091-1 PGM 15 03/02/2015 A 17/02/2015 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 09 18/02/2015 A 26/02/2015 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 15 12/02/2015 A 26/02/2015 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 90 04/02/2015 A 04/05/2015 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 114764286-1 SEMS 15 19/02/2015 A 05/03/2015 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051-1 SEMED 30 20/02/2015 A 21/03/2015 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 30 25/02/2015 A 26/03/2015 KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 12 02/02/2015 A 13/02/2015 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 45 20/02/2015 A 05/04/2015 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 05 18/02/2015 A 22/02/2015 LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMFAZ 23 19/02/2015 A 13/03/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/232/2015/SEMAD - Período de 02/02/2015 a 23/02/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 114768452-1 SEMOP 15 21/02/2015 A 07/03/2015 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 88911-1 SEMED 15 14/02/2015 A 28/02/2015 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 114 16/02/2015 A 09/06/2015 LUCIANE MARIA BARBOSA 86701-1 SEMS 30 29/01/2015 A 27/02/2015 LUCIANE MARIA BARBOSA 86701-1 SEMS 60 28/02/2015 A 28/04/2015 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 80571-1 SEMED 15 17/02/2015 A 03/03/2015 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 114765819-3 SEMS 04 02/09/2014 A 05/09/2014 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 60 09/02/2015 A 09/04/2015 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239-4 SEMAS 15 17/02/2015 A 03/03/2015 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 501726-1 SEMED 30 13/02/2015 A 14/03/2015 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851-1 SEMED 45 17/02/2015 A 02/04/2015 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 30 02/02/2015 A 03/03/2015 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 30 03/02/2015 A 04/03/2015 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 90 01/02/2015 A 01/05/2015 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 15 16/02/2015 A 02/03/2015 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 114763469-1 SEMED 15 17/02/2015 A 03/03/2015 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 26601-1 SEMAD 60 03/02/2015 A 03/04/2015 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 60 09/02/2015 A 09/04/2015 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 89531-1 SEMS 15 14/02/2015 A 28/02/2015 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 11 29/01/2015 A 08/02/2015 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 30 09/02/2015 A 10/03/2015 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 20 27/02/2015 A 18/03/2015 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 30 02/02/2015 A 03/03/2015 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 3011-1 SEMED 15 24/02/2015 A 10/03/2015 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 45 19/02/2015 A 04/04/2015 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 105 17/02/2015 A 01/06/2015 OSVALDO SOARES DA SILVA 501590-4 SEMED 15 16/02/2015 A 02/03/2015 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 180 18/01/2015 A 16/07/2015 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 15 03/02/2015 A 17/02/2015 ROBERTO FERREIRA 114760239-1 SEMID 90 30/01/2015 A 29/04/2015 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 30 04/02/2015 A 05/03/2015 ROSALINA SAIS FURTADO 147571-2 SEMED 30 25/02/2015 A 26/03/2015 ROSELI DA SILVA CARVALHO 86441-1 SEMED 90 02/02/2015 A 02/05/2015 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 28 29/01/2015 A 25/02/2015 ROSENO FRANÇA SOBRINHO 154810-1 SEMSUR 60 11/02/2015 A 11/04/2015 RUI DE LIMA 500937-2 SEMS 15 16/02/2015 A 02/03/2015 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 30 02/02/2015 A 03/03/2015 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 30 02/02/2015 A 03/03/2015 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 114760679-1 SEMED 60 01/02/2015 A 01/04/2015 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 15 27/02/2015 A 13/03/2015 SUELI DINIZ MAGALHAES 114761046-2 SEMED 30 17/02/2015 A 18/03/2015 TANIA DE MATOS ARTEMAN 114760692-1 SEMS 15 20/02/2015 A 06/03/2015 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 80351-2 SEMED 30 01/02/2015 A 02/03/2015 TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 90 04/02/2015 A 04/05/2015 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 45 19/02/2015 A 04/04/2015 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 45 19/02/2015 A 04/04/2015 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 30 25/02/2015 A 26/03/2015 VERONICA SIMAO GALLETTI 73031-2 SEMED 42 07/02/2015 A 20/03/2015 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 60 01/02/2015 A 01/04/2015 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 10 11/02/2015 A 20/02/2015 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARAMUNICIPAL LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, ematenção ao previsto na no art. 9º, II da Lei 10.887/2004 suas alterações posteriores, e Art. 12 da Portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, suas alterações e demais normas vigentes, torna público para ciência dos interessados que a partir do dia 02 de março de 2015 terá início o processo deRECADASTRAMENTOdosAPOSENTADOSE PENSIONISTASDOPREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, a se realizar na sede do PreviD, na AvenidaWeimar GonçalvesTorres, nº 3215-D, Centro, Dourados/MS. O processo de Recadastramento 2015 será de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário e seguirá o cronograma abaixo. Onão comparecimento acarretará a suspensão do pagamento do benefício. EDITAIS Nascimento: Período de Recadastramento: Janeiro, Fevereiro e Março 02/03 a 31/03/2015 Abril 01/04 a 15/04/2015 Maio 01/05 a 15/05/2015 Junho 01/06 a 15/06/2015 Julho 01/07 a 15/07/2015 Agosto 01/08 a 15/08/2015 Setembro 01/09 a 15/09/2015 Outubro 01/10 a 15/10/2015 Novembro 01/11 a 15/11/2015 Dezembro 01/12 a 15/12/2015 CRONOGRAMA RECADASTRAMENTO 2015 APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL EDITAL Nº.3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. PUBLICAORESULTADOPRELIMINARDAPROVADETÍTULOSDO1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2015 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 1, de 10 de fevereiro de 2015, que estabelece normas e condições para o 1º Processo Seletivo Simplificado/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, de 10 de fevereiro de 2015 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº. 01, de 10 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, em 17 de dezembro de 2014, permanece inalterada. Dourados/MS, 26 de fevereiro de 2015. 08 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 001/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 003/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 030/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (TROCA DE PEÇAS) E RECARGA DE GÁS EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADORES DE AR DO TIPO JANELA E DO TIPO SPLIT), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/03/2015 (treze de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 017/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, MÃO DE OBRA E TRANSPORTE NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO, EM ATENDIMENTO AS DIVERSAS UNIDADESQUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/03/2015 (treze de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 004/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS (NUTRIÇÃO ENTERAL E FÓRMULAS INFANTIS), OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PRÓBIO PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, nos itens/lotes: 11, 16, 21 e 34, pelo valor global de R$ 567.600,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e seiscentos reais); PRÓ-VIDACOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens/lotes: 13, 20, 37 e 38, pelo valor global de R$ 157.392,00 (cento e cinquenta e sete mil trezentos e noventa e dois reais); EMPÓRIO MÉDICO COM. DE PROD. CIR. E HOS., nos itens/lotes: 05, 07, 08, 09, 14, 18, 22, 23, 25, 26, 28, 30, 31, 32 e 33, pelo valor global de R$ 928.344,60 (novecentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos); CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP (NUTRIMIX), nos itens/lotes: 02, 03, 06, 15, 19 e 24, pelo valor global de R$ 640.471,44 (seiscentos e quarenta mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos);SIMONEDECAMARGORUBIO - EPP, nos itens/lotes: 01, 04, 12, 17, 29, 35, 36, 39 e 40, pelo valor global de R$ 854.070,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil e setenta reais). Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 010/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (TIRAS DE GLICEMIA E SERINGA), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: INJEX INDÚSTRIA CIRURGICAS LTDA, nos itens/lotes: 01 e 02, pelo valor global de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais). Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.919 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Nome Função Pontuação Colocação Mario Luiz Piccinini Médico Plantonista Clínica Pediátrica 45 1º Helio Toshiaki Haniu Médico Plantonista Clínica Pediátrica 35 2º Patricia Rodrigues Camuci Fernandes Médico Plantonista Clínica Pediátrica 15 3º Gilberto Ioni Tokunaga Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 1º Antonio Carlos Monteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 2º Antonio Dituo Hattori Junior Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 40 3º Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista em Clínica Médica 65 1º Diogo Silveira Castilho Médico Plantonista em Clínica Médica 40 2º José Roberto Barco Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 115 1º Rôneo Reis Machado Médico Plantonista Psiquiátrico 10 2º Osvani Azambuja Viana Médico Intensivista UTI Infantil 50 1º Marcel Rozin Pierobon Médico Plantonista Neurocirurgião 40 1º Irineu Ranzi Junior Médico Plantonista Neurocirurgião 40 2º FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS ANEXOI TABELADE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR LICITAÇÕES 09 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 005/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 006/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 007/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 156/2014 Murilo Zauith Prefeito NOTIFICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2014 Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 014/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE USO DOMÉSTICO, UTENSÍLIOS MÉDICO-HOSPITALAR E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: COMERCIAL ISOTOTAL LTDAME, nos itens/lotes: 02, 03, 04, 07, 09 e 10, pelo valor global de R$ 63.672,00 (sessenta e três mil, seissentos e setenta e dois reais). Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 015/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E CAIXA DE ÁGUA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDAES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: C. CARDOSO BARBOSA – ME, nos itens/lotes: 01 e 02, pelo valor global de R$ 90.990,50 (noventa mil, novecentos e noventa reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 006/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ADESIVOS, FAIXAS, BANNERS E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: R.A. PEREIRAME, nos itens/lotes: 01, 04 e 05, pelo valor global de R$ 7.982,00 (sete mil novecentos e oitenta e dois reais); F.C.A. COMÉRCIO E EVENTOS LTDA, nos itens/lotes: 02 e 07, pelo valor global de R$ 35.380,00 (trinta e cinco mil trezentos e oitenta reais); MARCIA DA ROCHA CARRION - ME, nos itens/lotes: 03, 06 e 08, pelo valor global de R$ 64.549,00 (sessenta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais). Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 403/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (NOTEBOOK E DATASHOW), OBJETIVANDO ATENDER OS NÚCLEOS DE TECNOLOGIADAINFORMAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais); J.H.D. DA SILVA & CIA LTDA EPP, no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 76.895,00 (setenta e seis mil oitocentos e noventa e cinco reais). Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2015. NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, representada pelo Sr.FRANKLINTEIXEIRADUARTE. PLASMEDIC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIAL LTDA – EPP, representada pelo Sr. NÉDIO JUSTINO MASSOCHINJÚNIOR. POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP, representada pelo Sra. LENIR GREGANINICARMONA. RAFAEL ARANTES BISPO – ME, representada pelo Sr. RAFAEL ARANTES BISPO. CIRURGICA MS LTDA ME, representada pelo Sr. GUSTAVO ROGÉRIO GIRELLI. PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – EPP, representada pelo Sr.ANTONIOMARCOSVIEIRADASILVA. CIRUMED COMÉRCIO LTDA, representada pelo Sr. AURÉLIO NOGUEIRA COSTA. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. JOSÉ CABRERA. FUJIFILMDOBRASILLTDA, representada pelo Sr.MUTSUKITOMONO. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 142/2014, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015, devendo comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00 Horas do dia 06 de Março de 2015. Dourados/MS, 27 de Fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.919 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 16/04/2015 e previsão de vencimento em 16/01/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com inícioem22/01/2015 e previsão de vencimentoem22/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ConstrutoraValeVelho Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013. EXTRATOS 10 EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 16/04/2015 e previsão de vencimento em 16/01/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com inícioem18/01/2015 e previsão de vencimentoem18/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecida na cláusula segunda do primeiro termo aditivo, ocorrendo também um acréscimo ao valor contratual e ainda a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 02/01/2015 e previsão de vencimentoem02/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Convite n° 019/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 05/03/2015 com vencimento em 05/09/2015. Prorroga-se também o prazo para execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem03/02/2015 e términoem03/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal:ELIANEDANTASBORTOLUSSOMATTOS CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais) Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:MARIASOLANGEVENTURINLOPES CPF Nº: 636.643.721-15 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais) Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: JANICEMUNIZMARQUESDEOLIVEIRA CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.101,24 (um mil cento e um reais e vinte e quatro centavos) Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:AGLAÍDESDASILVABATISTASOUZA CPF Nº: 554.178.331-34 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 7.034,00 (sete mil e trinta e quatro reais) Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: SILVANIADEFÁTIMATARDINLIMA CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais) Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 688/2008/SCC/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 358/2013/DL/PMD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 004/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 005/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 006/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 017/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 048/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 050/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 063/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.919 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 11 EXTRATOS CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 1.795,00 (um mil setecentos e noventa e cinco reais) Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal:EIDAMARISAPEREIRACARDOSO CPF Nº: 008.527.371-65 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.402,70 (Dois mil quatrocentos e dois reais e setenta centavos) repassada em 10 parcelas, sendo a Primeira no valor de R$ 780,27 (setecentos e oitenta reais e vinte e sete centavos) e as demais no valor de R$ 180,27 (cento e oitenta reais e vinte e sete centavos) Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS-APAE CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Moraes CPF Nº: 437.616.078-49 OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Primeira do convênio nº 221/2014, prorrogando a vigência até 31/03/2015. VIGÊNCIA: 27/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves CPF Nº: 250.365.301-44 OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Primeira do convênio nº 222/2014, prorrogando a vigência até 31/03/2015. VIGÊNCIA: 27/02/2015 a 31/03/2015 Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda - Epp CNPJ nº 08.598.316/0001-39 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO008/2015 OBJETO:Aquisição de lixeiras e suporte para copos para atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais). DATADEEMPENHO:26/02/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda - Epp CNPJ nº 08.598.316/0001-39 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO008/2015 OBJETO:Aquisição de lixeiras e suporte para copos para atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 250,80 (duzentos e cinquenta reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:26/02/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda - Epp CNPJ nº 08.598.316/0001-39 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO008/2015 OBJETO:Aquisição de lixeiras e suporte para copos para atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 132,87 (cento e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos). DATADEEMPENHO:26/02/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Extinpasa Serviços e Locação de Equipamentos p/ Construção Civil Ltda –ME CNPJ:13.713.547/0001-95 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO005/2015 OBJETO: Aquisição de material de iluminação, sinalização e detecção de emergência visando atender oTeatro Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.364,00 (quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais). DATADEEMPENHO:24/02/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados – MS. GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 07/02/2015 a 07/02/2017, bem como o acréscimo de valor, em decorrência da prorrogação contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 06 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 11/03/2015 e previsão de vencimento em 11/09/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem03/01/2015 e previsão de vencimentoem03/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 063/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 221/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 222/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 006/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 007/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 008/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 1033/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 431/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.919 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 12 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto Sociedades Brasil Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento nas áreas de gestão, financiamento e controle social da Política de Assistência Social, para promover a capacitação, com metodologias participativas, de conselheiros e de gestores e trabalhadores do quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social, em planejamento, instrumentos de gestão e atuação nas funções da Política deAssistência Social: proteção social (básica e especial) vigilância socioassistencial e defesa social e institucional. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2033. –Atendimento Integral da Família (Sócio Familiar) - PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - IGD - PBF 2158. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - IGD -SUAS 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 168.868,00 (cento e sessenta e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 25 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 026/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ponte de concreto pré-moldada no Córrego Laranja Doce – local: divisa Vila Vargas/Douradina, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Implantação, Execução, Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13 (treze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 708.790,41 (setecentos e oito mil setecentos e noventa reais e quarenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 25 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.919 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Proce sso Da ta Acusado/Inte re ssado De cisão SIND. 033/2011 14.09.2011 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 150/2014 20.02.2014 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRAT IVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2015. Início Final Início Final 000000004801001 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 210/2015 15 24/02/2015 10/03/2015 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 211/2015 60 02/02/2015 02/04/2015 000000088911001 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 212/2015 15 14/02/2015 28/02/2015 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 213/2015 30 03/02/2015 04/03/2015 000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 214/2015 60 09/02/2015 09/04/2015 000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 215/2015 105 17/02/2015 01/06/2015 000000086441001 ROSELI DA SILVA CARVALHO 216/2015 90 02/02/2015 02/05/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000047761001 DILMA DA SILVA 192/2015 60 03/03/2015 01/05/2015 000000130781001 EDSON DE SOUZA ALENCAR 193/2015 60 25/02/2015 25/04/2015 000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 194/2015 30 21/02/2015 22/03/2015 000000002461001 GETULIO XIMENES ROJAS 195/2015 30 21/02/2015 22/03/2015 000000028051001 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 196/2015 30 20/02/2015 21/03/2015 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 197/2015 30 25/02/2015 26/03/2015 000000086701001 LUCIANE MARIA BARBOSA 198/2015 60 28/02/2015 28/04/2015 000000147571002 ROSALINA SAIS FURTADO 199/2015 30 25/02/2015 26/03/2015 000114761882001 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 200/2015 30 25/02/2015 26/03/2015 000000501010004 ZITA SOARES DE SANTANA 201/2015 10 11/02/2015 20/02/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000086961001 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 192/2015 15 16/02/2015 02/03/2015 000114760315001 ANTONIO POLIDO JUNIOR 193/2015 60 14/02/2015 14/04/2015 000114760419-2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 194/2015 05 22/02/2015 26/02/2015 000000079551001 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 195/2015 60 27/01/2015 27/03/2015 000114765725001 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 196/2015 30 10/02/2015 11/03/2015 000114761049001 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 197/2015 20 27/02/2015 18/03/2015 000114764283001 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 198/2015 15 27/02/2015 13/03/2015 000114761046002 SUELI DINIZ MAGALHAES 199/2015 30 17/02/2015 18/03/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias Prorrogação 13 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0048/2014DE01/12/2014 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS WEMEQUIPAMENTOSELETRÔNICOSLTDA PROCESSO: Carona 003/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de bisturi eletrônico micro controlado para uso em paciente adultos e pediátricos em cirurgias gerais, para equipar o centro cirúrgico do Hospital da Vida, por meio de adesão ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0558/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 0138/2014, AUTORIZADO PELO PROCESSO Nº 63616599/2013 – GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, possibilitando a fundação de serviços de saúde de dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei de Licitações nº 8.666/93, 10.520/200 e artigo 22 do Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo carona nº 002/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 40.909,08 (Quarenta Mil Novecentos e Nove Reais e Oito Centavos) DATADAASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2015. Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ PRIMOS COZINHA INDUSTRIAL LTDAME. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento alimentação hospitalar, visando o fornecimento de dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes e funcionários nos termos legais da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 ( três) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /Vinicius Ferreira Carli Assinatura: 25 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.919 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIA Nº 15/2015/FUNSAUD 26 de fevereiro de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte por cento) de seu vencimento base a Flávio Melgarejo Martins com conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Fica revogada a Portaria nº. 06/2015 de 06 de janeiro 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/02/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº011/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAU TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 018/2015. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição e fornecimento de aparelhos de ar condicionado, em caráter urgência e emergência, para contínuo e ininterrupto funcionamento das novas dependência e instalações das áreas vermelha e amarela do Hospital da Vida - unidade da FUNSAUD. A contração em caráter de urgência será necessária pelo período de 30 dias. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: CARREIROEFERREIRALTDA-ME CNPJ sob o n°. 10.226.319/0001-93 ValorTotal -R$ 13.700,00 (Treze mil e setecentos reais) Fundamento Legal:Artigo 24, Inciso VI, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 011/2015. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 23 de fevereiro de 2015. Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (art.24 da Lei n. 8.666/93, Parágrafo Único) e, com arrimo no PARECER JURÍDICO, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO Nº 29/2015. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para instalação de central de PABX e de sistema de cabeamento para instalação de ramais telefônicos para o devido funcionamento, contínuo e ininterrupto, de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, unidade da FUNSAUD, diante de sua abertura e início das atividades médicoshospitalares, cuja contratação terá prazo de 30 dias, contados da data de assinatura do contrato. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: SERGIOMARQUESDOSSANTOS94717320182 CNPJ sob o n°. 16.608.223/0001-76 ValorTotal -R$ 8.672,00 (oito mil e seiscentos e setenta e dois reais) Fundamento Legal:Artigo 24, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 011/2015. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 23 de fevereiro de 2015. 14 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR001/15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. ZELINDA I.S.L. FERNANDES Diretora de Departamento de Habitação LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR002/15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. ZELINDA I.S.L. FERNANDES Diretora de Departamento de Habitação LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO Secretário Municipal de Planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR003/15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. ZELINDA I.S.L. FERNANDES Diretora de Departamento de Habitação LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO Secretário Municipal de planejamento O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R001/15, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 21C, do residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento (Estrela Jupy) feito a promitente-donatária, MIRELESUTIL. Dourados, 19 de Fevereiro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R002/15, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 20B, do residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento (Estrela Jupy) feito a promitente-donatária, GESIANEMARTINIANO SOARES. Dourados, 19 de Fevereiro de 2015 O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R003/15, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 20A, do residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento (Estrela Jupy) feito aos promitentes-donatários, PAMELA DAIANE COSTA e GLEISON MESSIAS FREITAS ANAYNOSTOPULOS. Dourados, 19 de Fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.919 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº05/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2962/2014 72762 Altair Gonçalves Itália, Q-10, L-18/ Jd. Mônaco 300/2015 6620 Amilse Kozo Fukui Reinaldo Bianchi, Q-36, L-19/ Pq. Alvorada 252/2015 9200 Gilvanete Pereira Franco Claudio Goelzewr nº361, Q-68, L-13/ Pq. Alvorada 255/2015 9205 Jaqueline Botelho do Nascimento e Outro Martin Eberhart, Q-68, L-01/ Pq. Alvorada 214/2015 22614 José Pinto Dias Clovis Bevilaqua, Q-06, L-05/ Vila Almeida 126/2015 52019 Massayoshi Matsuno Cyro Melo nº3018, Q-G, L-01/ Vl. Rui Barbosa 268/2015 5808 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA José Domingos Baldasso, Q-10, L-K/ Pq. Alvorada 272/2015 9384 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L-01/ Pq. Alvorada 153/2015 6371 Paulo Roberto da Silva Dourados Osman Ahmad Gebara, Q-23, L-14/ Pq. Alvorada Dourados, 25 de Fevereiro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº05/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 585/2015 33626 Ana de Lana Lima e Outros Das Cerejeiras, Q-20, L-01/ Jd. Colibri 60/2015 11874 Andrea Christina Waki Nishimura e Outros Justina Amaro de Matos, Q-06, L06/ Vl. Mello 607/2015 30338 Antonio Carlos de Oliveira Josué Garcia Pires, Q-04, L-13/ Pq. Nova Dourados Aparecido de Lima Rosa PROC.: Simião Mendonça de Lima 644/2015 46835 Carmina Franco Chaves Josue Garcia Pires nº900, Q-91, L25/ Jd. Água Boa 640/2015 3112 Celso Gonçalves Camilo Junior Thealmo João Ioris, Q-35, L-03/ Altos do Indaiá 599/2015 14634 Cesar Augusto Lopes Benedito de Campos Couto nº05, Q21, L-05/ Portal de Dourados 642/2015 50843 Claudemir Duarte de Oliveira e Outros Anair da Silva Rocha, Q-11, L-03/ Jd. Novo Horizonte 606/2015 47206 Filinto Muller nº465, Q-12, L-9A/ Vl. Guarani 15 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.919 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 598/2015 23144 Cristalina Comercio e Representações LTDA Silidonio Verão nº386, Q-110, L-21/ Jd. Água Boa 647/2015 17069 Elcineia Leonel Rios Joaquim Alves Taveira, Q-23, L-11/ Jd. Maracanã 501/2015 32968 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q-25, L-20/ Jd. Colibri 709/2015 52527 Erika Midori Aohiro Weimar Torres, Q-85, L-C/ Centro 824/2015 9236 Fátima Ferreira de Paula Claudio Goelzer, Q-75, L-06/ Pq. Alvorada 610/2015 59052 Fátima Gomes da Silva Dantas e Outros Amâncio Aquino Nº492, Q-09, L-15/ Jd. Independência 810/2015 80039 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-04, L-07/ Jd. Parati 811/2015 80040 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-04, L-08/ Jd. Parati 812/2015 80041 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-04, L-09/ Jd. Parati 813/2015 80042 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-04, L-10/ Jd. Parati 814/2015 80043 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Antonio Amaro Mattos, Q-04, L-11/ Jd. Parati 815/2015 80082 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Paissandu, Q-07, L-07/ Jd. Parati 97/2015 19772 Francisco Jose João Trota Cuiabá nº1976, Q-01, L-P/01,02,03/ Jd. São Pedro 645/2015 50700 Giorgio Martins Bonato e Outros Anair da Silva Rocha, Q-09, L-05/ Jd. Novo Horizonte 763/2015 15682 Imobiliária Garavelo LTDA Dom João VI, Q-32, L-13/ Jd. Piratininga 711/2015 21826 Imobiliária Investimóveis LTDA João Damasceno Pires, Q-13, L-16/ Vl. Adelina I 849/2015 33592 Isoldi Schencknecht Das Castanheiras, Q-12, L-01/ Jd. Colibri 674/2015 36289 Jaci Chiesa Marcelino Pires, Q-24, L-14/ Jd. Márcia 676/2015 9178 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Martin Eberhart, Q-69, L-01/ Pq. Alvorada 78/2015 79898 Jeferson da Costa Calheiros 31 de Março, Q-02, L-01A/ Chácara Parte 90/2015 1272 Jesus Barin de Souza Barnabé Minhos nº735, Q-37, L-13/ Jd. Flórida II 624/2015 23650 João Batista de Oliveira Apolinário Silva Ramos, Q-35, L-26/ Vl. Cachoeirinha 625/2015 29301 Jones Luiz M. Rodrigues dos Anjos Docelina Matos Freitas nº3010, Q26, L-07/ Pq. Nova Dourados 618/2015 21514 Jose Alves de Oliveira Belo Horizonte nº996, Q-15, L-16/ Jd. Itália 847/2015 21507 Jose F. de Paula Belo Horizonte nº920, Q-15, L-09/ Jd. Itália 670/2015 20825 Jose Lacerda Neto e Outros Palmeiras nº76, Q-05, L-09/ Jd. Rigotti 71/2015 85955 Jose Luis Amaral Vieira e Outros Monte Alegre nº177, Q-00, L-C1/ Chácara Parte 04 685/2015 36257 Jose Pereira Silveira Nilson Vieira de Matos, Q-03, L-15/ Vl. Guarani Jovis Lourenço Fernandes PROC.: Luiz Lourenço Fernandes 562/2015 33646 Juarez Ferreira Gomes Das Figueiras, Q-20, L-21/ Jd. Colibri 563/2015 33629 Juarez Ferreira Gomes Das Cerejeiras, Q-20, L-04/ Jd. Colibri 564/2015 33630 Juarez Ferreira Gomes Das Cerejeiras, Q-20, L-05/ Jd. Colibri 481/2015 68747 Juliana Peralta dos Santos Dos Abacateiros, Q-08, L-10/ Pq. dos Bem-te-vis 551/2015 33335 Keiko Nozu Imada e Outros Coronel Ponciano, Q-02, L-10/ Jd. Colibri 595/2015 28756 Leandonei Gimenes de Menezes e Outros Antonia Candido de Melonº880, Q40, L-24/ Jd. Água Boa 660/2015 11137 Liliana Aparecida Cuiabano Medeiros e Outros Monte Alegre, Q-01, L-22/ Chácara Parte 623/2015 36601 Ataufo de Matos nº7485, Q-14, L21/ Vl. Guarani 714/2015 17192 Liliane Cristina Ghiroto Álvaro Brandão nº1775, Q-17, L-11/ Jd. Maracanã 746/2015 57336 Lina Cabreira Pedro Rechi nº2410, Q-26, L-17/ Jd. Piratininga 629/2015 59112 Manoel Fernandes Clovis Bevilaqua nº740, Q-04, L-09/ Jd. Londrina 63/2015 56087 Marcia Dias Yoshizaki Silva e Outros Ciro Melo, Q-00, L-P/96/ Chácara Parte 96 693/2015 20452 Maria de Lurdes Nunes General Osório, Q-05, L-08/ Jd. Maringá 627/2015 51684 Maria dos Prazeres Soares de Amorim Bela Vista nº1825, Q-110, L-01/ Jd. Água Boa 794/2015 20855 Maria Ivonete Dias de Lima Araguaia, Q-08, L-26/ Jd. Rigotti 64/2015 3988 Massayoshi Matsuno Ciro Melo nº625, Q-G, L-03/ Vl. Rui Barbosa 694/2015 15837 Matra Maquinas e Tratores Agrícolas Indústria Jose de Matos Pereira, Q-17, L-11/ Alto das Paineiras 827/2015 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Matos, Q-06, L-02/ Jd. Brasília 523/2015 33285 Odailson Gimenes de Souza Das Pitangueiras, Q-39, L-24/ Jd. Colibri 312/2015 8829 Omar Emilio Candido Castro Sá e Outros Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L12/ Pq. Alvorada 587/2015 24702 Orias Zaratim de Andrade e Ou Cafelândia, Q-10, L-23/Vl. Vista Alegre 227/2015 6371 Paulo Roberto da Silva Dourados Osman Ahmad Gebara, Q-23, L-14/ Pq. Alvorada 514/2015 33291 Paulo Valin dos Reis Das Pitangueiras, Q-29, L-10/ Jd. Colibri 515/2015 33290 Paulo Valin dos Reis Das Pitangueiras, Q-29, L-09/ Jd. Colibri 834/2015 14519 Pedro Luiz da Costa e Outros Iguassu nº2745, Q-08, L-06/ Portal de Dourados 592/2015 1360 Pedro Roberto Grassi e Outros Dezidério Felipe de Oliveira nº1137, Q-34, L-14/ Jd. Flórida II 591/2015 28314 Pedro Telles Jose do Patrocinio nº380, Q-C, L13/ Vl. Martins Romulo Luciano Brioli PROC.: Sonia Cristina Brioli Russell Ryal PROC.: Ronaldo Dilello Quevedo 525/2015 33099 Rye Fernanda Fukuda Morimoto Das Mangueiras, Q-37, L-05/ Jd. Colibri 519/2015 33327 Satiko Iwamoto Marbayachi Coronel Ponciano, Q-02, L-02/ Jd. Colibri 521/2015 33326 Satiko Iwamoto Marbayachi Coronel Ponciano, Q-02, L-01/ Jd. Colibri 602/2015 5251 Sergio Yoshinori Watanabe Pedro Celestino nº1656, Q-04, L-06/ Jd. Itaipu 722/2015 29733 Severino Marcos da Silva (Espolio) 20 de Dezembro nº1488, Q-160, L16/ Jd. Água Boa 520/2015 86127 Silvio Lírio de Souza Pereira e Outros Das Amoreiras, Q-11, L-03/ Jd. Colibri 698/2015 35930 Sirlei Assis Devechi Darcy Pedroso de Almeida, Q-06, L21/ Jd. Brasília 837/2015 35912 Valdemar Cornélio Carlos Junior Nilson Viera de Matos, Q-06, L-03/ Jd. Brasília 838/2015 35913 Valdemar Cornélio Carlos Junior Nilson Viera de Matos, Q-06, L-04/ Jd. Brasília 839/2015 35931 Valdemar Cornélio Carlos Junior Darcy Pedroso de Almeida, Q-06, L22/ Jd. Brasília 723/2015 14370 Valdinei Vicente da Silva Dom Pedro I, Q-B, L-02/ Chácara Parte 528/2015 32989 Valteir Gomes de Oliveira Das Mangueiras, Q-34, L-08/ Jd. Colibri Dourados, 25 de Fevereiro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 721/2015 46177 Itamarati nº131, Q-09, L-20/ Jd. Rigotti 588/2015 8908 Amael Pompeu Filho nº774, Q-54, L13/ Pq. Alvorada Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre e do 6° Bimestre de 2014 – Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Ver. Raphael da Silva Matos Ver. Elias Ishy de Mattos Vice-presidenteCFO/CMD MembroCFO/CMD VerªVirginia Marta Magrini Ver. PedroAlves de Lima Rosenildo da Silva França Diretor Depart. de ContabilidadeSEMFAZ/PMD João Humberto SEMFAZ/PMD Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, com inicio às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2014-RGF, avaliação das metas fiscais e do 6º Bimestre de 2014, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. Estavam presentes os Vereadores Raphael da Silva Matos e Elias Ishy de Mattos- membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara e os Vereadores: Virginia Marta Magrini e Pedro Alves de Lima, com os senhores: Rosenildo da Silva França - Diretor do Departamento de Contabilidade e João Humberto, ambos da Secretária Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados. O Raphael da Silva Matos Vice-Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos abriu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Foi realizada a demonstração da Prestação de Contas do cumprimento das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre de 2014, bem como, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º Bimestre de 2014, prevista no § 4º do art. 9º da Lei complementar nº 101/2000, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada protocolado na Secretaria da Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2015. ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AÇOVIC INDUSTRIA & COMÉRCIO LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇOS DE CORTE DE METAIS, localizada na Rua Marechal Rondon, 72, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AMARILDO GIMENEZ DE OLIVEIRA , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio varejista de madeira e artefatos, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, 4299 – Jardim OuroVerde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENED – CENTRO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO( LON. 16.965/2014) para atividade de clinica medica de nefrologia e diálise, localizada naAv.Weimar G. Torres, LotaAquadra 35 Centro, no Município de Dourados (MS). CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de loteamento urbano, localizada na Chácara Castelo I, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DAIR LUIZ BIGATON, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um Grupo de lojas comerciais, localizado na Avenida Weimar GonçalvesTorres, esquina com a Rua Mato Grosso, n.2820, quadra 16/lote “M” –Vila Lilli, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS COMERCIO DE PISCINAS LTDA-ME, portadora do CNPJ 10.699.170/0001-60 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Previa-LP, Licença de InstalaçãoLI e Licença de Operação-LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PISCINAS E PRODUTOS AFINS , localizada Av. Marcelino Pires, 4350- A, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERREIRA & VIEIRA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS N° 39.861/2014, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Bela Vista, 377 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Válida até 19/02/2018. LONDRES MACHADO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para Atividade de Aquicultura, localizada na Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463 Km 18 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Luiz Carlos Araujo da Silva e Mario Claus – torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de escritório de contabilidade e escritório de advocacia, localizada na RuaAntonio Emilio de Figueiredo nº1344- Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SAADLORENSINI&CIALTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) Nº 41.745/2014, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfaltica, no local Denominado Área R, desmembrado da Terra Amarela (Matricula Nº 80204), denominado Terra Dourada II, no Município de Dourados (MS), valida até 12/02/2016. SAADLORENSINI&CIALTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) 41.748/2014, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfaltica, no local Denominado Lote 01, Lote 02, lote 03 da Qd. 02, Lt 01 e Lt 02, da Qd 03 e Lt “F2”, desmembrado do Lt 03 da Qd. 03, Loteamento Terra Dourada I, no Município de Dourados (MS). Valida até 12/02/2016. 16 ATOS LEGISLATIVOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.919 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA REFORMA ESTATUTÁRIA Edital de Convocação Demetrio Siqueira Cavalcante Presidente da UDAM O presidente da UDAM em conformidado com o estatuto da associação de moradores do Jardim Sant’Ana BNH 3° Plano CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 01 de março de 2015, com início às 09:00 horas, em primeira convocação e meia hora depois em segunda convocação, no Centro Comunitário, Bairro para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita e do conselho fiscal Dourados, 20 de fevereiro de 2015. ATO N° 01 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 Ver. Idenor Machado Presidente ATO N.º 02 DE 25 FEVEREIRO DE 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a nomeação do Conselho do Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros para compor o Conselho que fará a escolha da mulher que receberá o Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”, instituído pelo Decreto Legislativo 397 de 01/10/2003, as seguintes pessoas: I. Zélia R. Nolasco dos Santos Freire -ACED; II. Valdeci Davalo Ferreira - Prefeitura Municipal de Dourados; III. Áurea Florêncio da Silva - Câmara Municipal. Art. 2º - EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de fevereiro de 2015. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Senhora Priscila Maciel Duarte Lopes o Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”, pela luta constante em defesa dos direitos da mulher e em prol da comunidade indígena. Art. 2º - EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 25 de fevereiro de 2015.
Edição 3918 – 26/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.918 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 87, de 20 de Fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera RodrigoAparecido Bezerra da Silva -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 20 de fevereiro de 2015, RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de “DIRETOR DE DEPARTAMENTO”, símbolo DGA-03, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de fevereiro de 2015. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/02/340/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/363/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/364/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal FRANCISLENE RIBEIRO BARROS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 500744, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 322/2014, instaurado em 06.05.2014, por transgressão ao Art. 186, inc. I, II, III e IV; 187, inc. IV, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DALCI RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº. “4801”, ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “14” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/01/2015 a 08/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS, matrícula nº. “501264”, ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/02/2015 a 16/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de fevereiro de 2015. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.918 Resolução nº.Lg/2/366/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/02/367/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/369/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/370/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/365/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/02/368/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA, matrícula funcional nº. “502161-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/02/2015 à 21/08/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal RAMONA SOUZA GAUNA, matrícula nº. “24591”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/11/2014 a 26/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 24 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO, matrícula funcional nº. “114769866-1” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria de Castro Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA, matrícula funcional nº. “114760636” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Matilde Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEBERSON LOPES DOS SANTOS, matrícula nº. “131491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de Afastamento para participar em fase de Concurso Público de Procurador do Estado do Paraná, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173, inciso X, da Lei Complementar n. 107/2006, devendo o servidor retornar às suas atividades normais no Município de Dourados, com base no parecer n. 129/2015, constante no processo n. 162/2015, pelo período de 05/03/2015 a 09/03/2015, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 24 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE, matrícula nº. “80871”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/09/2014 a 26/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 24 de fevereiro de 2015. 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 013/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (SACO PARA LIXO), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTAMUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/03/2015 (onze de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 027/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/03/2015 (doze de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS (NUTRIÇÃO ENTERAL E FÓRMULAS INFANTIS), OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: PRÓBIO PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, nos itens/lotes 11, 16, 21 e 34; PRÓ-VIDACOMÉRCIODE EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens/lotes 13, 20, 37 e 38; EMPÓRIO MÉDICO COM. DE PROD. CIR. E HOS., nos itens/lotes 05, 07, 08, 09, 14, 18, 22, 23, 25, 26, 28, 30, 31, 32 e 33; CLINICA NUTRICIONAL LTDA-EPP (NUTRIMIX), nos itens/lotes 02, 03, 06, 15, 19 e 24; SIMONE DE CAMARGO RUBIO - EPP, nos itens/lotes 01, 04, 12, 17, 29, 35, 36, 39 e 40.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens/lotes 10 e 27, comoFRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 03 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 010/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (TIRAS DE GLICEMIA E SERINGA), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CENTRALDEABASTECIMENTO FARMACÊUTICO”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponente INJEX INDÚSTRIA CIRURGICASLTDA. Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 014/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE USO DOMÉSTICO, UTENSÍLIOS MÉDICO-HOSPITALAR E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 02, 03, 04, 07, 09 e 10, a proponente COMERCIALISOTOTALLTDAME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens/lotes 01, 05, 06 e 08, comoFRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 23 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 015/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E CAIXA DE ÁGUA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDAES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponente C.CARDOSOBARBOSA- ME. Dourados-MS, 23 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.918 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.918 04 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 006/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ADESIVOS, FAIXAS, BANNERS E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: R.A. PEREIRA ME, nos itens/lotes 01, 04 e 05; F.C.A. COMÉRCIO E EVENTOS LTDA, nos itens/lotes 02 e 07; MARCIA DAROCHACARRION- ME, nos itens/lotes 03, 06 e 08. Dourados-MS, 24 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 403/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (NOTEBOOK E DATASHOW), OBJETIVANDO ATENDER OS NÚCLEOS DE TECNOLOGIADAINFORMAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, no item/lote 01; J.H.D. DA SILVA & CIA. LTDA.-EPP, no item/lote 02. Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 06/2015 que objetiva a contratação com GREGÓRIO ARTIDOR LINNE, CPF 139.068.951-49, com fundamento no art. 24, X da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em20 de fevereiro de 2015. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 420/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 421/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 19/03/2015 e previsão de vencimento para 19/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 05/03/2015 com previsão de vencimento em 05/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 05/03/2015 com previsão de vencimento em 05/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 05/03/2015 com previsão de vencimento em 05/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Só Festas Locação deTendas Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 040/2014. OBJETO: Locação de bens estruturais (banheiros químicos e tendas). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura EXTRATOS 05 EXTRATOS 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.760,00 (trinta e sete mil setecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Comercial Elétrica Dourados Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.910,00 (nove mil novecentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2015/DL/PMD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.918 EXTRATO DE CONTRATO N.º 002/2015/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD TORRACA&LACERDALTDA-ME PROCESSONº 026/2014: Dispensa de Licitação nº. 014/2014/PreviD OBJETO: Aquisição de 06 (seis) estantes modulares, confeccionadas em aço, sob medida, visando para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral Fonte 103 Ficha 20 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. GARANTIA:12 (doze) meses ValorTotal: R$ 7.030,00 (sete mil e trinta reais) DATADEASSINATURA: 24 de fevereiro de 2015. Este contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID ACASARESTAURANTE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Licença Simplificada – LS para a atividade de Restaurante, Comércio varejista de refeições e marmitex, localizada na Avenida 1, Lote 01 – Quadra 01, Distrito Industrial, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Haddad Clínica Médica S/S Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI, Licença ambiental de Operação – LO para atividade de Clínica Médica e Odontológica, localizada na Rua Oliveira Marques, 1935, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MÓVEIS ROMERA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO 1.153/2015 para atividade de comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação, equipamentos e artigos de uso doméstico, comércio varejista de móveis, localizada naAv. Marcelino Pires, 1801, centro, no município de Dourados (MS), válida até 19/02/2018. P & M Odontologia Ltda - ME requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO) para atividade de Clínica dentária(atividade Odontológica), localizado na rua Camilo Hermelindo da Silva, 445, centro, no município de Dourados-MS. Não Foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação Nº 011/2012, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Oliveira Marques, Nº 2049, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 038/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS LADYLAUNDRYLAVANDERIA LTDA–ME PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 023/2014/ DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2014 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retornoemideais condições de reuso, sob situações higiênico – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços. A contração em caráter de urgência será necessária pelo período de 04 (quatro) meses FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Lei Federal - Lei nº 8.666/93, art. 79, inciso II DA JUSTIFICATIVA: . O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato de deflagração de processo licitatório através do Pregão Presencial 001/2015 Processo Administrativo 003/2015 cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, em atendimento à FUNSAUD, findo características do processo emergencial de dispensa de licitação contratados. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação. Dourados – MS, 02 de Fevereiro de 2015
Edição 3917 – 25/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.917 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO Nº 1.590, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA-3 e 02 (dois) cargos em comissão de Assessor V, símbolo DGA-8 em: 01 (um) cargo em comissão deAssessor Especial II, símbolo DGA-02. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em20 de fevereiro de 2015. Resolução nº. Can/02/315/15/SEMAD JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/02/252/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/343/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta da Servidora Pública MunicipalMARIAAPARECIDA DE LEITE DINO, matrícula funcional nº “114765819-3” Ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE(SEMS) referente aos dias “02/09/2014 a 03/09/2014”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Fevereiro de 2015. Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAUDELINAFRANCISCO, matrícula funcional nº. “114761284” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Edwirges Rodrigues Mariano, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OSMAR FERREIRA PARAIZO, matrícula nº. 17201, ocupante do cargo efetivo de FISCALDE OBRAS, lotado na SECMUNDEINFRAESTRUTURA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/02/1999 a 14/02/2004, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 127/2015, constante no Processo Administrativo nº 174/2015, no período de 01/04/2015 a 30/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de fevereiro de 2015 RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.917 Resolução nº. Av/02/344/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/345/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ltip/2/346/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/347/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/348/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/349/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/350/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIZELDA FREITAS DA COSTA, matrícula funcional nº “43851-1”, ocupante do cargo efetivo deGUARDA SUBINSPETORA, lotado(a) naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GMD), Averbação doTempo de Serviço de “1.672” (mil, seiscentos e setenta e dois) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00014/15-7 do dia 05/02/2015, no período compreendido de: 21/02/1987 a 31/03/1988; 10/05/1988 a 31/01/1991 e de 01/07/1994 a 01/04/1995 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 114/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 163/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, parte da Resolução nº Lp/12/2047/14/SEMAD, Publicada noDOn. 3.880 do dia 29/12/2014, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade” à Servidora Pública Municipal, MARLI ROSA ROMERA MINELLI, matrícula funcional nº “79641-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTÉIOMUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED).. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 20 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JAILSON JOSE LOURENCO, matrícula funcional nº. “114764325”, ocupante do cargo efetivo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 001/2015/PGM, do Processo Administrativo nº. 1442/2014, a partir do dia 01/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIA ROSA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114762742” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/02/2015 à 16/08/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZABETE VELTER BORGES, matrícula funcional nº. “114764553-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/CEIM) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/02/2015 à 16/08/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764245-1” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotada na SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS599), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/01/2015 à 13/07/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “32421” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Alice de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de fevereiro de 2015. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/2/351/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/352/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/353/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/354/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/02/355/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ap/02/356/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ap/02/357/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA, matrícula funcional nº. “79321” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Silvia do Nascimento Castuera, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JANDIRA MADALENA DA SILVA, matrícula nº. “85791-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/02/2015 a 13/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIRIA ROSA DA SILVA, matrícula nº. “114762742”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/02/2015 a 15/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARLEYDEASSISMATOS NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114765916”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Elizena de Assis Matos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CORINAROSA ALENCAR ,matrícula funcional nº. “31571-1”, ocupante do cargo deAGENTEDESERVIÇOS DESAÚDE II , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CORINAALENCARDASILVA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ODETE AFONSO VIEIRA MEIRA ,matrícula funcional nº. “501596-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ODETEAFONSOVIEIRA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSEMEIRE LOPES DA SILVA ,matrícula funcional nº. “79721-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ROSEMEIRELOPES Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.917 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.917 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/2/358/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/359/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/360/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/361/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/362/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “114762080” ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA) (SEMS603), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/02/2015 à 16/08/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARLENE GIMENE, matrícula funcional nº. “69391”, ocupante do cargo efetivo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (AG COMUNSAUDE) (SEMS606), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 117/2015 do ProcessoAdministrativo nº. 184/2015, a partir do dia 03/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JUCILENE PINHADASILVA CAPILE, matrícula nº. “501860”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/02/2015 a 16/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LIDIANE DE SOUZAVOLK MAGALHAES, matrícula funcional nº. “114764503-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 120/2015, do Processo Administrativo nº. 176/2015, a partir do dia 09/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, APARECIDA IBANHES, matrícula funcional nº. “114764203”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS598), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 132/2015, do Processo Administrativo nº. 192/2015, a partir do dia 12/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2015 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 026/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL (BOBINA DE ADESIVO), OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN NA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL EMCUMPRIMENTOAOQUEESTABELECEALEIFEDERALN° 9503/97”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/03/2015 (dez de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e downloadnosítiooficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/in dex.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de fevereiro de 2015. LICITAÇÕES 05 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2014/DL/PMD EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº 01/2015 AO CONTRATO Nº 404/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 242/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 25/02/2015 com previsão de vencimento em 25/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: Construtora Obras Maiores Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 026/2014. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Fonte de Recurso Financeiro, da fonte 123000 para a fonte 100000, que passará viger com a seguinte Dotação Orçamentária: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações Fonte 100000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Santa Mônica Comércio deAlimentos e Construções Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 170/2014. OBJETO: Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos para áudio/vídeo/foto e mobiliário em geral, visando a implementação das atividades na Praça de Esporte e Cultura – PEC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.18. – Peças não incorporáveis à imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$111.880,85 (cento e onze mil oitocentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 23 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de pontes de concretoemdiversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Implantação, Execução, Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 1.459.407,05 (um milhão quatrocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e sete reais e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:CRECHEANDRÉLUIZ PAVILHÃODASOPA CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 Responsável Legal: Josephine Fernandes Capillé CPF Nº: 285.339.091-87 OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Creche André Luiz Pavilhão Da Sopa para atendimento educacional em período integral ou parcial na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. VALOR: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 208 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.917 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015 06 EXTRATOS EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.917 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIA CMD/PRES Nº. 074/2015 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 25, § 1º, do Regimento Interno, expõe que: CONSIDERANDO que o artigo 25, §1º do Regimento Interno permite que o Presidente da Câmara Municipal delegue ao Vice-Presidente o desempenho de missões de caráter administrativo; CONSIDERANDO o disposto no artigo 26, I, do Regimento Interno que já atribui aoVice-Presidente participaçãoemprocessos de Comissões; CONSIDERANDO a necessidade de garantir atuação diligente das Comissões Permanentes e a integração dos órgãos legislativos desta Casa de Leis; RESOLVE: Art. 1º Delegar ao Vice-Presidente desta Câmara Municipal as funções atribuídas ao Presidente em relação às Comissões Permanentes, descritas nas alíneas do artigo 20, III e artigo 32, parágrafo único, ambos do Regimento Interno. Art. 2º Dar ciência a todos os Presidentes de Comissão Permanente deste ato. Dourados/MS, 23 de fevereiro de 2015. E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME – E2 TECNOLOGIA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada – LAS , para atividade de Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 870 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTARIA LEGISLATIVA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 25 de fevereiro(quarta-feira), às 10:00 horas, realizará Audiência Pública para prestação de Contas do 3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal e do 6° Bimestre de 2014 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 20 de fevereiro de 2015. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRATO DO CONVÊNIO N° 245/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - PEREQUETÉ para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola Municipal . VALOR: R$ 16.762,40 (dezesseis mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 16.762,40 (dezesseis mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 20/01/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2015. NOME DA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTO E DECISÃO CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 87201-1 101/15 SEMED Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Moblidade de Horário de Trabalho PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS Ficam os requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados da respectiva decisão proferida, como segue:
Edição 3916 – 24/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.916 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015 “TORNA SEM EFEITO PORTARIA DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Torna sem efeito portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.898, 27 de janeiro de 2015, pág. nº. 12 com relação à Portaria nº. 70/2015 da servidora CICERA JOSEFA SOARESDOSSANTOS. Art. 1º - Onde consta Licença Inicial – 05 dias - período 18/01/2015 a 22/01/2015. Dourados - MS, 23 de fevereiro de 2015. RESOLUÇÃO Nº SD/02/336/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/337/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/337/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal CILMAR ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA, cargo Gestor de Obras e Projetos C VII, função Engenheiro Civil, matricula funcional 114768386, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos da CI nº 035/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal CLAUDIA PEREIRA DASILVA, cargo Técnica em Saúde Pública II, matricula funcional 87191, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 042/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora público municipal MICHELLY DA SILVEIRA FÉLIX, ocupante de cargo em comissão, na função de Assessora Executiva, matricula funcional 114768515-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 041/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.916 RESOLUÇÃO Nº SD/02/338/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/339/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito ocorrido em 30.11.2014, envolvendo o veículo oficial BOXER ROTAN AMB, marca Peogeot, placas NRZ3660,dirigida pelo servidor Rodrigo Pedroso dos Santos, conforme Boletim de Ocorrência 6700/2014, nos termos da CI nº 582/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal TELMA MARTINS SIQUEIRA, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 80221, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 036/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). LICITAÇÕES EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 003/2009/DCL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 255/2012/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2012/DL/PMD EXTRATO DE ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS REFERENTE AO CONTRATONº 063/2014/DL/PMD. EXTRATO DO CONTRATO Nº 441/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 045/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 03/02/2015 e previsão de vencimentoem03/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com inícioem15/01/2015 e previsão de vencimentoem15/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por Incorreção PARTES: Município de Dourados/MS IvoAraujo de Oliveira – ME. PROCESSO: Convite nº 037/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 13/02/2015 e vencimento previsto para 13/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 010/2013. OBJETO: fica V.Sa. autorizada a retomar a partir de 12/02/2015 a construção de Centro de Educação Infantil (CEIM) Tipo C no Jardim Monte Carlo – Lote 01 e no Jardim Jóquei Clube – Lote 02. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, § 1ª da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. DATADEASSINATURA: 12 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.101. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 133.748,50 (cento e trinta e três mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2015/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz saber que estará aberta nos dias 12 e 13 de março de 2015, das 07:30h às 10:30h e das 13:30 as 16:30h, CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES a serem contratados para atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, objeto do acordo judicial promovido nos autos de n° 0001301-08.2014.403.6002 que tramitou na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul/Dourados. Todos os interessados deverão nas datas supracitadas, apresentar na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Coronel Ponciano, n° 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, toda a documentação exigida segundo as especificações do edital, para análise da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto n° 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução n° 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução n° 007 de 13/04/2011. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3410-5509 / (067) 3410-5527 ou (067) 8468-8258. Dourados-MS, 23 de fevereiro de 2015. EXTRATOS 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 483/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 530/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2014. OBJETO:Aquisição de material esportivo (bolas), objetivando atender projetos da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.813.105. – Esporte: Direito deTodos 1087. – Manutenção das Atividades Complexo Esportivo e Cultural JorgeAntonio Salomão 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.775,00 (dois mil setecentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2014. OBJETO: Aquisição de bota de borracha para atender necessidades das merendeiras e auxiliares dos Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretária Municipal de Educação 13.01. – Secretária Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.206,50 (vinte e um mil duzentos e seis reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Concrenavi - Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 012/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de recapeamento asfáltico, tapa buraco e remendo profundo, em diversas ruas e avenidas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2021. – Implantação, Execução, Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIACONTRATUAL: 21 (vinte e um) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.830.160,24 (dois milhões oitocentos e trinta mil cento e sessenta reais e vinte e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.916 Início Final Início Final 000000131291001 LENY DA ROCHA SANTOS 180/2015 23 19/02/2015 13/03/2015 000114763469001 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 181/2015 15 17/02/2015 03/03/2015 000114760692001 TANIA DE MATOS ARTEMAN 182/2015 15 20/02/2015 06/03/2015 000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 183/2015 45 19/02/2015 04/04/2015 000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 184/2015 45 19/02/2015 04/04/2015 Início Final Início Final 000000026601001 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 185/2015 60 03/02/2015 03/04/2015 000000015481001 ROSENO FRANCA SOBRINHO 186/2015 60 11/02/2015 11/04/2015 000000500937002 RUI DE LIMA 187/2015 15 16/02/2015 02/03/2015 Início Final Início Final 000114761092001 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 188/2015 15 24/02/2015 10/03/2015 000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 189/2015 15 11/02/2015 25/02/2015 000114764286001 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 190/2015 15 19/02/2015 05/03/2015 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 191/2015 30 09/02/2015 10/03/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias Prorrogação Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 3.916 EXTRATOS EDITAL nº. 012/FUNSAUD DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015DE CONVOCAÇÃO PARAINÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOSDO PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 R E P U B L I C A D O E M 0 3 / 0 6 / 2 0 1 4 E D O E D I T A L 026/FUNSAUD/2014DE01/10/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 013/FUNSAUD DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 R E P U B L I C A D O E M 0 3 / 0 6 / 2 0 1 4 E D O E D I T A L 026/FUNSAUD/2014DE01/10/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADESos candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 eEdital Nº 031/FUNSAUD de 20/10/2014, relacionados noAnexo I e II. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à ruaCiro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), Dourados/MS,nodia20 de Fevereiro de 2015, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. * Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 20 de Fevereiro de 2015. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARA INÍCIO DAS ATIVIDADESos candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 eEdital Nº 031/FUNSAUD de 20/10/2014, relacionados noAnexo I e II. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, no dia 02 de Março de 2015, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: 5 15/12/2014 A 19/12/2014 10 08/01/2015 A 17/01/2015 Passa a constar consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: 5 15/12/2014 A 19/12/2014 7 08/01/2015 A 14/01/2015 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/01/007/15/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.909 de 11/02/2015, pág. 01. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI Enfermeiro Aprovado 84º FABIANI SANTANA TRINDADE Técnico de Enfermagem Aprovado 232º IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO Assistente Administrativo Aprovado 20º VICTOR HUGO BAREIRO FERRAZ Assistente Administrativo Aprovado 21º ALISSON RIBAS CIRQUEIRA Assistente Administrativo Aprovado 22º ANDERSON COELHO DE SOUZA Assistente Administrativo Aprovado 23º VINICIUS FEITOSA DE QUEIROZ Assistente Administrativo Aprovado 24º Anexo I Relação dos Candidatos REFERENTE AO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2014 Anexo II Relação dos candidatos REFERENTE AO EDITAL 26/FUNSAUD/2014DE01/10/2014 Função Resultado Classificação Função Resultado Classificação 05 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 025/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de instalação/lançamento, interligação de cabos de fibra ópticas, partindo da Fibra Óptica da prefeitura de Dourados, da interligação do “CAM” (Centro de Administrativo Municipal) e o “CAC” (centro de atendimento ao Cidadão) para o Hospital da Vida, e condições gerais de fornecimento e execução, elaboração de Projeto básico e executivo de Engenharia para implantação de LINK ÓPTICO, com aprovação da concessionária no local, de distribuição de Energia elétrica, com fornecimento de materiais, equipamentos, e respectivas licenças e autorizações, e tudo mais para possibilitar a perfeita comunicação necessária em atendimento às Unidades da FUNSAUD de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 10 de Março de 2015, às 08h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 23 de Fevereiro de 2015 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.916 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 25 de fevereiro(quarta-feira), às 10:00 horas, realizará Audiência Pública para prestação de Contas do 3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal e do 6° Bimestre de 2014 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 20 de fevereiro de 2015. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIA CMD/PRES Nº. 073/2015 Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no artigo 20, I, a, do Regimento Interno, dispõe: CONSIDERANDO o poder de direção dos trabalhos nas sessões que possui o Presidente desta Casa de Leis; RESOLVE: Art. 1º Antecipar a realização da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, anteriormente designada para o dia 26 de fevereiro de 2015, às 09 horas, para que ocorra no dia 24 de fevereiro do corrente ano, às 15 horas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 de fevereiro de 2015. PORTARIA LEGISLATIVA FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato DANIELLY DOS SANTOS MASCARENHAS Enfermeiro Aprovado 88º KARINE VASCONCELOS VALERETTO Técnico em Radiologia Aprovado 25º IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato MELINA RODRIGUEIRO Assistente Administrativo Aprovado 25º EDLAINE RODRIGUES DE ALENCAR Assistente Administrativo Aprovado 26º IVONETE FATIMA FALINSKI Assistente Administrativo Aprovado 27º JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA Assistente Administrativo Aprovado 28º Função Resultado Classificação Anexo II Relação dos candidatos REFERENTE AO EDITAL 26/FUNSAUD/2014DE01/10/2014 Anexo I Relação dos Candidatos REFERENTE AO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2014 Função Resultado Classificação comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. * Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 24 de Fevereiro de 2015. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.916 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 022/2013/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA - ASPPREV PROCESSO: Tomada de Preços, edital n. 008/2013/PreviD - Processo nº 025/2013. OBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula quinta, item 5.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados da data do termo de recebimento definitivo, que se deu em 05/03/2014 e com vencimento em 04/03/2015, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, desenvolvimento, manutenção e licenças de software Fonte 103000 Ficha 9 Valor: R$ 137.892,00 (cento e trinta e sete mil e oitocentos e noventa e dois reais). Pagamento em 12 parcelas de R$ 10.787,00 (dez mil e setecentos e oitenta e sete reais) mais as despesas com treinamento de novos servidores, no valor de R$ 8.444,00 (oito e mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), será pago parcialmente, conforme a necessidade e ordem de serviços. Data de assinatura: 11 de fevereiro de 2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. EASYNETTECNOLOGIADAINFORMAÇÃO–LTDAME PROCESSONº 001/2015: Inexigibilidade nº. 001/2015/PREVID OBJETO: pagamento para 03 (três) servidores do PreviD realizar o curso de Iniciação e Formação Oficial da Microsoft a ser realizado pela empresaEASYNET, na cidade de Campo Grande – MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art. 25, inciso II e art. 13, VI, ambos da Lei de Licitações n.º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2015: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.002 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103 Ficha 9 Valor R$ 1.999,74 (hum mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. DATADEASSINATURA: 19 de fevereiro de 2015. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ROSA HELENA CATELAN PRESIDENTE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-SINSEMD convoca todos os servidores públicos FILIADOS para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02 de março de 2015 (segunda-feira)ás 17:30 hrs, em primeira chamada e as 18:00 em segunda e última chamada, na sede do Sindicato, sito á rua Floriano Peixoto n:1072-BNH I PLANO. PAUTA *Formação de comissão para tratar do reajuste salarial. Dourados 20 de fevereiro de 2015 AJ COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio e Instalação de Materiais Elétricos, localizado à Avenida Marcelino Pires nº 5.835 – Vila São Francisco,emDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FATIMAVIEIRASANTOS MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização Ambiental – AA, para a atividade de BAR, localizada na Rua/Av. MARCELINO PIRES, 4109 – JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estatuto de ImpactoAmbiental. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 28 de fevereiro de 2015, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia: - Prestação de contas; -Aprovação de novas filiações; - Realização de evento esportivoemparceria com publicitários; - Campanha salarial 2015/16; - Início das ações definidas no ciclo de debates realizado como parte da programação dos 25 anos do sindicato; - Programação para o Dia do Jornalista; - Outros assuntos. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2015. CONVOCAÇÃO/ASSEMBLEIA GERAL - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONVOCAÇÃO/ASSEMBLEIA GERAL - SINSEMD EXTRATOS - PREVID
Edição 3915 – 23/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.915 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 63 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 67, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 68, de 18 de Fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 69, de 18 de Fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 070 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015. “Nomeia a servidora Estela Silva Silveira –SEMFAZ” “Designa servidora da Secretaria Municipal de Fazenda para exercer função de confiança” “Exonera Eliezer de OliveiraAlencar -SEMC” “Exonera Junio Gleison Souza da Silveira - GAB” “Nomeia o servidor Junio Gleison Souza da Silveira –GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a servidora ESTELA SILVA SILVEIRA, no cargo de Assessor V, símbolo DGA-08, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor JO DOS SANTOS FAGUNDES, a partir de 16 de janeiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 02 de janeiro de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2015, ELIEZER DE OLIVEIRA ALENCAR, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-05, lotado na Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2015, JUNIO GLEISON SOUZA DA SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-06, lotado no Gabinete do Prefeito (GAB). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da LeiOrgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JUNIO GLEISON SOUZADASILVEIRA, no cargo de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA- 05, lotado no Gabinete do Prefeito, em substituição ao servidor ELIEZER DE OLIVEIRA ALENCAR, a partir de 01 de fevereiro de 2015. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor ELIEZER DE OLIVEIRAALENCAR, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA– 06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, em substituição ao servidor JUNIO GLEISON SOUZADASILVEIRA, a partir de 01 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 02 de fevereiro de 2015, as designações de função de confiança dos servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Cultura - SEMC. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de fevereiro de 2015. Edemilson Del Padre Dos Santos Encarregado de Equipe DAI-3 Joziane Santos da Silva Encarregado de Equipe DAI-3 O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 02 de fevereiro de 2015, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de fevereiro de 2015, MICIVALDO DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR IV”, símbolo DGA07, lotado na Fundação de Esportes de Dourados (FUNED). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor REGINALDO DIAS CORREA, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA – 07, lotado na Fundação de Esportes de Dourados FUNED, em substituição ao servidor MICIVALDO DOS SANTOS, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de março de 2015, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 071 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 072 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 72, de 18 de fevereiro de 2015. Servidor Função Símbolo DECRETO “P” Nº 73, de 18 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 74, de 18 de Fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 075 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 76, de 18 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia o servidor Eliezer de OliveiraAlencar –SEMC” “Dispõe sobre a revogação da designação de funções de confiança de servidores da Secretaria Municipal de Cultura -SEMC” “Designa servidores da Secretaria Municipal de Cultura para exercerem função de confiança”. “Exonera Micivaldo dos Santos -FUNED” “Nomeia o servidor Reginaldo Dias Correa –FUNED” “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança”. Servidor Matrícula Função Símbolo Edemilson Del Padre dos Santos 114760133-1 Função Gratificada Especial FGE Joziane Santos da Silva 114761087-1 Função Gratificada Especial FGE Maria Ines Lima Novaes 89251-1 Encarregado de Equipe DAI-3 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 73, de 18 de fevereiro de 2015. Servidor Matrícula Função Símbolo Florival Thomaz 12751-1 Encarregado de Equipe DAI-3 Nivaldo Ferreira dos Santos 14991-1 Encarregado de Equipe DAI-3 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 76, de 18 de fevereiro de 2015. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 77, de 18 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 80 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 81, de 19 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 82 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 83, de 19 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 84, de 19 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 85, de 19 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera servidora efetiva –Ana Claudia Marques Pacheco” “Nomeia o servidor Shinsuke Ono -SEPLAN” “Exonera KellyVieira deAndrade -SEMFAZ” “Nomeia a servidora KellyVieira deAndrade –SEMFAZ” “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Amanda Djalma Dutra” “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Cristiane da Rocha Henrique -SEMAS” “Designa servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 06 de novembro de 2014, ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO, do cargo de provimento efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, função de PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, Classe “B”, Nível “P-III”, matrícula funcional Nº “153651-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 09/05/2002, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor SHINSUKE ONO, no cargo de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA– 03, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 19 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de fevereiro de 2015, KELLY VIEIRA DE ANDRADE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA– 06, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora KELLYVIEIRA DE ANDRADE, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição à servidora JOSIELLI SOTOLANIDASILVA, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2015, a designação do exercício de Função Gratificada Especial (FGE), da servidora AMANDA DJALMA DUTRA, matrícula funcional nº 114765744-1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de março de 2015, a designação do exercício de função de confiança da servidora CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE, matrícula funcional nº 143121 -1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora CRISTIANEDAROCHAHENRIQUE, matrícula funcional nº 143121-1, a partir de 02 de março de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, emsubstituição à servidoraAMANDADJALMADUTRA. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 86 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Nomeia o servidor Jorge Luiz Batista Leite -SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JORGE LUIZ BATISTA LEITE, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA – 06, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição à servidora KELLYVIEIRA DE ANDRADE, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 Resolução nº 12 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 13 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 14 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 15 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 16 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 17 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. Data daAutuação: 25/06/2014. Data da Decisão: 25/08/2014. 1ª instância. CNPJ – 07.775.847/0002-78 Processo nº: 80/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Parecer: Lembro que a unidade hospitalar em questão é reincidente para a infração em julgamento, onde comprova-se pelos termos de apreensão números 16412, 16414, 16416 e 16417, Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e IV, art. 335, inciso III, IV eVe art. 336 inciso III, aplica-se a multa 1080UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Jair Ilario dos Santos Data daAutuação: 07/10/2014. Data da Decisão: 09/12/2014. 1ª instância. CPF – 575.647.681-34 Processo nº: 167/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Iara Marta Rocha Lopes. Data daAutuação: 07/10/2014. Data da Decisão: 24/11/2014. 1ª instância. CPF – 653.082.631-91 Processo nº: 169/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Bruno Lopes. Data daAutuação: 07/10/2014. Data da Decisão: 30/01/2015. 1ª instância. CPF – 032.562.461-50 Processo nº: 170/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: DESPACHO 02/2015 – Referente ao auto de infração nº 2045, que desencadeou o processo administrativo 170/2014, informo que o estabelecimento encerrou suas atividades, foi feita “in loco” constatação da inatividade da empresa, conforme CI nº 05/2015 FVISA. Determino o ARQUIVAMENTOdeste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado:Vagner Moreno Pedroso. Data daAutuação: 07/10/2014. Data da Decisão: 24/11/2014. 1ª instância. CPF – 543.854.151-53 Processo nº: 171/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Igreja Batista Nova Jerusalém. Data daAutuação: 07/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CNPJ – 01.104.942/0001-82 Processo nº: 174/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES Resolução nº 18 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 19 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 20 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 21 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 22 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 23 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 24 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: JoséApolinário de Luna – Mei. Data daAutuação: 08/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CNPJ – 20.705.320/0001-54 Processo nº: 175/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Sidney Fernandes de Souza Junior Data daAutuação: 08/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CPF – 926.358.498-20 Processo nº: 176/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Mercado Lumer Ltda Data daAutuação: 09/10/2014. Data da Decisão: 26/10/2014. 1ª instância. CNPJ – 04.033.493/0001-17. Processo nº: 180/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Sonia Maria de Oliveira Colis. Data daAutuação: 09/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CNPJ – 20.705.320/0001-54 Processo nº: 183/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado:Aparecida da Silva Souza. Data daAutuação: 09/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CPF – 273.122.591-20 Processo nº: 188/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Roberto da Silva Queiroz. Data daAutuação: 13/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. CPF – 447.284.921-68 Processo nº: 190/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Clínica Rodolfo Rupp. Data daAutuação: 15/10/2014. Data da Decisão: 03/12/2014. 1ª instância. CPF – 257.740.427-15. Processo nº: 212/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Resolução nº 25 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 26 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº. Rm/02/316/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/317/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/331/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/342/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/01/151/15/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado: Neuza Borges Dias. Data daAutuação: 28/11/2014. Data da Decisão: 16/12/2014. 1ª instância. CPF – 988.984.770-04 Processo nº: 244/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/02/2015. Autuado:Adenilton Moreira deAndrade – Me. Data daAutuação: 18/08/2014. Data da Decisão: 17/10/2014. 1ª instância. CNPJ – 02.924.560/0001/68. Processo nº: 128/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 338, inciso IV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO, matrícula funcional nº 114760339-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos –Arquiteto, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID), a partir de 10/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ ROBERTO CATTANIO, matrícula funcional nº 114760397-13, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos – Arquiteto, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 10/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICARENATABELADE MENEZES, matrícula funcional nº 89851-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 19/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANE MACIEL, matrícula funcional nº 114765865-3, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 12/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. Republica-se por Incorreção Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de fevereiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 07 RESOLUÇÕES Resolução SEMDES N°. 003/2015 Wladimir Santos da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução Ret nº. Fe/02/318/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/02/319/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/320/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/321/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/322/2015/SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Cancelar o registro da empresa EMERSON DEL POZZO - ME (Frigorífico Estrela) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 015 (zero, quinze), em decorrência da referida empresa ter obtido seu registro junto ao Serviço de Inspeção Estadual – SIE/MS, conforme consta Portaria/IAGRO/MS N°. 3280 de 12 fevereiro de 2015, publicada emDiário OficialMSN°. 8.862, página n°. 04 de 13 de fevereiro de 2015. Artigo 2° - Cancelar o registro de EMBALAGENS E RÓTULOS de todos os produtos da empresa registrados no SIMD. Artigo 3° - Fica a empresa acima citada proibida de utilizar o carimbo do SIMD 015emtodos os seus produtos. Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Republica-se, o gozo de Férias referente ao período aquisitivo 2013/2014 da Servidora AMANDA DJALMA DUTRA, matricula 114765744-1 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde consta Resolução nº.Fe/09/1494/14/SEMAD 30 dias, período de 01/10/2014 a 30/10/2014, passe a constar Resolução nº.Fe/09/1495/14/SEMAD 15 dias, período de 01/10/2014 a 15/10/2014, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/01/150/15/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3901, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de fevereiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSENILDO DA SILVA FRANÇA, matrícula 114766774-5, ocupante do cargo de Assessor Especial II, de 09/02/2015 a 23/02/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de janeiro/2015 publicado no Diário Oficial do Município nº 3901, Resolução nº Fe/01/150/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARTA FERNANDES, matrícula 114765892-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, de 02/01/2015 a 31/01/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1300/14/SEMAD, considerando Licença Maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA, matrícula 114768610-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativo, de 05/01/2015 a 19/01/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1980/14/SEMAD, considerando Licença Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 2013-2014 02/02/2015-21/02/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/151/2014 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114765744-1 AMANDA DJALMA DUTRA 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 ONDE CONSTA: SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114765744-1 AMANDA DJALMA DUTRA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL PASSE A CONSTAR: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 08 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ROBERTO CARLI, matrícula 114760689-4, ocupante do cargo de Chefe de Procuradoria Especial, de 21/01/2015 a 04/02/2015, referente ao período aquisitivo 2012/2013, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1980/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA, matrícula 81731-1, ocupante do cargo de Assiste de Serviços Administrativo, de 05/01/2015 a 19//01/2015, referente ao período aquisitivo 2012/2013, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1980/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA SUELY LIMA DA ROCHA, matrícula 143311-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2015 a 31//01/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1300/14/SEMAD, considerando estar em mandato classista no SIMTED, tendo atividades continuas na entidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLEIA DEFATIMAMARCOMINI, matrícula 40001-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2014 a 31//01/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2013, com abono de férias pago na folha de dezembro/2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº Fe/12/2464/13/SEMAD, considerando estar em mandato classista no SIMTED, tendo atividades continuas na entidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLEIA DEFATIMAMARCOMINI, matrícula 40001-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2015 a 31//01/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1300/14/SEMAD, considerando estar em mandato classista no SIMTED, tendo atividades continuas na entidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula 44281-1, ocupante do cargo de Inspetor Geral, de 20/01/2015 a 03/02/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1980/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/323/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/324/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/325/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/326/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/326/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/328/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 09 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. Fe/02/329/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/332/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/333/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/334/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/335/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Republica-se, o gozo de Férias referente ao período aquisitivo 2013/2013 do Servidor ANTONIO MARCOS MARQUES, matricula 77501-1 lotado na Procuradoria Geral do Município, onde consta Resolução nº.Fe/12/1979/14/SEMAD 30 dias, período de 02/01/2015 a 31/01/2015, passe a constar Resolução nº.Fe/12/1980/14/SEMAD 15 dias, período de 05/01/2015 a 19/01/2015, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal OSMAR ASSIS CAVALCANTE, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, matricula funcional 84631-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 040/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal FLÁVIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, matricula funcional 83981-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 039/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal EMERSON MATOS RODRIGUES,Assistente deApoio Educacional, matricula funcional 114760916001, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 037/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal JOSÉ CARLOS DE SOUZA, Agente de Serviços Educacionais, função Agente Patrimonial. matricula funcional 114766445001, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 038/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 428/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 24/01/2015 e previsão de vencimento em 24/07/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem10/01/2015 e previsão de vencimentoem10/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 03/02/2015 e previsão de vencimento para 03/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 10 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 028/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2015/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 808/2015. PARTES: Município de Dourados Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados Ares Brasil Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda – ME CNPJ:12.561.284/0001-74 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2015 OBJETO: Contratação de curso básicoAVSEC para os funcionários do Aeroporto Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:12/02/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de uniformes e material escolar para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 329.161,00 (trezentos e vinte e nove mil cento e sessenta e umreais). DATADEASSINATURA: 30 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ares Brasil Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda – ME CNPJ:12.561.284/0001-74 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO004/2015 OBJETO: Contratação de curso Operador Especializado em Raios-x para os funcionários doAeroporto Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.940,00 (sete mil novecentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:12/02/2015. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 NOME DA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTO E DECISÃO CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 87201-1 101/15 SEMED Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Moblidade de Horário de Trabalho PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS Ficam os requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados da respectiva decisão proferida, como segue: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 63/2015 21671 Andrea Pedroso da Silva Dos Alpes nº34, Q-10, L-F/ Vl. Almeida jul/15 3700 Antonio de Souza Chaves Floriano Peixoto nº1202, Q-17, L-01/ BNH I Pano 66/2015 1827 Arinavi Administração e Participação S/S LTDA José Roberto Teixeira, Q-25, L-03/ Jd. Flórida I 204/2015 25602 Construmat Engenharia e Comercio LTDA Rua 07, Q-F, L-32/ Campo Dourado 205/2015 25601 Construmat Engenharia e Comercio LTDA Rua 07, Q-F, L-33/ Campo Dourado 203/2015 25600 Construmat Engenharia e Comércio LTDA Alameda dos Topázios, Q-F, L-34/ Campo Dourado 129/2015 4233 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre, Q-00, L-00/ Chácara Parte 200/2015 27999 Edy Fernandes de Oliveira e Outros Itamarati nº1475, Q-15, -07/ Jd. Água Boa 68/2015 60520 Elivete Regina de Miranda Melo Amandio de Matos Pereira nº160, Q-170, L-A/ Vl. Industrial 38/2015 13479 Espolio de Anisio de Barros Gustavo Adolfo Pave, Q-08, L-18/ Vl. Índio 20/2015 3277 Estevão Throniche Ribeiro e Pauo Thronicke Ribeiro Joaquim Teixeira Alves nº2104, Q-06, L09/ Vl. Tonani 201/2015 22199 Ezilma Adorno Mizuguchi Cafelândia, Q-52, L-20/ Jd. Água Boa mar/15 9429 GR Construtora e Incorporadora LTDA Arthur Frantz, Q-85, L-18/ Pq. Alvorada 109/2015 4303 Herondina Rodrigues Graciano Balbina de Matos nº1395, Q-14, L-20/ Vl. Matos 2898/2014 21820 Imobiliária Investimóveis Adelina Rigotti, Q-13, L-09/ Vl. Adelina I 53/2015 85955 José Luis Amara Vieira e Outros Monte Alegre nº177, Q-00, L-C1/ Chácara Parte 04 118/2015 8444 Luiz Correa Barão do Rio Branco, Q-03, L-08/ Vl. São José 39/2015 24922 Maria Aparecida Molina Perenhas Adelina Rigotti nº2500, Q-18, L-01/ Vl. Vista Alegre 93/2015 66371 Maria José de Azambuja Peral e Outros e Outros Pauo Alberto Thiry, Q-17, L-01/ Jd. das Primaveras 36/2015 11428 Moises Santana Vieira e Outros Weimar Gonçalves Torres, Q-02, L-08/ Jd. Ouro Verde 2428/2014 18142 Pauo Hiroshi Kamimoto Manoel Vieira Noia, Q-64, L-00/ Jd. Pelicano 32/2015 27947 Pedro Matheos Matheos Araguaia, Q-19, L-21/ Jd. Água Boa 2949/2014 9991 Pedro Milfont Sobreira Áustria, Q-10, L-09/ Jd Europa 42/2015 24034 Valdomiro Alves Marques e Outros Gonçalo Nunes Siqueira nº1460, Q-136, L-23/ Jd. Água Boa 194/2015 7621 Waldir da Silva Faleiros e Outros Iguassu, Q-04, L-01/ Vl. Tonani II 195/2015 7622 Waldir da Silva Faleiros e Outros Iguassu, Q-04, -02/ Vl. Tonani II mai/15 3744 Zélia Freitas Batista Monte Alegre nº988, Q-10, L-16/ BNH I Plano Dourados, 19 de Fevereiro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 11 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº04/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 102/2015 8583 Ademir Vascocelos de Andrade Reis e Outros Eduardo Cerzosimo de Souza, Q63, L-07/ Pq. Alvorada 5189/2014 13217 Alenita Andrade Bortolanza e Outros Izzat Bussuan, Q-10, L-06/ Jd. Murakami 351/2015 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L36/ Pq. Alvorada 339/2015 6677 Associação dos Cirurg. Dentista da Grande Dourados Mahamad Hassan Hajj, Q-45, L-14/ Pq. Alvorada 340/2015 6678 Associação dos Cirurg. Dentista da Grande Dourados Mahamad Hassan Hajj, Q-45, L-15/ Pq. Alvorada 363/2015 6676 Associação dos Cirurg. Dentista da Grande Dourados Mahamad Hassan Hajj, Q-45, L-13/ Pq. Alvorada 364/2015 6675 Associação dos Cirurg. Dentista da Grande Dourados Reinaldo Bianchi, Q-45, L-12/ Pq. Alvorada 334/2015 8927 Carlos Eduardo Lana Neves Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-55, L33/ Pq. Alvorada 327/2015 8775 Celso Gonçalves Camilo Junior Arthur Frantz, Q-82, L-15/ Pq. Alvorada 333/2015 6295 Claudemir de Oliveira José Domingos Baldasso, Q-15, L14/ Pq. Alvorada 330/2015 9212 Cleir Vieira Martins MartinEberhart, Q-68, L-08/ Pq. Alvorada 510/2015 68742 Edigar Dias de Moraes Antonio Luiz Marra, Q-08, L-05/ Pq. dos Bem-Te-Vis 185/2015 9423 Ednaldo de Souza Rocha Arthur Frantz, Q-85, L-12/ Pq. Alvorada 187/2015 9029 Elisa Shimizu Eduardo Cersozimo de Souza, Q57, L-08/ Pq. Alvorada abr/15 16729 Espolio de Benedito Pinto dos Santos Epifanio Ribeiro da Silva nº1435, QI, L-18/ Jd. Maipu 184/2015 9385 Eva Teles Pereira Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L02/ Pq. Alvorada 5081/2014 54531 Fabio Juliano Negrao Pedro Viana, Q-12, L-H/ Pq. Alvorada 53/2015 60214 Fernando Nardelli e Outros Cuiabá nº2895, Q-80, L-P/K/ Centro 468/2015 77773 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-08/ Jd. Vitória II 469/2015 77774 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-09/ Jd. Vitória II 470/2015 77772 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-07/ Jd. Vitória II 457/2015 77866 Giovani Santana de Souza João Franco da Rocha, Q-01, L-14/ Jd. Vitória II 473/2015 7298 Hema Helena Sperotto Guaratuba nº100, Q-28, L-05/ BNH III Plano 30/2015 22387 Imobiliária Rigotti Josué Garcia Pires, Q-89, L-26/ Jd. Água Boa 164/2015 8997 José Lima Eduardo Cersozimo de Souza, Q58, L-23/ Pq. Alvorada 474/2015 77882 Julio Sergio Pereira Vitor Viana, Q-02, -19/ Jd. Vitória II 151/2015 9540 Kacila Cristina Kawahata e Katia Olivio Waldemar Becker, Q-88, L03/ Pq. Alvorada 530/2015 86128 Laércio Pasquini e Outros Das Amoreiras, Q-11, L-03A/ Jd. Colibri 08/205 77926 Lauro Satoshi Iguma Coronel Ponciano, Q-00, L-03/ Chácara Parte 104A 301/2015 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada 17/2015 39319 Lindalva Correa Costa Manoe Correia Filho, Q-127, L-10/ Pq. das Nações II 300/2015 9159 Lourival Marques dos Santos Martin Eberhart, Q-70, L-18/ Pq. Alvorada 147/2015 9465 Marcos Darlan Ulrich PROC.: Olga Miriam Gobbo Arthur Frantz, Q-86, L-18/ Pq. Alvorada 463/2015 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha, Q-01, L-09/ Jd. Vitória II 313/2015 6542 Omar Emilio Candido Castro Sá Ranulfo Saldivar, Q-35, L-19/ Pq. Alvorada 315/2015 8793 Osni Ribeiro Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L02/ Pq. Alvorada 199/2015 9239 Paulo Roberto da Silva Claudio Goelzer, Q-75, L-09/ Pq. Alvorada 139/2015 9367 Rosane Idelvira dos Santos Vargas Sonia Maria Lange Volpato, Q-79, L13/ Pq. Alvorada 141/2015 9504 Ruddi Sávio Santos Grion e Outros João Demamann Filho, Q-89, -33/ Pq. Alvorada 475/2015 77810 Sebastião Barbosa Projetada F, Q-08, L-01/ Jd. Vitoria I 467/2015 18456 Sonia do Espírito Santo Soares Paissandu, Q-46, L-07/ Jd. Ayde 121/2015 9106 Thayanne Alline Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza Q-66, L-14/ Pq. Alvorada 309/2015 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 310/2015 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 157/2015 9093 União Sul Adventista da Ig. Adv. Do 7º Dia Martin Eberhart, Q-66, L-36/ Pq. Alvorada 15/2015 61174 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Uruguai nº500, Q-02, L-01A/ Pq. das Nações 448/2015 77788 Viana e Rocha LTDA João Franco da Rocha, Q-06, L-01/ Jd. Vitória I 32/2015 51469 Welida da Silva Benites Noca Dalzacker nº439, Q-87, L-13/ Jd. Água Boa 133/2015 9105 Wellington João Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-13/ Pq. Alvorada Dourados, 19 de Fevereiro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 25 de fevereiro(quarta-feira), às 10:00 horas, realizará Audiência Pública para prestação de Contas do 3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal e do 6° Bimestre de 2014 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 20 de fevereiro de 2015. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALESSANDRO POSTAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Consultório Médico (Ginecologia e Obstetricia), localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 3755, Sala 07, Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIANE APARECIDA SANTOS ZANQUETA59627891134, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados, localizada na Rua/Av. Iguassu, 2360 – BairroBNH2º plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IGUMA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO, nº 38.881/2014, para atividade de Secagem e Armazenagem de Grãos, Comércio de Matéria Prima Agrícolas, localizada na Alameda Leste, nº 300, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Válida até 18/02/2015. Paulo Cesar Martins Alves - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para atividade de comércio de ferramentas e materiais de construção, localizada na Rua Monte Alegre, 4303A– Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.915 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015 ATAS - PREVID ATA Nº. 02/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM19DEFEVERERODE2015. Rosa Helena Catelan Cleusa Ormedo de S. Marinho NilsonAraujo Figueredo JoséVieira Filho SolangeTumelero Osnice Lopes Coelho AdemirMartinez Sanches Elza Irala Gonzalez Cezário de Figueiredo Neto Adão da Silva Freitas Sonia Maria Ferreira Raphael Ramos Spessoto Solange Ribeiro da Costa ATA nº 02/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM20/02/2015 Áurea Florêncio da Silva ZildaAparecida R. Ramires AntonioMarcosMarques AdailAlencarTaveira Valéria Ribeiro Lopes deAssis NoratoMarques de Oliveira Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1 – Investimentos das Reservas Administrativas do PreviD; 2 – Manifestação do Conselho sobre Utilização do Auditório; 3 –Discutir o Valor das Diárias; 4 – Discutir sobre o Concurso do PreviD; 5 – Concluir as alterações do estudo da Lei 108 e 5 – Esclarecimento sobre o quadro de fotos dos Conselheiros do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Nilson Araújo Figueredo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Ribeiro da Costa, Solange Tumelero, Osnice Lopes Coelho, José Vieira Filho, Thania Caetano Chaves, Cezário de Figueiredo Neto, Sonia Maria Ferreira, Ademir Martinez Sanches, Rosa Helena Catelan, Adão da Silva Freitas, José Ferreira Lopes Filho, Elza Irala Gonzalez e Raphael Ramos Spessoto.Também presentes os Diretores Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. A Conselheira Solange Silva de Melo justificou ausência por motivos pessoais.APresidente deste Conselho Sonia Maria Ferreira, deu inicio aos trabalhos com a apresentação do Conselheiro Adão da Silva Freitas representante da Camara Municipal de Dourados/MS. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor EleandroAparecido Miqueletti que falou aos Conselheiros sobre os Investimentos das Reservas Administrativas do PreviD do exercício 2014, atualmente é movimentada na conta n° 82-00, na agência 0562 da Caixa Econômica Federal e a reserva administrativa acumulada mantida na conta nº 23-5 na mesma agência, na qual possui uma aplicação em um fundo atrelado ao IMAgeral, visto ser a médio prazo, mais rentável em razão de que este recurso não é movimentado diariamente. Foi sugerido que o recurso seja resgatado e aplicado no fundo vinculado a conta 23-5 para facilitar nas demonstrações contábeis de uso da reserva administrativa, quando, por exemplo ocorrer a construção da Sede do PreviD, no qual o valor gasto no exercício ultrapassará o valor da despesa administrativa do ano, demonstrando claramente a utilização dos recursos da reserva de anos anteriores.Os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho e Thania Caetano Chaves precisaram se ausentar da reunião. Doutor Ademir, falou aos Conselheiros sobre o 27º Seminário Nacional da Previdência Nacional de Previdência Social - ABIPEM, no 5° Congresso Estadual da ASSIMPASC, no período de 11 a 13 de março de 2015, em Florianópolis – SC. Em seguida, passaram para o momento de deliberação e decisão quanto as solicitações da Diretoria. No que tange às diárias ficou decidido que será deliberada na próxima Reunião do Conselho, tendo em vista, que o Doutor Ademir ficou responsável pela elaboração da Minuta da Resolução.Arespeito das alterações da Lei Complementar 108/2006, ficou decidido que será agendada uma Reunião com o Executivo para discussão das alterações. Quanto a Utilização do Auditório, todos presentes concordaram que será feito um regulamento interno. Em relação ao esclarecimento sobre o quadro de fotos dos Conselheiros do PreviD e Concurso do supracitado, não houve discussão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de dezembro de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Áurea Florêncio da Silva, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Antonio Marcos Marques, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Adail Alencar Taveira e Norato Marques de Oliveira. Os Conselheiros Gilberto Gonçalves dos Santos e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira justificaram a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Assunciona Ramona dos Santos justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalho os presentes deram prosseguimento a análise do balanço referente as contas dos mês de dezembro de 2014. Após esclarecimentos o balancete foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Ao tratar da substituição de membros do Conselho, os conselheiros consultaram o Regimento Interno e constataram que houve uma falha na indicação. Portanto, revendo a substituição da Conselheira Lúcia Fernandes Oliveira, efetuada através do Decreto nº 1.336, de 25 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município no dia 02/10/2014, constatou-se que o Sr. Orlando Conceição Malheiros foi indicado equivocadamente como titular. Na verdade o Conselheiro Suplente Antônio Marcos Marques é quem assumiu automaticamente a vaga de titular. Portanto, os conselheiros decidiram por unanimidade solicitar a republicação do Decreto de indicação do Conselheiro Orlando, alterando o cargo de titular para suplente. O Conselheiro Gilberto Gonçalves dos Santos informou que, por motivos pessoais, não poderá participar do 27º Seminário Nacional de Previdência Social – ABIPEM, no 5º Congresso Estadual da ASSIMPASC, no período de 11 a 13 de março de 2015, em Florianópolis-SC. Será substituído pela Conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
Edição 3914 – 20/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.914 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIA N.º 02/CORR/GMD/2015 Eugenio Mendes – Inspetor 3ª Cl. GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 006/2015/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no termo de declaração do Sr. Lourival Fernandes de Araujo, em face dos servidores lotados na Guarda Municipal de Dourados, Cesar de Camargo Leme matricula 47811-1 e Adriano Santos De Jesus matricula 114.764.160-1 por terem em tese infringido o artigo 96 inciso XII da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1 e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 de Fevereiro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS, matrícula nº7511, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 05/02/2015. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2015. “Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS, matrícula nº7511, e dá outras providências.” Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEMENEK, matrícula funcional nº “44301-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETORA, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “760” (setecentos e sessenta) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00006/15-4 do dia 15/01/2015, no período compreendido de: 01/10/1990 a 30/09/1991; 01/11/1991 a 30/12/1991 e de 01/09/1994 a 31/07/1995 , emconformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 086/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 141/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE MARCILENE RICHTER, matrícula funcional nº. “114768499” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL. TRANS. MUNIC, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/01/2015 à 23/07/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015. Resolução nº. Av/02/268/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/1/297/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.914 Resoluçãonº.Lt/2/298/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/2/299/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/1/300/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/301/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/302/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/02/303/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/304/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMAR ROSA VIEIRA, matrícula funcional nº. “114766853” ocupante do cargo de GERENTEDENUCLEO, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Neuza Rosa de Oliveira Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal NIVALDO GAMARRA, matrícula funcional nº. “44111” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS, matrícula funcional nº. “114768452” ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotado (a) SECMUNDE INFRAESTRUTURA(SEMID) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Marli Haeberlin de Moraes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAQUELINE SILVA FERNANDES, matrícula funcional nº. “114768375” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Alair Soares da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JESSICA SILVA FERNANDES, matrícula funcional nº. “114769722” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Alair Soares da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA ALMEIDA PRADO FERREIRAmatrícula funcional nº. “114769482-1” ocupante do cargo de PROFISDE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/01/2015 a 12/05/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/05/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de Fevereiro de 2015. JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a Resolução nº 2/257/2015/SEMAD, Publicada no DO n. 3.908 do dia 10/02/2015, que concedeu 02(dois) anos de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP) à Servidora Pública Municipal, AMANDA SERRANO GONÇALVES, matrícula funcional nº “114765038-3”, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), conforme Parecer nº 109/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 056/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 13 de Fevereiro de 2015. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/3/305/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/306/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/02/307/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/308/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/2/309/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/310/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/311/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANIZIO SILVA, matrícula funcional nº. “114763008”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 113/2015, do Processo Administrativo nº. 170/2015, a partir do dia 05/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS, matrícula nº. “86491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA(04) (quatro) horas diária , sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 111/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 151/2015, a partir de 10/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 13 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal EMERSON MATOS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760916” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILCE CANDIDADASILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “3011-1” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Saulo Antonio da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC, Matrícula nº. “114766429”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDENIR MARTINS PONTES, matrícula funcional nº. “501425” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Celestina Martins Pontes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA, matrícula funcional nº. “501754” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Luzinete de Jesus dos Anjos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.914 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/2/312/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LP/02/313/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES, matrícula nº. “130271-3”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado (a) na SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que passe de 08(oito) para 04(quatro)horas diárias, sem prejuízo a sua remuneração, conformeArt. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 112/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 152/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Fevereiro de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA SEMS 171/15 2003-2008 04.05.15 a 03.08.15 501827-1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE SEMED 160/15 2003-2008 19.04.15 a 18.07.15 19771-1 CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES SEMS 169/15 2006-2011 01.04.15 a 30.06.15 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA SEMS 172/15 1999-2004 01.04.15 a 30.06.15 88091-1 GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES BRUNEL PGM 161/15 2005-2010 18.02.15 a 17.05.15 154031-1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA SEMED 165/15 2007-2012 16.02.15 a 15.05.15 6291-1 ISRAEL NARCISO SEMED 157/15 2004-2009 01.04.15 a 30.06.15 84491-1 JOÃO DE SOUZA CARVALHO SEMED 154/15 2000-2005 07.03.15 a 06.06.15 84491-1 JOÃO DE SOUZA CARVALHO SEMED 154/15 2005-2010 07.06.15 a 06.09.15 6921-1 LEILA MARIA CARDOSO SEMED 158/15 2004-2009 01.04.15 a 30.06.15 18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA SEMED 155/15 2003-2008 01.04.15 a 30.06.15 18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA SEMED 155/15 2008-2013 01.07.15 a 30.09.15 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF nº 05/2015 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL–EXERCÍCIO2015 Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado deArrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2015, as empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos anexos I e II deste Edital. OTermo de Indeferimento indicando o motivo pelo qual não foi aceito o pedido de ingresso no Simples Nacional poderá ser retirado pelos representantes legais das empresas no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua PresidenteVargas, nº 425 – Centro. Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010). Dourados, 19 de fevereiro de 2015. 00.067.203/0001-03 05.519.599/0001-98 11.077.653/0001-95 16.958.907/0001-06 00.079.059/0001-17 06.063.981/0001-00 11.153.620.0001-87 17.298.350/0001-89 00.189.643/0001-25 06.138.709/0001-34 11.229.492/0001-08 17.589.314/0001-74 00.586.924/0001-11 06.922.951/0001-02 11.297.581/0001-91 18.099.124/0001-31 00.795.912/0001-05 07.005.238/0001-59 11.411.015/0001-69 18.275.678/0001-42 01.053.109/0001-50 07.308.014/0001-16 11.552.496/0001-22 18.423.019/0001-06 01.073.656/0001-05 07.347.549/0001-04 11.573.688/0001-15 18.621.914/0001-35 01.507.502/0001-76 07.499.923/0001-89 11.668.229/0001-15 19.011.328/0001-31 01.906.642/0001-17 07.570.686/0001-03 11.694.773/0001-31 19.164.464/0001-61 Números das inscrições no CNPJ das empresas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência fiscal junto ao município de Dourados ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 05/2015 02.046.673/0001-08 07.579.798/0001-17 11.717.708/0001-84 19.585.609/0001-06 02.432.199/0001-52 07.589.976/0001-90 12.244.409/0001-32 19.694.096/0001-63 02.770.019/0001-42 07.589.976/0001-90 12.402.927/0001-37 20.373.582/0001-69 02.969.611/0001-78 07.689.824/0001-60 12.663.668/0001-06 20.505.579/0001-51 02.969.611/0001-78 07.858.941/0001-00 12.902.316/0001-58 20.588.005/0001-94 03.068.605/0001-02 08.595.955/0001-40 13.365.469/0001-76 20.675.996/0001-42 03.112.550/0001-90 08.647.485/0001-11 13.492.043/0001-83 20.711.667/0001-00 03.350.231/0001-13 08.750.696/0001-85 13.711.868/0001-41 20.784.117/0001-10 03.585.130/0001-21 09.006.384/0001-24 13.922.260/0001-66 20.983.315/0001-03 03.666.473/0001-10 09.088.597/0001-42 14.067.077/0001-93 26.819.466/0001-07 03.989.410/0001-03 09.103.473/0001-99 14.115.805/0001-95 26.828.038/0001-40 04.199.241/0001-62 09.276.307/0001-94 14.315.475/0001-81 36.777.506/0001-59 04.199.241/0001-62 09.402.420/0001-79 14.323.899/0001-98 37.546.025/0001-03 04.507.614/0001-15 09.507.197/0001-24 14.675.410/0001-47 37.554.698/0001-05 04.695.443/0001-03 09.592.200/0001-55 14.977.171/0001-80 70.390.448/0001-44 04.819.828/0001-27 10.209.851/0001-00 15.310.367/0001-89 72.472.509/0001-48 04.953.084/0001-39 10.426.113/0001-07 15.578.552/0001-59 74.007.543/0001-77 04.957.876/0001-81 10.607.001/0001-52 16.602.685/0001-86 86.917.234/0001-13 05.218.609/0001-55 10.842.815/0001-71 16.755.862/0001-64 05.235.045/0001-69 10.871.065/0001-66 16.797.145/0001-03 05.504.556/0001-39 11.001.307/0001-23 16.798.987/0001-71 00.186.987/0001-80 03.473.572/0001-86 10.415.063/0001-62 18.571.631/0001-26 00.255.409/0001-59 03.851.382/0001-55 11.573.688/0001-15 19.714.509/0001-24 00.348.277/0001-00 03.851.382/0001-55 11.997.163/0001-07 19.934.742/0001-12 00.366.279/0001-21 03.904.612/0001-05 12.061.581/0001-50 20.238.459/0001-35 00.509.707.0001-28 04.402.645/0001-01 12.282.036/0001-94 20.618.996/0001-00 01.291.057/0001-50 04.983.435/0001-54 13.038.810/0001-89 20.690.168/0001-83 01.547.428/0001-11 05.141.059/0001-13 14.039.261/0001-20 20.966.069.0001-81 02.527.483/0001-02 05.834.499/0001-56 14.231.421/0001-38 21.119.507.0001/39 02.638.858/0001-01 06.070.633/0001-52 15.548.324/0001-36 26.405.142/0001-22 02.667.919/0001-69 08.295.399/0001-97 17.096.539/0001-99 26.859.603.0001/37 02.670.604/0001-70 08.699.232/0001-91 17.135.238/0001-27 33.792.557/0001-61 02.86.823/50001-25 09.130.794/0001-82 17.830.788/0001-66 78.932.928/0001-00 03.339.258/0001-05 10.242.429/0001-49 18.526.298/0001-33 ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 05/2015 Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência cadastral junto ao município de Dourados 05 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 028/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2ª ETAPA), LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM, NO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/03/2015 (nove de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 477/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃODE EMPRESAESPECIALIZADAEMENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES COBERTAS EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGOSTINHO, ESCOLAMUNICIPALPREFEITO LUIZ ANTÔNIO E ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÃ”. O Presidente declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará ao órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 06 de fevereiro de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.914 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO PMD Nº 277/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 10/2015 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 079/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 277/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRADASILVA.FUNPEMA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE: Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira Da Silva. (Funpema). CNPJ – 06.080.827/0001139 DIRETORPRESIDENTE– MarcoAntonio Ortiz Ferreira CPF – 004.207.848-29 OBJETO: Os partícipes resolvem celebrar a presente rescisão a partir de 10/02/2015 do Convênio nº 277/2013 por não possuírem interesse na continuidade da sua execução. DA QUITAÇÃO: Os partícipes quitam-se, reciprocamente, declarando, pelo presente, que nada têm a reclamar perante a outra, dando por encerrados os termos da avença a partir desta data, devendo a CONVENETE prestar as contas devidas, caso ainda pendentes. DATADAASSINATURA: 15/02/2015. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 10/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVESMARCONDESEDR.HAROLDOPEREIRADASILVA-FUNPEMA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE: Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira Da Silva. (Funpema). CNPJ – 06.080.827/0001139 DIRETORPRESIDENTE– MarcoAntonio Ortiz Ferreira CPF – 004.207.848-29 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto estabelecer as bases da união de esforços para integrar aCONVENENTEao Sistema Único de Saúde – SUS, para o fim de prestar serviços ambulatoriais e de apoio diagnóstico, tais como consultas médicas, sessões de fisioterapia e exames complementares de laboratório, eletrocardiograma, holter, mapa, teste ergométrico, ecocardiograma, e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, definindo direitos e obrigações entre as partes para viabilizar e aprimorar o atendimento da atenção à saúde através da realização de serviços médicos ambulatoriais prestados à população da macro-região de Dourados. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor mensal estimado para a execução do presente Convênio é de R$ ¬¬¬¬¬¬¬30.000,00 (Trinta mil reais), cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1200 - Secretaria Municipal De Saúde 1202 - Fundo Municipal de Saúde 10302015 - Programa deAtenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33504100 – Contribuições Reserva Orçamentária nº 31/2015 DAVIGÊNCIA:Avigência do presente Convênio é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por conveniência entre as partes, limitado a 60 (sessenta) meses. DATADAASSINATURA: 15/02/2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Profº Bertilio B. para atender as despesas com serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal. VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 20/01/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 20 de Janeiro de 2015. PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 05/04/2015 e previsão de vencimento em 05/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem05/01/2015 e previsão de vencimentoem05/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 444/2014/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015 EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 05/04/2015 e previsão de vencimento em 05/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem05/01/2015 e previsão de vencimentoem05/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 05/04/2015 e previsão de vencimento em 05/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 06 por mais 10 (dez) meses, com início em 05/01/2015 e previsão de vencimento em 05/11/2015 e a prorrogação do prazo para execução dos serviços 10 (dez) meses, com início em 09/02/2015 e previsão de vencimentoem09/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS NPCapacitação e SoluçõesTecnológicas Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 032/2014. OBJETO: Contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratações da Prefeitura Municipal de Dourados através da Central de Compras – Secretaria de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da disponibilização da senha de acesso ao Banco de Preços. VALORDOCONTRATO:R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 09 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados MWTeleinformática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2014 OBJETO: Faz-se necessário a alteração da natureza de despesa informada no contrato na cláusula terceira – dos recursos orçamentários, portanto as despesas deverão correr pela seguinte dotação orçamentária: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de desenvolvimento das políticas de gestão governamentais 2080. – Despesas com custeio da administração Municipal 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoas jurídica 33.90.39.35 – Locação, desenvolvimento, manutenção e licença de software FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: JSFERRAGENSEFERRAMENTASLTDA– ME. Valor Total: R$ 47.720,46 (quarenta e sete mil setecentos e vinte reais e quarenta e seis centavos). R.A. PEREIRA– ME. ValorTotal: R$ 24.484,11 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e onze centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 148/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios de oficina e material elétrico, hidráulico e de construçãoemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 02 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo: 442/2013 Modalidade: Pregão nº 010/2013 Contrato: nº 063/2014 Empresa:OBRAPRIMACONSTRUTORALTDA Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Contrato nº 063/2014, em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO–FUNDEB40% 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.127 –MANUTENÇÃOEDUCAÇÃOINFANTIL 44.90.51-00 – Obras e Instalações 44.90.51-02 - Edificações Fonte: 119.000(FUNDEB40%) Ficha nº 282 Valor: R$ 800.000,00 Secretaria Municipal de Educação, 17 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Início Final Início Final 000000019391001 ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO 165/2015 15 18/02/2015 04/03/2015 000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 166/2015 15 20/02/2015 06/03/2015 000114761915001 CILENE DA SILVA MOREIRA 167/2015 15 19/02/2015 05/03/2015 000114766470001 FABIO FERRAZ MARQUES 168/2015 15 17/02/2015 03/03/2015 000000048141001 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 169/2015 90 04/02/2015 04/05/2015 000114766487001 KLEBERSON TREVISAN PIRES 170/2015 12 02/02/2015 13/02/2015 000000032591001 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 171/2015 05 18/02/2015 22/02/2015 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 172/2015 15 21/02/2015 07/03/2015 000000032541001 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 173/2015 60 09/02/2015 09/04/2015 000000501239004 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 174/2015 15 17/02/2015 03/03/2015 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 175/2015 30 02/02/2015 03/03/2015 000000130231003 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 176/2015 30 04/02/2015 05/03/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Diretor Presidente Diretora de Benefícios 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Início Final Início Final 000000002331001 DULCE MARIA DA SILVA 177/2015 30 08/02/2015 09/03/2015 000000003011001 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 178/2015 15 24/02/2015 10/03/2015 000000073031002 VERONICA SIMAO GALLETTI 179/2015 42 07/02/2015 20/03/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ANA PAULA BARBOSA COELHO SEPLAN 015/2015 5% 01/04/2014 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES SEMS 016/2015 5% 01/04/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM SEMAS 018/2015 5% 01/05/2014 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS SEMS 019/2015 5% 01/05/2014 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD SEMS 020/2015 5% 01/05/2014 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS AGETRAN 021/2015 10% 01/05/2014 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO SEMED 022/2015 5% 01/05/2014 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES SEMAS 023/2015 5% 01/05/2014 LUCILENE RUMAO DE MENEZES SEMED 024/2015 5% 01/05/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ALEXANDRA OSSHIRO SEMS 031/2015 5% 01/06/2014 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS SEMED 032/2015 5% 01/06/2014 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA SEMS 036/2015 5% 01/06/2014 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO SEMS 033/2015 5% 01/06/2014 JOSE ANTONIO OZORIO SEMED 037/2015 5% 01/06/2014 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN PGM 034/2015 5% 01/06/2014 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 035/2015 5% 01/06/2014 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA SEMED 030/2015 5% 01/06/2014 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA SEMS 029/2015 5% 01/06/2014 SIMONE PERES CLAUS SEMS 027/2015 5% 01/06/2014 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI SEMS 026/2015 5% 01/06/2014 WILLIAN SOUZA PRADO SEMS 025/2015 5% 01/06/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: EDER BENITES DE MATTOS SEMS 087/2015 5% 01/07/2014 ELAINE SILVA PEREIRA SEMED 089/2015 5% 01/07/2014 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA SEMS 086/2015 5% 01/07/2014 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES SEMS 088/2015 5% 01/07/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ADAO DE ANDRADE ROCHA GMD 101/2015 5% 01/08/2014 CELSO ITSUO TARUMOTO SEPLAN 070/2015 5% 01/08/2014 CLEONICE BEZERRA GONCALVES SEMED 069/2015 5% 01/08/2014 ELIASER AEDO DOS SANTOS SEMS 068/2015 5% 01/08/2014 FABIO BARBOSA DE SOUZA SEINFRA 067/2015 5% 01/08/2014 KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 066/2015 5% 01/08/2014 KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 066/2015 5% 01/08/2014 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ SEMS 064/2015 5% 01/08/2014 REGINA ANDRADE SILVA SEMED 061/2015 5% 01/08/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO SEMS 060/2015 5% 01/09/2014 APARECIDA IBANHES SEMS 059/2015 5% 01/09/2014 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 058/2015 5% 01/09/2014 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES GMD 057/2015 5% 01/09/2014 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO SEMED 056/2015 5% 01/09/2014 MARIA REGINA DE SOUZA SEMED 055/2015 5% 01/09/2014 ROBERVALDO SOARES DA SILVA GMD 054/2015 5% 01/09/2014 RUDIMAR CLAUS SEMSUR 053/2015 5% 01/09/2014 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA SEMED 052/2015 5% 01/09/2014 Republica-se Por Incorreção SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA SEMED 112/2015 5% 01/10/2014 ALBINO JOAO ZANOLLA PGM 113/2015 5% 01/10/2014 FABIANA LOPES COELHO GARCIA SEMS 111/2015 5% 01/10/2014 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 110/2015 5% 01/10/2014 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN SEMS 109/2015 5% 01/10/2014 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS SEINFRA 108/2015 5% 01/10/2014 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE SEMED 107/2015 5% 01/10/2014 MARCIO TELES ARGUELHO GMD 106/2015 5% 01/10/2014 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA SEMED 105/2015 5% 01/10/2014 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 104/2015 5% 01/10/2014 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA SEMS 103/2015 5% 01/10/2014 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS SEMED 102/2015 5% 01/10/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA SEMS 097/2015 5% 01/11/2014 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO SEMED 098/2015 5% 01/11/2014 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS SEMED 096/2015 5% 01/11/2014 GLORIA DE LAZARI MENDES SEMS 095/2015 5% 01/11/2014 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA SEMFAZ 094/2015 5% 01/11/2014 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES SEMED 093/2015 5% 01/11/2014 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 092/2015 5% 01/11/2014 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS SEMS 091/2015 5% 01/11/2014 RONALDO CARDOZO ALVES SEMS 090/2015 5% 01/11/2014 OUTUBRO SETEMBRO 08 EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 11ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, no dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL. 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(3420-7800). Dourados, MS, 13 de Fevereiro de 2015. Local: Unidade de ProntoAtendimento -UPA Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados-MS Data: 20/02/2015 Hora: 08:30h A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 e Edital Nº 031/FUNSAUD de 20/10/2014, relacionados noAnexo I e II. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), Dourados/MS, no dia 20 de Fevereiro de 2015, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. * Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 20 de Fevereiro de 2015. EDITAL nº. 010/FUNSAUD DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA11ª CHAMADADE CANDIDATOSAPROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPUBLICADOEM03/06/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo II Perícia Médica Admissional EDITAL nº. 012/FUNSAUD DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2014 E DO EDITAL 026/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ANA LAURA PRAXEDES SOARES SEPLAN 132/2015 5% 01/12/2014 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA SEMS 131/2015 5% 01/12/2014 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA SEMAS 129/2015 5% 01/12/2014 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA SEMED 128/2015 5% 01/12/2014 LEANDRO DA SILVA BELO SEMAS 127/2015 5% 01/12/2014 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA SEMFAZ 126/2015 5% 01/12/2014 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 125/2015 5% 01/12/2014 MARIA DE LOURDES ARTUZI SEMS 124/2015 5% 01/12/2014 SONIA SOARES DA SILVA SEMS 099/2015 5% 01/12/2014 TANIA DE MATOS ARTEMAN SEMS 143/2015 5% 01/12/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN SEMS 142/2015 5% 01/01/2015 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA SEMS 141/2015 5% 01/01/2015 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA SEMS 140/2015 5% 01/01/2015 MARY ANNE LIMA SOUZA SEMS 139/2015 5% 01/01/2015 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM 138/2015 5% 01/01/2015 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA SEMS 137/2015 5% 01/01/2015 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR SEMED 136/2015 5% 01/01/2015 SANDRA SOTOMA SEMS 135/2015 5% 01/01/2015 SERGIO LUIZ RAMOS SEMS 134/2015 5% 01/01/2015 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT SEMED 133/2015 5% 01/01/2015 DEZEMBRO NOVEMBRO FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato CAMILADOFFINGER DASILVA Farmacêutico Aprovado 33º DANIELLYDOS SANTOS MASCARENHAS Enfermeiro Aprovado 88º ROSINEIDE MARIADASILVAHOCHMANN Enfermeiro Aprovado 89º KARINE VASCONCELOS VALERETTO Técnico em radiologia Aprovado 25º MARIACELIAMAZZOTTI ROVARI Telefonista Aprovado 13º MARCIAVILHALBAPEREIRA Telefonista Aprovado 14º Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos Candidatos IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI Enfermeiro Aprovado 84º FABIANI SANTANA TRINDADE Técnico de Enfermagem Aprovado 232º Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos Candidatos REFERENTE AO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2015 09 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO Assistente Administrativo Aprovado 20º REFERENTE AO EDITAL 26/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014 Função Resultado Classificação Anexo II Relação dos candidatos VICTOR HUGO BAREIRO FERRAZ Assistente Administrativo Aprovado 21º ALISSON RIBAS CIRQUEIRA Assistente Administrativo Aprovado 22º ANDERSON COELHO DE SOUZA Assistente Administrativo Aprovado 23º VINICIUS FEITOSA DE QUEIROZ Assistente Administrativo Aprovado 24º REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, consoantes normas disciplinadoras da licitação, em especial na Lei 8.666/93 e suas alterações em vigor, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do CONVITE em epígrafe, tipo Menor Preço por item, como segue: Objeto: Contratação de empresa do ramo para aquisição e fornecimento de materiais de consumo de higiene, produtos de limpeza/hotelaria, visando atender as necessidades de manutenção e operacionalização das atividades desenvolvidos nas ações de saúde da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, conforme especificações e condições contidas no Instrumento Convocatório em epígrafe e seus anexos. Em face do exposto, consoante normas disciplinadoras da Licitação Pública, sagrou-se vencedoras do referenciado certame, as empresas conforme quadro abaixo: Em conseqüência, abre-se prazo para recursos administrativos, ficando os autos com vista franqueada aos interessados com fulcro no § 6 do art. 109, § 1º da lei nº 8.666/1993 com vista franqueada dos autos junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, nº 969 Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 08h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00, aos interessados que pretendam interpor recurso administrativo e, não havendo manifestação, o processo será encaminhado à autoridade superior do FUNSAUD para providências legais cabíveis. DOURADOS- MS, 04 de fevereiro de 2012. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 010/2015 Cícero Gomes de Souza Presidente da CPL EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MARIAELIZABETHARTEIROMARCONDES- ME PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 PREGAO PRESENCIALN° 001/2015 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento ao Hospital da Vida, e UPA, unidades da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Meses) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: em R$ 972.000,00 (Novecentos e Setenta e Dois Mil Reais) Dourados – MS, 02 de Fevereiro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS LADYLAUNDRYLAVANDERIA LTDA–ME PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 PREGAO PRESENCIALN° 001/2015 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento ao Hospital da Vida, e UPA, unidades da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Meses) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 648.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Oito Mil Reais) Dourados – MS, 02 de Fevereiro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MECSUL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARESLTDA PROCESSO: Carona 002/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de mesa cirúrgica geral para alta e média cirurgia, para atender as necessidades da FUNSAUD, para equipar o centro cirúrgico do Hospital da Vida, por meio de adesão ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0203/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 0570/2013, AUTORIZADO PELO PROCESSO Nº 64773086 – GPDI DO GOVERNO DO ESTADODOESPÍRITOSANTO, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei de Licitações nº 8.666/93, 10.520/200 e artigo 22 do Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo carona nº 002/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 29.875,00 (Vinte e Nove Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais). DATADAASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2015. FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR DOS ITENS 01,02,05,06,07,08,10,12,13,15,16, 17,19,21,22,23,24,25,27,30,35,38, 39,40,41,43,44,45,46,47,49,50,51, 52,53 E 54 MIG IND. COM. PRODUTOS DE LIMPEZA R$ 29.329,69 03,04,09,11,14,18,26,28,29,32,34, 36,37,42,48 e 57 DIPOL IND. COM. PRODUTOS DE LIMPEZA R$ 21.412,00 20,31,33,55 e 56 FRANCISCO DE ASSIS G. SARAIVA – ME (EFICAZ) R$ 5.546,00 10 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ATA - PREVID Ato nº 001/2015 IdenorMachado Presidente CiriloRamãoRuis Cardoso Vice-Presidente DirceuAparecido Longhi 1º Secretário PedroAlves de Lima 2º Secretário Transformaemvalor nominal o subsídio mensal doVereador. AMESADIRETORADACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS/MS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei municipal nº 3868, de 30 de janeiro de 2015 e o Ato nº 01/2015, de 27 de janeiro de 2015, da Assembleia Legislativa, resolve: Art. 1º Para fins do disposto na Lei nº 3868, de 30 de janeiro de 2015, o valor nominal do subsídio mensal do Vereador é de R$ 12.661,13 (doze mil, seiscentos e sessenta e umreais e treze centavos). Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 1º de fevereiro do corrente ano, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2015. ATO LEGISLATIVO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 024/2015. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESASDORAMOPARAAQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUDexercer suas atividades Médico-Hospitalares e deUrgência e Emergência para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total de até 60 (sessenta) dias, com execução imediata e entregas parceladas, administradas pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura, devendo os referenciados contratos ser celebrados com as empresas: 1 - DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ n° 03.924.435/0001-10:Valor Total R$ 278.165,98 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos); 2 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – CNPJ nº 67.729.178/0004-91:Valor Total R$ 760.607,23 (setecentos e sessenta mil seiscentos e sete reais e vinte e três centavos); 3 - HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ n° 01.571.702/0001-98:Valor Total R$ 75.175,00 (setenta e cinco mil cento e setenta e cinco reais) 4 - IMPROT SERVICE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA – EPP; CNPJ nº 01.122.234/0001-74:Valor Total R$ 29.821,30 (vinte e nove mil oitocentos e vinte e umreais e trinta centavos); 5 - CRISTÁLIAPRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0001-51: Valor Total R$ 119.699,27 (cento e dezenove mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos); 6 – DELTAMEDCOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; CNPJ nº 08.835.955/0001-70: Valor Total R$ 38.816,16 (trinta e oito mil oitocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos); 7 – HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA; CNPJ n° 03.712.351/0001-13: Valor Total R$ 1.072.403,92 (um milhão setenta e dois mil quatrocentos e três reais e noventa e dois centavos); 8 – MS DIAGNÓSTICA LTDA; CNPJ nº 00.970.175/0001-21: Valor Total R$ 500,00 (quinhentos reais). VALOR TOTAL: R$ 2.375.188,86 (Dois milhões trezentos e setenta e cinco mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Fundamento LegalArtigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2015. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM18/02/2015. Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti Antonio Carlos Quequeto Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Resgate de reserva administrativa de 2014 2) solicitação de participação em reunião por parte do senhor Carlos da Gradual Investimentos 3) Análise dos Investimentos 2014 e projeção para 2015. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Luiz Constâncio Pena Moraes e Luis Carlos Rodrigues Morais.Asenhora Maria de Lourdes Artuzi justificou ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião o Diretor Financeiro do PreviD, Eleandro Aparecido Miqueletti, informou que o PreviD, desde o orçamento de 2014, para uma melhor organização e demonstração, criou um projeto atividade específico para os recursos administrativos do exercício e outro para a reserva de recursos administrativos de exercícios anteriores, esta reserva é composta por sobras de recursos desde a criação do PreviD.Areserva administrativa do exercício atualmente é movimentada na conta nº 82-0, na agência 0562 da Caixa Econômica Federal e a reserva administrativa acumulada é mantida na conta nº 23-5 na mesma agencia, na qual possui uma aplicação em um fundo atrelado ao IMA-Geral, visto ser a médio prazo, mais rentável em razão que este recurso não é movimentado diariamente. Desta forma, como no ano de 2014, ocorreu uma sobra de R$ 910.542,89 (novecentos e dez mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos) na conta 82-0 do valor da despesa administrativa de 2014, sugere-se que este recurso seja resgatado e aplicado no fundo vinculado a conta 23-5, para facilitar nas demonstrações contábeis de uso da reserva administrativa, quando, por exemplo ocorrer a construção da sede do PreviD, no qual o valor gasto no exercício ultrapassará o valor da despesa administrativa do ano, demonstrando claramente a utilização dos recursos da reserva de anos anteriores. Quanto a esta sugestão, o Comitê foi favorável a esta movimentação de recursos. Referente a solicitação do senhor Carlos da Gradual Investimentos, para participar de reunião do Comitê de Investimentos do PreviD com o objetivo de fazer uma análise do mercado de renda variável para o ano de 2015 e apresentação dos produtos que a Gradual dispõe para RPPS, definiu-se pelos presentes que esta ocorrerá no dia 01/04/2015. Sobre a análise dos investimentos do PreviD de 2014, verificou-se que a meta atuarial foi de 12,82% enquanto os investimentos do PreviD atingiram um retorno de 9,96%, ficando 2,86% abaixo da meta, conforme relatório da empresa Crédito e Mercado, ressaltando que os investimentos de prazo mais longo foram os que apresentaram um resultado melhor. De forma geral, o resultado final sofreu consequências em razão do momento político pelo qual o Brasil passou, o que gerou incerteza no mercado financeiro. Para 2015, conforme orientação do consultor da empresa Crédito e Mercado, Tiago Luz Boeira, os investimentos em renda fixa, devem manter uma carteira posicionada no IMA-B e IMA-Geral no máximo de 40%, redirecionando novos recursos para o curto prazo, em ativos indexados ao CDI e/ou IRF-M 1. Para a renda variável, manter uma exposição reduzida ao mínimo possível. Diante dessa recomendação, e considerando que a atual carteira do PreviD apresenta em torno de 35% dos investimentos atrelados ao IMA-B, sendo destes em torno de 17% IMA-Geral e os demais distribuídos em IMA-B, IMAB5+ e IDKA 20 e considerando ainda que a rentabilidade do DI e do IRF-M1 são semelhantes, a sugestão do Comitê é de que os recursos dos próximos meses sejam aplicados nos Fundos BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO e CAIXABRASILIRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXAnos quais o PreviD já possui aplicação. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu,Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. 11 ATA - CMJ ATA Nº 01/2015 – DA CENTÉSIMA QUINTA (105ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Mariana Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Também compareceu à presente reunião, o Dr. Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual de Defesa do Consumidor em Dourados. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários, Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação de balancetes referentes ao Fumdecon, meses julho a setembro de 2014; 3) aprovação do plano anual (2015) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 4) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 31/01/2015) com saldo de seis milhões, cento e sessenta e cinco mil, quarenta e seis reais e dezesseis centavos (R$ 6.165.046,16) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 31/01/2015) com saldo de quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos (R$ 4.974,49). Dando continuidade à reunião, foi solicitada a apresentação da Lei Municipal que trata sobre a desvinculação dos recursos dos fundos municipais, diante do que foi apresentada aos conselheiros a Lei Municipal 3.853/2014, pertinente aos fundos municipais, a qual é semelhante à Lei Estadual 3.299/2006, pertinente aos fundos estaduais. Incontinenti, pelo representante do Ministério Público Estadual do Consumidor, presente a esta reunião, foi afirmado que o Ministério Público Estadual de Dourados tem o entendimento de que a utilização dos recursos dos fundos municipais para outras finalidades públicas poderá prejudicar a execução das ações pertinentes aos fundos municipais, e por isso já foi iniciado procedimento administrativo para a não utilização dos recursos de fundos municipais e/ou estaduais nos termos das referidas leis, ou para que seja limitada a utilização desses recursos em outras finalidades públicas a no máximo 20% do que prevê a citada lei municipal, à semelhança do que dispõe o art. 76 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição da República de 1988, entendimento esse que também é compartilhado pelos membros do COMDECON. Com relação ao assunto aprovação dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de julho a setembro de 2014, após análise de referidos balancetes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes doFUMDECON,referentes aos meses de julho a setembro de 2014. Já, no que se refere ao assunto aprovação do plano anual (2015) de aplicação dos recursos do FUMDECON, esse plano é composto pelos seguintes itens: “I – JUSTIFICATIVA: Cumprindo determinação constante no inciso II do artigo 13 da Lei nº. 2.454 de 26 de novembro de 2001, apresentamos a este ilustre Conselho o plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor para o ano de 2015. II – AÇÕES PREVISTAS: a) implementar ações educativas para um consumo sustentável, com impressão de material informativo e confecção de camisetas para funcionários e/ou estágiários do Procon; b) realização de evento no mês de março 2015; c) evento no mês de setembro de 2015, data do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, envolvendo consumidores e fornecedores, trazendo palestrante da Fundação Procon de São Paulo ou do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça ou de outro Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor com notório status em âmbito nacional; d) promover mensalmente palestras educativas nas Escolas e Universidades; e) participação de servidores do Procon e de Conselheiros do COMDECON em eventos estaduais ou nacionais relacionados com a defesa do consumidor, especialmente os eventos coordenados pela Superintendência do Procon Estadual, pelo DPDC ou pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, sem necessidade de prévia aprovação pelo COMDECON; f) fiscalização preventiva e punitiva no comércio local, inclusive aos finais de semana e no período noturno; g) promover mensalmente pesquisas de preços com a finalidade de manter o consumidor informado sobre as ofertas do mercado; h) firmar convênio visando o estágio de servidores do PROCON na Fundação Procon-SP e outros órgãos de Defesa do Consumidor; i) firmar convênio visando propiciar estágio no PROCON a alunos da UFGD; j) constituir parceria com a Secretaria de Educação para incluir o Direito do Consumidor nos temas transversais e distribuição de material educativo; k) adequar a sede do PROCON à lei de acessibilidade; l) promover através de rádio, jornal, televisão e internet a informação sobre direitos e questões de interesse do consumidor; Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Ata de nº três, aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, para reunião extraordinária, participaram os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal da Juventude, Ricardo de Mattos Sacco, Rafael Deboleto Cristaldo, Rodrigo Espíndola dos Santos, Rodolfo Dias Pinto, Andréia Chagas, Macister Guaresi,Wellington Batista, Carmen Lucia de Almeida, como convidados (a) Vereadora Virginia Magrini e assessores dos vereadores Alan Guedes e Elias Ishy. Ediana Mariza Bach coordenadora da Casa dos Conselhos inicia a reunião justificando a ausência da conselheira e secretaria executiva Marcelle Alessandra, agradece a presença da vereadora e dos dois assessores e a presença de todos (as) conselheiros (as), começando com a pauta eleição da mesa diretora Ediana explica que esta é composta por Presidente, Vice-Presidente, 1° e 2° Secretários (as). Ediana explica aos conselheiros (as) que devido este conselho estar com mandato da diretoria vencida, ela como coordenadora da Casa dos Conselhos tem a função de dirigir a reunião conforme Regimento interno da Casa dos Conselhos DECRETO nº 359 de 14 de junho de 2013, para então a plenária eleger a mesa diretora e o conselho iniciar novamente suas atividades. Ediana lembra todos (as) conselheiros (as) sobre algumas denúncias infundadas feitas a este conselho e fala a todos (as) que sempre trabalhou nos conselhos conforme sua Lei de Criação, respeitando as regulamentações de todos os conselhos vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social na qual a mesma coordena, portanto, o Conselho Municipal da Juventude, a realização desta reunião e eleição da mesa diretora estão respaldadas na lei e sob orientação daPGM– Procuradoria Geral do Município. Sendo assim, e, por deliberação da plenária Ediana inicia a eleição da diretoria e abre para os interessados (as) se candidatarem para então realizar a votação aberta conforme a Lei deste Conselho. Foram eleitos, Ricardo de Mattos Sacco com a função de Presidente representando a Secretaria de Governo, Rodrigo Espíndola dos Santos como VicePresidente representando o CEIA, Rafael Deboleto Rodrigues Cristaldo como 1° Secretário representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Rodolfo Dias Pinto como 2° Secretário representando a UFGD. Ediana passa a palavra para os (as) participantes da Câmara Municipal de Vereadores sendo que Virginia agradece a acolhida e diz que está a disposição não sendo só seu gabinete mas também a Câmara em geral, o mesmo foi dito pelos dois assessores do vereadorAlan e Elias.As reuniões ordinárias serão realizadas em toda segunda sexta-feira de cada mês no período vespertino, de acordo com calendário estabelecido pela plenária, sendo a próxima reunião extraordinária, ainda este mês, para definir a composição das comissões e iniciarem as atividades cabíveis ao Conselho Municipal da Juventude. O Presidente eleito Ricardo pede a palavra e agradece a todos (as) e diz que junto com a diretoria eleita e a plenária com certeza farão um ótimo trabalho. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada essa reunião, e eu, Ediana Mariza Bach, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros (as) presentes. Ediana Mariza Bach ATAS - COMDECON 12 ATAS - COMDECON m) dar continuidade a interação entre os PROCONs da região sul do estado objetivando a uniformização das políticas de defesa do consumidor; n) promover reuniões com os órgãos representativos dos fornecedores em Dourados (ACED, CDL, SINDICOM), com a finalidade de adequar as condutas dos comerciantes ao Código de Defesa do Consumidor. III – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: a) 08 aparelhos condicionadores de ar; b) 01 aparelho de protocolo digital para petições e documentos; c) 15 aparelhos de telefone sem fio; d) 40 apoios (descanso) de pés reguláveis; e) 02 armários em aço, com portas e fechaduras; f) 01 arquivo deslizante com sistema de segurança para armazenamento de processos do Procon; g) 05 armários-estante em MDF; h) 10 cadeiras executivas fixas com braço; i) 10 cadeiras para atendimento e para salas de audiências; j) 16 cadeiras para sala reunião; k) 04 cadeiras executivas com braços; l) 01 cafeteira expressa; m) 01 carro tipo Van para a criação do Procon Itinerante; n) 02 carros tipo automóveis; o) 10 computadores completos; p) 01 computador-servidor; q) 05 cortinas tipo persiana; r) 01 elevador para o Procon; s) 25 estabilizadores para computador; t) 04 Estantes de aço; u) 06 gaveteiros com quatro gavetas; v) 03 impressoras multifuncionais de alta capacidade e performance; w) 40 lâmpadas; x) 01 livro - dicionário de língua portuguesa grande; y) 03 livros de direito administrativo; z) 03 livros de direito administrativo municipal; aa) 03 livros de direito ambiental; bb) 03 livros de direito civil; cc) 15 livros de direito do consumidor; dd) 03 livros de direito empresarial; ee) 03 livros de execução fiscal; ff) 03 livros de lei de licitações; gg) 03 livros de direito penal; hh) 03 livros de direito processual civil; ii) 03 livros de direito processual penal; jj) 03 livros de direito processual do trabalho; kk) 03 livros de direito processual tributário; ll) 03 livros de direito do trabalho;mm)03 livros de direito tributário; nn) 03 livros - vade mecum; oo) 01 livro - vocabulário jurídico grande; pp) 06 lixeiras metálicas com tampa e pedal; qq) 20 lixeiras sem tampa; rr) 04 mesas completas em L (com conexão); ss) 02 microondas; tt) 16 monitores para computador; uu) 40 mouses para computador; vv) 01 painel para senhas de atendimento; ww) 10 poltronas diretor; xx) 08 poltronas presidente; yy) 25 plafons; zz) 01 scanner profissional de alta performance e de última geração para digitalização de processos administrativos do Procon; aaa) 30 soquetes para lâmpadas; bbb) 03 suportes para copo de água; ccc) 03 suportes para copo de café; ddd) 35 suportes para CPU; eee) 02 tablets; fff) 40 teclados para computador; ggg) televisão de 40 polegadas; hhh) 02 tendas 03 x 05 metros; iii) 04 termômetros digitais de alta precisão para câmera fria; jjj) 03 trituradores de papel. 3.1. Observação: a configuração dos equipamentos e materiais a serem adquiridos deverá ser a adequada às necessidades do Procon, inclusive para a substituição dos equipamentos obsoletos existentes no atual prédio do Procon, e a configuração, modelo ou edição deverá estar atualizadaem relação ao momento da aquisição. 3.2. Justificativa 1: No que se referem aos livros acima citados, destinam-se eles a formação da biblioteca do Procon, para utilização nos pareceres, ações, defesas e recursos pertinentes ao Procon, tendo em vista que os temas apresentados no Procon, apesar de envolverem precipuamente o direito do consumidor, também, envolvem outras searas do direito e também por que a Assessoria Jurídica do Procon atua nas diversas ações judiciais pertinentes ao Procon. Justifica-se, ainda, a necessidade de aquisição dos livros por serem eles fonte de pesquisa e enriquecimento do conhecimento, a ser usado na defesa do consumidor e do Procon de Dourados. 3.3. Justificativa 2: quanto aos aparelhos de ar condicionados, computadores, nobreaks, mesas, cadeiras, armários, parte deles será adquirida para ser utilizado nas atividades do atual prédio do Procon, de acordo com a real necessidade, e o restante será adquirido conforme a necessidade. 3.4. Observação, caso ocorra a transferência de todas as atividades administrativas do Procon para outro prédio do Procon, os materiais permanentes, desde que possível e viável, serão transferidos para o novo imóvel. IV – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL: 4.1) ratificar a autorização de aprovação da construção ou aquisição do prédio para nova sede do PROCON já aprovados (em fevereiro de 2013) no plano anual (2013) de aplicação dos recursos do FUMDECON, para contrução ou aquisição no ano de 2015. V – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: a) Atualização da rede de informática e de telefonia da sede do PROCON; b) Aquisição de passagens aéreas destinadas à participação dos servidores em eventos do DPDC e outros relacionados com a defesa do consumidor; c) pagamento de suprimento de viagem e/ou diárias para viabilização da participação de funcionários do Procon e/ou conselheiros do Comdecon em eventos estaduais ou nacionais de interesse do Procon de Dourados; d) Obra para instalação de elevador no prédio do PROCON; e) contratação de serviços de sistema de alarme e monitoramento por câmera; f) Confecção de material (panfletos, gibis, cartazes etc.) para divulgação de direitos dos consumidores; g) Confecção de exemplares do Código de Defesa do Consumidor; h) confecção de camisetas para as campanhas educativas do Procon de Dourados; i) obras para permitir a total acessibilidade no prédio do PROCON; j) criação e manutenção do site do PROCON; k) software para digitalização dos processos e procedimentos administrativos do Procon; l) assinatura de revistas de Direito do Consumidor; m) curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Consumidor para servidores efetivos lotados no Procon de Dourados/MS, a serem custeados pelo Fumdecon, conforme plano de capacitação a ser elaborado pela Direção do Procon que deverá ser submetido ao COMDECON para deliberação quanto à quantidade de servidores a serem beneficiados e valor do custeio (integral ou parcial). 5.1. Justificativa 1: Tendo em vista a exigências da atualidade é necessária a aquisição ou contratação de software para digitalização, andamento e acompanhamento dos processos e procedimentos administrativos do Procon. 5.2. Justificativa 2: Haja vista a ampliação dos conhecimentos e a crescente demanda por direitos existentes e novos é necessária a capacitação de servidores efetivos lotados no Procon através de cursos de pós-graduação. VI – RECURSOS:OFundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já possui os recursos necessários para o cumprimento total desde plano de aplicação. Com a aprovação deste plano, vai-se contribuir significativamente para o avanço das ações do Procon de Dourados, diminuindo assim a vulnerabilidade do consumidor douradense e mantendo o equilíbrio nas relações de consumo. VII – REQUERIMENTO: Diante do acima exposto, submetemos o presente plano anual (2015) de aplicação dos recursos do FUMDECON à aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores (COMDECON)/Dourados/MS, bem como solicitamos, desde já, sejam autorizadas por esse Conselho as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado.” Após a exposição dos itens acima elencados, os quais compõe o plano anual (2015) de aplicação dos recursos do FUMDECON, foi referido plano anual (2015) posto em votação e os membros do COMDECOMpresentes a esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação do plano anual (2015) de aplicação dos recursos do FUMDECON, nos termos acima expostos, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado, bem como ficando autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações previstas no plano anual acima mencionado. Dando continuidade à reunião, ficou deliberado que na próxima reunião, dentre os itens da pauta será tratado sobre o preço de combustíveis em Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia 03 de março de 2015, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015), em reunião extraordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Mariana Dourados Narciso (titular): Sidiclei Roque Deparis (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): ATA Nº 02/2015 – DA CENTÉSIMA SEXTA (106ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 13 ATAS - COMDECON representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Mariana Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários, Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2014 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon); 3) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Com relação ao assunto análise e aprovação das contas do exercício de 2014, foram apresentados aos conselheiros presentes relatórios: 1) do comparativo da receita orçada com a arrecadada no ano de 2014; 2) do comparativo da despesa autorizada com a realizada no ano de 2014; 3) da listagem de empenhos referentes ao período de 01/01/2014 a 31/12/2014; 4) do resumo diário de bancos; relatórios esses compõem as contas do exercício de 2014 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS, que, no ano de 2014, teve uma receita total orçada (prevista) no valor de R$ 1.583.400,00 e uma receita total arrecadada no valor de R$ 1.642.171,77, e teve uma despesa total autorizada no valor de R$ 283.400,00 e uma despesa total realizada no valor de R$ 163.519,87, sendo que o saldo em conta corrente que passou para 2015 tem o valor de R$ 5.937.229,67, conforme Resumo Diário de Bancos. Registra-se, ainda, que foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2014 pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS. Após análise dos mencionados relatórios pertencentes às Contas do Exercício de 2014 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, todos os membros presentes a esta reunião deliberaram pela aprovação, por unanimidade, do balanço anual das contas do exercício 2014 referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Dando continuidade à reunião, ficou deliberado que na próxima reunião, dentre os itens da pauta será tratado sobre o preço de combustíveis em Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia 03 de março de 2015, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Mariana Dourados Narciso (titular): Sidiclei Roque Deparis (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Resolução Nº 001/2015 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social O Conselho Municipal de Juventude - CMJ de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 3.290 de 12 de agosto de 2009, em reunião extraordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2015, através de deliberação da plenária do Conselho RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição da mesa Diretora 2015/2016. Presidente: Ricardo de Mattos Sacco Vice Presidente: Rodrigo Espíndola dos Santos 1° Secretário: Rafael Deboleto Rodrigues Cristaldo 2° Secretário: Rodolfo Dias Pinto Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 18 de fevereiro de 2015. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.014/2014/PreviD Laercio Arruda Diretor Presidente O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de 06 (seis) estantes modulares, confeccionadas em aço, sob medida, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresaTORRACA&LACERDALTDA– ME, a qual fornecerá o objeto contratado. Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2015. RESOLUÇÃO - SEMAS LICITAÇÕES - PREVID FATURETO E BORGES LTDA (CLINICOR DOURADOS) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LO) e Licença de Operação – LO para atividade de CLINICA MÉDICA/EXAMES CARDIOLÓGICOS- Nº. 347, localizada a Rua Monte Alegre, 1565, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR M&M LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLINICA DE FISIOTERAPIA, localizada na Rua Ciro Melo, número: 2976 - Bairro: Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOLDEN HOTEL LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada Nº 35.180/2014 para atividade de Hotel, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 1196, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 11 de fevereiro de 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3913 – 19/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.913 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015 Resolução nº 01 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 02 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 03 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 04 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/02/2015. Autuado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. Data daAutuação: 30/05/2014. Data da Decisão: 29/12/2014. 2ª instância. CNPJ – 07.775.847/0002-78 Processo nº: 49/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: - Considerando a decisão de terceira instância, bem como dispositivo legal citado nesta decisão. - Considerando a anulação da decisão de segunda instância, e a impossibilidade de gravame da penalidade aplicada. - Decido pela manutenção da penalidade aplicada em primeira instância ao estabelecimento citado no processo 49/2014, ou seja mantenha-se a pena de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/02/2015. Autuado: FMDamacena Medicamentos – Me. Data daAutuação: 20/03/2014. Data da Decisão: 09/12/2014 2ª instância. CNPJ – 03.162.411/0001-71 Processo nº: 15/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Considerando o falecimento do responsável legal pela empresa Farmácia Drogamais, considerando o encerramento definitivo das atividades da empresa citada, conforme documentações relacionadas no processo 15/2014, considerando não haver razão e finalidade para aplicação da penalidade. - Decido pela extinção da multa aplicada ao estabelecimento citado no processo 15/2014, sendo, por conseguinte, determinado o arquivamento do processo ora citado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/02/2015.. Autuado: Hospital Santa Rita Ltda Data daAutuação: 12/09/2014. Data da Decisão: 28/11/2014. 2ª instância. CNPJ – 03.151.578/0001-37 Processo nº: 150/2014 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro o recurso interposto pela empresa Hospital Santa Rita, considerando que o estabelecimento já regularizou a situação, considerando a não ocorrência de agravos a saúde, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim multa no valor de 35 (trinta e cinco)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/02/2015. Autuado: Ricardo Pedra Lourenço. Data daAutuação: 15/09/2014. Data da Decisão: 29/10/2014. 1ª instância. CPF – 443.009.809-34 Processo nº: 151/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.913 Resolução nº 05 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 06 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 07 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 08 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 09 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 10 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 11 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/02/2015. Autuado: Edimar Rodrigues da Silva. Data daAutuação: 27/06/2014. Data da Decisão: 18/08/2014. 1ª instância. CPF – 390.818.001-59 Processo nº: 79/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/02/2015. Autuado:MKPerfumes Ltda. Data daAutuação: 26/08/2014. Data da Decisão: 27/10/2014. 1ª instância. CNPJ – 14.138.057/0001-27. Processo nº: 136/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/02/2015. Autuado: Leandro de Oliveira Santana – Mei. Data daAutuação: 04/06/2014. Data da Decisão: 22/07/2014. 1ª instância. CNPJ – 14.514.208/0001-33 Processo nº: 51/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/02/2015. Autuado: Universidade Federal da Grande Dourados. Data daAutuação: 03/10/2014. Data da Decisão: 24/11/2014. 1ª instância. CNPJ – 07.775.847/0001-97 Processo nº: 164/2014 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/02/2015. Autuado: Restaurante Pingüim Guloso Ltda Data daAutuação: 15/07/2014. Data da Decisão: 18/08/2014 1ª instância. CNPJ – 11.271.690/0001-30. Processo nº: 92/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/02/2015. Autuado:Valterlei Magalhães Pardine. Data daAutuação: 08/08/2014. Data da Decisão: 11/09/2014. 1ª instância. CNPJ – 07.925.685/0001-26 Processo nº: 115/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/02/2015. Autuado:A&BComércio deAlimentos e Bebidas Ltda Data daAutuação: 18/08/2014. Data da Decisão: 27/10/2014. 1ª instância. CNPJ – 07.929.021/0001-35 Processo nº: 131/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 03 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.913 EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2012/DL/PMD EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 571/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 585/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IvoAraujo de Oliveira – ME. PROCESSO: Convite nº 037/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 13/02/2015 e vencimento previsto para 13/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 12/02/2015 e vencimento previsto para 12/07/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 29/01/2015 e vencimento previsto para 28/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 05/04/2015 e previsão de vencimento em 05/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem05/01/2015 e previsão de vencimentoem05/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Engelumis Comércio de Materiais Elétricos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 133/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 20/03/2015 com vencimento em 17/07/2015, bem como o prazo para execução dos serviços por igual período. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Clarear Comércio de Materiais de Limpeza Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas de Violência PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.232,40 (sete mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 001/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, COM FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/03/2015 (vinte e três de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de DouradosMS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame.Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.913 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 590/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eficaz Soluções Higiene Limpeza e Descartáveis Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas de Violência PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 15.703,24 (quinze mil setecentos e três reais e vinte e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL Nº. 011 de 19 de Fevereiro de 2015 Abertura de Processo Seletivo Simplificado Público/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO (PSSP), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2015 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2015 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam noAnexo I deste Edital. 1.3. Os contratos celebrados terão duração de 06 (seis) meses, improrrogáveis, porém o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso público. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6.Aseleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao PSSP/FUNSAUD/2015, no Diário Oficial do Município. 2.DOSREQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSSP/FUNSAUD/2015: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daFUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo entregue pelo candidato no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e emconsequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no site eletrônico www.dourados.ms.gov.br ou no link do.dourados.ms.gov.br/selecao a partir das 08h00min do dia 20/02/2015 até as 19h00min do dia 26/02/2015. 3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 3.4 São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSSP/FUNSAUD/2015, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2015 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permaneceremposse do candidato. 4.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado público, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 4.7.As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como aprovável 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD causa da deficiência. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 4.10. Ocandidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletiva, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. - Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.DASELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 5.1.1 Entrega de títulos: será realizada exclusivamente sede da FUNSAUD sito à Rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), entre 08h00min às 10h30min e 13h30min às 16h00minnos dias 23/02/15 a 27/02/2015, conforme fixado no anexo II deste edital. 5.1.2. Entrega em um só ato, das cópias que serão autenticadas no ato da entrega mediante a apresentação do original, dos seguintes documentos: a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo Simplificado Público; b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC (comprovantedisponívelnoendereçoeletrônico:http://www.receita.fazenda.gov.br/A plicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp); d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para os cargos de nível médio e fundamental, serão aceitos como comprovação da escolaridade, os certificados ou declarações de conclusão de escolaridade acima do nível exigido à função pleiteada. e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados; f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópias das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todosempapel timbrado; g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. 5.1.3.Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope pardo, sem timbre, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 5.1.5.Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.1.6.Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 5.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 5.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 5.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 5.7.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “5.3”. 5.8. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga,emque conste o período de início e término da atuação. 5.10. Não receberá pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas doMEC. 6.DOSRECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos nos dias 04/03/2015 e 05/03/2015 conforme fixado anexo II deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e interposto sede daFUNSAUDsito à Rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), na cidade de Dourados/MS, no horário de07h30minas10h30min e das 13h30minas16h30min horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2”. 6.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 6.5.Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSSP/FUNSAUD/2015, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 6.7.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSSP/FUNSAUD/2015, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.913 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 4 4 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 6 6 Total Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Total de Pontos de Tempo de Serviço Total Geral 100 AVALIAÇÃO DAPROVADE TÍTULOS: 60 30 60 A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Itens Títulos 1 2 06 (a cada 20 horas) 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 3 Pontuação 10 30 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. Total Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Cursos de capacitação relacionada a Função a que concorre com carga horária maior ou igual à 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após a conclusão do nível fundamental e que sejam datados do ano de 2004 até a data de publicação deste edital. Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação Total de Pontos de Tempo de Serviço Total Geral 100 Itens TÍTULOS 1 10 10 2 06 (a cada 20 horas 30 3 60 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses) 60 B) FUNÇÕES DENÍVEL FUNDAMENTAL: PONTUAÇÃO 10 30 06 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuaçãoemCursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 8.DACONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 8.3.Ocandidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de serviços de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 8.5,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.4.Onão comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 8.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos: a)RG(Registro Geral de Identificação); b) CPF; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão; g) Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de cinco anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; m) Cópia do cartão de vacinação; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal). p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 8.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 8.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado de no máximo por 06 (seis) meses, improrrogáveis, (o contrato poderá ser reincidido unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovadoemconcurso público) sob regime de trabalho obedecendo àCLT, nos termos doArt.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014;Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 8.7. O contrato de trabalho, com validade de no máximo 06 (seis) meses, improrrogáveis (o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso público). 8.8. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma declaração de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 8.9.Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 8.10. Os contratos administrativos de trabalho poderão ser rescindidos a qualquer momento a critério daFUNSAUD. 9.DOPRAZODEVALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 06 (seis) meses a contar da homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, nos termos legais. 10.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O PSSP/FUNSAUD, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 10.4O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSSP/FUNSAUD/2015, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2015. 10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.7O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Recursos Humanos da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada. 10.13AComissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2015, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 10.15AFUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSSP/FUNSAUD/2015, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 10.17AFUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do telefone (67) 3420-7800 ou pelo link: do.dourados.ms.gov.br/selecao; 10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 10.21. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 10.22 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS,19 de fevereiro de 2015. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.913 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015 07 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.913 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015 Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração emR$ Técnico de Enfermagem Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar cuidados diretos de enfermagem e desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de nível médio em quaisquer unidades de saúde. Executar os procedimentos operacionais da produção de acordo com a rotina estabelecida pelo enfermeiro; Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 30 44 R$1.010,00 Técnico em Imobilização Ortopédica Nível médio completo; Curso de técnico em imobilização ortopédica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencional e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 1 44 R$ 1.010,00 NÍVEL MÉDIO ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES Técnico em Informática Nível médio completo; curso técnico em informática Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Suporte à microinformática, instalando, configurando e montando microcomputadores e seus periféricos de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet; Programação de microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de programação com estruturas de dados a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários de sistemas; Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e padrões de comunicação, bem como montando e administrando serviços e funções de servidores e clientes de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar projetos em informática; Conhecer e desenvolver processos de documentação de projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modelagem de dados; Interpretar e avaliar projetos de sistemas; Implementar as estruturas modeladas usando um banco de dados; Desenvolver aplicativos utilizando metodologias orientadas a objetos; Conhecimento de metodologias e técnicas para desenvolvimento de políticas de segurança em diversos níveis de estrutura lógica e física, para a implementação de meios de prevenção e proteção da informação; programação avançada de microcomputadores com o uso de banco de dados, implementando projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a Internet e para os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos, técnicas e procedimentos no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças tecnológicas no campo da informática. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. 1 44 R$ 1.010,00 Vigia Nível médio completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências com a finalidade de evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob sua guarda; auxiliar na manutenção da rede física; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 02 44 R$ 857,00 08 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.913 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015 Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração emR$ Auxiliar de Farmácia Nível fundamental completo; Curso de Auxiliar de Farmácia ou experiência comprovada em carteira de trabalho ou declaração de tempo de serviço emitido pela instituição de trabalho de no mínimo 06 meses Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Conhecer as propriedades farmacológicas dos medicamentos, suas classes terapêuticas e suas indicações; Conhecer sobre a farmacocinética do medicamento; Estar cientes das leis que regem drogarias e farmácias; Desenvolver atividades técnicas sob supervisão do farmacêutico, atuando na análise, armazenamento, distribuição e controle de estoques de medicamentos, insumos e correlatos; Realizar conforme prescrição a preparação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas, medicamentos e insumos a ser utilizado pelos pacientes; Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 2 44 R$ 801,00 Auxiliar de Serviços Gerais Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, limpeza, lavagem, conservação e organização de todos os cômodos, mobiliários e objetos. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia. Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 2 44 R$ 801,00 NÍVEL FUNDAMENTAL Copeiro Nível fundamental completo Copeiro Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Organizar e executar ações e serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento conferência, transporte e distribuição de alimentos e materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte com os componentes de dietas normais e especiais, além das louças e utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados à distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças, materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de bebedouros. Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 01 44 801,00 ETAPA DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 19/02/2015 Inscrições 20/02/2015 a 26/02/2015 Entrega de Títulos 23/02/2015 a 27/02/2015 Avaliação de Títulos 24/02/2015 a 27/02/2015 Resultado 03/03/2015 Interposição de Recursos dos Títulos 04/03/2015 a 05/03/2015 Resultado final 09/03/2015 Homologação 09/03/2015 ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado – EDITAL Nº. 011 PSSP/FUNSAUD/2015 de 19 de Fevereiro de 2015 *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br 09 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Portaria 014/FUNSAUD de 19 de Fevereiro de 2015 Fábio José Judacewiski Diretor Presidente da FUNSAUD “Designa os membros da Comissão especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. CONSIDERANDO a abertura do Processo Seletivo Simplificado Público (PSSP) Edital nº. 11/FUNSAUD de 19/02/2015 da FUNSAUD, para contratação temporária de pessoal. RESOLVE: Art. 1º. Designar para compor a comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2015: 1. Fábio José Judacewski – Presidente 2. RodinéiaAlves de Souza –Vice-Presidente 3. ClaudiaVieiraAoki – Membro 4. Dilma Canedo da Silva – Membro 5. Giovana Picolo e Silva – Membro 6. Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva – Membro 7. José Carlos da Silva – Membro 8. Josiane França Peralta Dan – Membro 9. Leide Espindola Conventa– Membro 10. Marcia LiaAloi – Membro 11. Raquel Godoy Freitas Matos – Membro 12. Rodrigo Pereira Benites - Membro 13. RosaneAparecida Soares Marques – Membro 14. Sonia Soares da Silva – Membro Artigo 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de Fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.913 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 010/2015 Cícero Gomes de Souza Presidente da CPL A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, consoantes normas disciplinadoras da licitação, em especial na Lei 8.666/93 e suas alterações em vigor, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do CONVITE em epígrafe, tipo Menor Preço por item, como segue: Objeto: Contratação de empresa do ramo para aquisição e fornecimento de materiais de consumo de higiene, produtos de limpeza/hotelaria, visando atender as necessidades de manutenção e operacionalização das atividades desenvolvidos nas ações de saúde da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, conforme especificações e condições contidas no Instrumento Convocatório em epígrafe e seus anexos. Em face do exposto, consoante normas disciplinadoras da Licitação Pública, sagrou-se vencedoras do referenciado certame, as empresas conforme quadro abaixo: Em conseqüência, abre-se prazo para recursos administrativos, ficando os autos com vista franqueada aos interessados com fulcro no § 6 do art. 109, § 1º da lei nº 8.666/1993 com vista franqueada dos autos junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, nº 969 Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 08h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00, aos interessados que pretendam interpor recurso administrativo e, não havendo manifestação, o processo será encaminhado à autoridade superior do FUNSAUD para providências legais cabíveis. DOURADOS- MS, 04 de fevereiro de 2012. FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS EMPRESAVENCEDORA VALOR DOS ITENS 01,02,05,06,07,08,10,12,13,15,16,17,1 9,21,22,23,24,25,27,30,35,38,39,40,41 ,43,44,45,46,47,49,50,51,52,53 E 54 MIG IND. COM. PRODUTOS DE LIMPEZA R$ 29.329,69 03,04,09,11,14,18,28,29,32,34,36,37,4 2,48 e 57 DIPOL IND. COM. PRODUTOS DE LIMPEZA R$ 21.412,00 20,31,33,55 e 56 FRANCISCO DE ASSIS G. SARAIVA – ME (EFICAZ) R$ 5.599,94 BALANCETE FINANCEIRO LICITAÇÕES - PREVID EXTRATOS - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.001/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é pagamento para 03 (três) servidores do PreviD realizar o curso de Iniciação e Formação Oficial da Microsoft a ser realizado pela empresa EASYNET, na cidade de Campo Grande – MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, sendo EASY NET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-LTDAa empresa adjudicatária. Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2015. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2013/PREVID EXTRATO DE PROCESSO Laercio Arruda Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD EDSONJOSEGOMES-MEI PROCESSO: Processo de Licitação nº 017/2013, na Modalidade CONVITE, Edital nº. 006/2013. OBJETO: Conceder acréscimo contratual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global inicial do contrato, tendo em vista o aumento na demanda dos serviços técnicos em virtude da aquisição de novos computadores pelo Instituto, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea b, e § 1º da Lei nº. 8.666/93, Da alteração dos contratos. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados Fonte 103000 Ficha 9 Valor Aditivo Contratual: R$ 4.513,95 (quatro mil e quinhentos e treze reais e noventa e cinco centavos) Valor mensal: 7 parcelas mensais de R$ 644,85 (Seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) Data de assinatura: 13 de fevereiro de 2015. ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 014/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica dispensada de licitação a aquisição de 06 (seis) estantes modulares, confeccionadas em aço, sob medida, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o Processo de Licitação nº. 026/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral Ficha 20 Valor R$ 7.030,00 (Sete mil e trinta Reais) 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.913 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FREDERICO PEDRO CASSEL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 9.040,00 m2, localizada na Fazendinha Bica Dágua- Linha do Potreirito , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JERONIMO FRANCISCO BERTUNE – ME (Mercearia Bandeirantes), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de gêneros alimentícios, com açougue e padaria, localizada na Rua Ramão Ozório – Nº 443 – Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAURO MONTEIRO GOMES-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-RLS, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na BR163, s/ nº, distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA DAS DORES FERREIRA DE MIRANDA - ESPAÇO BALLINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Instalação - LI e Operação- LO, para atividade de Festas e Eventos, localizada na rua Antonio Emilio de Figueiredo, nº 837 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. 5.581/2015, para atividade Drenagem Urbana, Rua Prudêncio Campos Leite, Pancho Torraca e outros, Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Válida até 13/02/2016. VANDERLEIDESOUZALIMA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 3.932,65 m2, localizada no Sitio Lima- Linha do Potreirito , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Edição 3912 – Suplementar – 18-02-2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.912 - SUPLEMENTAR 01 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 570/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 610/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 30/01/2015 com previsão de vencimento em 30/07/2015, bem como o acréscimo de valor, retroativo a 19/11/2014. Constitui ainda um reajuste do preço unitário e no valor global do combustível gasolina, etanol, diesel e diesel S 10. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/03/2015 e previsão de vencimento em 14/03/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 01 e lote 02 por mais 12 (doze) meses, com inícioem27/12/2014 e previsão de vencimentoem27/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Engelumis Comércio de Materiais Elétricos Ltda -ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 133/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 19/01/2015 com vencimentoem19/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Santa Mônica – Comércio deAlimentos e Construções Ltda. PROCESSO: Convite nº 041/2014. OBJETO: Aquisição de material de expediente, didático, educativo e afins, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização de eventos e festividades nas Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.114,64 (cinquenta e quatro mil cento e quatorze reais e sessenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 12 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 148.14 20.02.2014 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 549.14 14.08.2014 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 607.14 10.09.2014 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 542.2014 12.08.2014 SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ARQUIVAMENTO JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2015
Edição 3912 – 18/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.912 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO N° 1.563, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DACRIANÇAEDOADOLESCENTE “Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, constante noAnexo Único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de fevereiro 2015. CAPÍTULOI DISPOSIÇÕESPRELIMINARES Art. 1º. O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul. Art. 2º. O Conselho funcionará em prédio e instalações fornecidas pelo Poder Público Municipal. Art. 3º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizará sessões plenárias mensais, conforme calendário a ser ajustado pelo próprio Conselho, por convocação da presidência ou por requerimento firmado pela maioria absoluta de seus membros. CAPÍTULOII DANATUREZA,COMPOSIÇÃOEATRIBUIÇÕES Art.4º. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente é por sua natureza órgão normativo, consultivo, deliberativo e controlador da política de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente. § 1º - Como órgão normativo deverá expedir resoluções, definindo e disciplinando a política de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente; § 2º - Como órgão consultivo emitirá parecer por meio de comissões especiais, sobre todas as consultas que lhe forem dirigidas, após a provação do Plenário; § 3º - Como órgão deliberativo reunir-se-á em sessões plenárias, decidindo após discussão e por maioria simples de votos, todas as matérias de sua competência; § 4º - Como órgão controlador, visitará e fiscalizará as entidades governamentais, não governamentais, delegacias e unidades de aplicação de medidas sócio-educativas, certificando conforme resolução que regulamentará aquelas que dependerem do referido certificado. § 5º - Receberá comunicações oficiais, representações ou reclamações de qualquer cidadão sobre a violação ou ameaça de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes encaminhando aos órgãos competentes para os encaminhamentos devidos. Art. 5º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será constituído por 10 (dez) conselheiros titulares e 10 (dez) conselheiros suplentes, alternados entre representantes dos órgãos governamentais, e representantes da sociedade civil, ou órgãos não governamentais. § 1º - Os suplentes assumirão automaticamente nas ausências e impedimentos dos conselheiros titulares, sendo recomendadas suas presenças em todas as reuniões plenárias nas quais poderão participar dos assuntos e matérias discutidas, porém, somente terão direito a voto quando estiverem substituindo os conselheiros titulares; § 2º - Poderá o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente admitir, como membro honorário pessoa de real destaque e influência na área especifica da criança e do adolescente, podendo manifestar-se nas sessões, sem o direito a voto. CAPÍTULOIII DOS ÓRGÃOS DO CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DACRIANÇA EDOADOLESCENTE Art. 6º. São órgãos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: I. Plenário; II. Diretoria; III. Comissões Especiais. Seção I DOPLENÁRIOESESSÕES Art. 7º. O Plenário compõe-se dos conselheiros em exercício pleno de seus mandatos, e é órgão soberano das deliberações do Conselho. Art. 8º O Plenário só poderá funcionar com a presença da maioria absoluta dos conselheiros, e as deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos conselheiros presentes à sessão, respeitadas as disposições definidasemlei. Art. 9º.As sessões plenárias serão: I. ordinárias, que serão realizadas mensalmente em datas, horários e locais previamente estabelecidos, pela Diretoria, junto a Casa dos Conselhos, visando o cumprimento das atribuições e deliberações do Conselho durante o seu ano de exercício; II. extraordinárias, quando convocadas pela Presidência, ou por requerimento subscrito pela maioria dos Conselheiros; III. solenes, quando convocadas pela Presidência ou pelo Plenário, em dia e hora convenientes. Parágrafo único: as sessões terão início sempre com a leitura da Ata da Sessão Anterior que uma vez, aprovada, será assinada por todos os presentes; na sequência se fará a nomeação e distribuição da pauta às comissões e só então terão início as deliberações. Art. 10. De cada sessão plenária do Conselho será lavrada, pelo secretário, uma ata que será assinada pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.912 Adolescente e demais conselheiros presentes, contendo em resumo os assuntos tratados e as deliberações que foram tomadas. Parágrafo único: as atas serão publicadas e arquivadas após as assinaturas. Art. 11. As deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, serão proclamadas pelo Presidente, com base nos votos da matéria, e terão a forma de resolução, de natureza decisória ou opinativa, se for o caso. Seção II DADIRETORIA Art. 12. A Diretoria que cuida da administração do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é reguladora dos seus trabalhos e fiscal de sua rotina, tudo em conformidade com o presente Regimento Interno, sendo eleita pelo Plenário do Conselho, e composta por: I. Presidente; II.Vice-Presidente; III. Secretário; § 1º - No caso de vacância do cargo de Presidente, oVice-Presidente, completará o mandato. § 2º - No caso de vacância do Presidente e Vice-Presidente, far-se-á nova eleição presidida pela coordenadora da Casa dos Conselhos. Art. 13. São atribuições do Presidente da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente: I. presidir a Diretoria Executiva e as reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tomando parte das discussões, tendo direito a voto no caso de empate; II. decidir soberanamente as questões de ordem, reclamações e solicitações em plenário; III. convocar sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, comunicando aos conselheiros, com antecedência de no mínimo dois dias, a ordem da reunião seguinte; IV. distribuir as matérias para as comissões especiais; V. nomear os membros das comissões especiais e eventuais relatores substitutos; VI. controlar os recursos do Fundo Municipal da Criança e doAdolescente,; VII. relatar as realizações do Conselho; VIII. zelar pelo bom funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, e pela realização de seus objetivos; X. cumprir e fazer cumprir os objetivos e as decisões proferidas pelo Conselho; XI. presidir os seminários, debates e encontros que o Conselho promover; XII. representar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou se fazer representar em solenidades e atos oficiais, perante autoridades federais, estaduais, municipais, internacionais e comunidadeemgeral; XIII. providenciar junto ao Poder Público Municipal a requisição de funcionários, alocação de bens e liberação de recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar. Art. 14. Compete ao Vice-Presidente da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente: I. substituir o Presidente nas suas ausências ou impedimentos; II. participar das discussões e votações nas sessões plenárias; III. participar das comissões especiais quando indicado pelo Presidente; IV. auxiliar o Presidente na execução das decisões tomadas ou medida propostas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente. Art. 15. Compete ao Secretário da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente: I. substituir oVice-Presidente nas suas ausências ou impedimentos; II. participar das discussões e votações nas sessões plenárias; III. secretariar as reuniões do Conselho e da Diretoria; IV. coordenar e supervisionar o pessoal administrativo colocado à disposição do conselho, bem como controlar e expedir sua frequência; V. coordenar as comissões especiais; VI. receber, registrar e encaminhar ao Presidente denúncias, reivindicações e propostas apresentadas ao Conselho; VII. organizar o cadastro das Entidades governamentais e não governamentais que prestam assistência à criança e ao adolescente; VIII. propor ao Presidente a requisição dos funcionários dos órgãos governamentais que compõe o Conselho para execução dos serviços da secretaria; IX. manter anotações para elaboração das pautas das reuniões; X. elaborar, encaminhar e arquivar as atas das reuniões e as correspondências de caráter geral. XI. organizar a biblioteca do Conselho, arregimentar trabalhos e estudos sobre a criança e do adolescente, reproduzindo e encaminhando-os às entidades cadastradas de acordo com as necessidades das mesmas e manter arquivo geral de publicações. Art. 16. Compete a Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente: I. elaborar plano de ação política e cronograma de execução, bem como apresentar orçamento relativo às despesas do ano seguinte até 30 de agosto, junto a Secretaria Municipal de Fazenda. II. propor aos conselheiros, a assinatura de convênios para consecução dos objetivos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; III.estabelecer calendário das sessões ordinárias; IV. emitir pareceres, assim como prestar informações sobre quaisquer assuntos que sejam do interesse da criança e do adolescente; V. viabilizar a execução das matérias aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; VI. praticar os demais atos necessários ao cumprimento da finalidade do Conselho Municipal dos direitos da Criança e doAdolescente. SEÇÃOIII COMISSÕESESPECIAIS Art. 17. As Comissões Especiais são órgãos delegados e auxiliares do Plenário, a quem compete verificar, vistoriar, fiscalizar e emitir parecer sobre as matérias que lhes forem distribuídas. Parágrafo único: serão criadas tantas Comissões Especiais quantas forem necessárias. Art. 18. As Comissões Especiais serão compostas de um presidente, um relator, e por especialistas na sua área de atuação, que emitirão parecer sobre todas as matérias que lhes forem distribuídas. § 1.º - Os componentes das Comissões serão nomeados pelo presidente do Conselho; § 2.º - Os pareceres das Comissões serão apreciados, discutidos e votados em sessão plenária; § 3.º - No caso de rejeição do parecer, será nomeado um novo relator que emitirá parecer retratando a opinião do dominante do Plenário; § 4.º - Os pareceres aprovados pelo Conselho poderão ser transformados em resoluções. Art. 19.As comissões terão até 31 do mês de outubro do ano vigente, para finalizar os trabalhos atribuídos a cada comissão constituída. Art. 20. Os Presidentes das Comissões Especiais poderão solicitar ao Presidente do conselho a requisição de técnicos da administração municipal, para assessorar os trabalhos. CAPÍLOIV DOMANDATO,ELEIÇÃOESESSÕES Seção I DoMandato Art. 21.Omandato do conselheiro será de dois anos, prorrogável por igual período. Art. 22.Omandato da Diretoria Executiva será de doze meses, podendo ser reeleita uma única vez por igual período. Parágrafo único: a primeira Diretoria eleita e empossada terá seu mandato encerrado concomitantemente com o primeiro ano de gestão do Conselho. Seção II Da Eleição Art. 23 Os candidatos conselheiros para a eleição da Diretoria Executiva poderão ser apresentados através de chapa completa ou candidaturas individuais. Parágrafo único: será considerado eleito para o respectivo cargo o conselheiro que obtiver a maior votação,emchapa ouemcandidatura individual. Art. 24. A Diretoria Executiva será eleita pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em votação aberta, por maioria absoluta de votos. § 1.º - Caso não se alcance maioria absoluta no primeiro escrutínio, por maioria simples será eleitaemescrutínio ulterior. § 2.º - Havendo empate será eleito o candidato mais idoso; Seção III Das Sessões Art. 25. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reunirseá ordinariamente uma vez ao mês, com a presença de metade mais um de seus membros para a 1.ª convocação e a 2.ª convocação com qualquer número. Parágrafo único: a comunidade interessada e os suplentes com titulares presentes poderão participar das reuniões, sem direito a voto. Art. 26. O não comparecimento a 03 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, injustificadamente, acarretará a perda da vaga de conselheiro, sendo aberta à entidade a opção de assumir o suplente imediato ou a nomeação de novo titular. Parágrafo único: a justificativa pelo não comparecimento às reuniões será encaminhada por escrito à Presidência. Art. 27. Sempre que matérias urgentes assim determinarem o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente poderá ser convocado extraordinariamente, pelo Presidente da Diretoria Executiva ou por 1/3 de seus membros, com a presença de 80%de seus requerentes. Art. 28. Para os Conselheiros que sejam servidores públicos as reuniões do Conselho terão preferência sobre suas funções ordinárias, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, inclusive abono das respectivas faltas. Art. 29.As sessões obedecerão à seguinte ordem do dia: I.Abertura; II. Leitura e aprovação daAta de sessão anterior; III. Leitura de expediente e comunicação; IV. Discussão e votação da matériaempauta; V.Assuntos diversos; VI. Encerramento. 03 DECRETOS Parágrafo único: não será objeto de discussão ou votação matéria que não conste empauta, salvo decisão do plenário. CAPÍTULOV DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 30. As manifestações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente assumirão dentre outras, a forma de indicação, parecer, decisão, resolução, recomendação, projeto e relatório. Art. 31. O presente Regimento Interno poderá ser modificado ou emendado a qualquer tempo, por sugestão de qualquer membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde que aprovado por maioria absoluta de seus membros registradosemata, e mediante homologação do Prefeito. Art. 32. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, ouvidos a Diretoria Executiva. Art. 33. Este Regimento Interno, após aprovação dos Conselheiros e homologação do Prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, logo após será enviado uma cópia para o Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Dourados para conhecimento. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único do presente Decreto. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, no Conselho Municipal de Transporte Coletivo, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 847 de 24 de janeiro de 2014, o membro abaixo relacionado: I. Representante dos Parlamentares da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Elias Ishy de Mattos em substituição de Nelson Mauro Sudário de Oliveira. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 152, de 20 de março de 2013, para o mandato de 2013 a 2015: I - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN: Titular: Marcela Mari Arakaki, em substituição à Cilmar Antônio Rodrigues de Oliveira; Suplente: Monica de Castro Carvalho em substituição à Otacílio Silva de Mattos Filho. II - Representante do Departamento de Habitação: Suplente:Ana Laura Praxedes Soaresemsubstituição à Londres Deodato Gavioli. III – Representante do Corpo de Bombeiros: Titular: Donizete Figueiredo Cavalcante em substituição à Éverton Torres de Oliveira; Suplente: Eduardo RachidTeixeiraemsubstituição à MarcosAntonio Borges. IV. Representante daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED: Titular: Rui Barbosaemsubstituição à MarcoAntônio Ortiz Ferreira; Suplente:Adilson Barisonemsubstituição à Helmar Sant’Ana. Art. 2º Fica alterada a redação do inciso VI, do art. 1º, do Decreto n° 152, de 20 de março de 2013, que passa a vigorar da seguinte forma: ... VI - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Elizabeth Rocha Salomão; Suplente: Edevaldo Sétimo Carollo. ... Art. 3°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Regimento Interno da CEPET; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET), conforme segue: I – Representante daAssessoria Jurídica: - Bruno Radaelli deAssis. II – Representante da Diretoria deAtenção à Saúde: - Silvia Regina Bosso. III – Representante da Diretoria de Gestão Estratégica: - Ivandro Corrêa Fonseca. IV – Diretoria deVigilânciaemSaúde: - Fernando César Moreira Bastos. V– Representante do Núcleo de Saúde Bucal: - Fabiane Muller Dezan. VI – Representante do Núcleo deAtenção Básica: - Luzimeire dos SantosTeixeira. VII – Representante do Núcleo deAssistência Farmacêutica: - Emerson Eduardo Correa. VIII – Representantes do Núcleo da Gestão doTrabalho e Educação na Saúde: - Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito; - MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza. Art. 2º.Acomissão funcionará de acordo com seu Regimento Interno. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 113 de 05 de março de 2013. Dourados, 06 de fevereiro de 2015. DECRETO N° 1.564 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.566 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.567 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.568 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Transporte Coletivo.” “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano -CMDU” “Nomeia os membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET).” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.912 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2015 Razão Social CAE CNPJ ABV – Comércio de Alimentos Ltda 1000137934 04757459/0022-10 GR – Construtora e Incorporadora Ltda. 25069780 12753102/0001-67 GR – Construtora e Incorporadora Ltda. 25069779 12753102/0001-67 GR – Construtora e Incorporadora Ltda. 25069778 12753102/0001-67 ANEXO ÚNICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.912 04 EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2015 ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 008/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES”, o presenteAdendo Esclarecedor, com o seguinte teor: 1.DOEDITAL 1.1.DoEsclarecimento 1.1.1. A Secretaria Municipal de Saúde torna público para fins de esclarecimento de questionamento formulado em relação aos modelos dos materiais gráficos, que a interessada deverá atentar-se ao que estabelece o subitem 8.1. do Termo de Referência (Anexo III do edital), conforme exposto no texto a seguir transcrito: “As licitantes que se interessarem em verificar os modelos dos materiais gráficos e/ou obter maiores informações, poderão agendar visita e/ou ligar no telefone (67) 3410-5509, na Secretaria Municipal de Saúde”. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 004/2015, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2015. EDITALDENOTIFICAÇÃOSEMFIR/DAFT/NMFNº04/2015, 13DEFEVEREIRODE2015. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 18.788/2014 1000010497 Affonso José Ferreira Campos 763.510.508-63 R$ 1.266,18 18.790/2014 1000053749 Adriana Manceira Panache Carvalho 246.641.428-70 R$ 1.529,35 18.791/2014 100141021 Edna Lucia Pereira Salina 519.013.071-15 R$ 3.743,31 18.793/2014 1000051827 Alice Sarmento Silva 366.050.691-53 R$ 2.398,77 18.794/2014 100101585 Adriane Chagas Melo 985.095.277-68 R$ 1.569,23 18.795/2014 1000048729 Sidinei de Amorim 12.866.821/0001-94 R$ 125,87 20.499/2014 16575008 Clube dos Diretores Lojistas 16.024.978/0001-23 R$ 86,00 20.743/2014 100006736 Mecanica Gold LTDA ME 02.775.812/0001-34 R$ 16.069,38 Anexo Único LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 372/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 776/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Jonathan CezarYokoyama - MEI. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 097/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/02/2015 e previsão de vencimento em 08/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 15/02/2015 e vencimentoem12/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RafaelArantes Bispo - Epp CNPJ: 10.396.394/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO169/2014 OBJETO: Aquisição de cloreto de potássio em atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:12/02/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 025/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de salas de aula – local: Escola Municipal Iria Lúcia Wilhem Konzem e Escola Municipal Maria da ConceiçãoAngélica, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 304.997,96 (trezentos e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 05 EXTRATOS “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.898, 27 de janeiro de 2015, pág. nº. 12 com relação à Portaria nº. 73/2015 da servidora JOSIANEMARCILENERICHTER. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias – período 03/01/2015 a 01/02/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 22 dias - período 03/01/2015 a 24/01/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 12 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.912 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2015 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 110.2014 12.02.2014 KATIANA RODRIGUES NUNES ENCAMINHADO À P.G.M PAD. 494.2014 24.07.2014 MASUMI KUDO DESTITUIÇÃO DE CARGO EM CONFIANÇA Dourados,12 de fevereiro de 2015 JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 87201-1 SEMED 101/15 PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CLAUDIO DE OLIVEIRA 12151-1 GMD 145/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 114764165-1 GMD 120/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 114761545-3 SEMS 818/15 REAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ANUAL EUNICE RAIMUNDO ALVES 31761-1 SEMS 129/15 LICENÇA DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA GIVANI ALVES DE MENEZES 86451-1 SEMS 128/15 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA IVANIA AUXILIADORA PAIXÃO DE SOUZA 114768974-1 SEMED 1.447/14 ESTABILIDADE PROVISÓRIA LAZARO ROQUE DE LIMA DA COSTA 88471-1 SEMED 1.055/14 REVISÃO DE MUDANÇA DE LETRA MARCIA APARECIDA DE BRITO 500693-2 SEMED 1.463/14 ESTABILIDADE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO MARIA APARECIDA MARTINES DE LIMA 7611-1 SEMED 1.073/14 FÉRIAS ENTRE OS DOIS SEMESTRES LETIVOS MARLENE SIMÃO 114762112-1 SEMED 712/13 CORREÇÃO EM ENQUADRAMENTO FUNCIONAL SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS 9871-1 SEMED 826/14 CANCELAMENTO DE FALTAS OSVALDO SOARES DA SILVA 501590-4 SEMED 1.112/14 FÉRIAS ENTRE OS DOIS SEMESTRES LETIVOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000000153521001 ANA PEREIRA SERAFIM 123/2015 30 29/01/2015 27/02/2015 000000047761001 DILMA DA SILVA 124/2015 30 01/02/2015 02/03/2015 000114760288001 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 125/2015 60 01/02/2015 01/04/2015 000000069521003 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 126/2015 30 26/01/2015 24/02/2015 000000088091001 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 127/2015 15 03/02/2015 17/02/2015 000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 128/2015 15 12/02/2015 26/02/2015 000000089461001 LORECI KURZ 129/2015 114 16/02/2015 09/06/2015 000000086701001 LUCIANE MARIA BARBOSA 130/2015 30 29/01/2015 27/02/2015 000114765819003 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 131/2015 04 02/09/2014 05/09/2014 000000501726001 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 132/2015 30 13/02/2015 14/03/2015 000000032851001 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 133/2015 45 17/02/2015 02/04/2015 000000130731001 MARIA MADALENA DA SILVA I 134/2015 30 02/02/2015 03/03/2015 000114761981002 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 135/2015 90 01/02/2015 01/05/2015 000000086571001 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 136/2015 28 29/01/2015 25/02/2015 000114760679001 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 137/2015 60 01/02/2015 01/04/2015 Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Início Final Início Final 000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 138/2015 15 03/02/2015 17/02/2015 000000280003002 ANIZIO PAULO SIMOES 139/2015 75 11/02/2015 26/04/2015 000000004611001 CIRLENE SOUZA DA SILVA 140/2015 15 17/02/2015 03/03/2015 000114760195001 GLORIA DE LAZARI MENDES 141/2015 09 18/02/2015 26/02/2015 000000501590004 OSVALDO SOARES DA SILVA 142/2015 15 16/02/2015 02/03/2015 000000129931003 PAULO DE GOES 143/2015 180 18/01/2015 16/07/2015 000114760239001 ROBERTO FERREIRA 144/2015 90 30/01/2015 29/04/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ASSOCIAÇÃOCRISTÃ PAISEFILHOS PROCESSO: Dispensa de Licitação 003/2015 OBJETO: Contratação de instituição filantrópica para a realização de serviços de manutenção e reparo de bens móveis, com fornecimento de material para atender as necessidades das unidades hospitalares e de pronto atendimento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, pelo período de aproximadamente 30 (trinta) dias. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 003/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de prontoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 25.900,00 (Vinte e Cinco Mil e Novecentos Reais). DATADAASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.912 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2015 Início Final Início Final 000000044251001 ACACIO KOBUS JUNIOR 145/2015 105 19/02/2015 03/06/2015 000114761880001 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 146/2015 30 28/01/2015 26/02/2015 000000080571001 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 147/2015 15 17/02/2015 03/03/2015 000000089531001 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 148/2015 15 14/02/2015 28/02/2015 000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 149/2015 30 02/02/2015 03/03/2015 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 150/2015 30 02/02/2015 03/03/2015 000000080351002 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 151/2015 30 01/02/2015 02/03/2015 000000501003005 TELESFORO VERA 152/2015 90 04/02/2015 04/05/2015 000000501003005 TELESFORO VERA 153/2015 90 04/02/2015 04/05/2015 000000501003005 TELESFORO VERA 154/2015 90 04/02/2015 04/05/2015 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 155/2015 60 01/02/2015 01/04/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE FEVEREIRO DE 2015. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000088451001 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 156/2015 45 17/02/2015 02/04/2015 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 157/2015 90 31/01/2015 30/04/2015 000114764518001 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 158/2015 45 20/02/2015 05/04/2015 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 159/2015 11 29/01/2015 08/02/2015 000000501083005 PAULO GALINTO FERREIRA 160/2015 15 03/02/2015 17/02/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000501444002 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 161/2015 15 17/02/2015 03/03/2015 000000501174001 CASSIO MEDEIROS AHMED 162/2015 02 19/02/2015 20/02/2015 000114765172001 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 163/2015 15 16/02/2015 02/03/2015 000114762055001 NOELI ALVES BOICO 164/2015 45 19/02/2015 04/04/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE nº 001/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 004/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de instalação/lançamento, interligação de cabos de fibra ópticas, partindo da Fibra Óptica da Prefeitura de Dourados, da interligação do “CAM” (Centro de Administrativo Municipal) e o “CAC” (centro de atendimento ao Cidadão) para o Hospital da Vida, conforme especificações e condições gerais de fornecimento e execução; a elaboração de projeto básico e executivo de Engenharia para implantação de LINK ÓPTICO, com aprovação da concessionária no local, de distribuição de Energia elétrica, com fornecimento de materiais, equipamentos, e respectivas licenças e autorizações, e tudo mais para possibilitar a perfeita comunicação necessária da “FUNSAUD” de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a CPL, considerou por conseguinte, não tendo havido tempestivamente comparecido nenhum proponente interessado em participar do processo em epigrafe, tampouco encaminharam documentação de habilitação e proposta, restar o presente Convite FRACASSADO pela falta de proponente. Logo, a decisão desta Comissão Permanente de Licitação é no sentido da abertura de novo certame, em momento consentâneo e modalidade a ser definida. Dourados–MS, 13 de Fevereiro de 2015. FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.912 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2015 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.912 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2015 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.912 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Aos SEIS do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanchez, e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 026/2014, dispensa de licitação nº. 014/2014/PREVID, que possui como objeto a aquisição de 06 (seis) estantes modulares, confeccionadas em aço, sob medida, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Declara a Comissão de Licitação que dentre as propostas apresentadas, a cotação de menor preço (R$ 5.300,00), foi cotado pela empresa METALÚRGICAARAÚJO LTDAEPP, CNPJ nº 05.735.938/0001-73, cuja certidão de débitos trabalhistas é positiva, constando débitos trabalhistas, conforme documentos em anexo, impossibilitando assim a sua contratação pelo Instituto, consoante mando da Lei nº 8.666/93. Desta forma, declara a Comissão de Licitação que, a segunda melhor proposta apresentada foi da empresa TORRACA& LACERDALTDA, pelo critério menor valor orçado pelo valor global da proposta, na importância de R$ 7.030,00 (sete mil e trinta Reais). Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 06 de Fevereiro de 2015. Membros: Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Ata nº. 001/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Raphael Ramos Spessoto AdemirMartinez Sanches Vice - presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro ATA nº 01/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM12/02/2015 ATAS - PREVID RESOLUÇÃO - CMDCA EXTRATO - PREVID Resolução Nº 003/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. Art. 2º- Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria Luzia Soares da Silva, para assumir a função de Conselheiro Tutelar, no período de férias dos Conselheiros Titulares.Cominícioem10/02/2015 e términoem04/04/2015. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 10 de fevereiro de 2015. EXTRATO DE PROCESSO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; Fica dispensado de licitação, por inexigibilidade, o pagamento para 03 (três) servidores do PreviD realizar o curso de Iniciação e Formação Oficial da Microsoft a ser realizado pela empresa EASYNET, na cidade de Campo Grande – MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, de acordo com o processo nº 001/2015 Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2015/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Ficha 9 Valor Total: R$ 1999,74 (Mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) 10 ATAS - PREVID Aempresa Hidrovida Reabilitação Física LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica de Fisioterapia, localizada na Rua João Vicente Ferreira,1223, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J. C. B. DE ARAÚJO - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO N° 37.135/2014, para atividade de escritório de transportadora e estacionamento para caminhões, localizada na Avenida Marcelino Pires, 5993 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Válida até 04/02/2018. RAMOS&GONÇALVES LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Fabricação de moveis com predominância de madeira, localizada na Rua Oliveira Marques, 185, Jardim Tropical, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Restaurantes e similares, localizada na Avenida PresidenteVargas, Nº 983, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SEIKICHI OSHIRO torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Conjunto Residencial Multifamiliar, localizado junto a Rua Melvin Jones Nº 285 esq.c/ Onofre Pereira de Matos, LT S1 Q. 37 Centro, CEP 79.802-010, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SORVETES VITÓRIA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Sorveteria, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3705, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SORVETES VITÓRIA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social (ARS) de ZENKO OUSIRO-ME, para SORVETES VITÓRIA-ME, para atividade de Sorveteria, localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 3705, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas dos mêses de novembro e dezembro de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Áurea Florêncio da Silva, Orlando Conceição Malheiros, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Adail Alencar Taveira, Assunciona Ramona dos Santos, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Gilberto Gonçalves dos Santos e Norato Marques de Oliveira. Os Conselheiros Antonio Marcos Marques e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira justificaram a ausência por motivo de trabalho. Iniciado os trabalho os presentes deram prosseguimento a análise do balanço referente as contas dos mêses de novembro e dezembro de 2014. O balancete de novembro foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação, sendo iniciado a análise do mês de dezembro. Os Conselheiros foram informados pelo Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, que o Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados fez a indicação do Senhor Marcos Augusto de Alencastro Silva para representar o referido segmento neste Conselho Fiscal, em substituição ao Conselheiro Acácio Kobus Júnior que solicitou afastamento por motivos de saúde. Em seguida foi indicado os Conselheiros Gilberto Gonçalves dos Santos, Orlando Conceição Malheiros e Norato Marques de Oliveira para participarem do 27º Seminário Nacional de Previdência Social – ABIPEM, no 5º Congresso Estadual da ASSIMPASC, no período de 11 a 13 de março de 2015, em Florianópolis-SC. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Áurea Florêncio da Silva ZildaAparecida R. Ramires Assunciona Ramonados Santos AdailAlencarTaveira Orlando Conceição Malheiros Valéria Ribeiro Lopes deAssis Gilberto Gonçalves dos Santos NoratoMarques de Oliveira Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.912 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FORNECEDORES E PRESTADORESDESERVIÇOSPARACADASTRAMENTONº. 002/2015 LaércioArruda DiretorPresidente do PreviD AdemirMartinez Sanches Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, e Ademir Martinez Sanches, Presidente da Comissão de Licitação do PreviD, localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215-D, Centro, Dourados – MS, Tornam Público a todos os interessados, que de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais normas vigentes, que se encontra aberta à possibilidade geral e irrestrita, para proceder ao REGISTRO CADASTRAL, como fornecedor do PreviD. Os interessados poderão retirar o edital em sua íntegra, por meio de ‘pen drive’ ou outro dispositivo de armazenamento via USB, no endereço acima mencionado, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min. Contatos pelo tel.: (67) 3427-4040 / 34275050, ou ainda, poderá ser retirado pelo site oficial www.previd.ms.gov.br, no link Cadastro de Fornecedores para o ano de 2015 . Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2015. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PREVID
Edição 3911 – 13/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.911 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO Nº 1.576, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 540 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 026, de 26 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina “Delega poderes ao Secretário Municipal deAdministração” “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança” “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar 214 de 25 de abril de 2013; DECRETA: Art. 1º - O Prefeito Municipal de Dourados delega ao Secretário Municipal de Administração o poder de representá-lo junto ao Departamento Estadual de Trânsito e assinar os documentos necessários para regularização veicular. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ROSAARNAR RIBEIRO, para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de novembro de 2014, lotada na Escola Municipal Bernadina Correa deAlmeida. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em04 de dezembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 02 de janeiro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de janeiro de 2014. Matrícula Nome Função Acréscimo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES PSICOLOGO 10 h 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS PSICOLOGO 10 h 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO ODONTOLOGO 20 h 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ ODONTOLOGO 20 h 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA ODONTOPEDIATRA 20 h 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA FARMACEUTICA 10 h 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD PSICOLOGO 10 h 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI ODONTOLOGO 20 h 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES ENFERMEIRO 10 h 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI FARMACEUTICA 10 h 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA PSICOLOGO 10 h 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA ODONTOLOGO 20 h 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS ODONTOLOGO 20 h 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS ODONTOLOGO 20 h 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA MEDICO 20 h 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI ODONTOLOGO 20 h 501179-1 ELIANE BOLZAN PSICOLOGO 10 h 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS ASSISTENTE SOCIAL 10 h 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI ODONTOLOGO 20 h 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO ODONTOLOGO 20 h 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA ODONTOLOGO 20 h 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO 10 h 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA ODONTOLOGO 20 h 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO ODONTOLOGO 20 h 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 10 h ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 026, de 26 de janeiro de 2015. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.911 REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 01 de janeiro de 2015, o Acréscimo de Carga Horária de 10 h. (dez horas) semanais, da servidora PATRICIA ROSSATO STEFANELO, matrícula funcional nº 114763419-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de janeiro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 05 de janeiro de 2015, FELIPE DOS SANTOS TOLOTO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-07, lotado na Fundação de Esportes de Dourados (FUNED). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de fevereiro de 2015, a designação do exercício de função de confiança do servidor ANTONIO DA SILVA FREITAS, matrícula funcional nº 16101 -1, da função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de fevereiro de 2015, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em06 de fevereiro de 2015. Carla Silvana Fabro Francelino DGA– 5 Assessor Executivo Eric Felipe deAlmeida Leguizamon DGA– 8 AssessorV Joao MatheusVentorini de Barros DGA– 8 AssessorV Josielli Sotolani da Silva DGA– 5 Gerente de Núcleo Leandro Silva Cabanhe DGA– 7 Assessor IV Pedro Batista dos Santos Neto DGA– 7 Assessor IV O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JOAOMATHEUS VENTORINI DE BARROS, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA- 07, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor PEDRO BATISTA DOS SANTOS NETO, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em06 de fevereiro de 2015. DECRETO “P” Nº 29, de 29 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 45, de 02 de Fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 48, de 05 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 049 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 049, de 06 de fevereiro de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 050 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Revoga o Acréscimo de Carga Horária da servidora Patricia Rossato Stefanelo - SEMS”. “Exonera Felipe dos SantosToloto -FUNED” “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Antonio da Silva Freitas -SEMSUR” “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ” “Nomeia o servidor João MatheusVentorini de Barros –SEMFAZ” 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO MEDICO 20 h 116821—1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA MEDICO 20 h 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR ODONTOLOGO 20 h 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA ODONTOLOGO 20 h 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO MEDICO 08 h 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI ODONTOLOGO 20 h 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI ODONTOLOGO 20 h 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA ODONTOLOGO 20 h 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS FARMACEUTICO 10 h 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO ODONTOLOGO 20 h 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS FARMACEUTICO 10 h 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA ODONTOLOGO 20 h 32801-1 NOBUO YAMASHITA ODONTOLOGO 20 h 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA ODONTOLOGO 20 h 85171-1 PAULA MIYASAKI ODONTOLOGO 20 h 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 20 h 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 10 h 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA ODONTOLOGO 20 h 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA ODONTOLOGO 20 h 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS ODONTOLOGO 20 h 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA ENFERMEIRO 10 h 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS ODONTOLOGO 20 h 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO FARMACEUTICO 10 h 501184-2 URIAS SATURNINO ODONTOLOGO 20 h 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 10 h 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 051 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 52 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 53, de 06 de fevereiro de 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 54 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 55, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 56 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 57, de 06 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia o servidor Eric Felipe deAlmeida Leguizamon –SEMFAZ” “Nomeia a servidora Josielli Sotolani da Silva –GAB” “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Cristiane Goncalves dos Santos -SEMFAZ” “Nomeia a servidora Cristiane Gonçalves dos Santos –SEMFAZ” “Designa servidora da Secretaria Municipal de Fazenda para exercer função de confiança” “Nomeia a servidoraAna Carolina Lima Fernandes –IMAM” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor ERIC FELIPE DEALMEIDALEGUIZAMON, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA- 07, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor LEANDRO SILVA CABANHE, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em06 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a servidora JOSIELLI SOTOLANI DASILVA, no cargo de Assessor de Controladoria, símboloDGA- 04, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em06 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de fevereiro de 2015, a designação do exercício de função de confiança da servidora CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114765754-2, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a servidora CRISTIANEGONCALVESDOSSANTOS, no cargo de Assessor Executivo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição à servidora CARLA SILVANAFABRO FRANCELINO, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em06 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora KAROLINEANDRADE SOUZA, para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 02 de fevereiro de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição à servidoraELISANGELADASILVASIQUEIRA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em06 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a servidora ANA CAROLINA LIMA FERNANDES, no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em06 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.911 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 Matrícula Nome Função Percentual 114766544-1 Fernando Pitteri Bento Farmacêutico – Bioquímico 30% 500934-1 Melissa Cristina Bento Brandolis Farmacêutico – Bioquímico 30% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 57, de 06 de fevereiro de 2014. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.911 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 58, de 06 de fevereiro de 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 59, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 60, de 10 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 61, de 10 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 62, de 10 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Katiane Carvalho da Matta -SEMS” “Designa servidora da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados para exercer função de confiança” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Eliana Moreira de Moraes -SEMAS” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Rubens Rosário Pinheiro -SEMED” “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2015, a designação do exercício de função de confiança da servidora KATIANE CARVALHO DAMATTA, matrícula funcional nº 114766492-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora VANESSAROCHAHENRIQUE, para exercer função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, a partir de 02 de fevereiro de 2015, lotada naAgência deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), à servidora ELIANA MOREIRA DE MORAES, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, função de Contador, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 31,65% (trinta e um vírgula sessenta e cinco por cento), ao servidor RUBENS ROSARIO PINHEIRO, ocupante do cargo de Especialista em Educação Indígena, função de Coordenador Pedagógico Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer função de Secretário de Escola,Tipologia D, a partir de 02 de fevereiro de 2015, a servidora MAÍSA FERREIRA AZAMBUJA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atuando na Escola Municipal José Eduardo Canuto Estulano Perequeté. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 Resolução nº. Lg/1/212/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/264/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA, matrícula funcional nº. “114761613” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (SEMS597), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “20/01/2015 à 19/05/2015”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “20/05/2015 à 18/07//2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SANDRA APARECIDA ARIAS, matrícula funcional nº. “82101”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS598), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 084/2015, do Processo Administrativo nº. 137/2015, a partir do dia 01/04/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZCARLOSMARIANODELIMA, matrícula funcional nº. “114763104-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS BASICOS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 083/2015, constante no Processo Administrativo nº 136/2015, a partir do dia 02/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVETE PAULA NOZU, matrícula nº. “34261”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/01/2015 a 26/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO, matrícula funcional nº “3999-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “209” (duzentos e nove) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao AGEPREV-MS, conforme CTC/nº 0722/2012 dia 20/06/2012, no período compreendido de: 12/11/1990 a 31/12/1990 e de 26/07/1993 a 31/12/1993 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 085/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 140/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA SOS SANTOS, matrícula funcional nº “44301-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETORA, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “760” (setecentos e sessenta) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00006/15-4 do dia 15/01/2016, no período compreendido de: 01/10/1990 a 30/09/1991; 01/11/1991 a 30/12/1991 e de 01/09/1994 a 31/07/1995 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 086/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 141/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE DONIZETEDASILVA, matrícula nº. 13761, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/09/1995 a 01/09/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 088/2015, constante no Processo Administrativo nº146/2015, no período de 01/04/2015 a 30/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDA POLITOWSKI, matrícula nº. 87801, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/05/2005 a 27/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 089/2015, constante no Processo Administrativo nº 147/2015, no período de 16/03/2015 a 15/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/02/265/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/2/266/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/02/267/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/02/268/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/269/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/270/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.911 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/2/273/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/274/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/1/275/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/1/276/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/02/277/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/02/278/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE, matrícula funcional nº. “114768717” ocupante do cargo deAGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/08/2014 a 18/12/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDECI DA SILVA, matrícula nº. 44201, ocupante do cargo efetivo de GUARDASUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2001 a 16/06/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 090/2015, constante no Processo Administrativo nº 148/2015, no período de 05/03/2015 a 04/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS, matrícula funcional nº. “114762332-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/01/2015 a 23/07/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA APARECIDA DE LIMA, matrícula funcional nº. “82091” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/01/2015 à 26/07/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO matrícula funcional nº. “114765679-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/01/2015 a 28/05/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 29/05/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS matrícula funcional nº. “114762332-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/01/2015 a 24/05/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 25/05/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.911 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 07 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/2/279/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/02/280/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/281/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/282/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/283/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/042/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/289/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELA PEREZ SANA, matrícula funcional nº. “131351-1” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/01/2015 à 25/07/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA FERNANDES, matrícula funcional nº. “114765892” ocupante do cargo deAUXAPOIO EDUC INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “31/12/2014 à 28/06/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “114761835” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/CEIM) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/02/2015 à 31/07/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA SANABRIA, matrícula funcional nº. “71611-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/CEIM) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/02/2015 à 07/08/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA SANABRIA, matrícula funcional nº. “71611-4” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/02/2015 à 07/08/2015”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de fevereiro de 2015. Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELE TAÍS POTT, matrícula funcional nº “114760905-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA FERNANDES DOSANJOS, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2015 à 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 476/2014/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLORISVALDO PIRES DA SILVA, matrícula funcional 114766474-1,Agente de Serviços Educacionais, 40 horas semanais, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), pelo período de 02.01.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 060/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.911 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/02/290/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/291/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/292/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/293/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/294/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/295/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/296/2015/SEMAD. João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114762190-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Câmara Municipal de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 059/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MAILING FENG SHU MAN, matrícula 500912-1, cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria-Geral do Estado, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 02.01.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 050/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AUGUSTO ROBERTO MARCHINI, matrícula 114760406-1, cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria-Geral do Estado, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 01.03.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 053/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZABETH DE FATIMA WIRGES DE SOUSA, matricula nº 2361-1, cargo de provimento efetivo de Profissional de Serviços de Saúde/Assistente Social, para prestar seus serviços profissionais junto APAE-Dourados Escola de Educação Especial “Maria Julia Ribeiro”, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 057/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA ELISA PARIZI MEREGE, matricula nº 18911-1, cargo de provimento efetivo de Profissional de Serviços de Saúde/Odontólogo, para prestar seus serviços profissionais junto APAEDourados Escola de Educação Especial “Maria Julia Ribeiro”, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 057/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUZIACIRELLE MARQUES, matrícula 82371-1, cargo de Assistente de Apoio Educacional, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 02.01.2015 a 31.12.2015, emconformidade com o Ofício nº 049/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALINIAPARECIDADE LIMA NOLASCO, matrícula funcional nº “83221-2”, cargo de Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 02.01.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 048/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quinze (2015). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.911 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.911 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 022/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMINHONETE CABINE DUPLA TIPO PICK-UP E VEÍCULO AUTOMOTOR COMPLETO HATCH MOTOR 1.6), ZERO QUILÔMETRO, ANO/MODELO VIGENTE, FABRICAÇÃO NACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/02/2015 (vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2015. EDITAL Nº. 02 de 13 de fevereiro de 2015 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente FUMSAHD Dispõe sobre a prova de títulos do 1° Processo Seletivo Simplificado para Preenchimento do Anexo I da FUMSAHD e da outras providencia. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), POR Meio de seu Representante, que estabelece normas e condições para o 1° Processo Seletivo Simplificado/2015 publicado no diário oficial do Município de Dourados/MS, de 10 de fevereiro de 2015 I – Retificar o anexo I do Edita n° 01 de 10 de fevereiro de 2014, publicado no diário oficial do Município de Dourados/MS. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2015. FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Plantonista em Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clínica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses e Registro Profissional no CRM. 3 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM 4 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 3 - 20 R$ 1.939,93 Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro no CRM 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Radiologista e Diagnóstico Por Imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ultrassonofrafista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM 1 - 20 R$ 1.939,93 ANEXO I TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº03/2015, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). LICITAÇÕES Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 5.546/2015 1000039860 Luiz Carlos de Souza 11.575.830/0001-63 R$ 86,00 5.548/2015 1000105749 Reginaldo Gomes Celestino 15.249.646/0001-84 R$ 258,00 5.549/2015 100111866 Rocha & Vieira LTDA 07.077.733/0001-73 R$ 5.336,00 Anexo Único 10 EXTRATOS EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 252/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 768/2015. PARTES: Município de Dourados/MS Vizzotto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 05/01/2015 e previsão de vencimento em 05/09/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem09/12/2014 e previsão de vencimentoem09/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Construtora Ilha Grande Ltda PROCESSO:Tomada de Preços n° 014/2012. TERMOS: A Contratante acima identificadas resolvem registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa serviços de reforma e revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo-CEPER do 3º Plano (1ª etapa), com recursos do contrato de Repasse nº 335.441-14/2010/ME/CAIXA, com contrapartida do município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados DatadadosTecnologia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 07/02/2015 e previsão de vencimento para 07/06/2015. Constitui ainda o acréscimo de valor contratual, alterando assim o valor total do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda - Epp CNPJ: 16.936.750/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO180/2014 OBJETO: Aquisição de eletrodos e papel para eletrocardiógrafo em atendimento ao Posto deAtendimento Médico -PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.998,00 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais). DATADEEMPENHO:11/02/2015. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.911 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD 316.2014 05.05.2014 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA ADVERTÊNCIA Dourados.09 de fevereiro de 2015 JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2015 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso XIII da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 014/2015. OBJETO: Contratação de instituição filantrópica para a realização de serviços de manutenção e reparo de bens móveis, com fornecimento de material para atender as necessidades das unidades hospitalares e de pronto atendimento da fundação de serviços de saúde de dourados, pelo período de aproximadamente 30 (trinta) dias. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: ASSOCIAÇÃOCRISTÃ PAISEFILHOS CNPJ sob o n°. 07.182.394/0001-95 ValorTotal -R$ 25.900,00 (Vinte e Cinco Mil e Novecentos Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 008/2015. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de prontoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 003 EDITAL nº. 010/FUNSAUD DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA11ª CHAMADADE CANDIDATOSAPROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02DE30/05/2014REPUBLICADOEM03/06/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo II Perícia Médica Admissional A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 11ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, no dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL. 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(3420-7800). Dourados, MS, 13 de Fevereiro de 2015. Local: Unidade de ProntoAtendimento -UPA Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados-MS Data: 20/02/2015 Hora: 08:30h FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato CAMILADOFFINGER DASILVA Farmacêutico Aprovado 33º DANIELLYDOS SANTOS MASCARENHAS Enfermeiro Aprovado 88º ROSINEIDE MARIADASILVAHOCHMANN Enfermeiro Aprovado 89º ELIANE LOPES BRANTI Técnico em radiologia Aprovado 24º MARIACELIAMAZZOTTI ROVARI Telefonista Aprovado 13º MARCIAVILHALBAPEREIRA Telefonista Aprovado 14º Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos Candidatos FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 11 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 10 de Fevereiro de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.911 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO -CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº03/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 179/2015 19441 Agnaldo Barbosa da Silva Balbina de Matos n°444, Q – L, L – 01/Centro 196/2015 19861 Ana Vilalba Areco Adroaldo Pizzini n°1504, Q – 11, L – 06/Jd. São Pedro nov/15 52862 André Rodrigues Favilla e Outros PROCURADOR: Manuel Aparecido Nascimento Nelson Santore, Q – 04, L – 02/Chácara Flora 167/2015 8976 Andrelson Wellington Rinaldi Mustafa Saleh Abdo Sater, Q – 59, L – 02/Pq. Alvorada abr/15 3869 Antonio José Vieira Monte Alegre n°837, Q – 05, L – 15/BNH I Plano 161/2015 5377 Antonio Marcos Ferreira da Silva e Outros Pedro Celestino, Q – 06, L – 05/Jd. Itaipu 131/2015 8039 Arlindo Durval de Cristofano General Camara, Q – 16, L- 17/Jd. Girassol 171/2015 13611 Arnaldo Perenhas Junior Alberto Maxwell, Q – 10, L – 01/ Vila Esperança 13/2015 55102 Atemoc Administração e Particip. Ltda Mato Grosso, Q – 70, L – A/Vila Planalto 2986/2014 7090 Caixa Econômica Federal-CEF Dayane Regina Da Cruz Cantelli n°2085, Q-17, L – 19/Pq. Monte Carlo 190/2015 7850 Carlos Bonamigo e Outros Ipiranga, Q – 06, L – 02/ Bairro Jardim dez/15 8283 Célia Regina Muraoka Silveiro Pedro Celestino Q – 04, L – 07/Jd. Itaipu 198/2015 45980 Claudinei dos Santos Ediberto Celestino de Oliveira n°1003, Q – 16, L – 10/Jd.Santo André 144/2015 11250 Claudio Toshiaki Yoshimura Major Capilé n°5154, Q – 04, L – 15/Jd Ouro Verde 49/2015 5532 Conceição Alcina Quadros Ranzi Pedro Celestino n°1695, Q – 01, L – 18/Jd. Itaipu 163/2015 9513 Daniel Cavalet Correa Olivio Waldemar Becker, Q – 89 L – 07/ Pq. Alvorada 15/2015 51541 Delfina Elizea Watanabe Paissandu, Q – 13, L – 06/Jd. Guanabara 45/2015 27875 Delvia Nogueira Bonfim Ipanema , Q 112, L – 13/Jd. Água Boa 64/2015 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos n°1147, Q – 08, L – 16/Vila Matos 173/2015 92087 Eduardo Augusto Silva Katayama e Outros Ponta Porã, Q – 00, L – 11C/Chácara Parte 108 168/2015 4626 Elio do Carmo de Oliveira e Outros Jose Roberto Teixeira n°736, Q -16, L 14/Jd Florida I 94/2015 9233 Eliu Pereira da Silva Claudio Goelzer n°640 Q – 75, L – 03/Pq. Alvorada 184/2015 3799 Ema Elisa S Goelzer Benjamin Constant n°1214, Q – 21, L – 04/BNH 1° Plano 143/2015 11298 Emydio Rosa Delfino Garrido, Q – 06, L- 22/Jd. Ouro Verde 104/2015 97345 Eoi Medina de Oliveira Brito Pedro Celestino n°912, Q – D, L – 01 A/VL Rui Barbosa 158/2015 19469 Esmeraldo Portilho e Outros Antonio Emilio de Figueiredo n°345, Q – 21, L – 08/Jd. Climax 177/2015 19451 Espolio de Marinete Silva Teixeira Eulalia Pires n°425, Q – L, LP/ 14/Centro jan/15 7065 Evandro de Gois e Esposa Alberto Ribeiro Martins Q – 15, L – 02/Pq. Monte Carlo 139/2015 12934 Expedito Pimenta Xavier Ediberto Celestino de Oliveira n°2920, Q – 10, L- P910/ Vila Planalto 136/2015 15918 Fernando Rodrigues Hayel Bom Faker, Q – 09, L – 11/Alto das Paineiras 162/2015 9511 Francisco Marcio Gouveia Carvalho Waldemar Becker, Q – 89, L – 05/Pq Alvorada 133/2015 3775 Genilson Francisco de Oliveira e Outros João Vicente Ferreira n°721, Q – I, L – 10/Vila Rui Barbosa 60/2015 25214 George Carbonari Arapongas n°590, Q – 06, L – 13/BNH 4° Plano 61/2015 24305 Ivone de Oliveira Vilso Gabiati n°715, Q – 12, L- 23/BNH 4°Plano 2985/2014 81250 Ivone Rodrigues Macieski Maximino Ribeiro da Silva, Q – 28, L – 22/Pq. Monte Carlo 199/2015 27759 Jerônimo José Espindola Ediberto Celestino de Oliveira Q – 06, L – 11/Jd Água Boa 30/2015 59099 João Batista Nascimento Santos Clovis Bevilaqua n°501, Q – 20, L – 17/Jd. Mato Grosso 18/2015 42356 Joaquim Sanabria Ciro Melo n°5615, Q – 07, L – 22/Jd. Guanabara 175/2015 21582 José Antonio da Silva Roma n°661, Q – 19, L – 03/ Vila Almeida 172/2015 13826 José Lima Ponta Grossa, Q – 09, L – 12/Vila Arapongas 197/2015 19882 José Lima João Correa Neto, Q – 17, L – 06/Jd. São Pedro jun/15 3753 Josefina Flores de Lima Rio Grande do Sul Q – 10,, L – 07/BNH I Plano 193/2015 5047 June Angela Amaral Torres Oliveira Izzat Bussuan, Q – 19,L – 10/Vila Progresso 157/2015 19465 Lindiane Weis Webber e Ou Antonio Emilio de Figueiredo n°365 Q – 21, L – 04/Jd. Climax 59/2015 24830 Lucimara de Melo Cuenca Durigon PROCURADOR: José Vila Venturine Arapongas, Q – 20, L – 23/Vila Vista Alegre 135/2015 73143 Luiz Humberto da Cunha Andrade Alemanha, Q – 14, L – 31/ Jd Mônaco 43/2015 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia , Q – 79, L – 01/Jd. Água Boa 174/2015 92086 Marco Antonio Pires Melo e Outros Ponta Porã, Q – 00, L – 10C/Chácara Parte 108 165/2015 9450 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q – 86 L – 03/Pq. Alvorada 160/2015 52021 Maria Aparecida Gonçalves Luna Ulrich e Outros Balbina de Matos n°1028 , Q – 04 L – 02/Vila Matos 25/2015 11765 Maria Aparecida Martins Alves e Esposo Ponta Porã n°3250, Q – 17, L – 09/Vila Planalto 145/2015 11323 Maria de Lourdes Marques Major Capilé n°1304, Q – 07, L- 08/Jd. Ouro Verde ago/15 1663 Mario de Oliveira Franco e Outros Monte Alegre n°1200, Q – 20, L – 06/BNH I Plano 146/2015 52694 Massaaki Fujita Francisco Luiz Viégas , Q – 00, L – 00/Chácara Parte 169/2015 50010 Naiane Chagas Dewes Ignacia de Matos Brandão, Q – 31, L – 04/Jd. Novo Horizonte 176/2015 23379 Nelson Dias Audelino Garcia Camargo, Q – 115, L – 11/Jd. Água Boa 21/2015 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acacias, Q – 24, L – 20/Portal de Dourados 22/2015 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acacias, Q – 24, L – 19/Portal de Dourados 17/2015 16155 Orlando Ceolin Francisco Luiz Viégas n°1250, Q – 05, L – 03/Jd. Guanabara 183/2015 28525 Plástico Sul Distribuidora de Plástico Ltda São João n°380, Q – H, L – 07/Vila Vieira 27/2015 28525 Plástico Sul Distribuidora de Plástico Ltda São Joao n°380, Q – H, L – 07/Vila Vieira 41/2015 22322 Raimundo José de Assis Cafelândia, Q – 84 , L – 03/Jd. Água Boa 44/2015 87475 Ricardo Arvelino de Souza André Gomes Brandão, Q – 148 L – 11/ Jd Água Boa fev/15 6195 Roberto Liebelt Amael Pompeu Filho, Q – 49, L – 35/ Pq. Alvorada 52/2015 959 Rodolfo Werner Carlos Cimati, Q – 02, L – 01/Jd. Climax 12 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO -CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº03/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.911 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 182/2015 24803 Rogéio Almirão Sobreira e Outros Leonidas Alem n°2365, Q – 38, L – 03/BNH 4°Plano 141/2015 13323 Rudinei Lopes Magalhães Silva e outros Izzat Bussuan, Q – 07, L- 07/Jd. Murakami 140/2015 13229 Sahdia Junko Motomiya Ponta Porã n°3495, Q – 23ª, L – 08/Vila Planalto 23/2015 14770 Salvador Saturnino Alameda das Acacias q – 25, L05/Portal de Dourados 24/2015 14771 Salvador Saturnino Alameda das Acacias q – 25, L04/Portal de Dourados 1702015 55774 Sed-Sociedade de Educaçao Dourados S/C Ciro Melo Q – 00, L – 00/Chácara Parte 2994/2014 19203 SOC BEM CULT ANTONIO JOÃO Nelson de Araujo, Q – 74, L – P/F/Centro 188/2015 51784 Socrates Camara Cyro Mello n° 1057, Q – 07, L – 02/;Jd. Central 2984/2014 9635 Terezinha Eleane Almeida Melo Santos e Outros Thereza Magro Machado, Q – 24, L – 17/Pq. Monte Carlo Dourados, 11 de Fevereiro de 2015 Recebido /Cenco r Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES -CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5144/2014 21671 Andrea Pedroso da Silva Dos Alpes n°34, Q – 10, L – F/VL Almeida 5107/2014 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Pedro Viana n°70, Q – 12, L – F/Pq. Alvorada 38/2015 55307 Aparecido de Fátima S. Shimura Ciro Melo, Q – 80, L – 09/Vl Planalto 5043/2014 184 Ayrton Barbosa Ferreira Weimar G. Torres, Q – 02, L – 02/ Jd. Central 5119/2014 58685 Carina Bottega e Outros Gal. Osório n°1719, Q- G, L – 08/Centro 13/2015 38661 Cidinei Munis de Andrade Jose Ferreira Filho n°415, Q – 97, L – 14/Pq. Das Nações II 57/2015 24214 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q – 04, L – 57/201509/Jd. Manoel Rasselen 5235/2014 6422 Edite Barbosa Morel Antonio Spoladore, Q – 27, l16/Pq. Alvorada 36/2015 15526 Edna Bernardo Delfino Garrido n°1565, Q – 23, L – 09/Jd. Piratininga 58/2015 26545 Eliza Souza de oliveira Cuiaba n°3340, Q – X, L – 04/VL. Sulmat 506/2015 33112 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras n°430, Q – 37, L18/Jd. Colibri 16/2015 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Vereador Ataufo de Matos, Q – 17 L – 08/Jd. Brasília 67/2015 8033 Espolio de Milton Millan Floriano Peixoto, Q – 15, L – 12/jd. Girassol 5282/2014 8973 Fabiana Cavichiolo Eduardo Cersozimo de Souza, Q – 59 L – 35/Pq Alvorada 79/2015 79897 Fabiano Rodolfo Deiss Marques e Outros 31 de Março, Q – 02 L02B/Chacara Parte 268/2015 9211 Fernando Luiz da Mora e Silva e Outros Matin Eberhart, Q – 68, L – 07/Pq. Alvorada 5302/2014 92085 Fernando Rodriguez Ponta Porã, Q – 00, L – 9C2/Chácara Parte 108 14/2015 38393 Flademir Cesar Polesel Francisco Areco, Q – 122, L – 19A/Pq Das Nações II 82/2015 44845 Francisco Alexandre Alves Adelina Rigotti Q – 72, L – 01/Jd. Água Boa 5082/2014 7992 Francisco Antonio Braz Cayuela e Outros Manoel Santiago, Q – 12, L – 05/Jd. Girassol 93/2015 32810 Getulio Rocha Palhano Rio Brilhante, Q – 31, L- 11/Vl. Vista Alegre jun/15 19393 Grandi Maia e Outros Onofre Pereira de Mattos n°305, Q – 17, L – 02/Jd. Climax 5101/2014 8710 Heitor dos Santos Andre Martin Eberhart, Q – 71, L – 17/Pq. Alvorada 85/2015 44399 Henrique Alves Toste Gonçalo Nunes da Cunha n°920 Q – 23, l- 10/BNH IV Plano 5264/2014 196 Ibrahim El Chamaa Neto Nelson de Araujo, Q – 10, L – 00/ Chácara Parte 71/2015 8027 Incorporadora Alfer LTDA Geni Ferreira Milan, Q – 15, L – A/Jd. Girassol 5102/2014 8710 Irapuan Gustavo Barbosa de A Pedrosa Balbina de Matos, Q – 03, L – 06/Jd. Itaipu 259/2015 8943 Janaina Antonia Ibarra Amael Pompeu Filho n°1050, Q – 55, L – 15/Pq. Alvorada 236/2015 9181 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Matin Eberhart, Q – 69, L – 04/Pq. Alvorada 260/2015 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Matin Eberhart, Q – 69, L – 03/Pq. Alvorada 261/2015 9177 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Claudio Goelzer,Q – Claudio Goelzer, Q – 69, L – 36/Pq Alvorada 262/2015 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Matin Eberhart, Q – 69, L – 06/Pq. Alvorada 55/2015 53902 João Pereira de Lima Filho Antonio Alves Rocha n°1210 Q – 39, L – 12/Jd. Flórida II 92/2015 48284 Jose Alvino de oliveira Maria da Gloria Q – 132, L – 09/Vl Industrial 5044/2014 26691 José Carlos Pereira Leite Mato Grosso, Q – 16, L – 04/ Jd Santo Andre PORTARIA LEGISLATIVA APIÁRIOS FLOR SELVAGEM LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação Nº 018/2012, para atividade de Entreposto de recepção, beneficiamento e envase de mel e derivados da colmeia, localizada na Rua Maria Aparecida Cerqueira, Nº 1000, Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Consultório Médico (Ginecologia e Obstetrícia), localizada na Rua Firminio Vieira de Matos, 1141, Centro, DouradosMS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Milk Café LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares localizada na Rua Major Capilé - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Cider Cersózimo de Souza nº 1.555, - Bairro Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTARIA CMD/MD Nº. 055/2015 Idenor Machado Presidente O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDOo feriado de carnaval no dia 17/02/2015; CONSIDERANDOque os dias 16 e 18/02/2015 serão de ponto facultativo; CONSIDERANDO o princípio de efetividade dos atos públicos e a necessidade de otimização dos trabalhos desta Casa de Leis. RESOLVE: Art. 1º. Redesignar a data da Sessão Ordinária, que seria realizada no dia 16/02/2015, para que seja realizada no dia 26/02/2015 às 09h. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 10 de fevereiro de 2015. 13 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES -CCZ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.911 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2011/CMD EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; VALENTIM SGARAVATTI -ME CNPJ N.º 05.851.924/000115. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 002/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016. DATAASSINATURAADITIVO: 30 de janeiro de 2015 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 001/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; José da CostaAlvares, CNPJ N.º 11.748.180/0001-00 OBJETO: Serviço de manutenção e assistência técnica no sistema telefônico composto 01 (uma) central de PABX marca Intelbras Model, impacta 220, instalado no prédio da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 003/2015, 01 de fevereiro de 2015. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro 2016. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 002/2015, Dispensa 002/2015 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 5040/2014 22341 José Maria Araujo Aurea de Mattos Carvalho n°630, Q – 78, L – 22/ Jd. Água Boa 5178/2014 9539 Kacila Cristina Kawahata e Kátia Olivio Wademar Becker n°1145, Q – 88, L – 02/ Pq. Alvorada 291/2015 9250 Laysa Emy Kamimura Sonia Maria Lange Vlapato n°1075, Q – 76, L – 21/Pq. Alvorada dez/15 7718 Lucio Flavio Abdo Wanderley Manoel Santiago Q – F, L – 05/VL Santa Helena 192/2015 8730 Luiz Candido Cordeiro Claudio Goelzer, Q – 73, L – 09/Pq. Alvorada 96/2015 46874 Luzinete da Silva Landgraf Noca Dauzacker n°925, Q - 90, L – 13/Jd. Água Boa 5104/2014 19302 Marcio Luiz Giurizatto e Esposa Av. Marcelino Pires, Q – F, L05/Centro 286/2015 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Mustafa Saleh Abdo Sater, Q – 54, L – 23/Pq Alvorada 282/2015 6671 Maria de Fatima Bianchi Arjonas Reinaldo Bianchi, Q – 44, L – 12/Pq. Alvorada 274/2015 8758 Mario Lucio da Cunha Guimarães Claudio Goelzer Q – 74, L- 07/Pq. Alvorada 281/2015 5807 Metrus Construtora e Incorporadora Ltda Me Jose Domingos Baldasso, Q – 10, L- j/Pq Alvorada jul/15 1E+05 Nelis Luriko Wendt e Outros Weimar Torres, Desmenb. p/ Quarteirão 106, Q – 00 L – G/ 5143/2014 39783 Odila Centurião Zarantini Matheus Silveira Dos Santos n°470, Q – 12, L – 03/Jd. Canaã IV 5042/2014 26697 Odila de Almeida João Correa Neto n° 1554, Q – 17, L – 05/Jd. Santo André 43/2014 10852 Olivia Chiarello Weimar Torres, Q – 91, L – 00/Centro 5244/2014 13846 Ozualdo Aparício Barros Da Lavia Ponta Grossa, Q – 10, L- 13/Vl. Arapongas 5243/2014 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa Q – 10, L – 14/V. Arapongas 88/2015 19204 Primeira Igreja Batista em Dourados João Candido da cunha, Q – 74, L – P/G/Centro 81/2015 27727 Ramatis Cícero Jaquinta Itamarati Q – 23, L – 25/Jd. Agua Boa 5115/2014 9135 Reginaldo Costa Claudio Goelzer, Q – 70, L – 29/Pq. Alvorada 34/2015 971 Roberto Bianchi Neto Oliveira Marques, Q – 03, L – C/Jd. Climax 202/2015 8708 Rosa Carraro Gerolim Matin Eberhart, Q – 71, L – 15/Pq. Alvorada 5291/2014 13054 Satomi Shibata Urano Ruy Gomes n°40, Q- 10, L – 10/BNH II Plano 83/2015 1527 Simoni Nunes e Outros Antonio Aves Rocha n°710, Q – 18, L – 06/ Jd. Flórida II 5055/2014 5770 Thiago Hirano Mafra e Outra Balbina de Matos n°1838, Q – 03, L – 07/ Jd. Itaipu 5187/2014 25632 Veneto Empr. E Participações S/A Rua 06, Q – F,L- 15/Campo Dourado 5188/2014 25599 Veneto Empr. E Participações S/A Alamedas dos Topazios , Q – F, L16/Campo Dourado 47/2015 61175 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Uruguai n°500, Q – 02, L – 02/Pq. Das Nações 220/2015 8466 Vinicius Almeida Olivero e Outros Eduardo Cersozimo de Souza n°195, Q – 61, L – 08/Pq Alvorada Dourados, 11 de Fevereiro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D
Edição 3910 – 12/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.910 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO Nº 1.571, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, durante o biênio de 2015-2017, conforme segue: I - Secretario Municipal de Planejamento: Luis Roberto Martins deAraújo. II - Representante do Departamento de Habitação de Interesse Social: Titular: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; Suplente:Vera Lúcia Delabrio Bonato. III - Representante da Caixa Econômica Federal: Titular: Graziele Delmondes Lanza; Suplente: Marli Inês Klauck Kern. IV - Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Lourdes Peres Benaduce; Suplente: Luciane Fernandes Mendes. V- Representante das Universidades Particulares; Titular: Maria Madalena Marques Gehn (UNIGRAN); Suplente:AlexandraTatiana da Silva (UNIGRAN). VI - Representante das Universidades Públicas: Titular: Mário CézarTompes da Silva (UFGD); Suplente:Adauto de Oliveira Souza (UFGD). VII - Representantes de segmentos da sociedade ligados a área de habitação, devidamente designados pela União Douradense de Moradores –UDAM: Titular: Josias Lima; Suplente: Demétrio Siqueira Cavalcante. Titular: RudineyAlves da Silva; Suplente:Adilson Barros Mourão. Parágrafo único: O presidente do Conselho será o Secretário Municipal de Planejamento Luis Roberto Martins deAraújo. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 09 de fevereiro de 2015. RESOLUÇÃO Nº. 001/2015/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 006 / 2015 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Dourados - MS, 10 de Fevereiro de 2015. Resolve: Artigo 1º - Desligar a servidora efetiva, Erica Renata Bela de Menezes, matrícula 89851-1, do Projeto do Assentamento Lagoa Grande, no Acordo de Cooperação Técnica com o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Município de Dourados, onde fora designada pela resolução nº 005/2013/SEMAFES, publicada no Diário Oficial do Município Nº 3.590 do dia 18/10/2013. Artigo 2º - Designar a servidora Luciana Sena de Oliveira, Matrícula 87281-1, para atuar no Projeto do Assentamento Lagoa Grande, neste Município de Dourados-MS, em atendimento ao disposto da Cláusula primeira do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRAe o Município de Dourados. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,06 de fevereiro de 2015 “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.910 RESOLUÇÃO/SEMED/CVP/ N°. 007/15 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED/CVP/008/2015 Marinisa kiyomi mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Cd/01/042/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/272/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 09 de fevereiro de 2015 A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, relacionados noAnexo Único desta Resolução, com efeito a partir de: 01 de JANEIRODE2015. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 09 de fevereiro 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELE TAÍS POTT, matrícula funcional nº “114760905-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA FERNANDES DOSANJOS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2015 à 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 476/2014/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUBENS ROSARIO PINHEIRO, matrícula funcional nº 501310-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Educação Indígena, a partir de 05/02/2015, do Gabinete do Prefeito/Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas (GAB) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. DE PARA 114762316-1 ---------- CRISTINÈIA FREIRE DA SILVA P-I P-II 10/02/2015 114764425-2 ----------DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES P-I PII 17/12/2014 114762023-1 ------------ LOURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA PEI-I PEI-II 07/02/2015 501519-4 501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA N-I P-I 04/12/2014 114766555-1 ----------- MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS P-I P-II 30/12/2014 79161-1 ------------ MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ P-II P-III 06/02/2015 25641-1 ------------ NOÉ DE OLIVEIRA P-I P-IV 30/12/2014 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 006 / 2015 1ª Mat 2ª Mat NOME A PARTIR DE MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 114760488-2 CAJETANO VERA B C 14/02/2015 501212-4 CÉLIA MARQUES GARCIA DA SILVA B C 09/02/2015 114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA C D 02/02/2015 8201-1 MARIA JOSÉ RIBEIRO MURCIA G H 02/02/2015 114762356-2 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO B C 12/02/2015 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM C D 16/01/2015 43381-2 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO B C 07/02/2015 500568-3 VALDELICE VERON CÁCERES B C 13/02/2015 DE ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DE Nº 007/SEMED/CVP/2015 MATRÍCULA NOME 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA A B 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPÓSITO D E ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO/SEMED/CVP/008/2015 CLASSE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que, por meio doADENDO N° 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 010/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (TIRAS DE GLICEMIA E SERINGA), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DACENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO”.A alteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme C.I. n° 055/2015, inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que em vista da modificação introduzida não afetar a formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. OADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de fevereiro de 2015. LICITAÇÕES 03 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 063/2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 582/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 611/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2015/DL/PMD Processo: 442/2013 Modalidade: Concorrência nº 010/2013 Contrato: nº 063/2014 Empresa:OBRAPRIMACONSTRUTORALTDA Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.060 –CONSTRUÇÃO,REFORMAEEQUIPAMENTOSCEIMS 44.90.51-00 – Obras e Instalações Fonte: 101.000 (Recursos Próprios) Ficha nº 214 Secretaria Municipal de Educação, 06 de fevereiro de 2015. PARTES: Município de Dourados/MS A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 022/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 28/12/2014 e previsão de vencimento em 28/08/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem29/03/2015 e previsão de vencimentoem29/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 26/03/2015 e previsão de vencimento em 26/12/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com inícioem26/12/2014 e previsão de vencimentoem26/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Futura e eventual prestação de serviços de fornecimento de alimentação (coffee-break), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 260.400,00 (duzentos e sessenta mil quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 041/2014. OBJETO: Aquisição de material de expediente, didático, educativo e afins, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização de eventos e festividades nas Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 2.678,35 (dois mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Smarapd Informática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 150/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada na captação de dados variáveis e sistematização de dados de cadastro imobiliário, objetivando a confecção e impressão de carnês convencionais e auto-envelopados referentes ás cobranças de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU do Exercícios 2015, cobrança de taxa de publicidade, taxas de alvará e ISSQN do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 05.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação política da Secretaria 33.90.39. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 115.714,00 (cento e quinze mil setecentos e quatorze reais). DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.910 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIA Nº 013/2015/FUNSAUD 10 de fevereiro de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) de seu vencimento base a Quezia PeresWoeth com conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 20/01/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.910 04 VARIAÇÕES/BALANÇOS PATRIMONIAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015 05 VARIAÇÕES/BALANÇOS PATRIMONIAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.910 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015 06 VARIAÇÕES/BALANÇOS PATRIMONIAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.910 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015 RESOLUÇÃO - PREVID LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 001/2015 Sonia Maria Ferreira Presidente do Conselho Curador “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação do PreviD para exercício de 1 (um) ano” O Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2.006, CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Licitação pela Resolução nº 007/2008, publicada no Diário Oficial nº 2.431 de 07/01/2009; CONSIDERANDO que houve deliberação deste Conselho sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação para exercício de 1 (um) ano; RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para Exercício de 1 (um) ano: MembrosTitulares: • JoséVieira Filho • Luis Carlos Rodrigues Morais • MarcosAugustoAlencastro • Keyla Pereira Merlim de Souza •Ademir Martinez Sanches • Cezário de Figueiredo Neto Membros Suplentes: • Rosa Helena Catelan • José Ferreira Lopes • Elza Irala Gonzalez Art. 2º - A presente Comissão será presidida pelo servidor membro Ademir Martinez Sanches e em sua ausência pelo servidor membro Cezário de Figueiredo Neto; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 11 de fevereiro de 2015. 07 DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO/CHAMADA PÚBLICA - SEMED TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2014/PreviD Laercio Arruda Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de 06 (seis) estantes modulares, confeccionadas em aço, sob medida, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2015. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de 03 (três) servidores do PreviD para o curso de Iniciação e Formação Oficial da Microsoft a ser realizado pela empresaEASYNET, na cidade de Campo Grande – MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto nº. 1.431 de 13/11/2014, por seu Presidente, torna público o resultado final com o quantitativo definido do processo para Instituições particulares de ensino que ofertaram vagas para a Educação Infantil, para o ano letivo de 2015, segue a quantidade definida para cada instituição: AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICANº 01/2014 –SEMED–EXERCÍCIO2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.910 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015 BRASIL MOTORS PÉÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIOVAREJISTADE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Maria de Carvalho, 990-A, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia – LP e a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Área “A”, desmembrada do imóvel denominado Estância Santa Catarina, mat. 105201, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCEARIA MONTE CASTELO LTDA. EPP torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Previa – LP, LicençaAmbiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LOpara atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de carnes - açougues localizada na Rua: Monte Castelo, 2202 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REINALDO DO AMARAL NACANICHI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de piscicultura, localizada no Quinhão N-3, parte da fazenda curral de Arame, hoje denominada chácara RAN, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Associação Brasileira de Crédito e Desenvolvimento da Educação e do Esporte ABCDE TOTAL DE VAGAS 242 TOTAL: 242 ABCDE (Associação Brasileira de Crédito e Desenvolvimento da Educação e do Esporte - ABCDE) CNPJ: 07.680.370/0001-66 Quantitativo definido Associação Educacional Ceminha CEMINHA TOTAL DE VAGAS 140 CNPJ: 17.530.884/0001-99 Quantitativo definido TOTAL: 80 (Associação Educacional Ceminha) CEMINHA Centro educacional Antonio Raposo TavaresCEART TOTAL DE VAGAS 400 TOTAL: 70 Quantitativo definido CEART (Centro Educacional Antonio Raposo Tavares - CEART) CNPJ: 01.068.856.0001/61 Lar de Crianças Santa Rita – LAR SANTA RITA TOTAL DE VAGAS 344 TOTAL: 212 LAR SANTA RITA (Lar de Crianças Santa Rita – LAR SANTA RITA) CNPJ: 03.623.964/0001-84 Quantitativo definido Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de DOURADOS – I EPID TOTAL DE VAGAS 125 CNPJ: 06.135.092/0001-01 Quantitativo definido TOTAL: 80 IEPID (Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de DOURADOS - IEPID) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3909 – 11/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.909 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO Nº 1.560 DE 30 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.565 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidor Valter Pires dos Santos para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 55, de 07 de fevereiro de 2013, em substituição ao senhor Régis Leite de MatosTavares. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 30 de janeiro de 2015 OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2015. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2015. Resolução nº Lm/01/007/2015 /SEMAD PERÍODO DE 09/01/2015 A 30/01/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Janeiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de fevereiro de 2015. RESOLUÇÕES SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ALINE NOGUEIRA SOUZA MENDES 114768490-1 AGETRAN 15 07/01/2015 A 21/01/2015 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 114760342-1 SEMS 10 09/01/2015 A 18/01/2015 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 114760342-1 SEMS 05 19/01/2015 A 23/01/2015 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 30881-1 SEMS 15 20/12/2014 A 03/01/2015 SEMS 05 15/12/2014 A 19/12/2014 SEMS 10 08/01/2015 A 17/01/2015 CLEBIS GONÇALVES 114767466-1 AGETRAN 15 20/01/2015 A 03/02/2015 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 114762761-1 SEMED 15 22/01/2015 A 05/02/2015 ELAINE MAXIMIANO DA SILVA SOUZA 151431-3 SEMS 15 22/01/2015 A 05/02/2015 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 114761973-1 SEMED 15 01/02/2015 A 15/02/2015 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 15 05/01/2015 A 19/01/2015 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 14 20/01/2015 A 02/02/2015 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 21161-1 SEMS 08 20/01/2015 A 27/01/2015 SEMED 01 17/01/2015 A 17/01/2015 SEMED 05 19/01/2015 A 23/01/2015 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731-1 SEMSUR 15 23/01/2015 A 06/02/2015 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 08 21/01/2015 A 28/01/2015 SEMED 07 12/01/2015 A 18/01/2015 SEMED 07 19/01/2015 A 25/01/2015 SEMS 07 05/01/2015 A 11/01/2015 SEMS 08 12/01/2015 A 19/01/2015 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 GMD 07 13/01/2015 A 19/01/2015 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 114763650-1 SEMS 01 11/12/2014 A 11/12/2014 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 84961-1 SEMED 15 14/01/2015 A 28/01/2015 MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741-1 SEMED 15 13/01/2015 A 27/01/2015 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 114761375-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114769001-1 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/007/15/SEMAD - Período de 09/01/2015 a 30/01/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.909 Resolução nº Lm/01/008/2015 /SEMAD PERÍODO DE 09/01/2015 a 30/01/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/119/15/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal Interina de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/120/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/121/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/122/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Janeiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal SANDRA CESCHIN FIORAVANTI, Técnica em Saúde Pública I, na função de enfermeira, matricula funcional 114762584, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 029/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a autenticidade dos Atestados Médicos e Declarações de Comparecimentos, apresentados por servidor público municipal, no âmbito da Secretaria Municipal deAssistência Social, nos termos da CI nº 575/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 21.08.2010 do seguinte bem: 01 (uma) bicicleta em aço, azul, aro 26, com cesto aramado e bagageiro, sob patrimônio n. OE20307, conforme Boletim de Ocorrência 2930/2010, nos termos da CI nº 033/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 12.01.2015 do seguinte bem: 01 (um) micromputador HEWLETT PACKARD, DESKOP, processador Intel Core 15, com mouse e teclado e monitor de LCD de 20, L 200HX, marca HP, sob patrimônio n. 105561, conforme Boletim de Ocorrência 229/2015, nos termos da CI nº 027/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015). MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 15 20/01/2015 A 03/02/2015 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681001 SEMAS 07 27/01/2015 A 02/02/2015 MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA 114769169-1 SEPLAN 15 15/01/2015 A 29/01/2015 NEUZA ALVES PRACIDELLI 11476692-2 SEMS 15 14/01/2015 A 28/01/2015 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 114765848-3 SEMS 15 09/01/2015 A 23/01/2015 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 114761822-1 SEMS 07 19/01/2015 A 25/01/2015 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 80421-1 SEMED 15 06/01/2015 A 20/01/2015 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 85971-1 SEMS 15 20/01/2015 A 03/02/2015 SEMS 05 05/01/2015 A 09/01/2015 SEMS 07 12/01/2015 A 18/01/2015 SEMS 03 19/01/2015 A 21/01/2015 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 07 22/01/2015 A 28/01/2015 WELTON BARROSO 114768507-1 AGETRAN 15 08/12/2014 A 22/12/2014 SILVANIA FARIAS PAULA 114761561-4 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA MACENA BRITO ALVES 502034-3 SEMS 60 20/01/2015 A 20/03/2015 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 114760342-1 SEMS 08 24/01/2015 A 31/01/2015 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 30 17/01/2015 A 15/02/2015 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 30881-1 SEMS 75 04/01/2015 A 19/03/2015 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS 05 18/01/2015 A 22/01/2015 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 88371-1 SEMED 30 04/01/2015 A 02/02/2015 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 60 02/01/2015 A 02/03/2015 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 120 01/01/2015 A 30/04/2015 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 180 01/01/2015 A 29/06/2015 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 180 20/01/2015 A 18/07/2015 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 114762761-1 SEMED 45 06/02/2015 A 22/03/2015 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 114761973-1 SEMED 15 16/02/2015 A 02/03/2015 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 11 12/01/2015 A 22/01/2015 EUCLIDES MAZURKEVITZ 48191-1 GMD 30 12/01/2015 A 10/02/2015 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 2441-1 GMD 30 22/01/2015 A 20/02/2015 GETULIO XIMENES ROJAS 2461-1 SEMED 30 22/01/2015 A 20/02/2015 GLEYSON PAULO GRANELA 114764057-1 SEMED 180 01/01/2015 A 29/06/2015 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 15 20/01/2015 A 03/02/2015 JAIR DE JESUS ALVES 501936-2 SEMS 90 27/01/2015 A 26/04/2015 SEMED 15 05/01/2015 A 19/01/2015 SEMED 30 20/01/2015 A 18/02/2015 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 60 23/01/2015 A 23/03/2015 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 60 14/01/2015 A 14/03/2015 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731-1 SEMSUR 15 07/02/2015 A 21/02/2015 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 30 03/01/2015 A 01/02/2015 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 90 01/01/2015 A 31/03/2015 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 30 26/01/2015 A 24/02/2015 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114769001-1 SEMS 02 20/01/2015 A 21/01/2015 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 SEMS 90 14/12/2014 A 13/03/2015 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 60 24/12/2014 A 21/02/2015 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 114763650-1 SEMS 07 12/12/2014 A 18/12/2014 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 114765565-1 SEMS 60 22/01/2015 A 22/03/2015 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 84961-1 SEMED 45 29/01/2015 A 14/03/2015 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 30 06/01/2015 A 04/02/2015 MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741-1 SEMED 45 28/01/2015 A 13/03/2015 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 05 04/02/2015 A 08/02/2015 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 89911-1 SEMED 30 02/02/2015 A 03/03/2015 NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865-3 SEMS 15 04/01/2015 A 18/01/2015 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 90 24/01/2015 A 23/04/2015 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 60 19/01/2015 A 19/03/2015 ROSALINA SAIS FURTADO 147571-2 SEMED 30 26/01/2015 A 24/02/2015 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 60 04/01/2015 A 04/03/2015 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 60 17/01/2015 A 17/03/2015 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 114765848-3 SEMS 75 24/01/2015 A 08/04/2015 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 80421-1 SEMED 75 21/01/2015 A 05/04/2015 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 82551-1 SEMED 60 30/12/2014 A 27/02/2015 SERGIO MONDADORI 47681-1 AGETRAN 20 14/01/2015 A 02/02/2015 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 60 30/12/2014 A 27/02/2015 SILVANIA FARIAS PAULA 114761561-4 SEMS 01 22/01/2015 A 22/01/2015 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 43381-2 SEMED 120 01/01/2015 A 30/04/2015 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 30 26/01/2015 A 24/02/2015 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 120 12/01/2015 A 11/05/2015 WELTON BARROSO 114768507-1 AGETRAN 75 23/12/2014 A 07/03/2015 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 36 27/12/2014 A 31/01/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/008/2015/SEMAD - Período de 09/01/2015 a 30/01/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) JANAINA OLIVEIRA BRITO 86511-1 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/02/251/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANTONIO CARLOS BARBOSA, matricula nº 114764842-2, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), com ônus para a origem, pelo período de 01.02.2015 a 31.12.2015,emconformidade com o Oficio nº 39/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015). DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.909 LICITAÇÕES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal:Vera Lilda Morassutti De Oliveira CPF Nº: 600.398.681-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal DalvaVera Martines. VALOR: R$ 10.347,50 (dez mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.034,75 (um mil e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.101. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 103,50 (cento e três reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 054/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 439/2014/DL/PMD AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 044/2014 Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 001/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 056/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FECHAMENTO DE ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP - LOCAL: PARQUE DO LAGO II/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/02/2015 (vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de fevereiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 515/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENAAGOSTINHO NA RESERVA BORORÓ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA com o valor global de R$ 110.496,43 (cento e dez mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos). Dourados (MS), 09 de janeiro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 002/2014/DL/PMD, tendo por objeto a SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVAE CORRETIVADE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, que teve como vencedora a proponente: CARREIRO & FERREIRALTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.909 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 440/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 583/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 011/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 012/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eficaz Soluções Higiene Limpeza e Descartáveis Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.101. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.897,00 (nove mil oitocentos e noventa e sete reais). DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Futura e eventual prestação de serviços de fornecimento de alimentação (coffee-break), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Governo 13.01. – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Atenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC. VALOR: R$ 55.096,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.509,60 (cinco mil, quinhentos e nove reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Educação,Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC. VALOR: R$ 30.842,00 (trinta mil oitocentos e quarenta e dois reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.084,20 (tres mil oitenta e quatro reais e vinte centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES: Município de Dourados Só Festas Locação deTendas Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 030/2014. OBJETO: Locação e instalação de banheiros químicos e de grade de delineação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.490,00 (sete mil quatrocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NKSImportações e Exportações Indústria e Comércio de Calçados Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de uniformes e material escolar para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.265.638,80 (um milhão duzentos e sessenta e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 22 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de uniformes e material escolar para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 05 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais). DATADEASSINATURA: 22 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de uniformes e material escolar para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 617.635,75 (seiscentos e dezessete mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 23 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Mega PontoComComércio e Serviços Ltda-ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO001/2015 OBJETO: Aquisição de brindes informativos para atender a Campanha de conscientização do DST/AIDS e hepatites virais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEEMPENHO:09/02/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Arte Camisetas Ltda - Epp CNPJ: 97.371.090/0001-69 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO002/2015 OBJETO:Aquisição de camisetas para atender a Campanha de conscientização do DST/AIDS e hepatites virais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:10/02/2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2015/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 635/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 636/2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.909 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ANA PAULA BARBOSA COELHO SEPLAN 015/2015 5% 01/04/2014 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES SEMS 016/2015 5% 01/04/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM SEMAS 018/2015 5% 01/05/2014 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS SEMS 019/2015 5% 01/05/2014 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD SEMS 020/2015 5% 01/05/2014 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS AGETRAN 021/2015 10% 01/05/2014 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO SEMED 022/2015 5% 01/05/2014 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES SEMAS 023/2015 5% 01/05/2014 LUCILENE RUMAO DE MENEZES SEMED 024/2015 5% 01/05/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ALEXANDRA OSSHIRO SEMS 031/2015 5% 01/06/2014 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS SEMED 032/2015 5% 01/06/2014 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA SEMS 036/2015 5% 01/06/2014 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO SEMS 033/2015 5% 01/06/2014 JOSE ANTONIO OZORIO SEMED 037/2015 5% 01/06/2014 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN PGM 034/2015 5% 01/06/2014 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 035/2015 5% 01/06/2014 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA SEMED 030/2015 5% 01/06/2014 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA SEMS 029/2015 5% 01/06/2014 SIMONE PERES CLAUS SEMS 027/2015 5% 01/06/2014 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI SEMS 026/2015 5% 01/06/2014 WILLIAN SOUZA PRADO SEMS 025/2015 5% 01/06/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: EDER BENITES DE MATTOS SEMS 087/2015 5% 01/07/2014 ELAINE SILVA PEREIRA SEMED 089/2015 5% 01/07/2014 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA SEMS 086/2015 5% 01/07/2014 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES SEMS 088/2015 5% 01/07/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ADAO DE ANDRADE ROCHA GMD 101/2015 5% 01/08/2014 CELSO ITSUO TARUMOTO SEPLAN 070/2015 5% 01/08/2014 CLEONICE BEZERRA GONCALVES SEMED 069/2015 5% 01/08/2014 ELIASER AEDO DOS SANTOS SEMS 068/2015 5% 01/08/2014 FABIO BARBOSA DE SOUZA SEINFRA 067/2015 5% 01/08/2014 KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 066/2015 5% 01/08/2014 KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 066/2015 5% 01/08/2014 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ SEMS 064/2015 5% 01/08/2014 REGINA ANDRADE SILVA SEMED 061/2015 5% 01/08/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.909 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO FERNANDA CAETANA MARTINS SILVA 114769054-1 SEMS 104/2015 DIFICIL ACESSO MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-2 SEMED 103/2015 PAGAMENTO DE PASEP SECRETARIAMUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATODEATOSADMINISTRATIVOSDE PROCESSOS INDEFERIDOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO SEMS 060/2015 5% 01/09/2014 APARECIDA IBANHES SEMS 059/2015 5% 01/09/2014 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 058/2015 5% 01/09/2014 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES GMD 057/2015 5% 01/09/2014 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO SEMED 056/2015 5% 01/09/2014 MARIA REGINA DE SOUZA SEMED 055/2015 5% 01/09/2014 ROBERVALDO SOARES DA SILVA GMD 054/2015 5% 01/09/2014 RUDIMAR CLAUS SEMSUR 053/2015 5% 01/09/2014 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA SEMED 052/2015 5% 01/09/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA SEMED 112/2015 5% 01/10/2014 ALBINO JOAO ZANOLLA PGM 113/2015 5% 01/10/2014 FABIANA LOPES COELHO GARCIA SEMS 111/2015 5% 01/10/2014 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 110/2015 5% 01/10/2014 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN SEMS 109/2015 5% 01/10/2014 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS SEINFRA 108/2015 5% 01/10/2014 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE SEMED 107/2015 5% 01/10/2014 MARCIO TELES ARGUELHO GMD 106/2015 5% 01/10/2014 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA SEMED 105/2015 5% 01/10/2014 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 104/2015 5% 01/10/2014 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA SEMS 103/2015 5% 01/10/2014 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS SEMED 102/2015 5% 01/10/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ANA LAURA PRAXEDES SOARES SEPLAN 132/2015 5% 01/12/2014 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA SEMS 131/2015 5% 01/12/2014 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA SEMAS 129/2015 5% 01/12/2014 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA SEMED 128/2015 5% 01/12/2014 LEANDRO DA SILVA BELO SEMAS 127/2015 5% 01/12/2014 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA SEMFAZ 126/2015 5% 01/12/2014 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 125/2015 5% 01/12/2014 MARIA DE LOURDES ARTUZI SEMS 124/2015 5% 01/12/2014 SONIA SOARES DA SILVA SEMS 099/2015 5% 01/12/2014 TANIA DE MATOS ARTEMAN SEMS 143/2015 5% 01/12/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ANA LAURA PRAXEDES SOARES SEPLAN 132/2015 5% 01/12/2014 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA SEMS 131/2015 5% 01/12/2014 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA SEMAS 129/2015 5% 01/12/2014 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA SEMED 128/2015 5% 01/12/2014 LEANDRO DA SILVA BELO SEMAS 127/2015 5% 01/12/2014 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA SEMFAZ 126/2015 5% 01/12/2014 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 125/2015 5% 01/12/2014 MARIA DE LOURDES ARTUZI SEMS 124/2015 5% 01/12/2014 SONIA SOARES DA SILVA SEMS 099/2015 5% 01/12/2014 TANIA DE MATOS ARTEMAN SEMS 143/2015 5% 01/12/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN SEMS 142/2015 5% 01/01/2015 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA SEMS 141/2015 5% 01/01/2015 OUTUBRO DEZEMBRO NOVEMBRO AGOSTO SETEMBRO ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA SEMS 140/2015 5% 01/01/2015 MARY ANNE LIMA SOUZA SEMS 139/2015 5% 01/01/2015 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM 138/2015 5% 01/01/2015 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA SEMS 137/2015 5% 01/01/2015 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR SEMED 136/2015 5% 01/01/2015 SANDRA SOTOMA SEMS 135/2015 5% 01/01/2015 SERGIO LUIZ RAMOS SEMS 134/2015 5% 01/01/2015 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT SEMED 133/2015 5% 01/01/2015 07 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 009/FUNSAUD DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2014, EDITAL026/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014 EDOEDITAL043/FUNSAUD/2014DE15/12/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014, Edital Nº 031/FUNSAUD de 20/10/2014, Edital Nº 007/FUNSAUD de 20/01/2015, relacionados noAnexo I, II e III. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), Dourados/MS, no dia 13 de Fevereiro de 2015, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. * Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 11 de Fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.909 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato ROSELI RIBEIRO DA SILVA Enfermeiro Aprovado 86º APARECIDA IBANHES Enfermeiro Aprovado 87º DABIANA AGUERO SARUBBI MARIANO Nutricionista Aprovado 8º IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Assistente Administrativo Aprovado 16º EDILENE SOUZA SILVA RODRIGUES Assistente Administrativo Aprovado 17º NYNA KELLEN LEVANDOSKI DOS SANTOS Assistente Administrativo Aprovado 18º MARCIO JOSE BARTZ KRUGER Assistente Administrativo Aprovado 19º IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato KELIE APARECIDA SILVA ALMEIDA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 15º RODOLFO BERNARDO DIAS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 16º BRUNA CAETANO DO NASCIMENTO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 17º GABRIELA FIGUEIRÓ BELLATO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 18º GISLENE BRUFATTO DIAS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 19º REFERENTE AO EDITAL 26/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014 Anexo III Função Resultado Classificação Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos Candidatos REFERENTE AO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2015 Anexo II Relação dos candidatos Relação dos candidatos REFERENTE AO EDITAL 43/FUNSAUD/2014 DE 15/12/2014 Função Resultado Classificação RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL / REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO 08 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL / REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.909 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 09 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL / REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.909 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 10 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL / REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.909 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 11 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL / REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.909 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Aos SEIS do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanchez, e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 026/2014, dispensa de licitação nº. 014/2014/PREVID, que possui como objeto a aquisição de 06 (seis) estantes modulares, confeccionadas em aço, sob medida, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Declara a Comissão de Licitação que dentre as propostas apresentadas, a cotação de menor preço (R$ 5.300,00), foi cotado pela empresa METALÚRGICAARAÚJO LTDAEPP, CNPJ nº 05.735.938/0001-73, cuja certidão de débitos trabalhistas é positiva, constando débitos trabalhistas, conforme documentos em anexo, impossibilitando assim a sua contratação pelo Instituto, consoante mando da Lei nº 8.666/93. Desta forma, declara a Comissão de Licitação que, a segunda melhor proposta apresentada foi da empresa TORRACA& LACERDALTDA, pelo critério menor valor orçado pelo valor global da proposta, na importância de R$ 7.030,00 (sete mil e trinta Reais). Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 06 de Fevereiro de 2015. Membros: Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para a realização do Concurso Público de provas e títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do PreviD, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Leitura e alteração da Minuta do Edital para o Concurso elaborada pela Empresa responsável pela elaboração da prova, a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul FAPEMS. Estavam presentes os seguintes membros: Solange Silva de Melo, Raphael Ramos Spessoto, Rosa Helena Catelan, bem como o Diretor Presidente Laércio Arruda e o Diretor Financeiro Eleandro Aparecido Miqueletti. Os diretores comentaram sobre a necessidade de agilizar-se os trabalhos em função do tempo pequeno de contrato com a FAPEMS e a urgência de suprir a carência de servidores do instituto. Iniciado os trabalhos, deram início à leitura da Minuta do Edital para o Concurso elaborada e sugerida pela Empresa FAPEMS, responsável pela elaboração da prova. Na oportunidade, tomaram as anotações devidas e propuseram analise da possibilidade das seguintes alterações do edital: Inclusão da Prova Prática para Advogado Público com elaboração de peça processual em substituição a prova pratica de informática, exigência de tempo mínimo de 2 (dois) anos de atividade profissional para ingresso no cargo de advogado, exclusão da prova de raciocínio lógico, melhorar a redação da parte do edital que trata sobre as vagas destinadas a pessoas especiais. Visando verificar as possibilidades e viabilidades destas alterações agendou-se reunião na FAPEMS para o próximo dia 21 de outubro, sendo também solicitado a diretoria do PreviD o levantamento das funções que os novos concursados desempenharam no Instituto para deliberação da Comissão, sendo encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Ata nº. 001/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Raphael Ramos Spessoto AdemirMartinez Sanches Vice - presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DESIGNADA, POR FORÇA DA RESOLUÇÃO N° 002/2014/PREVID, DE 15 DEAGOSTO DE 2014, PARAAREALIZAÇÃO DO CONCURSOPÚBLICODEPROVASETÍTULOS PARAPREENCHIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS– 15DEOUTUBRODE2014. Solange Silva de Melo Raphael Ramos Spessoto Rosa Helena Catelan ATAS - PREVID 12 ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DESIGNADA, POR FORÇA DA RESOLUÇÃO N° 002/2014/PREVID, DE 15 DEAGOSTO DE 2014, PARAAREALIZAÇÃO DO CONCURSOPÚBLICODEPROVASETÍTULOS PARAPREENCHIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS COMAPRESENÇADE REPRESENTANTE DAFAPEMS E DA DIRETORIADOPREVID– 21DEOUTUBRODE2014. Solange Silva de Melo Raphael Ramos Spessoto José Ferreira Lopes Filho Rosa Helena Catelan LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti Alexsander GonçalvesAlmeida ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DESIGNADA, POR FORÇA DA RESOLUÇÃO N° 002/2014/PREVID, DE 15 DEAGOSTO DE 2014, PARAAREALIZAÇÃO DO CONCURSOPÚBLICODEPROVASETÍTULOS PARAPREENCHIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS COMAPRESENÇADE REPRESENTANTE DAFAPEMS E DA DIRETORIADOPREVID– 04DENOVEMBRODE2014. Raphael Ramos Spessoto José Ferreira Lopes Filho Rosa Helena Catelan Aos vinte e umdias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul - FAPEMS, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada reunião da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para a realização do Concurso Público de provas e títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Previd. Estavam presentes os seguintes membros: Solange Silva de Melo, Raphael Ramos Spessoto, Rosa Helena Catelan, bem como o Diretor Presidente Laércio Arruda e o Diretor Financeiro Eleandro Aparecido Miqueletti e representando a FAPEMS o senhor Alexsander GonçalvesAlmeida para analisarem sobre a seguinte pauta: - Possibilidade de aplicação de prova prática/escrita para o cargo de Advogado Público do Instituto; -Aplicação de Prova Prática de Informática; -Aplicação de Prova de Raciocínio Lógico para todos os cargos; - Provas de títulos para todos os cargos. Iniciado os trabalhos, os membros da Comissão indagaram o senhorAlexsander da FAPEMSsobre a possibilidade de elaboração e aplicação de prova prática/escrita para o cargo de Advogado Público do Instituto, o mesmo discorreu sobre o tema e comunicou que levaria a proposta para a diretoria e análise dos custos adicionais com posterior encaminhamento ao instituto, visto tratar-se de uma exigência não existente na proposta inicial, caso a comissão visse a necessidade teria que haver um aditivo contratual devido ao aumento de custo que uma prova igual a esta traria para a FAPEMS, visto que teria que elaborar outra prova, ainda assim a comissão entendeu a necessidade desta avaliação. Quanto a prova de informática foi apresentado pelo senhor Alexsander o objetivo desta avaliação e quanto ela seleciona um bom profissional pois ainda nos dias de hoje há muitos candidatos a cargos públicos com dificuldades básicas de informática o que impede de desenvolver um bom trabalho, o mesmo foi apresentado quanto a prova de raciocínio logico, sendo assim a comissão decidiu em manter a prova pratica de informática para os cargos de contador, economista e técnico administrativo e prova de raciocínio logico para todos os cargos. Quanto a prova de títulos após discussões sobre o tema a comissão decidiu que tanto a titulação como tempo de exercício profissional deixam de ser requisitos para o cargo e serão computados apenas para pontuação final e com peso pequeno. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Keyla Pereira Merlim de Souza, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada reunião da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para a realização do Concurso Público de provas e títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros: José Ferreira Lopes Filho, Raphael Ramos Spessoto, Rosa Helena Catelan, para decidirem sobre a seguinte pauta: - Fechamento do edital do concurso do PreviD. - Solicitação de aditivo ao contrato da FAPEMS Foi recebido pela comissão uma previa das funções que os novos servidores exercerão no PreviD, diante disto a comissão deliberou que seria encaminhado a FAPEMS todas as anotações discutidas até o momento pela comissão para alteração da minuta de edital incialmente apresentada a comissão, sendo que nestas alterações já conste o cronograma de execução do concurso para que a comissão aprove o edital final ou faça as alterações necessárias. Quanto a prova escrita para o cargo de advogado em substituição a prova pratica de informática a comissão solicita ao Conselho Curador do PreviD a autorização de Aditivo Contratual para incluir esta prova. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Keyla Pereira Merlim de Souza, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.909 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 001/2014/PREVID O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIODEDOURADOS– PREVID, realiza porApostila o reajuste dos valores mensais das bolsas dos estagiários, previstos na Cláusula 5ª, parágrafo segundo do Convênio nº. 001/2014/PreviD, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, oriundo do processo nº 008/2014, Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2014: Valor Mensal da Bolsa para Estagiários, com reajuste de 6,40% (seis, quarenta por cento), com base no Índice Oficial IPCA acumulado nos meses Fev/2014 a Jan/2015, deliberado: Reunião do Conselho Curador realizada em 05.02.2015, D.O n° 3.907 de 09/02/2015 • Ensino Médio – valor da Bolsa será de R$ 557,00 (quinhentos e cinquenta e sete reais). • Ensino superior – valor da Bolsa será de R$ 836,00 (oitocentos e trinta e seis reais). Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados – MS, 09 de fevereiro de 2015. APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Rede de Drenagem, localizada na Rua Prudêncio Campos Leite, Rua PanchoTorraca, Rua Deolindo Rosa da Conceição, Rua Cornélio C. Souza, Rua c03, Rua c04, Rua c05, Rua c14, Rua c11, Rua c12, Rua c13, Rua Ernesto de Mattos Carvalho e Rua Eulália Pires, - Bairro Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CANTINA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO para atividade de Fabricação de cervejas e chopes, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085 –A Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAROLINE VARGASAGUILERA00471420140 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, Nº 6065, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAVARES LTDA, torna Público Licença Ambiental Simplificada – LAS para a atividade Condomínio Residencial Multifamiliar – Edifício Viena , localizada na Rua Kesayoshi Anze , quadra 65, Lote 09A –Altos do Indaiá , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POTENCIALCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, LicençaAmbiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LO, para atividade de Comercio varejista de produtos saneantes domissanitários, localizado na Rua: Rio Brilhante, 3344, Sitiocas Siriam Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VARGAS & ALFREDO LTDA- ME, inscrito sob C.N.P.J. 19.841.190/0001-06, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em geral, localizada na Rua Joaquim Távora, 10, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3908 – 10/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.908 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 887 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1479 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 87.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 20.000,00 10.01.23.691.1102.112-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 7.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.000,00 10.01.23.122.0112.151-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 20.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 7.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/02/2014 revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEFEVEREIRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 635.774,73, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319013 2.000,00 12.02.10.122.0112.082-339036 5.591,24 12.02.10.122.0112.082-339039 35.404,44 12.02.10.122.0112.082-339093 1.920,00 12.02.10.124.0122.084-339039 2.853,56 12.02.10.301.0142.146-339039 5.412,32 12.02.10.301.0142.146-339039 153.901,62 12.02.10.302.0151.038-449052 63.513,33 12.02.10.302.0151.094-449051 180.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 8.692,08 12.02.10.302.0152.095-339039 7.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 116.866,53 12.02.10.302.0152.145-339039 10.257,87 12.02.10.304.0172.098-339039 4.370,82 12.02.10.305.0172.101-339039 8.893,92 12.02.10.305.0172.103-339014 300,00 12.02.10.305.0172.103-339035 10.000,00 12.02.10.305.0172.103-339036 7.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039 11.331,76 12.02.10.331.0172.105-339039 465,24 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 69.104,57 12.02.10.124.0122.084-339030 858,08 12.02.10.124.0122.084-339048 449,45 12.02.10.124.0122.084-339093 1.000,00 12.02.10.124.0122.084-449052 1.029,63 12.02.10.124.0122.159-335041 5.200,00 12.02.10.124.0122.159-339014 1.000,00 12.02.10.124.0122.159-339014 20.000,00 12.02.10.124.0122.159-339014 1.000,00 12.02.10.124.0122.159-339030 59,55 12.02.10.124.0122.159-339033 17.800,00 12.02.10.124.0122.159-339035 1.711,68 12.02.10.124.0122.159-339039 3.679,18 12.02.10.124.0122.159-339093 1.000,00 12.02.10.301.0141.035-339039 3.770,90 12.02.10.301.0141.035-449051 381,79 12.02.10.301.0142.090-339030 101.935,44 12.02.10.301.0142.090-339033 1.830,00 12.02.10.301.0142.146-319011 2.000,00 12.02.10.301.0142.146-339039 5.412,32 12.02.10.301.0142.146-339039 23.263,68 12.02.10.302.0151.038-339030 110.000,00 12.02.10.302.0151.046-449093 1.000,00 12.02.10.302.0151.049-339039 16.000,00 12.02.10.302.0151.094-449051 18.230,72 12.02.10.302.0152.095-339030 48.629,04 12.02.10.302.0152.095-339036 70.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 2.692,08 12.02.10.302.0152.145-339039 53.107,08 12.02.10.303.0161.095-339039 4.124,51 12.02.10.303.0161.095-449052 1.161,00 12.02.10.304.0172.098-339039 6.384,98 12.02.10.304.0172.098-339093 4.013,00 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 12.02.10.305.0172.101-339030 7.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039 17.000,00 12.02.10.305.0172.101-449052 2.500,00 12.02.10.305.0172.103-449052 4.413,32 12.02.10.331.0172.105-339014 300,00 12.02.10.331.0172.105-339030 3.918,90 12.02.10.331.0172.105-339093 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-339093 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-449051 400,00 12.02.10.331.0172.105-449052 413,83 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.01/12/2014 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEDEZEMBRODE2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.628.449,61, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319013 26.618,10 12.02.10.122.0112.082-319113 80.782,72 12.02.10.122.0112.082-339039 1.637,14 12.02.10.124.0122.084-319013 1.037,55 12.02.10.301.0142.090-319004 47.579,48 12.02.10.301.0142.090-319011 357.585,45 12.02.10.301.0142.090-319013 13.593,17 12.02.10.301.0142.090-339039 800,00 12.02.10.301.0142.146-319004 230.669,87 12.02.10.301.0142.146-319011 1.402.613,98 12.02.10.301.0142.146-319013 45.520,81 12.02.10.301.0142.146-319113 142.916,04 12.02.10.301.0142.147-319005 712,80 12.02.10.301.0142.147-319011 296.663,00 12.02.10.301.0142.147-319113 54.452,05 12.02.10.302.0152.095-319011 817.612,56 12.02.10.302.0152.095-319013 20.228,55 12.02.10.302.0152.095-319113 97.010,55 12.02.10.302.0152.095-335041 500.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004 11.650,10 12.02.10.302.0152.145-319011 157.229,92 12.02.10.302.0152.145-319013 2.913,13 12.02.10.302.0152.145-319113 16.391,21 12.02.10.304.0172.098-319013 2.533,20 12.02.10.305.0172.101-319011 165.561,34 12.02.10.305.0172.101-319113 23.892,40 12.02.10.305.0172.103-319004 13.440,43 12.02.10.305.0172.103-319011 73.937,78 12.02.10.305.0172.103-319013 3.288,73 12.02.10.305.0172.103-319113 11.042,56 12.02.10.331.0172.105-319004 1.029,60 12.02.10.331.0172.105-319113 2.480,75 12.02.10.331.0172.105-339039 5.024,64 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 3.635.862,97 12.02.10.122.0112.082-339039 6.054,24 12.02.10.301.0142.090-319005 11.650,10 12.02.10.301.0142.090-319011 474.082,30 12.02.10.301.0142.090-339030 800,00 12.02.10.302.0152.095-319004 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.17/12/2014 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEDEZEMBRODE2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 726.431,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 7.607,05 12.02.10.122.0112.082-339036 6.750,00 12.02.10.122.0112.082-339039 49.400,00 12.02.10.124.0122.084-339030 1.006,25 12.02.10.124.0122.084-339039 2.000,00 12.02.10.124.0122.159-339030 640,07 12.02.10.124.0122.159-339030 161.259,80 12.02.10.301.0141.035-449052 200,00 12.02.10.301.0141.035-449052 200,00 12.02.10.301.0141.035-449052 100,00 12.02.10.301.0142.090-339030 12.263,39 12.02.10.301.0142.090-339039 3.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039 3.969,19 12.02.10.301.0142.146-339030 101.639,62 12.02.10.301.0142.146-339039 300,00 12.02.10.302.0151.094-449052 50,00 12.02.10.302.0152.095-332041 10,00 12.02.10.302.0152.095-339030 63.452,96 12.02.10.302.0152.095-339036 45.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 100,00 12.02.10.302.0152.095-339039 130.420,00 12.02.10.302.0152.145-339030 28.016,48 12.02.10.303.0161.095-449052 15.210,00 12.02.10.304.0172.098-339030 4.178,79 12.02.10.304.0172.098-449052 100,00 12.02.10.305.0172.101-339030 66.103,40 12.02.10.305.0172.101-449052 100,00 12.02.10.305.0172.103-339030 12.185,14 12.02.10.305.0172.103-339032 100,00 12.02.10.305.0172.103-339036 6.750,00 12.02.10.305.0172.103-449052 100,00 12.02.10.331.0172.105-339030 4.119,19 12.02.10.331.0172.105-449052 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 3.000,00 12.02.10.122.0112.082-339033 2.000,00 12.02.10.124.0122.084-449052 1.750,00 12.02.10.124.0122.159-339036 300,00 12.02.10.301.0141.035-339039 100,00 12.02.10.301.0141.035-339039 40,04 12.02.10.301.0141.035-449051 10.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051 40.205,94 12.02.10.301.0141.035-449052 15.310,00 12.02.10.301.0141.035-449052 40.800,50 12.02.10.301.0141.035-449093 8.669,32 12.02.10.301.0141.085-449052 50.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030 53.653,44 12.02.10.301.0142.090-339033 5.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039 45.670,00 12.02.10.301.0142.090-339093 3.000,00 12.02.10.301.0142.146-339030 500,00 12.02.10.302.0151.038-339039 9.000,00 12.02.10.302.0151.049-339039 5.000,00 12.02.10.302.0151.094-339039 71.544,00 12.02.10.302.0151.094-449052 13.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 200,00 12.02.10.302.0152.095-339039 1.275,75 12.02.10.302.0152.145-339033 10.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039 250,00 12.02.10.302.0152.145-339039 18.528,26 12.02.10.303.0162.096-339032 280.134,08 12.02.10.303.0162.097-339032 2.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030 134,04 12.02.10.305.0172.101-339039 1.660,00 12.02.10.305.0172.101-449052 5.140,00 12.02.10.305.0172.103-339030 1.469,67 12.02.10.305.0172.103-339039 146,29 12.02.10.305.0172.103-449052 50,00 12.02.10.306.0142.104-339032 12.400,00 12.02.10.331.0172.105-339032 3.500,00 12.02.10.331.0172.105-449051 7.000,00 12.02.10.331.0172.105-449052 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.03/11/2014 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,3DENOVEMBRODE2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1507 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1410 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1432 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1463 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1519 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.725.287,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 228.928,90 12.02.10.124.0122.084-339039 1.049,20 12.02.10.301.0142.090-339030 12.687,95 12.02.10.301.0142.090-339039 22.760,00 12.02.10.301.0142.146-319011 3.119.469,89 12.02.10.301.0142.146-339036 2.000,00 12.02.10.301.0142.146-339039 95.193,34 12.02.10.302.0151.094-449052 100,00 12.02.10.302.0151.094-449052 100,00 12.02.10.302.0152.095-339039 46.844,00 12.02.10.302.0152.095-339039 1.175.382,82 12.02.10.304.0172.098-339036 6.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030 1.959,30 12.02.10.305.0172.101-339039 100,00 12.02.10.305.0172.101-449052 100,00 12.02.10.305.0172.103-339039 6.512,00 12.02.10.305.0172.103-449052 100,00 12.02.10.331.0172.105-339036 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.124.0122.084-449052 799,20 12.02.10.124.0122.159-339039 250,00 12.02.10.301.0141.035-339039 2.687,95 12.02.10.301.0141.035-449052 9.314,32 12.02.10.301.0142.090-339030 11.690,00 12.02.10.301.0142.090-339033 1.070,00 12.02.10.301.0142.146-339030 12.000,00 12.02.10.301.0142.146-339033 43.760,00 12.02.10.302.0151.042-339039 100.000,00 12.02.10.302.0151.042-449051 3.000,00 12.02.10.302.0151.042-449051 97.047,92 12.02.10.302.0151.046-449051 7.000,00 12.02.10.302.0151.049-339039 4.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 73.996,00 12.02.10.302.0152.095-339036 26.341,08 12.02.10.302.0152.095-339039 884.608,41 12.02.10.302.0152.095-339039 2.435.678,33 12.02.10.302.0152.095-339039 1.009.984,89 12.02.10.305.0172.103-339030 1.959,30 12.02.10.331.0172.105-449052 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.14/11/2014 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DENOVEMBRODE2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 9.276.619,61, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 5.320.461,41 12.02.10.122.0112.082-319013 26.427,83 12.02.10.122.0112.082-319113 74.257,54 12.02.10.122.0112.082-339039 3.478,43 12.02.10.124.0122.084-339039 3,34 12.02.10.301.0141.035-449052 100,00 12.02.10.301.0141.035-449052 100,00 12.02.10.301.0141.035-449052 100,00 12.02.10.301.0141.035-449052 100,00 12.02.10.301.0141.085-449052 70,00 12.02.10.301.0142.090-319004 66.455,58 12.02.10.301.0142.090-319011 392.351,69 12.02.10.301.0142.090-319013 8.112,98 12.02.10.301.0142.090-339039 1.468,08 12.02.10.301.0142.146-319004 299.473,07 12.02.10.301.0142.146-319011 569.117,14 12.02.10.301.0142.146-319013 33.201,48 12.02.10.301.0142.146-319113 96.939,03 12.02.10.301.0142.146-339036 800,00 12.02.10.301.0142.146-339039 10.017,59 12.02.10.301.0142.147-319011 339.013,40 12.02.10.301.0142.147-319113 48.043,76 12.02.10.301.0142.147-339039 5.704,70 12.02.10.302.0151.042-449052 100,00 12.02.10.302.0151.094-449052 200,00 12.02.10.302.0151.094-449052 70,00 12.02.10.302.0152.095-319011 1.167.418,27 12.02.10.302.0152.095-319013 37.639,73 12.02.10.302.0152.095-319113 88.474,59 12.02.10.302.0152.095-332041 197.562,76 12.02.10.302.0152.095-339039 5.756,85 12.02.10.302.0152.145-319004 13.755,92 12.02.10.302.0152.145-319011 254.204,95 12.02.10.302.0152.145-319013 14.993,88 12.02.10.302.0152.145-319113 11.887,00 12.02.10.302.0152.145-339039 1.423,39 12.02.10.304.0172.098-319011 294,98 12.02.10.304.0172.098-319013 2.064,87 12.02.10.304.0172.098-339039 628,25 12.02.10.304.0172.098-449052 100,00 12.02.10.305.0172.101-319011 31.595,32 12.02.10.305.0172.101-339039 3.236,39 12.02.10.305.0172.101-449052 100,00 12.02.10.305.0172.103-319004 26.450,65 12.02.10.305.0172.103-319011 107.671,25 12.02.10.305.0172.103-339039 530,71 12.02.10.305.0172.103-449052 100,00 12.02.10.331.0172.105-319004 12.003,90 12.02.10.331.0172.105-319113 2.550,55 12.02.10.331.0172.105-339039 8,35 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339032 836,51 12.02.10.124.0122.084-319005 3,34 12.02.10.124.0122.084-339039 43,00 12.02.10.124.0122.159-449052 100,00 12.02.10.301.0141.035-339039 100,00 12.02.10.301.0141.085-449052 70,00 12.02.10.301.0142.090-319011 1.720.774,44 12.02.10.301.0142.146-319011 2.267.413,56 12.02.10.301.0142.146-339030 900,00 12.02.10.301.0142.146-339039 34.439,19 12.02.10.301.0142.147-319011 392.761,86 12.02.10.301.0142.147-319113 7.000,00 12.02.10.302.0151.038-339039 3.933,13 12.02.10.302.0151.038-449052 18.709,75 12.02.10.302.0151.094-449052 3.006,67 12.02.10.302.0152.095-332041 4.719.238,69 12.02.10.302.0152.095-339030 19.780,00 12.02.10.302.0152.095-339030 1.720,67 12.02.10.302.0152.095-339030 3.278,33 12.02.10.302.0152.095-339036 10.500,00 12.02.10.302.0152.095-339036 100,00 12.02.10.302.0152.095-339039 31.998,00 12.02.10.302.0152.095-339039 6.065,96 12.02.10.302.0152.145-319004 10.127,04 12.02.10.302.0152.145-339039 298,07 12.02.10.304.0172.098-319113 6.198,55 12.02.10.304.0172.098-339039 294,98 12.02.10.305.0172.101-339030 300,00 12.02.10.305.0172.101-339039 1.092,52 12.02.10.305.0172.101-449052 1.873,33 12.02.10.305.0172.103-339039 9.919,72 12.02.10.331.0172.105-339030 3.421,33 12.02.10.331.0172.105-339039 244,30 12.02.10.331.0172.105-449052 76,67 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.26/11/2014 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DENOVEMBRODE2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 04 DECRETOS DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.056.608,53, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 493.221,25 12.02.10.122.0112.082-319013 33.334,36 12.02.10.122.0112.082-319113 82.669,79 12.02.10.124.0122.084-319013 147,48 12.02.10.301.0142.090-319004 70.839,99 12.02.10.301.0142.090-319011 426.011,32 12.02.10.301.0142.090-319013 18.905,46 12.02.10.301.0142.090-319113 4.290,93 12.02.10.301.0142.146-319004 306.817,54 12.02.10.301.0142.146-319011 583.691,31 12.02.10.301.0142.146-319011 515.432,39 12.02.10.301.0142.146-319013 69.151,40 12.02.10.301.0142.146-319113 143.811,16 12.02.10.301.0142.146-339039 9.554,37 12.02.10.301.0142.147-319011 320.463,38 12.02.10.301.0142.147-319113 55.979,74 12.02.10.301.0142.147-339039 5.706,37 12.02.10.302.0152.095-319004 20.890,01 12.02.10.302.0152.095-319011 1.146.139,86 12.02.10.302.0152.095-319013 60.921,43 12.02.10.302.0152.095-319113 98.033,96 12.02.10.302.0152.095-339036 300,00 12.02.10.302.0152.095-339039 4.578,44 12.02.10.302.0152.145-319004 16.565,25 12.02.10.302.0152.145-319011 233.980,53 12.02.10.302.0152.145-319013 15.974,55 12.02.10.302.0152.145-319113 16.644,55 12.02.10.304.0172.098-319013 2.533,20 12.02.10.304.0172.098-319113 14.710,30 12.02.10.304.0172.098-339039 628,25 12.02.10.305.0172.101-319011 158.090,26 12.02.10.305.0172.101-319113 914,81 12.02.10.305.0172.101-339039 919,48 12.02.10.305.0172.103-319004 17.645,46 12.02.10.305.0172.103-319011 84.478,12 12.02.10.305.0172.103-319013 5.648,95 12.02.10.331.0172.105-319004 14.318,46 12.02.10.331.0172.105-319113 2.664,42 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319005 3.852,54 12.02.10.122.0112.082-319009 2.556,12 12.02.10.122.0112.082-339014 451,00 12.02.10.122.0112.082-339030 19.876,23 12.02.10.122.0112.082-339032 286,69 12.02.10.122.0112.082-339036 37.790,00 12.02.10.122.0112.082-339039 386.422,62 12.02.10.122.0112.082-339093 138,25 12.02.10.124.0122.084-319005 3.996,66 12.02.10.124.0122.084-319009 2.000,00 12.02.10.124.0122.084-319011 4.856,70 12.02.10.124.0122.084-319113 5.000,00 12.02.10.124.0122.084-339014 760,00 12.02.10.124.0122.084-339030 7.040,57 12.02.10.124.0122.084-339033 20,05 12.02.10.124.0122.084-339036 36,61 12.02.10.124.0122.084-339039 24.791,94 12.02.10.124.0122.159-339014 845,00 12.02.10.124.0122.159-339030 1.321,73 12.02.10.124.0122.159-339033 33,49 12.02.10.124.0122.159-339036 1.860,00 12.02.10.124.0122.159-339039 6.425,66 12.02.10.124.0122.159-339039 34.770,82 12.02.10.124.0122.159-339092 1.592,02 12.02.10.124.0122.159-449052 1.457,07 12.02.10.301.0141.035-339039 733,59 12.02.10.301.0141.035-339039 786,12 12.02.10.301.0141.035-449051 92,18 12.02.10.301.0141.035-449051 517,19 12.02.10.301.0141.035-449052 590,00 12.02.10.301.0141.035-449052 50,00 12.02.10.301.0141.035-449052 50,00 12.02.10.301.0141.035-449052 3,00 12.02.10.301.0141.035-449052 4.788,00 12.02.10.301.0141.035-449093 1.000,00 12.02.10.301.0141.085-339039 1.000,00 12.02.10.301.0141.085-449052 4.813,66 12.02.10.301.0142.090-319005 14.714,35 12.02.10.301.0142.090-319009 2.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011 270.631,98 12.02.10.301.0142.090-339014 9.367,00 12.02.10.301.0142.090-339030 15.953,35 12.02.10.301.0142.090-339032 0,64 12.02.10.301.0142.090-339036 777,99 12.02.10.301.0142.090-339039 809,72 12.02.10.301.0142.090-339039 161.716,67 12.02.10.301.0142.090-339048 7.255,40 12.02.10.301.0142.146-319005 5.713,32 12.02.10.301.0142.146-319009 1.790,54 12.02.10.301.0142.146-339014 10.000,00 12.02.10.301.0142.146-339014 10.000,00 12.02.10.301.0142.146-339030 39.310,85 12.02.10.301.0142.146-339033 8.766,74 12.02.10.301.0142.146-339036 6,56 12.02.10.301.0142.146-339039 681.041,20 12.02.10.301.0142.147-319004 1.000,00 12.02.10.301.0142.147-319005 500,00 12.02.10.301.0142.147-319009 2.000,00 12.02.10.301.0142.147-319011 922.636,51 12.02.10.301.0142.147-319013 500,00 12.02.10.301.0142.147-319113 53.046,19 12.02.10.302.0151.038-339030 3.187,15 12.02.10.302.0151.038-339039 123,25 12.02.10.302.0151.038-339093 2.000,00 12.02.10.302.0151.038-449052 19,00 12.02.10.302.0151.038-449052 2.033,72 12.02.10.302.0151.042-339039 67,00 12.02.10.302.0151.042-449051 2.000,00 12.02.10.302.0151.042-449051 80.560,08 12.02.10.302.0151.042-449052 18.936,64 12.02.10.302.0151.046-449051 769,57 12.02.10.302.0151.049-449052 10.988,92 12.02.10.302.0151.094-449051 844,29 12.02.10.302.0151.094-449052 209,00 12.02.10.302.0151.094-449052 322,93 12.02.10.302.0151.094-449052 38.468,46 12.02.10.302.0151.094-449052 782,16 12.02.10.302.0152.095-319005 110.212,45 12.02.10.302.0152.095-319009 1.989,66 12.02.10.302.0152.095-339030 60.752,49 12.02.10.302.0152.095-339030 3.268,00 12.02.10.302.0152.095-339033 3.829,16 12.02.10.302.0152.095-339036 1.910,00 12.02.10.302.0152.095-339039 534.082,10 12.02.10.302.0152.095-339039 0,04 12.02.10.302.0152.145-319004 189.872,96 12.02.10.302.0152.145-319005 301,09 12.02.10.302.0152.145-319009 2.000,00 12.02.10.302.0152.145-339014 10.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030 5.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030 449,61 12.02.10.302.0152.145-339030 2.287,35 12.02.10.302.0152.145-339036 2.901,15 12.02.10.302.0152.145-339036 1.631,30 12.02.10.302.0152.145-339039 55.149,50 12.02.10.302.0152.145-339039 24.829,27 12.02.10.302.0152.145-339093 5.000,00 12.02.10.303.0161.095-339014 1.785,00 12.02.10.303.0161.095-339033 3.000,00 12.02.10.303.0161.095-339036 1.000,00 12.02.10.303.0161.095-339093 500,00 12.02.10.303.0161.095-449052 495,00 12.02.10.303.0162.096-339030 52,61 12.02.10.303.0162.096-339030 90,60 12.02.10.303.0162.096-339032 19.485,92 12.02.10.303.0162.097-339030 95,13 12.02.10.303.0162.097-339032 2.725,40 12.02.10.304.0172.098-319004 1.000,00 12.02.10.304.0172.098-319005 500,00 12.02.10.304.0172.098-319009 2.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011 17.115,87 12.02.10.304.0172.098-339014 13.862,00 12.02.10.304.0172.098-339030 39.762,63 12.02.10.304.0172.098-339033 13.000,00 12.02.10.304.0172.098-339036 376,43 12.02.10.304.0172.098-339039 51.856,08 12.02.10.304.0172.098-449052 40,00 12.02.10.305.0172.101-319004 127.094,80 12.02.10.305.0172.101-319004 35.051,93 12.02.10.305.0172.101-319005 1.003,75 12.02.10.305.0172.101-319009 2.000,00 12.02.10.305.0172.101-319009 49.752,75 12.02.10.305.0172.101-319011 28.325,04 12.02.10.305.0172.101-319013 84.827,25 12.02.10.305.0172.101-319113 100.000,00 12.02.10.305.0172.101-335041 400.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030 47,00 12.02.10.305.0172.101-339030 26.830,26 12.02.10.305.0172.101-339033 15.000,00 12.02.10.305.0172.101-339036 1.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039 58.010,26 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.23/12/2014 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DEDEZEMBRODE2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 05 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIA FUMSAHD Nº. 001/2015 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 265 de 09 de Dezembro de 2014 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 09 de fevereiro de 2015. Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114761433-6 Antonio Idalgo de Lima 01/01/2015 1 Médico Anestesista 114762667-5 Adriana Durães da Silva Kalife 01/01/2015 2 Médico Anestesista 114767587-3 Edvagner Venceslau de Lima 01/01/2015 3 Médico Anestesista 114760991-7 Deo Vieira de Rezende 01/01/2015 4 Médico Anestesista 114760996-8 Roberto Bianchi Neto 01/01/2015 5 Médico Anestesista 114760994-6 Ester Stangarlin Fernandes Rocha 01/01/2015 6 Médico Anestesista 114762665-6 Sérgio Augusto Rodrigues 01/01/2015 7 Médico Anestesista 114766533-4 Maria Tizuko Ueno Anami 01/01/2015 8 Médico Anestesista 114768635-2 Breno Moreno Alencar Arrais 01/01/2015 10 Médico Anestesista 114767722-3 Lucio Garcia Diniz Neto 01/01/2015 11 Médico Anestesista 114761969-6 Rafael Simionato Susin 01/01/2015 12 Médico Plantonista Cirurgião de Cabeça e Pescoço 114766318-4 Juliana Maia Borges Campos 01/01/2015 13 Médico Plantonista Nefrologista 114764683-4 Mariana Trindad Ribeiro da Costa Garcia Croda 01/01/2015 14 Médico Infectologista 114762794-5 Edison Aparecido Thomaz 01/01/2015 15 Médico Plantonista em Clínica Médica 114766316-3 Luiz Fernando Azambuja 01/01/2015 16 Médico Plantonista em Clínica Médica 114767454-3 Raphael Antonio Ovidio 01/01/2015 17 Médico Plantonista em Clínica Médica 114768634-2 Diego do Amaral Polido 01/01/2015 18 Médico Plantonista em Clinica Médica 114769766-1 Rafael Domingues de Moraes 01/01/2015 19 Médico Plantonista em Clínica Médica ANEXO DA PORTARIA Nº 009/2014 114769767-1 Erica Maria Marques Ovidio 01/01/2015 20 Médico Plantonista em Clínica Médica 114762795-5 Jose Sebastian Miranda Gomez 01/01/2015 21 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114767424-3 Guilherme Frederico Rojas Silva 01/01/2015 22 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114766365-3 Douglas Neumar Menon 01/01/2015 23 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114769709-2 Mariana Picolli Machado de Souza 01/01/2015 24 Médico Plantonista Clínico Geral 114769020-2 Renata Silva Roever Borges 01/01/2015 25 Médico Plantonista Clínico Geral 114769764-1 Ana Terra Balbino 01/01/2015 26 Médico Plantonista Clínico Geral 114769719-2 Maria Emilia Bezerra Marques de Sá 01/01/2015 27 Médico Plantonista Clínico Geral 114769765-1 Cynthya Massal Asahide 01/01/2015 28 Médico Plantonista Clínico Geral 114769713-2 Rubya Tesser Carneiro 01/01/2015 29 Médico Plantonista Clínico Geral 114769710-2 Cinthia Marquez de Vasconcelos Leon 01/01/2015 30 Médico Plantonista Clínico Geral 114769017-2 Gustavo Ramos Gouveia 01/01/2015 31 Médico Plantonista Clínico Geral 114769752-2 Luciano de Figueiredo 01/01/2015 32 Médico Plantonista Ultrassonografia 114765425-5 Mirna Matsui 01/01/2015 33 Médico Intensivista UTI Adulto 114763847-8 Ervin Eberhart Neto 01/01/2015 34 Médico Intensivista UTI Adulto 11476638-6 Alline Cristhine Nunes Cerchiari Menon 27/01/2015 35 Médico Intensivista UTI Adulto 114765808-4 Fernando Seiji Ueno Gil 01/01/2015 36 Médico Intensivista UTI Adulto 114765438-4 Humberto Alves Schwingel 01/01/2015 37 Médico Intensivista UTI Adulto 114763895-4 Ricardo Ducci 01/01/2015 38 Médico Intensivista UTI Adulto 114769809-1 Gustavo Alves Rapassi 01/01/2015 39 Médico Intensivista UTI Adulto 114767227-3 Graciela Felipa Cano Aquino de Oliveira 01/01/2015 40 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114769141-2 Paulo Renato Marsura 01/01/2015 41 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114761619-7 Domingos Alves da Silva 01/01/2015 42 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766381-3 Maria Glória Benites 01/01/2015 43 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114764992-5 Alice Irene Torres Garcia Baruki 01/01/2015 44 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766363-3 Miguel Hirata 01/01/2015 45 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114769734-2 Priscila Borges D"Avila 01/01/2015 46 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114764898-4 Paulo Serra Baruki 01/01/2015 47 Médico Intensivista UTI Infantil 114763855-4 Luiz Carlos de Arruda Leme 01/01/2015 48 Médico Intensivista UTI Infantil 114766786-3 Andiara Nascimento Almeida 01/01/2015 49 Médico Intensivista UTI Infantil 114768982-2 Mary Zanandreia Bassi 01/01/2015 50 Médico Intensivista UTI Infantil 114769023-2 Solange Rita Bernardo dos Santos 01/01/2015 51 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114769028-2 Gustavo Rafael Medina Boccia 01/01/2015 52 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114766841-3 Alessandro Postal 01/01/2015 53 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114768045-4 Antonio Albuquerque Maranhão 01/01/2015 54 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114767195-3 Sidney Antonio Lagrosa Garcia 01/01/2015 55 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114766353-3 Clod Estefano Burlim 01/01/2015 56 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114766374-3 Antonio Carlos Antunes da Silva 01/01/2015 57 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114769257-2 Natalia Carbonari Barbosa 01/01/2015 58 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114766694-3 Luiz Augusto Freire Lopes 01/01/2015 59 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 11476954-4 Leopoldo Henrique Nascimento Almeida 60 Médico Anestesista Resolução nº. Av/02/238/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/02/253/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lt/02/252/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/02/254/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal DILCE MARIA BORTOLANZA, matrícula funcional nº “80641-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.435” (quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00190/14-1 do dia 16/12/2014, no período compreendido de: 02/02/1981 a 06/05/1981; 18/05/1981 a 28/05/1982; 01/06/1982 a 31/12/1982; 01/11/1983 a 24/05/1984; 01/08/1984 a 14/11/1985; 02/12/1985 a 30/07/1987; 30/06/1987 a 23/12/1987; 05/01/1989 a 01/04/1989; 01/05/1989 a 03/03/1995 e de 09/03/2000 a 18/05/2000 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 032/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 031/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Rt/02/250/15/SEMAD, Publicada no DO n. 3.906 do dia 06/02/2015, que concedeu Retorno da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVAN CALHEIROS MENDONÇA, matrícula funcional nº. “11473489-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 068/2015, constante no Processo Administrativo nº 114/2015, onde consta: a partir do dia 26/01/2015. Passe a contar a partir do dia 02/02/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAUDELINAFRANCISCO, matrícula funcional nº. “114761284” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Laudelina Francisco, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA DOS SANTOS ,matrícula funcional nº. “44301-1”, ocupante do cargo deGUARDASUBINSPETOR , lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIAAPARECIDADOSSANTOSDEMENEK RESOLUÇÕES 06 RESOLUÇÕES Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA GOMES PAIS, matrícula funcional nº. “19351” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (SEMS600) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Otávio Pinto de Pais , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal SILVIO SANCHES DANTAS, matrícula funcional nº. “114766279” ocupante do cargo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/01/152015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, AMANDA SERRANO GONCALVES, matrícula funcional nº. “114765038”, ocupante do cargo efetivo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (AGCOMUNSAUDE) (SEMS606), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 061/2015, do Processo Administrativo nº056/2015, a partir do dia 07/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSANE MARIA MARCANTE SILVA, matrícula funcional nº “114764260-3” ocupante do cargo efetivo deAgente de Serviços de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS, “Prorrogação de Redução de carga horária de 08 horas para 04 horas diárias de trabalho, no período matutino sem prejuízo de sua remuneração”, sob a condição de a servidora apresentar relatório da consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independente de laudo Médico particular, conforme Parecer nº 060/2015, constante no Processo Administrativo nº 021/2015, a partir de 05/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro 2015.. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal GISLENE DA ROCHA BARBOSASAMPAIO PASSIDONIO, matrícula nº. “4114764506-1”, ocupante do cargo PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “2” anos de Licença para Acompanhamento de Cônjuge , sem remuneração, conforme Art. 161 da Lei Complementar(LC) nº 107, de 27-12-2006, a partir do dia 02/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalADRIANAGARRITANO DOURADO, matrícula funcional nº. “501840-3”, ocupante do cargo efetivo de GESTORA DE AÇÕES INSTITUCIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “Licença para Estudo” (com remuneração), no período de 01/03/2015 a 01/03/2016, devendo a requerente juntar cópia da comprovação da matrícula quando a realizar, com prazo até 31/03/2015, conforme Parecer nº 044/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº. 023/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 06 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lt/02/255/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/2/256/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ltip/2/257/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ch/02/258/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lac/02/259/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/02/260/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/02/261/15/SEMAD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 07 RESOLUÇÕES Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO, matrícula funcional nº “3999-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “932” (novecentos e trinta e dois) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00162/14-8 do dia 03/02/2015, no período compreendido de: 01/08/1991 a 22/02/1994 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 080/2015 constante do Processo Administrativo nº 131/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ELSA ESPINDOLA PINHEIRO, matrícula funcional nº “20591-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDOMAGISTÉRIOMUNAGENTEDESERVIOÇOSDESAÚDE II, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “369” (trezentos e sessenta e nove) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00232/14-6 do dia 22/12/2014, no período compreendido de: 03/03/1981 a 06/03/1982 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 062/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 100/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS, matrícula funcional nº “3361-1”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA (SEMAFES), Averbação do Tempo de Serviço de “3.215” (três mil, duzentos e quinze) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00147/14-9 do dia 08/01/2015, no período compreendido de: 13/07/1971 a 14/04/1977; 23/05/1977 a 25/08/1977; 21/02/1978 a 10/05/1978; 01/03/1979 a 31/12/1979; 01/10/1980 a 28/02/1981; 01/04/1981 a 31/07/1981; 01/11/1981 a 30/11/1981; 01/09/1982 a 30/11/1982 e de 01/02/1984 a 30/09/1984 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 065/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 107/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/02/262/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/02/263/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 EDITAL Nº. 01 de 10 de fevereiro de 2015 1º Processo Seletivo Simplificado/2015 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 265 de 09 de dezembro de 2014 e Lei Complementar de n° 128 de 26 de junho de 2008, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSCONTRATADOS 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho que constam doAnexo I deste Edital. 1.2. Por ser hospital/escola, o profissional médico eventualmente contratados prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às 10h e 13h às 16h dos dias 10 a 19 de fevereiro de 2015, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 7h às 10h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. EDITAIS 08 EDITAIS 4.DASELEÇÃO 4.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação, observadas as seguintes disposições: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato sensu”. 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através de Edital específico. 4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “4.2”. 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 20.02.2015, a publicação do resultado da avaliação no dia 24.02.2015 e a interposição do recurso no dia 25.02.2015, observado o disposto no item “5” deste edital. 5.DOSRECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 10h e das 13h as 16h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 26.02.2015. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado obedecerá ao disposto nas Leis Complementar nº. 265, de 09.12.2014. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2015. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente FUMSAHD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 Unitária Máxima Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 Cursos de Capacitação Profissional (área específica): Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 10 FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR 3 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 40 Itens Títulos Pontuação 1 2 5 20 10 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Plantonista em Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clínica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses e Registro Profissional no CRM. 3 - 20 R$ 1.939,93 ANEXO I TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR 09 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 020/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/02/2015 (vinte e cinco de fevereiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 021/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAÁUDIO,VÍDEO E FOTO, OBJETIVANDOATENDERO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-IMAM”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/02/2015 (vinte e cinco de fevereiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e downloadnosítiooficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/in dex.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Radiologia e Diagnóstico por Imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM 4 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 10 - 20 R$ 1.939,93 Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro no CRM 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ultrassonofrafista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM 1 - 20 R$ 1.939,93 LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 381/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 404/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 447/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 19/12/2014 e previsão de vencimento em 19/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2014 OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes na planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Obras Maiores Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 026/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 21/12/2014 e previsão de vencimento em19/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda – ME. 10 EXTRATOS PROCESSO: Convite nº 025/2014 OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes na planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Academia de BalletAnna Pavlowa Ltda – ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2014/SEMC, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 034/2014. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 - Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes e Cultura 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 52.000,00 (cinquenta de dois mil reais). DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Blanche MariaTorres – ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2014/SEMC, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 034/2014. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 - Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes e Cultura 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados M&MDança Ltda – ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2014/SEMC, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 034/2014. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 - Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes e Cultura 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 71.500,00 (setenta e ummil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Rosimeire SantosVardasca Milan – ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2014/SEMC, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 034/2014. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de artes visuais e teatro visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 - Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes e Cultura 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 123.500,00 (cento e vinte e três mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. 1.DADOSGERAIS: 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES 1.DADOSGERAIS: 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2015/DL/PMD FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) RELATÓRIO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 MÊS/ANO: jul/14 DATA PUBLICAÇÃO: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP materiais de uso médico hospitalares CONTRATO: 303/2014 PROCESSO LICITATÓRIO: 063/2014 OBJETO DO CONTRATO: 04/07/2014 QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: 02 itens VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 23.405,00 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: Dourados Revendedora de Gás LTDA CNPJ: 15563489/0001-87 Diante das verificações observadas recomendamos que: 1) A requisição deve ser emitida pelo Núcleo Gestão Administrativa (NGA) sempre em duas vias, ficando a segunda via junto com as notas fiscais (cópia), cópia da CI de solicitação da carga de gás, recibo de entrega da empresa assinado pela unidade solicitante e autorização de fornecimento (cópia) para arquivo e controle; 2) Incluir nas requisições o número do empenho do recurso; 3) As autorizações de fornecimento deverão ser emitidas em data anterior a nota fiscal. DATA: 05/02/2015 HORÁRIO: 10:00 LOCAL: Núcleo de Gestão Administrativa ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS EDUARDO ARTEIRO MARCONDES KENIO SALGUEIRO OKAMURA RACIB PANAGE HARB MÊS/ANO: 2014 DATA PUBLICAÇÃO: Serviço de Lavagem de Veículos CONTRATO: 416/2014 PROCESSO LICITATÓRIO: 136/2014 OBJETO DO CONTRATO: 17.09.2014 VIGÊNCIA 10.09.2015 QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: 06 itens VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 51.995,48 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: WILLIANS CEZAR RODRIGUES & CIA LTDA ME CNPJ: 18.422.955/0001.00 De acordo com o relato recomendamos que: De acordo com o relato recomendamos que: 1. A partir desta data a CI de solicitação de lavagem deve ser protocolada no Departamento Gestão Operacional para autorização e deverá constar modelo veículo (ambulância pequena, grande, veículo ou caminhão) e a placa. 2. A requisição deve ser emitida pelo Núcleo Gestão Administrativa (NGA) sempre em duas vias ficando a segunda via para controle; 3. As notas fiscais deverão ser atestadas pelo Setor de Transporte juntamente com o gestor; 4. A primeira via deve ser encaminhada para o setor de transporte; 5. O setor de transportes deverá arquivar todas as CI protocoladas de solicitação de lavagem; 6. As autorizações de fornecimento deverão ser emitidas de acordo com as CI´s no momento da emissão da requisição não podendo as AF ser datada no mesmo dia da nota fiscal; 7. Incluir nas requisições o número do empenho do recurso; DATA: 15/01/2014 HORÁRIO: 09:00h LOCAL: Núcleo Gestão Administrativa KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA RACIB PANAGE HARB ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 11 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Cícero Gomes de Souza Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 021/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 010/2014/FUNSAUD 05 de agosto de 2014, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de Sistema Informatizado de Gestão da Saúde, incluindo os serviços de treinamento, implantação, conversão dos dados existentes, manutenção legal e corretiva durante o período contratual, suporte técnico, configuração, parametrização e customização para adaptar o sistema às necessidades em atendimento às Unidades da FUNSAUD de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 25 de Fevereiro de 2015, às 08h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 09 de Fevereiro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 BALANCETE FINANCEIRO 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 18 BALANCETE FINANCEIRO AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICANº 01/2014 –SEMED–EXERCÍCIO2015. AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto nº. 1.431 de 13/11/2014, por seu Presidente, torna público o resultado final com o quantitativo definido do processo para Instituições particulares de ensino que ofertaram vagas para a Educação Infantil, para o ano letivo de 2015, segue a quantidade definida para cada instituição: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO - CHAMADA PÚBLICA Associação Brasileira de Crédito e Desenvolvimento da Educação e do Esporte ABCDE TOTAL DE VAGAS 242 TOTAL: 242 ABCDE (Associação Brasileira de Crédito e Desenvolvimento da Educação e do Esporte - ABCDE) CNPJ: 07.680.370/0001-66 Quantitativo definido Associação Educacional Ceminha CEMINHA TOTAL DE VAGAS 140 (Associação Educacional Ceminha) CEMINHA CNPJ: 17.530.884/0001-99 Quantitativo definido TOTAL: 80 Centro educacional Antonio Raposo TavaresCEART TOTAL DE VAGAS 400 CEART (Centro Educacional Antonio Raposo Tavares - CEART) CNPJ: 01.068.856.0001/61 Quantitativo definido TOTAL: 70 Lar de Crianças Santa Rita – LAR SANTA RITA TOTAL DE VAGAS 344 LAR SANTA RITA (Lar de Crianças Santa Rita – LAR SANTA RITA) CNPJ: 03.623.964/0001-84 Quantitativo definido TOTAL: 212 Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de DOURADOS – I EPID TOTAL DE VAGAS 125 CNPJ: 06.135.092/0001-01 Quantitativo definido TOTAL: 125 IEPID (Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de DOURADOS - IEPID) TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Nome:Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizoto Licença nº: LPeLI 16.162/2014 CPF/CNPJ nº:203.953.961-34 / 181.807.871-68 Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2015, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 112, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Cleuza Maria Robin Gavin Licença nº:AA36.925/2014 CPF/CNPJ nº: 12.331.756/0001-00 Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2015, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 19, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM 19 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Nome: Edna Maria Da SilvaVasconcelos Licença nº:AA/033/2014 CPF/CNPJ nº: 582.312.261-68 Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2015, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 17, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:UNIFLEX– Ind. e Com. de móveis e equipamentos Licença nº:AA22.985/2014 CPF/CNPJ nº:08.284.026/0001-10 Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2015, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 37, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Cunha&Braz Ltda - EPP Licença nº: LS 343/2013 CPF/CNPJ nº:37.559.101/0001-07 Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2015, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 44, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Israel MorelME Licença nº:RLO33.357/2014 CPF/CNPJ nº:37.185.477/0001-07 Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2015, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 32, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: JDSantos da Silva-ME Licença nº: LS 31.268/2014 CPF/CNPJ nº:07.527.643/0002-18 Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2015, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 63, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 ATAS - PREVID Ata nº. 001/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Raphael Ramos Spessoto Vice - presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Ata nº. 02/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Raphael Ramos Spessoto Vice - presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Aos SEIS do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanchez, e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 026/2014, dispensa de licitação nº. 014/2014/PREVID, que possui como objeto a aquisição de 06 (seis) estantes modulares, confeccionadas em aço, sob medida, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Declara a Comissão de Licitação que dentre as propostas apresentadas, a cotação de menor preço (R$ 7.030,00), foi cotado pela empresa METALÚRGICAARAÚJO LTDAEPP, CNPJ nº 05.735.938/0001-73, cuja certidão de débitos trabalhistas é positiva, constando débitos trabalhistas, conforme documentos em anexo, impossibilitando assim a sua contratação pelo Instituto, consoante mando da Lei nº 8.666/93. Desta forma, declara a Comissão de Licitação que, a segunda melhor proposta apresentada foi da empresa TORRACA& LACERDALTDA, pelo critério menor valor orçado pelo valor global da proposta, na importância de R$ 7.030,00 (sete mil e trinta Reais). Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 06 de Fevereiro de 2015. Membros: Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às quinze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como vice - presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2015/PREVID, que possui como objeto o pagamento de 03 (três) servidores do PreviD para o curso de Iniciação e Formação Oficial da Microsoft a ser realizado pela empresa EASYNET, na cidade de Campo Grande – MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 23 de Janeiro de 2015. Membros: 20 ATA - CMHIS ATA DE Nº. 004/2014 Luis Roberto Martins deAraujo Lourdes Maria Mendes Lourdes Peres Benaduce Paulo Silas de Castro Josias de Lima Daniely Henschel Mario CesarTompes da Silva Anizio de Souza Santos MariseAparecida Bianchi Maciel Landmark Ferreira Rios Jorge HamiltonMarquesTorraca Romualdo R. Silva Zelinda Ines Silva Lima Fernandes FredericoAlberto Gonçalves Ronaldo Ferreira Ramos Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e catorze, às oito horas na sala de reuniões da Gerencia Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal, sito a Avenida Marcelino Pires, 3.023 (três mil e vinte e três), foi declarada pelo presidente aberta à reunião do Conselho com a seguinte pauta: Informações sobre o monitoramento da implementação do Plano Local de Habitação de Interesse Social; Discussão da proposta de mudança na forma de sorteio atual para sorteio eletrônico; Discussão e definição quanto ao repasse da contrapartida do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para a construção de 59 (cinquenta e nove) unidades habitacionais na área rural por meio PNHR- Programa Nacional de Habitação Rural a reunião contou com a presença dos seguintes membros: Luis Roberto Martins de Araujo, Lourdes Maria Mendes, Lourdes Peres Benaduce, Paulo Silas de Castro, Ronaldo Ferreira Ramos, Josias de Lima, Daniely Henschel, Mario Cesar Tompes da Silva, Anizio de Souza dos Santos, contando também com a presença dos seguintes convidados: Marise Aparecida Bianchi Maciel, Jorge Hamilton Marques Torraca, o Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Landmark Ferreira Rios, o Diretor de Departamento da SEMAFES o senhor Romualdo R. Silva a Diretora de Habitação Zelinda Ines Silva Lima Fernandes.e o Senhor Frederico Alberto Gonçales gerente de filial GE-Habitação Dourados/MS. Que agradeceu a presença de todos, falou rapidamente sobre as ações desenvolvidas nessa nova agencia da Caixa na área de habitação e ressaltou a importância do da parceria com o conselho, terminada a fala do senhor Frederico, o presidente deu início à sessão lembrando aos conselheiros que na reunião anterior foi votado o teto de uma hora para a reunião e em havendo necessidade sendo prorrogada por mais trinta minutos, pedindo a colaboração de todos para o bom andamento da mesma, em seguida solicitou a conselheira Lourdes Maria Mendes, designada para secretariar a reunião que fizesse a leitura da ata da reunião do mês de Junho, ao termino da leitura colocou se em discussão terminada a discussão, colou se em votação sendo aprovada por unanimidade e será publicada no Diário Oficial. Em seguida solicitou a leitura da pauta terminada a leitura o presidente solicitou a plenária autorização para inversão dos itens sendo colocada em votação foi aprovada por unanimidade, dando início pelo item três que trata de autorização para utilização de recursos do FMHIS, para o pagamento de contra partida na contratação de 59 (cinquenta e nove) unidades habitacionais na área rural por meio PNHR- Programa Nacional de Habitação Rural, para esclarecer duvidas dos conselheiros o presidente solicitou ao Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária que fizesse a apresentação do projeto em questão, durante seu pronunciamento o senhor Landmark falou do compromisso anteriormente assumido pelo prefeito e o ex secretário de planejamento, mostrando documento assinado por ambos se comprometendo a destinar recursos para contratação de até 200(duzentas) unidades habitacionais na área rural, falou que o processo inicial de contratação por meio do PNHR, se deu pela SEPLAN, sendo transferido posteriormente para sua pasta com objetivo de dar agilidade nas contratações tendo em vista que sua secretaria já atua diretamente na área rural. Falou da metodologia e critérios do programa, terminando sua fala passou a palavra para o Diretor de Departamento da SEMAFES o Senhor Romualdo R. Silva que iniciou falando da situação atual, informando que existe 36 (trinta e seis) processos do PNHR que foram analisados e aprovados, e estão sob a gestão da Caixa Econômica Federal e 18 (dezoito) processos pelo Banco do Brasil estão em fase final de analise totalizando as 59(cinquenta e nove) unidades em discussão, sendo que o compromisso de contra partida e de R$,1000,00 (um mil reais) por unidade. Terminada as explicações o presidente colocou em discussão, o primeiro a falar foi o conselheiro Mario Cesar, que demonstrou preocupação quanto à utilização de recursos do fundo, haja vista as previsões contidas na lei, que trata da política local de habitação alertando para o artigo que trata da aplicação de 50% (cinquenta), por cento dos recursos em melhorias nos empreendimentos sociais existentes e que pagam parcelas ao Fundo, o conselheiro Anizio fala que é previsto até 50% mais que o momento é de pensar nas expectativas geradas nas famílias, até mesmo porque a lei não exclui das ações os usuários residentes na área rural e o conselho tem que pensar para os próximos anos em uma forma de assegurar recursos no orçamento do município para o Fundo, sugerindo levar a conhecimento dos vereadores essa demanda, o senhor Jorge Torraca pede a palavra e fala sobre os investimentos já realizados pela atual administração nos empreendimentos sociais, o conselheiro Ronaldo pediu esclarecimentos sobre os critérios de seleção das famílias, sendo prontamente respondido pelo senhor Landmark, explicando que todo processo segue respaldado por normativas e critérios Nacionais e citou como exemplo as normativas do PMCMV. A conselheira Lourdes Peres, falou rapidamente das inúmeras possibilidades prevista na lei quanto a forma de se obter receita para o fundo, a senhora Marise falou sobre as rubricas do orçamento da habitação que faz referencia a execução da politica de habitação tanto na área urbana como na área rural, o conselheiro Mario Cesar alerta para a necessidade de levantamento do real saldo do fundo objetivando não comprometer o pagamento de despesas anteriormente autorizada pelo conselho, o presidente retomou a palavra e fez a seguinte sugestão colocar a matéria em votação ficando o compromisso de preservar saldo para o pagamento dos compromissos assumidos anteriormente e de na próxima reunião apresentar o extrato da conta e o balanço das despesas a serem pagas, informou que já solicitou a procuradoria do município que seja destinado ao fundo parte dos recursos provenientes de multas aplicadas em contribuintes. E para o próximo ano vai tomar todas às providencias no sentido de assegurar a destinação de recursos do orçamento geral do município para o fundo. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade ficando estipulado o valor somente para as 59 (cinquenta e nove) unidades habitacionais, as demais a serem contratadas no futuro retomaria a discussão em outra oportunidade o conselheiro Anízio solicita que tão logo seja efetivada a contratação os cadastro das famílias seja disponibilizados para serem lançados na base de dados do cadastro do Departamento de Habitação como famílias contempladas, Na seqüência a Diretora do departamento de Habitação atendendo a solicitação do conselheiro Mario Cesar falou sobre o Plano Local de Habitação, explicando que algumas das ações prevista já estão sendo executadas, justificando que por conta da priorização de outros trabalhos não tinha naquele momento um relatório detalhado das ações, comprometendo-se a entregar um relatório da situação do monitoramento na sessão de outubro mês que termina o mandato dos atuais conselheiros. Por solicitação da Conselheira Lourdes Benaduce da Procuradoria que por ocasião da entrega do relatório de prestação de contas no mês de fevereiro ficasse estabelecido a entrega de um relatório do monitoramento do Plano Local de Habitação, sendo colocado em votação e provado por unanimidade. A senhora Zelinda termina sua fala lembrando que a primeira revisão e avalição do plano estão previstas para o ano de 2015, portanto nesse quesito as previsões contidas no plano estão dentro do prazo. Dando prosseguimento atendendo solicitação do conselheiro Ronaldo explicou sobre a forma de sorteio que vem sendo usada pela atual administração. Sendo referencia para outros Municípios, informou que durante participação em reunião na capital procurou saber dos gestores presentes se algum município vinha realizando o sorteio eletrônico sendo constado que não e o sorteio eletrônico realizado pela caixa é somente de quadra e lote dos imóveis a ser entregues aos mutuários, mais que nada impede de se pensar em um programa para o futuro, sugeriu no próximo sorteio utilizar um computador para ir lançando de imediato os nomes sorteados, essa medida vai ajudar a eliminar de imediato nome que por ventura venha ser sorteado em mais de um grupo, sugestão aceita por todos. Falou rapidamente também das previsões trazidas pela portaria Mcidade 21/ 2014.e uma delas e que de agora em diante as famílias terão que ser selecionadas um ano antes, e o trabalho técnico social terá que ser realizado 12 (doze) meses antes e 12 (doze) pós-ocupação, o que acredita ser um avanço, garantido maior participação dos beneficiários acredita também que as ações a serem desenvolvidas com as famílias vão assegurar a efetivação das mesmas no imóvel. Foi apresentada pelo conselheiro Ronaldo a proposta de se fazer orçamento de um programa para realização de sorteio eletrônico, para que no futuro fosse analisada a possibilidade de compra com recursos do Fundo Municipal de Habitação. Colocada em votação foi aprovado por unanimidade. O conselheiro Josias solicitou a palavra e questionou qual o encaminhamento foi dado a sua proposta de solicitar as imobiliárias informações a cerca de o beneficiário possuir ou não contrato de compra de algum terreno, o presidente lembrou que esse assunto foi tratado na reunião anterior e ficou claro que seria impossível obter esse tipo de informação, a Senhora Zelinda sugeriu que fosse elaboradoumdocumento onde o beneficiário declara não ter adquirido nemumtipo de imóvel por meio desse tipo de contrato. Ainda com a palavra o conselheiro Josias apresentou cópia de um cadastro alegando que a pessoa ali identificada aluga um imóvel de outra pessoa que foi contemplado em sorteio, o presidente solicitou que o assunto fosse tratado na próxima reunião mais que por se tratar de denuncia a mesma tem que ser mais bem fundamentada, ficando o senhor Josias encarregado de fornecer à conselheira Lourdes Mendes copia de mais documentos que possibilite identificar o comtemplado para tomada de providencias, esgotada a pauta no tempo previsto o presidente declarou encerrada a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada em plenária será assinada pelo presidente e secretária e posteriormente publicadaemDiário Oficial do Município. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 AGRICASE EQUIPAMENTOSAGRICOLAS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 6315 – Jardim São Francisco, no município de Dourados (MS). CLAUDIO UTSUNOMYA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS nº 32.767/2014, para atividade de Serviços de lavagem e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano de Matos nº 2520, no município de Dourados (MS).Valida até 28/01/2018. Chialvo Industria e comércio de Balanças Ltda – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as licenças Prévia (LP) de Instalação (LI) e de operação (LO), para atividade de Industria e comércio atacadista de balanças e manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral – Localizada na rua Coronel Ponciano 780 – Parque dos Jequitibás- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JORGE LUIZ CAZINI-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Serviços de Lavagem e polimento de veículos, localizada na Avenida Presidente Vargas, 1765, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JORGE LUIZ CAZINI-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social (ARS) de LAVA RÁPIDO E CONVENIÊNCIA PRESIDENTE VARGAS LTDAME, para JORGE LUIZ CAZINI-ME, para atividade de Serviços de Lavagem e polimento de veículos, localizada naAvenida PresidenteVargas, 1765,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de comércio varegista de artigos diversos, localizada na Área “A”, desmembrada do Remanescente do Quinhão 02 da fazenda Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRIMEIRA LINHA ACABAMENTOS , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, para a atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, Lote C, Parte do quinhão 07A –AnelViário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Valdemir Esquivel da Silva - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença prévia (LP) licença de Instalação (LI) e licença de Operação (LO) para atividade de Manutenção e comércio de peças para veículos e transportes, situado a Av. Weimar Gonçalves Torres, 4745, jardim Coimasa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3907 – 09/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.907 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 LEI Nº 3.870, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Faria Machado Procurador Geral do Município “Autoriza o Município de Dourados efetuar o transporte de estudantes da Zona Rural e dos Distritos, matriculados no Ensino Superior e Escolas Técnicas.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o transporte de estudantes, da Zona Rural e dos Distritos, regularmente matriculados no ensino superior e escolas técnicas do Município. Art. 2º. Os beneficiários de que tratam esta lei deverão ser cadastrados pela Secretaria Municipal de Educação, para que o Município tenha conhecimento da demanda e estabeleça critérios de atendimento. Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder as alterações necessárias no orçamento 2015 para atender as disposições desta lei. Art. 4º.Apresente Lei será regulamentada, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a data de sua publicação. Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de fevereiro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de janeiro de 2015, a designação do exercício de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ – 01, da servidora ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA, matrícula funcional nº 114763074-2, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de fevereiro de 2015, NISVALDO VENCESLAU DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA- 06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em substituição ao servidor NISVALDOVENCESLAU DASILVA, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em29 de janeiro de 2015. DECRETO “P” Nº 19, de 20 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 027, de 29 de Janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 028 DE 29 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina “Revoga designação de Função de Confiança da servidora Elisangela da Silva Siqueira” “Exonera NisvaldoVenceslau da Silva -SEMSUR” “Nomeia o servidor Sebastiao Jose dos Santos –SEMSUR” DECRETOS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.907 DECRETO “P” Nº 29, de 29 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 030, de 26 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 31, de 29 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 034, de 02 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 035, de 02 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 36, de 02 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Patricia Rossato Stefanelo - SEMS”. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidora Thais Barbosa Matsuno Machado -SEMFAZ” “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Enio Roque Martins” “Revoga o Acréscimo de Carga Horária do servidor Cilmar Antonio Rodrigues de Oliveira”. “Exonera servidor efetivo – CauêAlexandreAnderson Serra” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de janeiro de 2015, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 10% (dez por cento), da servidora PATRICIA ROSSATO STEFANELO, matrícula funcional nº 114763419-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 02 de janeiro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de janeiro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 28,87% (vinte e oito vírgula oitenta e sete por cento), à servidora THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, função de Administrador, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2014 4 00080 281 0040873 14, Selo Digital AIQ19248-006 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 16 de dezembro de 2014, o benefício de aposentadoria do servidor ENIO ROQUE MARTINS, concedido nos termos do Decreto Nº 193 de 20/06/2000. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de dezembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 02 de fevereiro de 2015, o Acréscimo de Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais, do servidor CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114768386-1, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 07 de janeiro de 2015, CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, função de AGENTE DE APOIO SOCIAL, Classe “D”, Nível “2”, matrícula funcional Nº “501839-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 17/03/2003, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2015. Matrícula Nome Função Acréscimo 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 500958-2 ELIANA HOKAMA OSHIRO FARMACEUTICO - BIOQUIMICO 10 h ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 030, de 26 de janeiro de 2015. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 37, de 02 de Fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 38, de 02 de fevereiro de 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 39, de 02 de fevereiro de 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 40 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - Interina. DECRETO “P” Nº 41, de 02 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - Interina. DECRETO “P” Nº 43, de 02 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 44, de 02 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina “Exonera Jo dos Santos Fagundes -SEMFAZ” “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Leandro Kazuhiro Higashi Sumida -SEMS” “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Elizeu Guilherme da Silva -SEMSUR” “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercer função de confiança” “Exonera servidora efetiva – Livia Lumiko Suguihiro” “Revoga designação do exercício de função de Secretária de Escola da servidora Mara Regina de Jesus -SEMED” “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 16 de janeiro de 2015, JO DOS SANTOS FAGUNDES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de janeiro de 2015, a designação do exercício de função de confiança do servidor LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA, matrícula funcional nº 114765321-2, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de fevereiro de 2015, a designação do exercício de função de confiança do servidor ELIZEU GUILHERME DA SILVA, matrícula funcional nº 12491-1, da função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor ELIZEU GUILHERMEDASILVA, para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 02 de fevereiro de 2015, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 20 de janeiro de 2015, LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO, do cargo de provimento efetivo de GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS, função de ASSISTENTE SOCIAL, Classe “B”, Nível “VIII”, matrícula funcional Nº “114761247-3”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada em 10/05/2007, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de fevereiro de 2015, a designação do exercício de função de Secretária de Escola Tipologia D, da servidora MARA REGINADEJESUS, matrícula funcional nº 147961-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de Secretários, os servidores constantes no anexoÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.907 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 45, de 02 de Fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 046 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 47, de 02 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 47, de 02 de fevereiro de 2015. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1526 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal “Exonera Felipe dos SantosToloto -FUNED” “Nomeia o servidor José Luiz Ruiz Olmedo –FUNED” “Nomeia servidores na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados -FUMSAHD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de fevereiro de 2015, FELIPE DOS SANTOSTOLOTO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-07, lotado na Fundação de Esportes de Dourados (FUNED). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JOSÉ LUIZ RUIZ OLMEDO, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA- 07, lotado na Fundação de Esportes de Dourados, em substituição ao servidor FELIPE DOS SANTOSTOLOTO, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de fevereiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2015. ADRIANACRISTINARANZI DAA-3 ASSISTENTE I FERNANDADOSSANTOSMENDES DAA-3 ASSISTENTE I Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 26.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB 26.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS26.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/12/2014 revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEDEZEMBRODE2.014. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 Servidor Matricula Função Lotação: A partir de: Edina Aparecida Poloni Goes 142871-1 Sec. de Escola Tipologia F E. M. Fazenda Miya 02/02/2015 Elieti Bento Ramos da Silva 86411-1 Sec. de Escola Tipologia B E. M. Aurora da Silva Pedroso 02/01/2015 Jovecy Martins dos Santos 114761375-1 Sec. de CEIM Tipologia A CEIM Pedro da Silva Mota 26/01/2015 Mara Regina de Jesus 147961-1 Sec. de CEIM Tipologia A CEIM Sonho Encantado 02/02/2015 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 44, de 02 de fevereiro de 2015. EDITAL 001/2015/PREVID CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS Laércio Arruda, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. Os candidatos aprovados para os cargos disponíveis neste edital serão nomeados sob o Regime Jurídico previsto na Lei Complementar Municipal nº 107 de 27/12/2006. 1.2.Adivulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público darseá pela publicação de editais nos endereços eletrônicos www.fapems.org.br e www.previd.ms.gov.br e no Diário Oficial do Município. 1.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações relativas a este concurso público, bem como conhecer as normas complementares, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza. 1.4. Os horários referidos neste edital são os oficiais de Mato Grosso do Sul. 2.DOSCARGOS 2.1. Os Cargos, objeto deste Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos, atribuições e conteúdo programático constam dosAnexos I, II e III deste Edital. 2.2. São requisitos básicos para o provimento do Cargo: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da posse; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo, no ato da posse; f) apresentar declaração de não acúmulo de Cargo público. g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica designada pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. h) Não registrar antecedentes criminais, comprovando-se mediante apresentação de certidão negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no Estado do domicilio do candidato. i) No ter sido condenado por sentença transitadaem julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de EDITAIS 05 EDITAIS Municípios, de qualquer dos seus Poderes nem ter sofrido penalidades, junto ao órgão fiscalizador, por prática de atos desabonadores no exercício profissional, comprovado por meio de Certidão Negativa j) Comprovar registro no órgão fiscalizador. 2.3.As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação. 2.4. A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado, acompanhado do histórico escolar correspondente. 2.5.Aformação em curso de ensino médio será comprovada por meio de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente. 2.6. A jornada de trabalho será distribuída nos turnos diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de acordo com a necessidade da Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. 2.7.Aremuneração inicial correspondente ao vencimento-base para o cargo consta doANEXOI, deste Edital. 2.8. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes no subitem 2.2, 2.4 e 2.5 e, quando for o caso, 6.3 serão exigidos no ato da posse, sendo condição indispensável para esse ato. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.Ainscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do concurso estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 3.2. No endereço eletrônicowww.fapems.org.br será disponibilizado o Sistema de Inscrição e este Edital de abertura das inscrições, contendo a regulamentação e informações referentes ao Concurso. 3.3. Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.fapems.org.br, solicitada no período entre às 13h do dia 09 de fevereiro de 2015 e às 17h do dia 08 de abril de 2015. 3.3.1. O candidato poderá se inscrever somente para um cargo de Nível Superior Completo ou paraumCargo de Nível Médio. 3.3.2. São informações obrigatórias para realizar a inscrição no Sistema de Inscrição: a) o número do CPF; b) o nome completo; c) o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado; d) a data de nascimento; e) o sexo; f) email; g) endereço completo. h) o cargo a que concorre; i) se necessita de atendimento especial para a realização da prova. 3.3.3. As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos. 3.4.Ataxa de inscrição deverá ser paga através do Boleto Bancário e o valor da taxa de inscrição será de: a) R$ 60,00 para os cargos de nível médio; b) R$ 90,00 para os cargos de nível superior. 3.4.1.Opagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 08 de abril de 2015. 3.4.2. O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário pelo Sistema de Inscrição do concurso. 3.4.3. O Boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 3.4.4. No caso de pagamento da taxa de inscrição com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo. 3.5.AFAPEMS não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 3.6. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 3.7. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. 3.8. Após a homologação das inscrições, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações quanto ao cargo escolhido pelo candidato. 3.9. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. 3.10. A relação dos candidatos inscritos e homologados para o concurso será publicada conforme o subitem 1.2 deste Edital. 4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DE INSCRIÇÕES PARA PESSOASCOMDEFICIÊNCIA 4.1. Ao candidato com deficiência que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal; nos artigos 3º, 4º, 5º, 37 e 41 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1.999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro de 1989; é assegurado o direito de inscrição para os CargosemConcurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador. 4.1.1. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item anterior resultar em número fracionário, elevar-se-á até o primeiro número inteiro subsequente resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99. 4.1.2. Quando da admissão, a Junta Médica Oficial, designada pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitantes ou não para o exercício do Cargo, devendo declarar, conforme a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto. 4.1.3. Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. 4.1.4. Não serão considerados, como deficiência visual, os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção. 4.1.5. Os candidatos com deficiência que forem aprovados, participarão de uma relação geral de candidatos para publicação dos resultados e respectiva classificação. Para efeito de conhecimento,emuma relação à parte com sua classificação. 4.2. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória. 4.3. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, §§ 1º e 2º, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida. Os benefícios previstos no referido artigo, parágrafos 1º e 2º, deverão ser requeridos, conforme itens 4.4 e 4.5, deste Edital. 4.4. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá comunicá-la especificando-a na ficha de inscrição e, no período das inscrições, deverá entregar pessoalmente ou encaminhar viaSEDEXà Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS- FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Dourados-MS CEP: 79802-011, endereçado a Comissão do Concurso do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, os seguintes documentos: a) laudo de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova (formulário no sitewww.fapems.org.br). b) solicitação, através de requerimento, dos meios necessários para a realização da prova, de acordo com a sua deficiência. 4.5. Serão aceitos somente Laudos completos com assinatura e carimbo do médico especialista, sendo desconsiderados Atestados, Declarações, Receituários e Fotocópias de exames. 4.5.1. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. 4.6. O candidato com deficiência que for concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, seja qual for o motivo alegado, não concorrerá à reserva de vagas e não poderá impetrar recursoemfavor de sua situação. 4.6.1. O candidato que necessitar de atendimento diferenciado na prova escrita deverá preencher o requerimento e encaminhá-lo à Comissão do Concurso, especificando o tipo de atendimento necessário e fundamentar com consistência os seus argumentos. 4.7. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do Cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório. 4.8. Antes da posse dos candidatos, o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS designará Junta Médica para analisar o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoa com deficiência. Caso a decisão da Junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos dos benefícios da lei neste concurso, e passará a constar da relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação. 4.9. Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 70 do Decreto Federal nº 5.296/2004, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos. 4.10. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições do item 4.5 deste Edital implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas à pessoa com deficiência. 5.DACONFIRMAÇÃODAINSCRIÇÃO 5.1.Apublicação das inscrições deferidas, local e horário da prova escrita dar-seão através de Edital divulgado conforme o subitem 1.2 deste Edital. 5.2. Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no Sistema de Inscrição, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 06 EDITAIS 6.DASPROVAS 6.1.Oconcurso constará de: a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) Prova Prática Eliminatória, para os cargos de Gestor de Serviços Previdenciários (Economista, Contador) eAssistenteAdministrativo Previdenciário; c) Prova Prática Eliminatória e Classificatória para o cargo de Advogado Previdenciário; d) Prova de Títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos. 6.2. As provas serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS – FAPEMS e estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso. 6.3. Os documentos aceitos como identificação dos candidatos quando convocados, para realização das provas, são os seguintes: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação das Secretarias de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 6.3.1. Os documentos de identificação deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso. 6.4. Para a realização das provas deste Concurso, os candidatos serão convocados através de edital conforme o subitem 1.2 deste Edital. 7.PROVASESCRITASOBJETIVAS 7.1. A Prova Escrita Objetiva será aplicada em Dourados/MS, no período matutino, no dia 26 de abril de 2015, com duração de 4 horas. 7.2. Os conteúdos, número de questões, valor da questão e pontuação máxima são os constantes nos quadros seguintes: 7.3. Os locais de provas serão divulgados em edital conforme o subitem 1.2 deste Edital. 7.3.1. São de responsabilidade exclusiva do candidato: a identificação de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. 7.3.2. A prova escrita terá caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes doAnexo III, deste Edital. 7.3.3. Cada questão das Provas Escritas Objetivas será composta de cinco alternativas, sendo somente uma correta. 7.3.4.Anota de cada candidato na prova escrita será calculada pela soma das notas obtidasemcada matéria que compõe a prova. 7.3.5. Serão considerados reprovados os candidatos que: a) obtiverem nota zeroemqualquer matéria. b) obtiverem rendimento nas Provas Escritas Objetivas e Provas Práticas, inferior a 50%(cinquenta) do valor total das mesmas. 7.4.Ocandidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 6.3 deste Edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 7.5. O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova, onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. 7.6. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário oficial de Mato Grosso do Sul fixado para o seu início. 7.7. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital estará automaticamente eliminado do certame. 7.8. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 6.3 deste Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção. 7.8.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 7.8.2.Aidentificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador, colhendo a impressão digital para análise por especialistasemidentificação. 7.9. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras ou certificados de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos de “não alfabetizado”, infantil, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 7.10. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante o período de realização das provas. Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, estes poderão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. 7.10.1.AFAPEMS não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorridas. 7.11.Ocandidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 7.12. Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. 7.13. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, códigos, manuais, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo portando a folha de resposta; h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção. 7.14. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do certame. 7.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova. 7.16. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. 8.DAPROVADETÍTULOS 8.1. O candidato será convocado para a entrega da documentação relativa aos títulos, mediante edital que será divulgado conforme o subitem 1.2 deste Edital. 8.2. Os títulos entregues pelos candidatos serão pontuados conforme a tabela que segue: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 MATÉRIA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 10 2 20 RACIOCÍNIO LÓGICO 5 2 10 INFORMÁTICA 5 2 10 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 20 3 60 MATÉRIA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 10 2 20 RACIOCÍNIO LÓGICO 5 2 10 INFORMÁTICA 5 2 10 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 20 3 60 NÍVEL MÉDIO Assistente Administrativo Previdenciário Advogado Previdenciário, Gestor de Serviços Previdenciários (Economista e Contador) NÍVEL SUPERIOR UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior. 2 2 2 Certificado ou Declaração original de curso de aperfeiçoamento ou capacitação relacionado com as atribuições do cargo ao qual concorre, com carga horária igual ou superior a 40 horas e com data de realização do curso a partir de 2010. 0,5 (por curso) 1 UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em doutorado relacionado ao cargo. 3,0 3,0 2 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em mestrado relacionado ao cargo. 2,0 2,0 3 Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (mínimo 360 horas) relacionado ao cargo. 1,0 1,0 *Apenas para a Função de Advogado Previdenciário: Certificado, Declaração ou Registro em Carteira que comprove: exercício de cargos, funções ou empregos, em atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito; Efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas; Exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, por, no mínimo, 16 horas mensais e durante um ano. NÍVEL MÉDIO NÍVEL SUPERIOR ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO 4 3,0 0,5 (por ano) 07 EDITAIS 8.3. A prova de títulos terá caráter classificatório para todos os cargos de Nível Médio e Nível Superior, concorrendo apenas os candidatos aprovados na Prova Escritas e na Prova Prática. 8.3.1. O candidato deverá entregar seus títulos conforme edital próprio a ser divulgado juntamente com a convocação, divulgado conforme o subitem 1.2 deste Edital. 8.4.Acomprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identificação previsto no subitem 6.3. deste Edital ou por procuração pública ou particular, específica para esse fim, com firma reconhecida em cartório; e da entrega de fotocópia dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos, os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega dos títulos. 8.5. Após a entrega dos títulos, estes não poderão ser substituídos ou devolvidos, nem ser acrescentado nenhum título aos já entregues. 8.6. Receberá nota zero, na avaliação de títulos, o candidato que não entregar os títulos na forma, na data e no local estipuladosemEdital. 8.7. Não serão aceitos títulos entregues por via postal, fax, e-mail, condicional e/ou extemporâneo. 8.8. Os comprovantes de conclusão dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado serão aceitos apenas quando oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. 8.9. Para comprovação dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação, serão aceitos certificados ou declarações de conclusão com data de realização do curso a partir do ano de 2010, não sendo permitido o fracionamento ou a soma da carga horária deumtítulo para o mesmo item. 8.10. São consideradas informações necessárias nos documentos comprobatórios dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação: a) carga horária; b) período do curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 8.11. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável. 8.12. Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, designada pela FAPEMS, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados no subitem 8.2. 8.13.Anota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos. 8.14. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias a sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação ou ainda quando estes forem pré-requisitos para o cargo ao qual concorre. 8.15. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 8.16. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados na Prova Escrita será publicado conforme o subitem 1.2 deste Edital. 9.PROVAPRÁTICA 9.1. Os candidatos serão convocados para prova prática por meio de edital conforme o subitem 1.2 deste Edital. 9.2. A prova prática para os cargos de Gestor de Serviços Previdenciários (Economista, Contador) e Assistente Administrativo Previdenciário, será de Informática, cujos conteúdos programáticos serão divulgadosemEdital Próprio. 9.3. As provas práticas, de caráter classificatório e eliminatório, serão realizadas no município de Dourados/MS obrigatoriamente para os candidatos concorrentes a todos os cargos, aprovados na prova escrita objetiva, na proporção de 05 (cinco) candidatos por vaga. 9.3.1. Ocorrendo empate na pontuação da Prova Escrita objetiva, serão convocados todos aqueles que obtiverem a mesma pontuação. 9.3.2.Adata, horário e local da realização da prova prática, bem como os critérios de avaliação constarão no edital de convocação. 9.4. Não haverá segunda chamada para as provas práticas e nem realização das mesmas fora da data, horário e local estabelecidos. 9.5. O resultado da prova prática será expresso pelo conceito “HABILITADO” e “NÃO HABILITADO” e será publicado conforme o subitem 1.2 deste Edital, exceto para o cargo deAdvogado Previdenciário. 9.6. A prova prática para Advogado Previdenciário, terá caráter eliminatório e classificatório, e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá uma peça processual ou um parecer, pertinentes as matérias constante do conhecimento específico, cujos conteúdos programáticos serão divulgados em Edital Próprio. 10.DOSRECURSOS 10.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão de nome, cargo, à opção considerada como certa nas provas objetivas (gabarito) e resultados das provas escrita, prática e títulos. 10.2.Ocandidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação conforme o subitem 1.2 deste Edital. 10.2.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade. 10.3. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 10.4. Após o julgamento dos pedidos de reconsideração interpostos contra o gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Escrita, os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, essa valerá para todos os candidatos e a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito. 10.5. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da Prova Escrita sofrerá alteração. 10.6. As alterações de gabarito, caso ocorram, serão divulgadas em Edital Específico conforme o subitem 1.2 deste Edital. 11.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 11.1.Aclassificação final do concurso será feita por cargo, ordem decrescente da somatória de pontos obtidos na prova escrita objetiva e na prova de títulos, aprovados na prova prática para os cargos de Gestor de Serviços Previdenciários (Economista, Contador) eAssistenteAdministrativo Previdenciário. 11.1.1.Aclassificação final do concurso para o Cargo deAdvogado Previdenciário será feita por ordem decrescente da somatória dos pontos obtidos na prova escrita, prova prática e na prova de títulos. 11.2. Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios: a) Nos casos em que houver candidatos com mais 60 (sessenta) anos, se aplicará o parágrafo único, doArt. 27 do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior nota na matéria de Conhecimentos Específicos; c) obtiver maior nota na matéria de Língua Portuguesa; d) obtiver maior nota na matéria de Raciocínio Lógico; e) obtiver maior nota na matéria de Informática; f) tiver mais idade; 11.3.Odesempate será apurado através de processamento eletrônico. 11.4. O resultado do Concurso será homologado pelo Presidente do PREVID e publicado conforme o subitem 1.2 deste Edital, com duas relações nominais dos aprovados por ordem de classificação no cargo, uma geral e outra dos portadores de deficiência. 12.DANOMEAÇÃOEPOSSE 12.1. Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados por ato do Presidente do PREVID e convocados, através de Edital publicado na imprensa oficial do Município, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do Cargo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 12.2. A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de quaisquer das vagas oferecidas. 12.3. A posse dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada perante o Diretor Presidente ou autoridade delegada. 12.4. Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial, divulgado em edital próprio, realizado por junta médica indicada pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. 12.5. Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. 12.6.Aposse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogado por igual período. 12.7. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém Cargo ou função pública em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que cause incompatibilidade com o Cargo a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 12.8. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração de bens, que deverá ser anualmente atualizada, de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 13 da Lei nº 8429/92 – Lei de ImprobidadeAdministrativa. 12.9. O ingresso no serviço público do candidato aprovado far-se-á na classe inicial do respectivo Cargo. 12.10. Perderá a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado pelo Edital de convocação; b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do Cargo; c) não for considerado apto no exame médico-pericial com as exigências para execução das tarefas do Cargo de nomeação; d) não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no Cargo. 12.11. A classificação dos candidatos com deficiência será feita separada e assegurada aos aprovados a nomeação alternada, uma para o deficiente e outra para os demais candidatos, até que sejam nomeados todos os candidatos classificados para as vagas destinadas a essa modalidade de provimento. 12.12. Os candidatos nomeados e que entrarem em exercício só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do estágio probatório, de acordo com a legislação vigente. 12.13. O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício será exonerado do Cargo de investidura. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 08 EDITAIS 13.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. O Concurso Público objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela Comissão de Concurso Público. 13.2. O candidato será o único responsável em conhecer as atribuições do Cargo e, também, as datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público. 13.3. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da HOMOLOGAÇÃO do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do PREVID. 13.4. Durante a vigência do Concurso, por necessidade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, poderão ser nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, considerando o quantitativo estabelecido em lei para o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. 13.5. O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à FAPEMS, dos dados constantesemsua Ficha de Inscrição, durante a realização do Concurso, em especial do endereço residencial e, após sua classificação, junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. 13.6. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que será encaminhado com o bebê para a coordenação no momento da amamentação. O acompanhante e o bebê não poderão permanecer no recinto de aplicação da prova. A saída da sala pela candidata lactante para amamentar não lhe dará o direito de ter prorrogação do horário da prova. 13.7. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município. 13.8. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 13.9. Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 13.10. O PREVID propiciará às entidades representativas dos servidores, legalmente reconhecidas, todos os meios necessários ao acompanhamento e à realização do Concurso. 13.11. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através do telefone (67) 3422-2046 ou ainda pelo sitewww.fapems.org.br. 13.12. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da divulgação do Edital correspondente. 13.13. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela Comissão de Concurso Público. Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2015. Laércio Arruda Diretor Presidente Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 CARGO FUNÇÕES VAGAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARGA HORÁRIA SEMANAL REQUISITOS BÁSICOS SALÁRIO Contador 1 0 40h Economista 1 0 40h Advogado Previdenciário Advogado 2 0 20h Graduação de nível superior completo, com habilitação em Direito, registro na ordem dos advogados do Brasil – OAB - MS R$ 3.592,71 Assistente Administrativo Previdenciário Técnico Administrativo 4 1 40h Nível Médio completo R$ 1.403,49 Gestor de Serviços Previdenciários Graduação em Nível Superior Completo, com habilitação e registro no órgão fiscalizador da áreas de atuação da respectiva função. R$ 3.878,02 ANEXO I DOS CARGOS E FUNÇÕES CARGO ATRIBUIÇÕES Gestor de Serviços Previdenciários - CONTADOR Executar a contabilidade geral dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais do PREVID, orientar e supervisionar os registros contábeis, planejar sistemas de registros e operações atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais para possibilitar o controle contábil, orçamentário e patrimonial adequado a legislação, organizar os balancetes, balanços e demais demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e ferais da situação patrimonial, orçamentária e financeira do PREVID, elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, orçamentária e financeira e de demonstrativos e relatórios gerenciais sobre receitas e despesas públicas, com índices de desempenho; acompanhar a elaboração de folhas de pagamento efetuando o cálculo dos encargos sociais e demeais rotinas trabalhistas; acompanhar quando solicitado os processos licitatórios executando as conferencias de documentos atinentes a contabilidade das empresas participantes bem como analisar o correto enquadramento orçamentário e patrimonial dos objetos licitados; preencher relatórios e demonstrativos que atendam aos órgãos de fiscalização do PREVID ; participar da elaboração e execução orçamentária e executar outras atividades correlatas. Gestor de Serviços Previdenciários - ECONOMISTA Prestar assessoria, consultoria e pesquisa econômico-financeira; realizar estudos de mercado e de viabilidade econômica financeira; executar análises econômicas envolvendo as cenários nacionais e internacionais visando melhor orientar os investimentos dos recursos do PreviD ; Efetuar estudos e análises de mercado financeiro; produção e analise de informações estatísticas de natureza econômica e financeira; Organizar e supervisionar todo o processo de credenciamento das instituições financeiras perante o PreviD seguindo as normas legais aplicáveis ; efetuar analise dos produtos de investimentos aos quais o PreviD manifeste interesse em investir; acompanhar diariamente os acontecimentos políticos e econômico que tenham impacto dos investimentos dos RPPS emitindo relatório; acompanhar e efetuar a análise de risco x retorno da carteira de investimentos do PreviD. Subsidiar os órgãos consultivos e deliberativos do PreviD nas decisões de investimentos. Realizar estudos econômicos e financeiros apresentando soluções para consultas formuladas; emitir parecer sobre assuntos econômicos sugerindo soluções que atendam a problemática Econômica – Financeira; efetuar cálculos de estimativa de custo e o exercício de outras atividades correlatas ao funcionamento do PreviD; executar outras atividades correlatas. Advogado Previdenciário - ADVOGADO Representar judicial e extrajudicialmente e administrativamente a autarquia mandatária, nas ações em que esta for autora, ré ou interessada, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiências e outros atos, para defender direitos ou interesses, por força dos poderes conferidos no mandato; exercer atividades de assessoramento jurídicos ao PreviD; emitir pareceres jurídicos, sempre que for solicitado, prestando assistência jurídica de forma constante; redigir ou elaborar documentos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões relacionadas às Áreas do Direito, com observância da legislação, forma e terminologia adequadas aos assuntos em pauta, inclusive para utilização na defesa de sua mandatária; exercer a atividade de assistir a autoridade superior assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados; conhecer da legislação, principalmente daquela que rege o funcionamento da Autarquia do Regime Próprio do PREVID; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Assistente Administrativo Previdenciário – TÉCNICO ADMINISTRATIVO Redigir correspondência e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; redigir atas de reuniões; executar serviços de revisão de textos e expedientes em geral, promovendo os devidos controles; escriturar fichas financeiras e extrair guias e requisições; executar serviços de apoio administrativo nas áreas de departamento pessoal, contabilidade, tesouraria, execução de contratos administrativos, compras licitação, concessão de benefícios previdenciários, controle e organização de almoxarifado, controle de frotas, entrega de documentos, dentre outras; exercer, sob supervisão direta, atividade qualificada de relativa complexidade e responsabilidade, de apoio administrativos e outras atividades correlatas. ANEXO II DAS ATRIBUÍÇÕES 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 ANEXO III DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS NÍVEL SUPERIOR LINGUAPORTUGUESA RACIOCÍNIOLÓGICO: INFORMÁTICA: CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-ADVOGADO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITO ADMINISTRATIVO: DIREITOCIVIL: DIREITO TRIBUTÁRIO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Textualidade: Compreensão e Interpretação de textos. Tipos de textos e respectivos princípios organizacionais (narração/descrição/dissertação). Competências e habilidades linguísticas: Ortografia. Sinônimos/ antônimos/ homônimos/ parônimos/ polissemia. Pontuação. Classes de palavras (Variáveis e Invariáveis - Destaque para: Flexão de gênero, de número e de grau). Locuções prepositivas, conjuntivas, adverbiais e interjetivas. Verbos: vozes, tempos e modos; tipos de predicados. Colocação pronominal. Processos de formação das palavras. Sintaxe de concordância (nominal e verbal). Sintaxe de regência (nominal e verbal). Estruturas de período simples e composto:Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Crase. Figuras de Linguagem (denotação/conotação). Figuras de palavras (comparação e metáfora). Figuras de pensamento (eufemismo e ironia). Figuras sonoras ou de harmonia (aliteração/onomatopéia). Vícios de linguagem: ambiguidade, barbarismo (cacografia e silabada), cacofonia, pleonasmo. O Novo Acordo Ortográfico (incluindo-se o emprego do hífen). Lógico quantitativo, lógico analítico, lógico crítico e sequências. Noções de sistema operacional (Ambientes Windows XP, Windows 7, Windows 8); Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 2007 e 2013); Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet; Programas de Navegação na internet (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares); Sítios de busca e pesquisa na Internet; Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Orientação dos Tribunais Superiores. Regime Próprio de Previdência Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Segurados obrigatórios: servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo. Filiação e inscrição. Conceito e características. Manutenção e Perda da qualidade de segurado. Dependentes. Manutenção e perda da qualidade de dependentes. Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social: contribuição dos servidores e do Município. Compensação Previdenciária. Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição. Cálculo Atuarial. Periodicidade. Plano de Benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social: benefícios (aposentadorias e pensões), disposições gerais e específicas, condições para a concessão, remuneraçãodecontribuição, fator de proporcionalidade, renda mensal inicial. Constituição da República. Emendas 20/98, 41/2003, 47/2005 e 70/2012. Leis federais nº 9.717/98, 10.887/2004; Portarias e Orientações Normativas Ministeriais: Portaria 403/2008; Orientação Normativa nº 02/2009; Lei Complementar Municipal nº 108/2006, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados. Direito Constitucional: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. Conceito. Objeto. Fontes. Princípios Constitucionais. Poderes da Administração. Deveres. O uso e o abuso do poder. Organização administrativa brasileira. Da Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Entidades Paraestatais. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Processo administrativo disciplinar. Do ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécie. Anulação e Revogação. Licitação e Contratos (Lei nº. 8.666/93): Conceito. Normas Gerais. Objeto. Princípios. Modalidades. Procedimentos. Finalidades. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Vedação. Revogação. Anulação. Sanções penais. Peculiaridades e Interpretação dos Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Serviços delegados (concessões, permissões e autorizações), convênios e consórcios. Os Agentes e Servidores Públicos: Regimes jurídicos dos Servidores Públicos. Direitos e deveres. Responsabilidades. Direitos dos Usuários. Controle da administração pública: Controle interno. Controle externo, inclusive a cargo do Tribunal de Contas. Controle jurisdicional. Sistema de Contencioso administrativo e Sistema de jurisdição una. Instrumentos do controle jurisdicional. Investidura. Domínio Público: Bens públicos.Administração, utilização e alienação de bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração de bens públicos. Aquisição de bens pela administração. Responsabilidade Civil da Administração. Poder de polícia. Desapropriação. Lei de Improbidade Administrativa. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). Fontes formais do direito positivo. Da Lei:Vigência e eficácia. Conflitos no tempo e no espaço. Hermenêutica e aplicação. Das Pessoas Naturais: Registro. Personalidade. Capacidade. Domicílio. Estado. Das Pessoas Jurídicas: Registro. Espécies. Classificação (direito público X direito privado). Personalidade Jurídica. Habilidade. Ratificação e convalidação. Prescrição e Decadência: Conceitos. Disposições Gerais. Efeitos. Causas suspensivas e interruptivas. Prazos. Das Obrigações: Definição. Elementos constitutivos. Fontes. Classificação. Modalidades. Liquidação. Solidariedade. Transmissão. Cláusula Penal. Extinção. Inexecução. Juros. Correção monetária. Mora. Pagamento. Objeto. Prova. Lugar e tempo. Do pagamento indevido por consignação e com sub-rogação. Dação em Pagamento. Compensação. Novação.Transação. Conceito. Conteúdo. Natureza. Autonomia. Fontes. Relação com o Direito Financeiro. Sistema Constitucional Tributário: Poder de tributar. Competência tributária. Capacidade tributária. Legislação tributária: vigência no tempo e no espaço. Aplicação. Hermenêutica tributária. Interpretação e integração de legislação tributária no Código Tributário Nacional. Norma Tributária: Incidência.Vigência.Aplicação. Interpretação.Tributos: Conceito. Natureza Jurídica. Classificação. Espécies. Princípios constitucionais do Direito Tributário: legalidade, Isonomia. Irretroatividade. Anualidade e anterioridade. Proibição de uso de tributo com efeito de confisco. Jurisdição: Conceito. Características. Poderes. Princípios. Espécies. Competência: Espécies. Modificações. Prevenção. Incompetência. Conflito de competência. Ação: Conceito. Natureza Jurídica. Condições. Classificação. Elementos. Cumulação de ações. Processos: Conceito. Espécies. Procedimento. Princípios. Pressupostos. Formação do Processo. Prazos: Conceito. Classificação. Princípios. Comunicação. Preclusão. Decadência. Sujeitos da Relação Processual: Das partes e dos procuradores. Do Juiz. Do Ministério Público. Dos Órgãos Auxiliares da Justiça. Sujeitos. Capacidade. Representação. Substituto processual. Litisconsórcio e suas espécies: Assistência. Intervenção de terceiros. Oposição. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Dos Atos processuais: Forma, tempo e lugar. Teorias das Nulidades. Preclusão. Decadência. Do Procedimento Ordinário: Peculiaridades. Do Procedimento Sumário: Peculiaridades. Do Procedimento Sumaríssimo: Peculiaridades. Da Petição inicial: Conceito. Requisitos. Pedido. Juízo de Admissibilidade. Aditamento. Indeferimento. Do Pedido: Espécies. Modificação. Cumulação. Da Resposta do Réu: Contestação. Exceções. Reconvenção. Da Revelia: Conceito. Caracterização. Efeitos. Das providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Da Antecipação da Tutela. Da Prova: Conceito. Modalidades. Princípios Gerais. Espécies. Objeto. Ônus. Valoração. Da Audiência de Instrução e Julgamento. Da Sentença. Da coisa Julgada. Dos Recursos: Conceito. Princípios. Fundamentos. Classificação. Pressupostos de Admissibilidade. Efeitos. Juízo de mérito. Apelação. 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 Agravo de Instrumento. Agravo Retido. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Recurso Ordinário. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Embargos de Divergência. Da Ação Rescisória. Das Nulidades. Do Processo de Execução: Pressupostos. Princípios. Espécies. Penhora.Avaliação. Arrematação. Incidentes. Da defesa dos Executados. Dos Embargos do Devedor: Natureza Jurídica. Procedimento. Dos Embargos de Terceiro: Natureza Jurídica. Legitimidade. Procedimento. Da Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80): características. Processamento. Da Ação Monitória. Do Processo Cautelar: Disposições Gerais. Poder Geral de Cautela. Requisitos para o deferimento da medida cautelar. Dos Procedimentos cautelares Específicos:Arresto. Sequestro. Busca e apreensão. Exibição. Produção antecipada de provas. Arrolamento de bens. Justificação. Protestos. Da ação de consignação em pagamento. Das ações possessórias. Da ação de Usucapião. Do Mandado de Segurança. DaAção popular. SúmulasVinculantes do STF. Lei Complementar 107/2006, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Lei Complementar 117/2007, Plano de Cargos e Carreiras do Município de Dourados; Lei Orgânica do Município de Dourados. 1. Contabilidade Pública: Conceito, campo de aplicação e regimes contábeis.2.Orçamento Público: Conceito, tipos e princípios orçamentários. 3. Plano Plurianual. Lei de diretrizes Orçamentárias, Lei de orçamento Anual. 4.Ciclo orçamentário: Elaboração aprovação, execução e avaliação do orçamento.5. Lei complementar 101/2000, Lei de responsabilidade Fiscal 6. Normas Brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor Público (NBCASP) editadas pelo STN .7. Normas Brasileiras de contabilidade (NBC’s) Editadas pelo CFC .8. Conceitos de receitas públicas. 9. Classificação das receitas orçamentárias: Receita Extra Orçamentaria; Estágios de receita; receita da dívida ativa; Renúncia de receita; Receita corrente líquida. 10. Conceito de despesas Públicas; Classificação das despesas orçamentárias; despesas Extra orçamentarias. 11. Estágios da despesa; Programação da despesa; Regime de adiantamento. 12. Contabilidade orçamentária; Contabilidade Financeira; Contabilidade Patrimonial e escrituração de fatos típicos de cada sistema. 13. Balanço Orçamentário; Balanço financeiro; balanço patrimonial; Demonstração de Variações Patrimoniais e interpretação de resultados. Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1967 e suas alterações. Normas Brasileiras de contabilidade (NBC’s) editadas peloCFCquais sejam: NBCT16.1Aprovada pelaRESOLUÇÃOCFCNº 1.128/08 e suas alterações; NBCT16.2Aprovada pelaRESOLUÇÃOCFCNº 1.129/08 e suas alterações; NBCT16.3Aprovada pelaRESOLUÇÃOCFCNº 1.130/08 e suas alterações; NBCT16.4Aprovada pelaRESOLUÇÃOCFCNº 1.131/08 e suas alterações; NBCT16.5Aprovada pelaRESOLUÇÃOCFCNº 1.132/08 e suas alterações; NBCT16.6Aprovada pelaRESOLUÇÃOCFCNº 1.133/08 e suas alterações; NBCT16.7Aprovada pelaRESOLUÇÃOCFCNº 1.134/08 e suas alterações; NBCT16.8Aprovada pelaRESOLUÇÃOCFCNº1.135/08 e suas alterações; NBCT16.9Aprovada pelaRESOLUÇÃOCFCNº1.136/08 e suas alterações; NBCT16.10Aprovada pelaRESOLUÇÃOCFCNº1.137/08 e suas alterações. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público (NBCASP) Editadas pelo STN. Instrução NormativaTC/MSnº 35, de 14 de Dezembro de 2011 e suas alterações. Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. Microeconomia. Conceitos fundamentais. Formas de organização da atividade econômica; o papel dos preços; custo de oportunidade; fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção. Determinação das curvas de procura. Economia do bem-estar. Ótimo de Pareto. Estruturas de mercado. Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. Outras estruturas de mercado. Dinâmica de determinação de preços e margem de lucro. Padrão de concorrência. Análise de competitividade. Análise de indústrias e da concorrência. Vantagens competitivas. Cadeias e redes produtivas. Competitividade e estratégia empresarial. Macroeconomia. Principais agregados macroeconômicos. Identidades macroeconômicas básicas. Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Conceitos de déficit e dívida pública. Balanço de pagamentos. Papel do governo na economia. Estabilização, crescimento e redistribuição. Relações entre inflação, juros e o resultado fiscal. Relações entre o nível de atividade e o mercado de trabalho. Salários, inflação e desemprego. Economia do setor público. O Estado e as funções econômicas governamentais. As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos. Estado regulador e produtor. Políticas fiscal e monetária. Outras políticas econômicas. Evolução da participação do setor público na atividade econômica. Dívida Pública. Sustentabilidade do endividamento público. Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX. Inflação e crescimento. Economia brasileira. Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização. Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX. Principais características e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 80 do século XX. Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. Perfil demográfico brasileiro. Estrutura tributária brasileira. O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. Estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira.Aprevidência social e suas perspectivas. Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo. RESOLUÇÃOBACENnº. 3922, de 25 de Novembro de 2010; INSTRUÇÃOCVMNº 409, de 18 deAgosto de 2004, e suas alterações; PORTARIAMPSnº 519, de 24 deAgosto de 2011, e suas alterações. Textualidade: Compreensão e Interpretação deTextos Escritos e Imagéticos.Tipos de textos e respectivos princípios organizacionais (narração/descrição/ dissertação). Competências e habilidades linguísticas: Ortografia. Sinônimos/ antônimos/ homônimos. Pontuação. Concordância verbal e nominal. Classes de palavras (Variáveis e Invariáveis). Processos de formação das palavras. Sintaxe: a) Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. b) Período composto por coordenação. c) Período composto por subordinação. d) Sintaxe de regência nominal e regência verbal. e) Sintaxe de concordância nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Figuras de Linguagem (denotação; conotação). Figuras de Palavras (comparação e metáfora). Figuras de Pensamento (eufemismo e ironia). Vícios de linguagem: ambiguidade, barbarismo (cacografia e silabada); cacofonia, pleonasmo. Tópicos de linguagem - uso adequado de certas palavras e expressões. Lógico quantitativo, lógico analítico, lógico crítico e sequências. Noções de sistema operacional (Ambientes Windows XP, Windows 7, Windows 8); Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 2007 e 2013); Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet; Programas de Navegação na internet (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares); Sítios de busca e pesquisa na Internet; Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 1. Funções Administrativas: planejamento, organização, direção e controle. 2. Comunicação Interpessoal: barreiras, uso construtivo, comunicação formal e informal, trabalho em equipe. 3. Relações institucionais: Autoridade e Poder, Liderança. 6. Noções de documentação e arquivologia: Métodos de arquivamento. 7. Noções de Administração Pública: acadêmica e financeira, de recursos humanos, de material e patrimônio. LEIS MUNICIPAIS: CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-CONTADOR CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-ECONOMISTA NÍVEL MÉDIO LÍNGUAPORTUGUESA RACIOCÍNIOLÓGICO: INFORMÁTICA: CONHECIMENTOSESPECÍFICOS 11 LICITAÇÕES Extrato de Termo de Cessão de Uso LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE PERMISSÃO DE USO EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2014 Partes: MUNICÍPIODEDOURADOS/MS-PERMITENTE Associação dos Agricultores Familiares de Vila Vargas e Região AGROVARGAS- PERMISSIONÁRIA Objeto: Constitui objeto do presente termo de Cessão de Uso, o veículo VW KOMBIAno 2002 Modelo 2003, Placa – HQH – 4979, cor Branca, de propriedade do permitente, que será utilizada exclusivamente para o TRANSPORTE DE HORTIFRUTIGRANJEIRO E PRODUTOS ELABORADOS PELA AGRICULTURAFAMILIARDAREGIÃODEVILAVARGAS. Vigência: prazo de 24 meses, a contar de 15 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por igual período, mediante manifestação expressa e escrita do PERMISSIONÁRIO, com antecedência de 30 (trinta) dias, ao PERMITENTE através doTermoAditivo ao presente, mantida as demais condições. Fundamentação Legal : o presente termo de permissão de uso, encontra-se fundamentado na Emenda da LOM nº 031/2004, especificamente no artigo 107, parágrafo 3º Letra “E”, c/c a Lei Federal nº 8666/93, somente nos casos em que se aplicar. Data daAssinatura 15 de dezembro de 2014. Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária PARTES: Município de Dourados e Grupo Escoteiro Laranja Doce OBJETO: Permissão de uso de duas salas no interior doCEPERdoBNHIII Plano. DATADEASSINATURA: 26 de janeiro de 2014 SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: JSFERRAGENSEFERRAMENTASLTDA– ME. Valor Total: R$ 51.052,56 (cinquenta e ummil cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). DILUZCOMÉRCIODEMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA– EPP. ValorTotal: R$ 235.182,05 (duzentos e trinta e cinco mil cento e oitenta e dois reais Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 011/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA E PASSARELAS - LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUI MARANGATU E ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENAARAPORÃ, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/02/2015 (vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de fevereiro de 2015. Republica-se, por ter constado incorreção no objeto do certame, publicação veiculada no Diário Oficial do Município n° 3.905, pág. 08, de 05/02/15.OMunicípio de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 014/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DEAPARELHOSDEUSO DOMÉSTICO, UTENSÍLIOS MÉDICO-HOSPITALAR E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/02/2015 (vinte e três de fevereiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 006/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ADESIVOS, FAIXAS, BANNERS E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDOATENDERASECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE E SUAS UNIDADES”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/02/2015 (vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 319/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE”. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico serviço, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2015. 12 EXTRATOS AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA Nº 01/2014 – SEMED – EXERCÍCIO 2015. AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto nº. 1.431 de 13/11/2014, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento para Instituições particulares de ensino visando oferecer vagas para a Educação Infantil, para o ano letivo de 2015, conforme segue: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 Associação Brasileira de Crédito e Desenvolvimento da Educação e do Esporte ABCDE CRECHE – 162 TOTAL DE VAGAS 242 PRÉ – ESCOLA - 80 ABCDE (Associação Brasileira de Crédito e Desenvolvimento da Educação e do Esporte - ABCDE) CNPJ: 07.680.370/0001-66 CREDENCIAMENTO DEFERIDO DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO/CHAMADA PÚBLICA - SEMED e cinco centavos). R.A. PEREIRA– ME. Valor Total: R$ 43.306,35 (quarenta e três mil trezentos e seis reias e trinta e cinco centavos). PETELMATERIAISDECONSTRUÇÃOEEQUIPAMENTOSLTDA. Valor Total: R$ 233.020,31 (duzentos e trinta e três mil vinte reais e trinta e um centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 144/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico e material de construção em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.820, 29 de setembro de 2014, pág. nº. 05 com relação à Portaria nº. 1054/2014 da servidoraMARIAAPARECIDADELEITE DINO. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial - 04 dias – período 04/09/2014 a 07/09/2014, passe a constar, Licença Inicial – 04 dias - período 02/09/2014 a 05/09/2014. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 05 de fevereiro de 2015. “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Início Final Início Final 000114760342001 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 107/2015 08 24/01/2015 31/01/2015 000000048141001 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 108/2015 15 20/01/2015 03/02/2015 000000086511001 JANAINA OLIVEIRA BRITO 109/2015 30 20/01/2015 18/02/2015 000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 110/2015 90 01/01/2015 31/03/2015 000114765565001 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 111/2015 60 22/01/2015 22/03/2015 000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 112/2015 90 24/01/2015 23/04/2015 000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 113/2015 60 19/01/2015 19/03/2015 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 114/2015 60 17/01/2015 17/03/2015 000114765848003 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 115/2015 75 24/01/2015 08/04/2015 Início Final Início Final 000114762761001 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 116/2015 45 06/02/2015 22/03/2015 000114761973001 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 117/2015 15 16/02/2015 02/03/2015 000000501936002 JAIR DE JESUS ALVES 118/2015 90 27/01/2015 26/04/2015 000000150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 119/2015 60 23/01/2015 23/03/2015 000000013731001 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 120/2015 15 07/02/2015 21/02/2015 000000084961001 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 121/2015 45 29/01/2015 14/03/2015 000000089911001 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 122/2015 30 02/02/2015 03/03/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE JANEIRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JANEIRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO FERNANDA CAETANA MARTINS SILVA 114769054-1 SEMS 104/2015 DIFICIL ACESSO MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-2 SEMED 103/2015 PAGAMENTO DE PASEP SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS 13 DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO/CHAMADA PÚBLICA - SEMED PORTARIA Nº. 036, de 02 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 043, de 02 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA n° 046/2015 Idenor Machado Presidente da CMD. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral da CMD PORTARIA Nº. 047, de 04 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 048, de 04 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, ainda a publicação incorreta desta portaria que circulou no Diário Oficial do Município do dia 05/02/2015, corrigindo-a, resolve: Art. 1º - Nomear GLODETE SOSNOSKI no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao GabineteVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, ainda a publicação incorreta desta portaria que circulou no Diário Oficial do Município do dia 05/02/2015, corrigindo-a, resolve: Art. 1º - Nomear ONILDO SANTOS COELHO no cargo de Sub-Procurador (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, com fundamento no artigo 212 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.° 107/2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO a atenção desta Presidência aos princípios legais da publicidade, legalidade e moralidade; CONSIDERANDO a necessidade de normatização na realização dos pagamentos diversos destaCMD; CONSIDERANDOa eventual existência de disponibilidade financeira; RESOLVE: Art. 1.° - Determinar que os pagamentos dos subsídios dos Senhores Vereadores sejam realizados, nos dias 20 (vinte) de cada mês; Art. 2.º - Determinar que os pagamentos dos salários dos Senhores Servidores, comissionados e efetivos, sejam realizados, nos dias 25 (vinte e cinco) de cada mês; Art. 3.° - Havendo impedimento de qualquer natureza para o cumprimento do ato no dia designado, os mesmo será feito no primeiro dia útil anterior ao designado; Art. 4.º - Para segurança no cumprimento da meta constitucional que limita o comprometimento de despesas com pessoal, fica estipulado o período de vacância de cada cargo após a exoneração, ficando autorizado o preenchimento do cargo vago somente após o prazo que implique na equivalência de despesas despendidas com a rescisão. Parágrafo Único – O cálculo do valor e a determinação do respectivo período de vacância será realizado pelo Diretor Financeiro, que responderá por escrito ao Departamento de Recursos Humanos para atendimento; Art. 5.º - A normatização quanto ao período de vacância poderá ser descumprido por determinação expressa do Presidente, caso haja demonstração de necessidade para cumprimento da respectiva função e interesse público; Art. 7.º - Essa portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS., 04 de Fevereiro de 2.015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar OSMAR FARIAS BORBA do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Dirceu Longhi. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 15 de janeiro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar VIRLANE MARQUES DRONOV do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Dirceu Longhi. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 15 de janeiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIAS LEGISLATIVAS Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de DOURADOS – I EPID CRECHE – 125 TOTAL DE VAGAS 125 CNPJ: 06.135.092/0001-01 CREDENCIAMENTO DEFERIDO IEPID (Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de DOURADOS - IEPID) Lar de Crianças Santa Rita – CRECHE – 264 LARSANTA RITA TOTAL DE VAGAS 344 PRÉ – ESCOLA - 80 LARSANTA RITA (Lar de Crianças Santa Rita – LARSANTA RITA) CNPJ: 03.623.964/0001-84 CREDENCIAMENTODEFERIDO Centro educacional Antonio Raposo TavaresCRECHE – 100 CEART TOTAL DE VAGAS 400 PRÉ – ESCOLA - 300 CREDENCIAMENTODEFERIDO CEART (Centro Educacional Antonio Raposo Tavares - CEART) CNPJ: 01.068.856.0001/61 Associação Educacional Ceminha CRECHE – 104 CEMINHA TOTAL DE VAGAS 140 PRÉ – ESCOLA - 36 CEMINHA (Associação Educacional Ceminha) CNPJ: 17.530.884/0001-99 CREDENCIAMENTODEFERIDO 14 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015 ATA Nº. 01/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM5DEFEVERERODE2015. Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormendo de S. Marinho NilsonAraujo Figueredo JoséVieira Filho SolangeTumelero Thania Caetano Chaves Osnice Lopes Coelho Elza Irala Gonzalez Cezário de Figueiredo Neto Solange Silva de Melo AdemirMartinez Sanches Rosa Helena Catelan EdvanMarcelo MoraisMarques Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1 – Definição dos membros da Comissão de Licitação do PreviD; 2 – Autorização para confecção de uniformes para todos os servidores do PreviD e 3 – Atorização de reajuste nos salários dos Estagiários. Foi inserido também número de vagas por segmento para participação em Congressos e informes. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Nilson Araújo Figueredo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Ribeiro Costa, Solange Silva de Melo, Solange Tumelero, Osnice Lopes Coelho, JoséVieira Filho, Thania Caetano Chaves e Cezário de Figueiredo Neto. Também presentes os Diretores Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira e a Servidora Municipal Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza.AVice Presidente deste Conselho deu inicio aos trabalhos com a discussão do regimento interno do Conselho Curador e do Decreto nº 1.512 que nomeia em substituição membros para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS – PREVID para o exercício de 2013 a 2016. Comparecem também nesta reunião os servidores nomeados pelo decreto nº 1.512 de 18 de Dezembro de 2014 publicado no diário oficial de 29 de Dezembro de 2014 e republicado por incorreção no dia 09 de Janeiro de 2015, nomeados em substituição de Conselheiros representantes do Sindicato dos servidores Municipais de Dourados como titulares: Rosa Helena Catelan em substituição ao Conselheiro Helio Nascimento,Ademir Martinez Sanches emsubstituição ao ConselheiroAlbino João Zanolla, e como suplentes Edvan Marcelo Moraes Marques em substituição a Conselheira Marcia Adriana Fukura Fernandes de Souza, Elza Irala Gonzalez em substituição ao Conselheiro MarcosAlves deAlmeida. Chamados nominalmente pela senhora Presidente, assumiram o compromisso de bem servir e foram considerados empossados no Conselho gozando de toda plenitude do cargo. Tendo em vista assunção da presidência pela conselheira vice presidente Sonia Maria Ferreira fica então o cargo de vice presidente vago. Foi submetido ao conselho a eleição de um novo conselheiro como vice presidente tendo decidido este que a decisão seria nesta data e assim se precedeu. Procedida a votação de nove Conselheiros foi eleita a Conselheira Solange Silva Melo como a nova vice presidente do Conselho Curador com oito votos favoráveis e um contra. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti que falou aos presentes sobre o reajuste nos salários dos estagiários. O Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, que fez aos presentes as seguintes solicitações: Definição dos membros da Comissão de Licitação do PreviD e Autorização para confecção de uniformes para todos os servidores do PreviD. Foi informado aos Conselheiros a elaboração do oficio nº 01/2015/PREVID.CURADOR, datado de 26 de Janeiro de 2015, enviado ao Prefeito do Municipio de Dourados, onde foi solicitado a revogação do decreto 1.512 de 18/12/2014.OConselheiroAdemir Martinez Sanches manifesta que o ato fere o art. 9º do Regimento Interno deste Conselho Curador, sendo discordado pela maioria dos Membros do Conselho, uma vez que o referido documento foi assinado por todos os Conselheiros Titulares. Em seguida, passaram para o momento de deliberação e decisão quanto às solicitações da Diretoria. No que tange à Comissão de Licitação foi decidido como Presidente da Comissão o Servidor Ademir Martinez Sanches e como Vice Presidente o Servidor Cezário de Figueiredo Neto. Também ficou decidido que os Servidores, José Vieira Filho, Luis Carlos Moraes, Marcos Augusto Alencastro e Keyla Pereira Merlim como Mebros Titulares da Comissão de Licitação, tendo como suplentes os Servidores Rosa Helena Catelan, José Ferreira Lopes e Elza Irala Gonzalez. Com relação a autorização para confecção de uniformes para os servidores/conselheiros do PREVID foi autorizado por este Conselho por unanimidade.Arespeito do reajuste nos salários dos estagiários também foi aprovado por este Conselho o reajuste de 6,40% (seis, quarenta por cento). Ficou decidido por este Conselho que o numero de vagas para Congressos ficou da seguinte forma: cinco vagas para o Conselho Curador; três vagas para Conselho Fiscal; duas vagas para o Conselho de Investimento e duas vagas para Diretoria do PREVID. A Conselheira Solange Ribeiro Costa precisou se ausentar da reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. PORTARIA Nº. 050, de 04 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 051, de 04 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 052, de 04 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 053, de 05 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 054/2015 Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar SELMA SOUSA FERREIRA DE OLIVEIRA do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereadorAlcirio Zanata. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar LUCAS BERTOLETTI DE MARCO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Maurício Roberto Lemes Soares,em28 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora THAIS BASTOS PEREIRA, referente ao período aquisitivo de 01/01/2014 a 01/01/2015, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIAdo cargo deAssessor Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Madson Roberto PereiraValente,em05 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDOo feriado o Carnaval,em17/02/2015; CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. RESOLVE: Art. 1º. Decretar ponto facultativo nos dias 16/02/2015 e 18/02/2015. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 6 de fevereiro de 2015. RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução Nº 001/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 002/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Exonerar a pedido KÉZIA GOUVÊA ZAGO, do cargo de Conselheira Tutelar a partir de 04 de Fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. Considerando exoneração a pedido da Conselheira Tutelar Kézia Gouvêa Zago, conforme resolução nº 001/15. RESOLVE: Art. 1º- Revogar a resolução nº 026/2014 a partir de 03 de fevereiro de 2015. Art. 2º- Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente, Nelson Amaral de Assunção, para assumir a função de ConselheiroTutelar a partir de 04 de fevereiro de 2015. Art. 3º- Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Darci Lima de Souza, para assumir a função de Conselheiro Tutelar, no período de férias dos Conselheiros Titulares.Cominícioem04/02/2015 e términoem04/04/2015. Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2015. 15 ATAS - CMDCA INSTITUTO NEUROLOGICO LTDA- EPP , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO e Alteração da Razão Social de Guttenberg & Teixeira Ltda para Instituto Neurologico Ltda - EPP, para Atividade de Médica Ambulatorial restrita a Consultas, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo n° 2255 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INIO ROBERTOCOALHO, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada- LS, para atividade de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, para o Condomínio Ibéria, localizado na Rua Onofre Pereira de Matos nº1658, lote 10, quadra G, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana e Estação Elevatória de Esgoto (E.E.E), junto ao Loteamento Residencial Moradas Dourados I, RuaAbílio de Mattos Pedroso Nº 1.642, Jardim Mundo Novo, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOCIEDADE ESPIRITA GRUPO DA PRECE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Templo Religioso, junto a Rua Cornélia Cerzósimo de Souza, Lote 20 da Quadra 16, Bairro Cachoeirinha, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ARNALDO MOREIRA CERQUEIRA - 16478533115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e Instalação (LI), para atividade de SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, s/nº, Lote 04, QuadraA–Bairro:Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação - RLI, para atividade de LOTEAMENTORESIDENCIALURBANO,localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Ch 178, 179 e 191 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IDEAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME – EDIFICO VILLAGE PARIS , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio Residencial - , localizada na Rua: Ciro Melo, lote 5A , quadra 80 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ATA Nº 011/14 REUNIÃO ORDINÁRIA Jozimar Nunes dos Santos Presidente CMDCA ATA Nº 012/14 REUNIÃO ORDINÁRIA Jozimar Nunes dos Santos Presidente CMDCA Ata de número onze, aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Rita de Fatima da costa Akucevikius, Haroldo de Barros Lopes, Valdeci Ferreira Davalo, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Mônica Roberta Marin de Medeiros, MárcioVitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão Santos, Tatyane Miranda Saravi, Lilian Cristina Podgurski, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se as deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta Aprovação da Ata nº 010/2014: É feita a leitura da referida ata sendo a mesma aprovada com as devidas correções, 2ª Pauta E feita a leitura e aprovação dos pareceres da comissão de visita realizada nas seguintes entidades: Lar Santa Rita, UNEI feminina Esperança, Centro de Integração do Adolescente-CEIA, Lar Ebenézer, Centro Social Marista, Associação Pestalozzi, Ação Familiar Cristã, Lar Renacer e Casa da Criança Feliz, também foi feita a leitura do parecer de visita do Instituto Agrícola do Menor-IAME, sendo o mesmo aprovado com ressalvas 3ª Pauta o Conselho indica os conselheiros para representar o conselho junto a Comissão Intergestora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI ficando o conselheiro Valdecir Ferreira Davalo como titular e o conselheiro Marcio Vitor Ferreira como suplente. 4ª Pauta o plenário decidiu que devido a não resposta do Conselho Municipal de Cultura para indicar representantes junto a Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, o conselho será substituído pelo Polo dos Assistentes Social de Dourados. 5ª pauta o plenário criou uma comissão para elaboração de uma lista de materiais necessário para a realização da Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como a relação de materiais necessários para a realização da Eleição do Conselho Tutelar, ficando a comissão assim composta Ivonete Laurinda Ferreira, Haroldo de Barros Lopes, Luciana Ramires Fernandes Magalhães, Simone Chagas Brasil Chamorro, Zildo Maria de Souza e Lilian Cristina Podgurscki. 6ª pauta Ofícios e informes; o presidente leu o oficio nº 066/2014/GAB/CMD do vereador pastor Sergio Nogueira solicitando os nomes do doadores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número doze, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Haroldo de Barros Lopes, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Mônica Roberta Marin de Medeiros, Márcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se as deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta E feita a leitura e aprovação dos pareceres da comissão de visita e monitoramento realizada nas seguintes entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, Centro de Integração Empresa EscolaCIEE, Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados e CREAS 2ª Pauta o presidente faz explanação que as entidadesABCDE e Associação Esportiva e Social-EFIP estão solicitando a concessão de registro junto ao CMDCA o plenário decidi que a comissão de visita e monitoramento realize a visita de monitoramento mas quanto a concessão de registro depende da publicação do regimento interno conforme decisão anterior 3ª Pauta o. o conselheiro Zildo Maria de Souza questionou sobre a situação dos CEINS que não atendem as criança no período integral, a conselheira Monica Marin de Medeiros expos a situação das entidades conveniadas então o conselheiro Zildo sugeriu que oCMDCAquestionasse aSEMEDa respeito do fato. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015
Edição 3906 – 06/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.906 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 42, de 02 de fevereiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - Interina. “Exonera servidora efetiva –Tatiane Ortiz Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 19 de janeiro de 2015, TATIANE ORTIZ RODRIGUES, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA, função de MERENDEIRAINDÍGENA, Classe “B”, Nível “AGE I”, matrícula funcional Nº “114765919-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 27/04/2010, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 005/2015/ADM/PREVID Laércio Arruda Diretor Presidente “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 02 de Janeiro de 2015, LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA, matricula funcional Nº 114763482, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de Janeiro de 2015. Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2015. PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução nº.Rf/01/183/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja – Secretário Muncipal de Administração , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de Fevereiro de 2015. Matricula Nome Setor Dias Ref mês 71211-1 ANTONIO MARINHO FALCÃO NETO SEMS 31 DEZEMBRO 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 31 DEZEMBRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 2 NOVEMBRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 14 DEZEMBRO 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 12 DEZEMBRO 114763957-1 EDNEIA MACHADO DA SILVA SEMED 4 DEZEMBRO 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMAS 1 DEZEMBRO 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 3 DEZEMBRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.906 Resolução nº.LP/02/245/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/246/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/1/347/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/02/248/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Rt/02/249/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Rt/02/250/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES, matrícula funcional nº. “114760403”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC.MUN.DEEDUCACAO(SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 069/2015, do Processo Administrativo nº. 115/2015, a partir do dia 02/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARGARETH PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº. “82811”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/01/2015 a 05/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLI LONGO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “501933-1” ocupante do cargo deAGENTE DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 072/2015, constante no Processo Administrativo nº 124/2015, a partir do dia 02/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIRIAN VALERIO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764423-2” ocupante do cargo deAGENTEDEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 066/2015, constante no Processo Administrativo nº 111/2015, a partir do dia 02/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVAN CALHEIROS MENDONÇA, matrícula funcional nº. “11473489-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 068/2015, constante no Processo Administrativo nº 114/2015, a partir do dia 26/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de Fevereiro de 2015. 114768522-1 IRACEMA PEREIRA TIBURCIO SEMS 2 DEZEMBRO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 DEZEMBRO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 NOVEMBRO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 DEZEMBRO 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 NOVEMBRO 114761775-2 KESIA VALÉRIO NUNES SEMED 2 NOVEMBRO 114761775-2 KESIA VALÉRIO NUNES SEMED 1 DEZEMBRO 114768332-1 LEONARDO LIMA OSSUNA SEMDES 1 DEZEMBRO 114768332-1 LEONARDO LIMA OSSUNA SEMDES 3 -1/2 DEZEMBRO 42341-1 MARCIA MARIA SILVEIRA SEMS 1/2 DEZEMBRO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 DEZEMBRO 114763959-1 MARINALVA CABREIRA SEMED 3 DEZEMBRO 14941-1 NEUSA BENITES LIMA SEMSUR 31 DEZEMBRO 114761637-1 NILDA FREITAS SEMED 3 DEZEMBRO 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 1 NOVEMBRO 86241-1 PRIMO ROBERTO ESCALIANTE SEGOV 31 DEZEMBRO 129951-3 REGINALDO ARGUELHO SEMS 1 NOVEMBRO 502143-1 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 31 DEZEMBRO 501878-1 SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO SEMED 31 DEZEMBRO 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 29 DEZEMBRO 114768202-2 SERGIO RICARDO PAULILLO BAZAN SEMS 1 NOVEMBRO 114760626-1 SIANE REGINA DIAS SEMED 1 NOVEMBRO 89671-1 SONIA RAMONA DA SILVA SEMED 31 DEZEMBRO MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 89711-1 CICERA MARIA DA SILVA SEMS 127 2005-2010 02.03.15 a 01.06.15 481-1 DELANO DANILO DE MORAES SEMFAZ 112 1999-2004 03.02.15 a 02.05.15 481-1 DELANO DANILO DE MORAES SEMFAZ 112 2004-2009 03.05.15 a 02.08.15 130551-2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES SEMS 121 2000-2005 02.03.15 a 01.06.15 19861-1 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA SEMFAZ 113 2000-2005 02.02.15 a 01.05.15 67611-1 RENE OSHIRO SEMS 119 2000-2005 01.03.15 a 31.05.15 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA SEMS 105 2000-2005 04.02.15 a 03.05.15 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE 03 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANA CAROLINA FRANCHI, matrícula funcional nº “31421-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação(SEM ED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “2.671” (dois mil, seiscentos e setenta e um) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021080.1.00003/11-2 do dia 23/09/2011, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/01/1985 a 31/01/1989; 01/02/1989 a 31/03/1989; 01/04/1989 a 30/09/1989; 01/10/1989 a 30/11/1989; 01/12/1989 a 31/05/1991 e de 01/06/1991 a 19/05/1992, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 735/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 962/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Julho de 2014. Resolução nº.Av/07/1208/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.906 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 015/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZADEFOSSASÉPTICAECAIXADEÁGUA,OBJETIVANDOATENDER ASNECESSIDAESDASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 23/02/2015 (vinte e três de fevereiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e downloadnosítiooficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/in dex.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2015. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2012/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 389/2012/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 325/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda – ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 29/10/2014 e previsão de vencimentoem28/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 06/01/2015 com previsão de vencimento em 06/01/2016, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação da vigência contratual e da execução dos serviços ora pactuados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS IvoAraújo de Oliveira – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 08/11/2014 e previsão de vencimento em 08/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Medianeira DouradosTransportes Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início em 21/12/2014 com previsão de vencimento em 15/04/2015, de acordo com a prorrogação da vigência contratual ora pactuados, será acrescido à quantia relativa aos meses acrescidos no presente aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados AquidauanaViagens eTurismo Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com início em 01/02/2015 e previsão de vencimento para 01/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS MP-Assessoria e ConsultoriaemProjetos Sociais Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 10/12/2014 e previsão de vencimento em 10/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 04 EXTRATOS Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.340,00 (sete mil trezentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 734,00 (setecentos e trinta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: Débora Nunes Cardoso CPF Nº: 039.601.131-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.360,00 (oito mil trezentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 836,00 (oitocentos e trinta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: JulieniAlmeida Soares CPF Nº: 002.098.191-03 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal:Adriele Marques da Silva CPF Nº: 052.330.061-11 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 11.220,00 (onze mil duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.122,00 (um mil cento e vinte e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler CPF Nº: 988.099.971-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 139/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 140/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 141/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 142/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 143/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.906 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.906 05 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2014/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 082/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 138/2015 PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 05/03/2015 e previsão de vencimento em 05/09/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem25/12/2014 e previsão de vencimentoem25/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: NEWPCTECNOLOGIA– EIRELI. Valor Total: R$ 95.570,50 (noventa e cinco mil quinhentos e setenta reais e cinquenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 149/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico e material de processamento de dados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 23 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Carona nº 007/2014. OBJETO: Aquisição de nobreaks e câmera digital, objetivando atender ao Núcleo deVistoria Imobiliária e Central deAtendimento ao Cidadão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda. 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda; 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.031 – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária; 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados; 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.113,80 (doze mil cento e treze reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Davi Batista. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 182/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua dos Missionários, nº 420, Vila Helena, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para instalação do “Serviço de Atenção Básica (SAE) – PROGRAMA DST/AIDS”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 114012 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 81.000,00 (oitenta e ummil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 26 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Solange Ribeiro Batista. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 182/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua dos Missionários, nº 420, Vila Helena, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para instalação do “Serviço de Atenção Básica (SAE) – PROGRAMA DST/AIDS”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 114012 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 81.000,00 (oitenta e ummil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 26 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 38.760,00 (trinta e oito mil e setecentos e sessenta reais), que será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 3.876,00 (três mil e oitocentos setenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: ElianeAraújo Gonçalves CPF Nº: 016.464.901-85 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 144/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 145/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 146/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 147/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 193/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Flávia Santos Magrine Danta CPF Nº: 937.376.021-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 6.740,00 (seis mil setecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: Saray FerreiraVieira CPF Nº: 822.505.611-88 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 10.260,00 (dez mil setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.026,00 (um mil e vinte e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAIODESOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: Cleide Germana de Oliveira CPF Nº: 922.833.221-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 966,00 (novecentos e sessenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSÃOFRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: Lucimar MariaAmorim CPF Nº: 542.771.501321-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 708,00 (setecentos e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: Franciane Cunha De Oliveira Piveta CPF Nº: 608.579.861-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. Convênio: Repasse de Recursos Financeiros para aquisição de gêneros de alimentaçãoemgeral – Merenda escolar – para o ano de 2015. Interessado: Unidades Executoras – Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.906 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 07 EXTRATOS Faz-se necessário a inclusão de fonte alternativa de recursos financeiros para que a 1ª (primeira) parcela dos respectivos convênios, recursos PNAE, passe a constar com a seguinte dotação orçamentária: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 –PROGRAMADEALIMENTAÇÃOESCOLAR 33.50.41-00 – Contribuições Fonte: 101.000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária: 1.698 Valor: R$ 158.932,00 Secretaria Municipal de Educação, 02 de fevereiro de 2015. Convênio: Repasse de Recursos Financeiros para aquisição de gêneros de alimentaçãoemgeral – Merenda escolar – para o ano de 2015. Interessado: Unidades Executoras – Associações de Pais e Mestres dos Centros de Educação Infantis Municipais (CEIMs) Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Faz-se necessário a inclusão de fonte alternativa de recursos financeiros para que a 1ª (primeira) parcela dos respectivos convênios, recursos PNAE, passe a constar com a seguinte dotação orçamentária: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 –PROGRAMADEALIMENTAÇÃOESCOLAR 33.50.41-00 – Contribuições Fonte: 101.000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária: 1.698 Valor: R$ 52.450,00 Secretaria Municipal de Educação, 02 de fevereiro de 2015. 1.DADOSGERAIS: 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES 1.DADOSGERAIS: Marimisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Marimisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.906 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 Nº CONVÊNIO UNIDADES EXECUTORAS VALORES 0148/15 APM Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC 7450,00 0149/15 APM Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro – CETRAC 3.942,00 0150/15 APM Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capelli 702,00 0151/15 APM Escola Municipal Armando Campos Belo 4.778,00 0152/15 APM Escola Municipal Arthur Campos Mello 3.970,00 0153/15 APM Escola Municipal Aurora Pedroso Camargo 4.828,00 0154/15 APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 1.258,00 0155/15 APM Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 7.710,00 0180/15 APM Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos 2.280,00 0181/15 APM Escola Municipal Dom Aquino Correa 1.476,00 0182/15 APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva 804,00 0156/15 APM Escola Municipal Etalívio Penzo 6.390,00 0183/15 APM Escola Municipal Fazenda Miya 930,00 0175/15 APM Escola Municipal Francisco Meireles 9.784,00 0157/15 APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja 3.970,00 0158/15 APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt 2.414,00 0184/15 APM Escola Municipal Geraldino Neves Correa 1.540,00 0159/15 APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 2.520,00 0160/15 APM Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 4.132,00 0161/15 APM Escola Municipal Joaquim Murtinho 2.768,00 0185/15 APM Escola Municipal José Eduardo C. Estolano – Perequeté 2.976,00 0162/15 APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 4.838,00 0163/15 APM Escola Municipal Loide Bonfim de Andrade 9.502,00 0165/15 APM Escola Municipal Maria Rosa Antunes Silveira Câmara 4.144,00 0186/15 APM Escola Municipal Padre Anchieta 2.450,00 0176/15 APM Escola Municipal Pedro Palhano 948,00 0166/15 APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 5.064,00 0167/15 APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves 3.486,00 0187/15 APM Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes 2.898,00 0168/15 APM Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo 3.110,00 0169/15 APM Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 6.286,00 0170/15 APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 5.100,00 0171/15 APM Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real 1.668,00 0177/15 APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 6.814,00 0178/15 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 7.016,00 0172/15 APM Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira 3.104,00 0173/15 APM Escola Municipal Sócrates Câmara 3.680,00 0174/15 APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos 2.124,00 0179/15 APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 10.078,00 CONVÊNIO Nº ENTIDADES VALORES 0188/15 APM CEIM Austrílio Ferreira de Souza 2.160,00 0189/15 APM CEIM Beatriz de Barros Bumlai 2.300,00 0190/15 APM CEIM Celso de Almeida 3.120,00 0191/15 APM CEIM Claudina da Silva Teixeira 1.620,00 0192/15 APM CEIM Dalva Vera Martines 1.830,00 0193/15 APM CEIM Décio Rosa Bastos 2.020,00 0194/15 APM CEIM Etalívio Penzo 1.440,00 0195/15 APM CEIM Frutos do Amanhã 1.300,00 0196/15 APM CEIM Geny Ferreira Milan 1.400,00 0197/15 APM CEIM Helena Efigênia Pereira 1.690,00 0198/15 APM CEIM Ivo Benedito Carneiro 1.610,00 0199/15 APM CEIM Kátia Marques Barbosa 2.510,00 0200/15 APM CEIM Manoel Pedro Nolasco 1.870,00 0201/15 APM CEIM Maria de Nazaré 1.760,00 0214/15 APM CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi 2.110,00 0202/15 APM CEIM Paulo Gabiatti 1.770,00 0203/15 APM CEIM Pequeno Príncipe 1.020,00 0204/15 APM CEIM Professora Dejanira de Queiroz Teixeira 1.470,00 0205/15 APM CEIM Professora Irany Batista de Matos 1.670,00 0206/15 APM CEIM Professor Bertilo Binsfeld 2.250,00 0207/15 APM CEIM Professor Guilherme Silveira Gomes 1.540,00 0208/15 APM CEIM Professor Mário Kumagai 1.710,00 0215/15 APM CEIM Raio de Sol 2.010,00 0209/15 APM CEIM Ramão Vital Viana 1.510,00 0210/15 APM CEIM Recanto da Criança 2.310,00 0211/15 APM CEIM Recanto Raízes 1.940,00 0212/15 APM CEIM Vitório Fedrizzi 1.630,00 0213/15 APM CEIM Wilson Benedito Carneiro 1.410,00 0216/15 APM CEIM São Francisco 1.470,00 MÊS/ANO: nov/14 DATA PUBLICAÇÃO: CONTRATO: 543/2014 PROCESSO LICITATÓRIO: 096/2014 OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de materiais de uso médico hospitalares 28/11/2014 QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: 03 itens VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 45.101,30 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: Biolimp produtos para limpeza LTDA - ME CNPJ: 03.442.776/0001-50 Diante das verificações observadas recomendamos que: 1) Que as Autorizações de Fornecimento sejam emitidas no próprio setor de almoxarifado após levantamento de estoque da necessidade do pedido; 2) Providenciar imediatamente o sistema de controle de estoque, entrada e saída dos itens; 3) Que o controle de saída seja realizado por unidades de saúde; 4) Diariamente podem ser escolhidos alguns itens para serem contados, em caso de discordância, as diferenças encontradas deverão ser comunicadas e sua causa, investigada. DATA: 29/01/2015 HORÁRIO: 10:00 LOCAL: Núcleo de Abastecimento e Distribuição Setor de Almoxarifado ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS EDUARDO ARTEIRO MARCONDES KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA RACIB PANAGE HARB MÊS/ANO: 2013 DATA PUBLICAÇÃO: CONTRATO: 401/2014 PROCESSO LICITATÓRIO: 422/2013 OBJETO DO CONTRATO: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda CNPJ: 67.729.178/0004-91 30/09/2014 Aquisição de medicamentos e materiais farmacológicos QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: 66 itens VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 507.389,50 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: 08 EXTRATOS 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES 1.DADOSGERAIS: 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES 1.DADOSGERAIS: 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES 1.DADOSGERAIS: 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES 1.DADOSGERAIS: 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) RELATÓRIO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) RELATÓRIO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.906 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 Verificamos que o setor está organizado, confirmamos que o saldo apurado no controle de estoque confere com o estoque físico. Controlar as entradas e especialmente o consumo de materiais é uma das funções mais básicas de um núcleo, nem por isso é uma função menos importante; O correto controle das entradas e saídas de materiais deve-se constituir em uma obrigatoriedade a ser cobrada rigidamente; Diariamente podem ser escolhidos alguns itens para serem contados, em caso de discordância, as diferenças encontradas deverão ser comunicadas e sua causa, investigada. DATA:09/01/2014 HORÁRIO: 10:00 LOCAL: Central de Assistência Farmacêutica ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS RACIB PANAGE HARB EDUARDO ARTEIRO MARCONDES KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA MÊS/ANO: 2014 DATA PUBLICAÇÃO: CONTRATO: 538/2014 – Limpeza Externa QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: 538/2014 – 01 Item – Metro Quadrado VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 836.097,65 539/2014 – 04 Itens – Mão de Obra R$ 622.053,16 539/2014 – Limpeza Interna PROCESSO LICITATÓRIO: 347/2014 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de limpeza, higienização, conservação e manutenção predial, serviços de limpeza e conservação de áreas externas e fornecimento de mão de obra especializada eem manutenção predial. EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: COSTA OESTE SERVIÇOS LIMPEZA - EIRELI CNPJ: 07.192.414/0001.09 05/12/2014 De acordo com o relato recomendamos que: 1. Fazer constar nas OS o número da CI bem como o nome do responsável pela unidade onde o serviço será prestado; 2. Emitir AF após planejamento das OS recebidas a partir de março de 2015; 3. Comunicar os fiscais de contrato após abertura de AF para acompanhamento dos serviços de limpeza externa nas unidades; 4. Não realizar serviços solicitados através de contato telefônico; 5. Contratação de uma funcionária para realizar os serviços administrativos do núcleo com a instalação de uma linha fixa de telefone; 6. Realizar melhor acabamento nos serviços de corte de grama nas unidades; 7. Providenciar carimbos para identificar os responsáveis nas ordens de serviços; 8. Fazer constar na ordem de serviço caso a unidade se recuse a assinar. DATA: 23/01/2014 HORÁRIO: 08:00 LOCAL: Núcleo de Gestão de Serviços ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS EDUARDO ARTEIRO MARCONDES KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA RACIB PANAGE HARB MÊS/ANO: 2013 DATA PUBLICAÇÃO: 120/2013 PROCESSO LICITATÓRIO: 230/2012 OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de medicamentos e produtos da tabela ABC Farma QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: CONTRATO: 03/02/2014 Itens de acordo com Processos Judciais VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 800.000,00 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 03.924.435/0001.10 As autorizações checadas verificaram que os pedidos se originam a partir da URMI – Unidade Regulação Medicamentos e Insumos ou da Secretaria de Saúde, contudo nessas decisões de compras não estão ficando anexadas ao processo de pagamento. Recomendamos que a partir da presente data seja anexada a decisão judicial junto a autorização de fornecimento. DATA: 09/01/2014 HORÁRIO: 10:00 LOCAL: Central de Assistência Farmacêutica EDUARDO ARTEIRO MARCONDES KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS RACIB PANAGE HARB MÊS/ANO: 2014 DATA PUBLICAÇÃO: CONTRATO: 178/2014 PROCESSO LICITATÓRIO: 004/2014 OBJETO DO CONTRATO: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ: 14.125.604/0001.79 04/06/2014 Aquisição de material de expediente, suprimentos de informática e mobiliário em geral. QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: 14 itens VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 25.261,75 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: De acordo com o relato recomendamos que: 1. Que o prazo de entrega que consta no contrato seja alterado para 20 dias a contar do pedido e emissão da AF; 2. Providenciar imediatamente o sistema de controle de estoque; 3. Que o controle de saída de materiais seja efetuado por unidades de saúde; 4. Que as Autorização de Fornecimento seja emitida no próprio almoxarifado após levantamento de estoque da necessidade do pedido; 5. Que cada contrato seja arquivado também no almoxarifado garantindo assim a efetiva fiscalização e o controle de vigência; 6. Providenciar a aquisição de prateleiras tipo Porta Pallets para se aumentar a capacidade de estoque de materiais e melhorar as condições de armazenamento; 7. Providenciar sistema de exaustão devido a alta temperatura no local e vedação para evitar o acúmulo de poeira; DATA: 29/01/2014 HORÁRIO: 09:00 LOCAL: Núcleo de Abastecimento e Distribuição Almoxarifado KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA RACIB PANAGE HARB ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS EDUARDO ARTEIRO MARCONDES MÊS/ANO: out/14 DATA PUBLICAÇÃO: CONTRATO: 546/2014 PROCESSO LICITATÓRIO: 096/2014 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: Plasmedic – Comércio de Materiais para uso médico e laboratorial LTDA - EPP CNPJ: 09.200.303/0001-22 28/11/2014 OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de materiais de uso médico hospitalares QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: 27 itens VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 221.157,06 Diante das verificações observadas recomendamos que: 1) Todos os produtos que derem entrada devem ser inseridos no sistema de controle; 2) Deve-se aprimorar os controles de saída e estoques no sistema; 3) Realizar imediatamente o acerto de saldo e estoque do sistema para que fiquem de acordo com as notas de entrada e saída. DATA: 29/01/2015 HORÁRIO: 10:00 LOCAL: Núcleo de Abastecimento e Distribuição Setor de Almoxarifado ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS EDUARDO ARTEIRO MARCONDES KENIO SALGUEIRO OKAMURA RACIB PANAGE HARB 09 EXTRATOS FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Resolução 09/SEMS de 12/11/2014) EXTRATO 1.DADOSGERAIS: 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES 1.DADOSGERAIS: 2. PARECER/RECOMENDAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.906 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 MÊS/ANO: 2013 DATA PUBLICAÇÃO: DATA PUBLICAÇÃO 2º TERMO ADITIVO PRIMAVERA COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA CNPJ: 26.848.515/0001.30 CONTRATO: 335/2013 PROCESSO LICITATÓRIO: 148/2013 OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Água Mineral QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: 01 item VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 40.833,45 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: 30/08/2013 DATA PUBLICAÇÃO: 1º. TERMO ADIVITO 31/07/2014 23/12/2014 VIGÊNCIA: 01/03/2015 De acordo com o relato recomendamos que: 1. A partir desta data os pedidos de solicitação do almoxarifado ocorram através de CI; 2. A autorização de fornecimento seja emitida antes da emissão da nota fiscal, sugerimos que a emissão todo dia 25 de cada mês para posterior emissão das notas; 3. Que fique claro na Clausula do contrato referente a entrega que deverão ser nas unidades básicas de saúde, unidades especializadas e secretaria de saúde ou unidades ou locais previamente determinadas pelo DGO no prazo de até 24 horas. 4. Que o almoxarifado providencie uma forma para efetuar o controle de estoque de entrada e saída dos galões que são entregues e distribuídos. 5. Que o NAD coloque imediatamente em funcionamento o sistema de controle de estoque integrado da prefeitura (sistema NEA). DATA: 15/01/2014 HORÁRIO: 09:00 LOCAL: Gerência Administrativa Operacional e Almoxarifado Central ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS EDUARDO ARTEIRO MARCONDES KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA RACIB PANAGE HARB MÊS/ANO: 2013 DATA PUBLICAÇÃO: R$ 126.073,85 EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: Stock Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 00.995.371/0001-50 27/03/2014 CONTRATO: PROCESSO LICITATÓRIO: 422/2013 OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de medicamentos e materiais farmacológicos QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO: 27 itens VALOR TOTAL CONTRATO: 143/2014 DATA: 09/01/2014 HORÁRIO: 10:00 LOCAL: Central de Assistência Farmacêutica KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA RACIB PANAGE HARB ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS EDUARDO ARTEIRO MARCONDES De acordo com o relato recomendamos que a empresa seja penalizada com a suspensão da participação em novos processo de licitação até que a mesma normalize seu fornecimento e passa a cumprir as clausulas contratuais. Recomendamos que o prazo de entregue dos medicamento seja alterado para 15 dias a partir emissão da Autorização de fornecimento dos contratos de medicamentos com exceção dos de ordem judicial. EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MIGINDÚSTRIAECOMÉRCIODEPRODUTOSDELIMPEZALTDA–ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 006/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição e fornecimento de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 60 (sessenta) dias ou enquanto durar o estoque dos quantitativos contratados, possibilitando à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista ao adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 006/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.312,12 (sessenta mil trezentos e doze reais e doze centavos). DATADAASSINATURA: 26 de janeiro de 2015. FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD Ata trezentos e setenta e cinco da reunião extraordinária do Conselho Municipal deAssistência Social –CMAS Waner Aparecida R.A. Sarubi Mariano MarcelleAlessandra No dia três de Fevereiro de dois mil e quinze, compareceram os seguintes conselheiros (as),WanerAguero, Cleide GonçalvesVicente, Jozimar Nunes, Diunisio de Melo, Francine Jordão Santo, Theodoro Huber, Luana Sanches Cruz, Adriana dos Santos, David Santos Miranda e também tivemos a participação da técnica Dilene – assessora de planejamento da Secretaria Municipal deAssistência Social – SEMAS.A reunião inicia-se com aVice-Presidente do ConselhoWaner cumprimentando a todos (as) e justificando a ausência da Presidente por motivos de saúde. Waner explica a todos (as) presentes que a reunião extraordinária foi convocada para a apresentação e aprovação do Plano deAção FEAS/2015 e passa a palavra para Dilene, iniciar com a 1ª pauta – Apresentação e Aprovação do Plano de Ação FEAS/2015. Dilene pede desculpas a plenária pela convocação às pressas e justifica que também foi comunicada do prazo estabelecido de última hora, pois a intenção inicial era deixar a aprovação para a reunião ordinária deste mês. Dilene segue com a palavra explicando que o lançamento do Plano de Ação FEAS/2015 no sistema SIGS REDE SUAS MS utiliza o Critério de Partilha para preenchimento, sendo assim parte das informações contidas nele já são do conhecimento do Conselho, tendo em vista a provação do Critério ano passado.Adiferença entre ambos é apenas de que o valor do recurso que consta no Critério de Partilha, agora vem detalhado no Plano deAção por Entidade ou Programa. Dilene prossegue a reunião repassando os valores de cada Programa, Entidade e ao final da apresentação, o Plano de Ação FEAS/2015 é aprovado por unanimidade. Theodoro pede a palavra para lembrar que os recursos oriundos do FEAS não podem ser utilizados para pagamento de Recursos Humanos. Waner dá continuidade à reunião apresentando a todos (as) presentes, apenas a título de conhecimento, o modelo de parecer que o Conselho precisará lançar no sistema SIGS REDE SUAS MS pela secretária executiva do Conselho, após a finalização do Plano pela Assessoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social – APLAN. Waner passa então para a segunda pauta da reunião. 2ª pauta – Oficio da SEMFAZ – Secretária Municipal de Fazenda recebido após a convocação da reunião, solicitando o parecer do CMAS sobre as contas do exercício de 2014. Foi lembrado à plenária de que a Comissão de Fundos analisou e aprovou as Prestações de Contas dos meses de Janeiro a Setembro de 2014, com exceção da Prestação de Contas do mês de Março. Contudo, os pareceres da Comissão de Fundos dependem da homologação da Plenária, e em reunião ordinária do dia 27/11/2014, foram aprovados e homologados por unanimidade os pareceres de janeiro, fevereiro, abril, maio e junho de 2014, porém por maioria dos Conselheiros não houve a homologação do parecer da Comissão de Fundos em relação a Prestação de Contas do mês de Março, sendo elaborado novo parecer de aprovação pela plenária, conforme consta em ata nº 372/2014. Todos os presentes concordam com a emissão do parecer, já que o mesmo não altera o parecer emitido pela Comissão de Fundos. Desta forma, a resolução será encaminhada para publicação. Não havendo mais nada eu Marcelle Alessandra lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. ATA - CMAS ATA - COMDECON Ata de nº 001/2015 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU Aos 04 de Fevereiro do ano de dois mil e quinze (04/02/2015), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização –FMU: Srº Jorge Luis De Lúcia (Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa(Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srº José Roberto Cattânio (Representante Suplente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano-CMDU), Srº Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante Titular dos Órgãos Seccionais). Para 10 ATA - PREVID ATA Nº 12/2014 – DA CENTÉSIMA QUARTA (104ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Mariana Dourados Narciso (titular): Sidiclei Roque Deparis (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): Aos três (03) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Mariana Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes da seguinte entidade: Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) autorização para aquisição e/ou contratação de sistema de alarme e monitoramento por câmera para o Procon de Dourados; 3) aprovação do plano anual (2015) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 4) assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 30/11/2014) com saldo de cinco milhões, oitocentos e quinze mil, novecentos e sessenta reais e dezesseis centavos (R$ 5.815.960,16) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrase (até 30/11/2014) com saldo de três mil, oitocentos e trinta e três reais e onze centavos (R$ 3.833,11). Com relação ao assunto autorização para aquisição e/ou contratação de sistema de alarme e monitoramento por câmera para o Procon de Dourados, pelos conselheiros presentes a reunião foi deliberado pela solicitação à Direção Administrativa do Procon para que sejam providenciados pelo menos três (03) orçamentos quanto aos custos pertinentes à aquisição e/ou contratação de sistema de alarme e monitoramento por câmera, antes da aprovação desse item. Já quanto à aprovação do plano anual (2015) de aplicação dos recursos do FUMDECON, uma vez que esse plano ainda encontra-se em elaboração não foi possível sua análise e aprovação nesta reunião, devendo referido plano anual ser apresentado na próxima reunião para análise e/ou aprovação, sendo que pelos conselheiros presentes foi sugerido que em referido plano anual sejam inclusos os seguintes produtos (materiais): um scanner profissional de alta-performance para digitalização dos processos administrativos do Procon; e um arquivo deslizante com sistema de segurança para armazenamento dos processos administrativos em trâmite na Assessoria Jurídica do Procon. Dando continuidade à reunião, pela conselheira Kelma foi sugerido que, no próximo ano, seja designada uma reunião entre os membros do COMDECON, a Direção do Procon de Dourados, e representantes do Ministério Público Estadual de Defesa do Consumidor e da OAB-Subseção de Dourados, para tratar a respeito do preço de combustíveis em Dourados, bem como foi por essa conselheira sugerido que sejam intensificadas as fiscalizações pelo Procon de Dourados, para o que seria importante a contratação (por concurso) de mais fiscais para o Procon de Dourados. Diante da sugestão da conselheira Kelma, pelos membros do COMDECON presentes a esta reunião, foi deliberado que, no próximo ano, seja designada reunião entre os membros do COMDECON, a Direção do Procon de Dourados, e representantes do Ministério Público Estadual de Defesa do Consumidor e da OAB-Subseção de Dourados, para tratar sobre o preço de combustíveis em Dourados, e também foi deliberado pelos membros do COMDECON que seja solicitado à Direção do Procon de Dourados para que oficie ou intervenha junto ao setor competente a fim de que no próximo concurso da Prefeitura Municipal de Dourados sejam inclusas vagas para agentes/fiscais de defesa do consumidor destinados ao Procon de Dourados. Pelos membros do COMDECON foi deliberado que deverá ser dada ciência do teor da presente ata à DireçãoAdministrativa do Procon de Dourados para as providências pertinentes quanto ao deliberado nesta reunião. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia 03 de fevereiro de 2015, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.906 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/02/2015. Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti Antonio Carlos Quequeto Luis Carlos Rodrigues Morais Maria de LourdesArtuzi Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Definição do Calendário de Reuniões 2015; 2) Curso Geração Futuro; 3) Visita do Sr. Elanir; 4) Visita do Sr. Almerindo do Banco Santander; 5) Proposta de Investimento Agribusines. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Maria de Lourdes Artuzi e Luis Carlos Rodrigues Morais. O senhor Luiz Constâncio Pena Moraes justificou sua ausência por motivo de trabalho. Iniciado os trabalhos foi discutido o calendário de reuniões 2015, decidiu-se que as mesmas serão realizadas um dia antes da primeira reunião mensal do Conselho Curador, as 13h30 minutos na sala de reuniões do PreviD, ressaltando que as reuniões do Conselho Curador serão definidas na primeira reunião do ano, que será realizada no dia 05/02//2015. Sobre o curso Análise de Investimentos, que acontecerá nos dias 2 e 3 de março de 2015 em São Paulo/SP, foi informado que a empresa Geração Futuro disponibilizou 02 vagas por Instituto, ficando em aberto os nomes dos membros do Comitê de Investimentos que participarão do Curso. Quanto as solicitações de visitas, a do Sr.Almerindo ficou marcada para a primeira reunião, do mês de março, do Comitê de Investimentos e a do Sr. Elanir a ser marcada conforme disponibilidade dele. Sobre a proposta de Investimentos da AgriBusiness é um Fundo de Investimentos em Participações - FIP Brasil Agro II com foco no investimento, desenvolvimento e gestão de ativos relacionados ao agronegócio e sua infraestrutura no Brasil, cobra uma taxa de administração de 2% e o objetivo é captar um bilhão de reais. Quanto a esse Fundo, será solicitada a avaliação da empresa Crédito e Mercado para posterior análise. No final, foi marcada uma reunião extraordinária do Comitê para o dia que antecede a segunda reunião do mês de fevereiro do Conselho Curador para análise dos Investimentos de 2014 e projeções para 2015. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. ATA - FMU 11 ATA - FMU Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.906 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº 001/2015 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 002/2015 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº. 375, ata nº. 375, realizada no dia 03 de Fevereiro de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:OPlano deAção FEAS/2015. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2014. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº375, ata nº. 375, realizada no dia 03 de Fevereiro de 2015, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:APrestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social –FMASdos meses Julho,Agosto e Setembro referente ao exercício de 2014. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2015. EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 Laercio Arruda Diretor Presidente O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID, realiza por Apostila o reajuste dos preços dos serviços de Mala Direta Especial e Mala Direta Básica, com vigência a partir de 01/02/2015, e aplicação do percentual médio de 3,66%, referente ao IGP-M acumulado de dezembro/2013 a novembro/2014, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos –ECT, oriundo do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013, com base nos informativos do Ofício nº. CT/SCOA/GEVEN/MS-0154/2015. Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2015. RESOLUÇÕES - CMAS EXTRATO - PREVID MERCADO COSTA EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, localizada na Rua Álvaro Brandão, nº. 1.555, Vila São Francisco, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOGUEIRA NEOFTALMO LTDA – EPP / DANIEL CRUZ NOGUEIRA, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para a atividade de Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizada na Rua João Candido Câmara, 827 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIO SANTO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES, 1.285 – Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edital de Convocação CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - CMTC Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTPC A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária no dia 10 de fevereiro de 2015, com início às 14h00, na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, da seguinte pauta: 1 -Ausência injustificada; 2 - Sugestão de alteração do Regimento Interno; 3 - Licitação do transporte coletivo. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2015. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com os seguintes assuntos: 1- Proposta de alteração na solicitação aprovada da aquisição de veículos automotores elencados na Ata de 07 de Agosto de 2014; 2- Proposta de alteração no valor estimado na aquisição de veículos automotores elencados na Ata de 07 de Agosto de 2014. Em observância a pauta, foi apresentada a primeira proposta de alteração na solicitação aprovada em 07 de Agosto de 2014 da aquisição de veículos automotores de, 01 (um) veículo automotor 1.0, quatro portas, zero quilômetro, com itens de série do modelo que atenda as normas de Trânsito Brasileiro, cor sólida e ar condicionado, para 01 (um) veículo automotor 1.6, quatro portas, zero quilômetro, com itens de série do modelo que atenda as normas de Trânsito Brasileiro, cor sólida e ar condicionado, na justificativa de que o veículo automotor com mais cilindradas, consequentemente com maior potência atenderá melhor as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento; seguindo a pauta foi apresentada a segunda proposta que se refere à alteração no valor estimado para aquisição de veículos automotores mediante processo licitatório, sob a justificativa do aumento do IPI em Janeiro de 2015 de R$ 196.000,00 (Cento e noventa e seis mil reais) para R$ 227.000,00 (Duzentos e vinte e sete mil reais). Diante o exposto, os conselheiros mediante análise das propostas apresentadas, aprovaram as alterações propostas nesta reunião. Nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 04 de Fevereiro de 2015. JORGELUISDELÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizadordo Fundo Municipal de Urbanização KLEITONSINSKIBARBOSA Representante do Departamento de Urbanismo JOSÉROBERTOCATTÂNIO Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano CMDU ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais
Edição 3905 – 05/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.905 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 Portaria Benef. nº. 009/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria nº. 002/2015/Agetran “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SERAPIÃODEARAUJOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SERAPIÃO DEARAUJO, matrícula 3111-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento noArtigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2015. O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Resolve: Artigo 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados para a realização da primeira vistoria anual nos veículos autorizados. RG MOTOTAXISTA 1 LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS 5 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 6 JOSÉ MORENO FILHO 7 ANTONIA LOPES 9 ISAQUE ALVES DE OLIVEIRA 10 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 15 JOÃO ROBERTO DA SILVA 16 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 17 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 20 ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO 22 DIOMARO ALERDANIA MAYER 24 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 25 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 26 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 28 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 29 CLAUDINEI FERREIRA VAZ 30 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 31 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 32 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 33 JUCILEI BENITES DA SILVA 36 MARCOS GONÇALVES FREITAS 40 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 41 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 42 JULEMAR BENITES MARQUES 43 EDEMILSON GOMES DA SILVA 44 AIRTON BARBOSA DA SILVA 48 NEEMIAS COSTA PERUZZO 52 JOSÉ MILITÃO 54 LUIZ CIRINO DA SILVA 56 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 57 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 62 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 63 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 68 WASHINGTON EURICO DE SOUZA JARA 69 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 70 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 71 MARIO FÉLIX CACERES 73 WAGNER DA SILVA PEREIRA 78 DARCI DALBOSCO 79 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 80 GILMAR BARBOSA 84 JOSÉ MOIZANIEL COSTA CLAUS 85 MOACIR PEREIRA DOS SANTOS 86 REGINALDO BARROS DA SILVA 87 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO 88 ALMIR CARVALHO DAUZACKER 91 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 92 EDIVALDO APARECIDO SOARES 93 RONY PETTER DA SILVA 94 JOSÉ CRUZ 95 AMARILDO LOPES 96 JAZIEL CAMPOS VELOSO 97 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA 98 JAIME GOMES LEAL 99 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 102 EDSON RODRIGUES AVALO 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 106 JONAS BRAGA LUNA 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria cópia do comprovante de seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação e as Certidões Criminais da Justiça Estadual e Federal dos últimos cinco anos, conforme Lei Municipal nº 2260 de 24 de março de 1999 e Lei 2684 de 28 de junho de 2004, e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997. Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas entre os dias 23 e 27/02/2015, das 07h às 11h e das 13h às 17h, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 111 CAMILA ARAÚJO DOS SANTOS 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 122 WANILTON MARENGO 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 128 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 135 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 145 EDILSON FIDELIS DA SILVA 147 LUIZ RIGON 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 149 DIRCEU NUNES DIAS 151 CHARLES BUENO DE ANDRADE 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 163 JOSÉ HELIO MULATO DE SOUZA 164 ADEMIR CARVALHO LUNA 165 ADOLFO MARQUES MULINA 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 169 JOSÉ APARECIDO FERREIRA 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 177 LUIZ GUILHERME GABANA 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 192 TANIA JACQUELINE DA SILVA 196 ALVANIR TREVISAN 197 LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA 202 ARY RUFINO DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 208 AILTON PEREIRA LOPES 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 211 WANILTON DE OLIVEIRA LEME 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 215 MARCELO RICARDO SCHVERGER 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 219 PAULO DIAS DE MORAIS 224 JURACI PORTO 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 232 TIAGO DA ROCHA PRATES 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 235 WALDNIR ROHOD LINO 236 LUCIANO FERREIRA DE MELO 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 239 PAULO DA SILVA 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 248 EDGAR LEGUIZAMON 249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES 251 DAVI GOMES DE PINHO 254 AROLDO RAMIRES KOCH 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 259 MARCELO ALVES VIEIRA 266 ARZEMIRO VARGAS 268 NILTON GONÇALVES DIAS 271 EDSON ALVES DE BRITO 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 288 DANIEL MARTINS DIAS 290 GILDO RODRIGUES PATRICIO 293 VANDERLEI ALVES LOPES 294 ELIAS DA SILVA 295 CARLOS CESAR PEREIRA 301 JURANDIR RODRIGUES DE AQUINO 304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 311 ADEMIR GOMES ROCHA 314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 318 ISAIAS SIQUEIRA SILVA 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 324 ISAAC BATISTA PIRES 326 EVANILDO ALVES LOPES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 336 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 344 MIGUEL SANCHES 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 349 MARCELO COLMAN POLDO 350 IVANILSON DE SOUZA MACIEL 351 VAGUINER DE SOUZA MATOS 352 NERES DIAS 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO 359 JOSÉ EVANGELISTA 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 371 ELDER MARQUES DOS SANTOS 374 JOSÉ H. FERREIRA 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇALVES DE MATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 382 IZAC DE SOUZA MATOS 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 385 JOÃO BATISTA DE SOUZA 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 391 IVAN A. DE AZEVEDO 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 ROBERTO AGUIAR GAMA 399 EDNALDO V. DASILVA 400 ROGERIO DE MELO MACHADO 03 PORTARIAS Artigo 4º: Os mototaxistas titulares e auxiliares deverão apresentar cópia da carteira nacional de habilitação constando “atividade remunerada”, conforme Portaria nº 023/2014/Agetran. Artigo 5º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas com ano de fabricação 2009 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do serviço realizado. Artigo 6º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, o mototaxista receberá autorização para retirar o Alvará 2015, do qual deverá fornecer uma cópia aAgetran para posterior colagem dos adesivos. Artigo 7º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2015. O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014, com suporte na Lei Municipal nº. 1632 de 06 de julho de 1990. CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de Julho de 1990. Resolve: Artigo 1º: Convocar os taxistas abaixo relacionados, para a vistoria anual nos veículos autorizados. Artigo 2º: Os taxistas deverão se apresentar na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930 – 1º Andar – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares com seus respectivos veículos entre os dias 02 e 06 de março de 2015, das 7h às 11h e das 13h às 17h, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 3º - Os taxistas titulares e auxiliares deverão apresentar cópia da carteira nacional de habilitação constando “atividade remunerada”, conforme Portaria nº 023/2014/Agetran e cópia do certificado do curso, conforme Resolução nº 456/2013/CONTRAN. Artigo 4º -De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista receberá autorização para retirar o Alvará 2015, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran para posterior colagem do adesivo de vistoriado. Artigo 5º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2015. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Dourados Portaria nº. 003/2015/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Dourados Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 RG Proprietário 1 VALDIR RIOS 2 RODRIGO MORAES YAMASHITA 3 ODACIL DA COSTA BARBOSA 4 JOSEMIR DE SOUZA FERNANDES 5 ISAC DE OLIVEIRA 6 WILSON JUNIOR ARAÚJO 7 ILSON DIAS SANTANA 8 CLAUDIONOR MOYSES GADOTTI 9 OSVALDO YUITI YAMASHITA 10 JOSÉ ELIAS DOS SANTOS 11 EUZÉBIO MARTINS DOS SANTOS 12 ANTÔNIO FELIZARDO DASILVA 13 CHARLES DRESLER 14 SIDNEY FONSECA GRACIOTO 15 JOÃO MARINHO TEORO 16 RITA APARECIDA FERREIRA SOUZA 17 ODAIR PEREIRA DOS ANJOS 18 ROSIVALDO MACEDO DA SILVA 19 MOISÉS MEDEIROS 20 AGUIAR BARIN DE SOUZA 21 LAURENTINO DE SOUZA BRANDÃO 22 JOÃO CORREA ALBUQUERQUE 23 VILSON ANTUNES DE ARAUJO 24 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 25 JOÃO ALEXANDRE ALVES 26 NILSON A. ARAÚJO 27 OSVALDO LIMA 28 CELSO CASAGRANDA 29 JOSÉ CARLOS M. DE OLIVEIRA 30 ZENITE PERES DA SILVA TAVARES 31 ANTONIO ELIAS DOS SANTOS 32 DANIEL DOS SANTOS SILVA 33 PEDRO DA ROCHA SANTOS 34 AGENTINO DOS SANTOS 35 LUCIANO DOS SANTOS FELICIANO 36 PAULO DE ALENCAR SERAFIM 37 LUIZ CALOS DE SÁ 38 RENATO FERREIRA ALVES 39 NILTON DIAS DOS SANTOS 40 JOÃO BORGES DOS SANTOS 41 GUSTAVO AQUINO 42 JURACI LIBÓRIO DE ALENCAR 43 JOÃO GONÇALVES SANTOS 44 MILTON SOUZA DE OLVEIRA 45 ROSANA DA COSTA SILVA 46 JOÃO ROSA 47 ADÃO SOUZA MATHIAS 48 NELSON RAMÃO V. MATHIAS 49 WALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 50 WILSON BERNAL DE OLIVEIRA 51 FRANCISCO CLARINDO DE LIMA 52 ERLI FLAVIO K. GRAUTH 53 IRINEU RAMALHO 54 RENATO BORGES DE ASSIS 55 ANTÔNIO VILELA DOS REIS 56 JUVENAL MARTINS COUTO 57 ADILSON F. QUINTAS 58 FABIO ROBERTO BARBOSA REAL 59 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 60 FRANCISCO DOS REIS 61 RAFAEL MARINHO MOREIRA 62 SIMONE ALVES DA SILVA 63 SILAS SOARES LEITE 64 NAILDA DA SILVA BARROS 65 FRANCISCO DA CONCEIÇÃO 66 LUIZ DE SOUZA 67 FERNANDO VIEIRA CONDADO 68 JOÃO JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO 69 BELMIRO DE SOUZA SOBRINHO 70 MOACIR SOARES LEITE 71 IVONE LANGE DRESSLER 72 ALDO SOUZA BARBOSA 73 LUIZ ANTÔNIO ALCALA CARVALHO 74 ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA 75 TEREZA MIYAKO YAMASHITA 76 PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA 77 TEREZA MARIA PINHO ORTEGA 78 VANDERLEI PEREIRA BARROS 78 JOSÉ ANTONIO BATISTA COSTA 79 ABÍLIO PORTÊNCIO DE OLIVEIRA 79 OTÁVIO SODRE DA ROSA 80 JOÃO JOAQUIM DE MEDEIROS 81 VICTOR GUCCIONE OZUNA 82 EROSILDE RIBEIRO ARCE 83 REBERSON RODRIGUES ROSA 84 CICERO DOS SANTOS FALCO 85 ADEMILSON FERREIRA DA SILVA 86 CLEITON TEODORO DE ALENCAR 87 LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA 88 WILSON URIAS MARTINS 89 EVANDRO DOTTI DE OLIVEIRA 90 OSVALDO MACHADO DE ARAÚJO 91 ROSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS 92 JOHN WAYNE MARCELO FERREIRA 93 JUSCIANE CABRAL ROZA 94 EDERSON PEREIRA LOPES 95 ROBSON CORNE GAUNA 96 LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEÃO 97 MARIA DE FÁTIMA BATISTA COSTA 98 WANDER ALVES LEITE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/01/215/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ldf/1/216/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Gl/1/217/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Gl/1/218/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Gl/1/219/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº/Lp/1/220/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lt/1/225/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº/Lp/1/226/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN, matrícula nº. “921”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (GESTAOPLENA), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/12/2014 a 05/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 30 de janeiro de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA ZEFERINA MARIN, matrícula nº. “501733”, ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/01/2015 a 21/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 30 de janeiro de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA, Matrícula nº. “114764201”; ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (600), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de fevereiro de 2015 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, WANDO CAPISTANA DA SILVA, Matrícula nº. “114763349”; ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) , “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de fevereiro de 2015 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, VAILSON DE ARAUJO OLIVEIRA, Matrícula nº. “114764435”; ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de fevereiro de 2015 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ADOLFO RIBEIRO GARCIA, matrícula funcional nº. “87641” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de fevereiro de 2015 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIZORY TOBIAS MACHADO, matrícula funcional nº. “84771” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Modesta Machado Silveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de fevereiro de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal MICHEL DE SOUZALIMA, matrícula funcional nº. “114766875” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMASES), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de fevereiro de 2015 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/01/227/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lt/01/228/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lt/01/229/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lt/01/230/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lp/02/234/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lp/01/235/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lt/01/236/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI, matrícula nº. “114760177”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/12/2014 a 11/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de fevereiro de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANUZA BEBETE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764189” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Cornélio Pereira de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de fevereiro de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELIA ALVES MIGUEL, matrícula funcional nº. “86831” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ADM GERAL) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Filha: Talita Alves da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de fevereiro de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDISAMULATODESOUZA BARBOSA, matrícula funcional nº. “114765055” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua prima: Maria Elioneide de Amorim, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de fevereiro de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIANEUSADE SOUZA SANTOS, matrícula nº. 32331, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 054/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 093/2015, no período de 02/02/2015 a 01/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de fevereiro de 2015 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VAGUINER MEIRELLES DA SILVA, matrícula nº. 76901, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado na SECMUNDE SAUDE (SAUDETRAB), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/08/2005 a 01/08/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 051/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 090/2015, no período de 02/02/2015 a 01/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de fevereiro de 2015 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH, matrícula funcional nº. “501796” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Izaura Pires Carlone, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/02/237/15/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Ltip/2/239/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Disp/02/240/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ELCY ASSUNÇAO FLORES DE SOUZA, matrícula funcional nº “5291-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉIRO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.890” (um mil, oitocentos e noventa) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021140.1.00018/12-7 do dia 19/01/2015, no período compreendido de: 01/07/1975 a 01/12/1976; 01/03/1977 a 30/12/1978; 01/04/1979 a 31/07/1979, 01/08/1979 a 01/02/1980 e de 01/07/2001 a 03/08/2002 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 052/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 091/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de Fevereiro de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUCELIA RODRIGUES DA SILVAGARCIA, matrícula funcional nº. “114765232”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDAEDUC. INFANTIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 053/2015, do Processo Administrativo nº. 092/2015, a partir do dia 01/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de fevereiro de 2015 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral , nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de Fevereiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERVIÇO ELEITORAL ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 114762966-1 SEMED 01/12/14 E 02/12/14 14/09/2012 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 114762966-1 SEMED 24/11/14 E 25/11/14 05/10/2012 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 114762966-1 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 24/10/2014 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 114762966-1 SEMED 10/11/14 E 11/11/14 26/10/2014 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 29/10/14 E 30/10/14 26/10/2014 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 27/10/2014 24/10/2014 ADRIANO CAETANO FERREIRA 114764908-3 SEMFAZ 14/11/14 E 17/11/14 26/10/2014 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 500756-1 SEMFAZ 15/12/14 E 16/12/14 11/09/2014 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 500756-1 SEMFAZ 17/12/14 E 18/12/14 02/10/2014 ALBINO JOAO ZANOLLA 114763278-1 PGM 15/12/14 E 16/12/14 05/10/2014 ALBINO JOAO ZANOLLA 114763278-1 PGM 17/12/14 E 18/12/14 26/10/2014 ALLINE ROBERTO DASILVA 114760538-2 SEMED 20/11/14 E 21/11/14 24/10/2014 ALLINE ROBERTO DASILVA 114760538-3 SEMED 20/11/14 E 21/11/14 24/10/2014 ANAAURELIASALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 86191-1 SEMED 20/10/14 E 21/10/14 10/09/2014 ANAAURELIASALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 86191-2 SEMED 20/10/14 E 21/10/14 10/09/2014 ANAAURELIASALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 86191-1 SEMED 22/10/14 E 23/10/14 02/10/2014 ANAAURELIASALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 86191-2 SEMED 22/10/14 E 23/10/14 02/10/2014 ANAAURELIASALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 86191-1 SEMED 24/10/14 E 29/10/14 05/10/2014 ANAAURELIASALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 86191-2 SEMED 24/10/14 E 29/10/14 05/10/2014 ANAAURELIASALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 86191-1 SEMED 30/10/14 E 31/10/14 23/10/2014 ANAAURELIASALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 86191-2 SEMED 30/10/14 E 31/10/14 23/10/2014 ANAAURELIASALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 86191-1 SEMED 03/11/14 E 04/11/14 26/10/2014 ANAAURELIASALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 86191-2 SEMED 03/11/14 E 04/11/14 26/10/2014 ANAMARIALUIZ DASILVA 114765901-1 SEMED 12/11/14 E 13/11/14 26/10/2014 ANAMARIALUIZ DASILVA 114765901-1 SEMED 14/11/14 E 17/11/14 05/10/2014 ANAPAULAMACHADO DASILVA 114764070-2 SEMAD 11/12/14 E 12/12/14 26/10/2014 ANDERSON DE OLIVEIRAMAMEDE 114761235-2 SEMED 12/11/14 E 13/11/14 13/09/2014 ANDERSON DE OLIVEIRAMAMEDE 114761235-3 SEMED 12/11/14 E 13/11/14 13/09/2014 ANDERSON DE OLIVEIRAMAMEDE 114761235-2 SEMED 10/11/14 E 11/11/14 05/10/2014 ANDERSON DE OLIVEIRAMAMEDE 114761235-3 SEMED 10/11/14 E 11/11/14 05/10/2014 ANDERSON DE OLIVEIRAMAMEDE 114761235-2 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 26/10/2014 ANDERSON DE OLIVEIRAMAMEDE 114761235-3 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 26/10/2014 ANGELITABATISTADASILVA 31091-1 SEMED 03/11/14 E 04/11/14 09/09/2014 ANGELITABATISTADASILVA 31091-1 SEMED 05/11/14 E 06/11/14 05/10/2014 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 114760224-1 SEMS 21/11/14 E 24/11/14 05/10/2014 ARLINDO DASILVAMARCELINO 114761162-2 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 05/10/2014 ARLINDO DASILVAMARCELINO 114761162-3 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 05/10/2014 ARLINDO DASILVAMARCELINO 114761162-2 SEMED 19/11/14 E 20/11/14 26/10/2014 ARLINDO DASILVAMARCELINO 114761162-3 SEMED 19/11/14 E 20/11/14 26/10/2014 CAMILABARBOZADE LIMA 114766832-3 SEMFAZ 19/11/2014 07/10/2012 CASSIO MEDEIROS AHMED 501174-1 SEMS 27/11/14 E 28/11/14 05/10/2014 CICERADAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 18/12/14 E 19/12/14 05/10/2014 CICERADAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 22/12/14 E 23/12/14 26/10/2014 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 114768386-1 SEMS 09/12/14 E 10/12/14 26/10/2014 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 114768386-1 SEMS 11/12/14 E 12/12/14 05/10/2014 DEBORAFABIANASOARES DE OLIVEIRAYASSUDA 114760491-1 SEMED 04/11/14 E 05/11/14 12/09/2014 DEBORAFABIANASOARES DE OLIVEIRAYASSUDA 114760491-1 SEMED 06/11/14 E 17/11/14 03/10/2014 DEBORAFABIANASOARES DE OLIVEIRAYASSUDA 114760491-1 SEMED 10/11/14 E 11/11/14 05/10/2014 DEBORAFABIANASOARES DE OLIVEIRAYASSUDA 114760491-1 SEMED 12/11/14 E 13/11/14 24/10/2014 DELENIR APARECIDAROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 19/11/14 E 24/11/14 19/09/2014 DENISE PAVAVIEGAS 114762732-1 SEMED 19/11/14 E 21/11/14 26/10/2014 DIELMADE SOUSABORGES CASSUCI 78631-1 SEMED 11/11/14 E 12/11/14 06/02/2011 DIELMADE SOUSABORGES CASSUCI 78631-1 SEMED 13/11/14 E 14/11/14 11/09/2012 DILENE APARECIDABRASIL ARAGONI 114768593-1 SEMAS 29/12/14 E 30/12/14 03/10/2014 EDINAGUEDES CORREA 48451-3 SEMS 03/11/14 E 04/11/14 05/10/2014 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-1 SEMED 06/11/2014 03/10/2014 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-2 SEMED 06/11/2014 03/10/2014 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-1 SEMED 07/11/2014 05/10/2014 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-2 SEMED 07/11/2014 05/10/2014 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-1 SEMED 13/11/14 E 14/11/14 26/10/2014 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-2 SEMED 13/11/14 E 14/11/14 26/10/2014 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-1 SEMED 03/11/14 E 04/11/14 13/09/2014 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-2 SEMED 03/11/14 E 04/11/14 13/09/2014 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-1 SEMED 10/11/14 E 11/11/14 23/10/2014 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-2 SEMED 10/11/14 E 11/11/14 23/10/2014 ELIZANGELABATISTADAROCHA 114762748-1 SEMED 04/11/14 E 05/11/14 26/10/2014 ELISANGELAMARLAFERREIRAMATOS DACUNHA 501841-5 SEMED 11/11/14 E 12/11/14 26/10/2014 ELISANGELAMARLAFERREIRAMATOS DACUNHA 501841-5 SEMED 13/11/14 E 14/11/14 05/10/2014 ELIZANDRADE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 27/11/14 E 28/11/14 31/10/2010 ESTELAMARI DE FIGUEIREDO 69561-1 SEMS 04/11/14 E 28/11/14 26/10/2014 EUDES NASCIMENTO DASILVA 33381-1 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 02/10/2014 EUDES NASCIMENTO DASILVA 33381-2 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 02/10/2014 EUDES NASCIMENTO DASILVA 33381-1 SEMED 19/11/14 E 20/11/14 05/10/2014 EUDES NASCIMENTO DASILVA 33381-2 SEMED 19/11/14 E 20/11/14 05/10/2014 FABIANE VIEIRADO NASCIMENTO 114767281-2 PGM 09/12/14 E 10/12/14 26/10/2014 FRANCISCO ALVES LOPES 114763483-1 SEMS 25/12/14 E 31/12/14 26/10/2014 GENUIR CIVAFAQUI 501526-2 SEMED 05/11/14 E 10/11/14 05/10/2014 GILBERTO CORREIAPEREIRA 74351-1 SEMED 10/11/14 E 17/11/14 26/10/2014 GILBERTO CORREIAPEREIRA 74351-2 SEMED 10/11/14 E 17/11/14 26/10/2014 GISLAINE APARECIDAALVES BRITO 114760627-2 SEMED 28/11/14 E 03/12/14 26/10/2014 GISLAINE APARECIDAALVES BRITO 114760627-3 SEMED 28/11/14 E 03/12/14 26/10/2014 GISLAINE APARECIDAALVES BRITO 114760627-2 SEMED 26/11/14 E 27/11/14 05/10/2014 GISLAINE APARECIDAALVES BRITO 114760627-3 SEMED 26/11/14 E 27/11/14 05/10/2014 GLAUCIANEVES EBERHARDT 114767052-1 SEMS 02/12/14 E 03/12/14 05/10/2014 GLAUCIANEVES EBERHARDT 114767052-1 SEMS 04/12/14 E 05/12/14 26/10/2014 HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 03/11/14 E 04/11/14 02/10/2014 HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 14/11/14 E 17/11/14 05/10/2014 IVO JORGE BENITES 501008-5 SEMS 14/11/2014 05/10/2014 IVO JORGE BENITES 501008-5 SEMS 12/11/14 E 13/11/14 03/10/2014 IVO JORGE BENITES 501008-5 SEMS 10/11/14 E 11/11/14 11/09/2014 JIVANI DASILVAMUNIN FERREIRA 501234-4 SEMED 23/07/14 E 24/07/14 05/10/2012 JIVANI DASILVAMUNIN FERREIRA 501234-5 SEMED 23/07/14 E 24/07/14 05/10/2012 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 31481-1 SEMED 06/11/14 E 07/11/14 03/10/2014 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 31481-1 SEMED 11/11/14 E 12/11/14 05/11/2014 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 31481-1 SEMED 13/11/14 E 14/11/14 24/10/2014 JOSE ROBERTO PEREIRADASILVA 114763121-1 SEMAD 19/12/14 E 29/12/14 02/10/2014 JOSE ROBERTO PEREIRADASILVA 114763121-1 SEMAD 22/12/14 E 23/12/14 03/10/2014 JOSE ROBERTO PEREIRADASILVA 114763121-1 SEMAD 29/10/14 E 30/10/14 01/10/2014 JUCILEIDE ALVES PEREIRAAYRES 114760497-2 SEMED 04/11/14 E 06/11/14 26/10/2014 JUCILEIDE ALVES PEREIRAAYRES 114760497-2 SEMED 11/11/14 E 13/11/14 05/10/2014 JUCIMARADE LIMASANTOS 83071-1 SEMS 10/12/14 E 12/12/14 05/10/2014 JUSSARACANAZZADE MACEDO 114762721-1 SEMED 20/11/14 E 21/11/14 23/10/2014 JUSSARACANAZZADE MACEDO 114762721-1 SEMED 24/11/14 E 25/11/14 26/10/2014 KELLYVIEIRADE ANDRADE 114763044-4 SEMFAZ 14/11/14 E 12/12/14 26/10/2014 LARYSSADE VITO ROSA 114767206-2 SEMFAZ 17/11/2014 26/10/2014 LENILSON ALMEIDADASILVA 114767115-1 PGM 17/12/14 E 18/12/14 02/10/2014 LENILSON ALMEIDADASILVA 114767115-1 PGM 19/12/14 E 30/12/14 05/10/2014 LEONIR DASILVAOLIVEIRA 114767240-1 SEMED 10/11/2014 26/10/2014 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 20/10/14 E 21/10/14 26/10/2014 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 28/10/14 E 31/10/14 24/10/2014 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 24/10/14 E 27/10/14 05/10/2014 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/02/242/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução Ret nº. Fe/02/243/15/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - interina Resolução Ret nº. Fe/02/244/15/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula 86571-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, de 02/02/2015 a 03/03/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago na folha de janeiro/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 3901, Resolução nº Fe/01/149/15/SEMAD, considerando afastamento Licença Médica PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/01/083/14/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3659, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro e fevereiro de 2014. ONDECONSTA: PASSEACONSTAR: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/1300/14/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro 2015. ONDECONSTA: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS 114760738-1 SEMS 28/12/14 E 30/12/14 26/10/2014 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS 114760738-1 SEMS 24/12/14 E 26/12/14 05/10/2014 MARCOS RAMALHO 114764221-1 SEMS 29/12/14 E 30/12/14 07/10/2012 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 10/12/14 E 22/12/14 20/10/2014 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 17/11/14 E 28/11/14 05/10/2014 MARLI GAMARRADE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 22/12/14 E 23/12/14 26/10/2014 MARIAAPARECIDABEZERRASOUTO ASSUNCAO 114765781-4 SEMED 24/10/2014 05/10/2014 MARIAAPARECIDABEZERRASOUTO ASSUNCAO 114765781-5 SEMED 24/10/2014 05/10/2014 MARIAAPARECIDADACRUZ PEREIRA 7641-1 SEMED 21/11/14 E 28/11/14 05/10/2014 MARIAAPARECIDADACRUZ PEREIRA 7641-1 SEMED 07/11/14 E 14/11/14 26/10/2014 MARIAJOSE DASILVADE ANGELO 501651-3 SEMED 24/11/14 E 26/11/14 26/10/2014 MARIAJOSE DASILVADE ANGELO 501651-3 SEMED 21/11/14 E 24/11/14 24/10/2014 MARIAMARCIADALSASS VALERETTO 114765101-3 SEMED 24/11/14 E 25/11/14 26/10/2014 MARIANILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 13/11/14 E 14/11/14 05/10/2014 MARIANILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 11/11/14 E 12/11/14 14/09/2014 MARINALVAPIRES DE ANDRADE 40011-1 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 16/09/2014 MARINALVAPIRES DE ANDRADE 40011-1 SEMED 19/11/14 E 20/11/14 03/10/2014 MARLED QUADRARIQUELME 501846-4 SEMED 03/11/14 E 04/11/14 26/10/2014 MARLED QUADRARIQUELME 501846-5 SEMED 03/11/14 E 04/11/14 26/10/2014 MARLI DASILVACOSTA 8711-1 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 13/09/2014 MARLI DASILVACOSTA 8711-1 SEMED 19/11/14 E 20/11/14 26/10/2014 MARLI DASILVACOSTA 8711-1 SEMED 12/11/14 E 13/11/14 05/10/2014 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 114760908-1 SEMED 05/11/2014 26/10/2014 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 114760908-1 SEMED 03/11/14 E 04/11/14 05/10/2014 MILTON CASSUCI TAVARES 501685-2 SEMFAZ 20/11/14 E 21/11/14 03/10/2014 NEIDE AUGUSTO PEREIRAGUEDES 114760885-3 SEMED 12/11/14 E 13/11/14 26/10/2014 NEIDE AUGUSTO PEREIRAGUEDES 114760885-4 SEMED 12/11/14 E 13/11/14 26/10/2014 NELITON DE ALMEIDASIMOES 114762321-1 SEMED 12/11/14 E 13/11/14 26/10/2014 NELITON DE ALMEIDASIMOES 114762321-2 SEMED 12/11/14 E 13/11/14 26/10/2014 NEUSABATISTADASILVA 114762313-1 SEMED 10/11/14 E 11/11/14 26/10/2014 OVIDIARIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 15/12/14 E 16/12/14 26/10/2014 OVIDIARIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 09/12/14 E 10/12/14 09/09/2014 OVIDIARIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 11/12/14 E 12/12/14 05/10/2014 PATRICIADE CASTRO SILVA 114768663-1 SEMED 20/11/14 E 21/11/14 05/10/2014 PATRICIASABO HERNANDES 114760735-1 SEMFAZ 27/11/14 E 28/11/14 26/10/2014 PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-1 SEMED 11/11/14 E 12/11/14 03/10/2014 PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-2 SEMED 11/11/14 E 12/11/14 03/10/2014 PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-1 SEMED 18/11/14 E 19/11/14 05/10/2014 PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-2 SEMED 18/11/14 E 19/11/14 05/10/2014 PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-1 SEMED 02/12/14 E 03/12/14 26/10/2014 PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-2 SEMED 02/12/14 E 03/12/14 26/10/2014 PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-1 SEMED 25/11/14 E 26/11/14 24/10/2014 PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-2 SEMED 25/11/14 E 26/11/14 24/10/2014 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 81931-1 SEMS 30/01/15 E 31/01/15 05/10/2014 ROSEMARYBORIN CAVALHEIRO 114762359-1 SEMED 03/11/14 E 06/11/14 05/10/2014 ROSEMARYBORIN CAVALHEIRO 114762359-1 SEMED 07/11/14 E 10/11/14 26/10/2014 SANDRAAGUIAR MACEDO 114761697-2 SEMS 09/12/14 E 10/12/14 26/10/2014 SANDRACESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 13/11/14 E 15/11/14 05/10/2014 SANDRAMARLI DE OLIVEIRASANTOS DACRUZ 114768557-1 SEMED 14/11/14 E 21/11/14 26/10/2014 SANDRAREGINADASILVA 501027-5 SEMS 20/11/14 E 21/11/14 05/10/2014 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 21/11/14 E 24/11/14 26/10/2014 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 27/11/14 E 28/11/14 02/10/2014 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 25/11/14 E 26/11/14 23/10/2014 SEVERINAMARIAROBERTO 114760728-2 SEMED 18/11/14 E 19/11/14 26/10/2014 SEVERINAMARIAROBERTO 114760728-3 SEMED 18/11/14 E 19/11/14 26/10/2014 SIDNEYRIBEIRO DASILVA 80681-2 SEMED 29/10/14 E 30/10/14 05/10/2014 SIDNEYRIBEIRO DASILVA 80681-3 SEMED 29/10/14 E 30/10/14 05/10/2014 SIRLEIADE FATIMAMARCOMINI 40001-1 SEMED 19/11/14 E 21/11/14 26/10/2014 SIRLEIADE FATIMAMARCOMINI 40001-2 SEMED 19/11/14 E 21/11/14 26/10/2014 SHIELLE OUTEIRO DAUZACKER 114769262-1 PGM 29/12/14 E 30/12/14 05/10/2014 SOLIMAN MACHADO OLMEDO 90296-3 SEPLAN 16/12/14 E 17/12/14 05/10/2014 SOLIMAN MACHADO OLMEDO 90296-3 SEPLAN 18/12/14 E 19/12/14 26/10/2014 SONIAREGINACAMPANHOLI GILBERT 114763148-4 SEMED 20/11/14 E 21/11/14 26/10/2014 TATIANE ROMERO DE SOUZA 500944-2 SEMED 27/10/14 E 31/10/14 24/10/2014 THANIACAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 29/10/14 E 30/10/14 16/09/2014 THANIACAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 29/10/14 E 30/10/14 16/09/2014 THANIACAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 04/11/14 E 05/11/14 03/10/2014 THANIACAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 04/11/14 E 05/11/14 03/10/2014 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 46141-1 SEMS 09/12/14 E 10/12/14 26/10/2014 VANDERLEI FERREIRADAROCHA 114761565-1 SEMS 30/11/14 E 01/12/14 02/10/2014 VANDERLEI FERREIRADAROCHA 114761565-1 SEMS 02/12/14 E 03/12/14 05/10/2014 VANDERLEI FERREIRADAROCHA 114761565-1 SEMS 04/12/14 E 05/12/14 23/10/2014 VANDERLEI FERREIRADAROCHA 114761565-1 SEMS 09/12/14 E 10/12/14 26/10/2014 VANDERLEI FERREIRADAROCHA 114761565-1 SEMS 26/11/14 E 28/11/14 09/09/2014 VERALUCIADOS SANTOS 31131-1 SEMED 13/11/14 E 14/11/14 05/10/2014 VERALUCIADOS SANTOS 31131-2 SEMED 13/11/14 E 14/11/14 05/10/2014 VERALUCIADOS SANTOS 31131-1 SEMED 11/11/14 E 12/11/14 26/10/2014 VERALUCIADOS SANTOS 31131-2 SEMED 11/11/14 E 12/11/14 26/10/2014 VERANILZARIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-3 SEMED 03/11/14 E 04/11/14 13/09/2014 VERANILZARIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-4 SEMED 03/11/14 E 04/11/14 13/09/2014 VERANILZARIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-3 SEMED 05/11/14 E 06/11/14 02/10/2014 VERANILZARIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-4 SEMED 05/11/14 E 06/11/14 02/10/2014 VERANILZARIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-3 SEMED 10/11/14 E 11/11/14 05/10/2014 VERANILZARIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-4 SEMED 10/11/14 E 11/11/14 05/10/2014 VERANILZARIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-3 SEMED 12/11/14 E 13/11/14 26/10/2014 VERANILZARIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 500569-4 SEMED 12/11/14 E 13/11/14 26/10/2014 WAGNER JOSE DE SOUZA 90218-1 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 26/10/2014 WAGNER JOSE DE SOUZA 90218-1 SEMED 13/11/14 E 14/11/14 23/10/2014 WAGNER JOSE DE SOUZA 90218-1 SEMED 11/11/14 E 12/11/14 05/10/2014 WAGNER JOSE DE SOUZA 90218-1 SEMED 06/11/14 E 07/11/14 02/10/2014 WAGNER JOSE DE SOUZA 90218-1 SEMED 04/11/14 E 05/11/14 13/09/2014 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-1 SEMED 05/11/14 E 06/11/14 02/10/2012 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-2 SEMED 05/11/14 E 06/11/14 02/10/2012 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-1 SEMED 10/11/14 E 11/11/14 07/10/2012 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-2 SEMED 10/11/14 E 11/11/14 07/10/2012 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-1 SEMED 13/11/14 E 14/11/14 15/09/2014 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-2 SEMED 13/11/14 E 14/11/14 15/09/2014 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-1 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 03/10/2014 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-2 SEMED 17/11/14 E 18/11/14 03/10/2014 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-1 SEMED 19/11/14 E 20/11/14 05/10/2014 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-2 SEMED 19/11/14 E 20/11/14 05/10/2014 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-1 SEMED 26/11/14 E 27/11/14 26/10/2014 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-2 SEMED 26/11/14 E 27/11/14 26/10/2014 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-1 SEMED 24/11/14 E 25/11/14 24/10/2014 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-2 SEMED 24/11/14 E 25/11/14 24/10/2014 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-1 SEMED 03/11/14 E 04/11/14 05/10/2012 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-2 SEMED 03/11/14 E 04/11/14 05/10/2012 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 5311-1 ELENA PEREIRA MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 5311-1 ELENA PEREIRA MACHADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 08 RESOLUÇÕES PASSEACONSTAR: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - interina Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2014-2014 06/01/2015-04/02/2015 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 030/2014 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 014/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURAE EVENTUALAQUISIÇÃO DEAPARELHOS DE USO DOMÉSTICO, UTENSÍLIOS MÉDICO-HOSPITALAR E MOBILIÁRIO EM GERAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/02/2015 (vinte e três de fevereiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 371/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E GRADE DE DELINEAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, com o valor global de R$ 7.490,00 (sete mil quatrocentos e noventa reais). Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2015. LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 080/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 081/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 082/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 45.440,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.544,00 (quatro mil e quinhentos e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 21.960,00 (vinte e ummil novecentos e sessenta reais), transferidoem 10 (dez) parcelas de R$ 2.196,00 (dois mil cento e noventa e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. 09 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 083/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 084/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 085/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 086/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 087/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 088/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 30.760,00 (trinta mil setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.076,00 (três mil e setenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 21.760,00 (vinte e ummil setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.176,00 (dois mil cento e setenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.320,00 (oito mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 832,00 (oitocentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 39.480,00 (trinta e nove mil quatrocentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.948,00 (três mil novecentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. 10 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 089/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 090/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 091/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 092/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 093/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 094/2015 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal:Genuir Civa Faqui CPF Nº: 722.144.730-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 23.000,00 (vinte e tres mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.300,00 (dois mil trezentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: RosianeDoNascimento Barbosa CPF Nº: 033.156.641-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.640,00 (nove mil seiscentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 964,00 (novecentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 16.120,00 (dezesseis mil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.612,00 (um mil e seiscentos e doze reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 28.360,00 (vinte e oito mil trezentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.836,00 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 11 EXTRATOS 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 57.520,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 5.752,00 (cinco mil setecentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.508,00 (dois mil quinhentos e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 30.440,00 (trinta mil quatrocentos e quarenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 3.044,00 (três mil e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município àAssociação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profa Antonia Candida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 17.680,00 (dezessete mil seiscentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.768,00 (um mil setecentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 095/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 096/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 097/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 098/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 099/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 100/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 12 EXTRATOS Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 37.280,00 (trinta e sete mil duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.728,00 (três mil setecentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 31.720,00 (trinta e ummil setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.172,00 (três mil cento e setenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal:Alessandra Magro De Brito CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 10.520,00 (dez mil quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.052,00 (um mil e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profº Manoel Santiago de Oliveira, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 17.720,00 (dezessete mil setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.772,00 (um mil setecentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 20.880,00 (vinte mil oitocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.088,00 (dois mil oitocentos e oitenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Aglaídes Da Silva Batista Souza CPF Nº: 554.178.331-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina P. de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 12.280,00 (doze mil duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.228,00 (um mil duzentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 101/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 102/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 103/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 104/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 105/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 13 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 106/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 107/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 108/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 109/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 110/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 111/2015 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 32.240,00 (trinta e dois mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.224,00 (três mil duzentos e vinte e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 3.160,00 (três mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: José Claudio De Camargo CPF Nº: 436.925.241-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Iria LuciaW. Konzen, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 22.760,00 (vinte e dois mil setecentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.276,00 (dois mil duzentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.540,00 (dois mil quinhentos e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: MoairVieira Matos Filho CPF Nº: 936.394.811 - 00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 14 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: MarildaAzevedo De Souza CPF Nº: 465.316.291-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 4.720,00 (quatro mil setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Cleangela Barbosa De Oliveira Pereira CPF Nº: 796.552.893-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva - POLO, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Janice Muniz Marques De Oliveira CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya - POLO, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 3.160,00 (três mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 483.944.721-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 10.320,00 (dez mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.032,00 (um mil e trinta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 112/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 113/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 114/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 115/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 116/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 117/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 15 EXTRATOS CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal:AndreaAmorim CPF Nº: 025.979.951-35 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.320,00 (oito mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 832,00 (oitocentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 10.760,00 (dez mil e setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.076,00 (um mil setenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Selma Garcia Conde CPF Nº: 529.190.801-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 15.320,00 (quinze mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.532,00 (um mil quinhentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.700,00 (qsete mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 118/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 119/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 120/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 121/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 122/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 16 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 123/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 124/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 125/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 126/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 127/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 128/2015 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal:Vera Lilda Morassutti De Oliveira CPF Nº: 600.398.681-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.780,00 (oito mil e setecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 878,00 (oitocentos e setenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: Franciane Cunha De Oliveira Piveta CPF Nº: 608.579.861-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.740,00 (nove mil e setecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 974,00 (novecentos e setenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Camila Sales Carvalho CPF Nº: 041.502.341-67 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 700,00 (setecentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHÉLIOLUCAS CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Marcos Francisco Costa CPF Nº: 787.001.161-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Suzi De Jesus Menezes CPF Nº: 005.507.031-01 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 700,00 (setecentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 17 EXTRATOS VALOR: R$ 8.080,00 (oito mil e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.860,00 (sete mil oitocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 786,00 (setecentos e oitenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 12.020,00 (doze mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.202,00 (um mil duzentos e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CélidaAlves De Oliveira CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.060,00 (nove mil e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 906,00 (novecentos e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal:Andressi Gomes DeAlencar Ramos CPF Nº: 792.471.481-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.480,00 (oito mil quatrocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 848,00 (oitocentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Odair José Fragoso Cruz CPF Nº: 712.076.941-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.460,00 (oito mil quatrocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 846,00 (oitocentos e quarenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 129/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 130/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 131/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 132/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 133/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 18 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 134/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 135/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 136/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 137/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 201/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 207/2015 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: Cristina Dos Reis Gomes CPF Nº: 008.269.781-77 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 488,00 (quatrocentos e oitenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORADEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Tânia Ribeiro Da Silva Gerônimo CPF Nº: 024.305.151-48 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 694,00 (seiscentos e noventa e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 10.880,00 (dez mil oitocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.088,00 (um mil e oitenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal:Andressi Gomes DeAlencar Ramos CPF Nº: 792.471.481-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 19 EXTRATOS Responsável Legal: ElianeAraújo Gonçalves CPF Nº: 016.464.901-85 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: Débora Nunes Cardoso CPF Nº: 039.601.131-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: JulieniAlmeida Soares CPF Nº: 002.098.191-03 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.510,00 (um mil quinhentos e dez reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal:Adriele Marques da Silva CPF Nº: 052.330.061-11 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler CPF Nº: 988.099.971-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 16.300,00 (dezesseia mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.630,00 (um mil seiscentos e trinta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.630,00 (um mil seiscentos e trinta reais). MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 208/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 209/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 210/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 211/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 212/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 20 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Flávia Santos Magrine Danta CPF Nº: 937.376.021-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.410,00 (um mil quatrocentos e dez reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: Saray FerreiraVieira CPF Nº: 822.505.611-88 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.110,00 (dois mil cento e dez reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAIODESOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: Cleide Germana de Oliveira CPF Nº: 922.833.221-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAIODESOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: Cleide Germana de Oliveira CPF Nº: 922.833.221-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSÃOFRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: Lucimar MariaAmorim CPF Nº: 542.771.501321-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 213/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 214/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 214/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 215/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 216/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 21 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD OBJETO: Locação de imóvel comercial localizado nas proximidades do Hospital da Vida, na rua Toshinobu Katayama, 949, destinado ao funcionamento da sede administrativa e almoxarifado geral da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS-FUNSAUD CONTRATANTE : FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. CONTRATADO:GRAFICAESTILUSLTDA-ME ValorTotal estimadoemR$ 108.900,00 ( Cento e oito mil e novecentos reais) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura do contrato. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Programa: GestãoAdministrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Atividade: Manutenção dasAtividades daFUNSAUD Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 001 Dourados, 02 de fevereiro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS POLLOHOSPITALARLTDA- EPP PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 022/2014/ PREGAO PRESENCIALN° 003/2014 OBJETO: Contratação de Empresa do ramo para fornecimento de equipamentos/mobiliários hospitalares, conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas no Termo de Referência, nos autos do presente processo, partes que integram o instrumento contratual, em atendimento às unidades que compõem a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD . FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: PROGRAMA: Atenção a média e alta complexidade ambulat. E hospitalar urgência e emergência ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV ELEMENTO: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material de Permanente FICHA: 2 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.041,35 (Quarenta e Sete Mil e Quarenta e Hum Reais eTrinta e Cinco Centavos) Dourados – MS, 22 de Janeiro de 2015 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados PENAFIELCONTABILIDADESSLTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 009/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 480 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreasemreferência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2015, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal,Tribunal de Contas doMS–TCE-MS, pelo período de 03 (três) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 009/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa: GestãoAdministrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 001 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil Quinhentos Reais). DATADAASSINATURA: 23 de Janeiro de 2015. PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados BIORESIDUOSTRANSPORTESLTDA- EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E - Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos daANVISA–RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e NormativasAmbientais, pelo período de 03 (três) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 010/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 111.600,00 (Cento e Onze Mil e Seiscentos Reais) DATADAASSINATURA: 23 de Janeiro de 2015. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 003/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retornoemideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, em atendimento à FUNSAUD, Lote 01 - unidade HOSPITALDAVIDAe lote 02 - UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO– UPA de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 20 de Janeiro de 2015. FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO Lote 01 – Hospital da Vida ADJUDICADO Maria Elizabeth Arteiro Marcondes - ME 972.000,00 Lote 02 – Unidade de pronto Atendimento - UPA ADJUDICADO LADY LAUNDRY LAVANDERIA LTDA - ME 648.000,00 22 Lei nº 3.868 de 30 de janeiro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Lei nº 3.869 de 30 de janeiro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: “Dispõe sobre a informação do valor do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dourados, para o exercício de 2015 e dá outras providências.” Art. 1º. Atos próprios, editados pela Mesa Diretora, com observância das normas e diretrizes legais e o limite estabelecido no art. 29, VI “d” da Constituição Federal eArt. 18,Vda Lei Orgânica do Município, transformaráemvalor nominal o subsídio mensal dos Vereadores, bem como informará o valor da ajuda de custo e das cotas e verbas que, eventualmente, forem destinadas aos Vereadores do Poder Legislativo e respectivos gabinetes. Art. 2º.Oimposto de renda incidirá sobre a totalidade dos valores percebidos pelos Parlamentares, salvo as exceções legais. Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Palácio Jaguaribe, 30 de janeiro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Ementa: “Cria gratificação natalina para vereadores da Câmara Municipal de Dourados/MS”. Art. 1º No mês de dezembro de cada ano, a todo vereador será paga uma gratificação remuneratória. § 1ºAgratificação a ser adimplida corresponde a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício do cargo, ao subsídio referente ao mês de dezembro, a incidir a partir do exercício de 2015. § 2ºAfração igual ou superior a 15 (quinze) dias de exercício do cargo será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo 1º deste artigo. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Palácio Jaguaribe, 30 de janeiro de 2015. LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIA Nº. 027, de 20 de janeiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 028, de 20 de janeiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 029, de 20 de janeiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 030, de 20 de janeiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 035, de 30 de janeiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 036, de 02 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 037, de 02 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JAMILYÊDRIELLEDEPIERI no cargo deAssessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete da VereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 19 de janeiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY, referente ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora PRISCILLA CUNHA MOREIRA DOS SANTOS RUIZ, referente ao período aquisitivo de 20/01/2014 a 19/01/2015, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ROZEMBERGUE MARQUES SILVA DE MORAIS, referente ao período aquisitivo de 17/01/2014 a 16/01/2015, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JESSICA RODRIGUES GONZALES do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados (GabineteVereadoraVirgínia Marta Magrini),em30 de janeiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GLODETE SOSMOSKI no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao GabineteVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JESSICA RODRIGUES GONZALES no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao GabineteVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 09 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS FLAVIO DA SILVA DIAS & CIA LDTA-ME, portadora do CNPJ 07.048.029/0001-92 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a a Licença Previa –LP, Licença de Instalação-LI e Licença de Operação-LO, para atividade de ACADEMIA DE ESPORTES, localizada Rua Pedro Rigotti , 413, Jardim SantoAndre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Help Comércio de Celulares LTDA – ME torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de comércio varejista de equipamentos de telefonia, reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicação, na Avenida Marcelino Pires nº 3600 Loja n° 94 no Shopping Avenida Center, JD Caramuru, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Jonas Batista de Paiva - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de reparação e manutenção de veículos automotores, localizada naAvenida Marcelino Pires, 7141 – Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RMIndústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço e depósito para carga e descarga de materiais siderúrgicos, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2965 – Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QUALITTY MEDICINA DO TRABALHO LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Laboratórios Clínicos / Consultórios, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2156, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Vauires Francisco das Flores - MEI requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença simplificada (RLS) para atividade de Lavagem e polimento de veículos automotores em geral, localizado na rua Manoel Rasslem, S/N, Jardim Rasslem, no município de Dourados-MS. Não Foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. 23 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 038, de 02 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 039, de 02 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 040, de 02 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 041, de 02 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 042, de 02 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 043, de 02 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 044, de 02 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 045, de 02 de fevereiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear PAULATATIELE CALISTRO DESOUZAno cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete Vereadora Virgínia Marta Magrini, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar LUANA RIBEIRO RODRIGUES do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados (Gabinete Vereadora Délia Godoy Razuk), a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento, com fulcro no artigo 168, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor SAMUELPINTO SIMÕES, a partir de 29 de janeiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI no cargo de Diretor Legislativo (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NIVALDO DOS SANTOS no cargo de Diretor de Administração Geral (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ONILDO SANTOS COELHO no cargo de Encarregado de Comissões (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA no cargo de Assessor de Gabinete da Presidência (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ALEXANDRE SILVA DUARTE no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3904 – 04/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.904 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 Resolução SEMDES N°. 001/2015 Wladimir Santos da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução SEMDES N°. 002/2015 Wladimir Santos da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa REAL SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA-ME (Real Sabor) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 035 (zero, trinta e cinco). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 29 de janeiro de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa CASADE CARNES MIRANDALTDA ME (Casa de Carnes Miranda) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALDE DOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 036 (zero, trinta e seis). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça de Pernil Suíno 197/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo, com peso líquido de 01 Kg (um quilograma). 3 Linguiça de Carne Suína 199/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo, com peso líquido de 01 Kg (um quilograma). 4 Linguiça de Carne Bovina 200/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo, com peso líquido de 01 Kg (um quilograma). 5 Linguiça Mista 201/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 6 Linguiça Mista 202/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo, com peso líquido de 01 Kg (um quilograma). 7 Linguiça Mista 203/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 8 Linguiça de Pernil Suíno 204/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 9 Linguiça de Carne Suína 205/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 10 Linguiça de Carne Bovina 206/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 11 Carne Bovina Salgada Dessecada - Charque Picado 207/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo, com peso líquido de 400g (quatrocentos gramas). 12 Carne Bovina Salgada Dessecada - Charque em Manta 208/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo, produto pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça Mista 198/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo, com peso líquido de 01 Kg (um quilograma). PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 3 Carne Congelada de Bovino – Carne em cubos 211/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 1 Carne Congelada de Bovino com Osso Costela 209/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Carne Moída Congelada de Bovino 210/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.904 Resolução nº. Ced/241/2015/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Maria CristinaAmorim MussuryAraújo, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Ceder o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELENITA SUREKE ABILIO, matrícula 114760424-2, cargo de Profissional de Serviços de Saúde/Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – HU/UFGD/EBSERH, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 031/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015). EDITAIS EDITAL N.º 15 DE 19/12/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I ANEXO II ANEXO III (declarações) O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, ao PREVID, sito a AV.Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 19 de dezembro de 2014. CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço:AV.Weimar GonçalvesTorres n.º 3.215, Centro – Dourados – MS. DIA19/02/2015 – 07h00 FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL MICHELLIDEAVELARGERALDIS GIANINNABASSANEZI MARTAPEREIRAREBEQUE FUNÇÃO:PSICÓLOGO CARLOSHENRIQUERIBEIRODASILVA FABIELAAPARECIDADASILVADIRCHSEN MARIACLARADEMEDEIROSFERREIRA MARIADEFATIMAFERREIRA DIA19/02/2015 – 13h00 FUNÇÃO:PSICÓLOGO JOCASTACOSTADEPAULA HANDIARABOSCHETTITROTA FUNÇÃO:CUIDADORA ROBERTAMATINSDEARAUJO JAKELLINNYYGONÇALVESDESOUZA MARIUSACAMARGODONASCIMENTO FUNÇÃO:ADVOGADO ALYNEJOYCEDOSSANTOS FUNÇÃO:NUTRICIONISTA ALYNELODOCOCA CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA23/02/2015 – 7h30min às 10h30min FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL MICHELLIDEAVELARGERALDIS GIANINNABASSANEZI MARTAPEREIRAREBEQUE FUNÇÃO:PSICÓLOGO CARLOSHENRIQUERIBEIRODASILVA FABIELAAPARECIDADASILVADIRCHSEN MARIACLARADEMEDEIROSFERREIRA MARIADEFATIMAFERREIRA JOCASTACOSTADEPAULA HANDIARABOSCHETTITROTA FUNÇÃO:CUIDADORA ROBERTAMATINSDEARAUJO JAKELLINNYYGONÇALVESDESOUZA MARIUSACAMARGODONASCIMENTO FUNÇÃO:ADVOGADO ALYNEJOYCEDOSSANTOS FUNÇÃO:NUTRICIONISTA ALYNELODOCOCA 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Função: Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____ Carga Horária: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no ______________________________________________________ com carga horária de ________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: 03 EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.904 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2014. Declarante: _____________________________________ Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Exercício: Secretaria/Órgão: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 037/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2014 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 390/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: COMERCIAL ELÉTRICA DOURADOS LTDA, com o valor global de R$ 9.910,00 (nove mil novecentos e dez reais). Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 008/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/02/2015 (dezenove de fevereiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e downloadnosítiooficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/in dex.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de fevereiro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio desteADENDO, alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 488/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIALFARMACOLÓGICO”: 1.DOEDITAL 1.1. DaAlteração: 1.1.1.Oinciso III do subitem 9.1.1. passa a viger com a seguinte redação. III. Uma única cotação, com preço unitário e total, expresso em Real (R$), em algarismo, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. a) O "Valor Unitário" será admitido até 4 (quatro) casas decimais, representadas nas quatro últimas posições à direita. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 154/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as desteAdendo. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de fevereiro de 2015. Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 3.904 EXTRATOS EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 148/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 149/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 150/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 151/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 152/2015 Processo: 050/2014/DL/PMD Modalidade: Pregão nº 048/2014 Contrato: 390/2014 Empresa: ASSOCIÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDAE – DOURADOS/MS Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Faz-se necessário estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Contrato nº 390/2014, para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 –PROGRAMADEALIMENTAÇÃOESCOLAR 33.90.30-00 – Material de Consumo 33.90.30-49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros Ficha: 1.699 Fonte: 101.000 Valor: 72.565,94 Secretaria Municipal de Educação, 02 de fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – PréEscola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 39.420,00 (trinta e nove mil quatrocentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.942,00 (três mil novecentos e quarenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 702,00 (setecentos e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 05 EXTRATOS MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 39.700,00 (trinta e nove mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.970,00 (três mil novecentos e setenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 48.280,00 (tquarenta e oito mil duzentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 4.828,00 (quatro mil oitocentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina corrêa deAlmeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 12.580,00 (doze mil quinhentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.258,00 (um mil duzentos e cinquenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 77.100,00 (setenta e sete mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.710,00 (sete mil setecentos e dez reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalivio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 63.900,00 (sessenta e três mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.390,00 (seis mil trezentos e noventa reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Genuir Civa Faqui CPF Nº: 562.135.571-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 39.700,00 (trinta e nove mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.970,00 (três mil novecentos e setenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 153/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 154/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 155/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 156/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 157/2015 Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.904 06 EXTRATOS 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: RosianeDoNascimento Barbosa CPF Nº: 033.156.641-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 24.140,00 (vinte e quatro mil cento e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.414,00 (dois mil quatrocentos e quatorze reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 41.320,00 (quarenta e um mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.132,00 (quatro mil cento e trinta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 27.680,00 (vinte e sete mil seiscentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.768,00 (dois mil setecentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 48.380,00 (quarenta e oito mil trezentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 4.838,00 (quatro mil oitocentos e trinta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 158/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 159/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 160/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 161/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 162/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.904 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 163/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 165/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 166/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 167/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 168/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfin Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 95.020,00 (noventa e cinco mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 9.502,00 (nove mil quinhentos e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAe AEE). VALOR: R$ 41.440,00 (quarenta e um mil quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.144,00 (quatro mil cento e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pref Alvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 50.640,00 (cinquenta mil seiscentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.064,00 (cinco mil e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pref Luiz Antonio Alvares Gonçalves para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 34.860,00 (trinta e quatro mil oitocentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.486,00 (três mil quatrocentos e oitenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profa Antonia Candida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.110,00 (três mil cento e dez reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.904 08 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 169/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 170/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 171/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 172/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 173/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 174/2015 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 62.860,00 (sessenta e dois mil oitocentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 6.286,00 (seis mil duzentos e oitenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal:Alessandra Magro De Brito CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Elza Farias K. Real para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 16.680,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.668,00 (um mil seiscentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profº Manoel Santiago de Oliveira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 31.040,00 (trinta e um mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.104,00 (três mil cento e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Aglaídes Da Silva Batista Souza CPF Nº: 554.178.331-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina P. de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.904 09 EXTRATOS Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 21.240,00 (vinte e um mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.124,00 (dois mil cento e vinte e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meirelis para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 97.840,00 (noventa e sete mil e oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 9.784,00 (nove mil setecentos e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: José Claudio De Camargo CPF Nº: 436.925.241-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Iria LuciaW. Konzen para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 68.140,00 (sessenta e oito mil cento e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.814,00 (seis mil oitocentos e quatorze reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 70.160,00 (setenta mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.016,00 (sete mil e dezesseis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. VALOR: R$ 100.780,00 (cem mil setecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 10.078,00 (dez mil e setenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 175/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 176/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 177/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 178/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 179/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.904 10 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 180/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 181/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 182/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 183/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 184/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 185/2015 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: MoairVieira Matos Filho CPF Nº: 936.394.811 - 00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: MarildaAzevedo De Souza CPF Nº: 465.316.291-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$1.476,00 (um mil quatrocentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Cleangela Barbosa De Oliveira Pereira CPF Nº: 796.552.893-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva - POLO para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Janice Muniz Marques De Oliveira CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya - POLO para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 483.944.721-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 15.400,00 (quinze mil cento e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.904 11 EXTRATOS Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAe AEE). VALOR: R$ 29.760,00 (vinte e nove mil setecentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.976,00 (dois mil novecentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal:AndreaAmorim CPF Nº: 025.979.951-35 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 28.980,00 (vinte e oito mil novecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.898,00 (dois mil oitocentos e noventa e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e ummil e seiscentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Selma Garcia Conde CPF Nº: 529.190.801-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 186/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 187/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 188/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 189/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 190/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.904 12 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 191/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 192/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 192/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 194/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 195/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 196/2015 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal:Vera Lilda Morassutti De Oliveira CPF Nº: 600.398.681-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.830,00 (um mil oitocentos e trinta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: Franciane Cunha De Oliveira Piveta CPF Nº: 608.579.861-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Camila Sales Carvalho CPF Nº: 041.502.341-67 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHÉLIOLUCAS CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Marcos Francisco Costa CPF Nº: 787.001.161-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Suzi De Jesus Menezes CPF Nº: 005.507.031-01 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.904 13 EXTRATOS (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.690,00 (um mil seiscentos e noventa reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.610,00 (um mil seiscentos e dez reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.510,00 (dois mil quinhentos e dez reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CélidaAlves De Oliveira CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.870,00 (um mil oitocentos e setenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Odair José Fragoso Cruz CPF Nº: 712.076.941-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.770,00 (um mil setecentos e setenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 197/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 198/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 199/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 200/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 202/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.904 14 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 203/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 204/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 205/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 206/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: Cristina Dos Reis Gomes CPF Nº: 008.269.781-77 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORADEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Tânia Ribeiro Da Silva Gerônimo CPF Nº: 024.305.151-48 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.470,00 (um mil e quatrocentos e setenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.470,00 (um mil e quatrocentos e setenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.250,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.904 EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2014 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS TIRADENTESMÉDICO-HOSPITARLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 005/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição e fornecimento de cassetes para aparelho de radiologia, para serem utilizados no hospital da vida – unidade da FUNSAUD, pelo período de 30 dias, para a execução adequada e ininterrupta dos serviços de imagem e diagnósticos e das atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 005/2015 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO:Valor Total - R$ 14.461,20 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e umreais e vinte centavos) DATADAASSINATURA: 21 de janeiro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MARIAELIZABETHARTEIROMARCONDESME PROCESSO: Dispensa de Licitação 003/2015 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em gera, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 15 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.904 prestação destes serviços. A contração em caráter de urgência será necessária pelo período de 20 (vinte) dias. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 003/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 20 (vinte) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.600,00 (Cinqüenta e Quatro Mil e Seiscentos Reais). DATADAASSINATURA: 12 de Janeiro de 2015. PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Wareline do Brasil Desenvolvimento De Software Ltda Processo de Licitação 046/2014 - Dispensa de Licitação nº 038/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de softwares integralizados de Gestão em Saúde, compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do softwares, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico para, destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. O sistema deve conter uma única base de dados, ou seja, conter múltiplas empresas. Incluindo adequada base de dados, instalação, implantação, treinamento, manutenção mensal, assistência/suporte técnico Especializado. O objeto deve ser provido das especificações técnicas dos Sistemas e características mínimas dos softwares relacionadas no Termo de Referência/Projeto Básico. Pelo período de 02 (dois) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 003/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.532,00 (Catorze Mil Quinhentos e Trinta e Dois Reais) DATADAASSINATURA: 05 de Janeiro de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Republica-se por Incorreção À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 012/2015. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição e fornecimento de cassetes para aparelho de radiologia, para serem utilizados no hospital da vida – unidade da FUNSAUD, pelo período de 30 dias, para a execução adequada e ininterrupta dos serviços de imagem e diagnósticos e das atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: TIRADENTESMÉDICO-HOSPITARLTDA CNPJ sob o n°. 01.536.135/0005-62 Valor Total - R$ 14.461,20 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e umreais e vinte centavos) Fundamento LegalArtigo 24, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 005/2015. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 21 de janeiro de 2015. Republica-se por Incorreção À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 013/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição e fornecimento de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 60 (sessenta) dias ou enquanto durar o estoque dos quantitativos contratados, possibilitando à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista ao adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: MIGINDÚSTRIAECOMÉRCIODEPRODUTOSDELIMPEZALTDA–ME CNPJ sob o n°.01.121.947/0001-13 ValorTotal -R$ 60.312,12 (sessenta mil trezentos e doze reais e doze centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 006/2015. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 26 de janeiro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade ao disposto no Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃOemepígrafe. OBJETO: Locação de imóvel comercial localizado nas proximidades do Hospital da Vida, na rua Toshinobu Katayama, 949, destinado ao funcionamento da sede administrativa e almoxarifado geral da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS-FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa GRAFICA ESTILUS LTDA - ME – CNPJ 15.455.926/0001-49, cujo o valor total do contrato é R$ 108.600,00 ( Cento e oito mil e novecentos reais) e seu prazo máximo de vigência de 12 ( doze ), tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Justificativa anexada nos autos do referenciado. Programa: GestãoAdministrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Atividade: Manutenção dasAtividades daFUNSAUD Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 001 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados, 02 de Fevereiro de 2015. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.904 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA LEGISLATIVA FERTIPARFERTILIZANTESDOPARANÁLTDAtorna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença de Operação – RLO Nº 21.068/2010, Válida por 03 (três) anos até 07/01/2018, para atividade de Fabricação de adubos e fertilizantes, localizada na Rod BR 163, S/N, KM 277 Quadra 10 Lote 04 - Bairro Zona Rural, entre Vila São Pedro e VilaVargas, no município de Dourados/MS. OTICA PERFIL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – (AA) para atividade de Comercio Varejista de Artigos de Optica, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2010, Sala 04 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OTICA PERFIL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – (AA) para atividade de Comercio Varejista de Artigos de Optica, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1930, Sala 08 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRIMEIRA LINHA ACABAMENTOS , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, para a atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, Lote C, Parte do quinhão 07 A – Anel Viário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REABILITAR NÚCLEO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA S/S LTDAME, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), Licença Simplificada- LS, para atividade de CLÍNICADE FISIOTERAPIAEACUPUNTURA, localizado na Rua João Rosa Góes nº1080, Vila Progresso , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para a atividade de “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL” ITABIRA com 108 unidades habitacionais, localizado na Rua Cláudio Goelzer s/nº – área “X3” – mat. nº 88319, Novo Parque Alvorada – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL” ITABIRA com 108 unidades habitacionais, localizado na Rua Cláudio Goelzer s/nº – área “X3” – mat. nº 88319, Novo Parque Alvorada – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RICARDOPEDRALOURENÇO, torna Público queREQUEREUdo Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua João Cândido Câmara n° 1235 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTARIA Nº. 026, de 20 de janeiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 031, de 20 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº. 033, de 26 de janeiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 034, de 26 de janeiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOÃO PIRES DE ALMEIDA JÚNIOR, referente ao período aquisitivo de 20/01/2014 a 19/01/2015, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora TATHIANE DE CASTRO ROSA, referente ao período aquisitivo de 01/01/2015 a 31/12/2014, a partir de 26 de janeiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENORMACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar NIVALDO DOS SANTOS do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados (Gabinete Vereador PedroAlves de Lima),em26 de janeiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados (GabineteVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira), em 26 de janeiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Edição 3903 – 03/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.903 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015 Portaria nº. 010/2015 de Re-ratificação da Portaria Benef. nº. 008/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Retifica a Portaria nº. 008/2015 que concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHAe ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Considerando que a portaria 008/2015, a qual CONCEDE Aposentadoria Voluntária por tempo de Contribuição à servidora SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA, constou erroneamente o cargo e função ocupados pela servidora, o Presidente destaAutarquia, resolve: Art. 1º - Onde constou a descrição do cargo e função: “Profissional do Magistério Municipal/ Professora de Educação Infantil”; Passe a constar: “Procurador Classe Especial/ Procurador Classe Especial”. Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº02/2015, 02 DE FEVEREIRO DE 2015. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 3.488/2015 1000039860 Luiz Carlos de Souza 11.575.830/0001-63 R$ 86,00 Anexo Único LICITAÇÕES ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio desteADENDO, alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 024/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURAEEVENTUALAQUISIÇÃODEGÊNEROSDEALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. 1.DOEDITAL 1.1.DasAlterações 1.1.1.Osubitem 9.3.2. passa a viger com a seguinte redação: 9.3.2. A licitante que apresentar cotação de preços para os “PRODUTOS DE AÇOUGUE” para os produtos “PÃO E LEITE”, conforme relacionados, respectivamente, nos itens 4.3. e 4.4. do Termo de Referência (Anexo III do edital), deverá “obrigatoriamente” - sob pena de desclassificação - anexar junto à Proposta de Preços, acondicionadas no Envelope n° 01, a seguinte documentação: I.Atestado deVisita fornecido pelo Núcleo de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação, atestando as boas condições de armazenamentos dos produtos na empresa licitante. a) A Visita Técnica deverá ser agendada no Núcleo de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação, através do telefone (0XX67) 3411-7645, em horário de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados; b) No ato da Visita Técnica a empresa deverá comprovar estar em dia com os Programas: PPRA e PCMSO, bem como apresentar o LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e Comprovação do Curso dos Funcionários, conformeNR12; 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.903 c) O Atestado emitido pelo Núcleo de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação deverá ser fundamentado. 1.1.2.Osubitem 9.3.3. passa a viger com a seguinte redação: 9.3.3. A licitante que apresentar cotação de preços para os “PRODUTOS DE AÇOUGUE” conforme relacionados no item 4.3. do Termo de Referência (Anexo III do edital), deverá “obrigatoriamente” - sob pena de desclassificação - anexar junto à Proposta de Preços, acondicionadas no Envelope n° 01, a seguinte documentação: I. Prova de Regularidade junto ao serviço sanitário competente (inspeção federal SIF ou inspeção estadual - SIE ou inspeção municipal - SIM), comprovando que a empresa licitante está em conformidade com a Lei Federal n° 7.889 de 23 de Novembro de 1090; II. Licença Ambiental, expedida pelo órgão competente e dentro do prazo de validade, ou a sua dispensa, se for o caso; III. Laudo Técnico de dedetização e desratização do local de armazenamento dos produtos; IV. Laudo deAnálise Microbiológica e Físico-Química dos produtos licitados, não superior a 60 (sessenta) dias,EXCETOfrango e peixe; V. Laudo atestado por um Técnico do Trabalho, observada a Norma Regulamentadora n° 12 do Ministério doTrabalho; VI. Comprovante de registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Veterinária, dentro do seu prazo de validade; VII. Comprovação de possuir no seu quadro de pessoal permanente, “na data prevista para entrega da proposta”, responsável técnico, devidamente registrado(s) no respectivo Conselho Regional da Categoria Profissional, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos mesmos nos casos específicos, através da apresentação deumdos seguintes documentos: a) No caso de ser sócio-proprietário da empresa, por meio da apresentação do contrato social ou outro documento legal, devidamente registrado na Junta Comercial; b) No caso de empregado da empresa, por meio da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS comprovando o vínculo empregatício do profissional na empresa; c) No caso de profissionais que detenham vínculo por meio de Contrato de Prestação de Serviços, a comprovação do vínculo do profissional com a empresa se dará por meio da apresentação do Instrumento Particular de Prestação de Serviços celebrado entre o profissional e a empresa proponente até a data prevista para a apresentação da documentação, juntamente com a Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao respectivo Conselho Regional da Categoria Profissional, com prazo de vigência válido, no qual conste a inscrição do profissional citado no referido Instrumento Particular, como responsável técnico da proponente. VIII. Termo de Compromisso (no caso da licitante se encontrar sediada fora do Município de Dourados-MS), de que instalará uma filial na cidade de Dourados-MS, observado a legislação pertinente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data da assinatura da Ata, estrutura física, com suportes administrativos e técnicos, aparelhamento e pessoal adequado e inerentes aos serviços objeto da presente licitação. a) O Termo de Compromisso supracitado deverá ser apresentado no caso da licitante se encontrar sediada fora do Município de Dourados-MS, situação esta, que terá sua comprovação feita através da apresentação do Alvará de Localização e Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Aalteração efetuada acata o Parecer Jurídico n° 032/2015, inserido no respectivo processo licitatório. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 002/2015, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as desteAdendo. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de janeiro de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATODO15°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 399/2010/DL/PMD EXTRATO SIMPLIFICADO DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO GERALDEPREÇOSDAPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 011/2014/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 013/2015. PARTES: Município de Dourados. Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Inexigibilidade nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, em relação aos serviços objeto do item 01.01, iniciando-se a partir de 01/01/2015 e previsão de vencimento até a data de 01/07/2015, constitui também objeto do presente Termo Aditivo a correção do valor previsto a titulo de IAC, item 02.02.02 do décimo quarto termo aditivo, constitui ainda objeto do presente instrumento alteração de valor em virtude de acréscimo de 25% sobre o valor total do item 02.01 do contrato. O Contratante pagará mensalmente à Contratada, pelos serviços efetivamente prestados pelo Hospital Evangélico (item 02.01), a importância correspondente ao número de procedimentos, conforme valores estipulados pelo Ministério da Saúde, segundo TABELA SUS em vigor na data de assinatura deste contrato, estimados em R$ 1.063.937,11 (um milhão sessenta e três mil novecentos e trinta e sete reais e onze centavos) mensais. As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 31 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Objeto:Aquisição de Gêneros deAlimentação em Geral, da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2015. Fundamentação legal: artigo 15, da Lei Federal nº 8.666/93; artigo 14, da Lei Federal nº 11.947/09; artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892/13. Secretaria Municipal de Educação, 29/01/2015. PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde ULISSES PEREIRADEALENCAR OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a despesas com fornecimento de transporte de pacientes de Dourados para o município de Campo grande (ida e volta) acima do quantitativo contratado, conforme documentação do processo administrativo n. 022/2014. Ovalor global do presenteTermo deAjuste de Contas é deR$ 17.584,63 (dezessete mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos) com recursos alocados do Programa deTrabalho 10.302.15 – (Atenção de Média e alta Compl.Amb. E Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da rede de Atenção à Saúde Especializada, ambulatorial e Hospitalar). DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (1246/2014) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 21 de janeiro de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Victor Cardoso da Silva -MECNPJ: 17.461.696/0001-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO176/2014 OBJETO: Contratação de serviços gráficos e/ou serigrafia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.600,05 (seis mil seiscentos reais e cinco centavos). DATADEEMPENHO:23/01/2015 Secretaria Municipal de Fazenda APM CEIM Sonho Encantado 21.673.158/0001-00 APM CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi 18.329.304/0001-62 APM CEIM Raio de Sol 18.200.750/0001-72 APM CEIM São Francisco 21.673.158/0001-00 CEIMS: COMPROMITENTES FORNECEDORES: TAVARES & SOARES LTDA – EPP 03.527.705/0001-50 ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP 03.567.602/0001-13 Ata nº 004/2014 MERCADO LUMER LTDA – EPP 04.033.493/0001-17 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME 06.232.079/0001-62 Pregão nº 021/14 I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP 06.298.377/0001-55 EMBUTIDOS TRADIÇÃO – EIRELI 07.026.824/0001-80 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 Processo nº 021/14 CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP 12.071.748/0001-64 APARECIDO SILVA DOS SANTOS 501.399.161-72 COMERCIAL T&C 03.527.705/0001-50 Ata nº 016/2014 Pregão nº 048/14 Processo nº 050/14 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE 20.236.001/0001-47 03 DEMAIS ATOS/1ª CONVOCAÇÃO RES. ROMA I E II - TITULARES SORTEIO COMPLEMENTAR Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.903 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015 Nome Inscrição CPF Ordem sorteio Grupo 1 ADRIANA RAMIRES TORRES 73497 976.832.801-00 64 Mulher resp.unid.familiar 2 ADRIANA APARECIDA DA SILVA 67463 998.171.101-25 50 Mulher resp.unid.familiar 3 ADRIANA DA SILVA MEDEIROS 72009 977.259.271-15 35 Mulher resp.unid.familiar 4 ALESSANDRA OLIMPIO TEIXEIRA 63183 931.361.961-04 55 Mulher resp.unid.familiar 5 ALESSANDRO FERMINO DE OLIVEIRA 54241 727.492.611-04 10 Todos os cadastrados 6 ALEXANDRO APARECIDO BRUNEL WEINERT 70802 020.066.041-12 11 Todos os cadastrados 7 ALEXANDRO MARQUES MAIZ 22661 949.710.641-68 30 Todos os cadastrados 8 ALINE DO NASCIMENTO SILVA 70371 041.702.681-13 85 Mulher resp.unid.familiar 9 ALINE LIMA RIBEIRO 72006 047.273.621-39 57 Mulher resp.unid.familiar 10 ALINE MATHEUS COSTA 71972 020.768.181-38 52 Mulher resp.unid.familiar 11 ALINE PEDRO DAMACENA 40850 033.630.111-13 26 Mulher resp.unid.familiar 12 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 69915 044.643.691-70 2 Mulher resp.unid.familiar 13 ALINY FRANCIELLY DA ROSA 71431 012.647.571-74 91 Mulher resp.unid.familiar 14 ANA PAULA APARECIDA SANTOS SILVA 72143 813.194.101-97 92 Mulher resp.unid.familiar 15 ANA PAULA SANTOS LOPES 72356 050.055.851-50 47 Mulher resp.unid.familiar 16 ANAGILDA RIBEIRO 53647 542.676.091-87 67 Mulher resp.unid.familiar 17 ANDRE OLIVEIRA SANCHES 15491 950.620.171-49 33 Todos os cadastrados 18 ANDREIA DOS SANTOS PERRUQUINO 22726 006.567.901-64 94 Mulher resp.unid.familiar 19 ANDREIA GOMES DOS SANTOS 35865 043.424.321-37 51 Mulher resp.unid.familiar 20 ANDRELINA CARLOS DE FRANÇA 68224 028.067.481-35 60 Mulher resp.unid.familiar 21 ANGELA MARIA DA VERA CRUZ 38309 572.448.711-04 86 Mulher resp.unid.familiar 22 ANGELITA RIBEIRO DA SILVA 43395 511.507.191-68 62 Mulher resp.unid.familiar 23 ANNA LEDOSIR DE MORAES 47899 250.886.100-68 6 Idosos 24 ANNE KELLY SOARES LINS 53694 030.697.671-41 75 Mulher resp.unid.familiar 25 ANTONIO MACHADO BITECOURT 30927 294.716.051-72 7 Idosos 26 ANTONIO MENEZES FILHO 39281 147.884.978-91 29 Todos os cadastrados 27 APARECIDO ALMENARA 45543 174.555.101-87 13 Todos os cadastrados 28 ARIANE RIBEIRO DE SOUZA 70400 026.915.771-98 23 Mulher resp.unid.familiar 29 AURIA PONTE FRANCO 10953 196.567.422-49 9 Mulher resp.unid.familiar 30 CAMILA ROGERO LUNA 25062 028.342.551-21 70 Mulher resp.unid.familiar 31 CARMEN AGUERO DE OLIVEIRA 71869 795.969.591-15 43 Mulher resp.unid.familiar 32 CLAUDIA CRUZ CAPELLO 45458 006.500.541-48 58 Mulher resp.unid.familiar 33 CLAUDINÉIA VERGINIA RODRIGUES 68481 816.623.511-00 53 Mulher resp.unid.familiar 34 CLEISER MUNIZ DA SILVA NUNES 59618 739.832.501-06 39 Mulher resp.unid.familiar 35 CLEUZA MARQUES RODRIGUES 71779 837.764.431-20 8 PCD 36 CREUZA ANTUNES PEREIRA 25457 593.057.111-20 10 Mulher resp.unid.familiar 37 CRISTIANE GUILHERME DE ALMEIDA 31191 025.833.741-92 1 Todos os cadastrados 38 CRISTINA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA 73192 543.792.021-00 11 Idosos 39 DANIELE MUNIZ DA SILVA VIEIRA 73468 991.439.411-68 5 Mulher resp.unid.familiar 40 DENISE KOMMERS BEAUTINGER 23577 977.400.981-91 31 Mulher resp.unid.familiar 41 DENISE MARQUES LIMEIRA 53895 978.011.781-49 14 Mulher resp.unid.familiar 42 DIEGO FERNANDO DOS SANTOS 65043 036.382.821-47 26 Todos os cadastrados 43 DIULI ECHEVERRIA BONETTI 72213 020.109.241-77 36 Mulher resp.unid.familiar 44 EDILAINE ALVES ALENCAR 70146 039.722.761-25 22 Todos os cadastrados 45 EDINEI ELIAS PEREIRA 29110 652.453.421-20 4 PCD 46 ELAINE MORAIS DE OLIVEIRA 69954 048.971.711-05 69 Mulher resp.unid.familiar 47 ELAINE SORROCHE GOMES 68914 607.706.511-00 1 Idosos 48 ELIANA CRISTINA PEREIRA 23493 009.417.131-99 20 Mulher resp.unid.familiar 49 ELIANE CHIAPETTI 59364 038.492.869-24 83 Mulher resp.unid.familiar 50 ELIANE MARQUES DA SILVA 66591 766.032.291-53 95 Mulher resp.unid.familiar 51 ELIZABETE OLIVEIRA DOS SANTOS 70627 927.271.151-72 7 PCD 52 EUGENIA MORENO FERNANDES PEREIRA 49721 097.111.878-76 2 PCD 53 EVA ROCHA DA SILVA 70037 237.514.281-00 32 Todos os cadastrados A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas sorteadas como TITULARES relacionados abaixo, para participarem de reunião referente ao Condomínio Residencial Roma I e II para o qual foram sorteados no dia 23/01/2015. Data: 06 de Fevereiro de 2015 Horário: 14 horas Local: Anfiteatro José Cerveira - Rua Coronel Ponciano, 1700 1ª CONVOCAÇÃO CONDOMINIO RES. ROMA I E II - TITULARES SORTEIO COMPLEMENTAR 54 EVAIR LIMA DE SOUZA 68862 039.313.281-12 7 Todos os cadastrados 55 FABIANA DE FREITAS NASCIMENTO 67191 025.567.111-32 16 Mulher resp.unid.familiar 56 FERNANDA VASQUES ORTIZ 69356 558.198.501-49 76 Mulher resp.unid.familiar 57 FLORENTINA BENITES ROMEIRO 37179 008.855.221-76 24 Mulher resp.unid.familiar 58 FRANCIELLY ALMEIDA DOS ANJOS 70624 049.833.621-26 29 Mulher resp.unid.familiar 59 FRANCIELLY MACIEL CARDOSO FURIGO 64157 049.758.451-48 24 Todos os cadastrados 60 HARIANA PIRES DA SILVA 71925 734.808.511-34 11 Mulher resp.unid.familiar 61 IDALINA GARCIA VIEIRA 45981 021.132.661-56 18 Mulher resp.unid.familiar 62 INADIR ELIZA DOS SANTOS 70131 064.003.128-54 10 Idosos 63 IONE ENEDINA DA SILVA 69244 475.780.761-91 100 Mulher resp.unid.familiar 64 IRENE VOLPIN BENDASSOLLI 57245 869.116.439-53 5 Idosos 65 IZALINA ARGUELH0 73749 057.133.551-95 96 Mulher resp.unid.familiar 66 JAIR MANTOVANI 60000 484.317.299-53 25 Todos os cadastrados 67 JAQUELINE APARECIDA BARBOSA DE SOUZA 67457 010.108.939-20 16 Todos os cadastrados 68 JAQUELINE PICOLO DE ALMEIDA 65016 001.387.871-90 12 Mulher resp.unid.familiar 69 JÉSSICA CABULÃO OLIVEIRA 73810 737.006.651-72 79 Mulher resp.unid.familiar 70 JÉSSICA TAIANE GERÔNIMO RIBAS 66730 033.379.141-01 71 Mulher resp.unid.familiar 71 JOAO MARCOLINO DE SOUZA 28845 447.368.001-00 6 PCD 72 JOÃO NERIS FERNANDES 70838 037.517.071-58 19 Todos os cadastrados 73 JOAO SOARES CAVALCANTE 60140 171.242.981-72 4 Idosos Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.903 04 DEMAIS ATOS/1ª CONVOCAÇÃO RES. ROMA I E II - TITULARES SORTEIO COMPLEMENTAR DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015 74 JOICE ALINE DE SOUZA 70109 027.277.921-07 48 Mulher resp.unid.familiar 75 JOSÉ PEDRO MARQUES BERNARDES 72613 018.224.351-61 28 Todos os cadastrados 76 JOSE FRANCISCO GOMES 63544 139.078.321-91 15 Idosos 77 JOSIANE GONÇALVES OLIVEIRA 73109 026.188.731-90 8 Todos os cadastrados 78 JOSIANE PEREIRA DE SOUZA CORREIA 70352 008.910.181-23 65 Mulher resp.unid.familiar 79 JOVELINA DE FREITAS 60268 595.218.131-72 84 Mulher resp.unid.familiar 80 JOYCE FERREIRA BITENCOURT 71391 018.586.431-71 44 Mulher resp.unid.familiar 81 JUDITE CONCEICAO DOS SANTOS 69944 582.898.871-91 17 Mulher resp.unid.familiar 82 JULIANA ALVES DE OLIVEIRA 71960 051.000.151-36 78 Mulher resp.unid.familiar 83 JUSCIELI MITIKO NISHIMURA DA SILVA 67564 050.360.371-62 20 Todos os cadastrados 84 KARINA PEREIRA LOPES 71795 043.380.081-05 81 Mulher resp.unid.familiar 85 KATIA GOMES ARECO 42397 861.598.951-68 101 Mulher resp.unid.familiar 86 KATIANE PEREIRA TORRES 63778 019.692.991-18 38 Mulher resp.unid.familiar 87 KEILA DE OLIVEIRA CAROLA 69645 001.074.211-51 27 Mulher resp.unid.familiar 88 KEILA PINHEIRO ORTIZ 68163 014.460.501-57 74 Mulher resp.unid.familiar 89 LAURENTINO MACHADO XER 71902 834.718.391-00 14 Todos os cadastrados 90 LEONILDA RODRIGUES DE SOUZA 58538 963.472.521-04 77 Mulher resp.unid.familiar 91 LEONORA MACHADO 69316 308.103.371-34 16 Idosos 92 LUCIANA PEREIRA SERAFIN 66653 970.945.871-04 4 Mulher resp.unid.familiar 93 LUCIANE GABRIELA MAHL DE CAMPOS 70228 942.378.591-34 73 Mulher resp.unid.familiar 94 LUIZ HENRIQUE DE DEUS BASTO 69885 032.061.791-22 5 PCD 95 MAICON FERNANDO CARVALHO 25083 002.886.781-50 15 Todos os cadastrados 96 MARCELO KINTSCHEV 62842 464.788.091-53 21 Todos os cadastrados 97 MARCIA SOUZA DA SILVA 39703 859.307.171-68 54 Mulher resp.unid.familiar 98 MARCIO CASCIMIRO 30946 856.638.831-34 9 Todos os cadastrados 99 MARIA APARECIDA DANTAS 70149 006.876.081-71 37 Mulher resp.unid.familiar 100 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 69430 582.958.361-53 80 Mulher resp.unid.familiar 101 MARIA DE FATIMA HIRAKAWAUCHI 64008 368.178.801-49 89 Mulher resp.unid.familiar 102 MARIA DE FATIMA PIRES ALVES 66655 021.395.841-47 31 Todos os cadastrados 103 MARIA DE LOURDES SOUZA 64261 920.609.271-53 6 Mulher resp.unid.familiar 104 MARIA JOSE DE SOUZA SILVA 70622 519.097.741-20 2 Idosos 105 MARIA OLIVEIRA SOUZA 70830 097.586.138-71 34 Todos os cadastrados 106 MARIA ROSANGELA DANTAS 73502 020.379.381-10 46 Mulher resp.unid.familiar 107 MARIAJOSE NOGUEIRA DA SILVA 69888 370.904.838-94 5 Todos os cadastrados 108 MARILI OZORIO DE OLIVEIRA 70725 600.387.301-97 59 Mulher resp.unid.familiar 109 MARIZA MEIRE MENCHIK 72629 844.327.641-04 63 Mulher resp.unid.familiar 110 MARLENE SOARES RIBEIRO 71016 049.198.578-96 68 Mulher resp.unid.familiar 111 MARLENE FONSECA PAIVA 72021 009.601.511-09 90 Mulher resp.unid.familiar 112 MARLEUZA SILVEIRA GOES 14995 263.322.458-08 42 Mulher resp.unid.familiar 113 MARTA ADORNO JULIAO 70291 030.963.551-93 3 Mulher resp.unid.familiar 114 MAYARA GONÇALVES DA SILVA 39872 028.292.721-29 6 Todos os cadastrados 115 MERCEDES RECALDE 14769 954.274.301-72 61 Mulher resp.unid.familiar 116 MICHELE PARLA VIEIRA FERREIRA 68212 005.463.401-64 82 Mulher resp.unid.familiar 117 MICHELLY SANTANA RODRIGUES 65198 025.244.391-86 88 Mulher resp.unid.familiar 118 MILKA CENTURIÃO FLEITAS 65964 931.464.181-34 45 Mulher resp.unid.familiar 119 NEIDE HONORIO CHAVES 23457 639.748.861-68 1 PCD 120 NELCI WEIS 41118 554.436.999-20 3 Idosos 121 NEUSA ROSA DE ANDRADE 73815 960.059.121-00 1 Mulher resp.unid.familiar 122 NOEMI SILVA MATOS MACHADO 66199 038.808.581-95 8 Mulher resp.unid.familiar 123 ODETE MARQUES DA SILVA 53746 203.365.601-25 13 Idosos 124 OLGA RODRIGUES PERALTA 62874 805.124.531-87 25 Mulher resp.unid.familiar 125 ORLANDO PEREIRA 14432 305.468.189-00 9 Idosos 126 PRISCILA PEREZ MACHADO 71637 007.148.001-39 98 Mulher resp.unid.familiar 127 PRISCILA SILVA SOUZA 30100 032.839.481-51 2 Todos os cadastrados 128 RAMAO DE MELO 70807 760.039.141-49 12 Idosos 129 RAMÃO MIRANDA MARQUES 56557 446.428.491-49 17 Todos os cadastrados 130 RAMÃO RUIZ DIAS 70763 013.709.211-36 8 Idosos 131 RAMONA GRAZIELE PEIXOTO ALMEIDA 70231 041.889.291-11 27 Todos os cadastrados 132 RAQUEL APARECIDA PAVÃO LIMA 72563 039.961.921-69 22 Mulher resp.unid.familiar 133 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 22538 822.488.421-04 13 Mulher resp.unid.familiar 134 REGIANE DIAS MARQUES 55959 033.122.411-97 32 Mulher resp.unid.familiar 135 REGINA APARECIDA AMÉRICO 73803 000.025.701-06 30 Mulher resp.unid.familiar 136 ROSANGELA DISPERATI DOS REIS 72089 436.993.591-15 12 Todos os cadastrados 137 ROSELAINE DA SILVA RIBEIRO 52467 985.881.411-91 99 Mulher resp.unid.familiar 138 ROSELI MACHADO ROSA 71217 815.242.691-15 3 PCD 139 ROSELIA VERA BARROS 70709 810.745.811-72 56 Mulher resp.unid.familiar 140 ROSENILDA MARQUES DA SILVA 40926 978.844.301-00 87 Mulher resp.unid.familiar 141 ROSILENE PEREIRA 70584 001.229.921-99 15 Mulher resp.unid.familiar 142 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 27253 014.064.741-42 21 Mulher resp.unid.familiar 143 ROSIMEIRE LOPES DE OLIVEIRA MOTTA 54528 595.270.641-04 18 Todos os cadastrados 144 SAMIRA MARTINELLI COSTA 69971 040.051.221-16 97 Mulher resp.unid.familiar 145 SANDRA MARA GOMES SASAKI 60277 613.689.971-04 19 Mulher resp.unid.familiar 146 SANDRA REGINA GOMES DE CASTRO 26827 982.583.971-68 49 Mulher resp.unid.familiar 147 SANDRA RICARTI DE LIMA 63060 010.617.091-08 72 Mulher resp.unid.familiar 148 SARA COUTO DA SILVA 30071 900.365.811-00 41 Mulher resp.unid.familiar 149 SELMA CHAGAS GOMES 26052 797.032.911-04 40 Mulher resp.unid.familiar 150 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA 70941 969.215.361-49 34 Mulher resp.unid.familiar 151 SERGIO FLORES RIOS 53916 840.780.651-04 3 Todos os cadastrados 152 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 67502 009.740.851-46 102 Mulher resp.unid.familiar 153 SILVANA GUILHERME 66470 929.629.711-72 7 Mulher resp.unid.familiar 154 SINARA DA SILVA 70887 050.096.221-90 28 Mulher resp.unid.familiar 05 DEMAIS ATOS/1ª CONVOCAÇÃO RES. ROMA I E II - TITULARES SORTEIO COMPLEMENTAR Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.903 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015 155 TEMISLAINE MACHADO RODRIGUES 64981 921.770.341-91 66 Mulher resp.unid.familiar 156 TEREZINHA DA SILVA MARQUES 68741 018.734.621-66 14 Idosos 157 THAIS FERREIRA BITENCOURT 70957 034.006.851-51 4 Todos os cadastrados 158 UELISSON CARLOS DE SOUZA MOREIRA 22073 017.409.781-61 23 Todos os cadastrados 159 VERA PEREIRA DOS SANTOS 68953 528.510.011-91 93 Mulher resp.unid.familiar 160 VERA RONYZE DOS SANTOS SILVA MORAES 70521 758.477.601-91 33 Mulher resp.unid.familiar Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Nome Inscrição CPF Or. sorteio Grupo 1 ADAO JOSE DE CARVALHO 70376 105.219.501-63 2 Idosos 2 ADELINA FRANCO DE SOUZA 64946 953.209.621-34 36 Mulher resp. Unidade familiar 3 ADENILSON MOREIRA RODRIGUES 65278 975.527.399-91 34 Todos os cadastrados 4 ADRIANA APARECIDA DE LIMA 68501 004.011.091-51 59 Mulher resp. Unidade familiar 5 ADRIANA BIGAS PEREIRA 70282 695.356.801-10 47 Todos os cadastrados 6 ADRIANA DA SILVA ARTEMAN 69631 689.640.991-68 155 Mulher resp. Unidade familiar 7 ADRIANA DE ALMEIDA LEITE 54520 945.527.031-53 123 Mulher resp. Unidade familiar 8 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 22224 943.532.981-00 164 Mulher resp. Unidade familiar 9 ADRIANA ROSA DE MORAES 24724 038.078.731-80 47 Mulher resp. Unidade familiar 10 ADRIELLY LOPES DA SILVA 64745 025.106.221-02 1 Todos os cadastrados 11 AGATA LETICIA DOMINGOS RAMOS 27187 026.306.111-67 163 Mulher resp. Unidade familiar 12 ALCINÉIA PEREIRA DA SILVA 22272 033.296.851-07 102 Mulher resp. Unidade familiar 13 ALESSANDRA DUARTE DOS SANTOS 46739 050.789.471-59 28 Mulher resp. Unidade familiar 14 ALEXSANDRA GALIANO PALACIO 49723 720.236.601-06 184 Mulher resp. Unidade familiar 15 ALEXSANDRO GONÇALVES HAJIME DUTRA 72399 011.703.831-81 36 Todos os cadastrados 16 ALINE MATOSO FELINI 70410 041.909.741-45 67 Mulher resp. Unidade familiar 17 ALINE ROCHA FIALHO 71761 819.497.401-10 140 Mulher resp. Unidade familiar 18 ALMERINDA LEMES DOS REIS 25519 139.177.651-87 17 Idosos 19 ALZIRA PEREIRA MATHEUS 57271 781.962.481-72 21 Idosos 20 AMANDA LIDIANE DE SANTANA CAVALCANTE 69950 041.124.791-31 30 Mulher resp. Unidade familiar 21 ANA CLAUDIA DOS ANJOS ANDRADE 22153 021.311.301-55 13 Todos os cadastrados 22 ANA CRISTINA COSMA MARTINS 69153 024.798.201-65 41 Todos os cadastrados 23 ANA LUCIA MAZARIM 67930 489.973.661-49 175 Mulher resp. Unidade familiar 24 ANA PAULA BARBOSA LUCIANO 68484 053.362.641-21 106 Mulher resp. Unidade familiar 25 ANA PAULA PIRES DAQUINTO 68728 689.336.301-04 135 Mulher resp. Unidade familiar 26 ANA PAULA SINSKI BARBOSA 70356 031.002.911-23 54 Mulher resp. Unidade familiar 27 ANDRÉ INOCÊNCIO 65035 920.914.661-15 3 Todos os cadastrados 28 ANDREA CAVALCANTE DE SOUZA 60324 285.563.518-75 5 Mulher resp. Unidade familiar 29 ANGELA DA SILVA FERREIRA 73566 962.078.171-68 32 Todos os cadastrados 30 ANGELA ÉFRIN DE ALMEIDA URBIETA 43598 613.736.721-53 55 Mulher resp. Unidade familiar 31 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 34788 834.614.691-49 178 Mulher resp. Unidade familiar 32 ANGELA MARIA MARTINEZ CESAR 72450 001.286.651-22 104 Mulher resp. Unidade familiar 33 ANGELA VARELA 68877 404.820.571-49 34 Mulher resp. Unidade familiar 34 ANGELICA SANTOS 35836 357.154.641-53 2 Mulher resp. Unidade familiar 35 ANGELITA MARIA DE SOUZA 26164 023.779.371-79 9 Mulher resp. Unidade familiar 36 ANGELO NOVAES VIEIRA 22177 004.168.201-74 38 Mulher resp. Unidade familiar 37 ANTONIA DA COSTA BRITES 27190 596.290.021-91 5 Todos os cadastrados 38 ANTONIO FERMINO VIEIRA 53846 139.341.201-72 28 Idosos 39 ARACY DA SILVA GONÇALVES 67916 312.644.411-34 29 Idosos 40 BRUNO GONCALVES FERNANDES 71679 043.754.411-78 51 Todos os cadastrados 41 CAMILA BORGES BRANDÃO 41349 017.669.201-01 10 PCD 42 CAMILA CRISTINA DA SILVA VIALLE 73739 057.850.471-52 39 Todos os cadastrados 43 CAMILA REIS DE OLIVEIRA 63695 022.782.011-82 27 Mulher resp. Unidade familiar 44 CARLOS BORROMEU DOS SANTOS 71435 312.332.521-00 1 PCD 45 CATIA VILHALBA 73390 028.465.621-64 23 Mulher resp. Unidade familiar 46 CECILIA DE ALMEIDA 69385 607.826.251-34 120 Mulher resp. Unidade familiar 47 CELENI DINIZ RIBEIRO 31439 308.842.411-49 9 PCD 48 CELI DA SILVA LEMES 65851 607.823.901-53 75 Mulher resp. Unidade familiar 49 CLAUDIA DANTAS VALÉRIO 71939 040.391.121-48 81 Mulher resp. Unidade familiar 50 CLAUDIA DOS SANTOS RICARTE 70530 032.458.711-20 42 Mulher resp. Unidade familiar 51 CLAUDIA SIMONE SOUZA DA SILVA 73558 067.238.094-32 43 Mulher resp. Unidade familiar 52 CLAUDINEI DE OLIVEIRA 70726 614.434.331-87 52 Todos os cadastrados 1ª CONVOCAÇÃO CONDOMINIO RES. ROMA III - TITULARES A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas sorteadas como TITULARES relacionados abaixo, para participarem de reunião referente ao Condomínio Residencial Roma III para o qual foram sorteados no dia 23/01/2015. Data: 11 de Fevereiro de 2015 Horário: 14 horas Local: Anfiteatro José Cerveira - Rua Coronel Ponciano, 1700 DEMAIS ATOS/1ª CONVOCAÇÃO CONDOMINIO RES. ROMA III - TITULARES 53 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 52596 596.385.401-68 18 Todos os cadastrados 54 CLAUDINEIA CORREA DOS SANTOS 69510 014.659.991-83 131 Mulher resp. Unidade familiar 55 CLAUDINÉIA MOREIRA DOS SANTOS 70061 922.824.821-15 144 Mulher resp. Unidade familiar 56 CRISTIA FERNANDA PEREIRA 44275 021.580.831-23 84 Mulher resp. Unidade familiar 57 CRISTINA DOS SANTOS VASQUES 69071 861.382.191-04 80 Mulher resp. Unidade familiar 58 DAIANI DOS SANTOS MORAIS 65147 021.544.641-06 139 Mulher resp. Unidade familiar 59 DAMIANA RODRIGUES DA SILVA 69949 028.088.793-00 182 Mulher resp. Unidade familiar 60 DANIELI BELARMINO DA SILVA MORAES 64221 037.046.321-80 133 Mulher resp. Unidade familiar 61 DANIELLY BUSS 71758 004.949.061-38 91 Mulher resp. Unidade familiar 06 DEMAIS ATOS/1ª CONVOCAÇÃO CONDOMINIO RES. ROMA III - TITULARES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.903 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015 62 DANIELY VASCONCELOS OLIVEIRA 66056 023.836.801-76 143 Mulher resp. Unidade familiar 63 DAYANE DA SILVA OLIVEIRA 71340 019.134.811-23 78 Mulher resp. Unidade familiar 64 DEBORA REGINA DE LIMA PEREIRA 72233 022.853.541-77 138 Mulher resp. Unidade familiar 65 DEISE TATIANE DE SOUZA BRITO CORDEIRO 71441 043.479.211-01 6 Todos os cadastrados 66 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO 17008 869.935.501-72 45 Todos os cadastrados 67 DIAINE JACOBSEN 68422 690.476.851-72 105 Mulher resp. Unidade familiar 68 DIANE COSTA RODRIGUES 68958 017.576.491-31 171 Mulher resp. Unidade familiar 69 DINAMARA MEDRADE DOS SANTOS 44286 019.078.051-76 113 Mulher resp. Unidade familiar 70 DIVA PEREIRA SEVERIANO 60753 447.298.391-53 46 Todos os cadastrados 71 DOLORES PEREIRA DOS SANTOS 21521 015.507.151-35 129 Mulher resp. Unidade familiar 72 DORACI VIEIRA FRANCO 24586 009.811.571-57 1 Idosos 73 EDILENE PADILHA DANTAS 64735 875.713.741-20 65 Mulher resp. Unidade familiar 74 EDILEUSA VAZ ROMERO 72367 023.674.781-98 32 Mulher resp. Unidade familiar 75 EDILEUZA DAVID DO NASCIMENTO 67873 021.225.823-08 40 Todos os cadastrados 76 EDITE MARIA VIEIRA DE LIMA 49945 024.307.901-06 96 Mulher resp. Unidade familiar 77 EDIVALDINA DE OLIVEIRA SANTOS 56164 446.479.801-20 7 Mulher resp. Unidade familiar 78 EDIVANI RONDON DOS SANTOS 73374 139.493.731-87 9 Idosos 79 EDNA APARECIDA INSFRAN 47667 529.176.571-20 8 PCD 80 EDNA DAS DORES FERREIRA CARDOSO 64309 704.622.081-68 85 Mulher resp. Unidade familiar 81 ELAINE CAMIN PONSE 72104 010.362.951-33 174 Mulher resp. Unidade familiar 82 ELAINE PEREIRA DE SIQUEIRA 35312 712.637.051-20 146 Mulher resp. Unidade familiar 83 ELENICE DOS SANTOS BARRETO 29401 015.312.351-66 3 Mulher resp. Unidade familiar 84 ELIANE ALEM 61670 367.278.901-10 173 Mulher resp. Unidade familiar 85 ELIDIA DO CARMO TOSTA 54163 157.219.301-87 26 Idosos 86 ELIENE DO NASCIMENTO LIMA 29013 506.255.191-91 24 Todos os cadastrados 87 ELÍNEA PEREIRA DA SILVA 69725 807.397.411-87 168 Mulher resp. Unidade familiar 88 ELISIVANE NASCIMENTO MARECO 49851 893.734.131-04 51 Mulher resp. Unidade familiar 89 ELIZABETH MARIA FERNANDES 29092 231.895.092-04 28 Todos os cadastrados 90 ELIZANGELA DE OLIVIERA 68555 922.073.671-34 61 Todos os cadastrados 91 ELIZENE CHAVES NEVES 71712 807.400.221-72 13 Mulher resp. Unidade familiar 92 ELLEN DE SOUZA VALERIO 59305 008.102.121-61 71 Mulher resp. Unidade familiar 93 ELZA FELIX DA SILVA 25568 782.146.291-87 176 Mulher resp. Unidade familiar 94 ENEDIR DE SOUZA BRITES 70072 826.769.501-00 8 Todos os cadastrados 95 ENIVALDO CORREIA NONATO 70775 582.905.831-68 21 Todos os cadastrados 96 ERIVANIA ALVES 63864 010.042.641-78 60 Mulher resp. Unidade familiar 97 ETHIENE CATHERINE DE SOUZA BOLZAN 71503 007.123.131-50 37 Todos os cadastrados 98 EURIDES MARTINS DOS SANTOS 66716 446.330.251-04 6 Idosos 99 EVA TEREZINHA APARECIDA BIANCATTO 66881 975.525.931-72 31 Todos os cadastrados 100 FABIANA ALVES DA SILVA 73571 048.191.751-90 20 Todos os cadastrados 101 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 70129 793.177.901-00 83 Mulher resp. Unidade familiar 102 FAUSTA TERTULIANA DA COSTA 30231 837.884.171-53 2 Todos os cadastrados 103 FLAVIANA DO NASCIMENTO SILVA 60265 003.266.851-11 124 Mulher resp. Unidade familiar 104 FRANCILEIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS 65708 031.822.493-39 56 Todos os cadastrados 105 FRANCISCA EMANUELLY FERREIRA 69073 019.896.651-28 88 Mulher resp. Unidade familiar 106 GABRIELA NORTE COSTA 64861 024.654.401-52 53 Mulher resp. Unidade familiar 107 GILIANE KAVA 72589 034.033.969-16 16 Mulher resp. Unidade familiar 108 GLAUCIA SILVA DIAS 64257 042.263.901-05 112 Mulher resp. Unidade familiar 109 HARRISON HENRIQUE CARDOSO GALHANO 65136 027.888.031-25 12 Todos os cadastrados 110 HELBIACELIA DA SILVA RIBEIRO 72114 886.112.301-59 99 Mulher resp. Unidade familiar 111 HELIANE BLANCO RENOVATO 73115 828.253.781-00 87 Mulher resp. Unidade familiar 112 IDE FERREIRA ALVARES 37748 368.146.601-72 95 Mulher resp. Unidade familiar 113 IGOR SOUZA BARRETO 71856 050.318.471-31 29 Todos os cadastrados 114 ILDA PEREIRA CAVALI 68120 052.300.331-50 12 Idosos 115 ILMA MEIRELES OLIVEIRA 69825 770.511.571-91 27 Idosos 116 IRACEMA RIBIRO MARTINS 69528 846.332.801-63 18 Idosos 117 IVAINE VIEGA 72329 030.809.021-73 73 Mulher resp. Unidade familiar 118 IVANILDA DOS SANTOS SILVA 69908 005.077.261-97 49 Mulher resp. Unidade familiar 119 IVONE APARECIDA DE SOUZA 69890 006.431.091-45 100 Mulher resp. Unidade familiar 120 JACKSON AVALO DE ARAUJO 72404 049.518.521-36 42 Todos os cadastrados 121 JAINE FERNANDES PAIM 72122 051.938.671-03 115 Mulher resp. Unidade familiar 122 JANAIANA ALENCAR FONTOURA 70066 037.644.691-96 137 Mulher resp. Unidade familiar 123 JANAINA FAGUNDES MARTINS 73702 024.323.711-19 41 Mulher resp. Unidade familiar 124 JANE DOS SANTOS PICCINI 70781 017.070.681-86 6 Mulher resp. Unidade familiar 125 JAQUELINE ALVES SANTOS 69714 046.284.021-24 169 Mulher resp. Unidade familiar 126 JEAN CARLOS ESPINDOLA ROLIN 43733 814.388.501-15 6 PCD 127 JÉSSICA ALVES CRAVEIRO 70354 011.290.701-66 25 Todos os cadastrados 128 JESSICA APARECIDA RIBEIRO 71190 043.045.591-76 118 Mulher resp. Unidade familiar 129 JESSICA CAROLINE RIBEIRO BISNFELD 69463 047.738.631-88 77 Mulher resp. Unidade familiar 130 JESSICA DA SILVA ALBUQUERQUE DRUMOND 63612 042.636.731-66 20 Mulher resp. Unidade familiar 131 JESSICA DE ARAUJO ESPINDOLA 67441 036.626.891-03 26 Todos os cadastrados 132 JÉSSICA FERNANDA DOS SANTOS 69471 008.132.541-08 145 Mulher resp. Unidade familiar 133 JESSONITA SILVA OLIVEIRA 69893 030.054.710-20 172 Mulher resp. Unidade familiar 134 JHONATAN EICHSTATT DE OLIVEIRA 73229 044.486.131-94 22 Todos os cadastrados 135 JOANA SCHUMACHER DE SOUZA ARAKAKI 31358 389.890.181-53 58 Todos os cadastrados 136 JOAO JOSE MARTINS 38748 104.001.171-34 20 Idosos 137 JOAO RAMAO MARQUES 67280 600.375.471-00 16 Idosos 138 JONATA NASCIMENTO SANTOS 73437 995.977.641-72 35 Todos os cadastrados 139 JOSE ALVES PEREIRA 41187 813.809.411-72 17 Todos os cadastrados 140 JOSE ROBERTO BERNARDES 68443 613.580.531-20 11 Idosos 141 JOSEANE MAESTRI 67365 837.384.951-34 33 Mulher resp. Unidade familiar 142 JOSICLÉIA ALCANTARA SILVA 43082 015.006.571-07 132 Mulher resp. Unidade familiar 07 DEMAIS ATOS/1ª CONVOCAÇÃO CONDOMINIO RES. ROMA III - TITULARES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.903 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015 143 JOVELINA ARAUJO DE OLIVEIRA 72038 600.522.441-72 7 Idosos 144 JUCILENE AMARANTE RODRIGUES 70949 518.602.441-49 25 Mulher resp. Unidade familiar 145 JUCILENE RIBEIRO DA SILVA AJALA 72491 002.415.351-66 54 Todos os cadastrados 146 JUDSON LOURENÇO DE SOUZA 63058 735.341.701-30 7 PCD 147 JULIANE DAIANA EVANGELISTA 69873 047.738.591-56 56 Mulher resp. Unidade familiar 148 JULIELE SANTOS RIBEIRO 63804 012.840.041-20 61 Mulher resp. Unidade familiar 149 JUNIOR CESAR BATISTA DE ABREU 68473 895.872.001-87 14 PCD 150 JUSSANI REIS BATISTA 70979 036.752.531-39 27 Todos os cadastrados 151 KALLYNE SOUZA DE OLIVEIRA 35251 733.609.451-15 109 Mulher resp. Unidade familiar 152 KAMILA DA SILVA LIMA 63599 030.473.351-25 98 Mulher resp. Unidade familiar 153 KAMYLA BERTALIA DUARTE 70136 029.549.531-60 147 Mulher resp. Unidade familiar 154 KARINA RAMIRES 24638 025.698.271-69 68 Mulher resp. Unidade familiar 155 KARINA TALITA CASSIMIRO BORGES 66692 027.168.401-13 160 Mulher resp. Unidade familiar 156 KATIA GONÇALVES ESTIGARRIBIA 32505 014.176.251-98 119 Mulher resp. Unidade familiar 157 KATIA SOLANGE PERES 66934 028.560.761-81 117 Mulher resp. Unidade familiar 158 KATIA SOUZA MORAIS 71248 964.157.541-49 183 Mulher resp. Unidade familiar 159 KELEN APARECIDA DE JESUS DUARTE 44298 001.467.521-80 12 Mulher resp. Unidade familiar 160 KELLY CRISTINA SILVA FRANCO 70792 004.497.781-69 130 Mulher resp. Unidade familiar 161 KELLY REGINA DA SILVA SOUZA 40668 745.229.141-72 13 PCD 162 LECI MARIA ROCHA DA CONCEIÇÃO 57255 018.969.981-78 48 Mulher resp. Unidade familiar 163 LEILA DE LIMA ROSA 69350 559.925.951-04 107 Mulher resp. Unidade familiar 164 LENI MARTINS 16090 337.594.211-72 103 Mulher resp. Unidade familiar 165 LEONISA VILHARVA MACHADO 71088 011.153.621-94 24 Idosos 166 LIDIANE GONÇALVES CAMPOS 64942 018.490.061-13 157 Mulher resp. Unidade familiar 167 LIVRADA ROJA 72377 016.092.731-50 167 Mulher resp. Unidade familiar 168 LOURIVAL BELARMINO DA SILVA 39603 112.110.911-04 14 Idosos 169 LUCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA 73037 777.881.681-49 21 Mulher resp. Unidade familiar 170 LUCIANA CHIMENES IBARRO 63701 815.188.541-68 60 Todos os cadastrados 171 LUCIANA DEON 71236 009.357.301-41 70 Mulher resp. Unidade familiar 172 LUCIANA FERREIRA DA SILVA 55088 035.816.951-89 18 Mulher resp. Unidade familiar 173 LUCIANA JUSTINO 64445 033.509.931-92 63 Mulher resp. Unidade familiar 174 LUCIANA PAULINO RIBEIRO 32398 017.900.031-48 166 Mulher resp. Unidade familiar 175 LUCIENE APARECIDA LIMA 69622 000.274.071-01 79 Mulher resp. Unidade familiar 176 LUCIENI MARTINS DE MELO 71288 033.065.821-23 49 Todos os cadastrados 177 LUCILEA FERNANDES MENDES 72812 653.913.141-00 46 Mulher resp. Unidade familiar 178 LUCIMARY APARECIDA DA SILVA 70133 936.314.801-72 101 Mulher resp. Unidade familiar 179 LUIZA MARIA PEREIRA 65540 639.182.001-59 114 Mulher resp. Unidade familiar 180 LUZINETE DA SILVA 69531 014.484.031-62 45 Mulher resp. Unidade familiar 181 MARAIZA MARTINS RIBEIRO 70648 003.465.071-70 97 Mulher resp. Unidade familiar 182 MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA 71644 021.951.901-32 125 Mulher resp. Unidade familiar 183 MARCILENE DA SILVA BAIRROS 48995 703.670.271-00 111 Mulher resp. Unidade familiar 184 MARCOS DENILSON TUNECA 70718 708.169.481-00 43 Todos os cadastrados 185 MARGARIDA TIAGO DA SILVA 71075 203.714.542-04 142 Mulher resp. Unidade familiar 186 MARIA AQUINO DE BARROS ROMERO 72570 143.529.398-38 3 PCD 187 MARIA AUGUSTA SALMINO 66486 502.194.641-20 2 PCD 188 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 37624 952.618.931-00 19 Mulher resp. Unidade familiar 189 MARIA DE LOURDES MANEZES FERREIRA 67843 014.666.509-07 3 Idosos 190 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 71070 519.017.141-87 122 Mulher resp. Unidade familiar 191 MARIA HELENA DA SILVA 65980 554.538.131-72 92 Mulher resp. Unidade familiar 192 MARIA JOSÉ CUSTÓDIO 69839 250.378.701-00 13 Idosos 193 MARIA NAZARE DE LIMA SILVA 30222 104.164.471-04 22 Idosos 194 MARIA QUEIROZ DE FIGUEIREDO 70284 254.832.771-04 55 Todos os cadastrados 195 MARIA REGINA MEDEIROS GOMES 73747 824.998.961-91 37 Mulher resp. Unidade familiar 196 MARIA SEBASTIANA DA SILVA 69500 006.873.818-86 19 Idosos 197 MARIA SOLANGE BEZERRA CHAMORRO 31575 961.844.341-87 127 Mulher resp. Unidade familiar 198 MARILEUZA IBANHES PAREIRA 71935 963.684.201-97 26 Mulher resp. Unidade familiar 199 MARLENE ALVES DOS SANTOS 72173 021.768.471-80 62 Mulher resp. Unidade familiar 200 MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS 70565 924.824.061-53 50 Mulher resp. Unidade familiar 201 MARLENE NUNES PAIXÃO 63635 031.388.911-28 128 Mulher resp. Unidade familiar 202 MARLETE SALLES DOS SANTOS 69896 845.707.761-91 22 Mulher resp. Unidade familiar 203 MARTA VIEIRA DA SILVA 23957 005.535.051-81 9 Todos os cadastrados 204 MAURICIO VICENTE 27265 806.457.128-68 15 Todos os cadastrados 205 MICHELI FREITAS RODRIGUES 38995 032.326.441-71 33 Todos os cadastrados 206 MILENE VANESSA DOS SANTOS SILVA 73356 046.879.911-73 69 Mulher resp. Unidade familiar 207 MIRIAM PERSIA MATOS DOS SANTOS 37842 013.761.311-37 89 Mulher resp. Unidade familiar 208 NADDINY TORRES DA SILVA 70470 018.237.301-08 39 Mulher resp. Unidade familiar 209 NAIRA LEITE DE SOUZA 68838 026.533.771-28 7 Todos os cadastrados 210 NARCISO DA SILVA CAVALCANTE 65746 033.569.751-88 48 Todos os cadastrados 211 NATACHA SERAFINI 73114 855.508.411-34 58 Mulher resp. Unidade familiar 212 NATALY LEAL DE OLIVEIRA 70161 051.109.281-42 10 Mulher resp. Unidade familiar 213 NEIDE FERREIRA MARTINS 72069 789.998.041-00 11 PCD 214 NEUSA DA SILVA VIEIRA 72534 181.630.411-53 161 Mulher resp. Unidade familiar 215 NEUSA MARIA DA SILVA 70377 511.951.861-34 59 Todos os cadastrados 216 NILDA LEONOR SILVEIRA 26270 396.216.771-49 148 Mulher resp. Unidade familiar 217 NOELI DE ALMEIDA 33433 572.399.831-53 8 Idosos 218 ODILENE SOARES DE OLIVEIRA 70189 560.532.072-68 82 Mulher resp. Unidade familiar 219 OLIMPIA APARECIDA MUNIZ 72140 466.117.891-20 25 Idosos 220 PÂMELA FRANCIS ARIAS 71936 041.941.831-85 14 Mulher resp. Unidade familiar 221 PATRICIA DE SOUZA FEIJO 72429 025.154.701-90 74 Mulher resp. Unidade familiar 222 PATRICIA ZANETTI BATISTA 65643 023.277.371-84 159 Mulher resp. Unidade familiar 223 PAULA ADRIANA DE OLIVEIRA 42608 018.369.151-28 151 Mulher resp. Unidade familiar 08 DEMAIS ATOS/1ª CONVOCAÇÃO CONDOMINIO RES. ROMA III - TITULARES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.903 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015 224 PAULA MARTINS ROSSI 71674 031.410.951-08 94 Mulher resp. Unidade familiar 225 PAULA PAIXAO MATHIAS 33182 954.353.101-30 52 Mulher resp. Unidade familiar 226 PAULO CESAR DE SOUZA DIAS 17888 930.738.601-34 57 Todos os cadastrados 227 PEDRO FERREIRA GONÇALVES 23665 029.526.291-53 23 Idosos 228 RAFAEL DE SOUZA 71335 037.762.501-94 19 Todos os cadastrados 229 RAIMUNDO OSMANDO DA SILVA 71181 090.667.482-49 5 Idosos 230 RAMONA GOMES DA ROCHA 58065 613.567.001-87 15 Mulher resp. Unidade familiar 231 RENATA RIBEIRO DA SILVA 69721 374.155.648-39 180 Mulher resp. Unidade familiar 232 RITA GRAZIELE EGIDIO ALENCASTRO 66475 005.424.671-78 11 Mulher resp. Unidade familiar 233 ROMILDA ALEXNDRE DA SILVA , 45399 436.595.781-34 116 Mulher resp. Unidade familiar 234 ROMOALDO BENITES BELGADO 70788 787.179.651-87 15 Idosos 235 RONILSON PIRES CORREA DA SILVA 21392 002.456.641-14 11 Todos os cadastrados 236 ROSANGELA ESPINDOLA AJALA 72439 011.751.891-38 177 Mulher resp. Unidade familiar 237 ROSELI LUZ 42605 554.081.761-34 30 Todos os cadastrados 238 ROSELY COELHO DE MATOS 69713 561.987.101-06 76 Mulher resp. Unidade familiar 239 ROSIANE PEDRINA XAVIER SILVA 25641 016.747.581-97 31 Mulher resp. Unidade familiar 240 ROSILDA JANUARIO DA CUNHA 59416 662.568.601-87 86 Mulher resp. Unidade familiar 241 ROSILENE VICENTE 43844 799.247.351-53 8 Mulher resp. Unidade familiar 242 ROSIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 68746 818.140.971-04 35 Mulher resp. Unidade familiar 243 ROZELENE MEZA MALDONADO 65334 911.571.611-20 179 Mulher resp. Unidade familiar 244 ROZELI MAZINE 64885 010.367.911-14 4 Mulher resp. Unidade familiar 245 SABRINA VALADAO PEREIRA 73703 816.486.181-20 141 Mulher resp. Unidade familiar 246 SANDRA RIBEIRO DA SILVA 23984 957.379.441-15 44 Mulher resp. Unidade familiar 247 SANDRA SAMARA FONSECA CALIGARI 36597 041.248.151-07 126 Mulher resp. Unidade familiar 248 SANDRA SILVA 23415 013.938.611-48 162 Mulher resp. Unidade familiar 249 SARA DE ALCANTARA BRASIL 68565 957.382.311-04 57 Mulher resp. Unidade familiar 250 SARITA VERA 69922 026.979.111-62 152 Mulher resp. Unidade familiar 251 SELMA PEREIRA DINIS 52130 851.413.991-68 110 Mulher resp. Unidade familiar 252 SERAFIM GOMES SILVA 36307 203.516.901-15 10 Idosos 253 SIDINEI BATISTA DA ROCHA 27943 018.408.321-42 53 Todos os cadastrados 254 SIDINEIDE DOS SANTOS 44823 890.984.041-20 64 Mulher resp. Unidade familiar 255 SIDNEIA RODRIGUES DA SILVA 70424 792.271.041-00 170 Mulher resp. Unidade familiar 256 SILMARA FRANCISCA DA ROSA 73270 826.152.091-91 121 Mulher resp. Unidade familiar 257 SILVANA NUNES FERREIRA 69484 797.487.911-49 17 Mulher resp. Unidade familiar 258 SILVANIA SIQUEIRA SILVA 69838 809.492.231-15 158 Mulher resp. Unidade familiar 259 SILVIA VIVINENSCKI DE OLIVEIRA 70265 036.022.891-76 44 Todos os cadastrados 260 SIMONE TEIXEIRA FIGUEIREDO 73485 942.924.001-30 4 PCD 261 SIMONE CASTRO DOS SANTOS 69595 044.851.191-65 154 Mulher resp. Unidade familiar 262 SIRLEI FERREIRA DA MATA 33112 778.056.151-87 153 Mulher resp. Unidade familiar 263 SIRLEI FERREIRA DE PAULA 58533 006.492.211-17 29 Mulher resp. Unidade familiar 264 SIRLEIDE DE OLIVEIRA BARBOZA 65474 029.014.291-14 136 Mulher resp. Unidade familiar 265 SONIA VICTOR 72768 614.851.101-06 66 Mulher resp. Unidade familiar 266 TAICIANI GUIMARÃES CARDOSO 70727 036.822.951-35 23 Todos os cadastrados 267 TAISE DA SILVA 69066 001.541.111-71 16 Todos os cadastrados 268 TAMARA DOS REIS NUNES DOS SANTOS 71264 030.143.660-64 149 Mulher resp. Unidade familiar 269 TARCISIO FERNANDES DA SILVA 73238 018.709.171-46 38 Todos os cadastrados 270 TATIANE DA CONCEIÇÃO VIEIRA 68030 005.731.171-44 90 Mulher resp. Unidade familiar 271 TATIANE DE SOUZA GUIDIO 70038 033.744.471-47 165 Mulher resp. Unidade familiar 272 THAILISE MENEZES BANHETT DE PIERI 69905 041.159.411-70 134 Mulher resp. Unidade familiar 273 THAIS FERNANDA DIAS DE AQUINO 70456 042.695.921-33 1 Mulher resp. Unidade familiar 274 VALDELICE VICENTE CANTINI 66547 542.864.921-68 4 Idosos 275 VALDEMIR PICOLI DA SILVA 69257 984.248.071-20 10 Todos os cadastrados 276 VALDENE DE AVILLA E SILVA 70434 922.590.491-68 24 Mulher resp. Unidade familiar 277 VALÉRIA MARIA GOMES DA SILVA 70721 419.199.712-20 181 Mulher resp. Unidade familiar 278 VANESSA APARECIDA MIRANDA 71986 011.356.541-07 150 Mulher resp. Unidade familiar 279 VANIA DE SOUZA LOURENÇO 69002 018.269.061-00 72 Mulher resp. Unidade familiar 280 VANIA PAULO FERNANDES 65064 021.269.881-80 156 Mulher resp. Unidade familiar 281 VANUSA ARIELI DOS SANTOS RODRIGUES 70465 050.297.171-10 40 Mulher resp. Unidade familiar 282 VERA MARCIA OLIVEIRA BARBOSA 38345 662.490.741-04 5 PCD 283 VIVIANE VERUSKA CHIMENEZ DA SILVA 70535 015.190.441-35 93 Mulher resp. Unidade familiar 284 WALCIR ADER CARDOZO 67323 006.852.641-57 14 Todos os cadastrados 285 WALDINEY APARECIDO DOS SANTOS 55225 936.924.631-20 4 Todos os cadastrados 286 WILLIANS CEZAR DE JESUS 69629 036.512.131-29 50 Todos os cadastrados 287 ZELI DE OLIVEIRA PAVÃO 71463 032.885.201-50 108 Mulher resp. Unidade familiar 288 ZENILDA BARROS DA SILVA CUSTODIO 64473 613.920.061-04 12 PCD Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Zelinda Inês Silva Lima Fernandes EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDERSON FREITAS BARBOSA 98245457191, MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Cantinas serviços de alimentação privativos, localizada na Rua/Av. JOSUE GARCIAPIRES, 2400 - Bairro JARDIMAGUABOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Centro Oeste Refrigeração Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de Comércio e manutenção de eletrodomésticos localizada na Av. Marcelino Pires, 2988, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MACÊ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a alteração de razão social para atividade de comercio varejista de material de construção em geral na Rua Monte Alegre nº 126, Jardim Tropical, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MACÊ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAMa renovação da licença simplificada n° 007/2012 para atividade de comercio varejista de material de construção em geral na Rua MonteAlegre nº 126, JardimTropical, Dourados/Ms. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Edição 3902 – 02/02/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.902 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO Nº 1.548 DE 22 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Define horário especial para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde no dia 02 de fevereiro de 2015”. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o comunicado expedido pela Enersul S/A de interrupção do fornecimento de energia elétrica no prédio onde se localizada a sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde no dia 02 de fevereiro de 2015, para modernização, ampliação e manutenção do sistema elétrico. DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido que no dia 02 de fevereiro de 2015, o horário de funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde será das 07 às 12:00. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 22 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 03/GMD/2015 João Vicente Chencarek – GM Inspetor Comandante da Guarda Municipal de Dourados Anexo I - Portaria nº 03/GMD/2015 SOLICITAÇÃO PARA PERMUTA DE SERVIÇO O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 20, da Lei 121 de 31 de dezembro de 2007 e demais Leis. Considerando a necessidade de regulamentação para permuta de serviço por interesse particular do Membro da Guarda Municipal de Dourados (GMD); Considerando a necessidade de controle das horas trabalhadas dos servidores da GMD; Considerando que o servidor não deverá trabalhar além da jornada de serviço previstaemLei. Resolve: Art. 1º - O membro da Guarda Municipal de Dourados que por motivo de força maior necessitar permutar sua escala de serviço deverá fazer a solicitação diretamente junto ao Chefe de Departamento da Guarda Municipal ao qual está subordinado; Art. 2º – A solicitação para permuta de escala de serviço deverá ser entregue, no mínimo, com 24 horas de antecedência ao Chefe de Departamento da Guarda Municipal para a devida analise e parecer. Art. 3º As partes envolvidas nas permutas de serviço deverão pertencer prioritariamente à mesma classe e estarem habilitadas para realizar as mesmas funções; Art. 4º – A solicitação para permuta de serviço será elaborada em formulário próprio, conforme o anexo I desta Portaria; Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2015, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 20 de janeiro de 2015. Parte Nº ........ /GM/201...... Dourados – MS, ......... / ......... / 201..... Do: GM .................................... Ao: ........................................... Assunto: ................................... Os Guardas Municipais ......................................... e ............................................. solicitam permissão para permuta de serviço na forma abaixo: O GM .......................................... tirará serviço no dia ........ / ........ / 201.... no horário das .......... h ás .......... h, para o GM ................................, no Posto da ......................................, assumindo inteira responsabilidade pelo serviço permutado. Motivo: ................................................................................ . GM:................................... GM:.................................... Matrícula: .......................... Matrícula: ........................... Assinatura: ......................... Assinatura: ......................... ( )DEFIRO ( ) INDEFIRO _______________________________________ Chefe do Setor Obs: Enviar ao Departamento no mínimo com 24 horas de antecedência para a devida autorização. PORTARIAS ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS GMD – Guardiã da Sociedade 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.902 SOLICITAÇÃO PARA PERMUTA DE SERVIÇO Portaria Benef. nº. 004/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Interino Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 005/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Interino Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 006/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Interino Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 007/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Interino Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 008/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Interino Diretora de Benefícios Os Guardas Municipais ......................................... e ............................................. solicitam permissão para permuta de serviço na forma abaixo: O GM .......................................... tirará serviço no dia ........ / ........ / 2015, no horário das .......... h às ......... h, para o GM ................................, no Posto da ......................................, assumindo inteira responsabilidade pelo serviço permutado. Motivo: compensação pela permuta de serviço. GM:........................................... GM:....................................... Matrícula: .................................. Matrícula: .............................. Assinatura: ................................ Assinatura: ............................. ( )DEFIRO ( ) INDEFIRO _______________________________________ Chefe do Setor Obs: Enviar ao Departamento no mínimo com 24 horas de antecedência para a devida autorização. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARILENE BRUNETI TEIXEIRA, matrícula 87991-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de janeiro de 2015. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLI DA SILVA COSTA, matrícula 8711-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIO DA SILVA FREITAS, matrícula 16101-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Encarregado de Equipe, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TERESINHA DONISETE MOREIRA MAHMOUD, matrícula 10361-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA, matrícula 21651-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015. “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARILENE BRUNETI TEIXEIRAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLIDASILVACOSTAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIODASILVAFREITASe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TERESINHADONISETEMOREIRAMAHMOUDe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHAe dá outras providências.” 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.902 Resolução 01/2015 VISA Vili Schulz Diretor de Vigilância Sanitária Assunto:CANCELAMENTODERECEITASB Conforme portaria 344/1998 - MS, informo que as receitas tipo B abaixo relacionadas estão canceladas: 782251 – 782252 – 782269 – 782275 – 782276 – 782280 – 782284 – 782285 – 782292 – 782297 – 782307 – 782311 – 782343 – 782360 – 782389 – 782417 – 782445 – 782465 – 782473 – 782474 – 782484 – 782478 – 782488 – 782497 – 782528 – 782533 – 782534 – 782570 – 782571 – 782579 – 782580 – 782619 – 782662 – 782671 – 782672. Dourados, 28 de Janeiro de 2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 040/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 010/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (TIRAS DE GLICEMIA E SERINGA), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/02/2015 (treze de fevereiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de janeiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 484/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS (BANHEIROS QUÍMICOS E TENDAS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, com o valor global de R$ 37.760,00 (trinta e sete mil setecentos e sessenta reais). Dourados (MS), 27 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO SIMPLIFICADO DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO GERALDEPREÇOSDAPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Objeto:Aquisição de Gêneros deAlimentação em Geral, da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2015. Fundamentação legal: artigo 15, da Lei Federal nº 8.666/93; artigo 14, da Lei Federal nº 11.947/09; artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892/13. APM Escola Municipal Agrotécnica André Capelli 01.292.581/0001-45 APM Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos 33.120.759/0001-67 APM Escola Municipal Dom Aquino Correa 15.657.122/0001-22 APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva 15.394.562/0001-34 APM Escola Municipal Fazenda Miya 00.671.549/0001-08 APM Escola Municipal Geraldino Neves Correa 03.897.125/0001-54 APM Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté 08.741.235/0001-46 APM Escola Municipal Padre Anchieta 24.664.377/0001-03 APM Escola Municipal Ruy Gomes 24.664.278/0001-21 APM Escola Municipal Indígena Agustinho 07.998.571/0001-06 APM Escola Municipal Indígena Araporã 07.998.576/0001-39 APM Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard 13.446.187/0001-01 APM Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro 08.007.545/0001-31 APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins 14.626.844/0001-57 APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú 01.863.447/0001-57 APM Escola Municipal Francisco Meireles 01.814.232/0001-46 APM Escola Municipal Pedro Palhano 15.014.839/0001-56 ESCOLAS RURAIS: ESCOLAS INDÍGENAS: APM CEIM Austrílio Ferreira de Souza 14.998.580/0001-62 APM CEIM Beatriz de Barros Bumlai 17.077.857/0001-02 APM CEIM Celso de Almeida 14.659.541/0001-30 APM CEIM Claudina da Silva Teixeira 14.659.570/0001-00 APM CEIM Dalva Vera Martines 15.029.328/0001-08 APM CEIM Décio Rosa Bastos 14.626.216/0001-71 APM CEIM Etalívio Penzo 14.626.168/0001-11 APM CEIM Frutos do Amanhã 14.626.076/0001-31 APM CEIM Geny Ferreira Milan 14.642.558/0001-85 APM CEIM Helena Efigênia Pereira 15.029.298/0001-30 APM CEIM Ivo Benedito Carneiro 15.067.906/0001-09 APM CEIM Kátia Marques Barbosa 14.626.230/0001-75 APM CEIM Manoel Pedro Nolasco 14.659.596/0001-40 APM CEIM Maria de Nazaré 15.029.306/0001-48 APM CEIM Paulo Gabiatti 15.029.313/0001-40 CEIMS: APM CEIM Pequeno Príncipe 14.659.561/0001-01 APM CEIM Professora Dejanira de Queiroz Teixeira 14.703.014/0001-86 APM CEIM Professora Irany Batista de Matos 15.054.342/0001-61 APM CEIM Professor Bertilo Binsfeld 14.626.252/0001-35 APM CEIM Professor Guilherme Silveira Gomes 14.642.548/0001-40 APM CEIM Professor Mário Kumagai 14.659.584/0001-16 APM CEIM Ramão Vital Viana 14.747.717/0001-06 APM CEIM Recanto da Criança 14.695.127/0001-87 APM CEIM Recanto Raízes 14.695.133/0001-34 APM CEIM Vitório Fedrizzi 14.626.481/0001-50 APM CEIM Wilson Benedito Carneiro 14.998.563/0001-25 APM Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC 01.335.531/0001-06 APM Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC 08.898.317/0001-07 APM Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capelli 01.292.581/0001-45 APM Escola Municipal Armando Campos Belo 26.856.922/0001-99 APM Escola Municipal Arthur Campos Mello 00.671.551/0001-87 APM Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 00.671.542/0001-96 APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 00.671.543/0001-30 APM Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 26.857.029/0001-88 APM Escola Municipal Etalívio Penzo 00.671.562/0001-67 APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja 36.817.401/0001-86 APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt 33.121.294/0001-69 APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 00.671.555/0001-65 APM Escola Municipal Januário Pereira de Araújo 33.175.779/0001-35 APM Escola Municipal Joaquim Murtinho 01.104.769/0001-12 APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 37.212.941/0001-07 APM Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 00.670.365/0001-23 APM Escola Municipal Mª da Rosa Antunes da Silveira Câmara 33.752.346/0001-03 APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 33.752.270/0001-08 APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves 13.425.518/0001-19 APM Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo 15.469.141/0001-25 APM Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 00.671.547/0001-19 APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 03.271.849/0001-98 APM Escola Municipal Professora Elza Farias KintschevReal 24.644.437/0001-26 APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 09.911.897/0001-80 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 APM Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira 24.664.682/0001-03 APM Escola Municipal Sócrates Câmara 00.687.055/0001-11 APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos 33.175.191/0001-81 APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 00.671.558/0001-07 ESCOLAS URBANAS: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.902 04 EXTRATOS Secretaria Municipal de Educação, 29/01/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015 COMPROMITENTES FORNECEDORES: FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD TAVARES & SOARES LTDA – EPP 03.527.705/0001-50 ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP 03.567.602/0001-13 Ata nº 004/2014 MERCADO LUMER LTDA – EPP 04.033.493/0001-17 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME 06.232.079/0001-62 Pregão nº 021/14 I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP 06.298.377/0001-55 EMBUTIDOS TRADIÇÃO – EIRELI 07.026.824/0001-80 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 Processo nº 021/14 CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP 12.071.748/0001-64 APARECIDO SILVA DOS SANTOS 501.399.161-72 COMERCIAL T&C 03.527.705/0001-50 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de vales-transporte visando atender aos servidores da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD que necessitam para a locomoção da residência/trabalho/residência desta FUNSAUD,conforme termos do referenciado processo. CONTRATANTE: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. CONTRATADO:MEDIANEIRADOURADOSTRANSPORTESLTDA ValorTotal estimadoemR$ 108.000,00 ( Cento e oito mil reais) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura do contrato. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Atividade: Manutenção dasAtividades daFUNSAUD Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 003. Dourados – MS, 16 de Janeiro de 2015 Ata nº 016/2014 Pregão nº 048/14 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE 20.236.001/0001-47 Processo nº 050/14 COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA-EDITALNº. 002/2014/SEMS Ata nº. 004/2015 Aos vinte e oito de janeiro do ano de dois mil e quinze, as nove horas, na Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009 com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014/SEMS, cujo objeto é realizar o credenciamento de pessoas jurídicas para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal, consoante as condições e especificações estabelecidas em edital e seus anexos, para o atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável (Cód. 04.05.05.037-2), estando incluído, neste valor os exames de Biometria Ultrassonica e Consultas para confirmação de diagnóstico e de retorno, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos da Comissão, o Presidente deu início à sessão e constatou-se que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes: UNIMED DEDOURADOS– COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e HOSPITAL DOS OLHOS DE DOURADOS– LTDA.OPresidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: 1.AUnimed de Dourados – Cooperativa de Trabalho Médico, pessoa jurídica de direito privado, apresentou a documentação para credenciar-se como prestadora SUS no atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, entretanto, restaram pendentes os documentos elencados nos seguintes itens: K) Endereço do representante legal; o) Memorial descritivo da sua capacidade instalada, especificando a finalidade de cada ambiente disponibilizado para a execução dos serviços e equipamentos disponíveis; p) Cópia do alvará sanitário em vigor; r) Proposta de trabalho indicando o horário de funcionamento dos serviços e o limite de pacientes que podem ser atendidos semanalmente pelo estabelecimento, segundo o modelo constante do Anexo II. 2. O Hospital dos Olhos de Dourados – LTDA, pessoa jurídica de direito privado, apresentou a documentação para credenciar-se como prestadora SUS no atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, entretanto, restaram pendentes os documentos elencados nos seguintes itens: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social consolidado em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (caso o Contrato Social em vigor não apresente o nome do sócio administrador e o ramo de atividade da licitante, a mesma deverá apresentar também a alteração que contenha estes dados); c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade – II) O comprovante de inscrição cadastral deverá ser emitido, preferencialmente, no prazo de até 30 (trinta) dias anterior à data prevista para ATA - COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA 05 ATA - COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA ATA Nº 11/2014 Diogo Ferreira de Moraes Presidente do COMACS ATA Nº 12/2014 Diogo Ferreira de Moraes Presidente do COMACS Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, reuniram-se os conselheiros do COMACS, em reunião ordinária tendo como pauta análise e elaboração de Parecer do balanço referente às contas do mês de maio e junho de 2014 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB entre outros assuntos. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Luci Marques Pereira Troian, Raphael Spessoto Ramos e Elda Flores. Na presente reunião foi realizada a Análise do Balancete financeiro dos recursos do FUNDEB do mês de maio de 2014, verificando que o mesmo cumpriu sua finalidade, sendo sua execução aprovada por unanimidade pelos membros presentes. Não havendo mais nada a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana, lavrei a presente ata, que será assinado pormime pelos demais presentes. Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, reuniram-se os conselheiros do COMACS, em reunião ordinária tendo como pauta análise e elaboração de Parecer do balanço referente às contas do mês de maio e junho de 2014 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB entre outros assuntos. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Luci Marques Pereira Troian, Raphael Spessoto Ramos e Elda Flores. Na presente reunião foi analisado o balancete do mês de junho de 2014, verificando que cumpriu sua finalidade, sendo sua execução aprovada por unanimidade pelos membros presentes. Não havendo mais nada a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana, lavrei a presente ata, que será assinado pormime pelos demais presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.902 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015 Cerdil - Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n° 189/2013, para atividade de Construção de Clínica de Diagnóstico por Imagem, localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo s/n., lote C,D, Quadra 76, no município de Dourados (MS). Válida até 18/10/2014. DROGARIABELAVISTALTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada Nº 004/2012, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista, Nº 1720, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LAUREANO FERNADEZ TURKOWSKI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COSTRUÇÃO DE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, localizada na Rua Martin Eberhart, Lote 08, Quadra 19, Bairro Residencial Santa Fé I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - COMACS apresentação das documentações e propostas; e) Certidão negativa de débito em relação a tributos e contribuições federais, expedidas pela Receita Federal. (http://www.receita.fazenda.gov.br); f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n° 705/94/TCU. (http://www.mpas.gov.br); j) Certidão Negativa de Decretação de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor, ou distribuidores, se for o caso, da sede da pessoa jurídica, que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão. Caso não houver prazo fixado, a validade será de 60 (sessenta) dias; m) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo Conselho de Classe se for o caso; o) Memorial descritivo da sua capacidade instalada, especificando a finalidade de cada ambiente disponibilizado para a execução dos serviços e equipamentos disponíveis; p) Cópia do alvará sanitário em vigor; q) Requerimento para credenciamento, segundo modelo constante do Anexo I; r) Proposta de trabalho indicando o horário de funcionamento dos serviços e o limite de pacientes que podem ser atendidos semanalmente pelo estabelecimento, segundo o modelo constante do Anexo II; s) Declaração de inexistência de fato superveniente conforme modelo constante doAnexo III; t) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante doAnexo IV. Encerrada a análise da documentação apresentada, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) notificar as proponentes para que no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento da notificação, apresentem os documentos pendentes; II) agendar nova reunião para após o encerramento do prazo concedido no item “I”, para analisar a documentação a ser apresentada pelos interessados. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Marcelo DelessandroViana de Carvalho Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros Bruno Radaelli deAssis
Edição 3901 – 30/01/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.901 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 PORTARIA Nº002/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor-Presidente “Amplia carga horária de servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD” LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Ampliar a carga horária dos servidores efetivos cedidos ao PreviD, sem ônus para origem, constantes no anexo ÚNICO desta, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de janeiro de 2015. Matrícula Nome Função Acréscimo 501734-2 Claudia Viana Schwaab Assistente Social 10 h 502183-3 Daniele Fiori da Costa Vieira Teles Psicólogo 10 h ANEXO ÚNICO - PORTARIANº002/2015/ADM/PREVID RESOLUÇÃO/SEMED nº 04/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre designação da Vice-Diretora da Escola Municipal Prefeito RESOLUÇÃO/SEMED Nº 52/2014 Álvaro Brandão, quando do afastamento preventivo da Diretora Salete Marcon, por instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar” “Constitui a Comissão para reelaboração do Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental – 1ª a 4ª fases – nas Escolas da MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Dourados, Estado RedeMunicipal deEnsino deDourados/MS, e dá outras providências.” de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções nº SD/01/116/15/SEMAD e Resolução nº SD/01/144/SEMAD, que determina a prorrogação do afastamento preventivo do exercício do cargo, da Servidora Pública Municipal Salete Marcon, matrícula funcional nº 39881-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Magistério. RESOLVE: Art. 1º. Designar a vice-diretora NEIDE CAETANO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional nº 114760404, para exercer as funções de Diretora, junto a ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO, no período de 19 de janeiro a 20 de março do presente ano. Art. 2º. Podendo, assim, movimentar as contas bancárias, bem como, assinar cheques e contratos em conjunto com o Presidente da Associação de Pais e Mestres, bem como as funções administrativas inerentes ao cargo de Direção desta escola. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de janeiro do corrente ano. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em28 de janeiro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Durados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. Considerando a necessidade de autorização de funcionamento da Educação de Jovens eAdultos – EJApara o ano de 2014emdiante; Considerando que o Projeto de Curso da Educação de Jovens eAdultos precisa ser reelaborado regularmente; Considerando que o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos precisa ser reestabelecido, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação –LDBnº 9394/96, e demais instrumentos de balizamentos desta modalidade de ensino fornecida à população; RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão para Reelaboração do Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental – 1ª a 4ª fases – nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, bem como os demais instrumentos de autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a DeliberaçãoCOMEDnº 005, de 29 de setembro de 2009. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I – 02 (dois) Representantes da Inspeção Técnica Escolar: a) Célia Marques Garcia da Silva b) Seila Silveira Marques II – 01 (um) Representante do Núcleo de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – NECADI – da Secretaria Municipal de Educação de Dourados: a) Cristina Fátima Pires Ávila Santana III- 01 (um) Representante da Coordenação da EJA do Departamento de Ensino Fundamental: a) Elda Flores Barbosa RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 IV – 08 (oito) Coordenadoras Pedagógicas representando as Escolas que atendem a Educação de Jovens eAdultos – EJA: a) Simone Oliveira Souza Figueiredo –EMArmando Campos Belo b) Eliane Cristina Correia dos Santos –EMEtalívio Penzo c) Giovana Maria Gadani –EMLóide BonfimAndrade d) Maria de Lourdes Albuquerque de Souza – EM Profª Maria da Conceição Angélica e) Maria Helena dos Santos –EMMaria da RosaAntunes da Silveira Câmara f) Marizete de Souza Lima Basalia –EMClarice Bastos Rosa g) Nadir de Fátima Petry Sutel –EMJanuário Pereira deAraújo h) Nilva Celestrino Rocha Narcizo –EMWeimar GonçalvesTorres Parágrafo Único.Apresidência da Comissão será exercida pelo Representante da Coordenação da EJA do Departamento de Ensino Fundamental, a servidora Elda Flores Barbosa Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I- Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes emanadas dos órgãos superiores e que balizam esta modalidade de ensino; II- Reelaborar o Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental – 1ª a 4ª fases; III- Montar os demais instrumentos necessários para a autorização do funcionamento do Curso da Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental – 1ª a 4ª fases; IV- Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito da EJA; V- Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria de Educação, bem como com outros segmentos e conselhos que possam cooperar no desenvolvimento das funções atribuídas à Comissão, podendo convidar outras pessoas para auxiliar na consecução das metas planejadas nesta Resolução. Art. 4º.AComissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em todo o teor a Resolução nº 10/SEMED de 02 de abril de 2014 e as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em19 de dezembro de 2014. Maria Cristina Mussury deAraújo, Secretária Interina deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal CARLA SILVANA FABRO FRANCELINO, ocupante de cargo em comissão, matricula funcional 114768334, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos da CI nº 023/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e seis (26) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e quinze (2015). Maria Cristina Mussury de Araújo, Secretária Municipal Interina de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a entrega em atraso de Avaliações de Desempenho Anual, à Comissão Central de Avaliação- CCAD/SEMAD, referentes ao ano de 2013, pela Comissão de Avaliação Local e/ou Chefias imediatas, no âmbito da AGETRANAgência deTrânsito, nos termos da CI nº 575/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e quinze (2015). Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro e fevereiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/01/117/15/SEMAD Maria Cristina Mussury de Araújo Secretária Municipal Interina de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/118/15/SEMAD Maria Cristina Mussury de Araújo Secretária Interina de Administração Resolução nº. Fe/01/149/15/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81481-1 CARMEM PALACIO 2013-2014 23/02/2015-24/03/2015 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2013-2014 19/02/2015-20/03/2015 1271-1 LUIZ ALBINO LOPES 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 20131-3 RONA ALVES BORGES 2014-2015 02/02/2015-03/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501310-6 RUBENS ROSARIO PINHEIRO 2014-2014 02/02/2015-03/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767361-1 CARLOS ANTONIO MARINHO GONCALVES 2014-2015 02/02/2015-03/03/2015 87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2013-2014 09/02/2015-10/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766634-2 EMERSON RICARDO KINTSCHEV 2013-2014 09/02/2015-10/03/2015 15471-1 ROSELI GONCALVES 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46001-1 ERALDO FUCHS VIANA 2014-2015 02/02/2015-03/03/2015 114764826-4 LUIS DA SILVA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766982-1 ADAO ESCOBAR 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 2014-2015 19/02/2015-20/03/2015 14921-1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 148081-4 RAMAO DE SOUZA 2012-2013 09/02/2015-10/03/2015 114760255-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA 2013-2014 09/02/2015-10/03/2015 25651-1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 84181-1 ELIAS FERREIRA DA SILVA 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 2014-2014 05/02/2015-06/03/2015 44081-1 MOISES GONCALVES DE SOUZA 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 47931-1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 25661-1 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 2011-2012 05/01/2015-03/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90335-8 CARLOS MALHORQUIM 2014-2015 02/02/2015-03/03/2015 87981-5 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA 2013-2014 26/01/2015-24/02/2015 501229-4 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 2351-1 ELIZA DE SOUZA MORAES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114767471-2 EMERSON DOS SANTOS PAREDES 2014-2015 01/02/2015-02/03/2015 GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/149/2014 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO 114762618-2 LEANDRO DA SILVA BELO 2013-2014 09/02/2015-10/03/2015 501768-3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2012-2013 09/02/2015-10/03/2015 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/01/150/15/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro e fevereiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114769007-1 APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO NOGUEIRA 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 81961-1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 12281-1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 114766392-2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 88831-1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 2012-2013 01/02/2015-02/03/2015 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 14151-1 LAUDENOR PAULO FORTES 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 88881-1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2013-2014 16/02/2015-17/03/2015 27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO 2013-2014 01/02/2015-02/03/2015 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 2012-2013 01/02/2015-02/03/2015 88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 114768481-1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA 2013-2014 08/01/2015-05/02/2015 114768491-1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 2013-2014 05/01/2015-03/02/2015 15871-1 WILSON BEZERRA BATISTA 2013-2014 01/01/2015-30/01/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769030-1 MARCIO RIBEIRO GARCIA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114760706-1 ADRIANA RODRIGUES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764324-1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761649-1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME 2014-2014 02/02/2015-03/03/2015 88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761549-1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA 2013-2013 04/02/2015-05/03/2015 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 2331-1 DULCE MARIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761916-1 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760316-1 FLORENTINO MACHADO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 5891-1 GABRIEL FERREIRA DE SOUZA 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES DE GODOY 2011-2012 02/01/2015-31/01/2015 501901-5 IVANETE ALVES NUNES 2014-2014 02/02/2015-03/03/2015 114760708-1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOSO 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763756-2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 79121-1 JOAO VANDERLEY AZEVEDO 2013-2013 04/02/2015-05/03/2015 84201-1 JOSE NOGUEIRA PIRES 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 14091-1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760716-1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760501-2 KARLA GRANJA KUPFER 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 AGENCIA MUNIC DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 153431-1 LUCILENE VOLPI 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 67311-1 LUCINETE DOS SANTOS 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760312-1 MARCIA ALVES CARDOSO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763119-1 MARCIA DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762369-1 MARIA TEREZINHA BERETTA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114763469-1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766461-1 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 86611-2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 2014-2014 02/02/2015-03/03/2015 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 2011-2012 02/01/2015-31/01/2015 84631-1 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 2012-2013 05/02/2015-06/03/2015 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO 2013-2013 04/02/2015-05/03/2015 24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 134721-1 ROSELY APARECIDA DA LUZ GONÇALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 55281-1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761552-1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 2014-2014 02/02/2015-03/03/2015 800210-1 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 2014-2014 03/01/2015-01/02/2015 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 114760679-1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114761336-2 THANIA CAETANO CHAVES 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 2013-2014 01/02/2015-02/03/2015 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2014-2015 23/02/2015-24/03/2015 114764342-1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 2014-2015 23/02/2015-24/03/2015 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 2013-2013 02/02/2015-03/03/2015 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 501005-5 CONCEICAO GONDER VIEIRA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2013-2013 20/02/2015-21/03/2015 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 27091-1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 2013-2014 19/02/2015-20/03/2015 2361-1 ELIZABETH DE FATIMA WIRGUES DE SOUSA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 2012-2013 22/02/2015-23/03/2015 33131-1 FERNANDO FONSECA GOUVEA 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO 2012-2013 03/02/2015-04/03/2015 501166-2 IARA VENANCIO 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 2013-2013 18/02/2015-19/03/2015 502011-1 JOAQUIM VAZ XAVIER 2013-2014 15/02/2015-16/03/2015 114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 114760684-3 JOSE MARIO DIAS 2012-2013 05/02/2015-06/03/2015 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2013-2014 10/02/2015-11/03/2015 500951-1 KLEYTON JOSE DE FREITAS 2014-2015 15/02/2015-16/03/2015 114765056-3 LUCIA ROZENO LEITE 2013-2014 09/02/2015-10/03/2015 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2013-2014 10/02/2015-11/03/2015 14461-1 MANOEL RIBEIRO DA SILVA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 2014-2015 20/02/2015-21/03/2015 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 114765990-3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 2013-2014 09/02/2015-10/03/2015 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 2013-2014 05/02/2015-06/03/2015 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA 2011-2012 05/02/2015-06/03/2015 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA 2014-2015 02/02/2015-03/03/2015 34521-1 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 2012-2013 05/01/2015-03/02/2015 85171-1 PAULA MIYASAKI 2013-2014 23/02/2015-24/03/2015 34751-1 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 2014-2015 02/02/2015-03/03/2015 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 2013-2014 16/02/2015-17/03/2015 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114764412-3 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 2013-2014 20/01/2015-18/02/2015 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO 2013-2014 18/02/2015-19/03/2015 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 114764435-4 VAILSON DE ARAUJO OLIVEIRA 2012-2013 02/02/2015-03/03/2015 33611-1 VILMAR BERNARDES GARCEZ 2013-2014 10/02/2015-11/03/2015 129631-1 WALTER MACEDO FILHO 2013-2014 02/02/2015-03/03/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766716-3 DANIELA BERSANI MATTOSO 2014-2015 02/02/2015-16/02/2015 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2013-2014 15/02/2015-01/03/2015 290021-2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 141231-2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47411-3 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 149611-3 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS 2014-2015 23/02/2015-09/03/2015 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2013-2014 19/02/2015-05/03/2015 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2013-2014 17/02/2015-03/03/2015 114768245-1 LOURDES MARIA MENDES 2014-2015 09/02/2015-23/02/2015 114764836-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2014-2015 23/02/2015-09/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 2013-2014 03/02/2015-17/02/2015 87081-1 RUTE RODRIGUES GONÇALVES 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2013-2014 19/02/2015-05/03/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768524-2 NAYARA RODRIGUES 2014-2015 13/02/2015-27/02/2015 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2013-2014 13/02/2015-27/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2013-2014 17/02/2015-03/03/2015 114765754-2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 114767709-3 JOAO EDUARDO TEIXEIRA 2014-2015 02/02/2015-16/02/2015 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2012-2013 19/02/2015-05/03/2015 114766774-5 ROSENILDO DA SILVA FRANCA 2014-2015 09/02/2015-23/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767339-2 FERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA AZAMBUJA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114768387-1 IVAN BARRIOS DA VILA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114761127-5 JANETE DUTRA TOCUNDUVA 2014-2015 02/02/2015-16/02/2015 114765084-5 PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2013-2014 01/02/2015-15/02/2015 43861-1 EUGENIO MENDES 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2013-2014 05/02/2015-19/02/2015 SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS GUARDA MUNICIPAL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/150/2014 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767853-2 ADRIANO PEREIRA DA ROCHA 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 114765744-1 AMANDA DJALMA DUTRA 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 148921-5 BRANDA JUSSARA GEDRO VIANNA 2013-2014 20/02/2015-06/02/2015 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2013-2014 19/02/2015-05/03/2015 114768619-1 CYNTIA THAIS GNOATTO 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 114761588-3 ELOISA STEIN DE MATOS 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114768605-1 HELENICE MORENO 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114768402-2 JANETE FRANCO MARTINS PERES 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 114768584-1 JOSE RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 114768575-1 LIDINALVA DOS SANTOS RICCO 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 500398-4 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 153681-1 MARIA ZELIA DE SOUZA 2013-2014 12/02/2015-26/02/2015 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2012-2013 18/02/2015-04/03/2015 114766875-1 MICHEL DE SOUZA LIMA 2013-2014 30/01/2015-13/02/2015 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768480-1 EDMILSON LOPES E SILVA 2013-2014 16/01/2015-30/01/2015 114763457-1 ELIS SEIFERT SILVEIRA 2012-2013 20/01/2015-03/01/2015 114768430-1 FERNANDA GONÇALVES GARCIA 2013-2014 01/01/2015-15/01/2015 114766722-1 GISELE DA ROSA MARQUES 2013-2014 01/01/2015-15/01/2015 114765952-2 JUCEMAR ALMEIDA ARNAL 2013-2014 11/01/2015-25/01/2015 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 2012-2013 01/01/2015-15/01/2015 AGENCIA MUNIC DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL 502158-5 OCIMARLUIZDE AQUINO 2012-2013 02/01/2015-16/01/2015 87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 2013-2014 20/01/2015-03/01/2015 114768513-1 SIGUIMARGONÇALVES 2013-2014 01/01/2015-15/01/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 502058-1 CRISTINA FARIAS 2011-2012 16/02/2015-02/03/2015 114768436-1 TANIA DE FATIMA CORSATO 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760283-1 ADRIANA MACHADOALVES 2014-2015 02/02/2015-16/02/2015 114763118-2 ALTAIRCONTINI CORDEIRO 2013-2014 05/02/2015-19/02/2015 150591-3 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 2014-2014 02/02/2015-16/02/2015 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCIS 2013-2014 15/02/2015-01/03/2015 130041-3 ANIZIA SOARES 2014-2014 02/02/2015-16/02/2015 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA 2014-2015 04/02/2015-18/02/2015 30141-1 AURENITA BARBOSA 2011-2012 02/02/2015-16/02/2015 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADOSOUZA 2014-2015 18/02/2015-04/03/2015 114760168-1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 114768072-2 CAMILA MARIA PADULLA DE FREITAS 2013-2014 19/02/2015-05/03/2015 114761232-2 CARMENLUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2013-2014 05/02/2015-19/02/2015 114765092-3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 2012-2013 23/02/2015-09/03/2015 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 114764678-7 DAVIDRODRIGUES INFANTE VIEIRA 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 143011-2 DELIA CUSTODIOLOPES 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 2012-2013 09/02/2015-23/02/2015 114764211-1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 2012-2013 01/02/2015-15/02/2015 114766029-4 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 5281-1 ELAINE BEATRIZLOSCHABAID 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114760541-3 ELAINE GRABNER 2014-2014 02/02/2015-16/02/2015 151431-3 ELAINE MAXIMIANODA SILVA SOUZA 2013-2013 06/02/2015-20/02/2015 501179-1 ELIANE BOLZAN 2012-2013 19/02/2015-05/03/2015 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHOLOPES 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 780971-3 ELZA BERNARDINODA SILVA 2014-2015 23/02/2015-09/03/2015 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2013-2014 17/02/2015-03/03/2015 114766291-1 EVANDRO DUEK DE SOUZA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114760078-1 FABIOMENDES DE ALMEIDA 2014-2015 18/02/2015-04/03/2015 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZLIMA 2013-2013 02/02/2015-16/02/2015 128241-6 FELICIANOESTEBANCORRALES LOPEZ 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2013-2014 09/02/2015-23/02/2015 114767052-1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 2012-2013 05/02/2015-19/02/2015 501112-4 JOANA ERGINA ALVES 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 141241-2 JOSE JOAQUIMDE SOUZA 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 114764204-1 KARINA MACARIODE ALMEIDA BONETTI 2011-2012 23/02/2015-09/03/2015 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 2013-2014 19/02/2015-05/03/2015 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIMBRANDAO 2013-2014 19/02/2015-05/03/2015 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 114765047-3 LUCIMARFERNANDES SOARES RAMOS 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 114764394-1 MARCOANTONIOYUKISHIGUE KAIMOTI 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2011-2012 09/02/2015-23/02/2015 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2012-2013 24/02/2015-10/03/2015 87511-1 MARIA CLARETHBRAZBERALDO 2013-2014 05/01/2015-19/01/2015 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2010-2011 23/02/2015-09/03/2015 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2013-2014 17/02/2015-03/03/2015 114764446-1 MARLILENINCALAZANS CSIMPLICIOGERALDINI 2013-2014 01/02/2015-15/02/2015 SECMUNIC DE SAÚDE SECMUNIC DE EDUCAÇÃO 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2013-2014 01/02/2015-15/02/2015 18631-1 MARYNEZPITTA E ANTUNES DA MOTA 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 114760120-1 ODETHMOURA DA SILVA 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 501981-1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 501980-1 ROSANA ALVES VIEIRA 2013-2014 23/02/2015-09/03/2015 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSAROBERBEL 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 2012-2013 19/02/2015-05/03/2015 114764336-1 SANDROMENEZES AVALOS 2012-2013 18/02/2015-04/03/2015 114761362-3 SERGIOADRIANCASTILHO 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 502022-1 SERGIOCORDEIROSANCHES 2012-2013 02/02/2015-16/02/2015 502022-1 SERGIOCORDEIROSANCHES 2013-2014 18/02/2015-04/03/2015 500939-1 SERGIODA COSTA CORREIA 2014-2015 02/02/2015-16/02/2015 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHOMININ 2012-2013 23/02/2015-09/03/2015 114766279-1 SILVIOSANCHES DANTAS 2011-2012 20/02/2015-06/03/2015 114764412-3 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 2012-2013 05/01/2015-19/01/2015 114764212-1 VAGNOLIMA FAVA 2012-2013 15/02/2015-01/03/2015 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2013-2014 02/02/2015-16/02/2015 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/01/151/15/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Can/01/224/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina RESOLUÇÃO/ SEMED nº 043/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de fevereiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA NILZACOIMBRAFERLE, matrícula 42941-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2015 a 31/01/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014 publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1300/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Republica-se por incorreção MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I e IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica nº 5 de 17 de dezembro de 2009. CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar os critérios para triagem e matrícula das crianças de 0 (zero) a 4(quatro) anos e 11 meses de idade, nos Centros de Educação Infantil Municipal e Instituições Conveniadas na Rede Municipal de Ensino. RESOLVE: Art. 1º.Aequipe designada pela Secretaria Municipal de Educação, no âmbito da Central de Matrículas, fará a triagem das crianças de 0 (zero) a 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade, inscritas para matrícula nos CEIM´s e Instituições Conveniadas da Rede Municipal de Ensino, conforme preceitua Edital publicado em Diário Oficial do Município. Art. 2°.Noato da inscrição, serão exigidos os seguintes documentos: a) certidão de nascimento; b) cópia da carteira de vacina; c) comprovante de residência que demonstre moradia fixa nos bairros adjacentes dos Centros de Educação Infantil; d) comprovante de trabalho do pai e da mãe ou do(a) responsável, legalmente constituindo: e) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; f) comprovante da condição de doador(a) de sangue com, no mínimo, 03 (três) doações consecutivas junto ao Hemocentro. Art. 3° Para período das vagas serão considerados os seguintes critérios. I) crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; II) crianças de família de menor renda per capta; III) filhos de pai e mãe que trabalham; IV) filhos (as) de doadores de sangue: Art 4º - Fazer jus ao beneficio, no ato de requerimento de inscrição os candidatos deverão comprovar que doaram sangue nos dois últimos anos, no mínimo uma vez a cada 06(seis) meses. (Redação dada pela nº. 2865/06). Art. 5°. Para atendimento em período parcial (matutino ou vespertino) serão considerados os seguintes critérios: I) crianças de famílias de menor renda per capita; II) filhos (as) de mães provedoras do lar, ou, na sua falta, de pais ou responsáveis pelo provento, que não trabalhememperíodo integral; III) filhos (as) de doadores de sangue. Art. 6º. Para atendimento em período integral (matutino e vespertino) terá prioridade de ingresso às crianças em situação de abandono, de risco social e/ ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; Parágrafo Primeiro: Para atendimento do caput deste artigo será necessário um parecer da Defensoria Pública juntamente com uma avaliação realizada pelo Núcleo deAssistência Social desta Secretaria de Educação; Parágrafo Segundo: Não será aceita inscrição em período integral de crianças de pré-escola. Art. 7º. As matriculas serão realizadas no início do ano letivo de acordo com o Edital de Matrícula, publicado em Diário Oficial do Município, devendo respeitar o prazo de matricula previsto no Edital, considerando a proposta pedagógica operacionalizada na Unidade de Ensino Infantil. Art. 8º O ingresso de crianças após o início do ano letivo só será aceito, após uma Avaliação realizado pela Defensoria Pública, Ministério Público e Conselho Tutelar, juntamente com uma Avaliação Psicossocial do Núcleo da Assistência Social da Secretaria Municipal de Educação. Art. 9º. Os pais, mães ou responsáveis, legalmente constituídos, terão 10 (dez) dias uteis, após a divulgação dos resultados no Centro de Educação Infantil, onde fizeram a inscrição, para se efetivar a matrícula. Parágrafo Único. Caso o pai, a mãe, ou responsável, legalmente constituído, não compareça para a efetivação da matrícula, no período pré-estabelecido no Edital de Matricula, as vagas serão concedidas para as próximas crianças da lista. Art. 10º. Os casos omissos serão resolvidos no âmbito da Secretaria de Educação. Art. 11. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente a Resolução Conjunta/SEMED/SEMASES nº 09, de 23 de maio de 2006, e demais disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em04 de dezembro de 2014. “Dispõe sobre os critérios para triagem e matrícula das crianças de 0 (zero) a 4(quatro) anos e 11 meses de idade nos Centros de Educação Infantil Municipal e Instituições que celebram Convênio com a Secretaria Municipal de Educação para atendimento das crianças da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino de Dourados .” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 2013-2014 02/02/2015-21/02/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/151/2014 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 001496/14 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 01 01 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052451040000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 691,75 000800/14 ALDOSANTOSFERREIRAFILHO 26 21 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053427070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 494,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 491,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 486,36 001024/14 ANTONIOCARLOSPEREIRACHAVES 55 P/K CENTRO 00040222160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.405,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.396,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.383,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.500,80 003019/14 ANTONIOEDERDESTEFANOEESPOSA 08 36 PORTALDEDOURADOS 00023102070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.037,54 001017/14 ANTONIOGOMESDASILVA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000047-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 38,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 33,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 42,27 001034/14 APARECIDAMORAISDEGOUVEA G P/05 CENTRO 00040314190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 422,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 419,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 415,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 448,70 000583/14 ARMANDOPASSINI 00 00 CHACARA- PARTE 00012434020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.610,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.546,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.476,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.806,74 001019/14 BANCOSUDAMERISBRASILS/A 42 F CENTRO 00040112040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 12.525,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 12.437,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 12.322,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 14.015,89 000561/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS 000M 0003 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044615190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 168,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 177,06 000562/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS H 23 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044605110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 321,98 000563/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS H 09 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044605190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 390,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 433,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 428,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 451,58 001018/14 CADARPINHEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000086-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 86,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 81,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 76,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 96,06 002623/14 CARMENMARIAPREAFONTES 01 M CLIMAX-JARDIM 00010423120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.611,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.599,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.568,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.767,29 000611/14 CLAUDIOCICERODASILVACUNHA 21 P/06 MARCIA- JD 00060313120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 107,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 104,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 118,59 000613/14 CLEUSADOSREISHOLSBACK L P1/2 SULMAT-VL 00050223010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 627,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 624,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 618,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 676,96 001022/14 CODAUTOCOMERCIALDOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/B CENTRO 00040214011000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.448,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.428,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.405,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.704,98 000533/14 COMPANHIADEDESENV.HAB.EURBANODEMS-CD 12 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053438140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 158,74 000544/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 09 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 200,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 199,74 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 197,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 312,54 000551/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 21 08 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 213,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 209,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 344,38 000554/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 11 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053439240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 179,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 177,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 200,33 000555/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD H 17 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044605050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 140,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 138,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,41 000470/14 DALVAROMERADESOUZA 04 23 ALTOSDOINDAIA 00010842380000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 106,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.367,93 002076/14 DECIOHELD 00 P/115 CHACARA115 - PARTE 00022503230000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46.340,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45.489,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 45.808,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 51.745,23 001007/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM 000A 0012 CAMPODOURADO 00048216120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 99,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 98,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 109,80 001014/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM B 12 CAMPODOURADO 00048217120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 124,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 124,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 123,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 137,26 001015/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM B 13 CAMPODOURADO 00048217130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 124,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 124,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 123,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 137,26 001016/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM B 17 CAMPODOURADO 00048217170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 124,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 124,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 123,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 137,26 000510/14 EDSONFRANCISCODOSSANTOS 08 04 GIRASSOL- JD 00013302120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.269,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.205,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 6.148,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.995,86 002080/14 EDSONMIRANDADOSSANTOS 08 05 GIRASSOL- JD 00013302130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.712,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.686,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.662,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.957,81 000852/14 EMEBEENGENHARIALTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090011-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 200,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 198,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 196,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,01 001161/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 25 06 JOQUEICLUBE- JD 00063902180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 51,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 49,18 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 49,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 54,35 000503/14 ERVINORODOLPHOENDRES 0000 0000 PROGRESSO-VILA 00011334040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.290,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.261,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.231,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.529,22 000788/14 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 11 20 ICASSATI -VL 00021633210000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 646,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 564,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 306,56 000504/14 ESPOLIODEATILIOTORRACAFILHO 0 0 CHACARA05 - PARTE 00011403010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.375,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.343,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.315,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.642,33 000505/14 ESPOLIODEATILIOTORRACAFILHO 0009 0000 CHACARA- PARTE 00011413010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 77,37 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 382,94 000506/14 ESPOLIODEPEDROFIALHOSERRA F 03 CHACARA04 - PARTE 00011405030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.801,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.786,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.771,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.877,16 000831/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 01 SAOJORGE-VL 00022513010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 503,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 499,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 488,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 555,90 000832/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 02 SAOJORGE-VL 00022513020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000833/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 03 SAOJORGE-VL 00022513030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000834/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 04 SAOJORGE-VL 00022513040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000835/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 05 SAOJORGE-VL 00022513050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000836/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 06 SAOJORGE-VL 00022513060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000837/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 07 SAOJORGE-VL 00022513070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000839/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 12 SAOJORGE-VL 00022513090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 447,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 347,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 494,13 000840/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 13 SAOJORGE-VL 00022513100000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 447,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 347,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 494,13 000842/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 20 SAOJORGE-VL 00022513120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000843/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 19 SAOJORGE-VL 00022513130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000844/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 18 SAOJORGE-VL 00022513140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000845/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 17 SAOJORGE-VL 00022513150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000846/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 16 SAOJORGE-VL 00022513160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000847/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 15 SAOJORGE-VL 00022513170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000848/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 14 SAOJORGE-VL 00022513180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 238,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 231,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,49 000849/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 09 SAOJORGE-VL 00022513200000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 447,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 347,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 494,13 000850/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 08 SAOJORGE-VL 00022513210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 447,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 770,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 347,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 494,13 001826/14 FELIPEKARLINGNETO 10 05 OUROFINO - SITIOCAS 00059305190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 165,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,86 002849/14 ILDAALVESDASILVAESPINDOLA 0001 0001 SEACI -VL 00044634070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 111,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 112,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 123,53 000881/14 IRINALDODEVECCHI 07 02 IPIRANGA-JARDIM 00023245050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 101,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 169,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 180,35 000861/14 IVANSADERGASPAROTTO 0003 0005 N.SRA. FATIMA- JD 00023211010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 314,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 314,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 311,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 350,69 000862/14 IVANSADERGASPAROTTO 0003 0002 N.SRA. FATIMA- JD 00023211030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 480,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 483,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 478,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 549,04 000610/14 JAIROGILSONSAOSEN 12B 12 ALVORADA- PARQUE 00012602330000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 709,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 704,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 697,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.267,04 000663/14 JOSE PAULODACOSTA 31 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042964180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 60,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 60,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 60,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 67,44 000893/14 JOSERAMOSDASILVA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00023401110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.285,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.278,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.266,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.339,38 001746/14 LUCIOMARCINDOBENTODASILVA 44 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053412240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 347,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 345,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 342,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 378,83 000867/14 LUIZ SEIJITADA 0017 000020 PORTALDEDOURADOS 00023132080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.987,87 000647/14 LUZIAMARQUESDANTAS 06 12 YPACARAI- RESID. 00013413050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 647,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 642,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 636,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 686,57 000873/14 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 01 03 N.SRA. FATIMA- JD 00023201050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 529,67 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 532,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 527,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 605,31 000874/14 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 04 02 N.SRA. FATIMA- JD 00023212040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 480,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 483,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 478,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 549,04 000870/14 MARIAHELENAMARQUESMOREIRA 20 18 PORTALDEDOURADOS 00023142100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 598,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.364,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.538,06 002029/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 26 07 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042744140000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 201,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 237,18 002037/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 08 15 BEM-TE-VIS - PARQUEDOS 00057302260000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 148,04 002038/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 20 01 MONACO- JD 00024113020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 48.821,25 002039/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 00 F6 CHACARA- PARTE 00048102250000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 255,14 002040/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 00 A1 FAZENDACOQUEIRO-QUINHAO27 00057302200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 268,12 002041/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 00 AC CHACARA- PARTE 00010000000189-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 7.125,23 002902/14 OSCARRODRIGUESDASILVA 24 22 CANAAI -JARDIM 00033214060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 364,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 360,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 380,21 001023/14 OSVALDINODESOUZA 36 G CENTRO 00040215170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.826,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 804,35 000026/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 14 03 CANAAV-JARDIM 00031327060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,20 000057/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 0005 0005 LARANJADOCE-JARDIM 00034132050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.770,25 000089/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 30 03 AGUABOA-JARDIM 00053201170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 607,38 001191/14 ROBERTOSILVEIRA 06 24 BNHIVPLANO 00047314250000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 375,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 372,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 367,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 388,72 002310/14 ROGERIOPAULODIERINGS 04 G GIRASSOL- JD 00012333081000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.309,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.237,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.165,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 8.859,72 001076/14 ROSAMARIABALANI 45 02 CLIMAX-JARDIM 00041417110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.175,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.156,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.128,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.293,41 000948/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 63 04 NACOESII - PARQUEDAS 00063422410000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 132,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,81 000949/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 0063 0010 NACOESII - PARQUEDAS 00063422470000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 66,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 64,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 64,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 69,39 000951/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 63 09 NACOESII - PARQUEDAS 00063422460000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 117,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 155,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 154,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 162,85 000952/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 02 12 SEACI -VL 00044633220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 111,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 112,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 151,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 159,35 002092/14 VILMACASTROLUIZ 41 13 ALTOSDOINDAIA 00010822060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 369,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 368,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 364,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 387,07 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 CHACARAS TREVO - (parte Rua 4 e Rua 6 ) Valor efetivo p/ cálculo (S /Arredondamento) Valor Total da Obra em R$: 268.900,12 1.273,25 Mts. Lin. Valor da Obra p/ metro Linear de testada Nº Nº INSC. CADASTRAL Esquina Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Vlr Total C. Int OUMATRÍCULA (**) (S/N) Valor R$ Valor R$ Testadas 50% editar >> Contrib. Subvenção Intervenção * Parâmetros e variáveis de Cálculo (situação 1 ou 2) 668,65 604,60 100% editar>> R$ R$ R$ 1 00.04.81.02.160.000-9 sim Rene Miguel Filho 3 1 38,20 8.067,53 - 8.067,53 8.067,53 - 8.067,53 2 S/Inscrição Cadastral não Condomínio Residencial Itajubá II 0O F7/P 77,50 16.367,37 - 16.367,37 16.367,37 - 16.367,37 (***) (No condominio estão integradas as Insc. Cadastrais conforme listagem/PMDanexa) 3 00.04.81.02.250.000-8 não Pref. Municipal /Município de Dourados-MS 0O F6 62,41 13.180,49 - 13.180,49 13.180,49 - 13.180,49 S/Inscrição Cadastral sim Condomínio Residencial Itápolis 5 1 115,60 - 24.413,79 24.413,79 24.413,79 100% - 24.413,79 24.413,79 4 S/Inscrição Cadastral sim Condomínio Residencial Itápolis 5 1 50,00 10.559,60 - 10.559,60 10.559,60 - 10.559,60 (***) (No condominio estão integradas as Insc. Cadastrais conforme listagem/PMDanexa) 5 00.04.81.02.180.000-8 não Vilma Izabel Piveta 5 2 109,40 23.104,40 - 23.104,40 23.104,40 - 23.104,40 6 S/Inscrição Cadastral não Condomínio Residencial Itapoema 5 A 13,25 2.798,29 - 2.798,29 2.798,29 - 2.798,29 (***) (No condominio estão integradas as Insc. Cadastrais conforme listagem/PMDanexa) 00.04.81.11.200.000-4 sim Silvia SimezaK e outra 4 19 80,00 - 16.895,35 16.895,35 16.895,35 100% - 16.895,35 16.895,35 7 00.04.81.11.200.000-4 sim Silvia SimezaK e outra 4 19 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 8 00.04.81.11.210.000-9 não Jaime Antonio Hidalgo de Souza 4 20 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 9 00.04.81.11.220.000-3 não Jaime Antonio Hidalgo de Souza 4 21 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 10 00.04.81.11.230.000-8 não Edalvio da Costa Jandre 4 22 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 11 00.04.81.11.240.000-2 não Pref. Municipal /Município de Dourados-MS 4 23 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 12 00.04.81.11.250.000-7 não Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda -EPP 4 24 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 13 00.04.81.11.260.000-1 não Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda -EPP 4 25 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 14 00.04.81.11.270.000-6 não Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda -EPP 4 26 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 15 00.04.81.11.090.000-8 não Luiz Yasunaka 4 S 57,89 12.225,90 - 12.225,90 12.225,90 - 12.225,90 16 00.04.81.11.300.000-8 não Davidson Marques 4 29 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 17 00.04.81.11.310.000-2 não Bernadete Cristina Konrath e Outros 4 30 25,00 5.279,80 - 5.279,80 5.279,80 - 5.279,80 18 00.04.81.11.320.000-7 não Gilda Sorgi Ravazzi 4 31 10,00 2.111,92 - 2.111,92 2.111,92 - 2.111,92 19 00.04.81.11.190.000-1 sim Aline Iauch Chiosini Correa e Outros 4 18 80,00 - 16.895,35 16.895,35 8.447,68 50% 8.447,68 8.447,68 16.895,35 20 00.04.81.12.020.000-9 sim Lilian Aparecida Rodrigues 7 1 89,00 - 18.796,08 18.796,08 9.398,04 50% 9.398,04 9.398,04 18.796,08 21 00.04.81.12.010.000-4 sim Construtora Moreira Costa Ltda - EPP 7 10 80,00 - 16.895,35 16.895,35 8.447,68 50% 8.447,68 8.447,68 16.895,35 22 00.04.81.21.011.000-9 sim RG Engenharia Ltda 8 B 160,00 - 33.790,71 33.790,71 16.895,35 50% 16.895,35 16.895,35 33.790,71 (**) Inscrição Cadastral Conf. Prefeitura Munic. de Dourados 22 Qtde Lotes/Área de Intervenção XXX XXX 668,65 604,60 141.213,48 127.686,64 268.900,12 84.497,89 XXX 184.402,23 84.497,89 268.900,12 (***) - Diversas: conforme Listagem/Inscrição Cadastral EDITAL DE CONVOCAÇÂONº 01/2015 211,19192617318 R$ 211,19 Subvenção Atendendo o exposto no art. 7º da Lei 3.470/2011, a Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, torna público, aos interessados prorpietários e/ou possuidores a qualquer título de Imóvel(s) localizados no Bairro CHACARAS TREVO / Dourados-MS, o "PLANO DE RATEIO" ( valores individuais por lote) referente ao Projeto de Asfalto Comunitário da localidade, consoante informações detalhadas abaixo. ANEXO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2015 RATEIO DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CHACARAS TREVO PLANO DEASFALTAMENTO COMUNITÁRIO / MUNICÍPIO DEDOURADOS -MS ListagemGeral -Plano de Rateio Individual Soma / Test. Soma das Test.> (Metro Linear) Testada 2 OBS: 1) Listagem Geral para publicação de Edital, contendo RATEIOINDIVIDUAL por Incrição Cadastral e/ou matrícula, nos termos da Lei Municipal nº 3.470 de 25 de agosto de 2011. 2) Alistagem de Nomes abaixo (ANEXO- A), que compoem os respectivos Condomínios, fica fazendo parte do Presente EDITAL Condominio Itajuba II ....... (Listagem de Inscriçoes / relação de nomes) Condominio Itapolis ....... (Listagem de Inscriçoes / relação de nomes) Condominio Itapoema ....... (Listagem de Inscriçoes / relação de nomes) ANEXO - A (Anexo - relação de nomes dos proprietários e/ou possuidores de titulo de propriedade dos repectivos condomínios) Dourados, 27 de janeiro de 2015 Luiz RobertoMartins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 15 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2012/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 436/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 464/2013/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2015/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2012 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 16/01/2015 e previsão de vencimento em 16/09/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem21/12/2014 e previsão de vencimentoem21/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 035/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 07/02/2015 e previsão de vencimento para 07/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados AlexandreVieira da Cunha – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 031/2014. OBJETO: Aquisição de material de consumo objetivando atender a Biblioteca Itinerante com o Projeto Brasileiro de Educação - PBE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação. 12.365.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.122 – Salário Educação. 33.90.30.29 – Material Bibliográfico não Imobilizável. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.930,00 (cinco mil novecentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 044/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de salas de aula na Escola Municipal Indígena Agostinho localizado na Reserva Indígena Bororó, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 110.496,43 (cento e dez mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Juha Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 023/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão dos serviços de implantação de pista de caminhada no Jardim Piratininga/Município de Dourados/MS, com recurso provenientes do Contrato de Repasse nº 764746/2011/Ministério do Esporte/Caixa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 66.042,74 (sessenta e seis mil quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.898, 27 de janeiro de 2015, pág. nº. 12 com relação à Portaria nº. 85/2015 da servidoraADRIANAMACENABRITOALVES. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 60 dias – período 13/01/2015 a 13/03/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 60 dias - período 20/01/2015 a 20/03/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 29 de janeiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 Início Final Início Final 000000030881001 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 93/2015 75 04/01/2015 19/03/2015 000000088371001 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 94/2015 30 04/01/2015 02/02/2015 000114762196001 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 95/2015 180 20/01/2015 18/07/2015 000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 96/2015 30 22/01/2015 20/02/2015 000000002461001 GETULIO XIMENES ROJAS 97/2015 30 22/01/2015 20/02/2015 000114764057001 GLEYSON PAULO GRANELA 98/2015 180 01/01/2015 29/06/2015 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 99/2015 30 26/01/2015 24/02/2015 000000033741001 MARCILIO NUNES DE SOUZA 100/2015 45 28/01/2015 13/03/2015 000000032541001 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 101/2015 05 04/02/2015 08/02/2015 000000147571002 ROSALINA SAIS FURTADO 102/2015 30 26/01/2015 24/02/2015 000000047681001 SERGIO MONDADORI 103/2015 20 14/01/2015 02/02/2015 000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 104/2015 60 30/12/2014 27/02/2015 000114761561004 SILVANIA FARIAS PAULA 105/2015 01 22/01/2015 22/01/2015 000114761882001 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 106/2015 30 26/01/2015 24/02/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JANEIRO DE 2015. Matrícula Dias 16 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MACOMINSTRUMENTALCIRURGICOINDUSTRIALTDA PROCESSO: Carona 001/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de instrumentais cirúrgicos, para atender as necessidades da FUNSAUD, para equipar o centro cirúrgico do Hospital daVida na especialidade de neurocirurgia, por meio de adesãoA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 0488/2013, autorizado pelo processo Nº 64307921 – GPDI do GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, possibilitando a fundação de serviços de saúde de dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei de Licitações nº 8.666/93, 10.520/200 e artigo 22 do Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo carona nº 002/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 60.058,95 (Sessenta Mil e Cinqüenta e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos) DATADAASSINATURA: 21 de janeiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 015/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 480 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreasemreferência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2015, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal,Tribunal de Contas doMS–TCE-MS, pelo período de 03 (três) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: PENAFIELCONTABILIDADESSLTDA-ME CNPJ sob o n°. 03.503.558/0001-88 ValorTotal -R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil Quinhentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 009/2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa: GestãoAdministrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 001 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 016/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E - Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA– Resolução 358/04, alem dos padrões técnicos daABNT e NormativasAmbientais, pelo período de 03 (três) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: BIORESIDUOSTRANSPORTESLTDA- EPP, CNPJ sob o n°. 08.680.158/0003-23 ValorTotal -R$ 111.600,00 (Cento e Onze Mil e Seiscentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 010/2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃOdoPROCESSOnº 001/2015. OBJETO: A contratação de empresa para o fornecimento de vales-transporte visando atender aos servidores da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD que necessitam para a locomoção da residência/trabalho/residência desta FUNSAUD,conforme termos do referenciado processo. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MEDIANEIRA DOURADOS TRANSPORTES LTDALTDA– CNPJ 06.246.061/0001-10, cujo o valor total do contrato é 108.000,00 ( Cento e Oito Mil Reais) e seu prazo máximo de vigência não superior a 12 ( doze ), tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Justificativa anexada nos autos do referenciado. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 003. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS,em16 de JANEIRO de 2015. 17 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 PORTARIA Nº. 016, de 09 de janeiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 022, de 15 de janeiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 032, de 20 de janeiro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - ExonerarMANOELLIMADOURADOJÚNIOR do cargo deAssessor de Gabinete da Presidência (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em30 de janeiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MOACIR STROPPAno cargo de Assessor Parlamentar II (CAP4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador AlbertoAlves de Souza, a partir de 10 de janeiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar DUHAN TRAMARIN SGARAVATI do cargo de Encarregado de Comissões (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em23 de janeiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. CMDU Ata de n° 411/2014 (23/01/2015) Aos vinte e tres dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze (23/01/2015), reuniram-se na sala de licitações, noCAM,emreunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rogério Yuri F. Kintschev (Vice-Presidente) representante do IMAM, Fernanda Oliveira (Suplente) representante da SEMID, Luiz Antonio Nogueira (Titular) representante das Construtoras, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da Habitação, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante da PGM, Edevaldo Sétimo Carollo (Suplente) representante do SEMDES, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Ajurycaba Cortês de Lucena (Titular) representante das Imobiliárias, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante da Contabilistas. 01- Folha de Consulta de Processo n° 38666/2014 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Requer: Garagem, oficina mecânica de veículos próprios, usina de asfalto, fabricação e pintura de placas de transito e ecoponto de pneus. Endereço: Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, Chácaras Trevo, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo nº 1056/2015 Requerente: INSTEC LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA ME Requer: Limpeza e conservação de pátios, esgotamentos de fossas sépticas e sanitárias, limpeza, higienização e conservação de áreas de vivencia agrícola, limpeza e higienização de caixas d"agua, desobstrução de redes de esgoto sanitário e de águas pluviais através de hidrojateamento; locação, limpeza e higienização de banheiros químicos e transporte rodoviário municipal de dejetos. Endereço: Rua Bela Vista, 2305, Lote 12A, quadra 12, Jardim Manoel Rasselen, AES– Eixo de Suporte. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 791/2015 Requerente:DENIZZARDRIVAIRVIEIRADEBRITO Requer: estudo teórico e experimental da doutrina espírita, com como a difusão dos seus ensinamentos doutrinários, por todos os meios que oferece a palavra escrita, falada e exemplificada nos moldes da codificação de allan kardec e nas obras subsidiárias // promover a pratica de caridade espiritual, moral e material, por todos meios ao seus alcance, em beneficio de todos, sem distinção de sexo, raça, cor, nacionalidade, posição social ou religião. // e evangelização da criança, do jovem e do adulto // apoiar o movimento de unificação do espiritismo no Brasil, mediante adesão a federação espírita de mato grosso do sul e a federação brasileira. Endereço: Rua Dom Pedro II, Lote 14, Quadra 128, Vila Industrial, ACS II – Via local, Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. ATA - CMDU 18 ATA - CMDU 04- Folha de Consulta de Processo n° 45201/2014 Requerente:ANDERSONALBERTONINUNESECIALTDAME Requer: Eventos e recepções. Endereço:AvenidaWeimar Gonçalves Torres, 2970, Lote 02, quadra 81,Vila Lili, AEC– Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 44829/2014 Requerente:MARISTELMARTINES RIOS Requer: Pesqueiro. Endereço: Rua Projetada C, lote 01, quadra 30, Chácara Caiuas, ZEIA–Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao IMAM para parecer quanto a possibilidade de funcionamento da atividadeemZEIA. 06- Folha de Consulta de Processo n° 43470/2014 Requerente:DOURADOSDISTRIBUIDORADEGLPLTDAME Requer: Comercio varejista deGLPClasse II, serviço de entrega rápida. Endereço: Rua Josué Garcia Pires, lote 07, quadra 03, Parque Nova Dourados, AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável, pois a atividade possui aprovação na folha de consulta n° 25062/2012. Possui também habite-se da edificação e certificado de vistoria do corpo de bombeiros. Deverá providenciar a licença ambiental. 07- Folha de Consulta de Processo n° 44503/2014 Requerente: IGREJAASSEMBLÉIADEDEUS Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Vereador Aguiar de Souza, lote 00, quadra 155, Jardim Água Boa, AUM–Via de Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 39604/2014 Requerente:VALDEMARPERESJUNIOR Requer: Loteamento Social Privado Flor de Liz Endereço: Área F, desmembrada do lote 147,AUM Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável após vistoria do IMAM na área institucional apresentadaemprojeto. 09- Folha de Consulta de Processo n° 6691/2014 Requerente:WILSONBUZZIOHERNANDES Requer:DESMEMBRAMENTO Endereço: Parte do Quinhão 05 (remanescente, FazendaBomFuturo, ZEII Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Será formada uma Comissão Técnica, para traçar diretrizes e normativas no que se trata de desmembramentos e loteamentos para o Anel Viário, será solicitado parecer jurídico do município e do Ministério Publico, parecer técnico da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento, quanto ao estudo com as resoluções criadas. Prazo para definições e publicação de 60 dias. 10- Folha de Consulta de Processo n° 44004/2014 Requerente:CORPALINCORPORADORAECONSTRUTORALTDA Requer:LOTEAMENTOCHÁCARACASTELOI Endereço: Rua Narciso Ramires,RaulFrost, Pancho Torraca e Projetadas compreendidas dentro do loteamento Chácara Castelo I. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Solicita desmembrar a área que interrompe a Rua Noboro Fuziy na área institucional para que a rua seja contínua e que este trecho seja asfaltado pelo loteador. 11- Folha de Consulta de Processo n° 21737/2014 Requerente: SEIKICHIOSHIRO Requer: Loteamento Residencial Oshiro Endereço: Área X4,Av. Guaicurus esquina com a Rua Guenko Oshiro, ZEII Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para área institucional proposta. ARQUITETO ROGÉRIO YURI F. KINTSCHEV VICE-PRESIDENTE DO CMDU ATA Nº 411/15- 23/01/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, inscrita sob o CNPJ Nº 83.305.235/0145-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação - LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de, SECAGEM, LIMPEZA E ARMAZENAMENTO DE CEREAIS localizada na Rodovia BR 376 – s/nº km 07, distrito de Indápolis, zona rural no município de Dourados (MS). NÃO foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAVE BRAS SERVIÇOS LTDA., torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de LAVE BRAS SERVIÇOS LTDA, com CNPJ 06.272.575/0026-06 para LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S/A., com o mesmo CNPJ, na atividade de Lavanderia Industrial , localizada na Rua: travessa 5, lote 13 e 14, Quadra 4B, no município de Dourados,MS. LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S/A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de lavanderia Industrial, localizada na Rua: travessa 5, lote 13 e 14, Quadra 4B – Bairro: Núcleo Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NOVA TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios em geral, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 2037 Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3900 – Suplementar – 29/01/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.900 - SUPLEMENTAR 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR 03 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR Diário Oficial 04 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 05 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR 06 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR 07 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR 08 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR 09 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR 10 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR 11 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR 12 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR 13 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR 14 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR 15 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR 16 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR 17 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR 18 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR 19 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII-Nº 3.900-SUPLEMENTAR
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.900 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 Resolução nº. Cd/01/194/2015/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Cd/01/195/2015/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Cd/01/196/2015/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/197/2015/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - interina Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSIANE FRANÇAPERALTA DAN, matricula nº 114764431-1, cargo de Profissional de Saúde Pública/Enfermeira 40hs, da Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para origem, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 05.01.2015,emconformidade com o Ofício nº. 018/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze (2015). Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA, matrícula funcional nº “114763482-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo período de 02.01.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 017/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze (2015). Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA, matrícula funcional nº “114762300-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora REGIANE CARLOS PEIXOTO MOREIRA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2015 à 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 024/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze (2015). Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Esporte de Dourados (FUNED), pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2015,emconformidade com o Ofício nº 021/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze (2015). Matrícula Nome Cargo Origem 77761-1 Janio Cesar da Silva Amaro Prof. Do Magistério Municipal SEMED/PMD 114762800-1 Janio Cesar da Silva Amaro Prof. Do Magistério Municipal SEMED/PMD 501578-4 Marinete Nelvo Nunes Prof. Do Magistério Municipal SEMED/PMD Anexo da Resolução nº.Cd/01/197/15/SEMAD 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.900 Resolução nº. Cd/01/198/2015/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Can/01/199/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/01/200/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Fe/01/201/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Fe/01/202/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Can/01/203/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Can/01/204/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER a Servidora Pública Municipal IVONETE LAURINDA FERREIRA, matrícula funcional 142011-4, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), com ônus para origem, pelo período de 02.01.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 022/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Resolução n°. Cd/01/035/15/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.887 do dia 12.01.2015, que cedeu a Servidora Pública Municipal, Claudia Helena Castilho Teixeira, matricula 51671-1, para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante – MS, em contrapartida com o servidor Valdomiro Rodrigues de Souza, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2015 a 31.12.2015, ficando em vigência a Resolução nº Cd/12/2044/14/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3878 de 22/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015). Maria CristinaAmorim MussuryAraujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANGELA TIAGO DA MAIA, matrículas nº. “80261-1 e 114760393-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2012, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 02/02/2015 a 16/02/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 667/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Maria CristinaAmorim MussuryAraujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANGELA TIAGO DA MAIA, matrículas nº. “80261-1 e 114760393-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2013, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 17/02/2015 a 03/03/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 667/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ANACLAUDIASOUZA SANTOS FERNANDES, matrícula nº. “114763687-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2014, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 02/02/2015 a 16/02/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1542/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUTE RODRIGUES GONÇALVES, matrícula 87081-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, de 02/01/2015 a 16/01/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1980/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA, matrícula 87981-5, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, de 05/01/2015 a 03/02/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1979/14/SEMAD, considerando afastamento Licença Medica INSS, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2015. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/01/205/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina RESOLUÇÃO Nº.FE/JANEIRO/N.º 206/2015/SEMAD MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-INTERINA Resolução nº. Can/01/207/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Can/01/208/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Can/01/209/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Can/01/210/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIO CESAR MARQUES GALEANO, matrícula 114764692-4, ocupante do cargo de Assessor I, de 09/01/2015 a 07/02/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1979/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Maria CristinaAmorim MussuryAraujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 766049-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 18/11/2014 a 02/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 27 de janeiro de 2015. Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de janeiro/15 Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS, matrícula 88911-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Institucional, de 02/01/2015 a 31/01/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1300/14/SEMAD, considerando afastamento Licença Medica PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula 43951-1, ocupante do cargo de Comandante da Guarda Municipal, de 20/01/2015 a 03/02/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1980/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da LeiOrgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS, matrícula 114765047-3, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, de 05/01/2015 a 19/01/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1980/14/SEMAD, considerando afastamento Licença Médica PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERONICA SIMÃO GALLETTI, matrícula 73031-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2015 a 31/01/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014 publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1300/14/SEMAD, considerando afastamento Licença Médica PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.900 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 3.900 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/01/211/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Lg/1/213/2015/SEMAD. MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração Interina Resolução nº.Lg/1/214/2015/SEMAD. MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração Interina Resolução Ret nº. Fe/01/221/15/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Can/01/222/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Can/01/223/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CEZARDASILVALEITE, matrícula 114762113-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, de 05/01/2015 a 03/02/2015, referente ao período aquisitivo 2012/2013, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014 publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1300/14/SEMAD, considerando afastamento Licença Médica PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE MACHADO, matrícula funcional nº. “114765864” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/01/2015 a 24/07/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de janeiro de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANIA FARIAS PAULA, matrícula funcional nº. “114761561” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS606), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/01/2015A21/07/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de janeiro de 2015. Maria CristinaAmorim MussuryAraujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/1300/2014/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, considerando afastamento de Licença Médica PREVID, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDINEIA LOPES GONÇALVES, matrícula 88371-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, de 02/01/2015 a 31/01/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago na folha de dezembro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1300/14/SEMAD, considerando afastamento Licença Médica PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais conforme relação em anexo, com abono de férias pago na folha dezembro/2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, de 30/12/2013, Resolução nº Fe/12/2464/13/SEMAD, considerando estarem em mandato classista no SIMTED, tendo atividades continuas na entidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 2014-2014 02/01/2015-31/01/2015 114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 2013-2014 02/01/2015-31/01/2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 2014-2014 09/01/2015-07/02/2015 114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 2013-2014 03/01/2015-01/02/2015 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114762361-1 ANDERCI DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79121-1 JOAO VANDERLEY AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Anexo a Resolução nº. Can/01/223/2015/SEMAD 05 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.900 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 037/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 040/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 390/2014/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como vencedora a proponente COMERCIAL ELÉTRICA DOURADOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 19 de dezembro de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 484/2014/DL/PMD, tendo por objeto a LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS (BANHEIROS QUÍMICOS E TENDAS), que teve como vencedora a proponente: SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 21 de novembro de 2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS K.A.BARBOSA&CIALTDA PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 020/2014/ PREGAO PRESENCIALN° 002/2014 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de vestuário/enxoval médico-hospitalar destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, conforme quantidades, especificações, características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatórioemepígrafe. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: em R$ 39.720,70 (Trinta e Nove Mil e Setecentos e Vinte Reais e Setenta Centavos) Dourados – MS, 06 de Janeiro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ARTECAMISETASLTDA– EPP PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 020/2014/ PREGAO PRESENCIALN° 002/2014 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de vestuário/enxoval médico-hospitalar destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, conforme quantidades, especificações, características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatórioemepígrafe. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: em R$ 23.926,80 (Vinte e Três Mil e Novecentos e Vinte e Seis Reais e Oitenta Centavos) Dourados – MS, 06 de Janeiro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PLASMETIC – COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIALLTDA– EPP PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 022/2014/ PREGAO PRESENCIALN° 003/2014 OBJETO: Contratação de Empresa do ramo para fornecimento de equipamentos/mobiliários hospitalares, conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas no Termo de Referência, nos autos do presente processo, partes que integram o instrumento contratual, em atendimento às unidades que compõem a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD . FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: PROGRAMA: Atenção a média e alta complexidade ambulat. E hospitalar urgência e emergência ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV ELEMENTO: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material de Permanente FICHA: 2 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: em R$ 55.029,00 (Cinqüenta e Cinco Mil e Vinte e Nove Reais) Dourados – MS, 02 de Janeiro de 2015 PORTARIA Nº 12/2015/FUNSAUD 26 de janeiro de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO SINDICANTEEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD, nomeado por meio do Decreto Municipal “P” nº 200/2014 de 05/05/20147, Sr. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, brasileiro, casado, portador doRGnº 000633555/SSP/MS e CPF nº 554.916.931-20, residente e domiciliado na Rua Olinda Pires de Almeida, 2.780, Bairro II Plano, na Cidade de Dourados MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e pelo Estatuto • O fato de que a idosa Josefa Alice de Araujo Nascimento, teria sofrido queda no interior da unidade hospitalar do Hospital daVida de Dourados. RESOLVE: Art. 1° - DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA, para apurar possíveis irregularidades praticadas por servidores no atendimento da referida paciente. Art. 2° - Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta por Cássio Humberto da Rocha Solidade, que a presidirá, Dr. Jean Carlo Carneiro, vogal e, Márcia Lia Aloi, Secretária, todos empregados públicos e integrantes do Quadro daFUNSAUD. Art. 3° - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4° -AComissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior. Registra-se. Cumpra-se. Publique-se. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD 06 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 013/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição e fornecimento de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 60 (sessenta) dias ou enquanto durar o estoque dos quantitativos contratados, possibilitando à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista ao adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: MIGINDÚSTRIAECOMÉRCIODEPRODUTOSDELIMPEZALTDA–ME CNPJ sob o n°.01.121.947/0001-13 ValorTotal - R$ 55.375,56 (cinquenta e cinco mil e trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 006/2015. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 26 de janeiro de 2015. Republica-se por Incorreção À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 016/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de monitoração pessoal – dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de Dosímetros Termoluninescentes – TLD, nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 05 (cinco) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: PRO-RADCONSULTORESEMRADIOPROTEÇÃOS/SLTDA. CNPJ sob o n°. 87.389.086/0001-74 ValorTotal -R$ 1.165,00(Ummil cento e sessenta e cinco reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 014/2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 07 de novembro de 2014. ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.900 Ata da Quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário ad-hoc, Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Joédi Barboza Guimarães (Joédi Guimarães) PRP; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n°34/2014 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Leda vender ou permutar imóvel doado pelo município através da Lei n° 128/1956; b) Projeto de Lei n° 36/2014 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.742/2013, que dispõe sobre o OrçamentoAnual do Exercício de 2014 e dá outras providências; c) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 6222 a 6225; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 6226 a 6231; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6232 a 6237; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 6238 a 6244; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6245 a 6248; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 6249 a 6253; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 6254 e 6255; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os n°s 6256 a 6258; Idenor Machado apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 6259 a 6263; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6264 a 6267; MadsonValente apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 6268 a 6271; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6272 a 6279; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 6280 a 6283; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6285 a 6291; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 6292 e 6293; Raphael Matos apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 6294 e 6297; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6298 a 6305;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 6306 a 6311;Vereadores Infra-Assinados apresentaram 2moções protocoladas sob o nº 6313 e 6314. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Pedro Pepa, Juarez de Oliveira, Nelson Sudário, Joédi Guimarães, Idenor Machado, Alan Guedes, Bebeto e Pastor Cirilo. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 112/2014 (32) de autoria do Poder Executivo, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2015 - ORÇAMENTO 2015. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 114/2014 (30) de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Contribuição de Melhoria no âmbito do Município Emenda anexa. b) Projeto de Lei nº 078/2014 de autoria do Vereador a Aguilera de Souza, que dispõe sobre a prioridade de matrículas nas escolas daREMEde crianças e adolescentes vítimas de violência; c) Projeto de Lei nº 107/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Danilo GustavoVilhalva Paixão a atual Rua Projetada K, no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga; d) Projeto de Lei nº 108/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que denomina Antônio Mendes da Silva, a atual Rua Projetada H, no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga; e) Projeto de Lei nº 109/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Igor Toledo Barros a atual Rua Projetada J, no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga; f) Projeto de Lei nº 118/2014 de autoria do Vereador Raphael Matos, que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Diabetes. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 115/2014 (031) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Dourados; b) Projeto de Lei nº 123/2014 (036) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.742/2014, que dispõe sobre o Orçamento Anual do exercício de 2014 e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 119/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que torna-se obrigatória a instalação de sanitários, bebedouros, e assentos na Agencias Bancárias e Cooperativas de Créditos e Financeiras do Município e dá outras providências. 4. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Empresario Ademar Ferreira, pelos trabalhos desenvolvidos visando o desenvolvimento da Indústria e do Comércio em nosso Município. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 112/2014 (32) foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Lei nº 114/2014 (30) foi retirado de acordo com as normas regimentais. Os 07 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Projetos de Leis nºs 78, 107, 108, 109 e 118/2014 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei n° 115/2014 (31) foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto contrário dos vereadores: Virgínia Magrini e Elias Ishy, ausente Vereador Nelson Sudário.ORequerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 123/2014 (36) foi aprovado. O Projeto de Lei nº 123/2014 (36) foi aprovado, em única votação. O Projeto de Lei nº 119/2014 foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2014 foi aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário oVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 41ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 28/14-PGM, que dispõe sobre o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 29/14-PGM, que dispõe sobre alteração de dispositivos na LC nº 118/2007, que trata do PCCR do profissional da educação municipal de Dourados e LC nº 117/2007, que dispõe sobre o PCCR da Prefeitura de Dourados; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 38/2014-PGM, que aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos, tabelas de preços de edificações e tabela de alíquotas, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano de Dourados para efeito de lançamento o IPTU e ITBI; d) Dois telegramas do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, que apresentou o livro "Revisitando a Trajetória da Assistência Social de Dourados: a ruptura do favor da busca da consolidação do direito". Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Madson Valente, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 6755 a 6758; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 6759 a 6768; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6766 a 6711; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 6772 a 6778; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6779 a 6782; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 6783 a 6786; Delia Razuk apresentou 2 projetos de decretos legislativos e 4 indicações protocoladas sob os nºs 6787 a 6792; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 6793 a 6795; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos protocolados sob os n°s 6796 e 6797; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6798 e 6799; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6800 a 6804; Madson Valente apresentou 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 6805 a 6807; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6808 a 6815; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 6816 a 6822; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6823 a 6829; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 6830 e 6833; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 6834 e 6836; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6837 a 6844; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 6845 a 6851; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 6859. Usaram aTribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Dirceu Longhi, Nelson Sudario, Cido Medeiros, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk,Virginia Magrini, Pedro Pepa, Raphael Matos, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Aguilera de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 124/2014 de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Rua Elthon Johann a atual rua “Projetada 1-CI” localizada no loteamento Chácaras Ipê; b) Projeto de Lei nº 127/2014 de autoria da Vereadora Virginia Magrini, que denomina Rua Agenor Chaves da Silva a rua Projetada A-1 do Bairro Altos do Indaiá. 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2014 de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Matias Belido dos Santos; 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2014 de autoria do Vereador Bebeto, que concede Título de Cidadão Douradense ao Pastor Reissoli Venâncio da Silva; 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2014 de autoria do Vereador MadsonValente, que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora Alice Francisca Carneiro; 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Inácio Cabrera Dias; 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Laurindo Água; 6) Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2014 de autoria doVereador Juarez de Oliveira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Frei Eterson Antônio Terce; 7) Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2014 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rogério da Silva Rosário; 8) Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jorge Antonio Rosseti Otero; 9) Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2014 de autoria do Vereador Raphael Matos, que concede Título de Cidadão Douradense ao Ten. Cel. Ary Carlos Barbosa; 10) Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2014 de autoria do Vereador Raphael Matos, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Major Carlos Silva; 11) Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Carlos Valentin Malacrida; 12) Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Edson Antonio de Miranda Melo; 13) Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Jorge Antonio Dauzacker da Silva; 14) Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Maurílio Martins dos Santos; 15) Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que concede Título de Cidadão Douradense ao empresário Nicácio Pereira Cantero; 16) Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao alfaiate Magno Pereira Santos; 17) Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao Senhor Alesandro Silva Ferreira; 18) Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2014 de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor EdilmarAntônio Manfredini; 19) Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora Suzana de Camargo Gomes; 20) Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Leocir dos Santos Viscovini; 21) Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2014 de autoria doVereador Elias Ishy, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Franz Maciel Mendes; 22) Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Ronaldo Ferreira Ramos; 23) Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2014 de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Nei Quirino Cavalcante; 24) Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2014 de autoria dos Vereador Infra - assinados, que concedem Título de Cidadão Benemérito ao Senhor André Puccinelli; 25) Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2014 de autoria dos Vereador Infra - assinados, que concedem Título de Cidadão Douradense ao Senhor Reinaldo Azambuja Silva; 26) Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Mauro do Val Alcantara; 27) Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadã Douradense à Sra. Izabel Pinto Simões; 28) Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que concede Título de Cidadã Benemérita a Senhora Claudinete da Silva Melo; 29) Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a senhora Fátima Maria José Ferreira da Cruz. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 124 e 127/2014 foram aprovados em primeira votação. De acordo com as normas regimentais foi incluído na pauta os Projetos de Decretos Legislativos n°s 45 e 46/2014. Os Projetos de Decretos Legislativos de nºs 18 ao 46/2014 foram aprovados em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente 1º Secretário Vereador PedroAlves de Lima 2º Secretário Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.900 08 ATA DO SORTEIO/ROMA I E II/REGRAS SORTEIO - ROMA III - HABITAÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.900 ATA DO SORTEIO COMPLEMENTAR DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROMA I E II E PRIMEIROSORTEIODOCONDOMÍNIORESIDENCIALROMAIII REGRAS PARA SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIALROMAIII E SORTEIO COMPLEMENTAR DOCONDOMINIORESIDENCIALROMAIEII PROGRAMA MINHA CASA MINHAVIDA Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, com início às 08h00min no Anfiteatro José Cerveira, foi realizado sorteio para seleção de 288 famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais do Condomínio Residencial Roma III localizado no Jardim Novo Horizonte e também sorteio complementar para seleção de 160 famílias para o Condomínio Residencial Roma I e II.Emcumprimento ao item 7 da Portaria n.º 595/2013 do Ministério das Cidades, que trata da “Apresentação da relação dos candidatos”, a mesma deverá estar completa até o empreendimento atingir 50% (cinqüenta por cento) da execução da obra. Para a realização dos sorteios, foi criada a comissão especial conforme decreto 1531/2015, composta pelos seguintes membros: Mário César Marques Galeano, representante da Secretaria de Governo, Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, representante do Departamento de Habitação, Paulo Silas de Castro, representante da Caixa Economica Federal eVirginia Bosqueti Lopes Guimarães, representante da Câmara Municipal de Dourados. Também foram convidados representantes da sociedade civil, autoridades, os e a imprensa local, sendo permitida a presença das famílias interessadas. Após a abertura do evento onde foram lidas as regras para o sorteio, que faz parte desta ata como anexo, foi solicitada a presença de duas testemunhas que estão concorrendo ao sorteio que permaneceram até o encerramento do evento e assinarão esta ata. Serão obedecidos os critérios nacionais e locais aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, publicados no diário oficial do município em 19 de Agosto de 2014 através do decreto 1.249/2014.As fichas sorteadas contendo nome, n.º de inscrição e CPF serão acondicionadas em envelopes identificados e rubricados por 02 (dois) membros da comissão e ficarão sob a responsabilidade do Departamento de Habitação para confecção das listas que serão divulgadas até o dia 29 de Janeiro de 2015. Foi lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, testemunhas e outros presentes que se manifestarem e publicada em Diário Oficial do Município. Em tempo: Foram registrados alguns questionamentos sobre não constar o nome na lista por grupos para o sorteio e cada caso será analisado posteriormente pelos reclamantes juntamente com o Departamento de Habitação e serão feitos os encaminhamentos jurídicos necessários. 1. Márcia Dias Lacerda -RG1461595 SSP/MS 2. Josiane de Souza Pinto -RG1629749 SEJUSP/MS 3. Priscila RamosValério Sanábria -RG1546241 SSP/MS 4.Ana Cláudia Martins 5. Luciana Roza Silva -RG001588939 SSP/MS Testemunhas: 1. Márcia Dias Lacerda:RG1461595 SSP/MS 2.Adelaide OrtizVargas:RG001930126 SSP/MS DATA: 23DEJANEIRODE2015 HORÁRIO:08HORAS LOCAL–ANFITEATROJOSECERVEIRA(CAM) De acordo com a Portaria 595 de 18 de Dezembro de 2013 do Ministério das Cidades, para fins de hierarquização e seleção das famílias o município deverá observar os critérios nacionais e locais definidos através do Decreto Municipal n.º 1249 de 14 deAgosto de 2014. I – Critérios Nacionais: a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; c) Famílias com portadores de necessidades especiais. II – Critérios locais: a) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e com dependentes menores de idade; b) Famílias com cadastro no município há pelo menos 02 (dois) anos; c) Residir no município há pelo menos 05 (cinco) anos. Todas as ações referentes aos sorteios foram discutidas na Comissão Especial para realizar o sorteio dos apartamentos do Condominio Residencial Roma III e sorteio complementar do Condomínio Residencial Roma I e II criada através do Decreto nº 1531 de 08 de janeiro de 2015 publicada no Diário Oficial de 15 de Janeiro de 2015. As unidades habitacionais serão distribuídas conforme especificado abaixo, de acordo com a Portaria 595/2013 do Ministério das Cidades, com a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e com a Lei 3426 de 21 de Dezembro de 2010 e suas alterações através da Lei 3427 de 04 de Janeiro de 2012 e Lei 3683 de 24 de Maio de 2013 que estabelecem a obrigatoriedade sorteio público como critério de seleção. CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA III – 288 TITULARES E 144 RESERVAS 1. Pessoas com deficiência: 14 titulares e 07 reservas 2. Idosos: 29 titulares e 15 reservas 3. Mulheres responsáveis pela unidade familiar com dependentes menores de idade:184 titulares e 92 reservas 4.Todos os cadastrados: 61 titulares e 30 reservas. CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA I e II – 160 TITULARES E 80 RESERVAS 1. Pessoas com deficiência: 08 titulares e 04 reservas 2. Idosos: 16 titulares e 08 reservas 3. Mulheres responsáveis pela unidade familiar com dependentes menores de idade: 102 titulares e 51 reservas 4.Todos os cadastrados: 34 titulares e 17 reservas. Estará sendo digitada a relação das pessoas sorteadas e ao final do sorteio de cada grupo essa relação será conferida e emcaso de sorteio da mesma pessoa em mais de 01 (um) grupo como titular, será retirada mais uma ficha do globo para substituição, considerando que todos os candidatos dos grupos de Pessoas com deficiência, Idosos e Mulheres responsáveis pela unidade familiar concorrememmais de 01 (um) grupo. As fichas sorteadas, que contém nome, nº da inscrição e CPF do titular deverão ser rubricadas por 02 representantes da comissão e separadas por grupo que ficarão sob a responsabilidade do Departamento de Habitação para posterior elaboração das listas que serão divulgadas até o dia 29 de Janeiro de 2015 no diário oficial do município, em jornal periódico, jornais virtuais e serão afixadas no mural do Departamento de Habitação. Todas as famílias sorteadas como titulares serão convocadas para comparecer ao Departamento de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. Não preenchendo todas as vagas, serão convocados os reservas de cada grupo obedecendo a ordem do sorteio. As famílias sorteadas no grupo de “Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar com dependentes menores de idade” deverão comprovar que atendem no mínimo 04 (quatro) critérios nacionais e locais apresentando os seguintes documentos no Departamento de Habitação: 1. Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres: Declaração da Defesa Civil/Corpo de Bombeiros. 2. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar: Quando casada ou união estável, o critério será pela renda maior. 3. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar com dependentes menores de idade: certidão de nascimento dos menores 4. Residir no município há pelo menos 05 anos: Atestado de escolaridade, carteira do Posto de Saúde, declaração de atendimento do CRAS. 5. Deverão apresentar ainda a Certidão Negativa de Imóveis. Após a comprovação dos critérios, as famílias que não estiverem inscritas no CADUNICO – cadastro do governo federal, deverão se inscrever a fim de serem encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal. Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 ANNA LEDOSIR DE MORAES 47899 250.886.100-68 6 2 ANTONIO MACHADO BITECOURT 30927 294.716.051-72 7 3 CRISTINA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA 73192 543.792.021-00 11 4 ELAINE SORROCHE GOMES 68914 607.706.511-00 1 5 INADIR ELIZA DOS SANTOS 70131 064.003.128-54 10 6 IRENE VOLPIN BENDASSOLLI 57245 869.116.439-53 5 7 JOAO SOARES CAVALCANTE 60140 171.242.981-72 4 8 JOSE FRANCISCO GOMES 63544 139.078.321-91 15 9 LEONORA MACHADO 69316 308.103.371-34 16 10 MARIA JOSE DE SOUZA SILVA 70622 519.097.741-20 2 11 NELCI WEIS 41118 554.436.999-20 3 12 ODETE MARQUES DA SILVA 53746 203.365.601-25 13 13 ORLANDO PEREIRA 14432 305.468.189-00 9 14 RAMAO DE MELO 70807 760.039.141-49 12 15 RAMÃO RUIZ DIAS 70763 013.709.211-36 8 16 TEREZINHA DA SILVA MARQUES 68741 018.734.621-66 14 Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 CLEUZA MARQUES RODRIGUES 71779 837.764.431-20 8 2 EDINEI ELIAS PEREIRA 29110 652.453.421-20 4 3 ELIZABETE OLIVEIRA DOS SANTOS 70627 927.271.151-72 7 4 EUGENIA MORENO FERNANDES PEREIRA 49721 097.111.878-76 2 5 JOAO MARCOLINO DE SOUZA 28845 447.368.001-00 6 6 LUIZ HENRIQUE DE DEUS BASTO 69885 032.061.791-22 5 7 NEIDE HONORIO CHAVES 23457 639.748.861-68 1 8 ROSELI MACHADO ROSA 71217 815.242.691-15 3 Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 ADRIANA RAMIRES TORRES 73497 976.832.801-00 64 2 ADRIANA APARECIDA DA SILVA 67463 998.171.101-25 50 3 ADRIANA DA SILVA MEDEIROS 72009 977.259.271-15 35 4 ALESSANDRA OLIMPIO TEIXEIRA 63183 931.361.961-04 55 5 ALINE DO NASCIMENTO SILVA 70371 041.702.681-13 85 6 ALINE LIMA RIBEIRO 72006 047.273.621-39 57 7 ALINE MATHEUS COSTA 71972 020.768.181-38 52 8 ALINE PEDRO DAMACENA 40850 033.630.111-13 26 9 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 69915 044.643.691-70 2 10 ALINY FRANCIELLY DA ROSA 71431 012.647.571-74 91 11 ANA PAULA APARECIDA SANTOS SILVA 72143 813.194.101-97 92 12 ANA PAULA SANTOS LOPES 72356 050.055.851-50 47 13 ANAGILDA RIBEIRO 53647 542.676.091-87 67 14 ANDREIA DOS SANTOS PERRUQUINO 22726 006.567.901-64 94 TITULARES SORTEIO COMPLEMENTAR RES. ROMA I E II TITULARES IDOSOS TITULARES PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TITULARES MULHERES RESPONSÁVEIS PELA UNID FAMILIAR 09 ATA DO SORTEIO/ROMA I E II/REGRAS SORTEIO - ROMA III - HABITAÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.900 15 ANDREIA GOMES DOS SANTOS 35865 043.424.321-37 51 16 ANDRELINA CARLOS DE FRANÇA 68224 028.067.481-35 60 17 ANGELA MARIA DA VERA CRUZ 38309 572.448.711-04 86 18 ANGELITA RIBEIRO DA SILVA 43395 511.507.191-68 62 19 ANNE KELLY SOARES LINS 53694 030.697.671-41 75 20 ARIANE RIBEIRO DE SOUZA 70400 026.915.771-98 23 21 AURIA PONTE FRANCO 10953 196.567.422-49 9 22 CAMILA ROGERO LUNA 25062 028.342.551-21 70 23 CARMEN AGUERO DE OLIVEIRA 71869 795.969.591-15 43 24 CLAUDIA CRUZ CAPELLO 45458 006.500.541-48 58 25 CLAUDINÉIA VERGINIA RODRIGUES 68481 816.623.511-00 53 26 CLEISER MUNIZ DA SILVA NUNES 59618 739.832.501-06 39 27 CREUZA ANTUNES PEREIRA 25457 593.057.111-20 10 28 DANIELE MUNIZ DA SILVA VIEIRA 73468 991.439.411-68 5 29 DENISE KOMMERS BEAUTINGER 23577 977.400.981-91 31 30 DENISE MARQUES LIMEIRA 53895 978.011.781-49 14 31 DIULI ECHEVERRIA BONETTI 72213 020.109.241-77 36 32 ELAINE MORAIS DE OLIVEIRA 69954 048.971.711-05 69 33 ELIANA CRISTINA PEREIRA 23493 009.417.131-99 20 34 ELIANE CHIAPETTI 59364 038.492.869-24 83 35 ELIANE MARQUES DA SILVA 66591 766.032.291-53 95 36 FABIANA DE FREITAS NASCIMENTO 67191 025.567.111-32 16 37 FERNANDA VASQUES ORTIZ 69356 558.198.501-49 76 38 FLORENTINA BENITES ROMEIRO 37179 008.855.221-76 24 39 FRANCIELLY ALMEIDA DOS ANJOS 70624 049.833.621-26 29 40 HARIANA PIRES DA SILVA 71925 734.808.511-34 11 41 IDALINA GARCIA VIEIRA 45981 021.132.661-56 18 42 IONE ENEDINA DA SILVA 69244 475.780.761-91 100 43 IZALINA ARGUELH0 73749 057.133.551-95 96 44 JAQUELINE PICOLO DE ALMEIDA 65016 001.387.871-90 12 45 JÉSSICA CABULÃO OLIVEIRA 73810 737.006.651-72 79 46 JÉSSICA TAIANE GERÔNIMO RIBAS 66730 033.379.141-01 71 47 JOICE ALINE DE SOUZA 70109 027.277.921-07 48 48 JOSIANE PEREIRA DE SOUZA CORREIA 70352 008.910.181-23 65 49 JOVELINA DE FREITAS 60268 595.218.131-72 84 50 JOYCE FERREIRA BITENCOURT 71391 018.586.431-71 44 51 JUDITE CONCEICAO DOS SANTOS 69944 582.898.871-91 17 52 JULIANA ALVES DE OLIVEIRA 71960 051.000.151-36 78 53 KARINA PEREIRA LOPES 71795 043.380.081-05 81 54 KATIA GOMES ARECO 42397 861.598.951-68 101 55 KATIANE PEREIRA TORRES 63778 019.692.991-18 38 56 KEILA DE OLIVEIRA CAROLA 69645 001.074.211-51 27 57 KEILA PINHEIRO ORTIZ 68163 014.460.501-57 74 58 LEONILDA RODRIGUES DE SOUZA 58538 963.472.521-04 77 59 LUCIANA PEREIRA SERAFIN 66653 970.945.871-04 4 60 LUCIANE GABRIELA MAHL DE CAMPOS 70228 942.378.591-34 73 61 MARCIA SOUZA DA SILVA 39703 859.307.171-68 54 62 MARIA APARECIDA DANTAS 70149 006.876.081-71 37 63 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 69430 582.958.361-53 80 64 MARIA DE FATIMA HIRAKAWAUCHI 64008 368.178.801-49 89 65 MARIA DE LOURDES SOUZA 64261 920.609.271-53 6 66 MARIA ROSANGELA DANTAS 73502 020.379.381-10 46 67 MARILI OZORIO DE OLIVEIRA 70725 600.387.301-97 59 68 MARIZA MEIRE MENCHIK 72629 844.327.641-04 63 69 MARLENE SOARES RIBEIRO 71016 049.198.578-96 68 70 MARLENE FONSECA PAIVA 72021 009.601.511-09 90 71 MARLEUZA SILVEIRA GOES 14995 263.322.458-08 42 72 MARTA ADORNO JULIAO 70291 030.963.551-93 3 73 MERCEDES RECALDE 14769 954.274.301-72 61 74 MICHELE PARLA VIEIRA FERREIRA 68212 005.463.401-64 82 75 MICHELLY SANTANA RODRIGUES 65198 025.244.391-86 88 76 MILKA CENTURIÃO FLEITAS 65964 931.464.181-34 45 77 NEUSA ROSA DE ANDRADE 73815 960.059.121-00 1 78 NOEMI SILVA MATOS MACHADO 66199 038.808.581-95 8 79 OLGA RODRIGUES PERALTA 62874 805.124.531-87 25 80 PRISCILA PEREZ MACHADO 71637 007.148.001-39 98 81 RAQUEL APARECIDA PAVÃO LIMA 72563 039.961.921-69 22 82 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 22538 822.488.421-04 13 83 REGIANE DIAS MARQUES 55959 033.122.411-97 32 84 REGINA APARECIDA AMÉRICO 73803 000.025.701-06 30 85 ROSELAINE DA SILVA RIBEIRO 52467 985.881.411-91 99 86 ROSELIA VERA BARROS 70709 810.745.811-72 56 87 ROSENILDA MARQUES DA SILVA 40926 978.844.301-00 87 88 ROSILENE PEREIRA 70584 001.229.921-99 15 89 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 27253 014.064.741-42 21 90 SAMIRA MARTINELLI COSTA 69971 040.051.221-16 97 91 SANDRA MARA GOMES SASAKI 60277 613.689.971-04 19 92 SANDRA REGINA GOMES DE CASTRO 26827 982.583.971-68 49 93 SANDRA RICARTI DE LIMA 63060 010.617.091-08 72 94 SARA COUTO DA SILVA 30071 900.365.811-00 41 95 SELMA CHAGAS GOMES 26052 797.032.911-04 40 96 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA 70941 969.215.361-49 34 97 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 67502 009.740.851-46 102 98 SILVANA GUILHERME 66470 929.629.711-72 7 99 SINARA DA SILVA 70887 050.096.221-90 28 100 TEMISLAINE MACHADO RODRIGUES 64981 921.770.341-91 66 101 VERA PEREIRA DOS SANTOS 68953 528.510.011-91 93 102 VERA RONYZE DOS SANTOS SILVA MORAES 70521 758.477.601-91 33 Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 ALESSANDRO FERMINO DE OLIVEIRA 54241 727.492.611-04 10 2 ALEXANDRO APARECIDO BRUNEL WEINERT 70802 020.066.041-12 11 3 ALEXANDRO MARQUES MAIZ 22661 949.710.641-68 30 4 ANDRE OLIVEIRA SANCHES 15491 950.620.171-49 33 5 ANTONIO MENEZES FILHO 39281 147.884.978-91 29 6 APARECIDO ALMENARA 45543 174.555.101-87 13 7 CRISTIANE GUILHERME DE ALMEIDA 31191 025.833.741-92 1 8 DIEGO FERNANDO DOS SANTOS 65043 036.382.821-47 26 9 EDILAINE ALVES ALENCAR 70146 039.722.761-25 22 10 EVA ROCHA DA SILVA 70037 237.514.281-00 32 11 EVAIR LIMA DE SOUZA 68862 039.313.281-12 7 12 FRANCIELLY MACIEL CARDOSO FURIGO 64157 049.758.451-48 24 13 JAIR MANTOVANI 60000 484.317.299-53 25 14 JAQUELINE APARECIDA BARBOSA DE SOUZA 67457 010.108.939-20 16 15 JOÃO NERIS FERNANDES 70838 037.517.071-58 19 16 JOSÉ PEDRO MARQUES BERNARDES 72613 018.224.351-61 28 17 JOSIANE GONÇALVES OLIVEIRA 73109 026.188.731-90 8 18 JUSCIELI MITIKO NISHIMURA DA SILVA 67564 050.360.371-62 20 19 LAURENTINO MACHADO XER 71902 834.718.391-00 14 20 MARCELO KINTSCHEV 62842 464.788.091-53 21 21 MAICON FERNANDO CARVALHO 25083 002.886.781-50 15 22 MARCIO CASCIMIRO 30946 856.638.831-34 9 23 MARIA DE FATIMA PIRES ALVES 66655 021.395.841-47 31 24 MARIA OLIVEIRA SOUZA 70830 097.586.138-71 34 25 MARIAJOSE NOGUEIRA DA SILVA 69888 370.904.838-94 5 26 MAYARA GONÇALVES DA SILVA 39872 028.292.721-29 6 27 PRISCILA SILVA SOUZA 30100 032.839.481-51 2 28 RAMÃO MIRANDA MARQUES 56557 446.428.491-49 17 29 RAMONA GRAZIELE PEIXOTO ALMEIDA 70231 041.889.291-11 27 30 ROSANGELA DISPERATI DOS REIS 72089 436.993.591-15 12 31 ROSIMEIRE LOPES DE OLIVEIRA MOTTA 54528 595.270.641-04 18 32 SERGIO FLORES RIOS 53916 840.780.651-04 3 33 THAIS FERREIRA BITENCOURT 70957 034.006.851-51 4 34 UELISSON CARLOS DE SOUZA MOREIRA 22073 017.409.781-61 23 Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 BERNARDINO JOSE LOPES 27874 935.649.968-34 2 2 ELIAS DUTRA MORAES 59568 249.619.731-49 3 3 IZIDORA VERELLA ALVARES 37130 592.412.761-34 1 4 LEONORA VALENTINA GUIOTTI PORTO 71748 543.781.251-53 6 5 LUIZ PEDRO ALVES 70789 298.355.181-49 5 6 ORLANDO BORGES DA SILVA 56875 140.186.911-49 7 7 PEDRO SABINO DE LIMA 54370 286.607.221-91 8 8 VALDEMAR FRANCISCO 69644 112.067.481-68 4 Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 ADILENE DOS SANTOS 22150 015.737.571-44 3 2 FERNANDO SILVA DE SOUSA 71430 903.232.461-68 2 3 JHONI DIAS VIANA 53898 039.264.241-76 1 4 ROSENILDA SOUZA MORELI 73799 808.937.911-72 4 Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 ADRIANA BRAGA DOS SANTOS 24388 033.280.511-55 30 2 ADRIELI BRANDÃO BENITEZ 71703 045.611.331-27 11 3 ANDREIA CRISTIANE MON TANIA LOPES 71518 731.752.771-87 38 4 ANNA CRISTINA NASCIMENTO LIMA 69871 088.956.817-03 29 5 ARCILENE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO ROCHA 65994 007.916.251-76 36 6 ARIANA ALVES PEDROSO 69455 017.959.421-42 27 TITULARES TODOS OS CADASTRADOS RESERVAS SORTEIO COMPLEMENTAR RESIDENCIAL ROMA I E II RESERVA IDOSOS RESERVA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RESERVA MULHER RESPONSÁVEIS PELA UNIDADE FAMILIAR 7 ARLETE ROMERO 21927 420.852.501-06 24 8 CHIRLEI JULIANA TOLEDO HOLSBACH 61465 030.658.321-60 4 9 CRISTHIANE MARA GIMENES CANDIA LOPES 70158 582.080.891-68 14 10 DANIELA SCHEIT FIRMES 71654 042.795.171-26 20 11 DHIERIRE DE SOUZA RODRIGUES 27966 016.909.031-04 43 12 ELAINE ARAUJO GONÇALVES 52280 016.464.901-85 49 13 ELAINE DOS SANTOS MASCARENHAS 67045 017.953.661-33 12 14 ELECI ALVES FURTADO 31666 020.449.501-62 33 15 ELIZETE BARBOSA DOS SANTOS 47459 290.468.948-60 31 16 FABIANA NOGUEIRA LIMA 69973 028.780.441-00 40 17 FERNANDA DOS SANTOS MENDES 71882 826.379.895-72 17 18 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS 33424 855.878.181-87 46 19 GISLAINE AMARILLA CRISTALDO 31608 037.658.071-25 41 20 GLEIKE PAVÃO NUNES 69312 041.988.871-36 50 21 JAEL GONÇALVES DE SOUZA 70413 783.463.981-15 15 22 JANAINA MARINS VILHALBA 67452 036.221.441-73 44 23 JAQUELINE DOS SANTOS REYES 71553 015.573.851-81 8 24 JESSICA ALINE MENEZES DOS SANTOS 69961 042.764.901-38 39 25 JESSICA FRANCIELLY DA SILVA 70289 042.989.381-74 2 26 JOSIENE DE SOUZA SANTOS 69360 037.836.521-54 47 27 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 64442 030.990.021-27 1 28 KEILA DE SOUZA BARROS 24384 003.076.121-20 22 29 LIDIANE YUKI OSHIMA 65351 036.375.041-03 25 30 LÍZ BIANCA MARQUES 68590 040.597.141-94 10 31 LUCIMARA DA CONCEIÇÃO MORITA 71912 995.978.701-00 21 32 LUZIA JACINTO DIAS 33151 024.438.141-06 13 33 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 70416 661.851.811-34 19 10 ATA DO SORTEIO/ROMA I E II/REGRAS SORTEIO - ROMA III - HABITAÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.900 34 MARIA CARDOSO PEREIRA 36585 926.826.181-20 26 35 MARIA HEMILIA DA SILVA LOPES 69559 000.118.151-32 23 36 MARIA SILVANEIDE NUNES MATEUS 38634 020.107.891-05 48 37 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX 72783 728.444.851-20 16 38 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 66621 637.032.971-15 37 39 NEIVA FERNANDA DA SILVA 73272 029.415.441-86 42 40 NILVA IRALA DA SILVA 64001 480.820.151-87 32 41 PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 26321 019.881.261-26 34 42 ROSANGELA PENA SILVA 29229 662.576.701-87 51 43 ROSELANE MIGUEL DA SILVA 66553 029.240.621-52 45 44 ROSIMEIRE GALDINO 37123 808.452.661-87 35 45 SILMERE CRISTALDO RIOS 71220 029.794.251-41 6 46 SILVIA RIBEIRO PINTO 68676 031.015.889-36 7 47 TAIELITAN FRANZEN KUCLHRE 71498 022.548.441-21 9 48 TATIANI CRISTINA KUSSURA SILVA 71256 012.055.431-39 28 49 TEREZINHA ALVES DE ALMEIDA 64691 502.173.561-68 5 50 VANESSA REGINA TEZOLIN 53095 017.786.081-24 3 51 WANESSA PEREIRA DOS SANTOS 61989 001.447.321-65 18 Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS 65605 051.713.211-75 2 2 ANA PAULA OVELAR CACERES 71429 043.264.431-89 15 3 ANGELA MARIA CABRAL DE OLIVEIRA 63188 638.376.411-04 13 4 CÍCERO FERREIRA DE LIMA 73158 003.747.491-08 6 5 CRISTINA FERREIRA NOVELLI 69817 936.099.221-68 8 6 ELEODORA GOMES 59703 981.894.681-20 10 7 ELOIR DUARTE VIEIRA 73752 404.826.421-49 12 8 EVERTON DE FREITAS SILVA VIANA 70044 031.392.171-70 9 9 FABRÍCIO ANDRÉ KOLLER 71026 918.145.291-87 4 10 FERNANDO WILLIANS CARDOSO BRANQUINHO 24705 032.274.541-14 11 11 GEISON WUILIAN DE OLIVEIRA 62847 009.233.021-58 7 12 JULIANA FRANZOTE BLASQUE 72348 729.905.621-68 14 13 LUCIANO GONÇALVES BIAGI 71205 025.736.191-09 3 14 MARCOS ALEXANDRE ARAUJO MATOSO 70288 007.317.981-71 16 15 ROBERTO LIMA 64469 528.745.911-49 17 16 TAISE GIMENES SANTOS 72858 046.845.331-82 5 17 VIVIANE RODRIGUES PORTO 69694 042.024.841-26 1 Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 ADAO JOSE DE CARVALHO 70376 105.219.501-63 2 2 ALMERINDA LEMES DOS REIS 25519 139.177.651-87 17 3 ALZIRA PEREIRA MATHEUS 57271 781.962.481-72 21 4 ANTONIO FERMINO VIEIRA 53846 139.341.201-72 28 5 ARACY DA SILVA GONÇALVES 67916 312.644.411-34 29 6 DORACI VIEIRA FRANCO 24586 009.811.571-57 1 7 EDIVANI RONDON DOS SANTOS 73374 139.493.731-87 9 8 ELIDIA DO CARMO TOSTA 54163 157.219.301-87 26 9 EURIDES MARTINS DOS SANTOS 66716 446.330.251-04 6 10 ILDA PEREIRA CAVALI 68120 052.300.331-50 12 11 ILMA MEIRELES OLIVEIRA 69825 770.511.571-91 27 12 IRACEMA RIBIRO MARTINS 69528 846.332.801-63 18 13 JOAO JOSE MARTINS 38748 104.001.171-34 20 14 JOAO RAMAO MARQUES 67280 600.375.471-00 16 15 JOSE ROBERTO BERNARDES 68443 613.580.531-20 11 16 JOVELINA ARAUJO DE OLIVEIRA 72038 600.522.441-72 7 17 LEONISA VILHARVA MACHADO 71088 011.153.621-94 24 18 LOURIVAL BELARMINO DA SILVA 39603 112.110.911-04 14 19 MARIA DE LOURDES MANEZES FERREIRA 67843 014.666.509-07 3 20 MARIA JOSÉ CUSTÓDIO 69839 250.378.701-00 13 21 MARIA NAZARE DE LIMA SILVA 30222 104.164.471-04 22 IDOSOS RESERVA TODOS OS CADASTRADOS TITULARES RESIDENCIAL ROMA III 22 MARIA SEBASTIANA DA SILVA 69500 006.873.818-86 19 23 NOELI DE ALMEIDA 33433 572.399.831-53 8 24 OLIMPIA APARECIDA MUNIZ 72140 466.117.891-20 25 25 PEDRO FERREIRA GONÇALVES 23665 029.526.291-53 23 26 RAIMUNDO OSMANDO DA SILVA 71181 090.667.482-49 5 27 ROMOALDO BENITES BELGADO 70788 787.179.651-87 15 28 SERAFIM GOMES SILVA 36307 203.516.901-15 10 29 VALDELICE VICENTE CANTINI 66547 542.864.921-68 4 Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 CAMILA BORGES BRANDÃO 41349 017.669.201-01 10 2 CARLOS BORROMEU DOS SANTOS 71435 312.332.521-00 1 3 CELENI DINIZ RIBEIRO 31439 308.842.411-49 9 4 EDNA APARECIDA INSFRAN 47667 529.176.571-20 8 5 JEAN CARLOS ESPINDOLA ROLIN 43733 814.388.501-15 6 6 JUDSON LOURENÇO DE SOUZA 63058 735.341.701-30 7 7 JUNIOR CESAR BATISTA DE ABREU 68473 895.872.001-87 14 8 KELLY REGINA DA SILVA SOUZA 40668 745.229.141-72 13 9 MARIA AQUINO DE BARROS ROMERO 72570 143.529.398-38 3 10 MARIA AUGUSTA SALMINO 66486 502.194.641-20 2 11 NEIDE FERREIRA MARTINS 72069 789.998.041-00 11 12 SIMONE TEIXEIRA FIGUEIREDO 73485 942.924.001-30 4 13 VERA MARCIA OLIVEIRA BARBOSA 38345 662.490.741-04 5 14 ZENILDA BARROS DA SILVA CUSTODIO 64473 613.920.061-04 12 Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 ADELINA FRANCO DE SOUZA 64946 953.209.621-34 36 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MULHERES RESPONSÁVEIS PELA UNIDADE FAMILIAR 2 ADRIANA APARECIDA DE LIMA 68501 004.011.091-51 59 3 ADRIANA DA SILVA ARTEMAN 69631 689.640.991-68 155 4 ADRIANA DE ALMEIDA LEITE 54520 945.527.031-53 123 5 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 22224 943.532.981-00 164 6 ADRIANA ROSA DE MORAES 24724 038.078.731-80 47 7 AGATA LETICIA DOMINGOS RAMOS 27187 026.306.111-67 163 8 ALCINÉIA PEREIRA DA SILVA 22272 033.296.851-07 102 9 ALESSANDRA DUARTE DOS SANTOS 46739 050.789.471-59 28 10 ALEXSANDRA GALIANO PALACIO 49723 720.236.601-06 184 11 ALINE MATOSO FELINI 70410 041.909.741-45 67 12 ALINE ROCHA FIALHO 71761 819.497.401-10 140 13 AMANDA LIDIANE DE SANTANA CAVALCANTE 69950 041.124.791-31 30 14 ANA LUCIA MAZARIM 67930 489.973.661-49 175 15 ANA PAULA BARBOSA LUCIANO 68484 053.362.641-21 106 16 ANA PAULA PIRES DAQUINTO 68728 689.336.301-04 135 17 ANA PAULA SINSKI BARBOSA 70356 031.002.911-23 54 18 ANDREA CAVALCANTE DE SOUZA 60324 285.563.518-75 5 19 ANGELA ÉFRIN DE ALMEIDA URBIETA 43598 613.736.721-53 55 20 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 34788 834.614.691-49 178 21 ANGELA MARIA MARTINEZ CESAR 72450 001.286.651-22 104 22 ANGELA VARELA 68877 404.820.571-49 34 23 ANGELICA SANTOS 35836 357.154.641-53 2 24 ANGELITA MARIA DE SOUZA 26164 023.779.371-79 9 25 ANGELO NOVAES VIEIRA 22177 004.168.201-74 38 26 CAMILA REIS DE OLIVEIRA 63695 022.782.011-82 27 27 CATIA VILHALBA 73390 028.465.621-64 23 28 CECILIA DE ALMEIDA 69385 607.826.251-34 120 29 CELI DA SILVA LEMES 65851 607.823.901-53 75 30 CLAUDIA DANTAS VALÉRIO 71939 040.391.121-48 81 31 CLAUDIA DOS SANTOS RICARTE 70530 032.458.711-20 42 32 CLAUDIA SIMONE SOUZA DA SILVA 73558 067.238.094-32 43 33 CLAUDINEIA CORREA DOS SANTOS 69510 014.659.991-83 131 34 CLAUDINÉIA MOREIRA DOS SANTOS 70061 922.824.821-15 144 35 CRISTIA FERNANDA PEREIRA 44275 021.580.831-23 84 36 CRISTINA DOS SANTOS VASQUES 69071 861.382.191-04 80 37 DAIANI DOS SANTOS MORAIS 65147 021.544.641-06 139 38 DAMIANA RODRIGUES DA SILVA 69949 028.088.793-00 182 39 DANIELI BELARMINO DA SILVA MORAES 64221 037.046.321-80 133 40 DANIELLY BUSS 71758 004.949.061-38 91 41 DANIELY VASCONCELOS OLIVEIRA 66056 023.836.801-76 143 42 DAYANE DA SILVA OLIVEIRA 71340 019.134.811-23 78 43 DEBORA REGINA DE LIMA PEREIRA 72233 022.853.541-77 138 44 DIAINE JACOBSEN 68422 690.476.851-72 105 45 DIANE COSTA RODRIGUES 68958 017.576.491-31 171 46 DINAMARA MEDRADE DOS SANTOS 44286 019.078.051-76 113 47 DOLORES PEREIRA DOS SANTOS 21521 015.507.151-35 129 48 EDILENE PADILHA DANTAS 64735 875.713.741-20 65 49 EDILEUSA VAZ ROMERO 72367 023.674.781-98 32 50 EDITE MARIA VIEIRA DE LIMA 49945 024.307.901-06 96 51 EDIVALDINA DE OLIVEIRA SANTOS 56164 446.479.801-20 7 52 EDNA DAS DORES FERREIRA CARDOSO 64309 704.622.081-68 85 53 ELAINE CAMIN PONSE 72104 010.362.951-33 174 54 ELAINE PEREIRA DE SIQUEIRA 35312 712.637.051-20 146 55 ELENICE DOS SANTOS BARRETO 29401 015.312.351-66 3 56 ELIANE ALEM 61670 367.278.901-10 173 57 ELÍNEA PEREIRA DA SILVA 69725 807.397.411-87 168 58 ELISIVANE NASCIMENTO MARECO 49851 893.734.131-04 51 59 ELIZENE CHAVES NEVES 71712 807.400.221-72 13 60 ELLEN DE SOUZA VALERIO 59305 008.102.121-61 71 61 ELZA FELIX DA SILVA 25568 782.146.291-87 176 62 ERIVANIA ALVES 63864 010.042.641-78 60 63 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 70129 793.177.901-00 83 64 FLAVIANA DO NASCIMENTO SILVA 60265 003.266.851-11 124 65 FRANCISCA EMANUELLY FERREIRA 69073 019.896.651-28 88 66 GABRIELA NORTE COSTA 64861 024.654.401-52 53 67 GILIANE KAVA 72589 034.033.969-16 16 68 GLAUCIA SILVA DIAS 64257 042.263.901-05 112 69 HELBIACELIA DA SILVA RIBEIRO 72114 886.112.301-59 99 70 HELIANE BLANCO RENOVATO 73115 828.253.781-00 87 71 IDE FERREIRA ALVARES 37748 368.146.601-72 95 72 IVAINE VIEGA 72329 030.809.021-73 73 73 IVANILDA DOS SANTOS SILVA 69908 005.077.261-97 49 74 IVONE APARECIDA DE SOUZA 69890 006.431.091-45 100 75 JAINE FERNANDES PAIM 72122 051.938.671-03 115 76 JANAIANA ALENCAR FONTOURA 70066 037.644.691-96 137 77 JANAINA FAGUNDES MARTINS 73702 024.323.711-19 41 78 JANE DOS SANTOS PICCINI 70781 017.070.681-86 6 79 JAQUELINE ALVES SANTOS 69714 046.284.021-24 169 80 JESSICA APARECIDA RIBEIRO 71190 043.045.591-76 118 81 JESSICA CAROLINE RIBEIRO BISNFELD 69463 047.738.631-88 77 82 JESSICA DA SILVA ALBUQUERQUE DRUMOND 63612 042.636.731-66 20 83 JÉSSICA FERNANDA DOS SANTOS 69471 008.132.541-08 145 84 JESSONITA SILVA OLIVEIRA 69893 030.054.710-20 172 85 JOSEANE MAESTRI 67365 837.384.951-34 33 86 JOSICLÉIA ALCANTARA SILVA 43082 015.006.571-07 132 87 JUCILENE AMARANTE RODRIGUES 70949 518.602.441-49 25 88 JULIANE DAIANA EVANGELISTA 69873 047.738.591-56 56 89 JULIELE SANTOS RIBEIRO 63804 012.840.041-20 61 11 ATA DO SORTEIO/ROMA I E II/REGRAS SORTEIO - ROMA III - HABITAÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.900 90 KALLYNE SOUZA DE OLIVEIRA 35251 733.609.451-15 109 91 KAMILA DA SILVA LIMA 63599 030.473.351-25 98 92 KAMYLA BERTALIA DUARTE 70136 029.549.531-60 147 93 KARINA RAMIRES 24638 025.698.271-69 68 94 KARINA TALITA CASSIMIRO BORGES 66692 027.168.401-13 160 95 KATIA GONÇALVES ESTIGARRIBIA 32505 014.176.251-98 119 96 KATIA SOLANGE PERES 66934 028.560.761-81 117 97 KATIA SOUZA MORAIS 71248 964.157.541-49 183 98 KELEN APARECIDA DE JESUS DUARTE 44298 001.467.521-80 12 99 KELLY CRISTINA SILVA FRANCO 70792 004.497.781-69 130 100 LECI MARIA ROCHA DA CONCEIÇÃO 57255 018.969.981-78 48 101 LEILA DE LIMA ROSA 69350 559.925.951-04 107 102 LENI MARTINS 16090 337.594.211-72 103 103 LIDIANE GONÇALVES CAMPOS 64942 018.490.061-13 157 104 LIVRADA ROJA 72377 016.092.731-50 167 105 LUCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA 73037 777.881.681-49 21 106 LUCIANA DEON 71236 009.357.301-41 70 107 LUCIANA FERREIRA DA SILVA 55088 035.816.951-89 18 108 LUCIANA JUSTINO 64445 033.509.931-92 63 109 LUCIANA PAULINO RIBEIRO 32398 017.900.031-48 166 110 LUCIENE APARECIDA LIMA 69622 000.274.071-01 79 111 LUCILEA FERNANDES MENDES 72812 653.913.141-00 46 112 LUCIMARY APARECIDA DA SILVA 70133 936.314.801-72 101 113 LUIZA MARIA PEREIRA 65540 639.182.001-59 114 114 LUZINETE DA SILVA 69531 014.484.031-62 45 115 MARAIZA MARTINS RIBEIRO 70648 003.465.071-70 97 116 MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA 71644 021.951.901-32 125 117 MARCILENE DA SILVA BAIRROS 48995 703.670.271-00 111 118 MARGARIDA TIAGO DA SILVA 71075 203.714.542-04 142 119 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 37624 952.618.931-00 19 120 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 71070 519.017.141-87 122 121 MARIA HELENA DA SILVA 65980 554.538.131-72 92 122 MARIA REGINA MEDEIROS GOMES 73747 824.998.961-91 37 123 MARIA SOLANGE BEZERRA CHAMORRO 31575 961.844.341-87 127 124 MARILEUZA IBANHES PAREIRA 71935 963.684.201-97 26 125 MARLENE ALVES DOS SANTOS 72173 021.768.471-80 62 126 MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS 70565 924.824.061-53 50 127 MARLENE NUNES PAIXÃO 63635 031.388.911-28 128 128 MARLETE SALLES DOS SANTOS 69896 845.707.761-91 22 129 MILENE VANESSA DOS SANTOS SILVA 73356 046.879.911-73 69 130 MIRIAM PERSIA MATOS DOS SANTOS 37842 013.761.311-37 89 131 NADDINY TORRES DA SILVA 70470 018.237.301-08 39 132 NATACHA SERAFINI 73114 855.508.411-34 58 133 NATALY LEAL DE OLIVEIRA 70161 051.109.281-42 10 134 NEUSA DA SILVA VIEIRA 72534 181.630.411-53 161 135 NILDA LEONOR SILVEIRA 26270 396.216.771-49 148 136 ODILENE SOARES DE OLIVEIRA 70189 560.532.072-68 82 137 PÂMELA FRANCIS ARIAS 71936 041.941.831-85 14 138 PATRICIA DE SOUZA FEIJO 72429 025.154.701-90 74 139 PATRICIA ZANETTI BATISTA 65643 023.277.371-84 159 140 PAULA ADRIANA DE OLIVEIRA 42608 018.369.151-28 151 141 PAULA MARTINS ROSSI 71674 031.410.951-08 94 142 PAULA PAIXAO MATHIAS 33182 954.353.101-30 52 143 RAMONA GOMES DA ROCHA 58065 613.567.001-87 15 144 RENATA RIBEIRO DA SILVA 69721 374.155.648-39 180 145 RITA GRAZIELE EGIDIO ALENCASTRO 66475 005.424.671-78 11 146 ROMILDA ALEXNDRE DA SILVA , 45399 436.595.781-34 116 147 ROSANGELA ESPINDOLA AJALA 72439 011.751.891-38 177 148 ROSELY COELHO DE MATOS 69713 561.987.101-06 76 149 ROSIANE PEDRINA XAVIER SILVA 25641 016.747.581-97 31 150 ROSILDA JANUARIO DA CUNHA 59416 662.568.601-87 86 151 ROSILENE VICENTE 43844 799.247.351-53 8 152 ROSIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 68746 818.140.971-04 35 153 ROZELENE MEZA MALDONADO 65334 911.571.611-20 179 154 ROZELI MAZINE 64885 010.367.911-14 4 155 SABRINA VALADAO PEREIRA 73703 816.486.181-20 141 156 SANDRA RIBEIRO DA SILVA 23984 957.379.441-15 44 157 SANDRA SAMARA FONSECA CALIGARI 36597 041.248.151-07 126 158 SANDRA SILVA 23415 013.938.611-48 162 159 SARA DE ALCANTARA BRASIL 68565 957.382.311-04 57 160 SARITA VERA 69922 026.979.111-62 152 161 SELMA PEREIRA DINIS 52130 851.413.991-68 110 162 SIDINEIDE DOS SANTOS 44823 890.984.041-20 64 163 SIDNEIA RODRIGUES DA SILVA 70424 792.271.041-00 170 164 SILMARA FRANCISCA DA ROSA 73270 826.152.091-91 121 165 SILVANA NUNES FERREIRA 69484 797.487.911-49 17 166 SILVANIA SIQUEIRA SILVA 69838 809.492.231-15 158 167 SIMONE CASTRO DOS SANTOS 69595 044.851.191-65 154 168 SIRLEI FERREIRA DA MATA 33112 778.056.151-87 153 169 SIRLEI FERREIRA DE PAULA 58533 006.492.211-17 29 170 SIRLEIDE DE OLIVEIRA BARBOZA 65474 029.014.291-14 136 171 SONIA VICTOR 72768 614.851.101-06 66 172 TAMARA DOS REIS NUNES DOS SANTOS 71264 030.143.660-64 149 173 TATIANE DA CONCEIÇÃO VIEIRA 68030 005.731.171-44 90 174 TATIANE DE SOUZA GUIDIO 70038 033.744.471-47 165 175 THAILISE MENEZES BANHETT DE PIERI 69905 041.159.411-70 134 176 THAIS FERNANDA DIAS DE AQUINO 70456 042.695.921-33 1 177 VALDENE DE AVILLA E SILVA 70434 922.590.491-68 24 178 VALÉRIA MARIA GOMES DA SILVA 70721 419.199.712-20 181 179 VANESSA APARECIDA MIRANDA 71986 011.356.541-07 150 180 VANIA DE SOUZA LOURENÇO 69002 018.269.061-00 72 181 VANIA PAULO FERNANDES 65064 021.269.881-80 156 182 VANUSA ARIELI DOS SANTOS RODRIGUES 70465 050.297.171-10 40 183 VIVIANE VERUSKA CHIMENEZ DA SILVA 70535 015.190.441-35 93 184 ZELI DE OLIVEIRA PAVÃO 71463 032.885.201-50 108 Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 ADENILSON MOREIRA RODRIGUES 65278 975.527.399-91 34 2 ADRIANA BIGAS PEREIRA 70282 695.356.801-10 47 3 ADRIELLY LOPES DA SILVA 64745 025.106.221-02 1 4 ALEXSANDRO GONÇALVES HAJIME DUTRA 72399 011.703.831-81 36 5 ANA CLAUDIA DOS ANJOS ANDRADE 22153 021.311.301-55 13 6 ANA CRISTINA COSMA MARTINS 69153 024.798.201-65 41 7 ANDRÉ INOCÊNCIO 65035 920.914.661-15 3 8 ANGELA DA SILVA FERREIRA 73566 962.078.171-68 32 9 ANTONIA DA COSTA BRITES 27190 596.290.021-91 5 10 BRUNO GONCALVES FERNANDES 71679 043.754.411-78 51 11 CAMILA CRISTINA DA SILVA VIALLE 73739 057.850.471-52 39 12 CLAUDINEI DE OLIVEIRA 70726 614.434.331-87 52 13 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 52596 596.385.401-68 18 14 DEISE TATIANE DE SOUZA BRITO CORDEIRO 71441 043.479.211-01 6 15 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO 17008 869.935.501-72 45 16 DIVA PEREIRA SEVERIANO 60753 447.298.391-53 46 17 EDILEUZA DAVID DO NASCIMENTO 67873 021.225.823-08 40 18 ELIENE DO NASCIMENTO LIMA 29013 506.255.191-91 24 19 ELIZABETH MARIA FERNANDES 29092 231.895.092-04 28 20 ELIZANGELA DE OLIVIERA 68555 922.073.671-34 61 21 ENEDIR DE SOUZA BRITES 70072 826.769.501-00 8 22 ENIVALDO CORREIA NONATO 70775 582.905.831-68 21 23 ETHIENE CATHERINE DE SOUZA BOLZAN 71503 007.123.131-50 37 24 EVA TEREZINHA APARECIDA BIANCATTO 66881 975.525.931-72 31 25 FABIANA ALVES DA SILVA 73571 048.191.751-90 20 26 FAUSTA TERTULIANA DA COSTA 30231 837.884.171-53 2 27 FRANCILEIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS 65708 031.822.493-39 56 28 HARRISON HENRIQUE CARDOSO GALHANO 65136 027.888.031-25 12 29 IGOR SOUZA BARRETO 71856 050.318.471-31 29 30 JACKSON AVALO DE ARAUJO 72404 049.518.521-36 42 31 JÉSSICA ALVES CRAVEIRO 70354 011.290.701-66 25 32 JESSICA DE ARAUJO ESPINDOLA 67441 036.626.891-03 26 33 JHONATAN EICHSTATT DE OLIVEIRA 73229 044.486.131-94 22 34 JOANA SCHUMACHER DE SOUZA ARAKAKI 31358 389.890.181-53 58 35 JONATA NASCIMENTO SANTOS 73437 995.977.641-72 35 36 JOSE ALVES PEREIRA 41187 813.809.411-72 17 37 JUCILENE RIBEIRO DA SILVA AJALA 72491 002.415.351-66 54 38 JUSSANI REIS BATISTA 70979 036.752.531-39 27 39 LUCIANA CHIMENES IBARRO 63701 815.188.541-68 60 40 LUCIENI MARTINS DE MELO 71288 033.065.821-23 49 41 MARCOS DENILSON TUNECA 70718 708.169.481-00 43 42 MARIA QUEIROZ DE FIGUEIREDO 70284 254.832.771-04 55 43 MARTA VIEIRA DA SILVA 23957 005.535.051-81 9 44 MAURICIO VICENTE 27265 806.457.128-68 15 45 MICHELI FREITAS RODRIGUES 38995 032.326.441-71 33 46 NAIRA LEITE DE SOUZA 68838 026.533.771-28 7 47 NARCISO DA SILVA CAVALCANTE 65746 033.569.751-88 48 48 NEUSA MARIA DA SILVA 70377 511.951.861-34 59 49 PAULO CESAR DE SOUZA DIAS 17888 930.738.601-34 57 50 RAFAEL DE SOUZA 71335 037.762.501-94 19 51 RONILSON PIRES CORREA DA SILVA 21392 002.456.641-14 11 52 ROSELI LUZ 42605 554.081.761-34 30 TODOS OS CADASTRADOS 53 SIDINEI BATISTA DA ROCHA 27943 018.408.321-42 53 54 SILVIA VIVINENSCKI DE OLIVEIRA 70265 036.022.891-76 44 55 TAICIANI GUIMARÃES CARDOSO 70727 036.822.951-35 23 56 TAISE DA SILVA 69066 001.541.111-71 16 57 TARCISIO FERNANDES DA SILVA 73238 018.709.171-46 38 58 VALDEMIR PICOLI DA SILVA 69257 984.248.071-20 10 59 WALCIR ADER CARDOZO 67323 006.852.641-57 14 60 WALDINEY APARECIDO DOS SANTOS 55225 936.924.631-20 4 61 WILLIANS CEZAR DE JESUS 69629 036.512.131-29 50 Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 CLARICE GOMES DE SOUZA 72201 811.377.101-87 9 2 DELIDIO DE ABREU 69846 071.899.151-68 3 3 EDELBERTO DIEL 67663 373.006.799-00 1 4 ELIZIA DE PAULA SILVA 70813 366.115.731-00 14 5 EPIFANIA GONÇALVES MARQUES 71809 886.068.131-68 13 6 IZOLINA FRANCO DA SILVA 32192 969.854.291-49 12 7 JORGINA CORREA DA SILVA 69850 313.193.191-49 2 8 JOSE VALDOMIRO DA SILVA 63196 357.986.539-00 11 9 JOSEFINA BARROSO ROSSETO 63823 203.358.571-91 5 10 LYDIO GAMARRA ALVES 5620 286.740.651-04 4 11 MARIA ALVES GOMES 32748 794.794.481-49 15 12 MARIA DA PENHA DE ANDRADE 59221 979.370.701-10 6 13 OLINDA FURST MORENO 67028 639.808.271-00 10 14 SEBASTIAO RODRIGUES 44934 829.311.601-30 7 15 TERESA DE OLIVEIRA SOUZA 21219 582.964.761-34 8 RESERVAS RESIDENCIAL ROMA III RESERVA IDOSOS APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Operação - LO, para atividade de Rede de Drenagem, localizada na Rua Prudêncio Campos Leite, Rua PanchoTorraca, Rua Deolindo Rosa da Conceição, Rua Cornélio C. Souza, Rua c03, Rua c04, Rua c05, Rua c14, Rua c11, Rua c12, Rua c13, Rua Ernesto de Mattos Carvalho e Rua Eulália Pires, - Bairro Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIO CARRILHO PINHEIRO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LS) Nº 015/2011, para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Elétrica deVeículos Automotores, Localizado a Rua Juscelino Kubitschek Nº 1420 – Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SILO AGROPECUÁRA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Operação, para atividade de comércio atacadista de matérias primas agrícola (soja, milho, trigo) com secagem e armazenagem das mesmas, localizada na Rua Projetada 08 (BR 163), Lote 02 Quadra 11, S/N, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 12 ATA DO SORTEIO/ROMA I E II/REGRAS SORTEIO - ROMA III - HABITAÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 3.900 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 ADÃO RAMÃO SARATE BENITES 22141 157.192.511-20 3 2 MICHELLY FELIX DA SILVA ROCHA 70418 039.613.291-09 6 3 OSVALDO GUILHERME DA SILVA 71643 174.587.221-34 5 4 RODRIGO CAMILO DA SILVA 73633 613.574.131-49 1 5 SANDRO ROGERIO DOS SANTOS 45228 012.305.271-84 4 6 TONI CRISTIANO PEDROSO 70876 981.312.811-91 7 7 VANIELY ALENCAR FREITAS 68926 027.907.371-26 2 Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 ADRIANA GONÇALVES BICALHO 64181 001.931.041-21 59 2 ADRIANA SILVA DE JESUS 72499 782.830.511-72 79 3 ALESSANDRA ALVES SASAOKA BERTHE 72053 979.450.641-91 62 4 ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA 72567 879.301.881-91 57 5 ALEXANDRA DE OLIVEIRA PONTES 68027 051.388.321-58 11 6 ALINE LUZIA RODRIGUES GONÇALVES 54063 042.147.911-69 61 7 ANA FRANCISCA ARIAS 30224 405.003.651-72 6 8 ANDREIA MARQUES AGUIAR LOPES 73184 021.180.901-29 28 9 ANDRESSA PINHEIRO MARQUES 65791 040.551.071-37 71 10 ANGELA SILVEIRA DA SWILVA CLEMENTE 70179 518.936.061-04 30 11 ARIANE ALMEIDA DA PAIXÃO 66556 042.001.171-42 40 12 AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA 69884 977.211.231-00 73 13 BARBARA DE JESUS SILVA 69435 045.498.371-95 68 14 CIDA MARQUELINE PEREIRA DOS SANTOS 4188 914.267.151-53 56 15 CLAUDIA REGINA SALINA DE OLIVEIRA 38428 029.261.931-65 32 16 CLEONICE RIBEIRO SOUZA 70572 012.288.691-70 90 17 CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA 73436 769.283.141-68 83 18 CONCEISSAO PAIM DOS SANTOS 26589 003.435.788-24 31 19 CRISTIANE BARBOSA RENOVATO 28607 022.425.491-03 58 20 DANIELE STEFANY BARBOSA DOS SANTOS 65219 037.184.221-23 15 21 DAYANA LISBOA FONSECA 73572 020.818.091-50 5 22 DÉBORA CHAMORRO NUNES 68979 041.720.031-50 70 23 ÉDINA MARTINS RIBEIRO 67449 042.989.331-05 3 24 ELAINE BUSSULA 47430 009.888.861-70 54 25 ELIETE BELARMINO DA SILVA 59159 014.277.481-28 37 26 ELIODETE DE OLIVEIRA 25620 639.816.881-04 38 27 ELLEN PAVÃO DE ALMEIDA 72587 086.250.979-36 75 28 ERMELINDA ROSENO LEITE 64233 810.295.861-87 33 29 EVA GREFF PAVAO 70082 582.910.591-87 84 30 FABIULA COSTA ARAUJO 63489 034.511.241-57 42 31 FRADILA GIORGI 70900 609.951.141-53 64 32 FRANCIELE ARAUJO FONSECA 71132 039.793.311-80 91 33 FRANCIELLY RAMOS FRANÇA 65003 039.731.331-40 74 34 GISELE FONTINATO FERNANDES 71378 904.057.491-04 26 35 GLAUCIA EIKO GUIMA 69140 745.055.131-49 10 36 GLECIELE OTAVIO SOUZA OLIVEIRA 29049 001.098.951-00 17 37 JAQUELINE BARBOSA MENDONÇA 73102 002.415.331-12 69 38 KARIELY ANTUNES DE LIMA 70532 026.991.801-90 23 39 KATIA RODRIGUES DA SILVA 43772 003.281.561-16 12 40 LENI MARA RIBEIRO 69503 113.314.068-89 53 41 LETICIA CASARIN ALVES 70578 030.493.251-51 86 42 LILIANE DA CRUZ MARQUES 57220 003.199.951-43 7 43 LILIANE LIMA SOUZA 70127 053.265.491-90 51 44 LUCIENE OLIVEIRA FERNANDES 73168 053.947.351-07 65 45 LUCINEI BELEM REVERSE 69092 024.200.631-04 22 46 LUDINEIA RAMOS DE OLIVEIRA 25884 009.305.611-71 88 47 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 69739 661.807.401-00 76 48 MAIARA FERREIRA DOS SANTOS 70369 014.019.501-75 55 49 MAIRA ESCOBAR NUNES 65285 936.780.961-15 60 50 MARCIA APARECIDA MARTINS 35059 879.528.071-53 66 RESERVAS MULHERES RESPONSÁVEIS PELA UNIDADE FAMILIAR RESERVAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 51 MARCIA DE SOUZA MAIA 45371 919.534.991-04 19 52 MARCIA FERNANDA DA SILVA 70672 017.411.751-51 39 53 MARCIA REGINA FRANCO LEITE 71483 988.879.471-04 21 54 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA 65563 874.674.881-49 4 55 MARIA DE FATIMA MACHADO DE MORAES 59549 653.871.471-49 80 56 MARLENE DOS ANJOS RIBEIRO SCHEUER 66164 498.530.903-68 27 57 MAXILÂNINE OVIEDO RAMOS 68000 058.797.711-64 77 58 NATALIA DOS REIS CABRAL 69589 957.214.521-53 41 59 NATALLY DIAS KARRU FREITAS 70607 038.299.671-28 18 60 PAMELA PERES DA SILVA 69921 042.552.351-98 8 61 PATRICIA DO NASCIMENTO COLMAN 64214 013.736.301-08 82 62 REGIANE ANUNCIADA DA SILVA 34676 044.593.681-96 78 63 REGINA PÔRTO DIAS 70307 810.707.801-20 47 64 RENATA MACHADO IRALAS 69729 932.342.601-68 24 65 ROSA AQUILINA DE OLIVEIRA RIQUELME 39558 966.779.701-59 92 66 ROSANGELA JOCA CANDIDO DE ALENCAR 72031 614.300.051-49 44 67 ROSANGELA MARQUES DA SILVA 71564 465.304.951-34 34 68 ROSELI PEREIRA DE ANDRADE 72467 529.191.451-34 50 69 ROSILAINE MARCOS ATILIO 44128 807.198.131-15 67 70 ROSIMARA MAGRINE MATOZO 44468 023.177.641-11 43 71 ROSIMEIRE DIAS 54512 773.950.771-72 35 72 ROSIMERI ZOLETT 55207 909.056.101-30 81 73 ROSINÉIA LOPES DIAS 64789 936.878.421-34 87 74 SABRINA DA SILVA LOPES 53715 732.911.701-30 20 75 SANDI SUELEN FERREIRA 70843 053.905.521-21 89 76 SANDRA MARA MENEGASSI 72049 542.852.401-49 25 77 SANDRA MARTINS DE AZEVEDO 44882 041.260.161-39 48 78 SANDRA REGINA DA SILVA 35080 829.583.601-30 85 79 SEBASTIANA APARECIDA GONÇALVES DE PAULA 42773 854.645.382-91 16 80 SILMARA DA SILVA 69969 019.606.131-89 1 81 SINGRITH DEMÉTRIO DE FREITAS 72159 040.003.121-38 13 82 SOLANGE HONÓRIO 69791 309.900.668-86 49 83 SOLEIDE TAVARES BISPO 45645 019.151.981-27 2 84 SUZANA SOUTO DE MEDEIROS 72330 987.930.121-87 63 85 TAIANE DUARTE ROJAS 64762 021.050.991-06 52 86 TAUANE ADRIELE FLORES MACHADO CAVALHEIRO FREITAS 60202 042.820.121-02 29 87 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 23330 391.043.381-20 46 88 THALITA ARAUJO MORAIS 69647 053.158.341-40 36 89 THALYTA MATOS DE SOUZA 72282 959.679.311-04 14 90 VALDIRIA ARAN COLMAN 46805 797.061.421-34 45 91 VANESSA CRISTIANE FRANCO 72093 017.311.421-02 9 92 WALKIRIA FERREIRA ACUNHA 64215 030.635.981-27 72 Nome Inscrição CPF Ordem sorteio 1 ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA 72398 014.457.571-09 7 2 ALINE OLIVEIRA CHAVES 26278 030.024.391-00 18 3 ALYNE JOYCE DOS SANTOS 51172 012.873.801-40 20 4 DAIANI CELESTINO DE OLIVEIRA 63124 027.875.641-78 4 5 DEBORA ALVES DE CASTRO DE MATTOS 66385 036.941.551-55 15 6 EDINA GOMES DA SILVA CARDENAS 70364 767.702.651-68 8 7 EDIVALDO GARCIA LOPES 49658 943.043.271-00 24 8 ERCULANO JIMENES 39415 456.872.421-04 13 9 FRANCISCO CARLOS LEMES DA SILVA 69807 096.464.177-10 26 10 GERALDO FERREIRA DE SOUZA 72485 614.875.621-87 28 11 GESRRIELI MARTINS LEANDRO DE JESUS 67620 018.786.571-00 3 12 GESSICA DA SILVA PATRICIO 64741 036.587.271-79 21 13 JEANDERSON DOS ANJOS BARBOSA 65237 030.738.351-21 16 14 JHEIVYS MARTINS GONÇALES 70990 038.963.121-38 29 15 JOCIMARY BODALILLA VIEGAS 40725 010.408.911-36 2 16 JOSE CARLOS DA SILVA QUEIROZ 69279 229.656.448-81 17 17 JUCELIA ANDRADE DA SILVA MIRANDA 47476 436.737.671-00 30 18 LUAN VIEIRA LEANDRO 34707 028.588.981-89 19 19 LUCAS FLORES SERRANO 71738 047.228.211-51 22 20 OSMAR DIEGO DE ARAUJO 69669 042.189.241-20 5 21 RICARDO DE AGUILAR 70256 704.307.211-53 27 22 RODRIGO COTRIM FERNANDES 70338 026.878.661-56 10 23 ROGERIO ALMEIDA DA SILVA 32535 030.349.151-52 23 24 RUAN VALBER DE SOUZA FLORES 64227 047.546.941-04 1 25 SANDRA DA SILVA GUTIERRES 70780 054.233.441-07 11 26 SEBASTIANA PAZ 64093 437.560.691-68 14 27 SILAS PAULO AGOSTINHO 69679 518.314.811-20 25 RESERVAS TODOS OS CADASTRADOS 28 SUELI MARIA SCHNORRFAVERO 71578 365.732.561-15 12 29 VALDEMIRAPARECIDODA SILVA 71956 464.756.481-91 6 30 WAGGNERGOMES PALHARINI 70609 032.750.821-32 9
Edição 3899 – 28/01/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.899 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 DECRETO Nº 1.550, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.551, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.554 DE 26 DE JANEIRO DE 2.015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 1.555, DE 26 DE JANEIRO DE 2015. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Município de Dourados.” “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelo critério de antiguidade servidor da Guarda Municipal de Dourados.” “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias do Município de Dourados, fundos, fundações, agências e institutos, através de cheques, ofícios, meios eletrônicos ou outros que se fizerem necessários, com exceção do Fundo Municipal de Saúde, Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados e Fundação de Esportes de Dourados, desde que previamente ordenados pelo Secretário Municipal de Fazenda e/ou Prefeito Municipal, os seguintes agentes públicos e servidores: I - Murilo Zauith; II - Jorge Rodrigues de Castro; III -AndressaAraujo Martins; IV – ÁureaA. de Lima Barbosa. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 23 de janeiro de 2015. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas da Fundação de Esportes de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias da Fundação de Esportes de Dourados, através de cheques, ofícios, meios eletrônicos ou outros que se fizerem necessários, desde que previamente ordenados pelo Diretor Presidente e/ou Prefeito Municipal, os seguintes agentes públicos e servidores: I - Murilo Zauith; II -Antonio Coca do Nascimento; III -AndressaAraujo Martins; IV – ÁureaA. de Lima Barbosa. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 23 de janeiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 41, II e 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Fica promovido pela modalidade de Progressão Funcional à Graduação de Guarda Subinspetor, pelo critério de antiguidade, a partir de 13 de janeiro de 2015, o Guarda Supervisor abaixo denominado: Nome: a partir de: Olavo Henrique dos Santos 13/01/2.015 Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 13 de janeiro de 2015. Dourados - MS, 26 de janeiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2015-2017, conforme segue: I. Governamental: 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 a) Representantes da Delegacia de Defesa da Mulher: Titular: Sonia Maria Rodrigues Martins; Suplente: KátiaArriero Soares; II. Não Governamental: a) Representantes das Universidades: Titular: Jacy Correa Curado (UFGD); Suplente: Lourdes Missio (UEMS); b) Representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Titular: Gleice Jane Barbosa; Suplente: Eliza Cristaldo Romero Ogima; c) Representantes do núcleo de mulheres negras: Titular: Iracema Oliveira Nunes Brito Lopes; Suplente: Ramona de OliveiraAlmeida; d) Representantes do Núcleo de Mulheres Indígenas: Titular: Magna Freitas (Aldeia Jaguapirú); Suplente: Cristiane Oliveira (Aldeia Bororó). Art. 2º. Fica também nomeada como Suplente da Rede Feminina de Combate ao Câncer a Sra. Silvana Soares Almeida em substituição à Conselheira Suplente Neusa de Souza Freitas. Art. 3º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de janeiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei nº 3.830, de 11 de setembro de 2014; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA, para o biênio 2015-2017 conforme segue: I. Representantes da Secretaria Municipal deAgricultura e Economia Solidária: Titular: Rógina de Castro Martins deArruda; Suplente: Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos. II. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Daniela Bittencourt Grippe de Oliveira; Suplente: Kátia Gianlupe. III. Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Maria Zeferrina Marin; Suplente: Edir EscobarTobias. IV. Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Sidiclei Roque Deparis; Suplente: Claudia Rosa deAssumpção. V. Representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER: Titular: Solange Maria Radaeli; Suplente: Cristina Rocha Cotrin. VI. Representantes da Fundação Nacional do Índio – FUNAI: Titular: Marcelo Silveira deAndrade; Suplente: Silvio Raimundo da Silva. VII. Representantes do Fórum Permanente das Entidades Não-Governamentais de Assistência Social – FEPENGAS: Titular: MariaAparecida Palmeira; Suplente:Vera Lúcia Moreno Didil. VIII. Representantes do Sindicato dos Bancários: Titular: Leonardo Freitas Nunes; Suplente:Valdinei Rodrigues deAraújo. IX. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SINTRAS: Titular: José Rodrigues Cabral; Suplente: José Bispo dos Santos. X. Representantes do Serviço Social do Comércio – SESC: Titular: FernandaViana de Carvalho Moreto; Suplente: Jane Rosa de Souza Dacroce. XI. Representantes dos Povos Indígenas, ConselhoAty Guasu: Titular: Laurentino Rodrigues; Suplente: Geovani Isnard. XII. Representantes da Pastoral da Criança: Titular: Claudete Maria Boldori; Suplente: Elza CastroAndrade Rodrigues. XIII. Representantes do Curso de Nutrição daUNIGRAN: Titular: Rita de Cássia Dorácio Mendes; Suplente: LuizAntônio de Pierre. XIV. Representantes da Associação de Produtores Rurais da Vila Formosa – AGROFORM: Titular: Juraci Gomes de Souza; Suplente:Armando Lemanski. XV. Representantes do Centro deApoio ao Deficiente Físico de Dourados: Titular: RosenildaAyoma; Suplente: Severiana Ramires. XVI. Representantes da Associação dos Remanescentes de Quilombo Dezidério Felipe de Oliveira –ARQDEZ: Titular: Lourdes Castro de Oliveira Kuttert; Suplente:Vilma Castro de Oliveira Orlando. XVII. Representantes da Associação de Mulheres Rurais de Dourados Força Feminina: Titular: Rosane Marques; Suplente: Cleusa Moraes. XVIII. Representantes do Sindicato Rural de Dourados: Titular:Alexandre Decian Zanon; Suplente:Wander NeyAlvesAzambuja. Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO,o Pedido de Licitação nº 166/2014. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: I - 247 unidades: computador 3.0 GHZ; II - 02 unidades: impressora de código de barras; III - 76 unidades: impressora laser; IV - 242 unidades: impressora multifuncional; V- 02 unidades: leitor de código de barras laser; VI - 913 unidades: nobreak bivolt 700VA; VII - 36 unidades: notebook Intel Core 13/4GB RAM/500GB HD – padrão nacional; VIII - projetor multimídia Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 06 de janeiro de 2015, MARIA CLARA GOMES BEZERRA ABREU, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA – 05, lotada na Secretaria Municipal de Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 1.556, DE 26 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N°. 1.557 DE 26 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 09, de 08 de janeiro de 2015. “Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados –COMSEA”. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “ExoneraMARIACLARAGOMESBEZERRAABREU-SEMAS” 03 DECRETOS Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de janeiro de 2015, VALTER PIRES DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Corregedoria”, símbolo DGA-04, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado o servidor VALTER PIRES DOS SANTOS, no cargo de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA- 03, lotado na Secretaria Municipal de Administração, em substituição ao servidor REGIS LEITE DEMATOS TAVARES, a partir de 12 de janeiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2015 revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a servidora ELOIZA MARQUES DONATI, no cargo de “Assessor de Corregedoria”, símbolo DGA-04, lotada no Gabinete do Prefeito, em substituição ao servidor VALTER PIRES DOS SANTOS, a partir de 19 de janeiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de janeiro de 2015 revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2015, JACICLEIDE ANDREIA DOS SANTOS SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA– 05, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de janeiro de 2015, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, da servidora ELISANGELADASILVASIQUEIRA, matrícula funcional nº 114763074-2, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a servidora ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA, no cargo de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição à servidora JACICLEIDE ANDREIA DOS SANTOS SOUZA, a partir de 02 de janeiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015 revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a servidora CLAUDENIR SOARES DE SOUZA, no cargo de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, em substituição à servidora MARIACLARAGOMESBEZERRA ABREU,a partir de 05 de janeiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2015 revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 015, de 13 de Janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 016 DE 13 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 017 DE 20 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 18, de 20 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 19, de 20 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 020 DE 20 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 021 DE 20 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “ExoneraValter Pires dos Santos -GAB” “Nomeia o servidorValter Pires dos Santos –SEMAD” “Nomeia a servidora Eloiza Marques Donati –GAB” “Exonera JacicleideAndreia dos Santos Souza -SEMFAZ” “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Elisangela da Silva Siqueira” “Nomeia a servidora Elisangela da Silva Siqueira –SEMFAZ” “Nomeia a servidora Claudenir Soares de Souza -SEMAS” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 022, de 20 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 024 DE 21 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - Interina. DECRETO “P” Nº 025, de 26 de janeiro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” “Nomeia o servidor Renato Queiroz Coelho –PGM” “Amplia carga horária da servidora Marinete Nelvo Nunes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 05 de janeiro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado o servidor RENATO QUEIROZ COELHO, no cargo de “Procurador Geral Adjunto”, símbolo CAJ-01, lotado na Procuradoria Geral do Município, a partir de 19 de janeiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de janeiro de 2015 revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em21 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidoraMARINETENELVONUNES, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 02 de janeiro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de janeiro de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 Matrícula Nome Função Acréscimo 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 500958-2 ELIANA HOKAMA OSHIRO FARMACÊUTICO - BIOQUIMICO 10 h ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 022, de 20 de janeiro de 2015. RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 03 de 27 de Janeiro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Dourados/MS, 27 de Janeiro de 2015. RESOLUÇÕES Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR 1 Alaide Soares da Silva 11171-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Etalívio Penzo Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo 13/10/2014 2 Aparecida Amada Ono 500763-2 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja 11/08/2014 3 Claudete Miranda da Silva Oliveira 88451-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Padre Anchieta Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes 02/02/2015 4 Claudineia de Oliveira Zanon 8862-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Efantina de Quadros Escola Municipal Professota Iria Lúcia Wilhelm Konzen 02/02/2015 5 Fernanda Veríssimo da Silva Rodrigues 114765725-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Ramão Vital Viana Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota 02/02/2015 6 Leilane Matos de Almeida Assis 501761-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa Centro de Educação Infantil Municipal Ramão Vital Viana 02/02/2015 7 Lucia Chaves Cáceres 114767025-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Ramão Vital Viana Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota 02/02/2015 8 Luciana de Andrade Mantolvão Censi 130991-1 Auxiliar de Serviços Administrativos Escola Municipal Januário Pereira de Araujo Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 05/08/2014 9 Luciana Maria do Nascimento 114761884-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Armando Campos Belo Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos 02/02/2015 10 Lucilene Rodrigues de Souza 151871-1 Auxiliar de Apoio Institucional Centro de Educação Infantil Municipal Decio Rosa Bastos Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol 02/02/2015 11 Luzia dos Santos Oliveira 32181-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 02/02/2015 12 Luzia Fabres Miranda 114762574-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen Centro de Educação Infantil Municipal Decio Rosa Bastos 09/10/2014 13 Mara Regina de Jesus 147961-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado 02/02/2015 14 Nery Cristiane Fernandes 114761397-2 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capelli Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen 10/11/2014 15 Poliana dos Santos Guevara da Silva 114761094-2 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigenia Pereira Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo 02/02/2015 16 Regina da Silva 114760611-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 14/08/2014 17 Selene Cristina Gomes dos Santos 114766708-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 02/02/2015 18 Tatiane de Oliveira Lucas 114761940-1 Assistente de Apoio Institucional Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança - Extensão São Francisco 16/07/2014 ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 03/SEMED/2015 05 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2014 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2014 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 488/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/02/2015 (dez de fevereiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de janeiro de 2015. Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 509/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAEM ENGENHARIAPARACONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA - LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL IRIA LUCIA WILHELM KONZEN E ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, nos lotes 01 e 02, com o valor global de R$ 304.997,96 (trezentos e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). Dourados (MS), 21 de janeiro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 482/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO PRÉ-MOLDADA NO CÓRREGO LARANJA DOCE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MATPAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 708.790,41 (setecentos e oito mil, setecentos e noventa reais e quarenta e um centavos). Dourados (MS), 21 de janeiro de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 279/2006/CLP/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 050/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 051/2015 PARTES: Município de Dourados CaiuáAssessoria, Consultoria e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 005/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 6 (seis) meses, com início em 31/01/2015 e previsão de vencimento em 31/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 26 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Juha Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 015/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de conclusão da construção da Praça dos Esportes e da Cultura – PEC 3000, conforme Termo de Compromisso nº 0363.380-60/2011/Ministério da Cultura/Caixa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 8 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 288.501,65 (duzentos e oitenta e oito mil quinhentos e umreais e sessenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalAustrílio Ferreira de Souza. VALOR: R$ 12.058,00 (doze mil e cinquenta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.205,80 (um mil duzentos e cinco reais e oitenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do 06 EXTRATOS Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai. VALOR: R$ 12.772,00 (doze mil setecentos e setenta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.277,20 (um mil duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Selma Garcia Conde CPF Nº: 529.190.801-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida. VALOR: R$ 15.405,00 (quinze mil quatrocentos e cinco reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.540,50 (um mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira. VALOR: R$ 9.933,50 (nove mil novecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 993,35 (novecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal:Vera Lilda Morassutti De Oliveira CPF Nº: 600.398.681-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal DalvaVera Martines. VALOR: R$ 10.347,50 (dez mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.034,75 (um mil e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: Franciane Cunha De Oliveira Piveta CPF Nº: 608.579.861-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos. VALOR: R$ 9.371,50 (nove mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 937,15 (novecentos e trinta e sete reais e quinze centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Camila Sales Carvalho CPF Nº: 041.502.341-67 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município àAssociação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo. VALOR: R$ 8.836,00 (oito mil oitocentos e trinta e seis reais), transferido em 10 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 052/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 053/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 084/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 055/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 056/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 07 EXTRATOS (dez) parcelas de R$ 883,60 (oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHÉLIOLUCAS CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Marcos Francisco Costa CPF Nº: 787.001.161-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Hélio Lucas . VALOR: R$ 6.507,50 (seis mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 650,75 (seiscentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Suzi De Jesus Menezes CPF Nº: 005.507.031-01 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan. VALOR: R$ 5.915,00 (cinco mil novecentos e quinze reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 591,50 (quinhentos e noventa e umreais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira. VALOR: R$ 9.021,50 (nove mil vinte e umreais e cinquenta centavos), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 902,15 (novecentos e dois reais e quinze centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro. VALOR: R$ 6.909,50 (seis mil novecentos e nove reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 690,95 (seiscentos e noventa reais reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa. VALOR: R$ 8.566,00 (oito mil quinhentos e sessenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 856,60 (oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 057/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 058/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 059/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 060/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 061/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 08 EXTRATOS 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CélidaAlves De Oliveira CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco. VALOR: R$ 8.169,50 (oito mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 816,95 (qoitocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal:Andressi Gomes DeAlencar Ramos CPF Nº: 792.471.481-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré. VALOR: R$ 8.643,00 (oito mil seiscentos e quarenta e três reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 864,30 (oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: Saray FerreiraVieira CPF Nº: 822.505.611-88 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi. VALOR: R$ 9.439,50 (nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 943,95 (novecentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Odair José Fragoso Cruz CPF Nº: 712.076.941-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti. VALOR: R$ 9.623,00 (nove mil seiscentos e vinte e três reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 962,30 (novecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: Cristina Dos Reis Gomes CPF Nº: 008.269.781-77 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe. VALOR: R$ 4.426,00 (quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 442,60 (quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 062/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 063/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 064/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 065/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 066/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 09 EXTRATOS Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORADEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Tânia Ribeiro Da Silva Gerônimo CPF Nº: 024.305.151-48 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira. VALOR: R$ 9.079,00 (nove mil e setenta e nove reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 907,90 (novecentos e sete reais e noventa centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos. VALOR: R$ 8.296,00 (oito mil duzentos e noventa e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 829,60 (oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld. VALOR: R$ 10.191,00 (dez mil cento e noventa e um reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.019,10 (um mil e dezenove reais e dez centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: ElianeAraújo Gonçalves CPF Nº: 016.464.901-85 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes. VALOR: R$ 8.704,00 (oito mil setecentos e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 870,40 (oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAIODESOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: Cleide Germana de Oliveira CPF Nº: 922.833.221-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol. VALOR: R$ 8.875,00 (oito mil oitocentos e setenta e cinco reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 887,50 (oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 067/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 068/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 069/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 070/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 072/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 10 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 073/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 074/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 076/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 077/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 078/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: JulieniAlmeida Soares CPF Nº: 002.098.191-03 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana. VALOR: R$ 7.373,00 (sete mil trezentos e setenta e três reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 737,30 (setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal:Adriele Marques da Silva CPF Nº: 052.330.061-11 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança. VALOR: R$ 9.427,00 (Nove mil quatrocentos e vinte e sete reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 942,70 (novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalVitttório Fedrizzi. VALOR: R$ 7.315,50 (sete mil trezentos e quinze reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 731,55 (setecentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Flávia Santos Magrine Danta CPF Nº: 937.376.021-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro. VALOR: R$ 7.160,00 (sete mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 716,00 (setecentos e dezesseis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSÃOFRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: Lucimar MariaAmorim CPF Nº: 542.771.501321-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco. VALOR: R$ 6.611,50 (seis mil seiscentos e onze reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 661,15 (seiscentos e sessenta e umreais quinze centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 12 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL - ASMDDUPP EDITAL: 001/2015 Dourado-MS 26/01/2015 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE PRESTAÇÃODECONTASDOEXERCICIOSOCIALEFISCAL2014. Aliomar oliveira ribeiro Silmara Santiago PRESIDENTE ASMDDUPP 1ºSECRETARIAASMDDUPP O Presidente DAASSOCIAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. No uso das atribuições que lhe confere Art.15 do Estatuto Social, resolve. Convocar todos os associados para se reunirem em Assembléia Geral extraordinária, a realizar-se em sua sede social provisória, na Rua Antônio Alves Rocha n° 982 Jardim Florida II. No município de Dourados-MS, no dia 10/02/2015, às 19:00 horas Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, ORDEM DO DIA:- Com base no inciso III. Do art. 4°. Será deliberado sobre os assuntos da pauta da forma que segue. 01. Prestação de contas relativas ao exercício social e fiscal de 2014. a)Apresentação do Relatório de Gestão. b) Demonstrações Contábeis. c) Parecer do Conselho Fiscal 02. Destinação das sobras apuradas (ou rateio das perdas). 03. Orçamento e Plano deAtividades para o exercício de 2015. 13 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS - ACED, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação (LO), para atividade de organização associativas, patronais e empresariais- Nº. 310, localizada a Rua Joaquim Teixeira Alves, Nº. 1480, Centro, no Município de Dourados (MS). COD - CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental, para atividade do Exercício de Atividades Médicas, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMITIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Depósito para Produtos Químicos de uso na Agropecuária, Agricultura, Sementes, Ferramentas, Equipamentos, Peças e Acessórios, localizada na Rodovia BR – 463, km 03 – Zona de Interesse Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMÁCIASÃO BRAS LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAN de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Farmácia, localizada na Rua Ramão Osório, nº 220 - Bairro Vila São Brás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ramão Chaves da Silva torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 36.703/2014, para atividade de Piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo, localizada na Parte do Lote nº 28, da Quadra nº 51, Linha do Barreirinho, no município de Dourados (MS). Válida até 13/01/2018. SALÃODEFESTAS ESPAÇOBALLINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Instalação - LI e Operação- LO, para atividade de Festas e Eventos, localizada na rua Antonio Emilio de Figueiredo, nº 837 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SANTOS BAR E LANCHONETE LTDA–ME (Rei da Esfiha), torna público que RECEBEUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Serviços de Alimentação e Lanchonete- Nº. 429, localizada a Avenida Marcelino Pires, 3600. Loja LA 8, CabeceiraAlegre, no Município de Dourados (MS TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Renovação de Licença Prévia e Alteração de Razão Social RLP e ARS nº 24.876/2014. Para atividade de loteamento Residencial e Pavimentação Asfáltica localizado na Rodovia BR 162, KM 07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Às 08:00 horas do dia treze do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Dourados, situada à Rua Coronel Ponciano - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (001/2014/SEMED), Jorge Pessoa de Souza Filho, Leovaldo Bonfá, Luiz Fernando Conceição da Silva, Simone França e Seila Silveira Marques, instituída pelo Dec. nº. 1.431 de 13/11/2014 tendo como presidente o primeiro, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2014/SEMED, cujo objeto é A presente Chamada Pública que tem por objetivo credenciar escolas, entidades associações e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial, para o ano letivo de 2015, visando atender a demanda da Secretaria de Educação. Iniciados os trabalhos da comissão, o presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Manifestaram interesse protocolando os envelopes as empresas: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE-ABCDE, LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS-IEPID, ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURADO CENTRO EDUCACIONALANTÔNIO RAPOSO TAVARES - CEART, ASSOCIAÇÃO CEMINHA e CRECHE ANDRÉ LUIZ PAVILHÃO DA SOPA. Dando prosseguimento à sessão, foi analisada toda a documentação apresentada pelas empresas, após isso a Comissão decidiu Habilitar as seguintes empresas: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO RAPOSO TAVARES – CEART; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE-ABCDE; INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS-IEPID. Da análise verificou-se que as empresas: LAR DE CRIANÇAS SANTARITA, não apresentou a Declaração do COMED, a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA, não apresentou protocolo do Alvará e a CRECHE ANDRÉ LAR LUIZ PAVILHÃO DA SOPA, apresentou Alvará vencido e o Certificado de Regularidade de FGTS vencido, com isso foi solicitada a diligência e aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis para que as empresas apresentem as documentações supracitadas, sendo isso uma condicionante para sua Habilitação.Ante o exposto considerando o acima relatado e de acordo com o previsto no edital, fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação em Diário Oficial, para a interposição de Recurso, caso a empresa julgue necessário. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 12 de janeiro de 2015. ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELODEC. Nº. DEC. Nº. 1.431DE13/11/2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente Leovaldo Bonfá Membro Luiz Fernando Conceição da Silva Membro Simone França Membro Seila SilveiraMarques Membro Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 ATA - COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 14 ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO - CMS PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-MS CAPÍTULOI DAINSTITUIÇÃODOCONSELHODESAÚDE Artigo 1º. Com fundamento nas Leis Federal: 8.080, de 19 de setembro de 1990, 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde; Lei Municipal 1.714 de 26 de setembro de 1991, reformulado pelas Leis Municipais: 2.212 de 27 de novembro de 1.998 (alterada pela Lei 2.870 de 11 de julho de 2006) e, recomendações da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (nos termos do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006). DAORGANIZAÇÃODOCONSELHO Artigo 2º.Aparticipação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna o Conselho de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários e usuárias do Sistema Único da Saúde em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários e usuárias do SUS, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, através dos fóruns. I - O número de membros e de membras do Conselho é definido pelo Plenário do Conselho de Saúde e constituídoemLei. II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma: a)50%de entidades e movimentos representativos de Usuários do SUS; b)25%de entidades representativas dosTrabalhadores da Área de Saúde Pública; c) 25% de representação de Governo e Prestadores de Serviços Privados Conveniados, ou sem fins lucrativos. III -Aparticipação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações: a)Associações de pessoas com patologias, com deficiências; b) Entidades de Defesa do Consumidor, de indígenas, de aposentados e pensionistas, ambientalistas, congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais; c) Movimentos sociais, populares, organizados (movimento negro, LGBT...) movimento de mulheres,emsaúde; d) Organizações de moradores, religiosas; e) Trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas; f) Comunidade científica; g) Entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento; patronais; dos prestadores de serviço de saúde; e h) Governo. IV -As entidades, movimentos e instituições cadastradas a seu tempo e eleitas nos fóruns (respeitando o regimento interno de cada fórum), farão parte do Plenário, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes. V- Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários e usuárias do SUS, trabalhadores e trabalhadoras em saúde pública, prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% (trinta) por cento,de suas entidades representativas. VI - A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional ou uma profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante do fórum dos usuários do SUSou deTrabalhadoresemSaúde Pública. VII - A ocupação de funções na área da saúde que interfiram na autonomia representativa do conselheiro ou da conselheira deve ser avaliada como possível impedimento da representação de usuário do SUS ou usuária do SUS e trabalhador ou trabalhadora, e, a juízo da entidade, indicativo de substituição do conselheiro ou da conselheira, respeitando o Regimento Interno de cada fórum. VIII -Aparticipação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiro ou como conselheira, não é permitida nos Conselhos de Saúde. DAESTRUTURAEFUNCIONAMENTODOCONSELHOMUNICIPAL Artigo 3º. O Governo municipal garantirá autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico: I. Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal; II. O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão; III.OConselho de Saúde decide sobre o seu orçamento; O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês (Ordinariamente) e, quando necessário (extraordinariamente), tendo como base o seu Regimento Interno.Apauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros e às conselheiras com antecedência mínima de 10 (dez) dias; V- as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão aconteceremespaços e horários que possibilitem a participação da sociedade; VI - o Conselho de Saúde exerce suas atribuições mediante o funcionamento do Plenário, que, além das comissões intersetoriais, estabelecidas na Lei no 8.080/90, instalará outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho de conselheiros e de conselheiras para ações transitórias.As comissões poderão contar com integrantes não conselheiros e não conselheiras; DACOMPETÊNCIADOCONSELHODESAÚDE Artigo 4º. A sua competência está fundamentada no artigo primeiro deste Regimento, a saber: I. Elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento; II. O Pleno do Conselho de Saúde manifestar-se-á por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos. As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se lhes publicidade oficial. Decorrido o prazo mencionado e não sendo homologada a resolução e nem enviada justificativa pelo gestor ao Conselho de Saúde com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, o Conselho de Saúde poderá buscar a validação das resoluções, recorrendo ao Poder Judiciário e/ou ao Ministério Público, quando necessário; III. A cada quadrimestre deverá constar dos itens da pauta, o pronunciamento do gestor da pasta para realização da prestação de contas, em relatório detalhado, andamento do plano anual de saúde, agenda da saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como, a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, de acordo com o art. 12 da Lei nº. 8.689/93 e com a Lei Complementar nº. 141/2012; IV. O Conselho de Saúde, com a devida justificativa, buscará auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS, caso seja necessário; V. Anualmente, analisar, discutir, e aprovar ou não o Relatório de Gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros e conselheiras, e garantia do devido assessoramento; VI. Fortalecera participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS; VII. Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde; VIII. Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores públicos e privados; IX. Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços; X. Estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do SUS, articulando-se com os demais colegiados, a exemplo dos de seguridade social, meio ambiente, justiça, educação, trabalho, agricultura, idosos, criança e adolescente e outros; XI. Proceder à revisão periódica dos planos de saúde; XII. Deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo, propor a adoção de critérios definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os face ao processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área da Saúde; XIII.Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS; XIV. Avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais e Municipais; XV. Acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde; XVI. Aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, observadas o princípio do processo de planejamento e orçamento ascendentes, conforme legislação vigente; XVII. Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos; XVIII. Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde, incluindo o Fundo de Saúde e os recursos transferidos e próprios do Município, Estado e da União, com base no que a lei disciplina; XIX. Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente; XX. Examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho nas suas respectivas instâncias; XXI. Estabelecer a periodicidade de convocação e organizar as Conferências de Saúde, propor sua convocação ordinária ou extraordinária e estruturar a comissão Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 15 ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO - CMS organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências de saúde; XXII. Estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições públicas e privadas para a promoção da Saúde; XXIII. Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinente ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS); XXIV. Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica, observados os padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do País; XXV. Estabelecer ações de informação, educação e comunicação em saúde, divulgar as funções e competências do Conselho de Saúde, seus trabalhos e decisões nos meios de comunicação, incluindo informações sobre as agendas, datas e local das reuniões e dos eventos; XXVI. Deliberar, elaborar, apoiar e promover a educação permanente para o controle social, de acordo com as Diretrizes e a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do SUS; XXVII. Incrementar e aperfeiçoar o relacionamento sistemático com os poderes constituídos, Ministério Público, Judiciário e Legislativo, meios de comunicação, bem como setores relevantes não representados nos conselhos; XXVIII. Acompanhar a aplicação das normas sobre ética em pesquisas aprovadas pelo CNS; XXIX. Deliberar, encaminhar e avaliar a Política de Gestão do Trabalho e Educação para a Saúde no SUS; XXX. Acompanhar a implementação das propostas constantes do relatório das plenárias dos Conselhos de Saúde; e XXXI. Atualizar periodicamente as informações sobre o Conselho de Saúde no Sistema deAcompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS). CAPÍTULOII DACOMPOSIÇÃO Artigo 5º. O Conselho Municipal de Saúde é composto por 16 (dezesseis) membros e membras, efetivos e efetivas,e seus respectivos ou suas respectivas suplentes, por eleição ocorridaemcada fórum, da seguinte forma: I. 08 (oito) representantes de entidades do segmento dos usuários e usuárias dos SUS; II. 04 (quatro) representantes de entidades do segmento dos trabalhadores e das trabalhadorasemSaúde Pública; III. 04 (quatro) representantes das instituições do segmento do governo municipal e prestadores de serviço (s) no âmbito do SUS; § 1º.Aescolha desses representantes será feitas em fórum próprio e independente, cabendo a cada entidade ou instituição proceder na indicação, via Assembléia e/ou Plenário, do nome do seu representante ou de sua representante à organização do seu segmento, atendendo ao prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o término do mandato de seus ou de suas representantes. § 2º. Para cada vaga de conselheiro ou conselheira titular haverá um suplente ou uma suplente, escolhido ou escolhida, e nomeado ou nomeada da mesma forma que o titular ou a titular. DANOMEAÇÃO Artigo 6º. Os membros e as membras do Conselho Municipal de Saúde serão nomeados e nomeadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a indicação efetuada pelo fórum do segmento, tomando posse na primeira reunião que se seguir à sua nomeação. § Único. Os fóruns deverão elaborar seus próprios regimentos e encaminhá-los para registro no Conselho Municipal de Saúde, para que possam ser reconhecidos e tenham valor legal. DAFUNÇÃOEGARANTIADEDISPENSA Artigo 7º. A função do conselheiro e da conselheira de Saúde é considerada exercício de relevância pública, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo de qualquer natureza. Para fins de justificativa aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde, através da Secretaria Executiva, emitirá declaração de participação durante o período de reuniões, capacitações, ações/atividades especificas do Conselho de Saúde, desde que atendendo convocação motivada pelo Presidente ou pela Presidente do Conselho. DASFALTASSEGUIDASOUALTERNADAS Artigo 8º.O conselheiro e a conselheira titular e suplente não poderão ausentar-se das atividades do Conselho, por prazo superior a três reuniões ordinárias seguidas, ou seis alternadas, durante o período de um ano, salvo os casos justificados por escrito, na Secretaria Executiva do Conselhoematé 48 (quarenta e oito) horas, após reunião. § 1º. O conselheiro e a conselheira enquadrado ou enquadrada, no “caput” deste artigo será automaticamente substituído ou substituída por um ou por uma suplente do seu fórum. § 2º. Serão consideradas, para efeito da contagem de faltas, as ausências do conselheiro e da conselheiraemreunião não realizadas por falta de quórum. DASUBSTITUIÇÃO Artigo 9º. A qualquer tempo o fórum que indicou o seu representante ou sua representante poderá solicitar a sua substituição, observado o Regimento Interno de cada fórum, mediante requerimento, com cópia da ata da reunião do fórum que conste o motivo da substituição, encaminhando à Secretaria Executiva do Conselho. DALICENÇA Artigo 10. O Presidente ou a Presidente poderá requerer e conceder licença de afastamento, por 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta), mediante requerimento, desde que ocorra motivo de força maior. § único. O requerimento e a licença ora pleiteada, deverá ser comunicada ao Plenário do Conselho, na primeira oportunidade. DAVACÂNCIA Artigo 11. Em caso de vacância permanente de função de conselheiro ou de conselheira titular, competirá ao Presidente ou à Presidente do Conselho de Saúde convocar o suplente ou a suplente eleito ou eleita, pelo respectivo fórum, para complementar o mandato daquele ou daquela. § único. Considerar-se-á vago a função de conselheiro ou de conselheira que perder o vínculo com o segmento ao qual pertence. DOMANDATOEDASUAPRORROGAÇÃO Artigo 12. O mandato dos conselheiros e das conselheiras é de 02 (dois) anos, permitido a recondução a critério do respectivo fórum a cada eleição, e que os segmentos de representações de usuários, trabalhadores em saúde, governo municipal e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas. § 1º.As datas de início e término dos mandatos não devem coincidir com o início e término do mandato do Poder Executivo Municipal, com exceção de seus representantes. § 2º. Para atender o que prevê o parágrafo anterior, os mandatos deverão ser prorrogados automaticamente por mais 120 (cento e vinte) dias. CAPÍTULOIII DAELEIÇÃO Artigo 13. O Presidente ou a Presidente será eleito ou eleita por maioria simples entre os conselheiros e conselheiras titulares, com direito a voto, presentes à assembléia convocada para tal fim. Artigo 14. O Secretário ou a Secretaria do Conselho será eleito ou eleita por maioria simples entre os conselheiros ou conselheiras titulares, com direito a voto, presentes à assembléia convocada para tal fim. PRESIDÊNCIA - DA SECRETARIA DO PLENÁRIO E DA SECRETARIA EXECUTIVA Artigo 15. A Presidência será exercida por membro ou por membra titular do Plenário. Artigo 16. Compete ao Presidente ou à Presidente: a. Representar o Conselho; b. Convocar e presidir as reuniões e demais atividades do Conselho; c. Distribuir os trabalhos; d. Determinar a ordem dos debates, discussões e votações; e.Aprovar a ordem dos trabalhos das reuniões; f. Resolver as questões de ordem suscitadasemplenário; g.Apurar votos e proclamar os resultados; h. Comunicar as autoridades competentes as Deliberações do Conselho e encaminhar-lhes as Resoluções que reclamem providências ulteriores; i. Baixar Resoluções decorrentes das decisões do Conselho. Artigo 17. Compete à Secretaria do Plenário: a. Coordenação administrativamente de todos os trabalhos de plenário em consonância com a Presidência; b. Organização, para aprovação da pauta das reuniões; c. Providências necessárias às instalações das reuniões do Conselho; d. Registrar dados e informações de autoridades presentes à reunião, para fins de divulgação; e. Auxiliar o Presidente ou a Presidente durante as reuniões e prestar esclarecimentos que forem solicitados durantes os debates; f. Promover a instrução dos documentos e fazer as diligências determinadas pela Presidência do Plenário; g. Encaminhar expediente aos interessados dando ciência dos despachos e decisões proferidas nos respectivos encaminhamentos; h. Elaborar as atas das Reuniões e os atos decorrentes das Deliberações do Conselho; i. Providenciar a remessa, aos membros e às membros do Conselho, da pauta da reunião com 10 (dez) dias de antecedência; Artigo 18. Compete à Secretaria Executiva do Conselho § único - Realizar o serviço burocrático do Conselho de Saúde, cuja função Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 16 ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO - CMS constituída por funcionário ou por funcionária da Secretaria Municipal de Saúde, colocados à disposição do Conselho de Saúde, mediante solicitação deste, que ficará sob a supervisão da Secretaria do Plenário e da Presidência do Conselho de Saúde, executando os serviços necessários, para o bom andamento dos trabalhos. CAPÍTULOIV DAMESADIRETORA Artigo 19. A Mesa Diretora será constituída e eleita em Plenário, respeitando a paridade, da seguinte forma: § 1º. Farão parte da Mesa Diretora o Presidente ou a Presidente e o Secretário ou a Secretária do Plenário; § 2º. Os demais membros deverão ser indicados ou indicadas e, eleitos ou eleitas pelo Plenário. DASREUNIÕES Artigo 20. O Conselho será convocado e, presidido ou presidida pelo seu Presidente ou pela sua Presidente. § 1º. Na ausência ou impedimento do Presidente ou da Presidente, o Conselho será convocado e, presidido ou presidida pelo Secretário ou pela Secretária do Plenário. § 2º. Na ausência ou impedimento do Presidente ou da Presidente e/ou do Secretário ou da Secretária do Plenário, a reunião será presidido ou presidida por conselheiro ou conselheira eleito ou eleita por maioria simples entre os conselheiros ou conselheiras, com direito a voto, presentes à reunião; § 3º.OConselho poderá ser convocado também, por manifestação expressa de sua maioria simples. Artigo 21. Os conselheiros e as conselheiras, quando convocados ou convocadas, receberão a pauta da reunião, com os respectivos conteúdos. Artigo 22. O Conselho Municipal de Saúde reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, todas terceiras quartas-feiras do mês em curso, e extraordinariamente, quando convocado. § 1º. Todas as reuniões terão início às 14 (quatorze) horas, com tolerância de 15 (quinze) minutos, e seu término ás 16 (dezesseis) horas, podendo ser prorrogadas ou antecipadas, de acordo com a decisão do Plenário. § 2º. As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, receberão a pauta da reunião, com os respectivos conteúdos, sem inclusão de pauta. § 3º. Em caso de coincidência com feriado, ponto facultativo, as reuniões ordinárias serão transferidas para a quarta-feira seguinte. DOQUÓRUMEVOTAÇÃOPORMATÉRIA Artigo 23. As reuniões e decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos de alteração regimental, nos quais se exija quórum por maioria especial de 2/3 (dois terços) de votos. § 1º. O “quórum” de abertura será apurado no início da reunião pela contagem das assinaturas dos conselheiros e das conselheiras, na lista de presença, com número equivalente a maioria simples. § 2º. Em cada votação deverá ser feita a contagem nominal para verificação de quórum, e as deliberações serão por maioria simples de votos dos conselheiros, com direito a voto, presentes à reunião. Artigo 24.OPresidente ou a Presidente o Plenário poderá autorizar autoridades ou especialidades a fazer palestras ilustrativas a qualquer assunto concernente à Saúde Pública. Artigo 25. O Presidente ou a Presidente e o Secretário ou a Secretaria do Conselho poderão fazer uso da palavra para esclarecimento considerado indispensável ao encaminhamento das reuniões. Artigo 26. Nas reuniões em que houver convidados ou convidadas, as matérias que justifiquem suas participações deverão figuraremprimeiro lugar. Artigo 27.As Plenárias do Conselho Municipal de Saúde serão reuniões públicas e abertas à participação da sociedade civil. § 1º. Mediante autorização do Presidente e/ou apreciação do Plenário, qualquer pessoa presente poderá se manifestar sobre o assunto em discussão, mas, somente os conselheiros ou as conselheiras com direito a voto, poderão votar. § 2º. As reuniões do Conselho de Saúde deverão ser gravadas em áudio, cd ou vídeo, que ficará no acervo do Conselho, à disposição da sociedade, que deverá ser disponibilizado, mediante requerimento, por escrito, protocolado na Secretaria Executiva do Conselho, após despacho do Presidente ou da Presidente. SEÇÃOI DASCOMISSÕESPERMANENTESE/OUTEMPORÁRIAS Artigo 28. As comissões poderão ser de caráter permanente e temporário, criadas pelo Conselho Municipal de Saúde, com a finalidade de auxiliar o Plenário no desempenho de suas funções. § único. Todas as comissões deverão ser constituídas paritariamente em relação à representação dos fóruns. Artigo 29. As comissões de caráter permanente são as seguintes: I. Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, que também acompanhará a elaboração do Plano Municipal de Saúde; II. Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde; III. Comissão deAcompanhamento dos Conselhos Gestores de Saúde. DAS COMISSÕES INTERSETORIAIS, DOS COMITÊS, DOS CONSELHOS GESTORES,DAMESADENEGOCIAÇÃOEDOSCONVÊNIOS Artigo 30. As Comissões Intersetoriais, os Comitês, os Conselhos Gestores das Unidades Básicas de Saúde e Hospitalar e a Mesa de Negociação do SUS, instituídos por Deliberação do Plenário do Conselho deverão cumprir o teor regimental, respectivamente, com encaminhamento a este Colegiado, atos registrados em atas, mensalmente, para que haja homologação e consequente efeito real, inclusive, com encaminhamento de lista de presença dos membros e justificativas por ausência, calendário e local da reunião. § único. Nos Comitês, Mesa de Negociação dos SUS e Convênios (firmados entre esta municipalidade, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e a Instituição prestadora de serviços), haverá representação de membro e/ou de membra deste Colegiado. DOSFÓRUNSQUECOMPÕEOPLENÁRIO Artigo 31. O Coordenador ou a Coordenadora de cada fórum encaminhará mensalmente, à Secretaria Executiva do Conselho, mediante protocolo, para conhecimento e fins que julgar necessário, atas, lista de presença dos membros e das membras que fazem parte do Plenário, justificativas por ausência, calendário e local das reuniões. SEÇÃOII DAATA Artigo 32. Havendo número legal de conselheiros e de conselheiras, será declarada aberta a reunião, procedendo-se a leitura da ata da reunião anterior, e não havendo emendas ou impugnações, a ata será considerada aprovada. Artigo 33. Nas atas das reuniões do Plenário deverão constar: a. A natureza da reunião, dia, hora e local de sua realização e o nome de quem presidiu; b. Os nomes dos conselheiros e das conselheiras presentes, bem como,daqueles ou daquelas que não compareceram, mencionando a respeito deles, a circunstância de haverem ou não justificada a ausência; c.Oexpediente; d.Aordem do dia, o resumo das discussões e os resultados das votações; e. As declarações de votos e/ou manifestações dos conselheiros ou das conselheiras, que solicitadas a sua transcrição caso queiram, para tanto devem sempre ser apresentadas por escrito, ao Secretário ou à Secretaria do Plenário, após a reunião, para sua transcrição na íntegra; f. A transcrição na integra de todas as propostas e o encaminhamento dado pelo Plenário; g. Hora do término da reunião e o nome do secretário ou da secretária que a redigiu; h. Dar publicidade das atas,emDiário Oficial do Município. SEÇÃOIII DOEXPEDIENTE Artigo 34. Somente poderão ser apresentados, no período destinado ao expediente, com duração não superior a 15 (quinze) minutos, salvo quando ainda houver conselheiros ou conselheiras inscritos, os seguintes assuntos: a. Indicações, moções ou propostas; b. Requerimentos de urgência para apreciação imediata de questões não inscritas na ordem do dia; c. Requerimento de preferência que se destinam à alteração da Ordem do Dia, após as matérias que estiverememregime de urgência. Artigo 35. Poderá ser concedida urgência imediata para discussão e votação de qualquer assunto que não conste na pauta da reunião. § único.Aurgência será concedida pelo voto de dois terços dos presentes. Artigo 36. Requerimentos de urgência e de preferência não darão lugar a discussão, podendo apenas o autor ou a autora do requerimento, justificá-lo ou justificá-la, e um dos membros ou das membras presentes, caso solicite, usar da palavra para contestá-la. SEÇÃOIV DAORDEMDODIA Artigo 37. Anunciada a ordem do dia, o Presidente ou a Presidente submeterá ao Plenário do Conselho os assuntos na sequência estabelecidaempauta. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 17 ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO - CMS Artigo 38. A sequência estabelecida na pauta para a Ordem do dia poderá ser alterada nos seguintes casos: a. Urgência; b. De preferência; c. De adiamento do assunto; d. Inversão de Pauta. Artigo 39. Poderá ser concedida preferência para discussão e votação de qualquer assunto constante da pauta se requerido por qualquer conselheiro ou conselheira e aprovado pelo Plenário, durante o expediente. Artigo 40. O adiantamento de discussão de qualquer matéria poderá ser proposto pelo Presidente ou pela Presidente da reunião, bem como, por qualquer um dos conselheiros ou das conselheiras. Artigo 41.Opedido de vista de documento pertinente à discussão será concedido a qualquer conselheiro ou conselheira que solicitar durante a reunião. § 1º. Não será concedida vista de documentos, submetido a regime de urgência, salvo pareceremcontrário da maioria do Plenário. § 2º. O pedido de vista interromperá imediatamente a discussão até que seja convocada nova reunião. Artigo 42.Oconselheiro ou a Conselheira que solicitar vista não poderá ter em seu poder os documentos por mais de 72 (setenta e duas) horas e, havendo mais de um pedido, a vista será dada na ordem que forem requeridas. Artigo 43.Opedido de vista poderá ser renovado por mais 24 (vinte e quatro) horas desde que faça juntada de novos documentos, por deferimento do Presidente ou da Presidente, a requerimento do interessado ou da interessada, ou em consequência da diligencia determinada pelo Conselho de Saúde. Artigo 44. Esgotada a Ordem do Dia, qualquer membro ou membra poderá fazer uso da palavra, pelo prazo máximo de três minutos, para tratar de assuntos diversos, não cabendo, portanto, deliberação pela plenária. SEÇÃOV DOSDEBATES Artigo 45. Os debates de qualquer matéria submetida à deliberação do Conselho se iniciam com a exposição pelo respectivo relator ou relatora. Artigo 46. A palavra será concedida para a discussão da matéria e para apresentação e justificação de proposições, na ordem que tiver sido solicitada. Artigo 47. Nenhum conselheiro ou conselheira, salvo o Relator ou a Relatora, poderá usar da palavra mais de duas vezes sobre o assuntoemdebate. § 1º. Serão concedidos 05 (cinco) minutos na primeira vez, e 03 (três) minutos na segunda vez que o conselheiro ou a conselheira fazer uso da palavra sobre o mesmo assunto. § 2º. Os apartes estarão incluídos no tempo do conselheiro ou da conselheira que o concedeu. Artigo 48. Não será permitido aparte: a.Àpalavra do Presidente ou da Presidente; b. Quando o orador ou a oradora não consentir; c. Quando o orador ou a oradora estiver formulando questões de ordem. SEÇÃOVI DASQUESTÕESDEORDEM Artigo 49. Questão de Ordem é a interpelação à mesa, com vista a manter a plena observância das normas deste Regimento e os demais ordenamentos jurídicos em vigor. Artigo 50. Em qualquer momento da reunião, desde que nenhum conselheiro ou nenhuma conselheira esteja fazendo uso da palavra, qualquer conselheiro ou conselheira poderá pedir a palavra a fim de levantar questão de ordem. Artigo 51. As questões de ordem devem ser formuladas em termos claros e precisos, com citação dos dispositivos cuja observância se considera infligida, sendo resolvidas pelo Presidente ou pela Presidente da reunião. § único. Não satisfeito o conselheiro ou a conselheira que propôs a questão de ordem, o Presidente ou a Presidente colocará a questão de ordem para deliberação da assembléia que poderá, ou não, aprová-la. SEÇÃOVII DASPROPOSIÇÕES Artigo 52. Proposição é toda a matéria sujeita à deliberação do Conselho, podendo consistir em pareceres, indicações, estudos especiais, requerimentos, moções e emendas, podendo ser por escrito, ou oral, no Plenário. Artigo 53. Parecer é a proposição com que as Comissões se pronunciam sobre qualquer matéria que lhes seja submetida, podendo ser oral ou escrita, no Plenário. Artigo 54. O parecer, indicando o número do processo que lhe deu origem, o nome do Relator ou da Relatora e contendo a emenda da matéria que nele versa, constará de três partes: a. Relatório, para exposição da matéria; b. Voto do relator ou da Relatora, representando a comissão constituída, para externar opinião da comissão sobre a conveniência da aprovação, rejeição total ou parcial da matéria, necessidade de dar-lhe substitutivo ou acrescer emendas; c.Assinaturas. Artigo 55. Indicação é a proposição sugerida pelos conselheiros ou pelas conselheiras para que o assunto nela contida seja apreciado pelo Plenário. Artigo 56. Requerimento é a proposição de iniciativa do conselheiro ou da Conselheira, dirigida à Presidência do Plenário, solicitando providências relativas aos trabalhosempauta, podendo ser oral ou escrita. Artigo 57. Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra. § único.As emendas são: supressivas, substitutivas, aditivas ou modificativas. SEÇÃOVIII DASVOTAÇÕES Artigo 58. Encerrada a discussão de uma matéria, será ela posta a votação, sendo a deliberação tomada por maioria de votos dos conselheiros e das, com direito a voto, presentes à reunião. § único. Terão direito a voto todos os conselheiros e conselheiras titulares, na ausência destes, seus respectivos ou suas respectivas suplentes, ou seja, que estejam substituindo os conselheiros e as conselheiras titulares ausentes. Artigo 59. As votações far-se-ão pelo processo de voto aberto, os conselheiros ou as conselheiras que concordarem com a composição apresentada, votarão levantando um dos braços em sinal de aprovação, os que não se manifestarem serão contados como votos contrários. § único. Não haverá abstenção de voto, observando o “caput” deste artigo. Artigo 60. Em caso de empate, a proposição deverá ser reapresentada para novo debate e nova votação na reunião seguinte, convocada pelo Presidente do Conselho. Artigo 61. Anunciada a votação da matéria, não será mais concedida a palavra aos conselheiros e às conselheiras, salvo para levantar questão de ordem. CAPITULOVI DASDISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 62. O Conselho Municipal de Saúde funcionará em prédio e instalação fornecida pelo Poder Público Municipal, que permitam as reuniões do Conselho de Saúde e a participação da sociedade civil. Artigo 63. As resoluções do Conselho Municipal de Saúde serão publicadas no Órgão Oficial de Imprensa do Município de Dourados. Artigo 64. O Conselho Municipal de Saúde entrará em recesso no mês de dezembro, após a reunião ordinária do mês, até o final de janeiro do próximo ano. Artigo 65. Este Regimento Interno aprovado pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde entra em vigor na data de sua Publicação em Diário Oficial do Município de Dourados. Artigo 66. Este Regimento Interno poderá ser modificado desde que a proposta seja aprovada por dois terços dos membros e das membras do Conselho, com direito a voto, a cada 02 (dois) anos, à partir da publicação da última modificação. Artigo 67. O Regimento Interno, este inclusive, devidamente contemplado com todas as modificações já aprovadas por dois terços do Conselho, deverá ter todas as suas páginas numeradas tipograficamente, rubricadas e a última página assinada por extenso, pelos conselheiros presentes à reunião de aprovação. CAPITULOVII DASDISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 68. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidas pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde. Artigo 69. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 18 de junho de 2014. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.899 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
Edição 3898-Suplementar – 27/01/2015
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.898 - SUPLEMENTAR 01 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015 DECRETO Nº 1.549 DE 22 DE JANEIRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.552, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.553 DE 26 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar” “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros.” “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Governo.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Roberto Djalma Barros, a competência de ordenador de despesa da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento,emconjunto com o senhorAmarildo Matos Palacio. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art.2º. Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 419 de 05 de julho de 2013. Dourados -MS, 22 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; CONSIDERANDO a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art.1º. Fica delegado ao Sr.Alessandro Lemes Fagundes, Secretário Municipal de Fazenda, a competência para assinar empenhos e ordens de pagamento; homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta,emconjunto com o Prefeito Municipal. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2.015, revogadas disposições em contrário em especial o Decreto nº 1.546/2.015. Dourados – MS, 23 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 20 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015, do Secretário Municipal de Governo, senhor José Jorge Filho, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Mario Cesar Marques Galeano, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Governo, no período de 20 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2.015. Dourados – MS, 26 de janeiro de 2015.