Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.702 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2014 Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA PENCO FARIA, matrícula funcional nº. “114762594-2”, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Prorrogação da Licença para Estudo - Mestrado” (com remuneração), no período de 11/04/2014 a 10/04/2015, conforme Parecer nº 241/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº. 303/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de Março de 2014. Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO, matrícula nº. “114761647-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO (SEMED), “90” (Noventa) dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar n. 107/2006, com base no parecer n. 339/2014, constante no processo n. 525/2014, pelo período de 07/04/2014 a 05/07/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de abril de 2014. Resolução nº. PLest/03/638/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf /3/668/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Léia Mustafa Rateib. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 043/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 31 de março de 2014 e término previsto para 31 de março de 2015, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.519,71 (dois mil quinhentos e dezenove reais e setenta e umcentavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 31/03/2014. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 26/03/2014 e término previsto para 26/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 26/03/2014 e término previsto para 26/09/2014. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.702 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Rezende&Diniz Neto Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 26/03/2014 e término previsto para 26/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Gaussgeo Geotcnologia e Engenharia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 25/03/2014 com previsão de vencimentoem25/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 009/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária, decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: NILCATEXTEXTILLTDA. ValorTotal: 439.900,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e novecentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2013. OBJETO: Futura aquisição de camisetas, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS C.P.F.: 437.616.078-49 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição materiais permanentesemfavor dos Serviços deAção Continuada – SAC. 3.VALOR: R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuição – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 006 de 01/04/2014 6.VIGÊNCIA: 01/04/2014 à 30/04/2014. Dourados/MS, 13 de março de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964/0001-84 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA C.P.F.: 049.71.231-15 2. OBJETO: Auxílio financeiro para aquisição de condicionador de ar, janelas, bomba submersa e filtro de água para entidade aperfeiçoar seus serviços sócios assistenciais. 3.VALOR: R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuição Fonte: 150061 5.EMPENHO 005 de 01/04/2014 6.VIGÊNCIA: 01 de abril de 2014 a 30 abril de 2014 Dourados/MS, 13 de março de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:Entidade Beneficente Sem fins LucrativosAção Familiar Cristã C.N.P.J: 01.191.798/0001-69 Responsável legal: Maria de Lourdes BatistaAlves C.P.F.: 250.365.301-44 2. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar em favor da otimização dos serviços oferecidos. 3.VALOR: R$ 9.210,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuições Fonte: 150061 5.EMPENHO 007 de 01/04/2014 6.VIGÊNCIA:Doempenho a 30 abril de 2014 Dourados/MS, 13 de março de 2014. PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2014. OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2013/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2014 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 028/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 032/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 034/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2014/DL/PMD 03 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos e Higienização 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.596,00 (sessenta e ummil quinhentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2014. OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos e Higienização 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.753,00 (onze mil setecentos e cinquenta e três reais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2014. OBJETO: Aquisição e instalação de caixa d’água tipo taça com capacidade de 12.000 (doze mil) litros, para centro de controle de zoonoses – CCZ e aquisição de aquecedor de água para turbilhão em atendimento as necessidades do Posto de Atendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico - Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.120,00 (doze mil cento e vinte reais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2014/DL/PMD Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.702 ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03DEABRILDE2014. JoséVieira Filho SolangeTumelero Hélio do Nascimento Sonia Maria Ferreira Albino João Zanolla Raphael Ramos Spessoto ATA nº 04/2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/04/2014 NoratoMarques de Oliveira Valéria Ribeiro Lopes deAssis Assunciona Ramonados Santos AntonioMarcosMarques Acácio Kobus Júnior Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Emissão de carteirinhas e crachás; 2. Convênio de estágio; 3. Autorização para termo aditivo ao processo 004/2013; 4. Autorização para aquisição de materiais de consumo; 5. Assinatura do Jornal Valor Econômico; 6. Curso CPA10. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Sonia Maria Ferreira, Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Albino João Zanolla, Solange Ribeiro Costa e Raphael Ramos Spessoto. Estavam presentes também os Diretores Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, bem como, oAssessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira.AConselheira Osnice Lopes Coelho justificou a ausência por motivos pessoais. A Conselheira Marcia Adriana Fokura F. de Souza justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que solicitou aos Conselheiros autorização para despesas com assinatura do Jornal Valor Econômico, cujo assunto trata de Investimentos Financeiros e Curso de formação. Também falou que o curso CPA 10 será realizado em parceria com o Instituto de Previdência de Caarapó-MS, e, solicitou autorização para realização de procedimento para custear as despesas com 5 (cinco) vagas para participação no evento, que serão distribuídas entre os membros dos Conselhos, Comitê de Investimento e Servidores do Previd. As duas solicitações feitas pelo Diretor Financeiro foram aprovadas por todos os presentes.Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, que solicitou autorização para elaboração de termo aditivo ao contrato número 004/2013, de fornecimento de água mineral. Solicitou também autorização de despesa para aquisição de materiais de consumo (mercado).OConselho decidiu por aprovar as duas solicitações, porém, no que tange a aquisição de materiais de consumo, irão aguardar os orçamentos para análise. Posteriormente, o Diretor ainda solicitou autorização para abertura de novo processo de licitação para emissão de carteirinhas para os aposentados e crachás para os servidores e estagiários do Previd. Solicitou também, autorização para abertura de procedimento visando realização de convênio com entidade para manutenção do programa de estágio no Instituto. Após a explanação do Diretor e discussão por todos os presentes as proposta apresentadas foram aprovadas.AConselheira Solange Ribeiro Costa precisou se retirar da reunião por motivos pessoais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês janeiro de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Antonio Marcos Marques, Assunciona Ramona dos Santos, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Acácio Kobus Júnior. As Conselheiras Áurea Florêncio da Silva e Ana Claudia Teixeira justificaram sua ausência por motivos de trabalho. Os presentes iniciaram os trabalhos realizando a análise do balanço referente às contas do mês de janeiro de 2014. O balancete foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃOEHOMOLOGAÇÃO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Processo nº. 001/2014 na modalidade Tomada de Preços– Edital nº. 002/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação doTermo de Ratificação e Homologação do Processo de Licitação nº. 001/2014/PreviD. Motivo: Não observância do prazo estabelecido no art. 109, I, da Lei 8.666/93. Data da Circulação: Diário Oficial do Município Nº 3.701, sexta-feira, dia 04 de abril de 2014, pag. 06. Dê-se ciência aos interessados do presente. Dourados-MS, 04 de abril de 2014. ADP TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a A.A_AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de TRANSPORTADORA / ESCRITORIO ADMINISTRATIVO, localizada na Rua Floriano Peixoto, nº1340, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ADRIANO BERTA MANFRÉ – Berta e Berta Ltda. - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Salas Comerciais, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº Lote 22 – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME – E2 TECNOLOGIA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Desenvolvimento de Softwares, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 870 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.O Gás Ltda - Me, torna público que requereu do instituto do meio ambiente de Dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de comercio de GLP-120 botijões na rua José Luiz da Silva n° 2840, Terra Rocha I, dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental MP SAUDE S/S torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental-AA, para atividade médica ambulatorial restrita á consultas, localizado na Rua: Major Capilé, 1592 – sala 06, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NASCIMENTO & CASARO LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a alteração de Razão Social de Nascimento & Zampieron Ltda ME para Nascimento & Casaro Ltda ME, para atividade Odontológica, localizada na Rua João Candido Câmara, n°. 681, 1°. Andar, Salas 01, 03, 04 e 05, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDRO PEREIRA DE LIMA –ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental- AA, para atividade de Transportes Rodoviários de Produtos Perigosos, localizado na Rua: da Alegria, S/N, Distrito de Indapolis município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sabor Goiano Ltda - Me, torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados –IMAMa licença simplificada para atividade de comercio de restaurante e similares na rua Toshinobu Katayama n° 678 , centro, dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental TENDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença ambiental de Instalação - LI, Licença Ambiental Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de Materiais de Construção em Geral localizado na Rua Hayel Bon Faker, N°. 2110, Jardim São Pedro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 04 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM Resumo Ata nº 003/2014 Satie JacquelineTaguchi Daniel –Presidente; Mário CesarTompes da Silva –Vice Presidente; Henrique Ribeiro Dionizio – 1º Secretário; Cleber Rogerio GuidioAlves – 2º Secretário. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2014, às 15 horas e 10 minutos, em assembléia para eleição da diretoria executiva do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados-MS, realizada na Casa dos Conselhos, situada à Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, centro de Dourados-MS, convocada através de Edital publicado em Diário Oficial do dia 25/03/2014 foi definida através de votação por unanimidade a composição da Diretoria executiva como segue: Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.702 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 MESSIAS FELÍCIO DOS SANTOS Pres. da APM da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa Dourados, 04 de Abril de 2014. A APM DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 10/04/2014, das 8:00 as 10:00 horas na sala da Secretaria da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, localizada à Rua João Vicente Ferreira, 6575 – Jardim Maracanã, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Clarice Bastos Rosa no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3428-2312 RESUMO/ATA - CMTC
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.701 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf /3/668/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO, matrícula nº. “114761647-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “90” (Noventa) dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar n. 107/2006, com base no parecer n. 339/2014, constante no processo n. 525/2014, pelo período de 03/04/2014 a 01/07/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de abril de 2014. DECRETO “P” Nº 169, de 04 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 170, de 04 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “ExoneraWalter Ribeiro Hora –AGETRAN” “Exonera Gerson Schaustz –SEPLAN” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, partir de 05 de abril de 2014, WALTER RIBEIRO HORA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados”. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2014. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 05 de abril de 2014, GERSON SCHAUSTZ, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2014. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.701 EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD EXTRATODOTERMODE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL,DO CONTRATODELOCAÇÃODEIMÓVELNº 051/2012/DL/PMD EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, identificados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. LOCATÁRIA: Município de Dourados/MS. LOCADOR:Jadir Nobrega Filho e Maria Helena da Costa. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 017/2012. OBJETO:Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente a partir de 10/02/2014 o prazo e o saldo do contrato nº 051/2012/DL/PMD, cujo objeto visa a locação do imóvel sito à Rua Adroaldo Pizzini, nº 1.565, Jardim Santo André, destinado para o funcionamento doCENTRODEEDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENO PRÍNCIPE, tendo em vista o desinteresse no imóvel por parte da Administração Pública Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 10 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSONº: Concorrência nº 004/2012. OBJETO DO CONTRATO: Construção Posto de Atendimento Infantil (PAI) – local: Rua FreiAntônio/Conjunto HabitacionalTerra Roxa/Município de Dourados. O valor total referente ao primeiro reajuste anual perfaz o total de R$ 54.537,09 (cinquenta e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem15 de janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 098/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, PARA ATENDIMENTO DO SETOR DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/04/2014 (dezessete de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de abril de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 17/2014 que objetiva a contratação com empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0004-91 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de março de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 34/2014 que objetiva a contratação com empresa HOSPITAL DOS OLHOS DE DOURADOS LTDA - ME, CNPJ 08.692.978/0001-73 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em28 de março de 2014. EXTRATOS 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.701 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2013/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 190/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de itens constantes em planilha, o decréscimo de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, em face de despesas com a contratação de 05 (cinco) serventes, visando atender as necessidades da mesma. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 09.01 - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2.002 – Apoio e estimulo ao desenvolvimento da agricultura, aqüicultura e economia solidária 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Ficha: 1555 Fonte: 100000 Valor: R$ 52.780,02 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 26/03/2014 e término previsto para 26/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Águia Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 009/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha, o decréscimo no quantitativo de itens constantesemplanilha, bem como o acréscimo de itens não constantesemplanilha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Piu BelliTransportes eViagens Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 31/03/2014 com previsão de vencimentoem27/08/2014, bem como o acréscimo ao valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração e similares (condicionador de ar, refrigerador para vacina e bebedouros), objetivando atender Unidades Básicas de Saúde, Posto de Atendimento Médico – PAM e para estruturação da assistência farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. - Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalar 44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 57.130,00 (cinquenta e sete mil cento e trinta reais). DATADEASSINATURA: 27 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 32.592,00 (trinta e dois mil quinhentos e noventa e dois reais), que será repassado em 9 (nove) parcelas de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais), sendo a primeira no valor de R$ 2.352,00 (dois mil trezentos e cinqüenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. 04 EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 29.316,00 (vinte e nove mil trezentos e dezesseis reais), que será repassado em 8 (oito) parcelas de R$ 3.504,00 (tres mil quinhentos e quatro reais) e a primeira no valor de R$ 1.284,00 (um mil duzentos e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 20/03/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 91.703,80 (noventa e um mil setecentos e três reais e oitenta centavos), que será repassado em 9 (nove) parcelas de R$ 9.454,00 (nove mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais), sendo a primeira no valor de R$ 6.617,80 (seis mil seiscentos e dezessete reais e oitenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 191/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 192/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.701 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº08/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 191/2014 8976 Andrelson Wellington Rinaldi Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-59, L-02/ Pq. Alvorada 254/2014 9267 Aparecido Donizete Brocaneli Claudio Goelzer, Q-76, L-02/ Pq. Alvorada 227/2014 29043 Aulides Batista Profª Antonia Candida de Mello nº1367, Q-36, L-09/ Jd. Água Boa 237/2014 9939 Emilio Masculi Schiave e Outros Austria, Q-13, L-17/ Jd. Europa 623/2014 34174 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudiomiro Martins, Q-39, L-01/ Jd. Guaicurus 624/2014 34181 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudiomiro Martins, Q-39, L-08/ Jd. Guaicurus 625/2014 33927 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudiomiro Martins, Q-40, L-08/ Jd. Guaicurus 166/2014 8651 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-07/ Pq. Alvorada 170/2014 8650 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-06/ Pq. Alvorada 185/2014 8649 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-05/ Pq. Alvorada 316/2014 72717 Helio Danesi Junior Espanha, Q-18, L-21/ Jd. Mônaco 263/2014 20374 Hermínio Galeano Adroaldo Pizzini, Q-03, L-14/ Jd. Maringa 444/2014 20653 Laudelino Ramos Cider Cerzosimo de Souza, Q-34, L-01/ Jd. Clímax 458/2014 10999 Lidiane Espindola Barboza Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vila Eldorado 446/2014 73143 Luiz Humberto da Cunha Andrade Alemanha, Q-14, L-31/ Jd. Mônaco 454/2014 15878 Manuela Tucunduva Áustria, Q-12, L-18/ Alto das Paineiras 455/2014 15879 Manuela Tucunduva Áustria, Q-12, L-19/ Alto das Paineiras 267/2014 4172 Maria Dolores Gonçalves Eulália Pires, Q-12, L-08/ Vl. Matos 193/2014 6740 Marinalva Aparecida Gualto Flor Amael Pompeu Filho nº881, Q-47, L-26/ Pq. Alvorada 448/2014 15851 Mario Franco e Outros Alemanha, Q-15, L-14/ Alto das Paineiras 262/2014 21457 Osvaldo Candido Bernardo Edgar Xavier de Mattos nº687, Q-10, L03/ Jd. Itália 463/2014 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06, Q-17, L-28/ Jd. Mônaco 456/2014 87475 Ricardo Arvelino de Souza Andre Gomes Brandão, Q-148, L-11/ Jd. Água Boa 460/2014 73262 S. H. Telo e Cia LTDA-ME Alameda Dourados, Q-10, L-30/ Jd. Mônaco 447/2014 73183 Silvio Correa de Assunção Alemanha, Q-17, L-15/ Jd. Mônaco 452/2014 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/ JD. Mônaco 453/2014 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 459/2014 72877 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q-07, L-17/ Jd. Mônaco 183/2014 15832 Zuleika Teixeira de Paula Congro e Outro Anibal Pavão nº3045, Q-17, L-06/ Alto das Paineiras Dourados, 02 de Abril de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.701 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº08/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2014 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1092/2014 19498 Altair da Costa Dantas Pedro Celestino, Q-N, L-06/ Centro 1611/2014 22423 Carlos Roberto Paulovich Pureza Carneiro Alves, Q-02, L-B/ Vila Adelina I 1712/2014 50956 Cassio Correa, Incorporação, Empreend. e Particip. LTDA-ME Horacio Marques Mattos, Q-43, L17/ Res. Pq. do Lago II 1503/2014 31409 Cristiane Bonin Domingos Domingos Lopes da Cuha, Q-30, L13/ Pq. dos Jequitibás 1480/2014 41303 Daiane Marques de Augustinho Tubarão, Q-14, L-10/ Jd. Jóquei Club 1111/2014 14655 Daniel Ramos de Lima e Outros Alameda das Camélias nº285, Q20, L-16/ Portal de Dourados 861/2014 34853 Edileuza Ribeira Novaes Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L10/ Jd. Guaicurus 1489/2014 31359 Edith Ferreira Luna Antonio Nunes da Silva, Q-27, L-04/ Pq. dos Jequitibás 1487/2014 32495 Elizabete Luzia de Souza Bernardes e Outros João Mendonça Leite nº430, Q-36, L-07/ Pq. dos Jequitibás 1490/2014 31285 Elizangela Soley Seco Andrelino Pinto Gonçalves, Q-24, L10/ Pq. dos Jequitibás 1549/2014 33470 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Cel. Ponciano, Q-03, L-07/ Jd. Colibri 1612/2014 33700 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-60, L-13/ Pq. dos Jequitibás 1618/2014 32617 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-42, L02/ Pq. dos Jequitibás 1619/2014 32621 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-42, L06/ Pq. dos Jequitibás 1626/2014 31344 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka, Q-26, L-02/ Pq. dos Jequitibás 1627/2014 32962 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dos Limoeiros, Q-46, L-02/ Jd. Colibri 1628/2014 33116 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras, Q-37, L-22/ Jd. Colibri 1629/2014 31412 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Municipal Helena Recalde, Q-30, L-16A/ Pq. dos Jequitibás 1630/2014 31413 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Municipal Helena Recalde, Q-30, L-17A/ Pq. dos Jequitibás 1631/2014 33714 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-60, L-01/ Pq. dos Jequitibás 1632/2014 33715 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-60, L-02/ Pq. dos Jequitibás 1633/2014 33716 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-60, L-03/ Pq. dos Jequitibás 1634/2014 33717 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-60, L-04/ Pq. dos Jequitibás 1637/2014 31382 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-29, L-10/ Pq. dos Jequitibás 1638/2014 31396 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-29, L-03/ Pq. dos Jequitibás 1639/2014 33162 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaboticabeiras, Q-27, L-10/ Jd. Colibri 1640/2014 32609 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA B-10, Q-42, L-16/ Pq. dos Jequitibás 1641/2014 32610 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA B-10, Q-42, L-17/ Pq. dos Jequitibás 1642/2014 32602 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q-42, L-09/ Pq. dos Jequitibás 1643/2014 31393 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-29, L-21/ Pq. dos Jequitibás 1644/2014 32613 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-11, Q-42, L-20/ Pq. dos Jequitibás 1645/2014 32614 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-11, Q-42, L-21/ Pq. dos Jequitibás 1646/2014 32636 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-11, Q-43, L-21/ Pq. dos Jequitibás 1649/2014 31278 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-23, L-06/ Pq. dos Jequitibás 1650/2014 33678 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-61, L-11/ Pq. dos Jequitibás 1651/2014 33699 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-61, L-10/ Pq. dos Jequitibás 1652/2014 33693 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-61, L-04/ Pq. dos Jequitibás 1653/2014 33692 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-61, L-03/ Pq. dos Jequitibás 1654/2014 33691 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-61, L-02/ Pq. dos Jequitibás 1655/2014 33690 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-61, L-01/ Pq. dos Jequitibás 1656/2014 33687 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-61, L-20/ Pq. dos Jequitibás 1658/2014 33686 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-61, L-19/ Pq. dos Jequitibás 1659/2014 33711 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-24/ Pq. dos Jequitibás 1660/2014 33712 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-25/ Pq. dos Jequitibás 1661/2014 33713 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-26/ Pq. dos Jequitibás 1662/2014 33701 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-14/ Pq. dos Jequitibás 1663/2014 32616 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-11, Q-42, L-01/ Pq. dos Jequitibás 1663/2014 31401 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-29, L-08/ Pq. dos Jequitibás 1664/2014 31394 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-29, L-01/ Pq. dos Jequitibás 1665/2014 32963 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q-25, L-15/ Jd. Colibri 1666/2014 33003 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q-36, L-02/ Jd. Colibri 1667/2014 31399 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-29, L-06/ Pq. dos Jequitibás 1668/2014 32960 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q-46, L-03/ Jd. Colibri 1683/2014 32994 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras, Q-34, L-03/ Jd. Colibri 1635/2014 35120 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Olavo Ribeiro dos Santos, Q-52, L19/ Jd. Guaicurus 826/2014 34185 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudiomiro Martins, Q-39, L-12/ Jd. Guaicurus 1117/2014 49371 Eximpora Terras Re Invest LTDA Izzat Bussuan, Q-01, L-01/ Vila Esperança 1622/2014 31388 Francismar Machado de Souza e Outros Guarda Mun. Solandia F. Miguel nº 475, Q-29, L-16/Pq. dos Jequitibás 1685/2014 32642 Gesiane Jardim de Lima e Outros B-10, Q-43, L-06/ Pq. dos Jequitibás 1466/2014 29521 Gilmar Toniolli A-1, Q-01, L-11/ Pq. dos Jequitibás 1492/2014 29522 Gilmar Toniolli Cel. Ponciano, Q-01, L-01/ Pq. dos Jequitibás 1493/2014 29523 Gilmar Toniolli Cel. Ponciano, Q-01, L-02/ Pq. dos Jequitibás 1494/2014 29524 Gilmar Toniolli Cel. Ponciano, Q-01, L-03/ Pq. dos Jequitibás 1495/2014 29525 Gilmar Toniolli Cel. Ponciano, Q-01, L-04/ Pq. dos Jequitibás 1496/2014 29516 Gilmar Toniolli Cel. Ponciano, Q-01, L-06/ Pq. dos Jequitibás 1497/2014 29526 Gilmar Toniolli Cel. Ponciano, Q-01, L-05/ Pq. dos Jequitibás 1498/2014 29517 Gilmar Toniolli Eurico dos Santos, Q-01, L-07/ Pq. dos Jequitibás 1499/2014 29518 Gilmar Toniolli Eurico dos Santos, Q-01, L-08/ Pq. dos Jequitibás 1500/2014 29519 Gilmar Toniolli A-1, Q-01, L-09/ Pq. dos Jequitibás 1501/2014 29520 Gilmar Toniolli A-1, Q-01, L-10/ Pq. dos Jequitibás 1475/2014 10892 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q-24, L-06/ Vila Maxwell 1476/2014 10891 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q-24, L-07/ Vila Maxwell 1477/2014 10890 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q-24, L-08/ Vila Maxwell 1470/2014 41020 João Antonio de Souza Assai, Q-11, L-02/ Jd. Jóquei Club 1468/2014 89019 José Erivaldo Lima e Outros Eduardo Cersozimo de Souza nº1740, Q-09, L-13/ Res. Santa Fé 1472/2014 41150 José Wanderley da Silva Aimorés, Q-04, L-05/ Jd. Jóquei Club 1434/2014 92002 Kleber Tiago Luiz Cazarin Projetada CR-4 nº245, Q-15, L-01/ Novo Pq. Alvorada 1432/2014 31318 Luiz Pedro Dugaich Domingos Lopes da Cunha, Q-25, L20/ Pq. dos Jequitibás 1483/2014 40847 Manoel da Costa Seabra Altamira, Q-29, L-13/ Jd. Joquei Club 1103/2014 14606 Maria Clara Diehl Serra Rensi Alameda dos Eucaliptos, Q-18, L23/ Portal de Dourados 1445/2014 40985 Maria Jorge Roberto Francisquete Alfenas, Q-23, L-14/ Jd. Joquei Club 579/2014 35191 Marilene dos Santos Silva e Outros Luis Mario Albertini, Q-62, L-12/ Jd. Guaicurus 879/2014 33913 Mauro Pereira da Silva Nilton de Mattos Pereira Filho, Q20, L-20/ Jd. Guaicurus 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ PORTARIA Nº. 064, de 02 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 065, de 02 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 066, de 02 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - ExonerarTHIAGO DEMATOS SILVAdo cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Raphael da Silva Matos,em28 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ROSINILDO APARECIDO DE OLIVERA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Sergio Nogueira,em31 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MÁRCIO DOS SANTOS BARCELOS do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em02 de abril de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.701 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2014 1486/2014 40857 Milton Luiz Noriler Altamira, Q-29, L-24/ Jd. Jóquei Club 1837/2014 32714 Neusa de Sa Carvalho A11, Q-49, L-07/ Pq. dos Jequitibas 1441/2014 56179 Nilo Carlito Dalla Vecchia Pref. João Vicente Ferreira, Q-03, LB/ Jd. Marabá 1447/2014 40862 Raimundo Ponciano Alfenas, Q-29, L-05/ Jd. Jóquei Club 1462/2014 33569 Robson dos Reis Rodolfo Das Laranjeiras nº235, Q-22, L-14/ Jd. Colibri 903/2014 88838 Rosa Izabel Qualiotto Dias e Outros Alameda das Palmeiras nº115, Q01, L-09/ Res. Santa Fé 1695/2014 15173 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro Mattos, Q-06, L-09/ Jd. dos Estados 1452/2014 32520 Saleh Abdalla Junior Solandia FranciscaMiguel, Q-37, L14/ Pq. dos Jequitibás 895/2014 23313 Sebastião Eugenio Batista PROC.: Izabel A. Batista Cafelândia nº1340, Q-0101, L-18/ Jd. Água Boa 887/2014 11293 Valdir da SilvaMachado OliveiraMarques nº5056, Q-06, L16/ Jd. Ouro Verde 1610/2014 41135 Weverton Pereira Daniel Aimorés, Q-10, L-08/ Jd. Jóquei Club Dourados, 02 de Abril de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM28DEMARÇODE2014. JoséVieira Filho SolangeTumelero Hélio do Nascimento Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho Raphael Ramos Spessoto NoratoMarques de Oliveira AntonioMarcosMarques Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Aprovação do balanço das Contas do PreviD referente ao ano de 2013 e Análise das Alterações na Lei 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Nilson Araújo Figueredo, Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa, Osnice Lopes Coelho, Raphael Ramos Spessoto e Cleusa Ormedo de Souza Marinho. Estavam presentes também, os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Antonio Marcos Marques, bem como, os Diretores Financeiro, Senhor EleandroAparecido Miqueletti, e Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria. Iniciados os trabalhos foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Sr. Eleandro Aparecido Miqueletti, que lembrou aos presentes a necessidade de o Conselho Curador manifestar-se quanto a aprovação das contas do Instituto do ano de 2013, conforme discutido na última reunião ordinária. Na oportunidade, foi lido o Parecer de análise e aprovação das contas de 2013, elaborado pelo Conselho Fiscal. Após leitura e discussão, os presentes aprovaram por unanimidade o balanço das contas de 2013, reforçando a opinião manifesta no parecer elaborado pelo Conselho Fiscal. Posteriormente, os presentes deliberaram quanto as sugestões para alterações na Legislação Previdenciária Municipal, qual seja, a Lei Complementar 108/2006, alterada pela lei 130/2008. Na oportunidade, foi lida a minuta da lei com as referidas sugestões para alterações. Após deliberações foram encerradas as discussões, e, quanto às alterações sugeridas, serão realizados os encaminhamentos devidos com a Procuradoria Geral do Município, bem como, com a Câmara Municipal de Dourados. Os Conselheiros Nilson Araújo Figueredo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho eValéria Ribeiro Lopes deAssis precisaram se ausentar da reunião por motivos de trabalho. Sem mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ATA - PREVID 07 ATA - CMDPD ATA Nº 10/2014 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ademilson Alves Ribeiro Alex Sandro Pereira de Moraes Andrea Sippert Araujo Arcelino Arce Cristiane Graauw Souza Eudúlia Delgado Medeiros Jessica da Silva Brito Luiza Mara Rodrigues Moacir Carlos Roncari Amorim Paulo Roberto Brito Roney Correa Azambuja Wanderlei da Silva Rosa Zildo Maria de Souza Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e quatorze às oito horas, em reunião extraordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião 13 conselheiros, conforme livro de presença, a secretária executiva Adriana e a coordenadora da Casa dos Conselhos, Ediana.Areunião iniciou-se com Ediana dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Eleição da mesa diretora; 2. Denúncia recebida do CREAS – Centro de referencia especializado de Assistência Social; 3. Indicação de dois representantes para compor o Conselho Municipal de Transporte Coletivo; 4. Solicitação de vistoria no SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Dourados/MS por parte da 13ª Promotoria de Justiça de Dourados; 5. Solicitação do CMDPI – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para que o CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência atue em parceria com o mesmo numa visita de monitoramento à clínica Novo Olhar para averiguação de denúncia recebida pelo CMDPI. Ediana prossegue a reunião explicando a todos os presentes os motivos pelos quais o CMDPD permaneceu inativo após o segundo semestre do ano de dois mil e treze e, logo após dá inicio ao processo de votação aberta para eleição da mesa diretora. Por consenso, os conselheiros elegeram sua Presidente, senhora Luiza Mara Rodrigues, para vicepresidente, o senhor Alex Sandro Pereira de Morais e, para secretária a senhora Eudulia Delgado Medeiros. Ediana empossa de imediato os eleitos e apresenta a todos os presentes a Lei de Criação do Conselho e o regimento já revisado pela PGM, porém ainda não publicado. Ediana explica ainda a necessidade de o Conselho decidir sobre a mudança ou não de alguns artigos, como por exemplo, o art. 29 que trata em específico da secretária executiva. Ediana agradece a atenção de todos os Conselheiros e pede licença para retirar-se da reunião. A presidente, Luiza Mara, dá continuidade à mesma colocando em discussão às mudanças necessárias na Lei de Criação e no Regimento. O Conselho decide realizar uma reunião extraordinária no dia vinte e oito de março às oito horas, na Casa dos Conselhos e, convidar um representante da PGM para resolver estas pendências. Luiza Mara coloca para o Conselho a necessidade em se criar comissões dentro do próprio Conselho para que este seja melhor assessorado. São criadas então as comissões de saúde, educação e trabalho, análise jurídica e de projetos e também, a de visita e monitoramento. A presidente coloca em votação o dia da semana para que aconteçam as reuniões ordinárias do Conselho.Aplenária decide que as reuniões ordinárias acontecerão toda última segunda-feira de cada mês às oito horas.Apresidente dá continuidade à reunião repassando para todos os presentes uma denúncia encaminhada pelo CREAS ao Conselho de negligência cometida contra a pessoa com deficiência pela direção da instituição UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados.Aplenária decide agendar uma visita de monitoramento à esta instituição no dia vinte e um de março de dois e mil e quatorze às oito horas.Emseguida é também repassada uma solicitação do Ministério Público para que o Conselho faça uma vistoria no estabelecimento SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Dourados com o intuito de averiguação da denúncia. O pleno decide realizar esta visita no dia vinte e quatro de março de dois e mil e quatorze às oito horas. Adriana, secretária executiva, pede licença ao Conselho para repassar uma solicitação do CMDPI ao CMDPD para atuar emparceriaemuma visita de monitoramento à Clinica de recuperação Novo Olhar, em função do CMDPI ter recebido uma denúncia do CRAS do Jóquei Clube de violação de Direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. A plenária concorda em realizar a visita no dia vinte e sete de março às 14 horas e sugere a colaboração do Ministério Público, caso não consigam realizar a visita, tal como aconteceu na primeira tentativa. A plenária também discutiu outras questões como: a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e na educação, a falta de acessibilidade nas casas entregues pelo Departamento de Habitação e também a necessidade de crachás de identificação para os conselheiros.Apresidente do Conselho define junto à plenária que Alex Sandro Pereira de Morais e Wanderlei da Silva Rosa, ambos representantes dos usuários da rede de atendimento da pessoa com deficiência, serão os indicados para compor o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, conforme solicitação daAGETRAN -Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Eudulia Delgado Medeiros, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pormime por todos os Conselheiros (as) presentes. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.701 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Processo nº. 001/2014 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 002/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição de Central Telefônica e contratação de serviços de configuração e instalação, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 02 de abril de 2014. LICITAÇÕES - PREVID A. C. de Mello & CIA Ltda - Me, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Reparação, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizada naAv. Marcelino Pires, 2515A - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARVALHO & VIANA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de Laboratório de Clínicos localizada na Rua FirminoVieira de Matos, 865, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONCRETOSBONANZAPARIZOTTOLTDA– EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS), de Concreaço Indústria e Comércio de Pré Moldados LTDA - EPP, para Concretos Bonanza Parizotto LTDA– EPP, atividade de Fabricação de Estruturas PréMoldadas de Concreto Armado, em série e sob encomendas, ARS Nº 015/2014, Localizada junto a Rua Projetada 1 Nº 4.630, (antiga Q.03 S/N Lote 15,16,17), Campina Verde, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). Válida até 20/11/2015 POTENCIALCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de produtos saneantes domissanitários, localizado na Rua: Rio Brilhante, 3344, Sitiocas Sirian Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SHIRLEY DE OLIVEIRA MARQUES CORREIA - ME – Karen Confecções, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de Confecções de Uniformes de Profissionais, localizada na Rua Dos Missionários, nº 410 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.700 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2014 DECRETO Nº 981 DE 01 DE ABRIL DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 983 DE 01 DE ABRIL DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 984 DE 01 DE ABRIL DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Guarda Subinspetor, pelo critério de merecimento, a partir de 01 de abril de 2014, os Guardas Supervisores abaixo denominados, conforme segue: Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Dourados – MS, 01 de abril de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Inspetor Geral, pelo critério de merecimento, a partir de 01 de abril de 2014, os Inspetores de Divisão da Guarda Municipal, abaixo denominados, conforme segue: Aoposto de INSPETORGERAL: Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Dourados – MS, 01 de abril de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Guarda Supervisor, pelo critério de merecimento, partir de 01 de abril de 2014, os Guardas de 1ª Classe abaixo denominados, conforme segue: Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Dourados – MS, 01 de abril de 2014. Classificação Nome Pontuação 1 Acácio Kobus Júnior 144 2 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 142 3 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 142 4 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 142 5 Eleandro Aparecido Miqueletti 142 6 Odair Faleiro da Silva Junior 142 7 Itamar de Jesus Pires 142 8 Marcos Cezar da Silva Leite 142 9 Atoapes Dias Martins 142 10 Ademar Cabral de Araújo 142 11 Luis Carlos da Silva 142 Guardas Subinspetores Classificação Nome Pontuação 1 Wayne César Ruiz 150 2 Elizabeth Souza Penha 150 Inspetores Gerais Classificação Nome Pontuação 1 Valdeci da Silva 142 2 Luziett de Araújo Oliveira 140 3 Daniel Alves dos Santos 138 4 Marcos Antonio de Brito 138 5 Adriana Araújo Alonso 137 6 Sérgio Mandadori 136 7 Roberto Alves da Silva 135 8 Alair Teixeira Rodrigues 134 9 José Ferreira Lopes Filho 131 10 Adão de Andrade Rocha 122 Guardas Supervisores 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.700 DECRETO Nº 985 DE 01 DE ABRIL DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação Guarda Inspetor 3.ª Classe, pelo critério de merecimento, a partir de 01 de abril de 2014, os Subinspetores da Guarda Municipal, abaixo denominados, conforme segue: Aoposto deGUARDAINSPETORDE3ª CLASSE: Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Dourados – MS, 01 de abril de 2014. Classificação Nome Pontuação 1 João Vicente Chencarek 160 2 Orlean Catellan Teixeira 160 Guardas Inspetores 3.ª classe 3 Crislaine da Silva de Andrade 159 4 Ademir Martins 155 5 Elizelda Freitas da Costa 154 6 Nilzeli Soares da Silva 151 7 Jonecir dos Santos Ferreira 150 8 José Rubens Barbosa 150 9 Samuel Vieira de Lima 150 10 Vanderly Pedro de Lima 150 11 Eugênio Mendes 150 12 Aparecida Abreu Dias 150 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMAS Nº 001/2014 Regulamenta o repasse dos recursos sob a forma de subvenção social do Fundo Municipal deAssistência Social –FMASe Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, para o ano de 2014. ASecretária Municipal deAssistência, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 138 de 02/01/2009 e o Decreto “P” nº 2.344 de 23/02/2011 e, CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, em especial os princípios de supremacia do interesse público e economicidade. CONSIDERANDO a Lei n.º 8.742/93, LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. CONSIDERANDO o Decreto Federal 6.308/2007 o qual dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, conforme Resolução nº 145 de 15/10/2004, publicado no D.O.U.em28/10/2004. CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica aprovada pelo CNAS, conforme Resolução nº 130 de 15/07/2005, publicado no D.O.U.em25/07/2005. CONSIDERANDO a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada peloCNASatravés da Resolução 109/2009. CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. CONSIDERANDO a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional deAssistência Social – CNAS, que aprova a Política Nacional deAssistência Social – PNAS, a qual institui o Sistema Único daAssistência Social – SUAS. CONSIDERANDO a Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, do CNAS, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social NOB/SUAS. CONSIDERANDO a Resolução 027/2011 do CNAS, a qual caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito daAssistência Social. CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 3439 de 03 fevereiro de 2005 e suas alterações, que regulamenta os procedimentos para a celebração de convênio, auxílio, acordo, cooperação, subvenção social, ajustes ou outros instrumentos congêneres, bem como a execução e prestação de contas dos recursos, entre a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Dourados e Entidades Privadas sem fins lucrativos e daAdministração Pública. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.060 de 14 de maio de 1996 que institui o Fundo Municipal deAssistência Social e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de regulação específica para despesas financiadas para execução de ações no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO a necessidade de transparência e ampla divulgação do processo de seleção das Entidades para o co-financiamento de serviços socioassistenciais. CONSIDERANDO a previsão e disponibilidade orçamentária e financeira no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, destinado para subvenção social. Resolve: Art. 1º - Regulamentar o repasse dos recursos sob a forma de subvenção social do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, para o ano de 2014, que se destinarão aos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios desenvolvidos por entidades e organizações de Assistência Social que poderão caracterizar-se como: I. Entidades de Atendimento: quando realizam de forma continuada, permanente e planejada, serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial e de defesa de direitos socioassistenciais, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades e risco social e pessoal, conforme preconizado na LOAS, na PNAS, portarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e normas operacionais, divididos pelas áreas: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme descrição dos Serviços constantes da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; II. Entidades de Assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidas ao público da política de Assistência Social nos termos da LOAS/1993 e respeitadas as deliberações do CNAS; III. Entidades de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de Assistência Social, nos termos da LOAS/1993 e respeitadas as deliberações do CNAS; Parágrafo único – As entidades que conveniarem com o Município pela primeira vez receberão no primeiro ano 60% (sessenta por cento), no segundo ano 80% (oitenta por cento) e no terceiro ano perceberão 100% (cem por cento) do valor estipulado no plano de trabalho do convenente referente as metas a serem atendidas. Art. 2º - Como condição para o repasse de subvenção social do FMAS e FMIS, independente da fonte de recursos, a entidade deverá apresentar em seu quadro de recursos humanos, os parâmetros mínimos de profissionais estabelecidos pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, os quais poderão serem pagos com os recursos repassados, devendo estar destinado especificamente para a ação de Assistência Social, com carga horária compatível com a ação desenvolvida de acordo com a modalidade de atendimento. Art. 3º - É vedada a utilização de recursos públicos, através de subvenção social, para: I. Pagamento de qualquer servidor público vinculado ao Poder Executivo do concedente dos recursos ou do Legislativo Municipal ou Estadual, conforme o caso, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, salvo se comprovada a inexistência de conflito com o interesse público. II. Transferência de recursos para associações de servidores ou a quaisquer entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a umcírculo restrito de associados ou sócios; III. Entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigentes ou controladores: 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.700 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2014 a) membros do Poder Executivo do concedente dos recursos ou do Legislativo Municipal ou Estadual, conforme o caso, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentesemlinha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; b) servidor público vinculado ao Poder Executivo do concedente dos recursos ou do Legislativo Municipal ou Estadual, conforme o caso, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, salvo se comprovada a inexistência de conflito com o interesse público. Art. 4º -Atransferência dos recursos será efetuada através de dotação orçamentária específica existente na Unidade do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos Sociais. Art. 5º -As entidades utilizarão os recursos nas categorias “despesas de custeio” e “despesas de capital”. § 1º - Para efeito desta resolução, considerar-se-ão despesas de custeio: I. Materiais de consumo diversos; II. Serviços eventuais de terceiros; III.Aluguel, com exceção do recurso oriundo do FNAS; IV. Energia elétrica; V. Água e esgoto; VI. Pagamento de funcionários, vinculados exclusivamente à ação assistencial; VII. Pagamento de 13º salário e férias aos funcionários vinculados ao convênio de recursos oriundos do FNAS, com exceção dos oriundos do FEAS e FMIS, que não se pode realizar esses pagamentos; VIII. Pagamento de despesas com telefone fixo; IX. Despesas de combustível, porém cada nota fiscal de combustível apresentada na prestação de contas deverá vir anexada à cópia do documento do veículo. § 2º - Conforme Portaria nº 448/02 da Secretaria do Tesouro Nacional (que detalha a natureza das despesas), os materiais de consumo autorizados para os convênios FMAS2014 são: I. Gêneros alimentícios: aqueles considerados básicos pelo Tribunal de Contas da União, constantes no anexo I desta resolução, exceto quando houver aprovação da consulta prévia e por escrito devidamente justificado ao Conselho Municipal de Assistência Social; II. Materiais de limpeza e produção de higienização; III. Materiais de expediente; IV. Materiais educativos e esportivos; V. Materiais de processamento de dados; VI. Material de copa e cozinha; VII. Materiais de acondicionamento e embalagens; VIII. Materiais de cama, mesa e banho; IX. Uniformes, tecidos e aviamentos; X. Material de proteção e segurança; XI. Materiais para manutenção de bens móveis e imóveis; XII. Material elétrico e eletrônico; XIII. Combustível automotivo e gás de cozinha; § 3º – Conforme Portaria nº 448/02 da Secretaria doTesouro Nacional (que detalha a natureza das despesas), os serviços de terceiros autorizados para os convênios FMAS2014 são: I. Condomínios e locação de imóveis (Pessoa Jurídica e Física) II. Manutenção e conservação de equipamentos; III. Manutenção e conservação de bens imóveis; IV. Serviços gráficos; V.Vale transporte; VI. Serviços de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicação; VII. Serviços de cópia e reprodução. § 4º - As despesas de capital são aquelas que aumentam o valor do patrimônio da entidade. Geralmente esse tipo de despesa corresponde à aquisição de equipamentos ou material permanente, construção, ampliação e reforma. § 5º - Não podem ser efetuadas despesas de capital com o recurso oriundo do Fundo Nacional deAssistência Social FNAS, salvo os recursos oriundos doFEASe FIS. §6º - Os materiais adquiridos com recursos oriundos dos convênios FNAS, além das notas das fiscais, será necessário três cotações(orçamentos), e um parecer referente à aquisição da mercadoria ou serviço. §7º - A entidade que conveniar com a Prefeitura por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social deverá fixar nos materiais adquiridos plaqueta apropriada e nos casos onde não for possível a utilização da plaqueta, através de material apropriado contendo o Brasão do Município de Dourados e o convênio que o originou, informando também que a entidade possui convênio, por intermédio de instalação placa na instituição por responsabilidade da convenente. Art. 6º -Évedada a realização de despesas com: I. Pagamento de encargos sociais (FGTS, INSS, PIS, Cofins, etc), com exceção do recurso oriundo o FNAS; II. Honorários de serviços Contábeis eAdvocatícios; III.Vales-transporte a funcionários não vinculados ao convênio; IV.Vales-transporte para usuários do serviço socioassistencial; V. Despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, que esteja diretamente vinculada com o objeto do convênio, que não caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; VI. Despesas com taxas bancárias, juros, multas ou atualização monetária, decorrentes de culpa do agente tomador dos recursos, ou por descumprimento legal ou do convênio; VII. Pagamento de funcionários da área da Educação e Saúde, ou que não se encaixe na política deAssistência Social, nos termos da Resolução 17/2011 do CNAS; VIII. A utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste instrumento, ainda queemcaráter de emergência; IX.Arealização de despesas em data anterior ao da nota de empenho ou posterior ao término do convênio; X.Arealização de despesas com aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência tributária da União, Estado e Município acobertada por documento fiscal emitido após o prazo de validade; XI.Opagamento de fornecedores diferentes comumúnico cheque; XII. O pagamento mediante cheque ou transferência com o valor diferente da nota fiscal; XIII. A utilização de recibos como comprovante de prestação de serviços, exceto quando não é obrigatório o recolhimento de ISSQN; XIV. Utilizar os recursos do convênio para pagamentos, a qualquer título, a servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais. Art. 7º - As despesas sempre devem estar vinculadas à finalidade dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios desenvolvidas por entidades e organizações de Assistência Social devidamente inscrito noCMASe ao objeto do convênio, conforme, ou seja, não serão admitidas despesas que evidenciem desvio de finalidade. Art. 8º – Os documentos originais das prestações de contas deverão ser entregues no Departamento de Administração e Finanças / Gerência de Prestação de Contas da Secretaria de Assistência Social, conforme cronograma constante no termo de convênio. Parágrafo Único –As entidades que não entregarem a prestação de contas até a data mencionada no termo de convênio terão o repasse suspenso, recebendo a parcela tão logo se torne adimplente. Art. 9º -Aprestação de contas deverá ser apresentadaematé 60 (sessenta) dias após a vigência do convênio e deverá ser elaborada conforme o Artigo 16 e 17 do Decreto nº. 3.439 de 03 de fevereiro de 2005, ressalvadas alterações posteriores. §1º - Em caso de devolução de recurso, o mesmo deverá ser corrigido por juros de 1% ao mês e correção monetária nos termos dos artigo 162 do Código Tributário Nacional. §2º - Somente será aceito como documento comprobatório de despesas somente as notas fiscais eletrônica, salvo os casos previstos em lei específica, tanto para aquisição de mercadorias como serviços, sendo a via original acompanhada de documento que comprove a autenticidade da nota, uma vez que a legislação exige que os documentos comprobatórios de despesas devem ser mantidos em arquivo pelo prazo de 10 anos, contados a partir da aprovação da prestação de contas, não sendo aceito outro modelo de nota fiscal. §3º Será considerada na prestação de contas a emissão da nota fiscal avulsa, emitida nas agências fazendárias, mediante recolhimento de taxas e de acordo com limites e condições estabelecidas §4º - A entidade que adquirir material permanente com recursos do FEAS ou FIS deverá anexar na prestação de contas fotografias do material adquirido para facilitar o monitoramento. Art. - 10º - As entidades deverão entregar no departamento de Administração e Finanças / Gerência de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, relatório sintético mensal (Anexo II), até o primeiro dia útil de cada mês, demonstrando o número da Nota Fiscal, data do pagamento, o que foi adquirido, qual o objetivo do gasto, valor da despesa, em cumprimento ao inciso IX do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.060 de 14/05/1996. §1º -Na mesma data estipulada no caput deste artigo deverá ser entregue o relatório mensal de atendimento (Anexo III), à Assessoria de Planejamento e Gestão do SUAS da Secretaria Municipal deAssistência Social. §2º – A não apresentação do relatório sintético tornará a entidade inadimplente, implicando na suspensão do repasse. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.700 04 RESOLUÇÕES Art. 11- Os Convênios FMAS 2014 e FMIS 2014 serão realizados entre a Prefeitura Municipal de Dourados - MS através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Entidades e organizações de Assistência Social, sendo obedecidos, para repasse mensal os valores a ser aprovado pelo Conselho Municipal deAssistência Social. Art. 12 - Para a realização de convênio FMAS e FMIS 2014 as Entidades e organizações deAssistência Social deverão apresentar os seguintes requisitos: I. Plano de Trabalho e Aplicação detalhado (Anexo I), o qual deverá atender o interesse público, demonstrando compatibilidade com a Política de Assistência Social; II. Capacidade instalada da entidade, condizente ao porte do Serviço, Programa, Projeto ou benefício apresentando (capacidade estrutural e técnica); III. Custo detalhado do que se pretende que seja financiado, ressaltando que tudo o que for discriminado detalhadamente no plano de trabalho e aplicação deverá ser adquiridoemconcordância com o discriminado na nota fiscal. IV.Apresentar a relação de documentos conformeAnexo IV; V. Estar inscrita ou ter os seus Serviços, Programas, Projetos e Benefícios inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social inerente à modalidade de atendimento prestado; VI. Disposição e viabilidade da entidadeemcaptar parcerias para a implementação do Serviço, Programa ou Projeto; VII.Viabilidade da implementação do Serviço, Programa ou Projeto; VIII. Clareza da proposta quanto ao objeto; IX. Factibilidade da execução no cronograma e termos propostos; X. Pertinência da metodologia utilizada para concretização dos resultados propostos; XI. Consonância dos serviços, Programas, Projetos e Benefícios desenvolvidos por entidades e organizações deAssistência Social com as políticas públicas no âmbito doSUASe com os parâmetros do Sistema Municipal de Monitoramento eAvaliação; XII. Apresentar CNPJ compatível com as atividades desenvolvidas e que sejam objetos do convenio; XIII.Apresentação de balanço patrimonial e financeiro do exercício anterior; XIV. Adimplência fiscal, comprovada mediante apresentação das 05 certidões negativas tributárias até o 1º dia útil de cada mês, sendo como requisito para liberação das parcelas dos recursos, são elas: certidão do FGTS, certidão previdenciária – INSS, certidão negativa tributária municipal, certidão negativa tributária estadual e certidão negativa tributária da união; XV. Cumprir as normas legais estabelecidas para convênios; XVI. Ter em seu quadro de funcionários até a data de 30/04/2014 de profissionais estabelecidos pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS NOB-RH/SUAS Art. 13 - O Município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para fins dos convênios FMAS/2014, deverá cumprir as seguintes responsabilidades: I. Prever os recursos financeiros necessários; II. Promover os instrumentos legais para efetivar as transferências às Entidades; III. Manter e acompanhar o Sistema Municipal de Monitoramento eAvaliação dos Serviços Socioassistenciais; IV. Oferecer capacitações, reuniões ou encontros para dirimir quaisquer dúvidas a respeito da execução financeira dos convênios; V. Realizar o atendimento e encaminhamento oriundos das unidades públicas de CRAS e CREAS e com atendimento dos usuários da Política de Assistência Social, considerando que os serviços, programas, projetos e benefícios executados pelas entidades e organizações de Assistência Social estão vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social-SUAS. Art. 14 - Para a realização do convênio FMAS e FMIS em 2014, as Entidades de Assistência Social deverão cumprir as seguintes responsabilidades: I. Disponibilizar toda a estrutura necessária para o desenvolvimento do Serviço, Programa ou Projeto proposto; II. Garantir o bom desenvolvimento das atividades aos usuários; III. Divulgar as atividades resultantes do convênio de forma clara e acessível a todos; IV. Disponibilizar recursos humanos necessários à execução do Plano deTrabalho; V. Manter à disposição do órgão fiscalizador, a prestação de contas dos recursos recebidos, bem como o devido arquivamento pelo período legal; VI. Manter sua regularidade fiscal; VII. Participar de todos os encontros, reuniões ou capacitações, quando solicitados pelo órgão concedente dos recursos. Parágrafo único – Caso não sejam atendidas todas as exigências previstas nesta resolução, haverá a glosa das despesas com a conseqüente restituição do recurso concedido. Art. 15 - Para a celebração dos convênios 2014 deverá ser obedecido o seguinte fluxo: I.Apresentação, pelas Entidades, de Plano deTrabalho conforme modelo que pode ser obtido noAPLANda Secretaria Municipal deAssistência Social; II.Análise dos Planos deTrabalho por parte da Secretaria Municipal deAssistência Social, elaborando parecer técnico social e financeiro a ser encaminhado ao CMAS, verificando a compatibilidade com a legislação vigente e com o Sistema Municipal de Monitoramento eAvaliação; III.Análise dos Planos deTrabalho por comissão formada por membros doCMAS; IV. Apresentação da análise dos Planos de Trabalho pela Comissão em reunião do CMAS; V. Deliberação doCMAS; VI. Publicação da resolução de aprovação das propostas; VII. Encaminhamento da resolução de aprovação dos Planos de Trabalho à Secretaria Municipal deAssistência Social para formulação de convênio; Art. 16 - Esta Resolução entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados, 25 de março de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres, para abertura de aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano de 2014, os membros abaixo indicados: I – Renato Marim Machado Faria; II – Luciana de Souza; III – Josefa Silva dos Santos Canini. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Renato Marim Machado Faria. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; III - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; IV - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; V- Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VI - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; IX - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; X - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; Artigo 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadaemtodo o teor a Resolução nº 033/2013/SEMED. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em01 de abril de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 16/2014/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2014 05 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 003/2014 Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 004/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 041/2014/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E DECORAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO- ME, com o valor global de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais). Dourados (MS), 02 de abril de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 053/2014/DL/PMD, tendo por objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA CIRO MELO, que teve como vencedora a proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 11 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 051/2014/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE COBERTORES DE CASALPARAATENDER PESSOAS QUE ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ETRURIA INDÚSTRIA DE FIBRAS E FIOS SINTÉTICOS LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 02 de abril de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 109/2014/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARAEXECUÇÃO DE MICRO DENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM UNIVERSITÁRIO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MATPAR IND. COM. E ENGENHARIA LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 188.845,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais). Dourados (MS), 02 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 049/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (LANCHES), OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/04/2014 (dezesseis de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 02 de abril de 2014. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 001/2014 que objetiva a contratação com a empresa KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, CNPJ 08.440.584/0001-28 com fundamento no artigo 25, I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em31 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.700 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2014 06 ANTONIO RECH –ME (RECH TORNO E SOLDA) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para Atividade de Reparação e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos e Serviços de Torno e Solda, localizado na Rua dos Coqueiros, Nº 545 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO BV LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis, localizada à Rua Lindalva Marques, S/N, Lotes 10 e 11, Quadra 60, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Claudionor Lopes - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de fabricação de especiarias e temperos caseiros, localizada na Rua Geni Ferreira Milan, 1640 - BNH 3º Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DPH VICTOL-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação para atividade Comércio Varejista de GLP Classe III, localizado naAv. Coronel Ponciano, 2.570 –Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HIDRACROMO CROMAGENS PARAMOTOS LTDA- ME, torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Serviços de Tratamento, Cromagem e Galvanização de Peças Metálicas, localizada na Rua Onofre Pereira de Mattos, 521, Jardim Clímax - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOGUEIRA & MOTA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, aAlteração da Razão Social deLMNogueira – ME para Nogueira & Mota Ltda. – EPP, para a atividade de Indústria e Comércio de pré-fabricados de laje, localizada na Rua Jandaia, nº 1000, Jardim Rasslen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOGUEIRA & MOTA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação - LO, para a atividade de Indústria e Comércio de pré-fabricados de laje, localizada na Rua Jandaia, nº 1000, Jardim Rasslen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ODONTOLOGIASAMPAIO LTDA– Odontologia Sampaio Ltda., torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade Consultório Odontológico, localizada na Rua João Rosa Goes, nº 1460 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PERCINATO&PRICINATO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e Comércio Varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), localizada à Rua Eulália Pires, S/N, Lote 02, Quadra 17,VilaAlmeida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.700 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2014 José Rodrigues Cabral Presidente SINTRAF Nos termos do Estatuto, convoco os senhores associados dp Sindicato dos trabalhadores da Agricultura Familiar de Dourados e região (SINTRAF) para a reunião daAssembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2014, em primeira convocação, às 19 horas, havendo quorum e, em segunda convocação, às 19 horas e 30 minutos, com qualquer número de pessoas presentes, na Associação dos Moradores do Izidro Pedroso, no endereço Rua Mozart Calheiros nº 2935, bairro Izidro , Dourados - MS, com a seguinte pauta: •ALTERAÇÃOESTATUTÁRIA ENOVADIRETORIA(triênio 2014/2017). EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINTRAF AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 Salete Marcon Presidente da Comissão de Licitação AAPMDAESCOLAMUNICIPALALVAROBRANDÃOtorna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h do dia 16/04/2014 da Escola Municipal Pref Alvaro Brandão, localizada à Rua Filomeno João Pires, nº 1460, Bairro João Paulo II, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Escola da EM. Álvaro Brandão, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5525. Dourados-MS, 03 de abril de 2014. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Ata nº 14 – Prestação de conta meses de Janeiro à Dezembro de dois mil e treze e Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS do exercício de dois mil e quatorze. Valdeci Dávalo Ferreira Dionísio de Melo Lima Rep. do Gabinete Prefeito Rep. do Cons. Mun.Assistência Social –CMAS Norberto Melgajero de Mattos MariaAparecida Palmeira Dir. administrativo-financeiro Rep. do Cons. Mun. da Criança e adolescente – CMDCA Ledi Ferla Daiane Marilu Ranzi Dias Sec. un. deAssistência Social Assessora de Gabinete Aos Vinte e cincos dias de Março do ano de dois mil e quatorze, com início às quatorze horas, reuniram-se no gabinete da secretaria, na sede da Secretaria Municipal deAssistência Social – SEMAS, o representante do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS o Senhor Dionísio de Melo Lima, representante do Conselho Municipal da Criança e adolescente – CMDCA, Senhora Maria Aparecida Palmeira, representante do Gabinete o Senhor Valdeci Dávalo Ferreira, o diretor administrativo-financeiro desta secretaria Norberto Melgajero de Mattos, Secretária Ledi Ferla, a redatora Daiane Marilu Ranzi Dias. A principio foi entregue a cada participante copia do Regimento Interno do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social e copias do Plano de Aplicação do exercício do ano de dois mil e quatorze. A secretária Ledi Ferla deu inicio com a leitura da Ata da reunião anterior, após deu sequência para a pauta proposta, na qual foi exposta detalhadamente a prestação de conta do Fundo Municipal de Investimento Social, referente aos meses de Janeiro à Dezembro de dois mil e treze, na qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida passou para a segunda pauta, o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social do exercício de dois mil e quatorze, onde a Secretaria Ledi Ferla explanou criteriosamente todas as aplicações dos recursos, sendo que foi finalizado com a aprovação de todos, não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata. ATA - FMIS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.699 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 LEI Nº 3.778, DE 28 DE MARÇO DE 2014. “Dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário, das Estações Principais de Integração e pontos de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo municipal, e doAeroporto Municipal de Dourados - MS, conjugada com a operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo –EPTAe da Seção Contra Incêndio - SCI”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Município de Dourados autorizado a outorgar, pelo prazo de até 10 (dez) anos, mediante licitação prévia, na modalidade de Concorrência Pública, à pessoa jurídica do setor privado, a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, das Estações Principais de Integração e pontos de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Municipal, e do Aeroporto Municipal de Dourados - MS, conjugada com a operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de TráfegoAéreo – EPTAe da Seção Contra Incêndio - SCI. Parágrafo único:Oprazo para as concessões previstas no caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Municipal, mediante autorização legislativa. Art. 2º. As concessões de que tratam esta Lei terão caráter exclusivo, sendo indelegáveis a qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que não as respectivas empresas vencedoras dos processos de Concorrência Pública. Parágrafo único. A delegação da execução dos serviços ou do objeto das concessões será causa de rescisão imediata do contrato, sem qualquer ônus ao Município. Art. 3°. Ao término do prazo de vigência de cada contrato ocorrerá a reversão automática do objeto da concessão, com todas as melhorias e equipamentos vinculados à prestação dos serviços concedidos, bem como os direitos e privilégios delegados, sem direito a qualquer indenização. Art. 4°. É obrigação das concessionárias a prestação de serviços com qualidade e eficiência, visando garantir a satisfação, segurança e a integridade física dos usuários e trabalhadores. Parágrafo único: as concessionárias deverão instalar instrumentos de monitoramento e controle de qualidade dos serviços prestados. Art. 5º. Caberá ao Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Agência de Transporte e Trânsito, a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais referentes às concessões previstas nesta Lei. § 1o. O contrato de concessão disporá sobre a imputação de penalidades, pecuniárias ou não, bem como as causas passíveis de rescisão, no caso de descumprimento de suas cláusulas. § 2o. As reclamações relativas à prestação dos serviços das concessionárias deverão ser feitas através do site da Prefeitura Municipal de Dourados www.dourados.ms.gov.br, no link “Fale Conosco”. Art. 6º. São direitos do usuário: I. receber o serviço adequado e ser tratado com respeito pela concessionária através de seus prepostos e funcionários; II. ter o preço dos serviços prestados compatíveis com a qualidade dos serviços oferecidos, assegurando a modicidade das tarifas; III. receber informações sobre as características dos serviços prestados, tais como horários, tempo de viagem, localidades atendidas, preço dos serviços, dentre outros relacionados com os serviços. Art. 7º.Aexploração doAeroporto se dará por meio de renda auferida de: I. locação de guichês para check-in; II. locação dos pontos comerciais; III. cobrança de tarifas referentes a pouso e permanência; IV. cobrança de tarifas referentes a utilização dos guarda-volumes; V. cobrança de tarifas referentes a armazenagem e capatazia; VI. exploração de publicidade; VII. cobrança de tarifas referentes a utilização do estacionamento para veículos particulares; VIII. tarifas de embarque aeroportuária; IX. cobrança de tarifas referentes a comunicação e auxílio a navegação aérea; X. outras receitas que venham a ser criadas com autorização do concedente. Art. 8º. Em razão do caráter especial da concessão prevista nesta lei, durante a sua vigência, a Administração Municipal não poderá autorizar o funcionamento de outro aeroporto dentro do perímetro urbano do Município, com finalidade de exploração comercial. Art. 9º. A exploração do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares se dará por meio de renda auferida de: I. locação dos pontos comerciais; II. cobrança de tarifas referentes a utilização dos guarda-volumes; III. exploração de publicidade; IV. cobrança de tarifas referentes a utilização do estacionamento para veículos particulares; V. tarifas de embarque rodoviário; VI. outras receitas que venham a ser criadas, com autorização do concedente. Art. 10. A exploração das Estações Principais de Integração do sistema de transporte coletivo municipal se dará por meio de renda auferida de: I. locação dos pontos comerciais; II. cobrança de tarifas referentes a utilização dos guarda-volumes; III. exploração de publicidade; IV. outras receitas que venham a ser criadas, com autorização da concedente. Art. 11. A exploração dos pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal se dará por meio de renda auferida de: I. exploração de publicidade; II. outras receitas que venham a ser criadas, com autorização da concedente. Parágrafo único: A construção, instalação e manutenção dos pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal, citados no caput deste artigo, ficarão a cargo da concessionária, que deverá atender aos projetos fornecidos pela concedente. Art. 12. As concessões de serviço público outorgadas anteriormente à entrada em vigor desta Lei deverão ser respeitadas até os respectivos vencimentos fixados em contratos. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 Art. 13. As concessões dos serviços públicos tratados nesta Lei serão regidas pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei Municipal nº 3.449 de 27 de maio de 2011e Decreto Federal no 7.624, de 22 de novembro de 2011. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial a Lei nº 2.236, de 06 de janeiro de 1999 e a Lei nº 3.213, de 12 de janeiro de 2009 e Lei 3.440 de 25 de abril de 2011. Dourados – MS, 28 de março de 2014. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.312, de 28 de dezembro de 1999, que denominava Rua Olinda Pires de Almeida segmento distal da Rua Manoel Santiago, que assim passa denominar-seemtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 28 de março de 2014. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua Natal Fragnan” a Rua “FM 08”, localizada no Loteamento Residencial Flor de Maio,emtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 28 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.779 DE 28 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.780 DE 28 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. DECRETOS DECRETO “P” Nº 157, de 27 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 161, de 26 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 162 DE 26 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO Nº 978 DE 28 DE MARÇO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 40/2014, exclusivamente em relação à nomeação de Michel Ribeiro Negri” “Revoga designação de Função de Confiança do servidor JOAO BOSCO FERREIRAVIDA-SEMSUR” “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercer função de confiança” “Altera dispositivo no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 040, de 11 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3671, fls. 01, de 19/02/2014, exclusivamente em relação à nomeação de MICHEL RIBEIRO NEGRI, para o cargo deAgente de Proteção daAviação Civil, classificado na 17ª posição. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI–1”, do servidor JOAO BOSCO FERREIRA VIDA, matrícula funcional nº 18161-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO, para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de março de 2014, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETA: Art. 1º. Ficam incluídos na tabela municipal diferenciada de remuneração de serviços assistenciais de saúde constante do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, o seguinte procedimento: Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de março de 2014. PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) 1-Falcoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, incluídos os exames de biometria ultrasssonica e consulta para triagem e retorno. 643 357 1.000,00 DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA 03 DECRETOS DECRETO Nº 979 DE 28 DE MARÇO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município “Nomeia membros em substituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a senhora Andrea Barreira de Almeida, para atuar como suplente no Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 882, de 12 de junho de 2012 representando o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE em substituição ao senhor Emerson Medeiros Dias. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 017/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 018/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 019/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 020/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 021/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD “Concessão de Férias” “Concessão de Licença Médica” “Admitidos” Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 01 de abril de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 01 de abril de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 01 de abril de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de abril de 2014. “ A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de abril de 2014. Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ana Lucia Grão Veloso 114766345-2 01/01/13 a 31/12/13 15 10/03/14 a 24/03/14 Ana Paula M. de Almeida 114761627-4 01/01/13 a 31/12/13 15 22/04/14 a 06/05/14 Rafaele Carla Pivetta 114768229-1 08/01/13 a 07/01/14 15 24/03/14 a 07/04/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 017/2014 Matricula Nome Período 114768232-1 Gislayne Fátima de Carvalho Farage 04/03/2014 a 31/03/2014 114765554-2 Maria Lucia Martins Esmerio Flores 19/03/2014 a 31/05/2014 114763644-4 Valdirene Pereira da Silva Rocha 22/02/2014 a 30/03/2014 114768646-1 Vera Lucia Alves 06/03/2014 a 30/042014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 018/2014 Nome Matrícula Função Dias Período Analice de Oliveira Dantas 114762668-2 Enfermeira 3 01, 09 e 23/02/14 Aurea Aoyama da Silva 114765050-2 Técnico de Enfermagem 1 28/02/2014 Celia Cardoso de Jesus 114764768-4 Técnico de Enfermagem 1 26/02/2014 Maria Aparecida V. de Souza 114769012-1 Técnico de Enfermagem 1 14/02/2014 Otanira Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 2 08 e 16/02/14 Queyla Besen de Oliveira 114761533-4 Técnico de Enfermagem 1 25/02/2014 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 2 18 e 22/02/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 019/2014 Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114764131-2 Cassiana Marina Maciel 08/03/2014 407 Técnico de Enfermagem 114769357-1 Clarinie Barbara Fortunatti 13/03/2014 412 Enfermeira 114761066-7 Eliane Siqueira Donato Gomes 12/03/2014 410 Técnico de Enfermagem 114769336-1 Elisangela de Oliveira Santos 07/03/2014 395 Técnico de Enfermagem 114769340-1 Geovana Silva Vargas 07/03/2014 406 Técnico de Enfermagem 75741-8 Ivonete da Silva Rodrigues 10/03/2014 408 Técnico de Enfermagem 114769384-1 Katiucia Ferreira Pedroso 21/03/2014 414 Enfermeira 114768171-3 Lindalva Dalto 07/03/2014 392 Técnico de Enfermagem 114769359-1 Nayara Ishii de Souza 13/03/2014 411 Fisioterapeuta 114765329-5 Rosilene Amorim Sousa 18/03/2014 409 Enfermeira ANEXO DA PORTARIA HU Nº 020/2014 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114768852-1 Aracele Franzen 01/03/2014 18 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114769045-1 Carolline Marcela Simplício 01/03/2014 21 Técnico de Enfermagem 114760876-6 Eli Correa de Araujo Santos 21/03/2014 29 Técnico de Enfermagem 114764996-3 Eliane Ribeiro Dias Cara 22/03/2014 27 Técnico de Enfermagem 114761068-6 Ester Silva Junqueira 07/03/2014 24 Técnico de Enfermagem 114768216-1 Guiomar da Silva 01/03/2014 19 Técnico de Enfermagem 114766347-2 Josandra Valdireia K. Pinto 18/02/2014 20 Técnico de Enfermagem 11476465-4 Josineide de Jesus Braz 01/03/2014 22 Técnico de Enfermagem 114760821-6 Livia Pereira A. Lopes 22/03/2014 28 Técnico de Enfermagem 114764609-5 Marcelo Ferreira 08/03/2014 26 Técnico de Enfermagem 114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 25/03/2014 30 Técnico de Enfermagem 114761073-4 Paulo Maia Ernica 02/03/2014 23 Técnico de Enfermagem 114765329-4 Rosilene Amorim Sousa 18/03/2014 25 Técnico de Enfermagem 114764620-4 Roza Cristina de Oliveira 26/02/2014 17 Técnico de Enfermagem 114760947-5 Sandra de Arruda F. Gonçalves 22/03/2014 31 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 021/2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 10/2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. PLest/03/638/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Constitui a comissão para reescrever o Projeto de Educação de Jovens e Adultos-EJA e demais instrumentos de regulamentação desta modalidade de educação no Município de Dourados e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. Considerando a necessidade de autorização de funcionamento da Educação de Jovens eAdultos - EJApara o ano de 2014emdiante; Considerando que devemos reescrever o projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos; Considerando que devemos estabelecer o funcionamento desta modalidade de ensino, conforme a Lei de Diretrizes básicas da Educação-LDB nº 9.394/96, e demais instrumentos de balizamento desta modalidade de ensino fornecida a população; RESOLVE: Art. 1º Constitui a Comissão para montar o “Projeto de Curso” para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos-EJA, bem como os demais instrumentos de autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a Resolução Comed nº 005, 29 de setembro de 2009. Art. 2º Esta comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I . 02 (dois) Representante da Inspeção Técnica Escolar: a) Zeli da Silva Ramos; b)Aparecida Silva de Figueiredo; II. 01 (um) Representante do Necadi/Dourados: a) Cristina Fátima Pires Ávila Santana III. 01 (um) Representante da Coordenação da EJA do Departamento de Ensino Fundamental: a) JoséAntonio Baenas Jacomeli; IV. 02 (dois) Coordenadoras Pedagógicas das escolas que atendem a Educação de Jovens eAdultos- EJA: a) Maria Helena dos Santos; b) Marizete de Souza Lima Basalia; V. 04 (quatro) Professores das escolas que atendem a Educação de Jovens e Adultos-EJA: a) Leonardo Freitas Nunes; b) Dielma de Souza Borges; c) Juliana Gonçalves Fonseca; d) Ivanilda Lobo de Menezes Ortega; VI. 02 (dois) Alunos que estuda na escola que atende a Educação de Jovens e Adultos-EJA: a) Manoel Pereira Barbosa da 4ª fase “B”; b) Rafael CastroAraujo da 4ª fase “A”; VII. 01 (um) Diretor de escola que atende a Educação de Jovens eAdultos-EJA: a) Creuza Ribeiro Nascimento; VIII. 01 (um) Administrativo de escola que atende a Educação de Jovens e Adultos-EJA: a) Mônica Zoraide Fernandes Leite. Parágrafo Único: A Presidência da Comissão será exercida pelo Coordenador da Educação de Jovens e Adultos-EJA no Departamento de Ensino da Secretaria de Educação o Servidor JoséAntonio Baenas Jacomeli. Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão: I. Analisar as Leis, Decretos e Resoluções emanadas dos órgãos superiores e que balizam esta modalidade de ensino; II. Reformular o Projeto da Educação de Jovens eAdultos-EJA; III. Montar os demais instrumentos necessários proceder a autorização da EJA no Município de Dourados; IV. Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito da EJA; V. Articular-se com os demais departamentos da Secretaria de Educação, bem como os seguimentos e conselhos, que possam desenvolver as funções aqui atribuídas, podendo convidar a terceiros para auxiliar na consecução das metas aqui planeadas. Art. 5ºAcomissão reunirá quando convocada pelo Presidente. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em20 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA PENCO FARIAS, matrícula funcional nº. “114762594-2”, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Prorrogação da Licença para Estudo - Mestrado” (com remuneração), no período de 11/04/2014 a 10/04/2015, conforme Parecer nº 241/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº. 303/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de Março de 2014. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 EDITAL Nº.24, DE 01 DE ABRIL DE 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 22, de 17 de março de 2014, que estabelece normas e condições para o 4º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.689, de 19 de março de 2014, e Edital nº. 23 de 26 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.696, de 28 de março de 2014, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado/2014, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II – CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 08 de abril de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. III -Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III. IV –As demais disposições do Edital nº. 22, de 17 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.689, de 19 de março de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 01 de abril de 2014. EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 90 1º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 2º Maria Solange de Araujo Paz Técnico de Enfermagem 80 3º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 80 4º Oraides Gonçalves Gomes Técnico de Enfermagem 80 5º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 6º Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 80 7º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 8º Sandra Regina Cordeiro Técnico de Enfermagem 80 9º Nilcicleia da Silva Alves Técnico de Enfermagem 80 10º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 11º Célia Cristina Figueiredo Cristaldo Técnico de Enfermagem 70 12º Vilma dos Santos Martines Técnico de Enfermagem 65 13º Elizabet Chaves Chimenes Brito Técnico de Enfermagem 65 14º Maria Nice Hoffmeister Brum Técnico de Enfermagem 60 15º Valdemira da Silva Martins Técnico de Enfermagem 60 16º Solange Gueirós Felipe Técnico de Enfermagem 60 17º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 60 18º Juscélia dos Santos Técnico de Enfermagem 60 19º ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 05 EDITAIS ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO EDITAL Nº. 25, DE 31 DE MARÇO DE 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 34º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 08 de abril de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 31 de março de 2014. Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 Maria Deuza Martins Vasques Técnico de Enfermagem 50 20º Telma Vaz Agueiro Lima Técnico de Enfermagem 50 21º Edilson Aparecido da Costa Técnico de Enfermagem 50 22º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 45 23º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 40 24º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 35 25º Cleide Vargas de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 26º Marta Aparecida Simão da Silva Técnico de Enfermagem 30 27º Dayana Lisboa da Fonseca Técnico de Enfermagem 30 28º Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 29º Marines Alves dos Santos Técnico de Enfermagem 20 30º Gessica Teixeira de Freitas Técnico de Enfermagem 20 31º Maria Inês de Menezes Técnico de Enfermagem 15 32º Francineia Silva Pontes Técnico de Enfermagem 15 33º Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 10 34º Adrielly Saldivar de Matos Técnico de Enfermagem 10 35º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 90 1º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 2º Maria Solange de Araujo Paz Técnico de Enfermagem 80 3º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 80 4º Oraides Gonçalves Gomes Técnico de Enfermagem 80 5º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 6º Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 80 7º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 8º Sandra Regina Cordeiro Técnico de Enfermagem 80 9º Nilcicleia da Silva Alves Técnico de Enfermagem 80 10º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 11º Célia Cristina Figueiredo Cristaldo Técnico de Enfermagem 70 12º Vilma dos Santos Martines Técnico de Enfermagem 65 13º Elizabet Chaves Chimenes Brito Técnico de Enfermagem 65 14º Maria Nice Hoffmeister Brum Técnico de Enfermagem 60 15º Valdemira da Silva Martins Técnico de Enfermagem 60 16º Solange Gueirós Felipe Técnico de Enfermagem 60 17º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 60 18º Juscélia dos Santos Técnico de Enfermagem 60 19º Maria Deuza Martins Vasques Técnico de Enfermagem 50 20º Telma Vaz Agueiro Lima Técnico de Enfermagem 50 21º Edilson Aparecido da Costa Técnico de Enfermagem 50 22º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 45 23º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 40 24º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 35 25º Cleide Vargas de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 26º Marta Aparecida Simão da Silva Técnico de Enfermagem 30 27º Dayana Lisboa da Fonseca Técnico de Enfermagem 30 28º Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 29º Marines Alves dos Santos Técnico de Enfermagem 20 30º Gessica Teixeira de Freitas Técnico de Enfermagem 20 31º 1º CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO ANEXO II CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Indianara Ramires Machado Enfermeiro 5 60º 34º CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR ANEXO I TERMO DE CANCELAMENTO WALTER BENDITO CARNEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014 Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento através da CI n.° 281/2014/SEMID, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 02/2013, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 31 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 035/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARAAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO LICITAÇÕES 06 LICITAÇÕES – UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DANIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, no item 33, pelo valor global de R$ 9.425,00 (nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais); EQUIPOS COMERCIAL LTDA– EPP, nos itens 01 e 30, pelo valor global de R$ 2.859,28 (dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito reais); JARAGUÁ MERCANTIL LTDA– ME, nos itens 02, 03, 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 19, pelo valor global de R$ 374.266,00 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais); PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSP. LTDA, nos itens 07, 08 e 31, pelo valor global de R$ 9.710,45 (nove mil setecentos e dez reais e quarenta e cinco centavos); CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens 06, 18, 25, 27 e 32, pelo valor global de R$ 36.888,00 (trinta e seis mil oitocentos e oitenta e oito mil reais). Dourados (MS), 31 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 002/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE OFICINAS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: INSTITUTO DELTA DE EDUCAÇÃO, no lote 01, pelo valor global de R$ 409.999,97 (quatrocentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Dourados (MS), 31 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 092/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:COMDOVELCOM.DOURADOSDEVEÍCULOS LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 30.676,00 (trinta mil seiscentos e setenta e seis reais). Dourados (MS), 31 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014 Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 608/2011/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMADEREGISTROGERALDEPREÇOS Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMADEREGISTROGERALDEPREÇOS Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 029/2014 PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 03/04/2014 e vencimento previsto para 03/12/2014 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem18/03/2014 e vencimento previsto para 18/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 01/04/2014 e vencimento previsto para 01/12/2014 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem18/03/2014 e vencimento previsto para 18/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 185/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor de até25%ao valor original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para 28/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem02/02/2014 e vencimento previsto para 31/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo nº 021/2041/DL/PMD Pregão nº 001/2014 Fica cancelado o Termo de Adesão ao Sistema de Registro Geral de Preços, conforme abaixo especifica: APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti CNPJ nº 00.671.555/0001-65 Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014 Processo nº 021/2041/DL/PMD Pregão nº 001/2014 Fica cancelado o Termo de Adesão ao Sistema de Registro Geral de Preços, conforme abaixo especifica: APMEscola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves CNPJ nº 13.425.518/0001-19 Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:Associação Pestalozzi de Dourados/MS C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal: Fátima Elizabete Luiz Gonçalves C.P.F.: 250.365.301-44 2. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar em favor da otimização dos EXTRATOS 07 EXTRATOS serviços oferecidos. 3.VALOR: R$ 9.210,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuições Fonte: 150061 5.EMPENHO 002 de 26/03/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de março de 2014 a 30 abril de 2014 Dourados/MS, 13 de março de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ C.N.P.J: 94.722.287/0002-98 Responsável legal:KLAUSARMINSIMON C.P.F.: 681.004.500-72 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição materiais permanentes (móveis, equipamentos, estofados) em favor dos Serviços deAção Continuada – SAC. 3.VALOR: R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuição – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 003 de 26/03/2014 6.VIGÊNCIA: 26/03/2014 à 30/04/2014. Dourados/MS, 13 de março de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” C.N.P.J: 00.144.612/001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro C.P.F.: 164.849.751-91 2. OBJETO: Aquisição de material permanente, que beneficie os menores e adolescentes atendidos pela entidade. 3.VALOR: R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41 – Contribuição Fonte: 150061 5.EMPENHO 001 de 26/03/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de março de 2014 a 30 abril de 2014 Dourados/MS, 13 de março de 2014. CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 039/14/DL/PMD – Lote 01, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 039/14/DL/PMD – Lote 05, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 040/14/DL/PMD – Lote 02, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 19 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: TS Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 041/14/DL/PMD – Lote 03, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: ConstrutoraValeVelho Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 042/14/DL/PMD, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 11 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 031/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 033/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039/2014/DL/PMD-LOTE 01 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039/2014/DL/PMD-LOTE 05 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 040/2014/DL/PMD-LOTE 02 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 041/2014/DL/PMD-LOTE 03 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 08 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 175/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONVÊNIO N° 190/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 191/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 146/2013. OBJETO:Aquisição de equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, visando a implantação da sala de informática na Escola Municipal “Vereadora Albertina Pereira de Matos”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00. – Equipamento eMaterial Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.923,00 (três mil novecentos e vinte e três reais). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Almir Marques de Souza. PROCESSO: Convite n° 061/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de gerenciamento, acompanhamento e controle dos gastos referentes à energia elétrica das unidades consumidoras pertencentes à Prefeitura Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.20. – Serviços deTelecomunicações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). DATADEASSINATURA: 31 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 109.045,60 (cento e nove mil e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– InstitutoAgrícola do Menor C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal: John Bergen C.P.F.: 750.149.801-63 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição materiais permanentes (móveis, equipamentos, estofados) em favor dos Serviços deAção Continuada – SAC. 3.VALOR: R$ 8.983,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuição – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 004 de 26/03/2014 6.VIGÊNCIA: 26/03/2014 à 30/04/2014. Dourados/MS, 13 de março de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais), transferido em 9 (nove) parcelas de R$ 3.360,00 (tres mil trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais), transferido em 5 (cinco) parcelas de R$ 3.504,00 (três mil quinhentos e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 20/03/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 09 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 192/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 193/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 194/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 195/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 85.086,00 (oitenta e cinco mil e oitenta e seis reais), transferido em 9 (nove) parcelas de R$ 9.454,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), transferido em 9 (nove) parcelas de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 12.320,00 (doze mil trezentos e vinte reais), transferido em 5 (cinco) parcelas de R$ 2.464,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 20/03/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 36.450,00 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais), transferidoem9 (nove) parcelas de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 10 EXTRATOS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº07/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ INTERESSADO: SETOR: Nº DOPROC: ASSUNTO: CINTIA DE CARVALHOE CARVALHOFEITOSA SEMS 372 INSALUBRIDADE OUPERICULOSIDADE DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 226 ESTORNO DE IMPOSTO DE RENDA MARIA BEBETE DOS SANTOS SEMS 388 LICENÇA PREMIO VANUSSA MARTINS DA SILVA MORAES SEMED 410 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 327/2014 72690 Fabio Irione e Outra Alameda 01, Q-18, L-02/ Jd. Monaco 325/2014 73200 Fabiola Silva dos Santos e Outros Franca n°400, Q-03, L-04/ Jd. Monaco 279/2014 3336 Flavio Hiroshi Nakano Presidente Vargas, Q-08, L-08/ Jd. Central 362/2014 15979 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda João de Mattos Pereira n° 245, Q-02, L01/ Res. Waldomiro A. Monteiro 361/2014 15981 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda Hayel Bon Faker, Q-02, L-03/ Res. Waldomiro A. Monteiro 360/2014 15978 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda Hayel Bon Faker, Q-02, L-04/ Res. Waldomiro A. Monteiro 343/2014 15949 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda Inglaterra, Q-06, L-03/ Waldomiro A. Monteiro 319/2014 15950 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda Inglaterra, Q-06, L-02/ Waldomiro A. Monteiro 318/2014 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda Inglaterra, Q-04, L-02/ Waldomiro A. Monteiro 365/2014 15874 Hamilton Hisano José de Mattos Pereira, Q-16, L-09/ Alto das Paineiras 333/2014 81556 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q- 01, L-01/ Parte Chácara 81 330/2014 15598 Imobiliaria Garavelo Ltda Manoel Santiago, Q-13, L-05/ Jd. Piratininga 335/2014 58275 Izolina Leite de Souza Pres. Vargas n° 313, Q-40, L-F/ Centro 349/2014 20825 José Lacerda Neto e Outros Palmeiras n°76, Q-05, L-09/ Jd. Rigotti 346/2014 9497 Julio de Albuquerque Setti e / ou José demamann Filho, Q-89, L-26/ Pq. Alvorada 397/2014 34125 Laudecir Ortega G – 07, Q-31, L-04/ Jd. Guaicurus 367/2014 15830 Lorita Maria Zandavalli Donida Anibal Pavão, Q-17, L-04/ Alto das Paineiras 293/2014 73232 Luciane Arpini Zeni Anibal Pavão, Q-03, L-13/ Jd. Monaco 340/2014 9451 Marcos Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q-86, L-04/ Pq. Alvorada 336/2014 6671 Maria de Fatima Bianchi Arjonas Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/ Pq. Alvorada 345/2014 78753 Maria José dos Santos CV10, Q-18,L-09/ Sitiocas Campina Verde 326/2014 72726 Matilde Rockenbach Alameda Dourados, Q-18, L-27/ Jd. Monaco 321/2014 73267 Mayara Barros Pagani Alemanha, Q-04, L-10/ Jd. Monaco 323/2014 72893 Silvio Correa de Assunção Italia, Q-07, L-30/ Jd. Monaco 322/2014 72764 Silvio Correa de Assunção Italia, Q-10, L-19/ Jd. Monaco 334/2014 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Mattos, Q-40, L-01/ Parte Chácara Dourados, 19 de Março de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 357/2014 9869 Adriana da Silva Franca e Outros Espanha, Q-17, L-05/ Jd. Europa 339/2014 9485 Alexandra Ribeiro Pereira Arthur Frantz, Q-87, L-08/ Pq. Alvorada 324/2014 72762 Altair Gonçalves Italia, Q-10, L-18/ Jd. Monaco 1058/2013 49713 Amelio Petronilio Benites Genoveva Mattos Franca, Q-47, L-02/ Res. Pq. Do Lago II 363/2014 9881 Antonia Flores Ferreira João Fagundes de Menezes, Q-17, L-09/ Jd. Europa 364/2014 15912 Aroldo Fernandes Squarize José de Mattos Pereira, Q-09, L-05/ Alto das Paineiras 332/2014 15422 Cicero José da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jd. Piratininga 337/2014 9513 Daniel Cavalet Correa Olivio Waldemar Becker, Q-89, L-07/ Pq. alvorada 274/2014 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olivio Waldemar Becker, Q-87, L-15/ Pq. Alvorada 347/2014 60434 Domingos Gomes Monte Castelo, n° 2124, Q-21, L- 09/ Jd. Santo Andre 329/2014 73174 Domingos Pereira Alameda, Q-17, L-08/ Jd. Monaco 344/2014 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suécia, Q-03, L-19/ Alto das Paineiras 348/2014 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiaba, n°3340, Q-X, L-04/ Vila Sulmat 328/2014 72728 Elvino de Oliveira Junior e Outros Alameda, n°25, Q-18, L-29/ Jd. Monaco 1179/2013 9939 Emilio Masculi Achiave e Outros Austria, Q-13, L-17/ Jd. Europa EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMADEREGISTROGERALDEPREÇOS Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Processo nº 021/2041/DL/PMD Pregão nº 001/2014 Fica cancelado o Termo de Adesão ao Sistema de Registro Geral de Preços, conforme abaixo especifica: APMEscola MunicipalArthur Campo Mello CNPJ nº 00.671.551/0001-87 Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014 11 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Dipol Indústria e Comercio de Produtos para Limpeza Ltda Me, CNPJ N.º 00.203.752/000150 OBJETO:Aquisição de materiais de higiene e limpeza. CONTRATO: 002/2014, 14 de março de 2014. VALOR: R$ 22.098,40 (vinte e dois mil noventa e oito reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2014 a 31 de dezembro 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 002/2014, Convite 001/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO 583/2014 35255 Mauricio Leal Fragman Olavo Ribeiro dos Santos, Q-56, L10/ Jd. Guaicurus 523/2014 12557 Milton Francisco Delfino Garrido, Q-06, L-13/ Vila Mary 584/2014 87471 Moacir Batista do Nascimento e Outros Ipanema n°2474, Q-148, L-04/ Jd. Água Boa 552/2014 9841 Mohamad Akrama Eljaji e Outra Dr Horacio Vicente de Almeida, Q21, L-17/ Jd. Europa 1144/2014 35030 Narciso Basto Gomes Duilio Aloi, Q-63, L-20/ Jd. Guaicurus 1331/2014 33285 Odailson Gimenes de Souza Das Pitangueiras, Q-39, L-24/ Jd. Colibri 1404/2014 89260 Patricia Andrea Torres Garcia Bassi e Outros Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1630, Q-21, L-08/ Res. Santa Fé 504/2014 46415 Pedro Antonio de Oliveira Oliveira Marques n°6290, Q-02, L06/ Jd. Maracanã 719/2014 14519 Pedro Luiz da Costa e Outros Iguassu n°2745, Q-08, L-06/ Portal de Dourados 1246/2014 91969 Ramires Gomes Cardoso Mohamad Hassan Hajj, n° 1445, Q13, L-08/ Novo Pq. Alvorada 569/2014 8434 Ramona Franco Martins Emilio de Menezes n°2175, Q-03, L13/ Vila São José 540/2014 52617 Reginaldo Costa Dom João VI, Q-34, L-11/ Jd. Ouro Verde 1271/2014 72362 Renivaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel, Q-03, L-04/ Jd. Aline 571/2014 87475 Ricardo Arvelino de Souza Andre Gomes Brandão, Q-148, L11/ Jd. Agua Boa 1408/2014 88990 Roberto Francisco Scheide e Outros Alameda das Palmeiras, n°425, Q08, L-09/ Res. Santa Fé 997/2014 88991 Roberto Francisco Scheide e Outros Alameda das Palmeiras, n°415, Q08, L-10/ Res. Santa Fé 1403/2014 89273 Robson Zitei de Oliveira e Outros Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1665, Q-22, L-03/ Res. Santa Fé 1254/2014 19340 Roseli Raquel Ricas Marcelino Pires, Q-14, L-17/ Jd. Clímax 1383/2014 89253 Saad Lorenzini e Cia Ltda Eduardo Cersozimo de Souza, n° 1675, Q-21, L-02/ Res. Santa Fé 1407/2014 89275 Saul de Souza Brum e Outros Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1645, Q-22, L-05/ Res. Santa Fé 494/2014 72715 Silvio Correa de Assuncao Espanha, Q-18, L-20/ Jd. Monaco 627/2014 35114 Tiago de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha n°960, Q-52, L-13/ Jd. Guaicurus 1336/2014 89228 Waldenio Antonio de Araujo e Outros Martin Eberhart,n°1660, Q-19, L-10/ Res. Santa Fé Dourados, 27 de Fevereiro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 1356/2014 89236 Livia Lumiko Suguihiro Martin Eberhart,n°1665, Q-20, L-03/ Res. Santa Fé 1249/2014 92015 Lourdes Basquera Guerra Reinaldo Bianchi, n°1405, Q-15, L12/ Novo Pq. Alvorada 503/2014 26150 Luciano Hiroyuki Okuda Natal n°585, Q-130, L-11/ Vila Industrial 1145/2014 35015 Luciene Vieira dos Santos Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L05/ Jd. Guaicurus 1357/2014 38844 Luis Antonio de Oliveira Segismundo Galhardo, n°240, Q-83, L-10/ Pq. das Nações 1146/2014 35300 Luiz Antonio Delai Walmir de Soares Silveira, Q- 41, L13/ Jd. Guaicurus 1340/2014 89220 Marcelo Delessandro Viana de Carvalho e Outros Claudio Goelzer, n°1655, Q-19, L03/ Res. Santa Fé 580/2014 35287 Marcos Antonio Monteiro Duilio Aloi n°1120, Q-66, L-10/ Jd. Guaicurus 581/2014 35288 Marcos Antonio Monteiro Duilio Aloi n°1130, Q-66, L-09/ Jd. Guaicurus 1342/2014 89226 Marcos David Ramos e Outros Martin Eberhart,n°1630, Q-19, L-07/ Res. Santa Fé 1132/2014 1133 Maria De Lourdes Magri Dezidério Felipe de Oliveira, Q-14, L03/ Pq. Do Lago I 508/2014 66429 Maria José de Azambuja e Outros Av. Indaia, Q-01, L-15/ Jd. Das Primaveras 1269/2014 89066 Marta Terezinha Grattao Lopes e Outros Alameda das Palmeiras, n°635, Q12, L-07/ Res. Santa Fé NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 852/2014 14768 Alberto dos Santos Martarello e Outros Alameda das Acacias, Q-25, L-07/ Portal de Dourados 1346/2014 33520 Amaury Fernando Braga da Rocha e Outros Das Amoreiras, Q-14, L- 12/ Jd. Colibri 1344/2014 33626 Ana de Lana Lima e Outros Das Cerejeiras, Q-20, L-01/ Jd. Colibri 1283/2014 89046 Antonio Carlos Gouvea e Outros Eloina Fidelis, n°175, Q-11, L-02/ Res. Santa Fé 1282/2014 89048 Antonio Carlos Gouvea e Outros Eloina Fidelis, n°155, Q-11, L-04/ Res. Santa Fé 1411/2014 89270 Bernardo Bartmeyer Junior e Outros Alameda das Palmeiras, n°400, Q22,L-01/ Res. Santa Fé 1410/2014 88983 Braz Pinto Junior e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, n° 1755, Q-08, L-03/ Res. Santa Fé 1277/2014 89082 Bruno Henrique Cardoso Outros Alameda das Palmeiras, n°645, Q13, L-11/ Res. Santa Fé 514/2014 27817 Catarina do Couto Castro Palmeiras n°1165, Q-29, L-19/ Jd. Santo Andre 1402/2014 89276 Danieli Rondina Gomes Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1635, Q-22, L-06/ Res. Santa Fé 1260/2014 41055 Durvalina Rocha da Silva Assai n°670, Q-27, L-22/ Jd. Jóquei Clube 1362/2014 89036 Eduardo Correa e Outros Alameda das Palmeiras, n° 515, Q10, L-10/ Res. Santa Fé 606/2014 35380 Elto Porfirio dos Santos e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-55, L10/ Jd. Guaicurus 1263/2014 41133 Empreendimentos Centro Oeste Ltda Aimorés n°550, Q-10, L-06/ Jd. Joquei Clube 1376/2014 33526 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Das Cerejeiras, Q-14, L-19/ Jd. Colibri 1373/2014 33512 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Das Amoreiras, Q-14, L-04/ Jd. Colibri 1369/2014 33112 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Das Macieiras, n°430, Q-37, L-18/ Jd. Colibri 712/2014 35308 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Nilton de Mattos Pereira Filho, Q41, L-01/ Jd. Guaicurus 1270/2014 40774 Empreendimentos Imobiliários Rigotti Ltda Altamira, n°900, Q-25, L-06/ Jd. Joquei Clube 1363/2014 33214 Eneias Costa Ribeiro Junior Das Jaboticabeiras, n° 3090, Q-28, L-16/ Jd. Colibri 1361/2014 89239 Erico Girardelo Stefanelo e Outros Martin Eberhart,n°1635, Q-20, L-06/ Res. Santa Fé 1360/2014 89238 Erico Girardelo Stefanelo e Outros Martin Eberhart,n°1645, Q-20, L-05/ Res. Santa Fé 500/2014 16867 Espolio de Joel Fernandes Joaquim Alves Taveira n°5825, Q0S, L-09/ Jd. Maipu 1273/2014 89208 Fabio Rodrigues de Souza Eloina Fidelis, n°35, Q-18, L-04/ Res. Santa Fé 732/2014 58751 Fidelina Vaz Floriano Peixoto, Q-49, L-D/ Centro 624/2014 34035 Genivaldo Brito de Souza G-05, Q-20, L-18/ Jd. Guaicurus 610/2014 38243 Isao Tokura Argentina, Q-05, L-13/ Pq. das Nações I 994/2014 89326 Janete dos Santos Franco Ranulfo Saldivar ,n°1675, Q-26, L02/ Res. Santa Fé 1147/2014 35118 Jason Viana Lima Olavo Ribeiro dos Santos, Q-52, L17/ Jd. Guaicurus 1149/2014 34937 Jhenifer Soares Bonini e Outros Nilton de Mattos Pereira Filho, Q44, L-05/ Jd. Guaicurus 1349/2014 89229 Jorge de Carvalho Nakamura e Outros Martin Eberhart,n°1670, Q-19, L-11/ Res. Santa Fé 722/2014 87473 José Horacio e Outros Ipanema, Q-148, L-06/ Jd. Água Boa 529/2014 24890 Kallen Christiany Miranda Ferreira Rouxinol n°1280, Q-13, L-19/ Vila Vista Alegre 1359/2014 88544 Leandro Ramos Laureti Martin Eberhart,n°1650, Q-19, L-09/ Res. Santa Fé dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: RESOLUÇÃO- CMS LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 002/2014 26 de fevereiro de 2014 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR a Criação da Fundação Municipal de Saúde de Dourados-MS, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, integrante da Administração Público Indireta com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro e pessoal próprio e prazo indeterminado de duração, sediada em Dourados-MS, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos de supervisão de suas finalidades que dispõe sobre a contratação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde; Art. 2º.APROVARo Estatuto da Fundação Municipal de Saúde de Dourados-MS e Anexo Único, composto de 26 (vinte e seis) páginas, assinado e rubricado pelo Secretário Municipal de Saúde, nos termos do protocolo realizado na Secretaria Executiva deste Colegiado; Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor, com efeitos retroativo à partir de 26 de fevereiro de 2014, para que surta os efeitos legais e necessários. Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD Processo nº. 001/2014 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 002/2014/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo em epígrafe, cujo objeto é Contratação de empresa para aquisição de central telefônica e contratação de serviços de configuração e instalação para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade de seus membros, a proponente BORELLI & BAPTISTALTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº.10.739.775/0001-37. Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 31 de março 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS 054/2010, para atividade de Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão, localizada na Rua/Av. Rua Itamaraty, s/nº - Lote 01 Parte do Quinhão n.º 02 Parte da Fazenda Água Boa. – Bairro Vila Adelina, no município de Dourados (MS). Válida até 16/06/13. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada LS, para atividade de Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão, localizada na Rua/Av. Rua Itamaraty, s/nº - Lote 01 - Parte do Quinhão n.º 02 Parte da Fazenda Água Boa. - Bairro: Vila Adelina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A.G. Nery - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LS) para atividade de Restaurante e similares Pizzaria, localizado na rua Floriano Peixoto, 599centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRAGA&AMARALLTDA– EPP (VIVENDADO CAMARÃO), torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Restaurantes e similares, localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 3.600 - Sala 09 / Shopping Avenida Center Bairro Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTER CÓPIAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fotocópias e Impressões, localizada à Av. Weimar Gonçalves Torras, 1818, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DAVIANY THAMYRIS COSTA 03181687154, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de LAVA RÁPIDO, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizado na RUA RIO BRILHANTE, 432, JARDIM SÃO PEDRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edivaldo Gonçalves da Silva-MEI, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de fabricação e montagem de móveis de madeira, localizada na Rua Pedro Celestino Varela, 620, Jd Flórida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Eletrowatts Materiais Elétricos Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade comércio varejista de materiais elétricos , localizada na Av. Marcelino Pires, 2758 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FORTE MECÂNICA DIESEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada naAv. Marcelino Pires – Nº 7040 - Bairro Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Jaime Dias da Rocha 16382854115 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de comércio varejista – bebidas alcoólicas e não alcoólicas, localizada na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 4495 - Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Laerton Leomar Reichert - MEI, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bon Faker 1325, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SERRALHERIA E CALHAS PRUDENTINA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serralheria, fabricação de esquadrias de metal, localizada à Rua Joaquim Texeira Alves, Lote: 21, Quadra: 20, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. YESTECH SOLUÇÕESEMTECNOLOGIOALTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, (LS) 470/2.013 para atividade: Comércio de Equipamento e Suprimento de Informática, manutenção de computadores e componentes, provedores de serviços e hospedagem na Internet, localizado àAv. Marcelino Pires 408-A, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS).
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.698 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÃO Nº. 003/2014/GAB/SEMDES/PMD NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução nº.Lm/02/220/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Art. 1° - Cancelar a RESOLUÇÃO Nº. 002/2014/GAB/SEMDES/PMD, que regulamenta o evento 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014. Art. 2° - Cancelar o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014/SEMDES/PMD, de seleção das propostas para comercialização no evento 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014. Art. 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 28 de março de 2014. João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Março de 2014. Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 47751-1 GMD 4 08/02/2014 A 11/02/2014 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 47751-1 GMD 11 12/02/2014 A 22/02/2014 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 4 25/02/2014 A 28/02/2014 ADRIANA LINE 114760936-3 SEMED 15 06/02/2014 A 20/02/2014 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 10 18/02/2014 A 27/02/2014 ALYNE LODO COCA 114768949-1 SEMED 15 12/02/2014 A 26/02/2014 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 26/02/2014 A 12/03/2014 ANA PEREIRA SERAFIM 153521-1 SEMED 15 03/02/2014 A 17/02/2014 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 15 12/02/2014 A 26/02/2014 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 114764299-3 SEMS 15 17/02/2014 A 03/03/2014 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 152431-1 SEMED 15 18/02/2014 A 04/03/2014 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2111001 SEMED 10 10/02/2014 A 19/02/2014 ANTONIO GOTARDE 114761128-2 SEMOP 15 04/02/2014 A 18/02/2014 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 4111-1 SEMED 15 17/02/2014 A 03/03/2014 AUREA GOMES SANTOS 114762145-1 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 CICERA AMELIA DA SILVA 4541-1 SEMED 15 17/02/2014 A 03/03/2014 CIMARA MORAES QUEIROZ 34911-1 SEMED 5 14/02/2014 A 18/02/2014 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 501899-4 SEMED 5 10/02/2014 A 14/02/2014 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 15 11/02/2014 A 25/02/2014 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 15 05/02/2014 A 19/02/2014 CREUZA MARANGOM CAMARGO 87391-1 SEMAD 10 19/02/2014 A 28/02/2014 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 114764425-2 SEMED 8 19/02/2014 A 26/02/2014 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 114764425-3 SEMED 8 19/02/2014 A 26/02/2014 DAYANE DA SILVA CUNHA 114767231-2 SEMAFES 4 04/02/2014 A 07/02/2014 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS 114766428-2 SEMS 15 06/02/2014 A 20/02/2014 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 114766298-1 SEMAS 15 14/02/2014 A 28/02/2014 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043-1 SEMED 15 27/02/2014 A 13/03/2014 EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES 114766333-2 FUMSAHD/HU 15 19/02/2014 A 05/03/2014 ELIANE FERNANDES DANTAS 114764393-1 SEMS 10 20/02/2014 A 01/03/2014 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS 15 13/02/2014 A 27/02/2014 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 63191-1 SEMED 10 12/02/2014 A 21/02/2014 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 114761885-1 SEMED 15 10/02/2014 A 24/02/2014 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931-1 SEMED 10 05/02/2014 A 14/02/2014 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 114766518-1 SEMS 1 14/02/2014 A 14/02/2014 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 114766518-1 SEMS 8 17/02/2014 A 24/02/2014 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEPLAN 15 18/02/2014 A 04/03/2014 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 15 20/02/2014 A 06/03/2014 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 15 03/02/2014 A 17/02/2014 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 AGETRAN 5 19/02/2014 A 23/02/2014 GISLAYNE FATIMA DE CARVALHO 114768232-1 FUMSAHD/HU 15 17/02/2014 A 03/03/2014 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 114760372-2 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 15 07/02/2014 A 21/02/2014 IDENILZA ROSANGELA BORGES 114763486-1 SEMED 15 24/02/2014 A 10/03/2014 ILDA ARAUJO DE ANDRADE 11476072-01 SEMED 14 13/02/2014 A 26/02/2014 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 82121-1 SEMS 15 29/01/2014 A 12/02/2014 IRENE DE ALENCAR SALVIANO 501538-4 SEMED 15 06/02/2014 A 20/02/2014 JANAINA OLIVEIRA BRITO 86511-1 SEMED 15 12/02/2014 A 26/02/2014 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 2591-1 SEMS 15 21/02/2014 A 07/03/2014 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 114760837-3 SEMED 5 10/02/2014 A 14/02/2014 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 4 10/02/2014 A 13/02/2014 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 141241-2 SEMS 4 10/02/2014 A 13/02/2014 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 SEMED 15 03/02/2014 A 17/02/2014 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 15 24/02/2014 A 10/03/2014 JULIANA RIBAS FERREIRA 114767453-3 SEMS 15 04/02/2014 A 18/02/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/220/14/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): KEILA ALMEIDA RAMOS 114768447-1 FUMSAHD/HU 15 03/02/2014 A 17/02/2014 LAIDE SPERTI 11476238-01 SEMED 15 20/02/2014 A 06/03/2014 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 Resolução nº.Lm 02/221/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de dezembro 2013, janeiro, fevereiro e março de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Março de 2014. LAURO DA SILVA 14161-1 SEMSUR 15 21/01/2014 A 04/02/2014 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432-1 SEMED 7 12/02/2014 A 18/02/2014 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 15 19/02/2014 A 05/03/2014 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 7 19/02/2014 A 25/02/2014 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 8 26/02/2014 A 05/03/2014 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 501716-6 SEMED 5 20/02/2014 A 24/02/2014 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 501716-5 SEMED 5 20/02/2014 A 24/02/2014 LUCELENA FLORES SALDIVAR DA SILVA 1147462439-4 FUMSAHD/HU 10 21/02/2014 A 02/03/2014 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 15 24/02/2014 A 10/03/2014 LUIS BARBOSA 114762489-3 SEMS 15 04/02/2014 A 18/02/2014 LUZIA FARIAS BISERRA 88871-1 SEMAD 15 05/02/2014 A 19/02/2014 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 86811-1 SEMS 15 24/02/2014 A 10/03/2014 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PROCON 13 31/01/2014 A 12/02/2014 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PROCON 2 14/02/2014 A 15/02/2014 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO NAPOLEAO 114764478-1 SEMS 3 26/02/2014 A 28/02/2014 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO NAPOLEAO 114764478-1 SEMS 2 24/02/2014 A 25/02/2014 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 15 12/02/2014 A 26/02/2014 MARCIA FLORIANO 114762946-2 SEMAS 2 03/02/2014 A 04/02/2014 MARCIA FLORIANO 114762946-2 SEMAS 3 05/02/2014 A 07/02/2014 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 1147605540-2 SEMED 15 03/02/2014 A 17/02/2014 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 82891-1 SEMED 15 03/02/2014 A 17/02/2014 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 15 18/02/2014 A 04/03/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES 114766585-2 SEMED 10 18/02/2014 A 27/02/2014 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 114765708-1 SEMED 15 03/02/2014 A 17/02/2014 MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMS 10 05/02/2014 A 14/02/2014 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 32421-1 SEMED 15 03/02/2014 A 17/02/2014 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 79241-1 SEMED 5 24/02/2014 A 28/02/2014 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 114760351-1 SEMED 5 24/02/2014 A 28/02/2014 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 130271-3 SEMS 15 13/02/2014 A 27/02/2014 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 15 03/02/2014 A 17/02/2014 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 114762061-1 SEMAS 15 03/02/2014 A 17/02/2014 MARIA JOSE MACHADO 24961-1 SEMS 4 11/02/2014 A 14/02/2014 MARIA JOSE MACHADO 24961-1 SEMS 5 17/02/2014 A 21/02/2014 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 114763459-1 SEMED 4 04/02/2014 A 07/02/2014 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 8261-1 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 5 10/02/2014 A 14/02/2014 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMS 10 15/02/2014 A 24/02/2014 MARIA ROSIANE ALVES 114765012-1 SEMS 5 20/02/2014 A 24/02/2014 MARIA SOUZA DE BRITO 18581-1 SEMS 10 13/02/2014 A 22/02/2014 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 11 07/02/2014 A 17/02/2014 MARILUCE ESPERANDIO 114760819-5 FUMSAHD/HU 5 31/01/2014 A 04/02/2014 MARINA BRASERO DA SILVA 8531-1 SEMED 15 24/02/2014 A 10/03/2014 MARINA FERRAZ DE SOUZA 114761936-1 SEMED 8 13/02/2014 A 20/02/2014 MARINA FERRAZ DE SOUZA 114761936-1 SEMED 7 21/02/2014 A 27/02/2014 MARINALVA SANTOS GOMES 8561-1 SEMED 10 12/02/2014 A 21/02/2014 MARINALVA SANTOS GOMES 8561-1 SEMED 5 22/02/2014 A 26/02/2014 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 15 11/02/2014 A 25/02/2014 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA 501654-4 SEMED 4 17/02/2014 A 20/02/2014 MEIRELICE RAMOS DE PAULA 114760191-5 FUMSAHD/HU 5 03/02/2014 A 07/02/2014 MEIRELICE RAMOS DE PAULA 114760191-5 FUMSAHD/HU 10 17/02/2014 A 26/02/2014 NADIA DELGADO MARQUES 114766909-2 SEMSUR 7 03/02/2014 A 09/02/2014 NEIDE DOS SANTOS BORGES 501188-3 SEMS 15 12/02/2014 A 26/02/2014 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 15 06/02/2014 A 20/02/2014 NERILDA ROSA DA SILVA 114762994-1 SEMED 15 10/02/2014 A 24/02/2014 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 15 04/02/2014 A 18/02/2014 NEUZA ALVES PRACIDELLI 11476692-2 SEMS 15 04/02/2014 A 18/02/2014 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 15 18/02/2014 A 04/03/2014 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869-1 SEMED 5 03/02/2014 A 07/02/2014 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 10 10/02/2014 A 19/02/2014 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 15 20/02/2014 A 06/03/2014 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 12 17/02/2014 A 28/02/2014 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 15 18/02/2014 A 04/03/2014 ROBERTO FERREIRA 114760239-1 SEMID 15 24/02/2014 A 10/03/2014 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 15 06/02/2014 A 20/02/2014 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 4 25/02/2014 A 28/02/2014 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 80421-1 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 81751-1 SEMED 4 18/02/2014 A 21/02/2014 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 81751-1 SEMED 11 22/02/2014 A 04/03/2014 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 85261-1 SEMED 14 03/02/2014 A 16/02/2014 SIMEI PEREIRA VERAO 81911-1 SEMS 15 12/02/2014 A 26/02/2014 SIRLEY VERAO NOGUEIRA 79611-2 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 501627-4 SEMED 10 05/02/2014 A 14/02/2014 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 501627-5 SEMED 15 05/02/2014 A 19/02/2014 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 501627-4 SEMED 5 15/02/2014 A 19/02/2014 SUEILA MARY FIGUEIREDO 87181-1 SEMS 6 01/02/2014 A 06/02/2014 SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS 114760879-5 FUMSAHD/HU 15 23/02/2014 A 09/03/2014 TAIZA SILVA SARTORATO 114765186-1 SEMED 15 20/02/2014 A 06/03/2014 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 12 17/02/2014 A 28/02/2014 THALYTA CASTRO 114766535-1 SEMAD 15 13/02/2014 A 27/02/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 10 10/02/2014 A 19/02/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 10 10/02/2014 A 19/02/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 5 20/02/2014 A 24/02/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 5 20/02/2014 A 24/02/2014 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 FUNCED 15 15/02/2014 A 01/03/2014 VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA 114763644-4 FUMSAHD/HU 15 07/02/2014 A 21/02/2014 VANESSA CAROLINA SENATORE 114766947-3 SEMID 15 14/02/2014 A 28/02/2014 VERA LUCIA ALVES 114768646-1 FUMSAHD/HU 15 09/02/2014 A 23/02/2014 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 11476507-03 SEMS 12 17/02/2014 A 28/02/2014 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 10 09/02/2014 A 18/02/2014 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 89941-1 SEMS 15 22/02/2014 A 08/03/2014 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 501643-4 SEMED 15 10/02/2014 A 24/02/2014 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 11476138-01 SEMED 15 03/02/2014 A 17/02/2014 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 15 28/01/2014 A 11/02/2014 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 47751-1 GMD 19 23/02/2014 A 13/03/2014 ADRIANA LINE 114760936-3 SEMED 15 21/02/2014 A 07/03/2014 ALICE MITIE TOMONAGA 82881-1 SEMED 180 07/12/2013 A 04/06/2014 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 30 01/02/2014 A 02/03/2014 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 114761515-1 SEMED 30 01/02/2014 A 02/03/2014 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 30 25/02/2014 A 26/03/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 1147644971 SEMED 30 21/02/2014 A 22/03/2014 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 45 13/03/2014 A 26/04/2014 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 30 13/02/2014 A 14/03/2014 ANA PEREIRA SERAFIM 153521-1 SEMED 75 18/02/2014 A 03/05/2014 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 45 27/02/2014 A 12/04/2014 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMAS 60 03/02/2014 A 03/04/2014 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 30 05/02/2014 A 06/03/2014 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 152431-1 SEMED 5 05/03/2014 A 09/03/2014 ANTONIA MARIA ESCORSE 3961-1 SEMED 180 27/02/2014 A 25/08/2014 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 4111-1 SEMED 15 04/03/2014 A 18/03/2014 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 90 02/02/2014 A 02/05/2014 AUREA GOMES SANTOS 114762145-1 SEMED 45 16/02/2014 A 01/04/2014 AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 SEMED 15 16/02/2014 A 02/03/2014 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMS 60 16/02/2014 A 16/04/2014 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 147071-3 SEMED 90 18/02/2014 A 18/05/2014 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 30881-1 SEMS 90 12/02/2014 A 12/05/2014 CICERA AMELIA DA SILVA 4541-1 SEMED 30 04/03/2014 A 02/04/2014 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 15 20/02/2014 A 06/03/2014 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 114764051-1 SEMED 60 03/02/2014 A 03/04/2014 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 90 31/01/2014 A 30/04/2014 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 60 03/02/2014 A 03/04/2014 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 501777-1 SEMED 40 03/02/2014 A 14/03/2014 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 60 03/02/2014 A 03/04/2014 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043-1 SEMED 45 14/03/2014 A 27/04/2014 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 60 03/02/2014 A 03/04/2014 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 10 12/02/2014 A 21/02/2014 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 20591-1 SEMS 90 01/03/2014 A 29/05/2014 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 114761885-1 SEMED 15 25/02/2014 A 11/03/2014 ELZA MARIA DA SILVA 131021-1 SEMED 90 18/02/2014 A 18/05/2014 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 15 07/03/2014 A 21/03/2014 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 15 18/02/2014 A 04/03/2014 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA 5821-1 SEMED 141 10/02/2014 A 30/06/2014 GETULIO XIMENES ROJAS 2461-1 SEMED 90 16/02/2014 A 16/05/2014 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 114765027-3 SEMS 60 17/02/2014 A 17/04/2014 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 20 25/01/2014 A 13/02/2014 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PROCON 60 28/02/2014 A 28/04/2014 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 82121-1 SEMS 15 13/02/2014 A 27/02/2014 IRACEMA PENGO 80551-2 SEMED 30 22/02/2014 A 23/03/2014 IRENE DE ALENCAR SALVIANO 501538=4 SEMED 15 21/02/2014 A 07/03/2014 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 120 26/02/2014 A 25/06/2014 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 60 03/02/2014 A 03/04/2014 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 2591-1 SEMS 15 08/03/2014 A 22/03/2014 JONAS PEREIRA RUIZ 88391=1 FUNCED 90 20/02/2014 A 20/05/2014 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741=1 SEMED 15 18/02/2014 A 04/03/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 15 21/02/2014 A 07/03/2014 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295=1 SEMED 48 12/02/2014 A 31/03/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/221/2014/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): JURACI RODRIGUES LEMES 32101=1 SEMED 90 23/02/2014 A 23/05/2014 LAIDE SPERTI 11476238-01 SEMED 15 07/03/2014 A 21/03/2014 LAURA VANINI DUTRA 34421-1 SEMS 10 17/02/2014 A 26/02/2014 LAURO DA SILVA 14161-1 SEMSUR 45 05/02/2014 A 21/03/2014 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 15 06/03/2014 A 20/03/2014 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 52 06/03/2014 A 26/04/2014 LUCIANA PEDERIVA 501517-4 SEMED 30 17/02/2014 A 18/03/2014 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 15 11/03/2014 A 25/03/2014 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-4 SEMED 10 11/02/2014 A 20/02/2014 LUDGERO PIMENTEL 34881-1 SEMED 90 15/02/2014 A 15/05/2014 LUIS BARBOSA 114762489-3 SEMS 75 19/02/2014 A 04/05/2014 LUIZ ANTONIO ALVES 18381-1 SEMS 180 16/02/2014 A 14/08/2014 LUZIA FARIAS BISERRA 88871-1 SEMAD 15 20/02/2014 A 06/03/2014 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 114760554-2 SEMED 30 18/02/2014 A 19/03/2014 03 RESOLUÇÕES Publica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/10/3416/01/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, EDNASALES PIRES matrícula funcional nº “5693” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 1.869 (mil oitocentos e e sessenta e nove) dias de serviços prestados a esta municipalidade, no(s) período(s) compreendido (s) de 01/03/1986 a 11/01/1993; 01/09/1993 a 19/12/1993; 01/02/1994 a 19/12/1994;01/02/1995 a 19/12/1995; 01/02/1996 a 19/12/1996; 05/02/1997 a 11/12/1997; 03/02/1998 a 01/12/1998; 02/02/1999 a 01/12/1999 e de 01/02/2000 a 28/04/2000”, passe a constar: “Averbação do Tempo de Serviço de 2.080 (dois mil e oitenta) dias de serviços prestados a esta municipalidade, no(s) período(s) compreendido (s) de 01/09/1993 a 19/12/1993; 01/02/1994 a 19/12/1994;01/02/1995 a 19/12/1995; 01/02/1996 a 19/12/1996; 05/02/1997 a 11/12/1997; 03/02/1998 a 01/12/1998; 02/02/1999 a 01/12/1999 e de 01/02/2000 a 28/04/2000”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora, e com base na Reconsideração nos termos do Parecer nº. 1051/01, constante do Processo Administrativo nº. 1.341/01, a partir do dia 15 de Outubro de 2001 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA SILVA SANTOS SALOMONI, matrícula funcional nº 114769386-1, ocupante do cargo de Assessor IV, a partir de 01/02/2014, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JO DOS SANTOS FAGUNDES, matrícula funcional nº 114769417-1, ocupante do cargo de Assessor V, a partir de 02/01/2014, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA SABO HERNANDES, matrícula funcional nº 114760735-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 13/03/2014, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março do ano de 2014. Resolução nº. Ret/03/570/2014/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/627/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/628/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/629/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 82891-1 SEMED 15 18/02/2014 A 04/03/2014 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574-1 SEMED 90 26/02/2014 A 26/05/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 45 16/02/2014 A 01/04/2014 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 32421-1 SEMED 15 18/02/2014 A 04/03/2014 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 30 05/02/2014 A 06/03/2014 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 90 04/02/2014 A 04/05/2014 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 114760156-1 SEMS 30 15/02/2014 A 16/03/2014 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 130271-3 SEMS 15 28/02/2014 A 14/03/2014 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 75 18/02/2014 A 03/05/2014 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 114762061-1 SEMAS 45 18/02/2014 A 03/04/2014 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 501726-1 SEMED 180 18/02/2014 A 16/08/2014 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 8201-1 SEMED 60 03/02/2014 A 03/04/2014 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 45 16/02/2014 A 01/04/2014 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 8261-1 SEMED 15 16/02/2014 A 02/03/2014 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 8261-1 SEMED 60 03/03/2014 A 01/05/2014 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 15 16/02/2014 A 02/03/2014 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 2909-1 SEMED 60 03/03/2014 A 01/05/2014 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMS 170 25/02/2014 A 13/08/2014 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 5017-002 SEMED 30 20/02/2014 A 21/03/2014 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 49 18/02/2014 A 07/04/2014 MARINA FERRAZ DE SOUZA 114761936-1 SEMED 1 28/02/2014 A 28/02/2014 MARINALVA SANTOS GOMES 8561-1 SEMED 10 27/02/2014 A 08/03/2014 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 88101-1 SEMED 90 03/02/2014 A 03/05/2014 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 15 26/02/2014 A 12/03/2014 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 5 21/02/2014 A 25/02/2014 NELY ALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 60 10/02/2014 A 10/04/2014 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271-1 SEMED 60 04/02/2014 A 04/04/2014 NERILDA ROSA DA SILVA 114762994-1 SEMED 15 25/02/2014 A 11/03/2014 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 60 19/02/2014 A 19/04/2014 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 1 07/03/2014 A 07/03/2014 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 11476258-01 SEMED 60 14/02/2014 A 14/04/2014 PEDRINA MACHADO DA SILVA 9401-2 SEMED 120 13/02/2014 A 12/06/2014 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 84251-1 SEMAS 30 31/01/2014 A 01/03/2014 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 30 04/02/2014 A 05/03/2014 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 60 17/02/2014 A 17/04/2014 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 75 05/03/2014 A 18/05/2014 ROSALINA SAIS FURTADO 147571-2 SEMED 108 12/02/2014 A 30/05/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 6 05/02/2014 A 10/02/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 30 11/02/2014 A 12/03/2014 ROSENO FRANCA SOBRINHO 15481-1 SEMSUR 90 16/02/2014 A 16/05/2014 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 80421-1 SEMED 15 16/02/2014 A 02/03/2014 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 501671-5 SEMED 30 04/02/2014 A 05/03/2014 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 9951-1 SEMED 30 05/02/2014 A 06/03/2014 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 30 14/02/2014 A 15/03/2014 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 31 27/01/2014 A 26/02/2014 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 81751-1 SEMED 45 05/03/2014 A 18/04/2014 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 60 03/02/2014 A 03/04/2014 SIMEI PEREIRA VERAO 81911-1 SEMS 45 27/02/2014 A 12/04/2014 SIRLEY VERAO NOGUEIRA 79611-2 SEMED 15 16/02/2014 A 02/03/2014 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 15 17/02/2014 A 03/03/2014 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 501627-4 SEMED 2 20/02/2014 A 21/02/2014 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 43381-2 SEMED 180 19/02/2014 A 17/08/2014 TAIZA SILVA SARTORATO 114765186-1 SEMED 15 07/03/2014 A 21/03/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 60 01/02/2014 A 01/04/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 60 01/02/2014 A 01/04/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 25 25/02/2014 A 21/03/2014 VALDECI DOS SANTOS 114760561-1 SEMED 30 24/02/2014 A 25/03/2014 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 FUNCED 25 02/03/2014 A 26/03/2014 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 87361-1 SEMS 30 12/02/2014 A 13/03/2014 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 80911-1 SEMED 32 25/02/2014 A 28/03/2014 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 30 19/02/2014 A 20/03/2014 VILSON BET 21741-1 SEMFIR 90 01/02/2014 A 01/05/2014 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 89941-1 SEMS 1 09/03/2014 A 09/03/2014 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 11476138-01 SEMED 15 18/02/2014 A 04/03/2014 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 15 12/02/2014 A 26/02/2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/3/643/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/644 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt /3/645/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/646/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/647/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/648/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/649 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO, matrícula nº. “114762304”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/03/2014 a 20/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO, matrícula funcional nº. “114764192” ocupante do cargo de PROFISSIONALDESAUDEPUBLICA, lotado (a) SECMUNDESAUDE (ADM GERAL) () 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Thiago Teixeira de Brito, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE, matrícula funcional nº. “114761443” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu genro: Valdeci Nunes da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIENE NERY RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114767168” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Dirce Martins da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EUNICE GONCALVES GOMES, matrícula nº. “48181”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/03/2014 a 03/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalSELMACRISTINAMARTINS MACIEL SILVA, matrícula nº. “83461”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/03/2014 a 04/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERAPIAO DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “3111” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (PAB) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua esposa: Maria da Silva Araujo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de março de 2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/3/650/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/651/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/652/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/3/653/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/654/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/658/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/03/659/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, NADILLANELLYLEALDA SILVA, Matrícula nº. “114762725”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB (527), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de março de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DOUGLAS PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº. “766451-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “90” (Noventa) dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar n. 107/2006, com base no parecer n. 317/2014, constante no processo n. 473/2014, pelo período de 02/04/2014 a 30/06/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SERGIO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº. “114760670-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “90” (Noventa) dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar n. 107/2006, com base no parecer n. 319/2014, constante no processo n. 472/2014, pelo período de 04/04/2014 a 02/07/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS CASAROTI, matrícula funcional nº. “7351” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de março de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALEXANDRE ZACARIAS DASILVAALVES, matrícula nº. “114762785-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “90” (Noventa) dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar n. 107/2006, com base no parecer n. 320/2014, constante no processo n. 477/2014, pelo período de 02/04/2014 a 30/06/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 31 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LAIDE SPERTI, matrícula nº. “114762380”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/03/2014 a 28/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR a servidora pública municipal Renata Silva de Souza, matrícula funcional nº “114762987-1”, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Institucional, na função de Técnico de Atividades Educacionais (Guarani Kaiowá), lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO de 02(dois) dias, convertido em 01(um) , ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, parágrafo segundo da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 187, VIII da LC nº 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 053/2013, instauradoem02/09/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 06 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/03/660/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas para apurar 183 dias de faltas ao serviço, praticado pelo servidor JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA,AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III matrícula funcional Nº 114766453, lotado Secretária Municipal de Saúde- (SEMS) nos termos da CI nº 36/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2014 Dourados-MS, 31 de março de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 051/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “AQUISIÇÃO DE COBERTORES DE CASAL PARAATENDER PESSOAS QUE ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ETRURIA INDÚSTRIA DEFIBRASEFIOS SINTÉTICOSLTDA, no item 01. Dourados (MS), 24 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 010/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MORIA PRESTADORA DESERVIÇOSLTDA- ME, no lote 01. Dourados (MS), 24 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 109/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARAEXECUÇÃO DE MICRO DENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM UNIVERSITÁRIO”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MATPARIND.COM.EENGENHARIALTDA, no lote 01. Dourados (MS), 28 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 009/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS A SEREM REALIZADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/04/2014 (quinze de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 31 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 067/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/04/2014 (catorze de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 28 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 131/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARAOPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTADE VEÍCULOS DAPREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 14/04/2014 (catorze de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Pregoeiro Pregoeiro Pregoeiro 07 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 477/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 02/2014 José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Nota ControlTecnologia Ltda. PROCESSO: Convite n° 035/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, início em 11/03/2014 e término em 11/06/2014, bem como o acréscimo de valor relativo ao tempo da prorrogação do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados – MS, 10 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Gelton Rosemar Ferreira Milan eAuzenira da Silva Milan. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 10 de março de 2014 e término previsto para 10 de julho de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 4.005,03 (quatro mil e cinco reais e três centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 10/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 035/2012. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADOA ASSOCIAÇÃOESPORTIVAESOCIALEIADOURADOS. CONCEDENTE:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOESPORTIVAESOCIALEIADOURADOS 08.948.625/0001-91 PRESIDENTE- Daniel BragaTomiatti CPF - 542.705.701-30 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL EIA DOURADOS, objetivando a realização do Projeto Esportivo VERAO DOURADOS a ser realizado período de 19 de março de 2014 a 15 de abril de 2014. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 61.080,00 (sessenta e um mil e oitenta reais) sendo repassados em 01(uma) parcela única em março de 2014. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 100000 – Ficha 121 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 19 de março de 2014, ficando seu término previsto para 15 de abril de 2014, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 19 de março de 2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: DIMENSÃOCOMÉRCIODEARTIGOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 14.046,50 (quatorze e mil quarenta e seis reais e cinquenta centavos). PROVITALPRODUTOSMÉDICOHOSPITALARESLTDA. ValorTotal: R$ 39.880,00 (trinta e nove mil oitocentos e oitenta reais). NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material hospitalar e farmacológico (fralda geriátrica, agulhas, bota unna e colchão inflável caixa de ovo). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2014. OBJETO:Aquisição de materiais gráficos, objetivando atender as necessidades da Unidade de ProntoAtendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 188.982,50 (cento e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados F. C.A. Comércio e Eventos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de fornecimento de refeição para pacientes internados na Unidade Pronto Atendimento – UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 407.050,00 (quatrocentos e sete mil e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Kflex Comercial Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção e instalação de móveis planejados, objetivando atender as necessidades da Unidade ProntoAtendimento –UPA. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 08 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 7.346,00 (sete mil trezentos e quarenta e seis reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.866,00 (três mil oitocentos e sessenta e seis reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 4.854,00 (quatro mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES: Município de Dourados-MS Osmar de Matos Marques. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 027/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Dr. Nelson de Araújo, 317, Apartamento 03 – 3º andar – Edifício Pantanal, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para o atendimento ao “PROGRAMA+ MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 114008 Ficha: 1107 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATADEASSINATURA: 17 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 3.518,00 (três mil quinhentos e dezoito reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sônia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 5.632,00 (cinco mil seiscentos e trinta e dois reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 1.236,00 (um mil duzentos e trinta e seis reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 148/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 149/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 150/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 151/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 152/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 153/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 154/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 09 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 155/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 156/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 157/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 158/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 159/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 160/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 161/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 162/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 163/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Genuir Civa Faqui CPF Nº: 722.144.730-68 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.724,00 (três mil setecentos e vinte e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.524,00 (dois mil quinhentos e vinte e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.296,00 (um mil duzentos e noventa e seis reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 4.484,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 4.324,00 (quatro mil trezentos e vinte e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 7.602,00 (sete mil seiscentos e dois reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 10 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 164/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 165/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 166/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 167/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 168/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 169/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 170/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 171/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 172/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 3.818,00 (três mil oitocentos e dezoito reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 4.834,00 (quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOÁLVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 3.038,00 (três mil e trinta e oito reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 6.562,00 (seis mil quinhentos e sessenta e dois reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 5.012,00 (cinco mil e doze reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.794,00 (um mil setecentos e noventa e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.882,00 (três mil oitocentos e oitenta e dois reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 11 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 173/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 174/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 1230/2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 9.760,00 (nove mil setecentos e sessenta reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: Município de Dourados Enzo Caminhões Ltda CNPJ: 09.137.236/0001-49 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 003/2014 OBJETO: Execução de serviços de revisão obrigatória de ônibus para transporte escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso I. Valor: R$ 4.318,27 (quatro mil trezentos e dezoito reais e vinte e sete centavos). DATADEEMPENHO:24/03/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº 769, de 26 de março de 2014. Vereador Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Douradense ao Senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de março de 2014. Emenda a LOM nº 61 de 31 de março de 2014 Ver. IdenorMachado Verª Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica do Município: Art. 1º - O inciso I do Art. 41 da Lei Orgânica do Município passa a viger com a seguinte redação: Art. 41 (...) I – criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração. (...) Artigo 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica entraemvigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados,em31 de março de 2014. “Altera e cria dispositivo noArt. 41 da Lei Orgânica do Município”. EMENDA A LOM Ata trezentos e cinqüenta e oito da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS . No dia vinte e cinco de Março de dois mil e quatorze compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Lisiany Azambuja, Paula Fernanda,Waner Mariano, Diunisio Lima, Cleide Gonçalves, Altair Rodrigues, Olívia Chaves, Cristiane Sisto, David Miranda, Francine Jordão, Delia Cristina, Francelly Dutra, Creuza Machado e a secretaria executiva Danizete Capilé.A reunião inicia com a Presidenta do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) e dando boas vindas as novas conselheiras passando a palavra para Secretaria Ledi com a . 1ª Pauta; Audiência Publica sobre a Lei Municipal do SUAS, o Propositor desta Audiência o Vereador Sergio Nogueira, falou da importância desta Lei para o Municipio falou também do ultimo artigo que foi mudado e que lutou tanto por essa mudança que é de ter um profissional do SUAS na Gestão. Ela reiterou o convite e agradeceu a atençao de todos. Presidente passou a fala para sr. Arlei (coordenador do PBF) com a 2ª Pauta; Bolsa família é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadunico, Arlei explicou a importância do conhecimentos dos conselheiros sobre o programa, pois é o conselho quem fiscaliza o PBF, falou ainda que no mês de março o programa atendeu nove mil, cento e trinta famílias, representando cento e quatorze por cento da estimativa de famílias pobres no município. Falou da importância das condicionalidades, que é o acompanhamento de educação e saúde, explicou ainda que essas famílias cadastradas assinam um contrato com o governo federal no preenchimento do CADUNICO que serve de base para conhecimentos do perfil dos usuários onde mora, se tem benfeitorias o problema é que esses dados são auto declaratório e muitos omitem alguns dados que quando cruzado acaba perdendo o beneficio. Arlei falou da denuncia de que tem servidor públicos recebendo o benefícios e também do Mais Educação que tem uma escola que esta obrigando os alunos a participarem ou perderiam o beneficio o mesmo explicou que as crianças não tem a obrigatoriedade de freqüentarem. com relação a educação falou também que antes não precisava ter os dados dos CEIM`s mas agora com o Brasil Carinhoso se eles forem lançados o município recebe mais recursos para educação. A outra condicionalidade que a saúde Arlei explicou que muitas vezes o beneficiário vai ao posto de saúde para outro atendimento e que se tivessem as informações poderia fazer as pesagem, preventivo, pré natal, verificar as vacinas mesmo fora da época do calendário do Bolsa família. Arlei falou da divulgação que pretende fazer em radio televisão para que o município não perca recursos . informou ainda que com relação a freqüência escolar asAssistente Sociais dosCRASestão visitando nos seus territórios. a conselheira Cristiane perguntou como a comissão ira fazer o monitoramento, ele explicou que Assistente Social do PBF ira acompanhar e fornecera uma senha para ter acesso aos cadastro. Arlei disse que solicitou para gestor ajuda para melhorar o acesso a internet com recursos do IGD, que inclusive o conselho tem no mínimo três por cento.Ocoordenador pediu para o conselho a aprovação do trituramento dos cadastros velhos que já foram passados ao novo modelo e que não terão mais serventia e como e informações de usuários tem que ser destruídos. O conselho aprovou pedindo para constar quantos foram e para o próprio coordenador acompanhar juntamente com Agecold. Arlei agradeceu a todos disse que marcaria com a comissão a capacitação para o conselho.Acomissão terá a seguinte formação Governamental; Ediana Mariza Bach; Waner Aparecida R. A. Sarubi Mariano; Cristiane Sanches Sisto; Paula Fernanda de Almeida, Não Governamental; Francine Jordão Santos; Francelly Dutra ATA - CMAS 12 ATA - CMAS RINCÃO COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio Varejista de Máquinas, Aparelhos, Peças para Tratores e Implementos Agropecuários, localizada a Rua Hayel Bon Faker Nº 1005, Jardim Água Boa, CEP 79.812-110, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Tarcísio Amaral de Sá Ribas, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Prestação de serviços de ensino particular para prática de atividades físicas, localizada na Rua/Av. Melvin Jones, nº 567 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 Rosa; Cleire Araujo de Santana Benites; Olívia Chaves Chimenes Silva. 3ª Pauta Prestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social, referente aos meses de Outubro, Novembro, Dezembro de 2013 do exercício 2013, colocado em votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4ª Pauta; – Plano da ação e relatório de atividades das entidades; Ação Familiar Crista; Casa Criança Feliz; e o Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, prestados pelo Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” –CEIA; e Centro Social Marista Dourados; Colocado em votação.Aprovado por unanimidade dos presentes.APresidente passou a palavra a LíviaAssessora de Planejamento falar do critério e plano de ação. 5ª Pauta; Critério de Partilha/2014 do Fundo Municipal Investimento Social. Proteção Básica; Piso Variável: Ação Familiar Crista (R$ 64.504,80); Casa Criança Feliz (R$65.198,40); Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” CEIA(R$27.744,00); Centro Social Marista Dourados (R$62.424,00). Fundo Nacional de Assistência Social; PBF; CRAS(864.000,00);PBV/SCFV; CRAS/CCI (336.000,00); Ação familiar Crista(R$36.000,00); Casa Criança Feliz(R$36.000,00); Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” CEIA(R$36.000,00); Centro Social Marista Dourados(R$ 36.000,00); Proteção Especial; PTMC; Associação Pestalozzi de Dourados(R$45.295,20);Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE(R$80.399,04); PETI(R$84.000,00); CREAS/PAEFI(R$156.000,00); CREAS/LA/PSC(R$52.800,00); CREAS- Serviço de Abordagem Social(R$60.000,00); Centro Pop(R$156.000,00); PAC I ; Lar Renascer(R$42.000,00); IAME(R$60.000,00); Lar Ebenezer(R$114.000,00); Lar Sante Rita(R$144.000,00); Lar do Idoso(R$55.711,80); Instituição de Acolhimento para Mulheres em Situação deViolência (R$30.000,00); Fraternidade deAliançaToca de Assis(R$22.288,20); PAS II;Casa da Acolhida(R$78.000,000. Colocado em votação . aprovado por unanimidade dos presentes. 6ªPauta; Plano da ação FEAS/2014, explicou que o plano da Ação e na verdade o critério de partilha detalhado. Colocado em votação . aprovado por unanimidade dos presentes. 7ª Pauta; Relatório de Gestão, Lívia explicou que ira mandar no email dos conselheiros para analisar para o próxima reunião. 8ª Pauta; Programas e Projetos/2014, Lívia disse que a Secretaria Ledi havia informado que seria de (R$80.000,00) a presidente lembrou da sobra de (R$16.000,00) do ano anterior. 9ª Pauta referente ao Oficio que o conselho recebeu do CEIA e o mesmo respondeu, passado a situação aos conselheiros que aprovaram as decisões que havia sido votada na reunião anterior. Não havendo mais nada eu Danizete ___ lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 009/2014 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº358, ata nº 358, realizada no dia 25 de Março de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação 2014 e Relatório de Atividades 2013 das seguintes Entidades não Governamentais; 1 -Ação Familiar Crista; 2 - Casa Criança Feliz. Art. 2º - Aprovar: Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos desenvolvido pela Entidades Não Governamental; 1 - Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” –CEIA 2 - Centro Social Marista Dourados; Art. 3º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 25 de Março de 2014. RESOLUÇÃO Nº 010/2014 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 358, ata nº 358, realizada no dia 25 de Março de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social e do FNAS – Fundo Nacional deAssistência Social do exercício de 2014. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de Março de 2014. Piso Unidade Executora TIPIFICAÇÃO Capacidade de Atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 186 R$ 5.375,40 R$ 64.504,80 PBV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 188 R$ 5.433,20 R$ 65.198,40 PBV Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" - CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 325 80 R$ 2.312,00 R$ 27.744,00 PBV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 180 R$ 5.202,00 R$ 62.424,00 TOTAL R$ 18.322,60 R$ 219.871,20 CRITÉRIO DE PARTILHA- 2014 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 13 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÃO Nº 011/2014 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº358, ata nº 358, realizada no dia 25 de Março de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de Outubro, Novembro, Dezembro de 2013 do exercício 2013. Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 25 de Março de 2014. RESOLUÇÃO Nº 012/2014 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº358, ata nº 358, realizada no dia 25 de Março de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano deAção FEAS/2014. Art. 3º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de Março de 2014. PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR ANUAL PBF CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 30.000 R$ 864.000,00 PBV SCFV CRAS / CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 560 R$ 336.000,00 PBV SCFV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 60 R$ 36.000,00 PBV SCFV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 60 R$ 36.000,00 PBV SCFV CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 60 R$ 36.000,00 PBV SCFV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 60 R$ 36.000,00 R$ 1.236.000,00 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR ANUAL PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 120 R$ 45.295,20 PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 213 R$ 80.399,04 R$ 125.694,24 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR ANUAL PFMC CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 80 R$ 156.000,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 52 R$ 52.800,00 PFMC CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 100 R$ 60.000,00 PFMC Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 150 R$ 156.000,00 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12 7 R$ 42.000,00 PAC I IAME Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 10 R$ 60.000,00 PAC I Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40 19 R$ 114.000,00 PAC I Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 50 24 R$ 144.000,00 PAC I Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 45 R$ 55.711,80 PAC I Instituição de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 5 5 R$ 30.000,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 18 R$ 22.288,20 PAC II Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 25 R$ 78.000,00 R$ 970.800,00 R$ 2.332.494,24 VALOR MENSAL R$ 72.000,00 R$ 28.000,00 R$ 3.000,00 CRITÉRIO DE PARTILHA2014 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL VALOR MENSAL R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 TOTAL R$ 103.000,00 R$ 3.774,60 R$ 6.699,92 TOTAL R$ 10.474,52 R$ 2.500,00 VALOR MENSAL R$ 13.000,00 R$ 4.400,00 R$ 5.000,00 R$ 13.000,00 R$ 3.500,00 R$ 5.000,00 R$ 9.500,00 R$ 12.000,00 R$ 4.642,65 R$ 1.857,35 R$ 6.500,00 TOTAL R$ 80.900,00 TOTAL GERAL R$ 194.374,52 14 RESOLUÇÕES CMAS RESOLUÇÃO Nº 013/2014 Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 358, ata nº358, realizada no dia 25 de Março de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: Comissão do Programa Bolsa Família; que ficou composta: Representantes Governamental; Ediana Mariza Bach; Waner Aparecida R. A. Sarubi Mariano; Cristiane Sanches Sisto; Paula Fernanda deAlmeida, Representantes não governamental: Francine Jordão Santos; Francelly Dutra Rosa; CleireAraujo de Santana Benites; Olívia Chaves Chimenes Silva. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 25 de Março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 PISO Unidade Executora Tipificação Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 R$ 135.864,00 PAC I Instituto Agrícola do Menor - IAME Serviço de Acolhimento Institucional 20 20 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 PAC I Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional 45 45 R$ 5.409,04 R$ 64.908,48 PAC I Associação Evangélica Douradense de Assistência Social Orfanato Ebenézer Serviço de Acolhimento Institucional 40 40 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PAC I Lar de Crianças Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 50 50 R$ 6.250,00 R$ 75.000,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 18 R$ 2.250,00 R$ 27.000,00 R$ 256.908,48 R$ 392.772,48 PISO Unidade Executora Público Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS - Benefício Eventual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 850 336 R$ 22.907,61 R$ 274.891,32 R$ 274.891,32 PFMC CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 214 214 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 PFMC CREAS/LA E PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 300 134 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 R$ 52.044,84 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12 12 R$ 6.208,21 R$ 74.498,52 PAC I CASA LAR PARA MULHERES Serviço de Acolhimento Institucional 5 5 R$ 900,00 R$ 10.800,00 PAC II CASA DA ACOLHIDA Serviço de Acolhimento Institucional 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 196.595,76 R$ 523.531,92 R$ 916.304,40 TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE CRITÉRIO DE PARTILHA- 2014 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL TOTAL PISODE ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 José Vicente Tardivo Presidente da Comissão de Licitação A Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26, de 17 de Junho de 2013, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestre do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC as 8 h do dia 22/04/2014 (Vinte e dois de abril de dois mil e quatorze) na sede do Centro de Atenção Integral à Criança e aoAdolescente – CAIC à Rua Josué Garcia Pires, nº 2.400, Parque Nova Dourados, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes no Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7162. Dourados-MS, 31 de março de 2014. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.697 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 LEI Nº 3.773 DE 24 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.774 DE 24 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Institui a Semana de Incentivo à Agroecologia no Município de Dourados – MS, e dá outras providências.” ‘’Dispõe sobre a criação do Projeto “AdoteumaLixeira”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados-MS, a Semana de Incentivo à Agroecologia, a ser realizada anualmente, na semanaemque estiver inserido o dia 03 de outubro. Art. 2º - Poderão ser promovidas nesta semana, pelo Poder Executivo Municipal, com apoio das entidades representativas e junto às instâncias governamentais e não governamentais, as seguintes atividades: I - seminários; II - feiras temáticas; III - palestrasemescolas; IV - atividades nas comunidades produtoras (dias de campo); V- campanhas solidárias; VI - atividades culturais; VII - manifestações públicas. Art. 3º - O Poder Executivo juntamente com as instituições organizadas afins, serão responsáveis pela elaboração e execução do calendário de programação da semana, sempre visando a importância da conscientização do cultivo sem agrotóxico e a importância do consumo de produtos orgânicos na vida do ser humano. Art. 4º - O Poder Executivo, para consecução dos objetivos desta semana, poderá celebrar convênios com órgão público federal, estadual e com entidades da sociedade civil. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 24 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Dourados o Projeto “Adote uma lixeira”, que tem como objetivo principal de manter a cidade limpa sendo que o Município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras públicas, com direito a publicidade. Art. 2º. São objetivos do Projeto “Adote uma lixeira”: I – a preservação da limpeza; II – a garantia do bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicosemgeral; III – aumento do número de lixeiras na cidade; IV – incentivar a reciclagem e melhoria da limpeza pública municipal; V – a redução das despesas do Município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas; VI – conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde. Art. 3.ºAs lixeiras a serem instaladas e mantidas por empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas do Município seguirão padronização nas cores e formatos tecnicamente especificado pelo Poder Executivo Municipal, contendo a inscrição “ProgramaAdote uma Lixeira”. § 1º Deverá ser respeitada a distância mínima de 100 (cem) metros entre uma lixeira e outra. § 2° Fica expressamente proibido qualquer tipo de publicidade de bebida alcoólica, tabagismo, drogas ou hormônios medicamentos ou produtos que incitem à violência ou a sexualidade e que façam apologia ao crime. Art. 4º Poderá ser afixada, em local visível placa indicativa mencionando o nome, logomarca da instituição ou empresa privada parceira. Art. 5º Será obrigatoriamente firmado com o Poder Executivo Municipal e o parceiro privado, termo de compromisso, onde serão estabelecidos critérios e condições da parceria. Parágrafo único: As partes poderão rescindir o termo de compromisso a qualquer tempo, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias, sem ônus para qualquer parte. Art. 6º Fica sob a responsabilidade do órgão competente, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, o recolhimento dos lixos depositados nos referidos recipientes. Art. 7º Para fiel observância e cumprimento desta lei, o Poder Executivo poderá expedir atos administrativos que entender necessários. Art. 8º As instalações das referidas lixeiras obedecerão as normas técnicas da ABNTNBR9050, para obstáculos suspensos. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados-MS, 24 de março de 2014. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 LEI Nº 3.775 DE 27 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.776 DE 26 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.777 DE 27 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de anti-sucção em piscinas e dá outras providências.” “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. “Altera a redação dos Artigos 2º e 3º da Lei nº 3.473, de 29 de agosto de 2011, que institui a Semana Municipal do Ciclismo.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros estabelecimentos assemelhados, onde exista piscina de uso coletivo, ficam obrigados a instalar dispositivos que impeçam a sucção de cabelos e partes do corpo. Parágrafo único. O dispositivo aludido neste artigo será o da modalidade “ralo anti-sucção.” Art. 2º. As entidades terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem a esta lei. § 1°. O não cumprimento desta Lei após o prazo decorrido no art. 2º sujeitará o infrator as seguintes penalidades: I – multa de 100UFERMS; II – emcaso de reincidência a multa será aplicadaemdobro; III – persistindo a infração, além da cobrança da multa, acarretará sucessivamente: a)emsuspensão do alvará de funcionamento por cento e vinte dias; b) cassação do alvará de funcionamento. § 2°.Ainterdição só será cancelada depois da instalação do dispositivo de que trata esta Lei. Art. 3°. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de março de 2014. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Geraldo Temoteo Ferreira” a Rua “FM 11”, localizada no Loteamento Residencial Flor de Maio, em toda sua extensão, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 26 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º.Altera osArtigos 2º e 3º daLei nº 3.473/2011, com a seguinte redação: Art. 2º.Arede pública através da Fundação de Esporte de Dourados - FUNED e a Secretaria Municipal de Educação promoverão na Semana do ciclismo ações educativas e preventivas, como palestras, panfletagem, passeio ciclístico, entre outros, com o objetivo de esclarecer aos alunos e pessoas que fazem uso de bicicletas nas vias públicas. Art. 3°. A Semana Municipal do Ciclismo deverá ser comemorada do dia 25 de abril ao dia 01 de maio. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de março de 2014. DECRETOS DECRETO Nº 926 DE 12 DE MARÇO DE 2014. “Regulamenta a forma de concessão de recursos pecuniários aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, CONSIDERANDO que, no Projeto Mais Médicos para o Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão de forma articulada e em cooperação com instituições de educação superior, programas de residência médica e escolas de saúde, objetivando prover as regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde – SUS – de serviços de atenção básica à saúde e proporcionar o aprimoramento profissional de médicos neste segmento, mediante integração ensino-serviço; CONSIDERANDO que a Portaria Interministerial nº 1369/2013 MS/MEC, que regulamenta o Projeto, atribui aos Municípios elegíveis contemplados pelo Programa, o ônus relativos ao adimplemento com os custos de moradia e alimentação dos médicos participantes; CONSIDERANDO que a Portaria nº 23/2013 da SGTES/MS estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Distrito Federal e pelos Municípios que tenham efetivado adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhe são inerentes em conformidade com a Portaria Interministerial/MS/ MEC nº 1.369, de 08 de julho de 2013, em especial nos arts. 9º, 10, 11, quanto à recepção, deslocamento, garantia de moradia, alimentação e água potável aos médicos participantes do Projeto; CONSIDERANDO que o Município manifestou interesse em participar do Projeto e, para tanto, celebrou o respectivo termo de adesão e compromisso; DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a forma de concessão de recursos pecuniários aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil alocados para atuação no Município de Dourados, nos termos a seguir. Art. 2º. O fornecimento de moradia aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil poderá ser feito através de recurso pecuniário. Art. 3º O recurso pecuniário para locação de imóvel, em padrão suficiente para acomodar o médico e seus familiares, será de até R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). § 1º -Omédico participante deverá comprovar que o recurso pecuniário está sendo utilizado tão somente para a finalidade de despesa com moradia, encaminhando cópia do contrato de locação do imóvel, em até 60 dias da data de assinatura do contrato, sob pena suspensão do repasse do recurso. § 2º - No primeiro mês será repassado ao médico o valor total do recurso, caso o imóvel locado seja de valor inferior, o profissional deverá devolver a diferença ou solicitar o desconto no repasse subseqüente. Art. 4º. São critérios para aferição de condições mínimas de habitabilidade do imóvel a ser locado. I – infraestrutura física e sanitária do imóvelemboas condições; II – disponibilidade de energia elétrica; III – abastecimento de água. Art. 5º. Fica estabelecido o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para fornecimento de alimentação mediante repasse de recurso pecuniário, observados os padrões mínimos e máximos da Portaria 30/2014 da SGTES/MS. Art. 6º. Os recursos pecuniários serão pagos aos médicos participantes com atuação no Município até o quinto dia útil do mês, mediante depósito em conta corrente. Parágrafo único. O médico participante deverá fornecer, no prazo de 10 (dez) dias da publicação deste Decreto, à Secretaria Municipal de Saúde os dados bancários para pagamento dos recursos pecuniários. Art. 7º. O pagamento dos recursos pecuniários de que tratam este Decreto tem natureza de verba meramente indenizatória, não configurando, em hipótese alguma, vinculo empregatício de qualquer natureza. Art. 8º. O médico participante perderá o direito à percepção das verbas de que tratam este decreto nas seguintes hipóteses: I – abandono ou desistência do Projeto; II – desligamento do Projeto. Parágrafo único. A ausência injustificada do médico participante de suas atividades, por prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a suspensão do beneficio e a notificação do ocorrido à Coordenação do Projeto. Art. 9º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das verbas orçamentárias próprias, previstas para a Secretaria Municipal de Saúde, neste exercício e nos subsequentes. 03 DECRETOS Art. 10. O titular da Secretaria Municipal de Saúde poderá expedir instruções complementares que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto. Art. 11. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em12 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 04/2014. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos do Fundo Municipal de Habitação: - 02 Notebooks com Processador Core 13/ 4 GB RAM/ 500 GB HD – Padrão Nacional. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, acrescendo no Decreto 104, de 29 de abril de 2011: I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: -Aili Costa Cezar; - JoséAntonio Baenas Jacomeli. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 08/2014; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de Processamento de Dados, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social: - 01 Dispensor de Senha; - 01 Computador 3.0 GHZ. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando as disposições contidas no Decreto nº 394, de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre a gratificação do Diretor-Adjunto da Rede Municipal de Ensino; Considerando o disposto no inciso VI, art. 40 da Lei Complementar nº. 118, de 31 de dezembro de 2007; DECRETA: Art. 1º - Fica regulamentado conforme Anexo Único do presente decreto a Gratificação de Função do Diretor, Diretor-Adjunto e do Secretario de Escola da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 25 de março de 2014. Dourados (MS), 25 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006 que Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o ProgramaAgentes Comunitários de Saúde (PACS); Considerando o disposto na Portaria nº 260 de 21 de fevereiro de 2013, atualizada pela Portaria 314 de 28 de fevereiro de 2014 do Ministério da Saúde; DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada forma de utilização da parcela extra do incentivo de custeio referente aosAgentes Comunitários de Saúde. § 1º. Os valores repassados ao Município pelo Ministério da Saúde no último trimestre de cada ano, como parcela extra, deverão ser pagos aos Agentes Comunitários do Município. § 2º. Os valores do incentivo serão pagos aos Agentes Comunitários do Município em até 60 (sessenta) dias da data do repasse feito ao Município pelo Ministério da Saúde. Art. 2º. O incentivo de mesma natureza recebido pelo Município no ano de 2013 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 947 DE 17 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 960, DE 24 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 961 DE 24 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 965, DE 25 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 966 DE 25 DE MARÇO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Regulamenta a Gratificação de Função do Diretor, Vice-Diretor e do Secretario de Escola da Rede Municipal de Ensino”. “Regulamenta a forma de utilização da parcela extra do incentivo de custeio referente aosAgentes Comunitário de Saúde.” Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 Percentual de Gratificação de Diretor Percentual de Gratificação de Secretário de Escola Perc. Grat. DiretorAdjunto 85% 65% 80% 60% 75% 55% 70% 50% 50% 30% 40% 20% 50% 30% 50% 30% 50% 30% 50% 30% 50% 30% 85% 65% 85% 65% 100% 85% 65% A 50% Especial Agrotécnica Pe. Andre Capelli Complexo do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente – CAIC, José de Matos Pereira – “Juca de Matos”. Neil Fioravante Especial EMI Agustinho EMI Araporã EMI Lacu`i Roque Isnard EMI Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro EMI Ramão Martins EMI Tengatuí Marangatu -Polo D E F B C Tipologia da Unidade Escolar Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 04 DECRETOS será pago aos Agentes Comunitários de Saúde, em cinco parcelas mensais iguais, a partir do mês julho do corrente ano. Art. 3º. O valor do incentivo em nenhuma hipótese incorporará ao salário do servidor. Art. 4º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, de 25 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Os prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012, alterados pelo Decreto 1.138/2012, ficam prorrogados para 11 de junho de 2014. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores de umpatrimônio; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à elaboração do Levantamento físico e avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, aimplementação da Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de ContabilidadeAplicadas ao Setor Público (NBCASP). DECRETO: Art. 1º Constituir Comissão de Levantamento físico e financeiro e avaliação dos Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados, conforme relacionados abaixo: I - representantes da Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD): - José Carlos Deboleto; - DoralineHélen Marques dos Santos Bitencourt. II - representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ): -Alex Sandro Pereira Sabino; -Evaldo Fernando dos Santos; -João EduardoTeixeira. III- representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES): -Adolfo R. Garcia. IV – representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV): - Daniel de OliveiraVick V– representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED): - ChistianWagner da Encarnação VI - representante da Guarda Municipal (GMD): - MariaAparecida dos Santos VII - representante do Instituto de MeioAmbiente (IMAM): -Andréia Rosana de Lima Souza; VIII - representante doPROCON: - Iara da Silva Nascimento. IX - representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR): - Marta de Deus Pedroso da Silva; -AndréAssunpçãoTeixeira. X - representantes Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID): -Cibelle Silveira Doffinger. XI - Representante daAssessoria de Comunicação e Imprensa (ASSECOM): - JanielliSotolani Silva Salomão; XII - representante da Procuradoria Geral do Município (PGM): - Gilberto da SilvaAreco. XIII - representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): - Carlos Roque dos Santos; - Douglas Rodrigues Godim; - Eulalia Rodrigues; - Ernesto JoséVieira Junior. XIV- representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS): - Luis Roberto Briato de Melo; - Márcio PrudencianoAngélico; -Michel de Souza Lima. XV- representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - NauberGiolando Moreira; - Cladson Cosmo da Silva; -Acácio José Barbosa; - Mayck Chaves Medeirros; -Vailson deAraújo Oliveira. XVI - representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN): - Reinaldo Luiz Bianchi dos Santos. XVII - representante daAgência deTransito (AGETRAN): - Ocimar Luiz deAquinoAraújo. XVIII - representante do Gabinete do Prefeito: - HernandesVidal Oliveira. XIX - representante da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC): - Luciene Dutra Fonseca de Lima XX - representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Economia Solidária (SEMAFES): - EdsonAparecido Lopes Cargo. Parágrafo único: Fica designado o servidor José Carlos Deboleto para presidir a presente comissão. Art. 2º Aos membros representantes de cada Secretaria compete: I - realizar o levantamento físico dos bens móveis sob a assessoria, apoio e orientação do Presidente da Comissão, sendo-lhes facultado criar Equipes de apoio com a finalidade de acelerar o referido levantamento. II- identificar os bens em desuso existentes nos diversos setores, enviando ao Núcleo Central de Patrimônio relação dos mesmos para posterior recolhimento e avaliação das possibilidades de aproveitamento ou alienação; III- informar à SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, mediante formulário específico, os dados a respeitodo servidor responsável pela carga do bem das respectivas secretarias: a)Nomecompleto; b) CPF; c) Secretaria, Divisão e Setor; IV - Informar o estado do bem, para que se cumpra as NBCASP’S, no momento do levantamento físico,emformulário específico, seguindo os parâmetros de: a) Novo- (N); b) Bom- (B); c) Regular- (R); d) Péssimo- (P); e) Reformado- (RF); V - colher assinatura nos Termos de Responsabilidade junto ao servidor responsável, após a devida conferência, realizada na forma de confronto, sendo uma via entregue ao detentor e as demais serão recolhidas pela comissão; VI - informar por meio de comunicação interna (CI), devidamente assinada pelos membros da Comissão e o Secretário de cada Pasta, o termino do levantamento e encaminhar todos os dados coletados à SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio; VII - realizar diligências in loco, tanto durante quanto após o levantamento, visandoa fiscalização e o confrontação entre as informações que constam no sistema e as verificadas no local; VIII - fica estipulado os seguintes prazos para o bom andamento do levantamento: a) entrega mensal de, no mínimo, 15% (quinze por cento) do total do levantamento de cada secretaria por parte dos membros da referida comissão. b) fechamento do Levantamento até 10 de novembro de 2014. IX - fica estipulado o formulário anexo a este, o qual deve estar totalmente preenchidoemletra legível, para utilização durante e após o Levantamento. X- nenhum membro da comissão tem autonomia para remanejar bens permanentes sem prévio conhecimento do Núcleo Central de Patrimônio. Art.3º Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade dos Membros da Comissão, cabendo instauração de processo administrativo por parte Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 967, DE 25 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 970 DE 26 DE MARÇO DE 2014 “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012 que regulamenta a Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003, dispõe a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, o recibo provisório de serviço - RPS, a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IFe dá outras providências.” “Constituira Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2014” DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 05 DECRETOS da Prefeitura Municipal de Dourados. I - omitir informações, recebidas de qualquer movimentação de bens e/ou mudanças de responsável que ocorreremdurante ou após o levantamento em suas respectivas Secretarias áSEMAD/Núcleo Central de Patrimônio. II - informar de forma incompleta e/ou errôneaqualquer informaçãoá SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio; III - não concluir o levantamento, a avaliação e a incorporação dos Bens Móveis Permanentes até 10/11/2014. Art. 4º - Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais em qualquer setor da Prefeitura Municipal durante o período de levantamento patrimonialsem que a Comissão de Levantamentofísico e financeiro, avaliação e incorporação dos Bens Móveis seja informada previamente e por escrito. Art.5º -Os membros da presente Comissão não farão jus á remuneração específica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de Dourados. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo á 05 demarço de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 26 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 60 dias, a partir de 23 de janeiro de 2014. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2014. Dourados (MS), 26 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2014-2016, conforme segue: I – Governamental: a) Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Ivonete Laurinda Ferreira Suplente: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Cristiane Bartz Kruger Suplente: Marlayne MendesWolf c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Rita de Fátima da CostaAkucevikius Suplente: Haroldo de Barros Lopes d) Representantes da Secretaria Municipal de Governo: Titular:Valdeci Dávalo Ferreira Suplente: Luis Constâncio Pena Moraes e) Representantes da Fundação de Esportes de Dourados: Titular: Jozimar Nunes dos Santos Suplente: Dejacir Machado dos Santos II – Não Governamental: a) Representantes de entidades que promovam o atendimento à criança e ao adolescente: Titular: Zildo Maria de Souza (APAE) Suplente: Maria José Lopes de Oliveira (Lar Ebenezer) b) Representantes de entidades que promovam o atendimento à criança e ao dolescente: Titular: Mônica Roberta M. de Medeiros (Lar Santa Rita) Suplente: MárcioVitor Ferreira (Casa Criança Feliz) c) Representantes de entidades que promovam o atendimento à criança e ao adolescente: Titular: Simone Chagas Brasil Chamorro (CEIA) Suplente: Lilian Cristina Podgurski (CESMAR). d) Representante do Pólo dos (as)Assistentes Sociais de Dourados: Titular: Francine Jordão Suplente: Roselaine de Lurdes Godinho dos Santos e) Representante da Ordem dosAdvogados do Brasil/OAB: Titular:Alyne Joyce dos Santos Suplente: Luciana Ramires Fernandes Magalhães Art. 2º - Este decreto em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de março de 2014. Dourados-MS, 26 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogada, por 02 (dois) anos a validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Dourados, correspondente ao e Edital nº 001/2012, homologadoem29 de junho de 2012. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N.º 971, DE 26 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N.º 972, DE 26 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 975, DE 26 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente” “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente –CMDCA”. “Prorroga a validade do concurso público de provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, e dá outras providências.” Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 PORTARIA N.º 10/GMD/2014 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Republicar o número de vagas e o Quadro de Acesso, com base no Parecer/PGM e decisão do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith referente ao Processo Administrativo nº 002/2013, para promoção na modalidade de Progressão Funcional a partir de 02 de abril de 2014, das carreiras conforme segue: PORTARIAS Classificação Nome Pontuação 1 Acácio Kobus Júnior 144 2 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 142 3 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 142 4 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 142 5 Eleandro Aparecido Miqueletti 142 6 Odair Faleiro da Silva Junior 142 7 Itamar de Jesus Pires 142 8 Marcos Cezar da Silva Leite 142 9 Atoapes Dias Martins 142 10 Ademar Cabral de Araújo 142 11 Luiz Carlos da Silva 142 Guardas Sub - Inspetores Número de Vagas: Cargo: 11 Guarda Sub - inspetor 06 PORTARIAS Art. 2º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de março de 2014. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a KELVIS ATILAS AQUINO POUSSAN , filho da ex-segurada AURORAAQUINO GRANJEIRO, aposentada do Previd, conforme Portaria de concessão número 1.143/2010. Parágrafo 1º - O segurado receberá o benefício em igualdade de quotas com DAVI GRANJEIRO NETO e RENAN AQUINO GRANJEIRO, dependentes por força da Portaria nº. 051/2013, publicada no Diário Oficial do Município número 3533, de 26.07.2013, anoXV. Parágrafo 2º - Referido benefício será reajustado anualmente na forma do Artigo 40, § 8º, da CF/88, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme nota explicativa nº 02/2008 CGNAL/DRPSP/SPS/MPS. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de junho de 2013. Dourados/MS, 31 de março de 2014. João Vicente Chencarek – Subinspetor da GMD Comandante da GMD PORTARIA Nº 022/2014 LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A KELVIS ATILAS AQUINOPOUSSANEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 Resolução nº. Cd/03/592/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/626/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCILIO NUNES DE SOUZA, matrícula funcional nº “33741-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES), pelo período de 01.02.2014 a 31.12.2014, com ônus para a origem, em conformidade com o Ofício nº 105/2014/SEMAD eCINº 179/2014/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de março do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a cedencia do Servidor Público Municipal, CLOVIS IRALA, matrícula 501995-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, através do convenio de Cooperação Mutua existente esta Municipalidade e o Governo do Estado-MS, publicado no Diário Oficial do Município nº 3673, Resolução nº Cd/02/263/14/SEMAD, em conformidade com a CI nº 407/2014/SEMED e Oficio nº 102/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2014. RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº08/2014, 29 DE MARÇO DE 2014. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 003/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 041/2014/DL/PMD, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E DECORAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que teve como vencedora a proponente LAUDIR ANTONIO MUNARETTO- ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 07 de março de 2014. Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 13.052/2014 1000035198 Andrea Martins Azambuja de Oliveira 11.059.772/0001-15 R$ 430,00 13.053/2014 1000061628 Enigma Produções e Eventos LTDA ME 13.460.292/0001-97 R$ 258,00 13.054/2014 1000085713 Cristiano Gomes de Alencar 15.763.924/0001-17 R$ 86,00 Anexo Único LICITAÇÕES 07 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2013/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 13/03/2014 com previsão de vencimento em 13/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA. Valor Total: R$ 11.054,25 (onze mil cinqüenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). POLLOHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 245.655,75 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). RAFAELARANTESBISPO - ME. Valor Total: R$ 30.497,10 (trinta mil quatrocentos e noventa e sete reais e dez centavos). CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. Valor Total: R$ 126.106,15 (cento e vinte e seis mil cento e seis reais e quinze centavos). NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 126.377,00 (cento e vinte e seis mil trezentos e setenta e sete reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 140/2013. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Comercial Campanário Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 98.884,00 (noventa e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 20 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.103,00 (cinco mil cento e três reais). DATADEASSINATURA: 20 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 008/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Limpeza Pública, compreendendo a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais; coleta e transporte de resíduos sólidos recicláveis (coleta seletiva); programa de educação ambiental; gerenciamento de ecopontos; coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos inertes (classe II-B) oriundos de obras públicas municipais; disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais no aterro sanitário; coordenação da UTR; Operação e Coordenação da usina de compostagem; reforma das instalações prediais no aterro sanitário; implantação da 3ª fase do aterro sanitário – 4ª trincheira do RSD, incluindo a ampliação do sistema de tratamento de efluentes; serviços de limpeza dos resíduos sólidos e entulhos em córregos, nas margens de rodovias e áreas diversas, no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2025. – Coordenação dasAtividades de Limpeza Urbana 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.45. – Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos e Destinação Final VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.328.697,24 (vinte e dois milhões trezentos e vinte e oito mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 08 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&C Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 11 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2014. OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos e Higienização 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 63.353,50 (sessenta e três mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2014. OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos e Higienização 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.903,00 (trinta mil novecentos e três reais). DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Eficaz Soluções Higiene Limpeza e Descartáveis Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2014. OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos e Higienização 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.044,50 (cinco mil e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 20 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados LLima Comércio e Serviços Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.825,00 (trinta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 09 EXTRATOS Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.809,00 (um mil oitocentos e nove reais). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.01. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 04.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração geral daFUNED 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.655,00 (dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.01. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 04.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração geral daFUNED 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.835,00 (um mil oitocentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda –ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.01. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 04.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração geral daFUNED 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.196,00 (cinco mil cento e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 04.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2029. – Coordenação e Desenvolvimento da Secretaria Municipal de Planejamento 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.471,00 (três mil quatrocentos e setenta e um reais). DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.213,39 (vinte e dois mil duzentos e treze reais e trinta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Antonio Carlos Gasparotto Hindo – Clinica Hindo, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Clinica Ginecologia, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 970 – Chácara 38, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAFAELA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.194.768/0001-67, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL de INSTALAÇÃO (LI), para a atividade 344 – Comércio de GLP– classe III (480 botijões), localizado na rua Onofre Pereira de Matos n.º 1.400 – loteABE, quadra 54, centro, na cidade de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UGOHOLIDIO PEDROSO, CPF 105.936.081 - 00, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL de INSTALAÇÃO (LI), para a atividade 257 – Loteamento residencial/condomínio plurifamiliar), que será denominado Residencial Ildefonso Pedroso, localizado em parte do imóvel descrito na matrícula n.º 97.345 do CRI da Comarca de Dourados, na sede do município de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 EXTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 Nilson Francisco da Silva Pres. da Comissão de Licitação da Merenda AESCOLAMUNICIPALSÓCRATES CÂMARAtorna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios daAgricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de Licitação da EM Sócrates Câmara as 08h do dia 02/04/2014 na EM Sócrates Câmara à Rua João Camilo Martins, nº 655, Canaã I, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretária da EM Sócrates Câmara, no endereço supracitado, ressarcindo a mesma pelo valor das cópias. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-3822 ou (67) 8468-8320. Dourados-MS, 27 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Ata nº. 007/2014/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Licitantes: Luiz Carlos Borelli Carlos Eduardo Barbosa Colucci BORELLI&BAPTISTALTDA-ME CARLOSE. B.COLUCCIME Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADADE PREÇOS - Edital nº. 002/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de central telefônica e contratação de serviços de configuração e instalação, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD as seguintes proponentes: BORELLI & BAPTISTA LTDA-ME, CARLOS E. B. COLUCCI ME, MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. A licitante MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, foi representada pelo Sr. Edson Antonio de Lima Melo, devidamente munido de instrumento de procuração e documentos pessoais, anexos, que participou do início dos trabalhos mas logo se ausentou do recinto; a licitante Carlos E.B. Colucci ME, foi representada por seu proprietário Sr. Carlos Eduardo Barbosa Colucci; e, a licitante Borelli & Baptista Ltda-ME, foi representada pelo sócio proprietário Sr. Luiz Carlos Borelli. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Da análise da documentação de habilitação de qualificação econômica financeira item 6.4.2, verificou-se que as licitantes apresentaram balanço patrimonial do exercício de 2012 tendo em vista que a presente licitação tramita no mês de março de 2014 e que as mesmas possuem a prerrogativa de utilizar o balanço patrimonial relativo ao exercício de 2012 até a data limite para apresentação do exercício seguinte que seria 2013, qual seja março do ano subsequente. Portanto, cumpre exigência editalícia nos moldes permitidos de sua atividade empresarial nos termos do art. 31 da Lei 8.666/93, sendo pacífico o entendimento da prerrogativa utilizada pelas mesmas. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitadas as seguintes proponentes: BORELLI & BAPTISTA LTDA-ME e CARLOS E. B. COLUCCI ME. A licitante MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME foi considerada inabilitada em razão de que não atendeu a exigência prevista no item 3.1 do Edital, uma vez que não possui objetivo social compatível com o objeto da licitação, pois nem seu contrato social ou mesmo o CNPJ contemplam a possibilidade de atuar na execução de serviço de configuração e instalação de equipamentos de telecomunicação, possuindo apenas “exploração da atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação”, com fundamento no item 8.14 do Edital. Assim sendo o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços, das licitantes habilitadas, passando aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope das duas proponentes habilitadas. Após julgamento e análise das propostas como critério único o MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, constatou-se que as propostas apresentadas pelas proponentes BORELLI&BAPTISTALTDA-ME e CARLOS E. B. COLUCCI ME, encontram-se de acordo com o disposto no edital e destaca-se como vencedora a proponente BORELLI & BAPTISTA LTDA-ME, e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade dos membros presentes, com o menor preço global, ofertado de R$ 21.351,00 (vinte e um mil e trezentos e cinquenta e um reais), com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e demais presentes. Dourados-MS, 27 de março de 2014. Membros da Comissão de Licitação e demais presentes: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA SEMS 372 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 226 ESTORNO DE IMPOSTO DE RENDA MARIA BEBETE DOS SANTOS SEMS 388 LICENÇA PREMIO VANUSSA MARTINS DA SILVA MORAES SEMED 410 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.696 30 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 DECRETO “P” Nº 164, de 26 de março de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Mara Lucineia Marques Correa Bueno, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 423/2014; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de março de 2014, o cargo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Anos Iniciais, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARA LUCINEIA MARQUES CORREA BUENO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 955, DE 21 DE MARÇO DE 2014. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no Anexo Único do presente decreto. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município NOME ADMISSÃO 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 19/01/2011 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 19/01/2011 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 24/01/2011 114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 31/01/2011 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 24/01/2011 114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 01/02/2011 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 18/01/2011 114761980-2 ANGELA ALBERTONE HALL 02/02/2011 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOZA GONÇALVES 31/01/2011 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 20/01/2011 114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO 02/02/2011 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 01/02/2011 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 01/02/2011 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 31/01/2011 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 02/02/2011 114760803-2 DÉBORA CLAUDIA DINIZ 18/01/2011 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 20/01/2011 501336-6 DIRCE VERISSIMO OLIVEIRA LIMA 31/01/2011 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONÇALVES 26/01/2011 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 02/02/2011 63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 02/02/2011 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAÚJO 16/02/2011 500328-3 ELIZETE FELIX DA SILVA 01/02/2011 114763817-2 FABIANA HONÓRIO DO AMARAL FRANÇA 20/01/2011 80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 31/01/2011 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 17/01/2011 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 19/01/2011 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 21/01/2011 114765601-3 IRAÍDES TRINDADE RENOVATO 01/02/2011 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 28/02/2011 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAÚJO ROMERO 21/01/2011 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 31/01/2011 114764504-2 LEILA AREIAS NÉVOLA 31/01/2011 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 02/02/2011 148671-3 LUCIMAR GONÇALVES SANTANA 20/01/2011 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 31/01/2011 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 18/01/2011 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 20/01/2011 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS 31/01/2011 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO GUIMARÃES 21/01/2011 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 17/01/2011 114761326-2 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 18/01/2011 114761451-4 MARIA LUCIA CORREA REPELE 21/01/2011 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 20/01/2011 142351-4 MARILENA INÊS BORTOLAN DOS SANTOS 26/01/2011 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 18/01/2011 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAÚBA 02/02/2011 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 03/02/2011 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DECRETO Nº 969, DE 26 DE MARÇO DE 2014. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no Anexo Único do presente decreto. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 26 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 973 DE 26 DE MARÇO DE 2014. “Dispõe sobre a designação de servidor junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Designa a servidora Izabel Lina Lopes, como representante desta Prefeitura junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para praticar todos os atos necessários à efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados à estruturação de Conselho Tutelar. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 26 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 19/01/2011 56341-2 MÔNICA MARIA PREÁ FONTES BONELLI 02/02/2011 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 24/01/2011 152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 01/02/2011 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 02/02/2011 502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN 20/01/2011 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 20/01/2011 51111-2 SIMONE CRYSLEY DE LIMA SOUZA 26/01/2011 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 21/01/2011 501349-6 TEREZINHA DE LIMA SANTOS 18/01/2011 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 02/02/2011 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 02/02/2011 MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114766547-1 ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMA 23/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766535-1 THALYTA CASTRO 21/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO 14/02/2011 GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 01/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 08/02/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766504-1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 14/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES 14/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 18/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 21/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 114766507-1 DAMIÃO MENDES DA ROCHA 04/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 09/02/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 114766557-1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVÃO 01/03/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 15/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766542-1 EDNO FERREIRA DA SILVA 21/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 10/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766525-1 ELZIRA DA SILVA ARAÚJO 15/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 21/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 21/02/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 86321-2 IRANY GONÇALVES MACHADO SILVA 08/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA 14/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 11/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 17/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766520-1 KEILA GOMES BORGES 11/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 10/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 14/01/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 114766506-1 MARCIO MAGALHÃES DA SILVA 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766527-1 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 10/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766559-1 MARTA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 25/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 21/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 21/02/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 22/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 28/12/2010 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 23/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766505-1 ROBSON BENEDITO FARIAS 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 01/03/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 15/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 10/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 114766502-1 WASHINGTON LIMA 10/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 114766501-1 WILLIAM AMARAL DOS SANTOS 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766777-1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 04/04/2011 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 14/03/2011 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766472-1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ 31/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766414-1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 24/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766499-1 ARLINDO VARGAS MACHADO 01/02/2011 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA 114766468-1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 31/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 31/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 28/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114764285-2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 24/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 24/03/2011 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766707-1 DANIELI LEMANSKI 25/03/2011 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 31/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766612-1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 16/03/2011 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766447-1 FABIO OLIVEIRA 24/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 150891-4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766474-1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 07/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766449-1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766632-1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 21/03/2011 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501219-5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 501913-2 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114761921-2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 28/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766458-1 JANICE RODRIGUES VIEIRA 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766432-1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766466-1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766444-1 JHON EVERTON SILVEIRA DE SOUZA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114763756-2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766455-1 JOACIR APARECIDO BOTELHO 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766435-1 JOAO ALCIR SOARES SILVA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766413-1 JOHNAND PEREIRA DA SILVA MAURO 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 28/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766471-1 JOSE SARTARELO 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 21/03/2011 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 28/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 90430-4 MARCELO GALVAO DE MORAES 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 17/03/2011 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766478-1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 31/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766457-1 PEDRO COINETE DA SILVA 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 114766429-1 PED R O FER N AN D O D E SOU ZA C EOBAN IU C 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766477-1 R AFAEL D A SILVA FER R EIR A 03/02/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766416-1 R EIN ALD O D OMIN GOS MAR TIN S 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766443-1 R IC AR D O VEN AN C IO D A SILVA 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114762174-2 R OBER TA KELLY VIC EN TE QU EIR OZ 27/01/2011 AGEN TE D E SER VIÇ OS ED U C AC ION AIS 114766434-1 R OD R IGO D OS R EIS 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766622-1 R OSAN GELA APAR EC ID A D A SILVA ALVES 16/03/2011 AU XILIAR D E APOIO ED U C AC ION AL 114766463-1 SAMIR VIN IC IU S LEMOS SILVA D E ALBU QU ER QU E 23/02/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766467-1 SAMU EL MEN EGON FR ON ZA 31/01/2011 AGEN TE D E SER VIÇ OS ED U C AC ION AIS 114766708-1 SELEN E C R ISTIN A GOMES D OS SAN TOS 25/03/2011 AU XILIAR D E APOIO ED U C AC ION AL 114766465-1 SIMON E N ETO 31/01/2011 AGEN TE D E SER VIÇ OS ED U C AC ION AIS 114762915-4 TER ILEN E D A SILVA ALVES 14/03/2011 AU XILIAR D E APOIO ED U C AC ION AL 114766426-1 TIAGO R OD R IGU ES D E C AR VALH O 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114760333-2 TON Y R OD R IGO D A SILVA ALVES 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766459-1 VAN D ER LEI N U N ES D A SILVA 24/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766460-1 WELLIN GTON BATISTA D IAS 27/01/2011 AGEN TE D E SER VIÇ OS ED U C AC ION AIS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 11476589-1 LU C ILEN E AR EVALO 05/05/2010 AU XILIAR D E APOIO ED U C AC ION AL IN D ÍGEN A 114765892-1 MAR TA FER N AN D ES 05/05/2010 AU XILIAR D E APOIO ED U C AC ION AL IN D ÍGEN A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03 R E S O L U Ç Õ E S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02/2013 Resolução nº. Av/03/630/14/SEMAD RESOLUÇÃO Nº 03/GMD/2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ FRANCISCO DE Tornar sem efeito a penalidade aplicada no Processo Administrativo Disciplinar n. ALMEIDA, matrícula funcional nº “7201-1”, ocupante do cargo efetivo de 002/2013, contra o servidor público municipal Ademar Cabral de Araújo matricula PROFISSIONAL DO MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria 47751-1, com fundamento Relatório fls. (333 - 337) e entendimento da Procuradoria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para Geral do Município e decisão do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de fins de aposentadoria) de “142” (Cento e quarenta e dois) dias de serviços prestados a Dourados Murilo Zauith, ficando o servidor absolvido da penalidade aplicada no Secretaria de Educação do MS, no(s) período(s) compreendido(s) de:12/03/1980 a referido Processo Administrativo Disciplinar. 31/07/1980, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 309/2014 Registre-se, constante do Processo Administrativo nº 409/2014. Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 27 de março de 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações João Vicente Chencarek necessárias. Comandante da Guarda Municipal Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Março de 2014. Resolução nº. Can/03/504/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Resolução nº. Av/03/631/14/SEMAD do Município de Dourados... João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições R E S O L V E: que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WALTER BENEDITO CARNEIRO JUNIOR, matricula 114766561-1, ocupante do R E S O L V E: cargo de Secretário Municipal, período de 10/02/2014 a 11/03/2014, referente ao período aquisitivo 2012/2013, com abono de férias pago no mês de janeiro/2014, Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ISRAEL NARCISO, matrícula publicado no Diário Oficial do Município nº 3659, Resolução nº funcional nº “9291-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO Fe/01/083/14/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (Estatuto do Servidor Público Municipal). (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.914” (Mil novecentos e quatorze) dias de serviços prestados a Secretaria de Registre-se. Educação do MS, no(s) período(s) compreendido(s) de:09/02/1984 a 31/01/1985 e de Publique-se. 04/03/1985 a 06/06/1989, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Cumpra-se. Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 310/2014 constante do Processo Administrativo nº 416/2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Registre-se. assentamentos funcionais. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE.03/ 505/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das Resolução nº. Lp/03/632/2014/SEMAD atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do R E S O L V E: Município de Dourados... Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal WALTER BENEDITO R E S O L V E: CARNEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº. 114766561-1 ocupante do cargo de Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA HELENA DA SILVA SECRETARIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ), 15 COLMANS, matrícula nº. 114762061, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 APOIO INSTITUCIONAL, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: Público Municipal), a partir de 10/02/2014. 03/08/2006 a 02/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 311/2014, constante Registre-se. no Processo Administrativo nº 417/2014, a partir do dia 04/04/2014. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações Cumpra-se. necessárias. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, ao(s) 12 de março de 2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de março de 2014 João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 04 E D I TA I S EDITAL Nº. 23, DE 26 DE MARÇO DE 2014. PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE, COM SUPORTE NO EDITAL Nº. 22, DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS Nº. 3.689, DE 19 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, R E S O L V E: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuação em ordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III – As demais disposições do Edital nº. 22, de 17 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.689, de 19 de março de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 26 de março de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Leopoldo Henrique Nascimento Almeida Médico Anestesista - Desclassificado Item 4.9 ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 90 1º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 2º Maria Solange de Araujo Paz Técnico de Enfermagem 80 3º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 80 4º Oraides Gonçalves Gomes Técnico de Enfermagem 80 5º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 6º Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 80 7º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 8º Sandra Regina Cordeiro Técnico de Enfermagem 80 9º Nilcicleia da Silva Alves Técnico de Enfermagem 80 10º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 11º Célia Cristina Figueiredo Cristaldo Técnico de Enfermagem 70 12º Vilma dos Santos Martines Técnico de Enfermagem 65 13º Elizabet Chaves Chimenes Brito Técnico de Enfermagem 65 14º Maria Nice Hoffmeister Brum Técnico de Enfermagem 60 15º Valdemira da Silva Martins Técnico de Enfermagem 60 16º Solange Gueirós Felipe Técnico de Enfermagem 60 17º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 60 18º Juscélia dos Santos Técnico de Enfermagem 60 19º Maria Deuza Martins Vasques Técnico de Enfermagem 50 20º Telma Vaz Agueiro Lima Técnico de Enfermagem 50 21º Edilson Aparecido da Costa Técnico de Enfermagem 50 22º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 45 23º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 40 24º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 35 25º Cleide Vargas de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 26º Marta Aparecida Simão da Silva Técnico de Enfermagem 30 27º Dayana Lisboa da Fonseca Técnico de Enfermagem 30 28º Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 29º Marines Alves dos Santos Técnico de Enfermagem 20 30º Gessica Teixeira de Freitas Técnico de Enfermagem 20 31º Maria Inês de Menezes Técnico de Enfermagem 15 32º Francineia Silva Pontes Técnico de Enfermagem 15 33º Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 10 34º Adrielly Saldivar de Matos Técnico de Enfermagem 10 35º TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 035/2014/DL/PMD, conforme licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 092/2014/DL/PMD, conforme segue segue: OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, APARELHOS E OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIO”. VENCEDORA E – UPA”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DANIMED ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COMDOVEL COM. DOURADOS DE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, no item 33; EQUIPOS COMERCIAL LTDA – VEÍCULOS LTDA, no item 02. O Pregoeiro, informa ainda, que o item 01,foi EPP, nos itens 01 e 30; JARAGUÁ MERCANTIL LTDA – ME, nos itens 02, 03, 05, considerado DESERTO. 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 19; PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSP. LTDA, nos itens 07, 08 e 31; CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens 06, 18, 25, 27 e 32. O Dourados (MS), 25 de março de 2014. Pregoeiro,informa ainda, que os itens 04, 16, 17, 20, 21, 22,23, 24, 26, 28, 29, foram considerados DESERTOS/FRACASSADOS. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Dourados (MS), 18 de março de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho AVISO DE LICITAÇÃO Presidente da Comissão PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria RESULTADO DE JULGAMENTO Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014 promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 066/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6 - SEDÃ E VEÍCULO AUTOMOTOR UTILITÁRIO Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de TIPO PICK-UP, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 002/2014/DL/PMD, conforme segue julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE OFICINAS, Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS. VENCEDORA E Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: INSTITUTO DELTA DE EDUCAÇÃO, no recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h lote 01. (catorze horas), do dia 10/04/2014 (dez de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Dourados (MS), 26 de março de 2014. Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos Jorge Pessoa de Souza Filho encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Presidente da Comissão Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também L I C I TA Ç Õ E S 05 L I C I TA Ç Õ E S poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009. mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais dispensa de licitação n. 31/2014 que objetiva a contratação com ITOR INSTITUTO poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço DE TRAUMATOLOGIA, ORTOPEDIA E REABILITAÇÃO LTDA - ME CNPJ eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. 07.998.604/0001-18, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE CNPJ 03.604.782/0001-66 e SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS Dourados (MS), 27 de março de 2014. LTDA - EPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Publique-se. TERMO DE RATIFICAÇÃO Dourados-MS, em 21 de março de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das Sebastião Nogueira Faria atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Secretária Municipal de Saúde DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços para OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por o Lote 04 e para o LOTE 10, por mais 07 (sete) meses, com início em 11/03/2014 e mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para previsão de vencimento em 11/10/2014. 28/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: oitenta) dias, com início em 02/02/2014 e vencimento previsto para 31/07/2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS, 10 de Março de 2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Ajota Engenharia e Construção Ltda. PARTES: CNPJ nº 00.764.466/0001-63 Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO Nº: Concorrência Pública nº 012/2010. OBJETO DO CONTRATO: Construção de Unidade de Pronto Atendimento – PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. UPA III – local: Rua Cel. Ponciano esq. Com Frei Antonio/Bairro Terra Roxa/ OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Dourados-MS, com recursos do Fundo Municipal de Saúde. mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para Faz-se necessário o reajuste das medições já efetuadas, perfazendo um total do 2º e 28/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e 3º reajuste no valor de R$ 24.880,16 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais e oitenta) dias, com início em 02/02/2014 e vencimento previsto para 31/07/2014. dezesseis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS em 12 de novembro de 2013. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD 068/2011/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados-MS Pórtico Engenharia Ltda. Ricardo Zocolaro Neto e Augusto Mitsukuni Suguimoto. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para (doze) meses, com início em 17 de fevereiro de 2014 e término previsto para 17 de 28/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento fevereiro de 2015, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de e oitenta) dias, com início em 02/02/2014 e vencimento previsto para 31/07/2014. valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.406,80 (dois mil Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. quatrocentos e seis reais e oitenta centavos) mensais. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. O novo valor mensal será praticado a partir de 17 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2014. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Secretaria Municipal de Fazenda. 143/2012/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2012/DL/PMD Município de Dourados-MS Luiz Claudio Moreira. PARTES: Município de Dourados/MS PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 054/2012. Mineração Santa Maria Ltda - EPP. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 12 de fevereiro de 2014 e término previsto para 12 de PROCESSO: Pregão Presencial n° 222/2011. junho de 2014, sendo o valor mensal de R$ 3.781,73 (três mil setecentos e oitenta e um OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual. reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de março de 2014. Dourados/MS, 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 E X T R ATO S EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 332/2012/DL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de março de 2014. PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda. Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 465/2012/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor global atual, correspondente a CONTRATADA: dotação: Pae Planejamento Ltda. 07.00. – Secretaria Municipal de Administração PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 154/2012. 07.01. – Secretaria Municipal de Administração OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva 04.122.108. – Programa de desenvolvimento das políticas de gestão Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: governamental 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 2080. – Despesas com custeio da Administração Municipal 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 33.90.39.12 – Fornecimento de alimentação 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Ficha: 461 Públicos Valor: R$ 11.856,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações 13.00. – Secretaria Municipal de Educação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. 12.361.104 – Programa de valorização de ensino em Dourados Secretaria Municipal de Fazenda 2064 – Manutenção e encargos do ensino fundamental 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento de alimentação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2013/DL/PMD Ficha: 1709 Valor: 11.856,00 PARTES: 33.90.30.00 – material de consumo Município de Dourados 33.90.30.04 – gêneros de alimentação Stock Comercial Hospitalar Ltda. Ficha: 1707 Valor: 4.116,00 PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 19/03/2014 e término previsto para Dourados, 05 de Março de 2014. 19/09/2014. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de março de 2014. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2012/DL/PMD Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2013/DL/PMD D.P.H. Victol - ME. PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial n° 084/2012. Município de Dourados OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, sobre a quota da Nacional Comercial Hospitalar Ltda. Secretaria de Administração. PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 09/03/2014 e término previsto para Dourados/MS, 05 de Março de 2014. 09/09/2014. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/2012/DL/PMD Dourados/MS, 07 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2013/DL/PMD PROCESSO: Tomada de Preços n° 015/2012. PARTES: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual Município de Dourados/MS inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 20/05/2014 com MS Construtora de Obras Ltda. previsão de vencimento em 20/01/2015 e o prazo de execução dos serviços por mais PROCESSO: Concorrência nº 007/2012. 08 (oito) meses, com início em 22/02/2014 e término em 22/10/2014, bem como um OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual. acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de março de 2014. Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 513/2013/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2013/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda. Edson Marchioro Arquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 120/2013. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula segunda – do valor do contrato, OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual devendo ser inserido o item 2.01.01. com a seguinte redação: inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 16/02/2014 com Dá-se ao presente contrato o valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), previsão de vencimento em 16/04/2014, e prorrogação do prazo para execução dos sendo previsto R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para utilização no item 01 serviços por mais 60 (sessenta) dias, com início em 16/02/2014 e vencimento em (Medicamentos Genéricos/Similares da Tabela ABC FARMA) e , R$ 300.000,00 16/04/2014. (trezentos mil reais) para o item 2 (Medicamentos Éticos da Tabela ABC FARMA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Fevereiro de 2014. Dourados/MS, 18 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2013/DL/PMD EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS. PARTES: Município de Dourados Processo nº 021/2014/DL/PMD Pollo Hospitalar Ltda - EPP. Pregão nº 001/2014 PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para composição da mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 14/03/2014 e término previsto para Merenda Escolar, do ano letivo de 2014. 14/09/2014. Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 15, c/c o artigo 22, do Decreto FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Federal nº 7.892/2013. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 07 E X T R ATO S Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 PARTES APM Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC 01.335.531/0001-06 APM Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de DezembroCETRAC 08.898.317/0001-07 APM Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli 01.292.581/0001-45 APM Escola Municipal Armando Campos Belo 26.856.922/0001-99 APM Escola Municipal Arthur Campos Mello 00.671.551/0001-87 APM Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 00.671.542/0001-96 APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 00.671.543/0001-30 APM Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 26.857.029/0001-88 APM Escola Municipal Etalívio Penzo 00.671.562/0001-67 APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja 36.817.401/0001-86 APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt 33.121.294/0001-69 APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 00.671.555/0001-65 APM Escola Municipal Januário Pereira de Araújo 33.175.779/0001-35 APM Escola Municipal Joaquim Murtinho 01.104.769/0001-12 APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 37.212.941/0001-07 APM Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 00.670.365/0001-23 APM Escola Municipal Mª da Rosa Antunes da Silveira Câmara 33.752.346/0001-03 APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 33.752.270/0001-08 APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves 13.425.518/0001-19 APM Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo 15.469.141/0001-25 APM Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 00.671.547/0001-19 APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 03.271.849/0001-98 APM Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real 24.644.437/0001-26 APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 09.911.897/0001-80 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 APM Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira 24.664.682/0001-03 APM Escola Municipal Sócrates Câmara 00.687.055/0001-11 APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos 33.175.191/0001-81 APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 00.671.558/0001-07 APM Escola Municipal Francisco Meireles 01.814.232/0001-46 TAVARES & SOARES LTDA – EPP 03.527.705/0001-50 ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP 03.567.602/0001-13 MERCADO LUMER LTDA – EPP 04.033.493/0001-17 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME 06.232.079/0001-62 I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP 06.298.377/0001-55 EMBUTIDOS TRADIÇÃO – EIRELI 07.026.824/0001-80 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP 12.071.748/0001-64 APARECIDO SILVA DOS SANTOS 501.399.161-72 COMPROMITENTES FORNECEDORES: Ata nº 004/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA SEMAS 457 5% 01/03/2014 ABRÃO CONCIANZA AQUINO SEMED 580 5% 01/03/2014 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAÚJO FIGUEIREDO SEMED 579 5% 01/03/2014 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO SEMED 578 5% 01/03/2014 CLAUDIA DOS SANTOS NOLAÇO SEMED 577 5% 01/03/2014 MARIA ANTONIA MOURA BETONI SEMED 576 5% 01/03/2014 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA SEMS 575 5% 01/03/2014 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS SEMS 574 5% 01/03/2014 DÉBORA PELEGRINI OLIVEIRA SEMS 581 5% 01/03/2014 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Matricula Nome Setor Resolução Dias Ref mês 114762070-2 ADAO FERREIRA BENITES SEMED 596/14 28 FEVEREIRO 114762070-4 ADAO FERREIRA BENITES SEMED 596/14 28 FEVEREIRO 11171 ALAIDE SOARES DA SILVA SEMED 519/14 6 FEVEREIRO 114761914 ANDREIA AMBROSIO SEMED 520/14 5 FEVEREIRO 17771 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 586/14 1 FEVEREIRO 84271 DANEIL DE ANDRADE SEMED 585/14 28 FEVEREIRO 84271 DANIEL DE ANDRADE SEMED 521/14 30 JANEIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 595/14 2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 500983 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 597/14 28 FEVEREIRO 114765917 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 522/14 4 FEVEREIRO 114765027 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA SEMS 515/14 1 JANEIRO 114764979 JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES SEMC 517/14 4 FEVEREIRO 114768280 JOSELITO BATISTA DE SOUZA SEMS 573/14 1 FEVEREIRO 114760330 JOSIAS CARMONA SEMED 533/14 5 FEVEREIRO 114766453 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 598/14 28 FEVEREIRO 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 534/14 10 FEVEREIRO 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 593/14 1 FEVEREIRO 114764310 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 514/14 5 JANEIRO 63491 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA SEMS 487/14 1 FEVEREIRO 63491 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA SEMS 487/14 1/2 FEVEREIRO 114763665 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES SEMS 588/14 17 FEVEREIRO 114769089 MARGARETH QUINTANA DA ROCHA FERNANDES SEMED 524/14 2 FEVEREIRO 114764501 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SEMED 523/14 1 FEVEREIRO 114764194 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA SEMS 590/14 1 FEVEREIRO 114762079 MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 589/14 1 FEVEREIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS 08 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 114768927 MARLUCE PALHANO CHAVES SEMED 531/14 1 FEVEREIRO 114769345 NATHIELLE LOPES SILVEIRA SEMED 525/14 1/2 FEVEREIRO 114769345 NATHIELLE LOPES SILVEIRA SEMED 525/14 1/2 FEVEREIRO 114766640 NELSON AZAMBUJA ALMIRAO AGETRAN 518/14 5 FEVEREIRO 114769026 NORBERTO DE OLIVEIRA SAVALA SEMED 530/14 28 FEVEREIRO 34521 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 572/14 14 FEVEREIRO 114768804 RAFAEL DA SILVA SEMED 532/14 6 FEVEREIRO 114766556 RENATA BARBOSA VILELA SEMS 582/14 1 FEVEREIRO 502143 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 526/14 28 FEVEREIRO 114762988 RUBENS FELIX DA CRUZ SEMED 527/14 1 FEVEREIRO 114766639 RUBENS OLIVEIRA SEMSUR 516/14 1/2 FEVEREIRO 28951 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO SEMED 528/14 1 FEVEREIRO 89671 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED 599/14 28 FEVEREIRO 86011 TEREZA CIRELLI RODRIGUES SEMS 584/14 2 FEVEREIRO 114765070 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 583/14 3 FEVEREIRO 501698 ZENAIDE ABREU DIAS SEMED 513/14 1 JANEIRO 501698 ZENAIDE ABREU DIAS SEMED 529/14 6 FEVEREIRO B A L A N C E T E S 09 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 10 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 11 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 12 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 13 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 14 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 15 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 16 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 17 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 18 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 19 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 20 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 21 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 22 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 23 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 24 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 25 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 26 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 27 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 ATA Nº 001 prorrogação desta composição por um mês, já que o seu vencimento é em fevereiro. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Conforme vem sendo feito, será seguido o mesmo calendário de reuniões; toda penúltima quinta-feira de cada mês, sendo: 20/02, 20/03, 17/04, 15/05, 19/06, 17/07, Ata de nº um, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, reuniram-se 21/08, 18/09, 16/10, 20/11 e 18/12. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deuna sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Ivonete Ferreira, presentes. Valdeci Ferreira, Jozimar Nunes, Dejacir Machado, Maria Aparecida, Edgard Moreno, Lilian Cristina, Theodoro Huber da assessoria jurídica da SEMAS e a SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. 1ª Pauta Reunião Presidente do CMDCA extraordinária convocada para tratar sobre a leitura do parecer de monitoramento de cada entidade para certificação das mesmas. É realizada a leitura de cada parece, devendo ser feitas algumas alterações, tais como o item financiamento, especificar as ATA Nº 002 fontes de recursos. Sobre a entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME, a mesma REUNIÃO ORDINÁRIA não cumpriu com as solicitações realizadas no último monitoramento, portanto é sugerido que a certificação da entidade seja feita em prazo menor para que a mesma se Ata de nº dois, aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniramadéqüe no período especificado, que será de sessenta dias. É sugerido que os se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do monitoramentos comecem a ser feitos a partir de outubro para que com o vencimento Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para do atual certificado, em dezembro, o novo já possa ser emitido. Discute-se sobre a reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Ivonete Ferreira, questão do Peti e Projovem, onde os mesmos agora fazem parte do serviço de Cristiane Kruger, Jozimar Nunes, Dejacir Machado, Maria Aparecida, Kelly Moreno, convivência e fortalecimento de vínculos, que funciona somente nas unidades dos Lilian Cristina e Roselâine Godinho como visitantes, Theodoro Huber da assessoria CRAS, desta forma os Centros deverão ser inscritos e monitorados por este Conselho. jurídica da SEMAS e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. 1ª 2ª Pauta Sobre a nova composição deste Conselho é exposto que serão feitos ofícios Pauta Leitura do ofício encaminhado pela equipe da alta complexidade da SEMAS. 2ª para todos os representantes, onde alguns completaram o tempo de permanência Pauta Campanha “Declare seu amor” do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e máximo, dois biênios, e devem ser substituídos; os demais poderão continuar por mais do Adolescente Simone diz que o evento acontecerá provavelmente no dia 07 ou 13 de um biênio. Os membros Ivonete, Rita de Fátima e Jozimar e Dejacir, não completaram março, onde será feita a divulgação dos resultados obtidos no ano de 2013 e será dois biênios, ainda resta um ano. Portanto por deliberação da plenária, estes poderão entregue um cheque simbólico para as entidades que participaram do Critério de participar por mais um biênio completo, após isso deverão ser substituídos. Será Partilha/CMDCA/2013. 3ª Pauta Nova composição CMDCA Theodoro diz que sobre exposto em cada ofício a situação do seu representante. A nova mesa diretora será a nova composição do conselho, de acordo com a Lei Complementar nº 226, de 09 de eleita em março, assim que o decreto de nomeação for publicado, portanto haverá setembro de 2013; são 10 representantes governamentais, 6 representantes não P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S ATA S - C M D C A PORTARIA Nº. 061, DE 24 DE MARÇO DE 2014. Família, nos termos do artigo 143 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao servidor CARLOS ROBERTO ASSIS O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, BERNARDES. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 18 de março de 2014. Art. 1º - Conceder prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público IDENOR MACHADO Municipal) a seguinte servidora: PRESIDENTE Servidora Dias concedidos Período SONIMAR RAMOS DA ROSA 30 (trinta) dias 12/03/2014 a 10/04/2014 PORTARIA Nº. 063, DE 25 DE MARÇO DE 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao PORTARIA Nº. 062, DE 24 DE MARÇO DE 2014. servidor DUHAN TRAMARIM SGARAVATI, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 01 de abril de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Conceder 7 (sete) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da PRESIDENTE R E S O L U Ç Ã O - C M D C A E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L Resolução Nº 007/2013 Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA referente ao exercício do ano de 2013. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar disposições em contrário. Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 20 de Dourados – MS, 24 de março de 2014. março de 2014. Simone Chagas Brasil Chamorro R E S O L V E: Presidente do CMDCA ADRIANO LEITE DE ALENCASTRO, torna Público que recebeu do Instituto de 2.014, com validade para 01 (um) ano, para a atividade Comércio varejista de gás Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS liquefeito de petróleo GLP – Classe 3 (480 botijões), localizado na rua Onofre Pereira para atividade de depósito de sucata, localizado na Rua General Osório, Nº 158, de Matos n.º 1.400 – lote ABE, quadra 54, centro, na cidade de Dourados. Não foi Jardim Erondina, no município de Dourados (MS). Válida até 25/02/2017. determinado Estudo de Impacto Ambiental. Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite de Dourados, (AVA LEITE) RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Instalação nº 043/2013 para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIAL Operação (LO) para atividade de USINA DE PASTEURIZAÇÃO, localizado na Rua ITÁPOLIS com 060 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado na Rua 04 – s/nº, Jandaia, 1755, Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi lote 01, bairro Chácaras Trevo no município de Dourados (MS). Não foi determinado determinado Estudo de Impacto Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. AUTO ELÉTRICA SÃO PAULO LTDA-ME, torna Público que requereu do RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para a Ambiental Simplificada - LS, para atividade de auto elétrica de veículos automotores, atividade de CONDOMÍNIO MULTIRESIDENCIAL ITÁPOLIS com 060 localizada na Rua Aquidauana, nº 38, Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). UNIDADES HABITACIONAI, localizado na Rua 04 – s/nº, lote 01, bairro Chácaras Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Trevo no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL BAHAMAS LTDA. torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados IMAM de Dourados/MS, a Licença de Instalação – LI nº UGO HOLIDIO PEDROSO, CPF 105.936.081 - 00, torna público que recebeu do 254/2013 para a atividade de hotel, localizada na Rua João Cândido Câmara, 750 – IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL centro no Município de Dourados (MS). Válida até 11/03/2017. PRÉVIA (LP), nº 025/2014, datada em 11 de março de 2014, para a atividade 257 – Loteamento residencial/condomínio plurifamiliar), que será denominado Residencial RAFAELA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.194.768/0001-67, torna Ildefonso Pedroso, localizado em parte do imóvel descrito na matrícula n.º 97.345 do público que recebeu do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a CRI da Comarca de Dourados, na sede do município de Dourados. Não foi LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), nº 205/2013, datada em 29 de janeiro de determinado Estudo de Impacto Ambiental. 28 ATA S - C M D C A SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados (Sinjorgran) Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que trabalham no site douradosnews para convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que trabalham no Jornal Diário MS para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, no dia 10 de abril de 2014, com primeira Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, no dia 12 de abril de 2014, com chamada às 18h30, com a seguinte ordem do dia: primeira chamada às 16h30, com a seguinte ordem do dia: - Discussão dos itens para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho com o site - Discussão dos itens para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com douradosnews; o Jornal Diário MS; - Aprovação de novas filiações; - Outros assuntos. - Outros assuntos. Dourados (MS), 27 de março de 2014. Dourados (MS), 27 de março de 2014. Karine Arminda de Fátima Segatto Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran Presidenta do Sinjorgran Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 C O N VO C A Ç Õ E S - S I N J O R G R A N governamentais e 4 representantes dos trabalhadores da área, entre titulares e Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. Reunião extraordinária suplentes. Onde é definido que os trabalhadores da área serão representados pelo Pólo convocada para tratar sobre a análise dos projetos encaminhados pelas entidades dos (as) Assistentes Sociais de Dourados e pela Ordem dos Advogados do participantes do critério de partilha do Fundo. Inicia-se a leitura do parecer nº Brasil/OAB. 4ª Pauta Inclusão de pauta No dia 27 de fevereiro será realizado um 006/2013 que trata da aprovação dos projetos das entidades Ação Familiar Cristã, evento na entidade CEIA com o tema Trabalho Infantil. Ivonete sugere que seja feito o Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA, Lar de Crianças Santa Plano Municipal 2014. Jozimar diz que a questão dos recursos serem somente para Rita, Associação Douradense de Assistência Social “Lar Ebenezer” e Sociedade aquisição de materiais permanentes é algo que pode ser revisto, pois não consta na Lei Pestalozzi de Dourados. Segue-se com a leitura do parecer de monitoramento nº municipal. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta 007/2013 que trata de visita realizada a entidade Associação da Escolinha de Futsal do reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e Amantino – AEFA realizada em 29 de novembro de 2013. Realização de leitura do aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. parecer nº 008 que trata da apresentação de projeto da entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME no prazo estabelecido; e do parecer nº 009 referente à aprovação dos SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO projetos das entidades Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Presidente do CMDCA Assistência Social – CREAS/PAEFI, Centro de Referência Especializado de Assistência Social “Medidas Sócioeducativas” – CREAS/MSE, Projovem Indígena, PETI Indígena e Lar Renascer. Todos os pareceres em questão foram aprovados por ATA Nº 017 unanimidade pela plenária. Segue-se com a leitura das ATAS nº 015 e nº 016, que logo REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA são aprovadas. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, lavrei a presente ata, que após lida e Ata de nº dezessete, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Rita de Fátima, Jozimar Nunes, Márcio Vitor, Maria Aparecida, Edgard Moreno e a Presidente do CMDCA 29 B A L A N C E T E S P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 30 B A L A N C E T E S P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.695 31 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 146, de 21 de MARÇO de 2014. DECRETO “P” Nº 118 DE 10 DE MARÇO DE 2014. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Elza Cosma Martins dos Santos - SEMED” “Nomeia o servidor Jo dos Santos Fagundes – SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, da servidora ELZA COSMA MARTINS DOS Art. 1º - Fica nomeado o servidor JO DOS SANTOS FAGUNDES, lotado na SANTOS, matrícula funcional nº 132251-1, lotada na Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Governo, no cargo de Assessor V, símbolo DGA-08, a partir Educação. de 02 de janeiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de março de 2014. Dourados, MS, 21 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 147, de 21 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 144 DE 18 DE MARÇO DE 2014. “Revoga designação de Função de Confiança da servidora Ana Lucia de Castro Bezerra - SEMED” “Nomeia a servidora Rosmari Covatti – SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI–1”, da servidora ANA Art. 1º - Fica nomeada a servidora ROSMARI COVATTI, lotada na Secretaria LUCIA DE CASTRO BEZERRA, matrícula funcional nº 87721-1, lotada na Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, no cargo de Diretor de Secretaria Municipal de Educação. Departamento, símbolo DGA-03, a partir de 17 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), em 18 de março de 2014. Dourados, MS, 21 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DECRETO “P” Nº 148, de 21 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 151 DE 21 DE MARÇO DE 2014. “Revoga designação de Função de Confiança do servidor Cezar Nascimento “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Educação Carvalho - SEMED” - SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de março de 2014, os servidores indicados de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI–1”, do servidor no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. CEZAR NASCIMENTO CARVALHO, matrícula funcional nº 114766469-1, lotado Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na Secretaria Municipal de Educação. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Dourados (MS), em 21 de março de 2014. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 21 de março de 2014. João Azambuja Murilo Zauith Secretário Municipal de Administração. Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 149, de 21 de MARÇO de 2014. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Elaine Aparecida Pereira Cardoso - SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETO “P” Nº 152, de 21 de março de 2014. D E C R E T A: “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Educação - SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: de Função Gratificada Especial, da servidora ELAINE APARECIDA PEREIRA D E C R E T A: CARDOSO, matrícula funcional nº 114761647-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos partir de 01 de março de 2014. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Dourados, MS, 21 de março de 2014. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 150, de 21 de março de 2014. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de março de 2014, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, DECRETO “P” Nº 153, de 21 de março de 2014. lotados na Secretaria Municipal de Educação. “Exonera Dayane da Silva Cunha – SEMAFES” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Dourados, MS, 21 de março de 2014. D E C R E T A: Murilo Zauith Art. 1º Fica exonerada, a partir de 26 de março de 2014, DAYANE DA SILVA Prefeito Municipal de Dourados CUNHA, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 150, de 21 de março de 2014. Dourados, MS, 21 de março de 2014. Nome Matricula Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 87721-1 João Azambuja CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 114766469-1 Secretário Municipal de Administração CAMILA GONCALVES DA SILVA BUENO DGA – 06 ASSESSOR III EDINALDO TEIXEIRA MORAES DGA – 05 ASSESSOR EXECUTIVO EDNA SAES QUILES DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO LUIZ FERNANDO CONCEICAO DA SILVA DGA – 07 ASSESSOR IV RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS DGA – 05 GERENTE DE NÚCLEO RITA DE CASSIA COSTA DGA – 05 GERENTE DE NÚCLEO VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA DGA - 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO Anexo do Decreto “P” nº 151, de 21 de março de 2014. ADRIANA PICOLLI MACHADO DE SOUZA DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CAMILA GONCALVES DA SILVA BUENO DGA – 05 ASSESSOR EXECUTIVO EDINALDO TEIXEIRA MORAES DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO LUCIA KETLYN REPELE FREITAS DGA – 06 ASSESSOR III LUIZ FERNANDO CONCEICAO DA SILVA DGA – 05 GERENTE DE NÚCLEO MARCIO CECILIO TETILA DGA – 05 GERENTE DE NÚCLEO RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO VIVIAN TAIANY DA SILVA DGA – 07 ASSESSOR IV Anexo do Decreto “P” nº 152, de 21 de março de 2014. 03 D E C R E TO S DECRETO “P” Nº 154 DE 21 DE MARÇO DE 2014. desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à promoção. “Nomeia o servidor Rubens Gonçalves Moreira Junior – SEMAFES” Art. 2. A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no ocupado pelos servidores com referência ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de de 2013, com fundamento nos seguintes fatores: Dourados: I - qualidade de trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de D E C R E T A: responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos Art. 1º - Fica nomeado o servidor RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR, disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, a partir de 26 de março de 2014. demonstrados na realização de tarefas rotineiras; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas II - produtividade no trabalho, para apurar a capacidade e habilidade de disposições em contrário. desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando quantidade, cumprimento de prazos e o atingimento de objetivos ou metas, bem como Dourados (MS), em 21 de março de 2014. a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; Murilo Zauith III - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a Prefeito Municipal de Dourados dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos João Azambuja padrões para resolver situações, cuja solução excede aos procedimentos de rotina, Secretário Municipal de Administração. apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas e chefias; DECRETO “P” Nº 155 DE 21 DE MARÇO DE 2014. IV - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser “Designa servidora da Agencia de Transporte e Trânsito de Dourados para assíduo e pontual, através dos registros da frequência ao trabalho, sem atrasos, saídas exercer função de confiança” antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; V - disciplina e zelo funcional, para determinar a conduta do avaliado no exercício O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e D E C R E T A: zelo e valorização do elemento ético; VI - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para Art. 1º Fica designada a servidora IVONE PEREIRA SERRA para exercer função computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, a partir de 01 de abril de envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de 2014, lotada na Agencia de Transporte e Trânsito de Dourados. confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva; e Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as VII - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o disposições em contrário. esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da Dourados (MS), em 21 de março de 2014. identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a João Azambuja promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2013 será contado até Secretário Municipal de Administração. 30 de março de 2014. Art. 3. A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, DECRETO “P” Nº 156 DE 21 DE MARÇO DE 2014. observado o seguinte cronograma: “Nomeia o servidor Clovis Cerzosimo de Souza Neto – GAB” I – Março: a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no II – Abril: uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de a) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de Dourados: serviço efetivo no cargo dos servidores. b) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores. D E C R E T A: c) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos Art. 1º - Fica nomeado o servidor CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA NETO, servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor de Controladoria, símbolo DGA- ou carreira. 04, a partir de 18 de março de 2014. III – maio: a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o retroativos a 18 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. recurso apresentado pelos avaliados. b) divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho pela Dourados (MS), em 21 de março de 2014. ordem alfabética e por secretaria, órgão ou entidade. VI – junho: Murilo Zauith a) publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. Prefeito Municipal de Dourados b) início da vigência da promoção. João Azambuja Art. 4. Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Secretário Municipal de Administração. Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com DECRETO Nº 956, DE 24 DE MARÇO DE 2014. lotação privativa. “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para o ano de 2014 dos servidores do § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de Departamento de Recursos Humanos, e representantes: promoção, e dá outras providências”. I - da Secretaria Municipal de Administração, além do seu presidente; II - da Procuradoria Geral do Município; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; Município, V - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI - do sindicato dos servidores municipais. CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de § 2º As Comissões das Secretarias e Entidades Municipais, com membros 31 de dezembro de 2007. indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na D E C R E T A: impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Art. 1. A avaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Administração Municipal. Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 04 D E C R E TO S integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverão recair em servidores cuja pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito da referida lei. ótimo ou bom. Art. 11. A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a Art. 5. Compete à Comissão Central de Avaliação de Desempenho: partir do mês de junho do ano em que se der a apuração e classificação. I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos, ou não, II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho sendo considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os dos órgãos ou entidades; e afastamentos por motivo de: III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer para apreciação do Secretário Municipal de Administração. I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da Parágrafo único. A Comissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; Art. 6. Compete às Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações: c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins de Avaliação de Desempenho; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte antiguidade; dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; f) prêmio por assiduidade. III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente Avaliação de Desempenho; pelo critério de antiguidade; IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de IV – prestação de prova ou exame em concurso público; avaliação dos servidores; e V – convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima da legislação federal; e exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, à CCAD; VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. § 1º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério constituída Comissão de Avaliação. Municipal. Art. 7. O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, Avaliação de Desempenho – BAD. acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e informações nele lançadas. Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as § 1º As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável disposições em contrário. pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver Dourados (MS), 24 de março de 2014. imediatamente subordinado, ou, em seu impedimento, do substituto legal ou eventual. § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no Murilo Zauith campo próprio, do Boletim de Avaliação de Desempenho e ou no documento. Prefeito Municipal § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve Alessandro Lemes Fagundes subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação Procurador Geral do Município corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número de dias em que ficou subordinado a cada avaliador. § 4º As irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência. Art. 8. É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Avaliação de Desempenho. § 1º Os recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9. Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade de trabalho e produtividade, dezenove pontos; II - iniciativa e presteza, dezenove pontos; III - assiduidade e pontualidade, dezenove pontos; IV - disciplina, dezenove pontos; V - participação em órgão de deliberação coletiva, dez pontos; e VI - aproveitamento em programas de capacitação, quatorze pontos. Parágrafo único: A pontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I - dos conceitos A, B, C e D dos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV, deste artigo, respectivamente, a 19, 17, 12 e 06 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso V deste artigo, respectivamente, a 10, 6, 3 e 2 pontos; III - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 14, 10, 6 e 5 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderão ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 Ano: 2013. Data da realização da avaliação:____/_____/2014. a) Supera o desempenho esperado, entregando tarefas antes do prazo estabelecido e com qualidade . 19 b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas. 17 c) Não responde com facilidade a demandas inesperadas do trabalho. 12 d) Não contribui para que sua área de trabalho atinja o nível de eficácia desejado. 6 a) Adota providências necessárias e apresenta soluções na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas, superando expectativas. 19 b) Apresenta sugestões para melhorias das práticas do trabalho que desenvolve, buscando aprender e atualizar-se. contribuindo para os serviços da unidade e instituição. 17 c) Não mantém espírito cooperativo frente a equipe de trabalho. 12 d) Não participa de forma proativa das atividades desenvolvidas. 6 a) Cumpre a jornada de trabalho pré estabelecida, comunica a chefia imediata as ausências necessárias durante o horário de trabalho. 19 b) Cumpre a jornada de trabalho, mas não comunica eventuais atrasos. 17 c) Cumpre a jornada de trabalho parcial, uma vez que falta com frequência. 12 d) Não cumpre a jornada de trabalho, tanto no aspecto de horário como em frequência e não procura justificar-se. 6 a) Conhece as competências, preceitos e normas da instituição. Mantém conduta adequada para o ambiente de trabalho, cumprindo as normas e deveres funcionais. 19 b) Desempenha suas atribuições conforme princípios da Administração Pública, e quando comete falta procura retratar-se, não causa problemas ao receber ordens. 17 c) Rejeita ordens de serviço ou regras de disciplina e necessita de orientação nesse sentido. Precisa ser lembrado da necessidade de acatar normas disciplinares. 12 d) É indisciplinado, não mantém comportamento profissional no trato com as pessoas. Mostra-se revoltado quando é chamado à atenção para cumprir sua função. 6 Matrícula do Avaliado: Data do início do exercício:____/_____/________ Lotação: Cargo/Função: Obs.: Esse formulário deve ser preenchido pela chefia imediata. Nome do Avaliado: Fator/Item Quantidade e qualidade de trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais. Atitude proativa e apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhorias das atividades que desenvolve. 2. CAPACIDADE DE INICIATIVA E PRESTEZA 1. QUALIDADE DE TRABALHO E PRODUTIVIDADE 3. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido. 4. DISCIPLINA – Observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações promovidas por autoridades competentes, voltados para o funcionamento adequado do trabalho. 05 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Publicação do Decreto para Avaliação de Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Designação das Comissões Locais 26.03.2014 26.03.2014 Divulgação do Tempo de Serviço 01.04.2014 30.04.2014 Disponibilização dos boletins no site da Prefeitura Municipal de Dourados 01.04.2014 08.04.2014 Realização da Avaliação e ciência da avaliação pelos servidores 09.04.2014 25.04.2014 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 09.04.2014 25.04.2014 Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Local Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Central Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 28.04.2014 30.04.2014 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 28.04.2014 30.04.2014 Entrega da avaliação junto a Comissão Central - SEMAD 05.05.2014 07.05.2014 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 05.05.2014 15.05.2014 Divulgação do resultado dos recursos 16.05.2014 22.05.2014 Dilvulgação da pontuação da Avaliação de Desempenho 22.05.2014 30.05.2014 Emissão dos atos de Promoção 30.05.2014 17.06.2014 Anexo II - Decreto nº 956 de 24 de março de 2014 3 dias úteis a partir da data de assinatura do avaliado dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso do avaliado. MANIFESTAÇÃO DO AVALIADO – Em caso de recurso deve-se fazê-lo por escrito a Comissão Local ou a Comissão Central de Avaliação, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da assinatura da avaliação. E X T R ATO S EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados - FUNED EXTRATO DO CONVÊNIO PMD QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM 27.812.105 – Esporte Direito de Todos LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO A Lazer Comunitário UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO PARA A REALIZAÇÃO DE 33.50.41.00 – Contribuições PESQUISA JUNTO AO NASF DO JARDIM SANTO ANDRÉ. Fonte 100000 – Ficha 121 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir de 19 de março de 2014, CNPJ nº 03.155.926/0001-44 ficando seu término previsto para 15 de abril de 2014, podendo por acordo entre as INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde partes ser prorrogado através de termo aditivo. SECRETÁRIO – Sebastião Nogueira Faria Dourados-MS, 19 de março de 2014 CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE: Universidade Católica Dom Bosco José Antonio Coca do Nascimento CNPJ – 03.226.149/001587 Diretor Presidente - Funced COORDENADOR: Cristiano Marcelo Espínola Carvalho CPF – 615.043.191-68 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2014 OBJETO: Conceder a INSTITUIÇÃO DE ENSINO acesso ao Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF) do Jardim Sano André para o devido desenvolvimento do PARTES: projeto “Cartografia do processo de trabalho de equipes NASF do estado de Mato Município de Dourados/MS. Grosso do Sul”. COMPROMITENTES FORNECEDORES: DA VIGÊNCIA: O Convênio terá vigência pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado ou alterado por meio de Valor Total: R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais). Termo Aditivo. Dourados-MS, 25 de março de 2014. HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 02/2014 Valor Total: R$ 130.927,00 (centro e trinta mil novecentos e vinte e sete reais). EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A PROCESSO: Pregão Presencial nº 144/2013. OBJETO: Futura aquisição de medicamentos a serem distribuídos pela Central de FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADO A Regulação do Município de Dourados/MS. ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º CONCEDENTE: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 8.666/93 e Alterações Posteriores. CNPJ nº 15.554.975/0001-39 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Diretor Presidente - José Antonio Coca do Nascimento As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de CPF - 337.446.291-04 Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL EIA DOURADOS Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, 08.948.625/0001-91 contrato ou documento equivalente. PRESIDENTE - Daniel Braga Tomiatti PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. CPF - 542.705.701-30 DATA DE ASSINATURA: 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL EIA DOURADOS, objetivando a realização do Projeto Esportivo VERAO DOURADOS a ser realizado período de 19 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2014 de março de 2014 a 15 de abril de 2014. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido PARTES: neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ Município de Dourados/MS. 61.080,00 (sessenta e um mil e oitenta reais) sendo repassados em 01(uma) parcela única em março de 2014. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação COMPROMITENTES FORNECEDORES: orçamentária: PRÓBIO PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA. a) Integrou como membro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 b) Integrou como membro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, como membro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 6 c) Integrou como membro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao Prefeito Municipal ou como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 3 d) Integrou, como membro suplente de órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 2 a) Concluiu curso de pós-graduação ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 360 horas/aula. 14 b) Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma (m) carga horária igual ou superior 120 horas/aula. 10 c) Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 50 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 80 horas/aula. 6 d) Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 20 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 40 horas/aula. 5 Total (Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4 + Fator 5+Fator 6) 5. PARTICIPAÇÃO EM ÒRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA – computa o grau de responsabilidade e poder decisório envolvido na participação e atuação como membro de órgão colegiado de participação coletiva. 6. PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO – Apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Comentários do Avaliador: 06 E X T R ATO S Valor Total: R$ 314.487,00 (trezentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta e sete EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2014/DL/PMD reais). PARTES: SIMONE DE CAMARGO RUBIO - ME. Município de Dourados Valor Total: R$ 2.527.185,00 (dois milhões quinhentos e vinte e sete mil cento e Stock Comercial Hospitalar Ltda. oitenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. CIRUMED COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. Valor Total: R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Futura aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde e fórmulas infantis), objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Saúde. 10.303.16 – Assistência Farmacêutica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB º 10.331.15 – Atenção Especializada 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Trabalhador As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de de Testagem e Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Aconselhamento SAE/CTA contrato ou documento equivalente. 10.302.15 - Atenção Especializada PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Imprensa Oficial. 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita DATA DE ASSINATURA: 24 de Março de 2014. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Secretaria Municipal de Fazenda. assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 126.073,85 (cento e vinte e seis mil e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2014 DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2014/DL/PMD COMPROMITENTE FORNECEDOR: FACIL TENTUDO LTDA – ME. PARTES: Valor Total: R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais). Município de Dourados Farmace Indústria Quimico Farmacêutica Cearense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2013. OBJETO: Futura e eventual locação de veículos, incluso fornecimento do PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. motorista, manutenção e seguro do veículo, para execução de serviços no pronto OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: º 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 8.666/93 e Alterações Posteriores. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.303.16 – Assistência Farmacêutica As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB de 10.331.15 – Atenção Especializada Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do contrato ou documento equivalente. Trabalhador PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Imprensa Oficial. 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de DATA DE ASSINATURA: 21 de Março de 2014. Testagem e Secretaria Municipal de Fazenda. Aconselhamento SAE/CTA 10.302.15 - Atenção Especializada 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2014/DL/PMD 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. PARTES: VALOR DO CONTRATO: R$ 89.739,00 (oitenta e nove mil setecentos e trinta e Município de Dourados nove reais). Dimaci/PR – Material Cirúrgico Ltda. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2014/DL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PARTES: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Município de Dourados 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Hospfar - Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 10.303.16 – Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. 10.331.15 – Atenção Especializada FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Trabalhador DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Testagem e 10.303.16 – Assistência Farmacêutica Aconselhamento SAE/CTA 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica 10.302.15 - Atenção Especializada 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 10.331.15 – Atenção Especializada 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Trabalhador assinatura do contrato. 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde VALOR DO CONTRATO: R$ 195.889,40 (cento e noventa e cinco mil oitocentos 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de e oitenta e nove reais e quarenta centavos). Testagem e DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. Aconselhamento SAE/CTA Secretaria Municipal de Fazenda. 10.302.15 - Atenção Especializada Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 07 E X T R ATO S 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 3.284,90 (três mil duzentos e oitenta e quatro reais e Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Fazenda. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 – Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2014/DL/PMD 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.331.15 – Atenção Especializada PARTES: 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Município de Dourados Trabalhador Fresenius Kabi Brasil Ltda. 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. Testagem e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aconselhamento SAE/CTA Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 10.302.15 - Atenção Especializada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 12.02. – Fundo Municipal de Saúde VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de 10.303.16 – Assistência Farmacêutica assinatura do contrato. 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica VALOR DO CONTRATO: R$ 269.906,50 (duzentos e sessenta e nove mil 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB novecentos e seis reais e cinquenta centavos). 10.331.15 – Atenção Especializada DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Secretaria Municipal de Fazenda. Trabalhador 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2014/DL/PMD Aconselhamento SAE/CTA 10.302.15 - Atenção Especializada PARTES: 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Município de Dourados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. PROCESSO: Concorrência nº 001/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Secretaria Municipal de Fazenda. limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados – MS, envolvendo: varrição manual de ruas pavimentadas, avenidas, calçadas, praças, cemitérios municipais e logradouros públicos, limpeza de grelhas, bocas de lobo e caixas coletoras, capina, raspagem e roçada manuais, raspagem e roçada mecanizadas com EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2014/DL/PMD acabamento, coleta manual e mecanizada com transporte de entulho e terra, pintura de meio fios com cal hidratada, catação manual de papéis, plásticos, vidros e correlatos, PARTES: recolhimento de animais mortos em vias e logradouros públicos, lavagem de feiras, Município de Dourados praças, vias, cemitérios municipais e logradouros públicos, limpeza e conservação de Aglon Comércio e Representações Ltda. áreas verdes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.452.200. - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2025. – Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 10.303.16 – Assistência Farmacêutica 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica 33.90.39.41. - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 10.331.15 – Atenção Especializada assinatura do contrato. 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do VALOR DO CONTRATO: R$ 14.281.274,64 (quatorze milhões duzentos e Trabalhador oitenta e um mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde DATA DE ASSINATURA: 24 de Março de 2014. 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Secretaria Municipal de Fazenda. Testagem e Aconselhamento SAE/CTA 10.302.15 - Atenção Especializada 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.060,00 (quarenta mil e sessenta reais). DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 05/2013 22/02/2013 Clovis Marcos da Silva Advertência PAD. 33/2013 07/08/2013 Juvênio Catalino de Oliveira Suspensão por 60 dias PAD. 19/2012 09/05/2012 Marlene Florêncio de Miranda Vasconcelos Absolvição Sind. 36/2013 14/09/2011 SEMS Arquivamento Sind. 625/2013 26/09/2013 SEMS Arquivamento Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 25 de março de 2014. 08 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 09 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 10 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 11 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 12 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 13 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 14 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 15 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 16 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 17 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 18 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 19 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 20 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 21 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 22 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 23 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 24 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 25 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 26 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 27 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 28 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 29 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 30 D E M A I S ATO S / T E R M O D E A R Q U I VA M E N TO D E P R O C E S S O - I M A M TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO deste processo administrativo que tem como folha inicial o correspondente protocolo da licença e, como última folha a de n.º 45, que corresponde a este termo. Nome: SEMONDEC – EIRELI - ME Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de Licença nº: LS/456/2013 25 de abril de 2013. CPF/CNPJ nº: 14.419.434/0001-35 Rogério Yuri Farias Kintschev Aos 24 dias do mês de março de 2014, lavrei o presente termo de encerramento Diretor Presidente IMAM deste processo administrativo que tem como folha inicial o correspondente protocolo da licença e, como última folha a de n.º 52, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO 25 de abril de 2013. Nome: Percinato e Pricinato Ltda - ME Rogério Yuri Farias Kintschev Licença nº: LP 022/2014/IMAM Diretor Presidente IMAM CPF/CNPJ nº: 18.243.306/0001-34 Aos 24 dias do mês de março de 2014, lavrei o presente termo de encerramento TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO deste processo administrativo que tem como folha inicial o correspondente protocolo da licença e, como última folha a de n.º 41, que corresponde a este termo. Nome: Prefeitura Municipal de Dourados (Loteamento social Campina Verde II) Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de Licença nº: LP/255/2013 25 de abril de 2013. CPF/CNPJ nº: 03.155.926/0001-14 Rogério Yuri Farias Kintschev Aos 24 dias do mês de março de 2014, lavrei o presente termo de encerramento Diretor Presidente IMAM deste processo administrativo que tem como folha inicial o correspondente protocolo da licença e, como última folha a de n.º 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO 25 de abril de 2013. Nome: PRIMEIRA LINHA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA-ME Rogério Yuri Farias Kintschev Licença nº: LS 482/2013 Diretor Presidente IMAM CPF/CNPJ nº: 10.695.871/0001-20 TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Aos 24 dias do mês de março de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial o correspondente protocolo da licença e, como última folha a de n.º 45, que corresponde a este termo. Nome: Auto Posto Bela Vista VII Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de Licença nº: LP 037/2014 25 de abril de 2013. CPF/CNPJ nº: 18.605.623/0001-53 Rogério Yuri Farias Kintschev Aos 24 dias do mês de março de 2014, lavrei o presente termo de encerramento Diretor Presidente IMAM Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 AV I S O D E R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA PRES/CMD/MS Nº. 02/2014. R E S O L V E: Art. 1º Convocar sessão extraordinária da Câmara Municipal de Dourados/MS, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com para o dia 31/03/2014, às 9h. fundamento no art. 29, II, da LOM e no art. 180, I, a, do Regimento Interno, Art. 2º A sessão correrá nos termos do artigo 180, do Regimento Interno. CONSIDERANDO o poder do presidente de convocar sessões extraordinárias, Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de março de 2014. nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal; Dourados-MS, 24 de março de 2014. CONSIDERANDO a existência de projeto de alteração do artigo 41, da LOM, de autoria do Prefeito Municipal; e, Idenor Machado CONSIDERANDO a urgência e o interesse público relevante que dele emanam. Presidente da Câmara Municipal P O R TA R I A L E G I S L AT I VA AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO princípio da concorrência, determina a retificação dos itens 2.15, 2.15.1 e 2.17 para que seja retirada do texto a obrigação de recolhimento de taxa para retirada do Edital. Retificamos o AVISO de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014, Publicado Assim, as Agências de Publicidade e Propaganda interessadas em participar da no Diário Oficial 3.683 do dia 11 de Março de 2014, página 11. Concorrência 001/2014 ficarão isentas da taxa de retirada do Edital. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, por Dourados (MS), 25 de março de 2014. determinação do Senhor Presidente da Câmara, resolve, Observando a irrelevância das despesas atinente à produção de Edital de licitação e IDENOR MACHADO visando ampliar a quantidade de participantes no processo licitatório, atendendo ao Presidente da Câmara Municipal de Dourados. 31 RESOLUÇÃO Nº 002/2014 Luiza Mara Rodrigues Eudulia Maria Lisboa de Araújo O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2999 de 18 de outubro de 2007, 03) VISITA E MONITORAMENTO: através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 19 de Março de 2014, Paulo Roberto Brito ata nº010, por unanimidade dos presentes; Moacir Carlos Roncari Amorim Arcelino Arce R E S O L V E: Luiza Mara Rodrigues Roney Correa Azambuja Art.1º - Publicar: As comissões Internas do CMDPD Jéssica da Silva Brito 01) SAÚDE: 04) ANÁLISE JURÍDICA E DE PROJETOS: Paulo Roberto Brito Roney Correa Azambuja Alex Sandro Pereira de Moraes Andrea Sippert Araújo Moacir Carlos Roncari Amorim Marli de Oliveira Roney Correa Azambuja Jéssica da Silva Brito Marli de Oliveira Wanderlei da Silva Rosa 02) EDUCAÇÃO E TRABALHO: Art.2º Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Terezinha Aparecida Piva Espósito disposições em contrário. Cristina Fátima Pires Ávila Santana Ademilson Alves Ribeiro Dourados/MS, 19 de Março de 2014. Jéssica da Silva Brito Luiza Mara Rodrigues Cristiane Graauw Souza Presidente do CMDPD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 R E S O L U Ç Ã O C M D P D ADÃO QUEIROZ SILVA MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Julia Cecília Ferreira, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Simplificada – LS nº. 547/2013, para atividade de Publicidade – Carro de Som 004/2014, para atividade de fornecimento de alimentos, bares e outros Ambulante, localizada na Rua Uirapuru, nº. 705, BNH 4º Plano, Dourados – MS. estabelecimentos, localizada na Rua Josué Garcia Pires, 820, Jardim Água Boa, no Valida até 21/03/2017. município de Dourados (MS). Válida até 17/03/2017. E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L ATA - C M D P I Ata de nº. 010/2012/2014. encaminhado a SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social. Enedir justifica as falhas e sugere o pedido de prazo, tal como Juvenil. A plenária delibera pelo pedido Aos onze dias do mês de fevereiro de dois e mil e quatorze (11/02/2014), em da suspensão imediata das atividades enquanto a reforma não for realizada. Enedir se reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os compromete em encaminhar anexado ao ofício a lista das irregularidades e conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI deficiências encontradas. O Conselho optou por não encaminhar ofício à coordenação empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 14 conselheiros, do local informando acerca da suspensão das atividades, tendo em vista que a conforme livro de presença. A reunião se iniciou com a presidente Enedir dando boas coordenadora é também a presidente deste órgão colegiado e já possui conhecimento vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata dos fatos. A secretária executiva do Conselho comunica que não recebeu nenhum anterior; – 2. Solicitação do Ministério Público para averiguação de denúncia; – 3. retorno dos ofícios encaminhados à SEMS – Secretaria Municipal de Saúde quanto às Denúncia recebida do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência solicitações realizadas em decorrência das denúncias do Programa de Assistência Social; – 4. Denúncias recebidas; – 5. Convite da SEMAS – Secretaria Municipal de Farmacêutica à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus e Saúde Bucal. Iracema, Assistência Social para inauguração do novo Centro de Convivência da Pessoa Idosa; secretária do Conselho informa que já soube da Diretoria da Atenção Básica da Saúde – 7. Apresentação do relatório de visita realizado no CCI – Centro de Convivência da que o lanche não será ofertado aos idosos. Adriana, secretária executiva do Conselho Pessoa Idosa de Dourados. Vanessa Verão, representante da SEMED – Secretaria lembra a plenária que esta resposta precisa ser oficializada. Com relação ao Programa Municipal de Educação faz a leitura da ata anterior e a plenária decide não aprová-la, Saúde Bucal, o Conselho decide que a comissão de saúde realizará uma visita junto ao pois a mesma necessita de algumas correções. Enedir, presidente do Conselho, dá programa. Enedir, presidente do Conselho, repassa para a plenária uma denúncia continuidade à reunião repassando para a plenária duas denúncias recebidas. A encaminha pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, primeira diz respeito a uma idosa residente no bairro BNH 2º que tem sido mantida envolvendo a empresa de transporte Medianeira Dourados Ltda. Conforme a denúncia dopada através de medicações administradas pelo próprio filho. O mesmo costuma o motorista que faz a linha Dourados/Distrito de Itahum costuma ser muito grosso e ainda trancar os portões e soltar os cachorros para que ninguém tenha acesso a casa, mau educado com os idosos. Além disso, cobra meia passagem de todos os nem consiga visitar a idosa. A segunda é referente a uma idosa, residente no Bairro acompanhantes de idosos, mesmo estes apresentando a carteira que dá direito ao Jardim Santo André que foi abandonada pelos filhos e vem sofrendo abuso financeiro acompanhante. Enedir solicita à secretária executiva do Conselho que encaminhe a por todos da família, filhas e netos. Ainda conforme relato do denunciante existe denúncia ao Ministério Público, considerando que o Conselho já possui conhecimento também a exploração por parte de um parente do cunhado, usuário de drogas, que de outras ocorrências envolvendo a mesma situação. Adriana repassa para o Conselho atualmente tem demonstrado interesse em casar-se com a idosa. O Conselho solicita à uma denúncia recebida pela Casa dos Conselhos, em que uma idosa reclama dos secretaria executiva que encaminhe as duas denúncias com urgência para o CREAS – serviços e do atendimento do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Enedir prossegue a reunião Habitação. O pleno decide então, encaminhar ofício a esta secretaria pedindo maiores pedindo que a secretaria do Conselho, Iracema, leia para a plenária os relatórios de esclarecimentos acerca dos fatos narrados na denúncia. Juvenil, expõe para o visitas domiciliares e de acompanhamento psicossocial de denúncias anteriormente Conselho outra denúncia relacionada às empresas de transporte interestadual, Viação recebidas e encaminhadas ao CREAS - Centro de Referência Especializado da Umuarama e Expresso Maringá. Conforme denúncia, o idoso que viajar de Dourados Assistência Social e ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social do Canaã até o estado do Paraná possui passe livre até o rio Paraná. Na travessia é cobrada uma I. O Conselho discute e concorda por unanimidade que todos os casos estão sendo nova passagem e, após a mesma outra também. Enedir, presidente do Conselho, devidamente acompanhados e assistidos. É feita então a leitura do ofício recebida da encerra a reunião mostrando à todos os presentes um ofício da Diretora do 13ª Promotoria de Justiça solicitando uma visita à lotérica Pavão de Ouro para Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência averiguação acerca da veracidade de uma denúncia. Os conselheiros Zaida, Juvenil e Social convidando todos os conselheiros para participarem da inauguração do novo Devaldo ficam responsáveis em fazer a visita. Em seguida, a presidente do Conselho CCI. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Iracema apresenta para a plenária o relatório de visita realizado no CCI – Centro de Tiburcio, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será Convivência da pessoa Idosa de Dourados para o cadastramento e certificação da assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. instituição. A plenária, após tomar conhecimento de algumas irregularidades e deficiências encontradas no local concluiu que a instituição não está apta no momento Ana Paula Barbosa Coelho a receber a certificação do Conselho. O conselheiro Paulo Fossati, representante da Andréa Sippert Araujo OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e também da comissão de cadastramento e Devaldo Moreira certificação, sugere a suspensão imediata das atividades desenvolvidas até que seja Enedir Palombo Macena feita uma reforma no local. Paulo explica ainda à plenária que enquanto conselheiro e Iracema Pereira Tiburcio membro da comissão de monitoramento, não pode ser omisso em relação a situação Júlio Sérgio Alves Machado relatada e questiona todos os presentes sobre qual o papel e responsabilidade de cada Jonas Gonçalves de Araújo um dentro do Conselho. O senhor Juvenil sugere para a plenária que seja solicitado um Juvenil Soares Silva prazo à SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social para que se faça os Luis Carlos Rodrigues Morais reparos necessários, pois são muitos. Dr. Norival coloca a necessita de alertar a Norival Dourado secretaria, pois o Conselho age conforme alguns parâmetros e se foi averiguado, como Paulo Marcos Ferriol Fossati no caso do CCI – Centro de Convivência da pessoa Idosa de Dourados, irregularidades Sirleia de Fátima Marcomini e falhas, a suspensão das atividades no momento é a opção mais adequada. Zaida Vanessa Verão Doffinger recomenda que seja anexado o relatório de visita juntamente com o oficio Zaida Albuquerque Mattos
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.694 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 L E I S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 20 DE MARÇO DE 2014. 133 da Lei Complementar n° 107, de 27 de dezembro de 2006, e de férias regulamentares do servidor ocupante de cargo da carreira do Grupo Administração “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de 31 de Tributária, os valores serão apurados pela média do Adicional de Produtividade Fiscal, dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do percebida pelos demais membros da carreira. Município de Dourados e dá outras providências.” § 5º O servidor da carreira recém-nomeado fará jus ao Adicional de Produtividade Fiscal após processada sua primeira avaliação. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a § 6º. Não será devido o adicional de Produtividade Fiscal ao servidor que não Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: estiver no efetivo exercício do cargo e função. Art. 1º. O art. 12, parágrafo único do art. 21, o § 6º do art. 23, o art. 27, o art. 29, o Art. 30. As informações pertinentes ao Adicional de Produtividade Fiscal deverão art. 30, o art. 31, o art. 32, o art. 33 e o art. 34 da Lei Complementar nº 119, de 31 de estar disponíveis, a qualquer tempo, aos servidores detentores de cargo da carreira do dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Grupo Administração Tributária. Município de Dourados e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações: Subseção I Do Valor Referente ao Desempenho Individual Art. 12. As carreiras dos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e de Fiscal de Tributos Municipais são estruturadas, na horizontal, em 05 (cinco) classes Art. 31. As atividades realizadas mensalmente pelos servidores da carreira do identificadas pelos algarismos romanos I, II, III, IV e V, na vertical, em 09 (nove) Grupo Administração Tributária serão pontuadas conforme o grau de relevância e referências identificadas pelas letras maiúsculas A, B, C, D, E, F, G, H e I, conforme complexidade, e serão submetidas a avaliação. disposto no Anexo I desta Lei Complementar. § 1º. As atividades desempenhadas e os pontos mínimos a elas atribuídos estão consubstanciados na Tabela de Pontuação Mínima de Procedimentos Fiscais da Art. 21. (...) carreira do Grupo Administração Tributária, constante do Anexo II, desta Lei Complementar. Parágrafo Único - Na elevação de uma classe para a imediatamente seguinte, será § 2º. Quando os pontos individuais auferidos pelo servidor da carreira do Grupo aplicado o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento da classe Administração Tributária (PIAS) for menor que 300 (trezentos) pontos, o VDI será imediatamente anterior, conforme a Tabela do Anexo I desta Lei Complementar. igual à zero. § 3º. Fica atribuído como Potencial de Pontos (PP) o valor fixo e imutável de 1.000 Art. 23. (...) (mil) pontos, para efeito do cálculo do valor referente ao desempenho individual. (...) § 4º. A avaliação do servidor será realizada pela chefia imediata. § 5º. Considera-se chefia imediata, para os efeitos do parágrafo anterior, o § 6º. Na elevação de uma referência para a imediatamente seguinte, será aplicado o ocupante de cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento com atribuições percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento da referência imediatamente de comando, coordenação ou supervisão de atividades de tributação, arrecadação e anterior, conforme a Tabela do anexo I desta Lei Complementar. fiscalização de competência da Administração Tributária. Art. 27. O vencimento base de cada cargo corresponde aos valores expressos na Art. 32. O valor referente ao desempenho individual será calculado mediante a tabela, constante no Anexo I desta Lei Complementar, fixados a partir do aplicação da seguinte fórmula: posicionamento e movimentação do servidor na carreira, cujos valores crescentes na I - PIAS menor ou igual que 300 pontos: VDI = zero; horizontal e vertical, valorizam o desenvolvimento de competências, a experiência e o II -PIAS maior que 300 pontos e menor ou igual que 500 pontos: VDI = (PIAS/PP) desempenho profissional no exercício das atribuições, cumprindo o disposto no art. 8º x VB, onde o PIAS será igual a 100; desta mesma Lei. III - PIAS maior ou igual que 501 pontos e menor ou igual que 750: VDI = (PIAS/PP) x VB, onde o PIAS será igual a 150; Art. 29. O Adicional de Produtividade Fiscal será concedido ao servidor detentor IV - PIAS igual ou maior que 751 pontos e menor ou igual que 1.000 pontos: VDI = do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e do cargo de Fiscal de Tributos (PIAS/PP) x VB, onde o PIAS será igual a 200, sendo: Municipais, pelo desempenho do exercício das atividades previstas nesta Lei VDI = Valor Referente ao Desempenho Individual Complementar, e tem como pressuposto o aprimoramento dos serviços de lançamento PIAS = Pontos Individuais Auferidos pelo Servidor e da sistemática da fiscalização tributária, visando inibir a evasão fiscal, reprimir a PP = Potencial de Pontos fraude contra o fisco e estimular o crescimento da receita municipal. VB = Vencimento Base do Servidor § 1º. O Adicional de Produtividade Fiscal é o resultado do somatório do Valor § 1º. No cálculo do VDI do servidor ocupante de cargo da carreira do Grupo Referente ao Desempenho Individual - VDI - e o Valor Referente ao Desempenho Administração Tributária, no exercício da função de direção, chefia ou Coletivo – VDC. assessoramento, vinculadas às atribuições previstas nesta Lei Complementar, o PIAS § 2º. O Adicional de Produtividade Fiscal será calculado mensalmente e pago no será a média aritmética dos PIASs auferidos pelos servidores sob sua subordinação. mês subsequente ao da sua apuração. § 2º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária fará jus a VDI § 3º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária, fará jus ao apurado com base na média dos PIAS auferidos pelos demais membros da carreira Adicional de Produtividade Fiscal, quando atender a convênios firmados com abrangidos pelo caput, quando exercer atribuições previstas nesta Lei Complementar Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, que: do art. 37, da Constituição Federal. I - não possam ser avaliadas pelos critérios constantes na Tabela de Pontuação § 4º. Na concessão das licenças previstas nos incisos I, II, III, IV, VIII e IX do art. Mínima de Procedimentos Fiscais, para apuração do VDI; ou 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 L E I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 II - atendam a convênios firmados com Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, do art. 37, da Constituição Federal. § 3º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária em gozo de licença prêmio, nos termos da Lei Complementar nº 211/03, fará jus a VDI apurado com base na média dos PIAS auferidos nos últimos 6 meses. Subseção II Do Valor Referente Ao Desempenho Coletivo Art. 33. O Valor Referente ao Desempenho Coletivo (VDC) é vinculado diretamente ao incremento da receita do Município relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. § 1º. Considera-se incremento de receita a diferença positiva obtida entre a Receita Base e a Receita Efetiva do mês de referência. § 2º. Para os efeitos do cálculo do VDC a Receita Base inicial será de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), que permanecerá fixa pelos exercícios financeiros seguintes, até que a média da Receita Mensal dos últimos 12 (doze) meses seja igual ao dobro de seu valor inicial, fixando-se, a partir daí o novo valor da próxima Receita Base, a qual será utilizado nos exercícios futuros, repetindose esta operação sucessivamente. § 3º. O valor da Receita Base inicial será atualizado anualmente utilizando-se a variação do IPCA-E do período de dezembro a novembro, vigorando a partir do mês janeiro do ano seguinte. § 4º. Atingidas as condições estabelecidas no § 2º, o valor da média individual dos últimos 12 meses do VDC recebido pelo servidor da carreira do Grupo de Administração Tributária tornar-se-á valor fixo de adicional de função tributária, permanente. Art. 34. O valor referente ao desempenho coletivo (VDC) será calculado mediante a aplicação das seguintes fórmulas: ICE = (REM / RB) CE (R$) = REM - RB TPF (%) = 4,5 + (ICE - 0,833) / 8,33 PFIR (R$) = (TPF x CE) /100 VDC= ((PFIR + (0,001 x CE)) x PIAS) / TP Onde: VDC = Valor Referente ao Desempenho Coletivo CE = Crescimento Efetivo ICE = Índice de Crescimento Efetivo PFIR = Parcela Fiscal de Incremento da Receita PIAS = Pontos Individuais Auferidos pelo Servidor RB = Receita Base REM = Receita Efetiva do Mês de Referência TPF = Taxa de Participação Fiscal TP = Total de pontos auferidos pelos servidores da carreira do Grupo Administração Tributária, em efetivo exercício na função inerente ao cargo, no mês anterior ao de apuração. § 1º. Quando o valor da REM for menor que o valor da RB, adotar-se-á valor de CE igual a zero. § 2º. Para definição do TP, não serão consideradas pontuações de servidores: I - que se encontre em licença ou férias; II - ocupantes de cargos em comissão; III - com atribuições alheias a fiscalizações ou auditorias relativas ao tributo de que trata o art. 33; IV - recém-nomeados, até o sexto mês de efetivo exercício na carreira; V - que atendam a convênios firmados com Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, do art. 37, da Constituição Federal. § 3º. Os servidores nas situações previstas no § 4º do art. 29, e no § 2º do art. 32, terão o VDC apurado pela média aritmética dos VDCs auferidos pelos demais servidores da carreira cujos pontos auferidos tenham sido considerados para definição do TP. § 4º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária em gozo de licença prêmio, nos termos da Lei Complementar nº 211/03, fará jus a VDC apurado com base na média aritmética dos VDCs auferidos pelos demais servidores. § 5º. O servidor em início de carreira terá o VDC calculado integralmente após o sétimo mês de exercício do cargo, sendo que até o sexto mês de efetivo exercício, o VDC do mesmo corresponderá às seguintes proporções: I - 10% (dez por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o terceiro mês de exercício; II - 15% (quinze por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o quarto mês de exercício; III - 20% (vinte por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o quinto mês de exercício; IV - 25% (vinte e cinco por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o sexto mês de exercício; Art. 2º. Aos Anexos I e II da Lei Complementar nº 119/2007 passam a vigorar conforme Anexo Único desta lei. Art. 3º. Fica criado o art. 38.A na Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 com a seguinte redação: Art. 38. A - O cargo de Fiscal de Tributos Municipais da carreira do Grupo de Administração Tributária, previsto nesta lei, ficará extinto na medida em que se tornar vago. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Referência I II III IV V A 4.936,43 5.183,30 5.442,46 5.714,57 6.000,35 B 5.183,30 5.442,46 5.714,57 6.000,35 6.300,34 C 5.442,46 5.714,57 6.000,35 6.300,34 6.615,36 D 5.714,57 6.000,35 6.300,34 6.615,36 6.946,13 E 6.000,35 6.300,34 6.615,36 6.946,13 7.293,44 F 6.300,34 6.615,36 6.946,13 7.293,44 7.658,15 G 6.615,36 6.946,13 7.293,44 7.658,15 8.041,03 H 6.946,13 7.293,44 7.658,15 8.041,03 8.443,06 I 7.293,44 7.658,15 8.041,03 8.443,06 8.865,20 Referência I II III IV V A 6.581,91 6.911,07 7.256,61 7.619,43 8.000,46 B 6.911,07 7.256,61 7.619,43 8.000,46 8.400,45 C 7.256,61 7.619,43 8.000,46 8.400,45 8.820,48 D 7.619,43 8.000,46 8.400,45 8.820,48 9.261,51 E 8.000,46 8.400,45 8.820,48 9.261,51 9.724,59 F 8.400,45 8.820,48 9.261,51 9.724,59 10.210,86 G 8.820,48 9.261,51 9.724,59 10.210,86 10.721,37 H 9.261,51 9.724,59 10.210,86 10.721,37 11.257,41 I 9.724,59 10.210,86 10.721,37 11.257,41 11.820,27 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 20 DE MARÇO DE 2014. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 ANEXO I Item Serviços Pontos Levantamento Fiscal através de Ordem de Serviços: a) por exercício – com movimento econômico; 18,00 b) por mês – com movimento econômico; 1,50 c) por exercício – sem movimento econômico; 6,00 d) por mês – sem movimento econômico; 0,50 e) Estimativa – Primeiro enquadramento; 20,00 f) Estimativa – reenquadramento. 6,50 I - por exercício; 6,00 II - por mês. 0,50 Plantão Fiscal: a) Repartição Fiscal. I - Período Integral 15,00 II - Fração de Período – Por hora 2,00 b) Empresa. I - Período Integral; 15,00 II - Fração de Período - Por hora 2,00 c) Diversão Pública. 20,00 d) Convocação Regular para Grupo de Estudos. I - Período Integral; 15,00 II - Fração de Período – Por hora 2,00 Intimação, Lançamento e Recebimento de Crédito Apurado através de DSP e DSC a) Concluído com Recebimento Espontâneo; 15,00 b) Concluído através de Lavratura de AI – Intimado Pessoalmente; 10,00 c) Concluído através de Lavratura de AI – Intimado AR/Edital; 7,00 4 Interdição de estabelecimento 80,00 5 Diligencias (apuração, verificação e confirmação de dados específicos, coleta e entrega de documentos) 15,00 Lavratura de Notificação/ Auto/Intimação de qualquer Natureza -Intimado Pessoalmente; 10,00 Lavratura de Notificação/ Auto/Intimação de qualquer Natureza Intimado AR/Edital. 7,00 Atividade com dedicação exclusiva através de Ordem de Serviço a) Período Integral 15,00 b) Fração de Período – Por hora 2,00 Processo Administrativo: a) Instrução/Parecer processual; 10,00 b) Processo de Defesa: contradita ou sustentação de auto 20,00 c) Processo de Julgamento 20,00 9 Processo de construção ou ‘habite-se’ 10,00 Reunião e cursos – convocação - análises a) Período Integral 15,00 b) Fração de Período – Por hora 2,00 Recebimento de Credito Tributário: a) Por lavratura de intimação/notificação 0,004 x valor R$ b) Por Valor recolhido através de ação fiscal 0,006 x valor R$ Constituição de Credito Tributário: a) Por lavratura do Auto de Infração ou ALIM 0,001 x valor R$ b) Por lavratura de Notificação de Lançamento 0,001 x valor R$ 7 10 11 12 ANEXO II TABELA DE PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS DA CARREIRA DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 8 3 6 1 2 03 L E I S LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 19 DE MARÇO DE 2014. Dourados, 19 de março de 2014. “Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Complementar nº 117 de 31 de Murilo Zauith dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeito Prefeitura Municipal de Dourados.” Alessandro Lemes Fagundes O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Procurador Geral do Município Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 64 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados e fixa vencimentos passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 64. O adicional de produtividade fiscal será atribuído como incentivo à obtenção de melhores resultados nos trabalhos de fiscalização, que serão avaliados pela qualidade e quantidade do trabalho, aferidos com base no índice denominado ponto em percentual do vencimento base. (...) § 3°. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) pelo resultado da avaliação do desempenho comportamental e institucional e de até 100% (cem por cento) pela apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais de nível médio. §4º.A. Não será devido o adicional de produtividade fiscal ao servidor que não estiver no efetivo exercício do cargo e função. §5º. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) pela apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais de nível superior, ressalvado o disposto no § 2º do art. 61 desta lei. Art. 2º. A Tabela F do Anexo VII da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar conforme Anexo Único da presente lei. Art. 3º. Fica revogado o inciso IV do art. 61 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Fiscal de Obras Fiscal de Obras Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Defesa do Consumidor Fiscal de Defesa do Consumidor Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV (...) (...) (...) (...) LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 19 DE MARÇO DE 2014. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 Anexo I (...) CARREIRA: SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO Referência XIV A 8.566,64 B 8.994,93 C 9.354,74 D 9.728,93 E 10.118,10 F 10.522,81 G 10.943,70 H 11.381,48 I 11.836,74 TAB F-PADRÃO 3: AUDITOR DE SERVIÇOS SAÚDE Ensino Superior 40h Anexo VII D E C R E TO S DECRETO Nº. 924, DE 10 DE MARÇO DE 2014. DECRETO Nº 953, DE 19 DE MARÇO DE 2014. “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados, o Prefeito de Wakayama, “Estabelece normas gerais para o recadastramento dos servidores públicos Excelentíssimo Sr. Yoshinobu Nisaka e sua comitiva”. efetivos ativos da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos II, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Considerando a necessidade de realizar recadastramento obrigatório para Art. 1º. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Dourados, no dia atualizar, corrigir e complementar dados e informações pessoais, profissionais e 24 de abril de 2014, o Prefeito de Wakayama, Excelentíssimo Sr. Yoshinobu Nisaka e familiares. sua comitiva composta pelos membros abaixo relacionados: D E C R E T A: I – Masahiro Yamada; Art. 1º. Ficam estabelecidas, nos termos deste Decreto, as normas gerais para a II - Yoichi Tani; realização do recadastramento dos servidores ativos de cargo de provimento efetivo da III- Misahiro Kado; Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Dourados. IV - Yuichi Nakamura; V – Takeshi Niijima; Art. 2º. No período estabelecido para o recadastramento os servidores deverão VI – Noboru Sakamoto; imprimir e preencher o formulário disponibilizado no site www.dourados.ms.gov.br, VII - Masaki Fujiyama; link recadastramento servidor e entregá-los na Central de Recadastramento, VIII Mariko Fujimoto; juntamente com as cópias dos documentos conforme relação constante do site, sendo IX - Shigehiro Yamamoto; essas copias apenas um lado de cada folha. X - Reiko Mori; XI - Seiichi Tachitani; Parágrafo único: A Central de Recadastramento estará instalada no saguão do XII- Taishi Hamaguchi; Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, à Rua Coronel Ponciano de Mattos XIII - Naohisa Kashihata; Pereira, nº 1700, Parque dos Jequitibás, e o atendimento será no horário das 7h30min XIV - Osamu Hazama; às 10h30min e das 13h30min as 16h30min. XV - Hiroyuki Tsui; Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de recadastramento de 31 de março a 28 de abril XVI - Hiroyuki Yamada; de 2014, da seguinte forma: XVII - Takeshi Nishimine; XVIII - Takaya Iwatani; I - 31 de março a 04 de abril – todas as secretária (com exceção das constantes nos XIX - Hideteru Yoshioka. incisos I e II), Agetran, Iman, Guarda Municipal; II – 07 a 15 de abril - Secretaria Municipal de Educação (exceto dia 11/04); Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. III - 16 a 25 de abril – Secretaria Municipal de Saúde; IV - 28 de abril – Câmara Municipal de Dourados. Dourados, 10 de março de 2014. Parágrafo único: Os servidores que estiverem cedidos ou afastados, por qualquer Murilo Zauith motivo, deverão comparecer para o recadastramento no período indicado à secretaria Prefeito em que exercem suas atividades. Alessandro Lemes Fagundes Art. 4º. Não serão cadastrados os servidores, que comparecerem ao local do Procurador Geral do Município recadastramento sem a totalidade da documentação ou de forma diferente da Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 04 D E C R E TO S estabelecida pelas normas gerais. a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores. II – Abril: Art. 5º. Findo o período os servidores que não se recadastrarem, terão suspenso o a) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de pagamento da remuneração. serviço efetivo no cargo dos servidores. b) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores. Art. 6º. Os órgãos da Administração deverão participar, no âmbito de suas c) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da respectivas competências, da execução do recadastramento, facilitando a divulgação e pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos organizando escala com os servidores para o recadastramento para que não haja servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos prejuízo no atendimento e na rotina administrativa. ou carreira. III – maio: Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos disposições em contrário em especial o Decreto nº 768 de 29 de novembro de 2013. Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o recurso apresentado pelos avaliados. Dourados-MS, 19 de março de 2014. b) divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho pela ordem alfabética e por secretaria, órgão ou entidade. Murilo Zauith VI – junho: Prefeito Municipal a) publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. b) início da vigência da promoção. Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Art. 4. Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às DECRETO Nº 956, DE 24 DE MARÇO DE 2014. Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com lotação privativa. “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para o ano de 2014 dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do promoção, e dá outras providências”. Departamento de Recursos Humanos, e representantes: I - da Secretaria Municipal de Administração, além do seu presidente; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no II - da Procuradoria Geral do Município; uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; Município, IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de VI - do sindicato dos servidores municipais. 31 de dezembro de 2007. § 2º As Comissões das Secretarias e Entidades Municipais, com membros indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão D E C R E T A: integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. Art. 1. A avaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o Administração Municipal. desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os promoção. integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverão recair em servidores cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito Art. 2. A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função ótimo ou bom. ocupado pelos servidores com referência ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, com fundamento nos seguintes fatores: Art. 5. Compete à Comissão Central de Avaliação de Desempenho: I - qualidade de trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os dos órgãos ou entidades; e problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer demonstrados na realização de tarefas rotineiras; para apreciação do Secretário Municipal de Administração. II - produtividade no trabalho, para apurar a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando Parágrafo único. A Comissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados quantidade, cumprimento de prazos e o atingimento de objetivos ou metas, bem como para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; Art. 6. Compete às Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às III - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações: dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins de Avaliação de Desempenho; padrões para resolver situações, cuja solução excede aos procedimentos de rotina, II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de e chefias; Avaliação de Desempenho; IV - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de assíduo e pontual, através dos registros da frequência ao trabalho, sem atrasos, saídas avaliação dos servidores; e antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima V - disciplina e zelo funcional, para determinar a conduta do avaliado no exercício exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, à CCAD; da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético; Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, VI - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório constituída Comissão de Avaliação. envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de Art. 7. O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado deliberação coletiva; e deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, VII - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca informações nele lançadas. de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para § 1º As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável aperfeiçoamento pessoal. pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver imediatamente subordinado, ou, em seu impedimento, do substituto legal ou eventual. Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2013 será contado até declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no 30 de março de 2014. campo próprio, do Boletim de Avaliação de Desempenho e ou no documento. § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob Art. 3. A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve observado o seguinte cronograma: subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número I – Março: de dias em que ficou subordinado a cada avaliador. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 05 D E C R E TO S § 4º As irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão disposições em contrário. Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência. Dourados (MS), 24 de março de 2014. Art. 8. É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar Murilo Zauith recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Prefeito Municipal Avaliação de Desempenho. Alessandro Lemes Fagundes § 1º Os recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da Procurador Geral do Município data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9. Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade de trabalho e produtividade, dezenove pontos; II - iniciativa e presteza, dezenove pontos; III - assiduidade e pontualidade, dezenove pontos; IV - disciplina, dezenove pontos; V - participação em órgão de deliberação coletiva, dez pontos; e VI - aproveitamento em programas de capacitação, quatorze pontos. Parágrafo único: A pontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I - dos conceitos A, B, C e D dos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV, deste artigo, respectivamente, a 19, 17, 12 e 06 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso V deste artigo, respectivamente, a 10, 6, 3 e 2 pontos; III - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 14, 10, 6 e 5 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderão ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 da referida lei. Art. 11. A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do mês de junho do ano em que se der a apuração e classificação. Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos, ou não, sendo considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os afastamentos por motivo de: I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de antiguidade; f) prêmio por assiduidade. III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente pelo critério de antiguidade; IV – prestação de prova ou exame em concurso público; V – convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma da legislação federal; e VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. § 1º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério Municipal. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Ano: 2013. Data da realização da avaliação:____/_____/2014. a) Supera o desempenho esperado, entregando tarefas antes do prazo estabelecido e com qualidade . 19 b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas. 17 c) Não responde com facilidade a demandas inesperadas do trabalho. 12 d) Não contribui para que sua área de trabalho atinja o nível de eficácia desejado. 6 a) Adota providências necessárias e apresenta soluções na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas, superando expectativas. 19 b) Apresenta sugestões para melhorias das práticas do trabalho que desenvolve, buscando aprender e atualizar-se. contribuindo para os serviços da unidade e instituição. 17 c) Não mantém espírito cooperativo frente a equipe de trabalho. 12 d) Não participa de forma proativa das atividades desenvolvidas. 6 a) Cumpre a jornada de trabalho pré estabelecida, comunica a chefia imediata as ausências necessárias durante o horário de trabalho. 19 b) Cumpre a jornada de trabalho, mas não comunica eventuais atrasos. 17 c) Cumpre a jornada de trabalho parcial, uma vez que falta com frequência. 12 d) Não cumpre a jornada de trabalho, tanto no aspecto de horário como em frequência e não procura justificar-se. 6 a) Conhece as competências, preceitos e normas da instituição. Mantém conduta adequada para o ambiente de trabalho, cumprindo as normas e deveres funcionais. 19 b) Desempenha suas atribuições conforme princípios da Administração Pública, e quando comete falta procura retratar-se, não causa problemas ao receber ordens. 17 c) Rejeita ordens de serviço ou regras de disciplina e necessita de orientação nesse sentido. Precisa ser lembrado da necessidade de acatar normas disciplinares. 12 d) É indisciplinado, não mantém comportamento profissional no trato com as pessoas. Mostra-se revoltado quando é chamado à atenção para cumprir sua função. 6 a) Integrou como membro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 b) Integrou como membro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, como membro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 2 c) Integrou como membro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao Prefeito Municipal ou como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 3 d) Integrou, como membro suplente de órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 2 a) Concluiu curso de pós-graduação ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 360 horas/aula. 14 b) Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma (m) carga horária igual ou superior 120 horas/aula. 10 3. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido. 4. DISCIPLINA – Observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações promovidas por autoridades competentes, voltados para o funcionamento adequado do trabalho. 5. PARTICIPAÇÃO EM ÒRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA – computa o grau de responsabilidade e poder decisório envolvido na participação e atuação como membro de órgão colegiado de participação coletiva. 6. PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO – Apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Matrícula do Avaliado: Data do início do exercício:____/_____/________ Lotação: Cargo/Função: Obs.: Esse formulário deve ser preenchido pela chefia imediata. Nome do Avaliado: Fator/Item Quantidade e qualidade de trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais. Atitude proativa e apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhorias das atividades que desenvolve. 2. CAPACIDADE DE INICIATIVA E PRESTEZA 1. QUALIDADE DE TRABALHO E PRODUTIVIDADE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADO – Em caso de recurso deve-se fazê-lo por escrito a Comissão Local ou a Comissão Central de Avaliação, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da assinatura da avaliação. Comentários do Avaliador: Total (Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4 + Fator 5+Fator 6) 06 D E C R E TO S Art. 2° Ficam constituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 956, de 24 de Março de 2014, dos Órgãos da Administração Direta e das Autarquias e Fundações Municipais, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria Geral do Município: Antonio Marcos Marques – Procurador Classe Especial, Justina Ortega Estigarribia – Procurador Classe Especial e Rosana Tinatsu Ono – Procurador de Classe Especial. II – da Secretaria Municipal de Administração: Gilvona Cavalcante Micael – Assistente de Apoio Institucional, José Roberto Pereira da Silva – Técnico de Serviços Organizacionais, e Mirian Yumi Joboji, Gestor de Serviços Organizacionais. III - da Secretaria Municipal de Saúde: Antonia Delvalle Morinigo – Agente de Serviços de Saúde I, Débora Pelegrini Oliveira – Assistente de Serviços Administrativos e Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Profissional de Saúde Pública. IV – da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino – Auxiliar de Serviços Administrativos, Marilia Jundurian Miyazaki – Gestor de Obras e Projetos e Kleiton Sinski Barbosa – Assistente de Serviços Administrativos. V – da Secretaria Municipal de Educação: Aili Costa Cesar de Brito – Auxiliar de Apoio Educacional, Maria Nilza Coimbra Ferle – Profissional do Magistério Municipal-2 e Sidiclei Roque Deparis – Profissional do Magistério Municipal. VI – da Secretaria Municipal de Fazenda: Josielli Sotolani da Silva – Assistente de Serviços Administrativos, Lucimara da Silva Stroppa – Assistente de Serviços Administrativos e Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente de Serviços Administrativos. VII – da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Davilene de Souza Borges – Assistente de Apoio Institucional, Luciana Sena de Oliveira – Auxiliar de Serviços Administrativos e Rosimar Marques dos Santos – Assistente de Apoio Educacional. VIII – da Secretaria Municipal de Assistência Social: Daiane Marilu Ranzi Dias – Assistente de Apoio Institucional, Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias – Assistente de Apoio Institucional e Patricia Macedo Silva Bertelli – Advogada Pública. IX – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Andréa Sippert Araújo – Assistente de Apoio Institucional, Rosana Fátima Ramos Gonçalves – Assistente de Apoio Institucional, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Gestor de Obras e Projetos. X – da Secretaria Municipal de Planejamento: Divina Mendonça – Agente de Apoio Institucional, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Assistente de Serviços Administrativos e Rudinei Lopes Magalhães – Técnico de Saúde Pública III. XI – do Instituto de Meio Ambiente: Daniela da Silveira Sangalli – Gestor de Obras e Projetos, Helaine Nonato Camilo – Assistente de Apoio Institucional e Odinez Alves Marques Garcia – Gestor de Obras e Projetos. XII – da Fundação de Esporte de Dourados: Christian Wagner da Encarnação – Auxiliar de Serviços Básicos, Janio Cesar da Silva Amaro – Profissional do Magistério Municipal e Luciano Brufatto Yamaguti – Assistente de Serviços Administrativos. XIII – da Secretaria Municipal de Cultura: Alessandra de Fátima França - Auxiliar DECRETO Nº 957 DE 24 DE MARÇO DE 2014. de Apoio Institucional, Joziane Santos da Silva - Assistente de Apoio Institucional e Wanderlei Ramos Alves – Auxiliar de Apoio Institucional. Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as Comissões de XIV – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Avaliação de Desempenho dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Elainne Maria Echague Peres Pereira – Gestor de Serviços Organizacionais, José Dourados, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2014. Alberto Thiry – Assistente de Apoio Institucional e Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Assistente de Serviços Administrativos. XV – da Secretaria Municipal de Governo e Assessoria de Comunicação Social: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Janielli Sotolani da Silva Salomão – Assistente de Serviços Administrativos, Vera uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Lucia Sarti – Técnico de Saúde Pública III e Filomeno Guimenes Aedo – Auxiliar de Município. Serviços Especializados. XVI – do Gabinete do Prefeito: Cláudio Caldeira Barbosa – Assistente de Serviços D E C R E T A: Administrativos, Luiz Constâncio Pena Moraes – Assistente de Serviços Administrativos e Sônia Maria Ferreira – Técnico de Saúde Pública III. Art. 1° - Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – XVII - da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: CCAD, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto n° 956, de 24 de março de 2014, Elaine Yuri Ono – Profissional de Serviços de Saúde, Elenita Sureke Abílio composta pelos servidores abaixo relacionados: Profissional de Serviços de Saúde e Eliana Hokama Oshiro – Profissional de Serviços de Saúde; I – Lucia Fernandes de Oliveira, Gestora de Serviços Organizacionais, XVIII - da Guarda Municipal: Ademir Martins – Guarda Sub Inspetor, José representante da Secretaria Municipal de Administração; Rubens Barbosa – Guarda Sub Inspetor e Divaldo Machado de Menezes – Guarda Sub Inspetor; II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da XIX – da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: Alda Barbosa Procuradoria Geral do Município; de Resende – Assistente de Serviços Administrativos, Mariana de Souza Neto – III – Cesar Augusto Rasslan Camara, Procurador Classe Especial, lotado na Assistente de Apoio Institucional e Sandra Alves Miguel Rolon – Auxiliar de Serviços Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de Especializados. cargos de nível superior; IV – Joossandra Cruz Gonçalves Maria, Assistente de Apoio Educacional Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; disposições em contrário. V – Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores Dourados (MS), 24 de março de 2014. efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; VI – Rosa Helena Catelan, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Murilo Zauith Prefeito Municipal Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela Diretora de Departamento de Recursos Humanos, Maria Cristina Amorim Mussury Alessandro Lemes Fagundes Araújo, da Secretaria Municipal de Administração. Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Assinatura e Carimbo do Avaliador: Assinatura do Avaliado: _____________________________________ Data: ____/___/2014. _______________________________ Data: ____/___/2014. Ocorrências Comissão de Avalição Preencher quando não for possível avaliar o servidor Membro (Nome e Assinatura) durante o período: __________________________________ ________________ 1. ( ) Servidor foi exonerado; Membro (Nome e Assinatura) 2. ( ) Licença para tratamento de saúde, período: __________________________________ ________________ de __/__/___ à __/__/____, a partir de 180 dias. Membro (Nome e Assinatura) 3. ( ) Licença para acompanhamento de pessoa da família, após 60 dias no ano. __________________________________ ________________ 4. ( )Mudança de setor, departamento ou cidade; 5. ( ) Outras _______________________________ __________________________________________ __________________________________________ ______________________________________ Data: ____/____/_________ Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Publicação do Decreto para Avaliação de Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Designação das Comissões Locais 26.03.2014 26.03.2014 Divulgação do Tempo de Serviço 01.04.2014 30.04.2014 Disponibilização dos boletins no site da Prefeitura Municipal de Dourados 01.04.2014 08.04.2014 Realização da Avaliação e ciência da avaliação pelos servidores 09.04.2014 25.04.2014 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 09.04.2014 25.04.2014 Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Local Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Central Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 28.04.2014 30.04.2014 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 28.04.2014 30.04.2014 Entrega da avaliação junto a Comissão Central - SEMAD 05.05.2014 07.05.2014 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 05.05.2014 15.05.2014 Divulgação do resultado dos recursos 16.05.2014 22.05.2014 Dilvulgação da pontuação da Avaliação de Desempenho 22.05.2014 30.05.2014 Emissão dos atos de Promoção 30.05.2014 17.06.2014 Anexo II - Decreto nº 956 de 24 de março de 2014 3 dias úteis a partir da data de assinatura do avaliado dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso do avaliado. 07 R E S O L U Ç Õ E S RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N° 014, de18 de março de 2014. “Dispõe sobre a retificação de nível e dá outras providencias”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1°. Retificar nas Resoluções de nº 115/2013 e 012/2014, publicadas no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2013, e 10 de março de 2014, o nível da professora LEILA ARGUELHO DA SILVA, matrícula 114764432-1 onde consta P-I para P-II, passa a constar PEI-I para PEI-II, e o nivel da professora FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA, matrícula 114764454-1, onde consta P-I para P-II, passa a constar PEI-I para PEI-II Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de março de 2014. MARINISA KIYUMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Fe/03/506/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro, março e abril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 28/03/2014-26/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768332-1 THIAGO DE CASTRO FIEL 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768506-1 ALISSON LEONARDO DIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114760239-1 ROBERTO FERREIRA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768348-1 LUIZ AUGUSTO DE FARIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114765423-2 TAMIRES PEREIRA MACHADO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 90081-1 CLOVIS MARCOS DA SILVA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 2012-2013 15/04/2014-14/05/2014 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766716-3 DANIELA BERSANI MATTOSO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 27611-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS 2012-2013 04/04/2014-03/05/2014 14651-1 MARIA DIAS PRIMO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 14761-1 MARIA SERGIA DA SILVA 2010-2011 01/04/2014-30/04/2014 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114768360-1 ROSA MARIA BRUM PEREIRA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/506/2014 - 30 (TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNC DE CULTURA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114764853-3 GEDELSON LEAO NEVES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 77521-4 PAULO CEZAR MATIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINI 2013-2014 10/04/2014-09/05/2014 114768486-1 MARLON GLAUBER MARINHO 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762941-1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767934-2 GELSON LINO BRAGA BUENO 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 114768364-1 PATRICIA TESTON GONCALVES 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 2012-2013 07/04/2014-06/05/2014 114762377-1 ANA LAURA MARTINS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 84901-1 ANEZIO PEREIRA DUARTE 2012-2013 07/04/2014-06/05/2014 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 2013-2014 05/04/2014-04/05/2014 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 83861-1 DONIZETI ZATI 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS 2013-2014 14/04/2014-13/05/2014 114762971-1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 2012-2013 16/03/2014-14/04/2014 290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 67841-1 LEOVALDO BONFA 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2013-2014 19/03/2014-17/04/2014 72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2013-2013 19/03/2014-17/04/2014 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMÕES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 44451-3 ROBSON FERNANDES MELO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114767480-2 SILAS WANSLEYS SILVA FRANCA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 501741-1 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE A. FERNANDES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114765350-4 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114764675-5 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA 2013-2014 14/04/2014-13/05/2014 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114766727-1 ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2012-2012 01/04/2014-30/04/2014 141681-2 EDISON MARTINS FLORES 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 500966-1 EDSON ALVES DOS SANTOS 2012-2013 22/04/2014-21/05/2014 114766704-1 FERNANDO SEIJI UENO GIL 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2012-2013 15/04/2014-14/05/2014 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 2012-2013 31/03/2014-29/04/2014 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 2010-2011 03/04/2014-02/05/2014 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 75811-3 MARIA BALBINA RODRIGUES 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2012-2013 02/04/2014-01/05/2014 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 69391-3 MARLENE GIMENE 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114762784-1 PEDRO LUCIO ZANUNCIO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761949-1 REGINA HELOISA GUITTI CRIVELLARO 2012-2013 14/03/2014-12/04/2014 18791-1 REGINA MARIA DOS SANTOS 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 67611-1 RENE OSHIRO 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 08 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Fe/03/507/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de, março e abril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/567/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar furto de 35(trinta e cinco)PNEUS, ocorrido na data de 12 de março de 2013, do deposito da Secretaria de Agricultura Familiar, nas dependências do Estádio Douradão, conforme BO nº 411/2014, registrado em 14 de março de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro(24) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº.LP/3/600/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de março de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2012-2013 28/04/2014-12/05/2014 114767003-4 ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO 2013-2014 07/04/2014-21/04/2014 114766216-3 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114766535-1 THALYTA CASTRO 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114766535-1 THALYTA CASTRO 2012-2013 16/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 114767237-2 MONICA DE CASTRO CARVALHO 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767001-2 REGIS AQUINO BARROS 2013-2014 14/04/2014-28/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766665-2 LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114767363-3 WILSON VIEIRA DE LIMA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 2010-2011 24/03/2014-07/04/2014 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 73601-3 EDUARDO TIOSSO JUNIOR 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2012-2013 17/03/2014-31/03/2014 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2010-2011 01/04/2014-15/04/2014 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2011-2012 16/04/2014-30/04/2014 45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2010-2011 01/04/2014-15/04/2014 45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2011-2012 16/04/2014-30/04/2014 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2011-2012 02/04/2014-16/04/2014 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114767006-2 VERA LUCIA FERNANDES MESQUITA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45121-1 SANDRA SONDA VIEIRA 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2012-2013 30/04/2014-14/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765952-2 JUCEMAR ALMEIDA ARNAL 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/507/2014 - 15 (QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNC DE CULTURA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA DE COMUNIC E IMPRENSA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2012-2013 16/04/2014-30/04/2014 114768437-1 RITA DE CASSIA COSTA 2013-2014 02/04/2014-16/04/2014 114768436-1 TANIA DE FATIMA CORSATO 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS 2013-2014 10/04/2014-24/04/2014 114766296-3 ALESSANDRO MARTINS SILVA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2011-2012 03/04/2014-17/04/2014 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 46271-5 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 114767472-2 ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 114768125-2 EVANDRO EDUARDO CANHACO 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 21/04/2014-05/05/2014 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2011-2012 15/04/2014-29/04/2014 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2012-2013 30/04/2014-14/05/2014 114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2011-2012 04/04/2014-18/04/2014 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2013-2013 22/04/2014-06/05/2014 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 2011-2012 14/04/2014-28/04/2014 2791-1 MARIA BEBETE DOS SANTOS 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2012-2013 21/04/2014-05/05/2014 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2011-2012 07/04/2014-21/04/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2012-2013 15/04/2014-29/04/2014 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2012-2013 07/04/2014-21/04/2014 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114764412-3 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2011-2012 03/04/2014-17/04/2014 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI 2012-2013 02/04/2014-16/04/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 09 R E S O L U Ç Õ E S MEIRE CRISANTO DE SOUZA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Ret/03/612/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÃO Nº AD/03/603/14/SEMAD Retificar a Resolução nº Lp/2803/13/SEMAD, publicado no DO nº 3644, Fls 12 do dia 13/01/14, que concedeu a Servidora Pública Municipal, WILMA MODRO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas RIBEIRO, Matrícula funcional nº “86721-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Serviços de Saúde II, lotado na Secretária Municipal de Saúde (SEMS) onde consta: do Município de Dourados, “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 28/06/2000 a 27/02/2005” passe a constar: “ 06 (seis) meses de Licença Prêmio por R E S O L V E: Assiduidade, referente aos períodos aquisitivos de 28/06/2000 a 27/06/2005 e de 28/06/2005 a 27/06/2010”, conforme Parecer nº1.510/2013, Processo nº 2.045/2013, a partir de 04/12/2013 APLICAR ao servidor público municipal Adenir Gomes da Silva, matrícula funcional nº “11476177-6”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Registre-se. Serviços Apoio Educacional na função de Assistente de Apoio Educacional, lotado na Publique-se. Secretaria Municipal de Educação- CEIM Profª Guilherme Silveira Gomes, a Cumpra-se. penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006 conforme Processo Administrativo nº 636/2013, instaurado em 29/09/2013. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de Março do ano dois Registre-se. mil e quatorze (2014). Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias ao mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). Resolução nº.Av/03/613/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Secretário Municipal de Administração de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÃO Nº AD/03/604/14/SEMAD Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE RODRIGUES DE João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas QUEIROZ, matrícula funcional nº “21381-1”, ocupante do cargo efetivo de atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria do Município de Dourados, Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “294” (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO) dias de R E S O L V E: serviços a Empresa vinculadas ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 13/03/1990 a 31/12/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei APLICAR a servidora pública municipal Solange Machado de Menezes Pereira, Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do matrícula funcional nº “1511213”, ocupante do cargo de provimento efetivo Agente de Parecer nº.290/2014 constante do Processo Administrativo nº. 369/2014, a partir do Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de dia 18.03.2014. ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006 conforme Processo Administrativo nº 037/2013, instaurado em 08/07/2013. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias ao mês de março Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março de 2014. (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/614/14/SEMAD Resolução nº. Ap/03/610/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Município de Dourados... que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIO ORTIZ BARBOZA, matrícula funcional nº “601-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE Conceder à Servidora Pública Municipal MEIRE CRISANTO MENOTTI SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,matrícula funcional nº. “114760289-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAÚDE (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “451” (QUATROCENTOS E PUBLICA II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de CINQUENTA E UM) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período Nome, para que passe a assinar como: compreendido de “08/05/1979 a 31/07/1980”, para fins de Adicional de Tempo de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES SEMS 351 07.10.06 A 06.10.11 01.04.14 A 30.06.14 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA SEMED 376 20.09.07 A 19.09.12 24.03.14 A 22.06.14 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 397 05.06.07 A 04.06.12 02.05.14 A 30.07.14 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA SEMED 407 02.10.07 A 01.10.12 02.05.14 A 31.07.14 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS SEMED 406 16.02.07 A 15.02.12 02.05.14 A 31.07.14 31771-1 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 405 20.05.07 A 19.05.12 05.05.14 A 03.08.14 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 404 28.06.05 A 27.06.10 04.06.14 A 02.09.14 501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAIS SEMED 403 07.02.07 A 06.02.12 02.05.14 A 31.07.14 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH SEMED 402 24.07.07 A 23.07.12 02.05.14 A 31.07.14 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ SEMED 401 22.05.07 A 21.05.12 02.05.14 A 31.07.14 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 400 14.02.07 A 13.02.12 02.05.14 A 31.07.14 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR SEMED 399 01.03.07 A 29.02.12 02.05.14 A 31.07.14 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA SEMED 398 12.02.07 A 11.02.12 02.05.14 A 31.07.14 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS 389 21.08.06 A 07.02.11 01.04.14 A 30.06.14 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES SEMS 349 03.02.03 A 02.02.08 02.05.14 A 31.07.14 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA SEPLAN 348 18.01.97 A 17.01.02 01.05.14 A 30.07.14 89931-1 EVA MARIA MORAIS DE LIMA SEMAS 347 28.06.05 A 27.06.10 31.03.14 A 29.06.14 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA SEMED 324 02.05.07 A 01.05.12 02.05.14 A 31.07.14 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 323 28.06.05 A 27.06.10 17.03.14 A 15.06.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE 10 R E S O L U Ç Õ E S Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Registre-se. Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Publique-se Parecer nº293/2014, constante no Processo Administrativo nº. 361/2014, a partir do Cumpra-se. dia 19 de Março de 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de março de 2014. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Março de 2014. Resolução nº.Lg/3/622/2014/SEMAD. João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretário Municipal de Administração que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº.Av/03/617/14/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Conceder à Servidora Pública Municipal EDI MICHELE ALMEIDA que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município GONCALVES CARNEIRO, matrícula funcional nº. “501777” ocupante do cargo de de Dourados... ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, R E S O L V E: com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ CARLOS DA SILVA, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/03/2014 a 10/09/2014”. matrícula funcional nº “48031-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Averbação do Registre-se. Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “2.192” (Dois mil, cento e Publique-se noventa e dois) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Cumpra-se. Brasileiro, no(s) período(s) compreendido(s) de: 03/02/1992 a 02/02/1998, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 289/2014 constante do Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de março de 2014. Processo Administrativo nº 362/2014. João Azambuja Registre-se. Secretário Municipal de Administração Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº.Lg/3/624/2014/SEMAD. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março de 2014. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja Secretário Municipal de Administração R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RAMONA VICENTA RAMOS Resolução nº. Ap/03/618/2014/SEMAD BARBOSA, matrícula funcional nº. “148631” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei de Dourados... Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/03/2014 A 05/09/2014”. R E S O L V E: Registre-se. Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA CRISTINA DE BARROS Publique-se INAREJA ,matrícula funcional nº. “80291”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL Cumpra-se. DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de março de 2014. DEBORA CRISTINA DE BARROS João Azambuja Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº.Lg/2/625/2014/SEMAD. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março 2014. Município de Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração. Conceder à Servidora Pública Municipal ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA, matrícula funcional nº. “114765923” ocupante do cargo Resolução nº.Lg/2/621/2014/SEMAD. de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, Município de Dourados... de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2014 a 27/08/2014”. R E S O L V E: Registre-se. Publique-se Conceder à Servidora Pública Municipal JOZI ALVES PEREIRA INACIO, Cumpra-se. matrícula funcional nº. “114760710” ocupante do cargo de ASSIST. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de março de 2014. Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de João Azambuja dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2014 a 27/08/2014”. Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 11 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE REABERTURA AVISO DE REABERTURA TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2013 CONCORRÊNCIA Nº 002/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Licitação, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na Municipal de Fazenda, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao 371/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Processo n° 057/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONCESSÃO DE ESPAÇO ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE/QUIOSQUES, IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO PARQUE ANTENOR PRECEDIDO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO COMPLETO E MARTINS - LOCAL: AV. JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA/JARDIM FLÓRIDA CONSTRUÇÃO, CONFORME SEGUE: 01 (UM) RESTAURANTE E 02 (DOIS) II/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei QUIOSQUES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas NO "PARQUE ANTENOR MARTINS"/JARDIM FLÓRIDA; 01 (UM) QUIOSQUE contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE 08h (oito horas), do dia 11/04/2014 (onze de abril do ano de dois mil e catorze), na sala DOS IPÊS"/VILA PROGRESSO; 02 (DOIS) QUIOSQUES PARA de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE REGO Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos D"ÁGUA”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Tal interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de medida se faz necessária, pois se trata de uma contratação a ser realizada com recursos Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições federais, assim sendo, em atendimento às exigências legais de publicização, o Aviso exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das do Edital deverá ter sua publicação também efetuada no veículo oficial de divulgação propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para “Diário Oficial da União”. Em virtude do exposto, a sessão pública para julgamento da consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/04/2014 (vinte e oito de abril Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. (MS).Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados Dourados (MS), 25 de março de 2014. (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus Walter Benedito Carneiro Júnior elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente Secretário Municipal de Fazenda poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via AVISO DE REABERTURA e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Dourados (MS), 25 de março de 2014. Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame Walter Benedito Carneiro Júnior licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Secretário Municipal de Fazenda Processo n° 016/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ENCAMINHADOS PARA REALIZAR HEMODIÁLISE NA CIDADE DE PONTA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 PORÔ, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/04/2014 (oito de abril do ano de dois de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, que compõe o Processo n° 025/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital com seus elementos PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PARA O RESIDENCIAL constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do “HARRISON DE FIGUEIREDO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão da proponente: MP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS, gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen- com o valor global de R$ 124.849,50 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da nove reais e cinquenta centavos). taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411- Dourados (MS), 25 de março de 2014. 7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 25 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em que compõe o Processo n° 076/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE ACESSO E OBRAS CIVIS da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 055/2013/DL/PMD, (CALÇAMENTO, ACESSIBILIDADES E SERVIÇOS CORRELATOS) NA cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, resolve HOMOLOGAR o SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL resolve HOMOLOGAR o processo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente objeto licitado em favor da proponente: PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: o valor global de R$ 403.226,19 (quatrocentos e três mil duzentos e vinte e seis reais e ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ dezenove centavos). 36.866,60 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 20 de março de 2014. Dourados (MS), 25 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 12 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 046/2013/DL/PMD, da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 106/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE TESTES DE GASOMETRIA PARA A cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA resolve HOMOLOGAR o CONFECÇÃO DE MÁQUINAS DE PINTURA PARA USO NA SINALIZAÇÃO processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da VIÁRIA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E PROPONENTE: MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: BMF DISTRIBUIDORA LTDA - ME, no lote pelo valor global de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). 01, pelo valor global de R$ 47.105,00 (quarenta e sete mil cento e cinco reais). Dourados (MS), 20 de março de 2014. Dourados (MS), 25 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 E X T R ATO S EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DL/PMD EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados SH Informática Ltda. CONTRATADA: Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento, ou seja, decréscimo de R$ OBJETO DO CONTRATO: Construção da Clínica da Mulher – local: Rua 200.000,00 do saldo de serviços de mão de obra necessários à manutenção preventiva Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102/Jardim Água Boa/Município de e corretiva da frota de veículos da Prefeitura Municipal para “acréscimo” de Dourados/MS. fornecimento de materiais diversos (peças, pneus e outros materiais) necessários a Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor total referente ao primeiro manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos desta Prefeitura, sem alteração reajuste anual perfaz o total de R$ 20.452,78 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e dois do valor atual. reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS em 14 de janeiro de 2014. Dourados/MS, 13 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2012/DL/PMD EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2012. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 28/04/2014 e vencimento previsto para mais 07 (sete) meses, com início em 20/03/2014 e vencimento previsto para 26/07/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) 20/10/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços para os dias, com início em 05/02/2014 e previsão de vencimento para 05/05/2014, o LOTES 06 e 09, por mais 07 (sete) meses, com início em 12/03/2014 e previsão de remanejamento de serviços com o acréscimo de itens constantes em planilha vencimento em 12/10/2014, para os LOTES 02 e 03 por mais 07 (sete) meses, com originária, o decréscimo de itens constantes em planilha originária, bem como o início em 13/03/2014 e previsão de vencimento em 13/10/2014. acréscimo de itens não constantes em planilha originária, discriminados como FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: extracontratuais. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS, 05 de Março de 2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 524/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 473/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PARTES: Obra-Prima Construtora Ltda. Município de Dourados PROCESSO: Convite n° 031/2011. Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 19/03/2014 e vencimento previsto para o dia PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012. 19/07/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: mais 05 (cinco) meses, compreendendo o período de 13/03/2014 a 13/08/2014, bem Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. como o acréscimo ao valor contratual. Dourados/MS, 17 de Março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Fazenda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 244/2013 Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO mais 90 (noventa) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi 30/05/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) CPF Nº: 404.903.431-04 dias, com início em 02/02/2014 e vencimento previsto para 02/05/2014. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE DOURADOS-APAE Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Moraes Secretaria Municipal de Fazenda. CPF Nº: 437.616.078-49 13 E X T R ATO S OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Primeira do convênio nº 244/2013, EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 452/2013/DL/PMD prorrogando a vigência até 31/12/2014, Alterar a Cláusula Quinta do Convênio nº244/2013 Adicionar o valor de R$ 321.549,00 (Trezentos e vinte e um mil PARTES: quinhentos e quarenta e nove reais) e adicionar a este o valor de R$ 59.332,69 Município de Dourados (cinqüenta e nove mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos). Cirumed Comércio Ltda. VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2013. Dourados-MS, 24 de março de 2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir de 26/02/2014 e término previsto para Secretária Municipal de Educação 26/04/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2013/DL/PMD Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2014/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por PARTES: mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 09/03/2014 e término previsto para Município de Dourados 09/09/2014. Arte Camisetas Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2013 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de março de 2014. OBJETO: Aquisição de camisetas para atender os agentes patrimoniais de diversas Secretaria Municipal de Fazenda. Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 245/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração PARTES: 07.01. – Secretaria Municipal de Administração CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 Governamental INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi 33.90.30.00. – Material de Consumo CPF Nº: 404.903.431-04 33.90.30.17. – Uniformes, Tecidos e Aviamentos CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 de assinatura do Contrato. Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves VALOR DO CONTRATO: R$ 15.691,00 (quinze mil seiscentos e noventa e um CPF Nº: 250.365.301-44 reais). OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Primeira do convênio nº 245/2013, DATA DE ASSINATURA: 17 de Março de 2014. prorrogando a vigência até 31/12/2014, Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Secretaria Municipal de Fazenda nº245/2013 Adicionar o valor de R$ 334.410,96 (Trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e dez reais e noventa e seis centavos) e adicionar a este o valor de R$ EXTRATO DE PROCESSO 47.223,98 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos) VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Dourados-MS, 24 de março de 2014. PreviD. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação Secretária Municipal de Educação nº.001/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, fica Dispensada de licitação a contratação de empresa especializada em pintura, reparo e reforma predial, para atender a necessidade de EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2013/DL/PMD pintura, reparação e reforma dos prédios da Sede Administrativa e Central de Perícias do PreviD. PARTES: Município de Dourados/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Qualitá Projetos de Engenharia Ltda – ME. Posteriores. PROCESSO: Tomada de Preço nº 006/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por 07.00 – Secretaria Municipal de Administração mais 04 (quatro) meses, com início em 14/03/2014 e vencimento em 14/07/2014, e 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS em 28/12/2013 e vencimento em 28/06/2014. 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Dourados/MS, 11 de Dezembro de 2013. Fonte 103000 Ficha 471 Secretaria Municipal de Fazenda. Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: NORMA PERON AMBROSIO 114766003 SEC. MUNIC. SAÚDE 620/14 5 10.02.14 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 605/14 5 24.02.14 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 4361 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 606/14 4 11.02.14 IVANETE DE SOUZA SILVA 89961 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 609/14 10 10.03.14 ROSIANA MARTINS BARBOSA 80381 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 615/14 15 26.11.13 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 43961-1 GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 616/14 46 05.04.14 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: EVANDRO EDUARDO CANHAÇO 114768125 SEC. MUN. DE SAÚDE 611/14 5 10.03.14 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: EIDHER CASTRO PORTILHO 114761819 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 607/14 8 05.03.14 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 608/14 8 05.02.14 ELIANE JACOB DE BRITO 85231 SEC. MUNIC. SAÚDE 619/14 2 10.03.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR LICENÇA PATERNIDADE LICENÇA LUTO AFASTAMENTO PARA EXAME EM CONCURSO PÚBLICO 14 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO ERONDINA MARIA BENEDITO SEMED 367 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 289 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 350 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE WILKER SOLIDADE DA SILVA SEMS 314 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000000502063001 ALYNE DE JESUS DA SILVA 152/2014 30 25/02/2014 26/03/2014 000000152431001 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 153/2014 05 05/03/2014 09/03/2014 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 154/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000000005821001 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA 155/2014 141 10/02/2014 30/06/2014 000000080551002 IRACEMA PENGO 156/2014 30 22/02/2014 23/03/2014 000000089661001 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 157/2014 120 26/02/2014 25/06/2014 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 158/2014 90 20/02/2014 20/05/2014 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 159/2014 15 21/02/2014 07/03/2014 000114762380001 LAIDE SPERTI 160/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000082891001 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 161/2014 15 18/02/2014 04/03/2014 000114760574001 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 162/2014 90 26/02/2014 26/05/2014 000114761936001 MARINA FERRAZ DE SOUZA 163/2014 01 28/02/2014 28/02/2014 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 164/2014 60 19/02/2014 19/04/2014 000114765186001 TAIZA SILVA SARTORATO 165/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000089941001 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 166/2014 01 09/03/2014 09/03/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Início Final Início Final 000000147071003 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 167/2014 90 18/02/2014 18/05/2014 000000008561001 MARINALVA SANTOS GOMES 168/2014 10 27/02/2014 08/03/2014 000000043381002 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 169/2014 180 19/02/2014 17/08/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114760663001 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 170/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000147571002 ROSALINA SAIS FURTADO 171/2014 108 12/02/2014 30/05/2014 000114761336002 THANIA CAETANO CHAVES 172/2014 25 25/02/2014 21/03/2014 000000080911001 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 173/2014 32 25/02/2014 28/03/2014 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 174/2014 30 19/02/2014 20/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000002591001 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 175/2014 15 08/03/2014 22/03/2014 000000146991002 LINDIANE KEYLA DA SILVA 176/2014 52 06/03/2014 26/04/2014 000000031881001 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 177/2014 15 26/02/2014 12/03/2014 000000043171001 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 178/2014 01 07/03/2014 07/03/2014 000000081751001 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 179/2014 45 05/03/2014 18/04/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 15 E X T R ATO S Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 01/2014 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 220 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Dourados/MS, sob nº 0110-002.407-1, em que é reclamante (consumidor): ANA Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa AMÉLIA DA SILVA MATOS, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE fixada no valor de 220 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do ALMEIDA - ME. Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Prazo do Edital: 10 dias 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Prazo para recurso: 10 dias Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar Dourados/MS. incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.407-1, Rozemar Mattos Souza supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 03/2014 fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Dourados/MS, sob nº 0110-001.710-0, em que é reclamante (consumidor): 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de FERNANDO CATALANO DOS SANTOS, e reclamada (fornecedor): KAREN Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o REWAY DE ALMEIDA - ME. qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Prazo do Edital: 10 dias débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% Prazo para recurso: 10 dias previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Dourados/MS. SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: Rozemar Mattos Souza 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.710-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 02/2014 aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Dourados/MS, sob nº 0110-001.649-7, em que é reclamante (consumidor): NILZA fixada no valor de100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do RIBEIRO DE MELO, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE ALMEIDA - Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do ME. Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Prazo do Edital: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Prazo para recurso: 10 dias Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: Dourados/MS. 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos Rozemar Mattos Souza autos, para ciência de que no processo administrativo 0110-001.649-7, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Início Final Início Final 000114760733001 ANA DA SILVA GOMES 180/2014 45 13/03/2014 26/04/2014 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 181/2014 180 27/02/2014 25/08/2014 000114764043001 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 182/2014 45 14/03/2014 27/04/2014 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 183/2014 90 01/03/2014 29/05/2014 31801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 184/2014 60 28/02/2014 28/04/2014 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 185/2014 90 23/02/2014 23/05/2014 000000048351001 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 186/2014 15 11/03/2014 25/03/2014 000000008261001 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 187/2014 60 03/03/2014 01/05/2014 000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 188/2014 60 03/03/2014 01/05/2014 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 189/2014 30 20/02/2014 21/03/2014 000114760561001 VALDECI DOS SANTOS 190/2014 30 24/02/2014 25/03/2014 000000087361001 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 191/2014 30 12/02/2014 13/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N 16 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 04/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 06/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 1837/2009, em que é reclamante (consumidor): ELIANE Dourados/MS, sob nº 0110-001.417-0., em que é reclamante (consumidor): APARECIDA RIBEIRO BARROS, e reclamada (fornecedor): SUNSIX ANTONIO ROCHA DE LIMA, e reclamada (fornecedor): CONEXEL CELULARES INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA. LTDA- ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) CONEXEL CELULARES LTDA- ME, CNPJ: fornecedor (reclamada) SUNSIX INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 08.820.237/0001-66, CEP 799000000, Centro, Ponta Porã/MS, por estar em lugar 07.971.626/0001-94, CEP 69093770, Colônia Santo Antonio, Manaus/AM, por estar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.417-0, nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 1837/2009, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 380 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do fixada no valor de 380 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 07/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 05/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº881/2009, em que é reclamante (consumidor): RODRIGO Dourados/MS, sob nº 841/2009, em que é reclamante (consumidor): JAQUESON CORREA FIGUEIREDO, e reclamada (fornecedor): ANDREA MUDANÇAS – RUSSO TAROUCO, e reclamada (fornecedor): GLOBAL AUTOMÓVEIS. FERNANDO CORREA CASTRO CAMARGO. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ANDREA MUDANÇAS – FERNANDO CORREA fornecedor (reclamada) GLOBAL AUTOMÓVEIS, CNPJ: 04.356.437/0001-13, CASTRO CAMARGO, CNPJ: 10.332.729/0001-19, CEP 91712701, Belém Velho, CEP 79006460, Vila Bandeirante, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e Porto Alegre/RS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo ciência de que no processo administrativo nº 841/2009, supramencionado, foi administrativo nº 881/2009, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 330 multa no valor equivalente a 330 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 330 recolhimento da multa fixada no valor de 330 UFERMS, ao Fundo Municipal de UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 17 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 08/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 10/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 644/2009, em que é reclamante (consumidor): TEREZA Dourados/MS, sob nº 1824/2009, em que é reclamante (consumidor): VANESSA COSTA DE SOUZA, e reclamada (fornecedor): BRASTEMP UTILIDADES SILVA ARAUJO, e reclamada (fornecedor): PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. DOMÉSTICAS. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, CEP fornecedor (reclamada) PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS, CEP 14085070, Campo Elisio, Ribeirão Preto/SP, por estar em lugar incerto e 79800000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no ciência de que no processo administrativo nº 644/2009, supramencionado, foi processo administrativo nº 1824/2009, supramencionado, foi proferida decisão proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor multa no valor equivalente a 140 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 140 reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 09/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 11/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.650-5, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 3053/2009, em que é reclamante (consumidor): ROBERLY GILBERTO BRUFATTO DIAS, e reclamada (fornecedor): SÓ BRONZE – LUCIANO SENA, e reclamada (fornecedor): CIA SEGURANÇA ELETRÔNICA. REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ANDREA MUDANÇAS – FERNANDO CORREA fornecedor (reclamada) SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE CASTRO CAMARGO, CEP 79800000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar TÚMULOS, representante JOÃO MANOEL PEREIRA, CPF 502.155.661-49, CEP incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos 798040171, Vila Santa Catarina, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e autos, para ciência de que no processo administrativo nº 3053/2009, desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.650-5, supramencionado, foi aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 18 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 12/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 14/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.092-2, em que é reclamante (consumidor): TATIANE Dourados/MS, sob nº 0111-004.233-2, em que é reclamante (consumidor): SILVA PINHO, e reclamada (fornecedor): SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E RODOLFO MAGRINI MATOZO, e reclamada (fornecedor): RODRIGUES E CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS. ALVES LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE fornecedor (reclamada) RODRIGUES E ALVES LTDA, CNPJ 09385750000101, TÚMULOS, representante JOÃO MANOEL PEREIRA, CPF 502.155.661-49, CEP CEP 79800022, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou 798040171, Vila Santa Catarina, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para processo administrativo nº 0111-004.233-2, supramencionado, foi proferida decisão ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.092-2, supramencionado, foi administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 15/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 13/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.795-0, em que é reclamante (consumidor): MARCEL Dourados/MS, sob nº 0111-004.875-2, em que é reclamante (consumidor): Procon ROZIN PIEROBON, e reclamada (fornecedor): C.R. NET - COMERCIO DE Municipal de Dourados – ATO DE OFICIO, e reclamada (fornecedor): MILENY ELETRO-ELETRONICOS LTDA. ACESSORIOS LTDA - EPP. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) C.R. NET - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS fornecedor (reclamada) MILENY ACESSORIOS LTDA - EPP, CNPJ LTDA, CNPJ 10691972000123, CEP 07182000, Jardim Cumbica, Guarulhos/SP, por 36789121000101, CEP 79806000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.233ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.875-2, supramencionado, foi 2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 290 UFERMS, pela prática da multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 fixada no valor de 290 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 19 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 16/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 18/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.779-9, em que é reclamante (consumidor): AKIO Dourados/MS, sob nº 0110-002.493-5, em que é reclamante (consumidor): AKUDO, e reclamada (fornecedor): MILLENIUM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. EVANGELISTA CANAZZA DA SILVA, e reclamada (fornecedor): CALCADOS E CONFECCOES LUBRITT LTDA E.P.P.. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ fornecedor (reclamada) MILLENIUM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o 038555782000139, CEP 01010001, Centro, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e fornecedor (reclamada) ): CALCADOS E CONFECCOES LUBRITT LTDA E.P.P., desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para CNPJ 03251146000106, CEP 18270001, Centro, Tatui/SP, por estar em lugar incerto e ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.233-2, supramencionado, foi desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.201-1, supramencionado, foi multa no valor equivalente a 290 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 290 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 17/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 19/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.201-1, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 0110-002.293-0, em que é reclamante (consumidor): DROGARIA MF LTDA, e reclamada (fornecedor): AMARAL E SANTOS LTDA - RODRIGO GODOI BENTO, e reclamada (fornecedor): MOBILI AMBIENTES ME. PLANEJADOS LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) AMARAL E SANTOS LTDA - ME, CNPJ 04039213000188, fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ CEP 79107460, Jardim Zé Pereira, Campo grande/MS, por estar em lugar incerto e 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.201-1, supramencionado, foi ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.293-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 20 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 20/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 22/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-002.072-2, em que é reclamante (consumidor): MARTHA Dourados/MS, sob nº 0110-004.333-5, em que é reclamante (consumidor): CEOBANIUC NOGUEIRA, e reclamada (fornecedor): FININVEST S/A CARIOSVALDO ALVES DE ASSIS, e reclamada (fornecedor): MOBILI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AMBIENTES PLANEJADOS LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada): FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ: CRÉDITO, CEP 790002170, Centro, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.072-2, supramencionado, foi ciência de que no processo administrativo nº 0110-004.333-5, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 400 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e multa no valor equivalente a 220 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 400 como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 220 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 21/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 23/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.734-7, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 0110-001.672-5, em que é reclamante (consumidor): MARIA CLOTILDE ANTUNES SAMBUGARO, e reclamada (fornecedor): VALÉRIA APARECIDA SANTANA, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE GRANZIERA DE OLIVEIRA – ME (CELL POINT). ALMEIDA - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada): VALÉRIA GRANZIERA DE OLIVEIRA – ME (CELL fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: POINT), CNPJ: 10456043000563, CEP 79801012, Centro, Campo Grande/MS, por 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.072- autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.672-5, 2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 120 UFERMS, pela prática da aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 120 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 21 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 24/2014 Rebouças, Curitiba/PR, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo Dourados/MS, sob nº 0110-001.560-4, em que é reclamante (consumidor): MARCO administrativo nº 0110-001.318-5, supramencionado, foi proferida decisão TOME RODRIGUES, e reclamada (fornecedor): MOBILI AMBIENTES administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor PLANEJADOS LTDA. equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a Prazo do Edital: 10 dias reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Prazo para recurso: 10 dias Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ: interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.560-4, supramencionado, foi nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo multa no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 Rozemar Mattos Souza UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 27/2014 bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital Expedido, em 10/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Dourados/MS, sob nº 0111-003.395-9, em que é reclamante (consumidor): WARLEN havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator PEREIRA DA SILVA, e reclamada (fornecedor): RODRIGUES E ALVES LTDA. será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Prazo do Edital: 10 dias Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Prazo para impugnação: 10 dias será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão dos Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira arts. 16, § 2º, e 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com Rozemar Mattos Souza endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) RODRIGUES E ALVES LTDA, CNPJ 0938575000101, 79800022, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 25/2014 desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.395-9, acima mencionado, foi Dourados/MS, sob nº 0110-001.473-8, em que é reclamante (consumidor): lavrado o Auto de Infração nº 907, pela Fiscalização do Procon de Dourados, GISELMA DOS SANTOS, e reclamada (fornecedor): MARKET SERVIÇOS autuando-se à reclamada, por infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c ADMINISTRATIVOS LTDA- ME. arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Facultando-se à reclamada o direito de apresentar impugnação ao referido auto de infração, no prazo de dez (10) dias, o Prazo do Edital: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Prazo para recurso: 10 dias Municipal 384/09), ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o fornecedor não Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do apresentar defesa (impugnação) formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de no mencionado auto de infração (art. 39 do Decreto Municipal 384/09). O presente Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na edital será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua fornecedor (reclamada): MARKET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA- ME, Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. CNPJ: 67837047000185, CEP 02013000, Santana, São Paulo/SP, por estar em lugar Rozemar Mattos Souza incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.473-8, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 28/2014 infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Expedido, em 10/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Dourados/MS, sob nº 0110-002.403-9, em que é reclamante (consumidor): ANA fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do PAULA VENANCIO MARTINELLI, e reclamada (fornecedor): LTVM BRASIL – Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do TELEVENDAS E MARKETING . Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Prazo do Edital: 10 dias Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Prazo para impugnação: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão dos débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% arts. 16, § 2º, e 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) LTVM BRASIL – TELEVENDAS E está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, MARKETING, CNPJ 07933651000183, 12305490, Jardim California, Jacarei/SP, Dourados/MS. por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço Rozemar Mattos Souza informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.403Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS 9, acima mencionado, foi lavrado o Auto de Infração nº 898, pela Fiscalização do Procon de Dourados, autuando-se à reclamada, por infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 26/2014 da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Facultando-se à Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de reclamada o direito de apresentar impugnação ao referido auto de infração, no prazo de Dourados/MS, sob nº 0110-001.318-5, em que é reclamante (consumidor): RUTE dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 IZABEL SIMÕES CONCEIÇÃO, e reclamada (fornecedor): TECNOCOOP do Decreto Municipal 384/09), ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o INFORMÁTICA LTDA. fornecedor não apresentar defesa (impugnação) formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados no mencionado auto de infração (art. 39 do Decreto Municipal Prazo do Edital: 10 dias 384/09). O presente edital será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Prazo para recurso: 10 dias Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Dourados/MS. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Rozemar Mattos Souza fornecedor (reclamada): TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA, CEP 80230061, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite de Dourados, ( AVA LEITE ) determinado Estudo de Impacto Ambiental. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação – LO para atividade de USINA MOREIRA & PALMA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de DE PASTEURIZAÇÃO, localizado na Rua Jandaia, 1755, Jardim Vista Alegre, no Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 021/2011, para a atividade de Motel, localizado junto a Rua Vivaldi de Oliveira Nº 7.500, Jardim Márcia, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS FARIAS SABINO (MEI) torna público Impacto Ambiental que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 543/2013, para atividade de Fornecimento MOREIRA & PALMA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) de Kruger Rua/Av. Fernando Ferrari, nº. 915, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). & Kruger LTDA-ME, Para Moreira & Palma LTDA - ME, para a atividade de Motel, Válida até 12/03/2017. localizado junto a Rua Vivaldi de Oliveira Nº 7.500, Jardim Márcia, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental MARLEY MIRANDA PINHEIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Osmar Mendes da Silva - ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de COMÉRCIO Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Osmar Mendes da ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E FÁBRICA DE BLOCO, Silva – MEI para Osmar Mendes da Silva - ME, para atividade de Imunização e localizado na Rua Lindalva Ramão Escobar, lote 15, Quadra 61, Parque dos controle de pragas Urbanas, localizada na rua General Ozório, n°1327 Vila Amaral no Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ambiental. Pederiva e Cia LTDA. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente MODA & CONFORTO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA para atividade de Comercio Varejista de Madeira e Artefatos, localizada na av. para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, localizado na Av, Marcelino Pires, 5880 - Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi Weimar Gonçalves Torres, 2330, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental 22 PORTARIA Nº. 056, de 20 de março de 2014. Servidora Percentual A partir de KELY DA SILVA RODRIGUES 5% 12/12/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo PRESIDENTE 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LINDA DARLÉ PACHECO VALENTE, referente ao período aquisitivo de 24/02/2013 a 23/02/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA Nº. 059, de 20 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e PORTARIA Nº. 057, de 20 de março de 2014. Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Servidora Percentual A partir de 20 de novembro de 2012, resolve: KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA 20% 25/02/2014 Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCIANO MENEGUCCI, referente ao período aquisitivo de 01/04/2013 a IDENOR MACHADO 31/03/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 060, de 20 de março de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PORTARIA Nº. 058, de 20 de março de 2014. 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 1º - Nomear VIRLANE MARQUES DRONOV no cargo de Assessor considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao 20 de novembro de 2012, resolve: Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 03 de março de 2014. Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de IDENOR MACHADO 2012: PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 27 de março de 2014 (quinta-feira), a partir das 13h30min, em conformidade com o Art. 36 da Lei Dourados, 18 de março de 2014. Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através Membro- Comissão de Higiene e Saúde E D I TA L D E AU D I Ê N C I A P Ú B L I C A P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.694 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 L E I S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 20 DE MARÇO DE 2014. 133 da Lei Complementar n° 107, de 27 de dezembro de 2006, e de férias regulamentares do servidor ocupante de cargo da carreira do Grupo Administração “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de 31 de Tributária, os valores serão apurados pela média do Adicional de Produtividade Fiscal, dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do percebida pelos demais membros da carreira. Município de Dourados e dá outras providências.” § 5º O servidor da carreira recém-nomeado fará jus ao Adicional de Produtividade Fiscal após processada sua primeira avaliação. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a § 6º. Não será devido o adicional de Produtividade Fiscal ao servidor que não Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: estiver no efetivo exercício do cargo e função. Art. 1º. O art. 12, parágrafo único do art. 21, o § 6º do art. 23, o art. 27, o art. 29, o Art. 30. As informações pertinentes ao Adicional de Produtividade Fiscal deverão art. 30, o art. 31, o art. 32, o art. 33 e o art. 34 da Lei Complementar nº 119, de 31 de estar disponíveis, a qualquer tempo, aos servidores detentores de cargo da carreira do dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Grupo Administração Tributária. Município de Dourados e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações: Subseção I Do Valor Referente ao Desempenho Individual Art. 12. As carreiras dos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e de Fiscal de Tributos Municipais são estruturadas, na horizontal, em 05 (cinco) classes Art. 31. As atividades realizadas mensalmente pelos servidores da carreira do identificadas pelos algarismos romanos I, II, III, IV e V, na vertical, em 09 (nove) Grupo Administração Tributária serão pontuadas conforme o grau de relevância e referências identificadas pelas letras maiúsculas A, B, C, D, E, F, G, H e I, conforme complexidade, e serão submetidas a avaliação. disposto no Anexo I desta Lei Complementar. § 1º. As atividades desempenhadas e os pontos mínimos a elas atribuídos estão consubstanciados na Tabela de Pontuação Mínima de Procedimentos Fiscais da Art. 21. (...) carreira do Grupo Administração Tributária, constante do Anexo II, desta Lei Complementar. Parágrafo Único - Na elevação de uma classe para a imediatamente seguinte, será § 2º. Quando os pontos individuais auferidos pelo servidor da carreira do Grupo aplicado o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento da classe Administração Tributária (PIAS) for menor que 300 (trezentos) pontos, o VDI será imediatamente anterior, conforme a Tabela do Anexo I desta Lei Complementar. igual à zero. § 3º. Fica atribuído como Potencial de Pontos (PP) o valor fixo e imutável de 1.000 Art. 23. (...) (mil) pontos, para efeito do cálculo do valor referente ao desempenho individual. (...) § 4º. A avaliação do servidor será realizada pela chefia imediata. § 5º. Considera-se chefia imediata, para os efeitos do parágrafo anterior, o § 6º. Na elevação de uma referência para a imediatamente seguinte, será aplicado o ocupante de cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento com atribuições percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento da referência imediatamente de comando, coordenação ou supervisão de atividades de tributação, arrecadação e anterior, conforme a Tabela do anexo I desta Lei Complementar. fiscalização de competência da Administração Tributária. Art. 27. O vencimento base de cada cargo corresponde aos valores expressos na Art. 32. O valor referente ao desempenho individual será calculado mediante a tabela, constante no Anexo I desta Lei Complementar, fixados a partir do aplicação da seguinte fórmula: posicionamento e movimentação do servidor na carreira, cujos valores crescentes na I - PIAS menor ou igual que 300 pontos: VDI = zero; horizontal e vertical, valorizam o desenvolvimento de competências, a experiência e o II -PIAS maior que 300 pontos e menor ou igual que 500 pontos: VDI = (PIAS/PP) desempenho profissional no exercício das atribuições, cumprindo o disposto no art. 8º x VB, onde o PIAS será igual a 100; desta mesma Lei. III - PIAS maior ou igual que 501 pontos e menor ou igual que 750: VDI = (PIAS/PP) x VB, onde o PIAS será igual a 150; Art. 29. O Adicional de Produtividade Fiscal será concedido ao servidor detentor IV - PIAS igual ou maior que 751 pontos e menor ou igual que 1.000 pontos: VDI = do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e do cargo de Fiscal de Tributos (PIAS/PP) x VB, onde o PIAS será igual a 200, sendo: Municipais, pelo desempenho do exercício das atividades previstas nesta Lei VDI = Valor Referente ao Desempenho Individual Complementar, e tem como pressuposto o aprimoramento dos serviços de lançamento PIAS = Pontos Individuais Auferidos pelo Servidor e da sistemática da fiscalização tributária, visando inibir a evasão fiscal, reprimir a PP = Potencial de Pontos fraude contra o fisco e estimular o crescimento da receita municipal. VB = Vencimento Base do Servidor § 1º. O Adicional de Produtividade Fiscal é o resultado do somatório do Valor § 1º. No cálculo do VDI do servidor ocupante de cargo da carreira do Grupo Referente ao Desempenho Individual - VDI - e o Valor Referente ao Desempenho Administração Tributária, no exercício da função de direção, chefia ou Coletivo – VDC. assessoramento, vinculadas às atribuições previstas nesta Lei Complementar, o PIAS § 2º. O Adicional de Produtividade Fiscal será calculado mensalmente e pago no será a média aritmética dos PIASs auferidos pelos servidores sob sua subordinação. mês subsequente ao da sua apuração. § 2º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária fará jus a VDI § 3º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária, fará jus ao apurado com base na média dos PIAS auferidos pelos demais membros da carreira Adicional de Produtividade Fiscal, quando atender a convênios firmados com abrangidos pelo caput, quando exercer atribuições previstas nesta Lei Complementar Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, que: do art. 37, da Constituição Federal. I - não possam ser avaliadas pelos critérios constantes na Tabela de Pontuação § 4º. Na concessão das licenças previstas nos incisos I, II, III, IV, VIII e IX do art. Mínima de Procedimentos Fiscais, para apuração do VDI; ou 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 L E I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 II - atendam a convênios firmados com Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, do art. 37, da Constituição Federal. § 3º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária em gozo de licença prêmio, nos termos da Lei Complementar nº 211/03, fará jus a VDI apurado com base na média dos PIAS auferidos nos últimos 6 meses. Subseção II Do Valor Referente Ao Desempenho Coletivo Art. 33. O Valor Referente ao Desempenho Coletivo (VDC) é vinculado diretamente ao incremento da receita do Município relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. § 1º. Considera-se incremento de receita a diferença positiva obtida entre a Receita Base e a Receita Efetiva do mês de referência. § 2º. Para os efeitos do cálculo do VDC a Receita Base inicial será de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), que permanecerá fixa pelos exercícios financeiros seguintes, até que a média da Receita Mensal dos últimos 12 (doze) meses seja igual ao dobro de seu valor inicial, fixando-se, a partir daí o novo valor da próxima Receita Base, a qual será utilizado nos exercícios futuros, repetindose esta operação sucessivamente. § 3º. O valor da Receita Base inicial será atualizado anualmente utilizando-se a variação do IPCA-E do período de dezembro a novembro, vigorando a partir do mês janeiro do ano seguinte. § 4º. Atingidas as condições estabelecidas no § 2º, o valor da média individual dos últimos 12 meses do VDC recebido pelo servidor da carreira do Grupo de Administração Tributária tornar-se-á valor fixo de adicional de função tributária, permanente. Art. 34. O valor referente ao desempenho coletivo (VDC) será calculado mediante a aplicação das seguintes fórmulas: ICE = (REM / RB) CE (R$) = REM - RB TPF (%) = 4,5 + (ICE - 0,833) / 8,33 PFIR (R$) = (TPF x CE) /100 VDC= ((PFIR + (0,001 x CE)) x PIAS) / TP Onde: VDC = Valor Referente ao Desempenho Coletivo CE = Crescimento Efetivo ICE = Índice de Crescimento Efetivo PFIR = Parcela Fiscal de Incremento da Receita PIAS = Pontos Individuais Auferidos pelo Servidor RB = Receita Base REM = Receita Efetiva do Mês de Referência TPF = Taxa de Participação Fiscal TP = Total de pontos auferidos pelos servidores da carreira do Grupo Administração Tributária, em efetivo exercício na função inerente ao cargo, no mês anterior ao de apuração. § 1º. Quando o valor da REM for menor que o valor da RB, adotar-se-á valor de CE igual a zero. § 2º. Para definição do TP, não serão consideradas pontuações de servidores: I - que se encontre em licença ou férias; II - ocupantes de cargos em comissão; III - com atribuições alheias a fiscalizações ou auditorias relativas ao tributo de que trata o art. 33; IV - recém-nomeados, até o sexto mês de efetivo exercício na carreira; V - que atendam a convênios firmados com Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, do art. 37, da Constituição Federal. § 3º. Os servidores nas situações previstas no § 4º do art. 29, e no § 2º do art. 32, terão o VDC apurado pela média aritmética dos VDCs auferidos pelos demais servidores da carreira cujos pontos auferidos tenham sido considerados para definição do TP. § 4º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária em gozo de licença prêmio, nos termos da Lei Complementar nº 211/03, fará jus a VDC apurado com base na média aritmética dos VDCs auferidos pelos demais servidores. § 5º. O servidor em início de carreira terá o VDC calculado integralmente após o sétimo mês de exercício do cargo, sendo que até o sexto mês de efetivo exercício, o VDC do mesmo corresponderá às seguintes proporções: I - 10% (dez por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o terceiro mês de exercício; II - 15% (quinze por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o quarto mês de exercício; III - 20% (vinte por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o quinto mês de exercício; IV - 25% (vinte e cinco por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o sexto mês de exercício; Art. 2º. Aos Anexos I e II da Lei Complementar nº 119/2007 passam a vigorar conforme Anexo Único desta lei. Art. 3º. Fica criado o art. 38.A na Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 com a seguinte redação: Art. 38. A - O cargo de Fiscal de Tributos Municipais da carreira do Grupo de Administração Tributária, previsto nesta lei, ficará extinto na medida em que se tornar vago. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Referência I II III IV V A 4.936,43 5.183,30 5.442,46 5.714,57 6.000,35 B 5.183,30 5.442,46 5.714,57 6.000,35 6.300,34 C 5.442,46 5.714,57 6.000,35 6.300,34 6.615,36 D 5.714,57 6.000,35 6.300,34 6.615,36 6.946,13 E 6.000,35 6.300,34 6.615,36 6.946,13 7.293,44 F 6.300,34 6.615,36 6.946,13 7.293,44 7.658,15 G 6.615,36 6.946,13 7.293,44 7.658,15 8.041,03 H 6.946,13 7.293,44 7.658,15 8.041,03 8.443,06 I 7.293,44 7.658,15 8.041,03 8.443,06 8.865,20 Referência I II III IV V A 6.581,91 6.911,07 7.256,61 7.619,43 8.000,46 B 6.911,07 7.256,61 7.619,43 8.000,46 8.400,45 C 7.256,61 7.619,43 8.000,46 8.400,45 8.820,48 D 7.619,43 8.000,46 8.400,45 8.820,48 9.261,51 E 8.000,46 8.400,45 8.820,48 9.261,51 9.724,59 F 8.400,45 8.820,48 9.261,51 9.724,59 10.210,86 G 8.820,48 9.261,51 9.724,59 10.210,86 10.721,37 H 9.261,51 9.724,59 10.210,86 10.721,37 11.257,41 I 9.724,59 10.210,86 10.721,37 11.257,41 11.820,27 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 20 DE MARÇO DE 2014. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 ANEXO I Item Serviços Pontos Levantamento Fiscal através de Ordem de Serviços: a) por exercício – com movimento econômico; 18,00 b) por mês – com movimento econômico; 1,50 c) por exercício – sem movimento econômico; 6,00 d) por mês – sem movimento econômico; 0,50 e) Estimativa – Primeiro enquadramento; 20,00 f) Estimativa – reenquadramento. 6,50 I - por exercício; 6,00 II - por mês. 0,50 Plantão Fiscal: a) Repartição Fiscal. I - Período Integral 15,00 II - Fração de Período – Por hora 2,00 b) Empresa. I - Período Integral; 15,00 II - Fração de Período - Por hora 2,00 c) Diversão Pública. 20,00 d) Convocação Regular para Grupo de Estudos. I - Período Integral; 15,00 II - Fração de Período – Por hora 2,00 Intimação, Lançamento e Recebimento de Crédito Apurado através de DSP e DSC a) Concluído com Recebimento Espontâneo; 15,00 b) Concluído através de Lavratura de AI – Intimado Pessoalmente; 10,00 c) Concluído através de Lavratura de AI – Intimado AR/Edital; 7,00 4 Interdição de estabelecimento 80,00 5 Diligencias (apuração, verificação e confirmação de dados específicos, coleta e entrega de documentos) 15,00 Lavratura de Notificação/ Auto/Intimação de qualquer Natureza -Intimado Pessoalmente; 10,00 Lavratura de Notificação/ Auto/Intimação de qualquer Natureza Intimado AR/Edital. 7,00 Atividade com dedicação exclusiva através de Ordem de Serviço a) Período Integral 15,00 b) Fração de Período – Por hora 2,00 Processo Administrativo: a) Instrução/Parecer processual; 10,00 b) Processo de Defesa: contradita ou sustentação de auto 20,00 c) Processo de Julgamento 20,00 9 Processo de construção ou ‘habite-se’ 10,00 Reunião e cursos – convocação - análises a) Período Integral 15,00 b) Fração de Período – Por hora 2,00 Recebimento de Credito Tributário: a) Por lavratura de intimação/notificação 0,004 x valor R$ b) Por Valor recolhido através de ação fiscal 0,006 x valor R$ Constituição de Credito Tributário: a) Por lavratura do Auto de Infração ou ALIM 0,001 x valor R$ b) Por lavratura de Notificação de Lançamento 0,001 x valor R$ 7 10 11 12 ANEXO II TABELA DE PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS DA CARREIRA DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 8 3 6 1 2 03 L E I S LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 19 DE MARÇO DE 2014. Dourados, 19 de março de 2014. “Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Complementar nº 117 de 31 de Murilo Zauith dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeito Prefeitura Municipal de Dourados.” Alessandro Lemes Fagundes O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Procurador Geral do Município Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 64 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados e fixa vencimentos passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 64. O adicional de produtividade fiscal será atribuído como incentivo à obtenção de melhores resultados nos trabalhos de fiscalização, que serão avaliados pela qualidade e quantidade do trabalho, aferidos com base no índice denominado ponto em percentual do vencimento base. (...) § 3°. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) pelo resultado da avaliação do desempenho comportamental e institucional e de até 100% (cem por cento) pela apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais de nível médio. §4º.A. Não será devido o adicional de produtividade fiscal ao servidor que não estiver no efetivo exercício do cargo e função. §5º. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) pela apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais de nível superior, ressalvado o disposto no § 2º do art. 61 desta lei. Art. 2º. A Tabela F do Anexo VII da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar conforme Anexo Único da presente lei. Art. 3º. Fica revogado o inciso IV do art. 61 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Fiscal de Obras Fiscal de Obras Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Defesa do Consumidor Fiscal de Defesa do Consumidor Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV (...) (...) (...) (...) LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 19 DE MARÇO DE 2014. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 Anexo I (...) CARREIRA: SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO Referência XIV A 8.566,64 B 8.994,93 C 9.354,74 D 9.728,93 E 10.118,10 F 10.522,81 G 10.943,70 H 11.381,48 I 11.836,74 TAB F-PADRÃO 3: AUDITOR DE SERVIÇOS SAÚDE Ensino Superior 40h Anexo VII D E C R E TO S DECRETO Nº. 924, DE 10 DE MARÇO DE 2014. DECRETO Nº 953, DE 19 DE MARÇO DE 2014. “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados, o Prefeito de Wakayama, “Estabelece normas gerais para o recadastramento dos servidores públicos Excelentíssimo Sr. Yoshinobu Nisaka e sua comitiva”. efetivos ativos da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos II, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Considerando a necessidade de realizar recadastramento obrigatório para Art. 1º. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Dourados, no dia atualizar, corrigir e complementar dados e informações pessoais, profissionais e 24 de abril de 2014, o Prefeito de Wakayama, Excelentíssimo Sr. Yoshinobu Nisaka e familiares. sua comitiva composta pelos membros abaixo relacionados: D E C R E T A: I – Masahiro Yamada; Art. 1º. Ficam estabelecidas, nos termos deste Decreto, as normas gerais para a II - Yoichi Tani; realização do recadastramento dos servidores ativos de cargo de provimento efetivo da III- Misahiro Kado; Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Dourados. IV - Yuichi Nakamura; V – Takeshi Niijima; Art. 2º. No período estabelecido para o recadastramento os servidores deverão VI – Noboru Sakamoto; imprimir e preencher o formulário disponibilizado no site www.dourados.ms.gov.br, VII - Masaki Fujiyama; link recadastramento servidor e entregá-los na Central de Recadastramento, VIII Mariko Fujimoto; juntamente com as cópias dos documentos conforme relação constante do site, sendo IX - Shigehiro Yamamoto; essas copias apenas um lado de cada folha. X - Reiko Mori; XI - Seiichi Tachitani; Parágrafo único: A Central de Recadastramento estará instalada no saguão do XII- Taishi Hamaguchi; Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, à Rua Coronel Ponciano de Mattos XIII - Naohisa Kashihata; Pereira, nº 1700, Parque dos Jequitibás, e o atendimento será no horário das 7h30min XIV - Osamu Hazama; às 10h30min e das 13h30min as 16h30min. XV - Hiroyuki Tsui; Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de recadastramento de 31 de março a 28 de abril XVI - Hiroyuki Yamada; de 2014, da seguinte forma: XVII - Takeshi Nishimine; XVIII - Takaya Iwatani; I - 31 de março a 04 de abril – todas as secretária (com exceção das constantes nos XIX - Hideteru Yoshioka. incisos I e II), Agetran, Iman, Guarda Municipal; II – 07 a 15 de abril - Secretaria Municipal de Educação (exceto dia 11/04); Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. III - 16 a 25 de abril – Secretaria Municipal de Saúde; IV - 28 de abril – Câmara Municipal de Dourados. Dourados, 10 de março de 2014. Parágrafo único: Os servidores que estiverem cedidos ou afastados, por qualquer Murilo Zauith motivo, deverão comparecer para o recadastramento no período indicado à secretaria Prefeito em que exercem suas atividades. Alessandro Lemes Fagundes Art. 4º. Não serão cadastrados os servidores, que comparecerem ao local do Procurador Geral do Município recadastramento sem a totalidade da documentação ou de forma diferente da Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 04 D E C R E TO S estabelecida pelas normas gerais. a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores. II – Abril: Art. 5º. Findo o período os servidores que não se recadastrarem, terão suspenso o a) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de pagamento da remuneração. serviço efetivo no cargo dos servidores. b) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores. Art. 6º. Os órgãos da Administração deverão participar, no âmbito de suas c) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da respectivas competências, da execução do recadastramento, facilitando a divulgação e pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos organizando escala com os servidores para o recadastramento para que não haja servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos prejuízo no atendimento e na rotina administrativa. ou carreira. III – maio: Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos disposições em contrário em especial o Decreto nº 768 de 29 de novembro de 2013. Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o recurso apresentado pelos avaliados. Dourados-MS, 19 de março de 2014. b) divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho pela ordem alfabética e por secretaria, órgão ou entidade. Murilo Zauith VI – junho: Prefeito Municipal a) publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. b) início da vigência da promoção. Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Art. 4. Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às DECRETO Nº 956, DE 24 DE MARÇO DE 2014. Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com lotação privativa. “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para o ano de 2014 dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do promoção, e dá outras providências”. Departamento de Recursos Humanos, e representantes: I - da Secretaria Municipal de Administração, além do seu presidente; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no II - da Procuradoria Geral do Município; uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; Município, IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de VI - do sindicato dos servidores municipais. 31 de dezembro de 2007. § 2º As Comissões das Secretarias e Entidades Municipais, com membros indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão D E C R E T A: integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. Art. 1. A avaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o Administração Municipal. desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os promoção. integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverão recair em servidores cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito Art. 2. A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função ótimo ou bom. ocupado pelos servidores com referência ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, com fundamento nos seguintes fatores: Art. 5. Compete à Comissão Central de Avaliação de Desempenho: I - qualidade de trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os dos órgãos ou entidades; e problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer demonstrados na realização de tarefas rotineiras; para apreciação do Secretário Municipal de Administração. II - produtividade no trabalho, para apurar a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando Parágrafo único. A Comissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados quantidade, cumprimento de prazos e o atingimento de objetivos ou metas, bem como para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; Art. 6. Compete às Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às III - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações: dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins de Avaliação de Desempenho; padrões para resolver situações, cuja solução excede aos procedimentos de rotina, II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de e chefias; Avaliação de Desempenho; IV - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de assíduo e pontual, através dos registros da frequência ao trabalho, sem atrasos, saídas avaliação dos servidores; e antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima V - disciplina e zelo funcional, para determinar a conduta do avaliado no exercício exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, à CCAD; da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético; Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, VI - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório constituída Comissão de Avaliação. envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de Art. 7. O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado deliberação coletiva; e deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, VII - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca informações nele lançadas. de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para § 1º As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável aperfeiçoamento pessoal. pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver imediatamente subordinado, ou, em seu impedimento, do substituto legal ou eventual. Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2013 será contado até declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no 30 de março de 2014. campo próprio, do Boletim de Avaliação de Desempenho e ou no documento. § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob Art. 3. A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve observado o seguinte cronograma: subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número I – Março: de dias em que ficou subordinado a cada avaliador. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 05 D E C R E TO S § 4º As irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão disposições em contrário. Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência. Dourados (MS), 24 de março de 2014. Art. 8. É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar Murilo Zauith recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Prefeito Municipal Avaliação de Desempenho. Alessandro Lemes Fagundes § 1º Os recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da Procurador Geral do Município data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9. Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade de trabalho e produtividade, dezenove pontos; II - iniciativa e presteza, dezenove pontos; III - assiduidade e pontualidade, dezenove pontos; IV - disciplina, dezenove pontos; V - participação em órgão de deliberação coletiva, dez pontos; e VI - aproveitamento em programas de capacitação, quatorze pontos. Parágrafo único: A pontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I - dos conceitos A, B, C e D dos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV, deste artigo, respectivamente, a 19, 17, 12 e 06 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso V deste artigo, respectivamente, a 10, 6, 3 e 2 pontos; III - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 14, 10, 6 e 5 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderão ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 da referida lei. Art. 11. A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do mês de junho do ano em que se der a apuração e classificação. Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos, ou não, sendo considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os afastamentos por motivo de: I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de antiguidade; f) prêmio por assiduidade. III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente pelo critério de antiguidade; IV – prestação de prova ou exame em concurso público; V – convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma da legislação federal; e VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. § 1º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério Municipal. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Ano: 2013. Data da realização da avaliação:____/_____/2014. a) Supera o desempenho esperado, entregando tarefas antes do prazo estabelecido e com qualidade . 19 b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas. 17 c) Não responde com facilidade a demandas inesperadas do trabalho. 12 d) Não contribui para que sua área de trabalho atinja o nível de eficácia desejado. 6 a) Adota providências necessárias e apresenta soluções na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas, superando expectativas. 19 b) Apresenta sugestões para melhorias das práticas do trabalho que desenvolve, buscando aprender e atualizar-se. contribuindo para os serviços da unidade e instituição. 17 c) Não mantém espírito cooperativo frente a equipe de trabalho. 12 d) Não participa de forma proativa das atividades desenvolvidas. 6 a) Cumpre a jornada de trabalho pré estabelecida, comunica a chefia imediata as ausências necessárias durante o horário de trabalho. 19 b) Cumpre a jornada de trabalho, mas não comunica eventuais atrasos. 17 c) Cumpre a jornada de trabalho parcial, uma vez que falta com frequência. 12 d) Não cumpre a jornada de trabalho, tanto no aspecto de horário como em frequência e não procura justificar-se. 6 a) Conhece as competências, preceitos e normas da instituição. Mantém conduta adequada para o ambiente de trabalho, cumprindo as normas e deveres funcionais. 19 b) Desempenha suas atribuições conforme princípios da Administração Pública, e quando comete falta procura retratar-se, não causa problemas ao receber ordens. 17 c) Rejeita ordens de serviço ou regras de disciplina e necessita de orientação nesse sentido. Precisa ser lembrado da necessidade de acatar normas disciplinares. 12 d) É indisciplinado, não mantém comportamento profissional no trato com as pessoas. Mostra-se revoltado quando é chamado à atenção para cumprir sua função. 6 a) Integrou como membro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 b) Integrou como membro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, como membro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 2 c) Integrou como membro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao Prefeito Municipal ou como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 3 d) Integrou, como membro suplente de órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 2 a) Concluiu curso de pós-graduação ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 360 horas/aula. 14 b) Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma (m) carga horária igual ou superior 120 horas/aula. 10 3. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido. 4. DISCIPLINA – Observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações promovidas por autoridades competentes, voltados para o funcionamento adequado do trabalho. 5. PARTICIPAÇÃO EM ÒRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA – computa o grau de responsabilidade e poder decisório envolvido na participação e atuação como membro de órgão colegiado de participação coletiva. 6. PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO – Apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Matrícula do Avaliado: Data do início do exercício:____/_____/________ Lotação: Cargo/Função: Obs.: Esse formulário deve ser preenchido pela chefia imediata. Nome do Avaliado: Fator/Item Quantidade e qualidade de trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais. Atitude proativa e apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhorias das atividades que desenvolve. 2. CAPACIDADE DE INICIATIVA E PRESTEZA 1. QUALIDADE DE TRABALHO E PRODUTIVIDADE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADO – Em caso de recurso deve-se fazê-lo por escrito a Comissão Local ou a Comissão Central de Avaliação, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da assinatura da avaliação. Comentários do Avaliador: Total (Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4 + Fator 5+Fator 6) 06 D E C R E TO S Art. 2° Ficam constituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 956, de 24 de Março de 2014, dos Órgãos da Administração Direta e das Autarquias e Fundações Municipais, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria Geral do Município: Antonio Marcos Marques – Procurador Classe Especial, Justina Ortega Estigarribia – Procurador Classe Especial e Rosana Tinatsu Ono – Procurador de Classe Especial. II – da Secretaria Municipal de Administração: Gilvona Cavalcante Micael – Assistente de Apoio Institucional, José Roberto Pereira da Silva – Técnico de Serviços Organizacionais, e Mirian Yumi Joboji, Gestor de Serviços Organizacionais. III - da Secretaria Municipal de Saúde: Antonia Delvalle Morinigo – Agente de Serviços de Saúde I, Débora Pelegrini Oliveira – Assistente de Serviços Administrativos e Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Profissional de Saúde Pública. IV – da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino – Auxiliar de Serviços Administrativos, Marilia Jundurian Miyazaki – Gestor de Obras e Projetos e Kleiton Sinski Barbosa – Assistente de Serviços Administrativos. V – da Secretaria Municipal de Educação: Aili Costa Cesar de Brito – Auxiliar de Apoio Educacional, Maria Nilza Coimbra Ferle – Profissional do Magistério Municipal-2 e Sidiclei Roque Deparis – Profissional do Magistério Municipal. VI – da Secretaria Municipal de Fazenda: Josielli Sotolani da Silva – Assistente de Serviços Administrativos, Lucimara da Silva Stroppa – Assistente de Serviços Administrativos e Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente de Serviços Administrativos. VII – da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Davilene de Souza Borges – Assistente de Apoio Institucional, Luciana Sena de Oliveira – Auxiliar de Serviços Administrativos e Rosimar Marques dos Santos – Assistente de Apoio Educacional. VIII – da Secretaria Municipal de Assistência Social: Daiane Marilu Ranzi Dias – Assistente de Apoio Institucional, Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias – Assistente de Apoio Institucional e Patricia Macedo Silva Bertelli – Advogada Pública. IX – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Andréa Sippert Araújo – Assistente de Apoio Institucional, Rosana Fátima Ramos Gonçalves – Assistente de Apoio Institucional, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Gestor de Obras e Projetos. X – da Secretaria Municipal de Planejamento: Divina Mendonça – Agente de Apoio Institucional, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Assistente de Serviços Administrativos e Rudinei Lopes Magalhães – Técnico de Saúde Pública III. XI – do Instituto de Meio Ambiente: Daniela da Silveira Sangalli – Gestor de Obras e Projetos, Helaine Nonato Camilo – Assistente de Apoio Institucional e Odinez Alves Marques Garcia – Gestor de Obras e Projetos. XII – da Fundação de Esporte de Dourados: Christian Wagner da Encarnação – Auxiliar de Serviços Básicos, Janio Cesar da Silva Amaro – Profissional do Magistério Municipal e Luciano Brufatto Yamaguti – Assistente de Serviços Administrativos. XIII – da Secretaria Municipal de Cultura: Alessandra de Fátima França - Auxiliar DECRETO Nº 957 DE 24 DE MARÇO DE 2014. de Apoio Institucional, Joziane Santos da Silva - Assistente de Apoio Institucional e Wanderlei Ramos Alves – Auxiliar de Apoio Institucional. Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as Comissões de XIV – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Avaliação de Desempenho dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Elainne Maria Echague Peres Pereira – Gestor de Serviços Organizacionais, José Dourados, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2014. Alberto Thiry – Assistente de Apoio Institucional e Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Assistente de Serviços Administrativos. XV – da Secretaria Municipal de Governo e Assessoria de Comunicação Social: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Janielli Sotolani da Silva Salomão – Assistente de Serviços Administrativos, Vera uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Lucia Sarti – Técnico de Saúde Pública III e Filomeno Guimenes Aedo – Auxiliar de Município. Serviços Especializados. XVI – do Gabinete do Prefeito: Cláudio Caldeira Barbosa – Assistente de Serviços D E C R E T A: Administrativos, Luiz Constâncio Pena Moraes – Assistente de Serviços Administrativos e Sônia Maria Ferreira – Técnico de Saúde Pública III. Art. 1° - Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – XVII - da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: CCAD, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto n° 956, de 24 de março de 2014, Elaine Yuri Ono – Profissional de Serviços de Saúde, Elenita Sureke Abílio composta pelos servidores abaixo relacionados: Profissional de Serviços de Saúde e Eliana Hokama Oshiro – Profissional de Serviços de Saúde; I – Lucia Fernandes de Oliveira, Gestora de Serviços Organizacionais, XVIII - da Guarda Municipal: Ademir Martins – Guarda Sub Inspetor, José representante da Secretaria Municipal de Administração; Rubens Barbosa – Guarda Sub Inspetor e Divaldo Machado de Menezes – Guarda Sub Inspetor; II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da XIX – da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: Alda Barbosa Procuradoria Geral do Município; de Resende – Assistente de Serviços Administrativos, Mariana de Souza Neto – III – Cesar Augusto Rasslan Camara, Procurador Classe Especial, lotado na Assistente de Apoio Institucional e Sandra Alves Miguel Rolon – Auxiliar de Serviços Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de Especializados. cargos de nível superior; IV – Joossandra Cruz Gonçalves Maria, Assistente de Apoio Educacional Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; disposições em contrário. V – Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores Dourados (MS), 24 de março de 2014. efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; VI – Rosa Helena Catelan, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Murilo Zauith Prefeito Municipal Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela Diretora de Departamento de Recursos Humanos, Maria Cristina Amorim Mussury Alessandro Lemes Fagundes Araújo, da Secretaria Municipal de Administração. Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Assinatura e Carimbo do Avaliador: Assinatura do Avaliado: _____________________________________ Data: ____/___/2014. _______________________________ Data: ____/___/2014. Ocorrências Comissão de Avalição Preencher quando não for possível avaliar o servidor Membro (Nome e Assinatura) durante o período: __________________________________ ________________ 1. ( ) Servidor foi exonerado; Membro (Nome e Assinatura) 2. ( ) Licença para tratamento de saúde, período: __________________________________ ________________ de __/__/___ à __/__/____, a partir de 180 dias. Membro (Nome e Assinatura) 3. ( ) Licença para acompanhamento de pessoa da família, após 60 dias no ano. __________________________________ ________________ 4. ( )Mudança de setor, departamento ou cidade; 5. ( ) Outras _______________________________ __________________________________________ __________________________________________ ______________________________________ Data: ____/____/_________ Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Publicação do Decreto para Avaliação de Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Designação das Comissões Locais 26.03.2014 26.03.2014 Divulgação do Tempo de Serviço 01.04.2014 30.04.2014 Disponibilização dos boletins no site da Prefeitura Municipal de Dourados 01.04.2014 08.04.2014 Realização da Avaliação e ciência da avaliação pelos servidores 09.04.2014 25.04.2014 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 09.04.2014 25.04.2014 Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Local Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Central Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 28.04.2014 30.04.2014 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 28.04.2014 30.04.2014 Entrega da avaliação junto a Comissão Central - SEMAD 05.05.2014 07.05.2014 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 05.05.2014 15.05.2014 Divulgação do resultado dos recursos 16.05.2014 22.05.2014 Dilvulgação da pontuação da Avaliação de Desempenho 22.05.2014 30.05.2014 Emissão dos atos de Promoção 30.05.2014 17.06.2014 Anexo II - Decreto nº 956 de 24 de março de 2014 3 dias úteis a partir da data de assinatura do avaliado dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso do avaliado. 07 R E S O L U Ç Õ E S RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N° 014, de18 de março de 2014. “Dispõe sobre a retificação de nível e dá outras providencias”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1°. Retificar nas Resoluções de nº 115/2013 e 012/2014, publicadas no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2013, e 10 de março de 2014, o nível da professora LEILA ARGUELHO DA SILVA, matrícula 114764432-1 onde consta P-I para P-II, passa a constar PEI-I para PEI-II, e o nivel da professora FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA, matrícula 114764454-1, onde consta P-I para P-II, passa a constar PEI-I para PEI-II Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de março de 2014. MARINISA KIYUMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Fe/03/506/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro, março e abril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 28/03/2014-26/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768332-1 THIAGO DE CASTRO FIEL 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768506-1 ALISSON LEONARDO DIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114760239-1 ROBERTO FERREIRA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768348-1 LUIZ AUGUSTO DE FARIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114765423-2 TAMIRES PEREIRA MACHADO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 90081-1 CLOVIS MARCOS DA SILVA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 2012-2013 15/04/2014-14/05/2014 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766716-3 DANIELA BERSANI MATTOSO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 27611-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS 2012-2013 04/04/2014-03/05/2014 14651-1 MARIA DIAS PRIMO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 14761-1 MARIA SERGIA DA SILVA 2010-2011 01/04/2014-30/04/2014 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114768360-1 ROSA MARIA BRUM PEREIRA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/506/2014 - 30 (TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNC DE CULTURA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114764853-3 GEDELSON LEAO NEVES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 77521-4 PAULO CEZAR MATIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINI 2013-2014 10/04/2014-09/05/2014 114768486-1 MARLON GLAUBER MARINHO 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762941-1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767934-2 GELSON LINO BRAGA BUENO 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 114768364-1 PATRICIA TESTON GONCALVES 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 2012-2013 07/04/2014-06/05/2014 114762377-1 ANA LAURA MARTINS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 84901-1 ANEZIO PEREIRA DUARTE 2012-2013 07/04/2014-06/05/2014 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 2013-2014 05/04/2014-04/05/2014 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 83861-1 DONIZETI ZATI 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS 2013-2014 14/04/2014-13/05/2014 114762971-1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 2012-2013 16/03/2014-14/04/2014 290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 67841-1 LEOVALDO BONFA 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2013-2014 19/03/2014-17/04/2014 72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2013-2013 19/03/2014-17/04/2014 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMÕES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 44451-3 ROBSON FERNANDES MELO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114767480-2 SILAS WANSLEYS SILVA FRANCA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 501741-1 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE A. FERNANDES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114765350-4 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114764675-5 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA 2013-2014 14/04/2014-13/05/2014 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114766727-1 ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2012-2012 01/04/2014-30/04/2014 141681-2 EDISON MARTINS FLORES 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 500966-1 EDSON ALVES DOS SANTOS 2012-2013 22/04/2014-21/05/2014 114766704-1 FERNANDO SEIJI UENO GIL 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2012-2013 15/04/2014-14/05/2014 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 2012-2013 31/03/2014-29/04/2014 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 2010-2011 03/04/2014-02/05/2014 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 75811-3 MARIA BALBINA RODRIGUES 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2012-2013 02/04/2014-01/05/2014 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 69391-3 MARLENE GIMENE 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114762784-1 PEDRO LUCIO ZANUNCIO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761949-1 REGINA HELOISA GUITTI CRIVELLARO 2012-2013 14/03/2014-12/04/2014 18791-1 REGINA MARIA DOS SANTOS 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 67611-1 RENE OSHIRO 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 08 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Fe/03/507/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de, março e abril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/567/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar furto de 35(trinta e cinco)PNEUS, ocorrido na data de 12 de março de 2013, do deposito da Secretaria de Agricultura Familiar, nas dependências do Estádio Douradão, conforme BO nº 411/2014, registrado em 14 de março de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro(24) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº.LP/3/600/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de março de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2012-2013 28/04/2014-12/05/2014 114767003-4 ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO 2013-2014 07/04/2014-21/04/2014 114766216-3 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114766535-1 THALYTA CASTRO 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114766535-1 THALYTA CASTRO 2012-2013 16/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 114767237-2 MONICA DE CASTRO CARVALHO 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767001-2 REGIS AQUINO BARROS 2013-2014 14/04/2014-28/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766665-2 LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114767363-3 WILSON VIEIRA DE LIMA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 2010-2011 24/03/2014-07/04/2014 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 73601-3 EDUARDO TIOSSO JUNIOR 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2012-2013 17/03/2014-31/03/2014 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2010-2011 01/04/2014-15/04/2014 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2011-2012 16/04/2014-30/04/2014 45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2010-2011 01/04/2014-15/04/2014 45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2011-2012 16/04/2014-30/04/2014 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2011-2012 02/04/2014-16/04/2014 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114767006-2 VERA LUCIA FERNANDES MESQUITA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45121-1 SANDRA SONDA VIEIRA 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2012-2013 30/04/2014-14/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765952-2 JUCEMAR ALMEIDA ARNAL 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/507/2014 - 15 (QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNC DE CULTURA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA DE COMUNIC E IMPRENSA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2012-2013 16/04/2014-30/04/2014 114768437-1 RITA DE CASSIA COSTA 2013-2014 02/04/2014-16/04/2014 114768436-1 TANIA DE FATIMA CORSATO 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS 2013-2014 10/04/2014-24/04/2014 114766296-3 ALESSANDRO MARTINS SILVA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2011-2012 03/04/2014-17/04/2014 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 46271-5 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 114767472-2 ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 114768125-2 EVANDRO EDUARDO CANHACO 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 21/04/2014-05/05/2014 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2011-2012 15/04/2014-29/04/2014 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2012-2013 30/04/2014-14/05/2014 114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2011-2012 04/04/2014-18/04/2014 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2013-2013 22/04/2014-06/05/2014 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 2011-2012 14/04/2014-28/04/2014 2791-1 MARIA BEBETE DOS SANTOS 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2012-2013 21/04/2014-05/05/2014 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2011-2012 07/04/2014-21/04/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2012-2013 15/04/2014-29/04/2014 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2012-2013 07/04/2014-21/04/2014 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114764412-3 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2011-2012 03/04/2014-17/04/2014 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI 2012-2013 02/04/2014-16/04/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 09 R E S O L U Ç Õ E S MEIRE CRISANTO DE SOUZA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Ret/03/612/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÃO Nº AD/03/603/14/SEMAD Retificar a Resolução nº Lp/2803/13/SEMAD, publicado no DO nº 3644, Fls 12 do dia 13/01/14, que concedeu a Servidora Pública Municipal, WILMA MODRO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas RIBEIRO, Matrícula funcional nº “86721-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Serviços de Saúde II, lotado na Secretária Municipal de Saúde (SEMS) onde consta: do Município de Dourados, “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 28/06/2000 a 27/02/2005” passe a constar: “ 06 (seis) meses de Licença Prêmio por R E S O L V E: Assiduidade, referente aos períodos aquisitivos de 28/06/2000 a 27/06/2005 e de 28/06/2005 a 27/06/2010”, conforme Parecer nº1.510/2013, Processo nº 2.045/2013, a partir de 04/12/2013 APLICAR ao servidor público municipal Adenir Gomes da Silva, matrícula funcional nº “11476177-6”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Registre-se. Serviços Apoio Educacional na função de Assistente de Apoio Educacional, lotado na Publique-se. Secretaria Municipal de Educação- CEIM Profª Guilherme Silveira Gomes, a Cumpra-se. penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006 conforme Processo Administrativo nº 636/2013, instaurado em 29/09/2013. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de Março do ano dois Registre-se. mil e quatorze (2014). Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias ao mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). Resolução nº.Av/03/613/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Secretário Municipal de Administração de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÃO Nº AD/03/604/14/SEMAD Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE RODRIGUES DE João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas QUEIROZ, matrícula funcional nº “21381-1”, ocupante do cargo efetivo de atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria do Município de Dourados, Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “294” (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO) dias de R E S O L V E: serviços a Empresa vinculadas ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 13/03/1990 a 31/12/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei APLICAR a servidora pública municipal Solange Machado de Menezes Pereira, Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do matrícula funcional nº “1511213”, ocupante do cargo de provimento efetivo Agente de Parecer nº.290/2014 constante do Processo Administrativo nº. 369/2014, a partir do Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de dia 18.03.2014. ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006 conforme Processo Administrativo nº 037/2013, instaurado em 08/07/2013. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias ao mês de março Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março de 2014. (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/614/14/SEMAD Resolução nº. Ap/03/610/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Município de Dourados... que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIO ORTIZ BARBOZA, matrícula funcional nº “601-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE Conceder à Servidora Pública Municipal MEIRE CRISANTO MENOTTI SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,matrícula funcional nº. “114760289-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAÚDE (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “451” (QUATROCENTOS E PUBLICA II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de CINQUENTA E UM) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período Nome, para que passe a assinar como: compreendido de “08/05/1979 a 31/07/1980”, para fins de Adicional de Tempo de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES SEMS 351 07.10.06 A 06.10.11 01.04.14 A 30.06.14 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA SEMED 376 20.09.07 A 19.09.12 24.03.14 A 22.06.14 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 397 05.06.07 A 04.06.12 02.05.14 A 30.07.14 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA SEMED 407 02.10.07 A 01.10.12 02.05.14 A 31.07.14 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS SEMED 406 16.02.07 A 15.02.12 02.05.14 A 31.07.14 31771-1 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 405 20.05.07 A 19.05.12 05.05.14 A 03.08.14 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 404 28.06.05 A 27.06.10 04.06.14 A 02.09.14 501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAIS SEMED 403 07.02.07 A 06.02.12 02.05.14 A 31.07.14 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH SEMED 402 24.07.07 A 23.07.12 02.05.14 A 31.07.14 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ SEMED 401 22.05.07 A 21.05.12 02.05.14 A 31.07.14 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 400 14.02.07 A 13.02.12 02.05.14 A 31.07.14 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR SEMED 399 01.03.07 A 29.02.12 02.05.14 A 31.07.14 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA SEMED 398 12.02.07 A 11.02.12 02.05.14 A 31.07.14 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS 389 21.08.06 A 07.02.11 01.04.14 A 30.06.14 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES SEMS 349 03.02.03 A 02.02.08 02.05.14 A 31.07.14 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA SEPLAN 348 18.01.97 A 17.01.02 01.05.14 A 30.07.14 89931-1 EVA MARIA MORAIS DE LIMA SEMAS 347 28.06.05 A 27.06.10 31.03.14 A 29.06.14 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA SEMED 324 02.05.07 A 01.05.12 02.05.14 A 31.07.14 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 323 28.06.05 A 27.06.10 17.03.14 A 15.06.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE 10 R E S O L U Ç Õ E S Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Registre-se. Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Publique-se Parecer nº293/2014, constante no Processo Administrativo nº. 361/2014, a partir do Cumpra-se. dia 19 de Março de 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de março de 2014. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Março de 2014. Resolução nº.Lg/3/622/2014/SEMAD. João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretário Municipal de Administração que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº.Av/03/617/14/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Conceder à Servidora Pública Municipal EDI MICHELE ALMEIDA que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município GONCALVES CARNEIRO, matrícula funcional nº. “501777” ocupante do cargo de de Dourados... ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, R E S O L V E: com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ CARLOS DA SILVA, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/03/2014 a 10/09/2014”. matrícula funcional nº “48031-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Averbação do Registre-se. Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “2.192” (Dois mil, cento e Publique-se noventa e dois) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Cumpra-se. Brasileiro, no(s) período(s) compreendido(s) de: 03/02/1992 a 02/02/1998, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 289/2014 constante do Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de março de 2014. Processo Administrativo nº 362/2014. João Azambuja Registre-se. Secretário Municipal de Administração Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº.Lg/3/624/2014/SEMAD. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março de 2014. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja Secretário Municipal de Administração R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RAMONA VICENTA RAMOS Resolução nº. Ap/03/618/2014/SEMAD BARBOSA, matrícula funcional nº. “148631” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei de Dourados... Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/03/2014 A 05/09/2014”. R E S O L V E: Registre-se. Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA CRISTINA DE BARROS Publique-se INAREJA ,matrícula funcional nº. “80291”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL Cumpra-se. DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de março de 2014. DEBORA CRISTINA DE BARROS João Azambuja Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº.Lg/2/625/2014/SEMAD. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março 2014. Município de Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração. Conceder à Servidora Pública Municipal ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA, matrícula funcional nº. “114765923” ocupante do cargo Resolução nº.Lg/2/621/2014/SEMAD. de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, Município de Dourados... de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2014 a 27/08/2014”. R E S O L V E: Registre-se. Publique-se Conceder à Servidora Pública Municipal JOZI ALVES PEREIRA INACIO, Cumpra-se. matrícula funcional nº. “114760710” ocupante do cargo de ASSIST. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de março de 2014. Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de João Azambuja dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2014 a 27/08/2014”. Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 11 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE REABERTURA AVISO DE REABERTURA TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2013 CONCORRÊNCIA Nº 002/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Licitação, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na Municipal de Fazenda, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao 371/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Processo n° 057/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONCESSÃO DE ESPAÇO ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE/QUIOSQUES, IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO PARQUE ANTENOR PRECEDIDO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO COMPLETO E MARTINS - LOCAL: AV. JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA/JARDIM FLÓRIDA CONSTRUÇÃO, CONFORME SEGUE: 01 (UM) RESTAURANTE E 02 (DOIS) II/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei QUIOSQUES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas NO "PARQUE ANTENOR MARTINS"/JARDIM FLÓRIDA; 01 (UM) QUIOSQUE contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE 08h (oito horas), do dia 11/04/2014 (onze de abril do ano de dois mil e catorze), na sala DOS IPÊS"/VILA PROGRESSO; 02 (DOIS) QUIOSQUES PARA de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE REGO Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos D"ÁGUA”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Tal interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de medida se faz necessária, pois se trata de uma contratação a ser realizada com recursos Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições federais, assim sendo, em atendimento às exigências legais de publicização, o Aviso exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das do Edital deverá ter sua publicação também efetuada no veículo oficial de divulgação propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para “Diário Oficial da União”. Em virtude do exposto, a sessão pública para julgamento da consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/04/2014 (vinte e oito de abril Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. (MS).Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados Dourados (MS), 25 de março de 2014. (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus Walter Benedito Carneiro Júnior elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente Secretário Municipal de Fazenda poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via AVISO DE REABERTURA e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Dourados (MS), 25 de março de 2014. Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame Walter Benedito Carneiro Júnior licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Secretário Municipal de Fazenda Processo n° 016/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ENCAMINHADOS PARA REALIZAR HEMODIÁLISE NA CIDADE DE PONTA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 PORÔ, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/04/2014 (oito de abril do ano de dois de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, que compõe o Processo n° 025/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital com seus elementos PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PARA O RESIDENCIAL constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do “HARRISON DE FIGUEIREDO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão da proponente: MP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS, gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen- com o valor global de R$ 124.849,50 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da nove reais e cinquenta centavos). taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411- Dourados (MS), 25 de março de 2014. 7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 25 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em que compõe o Processo n° 076/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE ACESSO E OBRAS CIVIS da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 055/2013/DL/PMD, (CALÇAMENTO, ACESSIBILIDADES E SERVIÇOS CORRELATOS) NA cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, resolve HOMOLOGAR o SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL resolve HOMOLOGAR o processo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente objeto licitado em favor da proponente: PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: o valor global de R$ 403.226,19 (quatrocentos e três mil duzentos e vinte e seis reais e ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ dezenove centavos). 36.866,60 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 20 de março de 2014. Dourados (MS), 25 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 12 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 046/2013/DL/PMD, da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 106/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE TESTES DE GASOMETRIA PARA A cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA resolve HOMOLOGAR o CONFECÇÃO DE MÁQUINAS DE PINTURA PARA USO NA SINALIZAÇÃO processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da VIÁRIA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E PROPONENTE: MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: BMF DISTRIBUIDORA LTDA - ME, no lote pelo valor global de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). 01, pelo valor global de R$ 47.105,00 (quarenta e sete mil cento e cinco reais). Dourados (MS), 20 de março de 2014. Dourados (MS), 25 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 E X T R ATO S EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DL/PMD EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados SH Informática Ltda. CONTRATADA: Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento, ou seja, decréscimo de R$ OBJETO DO CONTRATO: Construção da Clínica da Mulher – local: Rua 200.000,00 do saldo de serviços de mão de obra necessários à manutenção preventiva Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102/Jardim Água Boa/Município de e corretiva da frota de veículos da Prefeitura Municipal para “acréscimo” de Dourados/MS. fornecimento de materiais diversos (peças, pneus e outros materiais) necessários a Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor total referente ao primeiro manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos desta Prefeitura, sem alteração reajuste anual perfaz o total de R$ 20.452,78 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e dois do valor atual. reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS em 14 de janeiro de 2014. Dourados/MS, 13 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2012/DL/PMD EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2012. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 28/04/2014 e vencimento previsto para mais 07 (sete) meses, com início em 20/03/2014 e vencimento previsto para 26/07/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) 20/10/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços para os dias, com início em 05/02/2014 e previsão de vencimento para 05/05/2014, o LOTES 06 e 09, por mais 07 (sete) meses, com início em 12/03/2014 e previsão de remanejamento de serviços com o acréscimo de itens constantes em planilha vencimento em 12/10/2014, para os LOTES 02 e 03 por mais 07 (sete) meses, com originária, o decréscimo de itens constantes em planilha originária, bem como o início em 13/03/2014 e previsão de vencimento em 13/10/2014. acréscimo de itens não constantes em planilha originária, discriminados como FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: extracontratuais. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS, 05 de Março de 2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 524/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 473/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PARTES: Obra-Prima Construtora Ltda. Município de Dourados PROCESSO: Convite n° 031/2011. Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 19/03/2014 e vencimento previsto para o dia PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012. 19/07/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: mais 05 (cinco) meses, compreendendo o período de 13/03/2014 a 13/08/2014, bem Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. como o acréscimo ao valor contratual. Dourados/MS, 17 de Março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Fazenda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 244/2013 Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO mais 90 (noventa) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi 30/05/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) CPF Nº: 404.903.431-04 dias, com início em 02/02/2014 e vencimento previsto para 02/05/2014. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE DOURADOS-APAE Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Moraes Secretaria Municipal de Fazenda. CPF Nº: 437.616.078-49 13 E X T R ATO S OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Primeira do convênio nº 244/2013, EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 452/2013/DL/PMD prorrogando a vigência até 31/12/2014, Alterar a Cláusula Quinta do Convênio nº244/2013 Adicionar o valor de R$ 321.549,00 (Trezentos e vinte e um mil PARTES: quinhentos e quarenta e nove reais) e adicionar a este o valor de R$ 59.332,69 Município de Dourados (cinqüenta e nove mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos). Cirumed Comércio Ltda. VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2013. Dourados-MS, 24 de março de 2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir de 26/02/2014 e término previsto para Secretária Municipal de Educação 26/04/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2013/DL/PMD Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2014/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por PARTES: mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 09/03/2014 e término previsto para Município de Dourados 09/09/2014. Arte Camisetas Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2013 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de março de 2014. OBJETO: Aquisição de camisetas para atender os agentes patrimoniais de diversas Secretaria Municipal de Fazenda. Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 245/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração PARTES: 07.01. – Secretaria Municipal de Administração CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 Governamental INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi 33.90.30.00. – Material de Consumo CPF Nº: 404.903.431-04 33.90.30.17. – Uniformes, Tecidos e Aviamentos CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 de assinatura do Contrato. Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves VALOR DO CONTRATO: R$ 15.691,00 (quinze mil seiscentos e noventa e um CPF Nº: 250.365.301-44 reais). OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Primeira do convênio nº 245/2013, DATA DE ASSINATURA: 17 de Março de 2014. prorrogando a vigência até 31/12/2014, Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Secretaria Municipal de Fazenda nº245/2013 Adicionar o valor de R$ 334.410,96 (Trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e dez reais e noventa e seis centavos) e adicionar a este o valor de R$ EXTRATO DE PROCESSO 47.223,98 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos) VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Dourados-MS, 24 de março de 2014. PreviD. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação Secretária Municipal de Educação nº.001/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, fica Dispensada de licitação a contratação de empresa especializada em pintura, reparo e reforma predial, para atender a necessidade de EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2013/DL/PMD pintura, reparação e reforma dos prédios da Sede Administrativa e Central de Perícias do PreviD. PARTES: Município de Dourados/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Qualitá Projetos de Engenharia Ltda – ME. Posteriores. PROCESSO: Tomada de Preço nº 006/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por 07.00 – Secretaria Municipal de Administração mais 04 (quatro) meses, com início em 14/03/2014 e vencimento em 14/07/2014, e 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS em 28/12/2013 e vencimento em 28/06/2014. 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Dourados/MS, 11 de Dezembro de 2013. Fonte 103000 Ficha 471 Secretaria Municipal de Fazenda. Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: NORMA PERON AMBROSIO 114766003 SEC. MUNIC. SAÚDE 620/14 5 10.02.14 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 605/14 5 24.02.14 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 4361 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 606/14 4 11.02.14 IVANETE DE SOUZA SILVA 89961 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 609/14 10 10.03.14 ROSIANA MARTINS BARBOSA 80381 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 615/14 15 26.11.13 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 43961-1 GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 616/14 46 05.04.14 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: EVANDRO EDUARDO CANHAÇO 114768125 SEC. MUN. DE SAÚDE 611/14 5 10.03.14 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: EIDHER CASTRO PORTILHO 114761819 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 607/14 8 05.03.14 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 608/14 8 05.02.14 ELIANE JACOB DE BRITO 85231 SEC. MUNIC. SAÚDE 619/14 2 10.03.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR LICENÇA PATERNIDADE LICENÇA LUTO AFASTAMENTO PARA EXAME EM CONCURSO PÚBLICO 14 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO ERONDINA MARIA BENEDITO SEMED 367 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 289 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 350 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE WILKER SOLIDADE DA SILVA SEMS 314 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000000502063001 ALYNE DE JESUS DA SILVA 152/2014 30 25/02/2014 26/03/2014 000000152431001 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 153/2014 05 05/03/2014 09/03/2014 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 154/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000000005821001 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA 155/2014 141 10/02/2014 30/06/2014 000000080551002 IRACEMA PENGO 156/2014 30 22/02/2014 23/03/2014 000000089661001 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 157/2014 120 26/02/2014 25/06/2014 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 158/2014 90 20/02/2014 20/05/2014 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 159/2014 15 21/02/2014 07/03/2014 000114762380001 LAIDE SPERTI 160/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000082891001 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 161/2014 15 18/02/2014 04/03/2014 000114760574001 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 162/2014 90 26/02/2014 26/05/2014 000114761936001 MARINA FERRAZ DE SOUZA 163/2014 01 28/02/2014 28/02/2014 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 164/2014 60 19/02/2014 19/04/2014 000114765186001 TAIZA SILVA SARTORATO 165/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000089941001 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 166/2014 01 09/03/2014 09/03/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Início Final Início Final 000000147071003 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 167/2014 90 18/02/2014 18/05/2014 000000008561001 MARINALVA SANTOS GOMES 168/2014 10 27/02/2014 08/03/2014 000000043381002 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 169/2014 180 19/02/2014 17/08/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114760663001 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 170/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000147571002 ROSALINA SAIS FURTADO 171/2014 108 12/02/2014 30/05/2014 000114761336002 THANIA CAETANO CHAVES 172/2014 25 25/02/2014 21/03/2014 000000080911001 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 173/2014 32 25/02/2014 28/03/2014 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 174/2014 30 19/02/2014 20/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000002591001 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 175/2014 15 08/03/2014 22/03/2014 000000146991002 LINDIANE KEYLA DA SILVA 176/2014 52 06/03/2014 26/04/2014 000000031881001 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 177/2014 15 26/02/2014 12/03/2014 000000043171001 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 178/2014 01 07/03/2014 07/03/2014 000000081751001 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 179/2014 45 05/03/2014 18/04/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 15 E X T R ATO S Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 01/2014 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 220 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Dourados/MS, sob nº 0110-002.407-1, em que é reclamante (consumidor): ANA Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa AMÉLIA DA SILVA MATOS, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE fixada no valor de 220 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do ALMEIDA - ME. Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Prazo do Edital: 10 dias 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Prazo para recurso: 10 dias Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar Dourados/MS. incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.407-1, Rozemar Mattos Souza supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 03/2014 fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Dourados/MS, sob nº 0110-001.710-0, em que é reclamante (consumidor): 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de FERNANDO CATALANO DOS SANTOS, e reclamada (fornecedor): KAREN Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o REWAY DE ALMEIDA - ME. qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Prazo do Edital: 10 dias débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% Prazo para recurso: 10 dias previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Dourados/MS. SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: Rozemar Mattos Souza 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.710-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 02/2014 aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Dourados/MS, sob nº 0110-001.649-7, em que é reclamante (consumidor): NILZA fixada no valor de100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do RIBEIRO DE MELO, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE ALMEIDA - Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do ME. Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Prazo do Edital: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Prazo para recurso: 10 dias Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: Dourados/MS. 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos Rozemar Mattos Souza autos, para ciência de que no processo administrativo 0110-001.649-7, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Início Final Início Final 000114760733001 ANA DA SILVA GOMES 180/2014 45 13/03/2014 26/04/2014 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 181/2014 180 27/02/2014 25/08/2014 000114764043001 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 182/2014 45 14/03/2014 27/04/2014 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 183/2014 90 01/03/2014 29/05/2014 31801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 184/2014 60 28/02/2014 28/04/2014 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 185/2014 90 23/02/2014 23/05/2014 000000048351001 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 186/2014 15 11/03/2014 25/03/2014 000000008261001 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 187/2014 60 03/03/2014 01/05/2014 000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 188/2014 60 03/03/2014 01/05/2014 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 189/2014 30 20/02/2014 21/03/2014 000114760561001 VALDECI DOS SANTOS 190/2014 30 24/02/2014 25/03/2014 000000087361001 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 191/2014 30 12/02/2014 13/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N 16 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 04/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 06/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 1837/2009, em que é reclamante (consumidor): ELIANE Dourados/MS, sob nº 0110-001.417-0., em que é reclamante (consumidor): APARECIDA RIBEIRO BARROS, e reclamada (fornecedor): SUNSIX ANTONIO ROCHA DE LIMA, e reclamada (fornecedor): CONEXEL CELULARES INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA. LTDA- ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) CONEXEL CELULARES LTDA- ME, CNPJ: fornecedor (reclamada) SUNSIX INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 08.820.237/0001-66, CEP 799000000, Centro, Ponta Porã/MS, por estar em lugar 07.971.626/0001-94, CEP 69093770, Colônia Santo Antonio, Manaus/AM, por estar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.417-0, nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 1837/2009, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 380 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do fixada no valor de 380 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 07/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 05/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº881/2009, em que é reclamante (consumidor): RODRIGO Dourados/MS, sob nº 841/2009, em que é reclamante (consumidor): JAQUESON CORREA FIGUEIREDO, e reclamada (fornecedor): ANDREA MUDANÇAS – RUSSO TAROUCO, e reclamada (fornecedor): GLOBAL AUTOMÓVEIS. FERNANDO CORREA CASTRO CAMARGO. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ANDREA MUDANÇAS – FERNANDO CORREA fornecedor (reclamada) GLOBAL AUTOMÓVEIS, CNPJ: 04.356.437/0001-13, CASTRO CAMARGO, CNPJ: 10.332.729/0001-19, CEP 91712701, Belém Velho, CEP 79006460, Vila Bandeirante, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e Porto Alegre/RS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo ciência de que no processo administrativo nº 841/2009, supramencionado, foi administrativo nº 881/2009, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 330 multa no valor equivalente a 330 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 330 recolhimento da multa fixada no valor de 330 UFERMS, ao Fundo Municipal de UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 17 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 08/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 10/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 644/2009, em que é reclamante (consumidor): TEREZA Dourados/MS, sob nº 1824/2009, em que é reclamante (consumidor): VANESSA COSTA DE SOUZA, e reclamada (fornecedor): BRASTEMP UTILIDADES SILVA ARAUJO, e reclamada (fornecedor): PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. DOMÉSTICAS. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, CEP fornecedor (reclamada) PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS, CEP 14085070, Campo Elisio, Ribeirão Preto/SP, por estar em lugar incerto e 79800000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no ciência de que no processo administrativo nº 644/2009, supramencionado, foi processo administrativo nº 1824/2009, supramencionado, foi proferida decisão proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor multa no valor equivalente a 140 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 140 reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 09/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 11/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.650-5, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 3053/2009, em que é reclamante (consumidor): ROBERLY GILBERTO BRUFATTO DIAS, e reclamada (fornecedor): SÓ BRONZE – LUCIANO SENA, e reclamada (fornecedor): CIA SEGURANÇA ELETRÔNICA. REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ANDREA MUDANÇAS – FERNANDO CORREA fornecedor (reclamada) SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE CASTRO CAMARGO, CEP 79800000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar TÚMULOS, representante JOÃO MANOEL PEREIRA, CPF 502.155.661-49, CEP incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos 798040171, Vila Santa Catarina, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e autos, para ciência de que no processo administrativo nº 3053/2009, desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.650-5, supramencionado, foi aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 18 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 12/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 14/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.092-2, em que é reclamante (consumidor): TATIANE Dourados/MS, sob nº 0111-004.233-2, em que é reclamante (consumidor): SILVA PINHO, e reclamada (fornecedor): SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E RODOLFO MAGRINI MATOZO, e reclamada (fornecedor): RODRIGUES E CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS. ALVES LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE fornecedor (reclamada) RODRIGUES E ALVES LTDA, CNPJ 09385750000101, TÚMULOS, representante JOÃO MANOEL PEREIRA, CPF 502.155.661-49, CEP CEP 79800022, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou 798040171, Vila Santa Catarina, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para processo administrativo nº 0111-004.233-2, supramencionado, foi proferida decisão ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.092-2, supramencionado, foi administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 15/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 13/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.795-0, em que é reclamante (consumidor): MARCEL Dourados/MS, sob nº 0111-004.875-2, em que é reclamante (consumidor): Procon ROZIN PIEROBON, e reclamada (fornecedor): C.R. NET - COMERCIO DE Municipal de Dourados – ATO DE OFICIO, e reclamada (fornecedor): MILENY ELETRO-ELETRONICOS LTDA. ACESSORIOS LTDA - EPP. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) C.R. NET - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS fornecedor (reclamada) MILENY ACESSORIOS LTDA - EPP, CNPJ LTDA, CNPJ 10691972000123, CEP 07182000, Jardim Cumbica, Guarulhos/SP, por 36789121000101, CEP 79806000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.233ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.875-2, supramencionado, foi 2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 290 UFERMS, pela prática da multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 fixada no valor de 290 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 19 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 16/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 18/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.779-9, em que é reclamante (consumidor): AKIO Dourados/MS, sob nº 0110-002.493-5, em que é reclamante (consumidor): AKUDO, e reclamada (fornecedor): MILLENIUM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. EVANGELISTA CANAZZA DA SILVA, e reclamada (fornecedor): CALCADOS E CONFECCOES LUBRITT LTDA E.P.P.. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ fornecedor (reclamada) MILLENIUM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o 038555782000139, CEP 01010001, Centro, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e fornecedor (reclamada) ): CALCADOS E CONFECCOES LUBRITT LTDA E.P.P., desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para CNPJ 03251146000106, CEP 18270001, Centro, Tatui/SP, por estar em lugar incerto e ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.233-2, supramencionado, foi desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.201-1, supramencionado, foi multa no valor equivalente a 290 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 290 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 17/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 19/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.201-1, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 0110-002.293-0, em que é reclamante (consumidor): DROGARIA MF LTDA, e reclamada (fornecedor): AMARAL E SANTOS LTDA - RODRIGO GODOI BENTO, e reclamada (fornecedor): MOBILI AMBIENTES ME. PLANEJADOS LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) AMARAL E SANTOS LTDA - ME, CNPJ 04039213000188, fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ CEP 79107460, Jardim Zé Pereira, Campo grande/MS, por estar em lugar incerto e 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.201-1, supramencionado, foi ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.293-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 20 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 20/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 22/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-002.072-2, em que é reclamante (consumidor): MARTHA Dourados/MS, sob nº 0110-004.333-5, em que é reclamante (consumidor): CEOBANIUC NOGUEIRA, e reclamada (fornecedor): FININVEST S/A CARIOSVALDO ALVES DE ASSIS, e reclamada (fornecedor): MOBILI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AMBIENTES PLANEJADOS LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada): FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ: CRÉDITO, CEP 790002170, Centro, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.072-2, supramencionado, foi ciência de que no processo administrativo nº 0110-004.333-5, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 400 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e multa no valor equivalente a 220 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 400 como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 220 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 21/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 23/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.734-7, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 0110-001.672-5, em que é reclamante (consumidor): MARIA CLOTILDE ANTUNES SAMBUGARO, e reclamada (fornecedor): VALÉRIA APARECIDA SANTANA, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE GRANZIERA DE OLIVEIRA – ME (CELL POINT). ALMEIDA - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada): VALÉRIA GRANZIERA DE OLIVEIRA – ME (CELL fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: POINT), CNPJ: 10456043000563, CEP 79801012, Centro, Campo Grande/MS, por 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.072- autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.672-5, 2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 120 UFERMS, pela prática da aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 120 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 21 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 24/2014 Rebouças, Curitiba/PR, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo Dourados/MS, sob nº 0110-001.560-4, em que é reclamante (consumidor): MARCO administrativo nº 0110-001.318-5, supramencionado, foi proferida decisão TOME RODRIGUES, e reclamada (fornecedor): MOBILI AMBIENTES administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor PLANEJADOS LTDA. equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a Prazo do Edital: 10 dias reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Prazo para recurso: 10 dias Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ: interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.560-4, supramencionado, foi nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo multa no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 Rozemar Mattos Souza UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 27/2014 bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital Expedido, em 10/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Dourados/MS, sob nº 0111-003.395-9, em que é reclamante (consumidor): WARLEN havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator PEREIRA DA SILVA, e reclamada (fornecedor): RODRIGUES E ALVES LTDA. será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Prazo do Edital: 10 dias Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Prazo para impugnação: 10 dias será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão dos Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira arts. 16, § 2º, e 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com Rozemar Mattos Souza endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) RODRIGUES E ALVES LTDA, CNPJ 0938575000101, 79800022, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 25/2014 desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.395-9, acima mencionado, foi Dourados/MS, sob nº 0110-001.473-8, em que é reclamante (consumidor): lavrado o Auto de Infração nº 907, pela Fiscalização do Procon de Dourados, GISELMA DOS SANTOS, e reclamada (fornecedor): MARKET SERVIÇOS autuando-se à reclamada, por infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c ADMINISTRATIVOS LTDA- ME. arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Facultando-se à reclamada o direito de apresentar impugnação ao referido auto de infração, no prazo de dez (10) dias, o Prazo do Edital: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Prazo para recurso: 10 dias Municipal 384/09), ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o fornecedor não Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do apresentar defesa (impugnação) formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de no mencionado auto de infração (art. 39 do Decreto Municipal 384/09). O presente Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na edital será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua fornecedor (reclamada): MARKET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA- ME, Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. CNPJ: 67837047000185, CEP 02013000, Santana, São Paulo/SP, por estar em lugar Rozemar Mattos Souza incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.473-8, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 28/2014 infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Expedido, em 10/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Dourados/MS, sob nº 0110-002.403-9, em que é reclamante (consumidor): ANA fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do PAULA VENANCIO MARTINELLI, e reclamada (fornecedor): LTVM BRASIL – Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do TELEVENDAS E MARKETING . Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Prazo do Edital: 10 dias Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Prazo para impugnação: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão dos débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% arts. 16, § 2º, e 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) LTVM BRASIL – TELEVENDAS E está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, MARKETING, CNPJ 07933651000183, 12305490, Jardim California, Jacarei/SP, Dourados/MS. por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço Rozemar Mattos Souza informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.403Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS 9, acima mencionado, foi lavrado o Auto de Infração nº 898, pela Fiscalização do Procon de Dourados, autuando-se à reclamada, por infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 26/2014 da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Facultando-se à Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de reclamada o direito de apresentar impugnação ao referido auto de infração, no prazo de Dourados/MS, sob nº 0110-001.318-5, em que é reclamante (consumidor): RUTE dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 IZABEL SIMÕES CONCEIÇÃO, e reclamada (fornecedor): TECNOCOOP do Decreto Municipal 384/09), ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o INFORMÁTICA LTDA. fornecedor não apresentar defesa (impugnação) formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados no mencionado auto de infração (art. 39 do Decreto Municipal Prazo do Edital: 10 dias 384/09). O presente edital será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Prazo para recurso: 10 dias Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Dourados/MS. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Rozemar Mattos Souza fornecedor (reclamada): TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA, CEP 80230061, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite de Dourados, ( AVA LEITE ) determinado Estudo de Impacto Ambiental. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação – LO para atividade de USINA MOREIRA & PALMA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de DE PASTEURIZAÇÃO, localizado na Rua Jandaia, 1755, Jardim Vista Alegre, no Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 021/2011, para a atividade de Motel, localizado junto a Rua Vivaldi de Oliveira Nº 7.500, Jardim Márcia, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS FARIAS SABINO (MEI) torna público Impacto Ambiental que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 543/2013, para atividade de Fornecimento MOREIRA & PALMA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) de Kruger Rua/Av. Fernando Ferrari, nº. 915, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). & Kruger LTDA-ME, Para Moreira & Palma LTDA - ME, para a atividade de Motel, Válida até 12/03/2017. localizado junto a Rua Vivaldi de Oliveira Nº 7.500, Jardim Márcia, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental MARLEY MIRANDA PINHEIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Osmar Mendes da Silva - ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de COMÉRCIO Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Osmar Mendes da ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E FÁBRICA DE BLOCO, Silva – MEI para Osmar Mendes da Silva - ME, para atividade de Imunização e localizado na Rua Lindalva Ramão Escobar, lote 15, Quadra 61, Parque dos controle de pragas Urbanas, localizada na rua General Ozório, n°1327 Vila Amaral no Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ambiental. Pederiva e Cia LTDA. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente MODA & CONFORTO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA para atividade de Comercio Varejista de Madeira e Artefatos, localizada na av. para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, localizado na Av, Marcelino Pires, 5880 - Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi Weimar Gonçalves Torres, 2330, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental 22 PORTARIA Nº. 056, de 20 de março de 2014. Servidora Percentual A partir de KELY DA SILVA RODRIGUES 5% 12/12/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo PRESIDENTE 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LINDA DARLÉ PACHECO VALENTE, referente ao período aquisitivo de 24/02/2013 a 23/02/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA Nº. 059, de 20 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e PORTARIA Nº. 057, de 20 de março de 2014. Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Servidora Percentual A partir de 20 de novembro de 2012, resolve: KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA 20% 25/02/2014 Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCIANO MENEGUCCI, referente ao período aquisitivo de 01/04/2013 a IDENOR MACHADO 31/03/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 060, de 20 de março de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PORTARIA Nº. 058, de 20 de março de 2014. 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 1º - Nomear VIRLANE MARQUES DRONOV no cargo de Assessor considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao 20 de novembro de 2012, resolve: Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 03 de março de 2014. Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de IDENOR MACHADO 2012: PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 27 de março de 2014 (quinta-feira), a partir das 13h30min, em conformidade com o Art. 36 da Lei Dourados, 18 de março de 2014. Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através Membro- Comissão de Higiene e Saúde E D I TA L D E AU D I Ê N C I A P Ú B L I C A P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.693 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 L E I S DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 18 DE MARÇO DE 2014. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. “Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Complementar nº 117 de 31 de Dourados, 18 de março de 2014. dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro Murilo Zauith de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Prefeito Profissional da Educação Municipal de Dourados – MS.” Alessandro Lemes Fagundes O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Procurador Geral do Município Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso VI do art. 40 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de LEI COMPLEMENTAR Nº 242 DE 19 MARÇO DE 2014. 2007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados - MS e dá outras providências, passam a vigorar “Dispõe sobre criação e alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 117, com as seguintes redações: de 31 de dezembro de 2007 e Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das sua atribuições legais, faz saber que Art. 40 - (...) a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: VI – o Profissional da Educação designado para a função de Secretário de Escola Art. 1º. Fica criada a alinea ‘e’ no inciso V e o inciso XI no art. 14 da Lei perceberá gratificação de função que será estabelecida através de ato de Executivo, Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, observada no caso, a tipologia da Unidade Escolar. Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR – DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências com as seguintes redações: Art. 2°. Fica criado o inciso VI.A ao art. art. 40 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, com a seguinte redação: Art. 14. (...) Art. 40 - (...) (...) V – (...) (...) VI.A – o Profissional da Educação designado para a função de Secretário de Centro e) Fiscal de Inspeção Sanitária de Educação Infantil Municipal - CEIM perceberá gratificação de função por DAI, (...) observada a tipologia da Unidade Escolar, conforme Anexo III da Lei Complementar XI - do Grupo Gestão Ambiental: nº 117, de 31 de dezembro de 2007. a) Gestor Ambiental Art. 3°. O Anexo III da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 passa b) Fiscal Ambiental a vigorar com a seguinte redação: c) Assistente de Serviços Ambientais d) Agente de Serviços Ambientais Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º. Os incisos III e V e o § 5º do art. 74 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: Anexo III Art. 74. (...) Símbolos e denominações das funções de confiança (...) SÍMBOLOS DENOMINAÇÃO III – de 20 horas semanais, os ocupantes de cargos de Gestor de Obras e Projetos, Médico Veterinário, Médico do Trabalho, Sanitarista, Procurador, Gestor de Ações DAI-1 Gestor de Serviço Ambientais e conforme dispuser a legislação específica, o Profissional do Magistério DAI-1 Secretário de CEIM de Tipologia - A Municipal na função de Professor. DAI-2 Chefe de Equipe (...) DAI-2 Secretário de CEIM de Tipologia - B V – de 40 (quarenta) horas semanais os Profissionais de Saúde Pública na função DAI-3 Encarregado de Equipe de Fiscal de Vigilância Sanitária, de Fiscal Ambiental e de Fiscal de Inspeção DAI-3 Secretário de CEIM de Tipologia - C Sanitária. DAI-5 Assistente de Gabinete (...) § 5º Comprovada a necessidade de serviço e com a concordância do servidor Art. 3º. Fica revogado o DAI-04 e o DAI-06 constante no Anexo IV - Valores das integrante de carreira referida nos incisos II, VI, VII e alínea ‘a’ do inciso XI do art. 14, Gratificações das Funções de confiança, da Lei Complementar nº 117, de 31 de e VII e VIII deste artigo, a carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais poderá dezembro de 2007. ser ampliada, por ato do Prefeito Municipal, até o limite de 40 (quarenta) horas 02 L E I S semanais, com acréscimo financeiro à respectiva remuneração, proporcional ao necessário, mediante as formalidades legais, em quaisquer estabelecimentos públicos número de horas da ampliação. ou privados, não se lhes podendo negar informações, vistas a projetos, instalações, dependências, maquinários e equipamentos ou produtos nas formas da lei. Art. 3º. Os Anexos I, II e VII da Lei Complementar 117 de 31 de dezembro de 2007, (...) passam a vigorar conforme alterações indicadas no Anexo Único desta lei. Artigo 56 - Os fiscais ambientais do quadro permanente da administração Art. 4º. O art. 53, o caput do art. 54 e caput do art. 56 da Lei Complementar 55 de 19 municipal direta ou indireta deverão ter qualificação especifica e nível superior, de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do exigindo-se para sua admissão, concurso público de provas e títulos. Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, (...) instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a alínea ‘d’ do inciso V do art. 14 e o cargo de fiscal ambiental Artigo 53 - A fiscalização ambiental será exercida por servidores da Administração da Carreira: Serviços de Fiscalização do Anexo I da Lei Complementar nº 117 de 31 de Municipal direta ou indireta e através de agentes credenciados ou conveniados dezembro de 2007 e a Lei Complementar nº 42 de 05 de novembro de 2001. Parágrafo Único. A Administração Pública divulgará através do órgão oficial de Dourados, 19 de março de 2014. divulgação a relação de seus agentes credenciados ou conveniados. Murilo Zauith Prefeito Artigo 54 - No exercício da ação fiscalizadora fica assegurada aos servidores da administração municipal direta ou indireta e aos seus agentes credenciados ou por esta Alessandro Lemes Fagundes conveniados, a entrada a qualquer dia e hora, e a permanência pelo tempo que se fizer Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 CARREIRAS E CARGOS FUNÇÕES REQUISITOS BÁSICOS PADRÃO SALARIAL Profissional do Magistério Indígena Municipal Professor, Coordenador Pedagógico, Supervisor Escolar, Inspetor Escolar, Direção Escolar, Orientador Educacional, Assessoramento Escolar e outras especializações da formação de Pedagogia. Licenciatura Plena ou equivalente, com habilitação específica para a disciplina ou função de atuação, ou formação por treinamento em serviço em Magistério Indígena. para docente e Pedagogia para demais funções, Ser indígena, pertencente a uma das etnias existentes no Município, falante da língua materna de umas das comunidades, além de ser também falante da Língua Portuguesa. Tabela Específica do Plano de Cargos da Educação Municipal Médico Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA “D” Rubricas VIII,IX, XI ou XI-A, conforme carga horária e concurso Médico Veterinário Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA “D” Rubrica IX , conforme carga horária e concurso Médico do Trabalho Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA “D” Rubrica IX ou XI-A, conforme carga horária e concurso LEI COMPLEMENTAR Nº 242 DE 19 DE MARÇO DE 2014. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 Anexo I CARREIRA: SAÚDE PÚBLICA Profissional de Saúde Pública CARREIRA: DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL Professor, Coordenador Pedagógico, Supervisor Escolar, Inspetor Escolar, Direção Escolar, Orientador Educacional, Assessoramento Escolar e outras especializações da formação de Pedagogia. Licenciatura Plena ou equivalente, com habilitação específica para a disciplina ou função de atuação, para docente e Pedagogia para demais funções. Ensino fundamental completo, ensino médio completo e ensino superior, conforme dispuser a Legislação específica da Educação Municipal. Ensino fundamental completo, ensino médio completo e ensino superior, conforme dispuser a Legislação específica da Educação Municipal. Tabela Específica do Plano de Cargos da Educação Municipal Profissional do Magistério Municipal Tabela Específica do Plano de Cargos da Educação Municipal Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA “D” Rubrica IX, conforme carga horária e concurso Graduação de nível superior completo nas áreas de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Economia, Administração, Direito e Ciências Contábeis e outras áreas afins. Farmacêutico-Bioquímico, Farmacêutico, Bioquímico, Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Nutricionista, Biólogo e Biomédico. Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Técnico de Prótese Dentária e Técnico de Equipamentos Odontológicos, Técnico de Radiologia e Técnico de Enfermagem. Nível médio completo e capacitação profissional própria para exercício da função. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica V Grupo de Apoio a Gestão Educacional Grupo de apoio educacional no âmbito do ensino público municipal. Tabela Específica do Plano de Cargos da Educação Municipal Grupo de Apoio a Gestão Educacional Indígena Grupo de apoio educacional no âmbito do ensino público indígena municipal. Odontólogo Sanitarista Fiscal de Vigilância Sanitária Enfermeiro Auditor de Serviços de Saúde PADRÃO 3 – TABELA “F” – Rubrica XIV Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA “D” Rubrica IX ou XI-A, conforme carga horária e concurso Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA “D” Rubrica X ou X-A, conforme carga horária e concurso Graduação de nível superior completo, com habilitação específica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA “D” Rubrica XI-A, conforme carga horária e concurso Auditor de Serviços da Saúde Profissional de Serviços de Saúde PADRÃO 3 - TABELA “E” – Rubricas XII ou XIII, conforme carga horária Técnico de Saúde Pública I Técnico de Saúde Pública III Técnico de Serviços de Saúde. Nível médio completo, conhecimentos específicos para exercer a função. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Agente de Serviços de Saúde I Assistente de Serviços de Saúde, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Odontologia Nível fundamental completo. PADRÃO 1- TABELA A – Rubrica II Técnico de Saúde Pública II PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Técnico de Laboratório, Técnico de Higiene Dental, Citotécnico, Ortoptista, Agente de Fiscalização Sanitária e Auxiliar de Enfermagem. Nível médio completo, conhecimentos específicos para exercer a função. 03 L E I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 Agente de Serviços de Saúde III Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Vetores de Campo, Agente de Controle de Vetores de Bloqueio, Agente de Zoonoses Nível fundamental completo PADRÃO 1- TABELA A – Rubrica II Gestor de Ações Institucionais Assistente Social, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Economista Doméstica, Nutricionista, Professor de Educação Física, Bibliotecário e Arte Educador, Pedagogo e Sociólogo. Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 – TABELA C - rubricas VI, VII e VIII, conforme carga horária Gestor de Ações Institucionais Indígena Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Ser indígena, falante da língua materna de umas das comunidade do Município, além de ser também falante da Língua Portuguesa PADRÃO 3 – TABELA C - rubricas VI, VII e VIII, conforme carga horária Assistente de Apoio Institucional Cuidador Social Masculino, Cuidador Social Feminino, Orientador Social, Assistente de Atividades Educacionais, Técnico de Biblioteca, Técnico de Apoio Social, Técnico de Cultura, Técnico de Esportes, Técnico de Serviços Sociais, Berçarista, Monitor de Informática, Monitor de Educação Infantil, Monitor de Sala, Monitor de Pátio e Recreador. Nível médio completo PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Assistente de Apoio Institucional Indígena Assistente de Atividades Educacionais, Técnico de Biblioteca, Técnico de Apoio Social, Técnico de Cultura, Técnico de Esportes, Técnico de Serviços Sociais, Berçarista, Monitor de Informática, Monitor de Educação Infantil, Monitor de Sala, Monitor de Pátio e Recreador Nível médio completo, ser indígena, pertencente a uma das etnias existentes no Município, falante da língua materna de umas das comunidades, além de ser também falante da Língua Portuguesa PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Agente de Apoio Institucional Agente de Atividades Educacionais, Agente de Apoio Social, Merendeira e Agente de Atividades Desportivas, Plantonista e Agente Auxiliar de Biblioteca Nível fundamental completo PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica II Agente de Apoio Institucional Indígena Agente de Atividades Educacionais, Agente de Apoio Social, Merendeira, e Agente de Atividades Desportivas, Plantonista e Agente Auxiliar de Biblioteca. Nível fundamental completo, ser indígena, pertencente a uma das etnias existentes no Município, falante da língua materna de umas das comunidades, além de ser também falante da Língua Portuguesa PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica II Auxiliar de Apoio Institucional Auxiliar de Apoio Social, Auxiliar de Serviço Educacional, Servente, Zelador, Auxiliar de Merendeira e Lavadeira, Nível fundamental completo. PADRÃO 1- TABELA A – Rubrica I Auxiliar de Apoio Institucional Indígena Auxiliar de Apoio Social, Auxiliar de Serviço Educacional, Servente, Zelador, Auxiliar de Merendeira e Lavadeira. Nível fundamental completo, ser indígena, pertencente a uma das etnias existentes no Município, falante da língua materna de umas das comunidades, além de ser também falante da Língua Portuguesa PADRÃO 1 - TABELA A- Rubrica I Procurador de Classe Especial Procurador de Classe Especial. Procurador de 1ª Classe Procurador de 1ª Classe Procurador de 2ª Classe Procurador de 2ª Classe Procurador de Classe Inicial Procurador de Classe Inicial Fiscal de Obras Fiscal de Obras Nível médio completo. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais Nível médio completo. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV CARREIRA: SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO CARREIRA: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO CARREIRA: DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Nível superior completo, graduação com habilitação em Direito, registro na Ordem do Advogados do Brasil – OAB, seção MS. TABELA conforme legislação específica. Advogado Público Advogado PADRÃO 3 - TABELA C – Rubrica VII A Agente de Serviços de Saúde II Auxiliar de Serviços de Saúde. Nível fundamental completo. PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica I Fiscal de Defesa do Consumidor Fiscal de Defesa do Consumidor Nível médio completo. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Inspeção Sanitária Fiscal de Inspeção Sanitária Nível Superior completo em medicina veterinária PADRÃO 3 – TABELA C –Rubrica VI-A Auditor Fiscal de Tributos Municipais Auditor Fiscal de Tributos Municipais Graduação em nível superior preferencialmente nas áreas de Economia, Administração, Ciências Contábeis, Direito e outras afins. TABELA conforme legislação específica Fiscal de Tributos Municipais Fiscal de Tributos Municipais Nível médio completo, com conhecimentos específicos de legislação jurídico-financeira e contábil. TABELA conforme legislação específica Gestor de Educação e Segurança no Trânsito Pedagogo, Psicólogo, Professor com licenciatura plena. Atribuições: Diagnosticar, elaborar, projetos, campanhas educativa e executar atividades de trânsito voltadas à implantação de políticas públicas e programas socioeducativos que visem à redução de acidentes e promovam a educação e a segurança no trânsito Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador, especialização e educação para o trânsito. PADRÃO 3 - TABELA C – Rubrica VI CARREIRA: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CARREIRA: PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função, sendo para Gestor Ambiental nas áreas de Engenharia, geologia, geografia, zootecnia ou biologia. Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro do Trabalho, Engenheiro de Trânsito, Arquiteto, Metereologista, Zootecnista, Engenheiro Elétrico. PADRÃO 3 – TABELA C – Rubrica VII 04 L E I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 Analista Técnico de Projetos Topógrafo, Técnico em Agropecuária, Técnico Agrícola, Desenhista, Técnico de Auto-CAD, Técnicos de Geoprocessamento e Técnico em Edificações. Nível médio completo, capacitação profissional específica para o exercício da respectiva função. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica V Assistente Técnico Operacional Auxiliar de Topógrafo e AssistenteTécnico Operacional. Nível médio completo. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Técnico de Serviços Semafóricos Técnico em eletrônica. Atribuições: Prestar serviços de implantação, instalação, manutenção da rede semafórica e de tecnologias que sirvam de controle e fiscalização de tráfego, bem como da sinalização aérea. Nível médio completo e capacitação profissional para o exercício da função PADRÃO 2 – TABELA B RUBRICA V Agente de Proteção da Aviação Civil Agente controlador de fluxo, Agente fiscalizador de embarque e desembarque, Agente operador de Raio ‘X’, Agente fiscalizador de pátio e inspeção manual. Nível médio completo PADRÃO 2 – TABELA B RUBRICA V Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de autoridade de trânsito municipal. Atribuições: exercer a fiscalização, controle, organização e operação de trânsito, lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos, inclusive a documentação necessária ao efetivo cumprimento da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro. Nível médio completo e CNH categoria “AB” PADRÃO 2 – TABELA B RUBRICA IV Gestor de Ações Ambientais Engenheiro Civil, Arquiteto, Engenheiro Químico, Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Geólogo, Geógrafo, Engenheiro Sanitarista, Biólogo, Gestor Ambiental. Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA C – Rubrica VII Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental Graduação de nível superior completo nas áreas de Engenharia Agrônoma, Engenharia Florestal, Biologia, Geografia, Gestão Ambiental. PADRÃO 3 - TABELA C – Rubrica VI Assistente de Serviços Ambientais Técnico Agrícola, Topógrafo Nível médio completo, capacitação profissional específica para o exercício da respectiva função. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica V Agente de Serviços Ambientais Motorista de Veículo Pesado Nível fundamental completo, CNH modelo “C” ou “D”. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Guarda Guarda Municipal 3ª Classe, Guarda Municipal 2ª Classe, Guarda Municipal 1ª Classe, Guarda Municipal Classe Especial, Supervisor e Sub-Inspetor. Nível médio completo. TABELA da Legislação específica da categoria Inspetor Inspetor de 3ª Classe, Inspetor de 2ª Classe, Inspetor de 1ª Classe, Inspetor de Área, Inspetor de Divisão e Inspetor Geral. Nível superior completo TABELA da Legislação específica da categoria Gestor de Serviços Organizacionais Administrador, Contador, Economista, Bibliotecário, Arquivista, Relações Públicas, Jornalista, Profissional de Comunicação Social, Analista de Tecnologia da Informação (áreas de desenvolvimento de sistemas, banco de dados e administração de redes) e outras funções de nível superior correspondentes a profissões regulamentadas. Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 - TABELA C – Rubrica VI CARREIRA: ATIVIDADES TÉCNICO-ORGANIZACIONAIS CARREIRA: GUARDA MUNICIPAL CARREIRA: GESTÃO AMBIENTAL Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico de Tecnologia da Informação (nas atividades de produção de som e imagem), Técnico Comunicação Social e Técnico Contábil. Nível médio completo e capacitação profissional específica para exercício da função. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica V Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo. Nível médio completo PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Assistente de Serviços Administrativos Indígenas Técnico Administrativo. Nível médio completo. Ser indígena, falante da língua materna de umas das comunidades do Município, além de ser também falante da Língua Portuguesa PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Agente de Serviços Administrativos Recepcionista, Almoxarife, Agente de Suporte de Informática e Telefonista. Nível fundamental completo. PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica II Auxiliar de Serviços Administrativos Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Almoxarifado e Operador de Máquinas Copiadoras Nível fundamental completo. PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica I Agente de Serviços Especializados Motorista de Veículo Pesado, Motorista de Ônibus Operador de Máquinas e Equipamentos e Mecânico de Veículos. Nível fundamental completo, e para Operador de Máquinas e Equipamentos, CNH modelo “C” ou “D”, Motorista de Ônibus ou de Veículo de Carga, CNH modelo “D”. PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Auxiliar de Serviços Especializados Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Pedreiro, Pintor, Motorista de Veículo Leve, Auxiliar de Mecânico, Agente de Tráfego e Transportes, Agente Condutor de Veiculo e Auxiliar de Laboratório de Asfalto. (Redação dada pela LC nº. 123 de 07 de março de 2008) Nível fundamental completo, e para Motorista de Veículo Leve, CNH modelo “B” ou “C”. PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica III CARREIRA: ATIVIDADES DE APOIO AUXILIAR: 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 L E I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 LEI N° 3.771 DE 18 DE MARÇO DE 2014. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Albertino Ribeiro Dauzacker a Rua “Corredor Público”, localizada entre os loteamentos Chácara 108 e Residencial Monte Alegre, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.772 DE 18 DE MARÇO DE 2014. “Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam denominadas as ruas do Residencial Ecoville II, localizado no Município de Dourados, conforme tabela abaixo: I. Rua 12 – Rua Jatobá. II. Rua 13 – Rua Boulevard dos Buritis. III. Rua 14 – Rua Extremosa. IV. Rua 15 – Rua Canela. V. Rua 16 – Avenida das Aroeiras. VI. Rua 17 – Rua Figueira. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Auxiliar de Serviços Básicos Copeiro, Cozinheiro, Vigia, Gari, Servente, Jardineiro, Borracheiro, Ajudante de Serviços Básicos. Nível fundamental completo. PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica I Auxiliar de Serviços Básicos Indígena Copeiro, Cozinheiro, Vigia, Gari, Servente, Jardineiro, Ajudante de Serviços Básicos. Nível fundamental completo, ser indígena, pertencente a uma das etnias existentes no Município, falante da língua materna de umas das comunidades, além de ser também falante da Língua Portuguesa. PADRÃO 1 - TABELA A – Rubrica I 40h 40h 20h 20h 30h VI VI -A VII VII-A VIII 3.653,34 3.879,84 2.210,75 2.368,67 2.740,00 3.836,02 4.073,84 2.321,29 2.487,09 2.877,01 4.027,82 4.277,54 2.437,35 2.611,46 3.020,86 4.229,21 4.491,42 2.559,22 2.742,03 3.171,91 4.440,67 4.715,99 2.687,19 2.879,13 3.330,51 4.662,71 4.951,80 2.821,54 3.023,08 3.497,03 4.895,83 5.199,37 2.962,61 3.174,24 3.671,87 5.140,67 5.459,35 3.110,75 3.332,94 3.855,51 5.397,66 5.732,32 3.266,29 3.499,60 4.048,25 (...) D E F G H I Referência A B C TAB C - PADRÃO 3: ENSINO SUPERIOR RUBRICAS ANEXO VII (...) DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE Profissional do Magistério Municipal 2.000 Grupo de Apoio a Gestão Educacional 1.540 Profissional do Magistério Indígena Municipal 220 Grupo de Apoio a Gestão Educacional Indígena 500 Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 50 Profissional de Saúde Pública 300 Profissional de Serviços de Saúde 71 Auditor de Serviço de Saúde 11 Técnico de Saúde Pública I 31 Técnico de Saúde Pública II 182 Técnico de Saúde Pública III 175 Agente de Serviços de Saúde I 184 Agente de Serviços de Saúde II 151 Gestor de Ações Institucionais 85 Gestor de Ações Institucionais Indígena 4 Advogado Público 2 Assistente de Apoio Institucional 533 Assistente de Apoio Institucional Indígena 40 Agente de Apoio Institucional 205 Agente de Apoio Institucional Indígena 20 Auxiliar de Apoio Institucional 655 Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 50 Procurador do Município 25 Auditor Fiscal de Tributos Municipais 19 Fiscal de Tributos Municipais 12 Fiscal de Posturas Municipais 20 Fiscal de Defesa do Consumidor 5 Fiscal de Obras 11 Fiscal de Inspeção Sanitária 6 Gestor de Obras e Projetos 51 Gestor de Ações Ambientais 12 Assistente de Serviços Ambientais 5 Fiscal Ambiental 10 Agente de Serviços Ambientais 4 Analista Técnico de Projetos 20 Assistente Técnico Operacional 8 Guarda 3ª Classe 60 Anexo II Cargos Efetivos Guarda 2ª Classe 55 Guarda 1ª Classe 45 Guarda Supervisor 40 Guarda Subinspetor 30 Guarda Inspetor 3ª Classe 12 Guarda Inspetor 2ª Classe 11 Guarda Inspetor 1ª Classe 10 Guarda Inspetor de Área 6 Guarda Inspetor de Divisão 4 Guarda Inspetor-Geral 2 Gestor de Serviços Organizacionais 30 Técnico de Serviços Organizacionais 33 Assistente de Serviços Administrativos 240 Assistente de Serviços Administrativos Indígenas 10 Agente de Serviços Administrativos 55 Auxiliar de Serviços Administrativos 49 Agente de Serviços Especializados 86 Auxiliar de Serviços Especializados 88 Auxiliar de Serviços Básicos 755 Auxiliar de Serviços Básicos Indígena 20 Agente de Serviços de Saúde III 440 Gestor de Educação e Segurança no Trânsito 1 Técnico de Serviços Semafóricos 4 Agente de Proteção da Aviação Civil 15 Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 40 06 D E C R E TO S DECRETO Nº 918, DE 17 DE MARÇO DE 2014. Dourados, 14 de março de 2014. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Murilo Zauith Probatório” Prefeito Municipal de Dourados O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Alessandro Lemes Fagundes Município. Procurador Geral do Município D E C R E T A: DECRETO Nº 934 DE 14 DE MARÇO DE 2014. Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido “Dispõe sobre sessões de ginástica laboral nas unidades escolares da Rede aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no Anexo Único do Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul e dá outras providências.” presente decreto. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados (MS), 17 de março de 2014. Dourados e, Murilo Zauith CONSIDERANDO o previsto na Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XXII; Prefeito Municipal CONSIDERANDO os benefícios que a ginástica laboral permite de promover o bem-estar físico e mental do servidor, prevenindo doenças relacionadas com o Alessandro Lemes Fagundes desempenho de suas funções, como as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Procurador Geral do Município Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), além de favorecer a interação social no ambiente de trabalho e a redução do nível de estresse dos servidores; D E C R E T A: Art. 1º. Fica instituído o Programa de Ginástica Laboral em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino visando o atendimento dos servidores, em especial merendeiras e auxiliares de serviços gerais. § 1º – O programa de que trata este decreto tem por finalidade promover a melhoria da saúde dos servidores públicos, por meio da realização de exercícios físicos destinados a prevenir a ocorrência de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) no âmbito das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados. § 2º - Além das atividades físicas, o programa também deverá promover a conscientização do servidor público para a importância da ginástica laboral, por meio da realização de palestras, grupos de discussão e outras atividades semelhantes. § 3º - As pausas para realização da ginástica laboral serão contadas como tempo efetivamente trabalhado, vedada a prorrogação não remunerada da jornada de trabalho sob esse pretexto. § 4º – A ginástica será realizada diariamente, por um período não inferior a 10 minutos e não superior a 30 minutos, tempo esse a ser determinado pela própria unidade escolar. Art. 2º. O programa de ginástica laboral deverá ser elaborado e aplicado por profissional de Educação Física, devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Educação Física, observando-se as necessidades e limitações individuais de cada servidor. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 14 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 942 DE 17 DE MARÇO DE 2014. DECRETO N°. 933 DE 14 DE MARÇO DE 2014. “Nomeia em substituição membros do Conselho de Municipal de Esporte e “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. Lazer”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; Art. 1º Fica nomeado, em substituição, no Conselho de Municipal de Esporte e CONSIDERANDO, o pedido de Licitação nº 412/2014 e do Processo 138/2014. Lazer, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto 1.256 de 30 de novembro de 2012, a conselheira abaixo relacionada: D E C R E T A: I - Representante dos professores de Educação Física das Escolas Particulares: - Michele Mendonça dos Santos Del Pino em substituição de Otoniel Teles de Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição Andrade Junior. dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - 01 notebook core i3 básico II; Dourados (MS), 17 de março de 2014. - 01 computador padrão 4GB RAM 500GB HD, processador i3 com monitor de Murilo Zauith 18,5 polegadas LCD; Prefeito Municipal - 02 impressoras não fiscal térmica; Alessandro Lemes Fagundes Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 MATRICULA ADMISSÃO CARGO 114766528-1 17/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766534-1 16/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766295-1 03/01/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SERVIDOR ADMISSÃO CARGO ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ADMISSÃO CARGO 11/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 15/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 09/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 09/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 30/12/2010 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SERVIDOR ADMISSÃO CARGO EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 10/01/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SERVIDOR ADMISSÃO CARGO ANA PAULA BARBOSA COELHO 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SERVIDOR ADMISSÃO CARGO DOUGLAS PEREIRA GONÇALVES DE SOUZA 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES VANESSA SALTARELI DA SILVA SECRETARIA MUNICIPAL DE DMINISTRAÇÃO GABINETE DP PREFEITO/CONTROLADORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 114766298-1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 114760961-4 114765754-2 114766515-1 114766500-1 86531-2 114766496-1 MATRICULA 114766451-1 CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS ALEX SANDRO PEREIRA SABINO MATRICULA 114766485-1 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO MATRICULA ANEXO ÚNICO SERVIDOR CARLOS EDUARDO PARRA MATRICULA SERVIDOR EDVALDO TEIXEIRA MORAES ROBSON ELIAS DOS SANTOS MATRICULA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 07 D E C R E TO S DECRETO N° 944 DE 17 DE MARÇO DE 2014. DECRETO N° 947 DE 17 DE MARÇO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO, o pedido de Licitação nº 04/2014. CONSIDERANDO, o pedido de Licitação nº 02/2014; Pedido nº 09/2014 e o Pedido nº 13/2014. D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição Municipal de Planejamento: dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social: - 02 Notebooks com Processador Core 13/ 4 GB RAM/ 500 GB HD – Padrão Nacional. - 109 Nobreak Bivolt 700VA; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. - 109 Computadores 04 GB. Dourados, 17 de março de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Murilo Zauith Dourados, 17 de março de 2014. Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith Alessandro Lemes Fagundes Prefeito Municipal de Dourados Procurador Geral do Município Alessandro Lemes Fagundes DECRETO Nº 950 DE 18 DE MARÇO DE 2014. Procurador Geral do Município Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso. DECRETO Nº 945, DE 17 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados”. D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei D E C R E T A: Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalhistas ou cíveis, acrescendo no Decreto 104, de 29 de abril de 2011: trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único I – representante da Secretaria Municipal de Planejamento: deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, - Anizio de Souza dos Santos consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis - Rudinei Lopes Magalhães trabalhados. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 2º As distâncias não contempladas nas tabelas discriminadas neste decreto serão calculadas conforme demanda, e de acordo com o sistema de cálculo da Dourados (MS), 17 de março de 2014. Secretaria Municipal de Educação. Murilo Zauith Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Prefeito financeiros a partir de 1º de março de 2014, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 183 de 02 de abril de 2013. Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Dourados 18 de março de 2014 Murilo Zauith Prefeito DECRETO Nº 946, DE 17 DE MARÇO DE 2014. Alessandro Lemes Fagundes “Nomeia, em substituição, membro do Comitê Local de Gestão Integrado de Procurador Geral do Município Enfrentamento ao Crack”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Comitê Local de Gestão Integrado de Enfrentamento ao Crack, conforme segue juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 441 de 22 de julho de 2013: I – Secretaria Municipal de Sáude: Titular: Andréia Pezzini Volpato em substituição de Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 Distância em Km/Dia Valor Pago 94,2 1268,99 77,8 1020,42 29 505,5 26,6 480,17 15,6 364,11 102,6 1364,36 183,2 2279,45 26,4 478,06 11,2 317,68 53,2 760,85 43,2 655,33 40 621,57 25,4 467,51 28,6 501,28 148 1761,14 18,2 391,54 26,2 475,95 19,2 402,09 44,8 672,21 47 695,43 18,2 391,54 EM. Francisco Meireles ANEXO ÚNICO Undades de Exercício EM. Cel Firmino Vieira de Matos EM. Padre Anchieta EM. Pr Ruy Gomes EM. Agrotécnica André Capelli EM Indígena Araporã EM.Fazenda Mya - Polo Sala Adelaide Iglesias EM. Dr Camilo Hermelindo da Silva Sala Carmelinda Pereira de Matos Sala Francisco Manfré EM. Geraldino Neves Correa (Polo) Sala Iame Sala Morosina Carmem Torraca Martins Sala Albano José de Almeida Sala Francisco Xavier Pedroso EM.Indígena Tengatuí Marangatu EM Indígena Agostinho EM Indígena Lacui Roque Isnard EM Indígena Pai Chiquito- Chiquito Pedro EM Indígena Ramão Martins 08 D E C R E TO S RESOLUÇÃO/ SEMED nº 015 /2014. a - maior tempo de experiência docente na modalidade de Educação Especial; b - maior tempo de experiência docente. “Dispõe sobre critérios de seleção de profissional da Educação para atuar na função de professor de Atendimento Educacional Especializado da Sala de Art. 5° Uma vez atendida às exigências dos parágrafos anteriores, antes de iniciar Recursos Multifuncionais das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil, as atividades o professor selecionado deverá cumprir um estágio em uma Sala de da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS.” Recursos Multifuncionais indicada pela Equipe de Educação Especial, pelo prazo de, no mínimo, 10 (dez) dias. Cumprido o estágio, a equipe de Educação Especial MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de ratificará, ou não, a indicação do profissional para a função. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. Art. 6° O professor poderá atender até 02 (duas) Salas Recursos Multifuncionais de CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7.611 de 17 de acordo com a demanda de alunos matriculados. novembro de 2011, da Presidência da República e alterações posteriores; Art. 7° Havendo necessidade, para a demanda, o professor de Atendimento R E S O L V E: Educacional Especializado no ensino de LIBRAS, em LIBRAS e de Língua Portuguesa poderá atuar em 02 (duas) Salas de Recursos Multifuncionais. Art.1° Estabelecer critérios para a seleção de professor para Atendimento Art. 8º O profissional designado para atuar como professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Sala de Recurso Multifuncionais (SRM), Educacional Especializado - AEE, terá as seguintes atribuições: serviço de educação especial complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial, bem como definir suas atribuições de I- elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do Estudante, contemplando a acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas dos recursos; Educacional Especializado na Educação Básica. definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais Art. 2° Para candidatar-se para a função conforme determina o artigo anterior, o específicas dos estudantes; o cronograma do atendimento e a carga horária, individual profissional deverá preencher os seguintes requisitos: ou em pequenos grupos; I- ter Licenciatura Plena, preferencialmente, em Pedagogia ou; II- programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade no AEE, na sala de aula comum e nos demais II - ter curso de Pós-graduação em Atendimento Educacional Especializado - AEE ambientes da escola; e/ou em Educação Especial. III- produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as III - comprovar experiência docente de, no mínimo, 02 (dois) anos; necessidades educacionais específicas dos estudantes e desafios que estes vivenciam IV - ter domínio de informática. no ensino comum, a partir dos objetivos e das atividades propostas no currículo; IV- estabelecer a articulação com os professores da sala de aula comum e com Parágrafo único: Para atuar na função de Professor de Atendimento Educacional demais profissionais da escola, visando a disponibilização dos serviços e recursos e o da Sala de Recursos Multifuncionais nos Centros de Educação Infantil, professor desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos estudantes nas deverá ter o curso de Pedagogia/Licenciatura Plena. atividades escolares bem como as parcerias com as áreas intersetoriais; V- orientar os demais professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos e Art. 3° Não poderão concorrer à função de professor da Sala de Recursos acessibilidade utilizados pelo estudante de forma a ampliar suas habilidades, Multifuncionais os profissionais que estiverem nas seguintes situações funcionais: promovendo sua autonomia e a participação. I - em processo de aposentadoria; VI- desenvolver atividades próprias do Atendimento Educacional Especializado II - estar em constantes licenças para tratamento de saúde; AEE, de acordo com as necessidades educacionais específicas dos estudantes, sejam: III - aposentado a) Ensino de Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS para estudantes com surdez; b) Ensino de Língua Portuguesa escrita para estudante com surdez; Art. 4° Para atuar no serviço de Atendimento Educacional Especializado aos c) Ensino de Comunicação Aumentativa e Alternativa-CAA; estudantes com surdez no ensino de LIBRAS, em LIBRAS e de Língua Portuguesa, o d) Ensino de Braille, do uso do soroban e da técnica para a orientação e para candidato deverá: estudantes cegos; I - comprovar formação superior em Letras/LIBRAS, ou; e) Ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia AssistivaII - comprovar formação superior Licenciatura Plena em Letras/Português e, TA; III - apresentar certificado de Proficiência no ensino de LIBRAS (PROLIBRAS) f) Ensino e orientação de atividades de vida autônoma e social; ou, g) Orientação de atividades de enriquecimento curricular para as Altas IV - possuir especialização em Educação Especial com enfoque Surdez/LIBRAS Habilidades/Superdotação (AH/S); ou h) Promoção de atividades para o desenvolvimento das funções mentais V - apresentar Declaração do Centro de Atendimento ao Surdo (CAS) para atuar no superiores. ensino de LIBRAS ou, VI - comprovar experiência na área LIBRAS/SURDEZ ou, Art. 9º Os casos omissos neste documento serão resolvidos pelo Núcleo de VII - apresentar Declaração e/ou Certificado de formação continuada na área de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. LIBRAS/SURDEZ. § 1º Os profissionais deverão apresentar currículo e carta de intenção que serão Art. 10º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando analisados pela equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de revogada em todo o teor a Resolução/SEMED nº 027 de 10 de maio de 2012. Educação; § 2º Após a análise dos documentos apresentados, a equipe do Núcleo de Educação Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 20 de março de 2014. fará a entrevista e selecionará o professor que atenda aos requisitos para a função de professor da Sala de Recurso Multifuncional; § 3º Quando da análise final da seleção dos professores ocorrer empate serão Marinisa Kiyomi Mizoguchi observados os seguintes critérios: Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 132,8 1707,24 32,8 545,59 42,8 651,11 Distância em Km/Dia Valor Pago 29 505,5 45,6 680,66 36 579,36 38,6 606,79 44,4 667,99 77,8 1020,42 40,2 623,68 94 1266,72 Distritos Reciprocamente Considerados Localidade Distância em Km/Dia Valor Pago Vila Formosa 44,2 665,88 Macaúba 51,8 746,08 Vila São Pedro 21,2 423,2 Vila Vargas 37 589,91 Indápolis (linha do Barreirão) EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté Ceim UFGD EM Dom Aquino Correa Distrito/Sede Vila São Pedro Vila Vargas Indápolis Panambi Vila Formosa Picadinha Macaúba Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila Formosa 49,8 724,97 Panambi 24 452,74 Macaúba 66 895,91 Vila Formosa Macaúba 16,2 370,44 Picadinha Itahum 84 1153,19 Indápolis 24,6 459,07 Vila São Pedro 15,8 366,22 Vila Formosa 32,2 539,26 Macaúba 49,6 722,86 Vila Vargas 43 653,22 Vila Formosa 74,4 984,54 Macaúba 90,6 1228,12 Res. Jaguapiru 18,2 391,54 Res. Bororó 19,2 402,09 Aldeia Panambzinho 47 695,43 Vila São Pedro Vila Vargas Panambi Sede 09 L I C I TA Ç Õ E S RESULTADO DE JULGAMENTO 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 106/2014/DL/PMD, conforme segue OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato CONFECÇÃO DE MÁQUINAS DE PINTURA PARA USO NA SINALIZAÇÃO Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de VIÁRIA. PROPONENTE VENCEDORA: BMF DISTRIBUIDORA LTDA - ME, no 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame lote 01. licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 025/2014/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE Dourados (MS), 20 de março de 2014. PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PARA O RESIDENCIAL "HARRISON DE FIGUEIREDO I", COM RECURSOS PROVENIENTES DO Jorge Pessoa de Souza Filho CONTRATO DE REPASSE N° 0316.021-35/PROGRAMA MINHA CASA MINHA Presidente da Comissão VIDA/FAR (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL), que teve como vencedora a proponente MP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS. AVISO DE LICITAÇÃO Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Presidente da Comissão Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 034/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014 ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIO EM GERAL, A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 076/2014/DL/PMD, conforme segue 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação URBANA DE ACESSO E OBRAS CIVIS (CALÇAMENTO, ACESSIBILIDADES ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/04/2014 (sete de abril do ano de dois mil e E S ERVIÇOS CORRE LATOS ) NA UNIDADE DE PRONTO catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do ATENDIMENTO–UPA. PROPONENTE VENCEDORA: PLANACON Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos CONSTRUTORA LTDA. Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (MS), 21 de março de 2014. Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, Jorge Pessoa de Souza Filho mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou Presidente da Comissão ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço AVISO DE ANULAÇÃO eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Dourados (MS), 24 de março de 2014. Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, torna público que foi Walter Benedito Carneiro Júnior ANULADA em todos os seus termos a licitação em epígrafe, relativo ao Processo n° 012/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE CONES REFLETIVOS, Secretário Municipal de Fazenda OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN, NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. As motivações e fundamentações que TERMO DE RATIFICAÇÃO justificam o referido encontram-se inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, constitucionais da licitação. RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dourados-MS, 21 de março de 2014. dispensa de licitação n. 30/2014 que objetiva a contratação com a pessoa física JULIANA FIDELIS PEREZ, CPF 653.906.361-04, com fundamento no art. 24, X, da Walter Benedito Carneiro Júnior Lei 8.666/93 e alterações. Secretário Municipal de Fazenda Publique-se. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 Dourados-MS, em 21 de março de 2014. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato LEDI FERLA Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2009/DCL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 360/2013/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados/MS Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009. PROCESSO: Concorrência nº 002/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 16/02/2014 e término previsto para mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 06/02/2014 e previsão de vencimento 16/08/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual para pagamento dos serviços em 06/07/2014. pelo período ora prorrogado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2014. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. E X T R ATO S 10 E X T R ATO S EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo nº 021/2014/DL/PMD Pregão nº 001/2014 Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para composição da Merenda Escolar, do ano letivo de 2014. Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 15, c/c o artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892/2013. Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 047/2014 PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA MIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Márcia Valéria Rodrigues Straliotto Bastos CPF Nº: 845.647.331-68 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.899,20 (um mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos) Dourados-MS, 20 de março de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2013. OBJETO: Aquisição de papel sulfite, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014. 10.331.15. – Atenção Especializada 2105. – Implem. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Marinisa Kiyomi Mizoguchi 10.302.15. – Atenção Especializada Secretária Municipal de Educação 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão do SUS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA GERAL DE 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde REGISTRO DE PREÇOS. 10.122.11. – Gestão Administrativa 2082. – Suporte Administrativo Processo nº 021/2014/DL/PMD 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Pregão nº 001/2014 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para composição da Testagem Merenda Escolar, do ano letivo de 2014. 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 15, c/c o artigo 22, do Decreto 2098. – Ampliação das Ações de Vigilância e Controle Sanitário Federal nº 7.892/2013. 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.562,50 (setenta e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 19 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio e Tecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender as necessidades do FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza 14.998.580/0001-62 APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai 17.077.857/0001-02 APM do CEIM Celso de Almeida 14.659.541/0001-30 APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira 14.659.570/0001-00 APM do CEIM Dalva Vera Martines 15.029.328/0001-08 APM do CEIM Décio Rosa Bastos 14.626.216/0001-71 APM do CEIM Etalívio Penzo 14.626.168/0001-11 APM do CEIM Frutos do Amanhã 14.626.076/0001-31 APM do CEIM Geny Ferreira Milan 14.642.558/0001-85 APM do CEIM Helena Efigência Pereira 15.029.298/0001-30 APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro 15.067.906/0001-09 APM do CEIM Kátia Marques Barbosa 14.626.230/0001-75 APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco 14.659.596/0001-40 APM do CEIM Maria de Nazaré 15.029.306/0001-48 APM do CEIM Paulo Gabiatti 15.029.313/0001-40 APM do CEIM Pequeno Príncipe 14.659.561/0001-01 APM do CEIM Professora Dejanira de Queiroz Teixeira 14.703.014/0001-86 APM do CEIM Professora Irany Batista de Matos 15.054.342/0001-61 APM do CEIM Professor Bertilo Binsfeld 14.626.252/0001-35 APM do CEIM Professor Guilherme Silva Gomes 14.642.548/0001-40 APM do CEIM Professor Mário Kumagai 14.659.584/0001-16 APM do CEIM Raio de Sol 18.200.750/0001-72 APM do CEIM Ramão Vital Viana 14.747.717/0001-06 APM do CEIM Recanto da Criança 14.695.127/0001-87 APM do CEIM Recanto Raízes 14.695.133/0001-34 APM do CEIM Vitório Fedrizzi 14.626.481/0001-50 APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro 14.998.563/0001-25 APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi 18.329.304/0001-62 Partes: TAVARES & SOREAS LTDA – EPP 03.527.705/0001-50 ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP 03.567.602/0001-13 MERCADO LUMER LTDA – EPP 04.033.493/0001-17 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME 06.232.079/0001-62 I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP 06.298.377/0001-55 EMBUTIDOS TRADIÇÃO – EIRELI 07.026.824/0001-80 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP 12.071.748/0001-64 APARECIDO SILVA DOS SANTOS 501.399.161-72 COMPROMITENTES FORNECEDORES: Ata nº 004/2014 APM Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos 33.120.759/0001-67 APM Escola Municipal Dom Aquino Côrrea 15.657.122/0001-22 APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva 15.394.562/0001-34 APM Escola Municipal Fazenda Miya 00.671.549/0001-08 APM Escola Municipal Geraldino Neves Correa 03.897.125/0001-54 APM Escola Municipal Agustinho 07.998.571/0001-06 APM Escola Municipal Araporã 07.998.576/0001-39 APM Escola Municipal Lacu’i Roque Isnard 13.446.187/0001-01 APM Escola Municipal Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro 08.007.545/0001-31 APM Escola Municipal Ramão Martins 14.626.844/0001-57 APM Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano Perequeté 08.741.235/0001-46 APM Escola Municipal Padre Anchieta 24.664.377/0001-03 APM Escola Municipal Pedro Palhano 15.014.839/0001-56 APM Escola Municipal Ruy Gomes 24.664.278/0001-21 APM Escola Municipal Tengatuí Marangatú 01.863.447/0001-57 Partes: TAVARES & SOREAS LTDA – EPP 03.527.705/0001-50 ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP 03.567.602/0001-13 MERCADO LUMER LTDA – EPP 04.033.493/0001-17 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME 06.232.079/0001-62 I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP 06.298.377/0001-55 EMBUTIDOS TRADIÇÃO – EIRELI 07.026.824/0001-80 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP 12.071.748/0001-64 APARECIDO SILVA DOS SANTOS 501.399.161-72 COMPROMITENTES FORNECEDORES: Ata nº 004/2014 11 E X T R ATO S Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2014/DL/PMD DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município PARTES: 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Município de Dourados/MS 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Hospital dos Olhos Dourados Ltda - ME. Governamental PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 013/2014. 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para fornecimento e 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente aplicação do medicamento Lucentis, em ambos os olhos, conforme determinação 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados. judicial proferida nos autos de nº 0002017-51.2013.4.03.6202 em favor da paciente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de Irani Souza de Oliveira contra o Município de Dourados. assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 7.720,00 (sete mil setecentos e vinte reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria Municipal de Fazenda. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 – Atenção Especializada; EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2014/DL/PMD 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial; 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; PARTES: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de Município de Dourados assinatura do Contrato. Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.480,00 (dezoito mil quatrocentos e oitenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. DATA DE ASSINATURA: 20 de Março de 2014. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2014/DL/PMD DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde PARTES: 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Município de Dourados/MS 10.303.16 – Assistência Farmacêutica Yamashita e Yamashita Ltda - ME. 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2014. 10.331.15 – Atenção Especializada OBJETO: Contratação de serviço de tiragem de fotografia 3x4, com fornecimento 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do de mão-de-obra e todo material necessário para atender todos os Programas Sociais da Trabalhador Secretaria Municipal de Assistência Social. 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Testagem e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Aconselhamento SAE/CTA 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 10.302.15 - Atenção Especializada 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data assinatura do contrato. de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 270.002,00 (duzentos e setenta mil e dois reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2014. DATA DE ASSINATURA: 18 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 Início Final Início Final 000114760589001 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 120/2014 45 27/02/2014 12/04/2014 000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 121/2014 60 16/02/2014 16/04/2014 000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 122/2014 48 12/02/2014 31/03/2014 000114760156001 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 123/2014 30 15/02/2014 16/03/2014 000000130271003 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 124/2014 15 28/02/2014 14/03/2014 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 125/2014 05 21/02/2014 25/02/2014 000000088271001 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 126/2014 60 04/02/2014 04/04/2014 000000081911001 SIMEI PEREIRA VERAO 127/2014 45 27/02/2014 12/04/2014 000114764572001 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 128/2014 15 17/02/2014 03/03/2014 000114760296001 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 129/2014 15 12/02/2014 26/02/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000018381001 LUIZ ANTONIO ALVES 130/2014 180 16/02/2014 14/08/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000082881001 ALICE MITIE TOMONAGA 131/2014 180 07/12/2013 04/06/2014 000000086961001 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 132/2014 30 13/02/2014 14/03/2014 000000004541001 CICERA AMELIA DA SILVA 133/2014 30 04/03/2014 02/04/2014 000000501841005 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 134/2014 10 12/02/2014 21/02/2014 000114765027003 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 135/2014 60 17/02/2014 17/04/2014 000000034421001 LAURA VANINI DUTRA 136/2014 10 17/02/2014 26/02/2014 Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L A PREFEITURA MUNICIPAL E DOURADOS torna Público que requereu do Dauzacker, 1.030 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ambiental de instalação - LI, para atividade de Urbanização e Estacionamento do Centro de Convenções de Dourados – IV Etapa, localizada na Rua/Av. Guaicurus, KOSUKE ONO ME, portadora do CNPJ 03.615.044/0001-14, torna Público que Rodovia Itahum - Bairro Área AC da Fazenda Alvorada, no município de Dourados REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de MERCEARIA , localizada Av. Marcelino Pires, 2620, centro, no Município de Dourados (MS). Não Hidropluv Consultoria Agrícola em Projetos de Fertirrigação e Irrigação Ltda. – foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Consultoria Agrícola, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1178, Vila Planalto, Dourados/MS. PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-ME, torna Público que Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA, para atividade de Comércio varejista de INDUSTEC LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO – ME, torna água mineral, localizado na Rua Iguassu, 2377, BNH 3º Plano, no município de Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLAS, nº 016/2011, para atividade de Limpeza e conservação de pátios, esgotamentos de fossas SCHAEFER SERVIÇOS MEDICOS LTDA-ME, torna Público que REQUEREU sépticas e sanitárias, limpeza, higienização e conservação de áreas de vivencia do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), LICENÇA agrícola, limpeza e higienização de caixas d’água, desobstrução de redes de esgoto SIMPLIFICADA- LS, para atividade de Atividade médica ambulatorial restrita a sanitários e de aguas pluviais através de hidrojateamento, limpeza e higienização de consultas, localizado na Rua Monte Alegre, 1560, sala 14, Vila Progresso, no banheiro químicos e transporte municipal de dejetos, localizada na Rua Noca município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edital de Convocação março de 2014, com início às 14h30, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2420 Centro, tendo como pauta o seguinte assunto: CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVOCAÇÃO 1. Eleição da Diretoria Executiva; Ficam convocados os Conselheiros Titulares do Conselho Municipal de Walter Ribeiro Hora Transporte Público de Dourados-MS, para a Reunião a ser realizada no dia 28 de Diretor Presidente Agetran 12 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.693 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 E D I TA L D E C O N VO C A Ç Ã O - AG E T R A N EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 27 de março de 2014 (quinta-feira), a partir das 13h30min, em conformidade com o Art. 36 da Lei Dourados, 18 de março de 2014. Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e Membro- Comissão de Higiene e Saúde E D I TA L D E AU D I Ê N C I A P Ú B L I C A Início Final Início Final 000114764497001 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 148/2014 30 21/02/2014 22/03/2014 000000004111001 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 149/2014 15 04/03/2014 18/03/2014 000000082701001 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 150/2014 30 14/02/2014 15/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000131021001 ELZA MARIA DA SILVA 145/2014 90 18/02/2014 18/05/2014 000000014161001 LAURO DA SILVA 146/2014 45 05/02/2014 21/03/2014 000000086661001 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 147/2014 15 06/03/2014 20/03/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho 000000501517004 LUCIANA PEDERIVA 137/2014 30 17/02/2014 18/03/2014 000000034881001 LUDGERO PIMENTEL 138/2014 90 15/02/2014 15/05/2014 000000501726001 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 139/2014 180 18/02/2014 16/08/2014 000000153311001 MARIA MADALENA BERNARDES 140/2014 170 25/02/2014 13/08/2014 000000009401002 PEDRINA MACHADO DA SILVA 141/2014 120 13/02/2014 12/06/2014 000000034751001 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 142/2014 60 17/02/2014 17/04/2014 000000501627004 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 143/2014 02 20/02/2014 21/02/2014 000000029771001 VALDEIR AVELINO DE JESUS 144/2014 25 02/03/2014 26/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.692 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 DECRETO N° 949, DE 18 DE MARÇO DE 2014. para o lançamento do edital convocatório para chamamento dos interessados na apresentação dos projetos culturais que concorrerão ao financiamento do Fundo “Dispõe sobre o adiamento do prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 3.576 de 27 Municipal de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados - FIP. de julho de 2005 que estabelece normas e procedimentos sobre a organização, o funcionamento e a aplicação do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cultural de Dourados (FIP), organizado pela Lei nº. 2.703, de 14 de outubro de 2004, e dá outras providências.” Dourados (MS), 18 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Murilo Zauith Prefeito Municipal D E C R E T A: Alessandro Lemes Fagundes Art. 1°. Para o ano de 2014, fica adiado para o dia 24 de março o término do prazo Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 021/2014 pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor Complementar 108/2006. ORLANDO RODRIGUES ZANI e dá outras providências.” Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Emenda Constitucional nº. 47/2005. R E S O L V E: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 24 de março de 2014. Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ORLANDO RODRIGUES ZANI, matrícula 21281-1, ocupante do cargo de Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Procurador Classe Especial, na função de Procurador Classe Especial, do quadro de Diretor Presidente Diretora de Benefícios P O R TA R I A S RESOLUÇÃO Nº. 003/2014/SEMAFES Resolução nº.Ret/03/570/2014/SEMAD Dourados - MS, 20 de marco de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do Município de Dourados... Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a R E S O L V E: estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R e s o l v e: Retificar a Resolução nº Av/10/3416/01/SEMAD, que concedeu a Servidora Artigo 1º - Convocar os membros do conselho municipal de economia solidaria Pública Municipal, EDNA SALES PIRES matrícula funcional nº “5693” ocupante do para ASSEMBLÉIA ORDINARIA, para eleição da mesa diretora a realizar-se no dia cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na 28 de marco de 2014, as 14:00 horas, na Casa dos Conselhos sito a Rua Onofre Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), onde consta: de Matos, n. 2420 , em primeira convocação com maioria dos membros e, as 14:30 “Averbação do Tempo de Serviço de 1.869 (mil oitocentos e e sessenta e nove) dias de minutos com os membros presentes. serviços prestados a esta municipalidade, no(s) período(s) compreendido (s) de 01/03/1986 a 11/01/1993; 01/09/1993 a 19/12/1993; 01/02/1994 a Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 19/12/1994;01/02/1995 a 19/12/1995; 01/02/1996 a 19/12/1996; 05/02/1997 a disposições em contrário. 11/12/1997; 03/02/1998 a 01/12/1998; 02/02/1999 a 01/12/1999 e de 01/02/2000 a 28/04/2000”, passe a constar: “Averbação do Tempo de Serviço de 2.080 (dois mil e LANDMARK FERREIRA RIOS oitenta) dias de serviços prestados a esta municipalidade, no(s) período(s) Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária compreendido (s) de 01/09/1993 a 19/12/1993; 01/02/1994 a 19/12/1994;01/02/1995 R E S O L U Ç Õ E S 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 a 19/12/1995; 01/02/1996 a 19/12/1996; 05/12/1997 a 11/12/1997; 03/02/1998 a R E S O L V E: 01/12/1998; 02/02/1999 a 01/12/1999 e de 01/02/2000 a 28/04/2000”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora, e com base na Reconsideração nos termos do Parecer nº. 1051/01, constante do Processo Administrativo nº. 1.341/01, a CANCELAR, a Resolução nº Ret/01/0056/01/SEMAD, que concedeu Averbação partir do dia 15 de Outubro de 2001 de Tempo de Serviço à Servidora Pública Municipal, EDNA SALES PIRES, matrícula funcional nº “5693”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Registre-se. Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que conforme Publique-se. Parecer nº 01051/01, constante no Processo Administrativo nº 1.341/01. Cumpra-se. Registre-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Publique-se. assentamentos funcionais. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Março de 2014. João Azambuja Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Secretária Municipal de Administração necessárias. Resolução nº. Can/03/571/14/SEMAD Secretaria Municipal de Administração, 19de Março de 2013. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do João Azambuja Município de Dourados... Secretário Municipal de Administração E D I TA I S EDITAL Nº 001/2014 3. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO DOS EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO FUNDO DE PROJETOS INVESTIMENTOS Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE DOURADOS (FIP) 3.1. Na apresentação do projeto cultural, o proponente deverá anexar, obrigatoriamente, conforme Artigo 9º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005, a O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e para seguinte documentação: conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão abertas às inscrições para 3.1.1. Pessoa Física: cópia do RG, CPF e título de eleitor, currículo vitae resumido projetos culturais que objetivem receber benefícios do Fundo de Investimentos à indicando as principais atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas e Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), nos termos da Lei nº 2.703 de 14 de comprovante de domicílio; outubro de 2004, Lei nº 2.825 de 16 de dezembro de 2005, Decreto nº 3.576, de 27 de 3.1.2. Pessoa Jurídica de Direito Privado de Natureza Cultural: cópia do contrato julho de 2005 e do Decreto nº 4.209 de 20 de abril de 2007, conforme as regras e prazos social, estatuto de acordo com as normas do código civil brasileiro, em vigência, cópia a seguir estabelecidos: do CNPJ, cópia da ata ou termo de posse indicando o dirigente ou presidente, relatório 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES das atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas, comprovante de domicílio e cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do presidente ou dirigente da instituição; 1.1. Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico e/ou cultural e 3.2. Deverá ainda estar anexo, obrigatoriamente, ao projeto apresentado: serem enquadrados em uma das áreas do art. 3o da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 3.2.1. para a produção de peças e espetáculos das artes cênicas – texto ou proposta 2004; metodológica e breve currículo do diretor responsável; 1.2. Cada proponente, pessoa física ou jurídica de natureza cultural, poderá 3.2.2. para as artes visuais – fotografia de trabalhos recentes e/ou exposições e inscrever somente 01 (um) único projeto; breve currículo do artista plástico; 1.3. O valor dos recursos destinados ao Fundo de Investimentos à Produção 3.2.3. para produção audiovisual – roteiro e breve currículo do diretor e carta de Artística e Cultural de Dourados (FIP) para o exercício de 2014 é de R$ 195.617,00 anuência de todos os envolvidos; (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e dezessete reais), conforme publicação na 3.2.4. para a produção literária – texto original e carta de anuência de todos os página 04 (quatro) do Diário Oficial do Município número 3.641, de 08 de janeiro de envolvidos; 2014. 3.2.5. para produção fonográfica – 01 (um) CD demo e, no mínimo, 03 (três) composições (letra da música) que farão parte da gravação e carta de anuência de todos 2. DA INSCRIÇÃO DOS PROJETOS os envolvidos; 2.1. Os projetos deverão ser encaminhados para a Secretaria Municipal de Cultura, 3.2.6. para eventos e espetáculos artísticos – breve currículo dos artistas sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº - Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, participantes e da equipe de produção; em uma única via, formato A4, com as páginas numeradas e rubricadas e os currículos 3.2.7. para atividades de formação e capacitação – programação e breve currículo do proponente e do executor, através do Correios, de forma registrada e com dos ministrantes. comprovação de recebimento, com data de postagem até o dia 23 de abril de 2014; 2.2. Os projetos serão inscritos em formulários-padrão disponibilzados pela Parágrafo único: todos os projetos apresentados deverão ser protocolados com Secretaria Municipal de Cultura, através da Coordenadoria do Fundo de carta de anuência de todos os envolvidos e espaços públicos. Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), da seguinte forma: 2.2.1. permuta de cd; 4. DA NATUREZA DOS PROJETOS: 2.2.2. por e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br; 2.2.3. pelo site: www.dourados.ms.gov.br; 4.1. Os projetos podem ser enquadrados em uma ou mais áreas artístico e/ou 2.3. Os projetos não poderão ser preenchidos manualmente; culturais, a saber: 2.4. Os proponentes dos projetos deverão ter domicílio no Município de Dourados 4.1.1 – Artes Cênicas: linguagens artísticas relacionadas aos segmentos de teatro, há, no mínimo, 02 (dois) anos, comprovadamente; dança, circo, ópera e congêneres; 2.5. O proponente deverá apresentar currículo artístico e/ou cultural que o habilite 4.1.2 – Artes Visuais: linguagens artísticas que compreendam artes plásticas, a executar o projeto, acompanhado de documentos que comprovem as alegações; gráficas, fotografia e congêneres; 2.6. Não serão aceitos projetos e documentos enviados através de fax ou internet, 4.1.3 – Audiovisual: linguagens artísticas que registrem sons e imagens, através da como também, protocolo de requerimento de qualquer documento exigido neste produção de filmes cinematográficos ou videográficos, obedecendo a um roteiro edital; determinado; 2.7. Não poderão apresentar projetos culturais membros do Conselho Municipal 4.1.4 – Artesanato: arte de confeccionar peças e objetos manufaturados, não de Cultura, conforme dispõe o inciso IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro seriados e em pequena escala, sem auxílio de máquinas sofisticadas de produção; de 2004; 4.1.5 – Folclore e manifestações populares: conjunto de manifestações típicas, 2.8. Após a protocolização do projeto cultural, não será permitido anexar novos materiais e simbólicas, transmitida de geração a geração, traduzindo conhecimento, documentos ou informações; usos, costumes, crenças, ritos, mitos, lendas, adivinhações, provérbios, fantasias, 2.9. O calendário das atividades deste Edital pode vir a ter as datas alteradas pela alegorias, cantorias, folguedos populares e congêneres; SEMC em caso der necessidade de adequação: • Publicação do Edital no Diário Oficial de Dourados e Internet: 24 de março de 4.1.6 – Literatura: linguagem que utiliza a arte de escrever, em prosa ou verso nos 2014 gêneros conto, romance, ensaio, poesia e congêneres; • Recebimento das Inscrições De 24/03/2014 até 23/04/2014 4.1.7 – Música: linguagem artística que expressa harmonia, ritmo e melodia em • Comissão de Avaliação Técnica: De 28/04/2014 a 16/05/2014 diferentes modalidades e gêneros; • Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais: De 13/05/2014 até 4.2. É vedada a concessão de benefícios a obras, produtos, eventos ou outros 05/06/2014 decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções • Publicação da Relação de Aprovados: 09 de Junho de 2014 particulares; • Documentação Complementar: De 09/06/2014 até 18/06/2014 4.3. O projeto cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos • Período de Execução-financeira: De 23/06/2014 até 31/12/2014 humanos, materiais e naturais disponíveis no Município de Dourados. 03 E D I TA I S 5. DOS RECURSOS DISPONÍVEIS 2005, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, sob pena de indeferimento; Os projetos apresentados e aprovados pelo Fundo de Investimentos à Produção 9.2. Os proponentes deverão apresentar autorização do autor da obra nos casos em Artística e Cultural de Dourados (FIP) poderão ser contemplados em até R$ 20.000,00 que estes forem baseados em obras de terceiros. (vinte mil reais), nos seguintes montantes: 03 (três) projetos de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 04 (quatro) projetos de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 10. DA CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA 07 (sete) projetos de até R$ 10.000,00 (dez mil reais). 01 (um) projeto de até R$ 5.617,00 (cinco mil, seiscentos e dezessete reais). 10.1. Os projetos culturais aprovados e executados deverão destinar, como contrapartida pelo investimento recebido, parte do produto final à Secretaria 6. DO ENQUADRAMENTO DOS PROJETOS Municipal de Cultura de Dourados, na seguinte proporção: 10.1.1. Produção de CD, DVD e/ou CD ROM – 10% (dez por cento) do total 6.1 Os projetos a serem financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção produzido; Artística e Cultural de Dourados (FIP) deverão ser obrigatoriamente enquadrados em 10.1.2. Produção de fitas de vídeo – 10% (dez por cento) do total produzido; uma das áreas artística e/ou cultural (e em uma das suas respectivas ações específicas) 10.1.3. Livros, revistas e similares – 10% (dez por cento) do total produzido; abaixo relacionadas: 6.1.1 - Artes Cênicas 10.1.4. Espetáculos de teatro, dança, música, circo, exibições de cinema e vídeo – 6.1.1.1 -Produção – montagem de peças e espetáculos; 5% (cinco por cento) do total dos ingressos; 6.1.1.2. Promoção de eventos – realização de festivais; 10.1.5. Fotografia, pesquisa, documentação e produção cinematográfica – 03 (três) 6.1.1.3. Promoção de eventos – circulação de espetáculos; cópias do produto final do projeto; 6.1.1.4. Promoção de eventos – apresentação de espetáculos; 10.1.6. Produção de obras de artes plásticas, gráficas e artesanato – 01 (uma) peça 6.1.1.5. Atividades de formação e capacitação – oficinas; ou obra correspondente, a 10% (dez por cento) do investimento recebido ou deposito 6.1.2. Artes visuais do valor equivalente a 10% (dez por cento) do repasse do FIP 6.1.2.1Promoção de eventos – salões de arte; 6.1.2.2. Produção de obras de arte e promoção de eventos – exposição coletiva; 6.1.2.3. Atividades de formação – oficinas; Parágrafo único – Os projetos culturais que preverem contrapartida financeira, 6.1.3. Audiovisual deverão depositar os recursos financeiros em conta especifica do projeto cultural. 6.1.3.1. Produção – de CD-ROM/DVD; 6.1.3.2. Produção – de documentários e curtas-metragens; 11. DA CONTRAPARTIDA SOCIAL 6.1.3.3. Atividades de formação e capacitação – oficinas; 6.1.4. Artesanato 11.1. Os projetos culturais que receberem investimentos para produção de CD ou 6.1.4.1. Promoção de eventos – feiras e exposições; DVD deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 (uma) 6.1.4.2. Criação e fortalecimento de núcleos de produção; apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o 6.1.4.3. Atividades de formação e capacitação – oficinas; proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 6.1.5. Folclore e manifestações populares 6.1.5.1. Promoção de eventos – apresentações e feiras; 11.2. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de shows 6.1.5.2. Atividades de formação e capacitação – oficinas; musicais (apresentação e circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo 6.1.6. Literatura beneficio, pelo menos 01 (uma) apresentação aberta ao público, em local e data 6.1.6.1. Produção – publicação de obras literárias; previamente acordado entre o proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de 6.1.6.2. Produção – edição e reedição de obras literárias de registro e de memória; Dourados; 6.1.6.3. Promoção de eventos – feiras de livro, festival de literatura, rodas de 11.3. Os projetos culturais que receberem investimentos para realização de peças leitura e contação de histórias; teatrais, espetáculos de dança, apresentações circenses e congêneres (apresentação e 6.1.7. Música circulação) deverão destinar, como contrapartida social pelo beneficio, pelo menos 01 6.1.7.1. Produção – CDs; (uma) apresentação aberta ao público, em local e data previamente acordado entre o 6.1.7.1.2. Produção – CDs coletânea e/ou inéditas; proponente e a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados; 6.1.7.2. Produção – DVDs; 11.4. Os projetos culturais que receberem investimentos para publicação de obras 6.1.7.3. Produção – prensagem de CDs e DVDs; literárias deverão realizar pelo menos 01 (uma) palestra no dia do lançamento da obra, 6.1.7.4. Promoção de eventos – circulação de shows; aberta ao público. 6.1.7.5. Promoção de eventos – apresentações de shows; 6.1.7.6. Promoção de eventos – realização de festivais; 11.5 Os projetos culturais aprovados que receberão investimentos do FIP deverão 6.1.7.7. Atividades de formação e capacitação – oficinas; ser executados no município de Dourados e, obrigatoriamente, com acompanhamento 6.1.7.8. Apoio à bandas e fanfarras; e fiscalização do Conselho Municipal de Cultura. 11.6 O não cumprimento de quaisquer das cláusulas anteriores, além das sanções 7. DA AVALIAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA DOS PROJETOS: legais, inabilitará o proponente infrator por, no mínimo três anos, de participar do FIP. 7.1. Os projetos serão avaliados pela Comissão do Fundo de Investimentos à Parágrafo Único: As apresentações referidas nos itens 11.1; 11.2 e 11.3 deverão Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) em seus aspectos técnicos e jurídicos, acontecer, preferencialmente, em eventos organizados pela Prefeitura Municipal de com base nos critérios previstos no art. 21 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 Dourados. e, de acordo com o art. 22, serão inabilitados aqueles que não preencherem os requisitos legais; 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 8. DO JULGAMENTO DOS PROJETOS: 12.1. Os benefícios do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de 8.1. A Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos julgará os projetos habilitados, Dourados (FIP) não serão concedidos a projeto que não seja de natureza cultural ou com base no relatório e pareceres da Comissão do Fundo de Investimentos à Produção cujo proponente: Artística e Cultural de Dourados (FIP) e nos critérios indicados no art. 24 do Decreto nº 12.1.1. Estiver inadimplente com a Fazenda Pública Municipal, inadimplente com 3.576, de 27 de julho de 2005, emitindo o parecer final de aprovação ou não a prestação de contas de projeto cultural junto ao Fundo Municipal/Estadual de aprovação; Cultura e inscrito no SERASA, de acordo com o disposto no inciso I, II e III do artigo 8.2. A comissão de Avaliação e Seleção de Projetos poderá convidar o proponente, 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; se entender necessário, para manifestar-se sobre o projeto, como também, tal 12.1.2. Não residir no Município de Dourados, de acordo com o disposto no inciso manifestação poderá ser requisitada pelo proponente. IV do artigo 12 da Lei nº 2.703, de 14 de outubro de 2004; 8.3. Os projetos culturais não aprovados terão proferidas pela Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos decisões justificadas e irrecorríveis, conforme 12.2. O custo dos ingressos ou taxas de inscrição de projetos culturais financiados previsão do art. 25 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005; pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural deverão ser 8.4. Os projetos culturais não aprovados e seus anexos deverão ser retirados pelo comercializados a preços que não poderão ultrapassar o limite de 02 (duas) UFERMS. proponente no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos aprovados em Diário 12.3. Todo material de divulgação do projeto deverá conter, obrigatoriamente, as Oficial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, sito à Avenida logomarcas do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados Presidente Vargas, S/nº Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS, mediante termo (FIP), da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, Prefeitura Municipal de de entrega; Dourados e, antes de ser veiculado, deverá ser aprovado pela Comissão do Fundo de 8.5. A relação dos projetos aprovados será publicada em Diário Oficial do Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), conforme art. 21 da Município até o dia 09 de junho de 2014, salvo se ocorrer imprevistos que Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004 e art. 64 do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de impossibilitem o cumprimento deste prazo, o que motivará a prorrogação, após 2005; solicitação justificada para tal adiamento, o que deverá ser, também publicado no DOM; 13.0. A inobservância de quaisquer itens deste edital implicará na reprovação do projeto cultural. 9. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA OS PROJETOS APROVADOS Dourados – MS, 14 de março de 2014 9.1. Os proponentes dos projetos aprovados deverão apresentar à Comissão do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), mediante Carlos Fábio Selhorst dos Santos protocolo, a documentação indicada no art. 30 do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de Secretário Municipal de Cultura de Dourados Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 04 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que relativo ao Processo n° 065/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial MOTONIVELADORA, COM RECURSOS PROVENIENTES DA PROPOSTA DO relativo ao Processo n° 054/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE S I C O N V N ° 2 9 9 2 7 / 2 0 1 2 E C O N T R AT O D E R E PA S S E N ° LONA PLÁSTICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO 771639/2012/MAPA/CAIXA, PROGRAMA: PRODESA - PROJETO: APOIO AO PRONTO ATENDIMENTO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO”, a ser PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR AGROPECUÁRIO E DA PROPOSTA DO processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, S ICONV N° 0 8 5 6 0 3 / 2 0 1 3 E CONTRATO DE REPAS SE N° Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação 793882/2013/MDA/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/04/2014 (quatro de abril do ano de dois mil e pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/04/2014 (dez de abril do ano de Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen- custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de março de 2014. Dourados (MS), 19 de março de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 03/03/2014 e vencimento previsto para 03/07/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 038/2014 PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) Dourados-MS, 20 de março de 2014. I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 227/2013 PARTES: MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretária Municipal de Educação CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 047/2014 Secretária: LEDI FERLA CPF nº 597.332.099-53. PARTES CONVENENTE: ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ n.º 03746641/0001-88 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Responsável legal: GIULIANO CORRADI ASTOLFI INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CPF n°: 630.395.401-49 Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: CPF Nº: 404.903.431-04 Alterar a cláusula nona do convênio 227/2013. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA MUNICIPAL FAZENDA MIYA–POLO Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de abril de 2014. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Márcia Valéria Rodrigues Straliotto Bastos Ledi Ferla CPF Nº: 845.647.331-68 Secretaria Municipal de Assistencia Social OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 519,20 (quinhentos e dezenove reais e vinte centavos) I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 232/2013 Dourados-MS, 20 de março de 2014. PARTES: MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretária Municipal de Educação CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: LEDI FERLA EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2014/DL/PMD CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS PARTES: CNPJ n.º 03746641/0001-88 Município de Dourados Responsável legal: GIULIANO CORRADI ASTOLFI Mercado Lumer Ltda - EPP. CPF n°: 630.395.401-49 CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2014. Alterar a cláusula nona do convênio 232/2013. CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (açúcar e café), Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de abril de 2014. objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Ledi Ferla DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria Municipal de Assistencia Social 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde E X T R ATO S 05 E X T R ATO S 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Responsável Legal: Edilaine Fernandes Moraes 10.302.15 – Atenção Especializada CPF Nº: 853.731.921-04 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 33.310,00 (trinta e três mil trezentos e dez 33.90.30.04. – Gêneros de Alimentação em Geral reais) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de Dourados-MS, 20 de março de 2014. assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.358,10 (quatro mil trezentos e cinquenta e oito MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI reais e dez centavos). Secretária Municipal de Educação DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 079/2014 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 050/2014 PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS PARTES CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CPF Nº: 404.903.431-04 Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CPF Nº: 404.903.431-04 MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHMITT Responsável Legal: Eleci Alves Furtado CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 CPF Nº: 020.449.501-62 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais) CPF Nº: 810.019.591-91 Dourados-MS, 20 de março de 2014. OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.240,20 (três mil duzentos e quarenta reais e MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI vinte centavos) Secretária Municipal de Educação Dourados-MS, 20 de março de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 081/2014 Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 051/2014 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARTES Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CPF Nº: 404.903.431-04 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL BEATRIZ DE BARROS BUMLAI Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 CPF Nº: 404.903.431-04 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CPF Nº: 596.301.751-34 MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.067,00 (um mil sessenta e sete reais) Responsável Legal: Algemiro Cano Fernandes Dourados-MS, 20 de março de 2014. CPF Nº: 483.944.721-34 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.681,87 (dois mil seiscentos e oitenta e um Secretária Municipal de Educação reais e oitenta e sete centavos) Dourados-MS, 20 de março de 2014. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 082/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2014/DL/PMD INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi PARTES: CPF Nº: 404.903.431-04 Município de Dourados CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE Dourados Revendedora de Gás Ltda. EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CELSO DE ALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2013 Responsável Legal: Selma Garcia Conde OBJETO: Aquisição de botijão de gás e carga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, CPF Nº: 529.190.801-72 objetivando atender o Departamento de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados (MS). OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados-MS, 20 de março de 2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas Secretária Municipal de Educação 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção de Melhoramento da Infraestrutura do Município EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 087/2014 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.03. – Gás Engarrafado 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente PARTES 44.90.52.06. – Aparelhos e Utensílio de Uso Doméstico CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 assinatura do Contrato. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALOR DO CONTRATO: R$ 17.610,00 (dezessete mil seiscentos e dez reais). Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi DATA DE ASSINATURA: 18 de Março de 2014. CPF Nº: 404.903.431-04 Secretaria Municipal de Fazenda CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL FRUTOS DO AMANHÃ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 077/2014 CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Geiza Da Cruz Ferreira Dos Santos Ribeiro PARTES CPF Nº: 833.182.321-49 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 32.052,00 (trinta e dois mil e cinquenta e dois INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO reais) Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Dourados-MS, 20 de março de 2014. CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL TENGATUÍ MARANGATU-POLO MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 06 E X T R ATO S EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 101/2014 PARTES: PARTES Município de Dourados Simone de Camargo Rubio – ME. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2013. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais, em atendimento as Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. CPF Nº: 404.903.431-04 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RAIO DE SOL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Responsável Legal: Cleide Germana De Oliveira 12.02. – Fundo Municipal de Saúde CPF Nº: 922.833.221-20 10.306.14. – Atendimento Básico à Saúde 2104. – Ação de Combate às Carências Nutricionais OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 13.697,00 (treze mil seiscentos e noventa e 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita sete reais) 33.90.32.06. – Produtos Alimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Dourados-MS, 20 de março de 2014. assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 173.265,20 (cento e setenta e três mil duzentos e MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI sessenta e cinco reais e vinte centavos). Secretária Municipal de Educação DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 104/2014 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 092/2014 PARTES PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RECANTO RAÍZES EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MANOEL PEDRO NOLASCO CNPJ N°: 14.695.133/0001-342 CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: Josiani De Jesus Veras Schaedler Responsável Legal: Rosimeire Brito Mourão Rodrigues CPF Nº: 988.099.971-15 CPF Nº: 887.604.131-15 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.261,00 (um mil duzentos e sessenta e um OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) reais) Dourados-MS, 20 de março de 2014. Dourados-MS, 20 de março de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 105/2014 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 093/2014 PARTES PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DE NAZARÉ EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL VITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Andressi Gomes De Alencar Ramos Responsável Legal: Edna Giló Dos Santos CPF Nº: 792.471.481-20 CPF Nº: 890.841.521-15 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.164,00 (três mil cento e sessenta e quatro OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) reais) Dourados-MS, 20 de março de 2014. Dourados-MS, 20 de março de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2014/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Tipografia Progresso Ltda - EPP. Milan & Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2013 PROCESSO: Convite n° 055/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, para atender as gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Secretarias desta demandas administrativas da Secretaria Municipal de Fazenda. Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais). DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 07 E X T R ATO S EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 106/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2014/DL/PMD PARTES PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Município de Dourados CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Bruno Roque de Vasconcelos - ME. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2014. CPF Nº: 404.903.431-04 OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE de higienização, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL WILSON BENEDITO CARNEIRO Atendimento - UPA. CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Responsável Legal: Flavia Santos Magrine Danta Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CPF Nº: 937.376.021-15 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos 12.02. – Fundo Municipal de Saúde reais) 10.302.15 – Atenção Especializada Dourados-MS, 20 de março de 2014. 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI 33.90.30.24. – Material Hospitalar Secretária Municipal de Educação 33.90.30.25. – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2014/DL/PMD 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos e Higienização PARTES: 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente Município de Dourados 44.90.52.06. – Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos N & A Informática Ltda - EPP. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PROCESSO: Pregão Presencial n° 014/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.362,50 (dez mil trezentos e sessenta e dois reais OBJETO: Contratação de empresa para locação e manutenção de sistemas e cinquenta centavos). integrados de gestão pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, DATA DE ASSINATURA: 19 de Março de 2014. manutenção legal e corretiva, assessoria e consultoria na área de informática. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2014/DL/PMD 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Município de Dourados/MS Governamental Vidraçaria Douravidros Ltda - ME. 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 022/2014. 07.00. – Secretaria Municipal de Administração OBJETO: Aquisição de vidros, objetivando atender os Programas Sociais da 07.01. – Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Assistência Social. 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Governamental Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 15.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular de Interesse Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2114. – Coord. das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais Social 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 33.90.39.47. – Cursos, Capacitações e Treinamentos 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 2.033. – Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB assinatura do Contrato. 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VALOR DO CONTRATO: R$ 793.824,00 (setecentos e noventa e três mil VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data oitocentos e vinte e quatro reais). de assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.995,60 (sete mil novecentos e noventa e cinco Secretaria Municipal de Fazenda reais e sessenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 1080/2014. PARTES: Município de Dourados PARTES: Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME. Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2014. CPAPS.COM Comércio de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/0001OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e 00 mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: aquisição de aparelho de CPAP, conforme determinação judicial. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 2.023,32 (dois mil e vinte e três reais e trinta e dois centavos). 12.02. – Fundo Municipal de Saúde DATA DE EMPENHO: 19/03/2014. 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde Secretaria Municipal de Fazenda 1035. – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP 10.302.15. – Atenção Especializada EXTRATO DE EMPENHO N° 1081/2014. 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo PARTES: 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo Município de Dourados 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fundo Municipal de Saúde 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico CPAPS.COM Comércio de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/000144.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 00 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2014 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes OBJETO: aquisição de máscara nasal para aparelho de CPAP, conforme VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de determinação judicial. assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 81.769,00 (oitenta e um mil setecentos e sessenta e Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. nove reais). Valor: R$ 171,65 (cento e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2014. DATA DE EMPENHO: 19/03/2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 08 E X T R ATO S EXTRATO DE EMPENHO N° 1105/2014. OBJETO: contratação de serviços para realização de procedimento cirúrgico de vitrectomia e catarata do olho direito, conforme determinação judicial proferida em PARTES: favor da paciente Célia Regina da Silva Carvalho. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundo Municipal de Saúde Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Hospital dos Olhos Dourados Ltda - ME CNPJ: 08.692.978/0001-73 Valor: R$ 10.850,00 (dez mil oitocentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 20/03/2014. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2014 Secretaria Municipal de Fazenda D E C R E TO L E G I S L AT I VO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO ERONDINA MARIA BENEDITO SEMED 367 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 289 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 350 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE WILKER SOLIDADE DA SILVA SEMS 314 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS Decreto Legislativo nº 768, de 27 de fevereiro de 2014. Antunes de Siqueira, pelos relevantes serviços prestados a população. “Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo.” Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados - MS, Vereador Idenor Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 27 de fevereiro de Machado, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os Senhores Vereadores 2014. aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Vereador Idenor Machado Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Paulo Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO DAS Nações II, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. CONVITE Nº 002/2014 De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 002/2014 proferido pela A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 002/2014, na modalidade Convite, sob o nº 002/2014, realizado no dia 18 de março de Dourados (MS), 21 de março de 2014. 2014 as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre aquisição de materiais de copa e cozinha, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa A V BRAGA & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º IDENOR MACHADO 07.952.411/0001-26, estabelecida a Rua. Paulo Almeida Teixeira nº 265, PARQUE Presidente da Câmara Municipal de Dourados R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O ATA S - P R E V I D EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 27 de março de 2014 (quinta-feira), a partir das 13h30min, em conformidade com o Art. 36 da Lei Dourados, 18 de março de 2014. Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através Membro- Comissão de Higiene e Saúde E D I TA L D E AU D I Ê N C I A P Ú B L I C A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificou a ausência por motivos de saúde. A INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO Conselheira Solange Ribeiro Costa justificou a ausência por motivos pessoais. O MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 20 DE MARÇO DE 2014. Conselheiro Luiz Constâncio Pena Morais justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Sr. Eleandro Aparecido Miqueletti, que fez uma apresentação aos Conselheiros presentes referente Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta às contas do Instituto do ano de 2013. Na oportunidade, foi discutido o balanço das minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do contas de 2013 e o Diretor falou sobre os recursos orçados e os efetivamente gastos Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul- pelo Instituto, bem como, sobre as despesas e investimentos financeiros do Previd. Os MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo presentes concordaram com o balanço apresentado, mas, condicionaram sua discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Informes da Diretoria Administrativa aprovação ao Parecer de análise e aprovação do Conselho Fiscal. Posteriormente, foi (Rafael); 2. Requerimento da Conselheira Dirce Púglia; 3. Agenda com o Banco dada a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, que BMG; 4. Agenda com o Banco Daycoval; 5. Solicitações do setor jurídico; 6. Informes apresentou aos Conselheiros a nova logomarca do Instituto. Na oportunidade, falou da Diretoria Financeira sobre a aprovação das contas do ano de 2013 (Miqueletti); 7. sobre o significado nos novos traços, padrão de letra e cores empregadas no novo Análise das Alterações na Lei 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do desenho. O novo logotipo foi aprovado por todos os presentes. Cabe mencionar nesta Conselho Curador: José Vieira Filho, Sonia Maria Ferreira, Osnice Lopes Coelho, ocasião que, foi realizado concurso para escolha da nova logomarca, e a mesma foi Raphael Ramos Spessoto, Albino João Zanolla, Marcos Alves de Almeida e Marcia escolhida em reunião realizada no dia 20 de fevereiro deste ano. O Diretor ainda, pediu Adriana Fokura F. de Souza. Estavam presentes também os Diretores Financeiro, autorização para licitar a contratação de empresa para desenvolvimento da “interface Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de web” do site do Instituto. A ideia é deixar o site moderno e destacar a visualização de Faria, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. A Conselheira recursos importantes para entendimento e utilização de todos. Os Conselheiros E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L Motofama Comércio de motos e peças Ltda , torna Público que requereu do Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para a atividade de Restaurante, Casa de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Festas e Eventos, localizada na Rua Albino Torraca, 390, Centro, no município de Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio motos e peças reparação e Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. manutenção- localizada na rua Hayel Bon Faker, 1043, Jardim Água Boa - no Valdir Sanguino - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LS) para atividade de Mecânica de caminhões, localizado na rua Januário de Araújo, 785, Jd. TIZZATTO & TIZZATTO LTDA ME, torna público que requereu ao Instituto de Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Ambiental. 09 ATA S - P R E V I D concordaram com os encaminhamentos apresentados. Em seguida, a Assessora ATA nº 03/2014 Jurídica, Doutora Eliane Alves dos Santos Ferreira, solicitou autorização dos presentes para despesa com compra, instalações e manutenção preventiva de ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO aparelhos de Ar-condicionado no prédio onde será instalada a nova Sede do Instituto. CONSELHO FISCAL DO Solicitou ainda elaboração de termo aditivo com a empresa que presta serviços de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO segurança dos prédios locados pelo Instituto. Os Conselheiros deliberaram pela MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21/03/2014 aprovação das despesas. Em seguida, foi dada a palavra ao Senhor Natalino Dimas de Oliveira Vargas, representante do Banco BMG, que na oportunidade, apresentou seus Aos vinte um dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e produtos e serviços aos Conselheiros, na intenção de oferecer uma parceria com o Previd, visando ampliar as possibilidades de crédito dos segurados e servidores do trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Instituto. O Conselho autorizou a formalização de Convênio com esta Instituição Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi Financeira. Posteriormente, presentes deliberaram quanto as alterações realizadas na realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de Legislação Previdenciária Municipal, qual seja, a Lei Complementar 108/2006, aprovação do balanço referente às contas do ano de 2013. Apresentação da nova alterada pela lei 130/2008. Na oportunidade, foi lida a minuta da lei com as referidas logomarca do Instituto. alterações, com a participação do Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, bem como, dos Diretores do Instituto. Foram sugeridas alterações nos artigos 38, 39, 41, e Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de inclusão do artigo 39-A, e alteração dos anexos I, II e III da referida Lei. Assim, Oliveira, Gilberto Gonçalves dos Santos, Assunciona Ramona dos Santos e Valéria decidiu-se pela realização de reunião Extraordinária deste Conselho para finalização Ribeiro Lopes de Assis. As Conselheiras Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira e das discussões. Os Conselheiros Albino João Zanolla e Marcia Adriana Fokura F. de Áurea Florêncio da Silva justificaram sua ausência por motivos de trabalho. A Souza precisaram se ausentar da reunião por motivos pessoais. Em seguida, foi dada a Conselheira Ana Claudia Teixeira Justificou a ausência por motivos pessoais. Os palavra ao Senhor Elanir Silva dos Santos, representante do Banco Daycoval, que na presentes iniciaram os trabalhos realizando a análise do balanço referente às contas do oportunidade fez aos presentes um repasse sobre os atuais investimentos do Instituto, bem como, apresentou novos produtos de investimento. Finalmente, a Vice- ano 2013. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Rafael presidente do Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, fez a leitura do Requerimento Dornelas de Faria, que apresentou aos Conselheiros a nova logomarca do Instituto. Na da Conselheira Dirce Púglia, no qual demonstra sua necessidade de se afastar oportunidade, falou sobre o significado nos novos traços, padrão de letra e cores definitivamente das atividades deste Conselho Curador, e por consequência, da empregadas no novo desenho. Comissão Patrimônial, por motivos pessoais. Assim, foi deliberada pela sua substituição, que será oficiada ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação - Após análise, o balanço referente às contas do ano de 2013 foi considerado regular SIMTED, segmento este que a Conselheira representava. Sem mais a tratar, foi e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Sonia Maria Ferreira José Vieira Filho Raphael Ramos Spessoto Marcos Alves de Almeida Norato Marques de Oliveira Valéria Ribeiro Lopes de Assis Osnice Lopes Coelho Assunciona Ramona dos Santos Gilberto Gonçalves dos Santos Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 Ata nº 13 - Prestação de contas do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - outros com a mesma magnitude de importância, como materiais de informática, FMIS de janeiro a setembro de 2013 produtos de limpeza, locação de impressoras, serviços gráficos para conferências, locação de tablets, locação de móveis para o Centro de Convivência da Família, e Aos nove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze, com início às principalmente as reformas e ampliações que totalizam um montante expressivo que quatorze horas, reuniram-se no gabinete da secretária, na sede da Secretaria Municipal encontra-se inerte no saldo mencionado anteriormente, isto em virtude das limitações de Assistência Social – SEMAS, o representante do Conselho Municipal de na execução dos projetos arquitetônicos propostos, tendo em vista, por exemplo, que Assistência Social-CMAS, Sr. Dionísio de Melo Lima, o Sr. Valdeci Dávalo Ferreira, os serviços da engenheira são divididos entre três secretarias. representante do gabinete, o diretor administrativo-financeiro desta secretaria, A discussão a despeito da pauta teve sequência e os participantes verificaram que Márcio Prudenciano Angélico, a Secretária Ledi Ferla, o redator Paulo H. Lodi e o para o exercício de 2014 serão finalizados aproximadamente dez projetos. secretário de fazenda do município de Dourados, Walter Benedito Carneiro Júnior. Para finalizar, a secretária questionou cada participante sobre seu parecer a A princípio, cada um dos participantes recebeu uma cópia da prestação de contas respeito da prestação de contas anteriormente analisada. Visto que todos mostraram-se do Fundo Municipal de Investimentos Sociais de janeiro a setembro de 2013, o qual de acordo com os dados apresentados e não havendo nada mais a se tratar, foi lavrada a analisaram criteriosamente. presente ata. A seguir, a secretária Ledi Ferla leu a ata da reunião anterior para que todos os presentes pudessem situar-se a respeito do assunto e aprová-la. Valdeci Dávalo Ferreira Dionísio de Melo Lima Após a leitura da ata, deu-se início a pauta proposta, na qual foi externalizada uma Rep. Gabinete Prefeito Rep. Cons. Assistência Social sólida e eminente preocupação por parte dos participantes, no que se refere ao saldo em conta que possui a Secretaria de Assistência Social no Fundo Municipal de Márcio Prudenciano Angélico Paulo Henrique Lodi Investimento Social. A secretária justificou que o saldo é conseqüência de uma série de Diretor Administrativo-financeiro Técnico Administrativo/Redator serviços que não puderam ser executados no exercício de 2013, pois não foi possível deflagrar o processo licitatório, estando os mesmos em andamento. Destacam-se Ledi Ferla Walter Benedito Carneiro Júnior nestes serviços, o auxílio funeral, as primeiras e segundas vias dos RG’s, os colchões e Sec. de Assistência Social Sec. Mun. de Fazenda ATA - F M I S 10 L I C I TA Ç Ã O - P R E V I D RESOLUÇÃO Nº 001/2014/SEMC RESOLUÇÃO Nº 002/2014/SEMC CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, Secretário Municipal de Cultura, CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe sáo conferidas por lei, em acordo com o Decreto nº no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em acordo com o CAPÍTULO V – 3576, de 27 de Julho de 2005 e alterações posteriores, que “Estabelece normas e DA ANÁLISE DOS PROJETOS – Artigo 19 – Caput, procedimentos sobre a organização, o funcionamento e a aplicação do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), em sua “Seção II – Resolve: Das Competências – DA ANÁLISE DOS PROJETOS – Artigo 4º - Parágrafo Único, R e s o l v e: Artigo 1º - Nomear a Comissão de Análise Técnica do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP), que será integrada por Daisy da Rosa Vargas Artigo 1º - Nomear a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais do Gonçalves (Coordenadora); Eliane Luiz de Oliveira – Contadora; Luciane Dutra Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), prevista Fonseca de Lima – Assistente Administrativa; Dernevaldo Cardoso – Gestor Analista no Artigo 7º da Lei nº 2.703, que será integrada por: e Viviane Carvalho Eich – Advogada. Carlos Antonio Marinho Gonçalves e Jorge Augusto Ramos Lopes, indicados pela Secretaria Municipal de Cultura; e Sueli Aparecida Fernandes Morais, Rogério dos Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se Reis Holsbak, Rilvan Daniel Barbosa, indicados pelo Conselho Municipal de Cultura. as disposições em contrário. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dourados, 24 de Março de 2014 Dourados, 24 de Março de 2014 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Secretário Municipal de Cultura Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.692 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO cujo objeto é a contratação de empresa especializada em pintura, reparo e reforma DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2014/PREVID predial, para atender a necessidade de reparação dos prédios da Sede Administrativa e Central de Perícias do PreviD. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de Dourados/MS, 21 de março de 2014. 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste LAERCIO ARRUDA RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, Diretor Presidente R E S O L U Ç Õ E S - S E M C RESOLUÇÃO Nº 001/2014 Moacir Carlos Roncari Amorim Roney Correa Azambuja O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD, no uso Marli de Oliveira de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2999 de 18 de outubro de 2007, através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 19 de março de 2014, ata 02) EDUCAÇÃO E TRABALHO: nº010, por unanimidade dos presentes; Terezinha Aparecida Piva Espósito R E S O L V E: Cristina Fátima Pires Ávila Santana Art.1º - Aprovar: a mesa diretora que ficou da seguinte forma: Ademilson Alves Ribeiro Jéssica da Silva Brito Luiza Mara Rodrigues (Governamental) – presidente Cristiane Graauw Souza Luiza Mara Rodrigues Alex Sandro Pereira de Morais (Não Governamental) – vice-presidente Eudulia Maria Lisboa de Araújo Eudúlia Delgado Medeiros – Secretária 03) VISITA E MONITORAMENTO: Art.2º Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Paulo Roberto Brito disposições em contrário. Moacir Carlos Roncari Amorim Arcelino Arce Dourados/MS, 19 de Março de 2014. Mara Luiza Rodrigues Roney Correa Azambuja Ledi Ferla Jéssica da Silva Brito Secretária Municipal de Assistência Social 04) ANÁLISE JURÍDICA E DE PROJETOS: RESOLUÇÃO Nº 002/2014 Roney Correa Azambuja Andrea Sippert Araújo O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD, no uso Marli de Oliveira de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2999 de 18 de outubro de 2007, Jéssica da Silva Brito através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 19 de Março de 2014, ata nº010, por unanimidade dos presentes; Wanderlei da Silva Rosa R E S O L V E: Art.2º Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Art.1º - Publicar: As comissões Internas do CMDPD Dourados/MS, 19 de Março de 2014. 01) SAÚDE: Paulo Roberto Brito Ledi Ferla Alex Sandro Pereira de Moraes Secretária Municipal de Assistência Social R E S O L U Ç Õ E S - C M D P D
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.691 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 DECRETO “P” Nº 118 DE 10 DE MARÇO DE 2014. DECRETO “P” Nº 123 DE 14 DE MARÇO DE 2014. “Nomeia o servidor Jo dos Santos Fagundes – GAB” “Nomeia a servidora Katiussia Gomes dos Santos – PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Dourados: uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JO DOS SANTOS FAGUNDES, lotado na Secretaria Municipal de Governo, no cargo de Assessor V, símbolo DGA-08, a partir Art. 1º - Fica nomeada a servidora KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS, lotada na de 02 de janeiro de 2014. Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor Jurídico I, símbolo CAJ-03, a partir de 13 de março de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de março de 2014. Murilo Zauith Dourados (MS), em 14 de março de 2014. Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith João Azambuja Prefeito Municipal de Dourados Secretário Municipal de Administração. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 119, de 10 de março de 2014. “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito - GAB” DECRETO “P” Nº 124, de 11 de MARÇO de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Rosana confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Aparecida Oliveira Ribeiro - IMAM” D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, a partir de 04 de abril de 2014. D E C R E T A: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício disposições em contrário. de Função Gratificada Especial, da servidora ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº 131321-1, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, MS, 10 de março de 2014. Dourados. Murilo Zauith Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Prefeito Municipal de Dourados retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. João Azambuja Dourados, MS, 11 de março de 2014. Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Anexo do Decreto “P” nº 119, de 10 de março de 2014. Prefeito Municipal de Dourados DOUGLAS BISPO SENA DGA – 6 ASSESSOR III João Azambuja DENIS SANTANA DA SILVA DGA – 6 ASSESSOR III Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 DECRETO “P” Nº 125, de 11 de março de 2014. provimento efetivo de “Agente de Apoio Educacional – Merendeira”, Classe “D”, Nível “AGE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, “Designa servidora do Instituto de Meio Ambiente de Dourados para exercer ocupado pela servidora MARIA DE LURDES RODRIGUES, matrícula funcional nº função de confiança”. “153491-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. D E C R E T A: Dourados, MS, 18 de março de 2014. Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI, matrícula funcional nº 114760681- Murilo Zauith 1, a partir de 01 de março de 2014, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Dourados Prefeito Municipal de Dourados (IMAM). João Azambuja Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Secretário Municipal de Administração retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 135, de 18 de março de 2014. Murilo Zauith “Vacância de cargo – Edileuza do Nascimento Silva Mizuguchi” Prefeito Municipal de Dourados O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe João Azambuja confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Secretário Municipal de Administração CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do DECRETO “P” Nº 127, de 18 de março de 2014. Município de Dourados, conforme Portaria nº 013/2014; “Exonera Renata Prates dos Santos – SEMFAZ” D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de fevereiro de 2014, o cargo de confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P - I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de D E C R E T A: Educação, ocupado pela servidora EDILEUZA DO NASCIMENTO SILVA MIZUGUCHI, matrícula funcional nº “5151-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Art. 1º Fica exonerada, a partir de 17 de março de 2014, RENATA PRATES DOS Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR V”, símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 136, de 18 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 128 DE 10 DE MARÇO DE 2014. “Vacância de cargo – Eunice Soares Semzack” “Nomeia o servidor João Matheus Ventorini de Barros – SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Invalidez, concedido pelo uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Dourados: Portaria nº 015/2014; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JOÃO MATHEUS VENTORINI DE BARROS, Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de janeiro de 2014, o cargo de lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, no cargo de Assessor V, símbolo DGA-08, provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Língua a partir de 17 de março de 2014. Portuguesa”, Classe “D”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Municipal de Educação, ocupado pela servidora EUNICE SOARES SEMZACK, retroativos a 17 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. matrícula funcional nº “85931-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Dourados (MS), em 10 de março de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Murilo Zauith retroativos a 30 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 18 de março de 2014. João Azambuja Murilo Zauith Secretário Municipal de Administração. Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja DECRETO “P” Nº 134, de 18 de março de 2014. Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Maria de Lurdes Rodrigues” DECRETO “P” Nº 137, de 18 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Revoga designação de Função de Confiança do servidor LAURO DA SILVA SEMSUR” CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Portaria nº 015/2014; confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2014, o cargo de Art. 1º Fica revogada, a partir de 26 de fevereiro de 2014, a designação do 03 D E C R E TO S exercício de Função de Confiança de Chefe de Equipe, símbolo “DAI–2”, do servidor Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de LAURO DA SILVA, matrícula funcional nº 14161-1, lotado na Secretaria Municipal Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “E”, Nível “1” do de Serviços Urbanos. quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 16 de março de 2014, em decorrência do falecimento da servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos MATTANA, matrícula funcional nº “131641-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da retroativos a 26 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 18 de março de 2014. João Azambuja Murilo Zauith Secretário Municipal de Administração Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja DECRETO “P” Nº 138, de 18 de março de 2014. Secretário Municipal de Administração “Vacância de Cargo – Lauro da Silva» DECRETO “P” Nº 141, de 18 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Exonera servidor efetivo – Estela Marcia Sant"ana de Aguiar Gueiros” Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 4 00075 118 0039210 11, fls 118, livro nº 075-C, do 2º Serviço Notarial e de Registro confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Civil, Município e Comarca de Dourados. D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 10 de março de 2014, ESTELA Serviços Básicos – Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “1” do quadro de MARCIA SANT"ANA DE AGUIAR GUEIROS, do cargo de provimento efetivo de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 26 de fevereiro de Agente de Apoio Educacional, Classe “B”, Nível “AGE-I”, matrícula funcional Nº 2014, em decorrência do falecimento do servidor LAURO DA SILVA, matrícula “114762078-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em funcional nº “14161-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 05/02/2007, conforme Portaria nº 043/2007, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei 107 de 27 de dezembro de 2006. Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado retroativos a 26 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Murilo Zauith retroativos a 10 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Dourados, MS, 18 de março de 2014. Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 139, de 18 de março de 2014. João Azambuja “Exonera servidor efetivo – Valdivino Souza” Secretário Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETO “P” Nº 142, de 18 de março de 2014. D E C R E T A: “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 12 de março de 2014, VALDIVINO Municipal de Educação” SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Indígena, Classe “B”, Nível “N-I”, matrícula funcional Nº “501644-2”, lotado na Secretaria O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Municipal de Educação, nomeado em 17/06/2008, conforme Portaria nº 299/2008, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. D E C R E T A: Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir retroativos a 12 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. de 03 de fevereiro de 2014. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 18 de março de 2014. João Azambuja Murilo Zauith Secretário Municipal de Administração Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 140, de 18 de março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de Cargo – Maria de Fatima Pereira Mattana» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2014 4 00075 193 0039285 16, fls 193, livro nº 075-C, do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. D E C R E T A: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 Matrícula Nome Função Percentual 74911-1 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 25% 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 25% 10571-1 VALERIA APARECIDA RIBEIRO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 25% 10571-3 VALERIA APARECIDA RIBEIRO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 25% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 142, de 18 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 04 D E C R E TO S DECRETO “P” Nº 143, de 18 de março de 2014. valor de R$ 1.200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): “Exonera Rosmari Covatti – IMAM” 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 07.02.09.272.1242.142-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: 1.200.000,00 D E C R E T A: Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Art. 1º Fica exonerada, a partir de 17 de fevereiro de 2014, ROSMARI COVATTI, orçamentária(s): do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR I”, símbolo DGA 03, lotada no 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Instituto de Meio Ambiente de Dourados. 07.02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 07.02.09.272.1242.142-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200.000,00 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/01/2014, revogados as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JANEIRO DE 2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith Prefeito Municipal João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 850 DE 30 DE JANEIRO DE 2.014 DECRETO “P” Nº 144 DE 18 DE MARÇO DE 2014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, “Nomeia a servidora Rosmari Covatti – IMAM” conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Dourados: 3742 de 26 de Dezembro de 2013. D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a servidora ROSMARI COVATTI, lotada no Instituto de Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no Meio Ambiente de Dourados, no cargo de Diretor de Departamento, símbolo DGA- valor de R$ 276.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03, a partir de 17 de fevereiro de 2014. 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS retroativos a 17 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. PESSOA FÍSICA 60.000,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO Dourados (MS), em 18 de março de 2014. 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAO DE IMOVEIS 10.000,00 Murilo Zauith 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Prefeito Municipal de Dourados 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR João Azambuja CONTRATO 81.000,00 Secretário Municipal de Administração. 16.01.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 125.000,00 DECRETO “P” Nº 145, de 18 de março de 2014. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e orçamentária(s): Desenvolvimento - SEMID” 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: PERMANENTE 60.000,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO D E C R E T A: 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem 08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ e Desenvolvimento, a partir de 17 de fevereiro de 2014. 16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos CONTRATUAL REFINANCIADO 206.000,00 retroativos a 17 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de março de 2014. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/01/2014, revogados as disposições em contrário. Murilo Zauith GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JANEIRO DE 2.014. Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Murilo Zauith Secretário Municipal de Administração Prefeito Municipal Anexo do Decreto “P” nº 145, de 18 de março de 2014. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 851 DE 30 DE JANEIRO DE 2.014 MARCIO YUGO TANAMATI DGA – 03 ASSESSOR I Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, IVIAN MARRIE KUSSAKARI VERAO DGA – 03 ASSESSOR I conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 849 DE 30 DE JANEIRO DE 2.014 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº valor de R$ 2.010.580,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) 3742 de 26 de Dezembro de 2013. orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA D E C R E T A: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no PESSOA JURÍDICA 370.000,00 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 05 D E C R E TO S 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 3742 de 26 de Dezembro de 2013. 08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.000,00 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA D E C R E T A: 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no PERMANENTE 322.580,00 valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 81.000,00 PESSOA JURÍDICA 5.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) DETERMINADO 140.000,00 orçamentária(s): 1 3 . 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S B E N E F Í C I O S 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PREVIDÊNCIÁRIOS10.000,00 15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 15.02.16.482.1171.055-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00 PESSOAL CIVIL 630.000,00 13.01.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 156.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 retroativos a partir de 30/01/2014, revogados as disposições em contrário. 13.01.27.812.1051.078-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 156.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JANEIRO DE 2.014. 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Murilo Zauith 2 0 . 0 1 . 1 3 . 3 9 2 . 1 1 8 2 . 1 3 8 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S B E N E F Í C I O S Prefeito Municipal PREVIDÊNCIÁRIOS50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 853 DE 30 DE JANEIRO DE 2.014 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA conforme especificado nos artigos. 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe PESSOA JURÍDICA 370.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 3742 de 26 de Dezembro de 2013. 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL D E C R E T A: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - valor de R$ 292.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): PESSOA JURÍDICA 81.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 3 . 0 2 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 7 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S B E N E F Í C I O S 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 946.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PREVIDÊNCIÁRIOS84.000,00 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 322.580,00 DETERMINADO 208.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 156.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 20.01.13.392.1182.138-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - orçamentária(s): PESSOAL CIVIL 50.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JANEIRO DE 2.014. 13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 84.000,00 Murilo Zauith 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Prefeito Municipal PESSOAL CIVIL 208.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 852 DE 30 DE JANEIRO DE 2.014 retroativos a partir de 30/01/2014, revogados as disposições em contrário. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JANEIRO DE 2.014. conforme especificado nos artigos. Murilo Zauith O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº SD/03/568/14/SEMAD RESOLUÇÃO Nº SD/03/569/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, do Município de Dourados, R E S O L V E: R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor Ales Cavalheiro dos Santos Filho, Auxiliar de administrativas, praticado pelo servidor Rubens Félix da Cruz, Auxiliar de Serviços Serviços Básicos, na função de Vigia, matrícula funcional Nº 114766524, lotado Básicos, na função de Vigia, matrícula funcional Nº 114762988, lotado Secretária Secretária Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 55/2014/ GMD. Municipal de Educação- Ceim são Francisco, nos termos da CI nº 57/2014/ GMD. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de março Secretario Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração R E S O L U Ç Õ E S 06 E D I TA I S REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Infância e da juventude, bem como das implicações previstas no Artigo 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, proibindo a venda, fornecimento ou EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014/SEMDES/PMD entrega ainda que gratuita, à crianças e adolescentes, de produtos que possam causar dependência física ou psíquica, inclusive bebidas alcóolicas e tabaco(cigarros, SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A 11ª FESTA DO PEIXE DE cigarrilhas, narguilé e congêneres) ou quaisquer outras substancias com efeitos DOURADOS 2014. análogos, respondendo criminalmente todos aquele que venham a infringir essa proibição, inclusive os empresários, pais, acompanhantes das crianças e do O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento adolescente ou qualquer outra pessoa maior que lhes entregar produtos para consumo. Econômico Sustentável - SEMDES, torna pública a presente chamada de abertura de 3.2.2 – Para as pessoas jurídicas: inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados a comercialização de a) Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I); peixes, alimentos e bebidas, a serem montados no Parque Antenor Martins, no evento b) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, intitulado 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, de 15 à 20 de abril de 2014, nas devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. respectiva; c) Cópia de RG e CPF do Representante Legal; 1 – OBJETO d) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ; e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas 1.1 – Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade precípua de possibilitar pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União de forma ordenada e adequada a exploração de 24 (vinte e quatro) pontos previamente emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); localizados no Parque Antenor Martins, sendo 10 (dez) na Praça de Alimentação, 08 f) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS, demonstrando situação regular no (oito) para Ambulantes e 06 (seis) para Piscicultores comercializarem peixe, durante cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; as festividades da 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, no Parque Antenor Martins, na cidade de Dourados-MS. g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do(a) Proponente; 2 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal; i) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente de que não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) 2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido lei. autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do 2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº Pública. 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002, conforme Anexo II; 2.3 – É vedada a participação de: j) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente, assegurando a a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o inexistência de impedimento legal para contratar com a Administração Pública, Município de Dourados; conforme Anexo III; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de k) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente, cedendo o direito participar em licitação e impedidas de contratar com o Município de Dourados. de som e imagem à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação - SEMDES e à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Anexo IV; judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº l) Declaração assinada pelo(a) Proponente, Conforme Portaria 001/2011 da Vara 11.101/05); da Infância e da Juventude, bem como das implicações previstas no Artigo 243, do d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, proibindo a venda, fornecimento ou e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de entrega ainda que gratuita, à crianças e adolescentes, de produtos que possam causar constituição; dependência física ou psíquica, inclusive bebidas alcóolicas e tabaco(cigarros, cigarrilhas, narguilé e congêneres) ou quaisquer outras substancias com efeitos f) cooperativas de serviço e/ou trabalho; análogos, respondendo criminalmente todos aquele que venham a infringir essa g) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos proibição, inclusive os empresários, pais, acompanhantes das crianças e do financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham adolescente ou qualquer outra pessoa maior que lhes entregar produtos para consumo. incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; h) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos 4 – DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; i) que sejam servidores da SEMDES ou estejam a sua disposição, assim como seus 4.1 – A avaliação será realizada por equipe técnica da Secretaria Municipal de familiares diretos, ascendentes, descendentes ou colaterais até 3º (terceiro) grau. Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, coordenada pelo seu Secretario. 3 – DAS INSCRIÇÕES 4.2 – A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES, para verificação da adequação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de 3.1 – O(a)(s) Proponente(s) interessado(s), deverão se inscrever na Secretaria elegibilidade do(a) Proponente. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES (Av. Weimar G. 4.2.1 - A documentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à(ao) Torres, 1680-B, Centro), iniciando-se no dia 24/03/2014 das 08h00 às 11h00 e das Proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 13h00 às 17h00, ultimando-se no dia 28/03/2014 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 4.3 – Serão eliminados(as) os(as) Proponente(s): 17h00. 3.1.1 – A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário a) Cuja documentação esteja incompleta ou com prazo de validade vencido no ato e local designado no item 3.1. Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos da inscrição ou expedida a mais de 30 (trinta) dias, em relação à data de publicação da Correios ou serviços de entrega similares. presente Chamada Pública; 3.2 – São documentos exigidos para a inscrição: b) Que estiver(em) em débito com o Município de Dourados; 3.2.1 – Para as pessoas físicas: c) Cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências da Secretaria Municipal de a) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. b) Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I); 4.4 – Em caso de mais de 10 (dez) inscrições para Praça de Alimentação, de 06 c) Cópia do RG e do CPF; (seis) para peixes e 08 (oito) para ambulantes, as vagas serão ocupadas mediante d) Telefone para contato; sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas.. e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal; 4.5 - No mesmo sorteio será definida a localização de cada barraca, por ordem de f) Declaração assinada pelo(a) Proponente de que não utiliza ou se beneficiou, classificação e numeração de barracas. direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela 4.6 – A SEMDES publicará no Diário Oficial do Município a relação do(a)(s) utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as Proponente(s) classificado(a)(s). normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no 4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao Secretário ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. Esse recurso menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo(a) Decreto Federal nº 4.358/2002, conforme Anexo II; recorrente, devendo ser protocolado na SEMDES no prazo de 02 (dois) dias úteis, g) Declaração assinada pelo(a) Proponente, assegurando a inexistência de contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme Anexo III; 4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, se na h) Declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES e à mandato devidamente autenticado. Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Anexo IV; 4.7.2 – O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável i) Declaração assinada pelo(a) Proponente, Conforme Portaria 001/2011 da vara da SEMDES apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 07 E D I TA I S Oficial e da qual não cabe mais recurso. indicados pelo Parceiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, o qual detém a exclusividade da marca a ser consumida, 5 – DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO sendo, portanto, vedada qualquer outra marca que não a autorizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. 8.7 – Compete, também, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 5.1 Após a classificação, o(a) Proponente arcará a título de taxa de ocupação dos Sustentável - SEMDES disponibilizar 01 (um) espaço, tamanho 4mx4m, para cada espaços, conforme segue: Proponente classificada nos termos dessa Chamada, exceto para os Ambulantes que 5.1.1 Praça de Alimentação a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela terão um espaço coberto e fechado de 3mx2m. única; 8.8 - A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverão 5.1.2 Feira do Peixe a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única; comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 5.1.3 Ambulantes a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em parcela Sustentável - SEMDES para assinar o respectivo Termo. única. 8.9 - É expressamente proibida a comercialização de bebidas e/ou alimentos fora 5.2 O pagamento deverá ser efetivado após o julgamento e classificação, mediante das barracas. Documento de Arrecadação do Município - DAM. 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS 6 – DOS PRAZOS 9.1 – Na ausência de cumprimento por parte da Proponente classificada das 6.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções a) Entrega da documentação: nos dias 24/03/2014 a 28/03/2014; legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo b) Divulgação das propostas aprovadas: dia 31/03/2014; administrativo. c) Pagamento da taxa de utilização do espaço: do dia 31/03/2014 até às 15 horas do 9.2 - A proponente terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da notificação para dia 04/04/2014; recorrer das sanções aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas. d) Assinatura do Termo entre as partes: do dia 07/04/2014 ao dia 10/04/2014; 9.3 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do e) Ocupação das barracas no Dourados Folia: a partir do dia 15/04/2014, salvo presente Edital. disposição em contrário; 9.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a) f) Desocupação das barracas no Dourados Folia: após o fim do evento no dia interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, correspondendo 21/04/2014. sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 9.5 – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 7 – DAS OBRIGAÇÕES DAS PROPONENTES CLASSIFICADAS SEMDES reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente Edital e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a 7.1 – Manter a área onde desempenha suas atividades com asseio e organização, conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, utilizando coletores de lixo e sacos plásticos para o armazenamento de detritos. qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 7.2 – Orientar sempre que possível, terceiros, sobre a limpeza da 11ª Festa do Peixe 9.6 – A homologação do resultado do presente processo compete a Secretária Dourados 2014. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. 7.3 – Estar sempre uniformizado, exibindo o crachá de identificação. 9.7 – Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver cumprido todas as exigências do presente Edital, inclusive com o recolhimento do 7.4 – Cumprir as normas de segurança e medicina do Ministério do Trabalho. valor da taxa. 7.5 – Cumprir todas as leis, normas e regulamentos Municipais, assim como as 9.8 – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável determinações da Vigilância Sanitária. SEMDES se reserva o direito de ampliar as vagas e atividades para o período do 7.6 – Não alterar qualquer equipamento, local ou atividade, sem prévio evento. consentimento do Poder Público. 9.9 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de 7.7 – Fica proibido qualquer ato que venha a prejudicar o interesse público ou a Desenvolvimento Econômico Sustentável. utilização do espaço público. 9.10 – É de exclusiva responsabilidade da Proponente os compromissos e encargos 7.8 – Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos a autoral, inclusive os conexos e propriedade industrial), bem como quaisquer outros população presente nos dias de evento. resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a Secretaria 7.9 – Será permitida a manipulação de alimentos nas barracas, desde que elas Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES excluída de estejam protegidas contra a entrada de pragas e vetores. qualquer responsabilidade em relação àqueles aspectos. 7.10 – É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 9.11 – Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser anos. obtidos através do e-mail: semdes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7103. 7.11 - Fica proibida a venda de bebida alcoólica destilada na praça de alimentação. 7.12 – Deverá o responsável pelo estabelecimento providenciar limpeza e Neire Aparecida Colman de Oliveira higienização do ambiente sempre que necessário para a proteção dos alimentos e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES bebidas, bem como dos consumidores. 7.13 - Os responsáveis em manipular alimentos, deverão utilizar luvas, toucas e máscaras. ANEXO I Ficha de Inscrição 8 – CONTRATAÇÃO 8.1 – A Proponente classificada será contatada pela Secretaria Municipal de Nome/ Razão Social: _______________________________________________ Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes, momento em que deverá Endereço: _______________________________________________________ comprovar a quitação da taxa de utilização do espaço da 11ª Festa do Peixe. 8.2 - A proponente deverá comprovar o pagamento, mediante entrega de Telefone: _____________________ Email:_____________________________ comprovante original da guia do DAM, com autenticação do recolhimento. 8.3 – A ligação e a disponibilização de ponto de água em cada barraca, durante o CPF/CNPJ:_______________________________________________________ prazo de exploração da atividade será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES e a manutenção desse ponto durante o evento é de responsabilidade do particular, sem qualquer participação da Inscrição para: SEMDES, salvo comprovada ausência de culpa do particular. 8.4 – A iluminação da Praça de Alimentação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. 8.5 – Poderá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SEMDES, autorizar a colocação de mesas e cadeiras no entorno das barracas, desde que sejam de forma padronizada e, no máximo, com 15 (quinze) mesas e 60 (sessenta) cadeiras. 8.6 – Nos pontos, objeto dessa Chamada Pública, somente será permitida a comercialização de água em garrafa descartável, refrigerante e cerveja em lata descartável e de alimentos pré-elaborados e não perecíveis. 8.6.1 – A Proponente classificada tem por obrigação adquirir, para comercialização na 11ª Festa do Peixe, a água, o refrigerante e a bebida alcoólica, gelo, Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 Praça de Alimentação Piscicultor p/ venda peixes Ambulante Documentos p/ Pessoa Física: ( ) RG ( ) CPF ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização de Mão de Obra Infantil – Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem e Som – Anexo IV 08 E D I TA I S ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2014, 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, que (nome do Proponente) ________________________________________________________, cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio), dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, ____/____/2014. ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA Proponente: INFANTIL Representante legal: Declaro sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada _______________________________________________________ (nome do Proponente)___________________________________________________, não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 ANEXO V (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente DECLARAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do Eu_______________________________________________, portador do CPF trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº ______________________ e RG __________________ SSP/______ residente na 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Rua ________________________________________________ Bairro Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para _____________________________, nesta cidade, declaro para os devidos fins que tanto, firmo a presente. estou ciente da Portaria 001/11 da vara da Infância e da Juventude, inclusive do que e encontra inserido no, Artigo 35, bem como das implicações no Artigo 243, do estatuto Dourados-MS ____/____/2014. da Criança e do Adolescente. Proponente: Art. 35 – É proibida a venda, fornecimento ou entrega ainda que gratuita, a crianças e adolescentes, de produtos que possam causar dependência física ou psíquica, Representante legal: inclusive bebidas alcóolicas e tabaco(cigarros, cigarrilhas, narguilé e congêneres) ou ______________________________________________________ quaisquer outras substancias com efeitos análogos, respondendo criminalmente todos aquele que venham a infringir essa proibição, inclusive os empresários, pais, ANEXO III acompanhantes das crianças e do adolescente ou qualquer outra pessoa maior que lhes DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA entregar produtos para consumo. A CHAMADA PÚBLICA Por ser verdade, firmo o Presente. Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada (nome do Proponente) Dourados-MS, ____/____/2014. ______________________________________________________: a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com a Secretaria _______________________________________________________ Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES; b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMDES ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a Nome:__________________________________________________________ qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Recebi a documentação para a Chamada Pública Nº 001/2014/SEMDES/PMD do Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para evento denominado 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, para comercialização: tanto, firmo a presente. Dourados-MS, ____/____/2014. ( ) Praça de Alimentação ( ) Piscicultor Proponente: ( ) Ambulante Representante legal: Dourados/MS,____/ ______/ 2014 ___________________________________ _______________________________________________________ Recebido por Pública nº 001/2014, 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, que Pública nº 001/2014, 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, que Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 Documentos p/ Pessoa Jurídica: ( ) Cópia do Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, c/ alterações ( ) Comprovante de Inscrição no CNPJ ( ) RG e CPF do Representante ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União ( ) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estadual ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização de Mão de Obra Infantil – Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem e Som – Anexo IV EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2012/DL/PMD EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS. Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 035/2012. PROCESSO: Pregão Presencial n° 048/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por 151 (cento e cinquenta e um) dias, com início em 01/11/2013 e previsão de termino em mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 16/09/2013 e vencimento em 30/04/2014, e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 224 13/05/2014. (duzentos e vinte e quatro) dias, com início em 19/09/2013 e previsão de vencimento em 30/04/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Setembro de 2013. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. E X T R ATO S A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Demetrio Siqueira Cavalcante –MEI, torna Público que requereu do Instituto de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada (LS) para Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a Pavimentação Asfáltica, localizada nas Ruas Fagundes de Menezes, Rua Philadelpho atividade de Comercio Varejista de Produtos diversos, Mercearia, localizada na Joventino lima, Rua Marçal Tupa I e Rua João Soarez Pereira, no Bairro Jardim Monte Rua/Av. Rosemiro Rodrigues Vieira, 241 - Bairro Parque das Nações II, no município Alegre no Município de Dourados - MS. Não foi exigido estudo de impacto ambiental. de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada (LS) para Neloir Correa Filho LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Pavimentação Asfáltica, localizada nas Ruas Fradique Correia Ferreira, Rua Abilia de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Mattos Pedroso, Rua Ananias Artman Rolin, Ignacia de Mattos, Brandão, Rua Lauro Operação n° 024/2011, para atividade de Compra, Armazenamento e Venda de Moraes de Mattos, Eloisa de Mattos Stein,Rua Asturio Martins da Silva e Projetada A, resíduos e sucatas, localizada na Rua Corredor II, Lote 03 – Quadra 04 – Bairro Sitioca no Bairro Parque do Lago II no Município de Dourados - MS. Não foi exigido estudo Campina Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de de impacto ambiental. Impacto Ambiental. 09 E X T R ATO S EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2013/DL/PMD 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações PARTES: 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações Município de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de Associação de Produtores da Agrovila Formosa - Agroform assinatura do Contrato. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.918.918,66 (quatro milhões novecentos e dezoito OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mil novecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos). mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 24/02/2014 a 24/05/2014. DATA DE ASSINATURA: 18 de Março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Fazenda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados, 21 de fevereiro de 2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2014/DL/PMD Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 393/2013/DL/PMD Anapel Móveis Para Escritório Ltda – ME. PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2014. Município de Dourados/MS OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda - ME. mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto PROCESSO: Convite nº 022/2013. Atendimento – UPA. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de mais 24,8% (vinte e quatro vírgula FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: oito por cento), ao saldo contratual. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Dourados/MS, 05 de Março de 2014. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Fazenda. 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP 10.302.15. – Atenção Especializada EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2014/DL/PMD 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo PARTES: 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo Município de Dourados 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Bioestéril – Central de Esterilização Ltda – EPP. 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos PROCESSO: Pregão Presencial nº 127/2013. 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral esterilização de materiais e equipamentos médico-hospitalares de uso do Serviço de 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Unidade de Pronto Atendimento - VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de UPA. assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria Municipal de Fazenda. 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção Especializada EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2014/DL/PMD 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 2145. – Serviço de Atendimento Móvel – SAMU PARTES: 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Município de Dourados 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Márcia da Rocha Carrion - ME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2014. assinatura do contrato. OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos VALOR DO CONTRATO: R$ 26.334,00 (vinte e seis mil trezentos e trinta e de higienização, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto quatro reais). Atendimento - UPA. DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Fazenda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde PARTES: 10.302.15 – Atenção Especializada Município de Dourados 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA Planacon Construtora Ltda. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar PROCESSO: Concorrência nº 004/2013 33.90.30.25. – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução Implementos de drenagens de águas pluviais, pavimentação asfáltica e outros serviços correlatos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho especificados, a serem realizados em diversos locais do Município de Dourados/MS, 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha através do Plano de Asfaltamento Comunitário, em conformidade com a Lei 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos e Higienização Municipal nº 3.470, de 25 de agosto de 2011, com suas alterações e o Decreto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente Municipal nº 456 de 09 de novembro de 2011. 44.90.52.06. – Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. assinatura do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VALOR DO CONTRATO: R$ 11.365,75 (onze mil trezentos e sessenta e cinco 08.00. – Secretaria Municipal Infra Estrutura e Desenvolvimento reais e setenta e cinco centavos). 08.01. – Secretaria Municipal Infra Estrutura e Desenvolvimento DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2014. 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.691 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.690 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 R E S O L U Ç Õ E S DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº. 002/2014/GAB/SEMDES/PMD conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor; O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento V O cardápio deverá ser elaborado com pratos a base de Peixe, como dos anos Econômico Sustentável - SEMDES, torna público o Regulamento da 11ª Festa do anteriores para não descaracterizar a Festa. Peixe de Dourados 2014, de 15 à 20 de abril de 2014. VI Cada barraca deverá ter 01 (um) extintor de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. A falta deste equipamento poderá impedir o 11ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2014 funcionamento da barraca. REGULAMENTO AOS COMERCIANTES VII As churrasqueiras e demais equipamentos deverão ser colocados dentro do Art. 1º DOS OBJETIVOS espaço delimitado para as barracas, obedecendo as normas de segurança; VIII O lixo deverá ser separado entre material reciclável e não reciclável. Os lixos I Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do município. orgânicos e não recicláveis deverão ser depositados nas caçambas fornecidas pela Art. 2º DA PROMOÇÃO, DA EXECUÇÃO E DA COORDENAÇÃO SEMSUR. O material reciclável deverá ser acondicionado em sacos plásticos que serão coletados pela Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados - AGECOLD. I A Prefeitura de Dourados é a promotora do evento, 11ª Festa do Peixe de O recolhimento será sempre pela manhã. Dourados 2014. IX Cada Comerciante deverá respeitar as normas de uso de energia estabelecida II A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES pela SEMDES, e providenciar; é a coordenadora e a executora do evento, em parceria com as demais secretarias • Lâmpadas fluorescentes compactas de 40w/220v (fica vetado o uso de lâmpadas municipais e os órgãos de segurança pública do município. incandescentes); X O Comerciante deverá manter as práticas de higiene pelos manipu¬ladores Art. 3º DA DATA, DO LOCAL E DO FUNCIONAMENTO desde a escolha e compra dos produtos a serem utilizados no preparo dos alimentos até I 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, será realizada de 15 a 20 de abril de 2014, a venda para o consumidor, conforme normas da Vigilância Sanitária. no Parque Antenor Martins. XI É de responsabilidade do Comerciante a conservação dos alimentos. II A abertura oficial será às 20h do dia 17 de abril e o encerramento às 20h do dia 20 Procurando sempre diminuir ao máximo o tempo entre o preparo e a distribuição dos de abril. alimentos. III A praça de alimentação deverá funcionar até às 23:59h; XII O local de trabalho deve ser limpo e organizado. A limpeza deverá ser feita IV Os shows se encerrarão no máximo até as 23:59h. sempre que necessário e ao término das atividades; XIII As superfícies que entram em contato com os alimentos, como bancadas e Art. 4º DOS RECURSOS FINANCEIROS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS mesas, devem ser mantidas em bom estado de conservação, sem rachadu¬ras, trincas e A Prefeitura de Dourados estará alocando recursos financeiros e providenciando a outros defeitos. seguinte estrutura para o evento: XIV As barracas devem ter lixeiras de fácil limpeza, com tampa e com pedal. A I Estrutura física: montagem e desmontagem das tendas da praça de alimentação, retirada do lixo deve ser frequente para fora da área de preparo de alimentos em sacos dos ambulantes e piscicultores, 250 jogos de mesas (1.000) cadeiras, 20 caixas bem fechados. térmicas para praça da alimentação; XV As pessoas envolvidas no preparo dos alimentos devem ter os cabelos presos e II Estrutura de palco: montagem e desmontagem de um palco, equipamentos de cobertos com redes ou toucas e usando luvas descartáveis; som e de iluminação, cercado e com camarim; XVI Os equipamentos para acondicionar os alimentos devem ser conservados III Apresentações artísticas; limpos e funcionando bem; IV Divulgação: confecção de material publicitário e mídia de massa e de Art. 7º DO FORNECIMENTO E DAS VENDAS DE BEBIDAS sustentação; uniformes da equipe organizadora e equipe de palco; I As bebidas e o gelo serão fornecidos pela empresa patrocinadora do evento e Fica V Segurança: equipe terceirizada de segurança; barricadas e grades de contenção; vedada a entrada de outras marcas ou de outros distribuidores, com risco de serem VI Sanitários: além da manutenção nos banheiros fixos do parque, locação de recolhidas e devolvidas apenas no final da festa. Em contrapartida a empresa oferecerá banheiros químicos; caixas térmicas, mesas e cadeiras para a realização do evento; VII Sistema hidráulico: ligação e manutenção hidráulica nas barracas; II O preço da bebida ao consumidor deverá ser tabelado conforme reunião com os VIII Energia elétrica: rede com pontos de energia nas barracas; IX Manutenção: limpeza e conservação do local do evento. organizadores e comerciantes; X Identificação padrão das barracas. III É expressamente proibida a venda de bebidas para menor de idade, conforme artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do artigo 63, inciso I, da Lei das Art. 5º DAS INSCRIÇÕES Contravenções Penais; I As Inscrições deverão ser feitas de acordo com o Edital de chamada pública nº Art. 8º DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 001/2014 para seleção pública de propostas para a 11ª Festa do Peixe de Dourados I Assim que selecionados pelo Edital de Seleção, os Comerciantes aptos, deverão 2014. efetuar o pagamento referente a locação do espaço a ser cedido no valor Art. 6º DAS RESPONSABILIDADES DOS COMERCIANTES correspondente a sua atividade, na assinatura do contrato. II Fica estabelecido um horário fixo para abastecimento das barracas, das 09h às I No ato da inscrição o Comerciante indicará o responsável que estará respondendo 11h. pelo funcionamento da barraca; III Não será permitido trafego de veículos no interior da praça de alimentação a II O Comerciante deverá manter suas barracas em pleno funcionamento no período partir das 11 horas. do evento e em perfeitas condições de higiene e zelo; Dourados-MS, 11 de Março de 2014. III O zelo da praça de alimentação fica por conta dos comerciantes (os demais espaços públicos serão de responsabilidade da SEMDES); Neire Colman IV Os preços do cardápio devem estar á vista do consumidor, de forma clara, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014/SEMDES/PMD respectiva; c) cópia de RG e CPF do Representante Legal; SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A 11ª FESTA DO PEIXE DE d) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ; DOURADOS 2014. e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Econômico Sustentável - SEMDES, torna pública a presente chamada de abertura de f) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS, demonstrando situação regular no inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados a comercialização de cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; peixes, alimentos e bebidas, a ser montada no Parque Antenor Martins, no evento g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio intitulado 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, de 15 à 20 de abril de 2014, nas do(a) Proponente; condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal. i) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente de que não utiliza 1 – OBJETO ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente 1.1 – Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade precípua de possibilitar infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido de forma ordenada e adequada a exploração de 24 (vinte e quatro) pontos previamente autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do localizados no Parque Antenor Martins, sendo 10 (dez) na Praça de Alimentação, 08 trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº (oito) para Ambulantes e 06 (seis) para Piscicultores comercializarem peixe, durante 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002, conforme Anexo II; as festividades da 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, no Parque Antenor Martins, j) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente, assegurando a na cidade de Dourados-MS. inexistência de impedimento legal para contratar com a Administração Pública, conforme Anexo III; 2 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO K) Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em - SEMDES e à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Anexo IV. Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em L) Declaração assinada pelo(a) Proponente, Conforme Portaria 001/2011 da vara lei. da Infância e da juventude, bem como das implicações previstas no Artigo 243, do 2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, proibindo a venda, fornecimento ou Pública. entrega ainda que gratuita, à crianças e adolescentes, de produtos que possam causar 2.3 – É vedada a participação de: dependência física ou psíquica, inclusive bebidas alcóolicas e tabaco(cigarros, cigarrilhas, narguilé e congêneres) ou quaisquer outras substancias com efeitos a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o análogos, respondendo criminalmente todos aquele que venham a infringir essa Município de Dourados; proibição, inclusive os empresários, pais, acompanhantes das crianças e do b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de adolescente ou qualquer outra pessoa maior que lhes entregar produtos para consumo. participar em licitação e impedidas de contratar o Município de Dourados. c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação 4 – DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); 4.1 – A avaliação será realizada por equipe técnica da Secretaria Municipal de d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, Indústria e Comércio, e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de coordenada pelo seu Secretario. constituição; 4.2 – A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela Secretaria f) cooperativas de serviço e/ou trabalho; Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES, para verificação g) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos da adequação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham elegibilidade do(a) Proponente. incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; 4.2.1 A documentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à(ao) h) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos Proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados dentro do prazo 4.3 – Serão eliminadas (os) as (os) Proponente(s): legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; i) que sejam servidores da SEMDES ou estejam a sua disposição, assim como seus a) cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato familiares diretos, ascendentes, descendentes ou colaterais até 3º (terceiro) grau. da inscrição ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação á data de publicação da 3 – DAS INSCRIÇÕES presente Chamada Pública; b) que estiver(em) em débito com o Município de Dourados; 3.1 – O(a)(s) Proponente(s) interessado(s), deverão se inscrever na Secretaria c) cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou quaisquer Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES (Av. Weimar G. outras incorreções que não atendam às exigências da Secretaria Municipal de Torres, 1680-B, Centro), iniciando-se no dia 31/03/2014 das 08h00 às 11h00 e das Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. 13h00 às 17h00, ultimando-se no dia 07/04/2014 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 4.4 – Em caso de mais de 10 (dez) inscrições para Praça de Alimentação, de 08 17h00. (oito) para peixes e 09 (nove) para ambulantes, as vagas serão ocupadas mediante 3.1.1 – A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas.. e local designado no item 3.1. Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos 4.5 - No mesmo sorteio será definida a localização de cada barraca, por ordem de Correios ou serviços de entrega similares. classificação e numeração de barracas. 3.2 – São documentos exigidos para a inscrição: 4.6 – A SEMAIC publicará no Diário Oficial do Município a relação do(a)(s) 3.2.1 – Para as pessoas físicas: Proponente(s) classificado(a)(s). a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; 4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao secretário da b) Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. Esse c) cópia do RG e do CPF recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada d) telefone para contato; pelo(a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMAIC no prazo de 02 (dois) dias e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal. úteis, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. f) declaração assinada pelo(a) Proponente de que não utiliza ou se beneficiou, 4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, se na direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as mandato devidamente autenticado. normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no 4.7.2 – O secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador Sustentável - SEMDES apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso. Decreto Federal nº 4.358/2002, conforme Anexo II; 5 – DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO g) declaração assinada pelo(a) Proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme Anexo III; 5.1 – Após a classificação, o(a) Proponente arcará a título de taxa de ocupação dos h) declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à espaços, conforme segue: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES e à 5.1.1 Praça de Alimentação a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Anexo IV. única; i) Declaração assinada pelo(a) Proponente, Conforme Portaria 001/2011 da vara 5.1.2 Feira do Peixe a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única; da Infância e da juventude, bem como das implicações previstas no Artigo 243, do 5.1.3 Ambulantes a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em parcela Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, proibindo a venda, fornecimento ou única. entrega ainda que gratuita, à crianças e adolescentes, de produtos que possam causar dependência física ou psíquica, inclusive bebidas alcóolicas e tabaco(cigarros, O pagamento deverá ser efetivado após o julgamento e classificação, mediante cigarrilhas, narguilé e congêneres) ou quaisquer outras substancias com efeitos Documento de Arrecadação do Município - DAM. análogos, respondendo criminalmente todos aquele que venham a infringir essa proibição, inclusive os empresários, pais, acompanhantes das crianças e do 6 – DOS PRAZOS adolescente ou qualquer outra pessoa maior que lhes entregar produtos para consumo. 6.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: 3.2.2 – Para as pessoas jurídicas: a) entrega da documentação: nos dias 24/03/2014 e 28/03/2014; a) Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I); b) divulgação das propostas aprovadas: dia 31/03/2014; b) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, c) pagamento da taxa de utilização do espaço: do dia 31/03/2014 ate às 15 horas do devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação dia 04/04/2014; 03 E D I TA I S d) assinatura do Termo entre as partes: do dia 07/04/2014 ao dia 10/04/2014; valor da taxa. e) ocupação das barracas no Dourados Folia: a partir do dia 15/04/2014, salvo 9.8 – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável disposição em contrário; SEMDES se reserva o direito de ampliar as vagas e atividades para o período do f) desocupação das barracas no Dourados Folia: após o fim do evento no dia evento. 21/04/2014. 9.9 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. 7 – DAS OBRIGAÇÕES DAS PROPONENTES CLASSIFICADAS 9.10 – É de exclusiva responsabilidade da Proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito 7.1 – Manter a área onde desempenha suas atividades com asseio e organização, autoral, inclusive os conexos e propriedade industrial), bem como quaisquer outros utilizando coletores de lixo e sacos plásticos para o armazenamento de detritos. resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a Secretaria 7.2 – Orientar sempre que possível, terceiros, sobre a limpeza da 11ª Festa do Peixe Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES excluída de Dourados 2014. qualquer responsabilidade em relação àqueles aspectos. 7.3 – Estar sempre uniformizado, exibindo o crachá de identificação. 9.11 – Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser 7.4 – Cumprir as normas de segurança e medicina do Ministério do Trabalho. obtidos através do e-mail: semdes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7103. 7.5 – Cumprir todas as leis, normas e regulamentos Municipais, assim como as determinações da Vigilância Sanitária. Neire Aparecida Colman de Oliveira 7.6 – Não alterar qualquer equipamento, local ou atividade, sem prévio Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES consentimento do Poder Público. 7.7 – É proibido qualquer ato que venha a prejudicar o interesse público ou a utilização do espaço público. ANEXO I 7.8 – Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos a Ficha de Inscrição população presente nos dias de evento. 7.9 – Será permitida a manipulação de alimentos nas barracas, desde que elas Nome/ Razão Social: _________________________________________________ estejam protegidas contra a entrada de pragas e vetores. 7.10 – É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de Endereço: __________________________________________________________ idade. 7.11 - Fica proibida a venda de bebida alcoólica destilada na praça de alimentação. Telefone: __________________ Email:___________________________________ 7.12 – Deverá o responsável pelo estabelecimento providenciar limpeza e higienização do ambiente sempre que necessário para a proteção dos alimentos e CPF/CNPJ:_________________________________________________________ bebidas, bem como dos consumidores. 7.13- Os responsáveis em manipular alimentos, deverão utilizar luvas, toucas e Inscrição para: máscaras. 8 – CONTRATAÇÃO 8.1 – A Proponente classificada será contatada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes, momento em que deverá comprovar a quitação da taxa de utilização do espaço da 10ª Festa do Peixe. 8.2 - A proponente deverá comprovar o pagamento, mediante entrega de comprovante original de depósito identificado. 8.3 – A ligação e a disponibilização de ponto de água em cada barraca, durante o prazo de exploração da atividade será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES e a manutenção desse ponto durante o evento é de responsabilidade do particular, sem qualquer participação da SEMDES, salvo comprovada ausência de culpa do particular. 8.4 – A iluminação da Praça de Alimentação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. 8.5 – Poderá, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, autorizar a colocação de mesas e cadeiras no entorno das barracas, desde que sejam de forma padronizada e, no máximo, com 15 (quinze) mesas e 60 (sessenta) cadeiras. 8.6 – Nos pontos, objeto dessa Chamada Pública, somente será permitida a comercialização de água em garrafa descartável, refrigerante e cerveja em lata descartável e de alimentos pré-elaborados e não perecíveis. 8.6.1 – A Proponente classificada tem por obrigação adquirir, para comercialização na 11ª Festa do Peixe, a água, o refrigerante e a bebida alcoólica, gelo, indicados pelo Parceiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, o qual detém a exclusividade da marca a ser consumida, sendo, portanto, vedada qualquer outra marca que não a autorizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. 8.7 – Compete, também, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES disponibilizar 01 (um) espaço, tamanho 4mx4m, para cada Proponente classificada nos termos dessa Chamada, exceto para os Ambulantes que terão um espaço coberto e fechado de 3mx2m. 8.8 - A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverão comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES para assinar o respectivo Termo. 8.9 - É expressamente proibido a comercialização de bebidas e/ou alimentos fora das barracas. ANEXO II 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 9.1 – Na ausência de cumprimento por parte da Proponente classificada das INFANTIL disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo Declaro sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº administrativo. 001/2014,que(nomedoProponente)_______________________________________ 9.2 - A proponente terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da notificação para _________,não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido recorrer das sanções aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas. tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador 9.3 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a presente Edital. normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do 9.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a) art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, correspondendo Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. firmo a presente. 9.5 – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SEMDES reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente Edital e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com Dourados-MS ____/____/2014. a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. Proponente: 9.6 – A homologação do resultado do presente processo compete a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. 9.7 – Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver Representante legal: cumprido todas as exigências do presente Edital, inclusive com o recolhimento do _________________________________________________________ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 Praça de Alimentação Piscicultor p/ venda peixes Ambulante Documentos p/ Pessoa Física: ( ) RG ( ) CPF ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização de Mão de Obra Infantil – Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem e Som – Anexo IV Documentos p/ Pessoa Jurídica: ( ) Cópia do Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, c/ alterações ( ) Comprovante de Inscrição no CNPJ ( ) RG e CPF do Representante ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União ( ) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estadual ( ) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização de Mão de Obra Infantil – Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem e Som – Anexo IV Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 04 E D I TA I S ANEXO III ANEXO V DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA A CHAMADA PÚBLICA DECLARAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública ______________________________________________________: Eu __________________________________________, portador do CPF a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com a Secretaria Municipal ________________ e RG ______________ SSP/___ residente na Rua de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES; ___________________________________________ Bairro _________________, b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para nesta cidade, declaro para os devidos fins que estou ciente da Portaria 001/11 da vara contratar com o Poder Público; da Infância e da Juventude, inclusive do que e encontra inserido no, Artigo 35, bem c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da como das implicações no Artigo 243, do estatuto da Criança e do Adolescente. SEMDES ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual Art. 35 – É proibida a venda, fornecimento ou entrega ainda que gratuita, a crianças e contratação que deste procedimento possa decorrer. adolescentes, de produtos que possam causar dependência física ou psíquica, Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, inclusive bebidas alcóolicas e tabaco(cigarros, cigarrilhas, narguilé e congêneres) ou firmo a presente. quaisquer outras substancias com efeitos análogos, respondendo criminalmente todos aquele que venham a infringir essa proibição, inclusive os empresários, pais, Dourados-MS, ____/____/2014. acompanhantes das crianças e do adolescente ou qualquer outra pessoa maior que lhes entregar produtos para consumo. Proponente: Representante legal: Por ser verdade, firmo o Presente. _________________________________________________________ Dourados-MS, ____/____/2014. ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM _______________________________________________________ Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2014, 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, que (nome do Proponente) ________________________________________________________, cede, a título PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES em todo território Nome:_____________________________________________________________ nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; Recebi a documentação para a Chamada Pública Nº 001/2014/SEMDES/PMD do back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio), dentre evento denominado 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, para comercialização: outros, por prazo indeterminado. ( ) Praça de Alimentação Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. ( ) Piscicultor Dourados-MS, ____/____/2014. ( ) Ambulante Proponente: Dourados/MS,_____/ ______/ 2014 ____________________________________ Representante legal: ______________________________________________________ Recebido por nº 001/2014, 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014, que (nome do Proponente) DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 RESULTADO DE JULGAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial 055/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E relativo ao Processo n° 094/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MATERIAIS PARA PINTURA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL proponente ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - ME. MUNICIPAIS-CEIM"S”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° Dourados-MS, 14 de março de 2014. 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A Jorge Pessoa de Souza Filho sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de Pregoeiro preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/04/2014 (dois de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° RESULTADO DE JULGAMENTO 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014 constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, penresultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da 046/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE TESTES DE taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. GASOMETRIA. OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA“, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente MACROMED PRODUTOS via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. HOSPITALARES LTDA. Dourados-MS, 19 de março de 2014. Dourados-MS, 14 de março de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Walter Benedito Carneiro Júnior Pregoeiro Secretário Municipal de Fazenda L I C I TA Ç Õ E S 05 E X T R ATO S EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 465/2012/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de PROCESSO: D.L. Nº. 154/2012. Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para contrato ou documento equivalente. acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “Elaboração de Projetos Básicos e PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Executivos de Arquitetura e Urbanismo para atender diversos locais da Zona Urbana e Imprensa Oficial. Distrital do Município de Dourados/MS” o servidor abaixo: DATA DE ASSINATURA: 12 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Fiscal Nomeado: LUIS GUSTAVO CASARIN Cargo/Função: ARQUITETO E URBANISTA Registro Profissional: CAU A49311-2 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2014/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados/MS DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2014. Ajota Engenharia e Construção Ltda. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2013 OBJETO: Faz-se necessário a alteração contratual, quanto ao investimento EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 387/2013/DL/PMD prioritário inicialmente previsto permanecerá inalterado, ocorrendo apenas o realinhamento de preços unitários com alteração do “Benefício e Despesas Indiretas PARTES: (BDI)” de 30,00% (trinta por cento) para 25,00% (vinte e cinco por cento) gerando um Município de Dourados decréscimo no valor de R$ 54.289,14 (cinqüenta e quatro mil duzentos e oitenta e nove Rt Sakai & Cia Ltda - ME. reais e quatorze centavos) valor este, que será acrescido como subitem não constante na planilha originária, na etapa do serviço (Serviços Preliminares sub item 01.01 – PROCESSO: Pregão Presencial n° 014/2013. Administração local da obra, composta por vigia noturno para guarda constante do OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por empreendimento e mestre de obra), por período de 12 meses. mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 02/02/2014 e término previsto para FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 02/06/2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 065/2014. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2014 PARTES: Município de Dourados PARTES: Fundo Municipal de Investimentos Sociais Município de Dourados/MS. BMF Distribuidora Ltda - ME CNPJ: 08.924.534/0001-16 COMPROMITENTES FORNECEDORES: PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2014 TAVARES & SOARES LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a Secretaria Municipal Valor Total: R$ 549.549,60 (quinhentos e quarenta e nove mil quinhentos e de Assistência Social. quarenta e nove reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. COMERCIAL T & C LTDA - EPP. Valor: R$ 1.760,55 (um mil setecentos e sessenta reais e cinquenta e cinco Valor Total: R$ 1.207.299,68 (um milhão duzentos e sete mil duzentos e noventa e centavos). nove reais e sessenta e oito centavos). DATA DE EMPENHO: 18/03/2014 Secretaria Municipal de Fazenda ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP. Valor Total: 5.460.169,00 (cinco milhões quatrocentos e sessenta mil e cento e sessenta e nove reais). EXTRATO DE EMPENHO N° 066/2014. MERCADO LUMER LTDA - EPP. PARTES: Valor Total: R$ 2.141.206,36 (dois milhões cento e quarenta e um mil duzentos e Município de Dourados seis reais e trinta e seis centavos). Fundo Municipal de Investimentos Sociais BMF Distribuidora Ltda - ME CNPJ: 08.924.534/0001-16 CLAUDIO BARBOSA – EPP. Valor Total: R$ 7.869.500,72 (sete milhões oitocentos e sessenta e nove mil PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2014 quinhentos reais e setenta e dois centavos). OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Valor Total: R$ 367.798,46 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e noventa e Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. oito reais e quarenta e seis centavos). Valor: R$ 2.618,00 (dois mil seiscentos e dezoito reais). DATA DE EMPENHO: 18/03/2014 I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA - EPP. Secretaria Municipal de Fazenda Valor Total: R$ 30.624,00 (trinta mil seiscentos e vinte e quatro reais). EMBUTIDOS TRADIÇÃO - EIRELI. EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2014/DL/PMD Valor Total: R$ 462.382,60 (quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). PARTES: Município de Dourados BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME. C. Cardoso Barbosa - ME. Valor Total: R$ 25.557,12 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e PROCESSO: Pregão Presencial nº 143/2013. doze centavos). OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA - EPP. limpeza de fossa sanitária, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Valor Total: R$ 157.933,22 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e três Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. reais e vinte e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde APARECIDO SILVA DOS SANTOS. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Valor Total: R$ 59.285,80 (cinquenta e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde oitenta centavos). 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. – Atenção a Rede Básica da Saúde da Família PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. 10.331.15. – Atenção Especializada OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender 2105. – Implem. das Atividades do Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador diversas Secretarias desta Municipalidade. 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 10.124.12. – Controle Social na Gestão do SUS Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 06 E X T R ATO S 10.122.11. – Gestão Administrativa VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 2082. – Suporte Administrativo assinatura do Contrato. 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde VALOR DO CONTRATO: R$ 34.915,00 (trinta e quatro mil novecentos e quinze 2101. - Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde reais). 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. Testagem e Secretaria Municipal de Fazenda. Aconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25. – Serviços de Limpeza e Conservação EXTRATO DE EMPENHO N° 1171/2014. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PARTES: VALOR DO CONTRATO: R$ 26.989,62 (vinte e seis mil novecentos e oitenta e Município de Dourados nove reais e sessenta e dois centavos). RW Parafusos e Ferramentas Ltda - ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2014. PROCESSO: Dispensa de Licitação 018/2014 Secretaria Municipal de Fazenda. OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico para manutenção do Teatro Municipal e instalação de iluminação das vitrines do Museu de Dourados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2014/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta PARTES: SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Município de Dourados Valor: R$ 2.510,80 (dois mil quinhentos e dez reais e oitenta centavos). Milan & Milan Ltda – EPP. DATA DE EMPENHO: 17/03/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de refrigeração, objetivando atender as necessidades do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e EXTRATO DE EMPENHO N° 1199/2014. da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Marcus Rossato Gonçalves Correa CNPJ: 13.473.811/0001-51 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2014 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde OBJETO: Aquisição de licença de uso de antivírus, visando atender o 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde Departamento de Tecnologia da Informação. 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos Valor: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral DATA DE EMPENHO: 18/03/2014. 44.90.52.26 - Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 E X T R ATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2013 VIGÊNCIA: 02 de março de 2014 a 02 de março de 2015. DATA ASSINATURA ADITIVO: 28 de março de 2014 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES 15.469.091/0001-86; GLOBAL SERV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E NOVOS LEGISLATIVAS NEG LTDA ME, CNPJ N.º 08.482.775/0001-52. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Convite n.º 001/2013. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 001/2013/CMD, por ORDENADORA DESPESA: Idenor Machado igual e sucessivo período. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 Republica-se por incorreção. PORTARIA Nº. 039, de 05 de março de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PORTARIA Nº. 011, de 03 de fevereiro de 2014. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 1º - Fica nomeada a servidora NADIA SATER GEBARA como membro da 20 de novembro de 2012, resolve: COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 16 da Lei nº. 3.429, de 29/12/2010, em substituição à servidora Hebe de Oliveira Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Barrios, juntamente com os membros nomeados através da Portaria nº. 002 de 17 de Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de janeiro de 2012. 21/06/1993, com os seguintes membros: Maria Lúcia Santos Pereira e Oscar Henrique Peres de Souza Kruger, tendo como suplentes os seguintes membros: Alexsandro Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Oliveira de Souza e Eva Sales da Costa. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. PORTARIA Nº. 040, de 11 de março de 2014. Art. 3º - A Comissão será presidida por Geraldo Pereira da Cruz, a partir de 03 de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, fevereiro de 2014. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 4º - Fica revogada a partir desta data a Portaria 148/13 de 15/05/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 20/05/2013, página 07. Art. 1º - Exonerar a pedido ROSILAYNE PEDROSO GONÇAVES SCARABELOT do Cargo de Recepcionista (ADM – III), do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Dourados, em 10 de março de 2014. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S 07 P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S PORTARIA Nº. 041, de 12 de março de 2014. PORTARIA Nº. 046, de 18 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO no cargo de Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Encarregado da Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de abril de 2014, aos seguintes partir de 12 de março de 2014. servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 042, de 18 de março de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, IDENOR MACHADO considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do PORTARIA Nº. 047, de 18 de março de 2014. Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de abril de 2014, aos seguintes servidores: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora GISELE LEITE MATTOS PUPIN, referente ao período aquisitivo de 01/03/2013 a 28/02/2014, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 043, de 18 de março de 2013. PORTARIA Nº. 048, de 18 de março de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 20 de novembro de 2012, resolve: considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do 20 de novembro de 2012, resolve: Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de abril de 2014, aos seguintes Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo servidores: 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUIZ ANTONIO OLIVEIRA FREITAS, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 18 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE PORTARIA Nº. 049, de 18 de março de 2014. PORTARIA Nº. 044, de 18 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar RAFAEL AUGUSTO DIAS COCA do cargo de Assessor Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao Dourados, Gabinete do Vereador Alcírio Zanata, em 03 de março de 2014. servidor RAFAEL ALVES SOARES DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 26/02/2013 a 25/02/2014, a partir de 24 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 045, de 18 de março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PORTARIA Nº. 050, de 18 de março de 2014. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do 20 de novembro de 2012, resolve: Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de abril de 2014, aos seguintes servidores: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora RAFAELA LEITE DE SOUZA, referente ao período aquisitivo de 16/02/2013 a 15/02/2014, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Luiz Ribeiro 05/03/2013-04/03/2014 Gab. Ver. Aguilera de Souza Rosana Machado Alves Reginaldo 05/03/2013-04/03/2014 Gab. Ver. Aguilera de Souza Zilmara Machado Maciel 05/03/2013-04/03/2014 Gab. Ver. Aguilera de Souza Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Nadiele da Silva Antonio 08/03/2013-07/03/2014 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Sidneide Ribeiro Alfredo 22/03/2013-21/03/2014 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Rogério Takashi Cardoso 04/03/2013-03/03/2014 Gab. Ver. Marcelo Pereira Mourão Wellington Maurício de Morais 04/03/2013-03/03/2014 Gab. Ver. Marcelo Pereira Mourão Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Alberto Lopes Delgado 05/03/2013-04/03/2014 Gab. Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Thatiana da Silva Moreira 05/03/2013-04/03/2014 Gab. Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira 08 P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S PORTARIA Nº. 051, de 18 de março de 2014. 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROZ, referente ao período aquisitivo de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 27/03/2013 a 26/03/2014, a partir de 01 de abril de 2014. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo IDENOR MACHADO 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao PRESIDENTE servidor RICARDO SILVEIRA GONÇALVES, referente ao período aquisitivo de 01/03/2013 a 28/02/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA Nº. 054, de 18 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, IDENOR MACHADO considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo PORTARIA Nº. 052, de 18 de março de 2014. 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor TIAGO SILVEIRA PEDROSO, referente ao período aquisitivo de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 10/03/2013 a 09/03/2014, a partir de 01 de abril de 2014. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo PRESIDENTE 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor RODRIGO RIBAS TERRA, referente ao período aquisitivo de 01/03/2013 a 28/02/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA Nº. 055, de 18 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a PORTARIA Nº. 053, de 18 de março de 2014. servidora ÁUREA FLORÊNCIO DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 27/03/2013 a 26/03/2014, a partir de 01 de abril de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 ATA - P R E V I D Ata nº. 006/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se Licitação do PREVID. devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 07 de março de 2014. Spessoto, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados Membros: pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial nº. 3.665 de 11/02/2014, Raphael Ramos Spessoto tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado. Avaliaram o processo de Dispensa Vice-Presidente de Licitação nº. 001/2014/PREVID, que possui como objeto a Contratação de empresa especializada em pintura, reparo e reforma predial, para atender a necessidade de Ademir Martinez Sanches reparação dos prédios da Sede Administrativa e Central de Perícias do PreviD. Declara Membro a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa ACIR DE OLIVEIRA MARQUES 25034855100 – MEI inscrito no CNPJ sob o número Keyla Pereira Merlim de Souza 12.036.467/0001-70 pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Membro CMDU da SEPLAN, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante do Construtoras, Norato Ata de n° 399/2014 Marques de Oliveira (titular) representante da SEMFAZ, Everton Torres de Oliveira (14/03/2014) (titular) representante do Corpo de Bombeiros, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária. Aos quatorze dias do mês de Março do ano de dois mil e quatorze (14/03/2014), reuniram-se no Anfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a 01- Folha de Consulta de Processo n° 9865/2014 presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS. Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (titular) representante da SEMID, Fernanda Requer: Implantação da Feira Livre de Dourados. Oliveira Azambuja (suplente) representante da SEMID, Luiz Carlos Santos (suplente) Endereço: Rua Cafelândia, Chacara Rigotti, ZEIA – Via Coletora. representante do IMAM , Daniela Arai Zanetta Bassan (titular) representante da Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer SEMA, Luiz Sérgio Gabriel (titular) representante do Gabinete do Prefeito, Caryne Parecer do Conselho: Favorável a implantação da Feira Livre, devendo Correia da Silva Matos (titular) representante da Habitação, Ivana Jambersi (suplente) providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. representante da SEMDES, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas, Marcio Wagner Katayama 02- Folha de Consulta de Processo n° 7279/2014 (titular) representante do SEMSUR, Silmar Antonio R.Oliveira (titular) representante Requerente: Leandro Alves de Castro ATA - C M D U 09 ATA - C M D U Requer: Comercio varejista de bebidas não servidas no local, loja de conveniência. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. Endereço: Manoel Santiago, Lote 12, Quadra 04, Residencial Ypacarai, AR I – Via Coletora. 10- Folha de Consulta de Processo n° 8795/2014 Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requerente: Associação Diocesana R. C. Católica de Dourados. Parecer do Conselho: Favorável, pois a empresa possui alvará de funcionamento e Requer: Organização Religiosa. localização para a atividade, deve providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e Endereço: Rua Mato Grosso, 1460, Lote 00, Quadra 64, Centro, ACP II – Via habite-se da edificação. Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer 03- Folha de Consulta de Processo n° 7789/2014 Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habiteRequerente: Marcela de Jesus se da edificação. Requer: Compra e vende de peças usadas para veículos automotores. Endereço: Rua Dom Pedro I, Lote 10, Quadra 13, Jardim Piratininga, AUM - Via 11- Folha de Consulta de Processo n° 8823/2014 Coletora. Requerente: Marley Miranda Pinheiro Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer. Requer: Comercio atacadista de materiais básicos de construção e fabrica de Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente blocos. deverá providenciar a licença ambiental e habite-se da edificação. Endereço: Rua Ramão Escobar, Lote: 15, Quadra 61, Parque dos Jequitibás, ZEII – Via de Serviço. 04- Folha de Consulta de Processo n° 7853/2014 Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requerente: Veipeças Comercio e Importação Ltda Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. Requer: Comercio a varejo de peças e acessórios, manutenção e reparação para motocicletas e motonetas. 12- Folha de Consulta de Processo n° 8889/2014 Endereço: Ediberto Celestino de Oliveira, 1883, Lote P/F, Quadra 16, Vila Lili, Requerente: Telefônica Brasil AEC – Via Coletora. Requer: Torre de telefonia. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Endereço: Rua Firmino Vieira de Matos, Lote: 15 e 16, Quadra 08, Vila Progresso, Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. AR II – Via Coletora esq. Com Estrutural. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer 05- Folha de Consulta de Processo n° 8076/2014 Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e o Requerente: VIA RADIO DOURADOS INFORMATICA LTDA ME habite-se da edificação. Requer: Torre de transmissão de internet. Endereço: Rua João Correa Neto, Lote 25, Quadra 10, Jardim Santo André, AUM - 13- Folha de Consulta de Processo n° 8890/2014 Via Local. Requerente: Telefônica Brasil Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requer: Torre de telefonia. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois não é permitida a implantação de torres Endereço: Rua Presidente Vargas, Lote: 02, Quadra 02, Jardim Monte Alegre, AR de comunicação em Via Local em Área de Uso Misto. II – Eixo Principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer 06- Folha de Consulta de Processo n° 8623/2014 Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. Requerente: Cooperativa Agroindustrial Lar Requer: Serviço de Armazenagem de Grãos. 14- Folha de Consulta de Processo n° 8891/2014 Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote 00, Quadra 111, ACS I – Eixo Principal. Requerente: Telefônica Brasil Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requer: Torre de telefonia. Parecer do Conselho: O requerente deve especificar qual a forma de armazenagem Endereço: Rua General Osório, Lote: 12, Quadra 15, Vila Erondina, ZEIA – Eixo de grãos. Principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer 07- Folha de Consulta de Processo n° 8584/2014 Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação do IMAM, deverá Requerente: Claudia Maria Soares Paiva providenciar posteriormente a licença ambiental e o habite-se da edificação.. Requer: Salão de Eventos. 15- Folha de Consulta de Processo n° 8979/2014 Endereço: Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Lote A, Quadra 66, Centro, ACP II – Eixo Secundário. Requerente: Claudionor Lopes Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requer: Fabricação de tempero caseiro. Endereço: Rua Geni Ferreira Milan, Lote: 12, Quadra 30, BNH III Plano, AR II Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habiteVia Local. se da edificação. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação da Vigilância Sanitária, 08- Folha de Consulta de Processo n° 8567/2014 posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e o habite-se Requerente: ORLANDO VALENZUELA GARCIA da edificação. Requer: Manutenção e reparação de tratores agrícolas. Endereço: Rua Antonio Elias, Lote: 00, Quadra 00, Jardim Santa Maria, AUM - 16- Folha de Consulta de Processo n° 9202/2014 Via Coletora. Requerente: Marcos Antonio da Silva Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requer: Salão para eventos. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, Endereço: Rua Weimar Gonçalves Torres, 1436, Lote: P/C, Quadra 05, Centro, sanitário e o habite-se da edificação. AEC – Eixo Secundário. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer 09- Folha de Consulta de Processo n° 8526/2014 Parecer do Conselho: Favorável mediante locação das vagas de estacionamento Requerente: Luiz Freires da Silva solicitadas pelo analista da SEMID, posteriormente deverá providenciar a licença Requer: Fabricação de Calçados. ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Endereço: Rua das Macieiras, Lote: 05, Quadra 38, Jardim Colibri, ZEII - Via Coletora. 17- Folha de Consulta de Processo n° 10049/2014 Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requerente: Jamir de Souza Silva Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 10 ATA - C M D U Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.690 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L CADU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, torna Público que requereu OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMESTICOS, localizada do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença na Rua JOAO CANDIDO CAMARA, 637loja – JARDIM AMERICA, no município Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIO EM GERAL, localizado na RUA RAMÃO ESCOBAR, S/N, LOTE 19 E 20, QUADRA 59, IMPORAGRO SERVICE – COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, PARQUE DOS JEQUITIBAS no município de Dourados (MS). Não foi determinado torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Estudo de Impacto Ambiental. Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 020/2011, para a atividade de Comércio de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, torna Público que requereu do de mão de obra mecânica, reformas e reparos em equipamentos agrícolas, localizado Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de junto a BR 463, Km 11 Lote 20 da Quadra 03, Sitioca Campina Verde, Município de Operação (LO) Nº 027/2011, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Drº Nelson de Araújo nº 575, Jardim América, CEP 79.804-040, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Polidigital Comunicação visual Ltda- ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental FRANCINEIDE RIBEIRO COSTA DA SILVA83008055168, torna Público que simplificada, para atividade de impressão de material para uso publicitário– requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Localizada na rua Guanabara, 1705- Vila São Francisco - no município de Dourados Ambiental - AA, para a atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Requer: Comercio varejista de extintores de incêndio novos para veículos, prédios, Motel industrias e residências. Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 370, Lote: 21, Quadra 09, Jardim 23- Folha de Consulta de Processo n° 38656/2012 Clímax, ACP I – Eixo Secundário. Requerente: WILSON FRANÇA DE LEMOS Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requer: Desmembramento Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação do Corpo de Bombeiros, Endereço: Rua Itamarati, Quadra 15, Vila Adelina, ZEIA posteriormente deverá providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Parecer do Conselho: O referido processo foi levado ao CMDU devido a 18- Folha de Consulta de Processo n° 9607/2014 observação contida em matricula onde diz que o lote é impróprio para construção por Requerente: Carlos Maciel da Costa se tratar de uma área em Fundo de Vale.Revisando as analises do COMDAM e IMAM Requer: Implantação de torre de telecomunicação, auto portante com altura de 45 anexadas ao processo e que foram favoráveis à permissão de construção por se tratar metros. de área consolidada e antropisada por tanto não mais Fundo de Vale, sendo assim o Endereço: Rua 20 de Dezembro, Lote 03, Quadra 05, Jardim Santo André, AES – CMDU é de parecer favorável quanto a anulação da observação contida em matricula. Via de Serviço. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer 24- Folha de Consulta de Processo n° 4241/2014 Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. Requerente: JML- ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA Requer: Aprovação de Projeto de Conjunto de lojas 19- Folha de Consulta de Processo n° 10122/2014 Endereço: Av.Marcelino Pires, Chacara 49, Lote Area H, ACSI, Eixo Secundário Requerente: Moper Materiais de Construção Ltda Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Requer: Depósito Fechado (sem deposito de areia, pedras e terra). Parecer do Conselho:Em análise, este conselho entendeu que o projeto em questão Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote G, Quadra 60, Centro, ACP II – Eixo se enquadra na opção GALERIAS COMERCIAL, portanto o numero de vagas de Principal. estacionamento a ser exigida é de 49 unidades. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 10955/2014 O serviço de carga e descarga deve ser realizado entre 18 hs e 6hs. Requerente: WIDSON VIEIRA - EIRELI Requer: Praticas Esportivas Paintball. 20- Folha de Consulta de Processo n° 9437/2014 Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1223, Lote 10, Quadra 03, Jardim Requerente: IGREJA PRESBITERIANA EBENEZER santo André, AUM – Via Coletora esq. Com Eixo Secundário. Requer: Solicitação para construção de Templo Religioso para 500 pessoas Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Endereço: Rua Floriano Brum Lote 11 e 13, Quadra 08, Vila Maxweel, ACS I – Via Coletora Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, 26- Folha de Consulta de Processo n° 11202/2014 alvará sanitário e o habite-se da edificação. Requerente: WolfgangWalz Requer: Transbordo de caçambas de poliguindaste vazias. 21- Folha de Consulta de Processo n° 9440/2014 Endereço: Rua Palmeiras, 1075, Lote 18, Quadra 28, Jardim santo André, AUM – Requerente: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS Via Coletora. Requer: Solicitação para construção de Templo Religioso para 500 pessoas Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Endereço: Rua A1, Lote 05 E 06, Quadra 02, Parque dos Jequitibás, AUM – Via Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. Estrutural Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer 27- Folha de Consulta de Processo n° 11182/2014 Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habite- Requerente: WS locações de maquinas Ltda - Me se da edificação. Requer: Locação de maquinas (betoneiras, compactadores, equipamentos, serra para piso, esmerilhadeira e ferramentas). 22- Folha de Consulta de Processo n° 9821/2014 Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Lote 09, Quadra 81, Vila Lili, ACP I Requerente: PAULO VALIM DOS REIS – Via Coletora. Requer: Solicitação para construção de Pousada e Motel Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Endereço: Rua Monte Alegre, Parte chácara 101, Quadra B1,AUM – Via Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. Estrutural Parecer da SEMID: Ao CMDU para analise e parecer Arqº José Roberto Cattanio Parecer do Conselho: Favorável quanto a localização para instalação de Pousada e Presidente do CMDU
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.689 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 DECRETO “P” Nº 126, de 18 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 130, de 18 de março de 2014. “Exonera Sidinei Oshiro – AGETRAN” “Vacância de cargo – ANTONIO JOSE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Art. 1º Fica exonerado, a partir de 20 de março de 2014, SIDINEI OSHIRO, do Portaria nº 012/2014; cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento de Transporte e D E C R E T A: Trânsito”, símbolo DGA 03, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de janeiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “E”, Nível “1”, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor disposições em contrário. ANTONIO JOSE, matrícula funcional nº “84281-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Murilo Zauith retroativos a 30 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 18 de março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 129, de 18 de março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Luciane Lopes Ramos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETO “P” Nº 131, de 18 de março de 2014. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Vacância de cargo – GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS” CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Portaria nº 007/2014; CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme D E C R E T A: Portaria nº 009/2014; Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de dezembro de 2013, o cargo de D E C R E T A: provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Apoio Social”, Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de janeiro de 2014, o cargo de Classe “C”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de ocupado pela servidora LUCIANE LOPES RAMOS, matrícula funcional nº “502130- Saúde”, Classe “F”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de 1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de Saúde, ocupado pela servidora GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula dezembro de 2006. funcional nº “33051-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2013, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DECRETO “P” Nº 132, de 18 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 133, de 18 de março de 2014. “Vacância de cargo – NEIDA CAMARGO PELOGIA” “Vacância de cargo – Maria Aparecida dos Santos Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Portaria nº 006/2014; Município de Dourados, conforme Portaria nº 011/2014; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2014, o cargo de Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de fevereiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde I – Assistente de Serviços de Saúde”, Classe “A”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde”, Classe “I”, Nível “2”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora NEIDA CAMARGO PELOGIA, matrícula funcional Saúde, ocupado pela servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, nº “130351-3”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 matrícula funcional nº “18471-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei de dezembro de 2006. Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. retroativos a 02 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Ldf/2/474/2014/SEMAD Resolução nº/Lp/2/480/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal OLAVO HENRIQUE DOS Conceder ao Servidor Público Municipal LEONARDO DOUGLAS CUNHA, SANTOS, matrícula nº. “44131”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, matrícula funcional nº. “114768502” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL. lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “10” dias de TRANS. MUNIC, lotado na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de TRANSITO (AGETRAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Municipais, no período de 26/02/2014 a 07/03/2014. conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/02/2014. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 6 de março de 2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de março de 2014 João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/3/479/2014/SEMAD Resolução nº. Ldf/2/482/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de de Dourados... Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDVETE DIAMANTE Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANO DE SOUZA MOREIRA DE PAULA, Matrícula nº. “114764293”; ocupante do cargo de AG DE VALIENTE, matrícula nº. “43731”, ocupante do cargo de GUARDA SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SAUDE (AG COMUN SAUDE) (745), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme (GUARDAS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos 01/02/2014. Servidores Públicos Municipais, no período de 18/02/2014 a 22/02/2014. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, 10 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 03 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº.Ldf/3/485/2014/SEMAD Resoluçãonº.Lt/3/511 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do de Dourados... Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSA MARIA FERREIRA DESTA RESOLUÇÃO, Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde DE MENEZES FEIL, matrícula funcional nº. “141381” ocupante do cargo de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos ASSESSOR II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (PAB) 02 (dois) dias de “Licença Servidores Públicos Municipais. Luto” pelo falecimento de seu sogro: Aloisio Romeu Feil, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/02/2014. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Read nº 03/512/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOVECY MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº. “114761375”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), Readaptação de Função, na função de Vigilante Patrimonial, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no parecer nº 345/2013 constante no Processo Administrativo n. 598/2013, no período de 15/02/2014 a 14/11/2014. Resoluçãonº.Lt/3/486 /2014/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2014. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIDINALVA DOS SANTOS João Azambuja RICCO, matrícula funcional nº. “114768575” ocupante do cargo de ASSIST. SERV. Secretário Municipal de Administração ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEMAS - IGD PBF C/C 16042-3 (SEMAS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Ferreira dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do Resolução nº. Ldf/3/535/2014/SEMAD dia 23/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Publique-se. Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEIA GOMES FREITAS Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2014. ARAUJO, matrícula nº. “114765092”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias João Azambuja de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo Secretário Municipal de Administração de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/02/2014 a 19/02/2014. Resolução nº/Lp/3/510/2014/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Publique-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Cumpra-se. Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2014. Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO SERGIO QUEIROS João Azambuja SOBRINHO, matrícula funcional nº. “81931” ocupante do cargo de ASSIST. SERV. Secretário Municipal de Administração ADMINISTRATIVOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme Resolução nº. Ldf/3/536/2014/SEMAD documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Publique-se. Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELLEN NEPOMUCENO Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2014 FERREIRA SILVA, matrícula nº. “500965”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL João Azambuja DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “5” dias de Secretário Municipal de Administração Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: DIAS: PERÍODO ADRIANA DE FARIA 114762475-1 SEMED 4 06/11/13 A 09/11/13 ANA MARIA DE SOUZA 114762181-1 SEMED 5 25/11/13 A 29/11/13 ANDREIA AMARAL NEVES 114761402-2 SEMED 5 25/11/13 A 29/11/13 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 10 18/11/13 A 27/11/13 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMAS 6 04/11/13 A 09/11/13 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5121-1 SEMS 4 25/11/13 A 28/11/13 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 18521-1 SEMS 10 09/11/13 A 18/11/13 MARLENE RODRIGUES PRATES 114760392-1 SEMS 5 18/11/13 A 22/11/13 MARLENE RODRIGUES PRATES 114760392-1 SEMS 5 16/12/13 A 20/12/13 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 10 02/12/13 A 11/12/13 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 114760582-1 SEMED 7 22/11/13 A 28/11/13 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 114760776-3 SEMED 7 03/11/13 A 13/11/13 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 114761002-3 SEMS 10 22/11/13 A 01/12/13 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: 04 R E S O L U Ç Õ E S sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Resoluçãonº.Lt/3/540 /2014/SEMAD Municipais, no período de 17/02/2014 a 21/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe Registre-se. são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Publique-se. Município de Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAYCK CHAVES MEDEIROS, matrícula funcional nº. “82001” ocupante do cargo de TECNICO DE Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. SAUDE PUBLICA III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Simira Cristovão Chaves, João Azambuja conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do Secretário Municipal de Administração dia 20/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Ldf/3/537/2014/SEMAD Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DENILCE APARECIDA Resoluçãonº.Lt/2/550 /2014/SEMAD SYROKA, matrícula nº. “501728”, ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Município de Dourados... Públicos Municipais, no período de 10/02/2014 a 14/02/2014. R E S O L V E: Registre-se. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZULMIRA SIQUEIRA DA Publique-se. SILVA, matrícula funcional nº. “3221” ocupante do cargo de AGENTE DE Cumpra-se. SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Remualdo Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Antonio da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2014. Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. Registre-se. João Azambuja Publique-se. Secretário Municipal de Administração Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Resolução nº. Ap/03/538/2014/SEMAD Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretário Municipal de Administração que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resoluçãonº.Lt/3/551/2014/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Conceder à Servidora Pública Municipal JACICLEIDE ANDRÉIA DOS que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do SANTOS SOUZA PALÁCIO ,matrícula funcional nº. “114768018”, ocupante do Município de Dourados... cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda R E S O L V E: (SEMFAZ), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SELMA APARECIDA JACICLEIDE ANDRÉIA DOS SANTOS SOUZA ROLON DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114760582” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Anilce Ferreira Rolon, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato Registre-se. de concessão, a partir do dia 16/02/2014. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Março 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/3/539/2014/SEMAD Resolução nº.Lt/3/552 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Dourados... Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDGAR DARIO PALACIOS Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CLAUDIA ROLON, ORTEGA, matrícula funcional nº. “114765322” ocupante do cargo de AG DE matrícula funcional nº. “501890” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO SERVICOS DE SAUDE III, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB 08 (oito) dias de SAUDE (PPI/VS) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Anilce Ferreira Rolon, conforme 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do 16/02/2014. dia 05/02/2014. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 05 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº.Lt/3/553/2014/SEMAD conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Registre-se. Município de Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA, matrícula funcional nº. “114762701” ocupante do cargo de Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014 PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Antonia João Azambuja Pereira Moreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de Secretário Municipal de Administração concessão, a partir do dia 16/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Lt/3/557/2014/SEMAD Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Município de Dourados... Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELINA ROLON DE Secretário Municipal de Administração OLIVEIRA, matrículas funcionais nº. “72741-1 e 727741-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Anilce Resolução nº. Lt/3/554 /2014/SEMAD Ferreira Rolon, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Registre-se. Município de Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114766757” ocupante do cargo de AUX. DE Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Jamir João Azambuja Fernandes da Silva,, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de Secretário Municipal de Administração concessão, a partir do dia 19/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Ldf/3/558/2014/SEMAD Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Dourados... Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA APARECIDA DOS Secretário Municipal de Administração SANTOS MEDEIROS, matrícula nº. “43561”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Resolução nº. Lt/3/555/2014/SEMAD familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/03/2014 a 14/03/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Registre-se. Município de Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAIR PEREIRA TARLEI, matrícula funcional nº. “114760336” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Aparecida Guerra João Azambuja Tarlei, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a Secretário Municipal de Administração partir do dia 16/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Lt/3/559 /2014/SEMAD Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Município de Dourados... Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSELAINE RODRIGUES Secretário Municipal de Administração DE PAULA, matrícula funcional nº. “87241” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Antonio de Paula, conforme Resolução nº/Lp/3/556/2014/SEMAD documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Registre-se. Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao Servidor Público Municipal DOMINGO ROSA VEGA, matrícula funcional nº. “501448” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no João Azambuja artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 06 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Ldf/3/560/2014/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Março de 2014. Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIANE REGINA DIAS, João Azambuja matrícula nº. “114760626”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, Secretário Municipal de Administração lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), SEMED mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Resolução nº. Fe/03/561/14/SEMAD Públicos Municipais), no período de 18/02/2014 a 19/03/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Registre-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Publique-se. do Município de Dourados... Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA CYNTHIA RAMOS João Azambuja VIEIRA MACEDO, matrícula nº. “114764497-1” ocupante do cargo efetivo de Secretário Municipal de Administração Professor da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de Resolução nº. Ldf/3/564/2014/SEMAD 23/03/2014 a 06/04/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 356/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Registre-se. Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SERAPIAO DE ARAUJO, assentamentos funcionais. matrícula nº. “3111”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), “15” dias de Licença para 2014. Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, João Azambuja no período de 22/02/2014 a 08/03/2014. Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº. Cd/03/562/14/SEMAD. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. do Município de Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA, matrícula funcional nº “29841-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional Resolução nº. Ldf/3/565/2014/SEMAD do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência dos João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Servidores do Município de Dourados (PREVID), com ônus para a origem, pelo que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal período de 06.03.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº de Dourados... 084/2014/SEMAD. R E S O L V E: Registre-se. Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal SERAPIAO DE ARAUJO, Publique-se. matrícula nº. “3111”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, Cumpra-se. lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos assentamentos funcionais. Municipais), no período de 09/03/2014 a 07/04/2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano dois mil e quatorze (2014). Registre-se. Publique-se. João Azambuja Cumpra-se. Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. Resolução nº. Can/03/563/14/SEMAD João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Secretário Municipal de Administração atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução n. Lp/03/566/2014/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município CANCELAR a Remoção ex-ofício do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JAIR de Dourados... PEREIRA TARLEI, matricula 114760336-1, publicado no Diário Oficial do Município nº 3676, de 26/02/2014 constante na Resolução nº R E S O L V E: Rm/02/351/14/SEMAD, conforme CI nº 220/2014/SEMED. RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. 449/2014/SEMAD, que concedeu Registre-se. 03 (três) meses de “Licença Prêmio por Assiduidade”, com fulcro no artigo 162, da Publique-se. Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 35021-1 ELIANE MARIA MAGALHÃES SEMED 261 1997-2002 19.02.14 A 20.05.14 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 35021-1 ELIANE MARIA MAGALHÃES SEMED 261 1997-2002 06.03.14 A 04.06.14 ONDE CONSTA PASSE A CONSTAR 07 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 EDITAL Nº. 22 de 17 de março de 2014 4. DA SELEÇÃO 4º Processo Seletivo Simplificado/2014 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS desclassificação, observadas as seguintes disposições: (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 236, de 18.12.13, publicada no a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013, obedecida a ordem a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do normas e condições seguintes: candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio 1. DOS CONTRATADOS eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os pontuação explicitados nos quadros abaixo: vencimentos e a jornada de trabalho que constam do Anexo I deste Edital. 1.2. Por ser hospital/escola, os profissionais médicos eventualmente contratados prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado apto em exame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da Administração. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às 10h e 13h às 16h dos dias 19 março a 25 de março de 2014, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2. Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto na Tabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.3. O documento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, candidato possuir mais de um curso de pós-graduação em nível de especialização “lato participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os sensu”. demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e de aprovação. precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. outros títulos aos já entregues. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e publicado através de Edital específico. respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.8. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou conforme a tabela do item “4.2”. via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a cidade de Dourados/MS, das 7h às 10h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo zero. Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como 26.03.2014, a publicação do resultado da avaliação no dia 28.03.2014 e a interposição a provável causa da deficiência, até o dia 25 de março de 2014. do recurso no dia 31.03.2014, observado o disposto no item “5” deste edital. Unitária Máxima Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 Cursos de Capacitação Profissional (área específica): Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 10 FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR 3 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 40 Itens Títulos Pontuação 1 2 5 20 Unitária Máxima Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 2 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga:- Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 5 20 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 3 10 (Por semestre) 60 1 20 20 FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Itens Títulos Pontuação 08 E D I TA I S 5. DOS RECURSOS Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 5.1. Será admitido recurso quanto: 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os a) ao indeferimento de inscrição; aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que b) ao resultado da avaliação dos títulos. estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado subsequente à data do evento a ser recorrido. obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 236, de 18.12.2013, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 10h e das 13h as 16h Dourados. horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, Dourados/MS, 17 de março de 2014. apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis. Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam Roberto Djalma Barros para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. Diretor Superintendente da FUMSAHD 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 02.04.2014. 7. DA CONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. 4 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Médico Plantonista Ortopedista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Fonoaudiólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fonoaudióloga e Registro no Conselho Regional respectivo. 1 - 40 R$ 2.193,90 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 23 1 42 R$ 1.102,65 TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 09 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da CONVITE Nº 061/2013 proponente: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 14.281.274,64 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das quatro reais e sessenta e quatro centavos). atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como Dourados (MS), 18 de março de 2014. a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 444/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE Murilo Zauith GERENCIAMENTO E CONTROLE DE GASTOS REFERENTE A ENERGIA Prefeito ELÉTRICA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: ALMIR MARQUES DE SOUZA, com o valor global de R$ 42.000,00 (cento e quarenta e oito AVISO DE LICITAÇÃO mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014 Dourados (MS), 17 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que Murilo Zauith promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial Prefeito relativo ao Processo n° 009/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS A SEREM REALIZADOS NOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/03/2014 a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos (trinta e um de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento que compõe o Processo n° 017/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO FINANCEIRA E Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). CONTÁBIL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EXCEL download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, com o valor global de R$ 340.200,00 “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de (trezentos e quarenta mil e duzentos reais). Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, Dourados (MS), 06 de março de 2014. mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone Murilo Zauith ( 0 X X 6 7 ) 3 4 11 - 7 7 5 5 e / o u v i a e - m a i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o Prefeito pregao@dourados.ms.gov.br. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Dourados (MS), 18 de março de 2014. CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Secretário Municipal de Fazenda atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos TERMO DE RATIFICAÇÃO que compõe o Processo n° 045/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, DOURADOS-MS, ENVOLVENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE RUAS PAVIMENTADAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE GRELHAS, dispensa de licitação n. 027/2014 que objetiva a contratação com OSMAR DE BOCAS DE LOBO E CAIXAS COLETORAS, CAPINA, RASPAGEM E ROÇADA MATOS MARQUES, CPF 203.146.201-68, com fundamento no art. 24, X da Lei MANUAIS, RASPAGEM E ROÇADA MECANIZADAS COM ACABAMENTO, 8.666/93 e alterações. COLETA MANUAL E MECANIZADA COM TRANSPORTE DE ENTULHO E TERRA, PINTURA DE MEIO FIOS COM CAL HIDRATADA, CATAÇÃO Publique-se. MANUAL DE PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS E CORRELATOS, RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS E LOGRADOUROS Dourados-MS, em 14 de março de 2014. PÚBLICOS, LAVAGEM DE FEIRAS, PRAÇAS, VIAS, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE Sebastião Nogueira Faria ÁREAS VERDES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 01/2014 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados - FUNED 27.812.105 – Esporte Direito de Todos EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADO A Lazer Comunitário ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO. 33.50.41.00 – Contribuições CONCEDENTE: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED Fonte 100000 – Ficha 121 CNPJ nº 15.554.975/0001-39 VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir de 20 de fevereiro de Diretor Presidente - José Antonio Coca do Nascimento 2014, ficando seu término previsto para 30 de junho de 2014, podendo por acordo CPF - 337.446.291-04 entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2014 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO José Antonio Coca do Nascimento AMANTINO Diretor Presidente - Funced 08.948.625/0001-91 PRESIDENTE - AMANTINO ESPINDOLA SANTIAGO CPF - 139.282.791-49 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2013 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro a ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO, objetivando a DAS PARTES: realização do Projeto Esportivo AEFA NA COPA MORENA 2014 a ser realizado Contratualizante: MUNICÍPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA período de 20 de fevereiro de 2014 a 30 de junho de 2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - SEMS VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA 15.000,00 (quinze mil reais) sendo repassados em 01(uma) parcela única em março de 2014. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: DO OBJETO: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 01.01. Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recurso financeiro,no E X T R ATO S 10 E X T R ATO S valor de R$ 135.352,06 (cento e trinta e cinco mil trezentos e cinqüenta e dois reais e 02.02. O pagamento deverá ocorrer no prazo de até 03 (três) dias contados da seis centavos) a ser pago em parcela única, que se refere a recurso extraordinário publicação do presente instrumento. enviado pelo Estado de Mato Grosso do Sul a Contratualizada, a título de apoio ao DA DOTAÇÃO custeio hospitalar da Missão Evangélica Caiuá para o desenvolvimento d ações e 03.01. O presente Termo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: serviços de saúde e prestação de assistência ambulatorial e hospitalar no âmbito do 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde SUS. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 01.02. O repasse do referido recurso decorre da celebração do quinto termo aditivo 33.20.41 – Contribuições ao termo de ajuste que entre si celebraram o Estado do Mato Grosso do Sul por meio da DA RATIFICAÇÃO Secretaria Estadual de Saúde e o Município de Dourados por meio da Secretaria 04.01. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento de Municipal de Saúde. Contratualização n. 001/2013, seus anexos e aditivos. DAS CONDIÇÕES GERAIS Data de assinatura: 17/03/2014 02.01. Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento Sebastião Nogueira Faria original do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2013. Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 258 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARCIA AQUINO MAGALHÃES SEMED 256 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE FERNANDO SEIJI UENO GIL SEMS 274 TETO MÁXIMO DO INSS JANDIRA MADALENA DA SILVA SEMED 299 PGTº DEDICAÇÃO EXCLUSIVA TERESINHA DONISETE MOREIRA MOHMOUD SEMED 302 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM PROCESSOS INDEFERIDOS 01ª ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINARIA CMDR– CONSELHO 60,00 m², barracão de alvenaria com área de 300 m² e energia trifásica, a propriedade MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – DOURADOS MS fica a uma distância média de 15,00 km da sede do Município de Dourados, o produtor 14/03/2014 que pretende adquirir a área em questão pelo PNCF reside no local a mais de 38 anos, a produção será comercializada no Programa do PAA, Mesa Brasil e PENAE e Ás 09 horas e 30 minutos do dia quatorze de março de dois mil e quatorze na sala de absorvida pelo comércio local o projeto e colocado em votação sendo aprovado pelos reunião da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os conselheiros, Em seguida foi apresentada a área de 4, 5433 ha da Parte do Lote 02 da membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) João Quadra 39 que também será adquirida pela PNCF no valor de R$ 80.000,00, Aparecido Simão representando AGRAER, Vereador Silas Zanata representando a localizado na Rod BR-376 Linha do Barreirão, Distrito de Indápolis, Dourados/MS, Câmara Municipal de Dourados, Claudio Lazzarotto representando Embrapa, JORGE sob CCIR 913.065.007.064-3 o imóvel possui relevo plano com terras de alta LUIZ SOARES BARBOSA representando OCMS, Valmir Rodrigues Caíres fertilidade natural própria para produção de Mandioca, Soja, Milho e representando Ass. dos Produtores dos Assentamentos Rurais Agrovila Lagoa hortifrutigranjeiro, no imóvel não existe benfeitorias, porém esta localizada numa Grande, José Rodrigues Cabral representando Sindicato dos Trabalhadores Agr. região estratégica para comercialização de sua produção já que esta à 24,40 km da sede Familiar, Armando Sheer Lemanski representando Associação dos Produtores dos do Município de Dourados e 16,00 km da sede do Município de Fátima do Sul sendo Assentamentos Rurais Agrovila Formosa, Wladimir Santos da Silva representado a que todo trajeto é feito por rodovia asfaltada, o imóvel faz fundo com imóvel de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e suplente da propriedade do Sr. Lourival Nelvo da Silva, o qual foi herdado de seus pais, a produção Presidente do Conselho Sra. Neire Colman, para conhecimentos, como visitantes Sr. será comercializada no Programa do PAA, Mesa Brasil e PENAE e absorvida pelo José Alves Xavier, suplente do Sr. Valmir Caíres, João Ferreira representante da comércio local o projeto é colocado em votação sendo aprovado por todos os cooperativa de Aqüicultura MS PEIXE e Sr. Maycon Macêdo Braga representante da conselheiros. Após a exposição e aprovação dos projetos de credito fundiário a palavra Centerplan Projetos Agropecuários LTDA, foi aberta pelo Suplente da Presidente ficou livre para esclarecimentos de duvidas por parte dos conselheiros os quais Wladimir Santos da Silva que iniciou a reunião saudando e agradecendo a presença de fizeram algumas indagações, Claudio Lazarotto sugere que os próximos projetos de todos os conselheiros e convidados, dizendo que a presidente do conselho não iria crédito fundiário sejam mais bem caracterizados para que a leitura seja mais fácil, com presidir a reunião deixando seu suplente para dar andamento a reunião, Wladimir roteiro mais detalhado do projeto, que seja mais bem formulado para que quem esteja explana sobre a convocação desta reunião extraordinário que foi solicitado via oficio fazendo a leitura consiga entender o real interesse do beneficiário, Valmir Caíres Pela AGRAER ao conselho para apreciação e aprovação de dois projetos de Créditos menciona que nos próximos dias o assentamento lagoa Grande terão alguns lotes para Fundiários, Primeiramente foi apresentado o projeto de PAA 2014, este projeto não aprovação no credito fundiário pelo CMDR, e pede ao técnico Maycon que se atente a estava em pauta, mas pela importância foi apresentado e colocado em discussão sendo essas informações sugeridas por Lazarotto para que o próximo projeto não seja aceito pelos conselheiros a inclusão do assunto em pauta, foi dada a palavra ao Sr. João reprovado pelo conselho, os dois projetos em pauta são aprovados pelos conselheiros, Ferreira que apresenta o projeto do PAA onde explana que serão beneficiados 73 Wladimir explana sobre mais um assunto que não estava em pauta que e a construção produtores, com os produtos a serem adquiridos pelo PAA serão peixes da espécie da feira central, os conselheiros aceitam a apresentação para aprovação, Wladimir faz Tilápia, Pacú e seus híbridos no total de 72.291 quilos, o valor máximo de a leitura da justificativa do projeto construção da feira livre central que esta cadastrada comercialização por produtor será de R$ 6.500,00 João Ferreira fala que o projeto de no SICONV proposta Nº 02893/2014 valor global de R$ 2.500.000,00 com valor de aquisição de alimento será executado pelo MS PEIXE, onde tal projeto atenderá os contrapartida de R$62.500,00, o projeto ira atender os feirantes da Rua Cuiabá, o novo piscicultores do Município de Dourados e de outros municípios da região da grande espaço oferecerá melhores condições de trabalho aos feirantes e uma infraestrutura Dourados, como: Glória de Dourados, Itaporã, Douradina e Fátima do Sul o valor mais adequada para a comercialização dos produtos. O projeto é aprovado pelos aproximado do projeto e de R$ 475.000,00 o projeto é bastante discutido pelo fato dos conselheiros, Lazarotto se compromete em enviar ao conselho um modelo de roteiro piscicultores de outros municípios serem abordado no CMDR de dourados, João para os próximos créditos fundiários, ficando todos os projetos em pauta assim como Ferreira explica que o projeto tem que passar pela aprovação do CMDR para aprovar os projetos apresentado que não estavam em pauta, mas que foram apresentados nos que o piscicultor de outro município comercialize seu produto para o PAA que por sua assuntos gerais aprovados pelos conselheiros, sendo então encerrado às 10h35min vez beneficiará as entidades de Dourados, Claudio Lazarotto pergunta se o dinheiro do horas, Sendo assim esta ATA será lavrada pelo Suplente da Presidente do conselho projeto para o PAA será através da prefeitura, João relata que o dinheiro ira direto para com a aprovação e assinatura de todos os conselheiros presentes em reunião. a Cooperativa MS Peixe através da CONAB, o projeto é colocado em votação ficando aprovado pela maioria, logo em seguida é apresentado os projetos em pauta; Projeto Wladimir Santos da Silva para aquisição da área de 9, 6800 ha Estância Sibeli pelo Senhor Arlindo Ottoni e 4, Suplente da Presidente do CMDR 5433 ha da Parte do Lote 02 da Quadra 39 pelo Senhor Lourival Nelvo da Silva pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, Sr. Maycon técnico da Centerplan apresenta João Aparecido Simão Claudio Lazzarotto o projeto, Wladimir pergunta quem será o técnico que assinará o projeto como AGRAER EMBRAPA responsável, Maycon diz que será ele mesmo o técnico responsável, o técnico da Jorge Luiz Soares Silas Zanata empresa Centerplan expôs aos conselheiros o projeto de aquisição da Estância Sibeli OCMS Câmara Municipal de Dourados com recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, sendo que a área a ser adquirida é de 9,6800 ha no valor de R$ 80.000,00, localizada na Linha do Barreirinho, Valmir Rodrigues Caíres José Rodrigues Cabral Distrito de Indápolis, Município de Dourados/MS, sob CCIR 913.065.034.894-3, o APPLG SINTRAF imóvel possui relevo plano, com solos de alta fertilidade natural ideal para desenvolver as atividades de Mandioca, Soja, Milho e hortifrutigranjeiro, na área Armando Sheer Lemanski existe uma casa de alvenaria com área de 200 m², uma casa de alvenaria com área de Ass. Produtores Agrovila Formosa ATA - C M D R 11 ATA - C M D P I CLEUZA TORALES TETILA - ME (HOTELZINHO ANJINHO FELIZ) torna D&B PRODUTOS OPTICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para Estabelecimento de Ensino – atividade de Comercio de Produtos ópticos e joalheria, localizada na Creche, localizada na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza, N° 1.755 – Vila Aurora, no Rua/Av.Marcelino Pires, 1721 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. determinado Estudo de Impacto Ambiental. CULTURE COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente - IMAM de Dourados HOTEL RESIDENCE LTDA. EPP torna Público que requereu do Instituto de (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade de comercialização de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada compra e venda de peças e equipamentos agrícolas para reposição em manutenção de LS, para atividade de HOTEL - Código 303, localizada na Rua Wanilton Finamore, serviços no campo, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 3685 - Jardim 920 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo Maxwell, nesta cidade. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Bonfim Andrade à Rua Maria de Carvalho, nº 560, na cidade de Dourados-MS. Nº 001/2014 Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade torna condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 Edital e Envelopes no endereço citado, e, alternativamente, também, poderão ser de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros obtidos em versão gravada, mediante a apresentação de mídia removível ( cd/ dvd/pen alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópias, mediante o ressarcimento Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o de taxas referentes ao custo de reprodução gráfica de documentação fornecida, no Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411- 7622 Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios Dourados-MS, 18 de março de 2014. diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Andrade as 08 h do dia 27/03/2014 na Sala de Reuniões da Escola Municipal Loide Resolução 011/2013/ SEMED AV I S O D E C H A M A DA P Ú B L I C A - A P M Ata de nº. 010/2012/2014. encaminhado a SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social. Enedir justifica as falhas e sugere o pedido de prazo, tal como Juvenil. A plenária delibera pelo pedido Aos oito dias do mês de outubro de dois e mil e treze (10/09/2013), em reunião da suspensão imediata das atividades enquanto a reforma não for realizada. Enedir se Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do compromete em encaminhar anexado ao ofício a lista das irregularidades e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio deficiências encontradas. O Conselho optou por não encaminhar ofício à coordenação 2012/2014. Estavam presentes na reunião 14 conselheiros, conforme livro de do local informando acerca da suspensão das atividades, tendo em vista que a presença. A reunião se iniciou com a presidente Enedir dando boas vindas a todos e coordenadora é também a presidente deste órgão colegiado e já possui conhecimento lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. dos fatos. A secretária executiva do Conselho comunica que não recebeu nenhum Solicitação do Ministério Público para averiguação de denúncia; – 3. Denúncia retorno dos ofícios encaminhados à SEMS – Secretaria Municipal de Saúde quanto às recebida do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social; – 4. solicitações realizadas em decorrência das denúncias do Programa de Assistência Denúncias recebidas; – 5. Convite da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Farmacêutica à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus e Saúde Bucal. Iracema, Social para inauguração do novo Centro de Convivência da Pessoa Idosa; – 7. secretária do Conselho informa que já soube da Diretoria da Atenção Básica da Saúde Apresentação do relatório de visita realizado no CCI – Centro de Convivência da que o lanche não será ofertado aos idosos. Adriana, secretária executiva do Conselho Pessoa Idosa de Dourados. Vanessa Verão, representante da SEMED – Secretaria lembra a plenária que esta resposta precisa ser oficializada. Com relação ao Programa Municipal de Educação faz a leitura da ata anterior e a plenária decide não aprová-la, Saúde Bucal, o Conselho decide que a comissão de saúde realizará uma visita junto ao pois a mesma necessita de algumas correções. Enedir, presidente do Conselho, dá programa. Enedir, presidente do Conselho, repassa para a plenária uma denúncia continuidade à reunião repassando para a plenária duas denúncias recebidas. A encaminha pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, primeira diz respeito a uma idosa residente no bairro BNH 2º que tem sido mantida envolvendo a empresa de transporte Medianeira Dourados Ltda. Conforme a denúncia dopada através de medicações administradas pelo próprio filho. O mesmo costuma o motorista que faz a linha Dourados/Distrito de Itahum costuma ser muito grosso e ainda trancar os portões e soltar os cachorros para que ninguém tenha acesso a casa, mau educado com os idosos. Além disso, cobra meia passagem de todos os nem consiga visitar a idosa. A segunda é referente a uma idosa, residente no Bairro acompanhantes de idosos, mesmo estes apresentando a carteira que dá direito ao Jardim Santo André que foi abandonada pelos filhos e vem sofrendo abuso financeiro acompanhante. Enedir solicita à secretária executiva do Conselho que encaminhe a por todos da família, filhas e netos. Ainda conforme relato do denunciante existe denúncia ao Ministério Público, considerando que o Conselho já possui conhecimento também a exploração por parte de um parente do cunhado, usuário de drogas, que de outras ocorrências envolvendo a mesma situação. Adriana repassa para o Conselho atualmente tem demonstrado interesse em casar-se com a idosa. O Conselho solicita à uma denúncia recebida pela Casa dos Conselhos, em que uma idosa reclama dos secretaria executiva que encaminhe as duas denúncias com urgência para o CREAS – serviços e do atendimento do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Enedir prossegue a reunião Habitação. O pleno decide então, encaminhar ofício a esta secretaria pedindo maiores pedindo que a secretaria do Conselho, Iracema, leia para a plenária os relatórios de esclarecimentos acerca dos fatos narrados na denúncia. Juvenil, expõe para o visitas domiciliares e de acompanhamento psicossocial de denúncias anteriormente Conselho outra denúncia relacionada às empresas de transporte interestadual, Viação recebidas e encaminhadas ao CREAS - Centro de Referência Especializado da Umuarama e Expresso Maringá. Conforme denúncia, o idoso que viajar de Dourados Assistência Social e ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social do Canaã até o estado do Paraná possui passe livre até o rio Paraná. Na travessia é cobrada uma I. O Conselho discute e concorda por unanimidade que todos os casos estão sendo nova passagem e, após a mesma outra também. Enedir, presidente do Conselho, devidamente acompanhados e assistidos. É feita então a leitura do ofício recebida da encerra a reunião mostrando à todos os presentes um ofício da Diretora do 13ª Promotoria de Justiça solicitando uma visita à lotérica Pavão de Ouro para Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência averiguação acerca da veracidade de uma denúncia. Os conselheiros Zaida, Juvenil e Social convidando todos os conselheiros para participarem da inauguração do novo Devaldo ficam responsáveis em fazer a visita. Em seguida, a presidente do Conselho CCI. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Iracema apresenta para a plenária o relatório de visita realizado no CCI – Centro de Tiburcio, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será Convivência da pessoa Idosa de Dourados para o cadastramento e certificação da assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. instituição. A plenária, após tomar conhecimento de algumas irregularidades e deficiências encontradas no local concluiu que a instituição não está apta no momento Ana Paula Barbosa Coelho a receber a certificação do Conselho. O conselheiro Paulo Fossati, representante da Andréa Sippert Araujo OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e também da comissão de cadastramento e Devaldo Moreira certificação, sugere a suspensão imediata das atividades desenvolvidas até que seja Enedir Palombo Macena feita uma reforma no local. Paulo explica ainda à plenária que enquanto conselheiro e Iracema Pereira Tiburcio membro da comissão de monitoramento, não pode ser omisso em relação a situação Júlio Sérgio Alves Machado relatada e questiona todos os presentes sobre qual o papel e responsabilidade de cada Jonas Gonçalves de Araújo um dentro do Conselho. O senhor Juvenil sugere para a plenária que seja solicitado um Juvenil Soares Silva prazo à SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social para que se faça os Luis Carlos Rodrigues Morais reparos necessários, pois são muitos. Dr. Norival coloca a necessita de alertar a Norival Dourado secretaria, pois o Conselho age conforme alguns parâmetros e se foi averiguado, como Paulo Marcos Ferriol Fossati no caso do CCI – Centro de Convivência da pessoa Idosa de Dourados, irregularidades Sirleia de Fátima Marcomini e falhas, a suspensão das atividades no momento é a opção mais adequada. Zaida Vanessa Verão Doffinger recomenda que seja anexado o relatório de visita juntamente com o oficio Zaida Albuquerque Mattos
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.688 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 DECRETO “P” Nº 120 DE 10 DE MARÇO DE 2014. 01/03/2014 a 02/06/2014, lotado na Secretaria Municipal de Educação. “Nomeia a servidora Edna Silva Santos Salomoni – SEGOV” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados (MS), em 11 de março de 2014. Dourados: Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º - Fica nomeada a servidora EDNA SILVA SANTOS SALOMONI, lotada João Azambuja na Secretaria Municipal de Governo, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, a Secretário Municipal de Administração. partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos DECRETO “P” Nº 122 DE 11 DE MARÇO DE 2014. retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Administração para exercer Dourados (MS), em 10 de março de 2014. função de confiança” Murilo Zauith O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe Prefeito Municipal de Dourados confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, João Azambuja D E C R E T A: Secretário Municipal de Administração. Art. 1º Fica designada a servidora CLARICE RODRIGUES ZOLET para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de março DECRETO “P” Nº 121 DE 11 DE MARÇO DE 2014. de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Administração. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos confiança” retroativos a 01 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe Dourados (MS), em 11 de março de 2014. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica designado o servidor EDSON BENITES MARTINS para exercer João Azambuja função de confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo DAÍ-3, no período de Secretário Municipal de Administração. RESOLUÇÃO/SEMED nº 008/2014 CONSIDERANDO que é dever do Poder Público disponibilizar vagas em Centros de Educação Infantil para crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos; “Regulamenta critérios e prazos para matrículas nos CEIMs para o ano letivo de CONSIDERANDO o início do ano escolar de 2014 e os prazos para matrícula nos 2014, e dá outras providências.” Centros de Educação Infantil do Município. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de R E S O L V E: Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. Art. 1º. Serão disponibilizadas vagas para crianças de idade de 0 (zero) a 05 (cinco) CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº anos, em turno parcial, nos termos do artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, 214, de 25 de abril de 2013; c/c os artigos artigos 29, 30 incisos I e II e 31, inciso III, da Lei nº 9.394/96. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores; Parágrafo único. A disponibilização da matrícula será feita após o cadastro prévio CONSIDERANDO a proposta pedagógica inserida através das diretrizes para a junto a Central de Matrículas, que tem o intuito de constatar as situações de preferência educação infantil, que define metas que se pretende na aprendizagem e o previstas em lei, com a divulgação das chamadas nos meses de fevereiro e março, em desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados; primeira e segunda chamada, mediante edital específico publicado na imprensa oficial R E S O L U Ç Õ E S 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 do município. Art. 4º. Com a finalidade de se estabelecer o controle único de matrículas para cada ano escolar, atendidos aos requisitos previstos no parágrafo único do artigo 1º desta Art. 2º. A educação infantil, considerada primeira etapa da educação básica, tem Resolução, e ressalvadas as situações excepcionais previstos pela lei em vigor, fixa-se como finalidade o desenvolvimento da criança de idade até 05 (cinco) anos, em seus os meses de fevereiro e março para os pais ou responsáveis efetivar a matrícula das aspectos físico, psicológico, intelectual e social, como fator complementar da ação da crianças perante a Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação, família e da comunidade, atendendo esta resolução todos os parâmetros fixados em destinando-se os demais períodos do ano apenas para os casos de transferências e lei. demais situações excepcionais. Art. 3º. A proposta pedagógica ou projeto político pedagógico é o plano orientador Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor no presente ano escolar de 2014, aplicandodas ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o se todos os dispostos nela contidos, revogando-se as disposições em contrário. desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados, e é elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, professores e comunidade escolar, Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 10 de fevereiro de 2014. tudo em conformidade com a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, que fixa as diretrizes Marinisa Kiyomi Mizoguchi curriculares para a educação infantil. Secretária Municipal de Educação L I C I TA Ç Õ E S TERMO DE RATIFICAÇÃO processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/03/2014 (vinte e oito de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, inexigibilidade de licitação n. 03/2014 que objetiva a contratação com ENZO Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos CAMINHOES LTDA, CNPJ 09.137.236/0001-49, com fundamento no art. 25, I, da constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Lei 8.666/93. Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão Publique-se. gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da Dourados-MS, em 10 de março de 2014. taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou Secretária Municipal de Educação via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 17 de março de 2014. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Walter Benedito Carneiro Júnior PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014 Secretário Municipal de Fazenda O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e RESULTADO DE JULGAMENTO inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 030/2013/DL/PMD, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado através do Decreto cujo objeto trata de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS Municipal n° 834, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de HOSPITALARES E SERVIÇOS DE TESTES RADIOMÉTRICOS resolve 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 045/2014/DL/PMD, tendo por objeto a em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE PROPONENTE: BRIATO COM. MED. HOSP. E SERV. EIRELI, no lote 01, pelo SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO valor global de R$ 925.590,00 (novecentos e vinte e cinco mil quinhentos e noventa MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, ENVOLVENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE reais). RUAS PAVIMENTADAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE GRELHAS, Dourados (MS), 13 de março de 2014. BOCAS DE LOBO E CAIXAS COLETORAS, CAPINA, RASPAGEM E ROÇADA MANUAIS, RASPAGEM E ROÇADA MECANIZADAS COM ACABAMENTO, Murilo Zauith COLETA MANUAL E MECANIZADA COM TRANSPORTE DE ENTULHO E Prefeito TERRA, PINTURA DE MEIOS FIOS COM CAL HIDRATADA, CATAÇÃO MANUAL DE PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS E CORRELATOS, RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS E LOGRADOUROS AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICOS, LAVAGEM DE FEIRAS, PRAÇAS, VIAS, CEMITÉRIOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014 MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES“, que teve como vencedora a proponente LITUCERA LIMPEZA E O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria ENGENHARIA LTDA. Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - Dourados-MS, 13 de março de 2014. relativo ao Processo n° 109/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MICRO Jorge Pessoa de Souza Filho DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM UNIVERSITÁRIO”, a ser Presidente da comissão EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 639/2008/SCC/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 465/2012/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS. Construtora Mediterrâneo Ltda. Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 049/2008. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 154/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de mais 08 (oito) meses, com início em 03/12/2013 e vencimento em 03/08/2014. execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 29/11/2013 e vencimento previsto para 29/11/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS, 02 de Dezembro de 2013. Dourados/MS, 27 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. E X T R ATO S 03 E X T R ATO S EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2014/DL/PMD Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Youzoom Soluções Web Ltda - ME. 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2013 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Governamental criação, desenvolvimento, manutenção e suporte ao portal (web site) da Prefeitura 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal Municipal de Dourados. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: assinatura do Contrato. 07.00. – Secretaria Municipal de Administração VALOR DO CONTRATO: R$ 18.264,00 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro 07.01. – Secretaria Municipal de Administração reais). 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. Governamental Secretaria Municipal de Fazenda 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35. – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2014/DL/PMD VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PARTES: VALOR DO CONTRATO: R$ 24.999,99 (vinte e quatro mil novecentos e noventa Município de Dourados e nove reais e noventa e nove centavos). Comercial Elétrica Jaó Eireli. DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PROCESSO: Convite nº 056/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de remoção e relocação do posto de transformação (poste e transformador) no Aeroporto Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2014/DL/PMD de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Cirumed Comércio Ltda. 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2013. 15.452.200. - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais, em atendimento as 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: assinatura do Contrato. 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde VALOR DO CONTRATO: R$ 20.502,65 (vinte mil quinhentos e dois reais e 12.02. – Fundo Municipal de Saúde sessenta e cinco centavos). 10.306.14. – Atendimento Básico à Saúde DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2014. 2104. – Ação de Combate às Carências Nutricionais Secretaria Municipal de Fazenda. 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.06. – Produtos Alimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2014/DL/PMD assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.897,00 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e PARTES: sete reais). Município de Dourados DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. Carreiro & Ferreira Ltda – ME. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2014/DL/PMD condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Excel Consultoria e Assessoria S/S Ltda. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social PROCESSO: Tomada de Preços n° 001/2014. 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração e implantação de 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social programa voltado para o aperfeiçoamento da gestão financeira e contábil, abrangendo 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – análise, desenvolvimento, orientação, controle e aperfeiçoamento dos processos, e PSE capacitação dos gestores e técnicos das áreas de finanças e contabilidade. 2057. – Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 4.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares Governamental VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira assinatura do Contrato. 33.90.35.00 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica VALOR DO CONTRATO: R$ 44.040,00 (quarenta e quatro mil e quarenta reais). 33.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de Secretaria Municipal de Fazenda. assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 340.200,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2014/DL/PMD DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados LLima Comércio e Serviços Ltda – EPP. EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2014/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. PARTES: OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e Município de Dourados condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2013 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Secretarias desta 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 04 E X T R ATO S 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais MUNICIPAL LÓIDE BONFIM ANDRADE 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente CPF Nº: 922.314.541-49 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e assinatura do Contrato. Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de VALOR DO CONTRATO: R$ 181.090,00 (cento e oitenta e um mil e noventa alimentação visando atender ao PROJOVEM URBANO – Programa Nacional de reais). Inclusão de Jovens. DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. VALOR: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais), que será Secretaria Municipal de Fazenda. transferido em 11 (onze) parcelas de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade EXTRATO DO CONVÊNIO N° 184/2014 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios PARTES Ficha – 1805 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Fonte – 115053 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014. Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: GLÁUCIA NEVES EBERHARDT SEMS 541 5% 01/03/2014 MELISSA AZUSSA KUDO SEMS 542 10% 01/03/2014 ALEX SANDER SERAFIM SEMS 543 5% 01/03/2014 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO SEMS 544 5% 01/03/2014 MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SEMS 545 5% 01/03/2014 MÔNICA SHIGUEMATSU SOGABE SEMS 546 5% 01/03/2014 RAQUEL MENEZES CARNEIRO SEMS 549 10% 01/03/2014 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS 548 5% 01/03/2014 SANDRA DE SOUZA RODRIGUE SEMS 547 20% 01/03/2014 RENATA BARBOSA VILELA SEMS 446 5% 01/03/2014 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Ata de Reunião do CMD comentando sobre a dificuldade em conseguir reunir esses dados. O crescimento do N° 001/2014 – 13/03/2014 número de empresas ativas na cidade, em comparação com outras do estado, número de empreendedores individuais, de empregos, inclusive pontuando quanto a Aos trezes dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e população economicamente ativa, onde praticamente metade encontra-se em quinze minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de empregos formais. Ainda, foi dado ênfase no setor de Construção civil, que gera 2.217 Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, sito à Av. Weimar Gonçalves empregos formais, porém mais de 13 mil são informais. Também foi descrito sobre a Torres, 1680-B, Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de parceria com o sistema “S” nas qualificações e que Dourados atende 38 cidades no Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman, entorno quanto à saúde. E a tendência de crescimento dos segmentos para a cidade, Presidente do CMD e Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico com destaque para Construção civil, alimentos, metalmecanico, confecções, Sustentável; Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidenta; Larissa Ioris – reciclagem, moveleiro, agroindústrias, serviços imobiliários, inovação e tecnologia e SEPLAN; Elcio Minoru Tanizaki e Ivana Jambersi – SEMDES; Adriano Vasconcelos bem estar e beleza. Foi ainda demonstrados os projetos desenvolvidos pela Prefeitura. Cavalcante – SEMFAZ; Geraldo Edson Dantas Vieira – BB; Thiago de Souza Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos. Gonçalez – AEAD; Emerson Medeiros Dias – SEBRAE; Daniely Henschel – PGM; Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidência e secretário executivo do CMD, Delson Luiz Lazzarini – Sindicato dos Contabilistas e Valdenir Machado e Devanil lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por Calazans – ACED. O representante do SENAI não compareceu, mas justificou a falta mim e pela Presidente. devido a agenda e enviou o Sr. Cleiton Espíndola para acompanhar, como convidado. O representante da UFGD havia confirmado presença, porém não pode comparecer Dourados/MS, 13 de marçoo de 2014. devido a conflito de agenda. A Presidente iniciou cumprimentando a todos os NEIRE COLMAN presentes, e informou que a pauta principal são os dados infográficos de Dourados, Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento pois a missão do CMD também é pensar no desenvolvimento. E assim como já havia sido colocado na reunião anterior, fazer uma projeção para Dourados nos próximos 10, EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO 15 ou 20 anos. Iniciou demonstrando números, tais como o da população, com Suplente da Presidência e Secretário Executivo do Conselho Municipal de 207.498 habitantes segundo o IBGE 2013, o PIB de 4,33 bilhões e o IDH de 0,747, e Desenvolvimento ATA - C M D 05 B A L A N C E T E S - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 06 B A L A N C E T E S - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 07 B A L A N C E T E S - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 08 B A L A N C E T E S - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 09 E D I TA L D E C H A M A M E N TO P Ú B L I C O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE RECADASTRAMENTO E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, a se DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E realizar na sede do PreviD, no endereço Rua Ciro Melo, nº 1756, Centro, CÂMARA MUNICIPAL Dourado/MS. Informa aos interessados que o não comparecimento acarretará a suspensão do pagamento do benefício. LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em atenção ao previsto no Art. 12 da Dourados-MS, 14 de março de 2014. Portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, suas alterações e demais normas vigentes, torna público para ciência dos interessados que a partir do dia 19 de março de Laércio Arruda 2014 estará realizando o processo de RECADASTRAMENTO dos APOSENTADOS Diretor Presidente do PreviD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 Matos & Segimoto LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio na RUA OLIVEIRA MARQUES, Nº 3532, VILA MAXWELL, no Município de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), A Licença Ambiental Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Simplificada – LS, para atividade de Restaurante com Serviço Completo, localizada na Rua Doutor Nelson de Araújo, 583 – Bairro Jardim América, no Município de R.S.BONDEZAN & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Comercio Varejista de Combustíveis, localizada na Av. Marcelino Pires, SOUZA E MEIRA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio 5902 Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado o Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 251/2013 para estudo de impacto ambiental. atividade Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo GLP, Classe V, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 273, Jardim Clímax, Município de Dourados (MS). Válida até 12/03/2017 R.S.BONDEZAN & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para CLAUDIO BARBOSA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente atividade de Comercio Varejista de Combustíveis, localizada na Av. Marcelino Pires, de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, 5902 – Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado o para atividade de CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA COMERCIAL, localizado estudo de impacto ambiental. E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID – 2013 Comissão Inventariante assina o presente. Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2014, a comissão instituída através da Dourados/MS, 10 de março de 2014. Resolução Nº 012/2013 do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, promoveu o confronto entre a José Carlos Deboleto Antônio Marcos Marques existência física e os elementos cadastrados como patrimônio do PreviD, bens móveis Presidente Membro e imóveis, registrados no serviço de contabilidade conforme planilha anexa. José Ferreira Lopes Filho Gilberto Gonçalves dos Santos Verificou-se no levantamento que os bens encontram-se em conformidade com o Membro Membro que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Dirce Puglia Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Membro T E R M O D E I N V E N T Á R I O - P R E V I D 10 T E R M O D E I N V E N T Á R I O - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 11 T E R M O D E I N V E N T Á R I O - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 12 T E R M O D E I N V E N T Á R I O - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 13 T E R M O D E I N V E N T Á R I O - P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.687 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014 Republica-se por incorreção. Suplente: Luciano de Oliveira; Suplente: Guilherme Tura Ferreira. DECRETO Nº 925 DE 10 DE MARÇO DE 2014. Art. 2º Acrescenta ao art. 1° do Decreto 847 de 24 de janeiro de 2014 os seguintes “Nomeia e acresce membros ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo.” membros: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º... confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. XV – Representantes dos Usuários do Transporte Coletivo: D E C R E T A: Titulares: Rosimeire da Silva e Altemir Mateus dos Santos. Suplentes: Vicente de Mello e Rodney Alves da Silva. Art. 1°. Ficam acrescidos ao inciso X, do art. 1º do Decreto 847 de 24 de janeiro de Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 2014, para comporem o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, os membros abaixo relacionados, para o mandato de 02 (dois) anos: Dourados, 10 de março de 2014. Art. 1º... Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados X - Representantes dos Acadêmicos de Universidades Públicas: Titular: Henrique Ribeiro Dionízio; Alessandro Lemes Fagundes Titular: Daniela Afonso Meira Procurador Geral do Município P O R TA R I A S PORTARIA N.º 06/CORR/GMD/2014 Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 11 de março de 2014. R E S O L V E: Eugenio Mendes – Subinspetor GMD Art. 1º Substituir a servidora Laura Rodrigues Patrício, nomeada como secretária Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados na Portaria Nº 062/CORR/GMD/2011 do Processo Administrativo 014/2011. Ficando o servidor Jamil Da Costa Matos, nomeado como secretário. PORTARIA Nº 018/2014 Art. 2º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SERVIDORA ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 11 de Março de 2014. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Eugenio Mendes – Subinspetor GMD SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: PORTARIA N.º 07/CORR/GMD/2014 Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ANTONIA O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das IDALINA SELVERIO FERRUZZI, matrícula 31551-1, ocupante do cargo de Agente atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao R E S O L V E: tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 Art. 1º Nomear o servidor público municipal de carreira da Guarda Municipal: e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Eugenio Mendes matricula 43861-1 como Presidente, em substituição ao servidor publico Samuel Vieira de Lima, matricula 44311-1; o servidor de carreia da Guarda Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e Municipal Jamil Da Costa Matos matricula 114.764.167-1 como secretário, em será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição substituição à servidora Patrícia Pires da Silva matricula 47951-1. Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014 P O R TA R I A S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.687 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos Dourados – MS, 17 de março de 2014. integrais de acordo com o artigo 6-A da E.C. n.º 41/2003, acrescida pela E.C. n.º 70/2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma PORTARIA Nº 019/2014 proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LIDIA MASSACOTE benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, FLORENCIANO e dá outras providências.” inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, único da EC n.º 70/2012. conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2014. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LIDIA MASSACOTE Dourados/MS, 17 de março de 2014. FLORENCIANO, matrícula 1191-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, Diretor Presidente Diretora de Benefícios R E S O L U Ç Õ E S REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Ret.lp/03/483/2014/SEMAD Resolução nº.Ret/04/653/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Município de Dourados... atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Cancelar a Licença Prêmio por Assiduidade concedida a Servidora Pública Municipal ROSANA ALVES VIEIRA CARNEIRO Matrícula funcional nº “501980Retificar a Resolução nº Av/08/1681/2011/SEMAD, que concedeu a Servidora 1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado na Secretária Pública Municipal, ANA MARIA CAVALI SANCHES matrícula funcional nº Municipal de Saúde (SEMS) constante na Resolução nº Lp/02/213/2014/SEMAD, “68381-2” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO publicado no DO nº 3.661, Fls 01 do dia 05/02/14,, conforme Parecer nº 248/2013, MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), Processo nº 082/2014. onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 931 (novecentos e trinta e um) dias de serviços prestados a esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de Registre-se. 06.02.1984 a 31.01.1985; 09.02.1987 a 31.03.1987; 03.06.1991 a 31.01.1992; Publique-se. 10.02.1992 a 31.05.1992; 19.09.1992 a 27.09.1992 e de 10.02.1997 a 14.07.1997”, Cumpra-se. passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.202 (três mil duzentos e dois) dias de serviços prestados a esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos de) de 06.02.1984 a 31.05.1992; 19.09.1992 a 27.09.1992 e de 10.02.1997 a assentamentos funcionais. 14.07.1997”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora, e com base na Reconsideração constante no Parecer nº 148/2013 do Processo Administrativo nº Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de Março do ano dois 1.128/2012. mil e quatorze (2014). Registre-se. João Azambuja Publique-se. Secretário Municipal de Administração Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Resolução nº.Av/03/484/14/SEMAD assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao 14 de Março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do João Azambuja Município de Dourados... Secretária Municipal de Administração R E S O L V E: Resolução nº. Ldf/3/481/2014/SEMAD Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUCELIA FERREIRA GONÇALVES, matrícula funcional nº “501547-4” ocupante do cargo efetivo de João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições PROFESSORA DO MAGISTÉRIO INDÍGENA, lotado(a) na SECRETARIA que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de Dourados... “3.050” (TRÊS MIL E CINQUENTA) dias de serviços prestados à esta municipalidade, nos períodos compreendidos de “01/02/01 a 31/12/01; 18/02/02 a R E S O L V E: 31/12/02; 10/02/03 a 31/12/03; 02/02/04 a 31/12/04; 01/02/05 a 31/12/05; 01/02/06 a 22/12/06; 26/02/07 a 07/07/07; 24/07/07 a 31/12/07; 18/02/08 a 11/07/08; 29/07/08 a Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JONECIR DOS SANTOS 31/12/08; 09/02/09 a 10/07/09; 28/07/09 a 31/12/09; 03/02/10 a 09/07/10 e de FERREIRA, matrícula nº. “43961-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB 27/10/10 a 16/08/10”, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “93” Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.246/2014, para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar constante no Processo Administrativo nº.316/2014. n. 107/2006, com base no parecer n. 242/2014, constante no processo n. 253/2014, pelo período de 17/02/14 a 20/05/14, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de março de 2014. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Fevereiro de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 03 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº.LP/3/487/2014/SEMAD Resolução nº. Rm/03/508/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA FARIAS BISERRA, Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO matrícula funcional nº 88871-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em Apoio Institucional, a partir de 11/03/2014, da Secretaria Municipal de Administração conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).Registre-se. Municipal). Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/03/509/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº. Can/03/503/14/SEMAD R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/02/306/2014/SEMAD, que João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos servidores públicos atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica municipais nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do do Município de Dourados... Servidor Público Municipal), com início no mês de março de 2014. R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, DAVILENE DE SOUZA BORGES, matrícula 502048-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, de 17/02/2014 a 03/03/2014, referente ao período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de janeiro/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3659, Resolução nº Fe/01/84/14/SEMAD, considerando o acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de 2014. 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.687 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMS 220/14 02.01.2006 A 01.01.2011 01.04.14 A 30.06.14 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 309/14 02.06.1997 A 01.06.2002 22.04.14 A 21.07.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 19431-1 Luiz Carlos Luciano 2013-2014 06/03/2014-04/04/2014 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 19431-1 Luiz Carlos Luciano 2012-2013 06/03/2014-04/04/2014 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS 3. Da Entrada em Exercício EDITAL nº 008/SEMED/FUNED/2014 DO PROCESSO SELETIVO 3.1 O candidato contratado será informado, no ato da entrega da documentação e SIMPLICADO – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO data do inicio do exercício. O Diretor Presidente da Fundação de Esporte, no uso das suas atribuições legais, 4. Das disposições Gerais através da Fundação de Esporte de Dourados, convoca a candidata aprovado no 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA SEGUNDO implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação TEMPO, Convênio 738550/2010/ME, para a realização de perícia médica e entrega do próximo candidato classificado. de documentação, em virtude de desistência de candidato. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº. 001/ de 30/07/2013 serão considerados inaptos para a Candidato JUNIOR GOMES CAMILO contratação. Classificação 22º Dourados, 14 de março de 2014. Pontuação 52,5 Jose Antonio Coca do Nascimento 1. Do Exame de Saúde: Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado 1.1 Fica CONVOCADO o candidato JUNIOR GOMES CAMILO, aprovado e Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados classificado conforme Edital nº. 002/SEMED/FUNED/2013. (22º vigésima segunda) classificado a comparecer munida de documentos de identidade e dos RX da ANEXO I COLUNA CERVICAL, DORSAL E LOMBO-SACRA, COM LAUDOS, e os exame CRONOGRAMA PARA A PERÍCIA MÉDICA contidos no item 12.5 do edital nº. 001 de 30/07/2013, ao PREVID, sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para Local: PREVID Avaliação Clinica que será realizada pela Junta Medica do Município. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro-Dourados/MS 2. Da apresentação de documentos e da escolha de vagas: DIA 19/03/14 – 13. 20 hs 2.1 Neste ato, o candidato devera apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº. 001 de 30/07/2013, no local, data e hora Função: Professor de Educação Física estabelecidos no Anexo II e preencherão as declarações constantes no Anexo III. JUNIOR GOMES CAMILO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.687 04 E D I TA I S ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO Local: Fundação de Esporte de Dourados - FUNED Endereço: Rua Coronel Ponciano, S/ nº. Estádio Douradão, Parque dos JequitibásDourados/MS DIA 21/03/2014 – 08h00 Função: Professor de Educação Física JUNIOR GOMES CAMILO ANEXO III - DECLARAÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________S SP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do servidor Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2014. Declarante: _____________________________________ TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 012/2014 que objetiva a contratação com HOSPITAL DOS dispensa de licitação n. 013/2014 que objetiva a contratação com HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA, CNPJ 08.692.978/0001-73 com fundamento no art. 24, OLHOS DOURADOS LTDA, CNPJ 08.692.978/0001-73 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Publique-se. Dourados-MS, em 13 de março de 2014. Dourados-MS, em 13 de março de 2014. Sebastião Nogueira Faria Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde L I C I TA Ç Õ E S 05 E X T R ATO S EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 02.02 da cláusula segunda do terceiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Despacho – Decisão / Processo Administrativo / SeMS nº 19.2013 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Pregão Presencial nº. 134/2012. Dourados/MS, 19 de Fevereiro de 2014. Reqte: Secretaria Municipal de Saúde / Dep. de Gestão Operacional Secretaria Municipal de Fazenda. Reqda: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda. A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, no uso EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2014/DL/PMD de suas atribuições, nos termos do Pregão Presencial nº. 134/2012 e do Contrato nº 529/2012/DL/PMD, bem como pelos dispositivos da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de PARTES: 1993; Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002; Município de Dourados Ante o descumprimento da entrega dos materiais requisitados através das Capilé Comércio e Tecnologia Ltda – EPP. Autorizações de Fornecimento nºs. 1875, 1877 e 1878. Com fundamento na Cláusula Oitava, inciso II, alíneas “b” e “d”, do Contrato n º PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. 259/2012/ DL/PMD e nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, JULGO PROCEDENTE a OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de comunicação apresentada de descumprimento contratual, para o fim de aplicar à copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto contratada DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, a sanção Atendimento – UPA. administrativa de MULTA de 5%, calculada sobre o valor da obrigação das notas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fiscais/faturas, no valor de R$ 813,50 (oitocentos e treze reais e cinquenta centavos), tendo em vista o atraso injustificado na entrega dos materiais, e a sanção Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. administrativa de MULTA de 5%, aplicada ao valor dos documentos discais, no valor DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: de R$ 813,50 (oitocentos e treze reais e cinquenta centavos), tendo em vista a 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde inexecução parcial do contrato, pois não efetuou as correções solicitadas, totalizando- 12.02. – Fundo Municipal de Saúde se, assim, o valor de R$ 1.627,00 (um mil seiscentos e vinte e sete reais), podendo o 10.302.15. – Atenção Especializada valor ser descontado da fatura ou crédito existente, conforme item 08.03 da cláusula 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA contratual supramencionada. 33.90.30.00 – Material de Consumo Determino, ainda, que a contratada regularize qualquer entrega pendente, bem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha proceda a troca dos materiais entregues erradamente, ambos no prazo de 7 (sete) dias, 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir novamente nas sanções 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico administrativas previstas no contrato e na legislação em vigor. 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Intime-se e cumpra-se. 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico Dourados – MS, 24 de janeiro de 2014. 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.679,00 (trinta mil seiscentos e setenta e nove reais). EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 520/2012/DL/PMD DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2014/DL/PMD Marcia da Rocha Carrion - ME. PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial nº 147/2012. Município de Dourados OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual Capilé Comércio e Tecnologia Ltda – EPP. inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 12/12/2013 com previsão de vencimento em 09/06/2014. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de refrigeração, Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. objetivando atender as necessidades do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Dourados/MS, 11 de Dezembro de 2013. da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB). Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde PARTES: 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde Município de Dourados/MS 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2012 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de 25% da quantidade do item 04 – óleo 44.90.52.26 - Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares diesel S10, total de mais de 20.000 litros no valor unitário de R$ 2,899, também faz-se VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de necessário o remanejamento de quantidade (litros) de óleo diesel comum para óleo assinatura do Contrato. diesel S10, bem como a re-ratificação dos valores da cláusula segunda, inciso 02.01 e VALOR DO CONTRATO: R$ 66.785,00 (sessenta e seis mil setecentos e oitenta e 02.02 do primeiro termo aditivo em virtude de equívoco na soma dos valores da coluna cinco reais). total do contrato após reajuste, gerando a diferença de R$ 30,00 (trinta) reais, e por DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. consequência do referido lapso, faz-se necessário aplicar o corretivo para o inciso Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.687 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014 06 E X T R ATO S EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2014/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Rt Sakai & Cia Ltda – ME. Crestani & Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2014. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de lona plástica visando atender as necessidades do Pronto OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Fundo Municipal de Assistência Social 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 05.01. – Secretaria Municipal de Governo 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 2037. – Benefícios Eventuais - PSB Governamental 2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Municipal 33.90.32.09. – Outros Materiais de Distribuição Gratuita 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação partir da data de assinatura do Contrato. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de VALOR DO CONTRATO: R$ 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta assinatura do Contrato. reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 453,00 (quatrocentos e cinquenta e três reais). DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2014/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados I.A. Campagna Junior & Cia Ltda - EPP. E2 Soluções em Tecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 PROCESSO: Convite n° 055/2013. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, para atender as atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. demandas administrativas da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 05.01. – Secretaria Municipal de Governo 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental Governamental 2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira Municipal 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.738,00 (vinte e um mil setecentos e trinta e oito VALOR DO CONTRATO: R$ 102,00 (cento e dois reais). reais).A DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.687 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 258 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARCIA AQUINO MAGALHÃES SEMED 256 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE FERNANDO SEIJI UENO GIL SEMS 274 TETO MÁXIMO DO INSS JANDIRA MADALENA DA SILVA SEMED 299 PGTº DEDICAÇÃO EXCLUSIVA TERESINHA DONISETE MOREIRA MOHMOUD SEMED 302 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM PROCESSOS INDEFERIDOS L I C I TA Ç Õ E S - P R E V I D E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L TERMO DE ADJUDICAÇÃO APARECIDO PINTO 78441145172 - MEI, inscrita no CNPJ sob nº 19.086.945/0001DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 019/2013/PREVID 04. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Dourados-MS, 14 de março de 2014. Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa LAERCIO ARRUDA especializada em serviços de transporte e mudança, que será realizada pela empresa Diretor Presidente ADELSON PEREIRA DA SILVA - ME, torna público que recebeu do Instituto de R E S I D E N C I A L M U LT I F A M I L I A R C O M 2 2 4 U N I D A D E S Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental HABITACIONAIS(ROMA II), localizado na Rua Umbria, lote 01. Quadra 02, Simplificada – LS N° 497/2013, com validade de três anos para atividade de matrícula nº 96047, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi PIZZARIA, localizado na RUA WILSON DIAS PINHA, N° 1160 – JARDIM determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCIA, no Município de Dourados (MS). ERB – DOURADOS VIVO S/A – CNPJ: 02.449.992/0183-73, torna público que ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Prévia – LP e licença de Instalação – LI, para atividades de Estação de Rádio Base de Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Abertura de Ruas e Telefonia Móvel Celular, Equipamento de Transmissão e Recepção de Telefonia sem Pavimentação no Condomínio Residencial VILLAGIO FLORENÇA com 148 Fio – Torre de 17,00 Metros de Altura, com sede na rua José Francisco da Cruz, nº 28 unidades habitacionais - Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA Distrito de Panambi no Município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto VIDA, localizada na Rua Manoel Amaro de Mattos 1829 – Lote “Área Reserva do ambiental. Proprietário 01” – Vila Toscana – zona urbana no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IRMÃOS OSHIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que Ambiente – IMAM – DOURADOS/MS, a Licença Prévia - LP, para atividade de requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a COMÉRCIO VAREJISTA DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL E Renovação de Licença de Instalação, nº 114/2013 para a atividade de CONDOMÍNIO LUBRIFICANTES, com sede na Av. Marcelino Pires, 3497, Centro – Município de R E S I D E N C I A L MU LT I FAMI L I A R C OM 2 8 8 U N I D A D E S Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HABITACIONAIS(ROMA I), localizado na Rua Umbria, lote 01. Quadra 01, matrícula nº 96047, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi SOARES E PERUZZO LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de determinado Estudo de Impacto Ambiental. Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Alteração da Razão Social de Bilibio e Peruzzo Ltda para Soares e Peruzzo Ltda, para atividade de comércio varejista de ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que material elétrico, equipamentos de informática, eletrônicos, operadora de TV por requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a assinatura, localizada na Av. Marcelino Pires, 2.875, Centro, município de Dourados Renovação de Licença de Instalação, nº 115/2013 para a atividade de CONDOMÍNIO (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 07 D E M A I S ATO S / D E S PAC H O D E C I S Ó R I O F I N A L - S E M S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.687 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 20/02/2014, das 8:00 as 10:00 horas na sala da Secretaria da Escola Municipal Clarice Nº 001/2014 Bastos Rosa, localizada à Rua João Vicente Ferreira, 6575 – Jardim Maracanã, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os A APM DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA torna público interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Clarice Bastos alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Rosa no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3428-2312 Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Dourados, 11 de Fevereiro de 2011. Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos MESSIAS FELÍCIO DOS SANTOS localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em Pres. da APM da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa AV I S O D E C H A M A DA P Ú B L I C A - A P M DESPACHO DECISÓRIO FINAL Contudo, em 30/09/2013 decorreu o prazo concedido sem que a Convenente tenha apresentado nenhum tipo de manifestação ou documentação de ajuste de sua prestação I – DO RELATÓRIO de contas a qual ensejou a decisão de glosa emitida. Considerando a decisão proferida no processo administrativo 04.2013 de glosa no valor de R$ 20.015,85 (vinte mil e quinze reais e oitenta e cinco centavos) sendo: R$ II – DA DECISÃO 20.000,00 (vinte mil reais) relativa a prestação de contas da segunda parcela do Pelo exposto, haja vista que decorreu o prazo concedido a Convenente para que Convênio n. 165/2011 e, R$ 15,85 (quinze reais e oitenta e cinco centavos) glosados na pudesse sanar as irregularidades passíveis de saneamento da prestação da prestação de prestação de contas da primeira parcela ; contas objeto da decisão de glosa proferida e, que não houve manifestação ou Considerando que a Associação de Gays, Lésbicas e Transgeneros de Dourados saneamento das irregularidades apontadas na prestação de contas, impõe-se a interpôs recurso o qual foi remetido a Procuradoria Geral do Município para MANUTENÇÃO da decisão proferida de glosa no valor de R$ 20.015,85 (vinte mil e apreciação e emissão de parecer por meio da CI n. 517/2013; quinze reais e oitenta e cinco centavos) relativa à prestação de contas do Convênio n. O Parecer n. 832/PGM emitido foi favorável a concessão de dilação de prazo por 165/2011, que deverão ser objeto de devolução aos cofres municipais pela não tratar-se de decisão final, podendo a autoridade competente rever sua decisão e Convenente. Os autos serão encaminhados à instância administrativa superior para conceder novo prazo para ajustes na prestação de contas. Neste sentido, não obstante apreciação final quanto ao recurso interposto já arrolado nos autos (fls. 128 e nossa decisão proferida de glosa da qual a Convenente foi devidamente notificada, seguintes). acatamos o entendimento proferido pela Procuradoria Geral do Município tendo por base também, o princípio da razoabilidade, razão pela qual foi concedido o prazo de 10 Dourados – MS, 12 de março de 2014. (dez) dias para que a Convenente pudesse ajustar a prestação de contas, decisão esta que a Convenente foi cientificada por meio do Ofício n. 481/2013-AJ/SEMS o qual foi Sebastião Nogueira Faria recebido pela mesma em 20/09/2013. Secretário Municipal de Saúde
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.686 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 L E I S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 LEI N° 3.767 DE 05 DE MARÇO DE 2014. de equipamento público. “Dispõe sobre a desafetação da Quadra B do Loteamento Cidade Eldorado no Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Distrito de Itahum.” Dourados, 05 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Murilo Zauith Prefeito Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 40.723/2013, um imóvel determinado pela Quadra ‘B’ desmembrada da Fazenda Alessandro Lemes Fagundes Santa Maria (Matrícula 15.722), com a área de 10.000m² (dez mil metros quadrados), Procurador Geral do Município situado no loteamento denominado Cidade Eldorado, zona urbana do Distrito de Itahum, neste município, dentro dos seguintes limites e confrontações: LEI N° 3.769 DE 05 DE MARÇO DE 2014. Ao Norte – 100,00 metros com a Rua da Estação; Ao Sul – 100,00 metros com a Rua Entre Rios; “Dispõe sobre denominação de Loteamento Social no Município de Dourados.” Ao Leste – 100,00 metros com a Rua Cel. Tibúrcio; Ao Oeste – 100,00 metros com a Avenida noroeste. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 2º. A desafetação visa o desmembramento da quadra de propriedade do Município de Dourados, para abertura de matrículas independentes para cada imóvel. Art. 1º. Fica denominado Antonio Guilherme, o Loteamento Social Campina Verde, localizado no Município de Dourados. Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Dourados, 05 de março de 2014. disposições em contrário. Murilo Zauith Dourados, 05 de março de 2014. Prefeito Murilo Zauith Alessandro Lemes Fagundes Prefeito Procurador Geral do Município Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.768 DE 05 DE MARÇO DE 2014. “Dispõe sobre a desafetação do imóvel de Matrícula nº 88.855 de propriedade do Município de Dourados.” LEI Nº 3.770 DE 10 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Artigo 1º. Fica desafetado, nos termos do contido no Processo Administrativo nº sanciona a seguinte lei: 43.0009/2013, um terreno designado por Lote B, da Quadra B1 do Loteamento Parque dos Coqueiros, remembrado da Quadra B do Loteamento Parque dos Coqueiros (matr. Art. 1º. Fica denominada “Rua Doné de Matos” a Rua “FM 06”, localizada no 63.726) e da Quadra 44 do loteamento Parque Nova Dourados (matr. 48.763) no Loteamento Residencial Flor de Maio, no Município de Dourados. perímetro desta cidade, de formato regular localizado na Rua Salviano Pedroso, lado ímpar, medindo 2.100 m² (dois mil e cem metros quadrados) de área de propriedade do Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Município de Dourados, dentro dos seguintes limites e confrontações: Dourados-MS, 10 de março de 2014. Ao Norte – 60,00 metros com a Rua Esthon Marques; Ao Sul – 60,00 metros com a Rua Salviano Pedroso; Murilo Zauith Ao Leste – 35,00 metros com o lote C parte do desmembramento; Prefeito Municipal Ao Oeste – 35,00 metros com o lote A parte de desmembramento. Alessandro Lemes Fagundes Artigo 2º. A desafetação tem por finalidade a utilização do imóvel para construção Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.686 DECRETO Nº 905, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 comporem o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, para o biênio 2013 a 2015. I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. Titular: Rafael Deboleto Rodrigues Cristaldo em substituição a Marcelle Alessandra Santos Pereira; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Suplente: Marcelle Alessandra Santos Pereira em substituição a Rafael Deboleto confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Rodrigues Cristaldo. D E C R E T A: Art. 2º - Este decreto em vigor da data de sua publicação. Art. 1º - Ficam retificados os incisos IV, V, VI e VIII do art. 1º do Decreto nº 870, de Dourados (MS), 05 de março de 2014. 11 de fevereiro de 2014 que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, passando a vigorar com a seguinte redação: Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Art. 1° - ... Alessandro Lemes Fagundes IV - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dourados: Procurador Geral do Município Titular: Kelma Torezan Carrenho; Suplente: Tamyris Cristiny Souza Rocha. V - Representante da Vigilância Sanitária: DECRETO Nº 925 DE 10 DE MARÇO DE 2014. Titular: Luiz Vanini Dutra; “Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Transporte Coletivo.” Suplente: Lourdes Vanini Dutra. VI - Representante da Secretaria Municipal de Educação: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Titular: Mariana Dourados Narciso; confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Suplente: Sidiclei Roque Deparis. D E C R E T A: VIII - Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados: Art. 1°. Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Transporte Titular: Mariza Fátima Gonçalves Calixto; Coletivo, os membros abaixo relacionados, para o mandato de 02 (dois) anos: Suplente: Inês Batisti Dantas Vieira. Art. 2º - Os demais itens aludidos no Decreto nº 870, de 11 de fevereiro de 2014 I - Representantes dos Acadêmicos de Universidades Públicas: ficam ratificados. Titular: Henrique Ribeiro Dionízio; Titular: Daniela Afonso Meira (em substituição de Luciano Fernandes de Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Oliveira). Suplente: Luciano de Oliveira; Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2014 Suplente: Guilherme Tura Ferreira (em substituição de Rodrigo Leonardo da Silva Dias). Murilo Zauith Art. 2º Acrescenta ao art. 1° do Decreto 847 de 24 de janeiro de 2014 os seguintes Prefeito Municipal membros: Alessandro Lemes Fagundes Art. 1º... Procurador Geral do Município XV – Representantes dos Usuários do Transporte Coletivo: DECRETO N.º 913, DE 05 DE MARÇO DE 2014. Titulares: Rosimeire da Silva e Altemir Mateus dos Santos. Suplentes: Vicente de Mello e Rodney Alves da Silva. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal da Juventude – Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. CMJ.” Dourados, 10 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados D E C R E T A: Alessandro Lemes Fagundes Art. 1° - Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para Procurador Geral do Município EDITAL Nº. 21, DE 13 DE MARÇO DE 2014. 33º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo ANEXO II Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, Documentos: 01 (uma) Cópia de: publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de - Carteira de identidade (RG); dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da temporária pela FUMSAHD e dá outras providências, habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; R E S O L V E: - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 20 - Certificado Militar para os homens; de março de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; desclassificação. - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante no Anexo II. - 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS da assinatura do contrato com a FUMSAHD. - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); Dourados/MS, 13 de março de 2014. - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C - Atestado Médico de aptidão para exercício da função Roberto Djalma Barros * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão Diretor Superintendente da FUMSAHD autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Rosilene Amorim Sousa Enfermeiro 20 58º Katiusca Ferreira Pedroso Enfermeiro 20 59º ANEXO I 33ª CONVOCAÇÃO TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR E D I TA I S 03 L I C I TA Ç Õ E S NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2013 cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHO MÉDICOHOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE DE PRONTO NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito ATENDIMENTO-UPA E O POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM, resolve público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: INSTRAMED n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de INDÚSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA, nos itens/lotes: 02 e 03, pelo valor Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. global de R$ 130.200,00 (cento e trinta mil e duzentos reais). NOTIFICA AS SEGUINTES EMPRESAS: Dourados (MS), 14 de março de 2014. STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. ANDRÉ LUIZ DE FREITAS. POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP, representada pela Sra. LENIR Murilo Zauith GREGANINI CARMONA. Prefeito RAFAEL ARANTES BISPO - ME, representada pelo Sr. RAFAEL ARANTES BISPO. CIRUMED COMÉRCIO LTDA, representada pelo Sr. EDER SALCEDO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CORREA. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. JOSÉ PREGÃO PRESENCIAL CABRERA. EDITAL Nº 021/2014 ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 140/2013, para atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2014, devendo inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00 epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações Horas do dia 21 de Março de 2014, conforme Item 14 do Edital PREGÃO fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município PRESENCIAL Nº 006/2014 , sob pena de decair o direito à contratação, haja vista que da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 013/2014/DL/PMD, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata dentro do prazo, caracteriza o cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAL DE descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas pela Lei de Licitações. PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER O PROCON, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos Dourados/MS, 13 de Março de 2014. legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, nos itens/lotes: 01, 02 e 03, pelo valor Emerson Ricardo Kintschev global de R$ 3.423,60 (três mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos). Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Dourados (MS), 14 de março de 2014. Murilo Zauith TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Prefeito PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 017/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das AVISO DE REABERTURA DE PRAZO atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014 inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 004/2014/DL/PMD, Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, torna cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO EM GERAL, licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham Processo n° 002/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL LTDA- ME, nos itens/lotes: 01, 02, 03, 06, REALIZAÇÃO DE OFICINAS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS 07, 08, 09, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 28, 30, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46 e 51, SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE pelo valor global de R$ 96.281,63 (noventa e seis mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos); KFLEX COMERCIAL LTDA - ME, nos itens/lotes: 31 e 33, ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o pelo valor global de R$ 9.308,00 (nove mil trezentos e oito reais); ANAPEL MÓVEIS disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei PARA ESCRITORIO LTDA - ME, nos itens/lotes: 20, 27, 29, 32, 34, 37 e 44, pelo Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas valor global de R$ 70.555,75 (setenta mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de setenta e cinco centavos); MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, nos itens/lotes: 04, 05, 10, 11, 12, 13, 19, 21, 26, 36, 47, 48, 49 e 50, pelo valor propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/03/2014 global de R$ 25.261,75 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e (vinte e seis de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do cinco centavos). Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade Dourados (MS), 14 de março de 2014. de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível Murilo Zauith para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados Prefeito (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo TERMO DE HOMOLOGAÇÃO processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de PREGÃO PRESENCIAL reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser EDITAL Nº 018/2014 obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em Dourados-MS, 13 de março de 2014. epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 026/2014/DL/PMD, Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.686 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.686 04 E X T R ATO S I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 224/2013 Responsável legal: WISLEI DA SILVA MILAN CPF n°: 055.439.068-03 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: CNPJ n° 03.155.926/0001-44. Alterar a cláusula nona do convênio 231/2013. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA Secretária: LEDI FERLA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de março de 2014. CPF nº 597.332.099-53. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE DOURADOS Ledi Ferla CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Secretaria Municipal de Assistencia Social Responsável legal: WISLEI DA SILVA MILAN CPF n°: 055.439.068-03 I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 234/2013 CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio 224/2013. PARTES: CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de março de 2014. CNPJ n° 03.155.926/0001-44. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: LEDI FERLA Ledi Ferla CPF nº 597.332.099-53. Secretaria Municipal de Assistencia Social CONVENENTE: ENTIDADE FILANTRÓPICA AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 Responsável legal: MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 229/2013 CPF n°: 694.535.601-97 PARTES: CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Alterar a cláusula nona do convênio 234/2013. CNPJ n° 03.155.926/0001-44. CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de março de 2014. Secretária: LEDI FERLA Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS Ledi Ferla CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 Secretaria Municipal de Assistencia Social Responsável legal: KARINE APARECIDA GUIMARÃES CPF n°: 067.126.386-23 I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 246/2013 CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio 229/2013. PARTES: CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de abril de 2014. CNPJ n° 03.155.926/0001-44. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ledi Ferla Secretária: LEDI FERLA Secretaria Municipal de Assistencia Social CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ENTIDADE FILANTRÓPICA AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 231/2013 Responsável legal: MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES CPF n°: 694.535.601-97 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: CNPJ n° 03.155.926/0001-44. Alterar a cláusula nona do convênio 246/2013. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA Secretária: LEDI FERLA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de abril de 2014. CPF nº 597.332.099-53. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE DOURADOS Ledi Ferla CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Secretaria Municipal de Assistencia Social DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 Termo de Inutilização 002/2014 Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Ao(s) 11(onze) dia(s) do mês de março de 2014 às 14:22 horas, no exercício de Dourados, 11 de março de 2014 fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal, conforme Termo de Apreensão: TA: Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Dr. Vili Schulz 16.605; TA: 16.426; TA: 16.467; TA: 16.468; TA: 16.469; TA: 16.470; TA: 16.471. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 004272 e os têrmos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 31 (trinta e um dia(s) do mês de janeiro de 2014 a 11 (onze) dias do mês de março de 2014. Valdir Sader Gasparotto NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: GEANCARLO LEAL DE FREITAS SEMID 477 5% 01/03/2014 CRISTIANE BARZ KRUGER SEMS 476 5% 01/03/2014 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS SEMS 478 5% 01/03/2014 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: D E M A I S ATO S / T E R M O D E I N U T I L I Z A Ç Ã O - V I G I L Â N C I A S A N I T Á R I A Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.686 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 C O M PA R AT I VO D E D E S P E S A 06 C O M PA R AT I VO D E D E S P E S A Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.686 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L A.CRISTINA DE OLIVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LO-LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade LS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS de LAVAGEM E POLIMENTO DE VEICULOS, localizada na rua Floriano Peixoto, FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizado na RUA 171 , Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de CLÓVIS CERSÓZIMO DE SOUZA, 3510, VILA ROSA, no município de Dourados Impacto Ambiental. (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. METALFER PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA-ME, torna Público que A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Licença de Operação (LO) no 022/2014, válido até 06/03/2017, para atividade de Simplificada - LS, para atividade de Construção da Central de Especialidade Comércio Varejista de Materiais para Construção, localizada na Rua Aquidauana, 275, Odontológica Central de Regulamento de leitos e SAMU, localizada na Rua Antonio Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Emilio Figueiredo esquina com Rua João Candido Câmara n°167. Bairro: Centro, no Impacto Ambiental. município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Sindicato Rural de Dourados (Parque de Exposições João Humberto de A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Carvalho), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Previa - LP, e Licença de Instalação – LI para atividade de abertura e pavimentação exposições Agropecuárias, Shows, Eventos e atividades de Organizações asfaltica da Avenida do Parque Arnulpho Fioravante, Localizada entre as Ruas Associativas patronais e empresariais, localizada na Rua Valério Fabiano, 100 Palmeiras e Rua Presidente Kennedy. Bairro: Parque Arnulpho Fioravante, no Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Impacto Ambiental. LEONARDO DEWES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente RÁDIO E TELEVISÃO GRAN DOURADOS LTDA - ME, torna Público que de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a de LAVA RÁPIDO, localizado na BR 163, S/N, ZONA RURAL, no município de Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. atividade de EMISSORA DE RÁDIO, localizado na RUA GUSTAVO ADOLFO PAVEL, 935, VILA TONANI I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado MARIO AKIKAZU AKAHOSHI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Estudo de Impacto Ambiental. 07 B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Edital de Convocação UDAM agradecemos vossa atenção. O Presidente da UDAM (União Douradense de Associações de Moradores), no uso Saudações, de suas atribuições estatutárias convoca os associados e diretoria dessa entidade, para a reunião que será realizada no dia 14 de março de 2014, às 19 horas na Rua Apolônia de Melo 235 ( Associação de Moradores do Canaã I), para dialogar à respeito da pauta Demétrio Siqueira Cavalcante do dia, prestação de contas, reformulação da diretoria e assuntos gerais. Desde já Presidente da UDAM Aos doze de Março de dois mil e quatorze (12/03/2014), Quarta-feira, às oito horas aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros reuniram-se extraordinariamente na sala de reuniões do Complexo de Segurança presentes. Bernardino da Costa Bezerra, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 4.120, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil - José Roberto Cattanio CMDC, instituídos pela Lei nº 3.276, de 19 de Junho de 2009, regulamentada pelo Luiz Sérgio Gabriel Decreto nº 292 de 25 de Junho de 2009 objetivando avaliar e aprovar balancete de Janeiro a Dezembro de 2013 do Fundo Municipal de Defesa Civil Criado pela Lei Andrea Londero Bonatto 3.277 de 19 de Junho de 2009. A reunião foi Presidida pelo Sr. José Roberto Cattanio que solicitou ao Gerente de Núcleo da Defesa Civil Ademir Martins que falou sobre Antônio José dos Santos gastos na compra de lona preta para atender emergências da Defesa Civil, nos meses de Abril e Outubro e gasto no mês de Novembro com o Agente de Defesa Civil Luís Carlos dos Santos Gabriel, para Participar do X Fórum de Defesa Civil na Cidade de Joinville SC Moacir Carlos Roncari Amorim conforme balancete feito pelo Setor Financeiro da Prefeitura Municipal de Dourados foi aprovado pelos conselheiros presentes após as análises e discussões. Não havendo Rui Carlos Zanco nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luiz Sérgio Gabriel, Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, lavrei a presente, que após lida, analisada, e Sérgio Orlando Libriz Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.686 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 ATA - C M D C E D I TA L D E C O N VO C A Ç Ã O - U DA M
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.685 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 PORTARIA FUMSAHD Nº. 010/2014 PORTARIA HU Nº. 012/2014 “Concessão de Férias” “Concessão de Licença por Morte na Família – FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R E S O LVE: R e s o l v e: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Complementar nº. 107/06. “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006 Dourados (MS), 03 de março de 2014. (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 03 de março de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD ROBERTO DJALMA BARROS PORTARIA FUMSAHD Nº. 013/2014 DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD “Concessão de Licença Médica” PORTARIA FUMSAHD Nº. 011/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO “Concessão de Férias” HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: R E S O LVE: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 03 de março de 2014. Dourados (MS), 03 de março de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Bruno Gomes Viegas 114765653-4 03/01/13 a 02/01/14 15 17/03/14 a 31/03/14 Cleison Aparecido Ramos 114766305-3 03/01/13 a 02/01/14 15 01/03/14 a 15/01/14 Elaine Yuri Ono 501941-1 07/04/12 a 06/04/13 15 10/03/14 a 24/03/14 Raquel Bressan de Souza 114766329-2 01/01/13 a 31/12/13 15 21/02/14 a 07/03/14 Ricardo Akira Murakami 114768292-1 13/02/13 a 12/02/14 15 21/03/14 a 04/04/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 010/2014 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Fernanda Carion da Cruz 114765562-3 01/01/13 a 31/12/13 30 07/02/14 a 08/03/14 Hililton Maluf de Macedo 115768234-1 07/01/13 a 08/04/13 30 10/03/14 a 08/04/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 011/2014 Nome Matrícula Função Dias Período Ana Paula Machado de Lima 114761627-4 Farmacêutico Bioquímico 2 27 e 28/01/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 012/2014 Matricula Nome Período 114768447-1 Keila Almeida Ramos 18/02/2014 a 15/04/2014 114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 27/02/2014 a 14/03/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 013/2014 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.685 PORTARIA FUMSAHD Nº. 014/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 03 de março de 2014. PORTARIA FUMSAHD Nº. 016/2014 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei PORTARIA FUMSAHD Nº. 015/2014 Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. “Admitidos” Dourados (MS), 03 de março de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO ROBERTO DJALMA BARROS HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de março de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Função Dias Período Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-5 Enfermeira 1 24/01/2014 Diomara Roberto da Silva 114761365-6 Técnico de Enfermagem 1 08/01/2014 Keila Almeida Ramos 114768447-1 Técnico de Enfermagem 1 29/01/2014 Lucia Assunção de Lima 114768935-1 Técnico de Enfermagem 1 28/01/2014 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 1 31/01/2014 Vera Pereira da Rocha 114768629-1 Técnico de Enfermagem 2 08 e 11/01/14 Zilda Souza 114765557-3 Técnico de Enfermagem 1 10/01/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 014/2014 Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114761717-6 Carolina Ezabel F. da Silva 16/02/2014 398 Técnico de Enfermagem 114769137-1 Cristiane Hidalgo Santos 11/02/2014 393 Farmacêutico Bioquímico 114769255-1 Danila Carrion da Cruz 19/02/2014 405 Enfermeira 114769250-1 Débora Elisi O. Santos Barros 19/02/2014 404 Farmacêutico Bioquímico 114769253-1 Edilene Terezinha de Oliveira 13/02/2014 394 Nutricionista 114768144-3 Elenira da Silva Bem 13/02/2014 397 Técnico de Enfermagem 114769237-1 Fabiana Michele H. Poveda 18/02/2014 402 Farmacêutico Bioquímico 114769248-1 Fernanda Aparecida Borges 12/02/2014 401 Médico Plantonista Clínico Geral 114769252-1 Ivone Porfírio de Freitas 15/02/2014 399 Técnico de Enfermagem 114769258-1 Joeder Pereira Estigarribia 14/02/2014 396 Técnico de Enfermagem 114764609-5 Marcelo Ferreira 18/02/2014 403 Técnico de Enfermagem 114769251-1 Marcos Cesar de Lima Alves 03/02/2014 389 Médico Plantonista Clínico Geral 114769257-1 Natalia Carbonari Barbosa 18/02/2014 400 Médico Plantonista Clínico Geral 114769141-1 Paulo Renato Marsura 04/02/2014 390 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114769117-1 Rosane Besen Zanon 07/02/2014 391 Nutricionista ANEXO DA PORTARIA HU Nº 015/2014 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114766723-2 Aline Luana Bervig Alcará 12/02/2014 11/2014 Farmacêutico Bioquímico 114763385-4 Irma Kemparski de Souza 01/02/2014 14/2014 Técnico de Enfermagem 114768705-1 Joselito de Araujo Meneses 01/02/2014 09/2014 Enfermeiro 114766344-2 Laederson Souza Machado 01/02/2014 10/2014 Fisioterapeuta 114768228-1 Laíz Gabriela Giunco 01/02/2014 06/2104 Farmacêutico Bioquímico 114768708-1 Maria Dolores O. Cassal 25/02/2014 16/2014 Técnico de Enfermagem 114768213-1 Maria Solange de Araujo 21/02/2014 15/2014 Técnico de Enfermagem 114768632-1 Meirionice Rodrigues da Silva 01/02/2014 08/2014 Técnico de Enfermagem 114762816-5 Oraides Gonçalves Gimes Pissini 01/02/2014 07/2014 Técnico de Enfermagem 114768768-1 Renata Cardoso 14/02/2014 13/2014 Técnico de Enfermagem 114768169-2 Solange Gueiros Felipe 29/01/2014 05/2014 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 016/2014 RESOLUÇÃO SEMS Nº. 04 DE 10 DE MARÇO DE 2014. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução/SEMED n° 116/2013. Designa servidora para responder pelo Programa Municipal DST/Aids e Hepatites Virais. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2014 para Educação Infantil e Ensino Fundamental nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as de suas atribuições legais, etc... necessidades dessa Secretaria, CONSIDERANDO o disposto no artigo 2 2, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 R E S O LVE: e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Resolução nº 03 de 10 de novembro de 1999, do Conselho Nacional de Educação, Art. 1º. Designar a servidora ROSANA ALVES VIEIRA ocupante do Cargo de que fixa as diretrizes nacionais para a organização, estrutura e funcionamento das Unidades Escolares Indígenas; Profissional de Saúde Pública, na função de Médico Clínico Geral, para responder CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.619, de 12 de setembro de 2012, que pelo Programa Municipal DST/Aids e Hepatites Virais, em substituição, a pedido, a institui e regulamenta a Educação escolar Indígena no município de Dourados. servidora Berenice de Oliveira Machado Souza. CONSIDERANDO o disposto na Resolução/SEMED nº. 278, de 12 de março de 2004, e na Resolução/SEMED nº. 111, de 02 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO disposto na Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 10 de março de 2014, revogadas as 2004 e na Deliberação COMED nº. 001, de 21 de outubro de 2008; disposições em contrário, em especial a Resolução SEMS nº 09 de 20 de agosto de CONSIDERANDO a necessidade de organização do ano escolar e do ano letivo 2013. nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino-REME. R E S O LVE: Dourados, MS, 10 de março de 2014. Art. 1º. Para o cumprimento dos artigos desta Resolução compreende-se: I. Atividade Pedagógica: é o momento de planejamento das ações educativas entre Sebastião Nogueira Faria a coordenação pedagógica, direção, coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipal e professor (a) a serem desenvolvidas no espaço escolar; Secretário Municipal de Saúde II. Reserva Técnica: são os dias não letivos definidos em calendário escolar para RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES uso de ações do Programa de Formação Continuada da Secretaria Municipal de § 2º. O Calendário Escolar após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar será Educação; encaminhado para as Unidades Escolares Indígenas, para divulgação a toda a III. Exame Final: é parte integrante do processo educativo e tem como finalidade comunidade escolar. apurar o rendimento final do aluno; IV. Ano Civil: é o período de tempo compreendido entre 1º de janeiro a 31 de Art. 12. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o dezembro, e que não tem necessariamente vinculação com ano letivo; cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o V. Ano letivo: é o período de tempo que abrange os 200 (duzentos) dias de efetivo Calendário Escolar. trabalho escolar, mais o tempo destinado a planejamento, reuniões, conselho escolar, §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no conselho didático pedagógico, conselho técnico administrativo e conselho de Centro; bimestre da sua ocorrência; VI. Dia letivo: é o período de tempo que compreende toda e qualquer atividade de §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será cunho pedagógico para desenvolvimento do currículo, devidamente planejada, permitida sua reposição no bimestre subsequente; respaldada na Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, com presença exigível do §3º. Em hipótese alguma a reposição prevista para essa alteração poderá ser aluno com presença e orientação do professor. cumprida através de Aulas Programadas. VII. Aula Programada: são atividades escolares, planejadas e orientadas pelo Art. 13. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser professor vinculadas aos conteúdos, realizadas sob a forma de hora aula programada, comunicada, via ofício, ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica com desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente, sem a presença do professor; antecedência mínima de (05) cinco dias para aprovação e reorganização do calendário VIII. Atividades Extraclasse: é toda e qualquer ação previamente estabelecida e escolar. elaborada que componha uma aula e que é executada fora do ambiente da sala de aula, com a presença e orientação do professor. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Departamento de Art. 2º. O ano escolar de 2014 a Educação Infantil deve ter duração mínima de 204 Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação. (duzentos e quatro) dias, sendo distribuídos da seguinte maneira: I. Na Educação Infantil: Art. 14. O Calendário Escolar das Escolas Indígenas não poderá ser alterado por a) 200 dias letivos, no mínimo; razões inerentes às decretações de pontos facultativos. b) 02 dias de Atividade Pedagógica; Art. 15. Compete à comunidade escolar, sob a orientação da Direção da Unidade c) 02 dias de Reserva Técnica. Escolar e Conselho Escolar elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o Art. 3º. O ano escolar de 2014 para as Unidades Escolares Indígenas deve ter disposto na legislação vigente. duração mínima de 207 (duzentos e sete) dias, sendo distribuídos da seguinte forma: Art. 16. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da II. Nas Unidades Escolares Indígenas: carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no a) 200 dias letivos no mínimo; Calendário Escolar. b) 02 dias de Atividades Pedagógicas; Art. 17. Asomatória das Atividades Extraclasse e das Aulas Programadas previstas c) 02 de Reserva Técnica. no Calendário Escolar, não poderá ultrapassar 7% (sete por cento) do total anual dos d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. dias letivos previstos, sendo: Art. 4º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares Indígenas, iniciarão I. 08 (oito) dias para Aulas Programadas; em 03 (três) e 05(cinco) de fevereiro de 2014, respectivamente: II. 04 (quatro) dias para Atividades Extraclasse; III. 02 (dois) dias de Aulas Programadas para uso exclusivo da Secretaria I. Os dias 03 e 04 de fevereiro de 2014 serão destinados às Atividades Pedagógicas Municipal de Educação. para todos os profissionais nas Unidades Escolares Indígenas; Parágrafo único: Quando das Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à II. o dia 05 de fevereiro de 2014, será o início do ano letivo. Unidade Escolar: Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 05 I. Elaborar os Projetos e Atividade Extraclasse e de Aulas Programadas e (cinco) sábados como dias letivos. encaminhar juntamente com o Calendário Escolar para apreciação que será analisado conjuntamente com o Departamento de Ensino e Coordenadoria Especial de Assuntos Art. 6º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como Indígenas de Dourados (CEAID ) feriado ou dias letivos. II. a Unidade Escolar somente poderá efetivá-los após a devida aprovação. Art 7º. O período de 30 de junho a 14 de julho de 2014, será reservado para o Art. 18. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas Recesso Escolar dos docentes e discentes das Unidades Escolares Indígenas. para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Art. 8º. Os dias 15 (quinze) e 16 (dezesseis) de julho serão destinados a Reserva Art. 19. As Aulas Programadas e a Atividade Extraclasse deverão ser efetivadas em Técnica para implementação das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004. Educação. Art. 20. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o Art. 9º. O término do ano letivo nas Unidades Escolares Indígenas deverá ocorrer, cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do no mínimo no dia 16 de dezembro de 2014 e o término do ano escolar no mínimo no dia Calendário Escolar. 19 de dezembro de 2014. Art. 21. Cabe à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Art. 10. Até o dia 10 de fevereiro de 2014, Direção das Unidades Escolares Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Indígenas, deverão encaminhar o Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica. Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados (CEAID). Art. 11. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares Art. 23. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, ficando recebidos e se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas revogadas as disposições em contrário. correções. § 1º. Após análise, o Calendário Escolar será devolvido para as Unidades Escolares Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 27 de dezembro de 2013. Indígenas, para aprovação pelo Conselho Escolar posteriormente, encaminhado cópia à Secretaria Municipal de Educação e apresentado a Comunidade Escolar, Marinisa Kiyomi Mizoguchi impreterivelmente até o dia 28 de fevereiro. Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.685 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município dispensa de licitação n. 018/2014 que objetiva a contratação com CPAPS. COM da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 300/2013/DL/PMD, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 10.851.899/0001-00, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. AQUISIÇÃO DE CAMISETAS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: Publique-se. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: NILCATEX TEXTIL LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 439.900,00 (quatrocentos e trinta e nove mil Dourados-MS, em 07 de março de 2014. e novecentos reais). Dourados (MS), 10 de março de 2014. Sebastião Nogueira Faria Murilo Zauith Secretário Municipal de Saúde Prefeito LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.685 04 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 030/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVAE CORRETIVA GERAL, OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA (TROCA DE PEÇAS) EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE MUNICIPALDE SAÚDE“, que teve como vencedora e adjudicatária as proponentes: TESTES RADIOMÉTRICOS, EM ATENDIMENTO NECESSIDADES DAS LIVRARIAE PAPELARIANACIONAL LTDA- ME, nos itens/lotes 01, 02, 03, 06, UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE“, que teve como vencedora e 07, 08, 09, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 28, 30, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46 e 51; adjudicatária no lote 01, a proponente BRIATO COM. MED. HOSP. E SERV. EIRELI. KFLEX COMERCIAL LTDA - ME, nos itens/lotes 31 e 33; ANAPEL MÓVEIS O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do lote 02 como FRACASSADO. PARAESCRITORIO LTDA- ME, nos itens/lotes 20, 27, 29, 32, 34, 37 e 44; MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, nos itens/lotes 04, 05, 10, 11, 12, 13, 19, 21, 26, 36, 47, 48, 49 e 50. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2014. objeto do item/lote 45 como FRACASSADO/DESERTO. Jorge Pessoa de Souza Filho Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014. Pregoeiro Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 013/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E 026/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER O APARELHO MÉDICO-HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER AUNIDADE PROCON“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 02 e 03, a DE PRONTO ATENDIMENTO-UPAE O POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO- proponente MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. O PAM“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 02 e 03, a proponente Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 04 como INSTRAMED INDÚSTRIAMEDICO HOSPITALAR LTDA. O Pregoeiro informa, FRACASSADO/DESERTO. ainda, que declarou o objeto do item/lote 01 como FRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 06 de março de 2014. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Pregoeiro DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DA 3º APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº OBJETO DO CONTRATO: Construção de Praça no Jardim Canaã I – Município 758/2008/SCC/PMD de Dourados. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor do reajuste de R$ 13.873,66 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados (treze mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos). CONTRATADA: Financial Construtora Industrial Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO Nº: 437/2008/SCC/PMD – Concorrência nº 019/2008. Dourados-MS em 04 de Fevereiro de 2014. OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de limpeza pública, Secretaria Municipal de Fazenda. compreendendo a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e dos serviços de saúde, coleta seletiva de resíduos inorgânicos, implantação da 2ª fase do aterro sanitário no município de Dourados-MS. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº Faz-se necessário o reajuste total que é a somatória dos reajustes (RE1 + RE2 + 287/2012/DL/PMD RE3 + RE4) é de R$ 8.452.970,27 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta reais e vinte e sete centavos), no período de 01/01/2010 a CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados 31/12/2013, sendo o reajuste já apostilado no valor de R$ 6.961.612,79 (seis milhões, CONTRATADA: Decisão Construtora Ltda. novecentos e sessenta e um mil, seiscentos e doze reais e setenta e nove centavos), resultando no saldo de reajuste a apostilar de 1.491.357,48 (um milhão quatrocentos e PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2012. noventa e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos). OBJETO DO CONTRATO: Conclusão da construção de Centro de Educação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Infantil. Dourados-MS, 10 de Março de 2014. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor total do reajuste de R$ Secretaria Municipal de Fazenda. 21.901,06 (vinte e um mil novecentos e um reais e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº Dourados-MS em 10 de Fevereiro de 2014. 172/2011/DL/PMD Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: JN Engenharia Ltda. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013/SEMC PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2011. PARTES: OBJETO DO CONTRATO: Construção de Praça no Parque do Lago I – Município Secretaria Municipal de Cultura - SEMC de Dourados. Fernando Castro Além Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor do reajuste de R$ 10.315,89 (dez mil trezentos e quinze reais e oitenta e nove centavos). PROCESSO: FIPnº 006/2013 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Dourados-MS em 04 de Fevereiro de 2014. 02.01 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência Secretaria Municipal de Fazenda. inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 06 meses, com início em 01/01/2014 e previsão de término em EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 30/06/2014. 173/2011/DL/PMD 02.02 Em razão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo CONTRATADA: Cerrado Construções Ltda. com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2011. especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. 05 EXTRATOS DATADAASSINATURA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2014/DL/PMD 26/02/2014 Município de Dourados/SEMC PARTES: Município de Dourados Carlos Fábio Selhorst dos Santos LLima Comércio e Serviços Ltda - EPP. Contratante PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013 Fernando Castro Além OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos Contratado (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 002/2013/SEMC Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PARTES: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Secretaria Municipal de Cultura - SEMC 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Giani Cristina Torres de Souza 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2020. – Coordenação das Atividades da SEMID PROCESSO: FIPnº 011/2013 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente OBJETO: 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 02.03 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será assinatura do Contrato. acrescido de mais 07 meses, com início em 01/01/2014 e previsão de término em VALOR DO CONTRATO: R$ 13.930,00 (treze mil novecentos e trinta reais). 30/07/2014. DATADE ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2014. 02.04 Em razão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não Secretaria Municipal de Fazenda haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2014/DL/PMD pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. PARTES: DATADAASSINATURA: Município de Dourados 20/01/2014 Município de Dourados/SEMC Comercial T& C Ltda - EPP. Carlos Fábio Selhorst dos Santos PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013 Contratante OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Fernando Castro Além Municipalidade. Contratado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EXTRATO DE CONTRATO N.º 003/2014/PREVID 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Dourados- PreviD 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura APARECIDO PINTO 784411451-72- MEI 2020. – Coordenação das Atividades da SEMID 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 019/2013/PreviD 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de transporte, para mudança de endereço da Sede do Instituto de Previdência Social dos assinatura do Contrato. Servidores do Município de Dourados e da Central de Perícias Médicas. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.345,00 (dois mil trezentos e quarenta e cinco FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações reais). Posteriores. DATADE ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Fazenda 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2014/DL/PMD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção das Atividades do IPSSD PARTES: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Município de Dourados 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 103000 Ficha 471 Anapel Móveis Para Escritório Ltda – ME. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. DATADE ASSINATURA: 10 de março de 2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2014/DL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Município de Dourados 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Bruno Roque de Vasconcelos - ME. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção Especializada PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2014. 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (açúcar e café), 33.90.30.00 – Material de Consumo objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 10.302.15 – Atenção Especializada 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral 33.90.30.04. – Gêneros de Alimentação em Geral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.494,00 (um mil quatrocentos e noventa e quatro VALOR DO CONTRATO: R$ 26.316,00 (vinte e seis mil trezentos e dezesseis reais). reais). DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.685 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2014/DL/PMD OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto PARTES: Atendimento – UPA. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. I.A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de 10.302.15. – Atenção Especializada copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA Atendimento – UPA. 33.90.30.00 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 10.302.15. – Atenção Especializada 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização assinatura do Contrato. 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VALOR DO CONTRATO: R$ 19.585,50 (dezenove mil quinhentos e oitenta e 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo cinco reais e cinquenta centavos). 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação Secretaria Municipal de Fazenda. 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2014/DL/PMD VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PARTES: VALOR DO CONTRATO: R$ 20.624,00 (vinte mil seiscentos e vinte e quatro Município de Dourados reais). I.A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP. DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de refrigeração, objetivando atender as necessidades do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB). EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2014/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Município de Dourados 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico Atendimento – UPA. 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 44.90.52.26 - Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde assinatura do Contrato. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde VALOR DO CONTRATO: R$ 20.205,00 (vinte mil duzentos e cinco reais). 10.302.15. – Atenção Especializada DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA Secretaria Municipal de Fazenda. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2014/DL/PMD 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo PARTES: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Município de Dourados 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação Mov Flex Indústria de Móveis e Comércio Ltda - EPP. 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013. 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.477,00 (doze mil quatrocentos e setenta e sete Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Fazenda. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2014/DL/PMD 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – Mobiliário em Geral PARTES: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de Município de Dourados assinatura do Contrato. Contamaq Móveis Para Escritório Ltda – ME. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). DATADE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.685 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 176/2014 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 186/2014 PARTES: PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: CRECHE ANDRÉ LUIZ PAVILHÃO DASOPA CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 EDUCACIONALANTÔNIO RAPOSO TAVARES Responsável Legal: Josephine Fernandes Capillé CNPJ Nº: 14.876.438/0001-42 CPF Nº: 285.339.091-87 Responsável Legal: Reinaldo Alves Dos Santos OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Creche André Luiz CPF Nº: 022.458.358-16 Pavilhão Da Sopa para atendimento educacional em período integral ou parcial na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica em seus aspectos físicos, OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Associação De emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. Esporte e Cultura Do Centro Educacional Antônio Raposo Tavares para atendimento VALOR: R$ 1.237.500,00 (um milhão duzentos e trinta e sete mil e quinhentos educacional de 70 (setenta) crianças em período integral ou parcial na Educação reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 123.750,00 (cento e vinte e três mil Infantil - primeira etapa da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, setecentos e cinqüenta reais). afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VALOR: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), transferido em 10 (dez) 13.00 – Secretaria Municipal de Educação parcelas de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). 13.01 – Secretaria Municipal de Educação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Ficha – 199 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Fonte – 101000 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil VIGÊNCIA: 17/02/2014 a 31/12/2014 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 199 Dourados-MS, 10 de março de 2014. Fonte – 101000 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014 Secretária Municipal de Educação Dourados-MS, 10 de março de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 189/2014 Secretária Municipal de Educação PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi EXTRATO DO CONVÊNIO N° 184/2014 CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO E DO ESPORTE–ABCDE PARTES CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Responsável Legal: Daitler Rodrigo Ferreira Campos CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CPF Nº: 005.983.521-47 INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte – ABCDE para atendimento CPF Nº: 404.903.431-04 educacional de 295 (duzentos e noventa e cinco) crianças em período integral ou CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA parcial na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica em seus aspectos MUNICIPALLÓIDE BONFIM ANDRADE físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 VALOR: R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais), transferido em 10 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile (dez) parcelas de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais). CPF Nº: 922.314.541-49 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil alimentação visando atender ao PROJOVEM URBANO – Programa Nacional de 33.50.41.01 – Convênios Inclusão de Jovens. Ficha – 199 VALOR: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais), que será Fonte – 101000 transferido em 11 (onze) parcelas de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação Dourados-MS, 10 de março de 2014. 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI 2.063 – Programa de alimentação escolar Secretária Municipal de Educação 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.685 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND.111/2014 12/02/2014 Secretaria Municipal de Saúde(SEMS) Arquivamento Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 12 de Março de 2014. 08 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu ao F.F da Silva - ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Previa Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para a atividade de para atividade de Macrodrenagem, localizada no Bairro Cachoeirinha, município de Comercio varejista – mercadorias em geral com predominância de produtos Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. alimentícios – supermercado., localizada na Rua Josué Garcia Pires n° 3235 , Parque Nova Dourados , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CHAVIER FRANCISCO DA SILVA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP e GLOBAL SPRESS MUSIC E EVENTOS LTDA, torna público que recebeu do Licença de Instalação -– LI, para a atividade de Reciclagem, separação e britagem de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), Nº resíduos de construção civil, localizado na Parte de Chácara 31 – Chácaras Califórnia, 036/2014, para a atividade de Casa de Festas e Eventos, Localizada junto a Rua no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Coronel Ponciano Nº 218, Jardim Colibri, CEP79.839-060, Município de Dourados – (MS). Válida até 05/03/2017. ERB – DOURADOS VIVO S/A– CNPJ: 02.449.992/0183-73, torna público que JAIRO FERREIRA DE LIMA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a licença de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Operação – LO, para atividades de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel Celular, Simplificada - LS, para atividade de um comércio varejista não especializado – Equipamento de Transmissão e Recepção de Telefonia sem Fio – Torre de 17,00 (Mercadinho do Jairo), localizada na Rua: Presidente Vargas,3782 bairro-Cohafaba III Metros de Altura, com sede na rua José Francisco da Cruz, nº 28 Distrito de Panambi Plano no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto no Município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. Ambiental ?, ( ) sim; (x ) não. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.685 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 PORTARIA Nº. 035, de 05 de março de 2014. PORTARIA Nº. 037, de 05 de março de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte servidora: servidora: Servidora Dias concedidos Período Servidora Dias concedidos Período SONIMAR RAMOS DAROSA 15 (quinze) dias 11/02/2014 a 25/02/2014 SONIMAR RAMOS DAROSA 15 (quinze) dias 26/02/2014 a 12/03/2014 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE PORTARIA Nº. 038, de 05 de março de 2014. PORTARIA Nº. 036, de 05 de março de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Tendo em vista o falecimento do servidor DIOGO LIMADE CARVALHO Art. 1º - Conceder ao servidor ADÃO DASILVAFREITAS, nos termos do Artigo NETO, fica vago o cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de 150, inciso II, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, 02 (dois) anos Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Cirilo Ramão de Licença Para Tratar de Interesses Pessoais, a partir de 01 de março de 2014. Ruis Cardoso, em 24 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO Rua. Quintino Bocaiúva nº 589, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao CONVITE Nº 001/2014 processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 001/2014 proferido pela de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. 002/2014, na modalidade Convite, sob o nº 001/2014, realizado no dia 10 de março de 2014 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre aquisição de materiais de higiene e Dourados (MS), 13 de março de 2014. limpeza, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa DIPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA IDENOR MACHADO LIMPEZALTDAME, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.203.752/0001-50, estabelecida a Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIAS LEGISLATIVAS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.684 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014 Portaria Adm. nº.002/Fe/02/14/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. R E S O LVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais cedidos, conforme Anexo Único desta Portaria, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de fevereiro e março de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados-MS, 10 de março de 2014. Art. 2º - Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a LAÉRCIO ARRUDA classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no Diretor Presidente Boletim Interno da Corporação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de março de 2014. João Vicente Chencarek – Subinspetor da GMD Comandante da GMD PORTARIA N.º 10/GMD/2014 PORTARIA N.º 09/GMD/2014 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O LVE: Art. 1º - Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso, para promoção na R E S O LVE: modalidade de Progressão Funcional a partir de 02 de abril de 2014, das carreiras conforme segue: Art. 1º - Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso, para promoção na modalidade de Progressão Funcional a partir de 01 de abril de 2014, das carreiras conforme segue: MATRÍCULA SERVIDOR AQUISIÇÃO PERÍODO DE GOZO 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES 2011-2012 05/03/2014-03/04/2014 501734-1 CLAUDIA VIANA SCHWAAB 2011-2012 01/02/2014-02/03/2014 Anexo Portaria Admnº.002/ Fe/02/14/PREVID Número de Vagas: Cargo: 2 Inspetor Geral 12 Inspetor de 3.ª classe Classificação Nome Pontuação 1 Wayne César Ruiz 150 2 Elizabeth Souza Penha 150 Inspetores Gerais QUADRO DE ACESSO Classificação Nome Pontuação 1 João Vicente Chencarek 160 2 Orlean Catellan Teixeira 160 3 Crislaine da Silva de Andrade 159 4 Ademir Martins 155 5 Elizelda Freitas da Costa 154 6 Nilzeli Soares da Silva 151 7 Jonecir dos Santos Ferreira 150 8 José Rubens Barbosa 150 9 Samuel Vieira de Lima 150 10 Vanderly Pedro de Lima 150 11 Eugênio Mendes 150 12 Aparecida Abreu Dias 150 Guardas Inspetores 3.ª classe Número de Vagas: Cargo: 11 Guarda Sub - inspetor Classificação Nome Pontuação 1 Acácio Kobus Júnior 144 2 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 142 3 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 142 4 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 142 5 Eleandro Aparecido Miqueletti 142 6 Odair Faleiro da Silva Junior 142 Guardas Sub - Inspetores QUADRO DE ACESSO 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.684 Art. 2º - Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no Boletim Interno da Corporação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de março de 2014. João Vicente Chencarek – Subinspetor da GMD Comandante da GMD PORTARIA N.º 11/GMD/2014 Art. 2º - Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Boletim Interno da Corporação. Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. R E S O LVE: Dourados/MS, 07 de março de 2014. Art. 1º - Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso, para promoção na modalidade de Progressão Funcional a partir de 03 de abril de 2014, das carreiras João Vicente Chencarek – Subinspetor da GMD conforme segue: Comandante da GMD 7 Itamar de Jesus Pires 142 8 Marcos Cezar da Silva Leite 142 9 Atoapes Dias Martins 142 10 Luiz Carlos da Silva 142 11 Claudia Vieira da Silva 142 Número de Vagas: Cargo: 10 Guarda Supervisor Classificação Nome Pontuação 1 Valdeci da Silva 142 2 Luziett de Araújo Oliveira 140 3 Daniel Alves dos Santos 138 4 Marcos Antonio de Brito 138 5 Adriana Araújo Alonso 137 6 Sérgio Mandadori 136 7 Roberto Alves da Silva 135 8 Alair Teixeira Rodrigues 134 9 José Ferreira Lopes Filho 131 10 Adão de Andrade Rocha 122 Guardas Supervisores QUADRO DE ACESSO RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Rm/03/461/14/SEMAD Resolução nº.Rf/02/339/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição do Município de Dourados... Municipal de Dourados-MS. R E S O LVE: R E S O LVE: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WILLIAN BURIN DA ROGIRLENE GUIMARAES SOARES, matrícula nº. “502191” Ocupante do cargo CRUZ, matrícula funcional nº 114767464-2, ocupante do cargo de Assessor IV, a de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na (SEC. MUN. DE EDUCACAO partir de 03/02/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a (ADM 40%)) 523, 1 (hum) dia de “FALTA” ao serviço referente ao dia “23/01/2014”, Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de freqüência em Registre-se. anexo, parte integrante desta Resolução. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Cumpra-se. assentamentos funcionais. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de março do ano de 2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de fevereiro de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO AVISO DE SUSPENSÃO CONVITE Nº 061/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 444/2013/DL/PMD, tendo por objeto SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE GASTOS REFERENTE A 002/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ENERGIAELÉTRICA, que teve como vencedora a proponente ALMIR MARQUES ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE DE SOUZA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei OFICINAS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação SOCIAL”. Justifica-se a suspensão, a necessidade de readequação dos anexos que submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 de Fevereiro de 2014. Dourados-MS, 11 de março de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Walter Benedito Carneiro Júnior Presidente da Comissão Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014 Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia relativo ao Processo n° 092/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER ARESOLUÇÃO mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da SEMFAZ N° 004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TEM POR OBJETO A documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS ( 0XX6 7 ) 3 4 11 - 7 7 5 5 e / o u v i a e -ma i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o AUTORIZADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na pregao@dourados.ms.gov.br. Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A Dourados-MS, 11 de março de 2014. sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/03/2014 (vinte e cinco Walter Benedito Carneiro Júnior de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.684 EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2010/DL/PMD OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 02/02/2014 com PARTES: previsão de vencimento em 02/05/2014. Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Associação Beneficente Douradense. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010. Secretaria Municipal de Fazenda. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula segunda – do valor do contrato em razão da publicação da Portaria n.3166 de 20/12/2013 publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2013 e republicada em 26/12/2013, em razão da nova Portaria, EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2014/DL/PMD haverá alteração da Cláusula Segunda, no valor do item 02.01 implicando em decréscimo de R$ 6.964,18 (seis mil novecentos e sessenta e quatro reais e dezoito PARTES: centavos) ao valor mensal previsionado de 98.113,87 (noventa e oito mil cento e treze Município de Dourados reais e oitenta e sete centavos) que passa a ser de R$ 91.149,69 (noventa e um mil cento Comercial T& C Ltda - EPP. e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos). Também, no item 02.05, o valor de R$ 259.107,45 (duzentos e cinquenta e nove mil cento e sete reais e quarenta e cinco PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013 centavos) deverá ser retirado, uma vez que a unidade Hospital da Vida não conseguiu OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e habilitação para recebimento do IAC junto ao Ministério da Saúde. Em razão dos condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta decréscimos de valores previstos no item 02.02. do presente termo, o montante das Municipalidade. despesas previstas nos itens 02.02, 02.03 e 02.04 (contrato originário) voltam a FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: perfazer uma parcela mensal de R$ 2.580.057,31 (dois milhões quinhentos e oitenta Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. mil e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 07.01. – Secretaria Municipal de Administração Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Secretaria Municipal de Fazenda. Governamental 2004. – Manutenção das Atividades de Gestão Patrimonial e Administrativa 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 310/2013/DL/PMD 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de PARTES: assinatura do Contrato. Município de Dourados VALOR DO CONTRATO: R$ 49.740,00 (quarenta e nove mil setecentos e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. quarenta reais). DATADE ASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2014. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 068/2013. Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Alberto Texeira - ME ( Mecânica Futrica) torna Público que requereu do Rua: Rio Brilhante, 3344, Sitiocas Sirian Rasselen, no município de Dourados (MS). Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Simplificada - LS, para atividade de Manutenção e Reparação de Veículos Automotores , localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira – Jardim Água Boa, WILIAN TIYOSO NISHIOKA torna Público que requereu do Instituto de Meio no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para L.M TEIXEIRA EIRELI-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio atividade de Clinica odontológica localizado na Rua Major Capilé, N°. 1965, Jardim Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para Central, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto atividade de Comercio varejista de produtos saneantes domissanitários, localizado na Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS 181/14 LICENÇA PREMIO ALFREDO DE SOUZA GMD 1814/13 ABONO PERMANENCIA EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMC 220/14 LICENÇA PREMIO IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 218/14 LICENÇA PREMIO MARCIA AUGUSTA PEIXOTO SEMED 013/14 DEVOLUÇÃO DESCONTO UNIMED MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS SEMED 2084/13 ABONO PERMANENCIA MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER SEMS 193/14 REVISÃO DE SALÁRIO ROSIANA MARTINS BARBOZA BEZERRA SEMED 207/14 LIC. MOT. DOENÇA PESSOA FAMILIA ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO SEMED 214/14 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SIANE REGINA DIAS SEMED 1911/13 LIC. MOT. DOENÇA PESSOA FAMILIA INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ROBSON RUIS CARDOSO FUNED 20/14 DIFÍCIL ACESSO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.683 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2014 PORTARIA N.º 09/GMD/2014 PORTARIA N.º 10/GMD/2014 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L VE: R E S O LVE: Art. 1º - Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso, para promoção na Art. 1º - Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso, para promoção na modalidade de Progressão Funcional a partir de 01 de abril de 2014, das carreiras modalidade de Progressão Funcional a partir de 02 de abril de 2014, das carreiras conforme segue: conforme segue: Art. 2º - Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no Boletim Interno da Corporação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim do Comando da Guarda Municipal, com efeitos financeiros retroativos a 02 de abril de 2014. Art. 2º - Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de Dourados/MS, 07 de março de 2014. interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a João Vicente Chencarek – Subinspetor da GMD classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no Comandante da GMD Boletim Interno da Corporação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim do PORTARIA N.º 11/GMD/2014 Comando da Guarda Municipal, com efeitos financeiros retroativos a 01 de abril de O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que 2014. lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Dourados/MS, 07 de março de 2014. Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O LVE: João Vicente Chencarek – Subinspetor da GMD Comandante da GMD Art. 1º - Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso, para promoção na Número de Vagas: Cargo: 2 Inspetor Geral 12 Inspetor de 3.ª classe Classificação Nome Pontuação 1 Wayne César Ruiz 150 2 Elizabeth Souza Penha 150 Classificação Nome Pontuação 1 João Vicente Chencarek 160 2 Orlean Catellan Teixeira 160 3 Crislaine da Silva de Andrade 159 4 Ademir Martins 155 5 Elizelda Freitas da Costa 154 6 Nilzeli Soares da Silva 151 7 Jonecir dos Santos Ferreira 150 8 José Rubens Barbosa 150 9 Samuel Vieira de Lima 150 10 Vanderly Pedro de Lima 150 11 Eugênio Mendes 150 12 Aparecida Abreu Dias 150 Inspetores Gerais QUADRO DE ACESSO Guardas Inspetores 3.ª classe Classificação Nome Pontuação 1 Acácio Kobus Júnior 144 2 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 142 3 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 142 4 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 142 5 Eleandro Aparecido Miqueletti 142 6 Odair Faleiro da Silva Junior 142 7 Itamar de Jesus Pires 142 8 Marcos Cezar da Silva Leite 142 9 Atoapes Dias Martins 142 10 Luiz Carlos da Silva 142 11 Claudia Vieira da Silva 142 Guardas Sub - Inspetores QUADRO DE ACESSO Número de Vagas: Cargo: 11 Guarda Sub - inspetor 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.683 modalidade de Progressão Funcional a partir de 03 de abril de 2014, das carreiras PORTARIA Nº 017/2014 conforme segue: “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SEBASTIÃO APARECIDO FERREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O LVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SEBASTIÃO APARECIDO FERREIRA, matrícula 15541-1, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Municipais, na função de Fiscal de Tributos Municipais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na Art. 2º - Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Boletim Interno da Corporação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim do Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Comando da Guarda Municipal, com efeitos financeiros retroativos a 03 de abril de 2014. Dourados/MS, 11 de março de 2014. Dourados/MS, 07 de março de 2014. João Vicente Chencarek – Subinspetor da GMD Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Comandante da GMD Diretor Presidente Diretora de Benefícios Número de Vagas: Cargo: 10 Guarda Supervisor Classificação Nome Pontuação 1 Valdeci da Silva 142 2 Luziett de Araújo Oliveira 140 3 Daniel Alves dos Santos 138 4 Marcos Antonio de Brito 138 5 Adriana Araújo Alonso 137 6 Sérgio Mandadori 136 7 Alair Teixeira Rodrigues 134 8 Roberto Alves da Silva 135 9 José Ferreira Lopes Filho 131 10 Adão de Andrade Rocha 122 Guardas Supervisores QUADRO DE ACESSO RESOLUÇÕES Resolução nº.Rf/02/280/14/SEMAD Resolução nº.Rf/02/282/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. Municipal de Dourados-MS. R E S O LVE: R E S O LVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Servidora Pública Municipal, Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, ELISANGELARODRIGUES DASILVA, matrícula nº. “146331” Ocupante do cargo LEONARDO LIMA OSSUNA, matrícula nº. “114768332” Ocupante do cargo de de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na (SEC. MUN. DE ASSISTENCIA ASSESSOR IV, lotado na (SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SOCIAL) 543, 4 (quatro) dias de “FALTAS” ao serviço referente aos dias SUSTENTAVEL) 584, 1 (hum) dia de “FALTA” ao serviço referente ao dia “02/01/2013, 03/01/2014, 09/01/2014 e 24/01/2014”, de acordo com o artigo 42, “09/01/2014”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de Público), conforme cópia de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. Resolução. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de fevereiro de 2014 Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de fevereiro de 2014 João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rf/02/281/14/SEMAD Resolução nº.Rf/02/283/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. Municipal de Dourados-MS. R E S O LVE: R E S O LVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Servidora Pública Municipal, Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, THIAGO TAMIRES PEREIRAMACHADO, matrícula nº. “114765423” Ocupante do cargo de DE CASTRO FIEL, matrícula nº. “114768338” Ocupante do cargo de ASSESSOR ASSESSOR IV, lotado na (SEC MUN DE FAZENDA) 586, 1 (hum) dia de “FALTA” DE PLANEJAMENTO, lotado na (SEC. MUN. DE CULTURA) 550, 1 (hum) dia de ao serviço referente ao dia “31/01/2014”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e “FALTA” ao serviço referente ao dia “21/01/2014”, de acordo com o artigo 42, 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor conforme cópia de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. Público), conforme cópia de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de fevereiro de 2014 Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de fevereiro de 2014 João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rf/02/284/14/SEMAD DIRLANE DEGUTI VIEIRACOSTA, matrícula nº. “114764747” Ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na (SEC MUN DE SAUDE João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas (PAB)) 730, 23 (vinte e três) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição “09/12/2013 a 31/12/2013”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Municipal de Dourados-MS. Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. R E S O LVE: Registre-se. Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, ANDRE Publique-se. DINIZ SANTOS, matrícula nº. “502036” Ocupante do cargo de AUXILIAR DE Cumpra-se. SERVICOS BASICOS, lotado na (SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%)) 523, 3 (três) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “22/01/2014, 24/01/2014 e Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações 30/01/2014”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar necessárias. Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de fevereiro de 2014 Registre-se. João Azambuja Publique-se. Secretário Municipal de Administração Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Resolução nº.Rf/01/314/14/SEMAD necessárias. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de fevereiro de 2014 atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. João Azambuja Secretário Municipal de Administração R E S O LVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Servidora Pública Municipal, Resolução nº.Rf/02/285/14/SEMAD DIRLANE DEGUTI VIEIRACOSTA, matrícula nº. “114764747” Ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na (SEC MUN DE SAUDE João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas (PAB)) 730, 18 (dezoito) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição “02/01/2014 a 19/01/2014”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Municipal de Dourados-MS. Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. R E S O LVE: Registre-se. Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, Publique-se. RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES, matrícula nº. “502143” Ocupante do Cumpra-se. cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na (SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%)) 523, 31 (trinta e um) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações “01/01/2014 a 31/01/2014”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei necessárias. Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de fevereiro de 2014 Registre-se. João Azambuja Publique-se. Secretário Municipal de Administração Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Resolução nº.Rf/02/315/14/SEMAD necessárias. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de fevereiro de 2014 atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. João Azambuja Secretário Municipal de Administração R E S O LVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Servidora Pública Municipal, JAMILI Resolução nº.Rf/02/286/14/SEMAD RODRIGUES BALESTRIN, matrícula nº. “114768526” Ocupante do cargo de ASSESSOR II, lotado na (SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA)) 729, 1 (hum) João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas dia de “FALTA” ao serviço referente ao dia “03/01/2014”, de acordo com o artigo 42, atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Municipal de Dourados-MS. Público), conforme cópia de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta R E S O LVE: Resolução. Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, PAULO Registre-se. CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº. “114762113” Ocupante do cargo de Publique-se. AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na (SEC. MUN. DE EDUCACAO Cumpra-se. (ADM 40%)) 523, 1 (hum) dia de “FALTA” ao serviço referente ao dia “05/01/2014”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de freqüência em necessárias. anexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de fevereiro de 2014 Publique-se. João Azambuja Cumpra-se. Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Resolução nº.Rf/02/316/14/SEMAD Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de fevereiro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Secretário Municipal de Administração Municipal de Dourados-MS. R E S O LVE: Resolução nº.Rf/01/313/14/SEMAD Registrar, nos assentamentos funcionais da Servidora Pública Municipal, João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas DANIELA CARDOSO, matrícula nº. “150721” Ocupante do cargo de AG DE atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição SERVICOS DE SAUDE III, lotado na (SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN Municipal de Dourados-MS. SAUDE)) 745, 2 (dois) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período R E S O LVE: “08/01/2014 a 09/01/2014”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia Registrar, nos assentamentos funcionais da Servidora Pública Municipal, de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.683 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2014 04 RESOLUÇÕES Registre-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Publique-se. necessárias. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de fevereiro de 2014 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-Interina Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de fevereiro de 2014 João Azambuja Resolução nº.Rf/02/322/14/SEMAD Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Resolução nº.Rf/02/317/14/SEMAD Municipal de Dourados-MS. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas R E S O LVE: atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA, matrícula nº. “89671” Ocupante do cargo de AUX. R E S O LVE: DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na (SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%)) 523, 31 (trinta e um) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, “01/01/2014 a 31/01/2014”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei CHRISTIAN GUSTAVO DASILVA, matrícula nº. “114762512” Ocupante do cargo Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na (SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. 40%)) 523, 31 (trinta e um) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “01/01/2014 a 31/01/2014”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Registre-se. Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia Publique-se. de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. Cumpra-se. Registre-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Publique-se. necessárias. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de fevereiro de 2014 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de fevereiro de 2014 João Azambuja Resolução nº.Rf/02/323/14/SEMAD Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Resolução nº.Rf/02/320/14/SEMAD Municipal de Dourados-MS. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas R E S O LVE: atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, VILANI Municipal de Dourados-MS. FERNANDES CARNEIRO, matrícula nº. “114760313” Ocupante do cargo de AUX R E S O LVE: APOIO EDUC INDIGENA, lotado na (SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%)) 523, 31 (trinta e um) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “01/01/2014 a Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, FAUSTO 31/01/2014”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº. “500983” Ocupante do cargo de Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado na (SEC MUN DE SAUDE (VIG freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. SANITARIA)) 733, 31 (trinta e um) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao Registre-se. período “01/01/2014 a 31/01/2014”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da Publique-se. lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme Cumpra-se. cópia de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Registre-se. necessárias. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de fevereiro de 2014 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações João Azambuja necessárias. Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de fevereiro de 2014 Resolução nº.Rf/02/339/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº.Rf/02/321/14/SEMAD Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração-Interina, no uso de suas Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição necessárias. Municipal de Dourados-MS. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de fevereiro de 2014 R E S O LVE: João Azambuja Secretário Municipal de Administração Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114766453” Ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III,, lotado na (SEC MUN DE SAUDE Resolução nº. Can/02/345/2014/SEMAD (SEMS)) 746, 31 (trinta e um) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “01/01/2014 a 31/01/2014”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. do Município de Dourados... Registre-se. R E S O LVE: Publique-se. Cumpra-se. Cancelar o registro de falta do Servidor Publico Municipal PAULO CESAR Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.683 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2014 05 RESOLUÇÕES RODRIGUES PEREIRA, matrícula funcional nº “114760515-1” Ocupante do cargo assentamentos funcionais. de TECNICO DE SAÚDE PÚBLICA, lotado na (SEC MUN DE SAÚDE (SEMS) referente ao dia “19/07/2013” Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de Fevereiro do ano Registre-se. dois mil e quatorze (2014). Publique-se. Cumpra-se. JOÃO AZAMBUJA Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.683 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2014 LICITAÇÕES ADENDO N° 2 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial ADENDO, relativo ao Processo n° 045/2014/DL/PMD, tendo como objeto a relativo ao Processo n° 051/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAA PRESTAÇÃO DE COBERTORES DE CASAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO DAS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, ENVOLVENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS RUAS PAVIMENTADAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE GRELHAS, SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal BOCAS DE LOBO E CAIXAS COLETORAS, CAPINA, RASPAGEM E ROÇADA n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com MANUAIS, RASPAGEM E ROÇADA MECANIZADAS COM ACABAMENTO, aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública COLETA MANUAL E MECANIZADA COM TRANSPORTE DE ENTULHO E para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de TERRA, PINTURA DE MEIOS FIOS COM CAL HIDRATADA, CATAÇÃO habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/03/2014 (vinte e quatro de março do MANUAL DE PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS E CORRELATOS, ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS E LOGRADOUROS no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° PÚBLICOS, LAVAGEM DE FEIRAS, PRAÇAS, VIAS, CEMITÉRIOS 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZAE CONSERVAÇÃO DE constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do ÁREAS VERDES”. Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e O presente ADENDO altera o texto original do edital em epígrafe e dá nova alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão redação ao subitem 15.08., que passa a viger com a seguinte redação: gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen“O prazo estabelecido para fins de contratação será 12 (doze) meses, contados a drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da partir da assinatura da ordem de serviços, podendo ser prorrogado em conformidade taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. com o disposto no inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Em Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou caráter excepcional, poderá ainda a duração do Contrato ser prorrogada pelo prazo de via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. doze meses, caso haja autorização prévia da autoridade competente e se façam presentes os pressupostos e as condições previstas no § 4º, do artigo 57 da Lei Dourados-MS, 10 de março de 2014. 8.666/93”. O presente ADENDO altera, ainda, o texto original da Minuta de Contrato (Anexo Walter Benedito Carneiro Júnior IV do edital em epígrafe) e dá nova redação ao subitem 04.06., subitem 11.02. e Secretário Municipal de Fazenda subitem 18.05., que passam a viger com a seguinte redação, respectivamente: “No caso de não cumprimento por parte do Município de Dourados, do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, especificado na Subcláusula 04.02. supra, os valores AVISO DE LICITAÇÃO constantes da fatura serão atualizados pelo índice do IGP-M, desde o dia do PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014 vencimento até a data do efetivo pagamento”No caso de não cumprimento por parte do O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Município de Dourados, do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, especificado na Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que Subcláusula 04.02. supra, os valores constantes da fatura serão atualizados pelo índice promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial do IGP-M, desde o dia do vencimento até a data do efetivo pagamento”. relativo ao Processo n° 016/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE “As sanções previstas nos incisos I, III e IV, da Subcláusula 11.01.03., poderão ser GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), A FIM DE aplicadas juntamente com as de multa, facultada a defesa prévia do interessado, no ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis”. DOURADOS ENCAMINHADOS PARA REALIZAR HEMODIÁLISE NA “Aalteração do valor do CONTRATO, por qualquer motivo, implica a atualização CIDADE DE PONTA PORÔ, a ser processado e julgado em conformidade com o do valor da garantia, conforme o percentual estabelecido na Subcláusula 18.01., disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei obrigando-se a CONTRATADAa complementá-la, se necessário”. Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação da Concorrência n° 001/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/03/2014 extrato no veículo oficial de divulgação. (vinte e quatro de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Dourados-MS, 07 de março de 2014. Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível Walter Benedito Carneiro Júnior para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados Secretário Municipal de Fazenda (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a TERMO DE HOMOLOGAÇÃO apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo PREGÃO PRESENCIAL processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de EDITAL Nº 016/2014 reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das pregao@dourados.ms.gov.br. atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em Dourados-MS, 10 de março de 2014. epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 011/2014/DL/PMD, Secretário Municipal de Fazenda cujo objeto trata da AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CAIXA D"ÁGUA TIPO TAÇA COM CAPACIDADE DE 12.000 (DOZE MIL) LITROS, PARA CENTRO AVISO DE LICITAÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ E AQUISIÇÃO DE AQUECEDOR DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014 ÁGUA PARA TURBILHÃO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM, resolve HOMOLOGAR o processo O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que conforme segue: VENCEDORA: MARCIADAROCHACARRION - ME, no item / promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial lote: 02, pelo valor global de R$ 12.120,00 (Doze mil cento e vinte reais). relativo ao Processo n° 010/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO Dourados (MS), 11 de março de 2014. DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO: CENTRO DE Murilo Zauith CONVIVÊNCIADAFAMÍLIA”, a ser processado e julgado em conformidade com o Prefeito disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.683 06 LICITAÇÕES Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 24/03/2014 reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser (vinte e quatro de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo pregao@dourados.ms.gov.br. Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível Dourados-MS, 10 de março de 2014. para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser Walter Benedito Carneiro Júnior obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DE PROCESSO EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2014/DL/PMD Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PARTES: PreviD. Município de Dourados CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. Academia de Ballet Anna Pavlowa Ltda - ME. 019/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, fica dispensada de licitação a contração de empresa PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2013/SEMC, Processo de Inexigibilidade especializada em serviços de transporte e mudança, visando a mudança de endereço de Licitação n° 016/2013. do PreviD. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança visando atender o FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Posteriores. Municipal de Ensino. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 13.392.118 - Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Artes e Cultura Fonte 103000 Ficha 471 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cin quenta reais) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD DATADE ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: JN Engenharia Ltda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2014/DL/PMD PROCESSO: Tomada de Preços n° 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva PARTES: Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: Município de Dourados 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento Blanche Maria Torres - ME. 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2013/SEMC, Processo de Inexigibilidade 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços de Licitação n° 016/2013. Públicos OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança, visando atender o 44.90.51.00 – Obras e Instalações PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Municipal de Ensino. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Fazenda Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2014/DL/PMD 13.392.118 - Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Artes e Cultura PARTES: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Município de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME. assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. DATADE ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2014/DL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Município de Dourados 04.00. – Guarda Municipal Flávia Nunes Mattos e Souza. 04.01. – Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2013/SEMC, Processo de Inexigibilidade 1030. – Vídeo Monitoramento de Licitação n° 016/2013. 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de artes visuais visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares da Rede Municipal de Ensino. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: assinatura do Contrato. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.385,00 (um mil trezentos e oitenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Fazenda. 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 07 EXTRATOS 13.392.118 - Programa de Popularização da Cultura e do Lazer EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2014/DL/PMD 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Artes e Cultura 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica PARTES: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. Município de Dourados/MS. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Décio Setsuo Sakaguti - EPP. DATADE ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 007/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, visando atender o Complexo Esportivo e Cultural Jorge Antonio Salomão. EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2014/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Município de Dourados M & M Dança Ltda - ME. 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2013/SEMC, Processo de Inexigibilidade 27.813.105. – Esporte: Direito de Todos de Licitação n° 016/2013. 1.087 – Manutenção das Atividades Complexo Esportivo e Cultural Jorge Antonio OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança visando atender o Salomão PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede 33.90.30.16. – Material de limpeza e produtos de higienização Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VALOR DO CONTRATO: R$ 7.988,50 (sete mil novecentos e oitenta e oito reais e 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura cinquenta centavos). 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura DATADE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2014. 13.392.118 - Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Secretaria Municipal de Fazenda. 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Artes e Cultura 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2014/DL/PMD assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais). DATADE ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2014. PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda. Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda - ME. EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2014/DL/PMD PROCESSO: Convite nº 001/2014. PARTES: OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de reforma parcial do Município de Dourados Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares” (Setor AGETRAN e barracão de Rosimeire Santos Vardasca Milan - ME. serviços) – local: Avenida Marcelino Pires/Município de Dourados/MS. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2013/SEMC Processo de Inexigibilidade FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: de Licitação n° 016/2013. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de artes visuais visando DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 22.01. - Agência Municipal de Transporte e Trânsito Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 13.392.118 - Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 33.90.39.56. – Serviços de Reformas, Instalações, Adaptações ou Adequações em 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Artes e Cultura Bens 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de VALOR DO CONTRATO: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil). assinatura do Contrato. DATADE ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 62.997,81 (sessenta e dois mil novecentos e Secretaria Municipal de Fazenda. noventa e sete reais e oitenta e um centavos). DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2014/DL/PMD Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mov Flex Indústria de Móveis e Comércio Ltda - EPP. EXTRATO DE EMPENHO N° 1060/2014. PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013. PARTES: OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: C&G Flex Comércio de Mercadorias e Serviços Ltda - ME CNPJ: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 19.518.608/0001-30 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda PROCESSO: Dispensa de Licitação 025/2014 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão OBJETO: Serviço de conserto de gesso acartonado da Guarda Municipal de Governamental Dourados. 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – Mobiliário em Geral Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. assinatura do Contrato. Valor: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 3.528,00 (três mil quinhentos e vinte e oito reais). DATADE EMPENHO: 06/03/2014 DATADE ASSINATURA: 07 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.683 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2014 08 DEMAIS ATOS/2º CONVOCAÇÃO/RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI I II - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.683 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2014 2ª CONVOCAÇÃO RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI III APrefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas sorteadas como TITULARES relacionados abaixo, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco Ano período de 10/03/2014 a 20/03/2014 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min para tratarem assunto referente ao Residencial Dioclécio Artuzi III para o qual foram sorteados no dia 02/12/2013. 1 ADRIANA APARECIDA DE MATOS 24321 018.162.751-58 36 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 2 ADRIANA COSTA CURTA ROCHA 24855 936.000.541-04 102 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 3 ADRIANA DA SILVA GASPAR 53455 390.588.748-77 41 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 4 ADRIANA MARCELO DE SOUZA 38079 908.425.961-00 124 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 5 ADRIELI DIAS MORAES 67114 052.837.981-00 158 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 6 ALESSANDRO SOARES LOPES 27366 009.828.551-33 59 TODOS OS CADASTRADOS 7 ALEXSANDRA DE SOUZA CASTRO 65304 036.749.071-43 10 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 8 ALLINY CAMARGO DE CASTRO 57867 032.068.971-90 35 TODOS OS CADASTRADOS 9 ANA FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA 55122 033.169.651-73 183 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 10 ANA MARIA DE ALMEIDA BENITES 66987 010.679.181-83 159 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 11 ANA PAULA APARECIDA ETGETON 63160 020.089.111-10 77 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 12 ANALIA ANTONIA DE LIMA 67585 134.928.778-42 135 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 13 ANDERSON IRES PINTO DE OLIVEIRA 70651 036.468.621-90 45 TODOS OS CADASTRADOS 14 ANDRESSA DOS SANTOS DIMAS 69041 703.363.061-13 187 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 15 ANDRESSA GOMES SANTOS 69122 048.429.161-09 103 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 16 ANE CAROLINE RAMOS 65788 054.891.901-16 108 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 17 ANTONIO GONÇALVES DE SIQUEIRA 72014 059.387.138-38 41 IDOSOS 18 APARECIDA FERNANDES DA SILVA MENDES 26986 991.441.581-49 86 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 19 ARETA DA SILVA LIMA 72108 017.311.161-01 65 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 20 BERENICE DA SILVA 37366 934.217.961-49 87 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 21 CALIXTO LONGUI 69483 139.549.111-91 9 IDOSOS 22 CARLA KATIUCE SOARES SOLIS 69378 055.880.701-19 131 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 23 CATARINA PINHEIRO DA SILVA 68616 029.602.341-89 38 TODOS OS CADASTRADOS 24 CILENE APARECIDA DA SILVA ASSIS 37138 024.074.881-64 20 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 25 CLÉIA RAMOS DA SILVA 70647 013.316.341-56 53 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 26 CREUCILENE LEMES DA SILVA 28038 027.343.141-26 36 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 27 CREUZA PEREIRA WINKLER 12819 337.693.031-72 1 PCD 28 DALVANICE COSTA CLAUS 24286 595.282.901-59 139 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 29 DANIELY MARTINS DA SILVA 67529 024.114.351-93 99 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 30 DIEINE KELLE DA SILVA 70872 032.371.491-95 15 TODOS OS CADASTRADOS 31 DJULY PRISCILLA PEÑA COUTO 69311 017.803.661-75 64 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 32 DOROTI DA SILVA OLIVEIRA 63045 436.647.251-15 4 PCD 33 EDNA GENESIA CRESTANI 16374 005.143.941-70 156 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 34 ELENIR SILVA DE ABREU 29064 977.314.711.87 34 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 35 ELEUZA MEIRELES DA SILVA 68349 273.112.101-78 29 TODOS OS CADASTRADOS 36 ELIANA ALVES MACIEL 25385 036.061.026-90 19 PCD 37 ELIEZER DA SILVA 72088 079.178.302-25 10 IDOSOS 38 ELIZETH RENOVATO DE SOUZA 11197 010.869.861-05 15 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 39 ELLEN BOGES BENTO 70919 041.421.141-31 105 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 40 ELZA OLINDA DOS SANTOS 68617 837.286.431-49 118 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 41 ENISERGIA APARECIDA DE SA MATOS 28492 963.377.451-91 9 TODOS OS CADASTRADOS 42 ERENICE MARQUES PIRANHA 56246 952.039.151-72 7 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 43 ERMELINDA FLORES 72180 049.689.471-43 6 IDOSOS 44 ESTELA JENUARIO 67083 728.524.611-53 59 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 45 EVANILDE LUCIA DE SOUZA 69363 448.154.091-53 43 TODOS OS CADASTRADOS 46 FABIANA MARTINS INÁCIO 64709 048.235.211-61 140 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 47 FABIO DOS SANTOS FERREIRA 41966 011.430.231-61 2 PCD 48 FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA 36152 009.529.361-27 80 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 49 FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 65187 744.858.301-87 130 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 50 FRANCISCA DOS ANJOS DA SILVA ALVES 24007 518.474.771-00 60 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 51 GEANE MARIA DA SILVA 33165 021.533.661-51 38 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 52 GEORGINA MARA DE SOUZA 53809 934.672.571-00 75 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 53 GERCINA MENDES DOS SANTOS 11511 204.433.378-37 23 TODOS OS CADASTRADOS 54 GESSICA FÁTIMA DE BRITO 69517 025.410.151-86 19 TODOS OS CADASTRADOS 55 GIORDANA RODRIGUES GUIMARÃES SOUTO 58302 002.128.291-90 192 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 56 GLECI KELI DE ARAUJO 31243 029.752.751-70 40 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 57 GLEICE DE SOUZA BARBOSA 64677 029.841.811-82 30 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 58 GRECI KELY GONÇALVES DE SOUZA 30610 036.399.551-02 72 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 59 HÉGON FERNANDES E. BARROS YAMACITA 71600 017.389.701-08 2 TODOS OS CADASTRADOS 60 HEITOR CARLOS CARNEIRO DE CARVALHO 71272 045.516.681-17 56 TODOS OS CADASTRADOS 61 HELANDES PRISCILA FERNANDES DORNELAS 71550 728.065.161-53 73 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 62 HELENA ROSA DE ALMEIDA 37717 562.079.991-34 66 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 63 IDELIR DE FATIMA CHARAVA 63743 020.052.521-23 119 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 64 JANE FATIMA VILELA 31741 012.944.911-30 17 PCD 65 JANETE MARIA XAVIER RODRIGUES PEDERIVA 59508 542.726.291-15 40 TODOS OS CADASTRADOS 66 JOSÉ ALCEU SIMIONI 71565 220.258.711-04 24 TODOS OS CADASTRADOS 67 JOSÉ CONCEIÇÃO DA SILVA 71802 105.794.001-15 12 IDOSOS 68 JOSE LUIZ DE FREITAS 71849 535.725.648-91 37 IDOSOS 69 JOSE THEOTONIO DA SILVA FILHO 69785 404.529.561-53 26 IDOSOS 70 JOSIANE FRANCO DOS SANTOS 54352 016.232.031-04 5 TODOS OS CADASTRADOS 71 JOSILEIA DA SILVA PEDROSO 43315 000.190.491-45 162 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 72 JUCELENES SARATE PEREIRA 35360 019.188.781-10 55 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 73 JULIA DA PAIXAO FONTES 60300 468.801.945-91 28 TODOS OS CADASTRADOS 74 KATIA CALÇA DE OLIVEIRA 32582 011.218.571-16 43 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 75 LEILA MARIA RIBEIRO ARISTIDES 64855 880.963.601-59 17 TODOS OS CADASTRADOS 76 LETICIA SALLES DOS SANTOS 67236 032.179.291-28 35 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 77 LIANE MARQUES DE OLIVEIRA 67990 848.491.181-00 57 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 09 DEMAIS ATOS/2º CONVOCAÇÃO/RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI I II - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.683 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2014 78 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS 34695 841.329.491-68 50 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 79 LUCIANA DA SILVA SANTOS 14734 018.708.921-35 152 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 80 LUCIENE DO CARMO 25853 790.987.621-15 26 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 81 LUCIMAR MACHADO VARGAS 22829 016.862.711-66 51 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 82 LUCIMEIRE PARRA DE CAMPOS 2755 816.761.401-82 25 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 83 LUZIA DELFINO MARTINS 69553 653.103.651-68 35 IDOSOS 84 MARCIA MORAIS RAMOS 34156 004.928.631-56 61 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 85 MARCIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 39795 011.658.471-83 33 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 86 MARCO ANTONIO MAZETO 22956 708.143.928-49 84 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 87 MARCOS PAULO DOS ANJOS FERNANDES 70485 045.798.091-57 20 TODOS OS CADASTRADOS 88 MARGARIDA FERREIRA XAVIER 67810 798.013.231-91 47 TODOS OS CADASTRADOS 89 MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA 66011 016.678.601-27 23 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 90 MARIA FERREIRA DE SOUZA 36757 404.173.441-04 39 IDOSOS 91 MARIA JOSE DA COSTA MACHADO 68414 436.652.681-68 38 IDOSOS 92 MARIA JOSE DE JESUS SANTOS 39150 942.020.281-04 20 PCD 93 MARIA SOCORRO DOS SANTOS 67229 787.068.581-04 17 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 94 MARIA SOCORRO PINHEIRO FERNANDES 51946 822.468.151-34 29 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 95 MARIA TEREZINHA BERETTA 57088 500.888.741-68 62 TODOS OS CADASTRADOS 96 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 34570 814.592.031-00 69 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 97 MARINEZ PEREIRA 51917 368.114.161-49 21 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 98 MARIZA ESPINDOLA DE FRANÇA 72915 020.849.981-40 22 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 99 MARLENE DE BESSA RIBEIRO 69384 006.680.861-81 78 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 100 MARLENE LUCIANA DE PAULA SILVA 37716 793.309.081-87 4 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 101 MARTA RODRIGUES 36415 020.108.481-36 26 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 102 MICHELE PINHEIRO 70995 000.979.741-61 5 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 103 MODESTA LIMA TOLEDO 70022 254.621.721-68 32 IDOSOS 104 MONICA AVALO PINHEIRO 69619 040.763.571-83 50 TODOS OS CADASTRADOS 105 NEUZA BENITES VALEJO MEDINA 65717 047.429.941-40 113 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 106 NEUZA FERREIRA DA SILVA 70822 181.816.861-87 34 IDOSOS 107 ODEMILSON FELIXALVES 23650 662.494.811-68 12 PCD 108 OLANDA DE CAMPOS SANTOS 69496 500.519.201-82 21 PCD 109 OLIVAR VELASCO 56492 163.337.301-06 57 TODOS OS CADASTRADOS 110 OSMAR LIMA DOS SANTOS 59058 012.287.431-50 12 TODOS OS CADASTRADOS 111 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 64377 042.540.721-71 146 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 112 PATRICIA VIEIRA FORTUNATO 54888 728.029.011-68 31 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 113 PAULA CAROLINE DA SILVA BORGES 69307 042.060.141-40 39 TODOS OS CADASTRADOS 114 PAULA DA SILVA LOPES 65104 020.919.301-80 51 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 115 PAULO FERREIRA DA ROCHA 21173 175.843.021-49 17 IDOSOS 116 PEDRO PAULO ORTEGA 66848 155.831.471-72 36 IDOSOS 117 PRISCILA PEREZ MACHADO 71637 007.148.001-39 133 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 118 PRISCYLA PERES PETILIM PEREIRA 55246 044.524.331-70 45 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 119 RODOLFO RODRIGUES FERREIRA 45146 330.894.009-44 25 IDOSOS 120 RODRIGO HENRIQUE PEREIRA FILHO 71384 036.549.031-85 18 PCD 121 ROGINA REGINA DOS SANTOS 69916 518.311.121-91 94 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 122 ROSA ALVES DOS SANTOS 30333 518.945.481-91 22 TODOS OS CADASTRADOS 123 ROSA APARECIDA DA SILVA 71737 016.557.591-32 125 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 124 ROSANA APARECIDA DE PAULA 43707 005.105.251-21 16 PCD 125 ROSANGELA DIAS COSTA 36312 000.445.541-09 104 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 126 ROSANGELA MARQUES PIRANHA 53873 952.926.401-15 18 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 127 ROSEMEIRE MARCELINO DA SILVA 46330 043.384.831-64 88 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 128 ROSIMEIRE BRITO PEREIRA 21732 027.341.061-08 12 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 129 SANDRA RAIMUNDA DA SILVA 44410 017.991.011-69 11 TODOS OS CADASTRADOS 130 SANDRA RAMOS DE SOUZA 64599 008.833.271-39 63 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 131 SELMA FRANCISCA DE SOUZA 30529 798.413.761-72 63 TODOS OS CADASTRADOS 132 SERGIO RICARDO ANTUNES 71324 017.653.090-85 32 TODOS OS CADASTRADOS 133 SILVIA EFIGENIA NATAL 72322 943.285.521-04 23 PCD 134 SILVINA VAREIRO MACHADO 70271 448.655.541-49 13 IDOSOS 135 SIMONE ALVES DE SOUZA 31921 738.952.451-00 66 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 136 SOLANGE CARLOS DA COSTA 44877 562.017.531-68 132 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 137 SONIA MARIA CHAVES 57950 739.775.601-82 44 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 138 SUELI DA SILVA BERNARDO 69809 000.442.771-80 20 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 139 SUELI MOREIRA GOBETTI 13914 653.948.601-49 121 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 140 SULENE ALVES MOREIRA 68589 000.635.581-14 19 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 141 SUZANA OLIVEIRA DINIZ 64777 056.326.341-59 6 TODOS OS CADASTRADOS 142 SUZELY DE OLIVEIRA PITTERI 71023 732.341.091-68 49 TODOS OS CADASTRADOS 143 THALLINY DA SILVA LEITE 70621 011.376.741-21 62 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 144 VALDINEIA GREFFE DOMINGOS 32858 003.435.031-40 72 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 145 VANESSA CASTILHAS 28495 031.374.801-24 73 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 146 VANESSA MACIEL VASCONCELOS 69260 046.441.221-81 76 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 147 VANIA RODRIGUES SOARES 67122 024.093.371-04 101 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 148 VANUZA SANTOS DE ALMEIDA 36374 868.088.001-97 42 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 149 VIVIANE RODRIGUES DA SILVA 65793 002.923.081-08 9 PCD 150 VIVIANE VIEIRA DE ARAUJO 54309 028.685.071-07 21 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 151 WANDERLI GONÇALVES DOS SANTOS 72881 011.087.331-90 88 EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL 152 ZELIA DO CARMO MANFRE 64937 890.277.951-34 170 MULHERES CHEFE DE FAMILIA Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Antônio Carlos de Araujo Cruz Assessor Especial 10 DEMAIS ATOS/3º CONVOCAÇÃO/HARRISON DE FIGUEIREDO II - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.683 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2014 1 CLEYSON BORGES VIANA 66464 718.603.201-04 2 TODOS CADASTRADOS 2 DAIANE ARAUJO DA COSTA 69259 043.310.321-32 44 MULHER CHEFE FAMILIA 3 EDIMAR APARECIDO COSTA 54203 009.355.321-88 17 TODOS CADASTRADOS 4 ERVIDIO LUIZMACHADO 72698 238.162.791-04 7 PCD 5 FERNANDA PEREIRA ALENCAR 71481 023.292.641-78 77 MULHER CHEFE FAMILIA 6 GERCINA MENDES DOS SANTOS 11511 204.433.378-37 38 EXTREMA VULNERABILIDADE 7 MARA NILMA ALEXANDRE 69310 822.923.101-04 71 MULHER CHEFE FAMILIA 8 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 64212 981.393.041-15 29 TODOS CADASTRADOS 9 MARILENE SOARES DA SILVA 19697 662.266.001-87 1 TODOS CADASTRADOS 10 MARISA BARBOSA VAREIRO 35810 950.852.031-00 94 MULHER CHEFE FAMILIA 11 RAIMUNDO FLORENCIO DA SILVA 66647 192.569.668-59 14 IDOSOS 12 RENILDA DE SOUZA LOURENÇO 45347 011.919.701-40 28 TODOS CADASTRADOS 13 ROSANGELA LONGO RODRIGUES DE JESUS 33514 009.481.731-65 5 EXTREMA VULNERABILIDADE 14 SOLANGE BARBOSA DE OLIVEIRA 32263 006.259.271-84 57 MULHER CHEFE FAMILIA 15 WAGNER MEDEIROS GOMES 69276 037.828.511-45 22 TODOS CADASTRADOS Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Antônio Carlos de Araujo Cruz Assessor Especial 3ª CONVOCAÇÃO HARRISON DE FIGUEIREDO II APrefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas sorteadas como TITULARES relacionados abaixo, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco Ano período de 10/03/2014 a 14/03/2014 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min para tratarem assunto referente ao Residencial Harrison de Figueiredo II para o qual foram sorteados no dia 20/09/2013. DEMAIS ATOS/3º CONVOCAÇÃO/HARRISON DE FIGUEIREDO I II - HABITAÇÃO 3ª CONVOCAÇÃO HARRISON DE FIGUEIREDO III APrefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas sorteadas como TITULARES relacionados abaixo, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco Ano período de 10/03/2014 a 14/03/2014 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min para tratarem assunto referente ao Residencial Harrison de Figueiredo III para o qual foram sorteados no dia 20/09/2013. 1 ADRIANA SOUZA DOS SANTOS 27154 018.674.711-08 21 TODOS OS CADASTRADOS 2 ALMERINDO VIEIRA DOS SANTOS 4174 909.389.761-68 16 EXTREMA VULNERABILIDADE 3 ALYNE DE JESUS DA SILVA 56789 938.718.721-72 89 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 4 ALZIRA FRANCO 31300 583.001.631-15 9 IDOSOS 5 CAROLINA PEREIRA NASCIMENTO 27788 028.100.821-38 1 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 6 CICERO MARTINIANO 31865 595.196.811-91 2 PESSOAS COM DEFICIENCIA 7 CLAUDIA REGINA SILVA DE ALMEIDA 13319 016.694.311-85 37 EXTREMA VULNERABILIDADE 8 DULCINEIA APARECIDA MENDES 70871 058.712.401-60 54 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 9 ERVIDIO LUIZ MACHADO 72698 238.162.791-04 10 EXTREMA VULNERABILIDADE 10 FRANCISCO ANGELO DA SILVA 45107 595.280.521-34 27 TODOS OS CADASTRADOS 11 IRACEMA JATOBA XAVIER 59171 015.626.531-13 72 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 12 JOÃO ROBERTO 68911 143.198.451-53 7 TODOS OS CADASTRADOS 13 JOSE ALEXANDRE GOMES 54927 444.976.604-00 6 IDOSOS 14 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 35572 404.859.861-91 40 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 15 JULIANA SANTANA GOMES 35036 002.184.781-94 34 EXTREMA VULNERABILIDADE 16 LEILA DE SOUZA SILVA 69157 294.530.031-15 REMOÇÃO R JOÃO ROSA GOES 17 LUCILEA FERNANDES MENDES 72812 653.913.141-00 17 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 18 LUCIMARA SILVA COSTA 30090 022.582.541-40 82 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 19 LUCIVANIA DA SILVA COSTA 25344 040.653.501-90 27 EXTREMA VULNERABILIDADE 20 MAIARA DE SOUZA BARROS 68202 004.397.711-10 12 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 21 MARIA ALICE DA SILVA 33232 543.845.751-49 93 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 22 MARIA APARECIDA DA SILVA 71092 905.429.751-49 71 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 23 MARIA CLAUDENICE DE SOUZA ANDRADE 23480 029.213.851-20 10 PESSOAS COM DEFICIENCIA 24 MARIA DE FATIMA COELHO DO NASCIMENTO 65698 366.911.431-91 32 TODOS OS CADASTRADOS 25 MARIA FERREIRA DE LIMA 65885 398.941.934-04 5 IDOSOS 26 MARTA ROCHA DE MATOS 17529 816.405.101-25 76 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 27 MIRIAN BARBOSA 47643 020.908.601-70 3 EXTREMA VULNERABILIDADE 28 NILZA PEREIRA DOS SANTOS 63135 557.621.821-34 34 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 29 OMIR IORIS 72272 242.984.849-04 5 PESSOAS COM DEFICIENCIA 30 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 54036 746.855.971-68 36 EXTREMA VULNERABILIDADE 31 SANDRA ALVARENGA 65295 582.091.401-59 95 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 32 SIMONE RIBEIRO SILVA MIRANDA 53747 012.164.541-08 61 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 33 SIRLEI DOS SANTOS DANIEL 65517 995.866.731-20 35 TODOS OS CADASTRADOS 34 VANESSA MORINIGO DOS SANTOS 69079 356.357.621-15 102 MULHERES CHEFE DE FAMILIA 35 VIRLENE PINTO GOMES 24334 953.110.331-34 51 MULHERES CHEFE DE FAMILIA Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Antônio Carlos de Araujo Cruz Assessor Especial 11 AVISO DE LICITAÇÃO quatorze), na sala de reunião da Diretoria de Finanças da Câmara Municipal, com endereço na Avenida Marcelino Pires, 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, Lei Federal n° 12.232, de 29 de abril de 2010, A Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da legislação pertinente e em conformidade com condições e especificações descritas no Diretoria de Finanças, torna público para conhecimento dos interessados que edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Técnica e interessados naDiretoria de Finanças da Câmara Municipal de Dourados, mediante o Preço”, relativo ao Processo n° 003/2014, conforme segue. OBJETO: Contratação de ressarcimento da taxa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e somente poderá ser retirado agência de publicidade para executar um conjunto de atividades realizadas no local supracitado. integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2014. externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. DA REALIZAÇÃO DASESSÃO: Asessão pública para julgamento da referida licitação IDENOR MACHADO ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/04/2014 (vinte e oito de abril de dois mil e Presidente da Câmara Municipal de Dourados. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.683 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2014 AVISO DE LICITAÇÃO ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26 DE FEVEREIRO DE 2014. MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 06 DE MARÇO DE 2014. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, às sete horas e Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul- Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, solicitada pelo MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo Comitê de Investimentos do PreviD, na reunião extraordinária do dia 24 de fevereiro discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Solicitação de cedência de um servidor de 2014, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Investimento efetivo (Rafael); 2. Notificação ao Banco HSBC (Miqueletti); 3. Assembleia do Banco no fundo Caixa Brasil 2030I RF TP. Estavam presentes os seguintes membros do Rural (Miqueletti); 4. Atraso no pagamento dos aposentados e pensionistas Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, José Vieira Filho, (Miqueletti); 5. Agenda com o Banco BMG; 6. Aquisição de Licenças de Software de Solange Silva de Melo, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, José Ferreira Lopes Filho, Sistema Operacional com CAL de acesso de rede (Rafael). Estavam presentes os Osnice Lopes Coelho, Solange Ribeiro da Costa, Estavam presentes também o Diretor seguintes membros do Conselho Curador: José Vieira Filho, Sonia Maria Ferreira, Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti e Andrea Londero Bonatto, Osnice Lopes Coelho, Solange Silva de Melo, Solange Ribeiro da Costa, Raphael contadora e membro do Comitê de investimentos do PreviD, iniciada a reunião o Ramos Spessoto, Solange Tumelero e Marcia Adriana Fokura F. de Souza. Estavam senhor Eleandro fez a leitura da ata da reunião do Comitê de Investimentos do dia presentes também os Diretores Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e 24/02/2014, onde o Comitê sugeriu investimentos na ordem de R$ 14.000.000,00 no Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria. A Conselheira Cleusa Ormedo de fundo Caixa FI Brasil 2030I, baseando sua orientação na possibilidade de Souza Marinho justificou a ausência por motivos de saúde. O Conselheiro Luiz rentabilidade compatível com a meta atuarial do PreviD e com redução de Constâncio Pena Morais justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a volatilidade, visto que, este fundo será marcado na curva de juros, como sugestão de reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Sr. Eleandro Aparecido Miqueletti, resgate de recursos para efetuar a aplicação o Comitê propôs o resgate de R$ que fez a leitura da Ata da Reunião Extraordinária deste Conselho, realizada no dia 26 8.600.000,00 do fundo Caixa Brasil Ima Geral TP FI RF LP e de R$ 5.400.000,00 do de fevereiro deste ano. Após a leitura, a ata foi aprovada por todos os presentes. Em fundo de Investimento HSBC Ativo Regimes de Previdência FI RF, de forma que após seguida, a ex-conselheira, servidora pública municipal do quadro da Prefeitura de esta aplicação a concentração nesta modalidade de fundo de investimento será de Dourados, Senhora Maria Barros Vágula, indagou aos Conselheiros presentes sobre aproximadamente 20% do PL do PreviD, após a explanação e de discutidos por todos os encaminhamentos quanto a mudança na Legislação Previdenciária Municipal, os presentes a proposta apresentada pelo Comitê de Investimentos foi aprovada por tendo em vista, que tal assunto foi objeto de várias reuniões dos Conselhos do Instituto todos. Sem mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andrea Londero Bonatto, nos anos de 2012 e 2013. A Conselheira Sonia Maria e o Diretor Financeiro, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os justificaram que os encaminhamentos estão sendo realizados, juntamente com a presentes. Assessoria Jurídica do Instituto e com a Procuradoria Municipal. Posteriormente, o Diretor Financeiro pediu novamente a palavra, e falou aos presentes sobre o resgate do Solange Silva de Melo José Vieira Filho Investimento junto ao Banco HSBC, conforme decisão deste Conselho em 26 de fevereiro deste ano. O Diretor solicitou o resgate no mesmo dia, e TED no dia 27 de Sonia Maria Ferreira Solange Ribeiro da Costa fevereiro de 2014. No dia da aplicação, o TED não foi efetuado por circunstâncias a serem apuradas, sendo que, foi encaminhado relatório à ouvidoria do referido Banco, José Ferreira Lopes Osnice Lopes Coelho que irá apurar os fatos. Como a aplicação precisava ser realizada, foi resgatado o valor de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) do Fundo Caixa IRFM1, Marcia Adriana Fokura F. de Souza Nilson Araújo Figueredo sendo o recurso reposto no dia 28 de fevereiro passado, quando o Banco HSBC 12 ATAS - PREVID efetuou o TED solicitado. Assim, solicitou que constasse o relato nesta ata, bem como, membro da Diretoria Executiva do Instituto, um membro do Conselho Fiscal, um leu aos presentes a notificação elaborada em face do Banco. O Diretor Financeiro membro da Central de Perícias e três membros do Conselho Curador. Sem mais a ainda, falou aos presentes sobre a convocação enviada pelo Banco Rural no último dia tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, 26 de fevereiro, para participar de Assembleia do FIDC Rural Premium, em Curitiba- que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. PR no dia 28 de fevereiro de 2014, ás 10 horas. Devido ao curto espaço de tempo, custo Sonia Maria Ferreira José Vieira Filho elevado e a importância do Instituto se fazer presente no evento, a Empresa Crédito e Mercado, que presta assessoria em investimentos financeiros ao Instituto e tem sede Solange Tumelero Solange Silva de Melo na mesma cidade, disponibilizou-se a representar o Instituto, por meio de procuração, cobrando a quantia de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). A Diretoria do Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro da Costa Instituto efetuou a prestação do serviço, e, pagará o mesmo por empenho direto. Marcia Adriana Fokura F. de Souza Raphael Ramos Spessoto Devido à urgência dos fatos, este Conselho concorda com os encaminhamentos tomados pela Diretoria. Quanto ao pagamento dos proventos aos aposentados, o ATA nº 02/2014 Diretor Financeiro esclarece que as mudanças realizadas na folha, que agora utiliza ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO programa específico para gerenciamento dos serviços em RPPS’s, ocasionaram INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO atrasos nos pagamentos. Os Diretores, Financeiro e Administrativo, esclareceram que MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 07/03/2014 a migração dos dados tem sido realizada manualmente. Assim, como o prazo para pagamento dos proventos é até o quinto dia útil de cada mês, concluiu o Diretor que Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta ainda não incorreram em grande prejuízo para os aposentados e servidores, e, que o minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi pagamento será realizado até o quinto dia útil deste mês. Posteriormente, o Diretor realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise do balancete do mês de Administrativo Rafael Dornelas de Faria, pediu autorização para solicitar ao dezembro/2013. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Município a cedência de um servidor efetivo, para compor o quadro de servidores do Marques de Oliveira, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Rozilene Bertipaglia Gimenes Previd, auxiliando no Setor de Compras e Licitações, que hoje pertence à pasta da Ferreira, Assunciona Ramona dos Santos e Ana Claudia Teixeira. AConselheira Áurea Diretoria Administrativa. Os presentes concordaram com a solicitação, autorizando o Florêncio da Silva justificou a ausência por motivos de trabalho. Os presentes iniciaram os trabalhos realizando a análise do balancete do mês de dezembro/2013, Diretor a fazer os encaminhamentos devidos. Em seguida, a Vice-presidente deste bem como das folhas de pagamento do referido mês, e, documentos relativos ao Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, leu aos presentes e-mail encaminhado pelo suprimento de fundos dos meses de outubro e dezembro de 2013. AConselheira Ana Banco BMG, no qual solicitam agenda com o Conselho Curador para expor produtos. Claudia Teixeira precisou se ausentar da reunião por motivos de trabalho. A Os presentes concordaram em receber os representantes do Banco na próxima reunião Conselheira Assunciona Ramona dos Santos precisou se ausentar por motivos ordinária, que se realizará no dia 20 de março deste ano. O servidor Ademir Martinez pessoais. O balancete foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Nada mais havendo a Sanches, analista de TI do Instituto, solicitou aos Conselheiros a aquisição de Licenças tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho lavrado a presente ata, de Software de Sistema Operacional com CAL de acesso de rede, para utilização nos e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. computadores servidores do Previd. O Conselho concordou com a aquisição. Finalmente, os presentes deliberaram quanto a composição da Comissão que Norato Marques de Oliveira Valéria Ribeiro Lopes de Assis acompanhará o andamento do concurso que será realizado pelo Previd, visando a composição do quadro de servidores. Ficou decidido que serão convidados: um Rozilene B. Gimenes Ferreira Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.683 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMC COMERCIAL ELETRICA JAO EIRELI - ME., torna Público que recebeu do Joaquim Teixeira Alves, 2.111 sala C, Centro, no município de Dourados (MS). Não Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Simplificada n° 055/2014 , para atividade de Comércio varejista de material elétrico para construção, localizada na RUAWEIMAR GONÇALVES TORRES, 5976, Vila TRIGOOD COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA- ME, torna Público que São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Impacto Ambiental. Licença Simplificada – LS para atividade de Comércio Varejista de Produtos THIAGO SOARES NERY- ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Alimentícios (farinhas, amidos e féculas) localizado na Rua Bela Vista, 1868 – Jardim Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto atividade de Reparação e manutenção de aparelhos de comunicação localizado na rua Ambiental. CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 1. Apreciação, discussão e aprovação do Edital do FIP EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2. Nomeação dos novos conselheiros indicados pelo segmento civil 3. Definição de data para novas eleições O Conselho Municipal de Cultura, através de seu presidente interino Carlos 4. Assuntos Gerais Marinho, convoca todos os conselheiros municipais titulares, representantes governamentais e da sociedade civil, para uma Reunião Extraordinária a se realizar no Dourados, 10 de março de 2014 dia 14 de março, às 13h30, em primeira convocação e caso não obtenha o quorum legal, em segunda convocação, com qualquer número de participantes, às 14 horas, Carlos Marinho para deliberar sobre a seguinte pauta: Presidente Interino do CMC
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.682 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2014 DECRETO “P” Nº 104, de 26 de fevereiro de 2014. DECRETO “P” Nº 108, de 26 de fevereiro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Sidney Gomes Alves, em virtude de “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva de servidores da Procuradoria Geral posse em outro cargo inacumulável”. do Município”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do E C R E T A: Servidor Público Municipal); Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2014, a Gratificação por Dedicação Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº Exclusiva, dos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na 227/2014; Procuradoria Geral do Município. D E C R E T A: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de março de 2014, o cargo de Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, do quadro permanente de Dourados, MS, 26 de setembro de 2013. pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor SIDNEY GOMES ALVES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento Murilo Zauith no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Prefeito Municipal de Dourados Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas João Azambuja disposições em contrário. Secretário Municipal de Administração Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 110, de 26 de fevereiro de 2014. “Exonera servidora efetiva – Sandra Regina da Silva Carvalho” DECRETO “P” Nº 109, de 26 de fever O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe eiro de 2014. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Designa servidor da Secretaria Municipal de Saúde para exercer função de D E C R E T A: confiança”. Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2014, SANDRA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe REGINA DA SILVA CARVALHO, do cargo de provimento efetivo de Agente de confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Serviços de Saúde III – Agente de Controle de Vetores de Campo, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114767533-1”, lotada na Secretaria Municipal de D E C R E T A: Saúde, nomeada em 07/02/2012, conforme Decreto nº 3294/2008, nos termos do Art. 1º Fica designado para exercer Função de Confiança de Gestor de Serviços, artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. símbolo “DAI-1” o servidor SERGIO DA COSTA CORREIA, matrícula funcional nº Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado 500939-1, a partir de 01 de fevereiro de 2014, lotado na Secretaria Municipal de Saúde VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, (SEMS). inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2014. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Matrícula Nome Função Percentual 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR DE 2ª CLASSE 96,30% 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 30% 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR DE 2ª CLASSE 96,30% 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR CLASSE INICIAL 96,30% 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 34% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 104, de 26 de fevereiro de 2014.02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.682 DECRETO “P” Nº 111, de 26 de fevereiro de 2014. DECRETO “P” Nº 114, de 26 de fevereiro de 2014. “Exonera servidora efetiva – Adriana Marchi Maioral de Lima” “Exonera servidor efetivo – Jose Alexandre de Souza Franco” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2014, ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 20 de fevereiro de 2014, JOSE Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, ALEXANDRE DE SOUZA FRANCO, do cargo de provimento efetivo de Agente de matrícula funcional Nº “114764301-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Fiscalização de Trânsito Municipal, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº nomeada em 01/07/2008, conforme Portaria nº 293/2008, nos termos do artigo 10, “114768495-1”, lotado na Agência de Transporte e Trânsito de Dourados, nomeado inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. em 21/02/2013, conforme Decreto nº 93/2013, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Art. Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. retroativos a 31 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2014. retroativos a 20 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2014. João Azambuja Murilo Zauith Secretário Municipal de Administração Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 112, de 26 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera servidora efetiva – Patricia da Silva Oliveira Mouhanna” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETO “P” Nº 115, de 26 de fevereiro de 2014. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Exonera Vanessa Mayara Todero Gonçalves – SEMS” D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2014, PATRICIA DA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe SILVA OLIVEIRA MOUHANNA, do cargo de provimento efetivo de Agente de confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114765090-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, D E C R E T A: nomeada em 25/05/2009, conforme Portaria nº 273/2009, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2014, VANESSA MAYARA TODERO GONCALVES, do cargo de provimento em comissão de “GERENTE DE Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado NÚCLEO”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. retroativos a 31 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2014. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 113, de 26 de fevereiro de 2014. DECRETO “P” Nº 116 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. “Exonera servidora efetiva – Rosana Morales Pires Ramires” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Nomeia a servidora Michelli Bortoloti Minhos Azambuja - SEMS” confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no D E C R E T A: uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 30 de janeiro de 2014, ROSANA Dourados: MORALES PIRES RAMIRES, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Apoio Social, Classe “C”, Nível “1”, matrícula funcional D E C R E T A: Nº “501885-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 17/02/2003, conforme Decreto nº 1427/2003, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Art. 1º - Fica nomeada a servidora MICHELLI BORTOLOTI MINHOS Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. AZAMBUJA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, a partir de 24 de fevereiro de 2014. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), em 26 de fevereiro de 2014. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração.03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.682 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2014 Resolução nº. Ldf/12/417/2013/SEMAD RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 012 /2014 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Dourados... A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições R E S O L V E: legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PATRICIA ELISA MOREIRA Municipal de Dourados-MS. RODRIGUES, matrícula nº. “83371”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), “10” dias de Licença R e s o l v e: para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional no período de 05/12/2013 a 14/12/2013. por Escolaridade ao ProfissionaL do Magistério Público Municipal de Dourados. Registre-se. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Publique-se. disposições em contrário. Cumpra-se. Dourados, 26 de fevereiro de 2014 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2014. Secretária Municipal de Educação João Azambuja Secretário Municipal de Administração PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01/2013 RESOLUÇÃO Nº 02/GMD/2014 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Republica-se por incorreção Tornar sem efeito a penalidade aplicada no Processo Administrativo Disciplinar n. Resolução nº. Lt/02/378/2014/SEMAD 001/2013, contra os servidores públicos municipais Alvanei Souza Pereira, matricula 44171-1 e Marcelo de Brito, matricula 114.764.168-1 com fundamento no parecer João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições 027/2013 da Procuradoria Geral do Município e decisão do Excelentíssimo senhor que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith, ficando os servidores absolvidos da Município de Dourados... penalidade aplicada no referido Processo Administrativo Disciplinar. R E S O L V E: Registre-se, Publique-se, Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELVIRA ROSA DE SOUZA, Cumpra-se. matrícula funcional nº. “78651” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIPAL -2, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED) 02 Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 06 de março de 2014. (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Sebastião Rosa Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do João Vicente Chencarek dia 24/11/2013. Comandante da Guarda Municipal Registre-se. Publique-se. RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 011 /2014 Cumpra-se. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Magistério e dá outras providências.” Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Fevereiro de 2014. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições João Azambuja legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de Secretário Municipal de Administração dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resoluçãonº.Lt/2/412 /2014/SEMAD R e s o l v e: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JANEIRO DE 2014, relacionados no Município de Dourados... Anexo Único desta Resolução. R E S O L V E: Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIRIAM DOS SANTOS RICCO, matrícula funcional nº. “114768505” ocupante do cargo de AGENTE DE Dourados, 19 de fevereiro 2014 FISCAL. TRANS. MUNIC, lotado (a) AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: José Marinisa Kiyomi Mizoguchi Ferreira dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de Secretária Municipal de Educação concessão, a partir do dia 23/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DE: P A R A: 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS A B 114762749-1 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS B C 114762411-1 IRIS VANDA ORTONCELLI B C 501749-4 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO A B 114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO B C ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO/SEMED/CVP - Nº 011 /2014 MATRÍCULA NOME CLASSE DE PARA 114764454-1 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA P-I P-II 21/02/2014 60901-1 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS VENTURA P-I P-II 28/02/2014 152301-3 MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ PEI-I PEI-II 28/02/2014 501667-2 MARIA DA GRAÇA DEBOLETO RODRIGUEZ PEI-I PEI-II 01/03/2014 114760711-1 MEIRE DE FALCO LIMA P-I P-II 22/02/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 012 /2014 NÍVEL 1ª Mat NOME A PARTIR DE04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/2/413/2014/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, WELTON BARROSO, Secretário Municipal de Administração Matrícula nº. “114768507”; ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL. TRANS. MUNIC, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (583), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em Resolução nº. Lt/2/418 /2014/SEMAD anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Publique-se. Município de Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUDULIA DELGADO fevereiro de 2014 MEDEIROS, matrícula funcional nº. “88801” ocupante do cargo de AGENTE DE João Azambuja APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC MUN DE DESENV ECONOMICO Secretário Municipal de Administração SUSTENTAVEL (SEMDES) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Júlia Dias Medeiros, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/02/2014. Resoluçãonº.Lt/2/415 /2014/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Publique-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Cumpra-se. Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de fevereiro de 2014. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA, matrícula funcional nº. “500965” ocupante do cargo de João Azambuja PROFISSIONAL Secretário Municipal de Administração DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) () 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Mizael Oliveira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/02/2014. Resolução nº. Ldf/2/435/2014/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Publique-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Cumpra-se. Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Fevereiro de 2014. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SHIRLEY FRUGULI MOREIRA, matrícula nº. “31041”, ocupante do cargo de PROFIS DO João Azambuja MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO Secretário Municipal de Administração (FUNDEB), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2014 a 28/02/2014. Resolução nº.Gl/2/416/2014/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Publique-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Cumpra-se. de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 28 de fevereiro de 2014. Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, NAGELA RIBEIRO PETELIN, Matrícula nº. “114766541”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL João Azambuja SERVICOS SAUDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE Secretário Municipal de Administração (PAB) (730), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2014. Resoluçãonº.Lt/2/436/2014/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de fevereiro de 2014 R E S O L V E: João Azambuja Secr Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSEMAR BORGES etário Municipal de Administração ROSENDO BEZERRA, matrícula funcional nº. “9791” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO Resolução nº. Ldf/02/416/2014/SEMAD (FUNDEB) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Nelson Borges de Melo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... Registre-se. Publique-se. R E S O L V E: Cumpra-se. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PATRICIA ELISA MOREIRA Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. RODRIGUES, matrícula nº. “501203”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), “10” dias de Licença Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de fevereiro de 2014. para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, João Azambuja no período de 05/12/2013 a 14/12/2013. Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.682 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 201405 RESOLUÇÕES Resolução nº. Gl/2/437/2014/SEMAD Resolução nº. Ldf/3/450/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de de Dourados... Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANDERSON DE SOUZA LAGOA, Matrícula nº. “114761676”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELAINE MARIA SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC.MUN. MAGALHAES, matrícula nº. “35021”, ocupante do cargo de PROFIS DO EDUCACAO ADMINIST GERAL (544), “08” oito dias de “Licença Gala”, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do (FUNDEB), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de dia 20/02/2014. familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/02/2014 a 05/03/2014. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Ao Departamento Cumpra-se. de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de fevereiro de 2014 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. João Azambuja Secretaria Municipal de Administração, 6 de março de 2014. Secretário Municipal de Administração João Azambuja Resoluçãonº.Lt/2/438 /2014/SEMAD Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Resolução nº. Ap /03/451/2014/SEMAD Município de Dourados... João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições R E S O L V E: que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Conceder de Dourados... ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIELE SANTANA MALTA, matrícula funcional nº. “114761689” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) R E S O L V E: (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Emidio Pereira Malta, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de Conceder à Servidora Pública Municipal JULEIDE TODESCATO, matrícula concessão, a partir do dia 17/02/2014. funcional nº. “114761005”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇO DE SAUDE III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de Registre-se. Nome, para que passe a assinar como: Publique-se. Cumpra-se. JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de março de 2014. Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº.LP/3/449/2014/SEMAD Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Março 2014. de Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração. Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Resolução nº.Av/03/464/14/SEMAD Municipal). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Publique-se. de Dourados... Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de março de 2014 Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “7201-1”, ocupante do cargo efetivo de João Azambuja PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Secretário Municipal de Administração Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “386” (trezentos e oitenta e seis) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro , conforme documentos em anexo, no período compreendido de: 16/01/1970 a 05/02/1971, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 235/2014, constante do Processo Administrativo nº. 248/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.682 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2014 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO 501206-4 ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELA SEMED 260 07.02.07 a 06.02.12 31.03.14 a 29.06.14 3601-1 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI SEMED 300 15.06.03 a 14.06.08 01.04.14 a 30.06.14 501703-1 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA SEMED 264 11.03.03 a 10.03.08 10.03.14 a 08.06.14 16201-1 BENEDITO DOS SANTOS SEMED 257 01.01.94 a 31.12.98 05.03.14 a 03.06.14 16201-1 BENEDITO DOS SANTOS SEMED 257 01.01.99 a 31.12.03 04.06.14 a 02.09.14 16201-1 BENEDITO DOS SANTOS SEMED 257 01.01.04 a 31.12.98 03.09.14 a 02.12.14 51671-1 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA SEMED 262 01.02.05 a 31.01.10 01.04.14 a 30.06.14 35021-1 ELAINE MARIA MAGALHÃES SEMED 261 02.10.97 a 01.10.02 19.02.14 a 20.05.14 56611-1 RAMONA RODRIGUES STAUT SEMED 259 19.05.05 a 18.05.10 10.03.14 a 08.06.14 18781-1 RAQUEL MENEZER CARNEIRO SEMS 263 18.07.05 a 17.07.09 05.03.14 a 03.06.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADEDiário Oficial - ANO XVI - Nº 3.682 06 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/03/465/14/SEMAD Resolução nº. Ldf/3/468/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Dourados... de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal OTILIA MOLINA DA SILVA, Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANA HOKAMA OSHIRO, matrícula nº. “32501”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, matrícula funcional nº “500958-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%), “30” dias de Licença para DE SERVIÇOS DE SAUDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “4034” remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, (Quatro mil e trinta e quatro) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao no período de 24/01/2014 a 22/02/2014. INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 16/11/1981 a 17/07/1982 (Mario Dorabiatto); 01/09/1983 a 05/08/1992 ( Soares e Oliveira Ltda-ME e 06/08/1992 a Registre-se. 17/01/1994 (Marino e Costa Ltda - ME, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Publique-se. Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos Cumpra-se. do Parecer nº.236/2014 constante do Processo Administrativo nº. 292/2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, 6 de março de 2014. Publique-se. João Azambuja Cumpra-se. Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Resolução nº. Ldf/2/469/2014/SEMAD Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Secretário Municipal de Administração Dourados... R E S O L V E: Resolução nº. Rt/03/466/2014/SEMAD Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES, matrícula nº. “10081”, ocupante do cargo de PROFIS DO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do (FUNDEB), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Município de Dourados... familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2014 a 05/03/2014. R E S O L V E: Registre-se. Retornar da Licença para Publique-se. trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLAUDEMIR SARTORI, matrícula Cumpra-se. funcional nº. “79881-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Secretaria Municipal de Administração, 6 de março de 2014. Parecer nº 234/2014, constante no Processo Administrativo nº 288/2014, a partir do dia 01/02/2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº. Ldf/3/470/2014/SEMAD Ao Departamento João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições de Recursos Humanos, para as providências e anotações que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de necessárias. Dourados... Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Março de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FABIANA HONORIO DO Secretário Municipal de Administração. AMARAL FRANCA, matrícula nº. “114763817”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem Resolução nº. Rt/03/467/2014/SEMAD prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/02/2014 a 27/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Publique-se. Município de Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de março de 2014. Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLAUDEMIR SARTORI, matrícula funcional nº. “4651-1” João Azambuja Secretário Municipal de Administração ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 233/2014, constante no Processo Administrativo nº 246/2014, a partir do Resolução nº.Gl/3/471/2014/SEMAD dia 01/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Publique-se. de Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JOYCE HISAYAMA, necessárias. Matrícula nº. “114767235”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Março de 2014. PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (584), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme João Azambuja documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia Secretário Municipal de Administração. 27/02/2014. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 201407 RESOLUÇÕES Registre-se. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIANE REGINA DIAS, Publique-se. matrícula nº. “114760626”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, Cumpra-se. lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), “17” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de março de 2014 no período de 01/02/2014 a 17/02/2014. João Azambuja Registre-se. Secretário Municipal de Administração Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº. Ap /03/472/2014/SEMAD Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município João Azambuja de Dourados... Secretário Municipal de Administração R E S O L V E: Resolução nº.Av/03/463/14/SEMAD Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA PEREIRA DA João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições SILVA, matrícula funcional nº. “7641-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIP que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município AL, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Dourados... (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: R E S O L V E: MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANDERSON PEREIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. SOARES, matrícula funcional nº “114766392-2”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL, lotado(a) na AGENCIA Registre-se. MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (AGETRAN), Averbação do Tempo Publique-se. de Serviço de “801” (oitocentos e um ) dias de serviços prestados ao Município, Cumpra-se. conforme documentos em anexo, no período compreendido de: 24/01/2011 a 03/04/2013, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Março 2014. 243/2014, constante do Processo Administrativo nº. 247/2014. João Azambuja Registre-se. Secretário Municipal de Administração. Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº. Ldf/2/473/2014/SEMAD Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Março de 2014. Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.682 RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 300/2013/DL/PMD, tendo por resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO 011/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CAIXA DE CAMISETAS OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS D"ÁGUA TIPO TAÇA COM CAPACIDADE DE 12.000 (DOZE MIL) LITROS, DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a PARA CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ E AQUISIÇÃO DE proponente NILCATEX TEXTIL LTDA. AQUECEDOR DE ÁGUA PARA TURBILHÃO EM ATENDIMENTO AS Dourados-MS, NECESSIDADES DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM“, que teve 26 de fevereiro de 2014. como vencedora e adjudicatária no item/lote 02, a proponente MARCIA DA ROCHA Jorge Pessoa de Souza Filho CARRION - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 01 Pregoeiro como FRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 24 de fevereiro de 2014. AVISO DE RERRATIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a retificação processada em relação ao tipo de licitação informado na publicação do “Aviso de Licitação” do certame licitatório em AVISO DE LICITAÇÃO epígrafe, relativo ao Processo n° 057/2014/DL/PMD, tendo como objeto a PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014 CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE/QUIOSQUES, PRECEDIDO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria BÁSICO COMPLETO E CONSTRUÇÃO, CONFORME SEGUE: 01 (UM) Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que RESTAURANTE E 02 (DOIS) QUIOSQUES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE ANTENOR MARTINS"/JARDIM relativo ao Processo n° 002/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO FLÓRIDA; 01 (UM) QUIOSQUE PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE DOS IPÊS"/VILA PROGRESSO; 02 (DOIS) REALIZAÇÃO DE OFICINAS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS QUIOSQUES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE NO "PARQUE REGO D"ÁGUA", matéria veiculada no Diário Oficial do Estado n° ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o 8.617, página 39, do dia 14/02/14; e no Diário Oficial do Município n° 3.668, página disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei 07, do dia 14/02/14. ONDE SE LÊ: do tipo “Maior Oferta”. LEIA-SE: do tipo “Melhor Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas Técnica”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/03/2014 Dourados-MS, 06 de março de 2014. (vinte e um de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento Walter de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O 08 LICITAÇÕES edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e 06/2014, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - legal. “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia Dourados/MS, 06 de março de 2014. removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da WALTER BENDITO CARNEIRO JUNIOR documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone Secretário Municipal de Fazenda (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. TERMO DE CANCELAMENTO Dourados-MS, 07 de março de 2014. Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Walter Secretaria Municipal de Administração através das CIs n.° 319/2014/SEMAS e n° Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda 364/2014/SEMAD, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 19/2014, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. TERMO DE CANCELAMENTO Dourados/MS, 06 de março de 2014. Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Educação através da CI WALTER BENDITO CARNEIRO JUNIOR n.° 152/2014/SEMED, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.682 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 381/2008/SCC/PMD DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: CONTRATADA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação Ajota Engenharia e Construção Ltda. 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino PROCESSO: Concorrência n° 022/2008. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 33.90.39.03 – Locação de Imóveis 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos Dourados/MS, 14 de Fevereiro de 2014. 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Secretaria Municipal de Fazenda. Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD Dourados-MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal CONTRATADA: de Fazenda JN Engenharia Ltda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2010/DL/PMD PROCESSO: Tomada de Preços n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva CONTRATADA: Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: Concreaço 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento Indústria e Comércio de Pré Moldados Ltda. 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento PROCESSO: Tomada de Preços n° 027/2009. 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: Públicos 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 44.90.51.00 – Obras e Instalações 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Secretaria Municipal de Fazenda Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal CONTRATADA: de Fazenda Cerrado Construções Ltda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2010/DL/PMD PROCESSO: Tomada de Preços n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva PARTES: Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: Município de Dourados 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento Ximenes & Dias Ltda - ME. 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos PROCESSO: Pregão Presencial n° 164/2009. 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por Públicos mais 90 (noventa) dias, com início em 08/02/2014 com previsão de vencimento em 44.90.51.00 – Obras e Instalações 08/05/2014, bem como o acréscimo do valor, correspondente ao período da FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. contraprestação dos serviços. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Fazenda Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 523/2011/DL/PMD CONTRATADA: EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Pae Planejamento Ltda. 065/2011/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO: Convite n° 031/2011. PARTES: OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Município de Dourados-MS Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: Centro Espírita Bezerra de Menezes 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 028/2011. 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços (doze) meses, com início em 16 de Fevereiro de 2014 e término previsto para 16 de Públicos Fevereiro de 2015, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de 44.90.51.00 – Obras e Instalações valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), passando desta forma a ser de R$ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2.763,96 (dois mil setecentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos). Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. O novo valor mensal será praticado a partir de 16/02/ 2014. Secretaria Municipal de Fazenda09 EXTRATOS EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 524/2011/DL/PMD Secretária: LEDI FERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONTRATADA: CONTRATADA: VERA LÚCIA DIAS RIBEIRO Obra Prima Construtora Ltda. C.P.F.: 338.750.901-44 PROCESSO: Convite n° 031/2011. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de profissional de nível OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva superior para trabalhar na execução do Programa Estação Juventude (Convênio Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: Federal Nº 775547/2012) na Função de Pedagoga, com carga horária de 30 horas 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento semanais. 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 3. VALOR: R$ 40.383,45 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Públicos 11.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 44.90.51.00 – Obras e Instalações 08.122.500 – Programa da Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 2.061 – Coordenação da Gestão Social; º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. 31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado; Secretaria Municipal de Fazenda Ficha:1794 – Fonte: 123000. 5. EMPENHO Nº: 873 de 27/02/2014 6. VIGÊNCIA: 10/fevereiro/2014 a 09/fevereiro/2015. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 592/201 Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2014. 1/DL/PMD CONTRATADA: LEDI FERLA Nozu Secretária Municipal de Assistência Social Engenharia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 033/2011. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2012/DL/PMD OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: PARTES: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento Município de Dourados/MS 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento Pórtico Engenharia Ltda. 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços PROCESSO: Convite n° 025/2012. Públicos OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por 44.90.51.00 – Obras e Instalações mais 06 (seis) meses, com início em 30/12/2013 e vencimento em 30/06/2014 e o FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. em 30/12/2013 e vencimento em 30/06/2014. Secretaria Municipal de Fazenda FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Dezembro de 2013. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 597/2011/DL/PMD Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Antonio Antunes Bittencourt - EPP. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 252/2012/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 184/2011. CONTRATADA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual Construtora Ilha Grande Ltda. inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 31/12/2013 com PROCESSO: Tomada de Preços n° 014/2012. previsão de vencimento em 30/06/2014. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Dezembro de 2013. 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento Secretaria Municipal de Fazenda. 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO Públicos DETERMINADO – CONVÊNIO FEDERAL Nº 775547/2012 “ESTAÇÃO 44.90.51.00 – Obras e Instalações JUVENTUDE” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. 1. PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 321/2012/DL/PMD Secretária: LEDI FERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONTRATADA: CONTRATADA: MÁRCIA ADRIANA FREIRE Master Concretos Ltda. C.P.F.: 582.048.651-04 PROCESSO: Tomada de Preços n° 013/2012. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de profissional de nível OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva superior para trabalhar na execução do Programa Estação Juventude (Convênio Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: Federal Nº 775547/2012) na Função de Assistente social, com carga horária de 30 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento horas semanais. 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 3. VALOR: R$ 40.383,45 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Públicos 11.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 44.90.51.00 – Obras e Instalações 08.122.500 – Programa da Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2.061 – Coordenação da Gestão Social; Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. 31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado; Secretaria Municipal de Fazenda Ficha:1794 – Fonte: 123000. 5. EMPENHO Nº: 870 de 27/02/2014 6. VIGÊNCIA: 10/fevereiro/2014 a 09/fevereiro/2015. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2014. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 519/2012/DL/PMD LEDI FERLA PARTES: Secretária Municipal de Assistência Social Município de Dourados Mallone Artigos Esportivos Ltda - ME. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2012. DETERMINADO – CONVÊNIO FEDERAL Nº 775547/2012 “ESTAÇÃO OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual JUVENTUDE” inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 12/02/2014 com previsão de vencimento em 11/06/2014. 1. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2014. INTEVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.682 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 201410 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2013/DL/PMD 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos PARTES: 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Município de Dourados Públicos Cláudio Barbosa - EPP. 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2013. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por Secretaria Municipal de Fazenda mais 02 (dois) meses, compreendendo o período de 04/02/2014 a 04/04/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2013/DL/PMD Dourados, 03 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Zanatta, Pereira e Cia Ltda - ME. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 243/2013/DL/PMD PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 085/2012. CONTRATADA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Obra Prima Construtora Ltda. mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 27/12/2013 e término previsto para 27/04/2014. PROCESSO: Tomada de Preços n° 002/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: Dourados/MS, 26 de Dezembro de 2013. 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento Secretaria Municipal de Fazenda. 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 368/2013/DL/PMD Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações CONTRATADA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Nozu Engenharia Ltda - ME. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PROCESSO: Convite n° 024/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA: 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos Construtora Ilha Grande Ltda. 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos PROCESSO: Tomada de Preços n° 003/2013. 44.90.51.00 – Obras e Instalações OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento Secretaria Municipal de Fazenda 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 471/2013/DL/PMD Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações CONTRATADA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. JN Engenharia Ltda. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PROCESSO: Tomada de Preços n° 014/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento PARTES: 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos Município de Dourados/MS 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Construtora Ilha Grande Ltda. Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 15/02/2014 e vencimento previsto para Secretaria Municipal de Fazenda 14/06/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 31/01/2014 e vencimento previsto para 30/05/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO CONTRATO Nº 507/2013/DL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Janeiro de 2014. PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda. Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva & Cia Ltda - ME. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2013/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 112/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de processamento de dados, PARTES: utensílios de escritório e de oficina, objetivando atender as necessidades dos Município de Dourados/MS Programas Sociais. H.S. Engenharia Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social mais 06 (seis) meses, com início em 22/02/2014 e vencimento previsto para 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 22/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social meses, com 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais início em 20/02/2014 e vencimento previsto para 20/08/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.30.00 – Material de Consumo Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.30.10 – Material de Expediente Dourados/MS, 20 de Fevereiro de 2014. 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados Secretaria Municipal de Fazenda 33.90.30.18 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.26 – Ferramentas 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 252/2013/DL/PMD 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório CONTRATADA: 44.90.52.14 – Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina Águia Construtora Ltda. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PROCESSO: Convite n° 009/2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.466,25 (seis mil quatrocentos e sessenta e seis OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva reais e vinte e cinco centavos). Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.682 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 201411 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 508/2013/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2014/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Premier Hytech Computadores Ltda - ME. Crestani & Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 112/2013. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de processamento de dados, OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando utensílios de escritório e de oficina, objetivando atender as necessidades dos atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Programas Sociais. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 07.00. – Secretaria Municipal de Administração DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais Governamental 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 2004. – Manutenção das Atividades de Gestão Patrimonial e Administrativa 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 33.90.30.10 – Material de Expediente assinatura do Contrato. 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados VALOR DO CONTRATO: R$ 310,00 (trezentos e dez reais). 33.90.30.18 – Material Elétrico e Eletrônico DATA DE ASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2014. 33.90.30.26 – Ferramentas Secretaria Municipal de Fazenda 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório EXTRATO DE EMPENHO N° 039/2014. 44.90.52.14 – Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de PARTES: assinatura do Contrato. Município de Dourados VALOR DO CONTRATO: R$ 9.289,00 (nove mil duzentos e oitenta e nove reais). Fundo Municipal de Investimentos Sociais DATA DE ASSINATURA: 05 de Março de 2014. Quimisul Produtos para Limpeza Ltda - Epp CNPJ: 00.250.421/0001-70 Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2014 OBJETO: Aquisição de produtos para limpeza e manutenção de piscinas dos EXTRATO DO CONTRATO Nº 509/2013/DL/PMD diversos programas atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Município de Dourados Valor: R$ 6.230,00 (seis mil duzentos e trinta reais). Capilé Comércio e Tecnologia Ltda - EPP. DATA DE EMPENHO: 06/03/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PROCESSO: Pregão Presencial n° 112/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de processamento de dados, utensílios de escritório e de oficina, objetivando atender as necessidades dos EXTRATO DE EMPENHO N° 040/2014. Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Investimentos Sociais 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social Quimisul Produtos para Limpeza Ltda - Epp CNPJ: 00.250.421/0001-70 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2014 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais OBJETO: Aquisição de produtos para limpeza e manutenção de piscinas dos 33.90.30.00 – Material de Consumo diversos programas atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 33.90.30.10 – Material de Expediente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. 33.90.30.18 – Material Elétrico e Eletrônico Valor: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 33.90.30.26 – Ferramentas DATA DE EMPENHO: 06/03/2014 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Secretaria Municipal de Fazenda 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório 44.90.52.14 – Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2014/DL/PMD VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PARTES: VALOR DO CONTRATO: R$ 7.306,10 (sete mil trezentos e seis reais e dez Município de Dourados centavos). Márcia da Rocha Carrion - ME. DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2013. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender às necessidades e demandas dos novos Centros de Educação Infantil Municipais – EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2014/DL/PMD CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Município Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. de Dourados MR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Telecomunicações e Serviços Ltda - EPP. 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2013. 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na OBJETO: Aquisição de estação repetidora digital, incluso os serviços de execução 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil do projeto técnico para legalização da rede rádio digital, bem como, o assessoramento 33.90.30.00. – Material de Consumo junto a Anatel até a obtenção das licenças. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: assinatura do contrato. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.589,10 (vinte e oito mil quinhentos e oitenta e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: nove reais e dez centavos). 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados DATA DE ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2014. 22.01. - Agência Municipal de Transporte e Trânsito Secretaria Municipal de Fazenda 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 107/2014 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica PARTES VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS assinatura do contrato. CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 VALOR DO CONTRATO: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DATA DE ASSINATURA: 05 de Março de 2014. Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretaria Municipal de Fazenda. CPF Nº: 404.903.431-04 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.682 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 201412 EXTRATOS CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EXTRATO DO CONVÊNIO N° 112/2014 MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 PARTES Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CPF Nº: 554.187.831-49 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.600,00 Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi (tres mil e seiscentos reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO Secretária Municipal de Educação CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 108/2014 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais) PARTES Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária Municipal de Educação Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EXTRATO DO CONVÊNIO N° 114/2014 MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 PARTES Responsável Legal: Sônia Regina Campanholi Gilbert CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CPF Nº: 476.770.669-68 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais) Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. CPF Nº: 404.903.431-04 MARINISA CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva EXTRATO DO CONVÊNIO N° 109/2014 CPF Nº: 827.297.601-30 PARTES OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA EXTRATO DO CONVÊNIO N° 116/2014 CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos PARTES CPF Nº: 017.687.718-55 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi MARINISA CPF Nº: 404.903.431-04 KIYOMI MIZOGUCHI CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA Secretária Municipal de Educação MUNICIPAL PROFESSORA ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 110/2014 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CPF Nº: 404.903.431-04 Secretária Municipal de Educação CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 117/2014 Responsável Legal:Genuir Civa Faqui CPF Nº: 722.144.730-68 PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.768,00 (três mil setecentos e sessenta e oito CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 reais) INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA Secretária Municipal de Educação MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla Sampaio Tanan EXTRATO DO CONVÊNIO N° 111/2014 CPF Nº: 922.790.311-91 PARTES OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS reais) CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE Secretária Municipal de Educação PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: EXTRATO DO CONVÊNIO N° 118/2014 Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 PARTES OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação CPF Nº: 404.903.431-04 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.682 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 201413 EXTRATOS CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EXTRATO DO CONVÊNIO N° 124/2014 MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PARTES CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CPF Nº: 511.534.081-04 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) CPF Nº: 404.903.431-04 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Secretária Municipal de Educação Responsável Legal: Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 1 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) 19/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Secretária Municipal de Educação CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi EXTRATO DO CONVÊNIO N° 125/2014 CPF Nº: 404.903.431-04 PARTES CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Responsável Legal: Debora da Silva Pereira Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 947.912.281-20 CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosineide Aparecida de Figueiredo MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CPF Nº: 701.680.591-34 Secretária Municipal de Educação OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 120/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 126/2014 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARTES Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CPF Nº: 404.903.431-04 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL SÓCRATES CÂMARA Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 CPF Nº: 404.903.431-04 Responsável Legal: Marina de Almeida dos Santos CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CPF Nº: 957.169.801-63 MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. CPF Nº: 436.781.651-68 MARINISA OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.832,00 (dois mil oitocentos e trinta e dois KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI EXTRATO DO CONVÊNIO N° 121/2014 Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 127/2014 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 PARTES INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CPF Nº: 404.903.431-04 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CPF Nº: 404.903.431-04 CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA Responsável Legal: Adriana Freitas Camilo de Carvalho MUNICIPAL LÓIDE BONFIM ANDRADE CPF Nº: 706.656.991-15 CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais) CPF Nº: 922.314.541-49 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais) MARINISA Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 123/2014 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 129/2014 PARTES PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE-CAIC MUNICIPAL PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Ademar Cabral de Araujo Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 807.291.341-72 CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.682 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 201414 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 131/2014 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar PARTES 33.50.41.01 – Convênios CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Ficha – 1714 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Fonte – 115053 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014 Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014. CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES Secretária Municipal de Educação CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 EXTRATO DE EMPENHO N° 770/2014. OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais) PARTES: Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. Município de Dourados Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda - Epp CNPJ: MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI 07.791.107/0001-44 Secretária Municipal de Educação PROCESSO: Dispensa de Licitação 015/2014 OBJETO: Aferição de etilômetro, visando atender as necessidades de fiscalização REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO de trânsito da Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO CONVÊNIO N° 184/2014 Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. PARTES Valor: R$ 1.846,00 (um mil oitocentos e quarenta e seis reais). CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS DATA DE EMPENHO: 24/02/2014 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Secretaria Municipal de Fazenda INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 EXTRATO DE EMPENHO N° 824/2014. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LÓIDE BONFIM ANDRADE PARTES: CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Município de Dourados Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile Uniservice – Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda - ME CNPJ: CPF Nº: 922.314.541-49 24.660.136/0001-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e PROCESSO: Dispensa de Licitação 016/2014 Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de OBJETO: Aquisição de balança elétrica visando atender a Central Regional de alimentação visando atender ao PROJOVEM URBANO – Programa Nacional de Abastecimento. Inclusão de Jovens. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais), que será Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta transferido em 11 (onze) parcelas de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais). SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor: R$ 1.479,00 (um mil quatrocentos e setenta e nove reais). 13.00 – Secretaria Municipal de Educação DATA DE EMPENHO: 26/02/2014 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.682 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: JUCIMARA BERETA SILVA SEMS 447 5% 01/03/2014 ANDRÉA BRAMBILA MACHADO DE SOUZA MARIANO SEMS 452 10% 01/03/2014 RONALDO TAKEO HONDA SEMS 453 5% 01/03/2014 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO SEMS 455 5% 01/03/2014 ELIANE BARBOSA TOGOE SEMS 454 5% 01/03/2014 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES SEMAS 456 5% 01/03/2014 MARLAYNE MENDES WOLF SEMS 460 5% 01/03/2014 JEFERSON PORTO DA SILVA SEMS 462 5% 01/03/2014 TAIZA SILVA SARTORATO SEMED 441 5% 01/03/2014 ALINE DOMINGOS GUILHERME SEMED 439 5% 01/03/2014 ROSIMEIRE ALVES NIZA SEMED 442 5% 01/03/2014 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA SEMED 440 5% 01/03/2014 KÉSIA VALERIO NUNES SEMED 443 5% 01/03/2014 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONÇA SEMED 444 5% 01/03/2014 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA SEMED 445 5% 01/03/2014 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS 181/14 LICENÇA PREMIO ALFREDO DE SOUZA GMD 1814/13 ABONO PERMANENCIA EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMC 220/14 LICENÇA PREMIO IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 218/14 LICENÇA PREMIO MARCIA AUGUSTA PEIXOTO SEMED 013/14 DEVOLUÇÃO DESCONTO UNIMED MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS SEMED 2084/13 ABONO PERMANENCIA MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER SEMS 193/14 REVISÃO DE SALÁRIO ROSIANA MARTINS BARBOZA BEZERRA SEMED 207/14 LIC. MOT. DOENÇA PESSOA FAMILIA ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO SEMED 214/14 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SIANE REGINA DIAS SEMED 1911/13 LIC. MOT. DOENÇA PESSOA FAMILIA INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ROBSON RUIS CARDOSO FUNED 20/14 DIFÍCIL ACESSO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEMEDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FAZ INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que atividade de ESCRITÓRIO DE ENTIDADE SINDICAL, localizada na Rua Cabral, requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a 960 - Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de condomínio residencial multifamiliar, localizada na Rua Balbina de Matos, 174 – Centro Dourados-MS. Não SISTEMAQ AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA- Epp , torna Público que foi determinado estudo de impacto ambiental. requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTAN O DUTRA & CIA LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio MAQUINAS PARA ESCRITÓRIO, MANUTENÇÃO, REPARO E INSTALAÇÃO Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação- LO, para DE MÁQUINAS DE FOTOCÓPIA, localizada na RUA CIRO MELO, 2157, VILA atividade de supermercado, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 2713, TONANI I, CEP: 79805-031, no município de Dourados (MS). Não foi determinado centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Estudo de Impacto Ambiental. Ambiental. TEREZINHA NUNES DA SILVA - ME torna público que recebeu do Instituto de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Ambiental CIVIL DE DOURADOS - SINTRACOM , torna Público que recebeu do Instituto de Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a Rua João Rosa Goes, 439 – Centro, no Município de Dourados (MS). 15 ATA Nº 01/2014 - DE POSSE DOS MEMBROS TITULARES E Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular) e SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular) e Lourdes Vanini Dutra (suplente), representantes da Vigilância Sanitária; Mariana Dourados Narciso Aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Erão Pereira Camargo (2014), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (suplente), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente), às oito (08) horas, ocorreu a solenidade de posse dos membros do Conselho Municipal representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECOM) de Dourados, que tiveram sua compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, os representantes nomeação através do Decreto nº 870, de 11 de fevereiro de 2014, publicado no Diário das seguintes entidades: Maria Inês Dias dos Santos (suplente), representante da Oficial do Município nº 3.668, em 14 de fevereiro de 2014. Aberta a solenidade, usou Defensoria Pública do Consumidor em Dourados, a qual justificou sua ausência em da palavra o Sr. Rozemar Mattos Souza, pelo qual, representando o Prefeito Municipal razão de esta defensora não estar mais atuando na área de Defesa do Consumidor, de Dourados, Sr. Murilo Zauith, foram empossados, no Conselho Municipal de tendo sido indicada em sua substituição a Defensora Pública Inês Batisti Dantas Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON) de Dourados, para o período de 02 Vieira, que esteve presente nesta reunião, mas que tomará posse após a publicação de de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, os/as conselheiros/as representantes das sua nomeação; Antonio Carlos de Araújo Cruz (suplente), representante do Executivo respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal, o qual justificou sua ausência em razão de conflito de agenda; Aguinaldo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular) e Rute Rodrigues Gonçalves Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários, o qual justificou sua (suplente), representantes do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular) e ausência por razões de problemas de saúde; e Sidiclei Roque Deparis (suplente), Devanil Calazans Correia (suplente), representantes da Associação Comercial e representante da Secretaria Municipal de Educação, o qual justificou sua ausência em Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular) e Tamyris Cristiny Souza razão de conflito de agenda. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de Rocha, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na Luiz Vanini Dutra (titular) e Lourdes Vanini Dutra (suplente), representantes da qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o Vigilância Sanitária; Mariana Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, Municipal de Educação; Erão Pereira Camargo (suplente), representante do Sindicato foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) posse dos conselheiros do dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da COMDECON; 2) informes; 3) aprovação da realização de evento em comemoração Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular) e ao Dia Mundial do Consumidor; 4) ratificação do plano anual (2013) de aplicação dos Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente), representantes da Secretaria Municipal de recursos do FUMDECON; 5) aprovação do plano anual (2014) de aplicação dos Desenvolvimento Sustentável. Não estiveram presentes para a posse: Maria Inês Dias recursos do FUMDECON; 6) assuntos gerais. Foi dada a posse aos conselheiros do dos Santos (suplente), representante da Defensoria Pública do Consumidor em COMDECON, nos termos da ata nº 01/2014. E, dando continuidade a reunião, foram Dourados, a qual justificou sua ausência em razão de esta defensora não estar mais apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, atuando na área de Defesa do Consumidor, tendo sido indicada em sua substituição a onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 19/02/2014) com saldo de quatro Defensora Pública Inês Batisti Dantas Vieira, que esteve presente nesta reunião, mas milhões, quinhentos e trinta e um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e que tomará posse após a publicação de sua nomeação; Antonio Carlos de Araújo Cruz sete centavos (R$ 4.531.752,77), e em relação à conta nº 6.372-X, onde são (suplente), representante do Executivo Municipal, o qual justificou sua ausência em depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos razão de conflito de agenda; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Consumidores – CNVDC, não foi apresentado o saldo atual, o qual deverá ser dos Comerciários, o qual justificou sua ausência por razões de problemas de saúde; e apresentado na próxima reunião. No que se refere ao assunto aprovação de evento em Sidclei Roque Deparis (suplente), representante da Secretaria Municipal de Educação, comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, foi deliberdado que tal evento deverá o qual justificou sua ausência em razão de conflito de agenda. Encerrada a solenidade ser realizado pelo Procon de Dourados com a participação do COMDECON e das de posse, não havendo nada mais a constar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário entidades que o compõem, durante uma semana, entre os dias 11 a 15 de março de executivo ad hoc, lavrei a presente ata que após lida foi assinada e aprovada pelos 2014, e que na realização desse evento deverão ser realizadas palestras nas escolas, conselheiros e demais presentes a esta reunião. reunião com consumidores e fornecedores sobre a temática: “consumidor e fornecedor até onde vai o direito de cada um”, com enfoque especial nas questões Valdeci Dávalo Ferreira (titular): pertinentes aos produtos e serviços, inclusive, quanto aos planos de saúde, sendo que, Lenilson Almeida da Silva (titular): após deliberação, referido evento foi aprovado por unanimidade. Já no que se refere à Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): ratificação do plano anual (2013) de aplicação dos recursos do FUMDECON, pelos José Roberto de Almeida (titular): conselheiros foi aprovada por unanimidade a aquisição/contratação, no ano de 2014, Devanil Calazans Correia (suplente): dos itens ainda não adquiridos/contratados em relação ao plano anual (2013) de Kelma Torezan Carrenho (titular): aplicação dos recursos do FUMDECON. E, no que se refere ao plano anual (2014) de Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente): aplicação dos recursos do FUMDECON, foi deliberado pela análise de referido plano Luiz Vanini Dutra (titular): na próxima reunião. A próxima reunião ficou designada para realização no dia 06 de Lourdes Vanini Dutra (suplente): março de 2014, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e Mariana Dourados Narciso (titular): em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre o plano anual Erão Pereira Camargo (suplente): (2014) de aplicação dos recursos do FUMDECON, sobre o evento em comemoração Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): ao dia internacional do consumidor e sobre outros assuntos a serem definidos Elcio Minoru Tanizaki (titular): previamente à próxima reunião. Assim não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): Almeida da Silva, secretário executivo ad hoc, lavrei a presente ata que foi lida e Rozemar Mattos Souza – Diretor do Procon de Dourados aprovada por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): ATA Nº 02/2014 – DA NONAGÉSIMA QUARTA (94ª) REUNIÃO – DO Lenilson Almeida da Silva (titular): CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): (COMDECON) DE DOURADOS/MS. José Roberto de Almeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): Aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze Kelma Torezan Carrenho (titular): (2014), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Tamyris Cristiny Souza Rocha Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e Luiz Vanini Dutra (titular): setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul Lourdes Vanini Dutra (suplente): (MS), em primeira convocação, às oito (08) horas, reuniram-se os/as conselheiros/as Mariana Dourados Narciso (titular): representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), Erão Pereira Camargo (suplente): representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular) e Rute Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Rodrigues Gonçalves (suplente), representantes do Procon de Dourados; José Roberto Elcio Minoru Tanizaki (titular): de Almeida (titular) e Devanil Calazans Correia (suplente), representantes da Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.682 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2014 ATAS - COMDECON
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.681 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2014 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0773 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2.013 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0774 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. 3646 de 26 de Dezembro de 2012. D E C R E TA: D E C R E TA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 178.650,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): de R$ 69.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPALDE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05 - FUNDO MUNICIPALDE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 178.650,00 PERMANENTE 69.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): orçamentária(s): 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPALDE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05 - FUNDO MUNICIPALDE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 11.05.08.244.5002.059-445042-AUXILIOS 200,00 11.05.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 400,00 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 41.600,00 11.05.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 200,00 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 17.500,00 11.05.08.244.5002.059-339030-MATERIALDE CONSUMO 10.000,00 11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 11.05.08.244.5002.059-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS E PERMANENTE 10.000,00 OUTRAS 100,00 11.05.08.244.5002.059-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS E Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos OUTRAS 100,00 retroativos à partir de 02/12/2013, revogadas as disposições em contrário. 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 71.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE DEZEMBRO DE 2.013 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 25.000,00 Murilo Zauith 11.05.08.244.5002.059-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA Prefeito Municipal 100,00 11.05.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0775 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2.013 11.05.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.050,00 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA conforme especificado nos artigos. JURÍDICA 10.000,00 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe JURÍDICA 15.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 11.05.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS 3646 de 26 de Dezembro de 2012. FISICAS 20.000,00 11.05.08.244.5002.059-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES D E C R E TA: 2.100,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos de R$ 230.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): retroativos à partir de 02/12/2013, revogadas as disposições em contrário. 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE DEZEMBRO DE 2.013 11.02.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15.000,00 Murilo Zauith 11.02.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL Prefeito Municipal PERMANENTE 5.000,00 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.681 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA 07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL JURÍDICA175.900,00 PERMANENTE 30.000,00 11.02.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO JURÍDICA10.000,00 13.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 11.02.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PERMANENTE 22.000,00 PESSOAFÍSICA2.500,00 11.02.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): orçamentária(s): 0700 - SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 07.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO 11.02 - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDE CONSUMO 30.000,00 11.02.08.242.5002.036-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO PERMANENTE 22.000,00 13.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 11.02.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500,00 PERMANENTE 15.000,00 11.02.08.244.5002.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos PERMANENTE 153.900,00 retroativos à partir de 03/12/2013, revogadas as disposições em contrário. 11.02.08.244.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE DEZEMBRO DE 2.013 11.02.08.244.5002.046-445042-AUXILIOS 3.000,00 11.02.08.244.5002.049-339030-MATERIALDE CONSUMO 4.000,00 Murilo Zauith 11.02.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA Prefeito Municipal JURÍDICA 23.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0778 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2.013 retroativos à partir de 02/12/2013, revogadas as disposições em contrário. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE DEZEMBRO DE 2.013 conforme especificado nos artigos. Murilo Zauith O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Prefeito Municipal confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0776 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2.013 D E C R E TA: Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor conforme especificado nos artigos. de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 05.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 05.01.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA 3646 de 26 de Dezembro de 2012. JURÍDICA10.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO D E C R E TA: 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 11.02 - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL orçamentária(s): 11.02.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL PERMANENTE 10.000,00 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 11.02.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.01.23.122.1102.001-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA PERMANENTE 2.000,00 JURÍDICA50.000,00 11.02.08.244.5002.057-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/12/2013, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE DEZEMBRO DE 2.013 orçamentária(s): 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL Murilo Zauith 11.02 - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL Prefeito Municipal 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 11.02.08.244.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0780 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2.013 11.02.08.244.5002.046-445042-AUXILIOS 2.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme especificado nos artigos. retroativos à partir de 02/12/2013, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE DEZEMBRO DE 2.013 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal D E C R E TA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0777 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2.013 de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, 11.02 - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL conforme especificado nos artigos. 11.02.08.242.5002.036-339030-MATERIALDE CONSUMO 20.000,00 11.02.08.243.5002.045-339030-MATERIALDE CONSUMO 30.000,00 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 11.02.08.244.5002.046-339030-MATERIALDE CONSUMO 30.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) D E C R E TA: orçamentária(s): 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor 11.02 - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL de R$ 32.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 0700 - SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 03 DECRETOS retroativos à partir de 04/12/2013, revogadas as disposições em contrário. D E C R E TA: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 DE DEZEMBRO DE 2.013 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.005,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Murilo Zauith 0600 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA Prefeito Municipal 06.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA 06.01.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0781 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2.013 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Programa de 2013, conforme 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO especificado nos artigos. GRATUITA 5,00 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 3646 de 26 de Dezembro de 2012. orçamentária(s): 0600 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA D E C R E TA: 06.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA 06.01.04.123.1082.018-339014-DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO de R$ 398.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 13.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 1400 - SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOS URBANOS 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDE CONSUMO 5,00 14.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos JURÍDICA383.600,00 retroativos à partir de 06/12/2013, revogadas as disposições em contrário. 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DASEMFI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 DE DEZEMBRO DE 2.013 16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTR. REFIN. 15.000,00 Murilo Zauith Prefeito Municipal Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0788 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2.013 0600 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA 06.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, 06.01.04.123.1082.018-339030-MATERIALDE CONSUMO 15.000,00 conforme especificado nos artigos. 0800 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 383.600,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/12/2013, revogadas as disposições em contrário. D E C R E TA: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 DE DEZEMBRO DE 2.013 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 450.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Murilo Zauith 0800 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS Prefeito Municipal 08.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 450.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0786 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.013 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, orçamentária(s): conforme especificado nos artigos. 0800 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 450.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos D E C R E TA: retroativos à partir de 09/12/2013, revogadas as disposições em contrário. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 DE DEZEMBRO DE 2.013 de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Murilo Zauith 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL Prefeito Municipal 11.02 - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0792 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.013 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, orçamentária(s): conforme especificado nos artigos. 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/12/2013, revogadas as disposições em contrário. D E C R E TA: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 DE DEZEMBRO DE 2.013 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Murilo Zauith 0600 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA Prefeito Municipal 06.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA 06.01.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0787 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.013 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Programa de 2013, conforme utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) especificado nos artigos. orçamentária(s): 0600 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 06.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 06.01.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3646 de 26 de Dezembro de 2012. ANTERIORES 3.000,00 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.681 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2014 04 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DASEMFI retroativos à partir de 10/12/2013, revogadas as disposições em contrário. 16.01.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCAR. SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 30.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE DEZEMBRO DE 2.013 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Murilo Zauith utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Prefeito Municipal orçamentária(s): 0800 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0796 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.013 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme especificado nos artigos. retroativos à partir de 12/12/2013, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 DE DEZEMBRO DE 2.013 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal D E C R E TA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0799 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.013 valor de R$ 106.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DASEMFI conforme especificado nos artigos. 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 106.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 3646 de 26 de Dezembro de 2012. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): D E C R E TA: 0800 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 106.000,00 valor de R$ 509.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIAMUNICIPALDE PLANEJAMENTO Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 15.04 - FUNDO MUNICIPALDE URBANIZAÇÃO retroativos à partir de 12/12/2013, revogadas as disposições em contrário. 15.04.18.542.1262.091-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 509.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 DE DEZEMBRO DE 2.013 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Murilo Zauith orçamentária(s): Prefeito Municipal 1500 - SECRETARIAMUNICIPALDE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPALDE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.091-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 509.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0797 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.013 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, retroativos à partir de 12/12/2013, revogadas as disposições em contrário. conforme especificado nos artigos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 DE DEZEMBRO DE 2.013 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Murilo Zauith 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Prefeito Municipal D E C R E TA: DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0803 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.013 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 175.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, 1900 - SECRETARIAMUNICIPALDE MEIO AMBIENTE conforme especificado nos artigos. 19.03 - FUNDO MUNICIPALDE MEIO AMBIENTE 19.03.18.542.1072.131-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 175.000,00 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 3646 de 26 de Dezembro de 2012. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): D E C R E TA: 1900 - SECRETARIAMUNICIPALDE MEIO AMBIENTE 19.03 - FUNDO MUNICIPALDE MEIO AMBIENTE Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no 19.03.18.542.1072.131-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL valor de R$ 629.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): CIVIL 175.000,00 0700 - SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA retroativos à partir de 12/12/2013, revogadas as disposições em contrário. JURÍDICA 80.000,00 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 DE DEZEMBRO DE 2.013 13.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA Murilo Zauith JURÍDICA 49.500,00 Prefeito Municipal 1400 - SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0798 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.013 JURÍDICA 500.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão conforme especificado nos artigos. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURAFAMILIAR E ECON SOLIDARIA confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURAFAMILIAR E ECON SOLIDARIA 3646 de 26 de Dezembro de 2012. 09.01.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 D E C R E TA: 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDE CONSUMO 49.500,00 valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOS URBANOS 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 14.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOS URBANOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.681 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2014 05 DECRETOS 14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIALDE CONSUMO 500.000,00 retroativos à partir de 17/12/2013, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE DEZEMBRO DE 2.013 retroativos à partir de 16/12/2013, revogadas as disposições em contrário. Murilo Zauith GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 DE DEZEMBRO DE 2.013 Prefeito Municipal Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0806 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0805 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.013 conforme especificado nos artigos. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe conforme especificado nos artigos. confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº D E C R E TA: 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor D E C R E TA: de R$ 5.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor 13.02 - FUNDO MANUTE DES DAEDU BAS E VALPROF EDU-FUNDEB de R$ 2.435.298,73, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 0300 - PROCURADORIAGERALDO MUNICIPIO CIVIL 5.000.000,00 03.01 - PROCURADORIAGERALDO MUNICIPIO 03.01.02.062.1062.011-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão CIVIL 488.964,92 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 0400 - GUARDAMUNICIPAL orçamentária(s): 04.01 - GUARDAMUNICIPAL 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 04.01.06.181.7012.007-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 13.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO CIVIL 877.658,50 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00 0500 - SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO 05.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 05.01.04.122.1082.013-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 retroativos à partir de 17/12/2013, revogadas as disposições em contrário. 0600 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA 06.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE DEZEMBRO DE 2.013 06.01.04.123.1082.031-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 0700 - SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO Murilo Zauith 07.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO Prefeito Municipal 07.01.04.122.1082.004-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 0800 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0807 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.013 08.01.04.122.1132.020-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 272.675,31 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL conforme especificado nos artigos. 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.122.1102.001-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe CIVIL 80.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 3646 de 26 de Dezembro de 2012. 11.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL D E C R E TA: CIVIL 300.000,00 1500 - SECRETARIAMUNICIPALDE PLANEJAMENTO Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor 15.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE PLANEJAMENTO de R$ 480.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.01.15.122.1082.029-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO CIVIL 166.000,00 13.02 - FUNDO MANUTE DES DAEDU BAS E VALPROF EDU-FUNDEB 2000 - SECRETARIAMUNICIPALDE CULTURA 13.02.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 480.000,00 20.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE CULTURA 20.01.13.392.1182.138-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão CIVIL 100.000,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 13.02 - FUNDO MANUTE DES DAEDU BAS E VALPROF EDU-FUNDEB orçamentária(s): 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 480.000,00 0700 - SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDE CONSUMO 80.000,00 retroativos à partir de 17/12/2013, revogadas as disposições em contrário. 07.01.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 272.675,31 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE DEZEMBRO DE 0800 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS 2.013 08.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1132.021-339030-MATERIALDE CONSUMO 24.209,75 Murilo Zauith 08.01.15.451.1132.021-339030-MATERIALDE CONSUMO 180.052,41 Prefeito Municipal 08.01.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.405,00 08.01.15.451.1132.023-339030-MATERIALDE CONSUMO 108.669,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0808 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.013 08.01.15.451.1132.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.876,48 08.01.26.782.1131.006-449061-AQUISICAO DE IMOVEIS 21.472,66 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, 08.01.26.782.1131.054-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA conforme especificado nos artigos. FÍSICA 5.000,00 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 111.379,62 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 877.658,50 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 08.01.26.782.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 3646 de 26 de Dezembro de 2012. PERMANENTE 4.900,00 1400 - SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOS URBANOS D E C R E TA: 14.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor JURÍDICA 716.000,00 de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.681 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2014 06 DECRETOS 05.02.04.122.1052.116-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0811 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.013 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) conforme especificado nos artigos. orçamentária(s): 0500 - SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 05.02.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA 3646 de 26 de Dezembro de 2012. JURÍDICA 5.000,00 D E C R E TA: Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/12/2013, revogadas as disposições em contrário. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.010.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE DEZEMBRO DE 2.013 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Murilo Zauith 10.01.23.122.1102.001-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 Prefeito Municipal 1500 - SECRETARIAMUNICIPALDE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE PLANEJAMENTO 15.01.15.122.1082.029-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0809 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.013 CIVIL 270.000,00 15.01.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DASEMAD conforme especificado nos artigos. 16.02.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 3646 de 26 de Dezembro de 2012. orçamentária(s): 1400 - SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOS URBANOS D E C R E TA: 14.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor JURÍDICA 1.010.000,00 de R$ 540.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIAMUNICIPALDE TRANSPORTE E TRÂNSITO Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 22.01 - AGÊNCIAMUNICIPALDE TRANSPORTE E TRÂNSITO retroativos à partir de 18/12/2013, revogadas as disposições em contrário. 22.01.15.452.2002.026-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 DE DEZEMBRO DE 2.013 CIVIL 500.000,00 22.01.15.452.2002.026-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 Murilo Zauith Prefeito Municipal Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0814 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.013 1400 - SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOS URBANOS Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA conforme especificado nos artigos. JURÍDICA 540.000,00 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº retroativos à partir de 17/12/2013, revogadas as disposições em contrário. 3646 de 26 de Dezembro de 2012. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE DEZEMBRO DE 2.013 D E C R E TA: Murilo Zauith Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Prefeito Municipal de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS 01.01 - CÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0810 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.013 01.01.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe orçamentária(s): confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 0100 - CÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS 3646 de 26 de Dezembro de 2012. 01.01 - CÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 1.800,00 D E C R E TA: 01.01.01.031.1012.108-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.367,39 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor 01.01.01.031.1012.108-319016-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): PESSOALCIVIL 8.914,55 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 01.01.01.031.1012.108-339014-DIÁRIAS - CIVIL 12.188,65 11.02 - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 01.01.01.031.1012.108-339030-MATERIALDE CONSUMO 1.328,22 11.02.08.243.5002.041-319004-CONTRATACAO POR TEMPO 01.01.01.031.1012.108-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO DETERMINADO 8.000,00 GRATUITA 5.000,00 01.01.01.031.1012.108-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão LOCOMOCAO 29.281,07 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 01.01.01.031.1012.108-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA orçamentária(s): FÍSICA 32.228,21 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 01.01.01.031.1012.108-339037-LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA5.000,00 11.02 - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 01.01.01.031.1012.108-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES23.798,27 11.02.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA 01.01.09.271.1012.144-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS58.093,64 JURÍDICA 8.000,00 01.01.09.271.1012.144-319003-PENSÕES 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/12/2013, revogadas as disposições em contrário. retroativos à partir de 19/12/2013, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE DEZEMBRO DE 2.013 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE DEZEMBRO DE 2.013 Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.681 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2014 07 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0817 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.013 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0819 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. 3646 de 26 de Dezembro de 2012. D E C R E TA: D E C R E TA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 228.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): de R$ 31.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 06.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA 13.02 - FUNDO MANUTE DES DAEDU BAS E VALPROF EDU-FUNDEB 06.01.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA GRATUITA 2.000,00 JURÍDICA 31.000,00 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 213.000,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA orçamentária(s): JURÍDICA 8.000,00 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 13.01.27.813.1042.141-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 13.02 - FUNDO MANUTE DES DAEDU BAS E VALPROF EDU-FUNDEB CIVIL 5.000,00 13.02.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00 13.01.27.813.1042.141-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão retroativos à partir de 26/12/2013, revogadas as disposições em contrário. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE DEZEMBRO DE 2.013 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO Murilo Zauith 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Prefeito Municipal CIVIL 223.100,00 13.01.27.812.1051.078-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0820 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.013 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, retroativos à partir de 26/12/2013, revogadas as disposições em contrário. conforme especificado nos artigos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE DEZEMBRO DE 2.013 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Murilo Zauith 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Prefeito Municipal D E C R E TA: DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0818 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.013 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, 1900 - SECRETARIAMUNICIPALDE MEIO AMBIENTE conforme especificado nos artigos. 19.02 - INSTITUTO MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE 19.02.18.122.1082.128-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.700,00 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 3646 de 26 de Dezembro de 2012. orçamentária(s): D E C R E TA: 1900 - SECRETARIAMUNICIPALDE MEIO AMBIENTE 19.02 - INSTITUTO MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor 19.02.18.122.1082.128-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.700,00 de R$ 1.963.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO retroativos à partir de 26/12/2013, revogadas as disposições em contrário. 13.02 - FUNDO MANUTE DES DAEDU BAS E VALPROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE DEZEMBRO DE 2.013 CIVIL 915.000,00 1 3 . 0 2 . 1 2 . 3 6 5 . 1 0 4 2 . 0 7 3 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S B E N E F Í C I O S Murilo Zauith PREVIDÊNCIÁRIOS7.600,00 Prefeito Municipal 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.041.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0821 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.013 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, orçamentária(s): conforme especificado nos artigos. 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUTE DES DAEDU BAS E VALPROF EDU-FUNDEB O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 13.02.12.361.1042.074-319096-RESSARCIM. DE DESP. DE PESSOAL confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº REQUISITADO 110.000,00 3646 de 26 de Dezembro de 2012. 13.02.12.361.1042.126-339030-MATERIALDE CONSUMO 72.000,00 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA D E C R E TA: JURÍDICA 47.600,00 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor JURÍDICA 1.041.000,00 de R$ 132.440,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 13.02.12.365.1042.124-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO CIVIL 270.000,00 13.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 423.000,00 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDE CONSUMO 400,00 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos DETERMINADO 86.000,00 retroativos à partir de 26/12/2013, revogadas as disposições em contrário. 13.01.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE DEZEMBRO DE 2.013 JURÍDICA 6.040,00 Murilo Zauith Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Prefeito Municipal utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.681 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2014 08 DECRETOS orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0828 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.013 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 106.440,00 conforme especificado nos artigos. 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 26.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe retroativos à partir de 27/12/2013, revogadas as disposições em contrário. confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 DE DEZEMBRO DE 2.013 D E C R E TA: Murilo Zauith Prefeito Municipal Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 882.033,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0825 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.013 0300 - PROCURADORIAGERALDO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIAGERALDO MUNICIPIO Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, 03.01.02.062.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.749,30 conforme especificado nos artigos. 0400 - GUARDAMUNICIPAL 04.01 - GUARDAMUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 04.01.06.181.7012.007-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº CIVIL 80.000,00 3646 de 26 de Dezembro de 2012. 04.01.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.749,24 0500 - SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO D E C R E TA: 05.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO 05.01.04.122.1082.013-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor CIVIL 163.000,00 de R$ 24.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.01.04.122.1082.017-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL CIVIL 30.000,00 11.02 - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 0600 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA 11.02.08.244.5002.033-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 06.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS E RECEITA 11.02.08.244.5002.043-319004-CONTRATACAO POR TEMPO 06.01.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.516,94 DETERMINADO 20.000,00 0800 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 08.01.04.122.1132.020-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) CIVIL 99.000,00 orçamentária(s): 08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.956,16 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURAFAMILIAR E ECON SOLIDARIA 11.02.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURAFAMILIAR E ECON SOLIDARIA JURÍDICA 4.000,00 09.01.20.122.1152.001-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 11.02.08.243.5001.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 CIVIL 71.432,10 09.01.20.122.1152.001-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 1100 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL retroativos à partir de 27/12/2013, revogadas as disposições em contrário. 11.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.040-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 DE DEZEMBRO DE 2.013 CIVIL 7.744,70 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO Murilo Zauith DETERMINADO 16.709,19 Prefeito Municipal 11.01.08.122.5002.061-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 213.700,00 11.01.08.122.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.243,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0826 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.013 1500 - SECRETARIAMUNICIPALDE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE PLANEJAMENTO Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, 15.01.15.122.1082.029-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL conforme especificado nos artigos. CIVIL 1.861,39 15.01.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe JURÍDICA 38.501,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3646 de 26 de Dezembro de 2012. 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DASEMFI 16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR D E C R E TA: CONTRATO 18.000,00 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor RESGATADO 56.000,00 de R$ 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 - SECRETARIAMUNICIPALDE CULTURA 0500 - SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO 20.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE CULTURA 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 20.01.13.392.1182.138-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 370,00 05.02.04.122.1052.116-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão orçamentária(s): utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 1400 - SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOS URBANOS orçamentária(s): 14.01 - SECRETARIAMUNICIPALDE SERVIÇOS URBANOS 0500 - SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED JURÍDICA 794.086,99 05.02.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA 14.01.15.452.2002.027-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL JURÍDICA 70.000,00 CIVIL 87.946,03 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/12/2013, revogadas as disposições em contrário. retroativos à partir de 31/12/2013, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 DE DEZEMBRO DE 2.013 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE DEZEMBRO DE 2.013 Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.681 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2014 09 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0829 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.013 22.01.15.452.2002.026-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão conforme especificado nos artigos. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 2200 - AGÊNCIAMUNICIPALDE TRANSPORTE E TRÂNSITO confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 22.01 - AGÊNCIAMUNICIPALDE TRANSPORTE E TRÂNSITO 3646 de 26 de Dezembro de 2012. 22.01.15.452.2002.026-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00 D E C R E TA: Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/12/2013, revogadas as disposições em contrário. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE DEZEMBRO DE 2.013 de R$ 200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIAMUNICIPALDE TRANSPORTE E TRÂNSITO Murilo Zauith 22.01 - AGÊNCIAMUNICIPALDE TRANSPORTE E TRÂNSITO Prefeito Municipal DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.681 RESOLUÇÃO Nº 001/2014 Art. 1º - Aprovar: A Reprogramação de Saldos/FEAS exercício 2013 para ano 2014, no valor R$ 282.066,87(duzentos e oitenta e dois mil, sessenta e seis reais e O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições oitenta sete centavos). conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 357, ata nº357, realizada no dia 25 de Fevereiro de 2014, pela Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e maioria absoluta de seus membros; revoga as disposições em contrário. R E S O LVE: Dourados/MS, 25 de Fevereiro de 2014. Art. 1º - Aprovar: Comissão de Fundos; que ficou composta: Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Representantes não governamental: Michelle Romeiro Paurosi e Lisiany Ferreira Azambuja em substituição a Márcia Adriana Freire e Giselle Ferreira da Silva. RESOLUÇÃO Nº 005/2014 Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em Dourados/MS, 25 de Fevereiro de 2014. reunião ordinária nº357, ata nº 357, realizada no dia 25 de Fevereiro de 2014, por unanimidade dos presentes; Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS R E S O LVE: 1- Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação 2014 e Relatório de Atividades 2013 das RESOLUÇÃO Nº 002/2014 seguintes Entidades não Governamentais 1- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições 2- Associação Pestalozzi de Dourados conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em 3- Asilo da Velhice Desamparada de Dourados- Lar do Idoso reunião ordinária nº 357, ata nº357, realizada no dia 25 de Fevereiro de 2014, pela 4- Instituto Agrícola do Menor - IAME maioria absoluta de seus membros; 5- Lar de Crianças Santa Rita 6- Fraternidade de Aliança Toca de Assis R E S O LVE: 7- Associação Douradense de Assistência Social –ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa Art. 1º - Aprovar: Comissão de Critérios de Partilha; que ficou composta: Art. 3º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e Representantes não governamental: Cleire Araújo de Santana em substituição a revoga as disposições em contrário. Márcia Adriana Freire. Dourados/MS, 25 de Fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Dourados/MS, 25 de Fevereiro de 2014. Cleire Araújo de Santana RESOLUÇÃO Nº 006/2014 Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em RESOLUÇÃO Nº 003/2014 reunião ordinária nº357, ata nº 357, realizada no dia 25 de Fevereiro de 2014, por unanimidade dos presentes; O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em R E S O LVE: reunião ordinária nº 357, ata nº 357, realizada no dia 25 de Fevereiro de 2014, por unanimidade dos presentes; 1- Art. 1º - Aprovar: Projeto de Aquisição Alimentos – PAA – CPR Doação Cooperativa de Aquicultores do Mato Grosso do Sul MSPEIXE – CNPJ R E S O LVE: 070.592/0001-02. No valor total de R$ 467.993,10(quatrocentos e sessenta e sete mil e novecentos e noventa três reais e dez centavos). Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/FEAS ano 2013, 2- Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de Fevereiro de 2014. Dourados/MS, 25 de Fevereiro de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 007/2014 RESOLUÇÃO Nº 004/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições reunião ordinária nº 357, ata nº 357, realizada no dia 25 de Fevereiro de 2014, por conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em unanimidade dos presentes; reunião ordinária nº357, ata nº 357, realizada no dia 25 de Fevereiro de 2014, por unanimidade dos presentes; R E S O LVE: R E S O LVE: Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.681 10 RESOLUÇÕES Social – do exercício de 2014. maioria absoluta de seus membros; Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as R E S O LVE: disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de Fevereiro de 2014. Art. 1º - Aprovar: ;Termo de Adesão no Cofinanciamento da Expansão Qualificada e Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. RESOLUÇÃO Nº 008/2014 Dourados/MS, 25 de Fevereiro de 2014. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em Cleire Araujo de Santana reunião ordinária nº 357, ata nº357, realizada no dia 25 de Fevereiro de 2014, pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2014 PISO Unidade Executora Tipificação Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 R$ 135.864,00 PAC I Instituto Agrícola do Menor - IAME Serviço de Acolhimento Institucional 20 20 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 PAC I Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional 45 45 R$ 5.409,04 R$ 64.908,48 PAC I Associação Evangélica Douradense de Assistência Social Orfanato Ebenézer Serviço de Acolhimento Institucional 40 40 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PAC I Lar de Crianças Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 50 50 R$ 6.250,00 R$ 75.000,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 18 R$ 2.250,00 R$ 27.000,00 R$ 256.908,48 R$ 392.772,48 PISO Unidade Executora Público Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS - Benefício Eventual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF 850 336 R$ 22.907,61 R$ 274.891,32 R$ 274.891,32 PFMC CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 214 214 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 PFMC CREAS/LA E PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 300 134 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 R$ 52.044,84 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12 12 R$ 6.208,21 R$ 74.498,52 PAC I CASA LAR PARA MULHERES Serviço de Acolhimento Institucional 5 5 R$ 900,00 R$ 10.800,00 PAC II CASA DA ACOLHIDA Serviço de Acolhimento Institucional 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 196.595,76 R$ 523.531,92 R$ 916.304,40 TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE CRITÉRIO DE PARTILHA- 2014 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I Resolução nº. Rm/02/432/14/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Publique-se. Cumpra-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. R E S O LVE: Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEONICE ROSA ARAN, 2014. matrícula funcional nº 28371-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 06/03/2014, da Secretaria Municipal de Serviços João Azambuja Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Secretário Municipal de Administração Registre-se. Resolução nº. Can/02/434/14/SEMAD Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos do Município de Dourados... assentamentos funcionais. R E S O LVE: Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. CANCELAR a Remoção ex-ofício do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, João Azambuja LUCIANAPEREIRASERAFIM, matricula 87341-1, publicado no Diário Oficial do Secretário Municipal de Administração Município nº 3676, de 26/02/2014 constante na Resolução nº Rm/02/351/14/SEMAD, conforme CI nº 170/2014/SEMED. Resolução nº. Rm/02/433/14/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Publique-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Cumpra-se. do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos R E S O LVE: assentamentos funcionais. REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELAINNE MARIA Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de fevereiro do ano de EGUACHE PERES PEREIRA, matrícula funcional nº 114765836-1, ocupante do 2014. cargo de provimento efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, a partir de 17/02/2014, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal de João Azambuja Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES). Secretário Municipal de Administração 11 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou relativo ao Processo n° 106/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E MATERIAIS PARA CONFECÇÃO DE 02 custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais (DUAS) MÁQUINAS DE PINTURA, QUE SERÃO UTILIZADAS NA poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação Dourados-MS, 06 de março de 2014. subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/03/2014 (vinte de março do ano de dois mil e Walter Benedito Carneiro Júnior catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.681 EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2012/DL/PMD 170/2009/DCL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2012. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo de OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária, decréscimo de quantitativo execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 24/02/2014 e em itens constantes em planilha, bem como o acréscimo de itens não constantes em vencimento previsto para 24/08/2014. planilha originária, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2014. Dourados/MS, 07 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 213/2012/DL/PMD PARTES: CONTRATADA: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 005/2012. PROCESSO: Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 07 (sete) meses, com início em 27/02/2014 e vencimento previsto para 27/09/2014 e a 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 07 (sete) meses, com início 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento em 03/02/2014 e vencimento previsto para 03/09/2014. 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Públicos Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. 44.90.51.00 – Obras e Instalações Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 019/2011/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. PARTES: Município de Dourados PROCESSO: Tomada de Preços n° 038/2010. Briatto Comércio Médico Hospitalar e Serviços Ltda - EPP. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes (sem que sejam aplicadas sanções a nenhuma das partes), os termos constantes PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2012. do contrato nº 019/2011/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por pavimentação asfáltica no Residencial Jatey, no Município de Dourados/MS. mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 15/02/2014 e término previsto para FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 15/08/2014. Dourados/MS, 20 de Janeiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Fazenda Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2011/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013/DL/PMD Município de Dourados/MS Fácil Tendtudo Ltda – ME. PARTES: Município de Dourados PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2011 Netec Comércio e Assistência Técnica em Equipamento Hospitalar Ltda - ME. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 23/02/2014 com previsão de vencimento em PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2012. 23/06/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por do serviço ora pactuado será acrescido a quantia relativa aos 04 meses, referente a 06 mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 08/02/2014 e término previsto para veículos. 08/08/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2014. Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. 12 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2014/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. I. A. Campagna Junior & Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2012. PROCESSO: Pregão Presencial nº 131/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Aquisição de plaquetas de patrimônio, objetivando atender o núcleo de mais 07 (sete) meses, com início em 03/12/2013 e vencimento previsto para patrimônio da Prefeitura Municipal de Dourados. 03/07/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: meses, com início em 09/09/2013 e vencimento previsto para 09/04/2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 07.00. – Secretaria Municipal de Administração Dourados/MS, 06 de setembro de 2013. 07.01. – Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Fazenda. 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2013/DL/PMD 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo PARTES: 33.90.30.28. – Material de Sinalização Visual e Afins Município de Dourados/MS VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de H.S. Engenharia Ltda. assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.050,00 (sessenta mil e cinquenta reais). PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2013 DATADE ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Secretaria Municipal de Fazenda mais 02 (dois) meses, com início em 23/02/2014 e vencimento previsto para 23/04/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2014/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2014. PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda Município de Dourados Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 246/2013/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2013. OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica e hospitalar, objetivando CONTRATADA: atender aos pacientes do Programa Hiperdia e as necessidades do Centro de HS Engenharia Ltda. Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Tomada de Preços n° 004/2013. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 10.303.16 – Assistência Farmacêutica 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Públicos 33.90.30.00. – Material de Consumo 44.90.51.00 – Obras e Instalações 33.90.30.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.30.24. – Material Hospitalar Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de Secretaria Municipal de Fazenda assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 281.250,00 (duzentos e oitenta e um mil duzentos e EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 353/2013/DL/PMD cinquenta reais). DATADE ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2014. PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda. Município de Dourados Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda - ME. EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2014/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2013. PARTES: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para Município de Dourados mais 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 01/02/2014 a 01/04/2014. Carreiro & Ferreira Ltda – ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. Dourados, 31 de janeiro de 2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e Secretaria Municipal de Fazenda. condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2014/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Município de Dourados 04.00. – Guarda Municipal Datadados Tecnologia Ltda - ME. 04.01. – Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2013. 1030. – Vídeo Monitoramento OBJETO: Contratação de empresa de informática especializada na captação de 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente dados variáveis e sistematização de dados do Cadastro Imobiliário do Município, 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares objetivando a confecção e impressão de carnês convencionais e auto-envelopados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de referente às cobranças de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU do Exercício de assinatura do Contrato. 2014, cobrança de taxa de publicidade, taxas de alvará e ISSQN. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.505,00 (cinco mil quinhentos e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DATADE ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2014/DL/PMD 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental PARTES: 2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária Município de Dourados 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Bruno Roque de Vasconcelos - ME. 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2013. assinatura do Contrato. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender às VALOR DO CONTRATO: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). necessidades e demandas dos novos Centros de Educação Infantil Municipais – DATADE ASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014. CEIM’S. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.681 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2014 13 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: assinatura do contrato. 13.00. – Secretaria Municipal de Educação VALOR DO CONTRATO: R$ 27.412,78 (vinte e sete mil e quatrocentos e doze 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na reais e setenta e oito centavos). 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil DATADE ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2014. 33.90.30.00. – Material de Consumo Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.681 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2014 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº06/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 123/2014 20267 Carlos Tatsuta e Esposa Eulalia Pires n°75, Q-04, L-P/04/ Jd. Mato Grosso 203/2014 9212 Cleir Vieira Martins Martin Eberhat, Q-68, L-08/ Pq. Alvorada 126/2014 6697 Laercio José Hilgert Reinaldo Bianchi, Q-45, L-11/ Pq. Alvorada 137/2014 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui, Q-28, L-11/ Altos do Indaiá 132/2014 9159 Lourival Marques dos Santos Martin Eberhart, Q-70, L-18/ Pq. Alvorada 128/2014 1713 Lucimeire Akemi Miyazaki e Outros Gal. Castelo Branco n°632, Q-02, L-07/ Jd. Florida II 134/2014 37340 Luiz Ferreira Torres Ver. Ataulfo de Mattos n°6470, Q-16, L03/ Jd. Brasília 131/2014 59177 Mario Franco Borges Leônidas Alem n°1535, Q-82, L-05/ Jd. Água Boa 135/2014 42461 Meire Aparecida Pirola Nimia Aliva Cortez de Lucena n°6405, Q-6B, L10/ Jd. Maracanã 144/2014 24392 Odete Aparecida Vilhalva Ramos e Outros Uirapuru n°415, Q-66, L-04/ Vila Cachoeirinha 103/2004 13305 Valdir Américo Kermessi Olinda Pires de Almeida, Q-26, L-09/ Vila Planalto 104/2014 72709 Zelia Teixeira de Faria Pereira Anibal Pavão, Q-18, L-14/ Jd. Mônaco Dourados, 28 de Fevereiro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº06/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 442/2014 17928 Adão Maiolino Brum Juti, Q-06, L-08/ Vl. Nova Esperança 906/2014 89414 Alessandra Querino da Silva Mahamad Hassan Hajj n°1655, Q24, L-04/ Res. Santa Fé 988/2014 88995 Alessandro Padovani Franco Mustafa Saleh Abdo Sater n°1750, Q-08, L-14/ Res. Santa Fé 989/2014 88994 Alex Sandro Rossi da Cruz Mustafa Saleh Abdo Sater n°1740, Q-08, L-13/ Res. Santa Fé 498/2014 35210 Antonio da Silva Ribeiro Olavo Ribeiro dos Santos, Q-51, L17/ Jd. Guaicurus 1203/2014 33909 Barbara Missel Piantini Nilton de Mattos Pereira Filho, Q40, L-16/ Jd. Guaicurus 1112/2014 58772 Bernardo G. Grinfleder Antonio Emilio de Figueiredo, Q-67, L-P/AB/ Centro 990/2014 88998 Bruno Henrique Cardoso Mustafa Saleh Abdo Sater n°1780, Q-08, L-17/ Res. Santa Fé 908/2014 89393 Carmen Scherwinski Pereira Alameda das Palmeiras n°90, Q28A, L-01/ Res. Santa Fé 1116/2014 89059 Diego Dalla Vechia Cardoso Claudio Goelzer n°1770, Q-11, L-16/ Res. Santa Fé 905/2014 89418 Domingos Jorge Ferreira das Silva Reinaldo Bianchi n°1630, Q-24, L08/ Res. Santa Fé 992/2014 88826 Edilson Mateus Silvestrin e Outros Bom Jesus n°180, Q-01A, L-17/ Res. Santa Fé 421/2014 72751 Edna Aparecida Nogueira de Oliveira Antunes e Outro Anibal Pavão, Q-10, L-08/ Jd. Mônaco 419/2014 73261 Emilia Litsue Hitomi Alameda Dourados, Q-10, L-29/ Jd. Mônaco 1104/2014 34934 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Nilton de Mattos Pereira Filho Q44, L-02/ Jd. Guaicurus 642/2014 35295 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi, Q-66, L-02/ Jd. Guaicurus 797/2014 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Nilton de Mattos Pereira Filho n°755, Q-40, L-19/ Jd. Guaicurus 991/2014 89240 Erico Giradelo Stefanelo e Outros Martin Eberhart n°1625, Q-20, L-07/ Res. Santa Fé 420/2014 73269 Euclides da Cunha Instalações Elétricas EPP Alameda 04, Q-10, L-39/ Jd. Mônaco 1109/2014 35739 Evandro Cezar Domingos Tanaka Ver. Ataulfo de Mattos n°5985, Q11, L-19/ Jd. Cuiabá 1067/2014 14752 Fernando Ritter Alameda das Acácias, Q-25, L-26/ Portal de Dourados 1101/2014 68116 Genilson Francisco de Oliveira Da Liberdade, Q-06, L-06/ Jd. Santo Antonio 4023/2014 20451 Herminio Galeano PROC.: Erminio Galeano Gal. Osorio n°1175, Q-05, L-07/ Jd. Maringa 1059/2014 14698 João da Mata Correa Alameda dos Jacarandás, Q-23, L25/ Portal de Dourados 1060/2014 14755 João Demamann Filho Alameda das Acácias, Q-25, L-23/ Portal de Dourados 1105/2014 1154 José Aparecido Barbosa Desidério Felipe de Oliveira, Q-11, L08/ Res. Pq. do Lago I 1115/2014 22693 José Joaquim Cardoso PROC.: Antonia da Silva Cardoso C-05 n°1292, Q-02, L-03/ Jd. Canaã VI 904/2014 88839 Karina Tonieti Mori Souto e Outros Alameda das Palmeiras n°105, Q01, L-10/ Res. Santa Fé 1085/2014 3254 Lauro Machado de Souza João Cândido da Câmara, Q-09, L19/ Jd. Central 1086/2014 3253 Lauro Machado de Souza João Cândido da Câmara, Q-09, L18/ Jd. Central 995/2014 89336 Lucas Pizzuti Alfredo Richard Klein n°167, Q-26, L12/ Res. Santa Fé 1118/2014 11844 Manoel Felipe Ribeiro Arce Monte Alegre n°3260, Q-02, L-09/ Vila Mello 492/2014 72720 Marcelo Carneval Espanha, Q-18, L-24/ Jd. Mônaco 1106/2014 1134 Maria de Lourdes Magri Desidério Felipe de Oliveira n°88, Q14, L-04/ Res. Pq. do Lago I 1107/2014 1132 Maria de Lourdes Magri Desidério Felipe de Oliveira, Q-14, L02/ Res. Pq. do Lago I 14 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Ata trezentos e cinqüenta e sete da reunião ordinária do Conselho Municipal Pauta; Reprogramação de Saldo para ano 2014, os conselheiros questionaram o de Assistência Social – CMAS porque da reprogramação de saldo que todo ano tem, Stella disse para comissão de fundos que foi por falta das licitações, colocado em votação. Aprovado pelos No dia vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e quatorze compareceram os conselheiros presentes.7ª Pauta; Plano da ação e relatório de atividades das entidades seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Michelle Paurosi, Lisiany que estão no critério de partilha do FEAS; Associação de Pais e Amigos dos Azambuja, Paula Fernanda, Waner Mariano, Diunisio Lima, Cleide Gonçalves, Altair Excepcionais - APAE Associação Pestalozzi de Dourados;Asilo da Velhice Rodrigues, Olívia Chaves, Cristiane Sisto, David Miranda e a secretaria executiva Desamparada de Dourados- Lar do Idoso;Instituto Agrícola do Menor;Lar de Crianças Danizete Capilé. A reunião inicia com a Presidenta do Conselho Cleire Santa Rita;Fraternidade de Aliança Toca de Assis;Associação Douradense de cumprimentando a todos (as), que passaria algumas pautas pois estava aguardando a Assistência Social –ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa, colocado em votação. secretaria. 1ª Pauta; Indicação de conselheiros para comissão de fundos; a Presidente aprovado por unanimidade dos presentes. 8ª Pauta; Critério de Partilha do FEAS; convidou as conselheiras Michelle e Lisiany para fazer parte do comissão de fundos PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIStendo aceito bem como a indicação da conselheira Cleire Araújo para comissão de PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PTMC, Associação de Pais e Critério de Partilha, colocado em votação. aprovado por unanimidade. 2ª Pauta; Amigos dos Excepcionais - APAE (R$86.904,00); Associação Pestalozzi de Dourados Denuncia do CRAS da Bororo, de que estava tendo a descontinuidade dos serviços e (R$48.960,00); - PISO DE ALTACOMPLEXIDADE I - PAC I; Instituto Agrícola do falta de funcionários, o CMAS esteve inloco e comprovou os fatos que vinha Menor – IAME (R$ 30.000,00); Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar acontecendo a comissão solicitou esclarecimento a Secretaria de Assistência que nos do Idoso (R$ 64.908,48); Associação Evangélica Douradense de Assistência Social informou que realmente tinha ocorrido mas que já tinha solucionado e se o conselho Orfanato Ebenézer (R$60.000,00); Lar de Crianças Santa Rita (R$75.000,00); quisesse poderia fazer uma nova visita, ficou decidido que a comissão voltara em outra Fraternidade de Aliança Toca de Assis (R$ 27.000,00). PROGRAMAS SOCIAIS – data. 3ª Pauta; Prestação de contas dos projetos da secretaria para 2014 pela Secretária PBV; CRAS - Benefício Eventual (R$274.891,32); PISO FIXO DE MÉDIA Ledi, ela falou das novas obras e reformas; construção do Centro de Referência COMPLEXIDADE - PFMC - CREAS/PAEFI (R$27.547,20); CREAS/LA E PSC Especializado de Assistência Social – CREAS; construção dos CRAS Jardim (R$24.497,64); PISO ALTA COMPLEXIDADE I – PACI - Lar Renascer Guaicurus; Construção da Sede da Secretaria de Assistência; Ampliação do CRAS do (R$74.498,52); CASA LAR PARA MULHERES (R$10.800,00); CASA DA Joquei Clube; Ampliação do CRAS do Parque do Lago; Ampliação do CRAS Cana 1; ACOLHIDA (R$ 111.297,24), Colocado em votação . aprovado por unanimidade Reforma e ampliação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa do Jardim Água dos presentes. 9ª Pauta;Termo de Adesão no Cofinanciamento da Expansão Boa; Ampliação do Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência Dorcelina Qualificada e Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Folador, falou também do concurso, das conferencias, das ampliações dos serviços, do Adolescentes e Jovens, Lívia explicou que com o termo de adesão poderá receber por controle social no fortalecimento dos Conselhos. A Secretaria Ledi e se colocou a criança o cofinanciamento de R$500,00 dentro da meta de cada entidade, colocado em disposição para qualquer esclarecimento. APresidente Cleire solicitou a Secretaria o votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 10ª Pauta; Entidades que estão no conserto do Veiculo Gol que serve a casa dos conselhos, a Secretaria informou que critério de partilha que não cumpriram os prazos de entrega de documentos(conforme estava com dificuldade em mandar arrumar o veiculo e que ela é contra a compra de ata de Novembro), a Presidente explicou que entidade CEIA foi dado vários prazos veículos que a melhor solução seria a locação e que para os monitoramentos poderá para entrega do plano de ação e não foi cumprido, vindo e entregar o plano de ação na estar solicitando o veiculo que atende a secretaria, falou ainda da Audiência Publica Reunião do dia vinte oito de janeiro ao analisar foi constatado que estava sem que o conselho tem chamar. ASecretaria agradeceu a acolhida do conselho mais uma assinatura do presidente e da coordenadora da entidade (no qual não foi devolvido ate a vez se colocou a disposição. 4ª Pauta; – Projeto Peixe MS do Banco de Alimentos da presente data e encaminhado um novo plano de ação), ficou decidido que analisariam Secretaria de Agricultura Familiar e Economia Solidaria, Sra Rosimara e Sr. João o plano e devolveria para as devidas assinaturas e a sim foi feito com analise do plano apresentarão o projeto que já é fornecido para entidades de Assistência Social e para os de ação de 80 atendimento no fortalecimento de vinculo e também entraria como CRAS, o Banco de Alimentos tem setenta e dois produtores cadastrado e recebem R$ serviços, pois no ano anterior a entidade foi orientada pela secretaria executiva 6.500,00(seis mil e quinhentos reais) o valor do contrato. E precisa da aprovação e da Danizete como a assessora de planejamento Lívia para que mudassem seus estatutos fiscalização do conselho. Os conselheiros perguntaram como é feita a distribuição para que não viessem a perder recursos que a novas legislações estão pedindo, foi como sabemos a quantidade o sr. João informou que foi sugerido que as entidades colocado para o conselho para um prazo maior para entidades que não haviam feito as adquirissem uma balança para a pesagem do produto que isso facilitaria na prestação adequações. O conselho não aceitou, e que retorne o plano de ação anterior. Colocado de contas do recebimento. Rosimara e João se colocaram a disposição para sanar em votação. Aprovado por unanimidade. Ficando decidido também que o conselho algumas duvidas que possa surgir. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade publique a data de entrega da documentação e encaminhe para cada entidade com data dos presentes. 5ª Pauta; – Prestação de Contas Demonstrativo Sintético Anual da de entrega e para as devidas adequações não aceitando prorrogação. Não havendo Execução Físico Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/FEAS/ mais nada eu Danizete lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) do exercício 2013, Colocado em votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 6ª presentes. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.681 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2014 ATA - CMAS 1113/2014 57052 Maria Helena Marques Moreira PROCURADOR: Laerson Barbosa dos Santos Alameda das Camélias n°265, Q20, L-18/ Portal de Dourados 443/2014 15854 Maria Joana Comandolli Jose de Mattos Pereira, Q-15, L-07/ Alto das Paineiras 365/2014 26802 Marilda Aparecida Espindola Arevalo Humaita, Q-30, L-20/ Jd. Santo André 1097/2014 7669 Mario Sussumu Tanamati Delmar de Oliveira, Q-06, L-22/ Vila São Luiz 996/2014 88992 Messias Villa Mendonça Alameda das Palmeiras n°405, Q08, L-11/ Res. Santa Fé 1062/2014 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-20/ Portal de Dourados 1063/2014 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-19/ Portal de Dourados 911/2014 88969 Patricia Andrea Torres Garcia Bassi e Outros Alameda das Palmeiras n°385, Q07, L-05/ Res. Santa Fé 474/2014 72912 Reginaldo Costa Alameda 02, Q-16, L-01/ Jd. Mônaco 479/2014 72913 Reginaldo Costa Alameda 02, Q-16, L-02/ Jd. Mônaco 478/2014 73107 Ricardo Ducci Alameda 07, Q-14, L-28/ Jd. Mônaco 1056/2014 14653 Rodolfo Rupp Alameda das Camélias, Q-20, L-23/ Portal de Dourados 366/2014 51476 Rogerio Portilho Martins e Outros Josue Garcia Pires n°400, Q-87, L20/ Jd. Água Boa 1058/2014 14697 Sebastião de Oliveira Rocha Neto Alameda dos Jacarandás, Q-23, L24/ Portal de Dourados 999/2014 89234 Sergio Augusto Porto Ribeiro Alameda das Palmeiras n°480, Q20, L-01/ Res. Santa Fé 1094/2014 1064 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-03, L-00/ Jd. Olinda 1095/2014 1065 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-02, L-00/ Jd. Olinda 1096/2014 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L-00/ Jd. Olinda Dourados, 28 de Fevereiro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 15 CONVOCAÇÃO/ASSEMBLÉIA GERAL - SINJORGRAN Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.681 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2014 AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Dourados/MS, 06 de março de 2014. Processo nº. 001/2014/PreviD TOMADA DE PREÇOS LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE EDITAL Nº. 002/2014 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 019/2013/PREVID promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço global, cujo objeto é a aquisição de central telefônica e contratação de serviços de O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela configuração e instalação, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, em conformidade 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de transporte e Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08h:00m do dia 27/03/2014 na sala mudança, para atender a necessidade de mudança de endereço da Sede Administrativa de reuniões do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de e da Central de Perícias Médicas do PreviD. Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável Dourados/MS, 05 de março de 2014. em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefon LAERCIO ARRUDA e (067) 3427-4040. Diretor Presidente DUCALMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do RESTAURANTE VEGETARIANO NATURAL- ME, torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Condomínio Residencial Multi-familiar, Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO , para atividade de localizada na Rua Major Capilé, Quadra 01, Lote C, Jardim Yoshikawa, no município RESTAURANTE, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 948, Jardim Água Boa, no de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA Alves, 1985, sala 7, centro, em Dourados, no dia 11 de março de 2014, com primeira GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) chamada às 19h30, com a seguinte ordem do dia: - Avaliação da contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada CONVOCAÇÃO pela direção da empresa TVMorena; - Outros assuntos. Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) Dourados (MS), 05 de fevereiro de 2014. convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias e trabalham na TV Morena de Dourados para uma ASSEMBLEIA Karine Arminda de Fátima Segatto GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Joaquim Teixeira Presidenta do Sinjorgran EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO : MORADORES DO BAIRRO : Canaa I convida todos os residentes da localidade para participarem da JD. Monte Libano convida todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 30 de Março 2014,com inicio as 08: ASSEMBLÉIAGERALa ser realizada no dia 06 de Abril 2014,com inicio as 08: horas horas e termino ás 15:00 horas,local Rua Apolonio de Melo esquina com Av. Canna e termino ás 15:00 horas,local ainda a ser definido para deliberarem sobre a seguinte I,para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e Adequações ao novo código civil 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e Adequações ao novo código civil Brasileiro. Brasileiro. 02. Eleição da Diretoria executiva e do seu Conselho Fiscal. 02. Eleição da Diretoria executiva e do seu Conselho Fiscal. 03. Posse da diretoria eleita. 03. Posse da diretoria eleita. As Chapas concorrentes terão até o dia 21 de Março do corrente ano as 17:00 horas As Chapas concorrentes terão até o dia 28 de Março do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede da UDAM situada no Estadio Douradão. para realizar as inscrições na sede da UDAM situada no Estadio Douradão. Demetrio Cavalcante Adilson Freitas Valdez Demetrio Cavalcante Comissão Eleitoral Juntamente com UDAM Presidente da UDAM Presidente Ass. Mor. Canna I Presidente da UDAM Dourados 28 de Fevereiro de 2014 Dourados 05de Março 2014 LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - UDAM
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.680 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 Portaria nº. 01/2014/IMAM Art.4° Somente serão recebidos e protocolizados os requerimentos que estejam “Normatiza o uso dos modelos de planos, requerimentos e formulários para o corretamente preenchidos, nos moldes previstos nos anexos desta Portaria. enquadramento, concessão e renovação de licença ambiental a que se refere a lei Art.5º - Os casos omissos e as dúvidas que porventura venham a surgir em complementar nº 055, de 19 de dezembro de 2002, e a lei complementar nº 222 de 25 decorrência da aplicação desta Portaria, serão resolvidos pelo Instituto de Meio de julho de 2013, dá publicidade ao rol de documentos exigidos e dá outras Ambiente de Dourados/MS – IMAM. providências” Art.6º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, Diretor Presidente do Instituto de Meio disposições em contrário, em especial a portaria nº 05/2013/IMAM. Ambiente de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 55 da Lei Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013. Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no inc. XI do art. 4º da Lei Complementar nº 55, de Rogério Yuri Kintschev 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre os objetivos da PMMA- Política Municipal Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS de Meio Ambiente de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. CONSIDERANDO o disposto no inc. III do Artigo 5º da Lei Complementar nº 55, de 19 de dezembro de 2002 que instituiu o licenciamento ambiental como um dos instrumentos de gestão da Política Municipal de Meio Ambiente de Dourados. CONSIDERANDO o disposto em todo o capítulo III da Lei Complementar nº 55, de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre todo o procedimento do licenciamento ambiental, instituindo o enquadramento de atividades e divisão das categorias da Licença Ambiental Municipal. CONSIDERANDO os ditames da Lei Complementar nº 222, de 25 de julho de 2013, a qual alterou a Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, e criou a Autorização ambiental. CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos pertinentes à concessão de regularidade ambiental em todas as modalidades de licenciamento ambiental previstas no artigo 2º da Lei Complementar n. 222, de 25 de julho de 2013, e artigos 30 e 31 da Lei Complementar n. 055/2002. CONSIDERANDO que compete ao Instituto de Meio ambiente de Dourados/MS – IMAM o planejamento, coordenação e execução de atividades de promoção da defesa, preservação, conservação, restauração e fiscalização do meio ambiente, nos termos da lei complementar 081/2004 e lei complementar 055/2002 e ainda, CONSIDERANDO que os procedimentos administrativos devem atender aos parâmetros de racionalidade, simplicidade de execução, eficácia e padronização, objetivando a uniformidade na utilização pelo Instituto Municipal de Meio Ambiente, R E S O LVE: Art.1º Para a solicitação de concessão ou renovação de qualquer espécie de licença ambiental – Autorização Ambiental (AA), Licença Simplificada (LS), Licença prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de operação (LO) e Alteração de razão social (ARS), ficam aprovados os modelos iniciais de enquadramento de atividade e de relatório de enquadramento de atividade, constantes nos anexos I e II. Art.2º Ficam aprovados os documentos e formulários que deverão ser preenchidos pelos empreendimentos enquadrados na lei complementar 055/2002 para expedição ou renovação de licença ambiental em suas espécies - Licença Simplificada (LS), Licença prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de operação (LO) e Alteração de razão social (ARS), cujos modelos são os constantes nos Anexos III, IV V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XI, XII, XIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVI desta Portaria. Art.3° Ficam aprovados os documentos e formulários que deverão ser preenchidos pelos empreendimentos enquadrados nas alterações da lei complementar 222/2013 para concessão ou renovação de Autorização Ambiental (AA), cujos modelos são os constantes nos Anexos XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI e XXXII desta Portaria. Telefone: n.° Telefone: (67) ( ) Licença Ambiental ( ) Alteração de Razão Social - ARS ( ) Reenquadramento (anexar enquadramento anterior e taxa paga) 1. Dados do Requerente: Nome: Cargo/função: CPF: Cel. 2. Dados da empresa: Razão social/Pessoa Física: Nome Fantasia: CNPJ/ CPF: Endereço: Bairro: Cidade: Dourados/MS Ponto de referência: Celular: 3.Informações do Empreendimento: OBS. ANEXAR LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, OU CÓPIA DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO OU DECLARAÇÃO DA SEMID OU GDU – GUIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS OU EXTRATO DE CADASTRO DO CONTRIBUINTE. SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE 5. Declaração do requerente ou representante legal: Declaro que todas as informações prestadas e documentos anexos são verdadeiros, assumindo a total responsabilidade pelos mesmos sob as penas da lei: Nome: Dourados – MS, ___/___/___ 4. Objeto do Requerimento: ( ) Renovação de Licença ( ) Cópia da pasta da Licença Ambiental ( ) Cópia de Licença Ambiental Atividade: Horário de funcionamento: Instalado: ( ) Sim ( ) Não Em Funcionamento: ( ) Sim ( ) Não Área utilizada: m² O empreendimento encontra-se dentro de outra edificação: ( ) Sim ( ) Não 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 2 – Código da atividade: (conforme indicado na taxa expedida) 4 – CNPJ/CPF: 5 – Inscrição Municipal: 6 – Inscrição Estadual: 7 - End. do Empreendimento: 8 -Nº 9 - Bairro: 10 - CEP : 11 - Cidade: 12 - Ponto de referência: 13 - Pessoa p/ contato: 14 - Cargo/função: 17 - nº de funcionários: 19 - Área (utilizada): ( ) Poço Artesiano ( ) Sanesul ( ) Outras Existe rede de esgoto no local: ( )Sim ( )Não Outra disposição Final: ( )Fossa séptica ( )Sumidouro Obs. Se a resposta for não, desconsidere o item 24. Tipo Estado Físico Quantidade (Kg) Destinação Final Orgânicos Restos de comida, casca de frutas, verduras, grama, galhos pequenos Rejeitos Papel higiênico, absorventes íntimos, fralda descartável Recicláveis Papel, papelão, plástico e outros ( ) comercial ( ) residencial ( ) industrial ( ) comercial e residencial ( ) outro CADASTRO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 3 – Nome Fantasia: 30 - Forma de entrega do Documento solicitado: 26 – A Empresa Realiza Coleta Seletiva (reciclável e orgânico): 15 - Telefone: ( ) Poço Superficial 18 - Área terreno: 25- Tipo de Combustível utilizado: ( ) lenha ( )carvão ( )Óleo Diesel /Gasolina ( )Óleo Lubrificante ( )Outros 24- A empresa utiliza para seu funcionamento algum tipo de combustível: Sim ( ) N ão ( ) 28 – Descrever o uso das áreas vizinhas: 1 - Razão Social: 29 - Relação de máquinas e equipamentos: ( ) Sim ( ) Não 27 -Resíduos Produzidos na Empresa O estabelecimento está ligado à rede de esgoto? ( ) Sim ( ) Não 16 – Descrição da atividade: 20 - Horário de funcionamento: 21 - Fonte de abastecimento de água: 22 - Consumo Diário mensal em m³: 23 – Disposição final do esgotamento sanitário: ( ) Encaminhamento pelo IMAM 31 – Atesto que as informações acima relatadas são verdadeiras e que cumprirei rigorosamente as determinações sugeridas pelo IMAM. Dourados – MS, data / /2013 Nome por extenso: Assinatura do Proprietário: CPF: ( ) Retirado no IMAM 3 - CPF/CNPJ: 4 - Insc. Mun.: 5 -Insc. Est.: Nome: CPF nº: 1- Razão social ou Nome de Pessoa Física: 2 -Nome Fantasia: 6- Local de implantação de Atividade: Assinatura do requerente REQUERIMENTO PADRÃO Autorização Ambiental - AA Endereço para correspondência: Telefone/Cel.: DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. Dourados, __/__/__ _______________________________ RG nº: Nome: CPF nº: RG nº: 10- Pessoa para Contato: Nome: 7- Valor do Investimento: R$ 8- Descrição da(s) atividade(s): 9- Responsáveis legais: 03 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 3-CPF/CNPJ: 5 -Insc. Est.: n.º Bairro: Cep. Bairro: Telefone: Caixa Postal: RG. ( )Licença Ambiental de Instalação - LI ( )Renovação de Licença de Instalação - RLI 1- Razão social/Pessoa Física: 2- Nome Fantasia: 4-Insc. Mun.: 6- Requerimento para obtenção de: ( )Licença Ambiental Simplificada - LS ( )Renovação de Licença Simplificada - RLS ( )Licença Ambiental Prévia - LP ( )Renovação de Licença Prévia - RLP Rua: Município: 09- Valor do Investimento: R$ 10- Descrição da(s) atividade(s): ( )Licença Ambiental de Operação - LO ( )Renovação de Licença de Operação - RLO ( )Alteração de Razão Social - ARS ( )Cópia da pasta da Licença Ambiental 7- Licença Anterior – ( ) Não ( ) Sim Nº. ANO: VALIDADE: 8- Local de implantação de Atividade: 12- Pessoa para Contato: 11- Responsáveis legais: Nome: CPF nº: RG nº: Nome: CPF nº: RG nº: CEP: Nome: CPF nº: RG nº: Endereço para correspondência: 13 -Responsável Técnico: Nome: Dourados – MS, ___/___/___ ________________________ _________________________ Requerente Técnico Responsável DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. REQUERIMENTO PADRÃO Cel: Telefone- fax: e-mail: CPF: SSP: Obs.: A pessoa indicada para contato receberá todas as informações referentes ao licenciamento. Qualquer alteração nas informações prestadas referentes à pessoa para contato deverá ser imediatamente comunicada ao IMAM. Título profissional: nº do registro no conselho: Endereço de correspondência: Rua n.º Município: 1 - Razão Social/Pessoa Física: 2 - Nome Fantasia: 3 - CPF/CNPJ: 4 - Inscrição Municipal: 5 - Inscrição Estadual: Ponto de referência: 7 - Pessoa p/ contato: Cargo/função: Telefone: e-mail: 8 – Caracterização da Obra: 6 - Endereço do Empreendimento: Rua/Av: Nº: Bairro: CEP : Cidade: Dourados (MS). Telefone: ( ) Sistema de Abastecimento de Água ( ) Outros (especificar) Nome da Obra: Extensão (m): 9 -Valor do Investimento: R$ Trecho da Obra: Código da atividade: (conforme indicado na taxa expedida): Tipo da Obra: ( ) Pavimentação Asfáltica ( ) Linha de Transmissão ( ) Serviços de Telefonia ( ) Sistema de Esgotamento Sanitário 11-Situação da Obra: ( ) em planejamento ( ) em projeto ( ) em instalação ( ) em execução Cobertura Vegetal: ( )sim ( ) não Supressão vegetal: ( ) sim ( ) não Quantidade: m² 10 -Coordenadas Geográficas da atividade. Obs.: Utilizar Datum SIRGAS 2000: Início: Latitude Sul: ____° ____’ ____” e Longitude Oeste: ____° ____’ ____” Final: Latitude Sul: ____° ____’ ____” e Longitude Oeste: ____° ____’ ____” 12 -Extensão da Obra (metros lineares) : 13- N° de empregados: 14 -N° de faixas de rolamento: Descrição do empreendimento /obra: Características técnicas gerais, vegetação dominante atingida (quantificar %), características topográficas, constituição geológica, material e equipamentos a serem utilizados e interferências urbanas: SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS CADASTRO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – INFRA-ESTRUTURA 04 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 Unidade/mês: Quantidade 15 – Caracterização do entorno: ( ) Urbano ( ) Industrial ( ) Comercial ( ) Rural ( ) Residencial ( ) Outra (Especificar): Disc. Tipo: Estado físico: Disc. equipamento usado: Quantidade/mês 16 - Corpo receptor mais próximo (Rio, Córrego, nascentes, etc): 17 - Bacia hidrográfica do Rio Paraná Sub-bacia do Rio Ivinhema. 18-Combustíveis utilizados: 22- Direção dos ventos predominantes: 19 - Relação completa de máquinas e equipamentos utilizados na obra: Descrição e-mail: Obs.: A pessoa indicada para contato receberá todas as informações referentes ao licenciamento. Qualquer alteração nas informações prestadas referentes à pessoa para contato deverá ser imediatamente comunicada ao IMAM. DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS Dourados – MS, ___/___/___ __________________________ _________________________ Requerente Técnico Responsável Rua: nº: Bairro: Município: Telefone: CEP: 23 - Nome do Proprietário (por extenso): CPF: 24 - Responsável Técnico: Nome: Título profissional: Endereço para correspondência: 20 - Profundidade do Lençol freático: 21 - Tipo de Solo predominante no local: 1 - Razão Social/Pessoa Física: 2 - Nome Fantasia: 3 - CPF/CNPJ: 4 - Inscrição Municipal: 5 -Inscrição Estadual: 6 - Endereço do Empreendimento: Rua/Av: Nº: Bairro: 7 – Coordenadas geográficas: Obs.: Utilizar Datum SIRGAS 2000: Latitude Sul: ____° ____’ ____” e Longitude Oeste: ____° ____’ ____” 8 - Pessoa p/ contato: Cargo/função: Telefone: e-mail: CEP : Cidade: Ponto de referência: Dourados (MS) ( ) Funilaria ( )Reparação de aparelhos eletroeletrônicos e de comunicação ( )Reparação de máquinas agrícolas e industriais ( ) outros (especificar): 11 - Nº de funcionários 12 - Horário de funcionamento: 9 - Atividade: Código da atividade (conforme indicado na taxa expedida): 10 - Tipo de Empreendimento: ( ) Reparação de veículos e motocicletas ( ) Auto elétrica ( ) Lava rápido ( ) Retífica de motores Setor Produtivo: Setor Adm.: Setor Produtivo: Setor administrativo: 13 – Situação da Atividade: ( ) em planejamento ( ) em projeto ( ) em instalação ( ) em operação Área terreno: Área construída: Área livre: Outras: m² m² m² m² 14 – Caracterização da área: ( ) Lote urbano com edificação ( ) Vegetação Nativa ( ) Zona Rural ( ) Lote urbano não edificado ( ) Outra Especificar: 16 - Corpo receptor mais próximo (Rio, Córrego, nascentes, etc): 17 - Bacia hidrográfica do Rio Paraná Sub-bacia do Rio Ivinhema. 18-Fonte de abastecimento de água: Poço Artesiano ( ) 15 – Caracterização da estrutura física da empresa: Área impermeabilizada: m² Caixas separadoras: ( ) sim ( ) não Estufa para Pintura: ( ) sim ( ) não Canaletas: ( ) sim ( ) não Exaustor: ( ) sim ( ) não Lixeira Seletiva: ( ) sim ( ) não 21 - Tratamento: 22 - Disposição Final: ( )Fossa séptica ( )Filtro Anaeróbio ( )Sumidouro ( ) Rede pública de esgoto Anexar cópia da licença. 19 - Consumo previsto em m³/mês: A) Potável: B) Outros: C) Total: 20- Despejo mensal previsto m³/mês: Poço Superficial ( ) Sanesul ( ) Outras: _____________________ Obs: quando o abastecimento for de poço informar: Profundidade:________m Licença Ambiental: ( ) sim ( )não SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS CADASTRO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Prestação de Serviços 05 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 Disc. Tipo: Unidade/mês: Origem/Tipo Destinação Final: ( ) Resíduo Comum ( ) Resíduo Recicláveis ( ) Óleo usado ( ) Outros (Especificar) 25 – Resíduos Gerados Quantidade Gerada (Kg/mês) Estocagem: ( )Abrigo temporário ( ) Contêiner 24 - Descrição sucinta do funcionamento da atividade desenvolvida pelo empreendimento: 26 - Profundidade do Lençol freático: 27 - Tipo de Solo predominante no local: 23-Combustíveis utilizados: Estado físico: Disc. equipamento usado: Quantidade/mês ( )Lixeira no interior do empreendimento ( ) Outro 28- Direção dos ventos predominantes: 29 - Relação completa de máquinas e equipamentos: Descrição Quantidade e-mail: Obs.: A pessoa indicada para contato receberá todas as informações referentes ao licenciamento. Qualquer alteração nas informações prestadas referentes à pessoa para contato deverá ser imediatamente comunicada ao IMAM. DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. Dourados – MS, ___/___/___ __________________________ _________________________ Requerente Técnico Responsável Endereço para correspondência: Rua: nº: Bairro: Município: Telefone: Cep: 30- Dourados – MS, data ___/___/___ 31 - Nome do Proprietário (por extenso): CPF: 32 -Responsável Técnico: Nome: Título profissional: 6 - Endereço do Empreendimento: Rua/Av: Nº: Bairro: CEP : Cidade: Dourados (MS). Telefone: 1 - Razão Social/Pessoa Física: 2 - Nome Fantasia: 3 - CPF/CNPJ: 4 - Inscrição Municipal: 5 -Inscrição Estadual: Telefone: e-mail: 9 - Atividade: Código da atividade (conforme indicado na taxa expedida): 10 - Nº de funcionários 11 - Horário de funcionamento: Ponto de referência: 7 -Coordenadas geográficas Obs.: Utilizar Datum SIRGAS 2000: Latitude Sul: ____° ____’ ____” e Longitude Oeste: ____° ____’ ____” 8 - Pessoa p/ contato: Cargo/função: ( ) em planejamento ( ) em projeto ( ) em instalação ( ) em operação 13 – Caracterização da área: ( ) Lote urbano com edificação ( ) Vegetação Nativa ( ) Zona Rural Setor Produtivo: Setor Adm.: Setor Produtivo: Setor administrativo: 12 – Situação da atividade: m² m² m² m² 18 - Corpo receptor mais próximo (Rio, Córrego, nascentes, etc): 19 - Bacia hidrográfica do Rio Paraná ( ) Lote urbano não edificado ( ) Outra (Especificar): 14 - Área terreno: 15 - Área construída: 16 - Área livre: 17 - Total: Outras: _____________________ Obs: quando o abastecimento for de poço informar: Profundidade:________m Licença Ambiental: ( ) sim ( )não Anexar cópia da licença. Sub-bacia do Rio Ivinhema. 20-Fonte de abastecimento de água: Poço Artesiano ( ) Poço Superficial ( ) Sanesul ( ) 21 - Consumo previsto em m³/mês: 22- Despejo mensal previsto m³/mês: 23 - Tratamento: 24 - Disposição Final: ( )Fossa séptica ( )Filtro Anaeróbio ( )Sumidouro ( ) Rede pública de esgoto A) Potável: B) Outros: C) Total: SISTEMAMUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS CADASTRO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 06 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 Disc. Tipo: Unidade/mês: 25-Matéria prima e insumos 26 -Produtos e sub-produtos elaborados Discriminar o tipo: Quantidade/mês: Discriminar o tipo: Quantidade prevista/mês: 27-Combustíveis utilizados: Estado físico: Disc. equipamento usado: Quantidade/mês 31- Direção dos ventos predominantes: 32 - Relação completa de máquinas e equipamentos: Descrição Quantidade 28 - Descrição sucinta do funcionamento da atividade desenvolvida pelo empreendimento: 29 - Profundidade do Lençol freático: 30 - Tipo de Solo predominante no local: DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS Dourados – MS, ___/___/___ __________________________ _________________________ Requerente Técnico Responsável Bairro: Município: Telefone: Cep: e-mail: Obs.: A pessoa indicada para contato receberá todas as informações referentes ao licenciamento. Qualquer alteração nas informações prestadas referentes à pessoa para contato deverá ser imediatamente comunicada ao IMAM. CPF: 35 -Responsável Técnico: Nome: Título profissional: Endereço para correspondência: Rua: nº: 33- Dourados – MS, data ___/___/___ 34 - Nome do Proprietário (por extenso): 6 - Endereço do Empreendimento: Rua/Av: Nº: Bairro: CEP : Cidade: Dourados/MS Telefone: 1 - Razão Social/Pessoa Física: 2 - Nome Fantasia: 3 - CPF/CNPJ: 4 - Inscrição Municipal: 5 - Inscrição Estadual: Telefone: e-mail: 9 – Atividade: Código da atividade (conforme indicado na taxa expedida): Tipo de Empreendimento: ( ) Hospital/Maternidade ( ) Clínica Médica ( ) Consultório Médico Ponto de referência: 7 -Coordenadas geográficas Obs.: Utilizar Datum SIRGAS 2000: Latitude Sul: ____° ____’ ____” e Longitude Oeste: ____° ____’ ____” 8 - Pessoa p/ contato: Cargo/função: ( ) outros (Especificar) : 10 - Nº de funcionários 11 - Horário de funcionamento: Setor Produtivo: ( ) Clínica Veterinária ( ) Laboratório de Análises ( ) Laboratório de Radiologia ( ) Posto de Saúde ( ) Farmácia de Manipulação ( ) Farmácia (comércio varejista) 13 – Caracterização da área: ( ) Lote urbano com edificação ( ) Vegetação Nativa ( ) Zona Rural ( ) Lote urbano não edificado ( ) Outra Especificar: Setor Adm.: Setor Produtivo: Setor administrativo: 12 – Situação da Atividade: ( ) em planejamento ( ) em projeto ( ) em instalação ( ) em operação 14 - Corpo receptor mais próximo (Rio, Córrego, nascentes, etc): 15 - Bacia hidrográfica do Rio Paraná Sub-bacia do Rio Ivinhema. 16-Fonte de abastecimento de água: Poço Artesiano ( ) Área terreno: Área construída: Área livre: Outras: m² m² m² m² 17 - Consumo previsto em m³/mês: A) Potável: B) Outros: C) Total: 18- Despejo mensal previsto m³/mês: Poço Superficial ( ) Sanesul ( ) Outras: _____________________ Obs: quando o abastecimento for de poço informar: Profundidade:________m 19 - Tratamento: 20 - Disposição Final: ( )Fossa séptica ( )Filtro Anaeróbio ( )Sumidouro ( ) Rede pública de esgoto Anexar cópia da licença. Licença Ambiental: ( ) sim ( )não SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS CADASTRO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 07 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 Unidade/mês: Quantidade: 20-Matéria prima e insumos 21 - Produtos e sub-produtos elaborados Discriminar o tipo: Quantidade/mês: Discriminar o tipo: Quantidade prevista/mês: 22-Combustíveis utilizados: Disc. Tipo: Estado físico: Disc. equipamento usado: Quantidade/mês 23- Descrição sucinta do funcionamento da atividade desenvolvida pelo empreendimento: ( ) Resíduo Comum ( ) Resíduo Serviço de Saúde 24 – Resíduos Sólidos Origem/Tipo Quantidade Gerada (Kg/mês) Destinação Final: ( )Lixeira no interior do empreendimento ( ) Outro Obs.: Deverá ser anexado no projeto o PGRSS, com identificação do responsável técnico pela elaboração e implementação (ART) juntamente com os comprovantes de destinação final. 25 - Profundidade do Lençol freático: 26 - Tipo de Solo predominante no local: ( ) Outros Estocagem: ( )Abrigo temporário ( ) Contêiner e-mail: Obs: A pessoa indicada para contato receberá todas as informações referentes ao licenciamento. Qualquer alteração nas informações prestadas referentes à pessoa para contato deverá ser imediatamente comunicada ao IMAM. DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. Dourados – MS, ___/___/___ __________________________ _________________________ Requerente Técnico Responsável Endereço para correspondência: Rua: nº: Bairro: Município: Telefone: Cep: 29- Nome do Proprietário (por extenso): CPF: 30 -Responsável Técnico: Nome: Título profissional: 27- Direção dos ventos predominantes: 28 - Relação completa de máquinas e equipamentos: Descrição: DISPOSIÇÃO FINAL Re síduos Pe rigosos e e spe cia is Re ciclá ve is Baterias , Pilhas NOME DA EMPRESA: NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS: DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS FORMA DE ACONDICIONAMENTO FORMA DE ARMAZENAMENTO (emp resa, n ome p ara co n tato , en d ereço comp leto . Ob s. O Orgâ nicos Res tos de comida, cas ca de frutas e verduras , rama, galhos pequenos etc Outros SIM N ÂO IDENTIFICAÇÃO ORIGEM CARACTERIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO GERAÇÃO QUANTIDADE GERADA Re je itos Papel higiênico, absorventes íntimos Palitos de dentes , filtros de c igarro etc . Outros Óleo de fritura usado Lâmpadas fluores centes Pneus Óleos e graxas Embalagens de agrotóx ico Outros Papel e papelão Plás tico Isopor Metal Vidro Embalagens longa vida Outros R ESPON SÁVEL PELA EXEC U ÇÃO/IMPLEMEN TAÇÃO (proprietário): ASSIN ATU R A: Obs : As medidas mitigadoras , em caso de gerenc iamento incorreto e ac identes deverão es tar des c ritos no Es tudo Ambiental Simplificado (EAS) e/ou Sis tema de Controle Ambiental (SCA). LOC AL E D ATA: R ESPON SÁVEL PELA ELABOR AÇÃO DO PLANO: ASSIN ATU R A: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 08 PORTARIAS LISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ALTERAÇÃO DA RAZÃO MODELO PARA RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA SOCIAL- ARS EDITAL 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; _________________________________LTDA, torna Público que recebeu do 02 – Comprovante da Alteração da Razão Social (Contrato Social, ata de eleição da Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – atual diretoria ou Requerimento de Empresário); A A n . º _ _ _ _ _ , p a r a a t i v i d a d e d e 03 – Cópia de Cartão de CNPJ, ou de CPF objeto da alteração; ___________________________________________________, localizada na 04 – Edital de publicação de Alteração da Razão Social em conformidade com o Rua/Av.___________________________________________ - Bairro____, no modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. do Município e em Jornal periódico de circulação local; 05 – Cópia da Licença original objeto da alteração da Razão Social; 06 – Taxa de expediente para pedido de análise. MODELO DE EDITAL PARA REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA Obs: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais documentos e informações necessários para análise do projeto. EDITAL __________________________LTDA, torna Público que requereu do Instituto de ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação do a t i v i d a d e d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , l o c a l i z a d a n a original. Rua/Av.___________________________________________ - Bairro___, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MODELO DE EDITAL DE RECEBIMENTO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL Lista de documentos – Autorizações Diversas EDITAL 1. Requerimento; ________________________________, torna público que recebeu do Instituto 2. Cópia do RG. de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de 3. Cópia do CPF. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ p a r a _______________________________________, para atividade de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,ARS . N. º _ _ _ _ _ l o c a l i z a d a n a Certidão DNPM: Rua/Aven.__________________, n° _____Bairro _______________no município de Dourados, MS. Válida até __/__/__. 1. Requerimento; 2. CNPJ/CPF; 3. Matrícula da (s) área (s); MODELO DE EDITAL DE REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DA 4. Coordenadas Geográficas UTM; RAZÃO SOCIAL 5. Taxa de expediente para pedido de análise. EDITAL ________________________________, torna público que requereu do Instituto DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de AMBIENTALDE INSTALAÇÃO - LI _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ p a r a _______________________________________, para atividade de 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; __________________________, localizada na Rua/Aven.__________________, 02 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA; n°____ Bairro ____________no município de Dourados, MS. Não foi determinado 03 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando estudo de impacto ambiental. M.E.) ou Ata de Eleição de Diretoria (Atual); 04 – Cartão de CNPJ, e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor rural); TERMO DE RESPONSABILIDADE 05 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação; 06 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação Eu ____________________________________________________________, com foto; portador do CPF/CNPJ. ______________________________________________, 07 – Edital de recebimento de Licença Prévia, em conformidade com o modelo Proprietário(a) da empresa __________________________________________, fornecido pela IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do declaro que as informações por mim prestadas ao Instituto de Meio Ambiente de Município e num Jornal Periódico de circulação local; Dourados (IMAM), para efeito de obtenção da Autorização Ambiental (AA), são 08 – Cópia da Licença Prévia concedida; verdadeiras. 09 - Edital de publicação de requerimento de Licença de Instalação, em Declaro também, que farei a destinação final dos resíduos produzidos em minha conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser empresa, de acordo com as Leis Ambientais vigentes. realizada em Diário Oficial do Município e em Jornal Periódico de circulação local; Portanto, estou ciente que no caso de falsa declaração e na produção de qualquer 10 – Sistema de Controle Ambiental - SCA, elaborados em conformidade com o transtorno de natureza ambiental estarei sujeito às penalidades da LEI. termo de referência disponibilizado pelo IMAM; 11 – Planta baixa das construções existentes (ou a construir) e implantação contemplando todas as edificações objeto em estudo de licenciamento ambiental D O U R A D O S ( M S ) , _ _ _ _ _ _ / _ _ _ _ _ _ / _ _ _ _ _ _ ; identificando áreas permeáveis, tubulações e canaletas responsáveis pela condução ________________________________ dos efluentes, local do sistema de tratamento (fossa séptica, caixa de decantação,caixa LOCAL DATA ASSINATURA separadora de água, areia e óleo – CSAAO e outras) quando necessário, até o sistema de disposição final (sumidouro ou rede de esgoto), contendo suas respectivas medidas e legendas necessárias; DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO 12 – CND (Certidão Negativa de Débito) do profissional; AMBIENTAL- AA 13 – Todas as atividades deverão apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos conforme Termo de Referência fornecido pelo IMAM, juntamente com a ART 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; do responsável pela elaboração e identificação do responsável pela execução: 02 – Formulário de Cadastro de Autorização Ambiental, disponibilizado pelo - Atividades que gerem Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS; IMAM; - Empreendimentos em fase de construção e/ou reforma – PGRCC; 03 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Autorização Ambiental ou - Demais atividades – PGRS. Certificado de Micro Empreendedor Individual - MEI; 14 – Relatório de enquadramento do IMAM condicionando a necessidade da 04 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando Licença Ambiental;4 M.E.) ou Ata de Eleição de Diretoria; 15 – Todo empreendimento que possuir ou perfurar poço deverá apresentar 05 – Cartão de CNPJ (cópia do CPF), e Cartão de Inscrição Estadual (quando se documentação de regularização ou aprovação junto ao Instituto de Meio Ambiente de tratar de produtor rural); Mato Grosso do Sul - IMASULconforme Resolução SEMAC n. 006, de 10 de julho de 06 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação; 2012. 07 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação 16 - Para loteamentos: apresentar o plano de arborização, Licença Prévia ou com foto; protocolo de projeto de drenagem de águas pluviais junto ao IMASUL, projeto de 08 – Edital de publicação de requerimento de Autorização Ambiental, em esgotamento sanitário, Licenciamento Ambiental da Pavimentação ou Protocolo de conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser pavimentação Asfáltica, plantas baixas de todos estes documentos e carta de realizada em Diário Oficial do Município e em Jornal periódico de circulação local; viabilidade da SANESULE ENERSUL; 09 – Relatório de enquadramento do IMAM condicionando a necessidade da 17 -Taxa de expediente para pedido de análise; Autorização Ambiental; 18 - Para casas noturnas e similares apresentar o projeto acústico. 10 – Taxa de expediente para pedido de análise. Obs: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em documentos e informações necessários para análise do projeto. cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação dos originais. ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 09 PORTARIAS cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, somente mediante EXEMPLO: apresentação do original. EDITAL MODELO PARA RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL A José da Silva ME ou AEmpresa Silva LTDAtorna público que recebeu do Instituto LICENÇAAMBIENTALDE INSTALAÇÃO - LI de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º____, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar EDITAL e dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na Av. das industrias, 650 _________________________________LTDA, torna Público que recebeu do Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n°.___, para atividade de ____________, localizada na Rua/Av.___________________________________________ - Bairro _____, no MODELO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DE município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. OPERAÇÃO - LO EXEMPLO: EDITAL _________________________________LTDA, torna Público que requereu do EDITAL Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença José da Silva ME ou AEmpresa Silva LTDAtorna público que recebeu do Instituto A m b i e n t a l d e O p e r a ç ã o - L O , p a r a a t i v i d a d e d e de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de ___________________________________________________, localizada na Instalação – LI. n°.___, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar e Ru a /Av. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 650 - Bairro____________, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. de Impacto Ambiental. EXEMPLO: MODELO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI EDITAL José da Silva ME ou A Empresa Silva LTDA torna público que requereu do EDITAL Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ________________________________LTDA, torna Público que requereu do Ambiental de Operação - LO, para atividade de aterro industrial com capacidade para Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença tratar e dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, A m b i e n t a l d e I n s t a l a ç ã o - L I , p a r a a t i v i d a d e d e 650 - núcleo industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo ___________________________________________________, localizada na de impacto ambiental. Ru a /Av. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , Bairro____________, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTALPRÉVIA- LP EXEMPLO: 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; EDITAL 02 – Formulário de Cadastro de Licenciamento Ambiental, disponibilizado pelo IMAM; José da Silva ME ou A Empresa Silva LTDA torna público que requereu do 03 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA; Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença 04 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando Ambiental de Instalação - LI, para atividade de aterro industrial com capacidade para M.E.) ou Ata de Eleição de Diretoria (Atual); tratar e dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 05 – Cartão de CNPJ, e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor 650 - núcleo industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado rural); estudo de impacto ambiental. 06 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação; 07 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação com foto; DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA DE 08 – Edital de publicação de requerimento de Licença Prévia, em conformidade OPERAÇÃO - LO com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e em jornal periódico de circulação local; 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; 09 – Estudo Ambiental Preliminar (EAP), conforme termo de referência 02 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA; disponibilizado pelo IMAM; 03 – Cópia da licença anterior concedida; 10 – Anotação de responsabilidade técnica – (ART ou RRT ou documento similar) 04 - Edital de recebimento da Licença de Instalação, em conformidade com o do(s) responsável (is) pelo(s) Projeto(s) que contemple todos os estudos elaborados modelo fornecido pela IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial pelo técnico, como por ex: EAS, EAP, SCA, PGRS, PGRCC, PGRSS e demais estudos do Município e num jornal periódico de circulação local; necessários; 05 – Edital de publicação de requerimento de Licença de Operação, em 11 – CND (Certidão Negativa de Débito) do profissional; conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser 12 – Procuração expedida pelo empreendedor com firma reconhecida em cartório, realizada em Diário Oficial do Município e em jornal periódico de circulação local; outorgando poderes específicos para o trato de assuntos ambientais ao responsável 06 - Cópia do relatório de vistoria emitido pelo IMAM condicionando a técnico junto ao IMAM; necessidade da Licença de Operação; 13 – Relatório de enquadramento do IMAM condicionando a necessidade da 07 - Para depósito de agrotóxicos e posto de combustível, apresentar o Plano de Licença Ambiental Prévia; Resposta a Incidentes Ambientais - PRIA de acordo com o termo de referência 14 – Taxa de expediente para pedido de análise. fornecido pelo IMAM, juntamente com a ARTdo responsável técnico pela elaboração Obs: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais e uma declaração do responsável pela execução; documentos e informações necessários para análise do projeto. 08 - Para licença de torre de telefonia celular apresentar o laudo radiométrico e relatório de conformidades; ATENÇÃO: A documentação que não for original poderá ser autenticada em 09 – Apresentar todos os comprovantes de destinação final dos resíduos sólidos cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação do perigosos, não recicláveis e recicláveis; original. 10 – Taxa de expediente para pedido de análise. Obs: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais MODELO PARA RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL A documentos e informações necessários para análise do projeto. LICENÇAAMBIENTALPRÉVIA- LP ATENÇÃO: A documentação que não for original poderá ser autenticada em EDITAL cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, somente mediante ________________________________LTDA, torna Público que recebeu do apresentação do original. Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença A m b i e n t a l P r é v i a – L P N . º _ _ _ _ _ _ , p a r a a t i v i d a d e d e _______________________________________________________________, MODELO PARA RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL A localizada na Rua/Av.___________________________________________ LICENÇAAMBIENTALDE OPERAÇÃO - LO Bairro_______, no município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. EDITAL EXEMPLO: _________________________________LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença EDITAL Amb i e n t a l d e Op e r a ç ã o – LO N. º _ _ _ _ , p a r a a t i v i d a d e d e José da Silva ME ou AEmpresa Silva LTDAtorna público que recebeu do Instituto _______________________________________________________________, de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental localizada na Rua/Av.___________________________________________ - Prévia – LP N.º____, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar e Bairro___________________, no município de Dourados (MS). Válida até dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 650 __/__/__. Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 10 PORTARIAS MODELO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL localizada na Rua/Av.___________________________________________ PRÉVIA- LP Bairro_____, no município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. EDITAL EXEMPLO: _________________________________LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença EDITAL A m b i e n t a l P r é v i a - L P , p a r a a t i v i d a d e d e José da Silva ME ou AEmpresa Silva LTDAtorna público que recebeu do Instituto ___________________________________________________, localizada na de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Rua/Av.___________________________________________ - Bairro__________, Simplificada - LS, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar e no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 650 Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. EXEMPLO: EDITAL MODELO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL José da Silva ME ou A Empresa Silva LTDA torna público que requereu do SIMPLIFICADA-LS Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar e EDITAL dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 650 - _________________________________LTDA, torna Público que requereu do núcleo industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença impacto ambiental. A m b i e n t a l S i m p l i f i c a d a - L S , p a r a a t i v i d a d e d e ___________________________________________________, localizada na Rua/Av.___________________________________________ - Bairro_____, no DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AMBIENTALSIMPLIFICADA- LS. EXEMPLO: 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; 02 – Formulário de Cadastro de Licenciamento Ambiental, disponibilizado pelo EDITAL IMAM; José da Silva ME ou A Empresa Silva LTDA torna público que requereu do 03 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA; Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença 04 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando Ambiental Simplificada - LS, para atividade de aterro industrial com capacidade para M.E.) ou Ata de Eleição de Diretoria (Atual); tratar e dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 05 – Cartão de CNPJ, e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor 650 - núcleo industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo rural); de impacto ambiental. 06 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação; 07 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação com foto; DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE RENOVAÇÃO DE 08 – Edital de publicação de Licença Simplificada, em conformidade com o AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL– RAA. modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; do Município e em jornal periódico de circulação local; 02 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Autorização Ambiental – TAA 09 – Estudo Ambiental Simplificado (EAS), conforme termo de referência (50% do valor da licença anterior); disponibilizado pelo IMAM; 03 – Cópia da Autorização Ambiental anterior; 10- Apresentar em anexo croqui de situação da área em estudo, devendo o mesmo 04 – Edital de publicação de Renovação de Autorização, em conformidade com o ser confeccionado na escala de 1:2500, respeitando-se a posição do norte verdadeiro e modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial informando todos os usos num raio de 500 metros; do Município e em Jornal periódico de circulação local; 11 – Planta baixa das construções existentes (ou a construir) e implantação 05 – Taxa de expediente para pedido de análise. contemplando todas as edificações objeto em estudo de licenciamento ambiental identificando áreas permeáveis, tubulações e canaletas responsáveis pela condução Obs.: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais dos efluentes, local do sistema de tratamento (fossa séptica, caixa de decantação,caixa documentos e informações necessários para análise do projeto. separadora de água, areia e óleo – CSAAO e outras) quando necessário, até o sistema de disposição final (sumidouro ou rede de esgoto), contendo suas respectivas medidas ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em e legendas necessárias; cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação do 12 – Anotação de responsabilidade técnica – (ART/RRT ou documento similar) original. do(s) responsável(is) pelo(s) Projeto(s) que contemple todos os estudos elaborados pelo técnico, como por ex: EAS, PGRS, PGRCC, PGRSS e demais estudos necessários; DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE RENOVAÇÃO DE 13 – CND (Certidão Negativa de Débito) do profissional; LICENÇA– RL. 14 – Todas as atividades deverão apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos conforme Termo de Referência fornecido pelo IMAM, juntamente com a ART 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; do responsável pela elaboração e identificação do responsável pela execução: 02 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA - Atividades que gerem Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS; (50% do valor da licença anterior, não havendo mudanças no projeto); - Empreendimentos em fase de construção e/ou reforma – PGRCC; 03 – Cópia da licença anterior; - Demais atividades – PGRS. 04 – Edital de publicação de Renovação de Licença, em conformidade com o 15 – Procuração expedida pelo empreendedor com firma reconhecida em cartório, modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial outorgando poderes específicos para o trato de assuntos ambientais ao responsável do Município e em Jornal periódico de circulação local; técnico junto ao IMAM; 05 – Planta baixa das construções existentes (ou a construir) e implantação 16 – Relatório de enquadramento do IMAM condicionando a necessidade da contemplando todas as edificações objeto em estudo de licenciamento ambiental Licença Ambiental; identificando áreas permeáveis, tubulações e canaletas responsáveis pela condução 17 – Todo empreendimento que possuir ou perfurar poço deverá apresentar dos efluentes, local do sistema de tratamento (fossa séptica, caixa de decantação,caixa documentação de regularização ou aprovação junto ao Instituto de Meio Ambiente de separadora de água, areia e óleo – CSAAO e outras) quando necessário, até o sistema Mato Grosso do Sul - IMASULconforme Resolução SEMAC n. 006, de 10 de julho de de disposição final (sumidouro ou rede de esgoto), contendo suas respectivas medidas 2012; e legendas necessárias; 18 – Taxa de expediente para pedido de análise; 06 – Cópia do Sistema de Controle Ambiental proposto para o projeto original do 19 – Para casas noturnas e similares apresentar o projeto acústico. empreendimento, exceto quando for Licença Simplificada; 07 – Relatório e projetos relativos às alterações e a diversificação da atividade Obs: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais (caso haja), para o novo Sistema de Controle Ambiental proposto para a empresa; documentos e informações necessários para análise do projeto. 08 – Anotação de responsabilidade técnica – (ART/RRT ou documento similar) do(s) responsável(is) pelo(s) Projeto(s) que contemple todos os estudos elaborados ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em pelo técnico, como por ex: EAS, PGRS, PGRCC, PGRSS e demais estudos cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação do necessários; original. 09 – Procuração expedida pelo empreendedor com firma reconhecida em cartório, outorgando poderes específicos para o trato de assuntos ambientais ao responsável técnico junto ao IMAM; MODELO PARA RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 10 – Taxa de expediente para pedido de análise; SIMPLIFICADA- LS 11 – Para casas noturnas e similares apresentar o projeto acústico. EDITAL Obs.: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais _________________________________LTDA, torna Público que recebeu do documentos e informações necessários para análise do projeto. Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em A m b i e n t a l S i m p l i f i c a d a - L S , p a r a a t i v i d a d e d e cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação do _______________________________________________________________, original. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 11 PORTARIAS MODELO PARA RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA. MODELO PARAREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA. EDITAL EDITAL _________________________________LTDA, torna Público que recebeu do _________________________________LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de L i c e n ç a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p a r a a t i v i d a d e d e L i c e n ç a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p a r a a t i v i d a d e d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , l o c a l i z a d a n a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , l o c a l i z a d a n a Rua/Av.___________________________________________ - Bairro____, no Ru a /Av. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. Bairro___________, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXEMPLO: EXEMPLO: EDITAL EDITAL José da Silva ME ou Natureza Produtos Naturais LTDAtorna público que recebeu José da Silva ME ou Natureza Produtos Naturais LTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das industrias, 650 - Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até industrias, 650 - Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi __/__/__. determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: Fe/12/2462/13/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: Resolução nº. Can/02/389/14/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Publique-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Cumpra-se. do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos R E S O LVE: assentamentos funcionais. CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº 2014. Fe/12/2461/13/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: João Azambuja Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: Resolução nº. Can/02/426/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LVE: CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº Fe/12/2464/13/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. Resolução nº. Can/02/390/14/SEMAD João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Secretário Municipal de Administração atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LVE: CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 85171-1 PAULA MIYASAKI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 SEC MUNIC DE SAUDE ANEXO RESOLUÇÃO Nº Can.02/389/2014 -30 (TRINTA) DIAS SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 2010-2011 20/01/2014-03/02/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº Can. 02/390/2014 -15 (QUINZE) DIAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GUARDA MUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 40191-1 OSVALDO SEBASTIAO DARIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº Can 02/426/2014 -30 (TRINTA) DIAS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.679 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2014 Portaria nº. 002/2014/AGETRAN Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2013. legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº. 332 de 27 de março de 2013, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de Walter Ribeiro Hora setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998. Diretor Presidente Agetran CONSIDERANDO o descumprimento da Portaria nº. 001/2014/Agetran. PORTARIA N.º 04/GM/2014: R e s o l v e: O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que Artigo 1º: Ficam suspensos os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o lhe conferem os artigos 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121, de 31 de não atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de 2014 nos veículos dezembro de 2007. autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 001/2014/Agetran. R E S O LVE: Registro Nome Art. 1.º - Republicar por incorreção o número de vagas para o Quadro de Acesso 086 Reginaldo Barros da Silva das Carreiras abaixo para efeito da Progressão Funcional do ano de 2014. 126 Nilson Luna dos Santos 128 Mauro Junior Lescano Vilhalba Cargo: Número de Vagas: 232 Izabel Andrade de Souza Inspetor Geral 2 380 Valdeir de Carvalho Luna Guarda Inspetor de Divisão 4 Guarda Inspetor Área 6 Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão do dia 13 a 19 de março, das 07h às 11h Guarda inspetor de 1ª Classe 10 e das 13h às 17h para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os Guarda Inspetor de 2ª classe 11 documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930, 1º Guarda Inspetor de 3ª Classe 12 Andar – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares. Guarda Subinspetor 11 Guarda Supervisor 10 Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo Guarda 1ª classe 36 estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração Guarda 2ª classe 55 dos serviços de mototáxi. Guarda 3ª classe 60 Artigo 3º - Conforme § 1º do artigo 20 da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação em Boletim Interno da de 1997 os mototaxistas acima deverão recolher junto à Secretaria Municipal de GMD. Finanças a multa de 100 (cem) UFIR’s para, posteriormente, fazer sua vistoria junto a Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2014. Agetran. Artigo 4º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº João Vicente Chencarek 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 009/2014/SEMED Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Dourados, Secretaria Municipal de Educação, aos 20 de fevereiro de 2014. R E S O LVE: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Artigo 1º - Aplicar ao valor do ressarcimento das despesas de deslocamento dos membros do Conselho Municipal de Educação, prevista no artigo 4º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.156, de 20 de outubro de 1997, o índice de 5,84% (cinco vírgula oitenta Resolução nº. Fe/02/306/14/SEMAD e quatro pontos percentuais) correspondente ao INPCA-E/IBGE. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Artigo 2º - Fica fixado em R$ 67,20 (sessenta e sete reais e vinte centavos) o valor atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica mensal, devido a cada conselheiro, para o exercício de 2014. do Município de Dourados... 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.679 R E S O LVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 9101-1 NEUSA DE ARAUJO 2011-2012 05/03/2014-03/04/2014 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2013-2014 05/03/2014-03/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767352-2 KATIANY JACINTO DE OLIVEIRA 2013-2014 05/03/2014-03/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762255-3 LUIZ ALBERTO MIRANDA 2013-2014 05/03/2014-03/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768078-1 HELAINE APARECIDA SILVA SOUZA 2012-2013 27/01/2014-25/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11221-1 ALDO RODRIGUES DA SILVA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114768367-1 ANTONIO ODAIR DE SOUZA 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 114768516-1 DORIVAL BERNARDES COSTA 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 114764836-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2013-2014 06/02/2014-07/03/2014 154291-5 WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2013-2014 10/03/2014-08/04/2014 114761112-1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114766169-4 ZILDO GABRIEL DE OLIVEIRA 2013-2014 05/03/2014-03/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19431-1 LUIZ CARLOS LUCIANO 2013-2014 06/03/2014-04/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767086-2 ELEQUIXANDRO NUNES DA SILVA 2013-2014 05/03/2014-03/04/2014 114768350-1 MICAELA RUFINO ZANONATO 2013-2014 11/03/2014-09/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768253-2 DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 114767215-2 OSMARIO VENANCIO DE MAGALHAES FILHO 2013-2014 01/03/2014-30/03/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763660-5 HAMILTON LUIZ PEREIRA 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 114761127-5 JANETE DUTRA TOCUNDUVA 2013-2014 10/03/2014-08/04/2014 114768046-1 JANIELI TOMAZ BERNARDES 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 114768501-1 MARCIA CRISTINA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 2013-2014 10/03/2014-08/04/2014 114768249-1 PAULO DA SILVA LIMA 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 114766641-1 VANDERLEI NUGOLI 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 SEC MUNC DE CULTURA SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/306/2014 - 30 (TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE GOVERNO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19951-1 JORGE RODRIGUES DE CASTRO 2011-2012 12/03/2014-10/04/2014 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 2012-2013 06/03/2014-04/04/2014 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 17541-5 WALDIR FERREIRA DE SOUZA 2013-2014 05/03/2014-03/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47741-1 ADEMIR RIBEIRO 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 48051-2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 2012-2013 10/03/2014-08/04/2014 84651-1 VALDIR DAS DORES 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 44241-1 WILSON BINSFELD 2011-2012 05/03/2014-03/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768376-1 JORGE CLAUDOMIRO PRETTI 2013-2014 05/03/2014-03/04/2014 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 15161-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 2011-2012 05/03/2014-03/04/2014 15821-1 WALDEMAR CARDOSO DA SILVA 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA 2013-2014 10/03/2014-08/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90335-8 CARLOS MALHORQUIM 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 114765339-2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 501229-4 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 2011-2012 03/03/2014-01/04/2014 114760762-5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 130811-1 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 501754-3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 2013-2014 10/03/2014-08/04/2014 SEC MUNIC DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767466-1 CLEBIS GONÇALVES 2012-2012 01/03/2014-30/03/2014 19221-1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 2013-2014 18/03/2014-16/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768363-1 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA 2013-2014 17/02/2014-18/03/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765621-2 JORGE DO NASCIMENTO FILHO 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 2013-2013 11/03/2014-09/04/2014 502150-3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 2013-2014 22/02/2014-23/03/2014 114768254-1 ATAIDE URIAS NOVELLI 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 114761880-1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 2013-2013 23/03/2014-21/04/2014 62781-1 CLEIDE GASPAR ZENGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA 2011-2012 05/03/2014-03/04/2014 85461-1 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 2011-2012 05/03/2014-03/04/2014 79321-1 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 2013-2013 02/03/2014-31/03/2014 76031-1 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 2013-2013 16/01/2014-14/02/2014 5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA 2013-2014 03/02/2014-04/03/2014 114767804-1 ELIO CAVA NOVELLI 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 153501-2 GESSI DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 84111-1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114762756-1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114761921-2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114760353-2 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK 2013-2013 10/01/2014-08/02/2014 90121-1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114760592-1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 88911-1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 2013-2014 20/03/2014-18/04/2014 88401-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 81451-2 - MARCIA CRISTINA BARBOSA 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 130961-1 MARIA LUCIA GOES 2012-2013 14/01/2014-12/02/2014 114762725-1 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 2013-2013 10/01/2014-08/02/2014 114761580-1 NILCE CAROLINA TELO MATOS 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 32501-1 OTILIA MOLINA DA SILVA 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 114767026-1 PATRICIA IRALA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762174-2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ 2013-2014 05/03/2014-03/04/2014 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114762988-1 RUBENS FELIXDA CRUZ 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 39881-1 SALETE MARCON 2013-2014 05/03/2014-03/04/2014 114760670-1 SERGIO FERREIRA DE SOUZA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114760241-1 SIDNEI SANCHES ROGERIO 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 2013-2014 05/03/2014-03/04/2014 114766459-1 VANDERLEI NUNES DA SILVA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 89581-1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 2012-2013 02/03/2014-31/03/2014 AGENCIA MUNIC DE TRANSP TRANSITO DE DOURADOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 2013-2014 10/03/2014-08/04/2014 114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 90508-2 AILTON SALVIANO TENORIO DA ROCHA 2011-2012 03/03/2014-01/04/2014 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 2012-2013 10/03/2014-08/04/2014 114768530-1 ANGELA MARIA LEITE MARQUES 2013-2014 10/03/2014-08/04/2014 500890-3 ANGELA TORRES FIGUEREDO 2013-2013 06/03/2014-04/04/2014 153021-3 ANGELO LUIZ MOREL 2013-2013 03/03/2014-01/04/2014 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 2013-2013 03/03/2014-01/04/2014 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 2013-2014 01/03/2014-30/03/2014 114765092-3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 2011-2012 03/03/2014-01/04/2014 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER 2011-2012 18/03/2014-16/04/2014 114766557-1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO 2012-2013 01/03/2014-30/03/2014 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA 2013-2014 01/03/2014-30/03/2014 114763274-1 DEUSDETE JUNIOR SANTOS 2011-2012 10/03/2014-08/04/2014 149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA 2013-2013 03/03/2014-01/04/2014 114765816-3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES 2012-2013 10/03/2014-08/04/2014 114762097-1 ELIANE NERES MARTINS 2012-2013 10/03/2014-08/04/2014 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 2013-2014 10/03/2014-08/04/2014 114767376-3 ESTER DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 2012-2013 10/03/2014-08/04/2014 114766291-1 EVANDRO DUEK DE SOUZA 2012-2013 17/03/2014-15/04/2014 114764244-2 FABIO DE BARROS REIS 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 114764341-2 FLAVIO TELES MACHADO VERA 2012-2013 17/03/2014-15/04/2014 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 2011-2012 01/03/2014-30/03/2014 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114768522-1 IRACEMA PEREIRA TIBURCIO 2013-2014 17/03/2014-15/04/2014 114760718-4 IVALDA BELARMINO DE LIMA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 501433-3 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 2013-2013 03/03/2014-01/04/2014 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 2012-2012 03/03/2014-01/04/2014 18151-1 JAMAL NASSER HADDAD 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 501788-5 JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS 2011-2012 15/03/2014-13/04/2014 502011-1 JOAQUIM VAZ XAVIER 2012-2013 15/03/2014-13/04/2014 114764684-4 JOSE CARLOS BERTINI 2013-2014 01/03/2014-30/03/2014 84061-1 JOSE JUAREZ DE CASTRO 2011-2012 05/03/2014-03/04/2014 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 2012-2013 17/03/2014-15/04/2014 150451-3 LEONICE BATISTA GAMARRA 2013-2013 03/03/2014-01/04/2014 114763624-1 LUCAS TEIXEIRA SILVA 2013-2014 20/03/2014-18/04/2014 151141-3 LUCIMARA PEREIRA GONCALVES DE SOUZA 2013-2013 10/03/2014-08/04/2014 14461-1 MANOEL RIBEIRO DA SILVA 2012-2013 01/03/2014-30/03/2014 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/02/307/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro, fevereiro e fevereiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/02/308/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de março de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.679 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2014 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 114765733-1 MARCELO OKADA 2011-2012 06/03/2014-04/04/2014 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 2013-2014 03/03/2014-01/04/2014 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 2011-2012 09/02/2014-10/03/2014 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 2013-2014 05/03/2014-03/04/2014 114764221-1 MARCOS RAMALHO 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 2013-2013 10/03/2014-08/04/2014 114766527-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA 2013-2014 06/03/2014-04/04/2014 114766278-5 MARIA LUIZA BANDEIRA PALMA 2013/2014 03/03/2014-01/04/2014 114763035-4 MARLLON FERMINO DA SILVA 2013-2014 10/03/2014-08/04/2014 34211-1 ODECIO DE CARVALHO 2011-2012 05/03/2014-03/04/2014 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 2012-2013 01/03/2014-30/03/2014 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO 2012-2013 17/03/2014-15/04/2014 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 2011-2012 12/02/2014-13/03/2014 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 2012-2013 10/03/2014-08/04/2014 129991-3 ROSIMEIRE ALEM 2013-2013 05/03/2014-03/04/2014 114762948-1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114760260-1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA 2013-2014 10/03/2014-08/04/2014 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 2013-2014 06/03/2014-04/04/2014 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 150361-3 SUELI PEREIRA DE FREITAS 2013-2013 01/03/2014-30/03/2014 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 2012-2013 05/03/2014-03/04/2014 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 2012-2013 10/03/2014-08/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 401-1 CELSO MORAIS MARTINS 2012-2013 05/03/2014-19/03/2014 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2011-2012 12/02/2014-26/02/2014 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2012-2013 07/01/2014-21/01/2014 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2013-2014 17/03/2014-31/03/2014 141231-2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS 2010-2011 03/02/2014-17/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83141-1 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 2011-2012 17/03/2014-31/03/2014 114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO 2012-2013 05/03/2014-19/03/2014 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2011-2012 10/03/2014-24/03/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45741-1 JOSE HUMBERTO DA SILVA 2010-2011 03/03/2014-17/03/2014 45741-1 JOSE HUMBERTO DA SILVA 2011-2012 18/03/2014-01/04/2014 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 2012-2013 17/03/2014-31/03/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766064-4 ARISTEO DE FREITAS DUARTE JUNIOR 2013-2014 05/03/2014-19/03/2014 114767012-4 DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES 2013-2014 03/03/2014-17/03/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766858-2 DHYANE MORESCHI 2013-2014 10/03/2014-24/03/2014 114765084-5 PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA 2013-2014 25/03/2014-08/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760961-4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO 2013-2014 05/03/2014-19/03/2014 114766832-3 CAMILA BARBOZA DE LIMA 2013-2014 10/03/2014-24/03/2014 114766754-2 CAMILA SCHENCKNECHT 2013-2014 05/03/2014-19/03/2014 114767838-2 DONARIA ANASTACIO PEREIRA 2013-2014 05/03/2014-19/03/2014 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2011-2012 10/03/2014-24/03/2014 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 2011-2012 19/02/2014-05/03/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2012-2013 10/03/2014-24/03/2014 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 2012-2013 05/03/2014-19/03/2014 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 2012-2013 03/02/2014-17/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 1291-1 LUIZ CARLOS LOPES 2012-2013 20/03/2014-03/04/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/307/2014 - 15 (QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNC DE CULTURA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501993-6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM 2013-2014 17/03/2014-31/03/2014 114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 2012-2013 05/03/2014-19/03/2014 114768167-2 ISMAEL SANCHES PRATES 2013-2014 15/03/2014-29/03/2014 114763020-4 MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR 2013-2014 15/03/2014-29/03/2014 114766997-1 MARINEZ FRANCISCA DE SANTANA GIMENES 2012-2013 06/03/2014-20/03/2014 114763667-2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2013-2014 03/03/2014-17/03/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767280-2 VANESSA GUARDACHONI 2013-2014 10/03/2014-24/03/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501243-4 MASUMI KUDO 2013-2013 15/03/2014-29/03/2014 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2012-2013 10/03/2014-24/03/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA 2012-2013 10/03/2014-24/03/2014 114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2012-2013 17/03/2014-31/03/2014 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 2011-2012 03/03/2014-17/03/2014 114764521-1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 2012-2013 24/03/2014-07/04/2014 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2013-2014 03/03/2014-17/03/2014 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS 2012-2013 10/03/2014-24/03/2014 114761269-7 ALEX SANDRO CAMBUY LEITE 2013-2014 10/03/2014-24/03/2014 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA 2012-2013 10/03/2014-24/03/2014 141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2013-2014 06/03/2014-20/03/2014 114764259-1 ANDRE DIONES DE SOUZA CARDOSO 2011-2012 02/03/2014-16/03/2014 114766281-3 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 2013-2014 17/03/2014-31/03/2014 114760224-1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 2012-2013 05/03/2014-19/03/2014 114760224-1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 2013-2014 20/03/2014-03/04/2014 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 2012-2013 17/03/2014-31/03/2014 114760168-1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 2012-2013 14/03/2014-28/03/2014 501964-1 CAROLINE RUIZ BENITO 2012-2013 05/03/2014-19/03/2014 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2013-2014 17/03/2014-31/03/2014 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2012-2013 10/03/2014-24/03/2014 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2011-2012 05/03/2014-19/03/2014 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2012-2013 10/03/2014-24/03/2014 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 2013-2014 05/03/2014-19/03/2014 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2012-2013 17/03/2014-31/03/2014 114767052-1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 2011-2012 10/03/2014-24/03/2014 114766711-1 IGO DA SILVA FERREIRA 2012-2013 17/03/2014-31/03/2014 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2012-2013 03/03/2014-17/03/2014 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2011-2012 10/03/2014-24/03/2014 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 2012-2013 10/03/2014-24/03/2014 501112-4 JOANA ERGINA ALVES 2012-2013 05/03/2014-19/03/2014 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2012-2013 05/03/2014-19/03/2014 114767453-3 JULIANA RIBAS FERREIRA 2013-2014 17/03/2014-31/03/2014 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2013-2014 03/03/2014-17/03/2014 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 2012-2013 05/03/2014-19/03/2014 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2011-2012 10/03/2014-24/03/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114764197-1 LEANDRO THOMAZ DA SILVA 2012-2013 10/03/2014-24/03/2014 114765736-1 LESLLIE EMMANOELLE ROCHA DA SILVA 2012-2013 05/03/2014-19/03/2014 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 10/03/2014-24/03/2014 114763563-2 MARCELO PANSERA 2011-2012 01/02/2014-15/02/2014 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 2013-2014 20/03/2014-03/04/2014 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2013-2014 04/03/2014-18/0382014 29741-1 MARINO MILOCA RODRIGUES 2011-2012 03/03/2014-17/03/2014 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2012-2013 10/03/2014-24/03/2014 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2013-2014 25/03/2014-08/04/2014 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2013-2014 05/03/2014-19/03/2014 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2012-2013 01/03/2014-15/03/2014 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2013-2014 17/03/2014-31/03/2014 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2012-2012 17/03/2014-31/03/2014 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2011-2012 01/03/2014-15/03/2014 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2012-2013 16/03/2014-30/03/2014 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 2012-2013 05/03/2014-19/03/2014 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2012-2013 10/03/2014-24/03/2014 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2011-2012 17/03/2014-31/03/2014 114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS 2012-2013 22/03/2014-05/04/2014 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 2012-2013 03/03/2014-17/03/2014 150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES 2013-2013 05/03/2014-19/03/2014 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 2012-2013 05/03/2014-19/03/2014 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2012-2013 24/03/2014-07/04/2014 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 2012-2013 12/03/2014-26/03/2014 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 2012-2013 10/03/2014-24/03/2014 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 2012-2013 04/03/2014-18/03/2014 114760106-1 VANUSA DA SILVA 2013-2014 10/03/2014-24/03/2014 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2012-2013 01/03/2014-15/03/2014 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2012-2013 01/03/2014-15/03/2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.679 04 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos 04/03/2014 a 18/03/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, assentamentos funcionais. processos nºs 143 e 146/2014/SEMAD. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de Registre-se. 2014. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/389/14/SEMAD Resolução nº.Lt/02/366/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do do Município de Dourados... Município de Dourados... R E S O LVE: R E S O LVE: CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIAS RAMOS DE LIMA, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº matrícula funcional nº. “5371-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO Fe/12/2461/13/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 MUNICIPAL e matricula funcional “5371-2”, Aulas Complementares, lotado (a) (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Antonio José de Lima, conforme documentação em Registre-se. anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2013. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Publique-se. assentamentos funcionais. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Fevereiro de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/390/14/SEMAD Resolução nº.LT/2/371/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica João Azambuja, Secretário Municipal de Administração - interina, no uso das do Município de Dourados... atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LVE: R E S O LVE: CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº Conceder aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Fe/12/2462/13/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 Resolução, “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inicio nos meses de Fevereiro/2014 e Registre-se. Março/2014. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Publique-se. assentamentos funcionais. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de fevereiro de 2014 João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/426/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LVE: CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº Fe/12/2464/13/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 Resolução nº. Fe/02/388/14/SEMAD (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Publique-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Cumpra-se. do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos R E S O LVE: assentamentos funcionais. CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIANE APARECIDA Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de CARBONI ALONSO, matrículas nº. “72151-1 e 72151-3” ocupante do cargo efetivo 2014. de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, João Azambuja nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 2013-2014 06/03/2014-25/03/2014 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS 2013-2014 10/03/2014-29/03/2014 114760299-1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 2012-2013 03/03/2014-22/03/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/308/2014 20 (VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE MATRICULA NOME SECRETARIA Nº PROCESSO A PARTIR DE 114761979-1 JOÃO PAULO DA SILVA SEMAS 186 10.02.14 114762109-1 RICELLI PAEL DA COSTA SEMAS 185 03.03.14 74241-2 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE SEMED 167 17.02.14 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 222 03.02.14 114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMED 223 02.02.14 Anexo Resolução nº. LT/2/371/2014/SEMAD 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ret./02/427/14/SEMAD Resolução nº. Can/02/429/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... do Município de Dourados... R E S O LVE: R E S O LVE: Re-ratificar o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, Publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº publicado no Diário Oficial do Município nº 3659, Resolução nº Fe/12/2461/13/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 Fe/01/084/14/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/430/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, GISELE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 114761925-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, de 20/01/2014 a 31/01/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2013, com abono de férias pago no mês de janeiro/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3659, Resolução nº Fe/01/083/14/SEMAD, em virtude de afastamento de Licença Maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Resolução nº. Can/02/428/14/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Publique-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Cumpra-se. do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos R E S O LVE: assentamentos funcionais. CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de publicado no Diário Oficial do Município nº 3659, Resolução nº 2014. Fe/01/083/14/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: João Azambuja Registre-se. Secretário Municipal de Administração Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº. Can/02/431/14/SEMAD Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica 2014. do Município de Dourados... João Azambuja R E S O LVE: Secretário Municipal de Administração CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, ALAYNE DOS SANTOS HARAN, matrícula 114760213-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, de 26/01/2014 a 31/01/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2013, com abono de férias pago no mês de dezembro/2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº Fe/12/2464/13/SEMAD, em virtude de afastamento de Licença Maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.679 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766784-2 ROGERIO YURI FARIAS KINTSCHEV 2013-2014 06/01/2014-04/02/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766784-2 ROGERIO YURI FARIAS KINTSCHEV 2013-2014 06/01/2014-04/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 2012-2013 14/01/2014-12/02/2014 114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 2012-2013 14/01/2014-12/02/2014 SEC MUNIC DE SAUDE PASSE A CONSTAR: SEC MUNIC DE SAUDE ANEXO RESOLUÇÃO Nº Ret. 02/427/2014 -30 (TRINTA) DIAS ONDE CONSTA: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE PASSE A CONSTAR: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE ONDE CONSTA: Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA 2011-2012 03/02/14-04/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16851 1 JOSE BARROS DE MOURA 2011-2012 03/02/14-04/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45641 4 ELARIO WAGNER 2013-2014 03/02/14-04/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 130971 1 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 2012-2013 27/01/14-25/02/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763563 2 MARCELO PANSERA 2011-2012 01/02/14-02/03/14 SEC MUNIC DE SAÚDE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/428/2014 -30 (TRINTA) DIAS SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768243 1 WELLYNTON ALVES COSTA 2013-2014 03/02/14-17/02/14 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/429/2014 -15 (QUINZE) DIAS SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO 06 EDITAIS EDITAL Nº. 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C - Atestado Médico de aptidão para exercício da função 1º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 3º PROCESSO SELETIVO * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão SIMPLIFICADO/2014 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. FUTURACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados EDITAL Nº. 20, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 10, de 05 de fevereiro de 2014, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo 32º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. SIMPLIFICADO/2012 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE 3.662, de 06 de fevereiro de 2014, e Edital nº. 18 de 19 de fevereiro de 2014, publicado FUTURACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.672, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova de títulos do 3º Processo Seletivo A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de temporária pela FUMSAHD e dá outras providências, dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. R E S O LVE: 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 12 dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo de março de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, temporária pela FUMSAHD e dá outras providências, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. R E S O LVE: II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante no Anexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 12 da assinatura do contrato com a FUMSAHD. de março de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2014. para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. Roberto Djalma Barros II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante no Anexo II. Diretor Superintendente da FUMSAHD III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com a FUMSAHD. Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO ANEXO II Documentos: 01 (uma) Cópia de: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da - Carteira de identidade (RG); habilitação profissional para a função. - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da - Título de Eleitor; habilitação profissional para a função. - Comprovante de Quitação Eleitoral; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - CPF/CIC; - Título de Eleitor; - Certificado Militar para os homens; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de - CPF/CIC; escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Certificado Militar para os homens; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de - 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); da foto e verso); - 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; - Certidão Negativa do CPF - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte - Atestado Médico de aptidão para exercício da função da foto e verso); * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão - Certidão Negativa do CPF autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.679 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2014 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Cristina Garcia Ferreira Técnico de Enfermagem 100 1º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 2º Eliane Siqueira Donato Técnico de Enfermagem 80 3º Vanessa Feitosa Santos Técnico de Enfermagem 75 4º Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 5º Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 6º Cristiane Freitas da Silva Técnico de Enfermagem 35 7º Cassiana Marina Maciel Técnico de Enfermagem 30 8º Geovana Silva Vargas Técnico de Enfermagem 30 9º Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 10º Elisangela de Oliveira Santos Técnico de Enfermagem 15 11º ANEXO I 1ª CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Clarinie Barbara Fortunatti Enfermeiro 30 55º Taysa Dal Piva Vieira Enfermeiro 25 56º Maria Angelica Alves Freire Enfermeiro 20 57º Nayara Ishi de Souza Fisioterapeuta 30 23º TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR 32ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO MANUTENÇÃO E SEGURO DO VEÍCULO, PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS PREGÃO PRESENCIAL NO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDITAL Nº 103/2013 ASSISTÊNCIA SOCIAL resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das conforme segue: VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA: FACILTENDTUDO LTDAatribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em mil reais). epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2014. da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 309/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Murilo Zauith LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, INCLUSO FORNECIMENTO DO MOTORISTA, Prefeito LICITAÇÕES 07 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO através de cópia autenticada atualizada do contrato social quando integrante(s) do PREGÃO PRESENCIAL quadro societário da empresa; ou no caso de profissionais que detenham vínculo por EDITAL Nº 130/2013 meio de Contrato de Prestação de Serviços, por meio da apresentação do Instrumento Particular de Prestação de Serviços celebrado entre o profissional e a empresa O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das proponente até a data prevista para a apresentação da documentação.” O presente atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação da Concorrência n° inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em 001/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município oficial de divulgação. da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 425/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, EDUCATIVOS, Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2014. ESPORTIVOS E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE Murilo Zauith ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que Prefeito dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS: LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, nos NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 itens/lotes: 01, 02, 11, 22, 36, 57, 81, 89 e 94, pelo valor global de R$ 76.762,50 (setenta e seis mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).; M. NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito LENIUM COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONFECÇÃO LTDA, nos público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com itens/lotes: 03, 04, 05, 08, 09, 10, 12, 17, 41, 43, 46, 47, 49, 54, 67, 71, 72, 79, 84, 93, sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP pelo valor global de R$ 81.981,55 (oitenta e um mil novecentos e oitante e um reais e n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de cinquenta e cinco centavos).; MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. itens/lotes: 06, 13, 30, 31, 61, 68, 82, 85, 88 e 92, pelo valor global de R$ 86.639,10 NOTIFICAAS SEGUINTES EMPRESAS: (oitenta e seis mil seiscentos e trinta e nove reais e dez centavos).; SALIM ARTIGOS TAVARES & SOARES LTDA – EPP, representada pelo Sr. MARCOS FLÁVIO ESPORTIVOS LTDA, nos itens/lotes: 07, 15, 16, 20, 23, 28, 33, 39, 42, 48, 52, 55, 58, TAVARES SOARES. 66, 76, 86, 87, 95, 96 e 97, pelo valor global de R$ 80.421,25 (oitenta mil quatrocentos COMERCIAL T & C LTDA – EPP, representada pela Sra. TANIA REGINA e vinte e um reais e vinte e cinco centavos).; CASA DO ATLETA LTDA, nos CORTEZ CALUX. itens/lotes: 14, 21, 24, 27, 29, 34, 35, 37, 38, 44, 45, 51, 53, 56, 62, 63, 64, 65, 69, 74, ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP, representada pelo Sr. ANTÔNIO 77, 78, 83 e 91, pelo valor global de R$ 125.364,50 (cento e vinte e cinco mil trezentos ANTUNES BITTENCOURT. e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).; G & L INDÚSTRIAE COMÉRCIO MERCADO LUMER LTDA– EPP, representada pela Sra. MARIADE FATIMA LTDA, nos itens/lotes: 18, 25, 26, 50, 59 e 80, pelo valor global de R$ 45.379,30 LUCENA. CLÁUDIO BARBOSA– EPP, representada pelo Sr. CLAUDIO BARBOSA. (quarenta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e trinta centavos).; MARCIADA FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME, representada ROCHA CARRION - ME, nos itens/lotes: 19, 32, 40, 60, 70, 73, 75 e 90, pelo valor pelo Sr. MARCELO FORTES DE OLIVEIRALIMA. global de R$ 54.466,65 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). I. A. CAMPANA JUNIOR & CIA LTDA – EPP, representada pelo Sr. IZOLITO AMADOR CAMPAGNAJUNIOR. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2014. EMBUTIDOS TRADIÇÃO - EIRELI, representada pelo Sr. BRUNO WILLIAN MONTEIRO MIRANDA. Murilo Zauith BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, representada pelo Sr. BRUNO Prefeito ROQUE DE VASCONCELOS. CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP, representada pelo Sr. MAYCON AVISO DE HOMOLOGAÇÃO HENRIQUE REIS CAPELOSSI. PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2013 APARECIDO SILVADOS SANTOS, representada pelo Sr. APARECIDO SILVA DOS SANTOS . O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 001/2014, para inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2014, devendo epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 12 de Março de 2014, fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município conforme o artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666/93 e Item 14 do Edital PREGÃO da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 274/2013/DL/PMD, PRESENCIALNº 001/2014 , sob pena de decair o direito à contratação, haja vista que cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE PARA ATENDER AS a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata dentro do prazo, caracteriza o NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE resolve descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, pela Lei de Licitações. em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A Dourados/MS, 27 de Fevereiro de 2014. PROPONENTE: MEGAPONTO COM COM. E SERV. LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 79.562,50 (setenta e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e Emerson Ricardo Kintschev cinquenta centavos). Departamento de Licitação Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2014. AVISO DE LICITAÇÃO Murilo Zauith TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014 Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que ADENDO N° 1 promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 "Menor Preço", relativo ao Processo n° 076/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE ACESSO E Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em OBRAS CIVIS (CALÇAMENTO, ACESSIBILIDADES E SERVIÇOS especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente CORRELATOS) NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser ADENDO, relativo ao Processo n° 045/2014/DL/PMD, tendo como objeto a processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAA PRESTAÇÃO DE Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/03/2014 (vinte MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, ENVOLVENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE e um de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de RUAS PAVIMENTADAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE GRELHAS, Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. BOCAS DE LOBO E CAIXAS COLETORAS, CAPINA, RASPAGEM E ROÇADA Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente MANUAIS, RASPAGEM E ROÇADA MECANIZADAS COM ACABAMENTO, cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou COLETA MANUAL E MECANIZADA COM TRANSPORTE DE ENTULHO E que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia TERRA, PINTURA DE MEIOS FIOS COM CAL HIDRATADA, CATAÇÃO anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos MANUAL DE PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS E CORRELATOS, constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS E LOGRADOUROS Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser PÚBLICOS, LAVAGEM DE FEIRAS, PRAÇAS, VIAS, CEMITÉRIOS adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZAE CONSERVAÇÃO DE ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais ÁREAS VERDES”. O presente ADENDO altera o texto original do edital em epígrafe poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço e dá nova redação ao subitem 7.2.2.4., que passa a viger com a seguinte redação: eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. “Comprovação de que o(s) profissional(is) detentor(es) do(s) atestado(s) exigido(s) no subitem anterior pertença(m) ao corpo técnico da empresa poderá ser feita através Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2014. da apresentação de cópia autenticada da Carteira Profissional de Trabalho e Walter Benedito Carneiro Júnior Previdência Social, acompanhados de cópia autenticada de registro de empregados; Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.679 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2014 08 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014 PROPONENTES: DIMENSÃO COM. DE ARTIGOS MÉD. HOSP. LTDA, nos lotes 01 e 04, pelo valor global de R$ 14.046,50 (quatorze mil e quarenta e seis reais e O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das cinquenta centavos); NACIONALCOMERCIALHOSP. LTDA, no lote 02, pelo valor atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); e PROVITALPRODUTOS MÉDICO inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em HOSP. LTDA, no lote 03, pelo valor global de R$ 39.880,00 (trinta e nove mil epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações oitocentos e oitenta reais). fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 029/2013/DL/PMD, Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2014. cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO resolve Murilo Zauith HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.679 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 758/2008/SCC/PMD DIMACI/PR – MATERIALCIRÚRGICO LTDA. Valor Total: R$ 1.004.635,10 (um milhão, quatro mil seiscentos e trinta e cinco PARTES: reais e dez centavos). Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda STOCK COMERCIALHOSPITALAR LTDA. Valor Total: R$ 805.408,05 (oitocentos e cinco mil quatrocentos e oito reais e cinco PROCESSO: Concorrência Pública nº 019/2008 centavos). OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 19/02/2014 com previsão de vencimento em DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 19/05/2014, bem como o acréscimo de valor relativo aos meses acrescidos no presente Valor Total: R$ 1.177.923,00 (um milhão, cento e setenta e sete mil novecentos e aditivo. vinte e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FARMACE INDÚSTRIAQUÍMICO FARMACÊUTICACEARENSE LTDA. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Valor Total: R$ 485.302,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil trezentos e dois Dourados/MS, 18 de Fevereiro de 2014. reais). Secretaria Municipal de Fazenda. HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 459/2012/DL/PMD Valor Total: R$ 42.700,50 (quarenta e dois mil setecentos reais e cinquenta PARTES: centavos). Município de Dourados/MS FRESENIUS KABI BRASILLTDA. Fácil Tendtudo Ltda - ME Valor Total: R$ 380.040,00 (trezentos e oitenta mil e quarenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2012 AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Valor Total: R$ 310.870,00 (trezentos e dez mil oitocentos e setenta reais). mais 06 (seis) meses, com início em 05/02/2014 com previsão de vencimento para COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSE LTDA. 05/08/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual, relativo aos 06 meses. Valor Total: R$ 1.871.770,50 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil setecentos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: e setenta reais e cinquenta centavos). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. Dourados/MS, 04 de Fevereiro de 2014. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2013/DL/PMD 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PARTES: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Município de Dourados Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas Tavares & Soares Ltda – EPP. de PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2013. Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, OBJETO: Aquisição de cestas básicas, objetivando atender as necessidades do contrato ou documento equivalente. Pronto Atendimento. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Imprensa Oficial. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADE ASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria Municipal de Fazenda. 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2014/DL/PMD 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social PARTES: 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais Município de Dourados 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social Carreiro & Ferreira Ltda - ME. 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 2037. – Benefícios Eventuais – PSB PROCESSO: Pregão Presencial nº 129/2013. 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de 33.90.32.03 – Cestas Básicas manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, com reposição VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de de peças e outros materiais, objetivando atender as necessidades da Secretaria assinatura do Contrato. Municipal de Saúde. VALOR DO CONTRATO: R$ 478.200,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: duzentos reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADE ASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Fazenda. 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2013/DL/PMD 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde PARTES: 2146. – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família Município de Dourados 10.331.15. - Atenção Especializada Contamaq Móveis para Escritório Ltda - ME. 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2013. 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para 10.124.12. – Controle Social na Gestão do SUS mais 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 01/02/2014 a 01/04/2014. 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 10.122.11. – Gestão Administrativa Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2082. – Suporte Administrativo Dourados, 31 de janeiro de 2014. 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Secretaria Municipal de Fazenda. 2098. – Ampliação das Ações de Vigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 2103. - Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2014 Testagem e Aconselhamento PARTES: 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Município de Dourados/MS. 2103. - Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e COMPROMITENTES FORNECEDORES: Aconselhamento 09 EXTRATOS 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica reais). 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos DATADE ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2014. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de Secretaria Municipal de Fazenda. assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 443.401,00 (quatrocentos e quarenta e três mil EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2014/DL/PMD quatrocentos e um reais). PARTES: DATADE ASSINATURA: 25 de Fevereiro de 2014. Município de Dourados/MS. Secretaria Municipal de Fazenda. Pedro Teodoro de Oliveira - ME. EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2014/DL/PMD PROCESSO: Convite nº 053/2013. OBJETO: Contratação de empresa para locação de 19 (dezenove) veículos tipo PARTES: ônibus, com capacidade mínima de 44 lugares, incluso o condutor (motorista), Município de Dourados objetivando atender a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME. Solidária. PROCESSO: Pregão Presencial nº 128/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, para atender as Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. demandas administrativas da Secretaria Municipal de Governo. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura, Ind. e Comércio Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 09.01. - Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.605.115 – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura, 05.00. – Secretaria Municipal de Governo Indústria 05.01. – Secretaria Municipal de Governo e Comércio 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura Governamental 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria 33.90.39.38. – Serviços de Transporte de Pessoas 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados assinatura do contrato. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de VALOR DO CONTRATO: R$ 41.150,00 (quarenta e um mil cento e cinquenta assinatura do Contrato. reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 6.664,00 (seis mil seiscentos e sessenta e quatro DATADE ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2014. reais). Secretaria Municipal de Fazenda. DATADE ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2014/DL/PMD Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2014/DL/PMD Município de Dourados/MS China Tur Turismo Ltda - EPP. PARTES: Município de Dourados PROCESSO: Convite nº 059/2013. Milan & Milan Ltda – EPP. OBJETO: Contratação de agência de turismo ou operadora de turismo para a realização de pacote turístico, objetivando atender a Programas Sociais coordenados PROCESSO: Pregão Presencial nº 128/2013. pela Secretaria Municipal de Assistência Social. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, para atender as FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: demandas administrativas da Secretaria Municipal de Governo. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 8.244.500. - Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 05.01. – Secretaria Municipal de Governo 2033. – Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) - PSB 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Governamental 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente assinatura do contrato. 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VALOR DO CONTRATO: R$ 79.645,00 (setenta e nove mil seiscentos e quarenta VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de e cinco reais). assinatura do Contrato. DATADE ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.660,00 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.679 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2014 EDITORAAGORAMS LTDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de PARQUE DAS NAÇÕES II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para estudo de impacto ambiental. atividade de Edição de Jornais, localizada na Rua: Oliveira Marques, nº 3.582 - fundos – Jardim Paulista no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de QUERO MAIS INDÚSTRIA E COMERCIO DE BOLOS LTDA - EPP torna Impacto Ambiental público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS N° 496/2013, para atividade IDEAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME – EDIFICO de fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção VILLAGE PARIS , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – própria localizada na AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES, 2341 – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto Condomínio Residencial - , localizada na Rua: Ciro Melo, nº 165 – Vila Planalto, no ambiental. município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SINDONEY LUIZ DE SOUZA MORAIS, 02501010175, torna Público que MÁRCIA MARIA FONSECA-MEI torna público que recebeu do Instituto de requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de, alimentação, localizada na Rua Albino Torraca, Simplificada – LS n° 404/2013, para atividade de serviço de lavagem, lubrificação e n° 1690, no município de Dourados (MS). NÃO foi determinado Estudo de Impacto polimento de veículos, localizado na RUA JOSÉ MENDES, 136 – BAIRRO, Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA CMD/MD Nº. 034/2014 trabalho normal após as 12h do dia 05/03/2014, sendo que todos os servidores, O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas inclusive aqueles que trabalham no período da manhã, ficam obrigados a voltar ao atribuições regimentais; exercício de suas funções. CONSIDERANDO o feriado do carnaval, em 04/03/2014; Art. 2º. Fica transferida para o dia 06 de março, quinta-feira, às 18:30 horas, a CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, XI, do Regimento Interno da Câmara realização da 5ª Sessão Ordinária. Municipal de Dourados. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. R E S O LVE: Dourados-MS, 24 de fevereiro de 2014. Art. 1º. Decretar ponto facultativo nos dias 03/03/2014 e 05/03/2014 até as 12h. Idenor Machado Parágrafo único. Câmara Municipal de Dourados – MS retomará seu expediente de Presidente
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.678 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PORTARIA Nº 016/2014 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORAMARIALUCIAGOESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade a servidoraMARIALUCIA GOES, matrícula 130961-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de fevereiro de 2014. Dourados – MS, 26 de fevereiro de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Resolução nº. Ldf/2/358/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TATIANA RODRIGUES MONGEDASILVA, matrícula nº. “114766180”, ocupante do cargo de PROFISDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) naEDUCACAOINFANTIL/ FUNDEB, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/02/2014 a 06/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 24 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/2/359/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal RONALDO AMANCIO CAVALCANTE, matrícula funcional nº. “88531” ocupante do cargo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/360 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI, matrícula funcional nº. “114760247” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 02 (Dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Aparecida Guerra Tarlei, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.678 Resolução nº.Lg/2/361/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “114764232” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotada na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/02/2014 à 22/08/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/363/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114768310” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Rosa da Silva Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/02/364 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELCYASSUNCAO FLORES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “5291” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Amalio de Araújo Flores, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/11/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/02/365 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADENIL RIBEIRO LOPES, matrícula funcional nº. “501270” ocupante do cargo de PROFISSIONALDAEDUC. INFANTIL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ (FUNDEB) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Antonio José de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/02/367/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, GILBERTO CORREIA PEREIRA, Matrícula nº. “74351”; ocupante do cargo de PROFISDOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (526), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/11/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/02/368/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA, matrícula funcional nº. “501348” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro : Antonio José de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/11/369 /2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA ALZIRA SPESSOTO RODELINE, matrícula funcional nº. “114761318” ocupante do cargo de PROFISDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED) 02(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó:Alzira Rosa Rodelini, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/11/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rt/02/372/14/SEMAD João Azambuja, Secretario Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), o (a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE, matrícula funcional nº. “500756-1” ocupante do cargo de AUDITOR MUNICIPAL DE TRIBUTOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 188/2014, constante no Processo Administrativo nº 286/2229/2014013, a partir do dia 10/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ch/02/373/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSANE MARIA MARCANTE SILVA, matrícula funcional nº “114764260-3” ocupante do cargo efetivo deAgente de Serviços de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS, “Redução de carga horária de 08 horas para 04 horas diárias de trabalho, no período matutino sem prejuízo de sua remuneração”, conforme Parecer nº 153/2013, constante no Processo Administrativo nº 160/2013, a partir de 05/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av. 02/374/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) MunicipalANAROSAALVES, matrícula funcional nº “31951-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria)de 708 (setecentos e oito) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) 14/02/1986 a 16/06/1986;17/06/1986 a 12/06/1987 e de 05/01/1988 a 18/08/1988, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 189/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 213/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LP/2/375/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ldf/2/389/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Can/02/397/2014/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a pedido, a Resolução nº Lp/09/2059/2013/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal, ADRIANA MACARIO BONETTI DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “114761377”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal 2ª Classe, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “Licença Premio por Assiduidade”, referente aos períodos aquisitivos de : 18/04/2005 a 01/07/2008 (Período Averbado) e de 02/07/2008 a 17/04/2010, com gozo a partir do dia 05/outubro de 2013. Conforme Parecer nº 196/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.725/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.678 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODOAQUISITIVO PERIODODOGOZO 114731377-2 ADRIANAMACARIOBONETTI DE ALMEIDA GMD 241 18.04.2005 A 17.04.2010 21.02.14 a 22.05.14 82731-2 CARMEMAPARECIDA LUCHESE ALVES SEMED 219 19.05.2000 A 18.05.2005 02.05.14 a 31.07.14 114761650-1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI SEMS 180 14.10.2005 a 13.10.2010 27.04.14 a 26.07.14 31041-1 SHIRLEY FRUGULIMOREIRA SEMED 221 20.05.2007 A 19.05.2012 10.03.14 a 08.06.14 501128-5 VALTRUDES DA SILVAMARTINS SEMS 217 07.08.2006 A 06.08.2011 16.04.14 a 15.07.14 SECRETARIAMUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO/ DRH EXTRATODEATOS ADMINISTRATIVOS DELICENÇAPRÊMIOPORASSIDUIDADE MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO 114731377-2 ADRIANA MACARIO BONETTI DE ALMEIDA GMD 241 18.04.2005 A 17.04.2010 21.02.14 a 22.05.14 82731-2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES SEMED 219 19.05.2000 A 18.05.2005 02.05.14 a 31.07.14 114761650-1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI SEMS 180 14.10.2005 a 13.10.2010 27.04.14 a 26.07.14 31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA SEMED 221 20.05.2007 A 19.05.2012 10.03.14 a 08.06.14 501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS SEMS 217 07.08.2006 A 06.08.2011 16.04.14 a 15.07.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.678 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/2/401/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA, matrícula funcional nº. “114760233” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/02/2014 à 23/08/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/02/408/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público MunicipalJOCEMARDASILVACAVALCANTE, matrícula funcional nº. “114763094” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/11/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/421/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhy7e são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto n. 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, conforme notícias vinculadas na mídia no dia 17.02.2014, nos termos da CI n. 060/2014, da Secretaria Municipal de Governo –SEGOV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD ALICE DAGLÓRIASALOMONI LANGE – representada pela empresa Central Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.415.839/0001-07. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 015/2011/PreviD OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº. 014/2011/PREVID de locação do imóvel situado a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1335, onde funciona a Central de Perícias Médicas do PreviD/Município, por até 06 (seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de fevereiro de 2014. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2013 DASPARTES: Contratualizante: MUNICÍPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIADA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E MATERNIDADEPORTADAESPERANÇA DOOBJETO: 01.01. Constitui objeto do presente instrumento alterações na CLÁUSULA SEXTAdoTERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2013, em razão da Portaria n. 3166 de 20/12/2013 publicada no D.O.U em 23/12/2013 (Seção 1, p. 115 e seguintes) e republicada em 26/12/2013 (Seção 1, p.48 e seguintes) que estabelece o recurso de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios a qual trouxe alteração ao valor estabelecido na Portaria n°2035 de 17/09/2013 publicada no D.O.U em 04/10/2013 (Seção 1,p.94), que estabeleceu novas regras para o cálculo do Incentivo de Adesão à Contratuzalização (IAC) no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do SUS.Anova Portaria alterou o repasse previsto mensal de 32.005,42 (trinta e dois mil e cinco reais e quarenta e dois centavos) para o valor de R$ 31.818,43 (trinta e um mil oitocentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), importando num decréscimo no valor mensal de R$ 186,99 (cento e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos) e no valor anual de R$ 2.243,88 (dois mil duzentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos) em relação aos valores estabelecidos no terceiro termo aditivo, devendo o valor previsto na CLÁUSULASEXTA,no item 06.01, passar a ter a seguinte redação: (...) 06.01. O valor anual estimado para a execução do presente Termo de Contratualização importa em R$ 3.205.607,64 (três milhões duzentos e cinco mil seiscentos e sete reais e sessenta e quarto centavos), a ser repassado ao hospital em parcelas duodecimais de até R$ 267.133,97 (duzentos e sessenta e sete mil cento e trinta e três reais e noventa e sete centavos), as quais podem variar em função do cumprimento das metas contratualizadas, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados. 01.02. Devido ao adimplemento de recurso do item 06.01, pela Portaria n. 3166 de 20/12/2013, o Anexo II, no que se refere aos valores de recebimento por cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, deverá ser atualizado, passando a constar da seguinte forma: (...) Metas Quantitativas: O CONTRATUALIZADO receberá, mensalmente, o valor correspondente ao estabelecido na tabela abaixo: Metas Quantitativas Valorempercentual Valor 90 a 110% 70%do valor contratualizado R$ 186.993,779 80 a89% 60%do valor contratualizado R$ 160.280,382 70 a79% 50%do valor contratualizado R$ 133.566,985 50 a69% 40%do valor contratualizado R$ 106.853,588 Se o hospital produzir menos do que 50% das metas quantitativas pactuadas o pagamento será feito por produção, segundo os valores e critérios daTabela SUS. Metas Qualitativas: O CONTRATUALIZADO receberá o valor correspondente ao estabelecido na tabela abaixo: Pontuação Valorempercentual ValoremR$ De 201 a 235 pontos 30%do valor contratualizado R$ 80.149,19 De 170 a 200 pontos 27%do valor contratualizado R$ 72.126,17 De 140 a 169 pontos 20%do valor contratualizado R$ 53.426,79 De 120 a 139 pontos 10%do valor contratualizado R$ 26.713,39 Abaixo de 120 pontos - R$ 0,00 DASCONDIÇÕESGERAIS 02.01. Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original doTERMODECONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2013. 02.02. O pagamento ocorrerá nos moldes estabelecidos no art.1° e no Anexo da Portaria n°3166 de 20/12/2013, conforme ocorrer os repasses ali disciplinados. 02.03. As condições previstas no terceiro instrumento de aditivo que se referem à implementação do IAC a Contratualização n°01/2013 passam a vigorar segundo as condições ora estabelecidas. DADOTAÇÃO 03.01. OpresenteTermo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41 – Contribuições DARATIFICAÇÃO 04.01. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento de Contratualização n. 001/2013, seus anexos e aditivos. Data de assinatura: 27/02/2014 Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde 05 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato, a serem utilizados para os itens 8, 11, 84, 93, 117, 148, 149, 179, 196, 231 do contrato. O valor acrescido de R$ 48.620,00 (quarenta e oito mil seiscentos e vinte reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: Ácido Fólico 5mg, Espironolactona 25mg, Sinvastatina 20mg; Metildopa 250 mg; ÁcidoAcetilsalicílico; Diazepan 10 mg: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB; 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita ValorTotal: R$ 19.560,00. ComplexoBinjetável; Hidrocortizona 100mg; Hidrocortizona 500mg: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica; 33.90.30.00 – Material de Consumo ValorTotal: R$ 26.560,00. Nifedipina: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica; 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita ValorTotal: R$ 2.500,00. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo de quantitativos aos itens constantes em planilha originária, o decréscimo de quantitativos aos itens constantes em planilha originária e o acréscimo de itens não constantesemplanilha, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 245/2013/DL/PMD CONTRATADA: Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 007/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 457/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AquidauanaViagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais, passagens terrestres Estaduais e Interestaduais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede básica de Saúde da Família 10.331.15. –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – PassagensAéreas 33.90.33.02 – PassagensTerrestres VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais). DATADEASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 481/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária, decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária, bem como o acréscimo de itens não constantes emplanilha originária, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 011/2013. OBJETO: Faz-se necessário a correção de valores unitários, que durante o decorrer da execução dos serviços foram constatados incompatíveis para os mesmos serviços, ou seja, verificou-se serviços iguais com preços diferentes nas mesmas planilhas, solicitamos a alteração dos valores unitários, que passou a adotar os menores preços para os itens com serviços iguais ofertados pela licitante vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 515/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2013. OBJETO: Aquisição de uniformes para atender os servidores que atuarão na Unidade de ProntoAtendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.211,20 (doze mil duzentos e onze reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2013 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado do tipo janela e do tipo split, com reposição de peças e outros materiais, bem como, o serviço de remanejamento ou substituição dos aparelhos instalados nas diversas dependências da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.678 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 06 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.09 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis de Outras Naturezas 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 330.520,50 (trezentos e trinta mil quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONVÊNIO N° 184/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao PROJOVEM URBANO – Programa Nacional de Inclusão de Jovens. VALOR: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais), que será transferidoem11 (onze) parcelas de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1712 Fonte – 120000 VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 185/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente – CAIC para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã, comtemplando a formação de educadores sociais, no âmbito do Programa IntegraçãoAABBComunidade daFUNDAÇÂOe FENABB. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 01/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.678 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: JOANA DARC MAZO MARRETTO SEMS 341 5% 01/02/2014 JAN DA COSTA CALHEIROS SEMS 342 5% 01/02/2014 AMANDA SERRANO GONÇALVES SEMS 184 5% 01/02/2014 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ SEMS 185 5% 01/02/2014 CINTIA DE SOUZA NETO SEMS 188 5% 01/02/2014 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA SEMS 189 5% 01/02/2014 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA SEMED 92 5% 01/02/2014 CREUSA NOGUEIRA NONATO SEMAD 187 5% 01/02/2014 JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA SEMSUR 2937 5% 01/02/2014 AMANDA DJALMA DUTRA SEMAS 186 5% 01/02/2014 RANIERE FERREIRA DE NOVAES AGETRAN 340 5% 01/02/2014 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: MARCIA CRISTINA DE SOUZA 81971 SEMED 400/13 8 22.11.13 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS 114769025 SEMS 338/14 8 15.02.14 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 501616 SEMED 399/14 8 21.11.13 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 114766777 SEMED 382/14 2 28.11.13 ANDRE DIONES DE SOUZA CARDOSO 114764259 SEMS 377/14 8 05.02.14 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 80291-1/3 SEMED 287/14 2 11.02.14 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651 SEMED 378/14 8 24.11.13 ELZA MARIA CARDOSO 50371 SEMED 386/14 8 05.02.14 KATYANY SANTANA MALTA 114760677 SEMED 407/14 2 16.02.14 LUCIANA DE SOUZA 114762427 SEMED 406/14 2 05.02.14 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 151871 SEMED 391/14 8 01.12.13 MARCELO FERREIRA LUNA 84081 SEMS 378/14 8 05.02.14 MARCOS FERREIRA LUNA 114762998 SEMED 405/14 8 05.02.14 MARIA GOMES TAKAHACHI 85881 SEMED 379/14 8 02.11.13 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 114761326 SEMED 385/14 2 01.12.13 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384 SEMED 381/14 8 11.11.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAGALA: LICENÇALUTO: 07 EXTRATOS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº05/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.678 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 MATILDE MARTINS SIQUEIRA 114767172 SEMED 384/14 8 11.11.13 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 114765718 SEMED 403/14 8 19.02.14 ROSIMAR FERREIRA LUNA 502173 SEMED 404/14 8 05.02.14 SIRLEI APARECIDA SPESSOTO RODELINE 114763802 SEMED 383/14 2 21.11.13 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081 SEMED 402/14 5 17.02.14 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141 GMD 126/14 5 23.01.14 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 39731 SEMED 393/14 22 28.11.13 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 501353 SEMED 409/14 30 03.02.14 MARTA APARECIDA DA SILVA 114763050 SEMED 395/14 20 03.02.14 RAMONA RODRIGUES STAUT 56611 SEMED 411/14 15 03.02.14 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 114765718 SEMED 296/14 17 03.02.14 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741 SEMED 394/14 30 03.02.14 ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCO LOURES 80421 SEMED 392/14 30 18.11.13 SERAPIÃO DE ARAUJO 3111 SEMS 380/14 10 12.02.14 VANUSA MARTINS DA SILVA 114760043 SEMED 410/14 30 03.02.14 LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: DEMAIS ATOS - EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 231/2014 24091 Ademar de Oliveira Teixeira Bela Vista n°1333, Q-12, L-10/ Jd. Manoel Rasselen 186/2014 10068 Agro Imobiliária Dinho LTDA Inglaterra, Q-4, L-P/07/ Jd. Europa 58/2014 20259 Amancio Aquino Riachuelo, Q-02, L-21/ Jd. Independência 257/2014 8791 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/ Pq. Alvorada 50/2014 25257 Benedito de Oliveira Fiorani Milan Rouxinol n°1085, Q-35, L-24/ BNH IV Plano 194/2014 8459 Carlos Alberto Soares Amael Pompeu Filho, Q-51, L-02/ Pq. Alvorada 200/2014 9182 Cleide Moraes Amorim Martin Eberhart n°890, Q-69, L-05/ Pq. Alvorada 84/2014 8944 Hernani Mangueira da Silva Amael Pompeu Filho, Q-85, L-16/ Pq. Alvorada 255/2014 8818 IPSUM Construtora e Incorporadora LTDA Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-01/ Pq. Alvorada 198/2014 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-03/ Pq. Alvorada 199/2014 9181 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-04/ Pq. Alvorada 201/2014 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-06/ Pq. Alvorada 61/2014 22534 Julian Caceres Amarilha Independência, Q-10, L-1i/ Vl. Erondina 192/2014 6704 Leila Youssef e Kadre e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-25/ Pq. Alvorada 88/2014 6275 Lucia Ayumi Yogui Miyasaki Osman Ahmad Genbara, Q-15, L-27/ Pq. Alvorada 76/2014 44831 Manoel Doroteu Martins Cafelândia n°1550, Q-129, L-17/ Jd. Água Boa 232/2014 9450 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q-86, L-03/ Pq. Alvorada 248/2014 38230 Maria da Silva Barros José Candido de Melo, Q-04, L-10/ Pq. das Nações I 211/2014 9076 Maria do Ceu Paiva Assis Martin Eberhart, Q-66, L-19/ Pq. Alvorada 195/2014 57259 Maria Xavier dos Santos Pedro Rechi, Q-30, L-08/ Jd. Piratininga 259/2014 38219 Mario Endo Argentina, Q-03, L-16/ Pq. das Nações I 260/2014 38218 Mario Endo Argentina, Q-03, L-15/ Pq. das Nações I 206/2014 73213 Matilde Rockenbach Alameda 05, Q-03, L-29/ Jd. Mônaco 229/2014 42785 Missias Eslolarte Ozorio e Outra Luiz Egydio de Cerqueira Cezar n°2970, Q-07, L-12/ Terra Roxa 225/2014 26697 Odila de Almeida João Correa neto n°1554, Q-17, L-05/ Jd. Santo André 77/2014 31455 Osvaldo Gonçalves Diniz 20 de Dezembro, Q-167, L-14/ Jd. Água Boa 210/2014 13846 Ozualdo Aparecido Barros da Lavia Ponta Grossa, Q-10, L-13/ Vila Arapongas 204/2014 15825 Paulo Cesar Zeni Espanha, Q-17, L-18/ Alto das Paineiras 205/2014 15826 Paulo Cesar Zeni Espanha, Q-17, L-19/ Alto das Paineiras 209/2014 9934 Roberto Razuk Alemanha, Q-12, L-12/ Jd. Europa 190/2014 8708 Rosa Carraro Gerolim Martin Eberhart, Q-71, L-15/ Pq. Alvorada 207/2014 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/ Jd. Mônaco 196/2014 9106 Thayanne Alline Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L14/ Pq. Alvorada 266/2014 54760 Thiago Pires de Sousa e Outros PROC.: Angelo de Sousa Aurora Augusta de Mattos n°4025, Q-01, L-05/ Jd. Universitário 268/2014 49989 Veronica Costa Gomes Ignacia de Mattos Brandão n°1735, Q33, L-03/ Jd. Novo Horizonte 208/2014 15942 Walter Paulino Rosseto José de Mattos Pereira, Q-07, L-04/ Res. Waldomiro A. Monteiro 178/2014 5772 Z & A Empreendimentos LTDA GustavoAdolfo Pavel, Q-00, L-00/ Chácara Parte 265/2014 8237 Z & A Empreendimentos LTDA Aurora Augusta de Mattos n°4025, Q-01, L-03/ Jd. Universitário set/14 8774 Zangirolane Soares Palhano Arthur Frantz, Q-82, L-14/ Pq. Alvorada Dourados, 21 de Fevereiro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº05/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS - EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 885/2014 785 Adnan Haddad Av. Weimar G. Torres n°599, Q-C, L01/ Centro 863/2014 34163 Alessandra Rocha Bronzatti Andre Cursino de Lima, Q-15, L-18/ Jd. Guaicurus 234/2014 24220 Antonio Rech Adelina Rigotti, Q-03, L-B01/ Jd. Manoel Rasselen set/14 9267 Aparecido Donizeti Brocaneli Claudio Goelzer, Q-76, L-02/ Pq. Alvorada 872/2014 14753 Auro Henrique Teodoro Soster e Outros Alameda das Acacias, Q-25, L-25/ Portal de Dourados 231/2014 26695 Carla Cristina V. Andrade S. Hirahata João Correa Neto, Q-17, L-01/ Jd. Santo André 542/2014 10008 Carlos Alberto Capelari e Esposa Dr. Horacio Vicente de Almeida, Q06, L-14/ Alto das Paineiras 08 DEMAIS ATOS - EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do 6º Bimestre de 2013 e Demonstração de Cumprimento das Metas Fiscais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, com inicio às quinze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 6º Bimestre do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal de 2013. Estavam presentes os Vereadores Raphael da Silva Matos- membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, Pedro Alves de Lima, Virginia Marta Magrini, Aparecido Medeiros da Silva, Elias Ishy de Matos, Alan Aquino Guedes de Mendonça, com os senhores: Rosenildo da Silva França - Diretor do Departamento de Contabilidade e Cezário Figueiredo Neto, ambos da Secretária Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados. O Vereador Raphael da Silva Matos-Vice-Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento abriu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, em seguida passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. O Poder Executivo realizou a demonstração da Prestação de Contas do cumprimento das Metas Fiscais, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 6º Bimestre e 3º Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2013, prevista no § 4º do art. 9º da Lei complementar nº 101/2000, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada protocolado na Secretaria da Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.678 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 585/2014 24034 Mario Correia Marques (Espolio) Gonçalo Nunes Siqueira n°1460, Q136, L-23/ Jd. Água Boa 72/2014 8821 Mario Luiz Rodrigues Saldivar Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L04/ Pq. Alvorada 896/2014 52694 Massaaki Fujita Francisco Luiz Viegas, Q-0, L-0/ Chácara Parte 519/2014 32916 Mauro Dias dos Santos Perdiz, Q-34, L-A/ Vl. Vista Alegre 875/2014 34848 Nicolassa Arevalo Vespasiano da Silva Rocha n°1389, Q-54, L-05/ Jd. Guaicurus 75/2014 9102 Nilson Oliveira da Silva Eduardo Cerzosimo de Souza, Q66, L-10/ Pq. Alvorada 893/2014 13751 Nilvo Cordeiro de Carvalho e Outros Izzat Bussuan, Q-16, L-12/ Vl. Arapongas 80/2014 8829 Omar Emilio Candido Castro Sá e Outros Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L12/ Pq. Alvorada 882/2014 13852 Ozualdo Aparecido Marros Dalavia Coronel Ponciano, Q-10, L-22/ Vl. Arapongas 883/2014 13846 Ozualdo Aparicio Barros da Lavia Ponta Grossa, Q-10, L13/ Vl. Arapongas 120/2014 9430 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Olivio Waldemar Becker, Q-86, L19/ Pq. Alvorada 81/2014 9303 Paulo Antonio Shigueru Suzuki PROC.: Osvaldo Simões Serio Arthur Frantz, Q-80, L-19/ Pq. Alvorada 574/2014 34097 Paulo Takara e Outros G-06, Q-27, L-02/ Jd. Guaicurus 116/2014 14159 Pedro Luiz da Costa e Outros Iguassu, Q-08, L-06/ Portal de Dourados 855/2014 19516 Quintino Fernandes Balbina de Matos, Q-0, L-06/ Centro 327/2014 15969 Ramão Gilberto Ruiz Dias Inglaterra, Q-04, L-01/ Res. Waldomiro A. Monteiro 86/2014 9134 Reginaldo Costa Claudio Goelzer, Q-70, L-28/ Pq. Alvorada 87/2014 9135 Reginaldo Costa Claudio Goelzer, Q-70, L-29/ Pq. Alvorada 567/2014 66374 Rita Gonçalves Lima A-4, Q-17, L-10/ Jd. das Primaveras 123/2014 9521 Roberto Claus Olivio Waldemar Becker, Q-89, L15/ Pq. Alvorada 836/2014 34606 Roberto Klein Ozorio e Outros Derli Paulina da Silva n°01, Q-33, L02/ Jd. Guaicurus 570/2014 35215 Rodinei Tomm da Silva Olavo Ribeiro dos Santos, Q-51, L22/ Jd. Guaicurus 550/2014 34077 Rodrigo Silva Figueiredo G-05, Q-23, L-08/ Jd. Guaicurus 505/2014 19356 Ronald Almeida Cancado Joaquim Teixeira Alves n°510, Q-H, L-03/ Centro 568/2014 35355 Roni Caldas da Rocha e Outros Vespasiano da Silva Rocha, Q-50, L07/ Jd. Guaicurus 877/2014 34964 Rosely Bernardo da Silva Walmir de Soares Silveira, Q-48, L06/ Jd. Guaicurus 135/2014 10080 Rustan Hyran de matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 566/2014 35195 Samuel Gomes Sampaio e Outros Duilio Aloi, Q-67, L-10/ Jd. Guaicurus 565/2014 10017 Sergio Braga Dr. Horacio Vicente de Almeida, Q06, L-15/ Jd. Europa 556/2014 35094 Vania de Lira Correa e Outros Vespasiano da Silva Rocha, Q-47, L19/ Jd. Guaicurus 864/2014 14121 Vicente Paloti Colaco e Outros Rangel Torres, Q-14, L-10/ Jd. Santa Brígida 554/2014 35091 Vilmar Biazolli e Outros Vespasiano da Silva Rocha, Q-47, L16/ Jd. Guaicurus 629/2014 60661 Walfrido Pinto Viegas Antonio Azambuja, Q-03, L-05/ Vl. Viegas Dourados, 21 de Fevereiro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 128/2014 15829 Carlos Eduardo da Silveira e Outra Anibal Pavão, Q-17, L-06/ Alto das Paineiras 886/2014 15292 Carmem Aparecida Coutinho Gomes Hiran Pereira deMattos, Q-11, L-06/ Jd. dos Estados 25/2014 9209 Celso da Rocha Cavalheiro Martin Eberart, Q-68, L-05/ Pq. Alvorada 513/2014 27822 Cicero Pereira Palmeiras n°1115, Q-29, L-14/ Jd. Santo Andre 600/2014 34294 Cleir Vieira Martins Junior G-07, Q-26, L-22/ Jd. Guaicurus 889/2014 24214 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-09/ Jd. Manoel Rasselen 607/2014 81469 Eduarte Dias Leite Delci Matos Rocha, Q-06, L-65/ Chácara XLV 154/2014 10082 Elenir Rosangela dos Santos Presidente Vargas, Q-04, L-07/ Jd. Europa 690/2014 34130 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-07, Q-31, L-09/ Jd. Guaicurus 703/2014 35138 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-12, Q-52, L-11/ Jd. Guaicurus 754/2014 34616 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Derli Paulina da Silva, Q-33, L-12/ Jd. Guaicurus 848/2014 33930 Epaminondas Bento da Silva e Outros Claudomiro Martins, Q-40, L-11/ Jd. Guaicurus 184/2014 47466 Ercilia Sanae Matubara Presidente Kennedy n°300, Q-115, L-01/ Vila Industrial 533/2014 51951 Espolio de Ovidio Marques dos Santos Eulalia Pires n°2085, Q-00, L-00/ Jd. Climax 901/2014 9211 Fernando Luiz da Mota e Silva e Outros Martin Eberhart, Q-68, L-07/ Pq. Alvorada 501/2014 12584 Francisco Gonçalves da Costa Joaquim Alves Taveira, Q-11, L-14/ Vl. Icassati 507/2014 13438 Fundação Nacional de Saúde Clovis Cerzosimo de Souza, Q-02, L-13/ Jd. Vidal 620/2014 35289 Gabriela Camargo Ferter Duilio Aloi n°1140, Q-66, L-08/ Jd. Guaicurus 621/2014 35290 Gabriela Camargo Ferter Duilio Aloi n°1150, Q-66, L-07/ Jd. Guaicurus 622/2014 35291 Gabriela Camargo Ferter Duilio Aloi, Q-66, L-06/ Jd. Guaicurus 623/2014 35292 Gabriela Camargo Ferter Duilio Aloi, Q-66, L-05/ Jd. Guaicurus 250/2014 15818 Geovane Hoki da Costa Portugal, Q-18, L-10/ Alto das Paineiras 541/2014 9882 Gilberto Santana João Fagunde de Menezes, Q-17, L08/ Jd. Europa 733/2014 58280 Gloria Maciel Arce João Rosa Goes n°296, Q-40, LP/ G, I e J/ Centro 264/2014 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Res. Waldomiro A. Monteiro 44/2014 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Eberhat, Q-7, L-04/ Pq. Alvorada 317/2014 38280 Hideo Ohara Uruguai, Q-02, L-15/ Pq. das Nações I 213/2014 38301 Hisao Sayama Uruguai, Q-02, L-12/ Pq. das Nações I 372/2014 9215 Ignacio Lopes Ferreira Sonia Maria Lange Volpato, Q-75, L21/ Pq. Alvorada 546/2014 81556 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q-01, L-01/ Chác. Parte 81 547/2014 21823 Imobiliária Investimóveis LTDA Adelina Rigotti, Q-13, L-12/ Vila Adelina I 548/2014 21820 Imobiliária Investimóveis LTDA Adelina Rigotti, Q-13, L-09/ Vila Adelina I 873/2014 34604 Irani da Silva Junior Claudomiro Martins, Q-33, L-26/ Jd. Guaicurus 526/2014 72828 Iraydes Correa Duarte Anibal Pavão, Q-09, L-05/ Jd. Mônaco ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 09 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.678 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 24 de fevereiro de 2014. Ver. Raphael da Silva Matos Ver. PedroAlves de Lima Vice-presidenteCFO/CMD VerªViginia Marta Magrini Ver.Aparecido Medeiros da Silva Ver.AlanAquino Guedes de Mendonça Ver. Elias Ishy de Matos Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Diretor Depart. de ContabilidadeSEMFAZ/PMD SEMFAZ/PMD PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA CMD/MD Nº. 034/2014 O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDOo feriado do carnaval,em04/03/2014; CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. RESOLVE: Art. 1º. Decretar ponto facultativo nos dias 03/03/2014 e 05/03/2014 até às 12h. Parágrafo único.ACâmara Municipal de Dourados –MS retomará seu expediente de trabalho normal após as 12h do dia 05/03/2014, sendo que todos os servidores, inclusive aqueles que trabalham no período da manhã, ficam obrigados a voltar ao exercício de suas funções. Art. 2º. Fica transferida para o dia 06 de março, Quinta-feira, às 18:30 horas, a realização da 5ª Sessão Ordinária. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 24 de fevereiro de 2014. Idenor Machado Presidente BALANCETES 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.678 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.678 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.678 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 01 ATA DE REUNIÃO 18/02/2014 CMDR– CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTORURAL - DOURADOS-MS Ás 09 horas e 30 minutos do dia dezoito de Fevereiro de dois mil e quatorze na sala de reunião da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) João Aparecido Simão representando AGRAER, Vereador Silas Zanata representando a Câmara Municipal de Dourados, Claudio Lazzarotto representando Embrapa, Lindolfo Marques representandoOCMS,Valmir Rodrigues Caíres representandoAss. dos Produtores dos Assentamentos Rurais Agrovila Lagoa Grande, José Rodrigues Cabral representando Sindicato dos TrabalhadoresAgr. Familiar, Sr. Wladimir Santos da Silva representado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável suplente da Presidente do Conselho Sra. Neire Colman, para conhecimentos, como visitantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Economia Solidaria - SEMAFES Sr. João Luiz e da Diretora de Agricultura - SEMAFES Rosimara Aparecido Osório e Sr. José Alves Xavier suplente do Sr. Valmir Caíres dando quórum para o inicio da reunião, foi aberta pelo Suplente Wladimir Santos da Silva que iniciou a reunião saudando e agradecendo a presença de todos os conselheiros e convidados, e informando da ausência da Presidente e que iria presidir a reunião, em seguida passou a explanação dos assuntos em pauta, que foram: Apresentação do plano de Trabalho e Termo de referência o projeto Mãdi’og Vida Saudável Proposta Nº 034998/2012;Apresentação do projeto de aquisição de patrulha mecanizada e implementos agrícolas da proposta do SICONV 79459/2013; Apresentação do projeto de aquisição de patrulha mecanizada proposta do SICONV 039350/2013, que prevê apoio as ações do Projeto Horta na Comunidade; Apresentação, por parte da SEMAFES, proposta 042025/2013 implantação de unidade de beneficiamento do pescado 2.ª Etapa; Assuntos Gerais; passando a fala para a Diretora de Agricultura Rosimara que apresentou o projeto ao conselho, Rosimara fala que todos os projetos relacionados ao Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDAtem que passar pelo Conselho do CMDR para aprovação do projeto, Rosimara faz explanação da 1º pauta Projeto Mãdi’og Vida Saudável, e implantação de mini Agroindústria de beneficiamento para a produção de farinha e mandioca congelada para mesa e diz que o 1º passo o plantio de 150 hectares de rama de mandioca sendo beneficiadas 150 famílias, essas famílias, segundo a Rosimara terão cursos de capacitação com parceria a ser firmada com a EMBRAPA, Lazarotto pergunta quem ira administrar o projeto, Rosimara responde que a Prefeitura ira dar suporte para o funcionamento deste projeto que tem um Valor Global de R$ 431.936,03, Lazarotto pede o cuidado da gestão por parte do poder público. 2º pauta Apresentação do projeto de aquisição de patrulha mecanizada e implementos agrícolas da proposta do SICONV 79459/2013, Rosimara apresenta o projeto e os equipamentos que irão compor a patrulha mecanizada sendo de três tratores com traçado mínimo de 106 cv, aquisição de duas encanteiradeiras e aquisição de duas distribuidoras de calcários e adubo, com pelo menos 5m³ de capacidade, aquisição de uma plantadeira de mandioca e de três grades aradoras e que essa patrulha ficara a serviço das Aldeias Indígenas, Valmir Caíres questiona se os assentados ficarão fora desses projetos, sendo respondido por Rosimara dizendo que o projeto e do órgão de Assuntos Indígenas, Silas Zanata questiona o porquê de 3 máquinas, dizendo que uma maquina seria o suficiente para atender a reserva, os conselheiros dizem que são muitos tratores, sendo explicado por Rosimara que essas máquinas atenderão grupos de roças de agricultores indígenas, Wladimir passa a seqüência para continuidade da pauta, ficando registrado em ata que a distribuidora de calcário e adubo ficando destinada a aldeia e para o atendimento aos assentados e pequenos agricultores do município, Lazarotto sugere que as máquinas sejam para atender todos os pequenos agricultores e indígenas, e que as máquinas devem ficar aos cuidados da secretaria de Agricultura ao mesmo tempo em que atenda os interesses do departamento de Assuntos Indígenas, sendo aprovado pela maioria do conselho, Rosimara diz que esse projeto atendera todos os agricultores familiares, Wladimir faz a leitura do projeto onde constam os beneficiados com o projeto apresentado para o CMDR, que são quilombolas, assentados, grupos de agricultores familiares e agricultores indígenas, sendo aprovado o projeto com recomendações do conselho o cuidado e manutenção destes equipamentos aos cuidados da SEMAFES. Claudio Lazarotto pede que seja apresentado o total de área cultivável da Reserva Indígena de Dourados, Rosimara se compromete apresentar ao conselho o pedido, 3º pauta aquisição de equipamentos para horta contendo um arado reversível de 2 discos de 26 polegadas, duas grades aradoras de 16 discos 26x6mm e um trator novo com pelo menos 30 cv transmissão 4x4, Rosimara diz que essa patrulha atendera os produtores do cinturão verde e sitiocas e 4º pauta Proposta 042025/2013 implantação de unidade de beneficiamento do pescado 2.ª Etapa, Rosimara diz que parte da equipe daSEMAFESestá se dirigindo para a Cidade de Toledo-PR para trazer conhecimentos de funcionalidade do frigorífico do Peixe para dar andamento à conclusão do mesmo, e que a verba já esta em conta para a compra de equipamentos, Silas fala dos cuidados que o piscicultor tem que ter para o funcionamento do frigorífico do peixe, ficando aprovados todos os ATAS - CMDR RESOLUÇÃO- CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 006/14-CMDCA Estabelece e aprova os critérios de repasse dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para as instituições, Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" e Associação Douradense deAssistência Social-AEDAS–Lar Ebenezer, Para programas e projetos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Ar t. 24º e 26º, inciso V, através da plenáriaemreunião ordinária realizada no dia 06 de Março de 2014. Resolve: Art. 1º - Divulgar que as entidades Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" e a Associação Douradense de Assistência Social-AEDAS–Lar Ebenezer, poderão apresentar projeto Técnicos para receber os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente aos depósitos efetuados por doadores na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, sendo no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para programas e projetos da instituições inscrita noCMDCA. Art. 2º - A entidade acima citada para vir a receber os recursos do Fundo devera atender a todos os artigos contidos nesta resolução; Art. 3º - Que a instituição proponente esteja juridicamente constituída e seja de caráter governamental, não governamental e de interesse público. Art. 4º - Que esteja regularmente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; Art. 5º - Tenha certificado de inscrição nos últimos dois anos, sem restrições junto aoCMDCA; Art. 6º - Que apresente Projeto técnico para o financiamento de reparos, aquisição de materiais permanente ou equipamentos no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) (caso o valor do projeto seja superior a essa quantia, deverá o valor excedente ser, enquadrado como contrapartida, devendo ser citada a origem do recurso, não podendo o mesmo ser oriundo de recurso público). Art. 7º - A instituição proponente devera apresentar projeto técnico impreterivelmente até o dia 06 de Maço de 2014. Art. 8º - A comissão do Fundo será a responsável pela análise e aprovação do projeto apresentado e pela verificação dos documentos e pareceres de prestações de contas emitidos pelo setor responsável na Secretaria municipal de Assistência Social (SEMAS), sendo que as mesmas assinarão Termo de Convenio com cláusulas referentes ao recebimento e prestação de contas dos valores acima mencionados, assim como sofrerão monitoramento do CMDCA e fiscalização da Secretaria Municipal deAssistência Social na correta aplicação dos mesmos. Art. 9º - Os casos omissos ou não enquadrados nesta resolução serão resolvidos nesta primeira instância, pela comissão do Fundo, em segunda instância pela plenária doCMDCA. Art. 10 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados MS, de 20de Fevereiro de 2014. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA 13 ATA - CMDR ALBERTO ALVES DOS SANTOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 2.100,00 m2, localizada na Parte do Lote Nº 24 da Quadra Nº 55 doNCD – Distrito de Vila Vargas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONCRETOS BONANZA PARIZOTTO LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS), da empresa Concreaço Indústria e Comércio de Pré Moldados LTDAEPP, para CONCRETOS BONANZA PARIZOTTO LTDA – EPP, atividade de Fabricação de Artefatos de Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso, Pisos de Concreto, Tubos de Concreto, Mourões, Lajes Pré Moldadas, Blocos de Concreto, e Cruzetas de poste de Energia, Localizado junto a Rua Projetada 1 Nº 4.630, (antiga Q.03 S/N Lote 15,16,17), Campina Verde, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). CONSTRUFORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 236/2013, para atividade de Depósito e Beneficiamento de Resíduos, Localizada junto a Área Remanescente do Lote 194, Bairro Jaguapirú, Município de Dourados (MS). ILHA DO AÇAÍ GOLDEN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de, alimentação, localizada na Rua Albino Torraca, n° 1690, no município de Dourados (MS). NÃOfoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Rodrigo Lange da Silva , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio Residencial , localizada na Rua: Ciro Melo, nº 165 –Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Sergio Albe de Souza – ME. (Auto Fossa e Desentupidora Souza), CNPJ; 06.935.801/0001-25, torna público queREQUEREUdo Instituto do MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da licença de Operação para atividade de Descontaminação e Outro Serviços de Gestão de Resíduos, localizado na rua Itamarati, Nº 1035, Jardim Água Boa no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 AASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DAESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26, de 17 de Junho de 2013, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestre da Escola Municipal Joaquim Murtinho as 08 horas do dia 06 de março de 2014 na sede da Escola Municipal à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1.842, Centro, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Escola Municipal Joaquim Murtinho, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34117620. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2014. Jailza Ramos dos Santos Marques Presidente da Comissão de Licitação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.678 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM projetos para andamento. Nos assuntos gerais foi levantado mais um assunto que não estava em pauta que é a aquisição de uma Motoniveladora Proposta SICONV Nº085603/2013 e contrato de repasse Nº793882/2013 MDA/CAIXAPROCESSO Nº 2629. 1010532-62/2010, o assunto foi colocado em votação e aprovado por ser de suma importância para a manutenção das estradas vicinais em época de safra, o assunto foi discutido como sendo fundamental que as máquinas possam também adentrar nas propriedades e ficando somente a manutenção das estradas vicinais ate o acesso a estrada principal aos cuidados da Prefeitura, para o melhor acesso dos produtores rurais dentro de sua propriedade até a estrada principal, sendo então encerrado as 11h05min com aprovação de todos os projetos, Wladimir pede que seja apresentado por parte das instituições que compõe oCMDRapresentação do plano de trabalho 2014. Sendo assim esta ATA será lavrada pelo Suplente da Presidente do conselho com a aprovação e assinatura de todos os conselheiros presentesemreunião. Wladimir Santos da Silva Suplente da Presidente doCMDR JoãoAparecido Simão Claudio Lazzarotto AGRAER EMBRAPA LindolfoMarques Silas Zanata OCMS Câmara Municipal de Dourados Valmir Rodrigues Caíres José Rodrigues Cabral APPLG SINTRAF
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.677 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 004, de 04 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 008, de 04 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidora Ana Paula de CamposArruda” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 80% (oitenta por cento), à servidoraANAPAULADECAMPOSARRUDA,ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, na função de Contador, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 099, de 18 de fevereiro de 2014. “Revoga designação de Função de Confiança da servidora LENIZE SOUZA DEOLIVEIRA-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de fevereiro de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de Chefe de Equipe, símbolo “DAI – 2”, da servidora LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 81371-1, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 100, de 18 de fevereiro de 2014. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Administração para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança símbolo “DAI”, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, a partir de 03 de fevereiro de 2014, lotados na Secretaria Municipal deAdministração –SEMAD. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Matrícula Nome Função Percentual 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA CONTADOR 50% 114763296-1 MIRIAN YUMI JOBOJI ADMINISTRADOR 56% 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO ANALISTA DE TEC. DA INFORMAÇÃO 19% 20431-1 SOLANGE TUMELERO ADMINISTRADOR 41,87% 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA PINZAN ANALISTA DE TEC. DA INFORMAÇÃO 19% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 004, de 04 de fevereiro de 2014. Servidor (a) Matrícula: Função: Símbolo: EBER DE SOUZA MACHADO 114761440-1 Gestor de Serviços DAI – 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 Gestor de Serviços DAI – 1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 83001-1 Gestor de Serviços DAI – 1 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 100, de 18 de fevereiro de 2014. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.677 DECRETO “P” Nº 101, de 18 de fevereiro de 2014. “Amplia carga horária da servidora Kaynara Filomena RossiTorres Lopes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES, matrícula funcional 90407-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde – Terapeuta Ocupacional, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 03/02/2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 102, de 18 de fevereiro de 2014. “Exonera Nayara Rodrigues –SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 13 de fevereiro de 2014, NAYARA RODRIGUES, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR V”, símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 103, de 18 de fevereiro de 2014. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável -SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, a partir de 13 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 103, de 18 de fevereiro de 2014. AMANDADOSSANTOSGOMES DGA– 6 ASSESSORIII NAYARARODRIGUES DGA– 5 GERENTEDENÚCLEO WILLIANRICARDODESOUZASANTOS DGA– 6 ASSESSORIII DECRETO “P” Nº 106, de 24 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 107 de 26 de fevereiro de 2014. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 870 de 10 de dezembro de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 870, publicado em 17 de dezembro de 2013, referente à exoneração, a partir de 02 de dezembro de 2013, de LUIZAUGUSTO FROES, do cargo de provimento em efetivo de “Fiscal de Posturas Municipais”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 26 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 108, de 26 de fevereiro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Luiz Augusto Froes, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 2089/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de dezembro de 2013, o cargo de Fiscal de Posturas Municipais, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor LUIZ AUGUSTO FROES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matrícula Nome Função Percentual 42681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 41,70% 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA INSPETOR ESCOLAR 48,87% 85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN PROF. DE EDUCAÇÃO AGROPECUÁRIA 61,09% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 106, de 24 de fevereiro de 2014. 03 PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.677 DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 180/2006. RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito as portaria nº 43 e 44/2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.667 de 13 de fevereiro de 2014, pág. Nº. 18, que concede auxílio doença e prorrogação de auxílio doença as servidoras GESSI DE SOUZA NEIVA DOSSANTOS e SILVIAMARAASSUNÇÃOFERREIRA, matrículas 114762037-1 e 114761846-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério/Professor de EducaçãoArtística eAuxiliar deApoio Educacional/Servente do quadro de pessoal do Município de Dourados - MS. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 24 de fevereiro de 2013. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID PORTARIA Nº 016/2014 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORAMARIALUCIAGOESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade a servidoraMARIALUCIA GOES, matrícula 130961-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 22 de fevereiro de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO Nº 337 / SemS / VISA / 2013 – 20 de fevereiro de 2014. PROC. 217/2013. O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1588 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1588/2013, lavrado contra: “Paulo Cavalcante de Oliveira – Me”, denominado Hotel, CNPJ – 01.945.435/0001-71, situada à Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.430 – Centro foi autuada por: funcionar o estabelecimento com o alvará sanitário vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 217/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando que a apresentação dos documentos necessários para a expedição da licença sanitária é responsabilidade do proprietário do estabelecimentoemquestão. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Hotel Oliveira, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Diretor do Depto de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 338 / SemS / VISA / 2013 – 20 de fevereiro de 2014. PROC. 211/2013. O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1582 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1582/2013, lavrado contra: “Mauro Basile – me”, denominado Strike Ball, CNPJ – 02.630.808/0001-88, situada à Rua Albino Torraca nº 596 – centro foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 211/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a inspeção dos fiscais de Vigilância Sanitária foi realizada na data de 12 de setembro de 2013, sendo, portanto constatada a infração sanitária na data citada, não sendo assim cabível o argumento de que o Auto de Infração só foi recebido pelo responsável do estabelecimento em data posterior ao pedido de renovação da licença sanitária. Considera-se, portanto, a data da constatação da infração como 12 de setembro de 2013, ou seja, anterior ao pedido de renovação do alvará sanitário, que data de 22 de outubro de 2013. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Strike Ball, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Diretor do Depto de Vigilância em Saúde. Resolução nº.Lm/01/90/14/SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de dezembro de 2013, janeiro e fevereiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.677 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/01/91/14/SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de dezembro 2013, janeiro e fevereiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/02/236/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FÁTIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES ,matrícula funcional nº. “87931”, ocupante do cargo deAGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: FÁTIMAPEREIRADACRUZ Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ap/02/237/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIA MARIA FLORES BARBOSA ,matrícula funcional nº. “42761”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: KATIAMARIAFLORESBARBOSASANCHES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251-1 SEMS 04 28/01/2014 A 31/01/2014 ANA LUCIA CANATTO 114763390-4 FUMSAHD/HU 05 02/01/2014 A 06/01/2014 ANALICE DE OLIVEIRA DANTAS 114762668-2 FUMSAHD/HU 07 15/01/2014 A 21/01/2014 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 114762422-1 SEMED 10 23/12/2013 A 01/01/2014 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 501093-2 SEMS 15 06/12/2013 A 20/12/2013 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 15 03/01/2014 A 17/01/2014 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMS 15 02/01/2014 A 16/01/2014 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 114762649-6 SEMS 05 20/01/2014 A 24/01/2014 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 21961-3 SEMS 07 22/01/2014 A 28/01/2014 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 21961-3 SEMS 08 29/01/2014 A 05/02/2014 DARCI ANDRADE LEITE 2291-1 SEMAS 05 27/01/2014 A 31/01/2014 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 501777-1 SEMED 15 10/01/2014 A 24/01/2014 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 1147650273 SEMS 15 13/01/2014 A 27/01/2014 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 09 09/01/2014 A 17/01/2014 HANDIARA BOSCHETTI TROTA 114769043-1 FUMSAHD/HU 07 25/01/2014 A 31/01/2014 IRACEMA PENGO 80551-2 SEMED 15 03/02/2014 A 17/02/2014 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 89541-1 SEMSUR 15 17/01/2014 A 31/01/2014 IVANA JAMBERSI 114767223-2 SEMDES 14 10/01/2014 A 23/01/2014 IVONETE RAMOS COSTA 114762923-4 FUMSAHD/HU 05 03/01/2014 A 07/01/2014 JANICE RODRIGUES VIEIRA 114766458-1 SEMED 15 27/01/2014 A 10/02/2014 JOSELITO DE ARAUJO MENESES 114768705-1 FUMSAHD/HU 04 17/01/2014 A 20/01/2014 JOSELITO DE ARAUJO MENESES 114768705-1 FUMSAHD/HU 10 21/01/2014 A 30/01/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 15 22/01/2014 A 05/02/2014 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 15 01/12/2013 A 15/12/2013 LUZINETE DE PAULA GONDIM CARNEIRO 114768585-1 SEMAS 15 24/01/2014 A 07/02/2014 MARIA ILMA MULATO DE SOUZA NASCIMENTO 114768782-1 SEMED 15 21/01/2014 A 04/02/2014 MARIA MADALENA BOREGIO DE PAULA 114766560-2 FUMSAHD/HU 15 07/01/2014 A 21/01/2014 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMED 15 21/01/2014 A 04/02/2014 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 04 03/02/2014 A 06/02/2014 MARLENE GIMENE 69391-3 SEMS 15 27/12/2014 A 10/01/2015 NEUSA MARIA MARAFIGA 34551-2 SEMS 15 02/01/2014 A 16/01/2014 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 15 19/12/2013 A 02/01/2014 NISVALDO VENCESLAU DA SILVA 114761264-4 SEMSUR 01 31/01/2014 A 31/01/2014 NISVALDO VENCESLAU DA SILVA 114761264-4 SEMSUR 04 27/01/2014 A 30/01/2014 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 07 07/01/2014 A 13/01/2014 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 114765923-1 SEMS 15 20/01/2014 A 03/02/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 15 21/01/2014 A 04/02/2014 ROSILENE AMORIM SOUSA 114765329-4 FUMSAHD/HU 15 12/01/2014 A 26/01/2014 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES 114760947-5 FUMSAHD/HU 15 16/01/2014 A 30/01/2014 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 15 15/01/2014 A 29/01/2014 VALDECI VICENTE 90111-1 GMD 15 09/01/2014 A 23/01/2014 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 15 20/01/2014 A 03/02/2014 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/01/90/14/SEMAD Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADAO VIEGAS MARTINS 114763561-2 GMD 37 09/01/2014 A 14/02/2014 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 30 06/01/2014 A 04/02/2014 ANTONIO BARBOSA LOPES 83921-1 SEMED 30 13/01/2014 A 11/02/2014 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 231-1 SEMED 90 02/01/2014 A 01/04/2014 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 501093-2 SEMS 75 21/12/2013 A 05/03/2014 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 45 18/01/2014 A 03/03/2014 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMS 30 17/01/2014 A 15/02/2014 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 114760830-2 SEMED 90 01/02/2014 A 01/05/2014 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 30 01/01/2014 A 30/01/2014 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 60 02/01/2014 A 02/03/2014 EDNEIA MACHADO DA SILVA 114763957-1 SEMED 05 23/12/2013 A 27/12/2013 EDSON DE SOUZA ALENCAR 130781-1 SEMED 180 01/01/2014 A 29/06/2014 EUNICE SOARES SEMZACK 85931-2 SEMED 60 30/01/3014 A 30/03/3014 EZEDIR DA COSTA 501521-05 SEMED 90 14/01/2014 A 13/04/2014 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 2441-1 GMD 180 27/12/2013 A 24/06/2014 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 114765027-3 SEMS 15 28/01/2014 A 11/02/2014 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 05 20/01/2014 A 24/01/2014 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PROCON 60 30/12/2013 A 27/02/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/91/2014/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): IRACEMA PENGO 80551-2 SEMED 04 18/02/2014 A 21/02/2014 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 40 24/12/2013 A 01/02/2014 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 80951-2 SEMED 40 24/12/2013 A 01/02/2014 IZABEL LEMES DA SILVA 501705-1 SEMED 30 01/01/2014 A 30/01/2014 JOSE SHIGUEO OSHIRO 33541-1 SEMOP 120 09/01/2014 A 08/05/2014 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051-1 SEMED 90 26/01/2014 A 25/04/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 15 06/02/2014 A 20/02/2014 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 14 18/01/2014 A 31/01/2014 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 30 24/01/2014 A 22/02/2014 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 501737-2 SEMED 30 30/12/2013 A 28/01/2014 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 60 14/01/2014 A 14/03/2014 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 18 16/12/2013 A 02/01/2014 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-01 SEMAD 90 03/01/2014 A 02/04/2014 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 34721-1 SEMS 90 02/01/2014 A 01/04/2014 LUCIANE MARIA BARBOSA 86701-1 SEMS 180 03/02/2014 A 01/08/2014 LUIZ CARLOS DA SILVA 48031-01 GMD 90 03/01/2014 A 02/04/2014 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 60 22/01/2014 A 22/03/2014 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 180 27/12/2013 A 24/06/2014 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 7841-1 SEMED 120 26/01/2014 A 25/05/2014 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA 131641-1 SEMS 180 15/01/2014 A 13/07/2014 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-03 SEMS 30 06/01/2014 A 04/02/2014 MARIA LEIDE DE ARAUJO 131161-1 SEMS 30 17/01/2014 A 15/02/2014 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 90 27/01/2014 A 26/04/2014 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 26601-1 SEMAD 89 01/02/2014 A 30/04/2014 MARLENE GIMENE 69391-3 SEMS 45 11/01/2014 A 24/02/2014 NELSON REMEDES RODRIGUES 9071-1 GMD 60 01/01/2014 A 01/03/2014 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 60 07/01/2014 A 07/03/2014 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 32481-1 SEMS 180 12/01/2014 A 10/07/2014 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 84251-1 SEMS 30 01/01/2014 A 30/01/2014 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 60 13/01/2014 A 13/03/2014 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 114765923-1 SEMS 15 04/02/2014 A 18/02/2014 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811-1 SEMS 15 15/01/2014 A 29/01/2014 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 44161-1 GMD 180 01/01/2014 A 29/06/2014 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 15 30/01/2014 A 13/02/2014 SIDNEI FERNANDES LIMA 114763098-1 SEMED 95 26/01/2014 A 30/04/2014 SONIA REGINA PINHEIRO 47661-1 GMD 20 28/12/2013 A 16/01/2014 SONIA REGINA PINHEIRO 47661-1 GMD 60 17/01/2014 A 17/03/2014 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 89 01/02/2014 A 30/04/2014 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 151091-3 SEMS 60 04/01/2014 A 04/03/2014 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 15 04/02/2014 A 18/02/2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/02/304/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CICERO JOAQUIM GRIPP, matrícula funcional nº “42671-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “6.557” (Seis Mil, quinhentos e cinqüenta e sete) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 13/03/1973 a 24/10/1995(Vidros Corning Brasil Ltda), 21/01/1976 a 30/10/1982 (Dresser Industria e Comercio Ltda), 05/04/1983 a 03/07/1983 ( Aseg Apoio de Serviços Empresariais e Gestão de Recursos), 24/08/1983 a 20/11/1983 (Ética Recursos Humanos e Serviços Ltda), 04/03/1986 a 24/09/1986 ( Prefeitura MNunicipal de Caarapó-MS), 01/06/1984 a 31/12/1984, 01/01/1985 a 28/02/1990, 01/05/1990 a 30/06/1990, 01/08/1990 a 30/11/1990, 01/02/1991 a 21/10/1991, 22/10/1991 a 31/01/1992, 01/01/1993 a 31/01/1993, 01/01/1994 a 31/01/1994, 01/01/1995 a 31/01/1995 e 01/01/1996 a 02/01/1996 (Autônomo) em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.377/2013 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.760/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/305 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE DA SILVA VERAO, matrícula funcional nº. “82931” ocupante do cargo de ASSIST. SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Dilson Aparecido Verão, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/318/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA, matrícula nº. “114765409-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/02/2014 a 07/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/327/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “501974”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALIZADO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (ADM GERAL), prorrogação de mais “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 100/14, do ProcessoAdministrativo nº. 127/2014, a partir do dia 02/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. CH/02/330/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Regularizar a carga horária da Servidora Pública Municipal ANA AMELIA DA SILVA, matrícula funcional nº “3701-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), de 06 (seis) horas diárias para 08 (oito) horas diárias de trabalho, conforme requerimento do próprio servidor, a partir de 27/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Can/02/331/14/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR,a pedido, a Resolução nºAv/05/1004/13/SEMAD, publicado noDO n.3.493 de 29/05/13, pag. 07, que concedeu ao Servidor Público Municipal, CICERO JOAQUIM GRIPP, matrícula funcional nº “42671-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação do Tempo de Serviço de 1.430 (mil quatrocentos e trinta) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS”, conforme Parecer nº 100/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 819/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 20 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/02/334/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal EDVETE DIAMANTE MOREIRA, matrícula funcional nº. “114764293”, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.677 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 06 RESOLUÇÕES Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EDVETEDIAMANTEMOREIRADEPAULA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ap/02/335/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANILDA MARIA DE CASTRO FERREIRA, matrícula funcional nº. “83251”, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: IVANILDAMARIADECASTRO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Ret/02/343/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/07/1463/2011/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, IVONETE MARIADASILVATHOMAZ matrícula funcional nº “18121-1” ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (ADM GERAL), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 1.884 (mil oitocentos e oitenta e quatro) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 05/01/1981 a 22/02/1982, 01/03/1983 a 16/05/1986, 01/07/2003 a 30/03/2004, 01/08/2005 a 23/11/2006, 01/12/2007 a 28/02/2008 e de 11/04/2008 a 09/01/2009”, passe a constar:Averbação do Tempo de Serviço de 1.884 (mil oitocentos e oitenta e quatro) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de “05/01/1981 a 22/12/1982 e 01/03/1983 a 16/05/1986”, conforme parecer n. 872/2011, constante no ProcessoAdministrativo nº 1707/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, ao 21 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/02/344/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/02/516/2014/SEMAD, publicado no DO nº 3612, Fls 06 do dia 21/11/13, que concedeu a Servidora Pública Municipal, ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS, Matrícula funcional nº “501156” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado na Secretária Municipal de Saúde (SEMS) onde consta: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 27/01/2003 a 26/01/2008” passe a constar: “ 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 07/01/2003 a 06/01/2008”, conforme Parecer nº1.326/2013, Processo nº 1.633/2013 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/354/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº. “34521”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/01/2014 a 17/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 24 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/355/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº. “34521”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/01/2014 a 24/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 24 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/356/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO, matrícula nº. “114766480”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PPI/VS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/01/2014 a 24/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 24 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.677 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 07 RESOLUÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 055/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 380/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSDEPROCESSAMENTODEDADOS,resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, nos itens 01 ao 05, com o valor global de R$ 21.738,00 (vinte e um mil setecentos e trinta e oito reais); e MILAN & MILAN LTDA, no item 06, com o valor global de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais). Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 020/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAL DE COPA/COZINHA PARA ATENDER UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA, nos itens 03, 14, 15, 16, 18, 28, 30, 32 e 38, pelo valor global de R$ 98.884,00 (noventa e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais); ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, nos itens 11, 31 e 42, pelo valor global de R$ 26.316,00 (vinte e seis mil trezentos e dezesseis reais); I.A. CAPAGNAJUNIOR&CIALTDA, nos itens 06, 23, 24 e 26, pelo valor global de R$ 20.624,00 (vinte mil seiscentos e vinte e quatro reais); J.H.DDASILVA&CIALTDA– ME, nos itens 07, 08 e 09, pelo valor global de R$ 13.182,00 (treze mil cento e oitenta e dois reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, nos itens 01, 13, 25 e 35, pelo valor global de R$ 30.679,00 (trinta mil seiscentos e setenta e nove reais); MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA, nos itens 17, 21, 22, 27, 29, 37, 39, 40 e 41, pelo valor global de R$ 12.477,00 (doze mil quatrocentos e setenta e sete reais); VILLAR CAVALCANTI DIAS – ME, no item 20, pelo valor global de R$ 4.245,00 (quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais); CONTAMAQ MOV. PARAESCRITORIO LTDA – ME, nos itens 02, 05, 12, 33 e 34, pelo valor global de R$ 19.585,00 (dezenove mil quinhentos e oitenta e cinco reais); e MILAN&MILAN LTDA– EPPno item 04, pelo valor global de R$ 5.103,00 (cinco mil cento e três reais). Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 309/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, INCLUSO FORNECIMENTO DO MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO DO VEÍCULO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora no item/lote 01, a proponente FACILTENDTUDOLTDA. - ME. Dourados (MS), 17 de dezembro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 302/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE BALANÇA DIGITAL PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES E CEIM´s resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: JARAGUÁ MERCANTIL LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais) e K.C.RCOMÉRCIODEEQUIPAMENTOS LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 23.970,00 (vinte e três mil novecentos e setenta reais). Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 425/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, EDUCATIVOS, ESPORTIVOS E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedoras e adjudicatárias: nos itens/lotes 01, 02, 11, 22, 36, 57, 81, 89 e 94, a proponente LINDALVAMARTINSDOSSANTOS&CIALTDA.; nos itens/lotes 03, 04, 05, 08, 09, 10, 12, 17, 41, 43, 46, 47, 49, 54, 67, 71, 72, 79, 84, 93, a proponente M. LENIUM COMÉRCIO DEMATERIALESPORTIVO E CONFECÇÃO LTDA.; nos itens/lotes 06, 13, 30, 31, 61, 68, 82, 85, 88 e 92, a proponente MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; nos itens/lotes 07, 15, 16, 20, 23, 28, 33, 39, 42, 48, 52, 55, 58, 66, 76, 86, 87, 95, 96 e 97, a proponente SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.; nos itens/lotes 14, 21, 24, 27, 29, 34, 35, 37, 38, 44, 45, 51, 53, 56, 62, 63, 64, 65, 69, 74, 77, 78, 83 e 91, a proponente CASADOATLETALTDA.; nos itens/lotes 18, 25, 26, 50, 59 e 80, a proponente G & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; nos itens/lotes 19, 32, 40, 60, 70, 73, 75 e 90, a proponente MARCIADAROCHACARRION– ME. Dourados (MS), 19 de dezembro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 421/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SANITÁRIAresolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: C. CARDOSO BARBOSA- ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 26.989,62 (vinte e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos). Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.677 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 Resolução nº. Ap/02/357/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA ,matrícula funcional nº. “114762027”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: GISELLIRAIMUNDOOLIVEIRANUNES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de fevereiro 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. LICITAÇÕES 08 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 449/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MOBILIÁRIO PARAATENDERAE.M “VER. ALBERTINA P. DE MATTOS” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07 e 08, pelo valor global de R$ 3.923,00 (três mil novecentos e vinte e três reais) e MILAN & MILAN LTDA, no item 03, pelo valor global de R$ 8.848,00 (oito mil oitocentos e quarenta e oito reais). Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 027/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE APARELHOS OU EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E SIMILARES resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA, nos itens 01, 02, 03, 05 e 06, pelo valor global de R$ 57.130,00 (cinquenta e sete mil cento e trinta reais); e INDREL IND. DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA, no item 07, pelo valor global de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais). Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 014/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 036/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DOS DADOS, MANUTENÇÃO LEGAL E CORRETIVA, ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREADE INFORMÁTICA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: N&AINFORMÁTICALTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 793.824,00 (setecentos e noventa e três mil oitocentos e vinte e quatro reais). Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 046/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE TESTES DE GASOMETRIA. OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAUNIDADEDEPRONTOATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/03/2014 (quatorze de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 19/2014 que objetiva a contratação com a pessoa física AGOSTINHO PEIXOTO, CPF 316.689.178-15, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em24 de fevereiro de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.677 EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 001/2009/PREVID O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIODEDOURADOS– PREVID, realiza porApostila o reajuste dos valores mensais das bolsas dos estagiários, previstos na cláusula quarta, parágrafo 4º. do Convênio nº. 001/2009/PreviD, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD e o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, oriundo do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2009: Valor Mensal da Bolsa para Estagiários, com reajuste de 5,45% com base no Índice Oficial IPCA acumulado nos meses Fev/2013 a Jan/2014, deliberado: Reunião do Conselho Curador realizadaem20.02.2014, D.O nº 3.675 de 25.02.2014: • Ensino Médio – valor da Bolsa será de R$ 524,00 (quinhentos e vinte e quatro reais). • Ensino superior – valor da Bolsa será de R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais). Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados – MS, 25 de fevereiro de 2014. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 055/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:Consultoria&Construtora Dourados Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 055/2012/DL/PMD, cujo objeto versa execução de serviço de reforma, ampliação de 02 salas de aula e depósito da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade, no Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 410/2013/DL/PMD CONTRATADA: Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 027/2013. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos, para o custeio das despesas do Contrato nº 410/2013, para que conste, também com a seguinte classificação: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 09 EXTRATOS 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122. – Salário Educação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalar 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12 – Equipamentos para Processamento de Dados 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral 44.90.52.25 – Instrumentos MusicaisArtísticos e OutrosAssemelhados 44.90.52.27 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios para Oficina de Corte e Costura Industrial Valor: R$ 32.994,00 Fonte: 115.049 (Salário Educação) Reserva nº 258/2014 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 10 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2033. –Atendimento Integral a Família (Sociofamiliar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítima de Violência – PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos e de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.056,90 (vinte e quatro mil e cinquenta e seis reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2033. –Atendimento Integral a Família (Sóciofamiliar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítima de Violência – PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos e de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.394,02 (trinta e sete mil trezentos e noventa e quatro reais e dois centavos). DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 148/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 76.020,00 (setenta e seis mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.602,00 (sete mil seiscentos e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 149/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental e AEE). VALOR: R$ 38.160,00 (trinta e oito mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.816,00 (três mil e oitocentos e dezesseis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.677 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 10 EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 150/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 151/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 49.100,00 (quarenta e nove mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.910,00 (quatro mil novecentos e dez reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 152/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 37.480,00 (trinta e sete mil quatrocentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.748,00 (três mil setecentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 153/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 49.060,00 (quarenta e nove mil e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.906,00 (quatro mil novecentos e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 154/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 12.520,00 (doze mil quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.252,00 (um mil duzentos e cinquenta e dois reais). Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.677 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 11 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 155/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 78.220,00 (setenta e oito mil duzentos e vinte reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 7.822,00 (sete mil oitocentos e vinte e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 156/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 64.740,00 (sessenta e quatro mil setecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.474,00 (seis mil quatrocentos e setenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 157/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Genuir Civa Faqui CPF Nº: 722.144.730-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 40.180,00 (quarenta mil cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.018,00 (quatro mil e dezoito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 158/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 27.060,00 (vinte e sete mil e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.706,00 (dois mil setecentos e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 159/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.677 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 12 EXTRATOS CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 160/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 43.540,00 (quarenta e tres mil quinhentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.354,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 161/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 28.040,00 (vinte e oito mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.804,00 (dois mil oitocentos e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 162/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.840,00 (quatro mil oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 163/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.677 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 13 EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 164/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAe AEE). VALOR: R$ 41.180,00 (quarenta e ummil cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.118,00 (quatro mil cento e dezoito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 165/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.896,00 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 166/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOÁLVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito LuizAntônio Álvares Gonçalves para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 28.860,00 (vinte e oito mil oitocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.886,00 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 167/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 29.840,00 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.984,00 (dois mil e novecentos e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 168/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.677 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 14 EXTRATOS VALOR: R$ 68.940,00 (sessenta e oito mil novecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.894,00 (seis mil oitocentos e noventa e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 169/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.012,00 (cinco mil e doze reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATODOCONVÊNION° 170/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 21.840,00 (vinte e ummil oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.184,00 (dois mil cento e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 171/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 31.920,00 (trinta e ummil novecentos e vinte reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 3.192,00 (tres mil cento e noventa e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 172/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 36.760,00 (trinta e seis mil setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.676,00 (três mil seiscentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 173/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.677 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 15 EXTRATOS VALOR: R$ 20.820,00 (vinte mil oitocentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.082,00 (dois mil e oitenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 174/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena eAEE). VALOR: R$ 52.040,00 (cinquenta e dois mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.204,00 (cinco mil duzentos e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 24/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.677 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 ATAS - PREVID ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM05/02/2014. Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Credenciamento das instituições financeiras; 2) Certificação de pelo menos outro membro do Comitê; 3) Contratação de estagiário de economia para nos auxiliar, ate que tenhamos um economista concursado no PreviD; 4) Calendário de reuniões de 2014; 5)Visita do França ao PreviD em 25/02/2014; 6) Troca de custodiante do FIDC RURAL PREMIUM; 7) Investimento no Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos IPCA II FI e IPCA III. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Antônio Carlos Quequeto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Maria de LourdesArtuzi e Luís Carlos Rodrigues Morais.O senhor Luiz Constâncio Pena Moraes justificou a ausência por motivo de trabalho e o senhor Heitor Pereira Ramos justificou ausência por motivo de férias. Quanto a primeira pauta decidiu-se marcar uma reunião extraordinária para a próxima semana para analisar os documentos das instituições financeiras que enviaram os documentos após a última reunião de 2013 do Comitê de Investimentos. Sobre a Certificação CPA 10, os membros do Comitê interessados em se certificarem solicitaram curso sobre o conteúdo da prova para poderem melhorar seus conhecimentos antes de se submeterem a avaliação sendo que solicitaram que o curso ocorra no mês de abril.Ao que se refere a contratação de estagiário foi informado que no dia de 10/02/2014 será realizado o processo seletivo para contratação de um acadêmico do curso de Economia para auxiliar nas atividades da Diretoria Financeira relacionadas a investimentos e credenciamento de instituições financeiras. Sobre o calendário de reuniões do Comitê de Investimentos decidiu-se que ocorrerão ordinariamente um dia anterior a primeira reunião mensal do Conselho Curador e extraordinariamente sempre que tiverem assuntos a serem discutidos e que não possa aguardar a próxima reunião. Os membros do Comitê foram informados e convidados para a visita do senhor José A. Costa de França, sócio-proprietário da Privatiza Investimentos, ao PreviD que ocorrerá no dia 25/02/2014. Quanto a troca do custodiante do FIDC RURAL PREMIUM o Comitê foi informado que o senhor Elanir, funcionário do Banco Daycoval entrou em contato com o PreviD colocando os trabalhos do Banco Daycoval a disposição para fazerem a custódia dos títulos do FIDC Rural Premium no entanto o Comitê sugeriu que deva permanecer da forma que está pois não verificouse vantagem alguma ao PreviD a alteração de custodiante. Após os debates anteriores o membros do Comitê tiveram a oportunidade de participarem de áudio conferencia promovida pela UGP (Unidade de Gestão Previdenciária) do Banco do Brasil, na áudio foi explicado detalhadamente sobre o Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos IPCA II FI e Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos IPCA III FI , o primeiro comprará titulo públicos com vencimento para 2016, 2018 e 2020 na proporção mais aproximada de 33% para cada vencimento, os títulos serão levados a vencimento, cabendo aos cotistas o cupom de juros que serão distribuídos 2 vezes ao ano e a valorização do principal será creditado no seu vencimento, para toda a operação.Ainstituição financeira cobrará uma taxa de administração de 0,15% a.a., o fundo encontra-se enquadrado no art. 7,I,b da resolução nº 3.922/10. O produto foi submetido a análise da consultoria em investimentos do PreviD, sendo o parecer favorável ao investimento, desta forma o comitê considerando que o fundo fará praticamente uma compra de títulos públicos direta aos cotistas, mas através de um fundo, considerando que a orientação de comprar títulos públicos já esta presente em nossa política de investimento e esta alternativa de comprar através de um fundo é mais atrativa ao PreviD em virtude das dificuldades que a compra direta proporciona, considerando que os papéis que o fundo comprará paga cupons de juros que superam a meta atuarial, ou seja, se os papéis forem levados a vencimento o PreviD garantirá a meta atuarial do recurso aplicado no fundo, visto que a NTN-B 2012 está pagando IPCA + 6,53%, a NTN – B 2018 IPCA + 6,82 e a NTN-B 2018 IPCA + 6,89% sendo assim descontado a taxa de administração ainda sobrará no vencimento rentabilidade superior a meta atuarial, logo então o comitê sugere o investimento na ordem de R$ 1.500.000,00 com resgate do total dos recursos do fundo BB Previdenciário IMA Geral ex. c e completar com resgate do fundo BB Previdenciário RF IMA-B, como o resgate destes fundo ocorrem somente em D+2 o comitê sugere que se utilize o resgate do fundo Caixa FI Brasil IRFM-1 TP RF por ser um fundo menos volátil para que ocorra a aplicação que será no dia 06 de fevereiro de 2014 e quando ocorrer o crédito dos fundo ima do Banco do Brasil o recurso seja reaplicado no fundo CAIXAIRFM-1. Importante salientar que a orientação de resgatar fundos IMA para aplicar em outro fundo IMA tem o objetivo de não expor os investimentos do PreviD a maiores volatilidades que o IMAprovoca na carteira, quanto ao resgate de um fundo no qual a quota esteja desvalorizada importante observar que a aplicação também ocorrerá em um fundo que comprará basicamente os mesmos papéis portanto ao mesmo preço e quando o preço dos papéis recuperarem a valorização dos investimentos serão potencializados, o comitê entende que quando os papeis recuperarem este fundo tem maior potencial de valorização do que os que estão sendo resgatados diante da dinâmica de levarem os títulos a vencimento pois a rentabilidade esta praticamente carimbada na compra pelo cupom que se paga e conforme apresentado todos os cupons superam a meta atuarial.Ao que se refere ao segundo produto apresentado pelo Banco o IPCA III encontra-se em fase de autorização pela CVM, mas basicamente com as mesmas características do anterior, no entanto com taxa de administração de 0,2%, títulos comprados serão para 2020 a 2023, e pretende-se marcar o fundo pela curva e não a mercado se forem autorizados pela CVM. O comitê entende que se o fundo for autorizado nestas condições, e o parecer da consultoria for de que o fundo está enquadrado e não há impedimento para investimentos e achar uma boa alternativa, o comitê sugere a migração do total do fundo BB IMA– B Previdenciário, olhando apenas para o limite permitido na politica de investimento para o enquadramento do fundo, sendo necessário o comitê orienta que utilize recursos do fundo Caixa IRFM-1 para fazer aplicação com devolução dos recursos posteriormente. Quanto ao prazo de carência dos fundos, foi analisado o calculo atuarial do PreviD e este apresenta que somente no ano de 2043, as despesas do PreviD serão maiores do que as receitas anuais, sendo assim existe uma grande margem de segurança, não há risco de falta de disponibilidade financeira ao Instituto ao cumprir a carência destes fundos no valor que será aplicado. Ao final da reunião o Comitê foi informado pelo setor de licitação que não obtiveram êxito na contratação do jornal valor econômico visto que apesar de inúmeras tentativas a empresa não devolveu o contrato assinado ao PreviD, sendo assim a Dispensa de Licitação foi cancelada no final de 2013, o Comitê reitera a necessidade do PreviD adquirir este material, que se busque uma saída jurídica para solucionar o impasse, pois este material é considerado um dos melhores do país em matéria econômica e os membros do comitê precisam estarem informados para tomar as decisões que lhe são próprias. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto Antônio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti Lu i s Ca r l o s Ro d r i g u e s Morais Maria de LourdesArtuzi ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM20/02/2014. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala da Diretoria Financeira do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Novos Fundos IPCA marcados na curva da Caixa Econômica Federal; 2) Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos IPCA IV FI; 3) Alteração da Política de Investimento; 4) Comunicados gerais. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Maria de Lourdes Artuzi e Luís Carlos Rodrigues Morais. Os senhores Luiz Constâncio Pena Moraes, Heitor Pereira Ramos e Antonio Carlos Quequeto justificaram a ausência por motivo de trabalho. Foi apresentados a possibilidade de treinamento CPA 10 que será realizado em Campo Grande através daADIMPe Banco Santander e Geração 2000 sem custose em outra oportunidade em Caarapó promovido pelo Instituto de Caarapó. Foi 16 ATAS - PREVID apresentado o convite da palestra que a Caixa Econômica Federal e a ADIMP – Associação dos Institutos Municipais de Previdência do MS promoverá com o Gerente Executivo Gilmar Chapiewisky, de São Paulo, com o tema “CENÁRIO ECONÔMICO 2014 – Perspectivas e Oportunidades para RPPS”. Quanto ao Fundo do BB previdenciário com papéis que vencem em 2018, 2020 e 2022, diante do período para reserva estar se esgotando nesta data o Comitê entende não haver tempo hábil para efetuar aplicação bem como por já ter investido no fundo anterior do Banco do Brasil busca uma alternativa de diversificação de instituição financeira investindo agora em fundos da Caixa Econômica Federal. Dentre os fundos oferecidos pela Caixa Econômica Federal destacam-se os que tem vencimento em 2024 e 2030, Caixa FI Brasil 2024II e Caixa FI Brasil 2030I, o primeiro com aplicação em 25/02/2014 que tem papéis que vencem em 2024 e visam rentabilizar o que pagarem as NTBs com vencimentoem 2024, sendo que no fechamento de 14/02/2014 correspondia a IPCA+ 6,73% sendo a aplicação mínima de R$ 1.000.000,00, o segundo fundo com vencimento em 2030 com as mesmas características do primeiro, com uma rentabilidade sensivelmente superior em virtude do prazo de vencimento. É de se destacar que em ambos produtos as possibilidade de rentabilidade que superam nossa meta atuarial são grandes, maiores do que os fundos tradicionais visto que como todos os cotistas são forçados a levar os títulos a vencimento evita oscilações em virtude de entradas e saídas de cotistas em momentos inadequados o que podem trazer prejuízo aos fundos, outro ponto de grande importância neste tipo de fundo é a sua menor volatilidade, visto que são marcados na curva de juros, isto traz ao PreviD a mesma rentabilidade final dos fundos marcados a mercado mas no entanto sem sofrer com a variação do preço do papel no mercado, estes tipos de fundos de investimento demonstra ser uma alternativa mais atrativa do que a compra direta de títulos públicos, em virtude do custo de aquisição, dificuldade de contratação de custodiante e de corretora bem como a expertise de mercado que os bancos possuem para comprar os títulos certos no momento adequado, de todas as considerações o Comitê a principio entende que no mínimo os recursos que atualmente estão em conta corrente do PreviD, sendo em torno de R$ 2.000.000,00 na conta CEF 25-1 provenientes de contribuições previdenciárias do mês, em torno de R$ 4.350.000,00 na conta BB 65.000-5 proveniente do fundo BB previdenciário IMA-B que foi resgatado em virtude das deliberações da reunião anterior do Comitê bem como o valor aproximado de R$ 1.098.000,00 que encontra-se aplicado no fundo Caixa Novo Brasil IMA-B FIC RF LP, deveriam ser aplicados no fundo Caixa FI Brasil 2024II, sendo analisados posteriormente a possibilidade de também investirmos no fundo Caixa FI Brasil 2030I, no entanto como o consultor de investimentos do PreviD ainda não se manifestou sofre as referidas aplicações e considerando que amanhã dia 21/02/2014 a Caixa Econômica Federal realizará apresentação em Campo Grande onde será explanado sobre estes produtos, o Comitê sugere aguardar para tomar a decisão final do dia 24/02/2014 em reunião extraordinária as 07h30min, informamos que antes do término desta reunião foi marcada áudio conferencia com o senhor Tiago Luz Boeira, consultor em investimentos do PreviD, as 13h, na sede do PreviD. Ficou definido ainda que o senhor EleandroAparecido Miqueletti participe do evento promovido pela Caixa Econômica Federal em Campo Grande, visando trazer informações ao Comitê. OComitê discutiu também a alteração da Politica de Investimentos do PreviD, em seu item 7.5 objetivo de alocação, alterando o limite de aplicação em produtos do art. 7, I,a de 10% para 0% e emprodutos doArt. 7, IV de 15% para 25%, revogando desta forma todas as previsões de compra direta de títulos públicos constantes na politica de investimentos de 2014, o Comitê entende que as novas modalidades de fundos de Investimentos, lançados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, e que poderão ser lançado também por outras Instituições financeiras, os quais comprarão títulos públicos aos RPPS com taxa de administração pequena, em torno de 0,2% a.a, é uma alternativa mais adequada ao PreviD do que a compra direta de Títulos Públicos, sendo menor o custo e maior o conhecimento que os bancos possuem em efetuar estas operações. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto Eleandro Aparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Maria de Lourdes Artuzi ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM24/02/2014. Aos vinte quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) aplicação nos fundo de investimentos da Caixa Econômica Federal Caixa FI Brasil 2024II, Caixa FI Brasil 2030I, Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Maria de Lourdes Artuzi e Luiz Constâncio Pena Moraes, Heitor Pereira Ramos . Os senhores Luís Carlos Rodrigues Morais e Antônio Carlos Quequeto justificaram a ausência por motivo de trabalho. Registramos que no dia 20/02/2014 as 13h27min foi realizado, áudio conferencia com o senhor Tiago Luz Boeira, consultor em investimentos do PreviD, o numero contactado foi o 0xxxx91132090, onde o senhor Tiago esclareceu as duvidas dos membros do Comitê, quanto a aplicação na modalidade de fundo de compra de títulos públicos com carregamento dos papéis ate o vencimento destacando ser realmente uma boa oportunidade de investimento ao PreviD, visto que mantem meta atuarial do valor investido, quanto a alteração da politica de investimento não há empecilho legal para que ocorra desde que justificada, somente alertou para cuidarmos para não termos um desenquadramento passivo, deixando uma margem de segurança de no mínimo 5% entre o valor investido e o limite permitido na resolução 3922/10. Quanto ao evento promovido pela Caixa Econômica Federal em Campo Grande, o senhor Eleandro informou que o evento contou com a participação de aproximadamente 6 RPPS do Estado, estando presente o presidente da ADIMP, sendo a palestra proferida pelo senhor Gilmar Chapiewsky – Gerente Nacional de Investimentos Corporativos da Caixa Econômica Federal, a palestra teve o áudio gravado sendo que o conteúdo encontra-se arquivado junto ao PreviD e a disposição de qualquer interessado, neste evento o palestrante deixou claro a vantagememinvestir nas modalidades de fundo de investimentos que estão sendo lançada, de compra de títulos públicos com carregamento ate o vencimento, visto que com os atuais cupons de juros pagos pela NTN-Bs a meta atuarial esta garantida, a mesma certeza não se tem nos fundos comuns visto que fatores como o momento de entrada, os resgates e aplicações efetuadas ao longo do fundo podem influenciar no resultado final, apresentou também as diferença entre os produtos marcados na curva e a mercado colocando que o resultado final é exatamente o mesmo, mas as oscilação sofridas na marcação a mercado não ocorre em fundos marcados na curva, falou também que a autorização deste tipo de fundo não depende doMPSe sim daCVMe estão de acordo com a regulamentação, mas depende que todos os cotistas assinem o termo de Capacidade Financeira antes do investimento. Após ter ouvido o consultor financeiro do PreviD e a palestra da Caixa Econômica Federal o Comitê Mantem a decisão de aplicar o total dos recursos do PreviD existentes junto a Caixa Econômica Federal na conta corrente 25-1, o total existente na conta corrente junto ao Banco do Brasil e o total dos recursos existente junto ao fundo Caixa Novo Brasil IMA-B FIC RF LP o volume total é de aproximadamente R$ 8.100.000,00. Visando aproveitar a oportunidade de atrelar os recursos do PreviD a rentabilidade compatível com a meta atuarial e considerando que o PreviD não sofrerá dificuldades financeiras até 2030 o comitê sugere ao Conselho Curador que o PreviD aplique R$ 14.000.000,00 no fundo Caixa FI Brasil 2030I, sendo R$ 8.600.000,00 resgatados do fundo Caixa Brasil Ima Geral TPFI RF LPe R$ 5.400.000,00 resgatados do fundo HSBC Ativo Regimes de Previdência FI RF, desta forma o PreviD terá aplicado em torno de 20% do Patrimônio Liquido em fundos composto por compra de títulos públicos levados a vencimento e com marcação na curva de juros o que auxiliara no atingimento da meta atuarial e reduzira a volatilidade da carteira. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto E l e a n d r o A p a r e c i d o MiqLuueilzetCtionstâncio Pena Moraes Heitor Pereira Ramos Maria de LourdesArtuzi Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.677 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada em parte do Quinhão 7 Fazenda Coqueiro – Matrícula 69.635, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CSA Construtora e Incorporadora Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Vereador Vitório José Pederiva, sem número, no Jardim Florida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EVANIUÇO DASILVAMEI – CPF: 946.708201-25, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Reparação de bicicletas e triciclos e outros veículos não motorizados, localizada na Rua José Stropa, 680, Jardim Hilda, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ilha do açaí golden, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de serviço de alimentação, localizada na rua albino torraca, n° 1690 , no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JONATHANCEZARYOKOYAMA- MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA N° 013/2013, para a atividade de serviços de fotocópia, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 1790 - Jd. Itaipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ GARCIA FERNANDES - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados/MS, a LicençaAmbiental Prévia LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada em parte do Quinhão 7 Fazenda Coqueiro – Matrícula 79.304, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MUNARIN & MUNARIN LTDA- ME - DELIVERY PÃO, torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria , localizada na Rua João Cândido Câmara , nº 1.044 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental PEDRO PAULO SCHEFFEL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 13.750,00 m2, localizada na Fazenda Beira Rio – Região Porto Cambira , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RC GÁS E ÁGUA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de gás classe II e água, localizada na RuaWilson Dias Pinho, 1540 – Jardim Márcia – Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.676 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014 Resolução nº. Cd/02/347/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS, matrícula funcional nº “114762729-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora LEILA TATIANA GARCIA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2014 à 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 075/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/348/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAURA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula funcional nº “114762039-2”, cargo de Assistente de Serviços Administrativos, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para origem, através do Convenio de Cooperação Mutua, pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 069/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/349/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER a Servidora Pública Municipal MARLUCI DE ALMEIDA, matrícula funcional 33581-1, Profissional do Magistério Municipal, 20 horas semanais, para prestar seus serviços profissionais junto à Procuradoria Geral do Município (PGM), pelo período de 03.02.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 062/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/350/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “114760688-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 061/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.676 Resolução nº. Rm/02/351/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER EX-OFICIO os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, relacionadosemanexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/352/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WILSON VIEIRA DE LIMA, matrícula funcional nº 114767363-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor IV, a partir de 10/02/2014, da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED) para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/353/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CAVALCANTE DE MELO, matrícula funcional nº 27521-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 01/02/2014, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados (AGETRAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/362/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA, matrícula funcional nº “114765339-2” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora ANTONIA MARIA DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 343/2013/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Nome Cargo Lotação Atual Nova Lotação A partir 114761776-2 Adenir Gomes da Silva Alves Assist. de Apoio Educacional CEIM. Profº Guilherme Silveira Gomes Biblioteca do SESI 10/02/2014 5901-1 Gedalva dos Santos Lima Aux. de Apoio Educacional SEMED – Núcleo de Almoxarifado e Merenda Escolar CEIM. Maria do Nazaré 04/02/2014 114760265-1 Gilson dos Santos Rodrigues Aux. de Apoio Educacional EM. Geraldino Neves Correa EM. Pref. Ruy Gomes 06/02/2014 502116-2 Ivanir Ferreira Crepaldi Assist. de Apoio Educacional EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 10/02/2014 114760336-1 Jair Pereira Tarlei Aux. de Apoio Institucional EM. Cel. Firmino Vieira de Matos EM. Etalivio Penzo 06/03/2014 87341-1 Luciana pereira Serafim Aux. de Apoio Educacional EM. Cel. Firmino Vieira de Matos CEIM. Wilson Benedito Carneiro 06/03/2014 Anexo a Resolução nº Rm/02/351/2014/SEMAD RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 834, publicado no Diário Oficial de 07/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 310/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “GESTÃOADMINISTRATIVA,OPERACIONALEEXECUÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL DAVIDA”. O Presidente da comissão declara que a citada licitação restou FRACASSADA.As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 056/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 296/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE REMOÇÃO E RELOCAÇÃO DO POSTO DE TRANSFORMAÇÃO NO AEROPORTO MUNICIPAL DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: COMERCIALELÉTRICAJAÓ EIRELI - ME, com o valor global de R$ 20.502,65 (vinte mil quinhentos e dois reais e sessenta e cinco centavos). Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 274/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: ”AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE”.VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA, no item 01. Dourados (MS), 19 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 017/2014/DL/PMD, conforme segue OBJETO: “SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO FINANCEIRAE CONTÁBIL”. PROPONENTE VENCEDORA: EXCEL CONSULTORIAEASSESSORIALTDA. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 029/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DIMENSÃO COM. DE ARTIGOS MÉD. HOSP. LTDA, nos lotes 01 e 04; NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA, no lote 02; e PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSP. LTDA, no lote 03. Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 046/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE TESTES DE GASOMETRIA. OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAUNIDADEDEPRONTOATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/03/2014 (quatorze de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.676 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 2º Termo Aditivo ao contrato supracitado, em especial a cláusula segunda do referido Termo e o acréscimo do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 433/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual de R$ 167,56 (cento e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2014/DL/PMD CONTRATADA: GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2013. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos e alteração de classificação orçamentária, para o custeio das despesas do Contrato nº 003/2004 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 120.000 Ficha Orçamentária: 769 PARA: 13.01 – 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.065 – Manutenção doTransporte Escolar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38 – Serviços deTransporte de Pessoas Fonte de Recursos: 115.052 (PNATE) Ficha Orçamentária: 179 Fonte de Recursos: 124.000 (Convênio SED/MS) Ficha Orçamentária: 182 13.02 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.129 – Manutenção doTransporte Escolar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38 – Serviços deTransporte de Pessoas Fonte de Recursos: 119.000(FUNDEB40%) Ficha Orçamentária: 261 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 17 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS RenatoVieira Barbosa. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Firmino Vieira de Matos, 301, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do ACESSUAS TRABALHO, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.676 EXTRATOS Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prevenção 2.038 – Inserção Produtiva - PSB 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2004. – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.335,00 (um mil trezentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2004. – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.857,50 (dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.030.659,90 (quatro milhões trinta mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.669.031,32 (um milhão seiscentos e sessenta e nove mil e trinta e umreais e trinta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.672.382,13 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos). DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A&AConstrutora e Incorporadora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.667.156,80 (um milhão seiscentos e sessenta e sete mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.671.604,70 (um milhão seiscentos e setenta e um mil seiscentos e quatro reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.672.190,21 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil cento e noventa reais e vinte e umcentavos). DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 183/2014 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 183/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DIOCESANA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE DOURADOS-ADRCCD CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura SECRETÁRIO– Carlos Fábio Selhorst dos Santos CPF – 286.434.371-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DIOCESANA RENOVAÇÃO CARISMÁTICACATÓLICADEDOURADOS-ADRCCD CNPJ – 05.779.658/0001-67 PRESIDENTE: Maria de LourdesVasconcelos Pinheiro CPF – 174.316.621-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO AASSOCIAÇÃO DIOCESANA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE DOURADOS-ADRCCDpara realização doXXVCARNAVALCOMCRISTO, a ser realizado nesta cidade de Dourados no período de 01/03/2014 à 04/03/2014. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 18.579,00 (Dezoito mil e quinhentos e setenta e nove reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 25/02/2014 ficando seu término previsto para 31/03/2014, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATONº. 912334863 O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do CONTRATO Nº. 912334863, com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Motivo: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, conforme previsão na cláusula sétima – Da Vigência, desconsiderando a vigência prevista no anexo ficha resumo que prevê a vigência 07/10/2013 a 07/10/2018. Data da Circulação: Diário Oficial do Município Nº 3.665, terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2014, pag. 09. Dourados-MS, 24 de fevereiro de 2014. 3 LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.676 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA MARIA CAVALI SANCHES SEMED 2038 REVISÃO SALARIAL LAURINDA FERNANDES PAIS SEMED 167 REVISÃO SALARIAL JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA SEMS 132 LICENÇA PREMIO CINTIA DE SOUZA NETO SEMS 85 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NORMALICIA MAURO DE MATOS SEMED 1168 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARCIA REGINA FERNANDES SEMED 2156 LICENÇA PREMIO DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA SEMS 70 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA SEMS 131 LICENÇA PREMIO SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS SEMED 1715 ABONO PERMANENCIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: 06 EXTRATOS ATA - CMS AÇOMIX FERRO E AÇO LTDA portador do CNPJ nº 14.968.767/0001-13 localizado na Avenida José Bonilha da Cruz, nº 6940, Chácara Califórnia, no município de Dourados (MS), torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 250/2013, para atividade de comércio varejista de produtos siderúrgicos e comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas (Inertes). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GASPAR & BORGES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PÉÇAS E ACESSÓRIOS PARA FOGÕES, COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGÕES , localizado na Rua Hayel Bom Faker, 2165, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HOTEL GUAPORÉ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de HOTEL, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 2410, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAERCIO XAVIER DASILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 12.729,00 m2, localizada na Parte do Lote 28 da Quadra 54 – Distrito de Indapolis , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.676 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e treze (18.12.2013), o Plenário do Conselho Municipal de Saúde, reuniu-se à Rua Hilda Bergo Duarte, 222- Jardim Caramuru – Dourados-MS. Após procedida a chamada, constatou-se doze membros, dando inicio à reunião às 15h19. INFORMES: Data para entrega das Moções de Agradecimento de 001/2013 a 007/2013, todas publicadas em Diário Oficial do Município, expedida à favor das autoridades, previsto para o dia 21.12.2013, na ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados-MS). PAUTA: 1. Apresentação do Relatório referente o Programa PET/PRO-Saúde de Dourados-MS – FCS/UFGD em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e SESAI/MS – Tuberculose (Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de acordo com os termos da Resolução 034/2012). Apresentador Professor Fábio – Coordenador do citado Programa. Considerando a ausência do Professor Fábio, a apresentação restou prejudicada. Houve solicitação por parte da Dra. Piva – Diretora da gestão do SUS/SEMS, inversão da pauta e após discutidos, foi invertido. 2. A apresentação do SISREG (Sistema de Regulação)/SEMS, que deveria ter sido apresentado pelo servidor municipal/SEMS, Enfermeiro Éder, entretanto, a servidora Maria Piva Fujino – Diretora da Gestão do SUS, quem fez a apresentação do SISREG. 3. Apresentação do Plano de Açoes e Metas de Vigilância em Saúde do município de Dourados-MS, para o ano de 2014, contendo 68 (sessenta e oito) páginas. 3.1 Tuberculose e Hanseníase. A Coordenadora Célia Mota, apresentou o Plano, que conforme explanação, as dúvidas iam sendo dirimidas ao Plenário; 3.2 Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador. A Coordenadora Evelyn, apresentou o Plano e conforme iam sendo suscitadas dúvidas e/ou questionamentos, eram sanadas a cada situação; 3.3 Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites Virais. A Consultora do Programa, Sra. Daniele Radaelli Serapião, realizou a apresentação, entre alguns questionamentos e esclarecimentos que foram sendo solucionados, com a participação da Presidente do Conselho, que responde temporariamente pelo Programa. Após apresentação, foram aprovados por unanimidade pelo Plenário. 4. Plano Municipal de Saúde para 2014/2017. A servidora municipal/SEMS - Cristiane Sisto realizou apresentação do Plano. Esclareceu que alguns Conselheiros participaram da construção do Plano Municipal. O Plenário considerou satisfatória a apresentação mesmo porque alguns Conselheiros fizeram parte das oficinas do citado Plano. Após discutidos, o Plano foi aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião às 17h35. Conselheiros: Sebastião Nogueira Faria, Berenice de Oliveira Machado Souza, Joel Martins da Silva, Laura Vanini Dutra, Jorge Paulino Grosch, Áurea Florêncio de Ávila, Silvia Regina Salgueiro Nascimento, Maria Aparecida Palmeira, Vanessa Costa Morito, Simone Monreal Sanchez, Melissa Brandólis, Janes Estigarríbia. PORTARIA Nº. 032, de 20 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JAMILYÊ DRIELLE DE PIERI do cargo de Encarregado da Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 17 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 033, de 20 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCAS RODRIGUES CARDIM, referente ao período aquisitivo de 20/01/2013 a 19/01/2014, a partir de 06 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 2259 LICENÇA PREMIO SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO SEMED 1628 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 2174 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 2175 LICENÇA PREMIO CELSO MORAES MARTINS SEMAD 1575 ABONO PERMANENCIA ANA MARIA CAVALI SANCHES SEMED 1483 ABONO PERMANENCIA MARIA MENDONÇA DOS SANTOS AGETRAN 2261 LICENÇA PREMIO HANDIARA BOCHETTE TROTA SEMS 117 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.675 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 053/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 453/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ONIBUS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA, com o valor global de R$ 41.150,00 (quarenta e ummil cento e cinquenta reais). Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 055/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/03/2014 (catorze de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 24 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 302/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:AQUISIÇÃO DE BALANÇA DIGITAL PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES E CEIM´s. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: JARAGUÁ MERCANTIL LTDA, no item 01 e K.C.R COMÉRCIODEEQUIPAMENTOSLTDA, no item 02. Dourados (MS), 14 de novembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 449/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MOBILIÁRIO PARA ATENDER A E.M “VER. ALBERTINA P. DE MATTOS”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MEGA PONTOCOMCOM. E SERV. LTDA, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07 e 08 e MILAN& MILANLTDA, no item 03. Dourados (MS), 15 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 001/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 015/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE REFORMA PARCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO “RENATO LEMES SOARES”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EKIPE SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 62.997,81 (sessenta e dois mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e umcentavos). Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.675 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 027/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: ”AQUISIÇÃO DE APARELHOS OU EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E SIMILARES”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:MEGAPONTOCOMCOM. E SERV. LTDA, nos itens 01, 02, 03, 05 e 06; e INDRELIND.DEREFRIGERAÇÃOLONDRINENSELTDA, no item 07. OPregoeiro informa, ainda, que os item 04, foi consideradoFRACASSADO. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 036/2014/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: ”CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DOS DADOS, MANUTENÇÃO LEGAL E CORRETIVA, ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE INFORMÁTICA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: N&AINFORMÁTICA LTDA, no item/lote: 01. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA– EPP PROCESSO: Processo de Licitação nº 001/2013, na Modalidade Tomada de Preços Edital nº. 002/2013. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula quarta item 04.01 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 21/02/2014 e com previsão de vencimento em 20/02/2015, em relação ao seu objeto é a contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e ou Serigrafia Fonte 103000 Ficha 471 Valor Contratual: R$ 46.110,00 (quarenta e seis mil e cento e dez reais) Valor Remanescente: R$ 44.007,60 (quarenta e quatro mil e sete reais e sessenta centavos) Data de assinatura: 20 de fevereiro de 2014. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: JGLOPESDASILVEIRA&CIALTDA- ME. ValorTotal: R$ 4.629,98 (quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 077/2013. OBJETO: Futura e eventual contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 487/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 174/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, objetivando atender a Unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalares 44.90.52.05 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 102.435,14 (cento e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 491/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fanem Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 174/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, objetivando atender a Unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalares 44.90.52.05 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.414,00 (dezoito mil quatrocentos e quatorze reais). DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 502/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Visocril Indústria e Comércio deTintas Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 034/2013. OBJETO: Aquisição de materiais para realização de pintura em unidades habitacionais populares no loteamento social “Estrela Jupy” e no loteamento social “Ipê Roxo”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Fundo Municipal de Habitação Popular 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material Para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.285,00 (vinte e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 122/2013. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (fralda geriátrica), em cumprimento a ação judicial sob o nº 0802129-69.2013.0101,embenefício da paciente LeniWilhelm. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 042/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção, limpeza e instalação de condicionadores de ar, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação e Unidades Municipais de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.364,00 (quatorze mil trezentos e sessenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LLima Comércio e Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013 OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2004. – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.930,00 (treze mil novecentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 174/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena eAEE). VALOR: R$ 99.420,00 (noventa e nove mil quatrocentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 9.942,00 (nove mil novecentos e quarenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 21 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.675 Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.675 EXTRATOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 Início Final Início Final 000114761515001 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 62/2014 30 01/02/2014 02/03/2014 000000004151001 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 63/2014 90 02/02/2014 02/05/2014 000114762145001 AUREA GOMES SANTOS 64/2014 45 16/02/2014 01/04/2014 000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 65/2014 90 31/01/2014 30/04/2014 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 66/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000114760195001 GLORIA DE LAZARI MENDES 67/2014 20 25/01/2014 13/02/2014 000000082121001 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 68/2014 15 13/02/2014 27/02/2014 000000006741001 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 69/2014 15 18/02/2014 04/03/2014 000000087671001 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 70/2014 45 16/02/2014 01/04/2014 000000032421001 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 71/2014 15 18/02/2014 04/03/2014 000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 72/2014 90 04/02/2014 04/05/2014 000000148581002 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 73/2014 45 16/02/2014 01/04/2014 000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 74/2014 75 05/03/2014 18/05/2014 000000021741001 VILSON BET 75/2014 90 01/02/2014 01/05/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Início Final Início Final 1471001 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 76/2014 75 18/02/2014 03/05/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000024471001 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 77/2014 30 01/02/2014 02/03/2014 000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 78/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000000501776001 AURENICE SALOMONE DA MATTA 79/2014 15 16/02/2014 02/03/2014 000000501777001 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 80/2014 40 03/02/2014 14/03/2014 000114760554002 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 81/2014 30 18/02/2014 19/03/2014 000000008261001 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 82/2014 15 16/02/2014 02/03/2014 000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 83/2014 15 16/02/2014 02/03/2014 000114765172001 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 84/2014 49 18/02/2014 07/04/2014 000000088101001 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 85/2014 90 03/02/2014 03/05/2014 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 86/2014 06 05/02/2014 10/02/2014 000000080421001 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 87/2014 15 16/02/2014 02/03/2014 000114761380001 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 88/2014 15 18/02/2014 04/03/2014 Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Início Final Início Final 000000153521001 ANA PEREIRA SERAFIM 89/2014 75 18/02/2014 03/05/2014 000114764051001 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 90/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000114764228001 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 91/2014 15 18/02/2014 04/03/2014 000000006441001 JANETE PAULO DOS SANTOS 92/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000114762061001 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 93/2014 45 18/02/2014 03/04/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000088871001 LUZIA FARIAS BISERRA 94/2014 15 20/02/2014 06/03/2014 000000150351003 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 95/2014 30 05/02/2014 06/03/2014 000000008201001 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 96/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 97/2014 30 04/02/2014 05/03/2014 000000009951001 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 98/2014 30 05/02/2014 06/03/2014 000000084881001 SANDRO MARQUES MAIZ 99/2014 31 27/01/2014 26/02/2014 000000079611002 SIRLEY VERAO NOGUEIRA 100/2014 15 16/02/2014 02/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS Ata nº. 005/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Keyla Pereira Merlim de Souza, Raphael Ramos Spessoto, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial nº. 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado avaliaram o processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2013/PREVID, que possui como objeto a Contratação de empresa especializada em transporte e mudança para atendimento da necessidade de mudança do PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa APARECIDO PINTO 78441145172 MEI, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de fevereiro de 2014. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Raphael Ramos Spessoto Vice Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM 20DEFEVEREIRODE2014. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1-Aquisição de pastas executivas para atender os conselheiros; 2-Curso BPMN; 3- Atualização do Logo; 4-Concurso Público PreviD- comissão de avaliação; 5-Ajuste de Salário conforme inflação - Estagiários; Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.675 Início Final Início Final 000000079141001 DORALICIA TAVARES CHAVES 100/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000000002461001 GETULIO XIMENES ROJAS 101/2014 90 16/02/2014 16/05/2014 000114762489003 LUIS BARBOSA 102/2014 75 19/02/2014 04/05/2014 000114764448001 NELY ALMEIDA DE MATTOS 103/2014 60 10/02/2014 10/04/2014 000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 104/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761885001 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 105/2014 15 25/02/2014 11/03/2014 000000501671005 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 106/2014 30 04/02/2014 05/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000047751001 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 107/2014 19 23/02/2014 13/03/2014 000114760936003 ADRIANA LINE 108/2014 15 21/02/2014 07/03/2014 000000030881001 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 109/2014 90 12/02/2014 12/05/2014 000114762994001 NERILDA ROSA DA SILVA 110/2014 15 25/02/2014 11/03/2014 000114762580001 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 111/2014 60 14/02/2014 14/04/2014 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 112/2014 30 11/02/2014 12/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Dias Início Final Início Final 000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 113/2014 30 05/02/2014 06/03/2014 000000501751001 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 114/2014 15 20/02/2014 06/03/2014 000000501538004 IRENE DE ALENCAR SALVIANO 115/2014 15 21/02/2014 07/03/2014 000000084251001 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 116/2014 30 31/01/2014 01/03/2014 000000015481001 ROSENO FRANCA SOBRINHO 117/2014 90 16/02/2014 16/05/2014 000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 118/2014 60 01/02/2014 01/04/2014 000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 119/2014 60 01/02/2014 01/04/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho ATAS - PREVID 06 ATAS - PREVID 6-Termo Aditivo – Locação do Imóvel da Central de perícias; 7-Investimento financeiro- Caixa e Banco do Brasil; 8-Treinamento CPA-10 Santander e Geração 2000; 9- Treinamento CEF (21/02/2014); 10- Aquisição de Carros; 11-Letreiro da fachada do Prédio e Placas de Identificação; 12- Site- Agenda virtual. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Sonia Maria Ferreira, Solange Ribeiro da Costa, Nilson Araújo Figueredo, Raphael Ramos Spessoto, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, Solange Tumelero.As conselheiras Osnice Lopes Coelho e Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificaram ausência por motivo de saúde. O conselheiro Nilson Araújo Figueredo, retirou-se por motivos de saúde. Estavam presentes também o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, o Diretor Administrativo, Rafael Dornelas de Faria, e a Assessora Jurídica, Katiussia Gomes dos Santos. Inicialmente foi passada a palavra ao diretor administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, o qual explanou sobre a necessidade de aquisição de pastas executivas para os conselheiros do Previd, o que foi aprovado, devendo ser confeccionado uma pasta para cada conselheiro. Após explanou sobre o curso BPMN (Business Process Model and Notation), destacando a necessidade de avaliação de indicadores, de desempenho e de gestão de processos para o PreviD, solicitando a aprovação, para participação do Diretor administrativo, do Diretor Financeiro e do Técnico em TI, o que após votação foi aprovado pelos conselheiros, discorreu também sobre a necessidade de modernização da logo do PreviD, apresentando as necessidades de atualização, para um novo formato, solicitando autorização para realização de estudo de logo, desde que sem custo para o PreviD, o que após discussão foi aprovado pelos conselheiros. Finalmente explanou sobre a necessidade de estabelecer uma comissão para acompanhamento da realização do concurso público do PreviD.Oque após discutido foi aprovado pelos conselheiros. Destacou também a necessidade de confecção das placas em aço, para identificação das salas da nova sede do PreviD, a ser licitado juntamente com a fachada do Prédio, já autorizado anteriormente, o que foi aprovado pelos conselheiros. Destacou também a possibilidade de criação de uma agenda virtual que deverá constar no site do PreviD e finalmente apresentou a proposta de acréscimo de R$ 20.000,00 ao valor autorizado anteriormente, para aquisição de dois veículos para o PreviD, tendo em vista as variações de preços praticados no mercado, o que após discutido foi autorizado pelos conselheiros.Posteriormente foi passada a palavra ao Diretor Financeiro. O Sr. Eleandro Aparecido Miqueletti, que esclareceu sobre a necessidade de atualização do valor da bolsa- auxilio dos estagiários, de acordo com os índices da inflação/ IPCA, que no período foi de 5,45%, desta forma, a bolsa auxilio dos estagiários de nível superior passará de R$ 745,00 para R$ 785,00, já incluso o vale- transporte, quanto aos estagiários do ensino médio, o valor de R$ 497,00, será reajustado para R$ 524,00, incluso também vale transporte, o que após discutido foi aprovado pelos conselheiros. Explanou também sobre o treinamento do CPA-10, oferecido pelo Santander e pela Geração 2000, que não possui custo para o Instituto, e após discorreu sobre o Treinamento da Caixa Econômica Federal, que será realizado em 21/02/2014, convidando os conselheiros para participar; O Diretor Financeiro relatou que foi discutido na reunião extraordinária do Comitê de Investimentos do PreviD, paralela a reunião do Conselho Curador, quanto a proposta de investimentos financeiros na Caixa Econômica Federal. O Comitê debateu as possibilidades de Investimento no fundo Caixa FI Brasil 2024 II, cujo a data de investimento ocorrerá em 25/02/2014, com prazo para resgate para 15/08/2024, sendo que a expectativa de rentabilidade gira em torno de IPCA + 6,5%, dependendo do momento da compra dos títulos. O Comitê antes de tomar a decisão definitiva sobre o Investimento ouvirá nesta tarde, as 13h o consultor em investimentos do PreviD, o senhor Tiago Luz Boeira, via áudio conferencia, bem como ouvirá o senhor Gilmar Chapiewisky, empalestra que ocorrerá no dia 21/02/2014, as 09h em Campo Grande, no entanto caso não ocorra nenhum empecilho legal o Comitê propõe a aplicação neste fundo visto garantir rentabilidade compatível com a meta atuarial do Instituto, ser investimento com baixíssimo risco por tratar-se de títulos públicos federais, o volume de aplicação esta por definir a depender das novas informações que conseguirem junto ao consultor e do representante da Caixa Econômica Federal, mas a principio objetiva-se investir em torno de R$ 7.000.000,00 de recursos que encontram-se em conta corrente, sendo em torno de R$ 4.350.000,00 que foram resgatados do fundo BB Previdenciárias IMA– B que seriam aplicados no fundo Caixa IRMF1, em torno de R$ 2.000.000,00 de recebimento de contribuições previdenciárias do mês e em torno de R$ 1.100.000,00 do fundo Caixa Novo Brasil IMA – B FIC RF LP, o Comitê a principio propõe a alteração da Politica de Investimentos do PreviD, em seu item 7.5 objetivo de alocação, alterando o limite de aplicação em produtos do art. 7, I,a de 10% para 0% e em produtos do Art. 7, IV da de 15% para 25%, o Comitê entende que as novas modalidades de fundos de Investimentos, lançados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, os quais compraram títulos públicos aos RPPS com taxa de administração pequena, em torno de 0,2% a.a, tem se tornado uma oportunidade mais atrativa do que a compra direta de Títulos Públicos em virtude do menor custo e expertise de mercado do gestor dos fundos em comprar o papel adequado, o Comitê informa que fechará sua decisão no dia 24/02/2014 em reunião extraordinária as 7h30min, na sede do PreviD, sendo assim o Conselho Curador assim deliberou que: entendendo a agilidade com a qual as decisões precisam ser tomadas, caso a consultoriaeminvestimento não aponte empecilho aos investimentos e na alteração da politica de investimentos, aprova-se as alterações propostas pelo Comitê de acordo com o que resolverem na reunião do dia 24/02/2014, sendo que esta aprovação se limita as hipóteses debatidas na reunião do comitê do dia 20/02/2014, ficando também autorizada a alteração da politica de investimentos.Na oportunidade discorreu sobre o recadastramento, destacando que este deverá ser realizado todo ano, informando que o processo de recadastramento será realizado em breve. Por fim, foi passada a palavra a Assessora Jurídica Dra. Katiussia Gomes dos Santos, que discorreu sobre a necessidade de realização do Termo aditivo ao contrato n. 014/2011, referente à locação do Imóvel ocupado pela Central de Pericias do PreviD/ Município, tendo em vista que a mudança de prédio ainda não ocorreu, o que, após discussão foi autorizado pelos conselheiros, pelo período de até seis meses. Sem mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Caroline Lopes Maciel, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Hélio do Nascimento JoséVieira Filho Sonia Maria Ferreira Solange Ribeiro da Costa SolangeTumelero. Raphael Ramos Spessoto MarciaAdriana FokuraF. de Souza Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.675 BALANCETES - PREVID 07 BALANCETES - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.675 LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 020/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de recargas de cartuchos e toners para impressoras do PreviD, que será realizada pela empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.125.604/0001-79. Dourados-MS, 21 de fevereiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ARNALDO PERENHAS NETO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Salão comercial para locação, localizada na Rua: CV01, Lote: 12, Quadra:02 - Loteamento Campina verde, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (x ) não. GISLAINE CRISTINA NERY 78019958134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS – ÁGUA MINERAL, localizada na Rua Ponta Porã, 685 -A- BairroVilaAurora, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. YES TECH SOLUÇÕES EMTECNOLOGIALTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simples, (LS) para atividade: Prestação de serviços e Comércio de Equipamento e Suprimento de Informática, localizado àAv. Marcelino Pires 408-A, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado o EIA– Estudo de ImpactoAmbiental. 08 BALANCETES - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.675
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.674 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO N°. 892 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. “Constitui a Comissão Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação nº 001/2014”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para elaboração e implantação de programa voltado para o aperfeiçoamento da Gestão financeira e contábil, abrangendo análise, desenvolvimento, orientação, controle, e aperfeiçoamento dos processos e capacitação dos gestores e técnicos das áreas de finanças e contabilidade da Prefeitura Municipal de Dourados; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento das Propostas Técnica do Processo de trabalho a serem apresentadas pelos licitantes nos termos da Tomada de Preço 001/2014, composta pelos membros abaixo relacionados: a) Eliane Luiz de Oliveira; b) Josielli Sotolani da Silva; c) Rosenildo da Silva França Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 893, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 01 (um) cargoemcomissão deAssessor I, símbolo DGA-03 em: 02 (dois) cargos em comissão de Assessor III, símbolo DGA-06 e um (um) cargo em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-07. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2014. Dourados,em17 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 896 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membro do Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o senhor Sidinei Oshiro, para compor o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa Minha Vida em substituição ao membro Norberto Melgarejo de Mattos, Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, nomeado através do Decreto n° 1.291 de 07 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 897 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 “Altera Decreto nº 882, de 12 de junho de 2012 e nomeia membros em substituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica alterada a redação dos incisos I e II, do art. 1°, do Decreto nº 882, de 12 de junho de 2012, que nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento CMD,que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 1º – ... 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.674 I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –SEMDES: Titular: NeireAparecida Colman de Oliveira; Suplente: Edevaldo Sétimo Carollo. II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES: Titular: Elcio MinoruTanizaki; Suplente: Ivana Jambersi. ... Art. 2° - Nomeia, em substituição, membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento –CMD: I -Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED: Titular:Valdemir Machadoemsubstituição de MarcoAntonio Ferreira Ortiz; Suplente: Devanil Calazansemsubstituição de Helmar Sant"Ana. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 898 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, do dia 03 a 05 de março de 2014. Parágrafo único: O Ponto Facultativo relativo ao dia 05 de março (quarta-feira), será até as 13 horas. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº.LM/11/2781/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a servidora Pública Municipal FLÁVIAPATUSSI CORREIASACCHI, matricula funcional nº “114761650”, ocupante do cargo de Profissional de Serviço de Saúde, lotada no HOSPITALUNIVERSITÁRIO (HU), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA MATERNIDADE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “29/10/2013 à 26/04/2014”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de Dezembro de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LT/2/269/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inicio nos meses de Fevereiro/2013, Março/2013 eAbril/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/2/278/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal LEANDRO RECH PRETTO, matrícula funcional nº. “114764326” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/279/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NERY RIBEIRO PENZO, matrícula funcional nº. “114760256” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) () 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Neli Ribeiro de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração MATRICULA NOME SECRETARIA Nº PROCESSO A PARTIR DE 129111-2 ANA PAULA BATISTA MORAIS SEMS 2247 03.02.2014 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 21 12.02.2014 4763463-1 HERBERT LEE BARBOSA VERISSIMO DE BARROS SEMAD 159 02.03.2014 4763624-1 LUCAS TEIXEIRA SILVA SEMS 55 19.04.2014 4760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 54 31.03.2014 4764423-2 MIRIAM VALERIO DOS SANTOS SEMED 165 10.02.2014 4766178-2 PRISCILA RUIZ MARQUES SATO SEMED 2 03.02.2014 4764217-1 SEBASTIAO DE OLIVEIRA FRANCO NETO SEMS 114 17.02.2014 Anexo Resolução nº. LT/2/269/2014/SEMAD 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/2/312/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114764180”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/01/2014 a 31/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LT/2/324/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inicio a partir do mês de fevereiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.674 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO ANO AQUISIÇÃO 6771-1 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI SEMED 2191 2005-2010 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS SEMS 195 2003-2008 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS SEMS 178 2000-2005 10361 TERESINHA DONISETE MOREIRA MAHAMOUD SEMED 189 1998-2008 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO SEMED 188 1999-2009 31811-1 IRACEMA OLIVEIRA BRITO SEMS 183 2007-2012 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GMD 173 2005-2010 44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA GMD 174 2006-2011 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA GMD 175 2006-2011 114760286-1 CLEONICE GONÇALVES SOBRINHO SEMS 182 2004-2009 05/04/14 a 04/07/14 01/09/14 a 30/11/14 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE PERÍODO DO GOZO 17/02/14 a 18/05/14 17/02/14 a 18/05/14 10/03/14 a 07/09/14 03/02/14 a 04/05/14 01/04/14 a 29/09/14 10/03/14 a 08/06/14 05/04/14 a 04/07/14 23/03/14 a 21/06/14 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 02/2014, de 24 de fevereiro de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A P Z Marketing Integrado Ltda- ME R: João Candido da Câmara, 905. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Itapuã, 15. Chafaba ||| Plano. Dourados/MS -Nelson Eli Prado Junior A. F. dos Santos R: Neli Todeschini, 305. Santa Maria. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/ MS -Antonio Ferreira dos Santos Adeilde Luiz Braga – Me R: Cuiabá, 1701. Sala 01. Jardim Londrina. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 1457. Fundos. Centro. Dourados/MS -Adeilde Luiz Braga Ademir Teixeira Pavao 100126162 R: Adelina Rigotti, 1850. Jardim Rasslem. Dourados/MS 38.924/2013 R$ 26.781,97 Adiles do Amaral Torres 100090958 Av. Marcelino Pires, s/n. Jardim Clímax. Dourados/MS 38.955/2013 R$ 2.497,46 Amiguinhos Moda Infantil Ltda ME R: Manoel Rasslem, 395. Box 08. Bnh 4ºPlano. Dourados/MS Sócios: R: Santos Dumont, 1057. Vila Rosa. Dourados/MS -Jefferson Gomes da Silva R: dos Missionários, 148. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Mônica Regiane de Lima Viana Antônio José Santana Neto 1000016010 R: Cuiabá, 1242. Jardim Londrina. Dourados/MS 39.990/2013 R$ 2.759,05 Antônio Marinho da Paiva 3977005 Av. Marcelino Pires, 1065. Centro. Dourados/MS 38.940/2013 R$ 3.348,25 Arahi Escorce 3979008 R: Aquidauana, 1760. Vila Rosa. Dourados/MS 38.948/2013 R$ 3.043,29 Areião Materiais para construção LTDA 5660009 Av. Marcelino Pires, 3100. Centro. Dourados/MS 38.953/2013 R$ 1.569,93 Arruda & Buturi Ltda-ME R: Mato Grosso, 2675. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Hilda Bergo Duarte, 1760. Vila Planalto. Dourados/MS -Nivaldo Pereira de Arruda R: Hilda Bergo Duarte, 1760. Vila Planalto. Dourados/MS -Inês Pereira Buturi Arruda Ary Alves da Silva 100090974 Av. Marcelino Pires, S/n. Jardim Clímax. Dourados/MS 39.986/2013 R$ 2.325,94 Atacadão de Alimento Classe A. LTDA 14201003 R: Ediberto Celestino, 1223. Jardim Santo André. Dourados/MS 39.982/2013 R$ 1.343,17 Auro Braga Silveira 11782005 Av. Joaquim Teixeira Alves, 830. Centro. Dourados/MS 39.984/2013 R$ 1.343,17 Aviário Centro Oeste LTDA 19670001 R: Mato Grosso, 1709. Vila Santo André. Dourados/MS 38.950/2013 R$ 3.043,29 Capezam Construções e Comércio LTDA R: José Luiz da Silva, 100. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Adriano Zampieri R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Rodrigo Borghetti Zampieri Caspred Construtora LTDA 15397017 Av. Weimar Gonçalves Torres, 901. Centro. Dourados/MS 39.996/2013 R$ 1.343,17 Ccea – Comercial Cantini de Equipamentos Agrícolas Ltda – Epp Av. Weimar Gonçalves Torres, 265. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 265. Jardim Tropical. Dourados/MS -Ramão Sirdemar Leite Cantini R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Neiva Vincenzi Cantini Ccea – Comercial Cantini de Equipamentos Agrícolas Ltda – Epp Av. Weimar Gonçalves Torres, 265. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 265. Jardim Tropical. Dourados/MS -Ramão Sirdemar Leite Cantini R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Neiva Vincenzi Cantini 1000007143 39.898/2012 R$ 2.734,42 23203005 38.942/2013 R$ 1.514,69 1000006163 38.938/2013 R$ 1.685,51 1000026172 39.948/2012 R$ 796,31 21884005 39.989/2013 R$ 844,90 23924004 39.998/2013 R$ 1.343,17 100021662 32.038/2013 R$ 2.539,77 100021662 21.061/2012 R$ 5.159,12 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.674 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 Cdt- Consultoria, Desenvolvimento e Treinamento Educacional Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, 2568. Sala 06. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: General Osório, 2843. Jardim Tropical. Dourados/MS -Francisco Rodrigues de Lima Av. Presidente Tancredo Neves, 828. Fundos. Casa 02. Conj. Aero Rancho. CG/MS -Abraão Barbosa Aires Celso Bonetti 1000013348 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1850. B. Jardim Água Boa. Dourados/MS 40.000/2013 R$ 2.790,16 Chialvo Indústria e Comércio de Balanças Ltda – ME R: Coronel Ponciano, 780. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: Alameda dos Eucaliptos, 50. Portal de Dourados. Dourados/MS -Thiago Antunes Ribeiro Alameda dos Eucaliptos, 50. Portal de Dourados. Dourados/MS -Andrea Antunes Ribeiro Cincal Pneus Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 2749. Centro. Dourados/MS Sócios: R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS -Jose Batistute R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS -Cleuza Lourdes Batistute R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS -Ana Paula Batistute R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS -Julio Cesar Batistute Clodoaldo Teixeira de Araujo 22973001 R: Floriano Peixoto, 688. Jardim América. Dourados/MS 40.001/2013 R$ 1.445,93 Concrenavi Concreto Usinado Navirai Ltda R: Natal, 600. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: -Claudineia Rodrigues Green R: Natal, 600. Vila Cuiabá. Dourados/MS da Silva R: Natal, 600. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Jose Alberto da Silva Cosmo Alexandre de Lima R: Antônio Spoladore, 1805. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Aliva Cortez de Lucena, 415. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Cosmo Alexandre de Lima Crescimento Com. De Mat. De Cons. Ltda R: Raul Prost, 2715. Coohab. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Jose Eduardo Studenik R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Maria Cristina Studenik Crispim & Crispin Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, 3040. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 3040. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Paulo Crispim Filho R: Carlos Gilberto Soares de Alencar, 905. Parque Alvorada. Dourados/MS -Paulo Roberto Crispin Eder dos Santos Dauria 1000014123 R: Emilio de Menezes, 454. Jardim Clímax. Dourados/MS 42.321/2013 R$ 2.827,13 Edmar Ferreira – Prc 5536/2013 R: Joaquim Teixeira Taveira. Parte do Lt 104. Dourados/MS Sócio: R: Floriano Peixoto, 917. Centro. Dourados/MS -Edmar Ferreira Eliane Garcia Rodrigues da Cunha R: Coronel Ponciano, 0. Lt. 02 Qd.02 – Adesivo 2665. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS Sócio: R: José de Alencar, 281. Jardim Paulista. Dourados/MS -Eliane Garcia Rodrigues da Cunha Fabiano Furucho – Prc 17309/2009 – Prc 39337/2012 R: Onofre Pereira de Matos. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Quintino Bocaiuva, 563. Jardim América. Dourados/MS -Fabiano Furucho Golden Hotel Ltda ME Av. Marcelino Pires, 1196. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 1196. Centro. Dourados/MS -Aline Aparecida da Silva R: Lídia Pereira de Carvalho, 0. Vila Erondina ||. Dourados/MS -Jorge Cardoso da Silva Hoeliton da Silva Santos 1000015855 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 980. Jardim Santo André. Dourados/MS 42.332/2013 R$ 2.626,91 Instituto de Rad. e Radiom. Rocha & Rocha Ltda R: Floriano Peixoto, 917. Apto 303. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Floriano Peixoto, 917. Apto 303. Jardim América. Dourados/MS -Gustavo José Rocha R: Floriano Peixoto, 917. Apto 303. Jardim América. Dourados/MS -Maria Aparecida Rocha 1000031761 33.394/2013 R$ 3.703,43 R$ 503,06 25067295 9.593/2013 R$ 19.025,58 1000031869 16.741/2012 R$ 5.565,88 1000015375 32.016/2013 R$ 864,43 100102050 29.560/2013 R$ 42.716,81 100039502 33.391/2013 R$ 1.595,63 100105548 42.341/2013 R$ 1.759,01 100038611 7.165/2013 R$ 3.843,30 20138008 42.338/2013 R$ 1.759,01 1000074053 32.042/2013 R$ 7.468,69 25067581 16.045/2013 R$ 5.149,21 100128408 27.673/2012 Irene Lopes da Silva – ME R: Ipiranga, 3880. A. Vila Rosa. Dourados/MS Sócio: R: Caiuas, 1545. Vila Esperança. Dourados/MS -Irene Lopes da Rocha Itahum – Comércio de Lubrificantes Ltda 10955003 R: Floriano Peixoto, 380. Jardim América. Dourados/MS 38.952/2013 R$ 2.533,26 Jairo da Silva Oliveira - ME 100025668 R: Antonio Elias, 1020. Jardim Santa Maria. Dourados/MS 34.488/2012 R$ 1.667,09 Jairo da Silva Oliveira - ME 100025668 R: Antônio Elias, 1020. Jardim Santo Maria. Dourados/MS 33.389/2013 R$ 1.373,58 Jose Carlos Jorge 100139175 Av. Marcelino Pires, 1992. Centro. Dourados/MS 38.949/2013 R$ 128,90 Juarez Antônio Larger Bittencourt 6426000 Av. Marcelino Pires, 1952. Centro. Dourados/MS 38.947/2013 R$ 2.698,60 Luiz Antonio Masson Pt.10875/08 2999368 R: Antonio Spoladore,0. Lot. 12 Qd. 24 Adesivo 835. Parque Alvorada. Dourados/MS 14.937/2012 R$ 1.014,91 Marvio Cristhiano Bruning 1000044235 Av. Weimar Gonçalves Torres, 3790. Jardim Caramuru. Dourados/MS 5.336/2013 R$ 4.798,40 Nutrimentos Fujii Ltda R: Trinta e Um de Março, 80. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 1852. Remembramento. Centro. Dourados/MS -Yotaro Fujii R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Michael Wood Geld R: Melvin Jones, 2130. Vila Progresso. Dourados/MS -Antonio Imada Av. Weimar Gonçalves Torres, 2581. Centro. Dourados/MS -Newton Yomei Fujii Onilson Carlos Vieira de Lima 100117732 R: Alfredo Richard Klein, 461. Parque Alvorada. Dourados/MS 42.346/2013 R$ 3.464,15 Sed Comércio de Alimentos Ltda-ME R: Cuiabá, 1025. Jardim Londrina. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 3082. Vila Planalto. Dourados/MS -Joria Helena Gianini Mazoni R: Anibal Pavão, S/n. Arq. Wagner Batista. Jardim Mônaco. Dourados/MS -Osmar Aparecido Mazzoni Solange Oliveira dos Anjos – ME R: Coronel Ponciano, 2470. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócio: R: Paulo Almeida dos Reis, 2470. Parque das Nações ||. Dourados/MS -Solange Oliveira dos Anjos Transportadora Confiança Ltda – ME R: 3, 19. Residencial Estrela Pitã. Dourados/MS Sócios: R: 3, 90. Residencial Estrela Pitã. Dourados/MS -Amanda Dos Santos Belini R: 3, 90. Residencial Estrela Pitã. Dourados/MS -Maria de LurdesWincler Rossatti 100138411 38.885/2013 R$ 4.770,31 1000021847 30.163/2013 R$ 100,75 17838002 28.505/2013 R$ 2.491,17 1000005795 42.320/2013 R$ 2.516,82 100029612 38.021/2013 R$ 425,61 05 EDITAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 412/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO E LABORATORIAL resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 27, 48, 85, 86, 87 e 94, pelo valor global de R$ 11.054,25 (onze mil e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos); POLLO HOSPITALAR LTDA, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 17, 19, 21, 23, 25, 28, 29, 30, 34, 35, 37, 46, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 89, 93 e 97, pelo valor global de R$ 245.655,75 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); RAFAELARANTES BISPO - ME, nos itens 10, 11, 12, 13, 38, 39, 47, 52, 59, 95 e 96, pelo valor global de R$ 30.497,10 (trinta mil quatrocentos e noventa e sete reais e dez centavos); CIRUMED COMERCIO LTDA, nos itens 01, 14, 15, 18, 20, 26, 33, 49, 50, 55, 56, 57, 84, 90, 91 e 92, pelo valor global de R$ 126.106.15 (cento e vinte e seis mil cento e seis reais e quinze centavos); NACIONALCOMERCIALHOSP. LTDA, nos itens 31, 32, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 60, 61 e 63, pelo valor global de R$ 126.377,00 (cento e vinte e seis mil trezentos e setenta e sete reais). Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 271/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEMEDICAMENTOS resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITARARES LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil); e HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens 06 e 07, no lote 01, pelo valor global de R$ 130.927,00 (cento e trinta mil novecentos e vinte e sete reais). Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 007/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE LONAPLÁSTICAVISANDOATENDERAS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA SEMAS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: RT SAKAI & CIA LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta reais). Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 018/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAA PROPONENTE: KFLEX COMERCIAL LTDA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais). Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 022/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PACIENTES INTERNADOSNAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO- UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: F.C.APUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 407.050,00 (quatrocentos e sete mil e cinquenta reais). Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 003/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: LADY LAUDRY LAVANDERIA LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.674 Tv Vídeo Som Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1964. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Recchi, 2304. Vila Esperança. Dourados/MS -Gerferson Inacio Gonçalves R: Pedro Recchi, 2304. Vila Esperança. Dourados/MS -Mariza Das Graças Tomaz Via Max Caminhões Ltda Rodovia BR – 163 2100. Lote Quadra 40 A. Parque das Nações. Dourados/MS Sócios: R: João Vicente Ferreira, 2043. Vila Progresso. Dourados/MS -Sizuo Uemura R: Ciro Melo, S/n. Lote C. Adesivo 1065. Jardim Tropical. Dourados/MS -Sizuo Umemura Junior Wenceslau de Paula Deus R: Major Capilé, 1885. Sala 03. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Gustavo Adolfo Pavel, 200. Jardim Valeria. Dourados/MS -Wenceslau de Paula Deus 100055370 14.693/2012 R$ 2.961,85 4620003 32.070/2013 R$ 1.560,23 1000012694 32.037/2013 R$ 5.883,95 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 06 EXTRATOS EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 004/2010/DCL/PMD CONTRATADA: Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 029/2009. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 004/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 029/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária, decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária, bem como o acréscimo de itens não constantes emplanilha originária, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 255/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/01/2014 e vencimento previsto para 14/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 552/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Convite nº 062/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 30/01/2014 e término previsto para 30/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 07/01/2014 e término previsto para 07/05/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 26/12/2013 e término previsto para 26/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 19/12/2013 e término previsto para 19/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 19/12/2013 e término previsto para 19/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSConstrutora de Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com inícioem26/02/2014 e vencimentoem26/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 241/2013/DL/PMD CONTRATADA: JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃODESERVIÇOSEVENDADEPRODUTOSNº 9912321230/2013 PARTES: Município de Dourados Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2013. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, correspondente a R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.674 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 045/2013. OBJETO: Aquisição de avental e touca, objetivando atender as merendeiras das escolas municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.32.00 – Material e Distribuição Gratuita 33.90.32.05 – Campanhas e Programas Educativos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.650,00 (treze mil seiscentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 104/2013 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de ativação, extensão ou mudança de ramal/linha telefônica; reparo em ponto de ramal/linha telefônica; instalação de pontos para ramal/linha telefônica e de pontos de rede lógica para computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.09. – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 251.992,00 (duzentos e cinquenta e um mil novecentos e noventa e dois reais). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 021/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos básicos e executivos de infraestrutura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.127.300. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2030. – Coordenação eAperfeiçoamento do sistema de OrdenamentoTerritorial 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.01 – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.398.479,83 (um milhão trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 21 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.674 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 31261-1 SEMED 303/2014 94 NELI DE ALMEIDA SIMÕES 501317-3 SEMED 325/2014 228 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ 114762174-2 SEMED 301/2014 1.591 VALDIVINO JOSE DE SOUZA 46141-1 SEMS 326/2014 1.827 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES JOSE ROBERTO THIRY 2641-1 SEMDES 302/2014 12 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 134711-1 SEMED 270/2014 5.159 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 45871-1 SEMFAZ 297/2014 5.079 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: RETIFICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA MARIA CAVALI SANCHES SEMED 2038 REVISÃO SALARIAL LAURINDA FERNANDES PAIS SEMED 167 REVISÃO SALARIAL JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA SEMS 132 LICENÇA PREMIO CINTIA DE SOUZA NETO SEMS 85 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NORMALICIA MAURO DE MATOS SEMED 1168 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARCIA REGINA FERNANDES SEMED 2156 LICENÇA PREMIO DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA SEMS 70 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA SEMS 131 LICENÇA PREMIO SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS SEMED 1715 ABONO PERMANENCIA INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 2259 LICENÇA PREMIO SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO SEMED 1628 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 2174 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 2175 LICENÇA PREMIO CELSO MORAES MARTINS SEMAD 1575 ABONO PERMANENCIA ANA MARIA CAVALI SANCHES SEMED 1483 ABONO PERMANENCIA MARIA MENDONÇA DOS SANTOS AGETRAN 2261 LICENÇA PREMIO HANDIARA BOCHETTE TROTA SEMS 117 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ATELEFONICABRASILS/A(VIVO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de funcionamento da Loja Especializada de Telefonia Móvel Celular localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 610 Bairro Jardim América no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada naAv. PresidenteVargas s/n° Lote 02 Quadra 02 bairro Jardim MonteAlegre no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua João Goulart s/n° Distrito VilaVargas no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Av. Marcelino Pires n° 1740 Edifício June Centro no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Andrelina Vilela dos Reis s/n° Lote 52 Quadra 138 bairro Parque das Nações II no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Barão do Rio Branco n° 555 Lote 07Abairro JardimTropical no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Ciro Melo n° 5470 bairro Jardim OuroVerde no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua FirminoVieira de Matos s/n° (esquina Rua Monte Alegre) Lote 15 e 16 Quadra 08 bairro Vila Progresso no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua José de Alencar n° 745 bairro Jardim Paulista no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Vereador João Damasceno Pires s/n° Lote 14 Quadra 27 bairro Jardim Água Boa no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Marcelino Pires n° 3600 ShoppingAvenida Center no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Lídia Pereira Carneiro s/n° Parte dos Lotes 11 e 12 Quadra 15 bairroVila Erondina II no município de Dourados – MS. A TELEFONICA BRASIL S/A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Alteração da Razão Social de VIVO S/A para TELEFONICA BRASIL S/A para a atividade do funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rodovia MS 270 (Dourados – Itahum)Km10 Fazenda Coqueiro Zona Rural no município de Dourados – MS. Campovita Agronegócios LTDA, CNPJ: 19.079.455/0002-53, torna público que REQUEREU do instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividades de Comércio e Depósito de Produtos e Defensivos Agrícolas, localizado na AV. Guaicurus, 68 CEP: 79.823-490, Parque Alvorada, Município de Dourados (MS). Não foi determinado impactoAmbiental. MAURICIO CHIOGNA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Edifício Comercial , localizada na Rua: Hilda Bergo Duarte, nº 842 – ChácaraParte 92, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental 08 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2014 (segunda-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 6° Bimestre de 2013. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 6° Bimestre de 2013, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 19 de fevereiro de 2014. Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Raphael da Silva Matos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador Dirceu Aparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.674 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.673 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 056, de 07 de fevereiro de 2014. “Amplia carga horária do servidor Isau de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 091, de 14 de fevereiro de 2014. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer Função de Confiança de Gestor de Serviços, Símbolo “DAI-1” o servidor MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO, matrícula funcional nº 114760762-1, a partir de 11 de fevereiro de 2014, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 096 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Mariolinda Rosa Romera Ferraz –SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo deAssessor Especial II, símbolo DGA-02, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 097, de 18 de fevereiro de 2014. “Exonera Marlene Elisabete Ribeiro Dias –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2014, MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR ESPCEIALII”, símboloDGA02, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 098, de 18 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 03 de fevereiro de 2014. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.673 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 098, de 18 de fevereiro de 2014. Matrícula Nome Função Percentual 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS PROF. DE LÍNGUA PORTUGUESA 50% 79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS PROF. DE LÍNGUA PORTUGUESA 50% PORTARIAS PORTARIA N.º 05/CORR/GMD/2014 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no termo de declaração do Sr. Norberto de Oliveira Carvalho Junior, emface do servidor Gledson Gimenes dos Santos matricula 48171-1, por teremtese infringido os artigos 89 inciso XII e artigo 96 inciso I da lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e DirceuAparecido Martins Arbues, matrícula 44151-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 19 de Fevereiro de 2014. Eugenio Mendes – Subinspetor GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÕES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resolução nº. Cd/02/263/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o Servidor Público Municipal CLÓVIS IRALA, matrícula funcional 501995-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua existente entre esta Municipalidade e o Governo do Estado-MS, pelo período de 03.02.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 056/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resolução nº. Cd/02/264/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua existente entre esta Municipalidade e o Governo do Estado-MS, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 055/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/328/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIO MENDES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 114760078-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, a partir de 02/01/2014, da Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/329/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIAMARATEODORO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760906-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Institucional, a partir de 19/02/2014, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matrícula Servidor Origem Destino 114762011-1 Alessandro Luiz Amaral Franco Pref. Dourados UEMS 144101-1 Ireni Aparecida Moreira de Brito Pref. Dourados UEMS 79191-1 Marinalva da Silva Pedro de Almeida Pref. Dourados UEMS 68121-1 Maria Verônica de Souza Pref. Dourados UEMS Anexo da Resolução nº.Cd/02/264/14/SEMAD 03 LICITAÇÕES Republica-se por incorreção AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 442/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM), EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes: OBRA PRIMA CONSTRUTORALTDA, nos lotes 01, 02 e 07, com o valor global da proposta de R$ 4.030.659,90 (quatro milhões e trinta mil seiscentos e cinquenta nove reais e noventa centavos); HS ENGENHARIA LTDA, no lote 03, com o valor global da proposta de R$ 1.669.031,32 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, trinta e umreais e trinta e dois centavos); JN ENGENHARIA LTDA, no lote 04, com o valor global da proposta de R$ 1.672.382,13 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos);A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORA LTDA, no lote 05, com o valor global da proposta de R$ 1.667.156,80 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); DECISÃO CONSTRUTORALTDA, no lote 06;VIZZOTO&CIALTDA, no lote 08, com o valor global da proposta de R$ 1.672.190,21 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, cento e noventa reais e vinte e umcentavos). Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 021/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: TAVARES E SOARES, nos itens 21, 29 e 116, pelo valor global de R$ 549.549,60 (quinhentos e quarenta e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos); COMERCIALT&C LTDA– EPP, nos itens 10, 20, 25, 44, 51, 55, 64, 67, 68 e 106, pelo valor global de R$ 1.207.299,68 (um milhão duzentos e sete mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos); ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP, nos itens 33, 34, 35, 36, 39, 91 e 107, pelo valor global de R$ 5.460.169,00 (cinco milhões quatrocentos e sessenta mil cento e sessenta e nove reais); MERCADO LUMER LTDA– EPP, nos itens 07, 22, 24, 26, 28, 30, 31, 32, 45, 46, 47, 49, 52, 56, 57, 58, 61, 63, 65, 70, 72, 74, 75, 76, 82, 86, 88, 89, 95, 96, 98, 108, 110 e 112, pelo valor global de R$ 2.141.206.36 (dois milhões cento e quarenta e um mil duzentos e seis reais e trinta e seis centavos); CLÁUDIO BARBOSA – EPP, nos itens 05, 06, 08, 09, 11, 12, 16, 17, 23, 27, 48, 53, 62, 66, 69, 73, 81, 83, 90, 99 e 100, pelo valor global de R$ 7.869.500,72 (sete milhões oitocentos e sessenta e nove mil quinhentos reais e setenta e dois centavos); FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA, nos itens 02, 03, 04, 13, 14, 15, 18, 19, 42, 43, 54, 71, 77, 78, 79, 80, 87, 93, 94, 101, 105, 111, 113, 114 e 115, pelo valor global de R$ 367.798,46 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos); I.A. CAMPAGNAJUNIOR & CIA LTDA, no item 109, pelo valor global de R$ 30.624,00 (trinta mil seiscentos e vinte e quatro reais); EMBUTIDOS TRADIÇÃO LTDA – ME, nos itens 01 e 59, pelo valor global de R$ 462.382,60 (quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos); BRUNO ROQUE DEVASCONCELOS, nos itens 102 e 103, pelo valor global de R$ 25.557,12 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e doze centavos); CAPELOSSI&CAPELOSSI LTDA– EPP, nos itens 37, 38, 40, 41, 50, 60, 84, 85, 97 e 104, pelo valor global de R$ 157.933,22 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos); APARECIDO SILVA DOS SANTOS, no item 92, pelo valor global de R$ 59.285,80 (cinquenta e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 001/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: PROBIO PROD. E SERV. NUTRICIONAIS LTDA, nos itens 02, 03, 17, 20, 22, 27 e 36, pelo valor global de R$ 314.487,00 (trezentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta e sete reais); SIMONE DE CAMARGO RUBIO – ME, nos itens 01, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 13, 14, 15, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 37, pelo valor global de R$ 2.527.185,00 (dois milhões quinhentos e vinte e sete mil cento e oitenta e cinco reais); e CIRUMED COMÉRCIO LTDA, no item 23, pelo valor global de R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais). Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 035/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MOBILIÁRIOS EM GERAL, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO HOSPITALAR, OBJETIVANDOATENDERAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/03/2014 (onze de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.673 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9912334863 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013 OBJETO: Incluir no Contrato Múltiplo nº 9912334863 o serviço de MALA DIRETA POSTAL BÁSICA, por meio do ANEXO correspondente, rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, bem como excluir o serviço deIMPRESSOESPECIALdo contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Data de assinatura: 12 de fevereiro de 2014. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD CONTRATADA: Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.673 04 EXTRATOS EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD CONTRATADA: Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 14/12/2013 e previsão de vencimento em 14/08/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem12/12/2013 e previsão de vencimentoem12/08/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAAPOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Enerpav G.S. Ltda-EPP. PROCESSONº: Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Serviços de Recuperação de Pavimentação Asfáltica, Reperfilamento, Tapa-Buracos e Remendo Profundo. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que, o valor total do reajuste é de R$ 357.254,14 (Trezentos cinquenta e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), o saldo contratual que é de R$ 7.452.874,74 (Sete milhões quatrocentos cinqüenta e dois mil oitocentos setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) onde foi reajustado com o índice do 1º reajuste de 8,76%, perfazendo um total de R$ 7.810.128,88 ( Sete milhões oitocentos e dez mil cento e vinte e oito reais oitenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAAPOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda-EPP. PROCESSONº: Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Serviços de Recuperação de Pavimentação Asfáltica, Reperfilamento, Tapa-Buracos e Remendo Profundo. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que, o valor total do reajuste é de R$ 260.728,08 (Duzentos e sessenta mil setecentos e vinte e oito reais e oito centavos), o saldo contratual que é de R$ 6.605.562,96 (Seis milhões seiscentos e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) onde foi reajustado com o índice do 1º reajuste de 8,76%, perfazendo um total de R$ 6.866.291,04 ( Seis milhões oitocentos sessenta e seis mil duzentos noventa e umreal e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 09 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletro Caçula Construções de Redes Elétricas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 193/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 06/02/2014 com previsão de vencimento em 06/02/2015, bem como o acréscimo ao valor original de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda . EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 074/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços, com acréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, o decréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra - Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 10/01/2014 e vencimento previsto para 10/10/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico-Financeiro, com efeitos a partir do requerimento da Contratada, ou seja, 14/08/2013, que após aferição dos atuais valores de mercado, apurados no processo administrativo n. 15/2013, donde se conclui pela necessidade de reequilíbrio no presente contrato. O valor acrescido de R$ 258.756,60 (duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: Esfigmomanometro Adulto; Esfigmomanometro Infantil; Esfigmomanometro Obeso; Saco para Lixo Hospitalar 30 Litros; Saco para Lixo Hospitalar 50 Litros: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde; 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde; 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 10.302.15 –Atenção Especializada 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30.00 – Material de Consumo ValorTotal: R$ 210.819,60. Seringa Descartável 03 ml; Seringa Descartável 10 ml: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.302.15 –Atenção Especializada 33.90.30.00 – Material de Consumo 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30.00 - Material de Consumo 2101 –Ampliação daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30.00 - Material de Consumo ValorTotal: R$ 30.960,00. EletrodoTipo Clip: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.302.15 –Atenção Especializada 33.90.30.00 – Material de Consumo ValorTotal: R$ 14.524,50 Termômetro Digital Branco: 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.302.15 –Atenção Especializada 33.90.30.00 – Material de Consumo ValorTotal: R$ 2.452,50. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 05 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS K.A. Barbosa&Cia Ltda. PROCESSO: Convite nº 032/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 30/01/2014 com previsão de vencimento em 29/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 183/2013. OBJETO: Contratação do Hospital Evangélico Dr. e Srª. Goldsby King para aplicação da medicação de Ciclofosfamida associada a Mesna, conforme laudo médicoemfavor da paciente Rosa Maria da Silva Rodrigues. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; VIGÊNCIACONTRATUAL: 28 (vinte e oito) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.785,00 (quatro mil e setecentos e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 002/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD RÁDICEENGENHARIALTDAEPP OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo PREVID, referente aos 20% (vinte por cento) restantes do valor previstos na alínea c da cláusula 02.02.01 do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2011/PreviD, conforme documentação do ProcessoAdministrativo nº. 003/2014, anexa. Ovalor global do presente Termo deAjuste de Contas é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) relativo aos 20% (vinte por cento) previstos na alínea c da cláusula 02.01.01 do 1º TermoAditivo ao Contrato nº 019/2011/PreviD, com recursos alocados da seguinte dotação orçamentária: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos e Projetos Fonte 103000 Ficha 482 DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no Parecer Jurídico da ACONPREV-CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA LTDA-ME-Assessoria Jurídica do Instituto. DATADEASSINATURA: 18 de fevereiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.673 ATO REVOGATÓRIO NºR001/14, de 28 de Fevereiro de 2014. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R001/14, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 15, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária,EDUARDOFERREIRALUNA EZENEIDEIZABELCARDENA. Dourados, 17 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR002/14, de 03 de Fevereiro de 2014. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R002/14, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 27 da Quadra 05, do Loteamento Social Estrela Verá, feita a promitente-donatária, MARIA ALVES LIMA BOIADEIROEFRANSCISCOBELLASTORRES. Dourados, 20 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CHURRASCARIA E RESTAURANTE GUAPORÉ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de CHURRASCARIAE RESTAURANTE, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 2410, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÁRCIOANDREIWINKMOREIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de CLÍNICA ODONTOLÓGICA, localizado na Rua Camilo Ermelindo da Silva, 965, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROGÉRIO ROCHAGOULART - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração da razão social da empresa para NOGUEIRA TEOTONIO TRANSPORTES LTDA - ME, permanecendo a mesma atividade de COLETADE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS ( DEPÓSITO PARA ÓLEO USADO ), localizada no mesmo endereço, Rua 31 de Março, nº 220, Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIRANDA&PINHEIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de ESCRITÓRIO COMERCIAL DE TRANSPORTADORA, localizado na Rua A 14 s/n, lote 15, Quadra 61, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NÁDIA LUCIA DOS SANTOS TOLEDO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de ESCRITÓRIO COMERCIAL, localizado na Rua Monte Castelo, 482, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2014 (segunda-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 6° Bimestre de 2013. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 6° Bimestre de 2013, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 19 de fevereiro de 2014. Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Raphael da Silva Matos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador Dirceu Aparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.672 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2014 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Publicar que o pedido de revisão de penalidade aplicada ao servidor Daniel Alves dos Santos, matricula 47771-1, pela sindicância n.02/DA/01, de 06/11/2001, foi Indeferido pelo Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal de Dourados-MS, conforme parecer/PGM n. 42/2013. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 18 de fevereiro de 2013. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO SEMS Nº. 3 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Designa servidores na função de Regulador/Autorizador no Núcleo de Regulação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores CRISTINA CONCEIÇÃO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO, DANILO GALVÃO DUARTE, INDONÉSIO CALEGARIE SÉRGIO LUIZRAMOS,ocupantes do Cargo de Profissional de Saúde Pública, para exercerem a função de Regulador/Autorizador de Ações e Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde, lotados no Núcleo de RegulaçãoAmbulatorial. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 05 de 14 de Janeiro de 2014. “Dispõe sobreREMOÇÃOdos servidores do Grupo deApoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. ASECRETÁRIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais e considerando oArtigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo deApoio a Gestão Educacional conformeAnexo único desta Resolução. Dourados/MS, 14 de Janeiro de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR 1 Adriana Rodrigues 114760706-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza 03/02/2014 2 Alexsandra Caimoço Criaseli 114761551-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro 03/02/2014 3 Ana Maria de Souza 114761942-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Profª Irany Batista de Matos Centro de Educação Infantil Municipal Prof. Mario Kumagai 03/02/2014 4 Anna Karolina Nonato Lima 114762422-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 03/02/2014 5 Aparecida dos Santos Vieira 15335-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã 03/02/2014 6 Claudete Miranda da Silva Oliveira 88451-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Etalivio Penzo Escola Municipal Padre Anchieta 06/02/2014 7 Idenilza Rosangela Borges 114763486-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Agrotécnica Padre Andre Capelli Escola Municipal Dom Aquino Corrêa 10/02/2014 8 Izabel Lemes da Silva 501705-1 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Januário Pereira de Araujo Centro de Educação Infantil Municipal Prof. Guilherme Silveira Gomes 03/02/2014 ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 05/SEMED/2014 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.672 EDITAL N.º 09 DE 27/01/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem através desta, alterar as datas para realização da perícia médica e apresentação da documentação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO,convocados pelo EDITALN.º 08DE13/12/2013. 1. Ante o período de férias dos médicos peritos do PREVID ficam alteradas as datas para realização da perícia e apresentação da documentação constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, conforme cronograma presente no anexo I e II. 2. Das disposições Gerais 2.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 2.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 27 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA27/02/2014 – 08h00 FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO ANEXO II CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA07/02/2014 – 07h30 às 10h30 FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO EDITAL N.º 10 DE 27/01/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem através desta, alterar as datas para realização da perícia médica e apresentação da documentação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, convocados pelo EDITAL N.º 09DE24/10/2013. 1. Ante o período de férias dos médicos peritos do PREVID ficam alteradas as datas para realização da perícia e apresentação da documentação constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, conforme cronograma presente no anexo I e II. 2. Das disposições Gerais 2.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 2.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 27 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social 9 Josefa Sileide da Silva Santos 114761926-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Agrotécnica Padre Andre Capelli Escola Municipal Frei Eucario Schimitt 03/02/2014 10 Leomara Carneiro Rocha Costa 114761481-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Prof. Bertilo Binsfeld Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã 03/02/2014 11 Lilian Beatriz Benitez Ortiz 114762379-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro 03/02/2014 12 Maria Aparecida Bezerra Ferrari 114762132-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Escola Municipal Etalivio Penzo 10/02/2014 13 Maria José da Silva 114764403-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Centro de Educação Infantil UFGD Universidade Federal da Grande Dourados 03/02/2014 14 Nilza Freitas 114762984-1 Auxiliar de Apoio Educacional Indígena Escola Municipal Francisco Meireles Escola Municipal Indígena Ramão Martins 03/02/2014 15 Regiane Aparecida Chaves da Silva 502186-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines 03/02/2014 16 Sandra Rossate Medina 114765891-1 Auxiliar de Apoio Educacional Indígena Escola Municipal Indígena Ramão Martins Escola Municipal Francisco Meireles 03/02/2014 17 Sonia Maria Ferreira de Aguiar Castro 28951-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Clarice Bastos Rosa Centro de Educação Infantil Municipal Prof. Mario Kumagai 03/02/2014 18 Valmir Santos de Oliveira 114763105-2 Assistente de Serviços Administrativos Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté Centro de Educação Infantil Municipal Ramão Vital Viana 03/02/2014 19 Vanderli Cristina Alves Pereira Oshiro 501701-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe 03/02/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº6/2014, 17 DE FEVEREIRO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 8.431/2014 43480001 COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENG. 03.240967/0001-39 4.101,70 8.434/2014 100055036 RODOCAMP TRANSPORTES ROD. DE CARGAS 04.406.784/0001-03 2.006,70 8.438/2014 100097073 LUCIANE NEGRETE SARACHO ME 05.984.179/0001-82 11.560,07 8.439/2014 1000039703 CAMARGO & FRANÇA ADVOGADOS ASSOC. 11.572.092/0001-09 329,41 8.440/2014 1948008 ANDRE EMBERCIS ME 03.746.484/0001-00 1.864.70 8.443/2014 1000003512 HERCULANO & HAYASE LTDA ME 07.953.578/001-01 860,00 Anexo Único 03 EDITAIS ANEXO I CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA27/02/2014 – 08h00 FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR JOYSEDEJESUSSOARES SUZANADEAQUINOSILVASOUZA ANEXO II CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA06/03/2014 – 07h30 às 10h30 FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR JOYSEDEJESUSSOARES SUZANADEAQUINOSILVASOUZA EDITAL Nº.18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. DIVULGAORESULTADO DEFINITIVODAPROVADE TÍTULOS DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 10, de 05 de fevereiro de 2014, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.662, de 06 de fevereiro de 2014, e Edital nº. 17 de 13 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.669, de 17 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2014, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II –As demais disposições do Edital nº. 10, de 05 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.662, de 06 de fevereiro de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.672 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Cristina Garcia Ferreira Técnico de Enfermagem 100 1º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 2º Eliane Siqueira Donato Técnico de Enfermagem 80 3º Vanessa Feitosa Santos Técnico de Enfermagem 75 4º Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 5º Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 6º Cristiane Freitas da Silva Técnico de Enfermagem 35 7º Cassiana Marina Maciel Técnico de Enfermagem 30 8º Geovana Silva Vargas Técnico de Enfermagem 30 9º Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 10º Elisangela de Oliveira Santos Técnico de Enfermagem 15 11º HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 021/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 423/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PAE PLANEJAMENTO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.398.479,83 (um milhão trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos). Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 022/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 383/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE IMPLAMTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO LOTEAMENTO ESTRELA GUASSÚ resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 284.514,69 (duzentos e oitenta e quatro mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos). Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 055/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 380/2013/DL/PMD, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, que teve como vencedoras as proponentes: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, nos itens 01 ao 05; e MILAN & MILAN LTDA, no item 06. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 06 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 412/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO E LABORATORIAL”. VENCEDORAS EADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 27, 48, 85, 86, 87 e 94; POLLO HOSPITALAR LTDA, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 17, 19, 21, 23, 25, 28, 29, 30, 34, 35, 37, 46, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 89, 93 e 97; RAFAEL ARANTES BISPO - ME, nos itens 10, 11, 12, 13, 38, 39, 47, 52, 59, 95 e 96; CIRUMEDCOMERCIOLTDA, nos itens 01, 14, 15, 18, 20, 26, 33, 49, 50, 55, 56, 57, 84, 90, 91 e 92;NACIONALCOMERCIALHOSP.LTDA, nos itens 31, 32, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 60, 61 e 63.O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 16, 22, 24, 36, 51, 53, 54, 58, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 88,foram considerados DESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 30 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.672 04 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 007/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: ”AQUISIÇÃO DE LONA PLÁSTICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTOATENDIMENTO DASEMAS”. VENCEDORAE ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE:RTSAKAI&CIALTDA, no item 01. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 018/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: ”SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARAATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: KFLEX COMERCIALLTDA- ME, no lote 01. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 022/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PACIENTES INTERNADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: F.C.A PUBLICIDADEEEVENTOSLTDA, no lote 01. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 003/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: LADYLAUDRYLAVANDERIALTDA, no lote 01. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 016/2013 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas M &M DANÇA LTDA – ME, CNPJ 11.554.690/0001-47, BLANCHE MARIA TORRES, CNPJ 05.143.759/0001-47, ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, CNPJ 14.238.736/0001-07, ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, CNPJ 13.568.312/0001-48, FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, CNPJ 17.062.968/0001-45, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em18 de fevereiro de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 099/2013 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA JOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal:CLAYTONHOLLOBISPO CPF Nº: 909.578.651 - 04 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a Cláusula Sexta do Convênio nº 099/2013, prorrogando a vigência até 06/02/2014. VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 06/02/2014 Dourados-MS, 31 de Dezembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO N.º 002/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Mega PontoComComércio e Serviços Ltda. -ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 020/2013/PreviD OBJETO: Serviço de recarga de toners e cartuchos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.40 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte 103000 Ficha 471 VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. ValorTotal: R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais) DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ConstrutoraValeVelho Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência nº 009/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de drenagem de águas pluviais – local: Conjunto Residencial “Monte Carlo” /Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.246.721,17 (dois milhões duzentos e quarenta e seis mil setecentos e vinte e umreais e dezessete centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 007/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de complementação da construção do Centro de Convenções – I Etapa – local: Av. Guaicurus/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 0200.833-91/2006/MTUR/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 05 EXTRATOS 15.451.113. – Programa de desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.407.200,62 (um milhão quatrocentos e sete mil e duzentos reais e sessenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A&AConstrutora e Incorporadora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução do Sistema de Abastecimento de Água na comunidade quilombola “Dezidério Felipe de Oliveira” (Picadinha), no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços (OS). VALORDOCONTRATO:R$ 169.000,09 (cento e sessenta e nove mil reais e nove centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGETRAN Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.672 Edital de Convocação Ficam convocadas as pessoas físicas e jurídicas que exercem a atividade de transporte escolar no município de Dourados a comparecerem na Agetran, para regularização do cadastro, até o dia 28/02/2014. A Agetran fica situada na Avenida Marcelino Pires, nº. 3930 – 1º piso Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares - Jardim Caramuru, com atendimento das 7h às 11h e das 13h às 17h. Onão comparecimento no prazo determinado irá acarretar sanções administrativas previstas na Lei Municipal nº. 2174, de 31 de março de 1998 e Decreto Municipal nº. 434, de 17 de agosto de 2001. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente Agetran EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF nº 07/2014 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL–EXERCÍCIO2014 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado deArrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2014, as empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos anexos I e II deste Edital. OTermo de Indeferimento indicando o motivo pelo qual não foi aceito o pedido de ingresso no Simples Nacional poderá ser retirado pelos representantes legais das empresas no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua PresidenteVargas, nº 425 – Centro. Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010). Dourados, 18 de fevereiro de 2014. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SEMFIR 00.188.466/0001-62 02.437.007/0001-09 07.689.824/0001-60 14.984.974/0001-61 00.203.822/0001-70 03.666.473/0001-10 08.117.767/0001-07 15.548.718/0001-94 00.963.382/0001-59 03.997.416/0001-14 08.647.485/0001-11 15.909.674/0001-80 01.096.775/0001-75 04.663.231/0001-36 11.717.459/0001-27 16.795.990/0001-31 01.507.701/0001-84 05.125.440/0001-99 11.844.969/0001-65 17.496.698/0001-80 01.518.495/0001-08 05.504.556/0001-39 12.402.927/0001-37 18.361.245/0001-00 01.537.455/0001-03 06.165.241/0001-77 12.447.927/0001-53 18.422.818/0001-68 01.551.373/0001-13 07.019.069/0001-06 13.633.030/0001-87 18.854.397/0001-44 33.785.916/0001-53 07.027.820/0001-16 14.102.649/0001-28 24.658.965/0001-34 36.823.821/0001-75 Números das inscrições no CNPJ das empresas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência fiscal junto ao município de Dourados ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 07/2014 00.147.204/0001-50 03.666.473/0001-10 06.530.611/0001-28 14.723.549/0001-19 00.359.442/0001-29 04.505.300/0001-83 07.019.091/0001-56 18.432.987/0001-89 00.781.993/0001-86 04.507.614/0001-15 07.100.213/0001-34 18.571.631/0001-26 01.507.701/0001-84 04.864.513/0001-00 07.242.745/0001-06 19.037.777/0001-59 01.535.723/0001-58 05.125.440/0001-99 08.820.339/0001-46 24.658.965/0001-34 01.537.455/0001-03 05.129.741/0001-90 08.971.294/0001-00 26.840.983/0001-68 01.551.373/0001-13 05.504.556/0001-39 10.249.804/0001-82 33.785.916/0001-53 02.437.007/0001-09 05.519.599/0001-98 10.592.414/0001-00 36.805.448/0001-20 02.953.131/0001-19 05.961.820/0001-63 10.742.958/0001-01 36.822.849/0001-98 03.090.642/0001-17 06.004.084/0001-18 10.767.993/0001-85 37.200.698/0001-07 03.350.231/0001-13 06.165.241/0001-77 11.081.889/0001-03 37.305.059/0001-06 03.442.910/0001-12 06.312.233/0001-06 12.965.965/0001-06 73.410.052/0001-00 02.920.458/0001-94 03.024.157/0001-45 ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 07/2014 Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência cadastral junto ao município de Dourados DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Data do Recebimento Comp. Descrição Valor 07/11/2013 set/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 84.328,93 84.328,93 Data Comp. Descrição Valor 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Média/ Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar 3.969.183,87 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Saúde Mental 76.118,47 01/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Cegonha 300.228,12 20/11/2013 out/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU 19.850,00 20/11/2013 out/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU 78.500,00 01/11/2013 jul/13 Tratamento Odontologico Faec - AIH 2.131,94 BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais do mês de novembro de 2013. SubTotal BLOCO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 06/11/2013 set/13 Nefrologia Faec 352.580,81 14/11/2013 set/13 Financ aos Centros Saúde do Trabalhador 30.000,00 27/11/2013 set/13 Centro de Especialidades Odontologicas 11.000,00 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Brasil Sem Miséria 1.179,17 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede de Urgencia 834.930,91 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 4.028,06 27/11/2013 set/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 2.200,00 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Prev Cancer Colo de Mama 6.233,53 5.688.164,88 Data Comp. Descrição Valor 11/11/2013 out/13 Pab Fixo 401.458,00 28/11/2013 out/13 Saúde da Família - SF 271.296,50 26/11/2013 out/13 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 232.750,00 28/11/2013 out/13 Saúde Bucal 84.375,00 04/11/2013 set/13 Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 40.000,00 SubTotal BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA 06 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.672 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 04/11/2013 ago/13 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ 48.400,00 04/11/2013 01/12/2013 Porgrama Requalificação de UBS - Reformas 23.204,51 04/11/2013 01/12/2013 Porgrama Requalificação de UBS - Reformas 37.959,91 1.139.443,92 Data do Recebimento Comp. Descrição Valor 04/11/2013 mai/13 Piso Fixo Vigilancia e Promoção da Saúde - PFVPS 51.316,20 04/11/2013 jan/13 Piso Fixo Vigilancia e Promoção da Saúde - PFVPS 51.316,20 04/11/2013 set/13 Piso Fixo Vigilancia e Promoção da Saúde - PFVPS 300.887,64 403.520,04 Data Comp. Descrição Valor 04/11/2013 jun/13 Incent. p/ Constr. Academias da Saúde- Intermediaria 60.000,00 60.000,00 7.375.457,77 SubTotal SubTotal SubTotal BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO INVESTIMENTO Total de Recursos Federais 26/12/2013 nov/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU - RAU Municipal 19.850,00 26/12/2013 nov/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU - MAC Municipal 78.500,00 27/12/2013 ago/13 Tratamento Odontologico Faec - AIH 1.037,02 03/12/2013 out/13 Nefrologia Faec 312.860,42 27/12/2013 ago/13 FAEC SIA Tratamento em oncologia 1.143,00 27/12/2013 ago/13 Mamografia p/ rastreamento - Faec - AIH 5.400,00 27/12/2013 ago/13 Cirurgia Orofacial - Faec - AIH 2.359,62 03/12/2013 out/13 Financ aos Centros Saúde do Trabalhador 30.000,00 03/12/2013 out/13 Centro de Especialidades Odontologicas 11.000,00 13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Brasil Sem Miséria 1.179,17 03/12/2013 out/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 2.200,00 13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 4.028,06 13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Prev Cancer Colo de Mama 6.233,53 SubTotal 4.925.428,48 Data Comp. Descrição Valor 11/12/2013 nov/13 Pab Fixo 401.458,00 24/12/2013 nov/13 Saúde da Família - SF 271.296,50 19/12/2013 nov/13 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 232.750,00 20/12/2013 set/13 Incentivo Adicional Prog Agentes Comunitários de Saúde 232.750,00 27/12/2013 nov/13 Saúde Bucal 84.375,00 03/12/2013 out/13 Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 40.000,00 24/12/2013 nov/13 Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 40.000,00 03/12/2013 set/13 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ 48.400,00 03/12/2013 out/13 Programa Saúde na Escola - PSE 7.800,00 SubTotal 1.358.829,50 Data Comp. Descrição Valor 04/12/2013 dez/13 Convenio 3092/2012 Construção Clinica da Mulher 300.516,68 Total de Recursos Federais 6.669.103,59 BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA CONVÊNIO - GOVERNO FEDERAL Data do Recebimento Comp. Descrição Valor 03/12/2013 nov/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 84.328,93 SubTotal 84.328,93 Data Comp. Descrição Valor 11/12/2013 nov/13 Teto Municipal Média/ Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar 3.969.183,87 13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Saúde Mental 76.118,47 13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Cegonha 404.335,32 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais do mês de dezembro de 2013. BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR LEI COMPLEMENTAR Lei Complementar nº 239 de 12 de fevereiro de 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município de Dourados, e dá outras providências’’ O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os senhoresVereadores aprovaram e ele, com fulcro no a r t i g o 43 § 7º da Lei Orgânica Municipal e arts. 20, II, “n” e 128 § 4º Regimento Interno, promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Acrescenta artigos 147A e 147B ao Artigo 146 da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, com as seguintes redações: Art. 147A. Os novos empreendimentos públicos e particulares ficam obrigados a executarem redes de abastecimento de águaemambos os lados das vias públicas. Art. 147B.As redes de água, obrigatoriamente terão que ser instaladas nos passeios públicos. Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 12 de fevereiro de 2014. Vereador Idenor Machado Presidente Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2014 (segunda-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 6° Bimestre de 2013. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 6° Bimestre de 2013, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 19 de fevereiro de 2014. Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Raphael da Silva Matos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador Dirceu Aparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIA Nº. 010/14, de 31 de janeiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, Resolve: Art. 1º - Conceder Progressão Funcional, conforme relação no anexo, com fulcro noArtigo 54, parágrafo 2º, em conformidade com oAnexo II da Lei Nº 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 03 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Anexo da Portaria nº 010/14, de 03 de fevereiro de 2014: Servidore(a)s Percentual Apartir de Avelino Ribeiro Soares Júnior 2% 20/01/2014 Jucélia Hilária dos Santos 2% 20/01/2014 Júlio Cézar Moreti 2% 20/01/2014 Lucas Rodrigues Cardim 2% 20/01/2014 Priscilla Cunha Moreira dos Santos Ruiz 2% 20/01/2014 PORTARIAS 07 PORTARIAS PORTARIA Nº. 018, de 06 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorANTONIO CARLOS RUIZ, referente ao período aquisitivo de 02/02/2013 a 01/02/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 019, de 06 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora PRISCILA PEDROSO DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 06 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 020, de 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear VILMAFLORÊNCIO DASILVASOUZAno cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 021, de 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SÉRGIO CALDERÃO DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 022, de 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 023, de 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ROSILAYNE PEDROSO GONÇALVES SCARABELOT, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 024, de 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor THIAGO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS, referente ao período aquisitivo de 05/02/2013 a 04/02/2014, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 025, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora CRISTYANE SOARES DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 026, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2014, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 027, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2014, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 028, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor DUMAS TORRACA MICHELS, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.672 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação José Gomes de Oliveira 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Lilian Santana Sommerfeld 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Robson Almeida Franco 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Sabrina Silva Nogueira 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Janaina Dantas da Silva 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Letícia Martinelli Barbosa da Silva 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Alcindino dos SantosVieira– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença ambiental Simplificada - RLAS, para atividade de Reparação e manutenção de cabeçotes de veículos automotores – Localizada na rua das Nogueiras, 47 – Jd. Colibri - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edna Maria da SilvaVasconcelos torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, aAutorizaçãoAmbiental -AA, para a atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Bela Vista, nº 1670 - Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Farmácia São Mateus LTDA, C.N.P.J. 16.776.521/0001-75, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, com validade para doze meses, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, homeopáticos, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, localizada na Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3905, Bairro Vila Aracy, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Joberson da Silva Verão e outro (Residencial São Mateus), CPF 001.796.491-16, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade residencial localizada na Rua Pedro Rigotti, 20, Bairro Jardim Santo Antônio, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICROSIG INFORMÁTICA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Suporte Técnico e Manutenção em Sistema de Informática, localizada na Rua/Av.Marcelino Pires, 1740 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WOLFGANG WALZ 29456550125, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação daAutorizaçãoAmbiental AA, para a atividade de comercialização de peças e estruturas em gesso, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 40 – Jd Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 PORTARIAS Edital de Convocação nº 001/2014/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVOCAÇÃO Os Conselheiros do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convocam todos os usuários do transporte coletivo de Dourados-MS para a realização de Fórum Deliberativo para a indicação de 2 (dois) representantes (titulares e suplentes) que farão parte da composição do referido conselho, conforme prevê o § 6º art. 3º da Lei Municipal nº 3.707 de 23 de agosto de 2013. O Fórum será realizado no dia 27 de fevereiro de 2014, com início às 19h00, no Anfiteatro da Prefeitura de Dourados, situada na Rua Coronel Ponciano, 1700 Parque dos Jequitibás. Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2014. MárcioWagnerKatayama Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Anízio de Souza dos Santos Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Cleber Rogério GuidioAlves Representante daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados DanielAlves dos Santos Representante da Guarda Municipal Nelson Sudário Representante da Câmara Municipal de Dourados Luiz Roberto Prado Representante do Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de Veículos Satie JacquelineTaguchi Daniel Representante da Procuradoria Geral do Município Mario CésarTompes da Silva NeyAparecidoAzambuja Representantes Institucionais das Universidades Públicas Jaqueline Machado Representantes Institucionais das Universidades Privadas Marcelo Minbacas Saccol Representante daEmpresa Concessionária deTransporte Coletivo André Ricardo Pagani Representante do Sindicato dosTrabalhadores doTransporte Rodoviário Aguinaldo Zagretti Representantes do Sindicato dos Comerciários PORTARIA Nº. 029, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 10 de fevereiro de 2014, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 030, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2014, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 031, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorAVELINO RIBEIRO SOARES JÚNIOR, referente ao período aquisitivo de 20/01/2013 a 19/01/2014, a partir de 20 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.672 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Doracy Moraes dos Santos 07/02/2013-06/02/2014 Gab. Ver. Sergio Nogueira Samuel Pinto Simões 07/02/2013-06/02/2014 Gab. Ver. Sergio Nogueira Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Izomar Silva Galeano 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Virgínia Marta Magrini Simone Aparecida de Freitas 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Virgínia Marta Magrini AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 AA.P.M. da Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da comissão das 08:00 às 10:00 h do dia 04 de março na Escola Municipal ProfªAntônia Candida de Melo à Rua JoséValério dos Santos, nº 510, Parque das Nações II, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5506. Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2014. Osvaldo Sebastião Dário Pres. da Comissão de Licitação U.E
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.671 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 003, de 10 de fevereiro de 2014. “Amplia carga horária da servidoraViviane Carvalho Eich” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidoraVIVIANECARVALHOEICH, matrícula funcional 114766257-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotada na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 037 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Priscila Gonçalves Segovia Herculano –PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora PRISCILA GONÇALVES SEGOVIA HERCULANO, lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 040, de 11 de fevereiro de 2014. “Nomeia pessoalemdecorrência de aprovaçãoemconcurso público de provas.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados e para o Quadro de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - AGETRAN, homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no D.O. nº 3.273 de 29/06/2012, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 040, de 11 de fevereiro de 2014. CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil FUNÇÃO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 16 º MARCIODOSSANTOSBARCELOS 02 17º MICHELRIBEIRONEGRI 03 18º ANDERSONSTUARTMARTINSRAMOSDEBRITO DECRETO “P” Nº 044, de 04 de fevereiro de 2014. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 044, de 04 de fevereiro de 2014. DECRETO “P” Nº 69, de 13 de fevereiro de 2014. “Vacância de cargo – Odete Sutier” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 003/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar deApoio Educacional – Servente”, Classe “F”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ODETE SUTIER, matrícula funcional nº “26701-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 70, de 13 de fevereiro de 2014. “Vacância de cargo – Eni Lopes Soares” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 004/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Educação Infantil”, Classe “B”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ENI LOPES SOARES, matrícula funcional nº “114762285-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 71, de 13 de fevereiro de 2014. “Vacância de cargo –WaniaAuxiliadora da Silva Matos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 002/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de janeiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo”, Classe “G”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraWANIAAUXILIADORADASILVA MATOS, matrícula funcional nº “17571-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 72, de 13 de fevereiro de 2014. “Vacância de cargo –Andreia Pereira Perez deAlencar” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 085/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de dezembro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Educacional – Assistente de Atividades Educacionais -I”, Classe “B”, Nível “ASE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR, matrícula funcional nº “114761977-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 73, de 13 de fevereiro de 2014. “Vacância de cargo – Elpidio Lopes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 084/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de novembro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor ELPIDIO LOPES, matrícula funcional nº “621-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 74, de 13 de fevereiro de 2014. “Vacância de cargo –Teresa Cristina da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 086/2013; Matrícula Nome Função Acréscimo 501993-6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM ASSISTENTE SOCIAL 10h 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO ASSISTENTE SOCIAL 10h 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS ASSISTENTE SOCIAL 10h 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH ASSISTENTE SOCIAL 10h 114761247-3 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO ASSISTENTE SOCIAL 10h 114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI ADVOGADO 20h 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR ASSISTENTE SOCIAL 10h 03 DECRETOS DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de dezembro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Apoio Social”, Classe “B”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora TERESA CRISTINA DA SILVA, matrícula funcional nº “140421-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 075 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia o servidor Felipe dos SantosToloto –FUNED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor FELIPE DOS SANTOS TOLOTO, lotado na Fundação de Esportes de Dourados, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 076 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Shielle Dauzacker –PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora SHIELLE DAUZACKER, lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor Jurídico I, símbolo CAJ-03, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 077, de 13 de fevereiro de 2014. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 077, de 13 de fevereiro de 2014. DECRETO “P” Nº 078 de 13 de fevereiro de 2014. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 11” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 11, publicado em 30 de janeiro de 2014, referente à nomeação de EMERSON VIEIRA SOUZA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 079 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia o servidor Sergio Alfredo Gandiozo Mora –GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor SERGIO ALFREDO GANDIOZO MORA, lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, a partir de 20 de janeiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 080, de 13 de fevereiro de 2014. “Designa servidores da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança símbolo “DAI”, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Agência de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 Matrícula Nome Função Acréscimo 114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO ARQUITETO 20 h. 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO ARQUITETO 20 h. 114768384-1 HOMERO SARTORI PROENÇA ARQUITETO 20 h. 04 DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 080, de 13 de fevereiro de 2014. DECRETO “P” Nº 081, de 13 de fevereiro de 2014. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança símbolo “DAI”, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, a partir de 03 de fevereiro de 2014, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 081, de 13 de fevereiro de 2014. DECRETO “P” Nº 082 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia o servidorValter Pires dos Santos –GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor VALTER PIRES DOS SANTOS, lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo deAssessor de Corregedoria, símbolo DGA-04, a partir de 13 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 083 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Procuradoria Geral do Município PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 03 de fevereiro de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 083, de 14 de fevereiro de 2014. Gilberto da SilvaAreco DGA– 07 Assessor IV Janaina Gabriele PereiraVieira DGA- 07 Assessor IV DECRETO “P” Nº 084, de 14 de fevereiro de 2014. “Nomeia servidores na Procuradoria Geral do Município -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Procuradoria Geral do Município, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 084, de 14 de fevereiro de 2014. Gilberto da SilvaAreco DGA– 06 Assessor III Janaina Gabriele PereiraVieira DGA– 06 Assessor III DECRETO “P” Nº 085, de 14 de fevereiro de 2014. “Amplia carga horária da servidoraAngela Maria Barbosa Lima” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora ANGELA MARIA BARBOSA LIMA, matrícula funcional 114760226-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor deAções Institucionais –Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 03/02/2014 a 02/05/2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 086, de 14 de fevereiro de 2014. “Revoga designação de Função Gratificada Especial do servidor Izaque de Souza -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2014, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, do servidor IZAQUE DE SOUZA, matrícula funcional nº 114764208-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 Servidor (a) Matrícula: Função: Símbolo: A partir de: LEANDRO SANTOS MAGRINI 114768512-1 Gestor de Serviços DAI – 1 02/01/2014 SANDRO MORAES AOKI 114764434-1 Gestor de Serviços DAI – 1 11/02/2014 SIGUIMAR GONCALVES 114768513-1 Gestor de Serviços DAI – 1 02/01/2014 Servidor (a) Matrícula: Função: Símbolo: JOAO LUIS PONCIANO SOARES 114766843-1 Gestor de Serviços DAI – 1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS 13461-1 Gestor de Serviços DAI – 1 VILSON FLORES 15781-1 Gestor de Serviços DAI – 1 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 087, de 14 de fevereiro de 2014. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora ELZACOSMAMARTINS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 1322511, a partir de 01 de fevereiro de 2014, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 088, de 14 de fevereiro de 2014. “ExoneraAparecida Ibanhes –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2014, APARECIDA IBANHES, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 089 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Lenara da Costa Pedroso–SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora LENARA DA COSTA PEDROSO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 090, de 14 de fevereiro de 2014. “Revoga designação de Função de Confiança do servidor Paulo Henrique Lodi -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 11 de fevereiro de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAÍ – 1”, do servidor PAULO HENRIQUE LODI, matrícula funcional nº 114766861-1, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 092, de 14 de fevereiro de 2014. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Saúde para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função de Confiança de Gestor de Serviços, Símbolo “DAI-1” a servidora REGINA KAYO NISHIDE, matrícula funcional nº 90425-1, a partir de 01 de fevereiro de 2014, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 093, de 17 de fevereiro de 2014. “Revoga designação de Função de Confiança da servidora LUCIENE PORTOSEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de fevereiro de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de Secretário de Escola - I, símbolo “DAI – 2”, da servidora LUCIENE PORTO, matrícula funcional nº 7141-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 094, de 17 de fevereiro de 2014. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função de Confiança de Gestor de Serviços, Símbolo “DAI-1” a servidora LUCIENE PORTO, matrícula funcional nº 7141-1, a partir de 03 de fevereiro de 2014, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 06 DECRETOS DECRETO “P” Nº 095, de 17 de fevereiro de 2014. “Exonera Saenes de Mello –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 17 de fevereiro de 2014, SAENESDEMELLO, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR I”, símbolo DGA03, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº867, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no Anexo Único do presente decreto. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 MATRICULA Servidor Admissão Cargo Função 114766294-1 Acacio José Barbosa 17/12/2010 Auxiliar de Serviços Especializados Eletricista 114766006-1 Cintia de Souza Neto 16/12/2010 Profissional de serviços de Saúde Psicólogo 114765863-1 Elizangela Maria dos Santos Souza 05/05/2010 Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo 114766291-1 Evandro Duek de Souza 17/12/2010 Agente de Serviços Especializados Motorista de Veículo Pesado 114766039-1 Sara Miguel Raidan 30/08/2010 Técnico de Saúde Pública I Técnico de Enfermagem 114763529-3 Silvete do Rocio Silva 14/04/2010 Profissional de Saúde Pública Médico Pediatra 114766279-1 Silvio Sanches Dantas 17/12/2010 Agente de Serviços Especializados Motorista Veículo Pesado 114766293-1 Wanderley dos Santos Melo 17/12/2010 Agente de Serviços Especializados Motorista Veículo Pesado Anexo Único Secretaria Municipal de Saúde PORTARIAS Portaria n° 01/SEMED de 10 de dezembro de 2013. ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1° Constituir o Comitê Municipal para acompanhar as ações do Pacto Nacional pela Alfabetização no Município de Dourados, através dos diversos segmentos envolvidos com a educação no âmbito da Rede Municipal e Estadual de Ensino, conforme abaixo relacionados: I - Representante da Secretaria Municipal de Educação/Secretaria Estadual de Educação: Rede Municipal de Ensino: a)Titular: Luci Marques PereiraTroian - Coordenadora Municipal do Pacto b) Titular: Clair Moron dos Santos Munhoz - Coordenadora do Ensino Fundamental –Anos Iniciais Suplente: Mariolinda Rosa Romera Ferraz - Diretora do Departamento de Ensino c)Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana - Orientadora de Estudo Suplente: Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira - Orientadora de Estudo Rede Estadual de Ensino: a)Titular: LucimeireAparecida Garcia - Orientadora de Estudos II - Representante de Diretores/Supervisores/COMED: Rede Municipal de Ensino: a)Titular: Denize Portolan de Moura Martins - Diretora Suplente: Izabel Cristina Pereira Dias - Diretora-Adjunta b)Titular:Jandira Madalena da Silva - Supervisora Técnica Escolar Suplente:Célia Marques Garcia da Silva – Supervisora Técnica Rede Estadual de Ensino: a)Titular: Sandra Maria Medici Lemos - Diretora b)Titular: Daniela Meili Staut – Supervisora de Gestão Escolar III) Representante de Coordenadores Pedagógicos: a)Titular: Sueli Diniz Magalhães Suplente: Ivani Regina CatellanTeixeira Oshiro IV) Representante de ProfessoresAlfabetizadores: Rede Municipal de Ensino: a)Titular: Cristina Pires Dias Lins Suplente: Eliane Martines Muniz Rede Estadual de Ensino: a)Titular: Silvana ReginaTeixeira Barros V) Representante de Pais: Rede Municipal de Ensino: a)Titular: Maria Lucia Correa Repele Freitas Suplente: Dilma de PaulaAlmeida Rede Estadual de Ensino: a)Titular:AnaAntoniaArévalos VI) Representante deAlunos: Rede Municipal de Ensino: a)Titular: Lucas Repele de Freitas b) Suplente: Matheus de PaulaAlmeida Rede Estadual de Ensino: a)Titular: Gustavo Chaves de Paula Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 327 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 201/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2055 lavrado contra o estabelecimento abaixoem04 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2055/2013, lavrado contra: “Maria Gonçalves da Silva Matos -Me ”, denominado Mercearia , CNPJ – 07.245.405/000139, situada à Rua Ramão Osório nº 765 –Vila São Braz, foi autuada por: manter na área de venda, produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII, XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando legislação de base legal, que é a 1293/92 nos seus artigos e incisos supra citados, o auto de infração é correto. Não apresentou defesa. PENALIDADE: De acordo com: Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelasemque for verificada uma circunstância agravante; Art. 337. Para a imposição de pena e a sua graduação, a autoridade sanitária dirigente do órgão deVigilância Sanitária levaráemconta; I –As circunstâncias atenuantes e agravantes; II –Agravidade do fato, tendoemvista as suas conseqüências para a saúde pública; III –Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. RESOLUÇÕES 07 RESOLUÇÕES Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com o Art. 336, 1º A multa será aplicada em dobro nas reincidências específicas e acrescida da metade de seu valor nas genéricas, portanto aplica-se o dobro da anterior que foi 14UFRMS,totalizando 56 (cinqüenta e seis)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 328 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 324/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1607 lavrado contra o estabelecimento abaixoem30 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1607/2013, lavrado contra: “Facilita Manutenção de Imóveis Ltda-Me ”, denominado Facilita, CNPJ – 09.353.464/000156, situada à Rua Camilo Ermelindo da Silva nº 918 – Vila Planalto, foi autuada por: fazer funcionar estabelecimento de prestação de serviços sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta, pois a atividade comércio varejista de saneantes domissanitários é passível de alvará sanitário. Pelo fato da empresa, ter regularizado sua atividade junto a vigilância sanitária, conforme comprova-se com a cópia do boletim de inspeção sanitária nº 27028, determino o arquivamento deste processo.. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 329 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 375/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2229 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2229/2013, lavrado contra: “Wellinton Virginio Alves do Nascimento - Me ”, denominado Farmácia Farmatom, CNPJ – 03.997.416/0001-14, situada à Rua Eulália Pires nº 892 – Vila Almeida, foi autuada por: Funcionar o estabelecimento sem o Alvará sanitário e sem responsável Técnico. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização de sua nova atividade de comércio varejista de cosméticos e produtos de perfumaria, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 330 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 384/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2234 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2234/2013, lavrado contra: “Claudemiro Almeida Faria”, denominado Mercadinho Almeida, CNPJ – 03.151.479/0001-55, situada àAv. José Francisco da Cruz s/n – Distrito de Panambi, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 331 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 390/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2252 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de novembro de 2013; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 2252/2013, lavrado contra: “Rafael Dias Sozzi”, denominado Mercado e Distribuidora Novo Horizonte, CPF – 031.230.17150, situada à Rua Lindalva Marques Ferreira nº 160 – Jardim Novo Horizonte, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 332 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 394/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2253 lavrado contra o estabelecimento abaixoem03 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2253/2013, lavrado contra: “Matte & Cia Ltda”, denominado Lauric’s Pipocas, CNPJ – 11.121.228/0001-56, situada à Av. Marcelino Pires nº 3.600 – Cabeceira Alegre, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 08 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 333 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 395/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2254 lavrado contra o estabelecimento abaixoem04 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2254/2013, lavrado contra: “Monika Honorio Vicente Ferreira – Eireli - Me”, denominado Restaurante, CNPJ – 18.931.038/0001-43, situada à Rua João Rosa Góes nº 912 - Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 334 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 168/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1422 lavrado contra o estabelecimento abaixoem05 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1422/2013, lavrado contra: “ São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumarias Ltda”, denominado Drogaria São Bento – Filial 45, CNPJ – 15.418.205/0046-60, situado àAv. Marcelino Pires nº 3.600 – Sala LE 13 e 14 – Jardim Caramuru – ShoppingAv. Center, foi autuado por: expor a venda produtos alimentícios e cosméticos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, de acordo com a legislação aplicada, digo que o mesmo está correto. DECISÃO: De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Grave, aquelas em que seja verificada a existência de uma circunstâncias agravante, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: Para as do item II, entre 68 a 136UFERMS De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; VI – Inutilização de bens e ou produtos; PENALIDADE: Aplica-se a multa, conforme inciso III do art. 326, inciso II do art. 336 da lei estadual 1293/92 pelo valor mínimo de 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 335 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 169/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2101 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2101/2013, lavrado contra: “ Missão Evangélica Caiua”, denominado Hospital e Maternidade Indígena Porta da Esperança, CNPJ – 03.747.268/0001-80, situado à Rodovia Dourados/Itaporã Km 02 – Zona /rural, foi autuado por: descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes.. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que é legal o auto de infração, pois foram descumpridos 49 (quarenta e nove) itens de adequações do relatório de inspeção supracitado, todos com embasamento legal. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: III – Para as do item III, entre 136 a 540UFERMS . Decido: Aplica-se a multa, conforme inciso III do art. 326, inciso III do art. 336 da lei estadual 1293/92 pelo valor mínimo cumulativo (136 (cento e trinta e seis) UFERMS), totalizando 6.664 (seis mil, seiscentos e sessenta e quatro) UFERMS (= 49 itens x 136 UFERMS). Parcelados em 10 vezes com vencimentos para 15/01/2014, 15/02, 15/03, 15/04, 15/05, 15/06, 15/07, 15/08, 15/09 e 15/10/2014, no valor de 1.229,31 cada parcela. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 336 / SemS / VISA / 2013 – 10 de fevereiro de 2014. PROC. 266/2013. O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2162 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2162/2013, lavrado contra: “J.C.S dos Santos - Me”, denominado Big Frango Dourados, CNPJ – 09.308.184/0001-26, situada àAv.Weimar Gonçalves Torres nº 870 - Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento com o alvará sanitário vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I, II, XXXII e XXXIII. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 266/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Big Frango Dourados, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Diretor do Depto de Vigilância Sanitária. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 09 RESOLUÇÕES Resoluçãonº.Lt/2/121 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADOALDO SPESSOTO RODELINE, matrícula funcional nº. “114762720” ocupante do cargo de PROFISDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Alzira Rosa Rodelini, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/11/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/122 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES, matrícula funcional nº. “80421” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Lyra da Silva Nolasco, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/10/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/2/252/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, TATIANY FERNANDES BARBOSA, Matrícula nº. “114768342”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (522), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/11/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/265 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA IRALA GONZALES, matrícula funcional nº. “82911” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAIII, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (GESTAO PLENA) () 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Cristovam Irala de Barros Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/2/266/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JAMIL DACOSTAMATOS, matrícula funcional nº. “114764167” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 2º CLASSE, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/267/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROGERIO PEZZARICO, matrícula funcional nº. “114764606” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) () 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Eli Lourenço Dequi Pezzarico, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/08/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LT/2/268/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inicio a partir do mês de fevereiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 10 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 4760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI SEMS 140 2004-2009 01/04/14 á 30/06/14 28481-1 JACIRA ANGELICA DA SILVA SEMS 139 1996-2001 01/03/14 a 30/05/14 28481-1 JACIRA ANGELICA DA SILVA SEMS 139 2001-2006 31/05/14 a 29/08/14 28481-1 JACIRA ANGELICA DA SILVA SEMS 139 2006-2011 30/08/14 a 28/11/14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE 4762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER SEMS 138 2006-2011 01/03/14 a 30/05/14 501538-4 IRENE DE ALENCAR SALVIANO SEMED 155 2007-2012 03/03/14 a 01/06/14 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO SEMED 156 2002-2007 03/02/14 a 04/05/14 56931-1 EDNA SALES PIRES SEMED 157 2005-2010 03/03/14 a 01/06/14 29811-1 JOSE LENIVAL COUTO DE ALENCAR SEMAD 162 2006-2011 05/03/14 a 03/06/14 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE SEMFAZ 163 2000-2005 05/05/14 a 03/08/14 15351-5 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA SEMSUR 164 1997-2002 01/04/14 a 30/06/14 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 01/2014, de 17 de fevereiro de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adivaldo Marques Cavalheiro 100020801 Av. Marcelino Pires, 791. Centro. Dourados/MS 5.360/2013 R$ 4.803,27 Agrolatina Representações Ltda – ME R: Alameda dos Jacarandas, 170. Portal de Dourados. Dourados/MS Sócios: R: Alameda dos Jacarandas, 170. Portal de Dourados. Dourados/MS -Laurita Hernandes Rovaroto R: Alameda dos Jacarandas, 170. Portal de Dourados. Dourados/MS -João Ricardo Ravaroto Cornélio de Carvalho Modesto R: Joaquim Teixeira Alves, 1265. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Goiás, 2027. Centro. Dourados/MS -Cornélio de Carvalho Modesto Donato Menegheti 100141358 R: Cuiabá, 1675. Jardim Londrina. Dourados/MS 37.460/2012 R$ 3.041,88 Geração de Diamantes Consultoria Ltda R: João Cândido da Câmara, 464. Sala 04. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: São Geraldo, 260. Vila Laroca. Além Paraíba/ MG -Renato Furtado Rodrigues R: Delfino, 1225. Jardim Piratininga. Dourados/MS -Reginaldo Souza dos Santos R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS -Robson Vinicius de Araujo Vieira Hidalgo, Stangarlin & Cia Ltda – ME R: Hilda Bergo Duarte, 160. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Hilda Bergo Duarte, 160. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Natalia Fernandes Hidalgo Souza R: Floriano Peixoto, 1730. Jardim America. Dourados/MS -Pedro Hidalgo Souza : Floriano Peixoto, 1730. Jardim America. Dourados/MS -Elsiane Satangarlin Fernandes Souza Jhon Motors Assistance Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, 777. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Hayel Bon Faker, 777. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Adeildo da Silva Matos Lima Transportes e Serviços Ltda. R: Jandaia, 1350. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Jandaia, 150. Vista Alegre. Dourados/MS -Antao Rodrigues de Lima R: Mato Grosso, 76. Centro. Dourados/MS -Paulo Pereira Amorim Ms Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda R: Coronel Ponciano, 650. Vila Indústria. Dourados/MS Sócio: R: Manoel Santiago, 1210. Vila São Luiz. Dourados/MS -Marisvaldo Zeuli R: Alameda das Hortências, 230. Lote A -1 Qd 04. Desm Proc. 9600/03. Portal de Dourados. Dourados/MS -Sergio Braga Odonto – Card Clínica e Prevenção Odontológica Ltda R: Doutor Nelso de Araújo, 749. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Itamarati, 1226. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Jose Marques Vianna R: Itamarati, 1226. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Fabricio Barroso Vianna Portal – Seg. Admin. E Corret. De Seguros Ltda R: João Rosa Góes, 291. Sala 12. Centro. Dourados/MS Sócios: R: João Corrêa Neto, 48. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Valdir Escolástico Vieira R: Noca Dauzaker, 760. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Edna Fraile Ferreira Refri-Maia Representações Ltda-ME R: Natal, 1020. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Natal, 1020. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Franthesco Wilson Ozelame Maia R: Natal, 1020. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Fabio Luiz Batista Maia Sirlei Ferreira Soares 22881000 R: Araguaia, 1350. Jardim Água Boa. Dourados/MS 39.518/2012 R$ 3.326,12 Souza Comércio & Representações Auto Peças Ltda ME R: Projetada D 26, 493. Parque do Lago ||. Dourados/MS Sócios: R: Bezerra de Menezes, 493. Jardim Flórida. Dourados/MS -Elza Pereira de Souza R: Bezerra de Menezes, 493. Jardim Flórida. Dourados/MS -Renato Lopes Martins 1000002265 30.391/2013 R$ 4.756,99 1000035570 31.631/2013 R$ 3.952,50 100083790 17.248/2013 R$ 994,11 1000049040 25.460/2013 R$ 240,32 R$ 1.626,03 1000063698 31.630/2013 R$ 13.511,74 100050301 31.992/2013 R$ 297,39 1000037697 17.239/2013 R$ 3.564,49 1000074541 7.162/2013 R$ 635,86 1000080436 30.387/2013 R$ 400,37 100022294 26.212/2013 R$ 89,60 100052202 31.989/2013 Spessatto – Aviação Agrícola Ltda. Av. Marcelino Pires – Prolongamento Km 4,050. NCD. Dourados/MS Sócios: R: Inglaterra, 85. Alto das Paineiras. Dourados/MS - Cleto Spessatto R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Ari Spessatto R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Dori Spessatto Av. Marcelino Pires – Prolongamento Km 4,050. NCD. Dourados/MS -Rosemari de Souza Guaberaba T a da Silva & Cia Ltda ME Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1910. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Guanabara, 190. Jardim Imá. Dourados/MS -Douglas Peruzzo R: Antonio Carlos Martins, 256. Vila Planalto. Dourados/MS -Tiago Aparecido da Silva Valmir de Almeida Barbosa – ME R: Hayel Bon Faker, 1845. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Silidônio Verão, 950. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Valmir de Almeida Barbosa Wanderley de A. Barros - ME 1000065232 R: Salviano Pedroso, 1035. Jardim Água Boa. Dourados/MS 25.908/2013 R$ 99,18 Xip 7 Solução Em Informática Ltda ME R: Mohamad Hassan Haji, 598. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: R: Arapongas, 425. BNH |V Plano. Dourados/MS -Leonardo Costa Silva R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 721. Centro. Dourados/MS -Rafael Henrique Koller 22993002 29.545/2013 R$ 68.433,94 1000037328 25.832/2013 R$ 301,21 1000061253 31.991/2013 R$ 2.101,15 100030025 35.406/2013 R$ 994,78 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 11 EDITAIS EDITAL Nº 023 de 11 de fevereiro de 2014 – 3ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 40 de 11/02/2013, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2. Da apresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.1.2 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2012 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 03 de fevereiro de 2014. Joao Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEMDECLASSIFICAÇÃO: CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 16º MARCIODOSSANTOSBARCELOS 2 17º MICHELRIBEIRONEGRI 3 18º ANDERSONSTUARTMARTINSRAMOSDEBRITO ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 07/03/2014 (sexta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 4 16º MARCIODOSSANTOSBARCELOS 5 17º MICHELRIBEIRONEGRI 6 18º ANDERSONSTUARTMARTINSRAMOSDEBRITO ANEXO III CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 24/03/2014 (segunda-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 7 16º MARCIODOSSANTOSBARCELOS 8 17º MICHELRIBEIRONEGRI 9 18º ANDERSONSTUARTMARTINSRAMOSDEBRITO ANEXO IV RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA),EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Declaração do último imposto de renda. OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 053/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 453/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ONIBUS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA, com o valor global de R$ 41.150,00 (quarenta e ummil cento e cinquenta reais). Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 271/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS”.VENCEDORAS EADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITARARES LTDA, no item 02; e HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens 06 e 07. O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 01, 03, 04 e 05, foram considerados DESERTOS. Dourados (MS), 13 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES 13 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 006/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 024/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens/lotes: 01, 03, 04, 05, 06, 08 e 12, pelo valor global de R$ 81.769,00 (oitenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais) e ANAPEL - MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, nos itens/lotes: 07, 10 e 11, pelo valor global de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais). Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 008/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 006/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA/COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZAE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:VENCEDORAS:MARCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos itens/lotes: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 27 e 33, pelo valor global de R$ 11.365,75 (onze mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); QUIMISUL- PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA– EPP, nos itens/lotes: 05, 25, 26, 28, 31, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49, pelo valor global de R$ 61.596,00 (sessenta e um mil quinhentos e noventa e seis reais); BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, nos itens/lotes: 17, 29 e 34, pelo valor global de R$ 10.362,50 (dez mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP, nos itens/lotes: 21, 22 e 30, pelo valor global de R$ 30.903,00 (trinta mil novecentos e três reais); FRONTAL COMERCIAL LTDA – ME nos itens/lotes: 23 e 32, pelo valor global de R$ 63.353,50 (sessenta e três mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos); BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, no item/lote: 24, pelo valor global de R$ 11.753,00 (onze mil setecentos e cinquenta e três reais); EFICAZ SOLUÇÕES HIGIENE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME, nos itens/lotes: 35, 36, 39 e 40, pelo valor global de R$ 5.044,50 (cinco mil quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 010/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 012/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CONES REFLETIVOS, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN, NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA:MALLONECOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, no item / lote: 01, pelo valor global de R$ 67.000,50 (sessenta e sete mil reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 013/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER O PROCON”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/03/2014 (seis de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 003/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 045/2008. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 170/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 049/2010/DL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 14 EXTRATOS EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 050/2010/DL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO13°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 127/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 001/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 30/12/2013 e vencimento previsto para 30/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD CONTRATADA: Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD CONTRATADA: Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 184/2010/DL/PMD CONTRATADA: L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 284/2010/DL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Logus Serviços Empresariais Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 128/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 01/02/2014 com previsão de vencimento em 01/06/2014, bem como o acréscimo de valor, de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado, correspondente ao período da contraprestação dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 11/02/2014 e vencimento previsto para 11/07/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem11/01/2014 e vencimento previsto para 11/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 367/2011/DL/PMD CONTRATADA: Construtora J Gabriel Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 15 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mineração Santa Maria Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 222/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 05/02/2014 e vencimento em 31/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M.S. Diagnóstica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 019/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 05/01/2014 e término previsto para 05/05/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 264/2012/DL/PMD CONTRATADA: Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 528/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 148/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 24/01/2014 e término previsto para 24/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: BRUNOROQUEDEVASCONCELOS– ME. ValorTotal: R$ 27.412,78 (vinte e sete mil quatrocentos e doze reais e setenta e oito centavos). MÁRCIADAROCHACARRION- ME. Valor Total: R$ 28.589,10 (vinte e oito mil quinhentos e oitenta e nove reais e dez centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2013. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender às necessidades e demandas dos novos Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato, a serem utilizados para o item 167 do contrato. O valor acrescido de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: Levotiroxina 50 mg: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita ValorTotal: R$ 4.400,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 029/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem19/01/2014 com previsão de vencimentoem18/05/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 514/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. PROCESSO: Pregão Presencial nº 119/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de apólice de seguro de 11 (onze) ônibus, visando atender o transporte rural de alunos da rede municipal de ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21. – SegurosemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.700,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 16 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 001/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD N&AINFORMÁTICALTDA. OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo PREVID, referente a execução de serviços de locação de Sistema de Recursos Humanos nos termos do extinto Contrato nº 761/2008/CLC/PMD, conforme documentação do processo administrativo n. 005/2013, anexa, que refere-se a 11 (onze) parcelas do período de 01/03/2013 a 31/01/2014. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) relativo as parcelas mensais no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) de 11 meses de locação de sistema de Recursos Humanos do período de 01/03/2013 a 31/01/2014, com recursos alocados da seguinte dotação orçamentária: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.36 – Locação de Software. Fonte 103000 Ficha 471 DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no Parecer Jurídico da ACONPREV-CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA LTDA-ME-Assessoria Jurídica do Instituto. DATADEASSINATURA: 13 de fevereiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de transporte escolar rural. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.047.439,24 (nove milhões quarenta e sete mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Distribuidora Brasileira deAsfalto S/A- Disbral. PROCESSO: Pregão Presencial n° 132/2013. OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 390 (trezentos e noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 831.750,00 (oitocentos e trinta e ummil setecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 107/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 108/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sônia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.000,00 (tres mil reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 109/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 63.000,00 (seis mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 17 EXTRATOS Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 110/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal:Genuir Civa Faqui CPF Nº: 722.144.730-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 21.120,00 (vinte e ummil cento e vinte reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.112,00 (dois mil cento e doze reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 111/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 112/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 114/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.660,00 (tres mil seiscentos e sessenta reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 116/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 18 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 117/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 60.960,00 (sessenta mil novecentos e sessenta reais), que será transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 6.096,00 (seis e noventa e seis reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 118/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 119/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 18.840,00 (dezoito mil oitocentos e quarenta reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.884,00 (um mil oitocentos e oitenta e quatro reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 120/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e ummil e seiscentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 121/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 19 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 123/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte ee quatro mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 124/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.584,00 (um mil quinhentos e oitenta e quatro reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 125/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.000,00 (tres mil reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 126/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 14.520,00 (quatorze mil quinhentos e vinte reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.452,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 127/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 20 EXTRATOS Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 129/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 25.320,00 (vinte e cinco mil trezentos e vinte reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.532,00 (dois mil quinhentos e trinta e dois reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 131/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 135/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 23.400,00 (vinte e tres mil e quatrocentos reais), que será transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 136/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 720,00 (setecentos vinte reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 21 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 137/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 142/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOÁLVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito LuizAntônio Álvares Gonçalves para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) cada. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/02/2014 a 31/12/2014. Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 Início Final Início Final 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 47/2014 15 06/02/2014 20/02/2014 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 48/2014 30 24/01/2014 22/02/2014 000000007841001 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 49/2014 120 26/01/2014 25/05/2014 000000131641001 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA 50/2014 180 15/01/2014 13/07/2014 000114765923001 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 51/2014 15 04/02/2014 18/02/2014 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 52/2014 15 04/02/2014 18/02/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios NOME MATRÍCULA PARA: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL A PARTIR DE: MARTA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 114766559 SEC. MUN. SAÚDE 295/14 5% 01.02.2014 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 43921 GUARDA MUNICIPAL 293/14 5% 01.02.2014 JODSON FRANCO BATISTA 89871 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 294/14 5% 01.02.2014 ANA LOURDES DA SILVA SANTOS 89001 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 292/14 5% 01.02.2014 FABIO FERNANDES DE SOUZA FOKURA 114764013 SEC. MUN. DE SAÚDE 290/14 10% 01.02.2014 MILENE SANT"ANA BAPTISTA 90435 SEC. MUN. DE SAÚDE 291/14 5% 01.02.2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DANIELA SOUZA BARBOSA 114765385-3 SEC. MUN.EDUCAÇÃO 2688/13 120 24.01.2014 JANAINA FRANCESCHI 114767241-3 SEC. MUN. SAÚDE 212/14 120 30.08.2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: ELIANE LOPES ESPINDOLA 114764439 SEC. MUN. DE SAÚDE 224/14 20 14.02.2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ONDE CONSTA PASSE A CONSTAR DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 114760681 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE 2593/13 24/08/2013 22/08/2013 RETIFICAÇÃO DE LICENÇA PREMIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO LICENÇA MATERNIDADE (ESTABILIDADE PROVISÓRIA): LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR 22 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA - CAMDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 5.285, Vila Industrial, CEP 79.840630, Município de Dourados – (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GLOBAL SPRESS MUSIC E EVENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Casa de Festas e Eventos, Localizada junto a Rua Coronel Ponciano Nº 218, Jardim Colibri, CEP 79.839-060, Município de Dourados – (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LR FUNDAÇÕES LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Obras de Terraplanagem, localizada na Rua Ciro Melo, nº 5.072, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS TAKESHI TAKAHARA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada “LS” N° 484/2013, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, por 03 anos a partir de 05 de fevereiro de 2014 , localizado na Parte do Lote Nº 08 da Quadra Nº 52-Vila São Padro- Município de Dourados-(MS ORTOTRAUMASERVIÇOS MÉDICOS S/S-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório Médico localizado na Rua: Monte Alegre, 1560, Sala 02/06, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PERKALAUTOMOVEIS LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, nº. 031/2009 datada de 10 de janeiro de 2011, com validade de 03 (três) anos; para operar a atividade de Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários novos, com oficina para preparação de serviços, , localizada naAvenida Marcelino Pires nº. 3500, CEP: 79830-000 - Bairro CabeceiraAlegre, no Município de Dourados (MS). SALVADOR MESSIASANANIAS (CONVENIENCIABMG) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comercio varejista de bebidas, localizado na Rua Mozart Calheiros n 3.015 no Izidro Pedroso no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SCAVEN LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação LI, Licença Ambiental de Operação LO, para atividade de locação de máquinas agrícolas e terraplanagem com operados, recuperação de materiais (trituração, limpeza e triagem de resíduos da construção civil), localizado na Rua: Bolívia, S/N, Quadra 01, Lote 08, Parque das Naçoes I, nesta cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por estar em lugar incerto, com endereço desconhecido e paradeiro atual ignorado, notifica-se, pelo presente Edital, nos termos do art. 22, § 4º da Lei n. 2551/2003, o Sr. Olympio Luiz de Azambuja Neto, titular do CPF nº 837.513.271-34, presidente da Associação Submarino Amarelo, para que, querendo, apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, suas razões de justificativas acerca das constatações arroladas no Relatório Preliminar da Auditoria de nº 21, elaborado pelo Componente Municipal de Auditoria do SUS, e que versa sobre a análise dos convênios firmados entre o município de Dourados e as associações privadas sem fins lucrativos para a execução de ações no âmbito do Programa de DST/AIDS, dentre eles, o Convênio de nº 126/2011, firmado entre o Município de Dourados e a Associação Submarino Amarelo. O referido relatório poderá ser consultado pelo interessado na Secretaria Municipal de Saúde e o prazo para a apresentação das razões de justificativa contar-seá do dia da publicação do presente edital, na forma da legislação vigente. Dourados, 06 de fevereiro de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SEMS Início Final Início Final 000000130781001 EDSON DE SOUZA ALENCAR 61/2014 180 01/01/2014 29/06/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prorrogação Início Final Início Final 000000086701001 LUCIANE MARIA BARBOSA 58/2014 180 03/02/2014 01/08/2014 000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 59/2014 30 17/01/2014 15/02/2014 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 60/2014 90 27/01/2014 26/04/2014 Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Início Final Início Final 000000085931002 EUNICE SOARES SEMZACK 53/2014 60 30/01/3014 30/03/3014 000000080551002 IRACEMA PENGO 54/2014 04 18/02/2014 21/02/2014 000000026601001 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 55/2014 89 01/02/2014 30/04/2014 000114763098001 SIDNEI FERNANDES LIMA 56/2014 95 26/01/2014 30/04/2014 000114761882001 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 57/2014 89 01/02/2014 30/04/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.670 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO Nº. 873, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos (CEPET)”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET), conforme segue, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 113 de 05 de março de 2013: I – Diretoria deVigilânciaemSaúde: - Fernando César Moreira Bastosemsubstituição a EduardoArteiro Marcondes. II – Representante do Núcleo de Saúde Bucal: - Fabiane Mullleremsubstituição a Sérgio Luis Ramos. III – Representante do Núcleo deAssistência Farmacêutica: - Emerson Eduardo Correaemsubstituição a Luciano Morais Melo. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município DECRETO N° 881, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único do presente Decreto. Art. 2º.Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Razão Social CAE CNPJ Ceagro Agrícola Ltda 1000122309 65.971.624/0019-20 C.Vale – Cooperativa Agroindustrial 1000122686 77.863.223/0136-08 Delphos Educacional Ltda – ME 1000122406 08.656.116/0002-76 Zagaia Incorporadora & Construtora Ltda 25068592 11.243.642/0001-38 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares 1000120780 15.126.437/0009-09 ANEXO ÚNICO PORTARIAS PORTARIA N.º 04/GM/2014: OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1.º - Publicar o número de vagas para o Quadro deAcesso das Carreiras abaixo para efeito da Progressão Funcional do ano de 2014. Cargo: Número deVagas: Inspetor Geral 2 Guarda Inspetor de Divisão 4 Guarda Inspetor Área 6 Guarda inspetor de 1ª Classe 10 Guarda Inspetor de 2ª classe 11 Guarda Inspetor de 3ª Classe 12 Guarda Subinspetor 11 Guarda Supervisor 11 Guarda 1ª classe 36 Guarda 2ª classe 55 Guarda 3ª classe 60 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação em Boletim Interno da GMD. Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2014. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 PORTARIA Nº 014/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora EUNICE SOARES SEMZACKe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora EUNICE SOARES SEMZACK, matrícula 85931-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de janeiro de 2014. Dourados - MS, 18 de fevereiro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 015/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA DE LURDES RODRIGUESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIADE LURDES RODRIGUES, matrícula 153491-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2014. Dourados - MS, 18 de fevereiro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 02 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014. Designa servidor como Regulador/Autorizador. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor WESLEY DA TRINDADE BECARI, Enfermeiro, matrícula funcional nº 114766998-1, para atuar como Enfermeiro Regulador/Autorizador dos procedimentos do Serviço de Oncologia e Nefrologia do Hospital Evangélico. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 7 de fevereiro de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO Nº SD/02/271/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativa, ao furto de 01 bicicleta, Marca Cairo, modelo Poti, cor azul, aro 26, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 542/2014 registradoem28 de janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO Nº SD/02/272/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, na UBSF – Cachoeirinha, conforme o relato na CI nº 525/2013, datadoem26/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO Nº SD/02/273/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, OCORRIDO NA DATA 03/06/2013, na Escola Municipal Profª Antonia Cândido de Melo, conforme o Oficio nº 851/2013/16ª PJ e CI nº 01/2014/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/02/309/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas para apurar 85 dias de faltas ao serviço, praticado pelo servidor Christian Gustavo da Silva, Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Zelador, matrícula funcional Nº 114762512, lotado Secretária Municipal de Educação- na E.M. Profª Efantina de Quadros nos termos da CI nº 2877/2013/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/310/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas para apurar 61 dias de faltas ao serviço, praticado pela servidora AndreiaAmbrosio,Agente deApoio Educacional, na função de Merendeira, matrícula funcional Nº 114761914, lotado Secretária Municipal de Educação- no CEIM Kátia Marques Barbosa nos termos da CI nº 2877/2013/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/311/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor Edson de Almeida Leite Junior, Técnico de saúde Pública I, na função de Radiologia, matrícula funcional Nº 500968, lotado Secretária Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 079/2014/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 383/2013/DL/PMD, conforme segue OBJETO: “EXECUÇÃO DE IMPLAMTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO LOTEAMENTO ESTRELA GUASSÚ”. PROPONENTE VENCEDORA:A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA. Dourados (MS), 28 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 021/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DEALIMENTAÇÃO EM GERAL”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: TAVARES E SOARES, nos itens 21, 29 e 116;COMERCIALT&CLTDA– EPP, nos itens 10, 20, 25, 44, 51, 55, 64, 67, 68 e 106;ANTONIOANTUNES BITTENCOURT – EPP, nos itens 33, 34, 35, 36, 39, 91 e 107;MERCADOLUMERLTDA– EPP, nos itens 07, 22, 24, 26, 28, 30, 31, 32, 45, 46, 47, 49, 52, 56, 57, 58, 61, 63, 65, 70, 72, 74, 75, 76, 82, 86, 88, 89, 95, 96, 98, 108, 110 e 112; CLÁUDIO BARBOSA– EPP, nos itens 05, 06, 08, 09, 11, 12, 16, 17, 23, 27, 48, 53, 62, 66, 69, 73, 81, 83, 90, 99 e 100; FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA, nos itens 02, 03, 04, 13, 14, 15, 18, 19, 42, 43, 54, 71, 77, 78, 79, 80, 87, 93, 94, 101, 105, 111, 113, 114 e 115; I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA, no item 109; EMBUTIDOS TRADIÇÃO LTDA – ME, nos itens 01 e 59; BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens 102 e 103; CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP, nos itens 37, 38, 40, 41, 50, 60, 84, 85, 97 e 104;APARECIDO SILVADOS SANTOS, no item 92. Dourados (MS), 27 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 001/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: PROBIO PROD. E SERV. NUTRICIONAIS LTDA, nos itens 02, 03, 17, 20, 22, 27 e 36; SIMONE DE CAMARGO RUBIO – ME, nos itens 01, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 13, 14, 15, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 37; e CIRUMED COMÉRCIO LTDA, no item 23. O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 09, 11, 12 e 16 foram considerados DESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 012/2014/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE CONES REFLETIVOS, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN, NASINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, no item / lote: 01. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 04 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 042/2014. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Alcará&Alcará Ltda - EPPCNPJ: 05.646.473/0001-84 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO008/2014 OBJETO: Aquisição de prateleiras metálicas para atender o almoxarifado da FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 981,00 (novecentos e oitenta e umreais). DATADEEMPENHO:14/02/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONVÊNIO N° 148/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 76.020,00 (setenta e seis mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.602,00 (sete mil seiscentos e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 149/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental e AEE). VALOR: R$ 38.160,00 (trinta e oito mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.816,00 (três mil e oitocentos e dezesseis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 150/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: Cláudio Danielson de Oliveira CPF Nº: 273.960.021-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 151/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 49.100,00 (quarenta e nove mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.910,00 (quatro mil novecentos e dez reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 152/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 05 EXTRATOS alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 37.480,00 (trinta e sete mil quatrocentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.748,00 (três mil setecentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 153/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 49.060,00 (quarenta e nove mil e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.906,00 (quatro mil novecentos e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 154/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 12.520,00 (doze mil quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.252,00 (um mil duzentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 155/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 78.220,00 (setenta e oito mil duzentos e vinte reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 7.822,00 (sete mil oitocentos e vinte e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 156/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 64.740,00 (sessenta e quatro mil setecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.474,00 (seis mil quatrocentos e setenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 157/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Genuir Civa Faqui CPF Nº: 722.144.730-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 06 EXTRATOS Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 40.180,00 (quarenta mil cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.018,00 (quatro mil e dezoito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 158/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 27.060,00 (vinte e sete mil e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.706,00 (dois mil setecentos e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 159/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 160/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 43.540,00 (quarenta e tres mil quinhentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.354,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 161/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 28.040,00 (vinte e oito mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.804,00 (dois mil oitocentos e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 162/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 07 EXTRATOS Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.840,00 (quatro mil oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 163/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 164/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAe AEE). VALOR: R$ 41.180,00 (quarenta e ummil cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.118,00 (quatro mil cento e dezoito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 165/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.896,00 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 166/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOÁLVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito LuizAntônio Álvares Gonçalves para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 28.860,00 (vinte e oito mil oitocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.886,00 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 167/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 08 EXTRATOS OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 29.840,00 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.984,00 (dois mil e novecentos e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 168/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 68.940,00 (sessenta e oito mil novecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.894,00 (seis mil oitocentos e noventa e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 169/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.012,00 (cinco mil e doze reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 170/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 21.840,00 (vinte e ummil oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.184,00 (dois mil cento e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 171/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJAeAEE). VALOR: R$ 31.920,00 (trinta e ummil novecentos e vinte reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 3.192,00 (tres mil cento e noventa e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 172/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 09 EXTRATOS alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola, Ensino Fundamental eAEE). VALOR: R$ 36.760,00 (trinta e seis mil setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.676,00 (três mil seiscentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 173/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 20.820,00 (vinte mil oitocentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.082,00 (dois mil e oitenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 174/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Indígena eAEE). VALOR: R$ 52.040,00 (cinquenta e dois mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.204,00 (cinco mil duzentos e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 578/2014. PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - Epp CNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO005/2014 OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar e frigobar para atender a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.760,00 (sete mil e setecentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:14/02/2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 BALANCETES 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 22 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 23 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 BALANCETE FINANCEIRO 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; VALENTIM SGARAVATTI -ME CNPJ N.º 05.851.924/000115. OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção do Índice do IPCA (IBGE) ao contrato 002/2011/CMD. VALOR: R$ 65.929,48 (sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.494,12 (cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e doze centavos), pagos até o vencimento do contrato. PRAZODEEXECUÇÃO:01/02/2014 a 31/01/2015 DATAASSINATURAADITIVO: 30 de janeiro de 2014 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 001/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATO ATA - FMHIS ATA DE Nº. 09/2013 Aos seis dias do mês do dezembro do ano de dois mil e treze, as 08h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Finanças foi aberta a reunião do Conselho com a seguinte pauta: leitura da ata da reunião anterior, relatório de Gestão FMHIS Exercício 2008, com parecer da PGM, definição de calendário de reuniões para 2014, informações sobre o acampamento da Vila Mariana, informações sobre remoção de família de imóvel construído irregularmente no loteamento social Estrela Porã. A reunião contou com a presença dos seguintes membros:Anizio Souza Santos, Lourdes Maria Mendes, José Moraes de Almeida, Eliseo Antonio Rolon, Ronaldo Ferreira Ramos, Luciane Fernandes Mendes, Marcio de Melo Carlos Santos, Josias de Lima, Rosimeire da Silva, Demetrio S. Cavalcante e o assessor especial da Habitação Antonio Carlos de Araujo Cruz, a sessão foi aberta pelo Conselheiro Anizio justificando a ausência do presidente. Em seguida foi feita a leitura da ata da reunião anterior sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade na seqüência deu-se início a apresentação do item da pauta que trata sobre os relatórios de Gestão do FMHIS dos anos de 2008 a 2013 sendo que os mesmos deveriam ser elaborados a cada fim de exercício conforme pactuado no Termo de Adesão assinado pelo Município junto ao Ministério das Cidades que é responsável pela Gestão da Política Nacional de Habitação de Interesse Social, como não ocorreu nos anos anteriores por recomendação da Caixa Econômica Federal a atual Gestão do Conselho de Habitação por orientação do Departamento de Habitação deu início aos levantamentos para elaboração dos referidos relatórios, surgindo dúvidas jurídicas quanto à responsabilidade na aprovação dos relatórios de Gestão anteriores sendo encaminhado o pedido de parecer a Procuradoria Geral do Município que possibilitasse o entendimento e conforme resposta ficou claro que são os atuais conselheiros que tem a competência para analisar e elaborar e emitir parecer sobre a Gestão do Fundo em cada exercício concluída a apresentação foi colocada em discussão a necessidade de se criar a Comissão Permanente de Finanças para cumprir a finalidade da matéria apresentada, após breve discussão a comissão ficou composta da forma que segue: Marcio de Melo, Ronaldo Ferreira, Luciane Fernandes Mendes, Anizio Souza e Lourdes Maria Mendes, esgotado o assunto foi colocada em votação foi aprovada em unanimidade e em seguida abriu-se a discussão o item da pauta que trata sobre o calendário de reuniões 2014 que após um breve debate ficou definido por unanimidade que as reuniões permanecem com as sessões nas primeiras sextas feiras de cada mês. Em seguida por solicitação do Conselheiro Ronaldo passou-se a discutir o item que trata sobre a remoção das famílias doAcampamento daVila Mariana sendo aberta a discussão com a explicação do assessor especial Antonio Carlos de Araujo Cruz, que foi finalizada com as informações do Conselheiro Anizio sobre as providências tomadas após solicitação do Ministério Publico Estadual. Na seqüência por solicitação do Conselheiro Josias de Lima foi incluído na pauta o item que trata sobre a remoção de família de um imóvel construído irregularmente no Loteamento Social Estrela Porã que após a família ser removida com acompanhamento da ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Adriana Souza Barbosa Rodrigues e Outros torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Residencial Multifamiliar, localizado na Rua General Osório, 2238, Vila Delfus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMERCIAL ELETRICA JAO EIRIELI - ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Comércio varejista de material elétrico para construção, localizada na RUA WEIMAR GONÇALVES TORRES, 5976, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA nº 01/2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM14/02/2014 Aos quatorze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise do balancete do mês de novembro /2013. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Adail Alencar Taveira, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Antônio Marcos Marques e Áurea Florêncio da Silva. A Conselheira Ana Claudia Teixeira justificou a ausência por motivos de saúde e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificou sua ausência, por estar viajando. Os presentes iniciaram os trabalhos realizando a análise do balancete do mês de novembro/2013, bem como das folhas de pagamento do referido mês, o balancete foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, lavrado a presente ata, devido a secretária Marielle Lopes Coelho, estar em período de férias, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Valéria Ribeiro Lopes de Assis Áurea Florêncio da Silva Adail Alencar Taveira Antônio Marcos Marques 25 ATA - FMHIS ATA DAAPM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES Diretora:TerezinhaAparecida Sutier de Lima Presidente do Conselho Escolar: MárciaAugusta Peixoto Presidente do Conselho Didático Pedagógico: Cleide Gaspar Zengo Coordenadoras Pedagógicas: Cleide Gaspar Zengo e Salete Maria Ramos ATA Nº 001/2014 Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às oito horas e trinta minutos reuniram-se nesta Unidade Escolar, a direção, membros da Associação de Pais e mestres e a secretária, para nomeação da Comissão de Licitação de produtos alimentícios. A diretora iniciou informando sobre a necessidade da criação da comissão, a qual ficou nomeado os seguintes membros a diretora Terezinha Sutier de Lima portadora do RG nº 968512 SSP/MS, CPF 701.868.391-20, o presidente da APM Edson Eliel Estigarribia Paes de Barros RG 411.683 SSP/MS, CPF 436.781.651-68 e como secretárias a Secretária Escolar Cássia Domingos de Macedo RG 000.997.611 SSP/MS CPF 803.336.481-53 e a Escriturária Maria Rosa Leite da Silva RG 767948 SSP/MS, CPF 781.775.371-72. Nada mais havendo a relatar a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, e pelos demais presentes. Assistente SocialWainer outra família ocupou o imóvel que deveria ser demolido, de acordo com informações do conselheiro a família alega ter comprado o imóvel da moradora anterior, após discussão do assunto ficou definido que o caso será apurado e que na próxima reunião será dada a resposta ao conselheiro. Em seguida passou-se para a discussão a pedido da Conselheira Rosimeire da Silva sobre o assunto sobre a remoção das (35)trinta e cinco famílias que serão contempladas no Empreendimento Social Dioclécio Artuzi III, que após breve debate o Conselheiro Anizio explicou que as famílias a serem removidas são de várias regiões da cidade que moram em áreas consideradas inapropriadas para habitabilidade e que em sua maioria segue recomendação de providências por parte do Ministério Público, que todas elas foram visitadas por assistentes sociais do núcleo de serviço social da habitação que após visita emitem parecer com laudo social e a comissão que acompanha os sorteios analisou o caso e em sua ata deu parecer favorável. Mesmo não estando incluído na pauta o Coordenador do Fórum Permanente da Política Municipal de Habitação Senhor Demetrio Cavalcante solicitou a palavra para falar sobre áreas institucionais que não estão sendo utilizadas que poderiam ser reaproveitadas para implantação de empreendimentos habitacionais, reaproveitando a infra estrutura e os equipamentos públicos existentes no entorno, o mesmo assunto sendo complementado pelo Conselheiro Eliseo que falou sobre a preocupação dos espaços vazios existentes no BNH 3 Plano, bairro onde residi que gostaria de orientação que desse uma nova destinação a espaços vazios existentes. Esgotada a pauta e com a impossibilidade da chegada do presidente a tempo para encerrar a reunião o ConselheiroAnizio solicitou a plenária autorização para declarar encerrada a sessão, finalizando a sessão e para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada em plenária será assinada pelo presidente e pela secretária e posteriormente publicada no Diário Oficial do Município. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 ATA - APM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, com validade até 31/12/2014, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião publica perante os representantes da Escola das 15h as 17 h do dia 07/03/2014, na Escola Municipal Laudemira Cotinho de Melo, localizada à RuaAyrton Senna, nº 350 – Jardim Santa Maria, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Laudemira Coutinho de Melo, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34243021. Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2014. ILDAMARTINEZ ORTIZ DA SILVA Pres. da APM da Esc. Mun. Laudemira Coutinho de Melo. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.669 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 240 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 120 de 31 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais do Município de Dourados (PCP/PMD), e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O art. 48 da Lei Complementar nº 120 de 31 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais do Município de Dourados (PCP/PMD), e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 48. A partir de 1º de fevereiro de 2014 o vencimento base do Procurador de Classe Inicial- PCI, ClasseA, será de R$ 3.592,71 (três mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), observando-se o disposto nos art. 31 e 34 da presente lei. Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2014. Dourados, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.766 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Francisco Ponce Gongora, a Estrada Municipal que liga o distrito de Panambi no Município de Dourados a cidade de Itaporã/MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO N°. 872 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 39/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Cultura: - 15 computadores completos; - 15 monitores de 18,5 polegadas LED; - 02 impressoras jato de tinta; - 01 projetor de vídeo luminância 2500 ansi lumens, resolução:WXGA1280/800 pixels. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/02/261/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais CACILDACOSTADA SILVA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “114762290-1” 20 horas semanais, e SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrícula funcional nº “114765306-3” 20 horas semanais, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotados (as) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do SulMS, em contrapartida com a servidora MAGLIONE DOS SANTOS LIRA MARCELINO, 40 horas semanais, Profissional do Magistério Municipal, com ônus para as origens, pelo período de 03.02.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 053/DRH/SEMAD.. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/287/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JEFERSON PORTO DA SILVA, matrícula funcional nº 81291-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, a partir de 03/02/2014, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/288/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO,matrícula funcional nº 84101-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 03/01/2014, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para o Gabinete do Prefeito (GAB). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/289/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVAN BARRIOS DAVILA, matrícula funcional nº 114768387-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos - Arquiteto, a partir de 10/02/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS EDITAL Nº. 17, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 10, de 05 de fevereiro de 2014, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.662, de 06 de fevereiro de 2014 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº. 10, de 05 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.662, de 06 de fevereiro de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Cristina Garcia Ferreira Técnico de Enfermagem 100 1º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 2º Eliane Siqueira Donato Técnico de Enfermagem 80 3º Vanessa Feitosa Santos Técnico de Enfermagem 75 4º Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 5º Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 6º Cristiane Freitas da Silva Técnico de Enfermagem 35 7º Cassiana Marina Maciel Técnico de Enfermagem 30 8º Geovana Silva Vargas Técnico de Enfermagem 30 9º Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 10º Elisangela de Oliveira Santos Técnico de Enfermagem 15 11º ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 056/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 296/2013/DL/PMD, tendo por objeto SERVIÇOS DE REMOÇÃO E RELOCAÇÃO DO POSTO DE TRANSFORMAÇÃO NOAEROPORTO MUNICIPAL DE DOURADOS, que teve como vencedora a proponente COMERCIAL ELÉTRICA JAÓ EIRELI - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão 03 LICITAÇÕES NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2013 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: DIMACI/PR – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, representada pelo Sr. PEDRO ANTÔNIOLAPINSCKI. STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. ANDRÉ LUIZDEFREITAS. DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, representada pelo Sr.ODAIRJOSÉ BALESTRIN. FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, representada pelo Sr.ANDREYSALVIANOSAMPAIO. HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, representada pelo Sr.BRANDÃODESOUZAREZENDE. FRESENIUSKABIBRASILLTDA, representada pelo Sr.GUSTAVOPAGANI. AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, representada pelo Sr. EROSCARRARO. COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, representada pelo Sr. WALTERPROCHNOWJUNIOR. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 136/2013, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2014, devendo comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00 Horas do dia 21 de Fevereiro de 2014. Dourados/MS, 14 de Fevereiro de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 001/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 015/2014/DL/PMD, tendo por objeto SERVIÇOS DE REFORMAPARCIALDOTERMINALRODOVIÁRIO “RENATO LEMES SOARES”, que teve como vencedora a proponente EKIPE SERVIÇOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 031/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE ENXOVAIS, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADESDAUNIDADEDE PRONTOATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/02/2014 (vinte e oito de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 030/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (TROCA DE PEÇAS) EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE TESTES RADIOMÉTRICOS, EM ATENDIMENTO NECESSIDADES DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 28/02/2014 (vinte e oito de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 EXTRATO DE CONTRATO N. 008/2014/DL/PMD ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços Financeiros que entre si celebram o Município de dourados e a Caixa Econômica Federal para os fins que especifica. OBJETO: Prestação de serviços, com exclusividade: da centralização e manutenção na Caixa da arrecadação e/ou cobrança bancária do IPTU, mediante a utilização de guias de recolhimento ou cobrança integrada da Caixa; a manutenção na Caixa de saldo médio mensal aplicado em poupança na Caixa de, no mínimo, o valor médio aplicado no exercício 2013; Manutenção de aplicação mensal de fundos da Caixa de, no mínimo, o valor médio aplicado no exercício 2013;Aagência da Caixa, mediante estrutura organizacional, que será responsável pelo atendimento ao Município será a Agência Dourados n. 0562, localizada naAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1555, Centro,emDourados/MS. PROCESSO:DLn. 002/2014 – Contrato n. 008/2014/DL/PMD RECURSOS: Pelo direito de prestar o serviço a Caixa repassará ao Município de Dourados o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTOLEGAL: art. 24, VIII da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA/PRAZO: 12 meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por até 12 meses, atendidas as condições do § 4°, do art. 57 da Lei n. 8.666/93. DATADAASSINATURA: sexta-feira, 31/01/2014. SIGNATÁRIOS: pelo Município, Walter Benedito Carneiro Junior – Secretário Municipal de Fazenda; e pela Caixa, Paulo Antunes de Siqueira – Superintendente Regional e Paulo Silas de Castro – Gerente Geral. Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 005/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em bairros e Distritos do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 04 EXTRATOS 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 308.043,40 (trezentos e oito mil e quarenta e três reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Engenhasul Projetos e Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 005/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em bairros e Distritos do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.010.870,42 (um milhão dez mil oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LCBraga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 005/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em bairros e Distritos do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 1.324.487,60 (um milhão trezentos e vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 006/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversos locais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.930.026,84 (dois milhões novecentos e trinta mil e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 006/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversos locais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.331.092,94 (um milhão trezentos e trinta e ummil noventa e dois reais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados TS Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 006/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversos locais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 565.116,28 (quinhentos e sessenta e cinco mil cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ConstrutoraValeVelho Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência nº 006/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversos locais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.157.987,50 (um milhão cento e cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 14 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 001 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às oito horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente –CFMMA,constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente doCFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Janeiro de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 002 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às oito horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de fevereiro de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 003 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às nove horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente –CFMMA,constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente doCFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de março de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 004 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às nove horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de abril de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 005 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às dez horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente –CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente doCFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de maio de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 006 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às dez horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de junho de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 ATAS - FMMA 15 ATAS - FMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 007 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às treze horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente doCFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de julho de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 008 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às treze horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de agosto de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 009 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às quatorze horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de setembro de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 010 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de outubro de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 011 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às quinze horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente doCFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de novembro de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2013 – Nº 012 Aos quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (04/02/2014), terça-feira, às quinze horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 34, de 30 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 05 da edição nº 3.418 no dia 06 de fevereiro de 2013, a saber, o Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Ronaldo Ferreira Ramos, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de dezembro de 2013. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Ronaldo Ferreira Ramos Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 A. L. DEA. RODRIGUES –ABVFarma , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Braga & Cia Ltda EPP para A.L. de A. Rodrigues, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas , localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 380 – sala 01 – JardimAgua Boa , no município de Dourados (MS). ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a Licença Prévia - LP para o funcionamento da Loja Especializada de Telefonia Móvel Celular localizada na Rua Marcelino Pires n° 3600 ShoppingAvenida Center no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº039/2011 em 17/05/2011 com validade até 17/05/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Av. Presidente Vargas s/n° Lote 02 Quadra 02 bairro Jardim MonteAlegre no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº080/2011 em 06/09/2011 com validade até 06/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua João Goulart s/n° Distrito Vila Vargas no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº072/2011 em 06/09/2011 com validade até 06/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada naAv. Marcelino Pires n° 1740 Edifício June Centro no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº070/2011 em 08/09/2011 com validade até 08/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Andrelina Vilela dos Reis s/n° Lote 52 Quadra 138 bairro Parque das Nações II no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº074/2011 em 08/09/2011 com validade até 08/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Barão do Rio Branco n° 555 Lote 07Abairro JardimTropical no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº090/2011 em 08/09/2011 com validade até 08/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Ciro Melo n° 5470 bairro Jardim Ouro Verde no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº075/2011 em 08/09/2011 com validade até 08/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Firmino Vieira de Matos s/n° (esquina Rua Monte Alegre) Lote 15 e 16 Quadra 08 bairroVila Progresso no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº077/2011 em 06/09/2011 com validade até 06/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua José de Alencar n° 745 bairro Jardim Paulista no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASILS/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº091/2011 em 08/09/2011 com validade até 08/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Vereador João Damasceno Pires s/n° Lote 14 Quadra 27 bairro Jardim Água Boa no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASIL S/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº073/2011 em 08/09/2011 com validade até 08/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Marcelino Pires n° 3600 Shopping Avenida Center no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASIL S/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº071/2011 em 06/09/2011 com validade até 06/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na Rua Lídia Pereira Carneiro s/n° Parte dos Lotes 11 e 12 Quadra 15 bairroVila Erondina II no município de Dourados – MS. ATELEFONICABRASIL S/A(VIVO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAN a renovação da Licença Ambiental na Modalidade Licença de Operação (LO) nº076/2011 em 06/09/2011 com validade até 06/09/2014 para o funcionamento da ERB – Estação Rádio Base de telefonia móvel celular localizada na RodoviaMS270 (Dourados – Itahum)Km10 Fazenda Coqueiro Zona Rural no município de Dourados – MS. Izisnery de Barros Oviedo 94386005153 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Raul Frost, 2755 - Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JC BOMBAS INJETORAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica e elétrica de veículos automotores e Serviços de alinhamento e balanceamento, instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Rua/Av. José Bonilha da Cruz, nº. 6210, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JENILDO LIMA ANDRADE - ME portador do CNPJ 06.285.022/0001-21 localizado na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, nº 786 B, Centro, no município de Dourados (MS), torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de materiais hidráulicos. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ AFONSO PAIZ – EPP torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, localizada na Rua/Av. Estrada Dourados/Itahum, Km 07, s/n, Margem Esquerda, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO VALIN DOS REIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e de um Motel, localizado no Anel Viário, Lote parte Quinhão 05, Parte da Fazenda Bom Futuro – Área urbana de Dourados/MS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PERKALAUTOMOVEIS LTDA, torna público que requereu junto do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários novos, com oficina para preparação de serviços, localizada na Avenida Marcelino Pires nº. 3500, CEP: 79830-000 - Bairro Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). WALBERQUE DIAS DE FIGUEIREDO torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lava-rápido, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1786, centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. 16 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.669 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.668 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 063, de 11 de fevereiro de 2014. “xoneraAdriana BenicioToneloto Galvão –SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 10 de fevereiro de 2014,ADRIANABENICIO TONELOTO GALVÃO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2014, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 064 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Dirce Prescinato Miranda –IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora DIRCE PRESCINATO MIRANDA, lotada no Instituto do Meio Ambiente de Dourados, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 065, de 11 de fevereiro de 2014. “Exonera Marcio PrudencianoAngelico –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 11 de fevereiro de 2014, MARCIO PRUDENCIANOANGELICO, do cargo de provimento em comissão de “DIRETOR DE DEPARTAMENTO”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 066, de 11 de fevereiro de 2014. “Exonera Norberto Melgarejo de Mattos –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 11 de fevereiro de 2014, NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro”, símbolo DGA 03, lotado na Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DECRETO “P” Nº 067 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia o servidor Norberto Melgarejo de Mattos –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-03, a partir de 11 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 068 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia o servidor NelsonAzambujaAlmirao –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor NELSON AZAMBUJAALMIRAO, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, no cargo de Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro, símbolo DGA-03, a partir de 11 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO Nº 870, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –COMDECON”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para o período de 02 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, conforme segue: I - Representante do Executivo Municipal: Titular:Valdeci Dávalo Ferreira; Suplente:Antonio Carlos deAraujo Cruz. II - Representante do Procon: Titular: LenilsonAlmeida da Silva; Suplente: Rute Rodrigues Gonçalves. III - Representante daAssociação Comercial e Empresarial –ACED: Titular: José Roberto deAlmeida; Suplente: Devanil Calazans Correia. IV - Representante da Ordem dosAdvogados do Brasil - Subseção de Dourados: Titular: KelmaTorezan Carrenho; Suplente:Tamyrus Cristiny Souza Rocha. V- Representante daVigilância Sanitária: Titular: LuizVanini Dutra; Suplente: LurdesVanini Dutra. VI - Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Mariana Narciso Dourados; Suplente: Sidiclei Roque Deparis. VII - Representante do Sindicato dos Comerciários: Titular:Aguinaldo Zagretti; Suplente: Erão Pereira Camargo. VIII - Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados: Titular: Mariza Fátima Gonçalves Calixto; Suplente: Maria Inês Dias dos Santos. IX - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável: Titular: Elcio MinoruTanizaki; Suplente: Lidiane Palácios Zanata Corrêa. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 871 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. “Constituir a Comissão de Revisão ao Processo nº 005/2010” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e Considerando o disposto nos artigos 253 a 260 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Revisão do Processo Administrativo Disciplinar para atuar no Processo nº 005/2010, composta pelos seguintes membros: I- Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky; II -Dr. Laidenss Guimarães da Silva; III -Antonio Polido Junior. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município PORTARIA FUMSAHD Nº. 001/2014 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIAS Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Claurestina Maria de Lima 34761-1 02/10/12 a 01/10/13 15 03/02/14 a 17/02/14 Gislayne Fátima C. Farage 114768232-1 03/01/13 a 02/01/14 15 01/02/14 a 15/02/14 Joice Prates Alves 114762920-6 03/01/13 a 02/01/14 15 14/02/14 a 28/02/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 001/2014 03 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 002/2014 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 003/2014 “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 004/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 005/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, através desta Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, em relação dos Contratados Temporariamente de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 207/12 e Lei Complementar nº 236/13, informando os funcionários que não tiveram o contrato prorrogado, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 006/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os TermosAditivos de Prazo dos Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 236 de 19 de Dezembro de 2013 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ellen Vieira de Farias 114766970-2 01/01/13 a 31/12/13 30 03/02/14 a 04/03/14 Fabiana Michele A. Pires 114768241-1 08/01/13 a 07/01/14 30 01/02/14 a 02/03/14 Genival Sojo Carrijo 114764384-5 03/01/13 a 02/01/14 30 03/02/14 a 04/03/14 Maisa Carvalho Francisco 114765045-3 01/01/13 a 31/12/13 30 09/02/14 a 10/03/14 Talita Emanuelle B. Y. Camano 114768236-1 07/01/13 a 06/01/14 30 03/02/14 a 04/03/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 002/2014 Matricula Nome Período 114764992-4 Alice Irene Torres Garcia Baruki 29/12/2013 a 26/06/2014 114766318-2 Juliana Maia Borges Campos 16/01/2014 a 14/07/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 003/2014 Nome Matrícula Função Dias Período Arlete Zanon 114761718-5 Técnico de Enfermagem 2 08 e 30/12/13 Aurea Aoyama 114765050-2 Técnico de Enfermagem 1 21/12/2013 Celia Cardoso de Jesus 114764738-4 Técnico de Enfermagem 1 21/12/2013 Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-5 Enfermeira 1 24/12/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 004/2014 Devanir Pereira da Silva 114763680-4 Técnico de Enfermagem 1 31/12/2013 Keila Almeida Ramos 114768447-1 Técnico de Enfermagem 2 12 e 28/12/13 Luzia Gomes de Pinho 114761286-5 Técnico de Enfermagem 1 07/12/2013 Maria Celia Ribeiro Izidoro 114760952-5 Técnico de Enfermagem 1 24/12/2013 Maria Helena Chaves dos Santos 114762202-4 Técnico de Enfermagem 2 10 e 11/01/14 Maria Solange de Araujo 114768213-1 Técnico de Enfermagem 2 06 e 24/12/13 Marta Bettini de Souza 500620-7 Técnico de Enfermagem 2 16 e 26/12/13 Meirelice Ramos de Paula 114760191-5 Técnico de Enfermagem 1 08/12/2013 Otanitra Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 1 20/12/2013 Vania Mara Roberto Baggio 114768206-1 Técnico de Enfermagem 2 18 e 21/12/13 Vera Pereiria da Rocha 114768629-1 Técnico de Enfermagem 1 31/12/2013 Nome Funcionário Função Contrato Nº Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 321 Carlos Alberto Xixa de Santana Técnico de Enfermagem 236 Carolina dos Santos Chita Raposo Nutricionista 329 Carolina Ezabel Ferreira da Silva Técnico de Enfermagem 179 Elaini Cristina Amaro Enfermeira 302 Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 20 Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 192 Fernanda Eneas da Silva Enfermeira 4 Geovana Maria de Mello Técnico de Enfermagem 287 Gleice Vezu da Silva Técnico de Enfermagem 316 Gregoria Davalo de Oliveira Técnico de Enfermagem 272 Isaura Oviedo Técnico de Enfermagem 189 Jackson Hardt Enfermeiro 209 Karina Tsumori Motomiya Psicóloga 80 Letícia Ferrari Técnico de Enfermagem 248 Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 125 Marina Timo Machado Médico Plantonista Clínico Geral 352 Marinete Vicente da Silva Técnico de Enfermagem 166 Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 198 Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 322 Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 177 Simone Pinilla Espósito Fonoaudióloga 225 Simone Saruwatari Farmacêutica Bioquímica 8 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 005/2014 Matrícula Nome Contrato Função 114760772-5 Adenir Borges Da Silva 82 Técnico de Enfermagem 114762667-4 Adriana Duraes Da Silva Kalife 22 Médico Anestesista 114762495-4 Alessandra Gomes da S. Paraizo 200 Técnico Laboratório 114768625-1 Alessandra Regina Gomes Correa 294 Técnico de Enfermagem 114766841-2 Alessandro Postal 265 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 006/2014 04 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 114768230-1 Alexa Menan 224 Fisioterapeuta 114764992-4 Alice Irene Torres Garcia Baruki 50 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766723-2 Aline Luana Bervig Alcará 267 Farmaceutico Bioquímico 114766328-2 Aline Souza Miyazaki 168 Técnico de Enfermagem 114762928-3 Allan Longhi 28 Médico Plantonista Cardiologista 114766386-2 Alline Cristhine N. C. Menon 58 Médico Intensivista UTI Adulto 114768922-1 Ana Carolina Jeronymo Ferreira 334 Técnico de Enfermagem 114763390-4 Ana Lucia Canatto 115 Técnico de Enfermagem 114766345-2 Ana Lucia Grão Velloso 11 Fisioterapeuta 114768225-1 Ana Paula Assis Devecchi 251 Médico Plantonista Clínica Médica 114761627-4 Ana Paula M. de Almeida 6 Farmaceutico Bioquímico 114768440-1 Ana Paula Silva Levay 270 Técnico de Laboratório 114761293-5 Ana Rosa L. dos Reis 94 Técnico de Enfermagem 114762668-2 Analice de Oliveira Dantas 212 Enfermeiro 114766786-2 Andiara Nascimento Almeida 65 Médico Intensivista UTI Infantil 114762201-4 Andresa Pombani A. Filartiga 12 Fisioterapeuta 114768045-2 Antonio Albuquerque Maranhão 68 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114766374-2 Antonio Carlos A. da Silva 69 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114762792-5 Antonio Carlos Monteiro 59 Médico Intensivista UTI Adulto 114765392-3 Antonio Dituo H. Junior 43 Médico Plantonista Clínica Médica 114761433-5 Antonio Idalgo De Lima 19 Médico Anestesista 114760872-5 Antonio Romário R. Martins 227 Técnico de Enfermagem 114766387-2 Any Karina de Sousa Signoretti 318 Fisioterapeuta 114764782-2 Aparecida Nery Rocha 339 Técnico de Enfermagem 114768852-1 Aracele Franzen 320 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114768908-1 Arlene Bezerra da Silva 333 Enfermeiro 114761718-5 Arlete Zanon 195 Técnico de Enfermagem 114765050-2 Aurea Aoyama 292 Técnico de Enfermagem 114767529-2 Bethania Mara R. Manzano 70 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114768635-1 Breno Moreno Alencar Arrais 303 Médico Anestesista 114767431-2 Bruno Henrique Cardoso 44 Médico Plantonista Clínica Médica 114769022-1 Bruno Oliveira Baião Silva 351 Médico Plantonista Clínico Geral 114768226-1 Carla Geórgia R. G. Souto 218 Farmaceutico Bioquímico 114761064-5 Carmosina de Carvalho Francisco 90 Técnico de Enfermagem 114764738-4 Celia Cardoso de Jesus 285 Técnico de Enfermagem 114760796-6 Cidalva Alves da Silva 112 Técnico de Enfermagem 114761045-4 Claudio Augusto A. Wanderley 38 Médico Plantonista Rad. e Diagnóstico por Imagem 114765570-2 Cleide Bispo de Oliveira 244 Técnico de Enfermagem 114760869-5 Cleide Caetano dos Santos 119 Técnico de Enfermagem 114761752-5 Cleonice Aparecida Simonetto 3 Enfermeiro 114766353-2 Clod Estefano Burlim 72 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114765993-3 Conceição dos Santos Siqueira 165 Técnico de Enfermagem 114768439-1 Criciane Carla dos Santos Barbosa 269 Técnico de Laboratório 114768724-1 Cristiana Esteves Polo 309 Técnico de Enfermagem 114766375-2 Cristiane Alves Carvalho Atílio 191 Técnico de Enfermagem 114766373-2 Cristiane Juliane S. Gonçalves 194 Técnico de Enfermagem 114760944-4 Dailza Severina de F. Almeida 230 Técnico de Enfermagem 114768050-2 Daniel Salas Steinbaum 78 Médico Hematologista 114766350-2 Debora Silva de Castro Alvares 181 Técnico de Enfermagem 114765181-2 Deise Cristina da Silva 210 Enfermeiro 114760991-6 Deo Vieira de Rezende 20 Médico Anestesista 114763680-4 Devanir Pereira da Silva 164 Técnico de Enfermagem 114768634-1 Diego do Amaral Polido 301 Médico Plantonista Clínica Médica 114761365-6 Diomara Roberto da Silva 144 Técnico de Enfermagem 114761619-6 Domingos Alves da Silva 49 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766365-2 Douglas Neumar Menon 35 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114762794-4 Edison Aparecido Thomaz 41 Médico Plantonista Clínica Médica 114767587-2 Edvagner Venceslau De Lima 26 Médico Anestesista 114766333-2 Ekclesiane Martinez Gonçalves 174 Técnico de Enfermagem 114761536-4 Elenice Oliveira 282 Técnico de Enfermagem 114760876-6 Eli Correa de Araujo Santos 83 Técnico de Enfermagem 114764996-3 Eliane Ribeiro Dias Cara 124 Técnico de Enfermagem 114765441-2 Elisangela Mara de Alencar 216 Enfermeiro 114766300-2 Elizangela Mendonça Godoy 138 Técnico de Enfermagem 114766970-2 Ellen Vieira dos Santos 18 Fonoaudiólogo 114761570-5 Eloyde Ferreira M. Palacio 107 Técnico de Enfermagem 114760856-4 Eny Aparecida A. Silva Ramos 95 Técnico de Enfermagem 114763847-6 Ervin Eberhart Neto 54 Médico Intensivista UTI Adulto 114763847-7 Ervin Eberhart Neto 277 Médico Plantonista Clínica Médica 114762191-4 Estela Aparecida V. E. Almeida 161 Técnico de Enfermagem 114761068-6 Ester Silva Junqueira 92 Técnico de Enfermagem 114760994-5 Ester Stangarlin F. Rocha 23 Médico Anestesista 114767528-2 Evandro Eduardo Canhaço 71 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114766366-2 Evellin de Oliveira Gomes 14 Fisioterapeuta 114767789-2 Fabiana Eneas da Silva 146 Técnico de Enfermagem 114768241-1 Fabiana Michele de A. Pires 258 Técnico de Laboratório 114765562-3 Fernanda Carrion da Cruz 17 Fisioterapeuta 114765808-3 Fernando Seiji Ueno Gil 55 Médico Plantonista Clínica Médica 501061-7 Flavia Barbosa Vieira 199 Técnico de Laboratório 114765256-3 Gilmar Alves de Holanda 130 Técnico de Enfermagem 114768232-1 Gislayne Fátima C. Farage 222 Fisioterapeuta 114767227-2 Graciela Felipa C. A. Oliveira 52 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114765880-2 Guilherme Aprigliano Bonini 299 Médico Oftalmologista 114767424-2 Guilherme F. Rojas Silva 34 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114768216-1 Guiomar da Silva 252 Técnico de Enfermagem 114769028-1 Gustavo Rafael Medina Boccia 349 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114769017-1 Gustavo Ramos Gouveia 347 Médico Plantonista Clínico Geral 114768633-1 Hélio Toshiaki Haniu 304 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114768233-1 Heloisa Honório do Amaral 214 Enfermeiro 114761292-5 Herika Hellen de Matos Ferreira 131 Técnico de Enfermagem 114768234-1 Hililton Maluf de Macedo 221 Fisioterapeuta 114765950-3 Hugo Dias Batista 260 Médico Intensivista UTI Adulto 114765438-3 Humberto Alves Schiwingel 60 Médico Intensivista UTI Adulto 502007-7 Ilaine Bobadilha Cabanha 283 Técnico de Enfermagem 501110-6 Iraci Ferrari de Barros da Silva 97 Técnico de Enfermagem 114764951-3 Irineu Renzi Junior 36 Médico Plantonista Neurocirurgião 114763385-4 Irma Kemparski de Souza 182 Técnico de Enfermagem 114768624-1 Ivaneide Osório dos Santos 281 Técnico de Enfermagem 114765335-3 Ivania Rodrigues do Nascimento 129 Técnico de Enfermagem 114761486-7 Ivanilde Tiago Martins 327 Técnico de Enfermagem 114767914-2 Ivone Santos Carvalho Dutra 328 Técnico de Enfermagem 114762923-4 Ivonete Ramos Costa 101 Técnico de Enfermagem 114765706-3 Jacira de Lima Ramos 158 Técnico de Enfermagem 114768929-1 Jakellyne Moraes Delmuti 335 Técnico de Enfermagem 114760848-5 Joaquina Batista R. de Souza 116 Técnico de Enfermagem 114765951-3 Jony Alisson B. de Sant"ana 56 Médico Intensivista UTI Adulto 114766347-2 Josandra Valdireia K. Pinto 185 Técnico de Enfermagem 502065-4 José Flavio Sette de Souza 29 Médico Plantonista Cardiologista 114760855-5 José Ramos Benitez 102 Técnico de Enfermagem 114762795-4 Jose Sebastian M. Gomes 73 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114768705-1 Joselito de Araujo Meneses 312 Enfermeiro 114768709-1 Josilene de Jesus N. S. Martins 310 Técnico de Enfermagem 114762465-4 Josineide de Jesus Braz 114 Técnico de Enfermagem 114761738-5 Juarez de Lima 126 Técnico de Enfermagem 114761791-5 Jucilane Lima H. Ferruzzi 47 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766318-2 Juliana Maia B. Campos 76 Médico Plantonista Nefrologista 114766339-2 Juliana Semyramis S. da Costa 184 Técnico de Enfermagem 114766594-2 Kamilla Geraldo Palma 262 Fisioterapeuta 114766600-2 Karine Alves Miranda 13 Fisioterapeuta 114767918-2 Kátia Cristina de O. Pacheco 197 Técnico de Enfermagem 114768983-1 Katiusci de Brito Andrade de Lima 343 Técnico de Enfermagem 114768447-1 Keila Almeida Ramos 273 Técnico de Enfermagem 114768237-1 Keila Cristina G. Rosim 215 Enfermeiro 114768427-2 Kesia Carla dos Santos 346 Técnico de Enfermagem 114766344-2 Laederson Souza Machado 16 Fisioterapeuta 114761711-5 Laide Vieira Santana 157 Técnico de Enfermagem 114768228-1 Laiz Gabriela Giunco 219 Farmaceutico Bioquímico 114760861-5 Lenir Francisco Ferreira 290 Técnico de Enfermagem 114767034-2 Letícia Ayran M. Yabunaka 9 Farmaceutico Bioquímico 114766931-2 Ligia Batista Lobo 268 Médico Otorrinolaringologista 114764468-5 Lindamar Antunes S. Machado 84 Técnico de Enfermagem 114760821-6 Lívia Pereira de A. Lopes 133 Técnico de Enfermagem 114762439-4 Lucelena Flores S. da Silva 159 Técnico de Enfermagem 114768935-1 Lucia Assunção de Lima 338 Técnico de Enfermagem 114768553-1 Lucia Helaynn P. de Souza Franco 279 Enfermeiro 114760950-6 Lucinete Souza do N. Bronzati 109 Técnico de Enfermagem 114767722-2 Lucio Garcia D. Neto 27 Médico Anestesista 114766694-2 Luiz Augusto F. Lopes 66 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114763855-3 Luiz Carlos de Arruda Leme 62 Médico Intensivista UTI Infantil 114766316-2 Luiz Fernando Azambuja 45 Médico Plantonista Clínica Médica 114768636-1 Luiz Gustavo Gameiro Sacchi 298 Médico Oftalmologista 114761286-5 Luzia Gomes de Pinho 121 Técnico de Enfermagem 114765045-3 Maisa de Carvalho Francisco 15 Fisioterapeuta 114761114-5 Marcel Rozin Pierobon 37 Médico Plantonista Neurocirurgião 114761798-3 Marcos Antonio Cantero 259 Médico Intensivista UTI Adulto 114761414-6 Marcos Ricardo de Figueiredo 30 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114764126-4 Margarida Custodio dos S. Silva 100 Técnico de Enfermagem 114769012-1 Maria Aparecida Vieira de Souza 345 Técnico de Enfermagem 114760952-5 Maria Célia Ribeiro Izidoro 93 Técnico de Enfermagem 114768708-1 Maria Dolores Olmedo Cassal 311 Técnico de Enfermagem 114766381-2 Maria Gloria Benites 48 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114762202-4 Maria Helena C. dos Santos 193 Técnico de Enfermagem 114765554-2 Maria Lucia Martins E. Flores 315 Técnico de Enfermagem 114766560-2 Maria Madalena B. de Paula 151 Técnico de Enfermagem 114767940-2 Maria Rosa dos Santos 176 Técnico de Enfermagem 114768213-1 Maria Solange de Araujo 245 Técnico de Enfermagem 114766533-3 Maria Tizuko Ueno Anami 25 Medico Anestesista 114764683-3 Mariana Trinidad R. C. G. Croda 32 Médico Infectologista 114764608-2 Marilu Nobri da Silva 149 Técnico de Enfermagem 114760819-5 Mariluci Esperandio Oliveira 118 Técnico de Enfermagem 114764361-4 Marines Fernandes G. de Lima 123 Técnico de Enfermagem 114762796-5 Mario Luiz Piccinini 63 Médico Intensivista UTI Infantil 114768211-1 Marly Fernandes 234 Técnico de Enfermagem 114760889-4 Marly Ribeiro dos Santos 247 Técnico de Enfermagem 500620-7 Marta Bettini de Souza 96 Técnico de Enfermagem 114768982-1 Mary Zanandreia Bassi Bezerra 344 Médico Intensivista UTI Infantil 05 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 007/2014 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 008/2014 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 009/2014 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 114764780-3 Maura Teixeira 160 Técnico de Enfermagem 114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 98 Técnico de Enfermagem 114768632-1 Meionice Rodrigues da Silva 297 Técnico de Enfermagem 114767530-2 Messias Villa Mendonça 46 Médico Plantonista Clínica Médica 114764769-2 Michele de Souza Bronzati 284 Técnico de Enfermagem 114766363-2 Miguel Hirata 51 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114765425-3 Mirna Matsui 57 Médico Intensivista UTI Adulto 114760807-5 Nair Zaratini Teixeira 99 Técnico de Enfermagem 114767219-2 Neila Daniella A. Siqueira 2 Enfermeiro 146191-7 Nilda Nobre de S. Rodrigues 169 Técnico de Enfermagem 114764669-3 Noemi Meireles P. Leme 162 Técnico de Enfermagem 114762816-5 Oraides Gonçalves G. Pissini 108 Técnico de Enfermagem 114761809-4 Osvani Azambuja Viana 64 Médico Intensivista UTI Infantil 114760831-6 Otanira Ferreira 145 Técnico de Enfermagem 114768052-2 Pablo Marinho Custodio 33 Médico Infectologista 114768462-1 Pamela de Souza Ferreira 278 Técnico de Laboratório 114766782-2 Paulo Cesar Ferreira Dutra 266 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114761073-4 Paulo Maia Ernica 104 Técnico de Enfermagem 114764898-3 Paulo Serra Baruki 341 Médico Intensivista UTI Infantil 114768707-1 Pedrina dos Santos B. Almeida 307 Técnico de Enfermagem 114767938-2 Priscila Silva Gomes 186 Técnico de Enfermagem 114761533-4 Queyla Besen de Oliveira 280 Técnico de Enfermagem 114761969-5 Rafael Simionato Susin 39 Médico Pla. Cirurgião de Cabeça e Pescoço 114768229-1 Rafaele Carla Pivetta 217 Farmacêutico Bioquímico 114767454-2 Raphael Antonio Ovidio 40 Médico Plantonista Clínica Médica 114766329-2 Raquel Bressan de Souza 10 Fisioterapeuta 114768738-1 Renata Cardoso 317 Técnico de Enfermagem 114769020-1 Renata Silva Roerver Borges 348 Médico Plantonista Clínico Geral 114768292-1 Ricardo Akira Murakami 261 Fisioterapeuta 114768434-1 Ricardo do Carmo Filho 264 Médico Intensivista UTI Adulto 114763895-3 Ricardo Ducci 61 Médico Intensivista UTI Adulto 114760996-7 Roberto Bianchi Neto 21 Médico Anestesista 114766306-2 Rodrigo Araujo dos Santos 172 Técnico de Enfermagem 114768980-1 Rôneo Reis machado 340 Médico Plantonista Psiquiátrico 114767371-2 Rosalina Ambrosio dos Santos 167 Técnico de Enfermagem 114768628-1 Rosely Ferreira da Rocha 289 Técnico de Enfermagem 114764620-4 Rosilene Amorim Sousa 326 Técnico de Enfermagem 114764620-4 Roza Cristina de Oliveira 113 Técnico de Enfermagem 114760813-6 Rute Borges da Silva 150 Técnico de Enfermagem 114760947-5 Sandra de Arruda F. Gonçalves 153 Técnico de Enfermagem 114768883-1 Santina de Jesus Oliveira Botelho 323 Técnico de Enfermagem 114762665-5 Sergio Augusto Rodrigues 24 Médico Anestesista 114767195-2 Sidney Antonio L. Garcia 67 Médico Plantonista 114768647-1 Sildinei Martins Gamarra 308 Técnico de Enfermagem 114760875-5 Simone Freire Valeriano 135 Técnico de Enfermagem 114768169-2 Solange Gueiros Felipe 276 Técnico de Enfermagem 114769023-1 Solange Rita B. S. Martins 350 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114760879-5 Sueli Raimundo dos Santos 103 Técnico de Enfermagem 114768236-1 Talita Emanuelle B. Y. Camano 220 Fisioterapeuta 114761483-7 Valdinei Batista de Souza 31 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114763644-4 Valdirene Pereira da S. Rocha 122 Técnico de Enfermagem 114766592-2 Vanessa Santos Stroppa 205 Técnico de Banco de Leite Humano 114768206-1 Vania Mara Roberto Baggio 242 Técnico de Enfermagem 114768646-1 Vera Lucia Alves 305 Técnico de Enfermagem 114768629-1 Vera Pereira da Rocha 296 Técnico de Enfermagem 114760873-5 Vilma de Souza Amadilho 81 Técnico de Enfermagem 114761339-5 Williana Rodrigues dos Santos 132 Técnico de Enfermagem 114765557-3 Zilda Souza 188 Técnico de Enfermagem Matricula Nome Período 114763390-4 Ana Lucia Canatto 07/01/2014 a 22/02/2014 114766560-2 Maria Madalena Boregio de Paula 22/01/2014 a 15/03/2014 114765329-4 Rosilene Amorim Sousa 27/01/2014 a 25/03/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 007/2014 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114766315-3 Andréia Pires Dias Claro 09/01/2014 jan/14 Técnico de Enfermagem 114765395-4 Angélica Maria da Silva 20/12/2013 78/2013 Técnico de Enfermagem 114766348-2 Cinthia Kogempa Cavalcalti 21/12/2013 74/2013 Técnico de Enfermagem 114766375-2 Cristiane Alves C. Atilio 21/01/2014 mar/14 Técnico de Enfermagem 114766372-2 Daniela D’Agostini Costa 13/12/2013 73/2013 Enfermeira 114768632-1 Maria do Socorro Nascimento 21/12/2013 75/2013 Técnico de Enfermagem 114762202-4 Maria Helena C. dos Santos 13/01/2014 fev/14 Técnico de Enfermagem 114760889-4 Marly Ribeiro dos Santos 23/01/2014 abr/14 Técnico de Enfermagem 114768879-1 Nilcicleia da Silva Alves 25/12/2013 82/2013 Técnico de Enfermagem 114763378-4 Paulo Sergio C. Amarilha 23/12/2013 80/2013 Técnico de Enfermagem 114765986-3 Rosana Mendes 21/12/2013 81/2013 Técnico de Enfermagem 114760954-4 Silvia Maria S. Castro 21/12/2013 84/2013 Técnico de Enfermagem 114768210-1 Telma Vaz Agueiro Lima 23/12/2013 83/2013 Técnico de Enfermagem 114766342-3 Thiane Ribeiro S. Gonçalves 20/12/2013 76/2013 Técnico de Enfermagem 114761894-4 Vanderleia Alves Rodrigues 22/12/2013 77/2013 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 008/2014 114768885-1 Erica Pat Baleeiro Vieira 22/12/2013 79/2013 Farmacêutico Bioquímico Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114769041-1 Abegair Fernandes de Araujo 14/01/2014 369 Técnico de Enfermagem 114766315-3 Andréia Pires Dias Claro 03/01/2014 366 Técnico de Enfermagem 114764584-5 Angelica Maria Zanon Besen 28/12/2013 356 Técnico de Enfermagem 114763639-5 Anselma Patrícia Rego 31/12/2013 355 Técnico de Enfermagem 114769035-1 Aureni Carloto da Silva 31/12/2013 360 Técnico de Enfermagem 114769045-1 Carolline Marcela Simplício 14/01/2014 378 Técnico de Enfermagem 114769046-1 Cassiano Aparecido G. de Aquino 17/01/2014 383 Técnico de Enfermagem 114769048-1 Célia Maria Moreira 19/01/2014 382 Enfermeira 114769050-1 Cicera Trajano O. Mota 14/01/2014 376 Enfermeira 114769037-1 Claudir Marques Gomes 14/01/2014 375 Técnico de Enfermagem 114769052-1 Cleber Massato Toda 21/01/2014 387 Farmacêutico Bioquímico 114766406-3 Dirce de Assunção Lima 31/12/2013 358 Técnico de Enfermagem 114766360-2 Eliane Salvino de Souza 11/01/2014 368 Técnico de Enfermagem 114769047-1 Eliza Regina Teixeira 13/01/2014 372 Técnico de Enfermagem 114769038-1 Fábia Kimura Coelho 14/01/2014 373 Técnico de Enfermagem 114763651-4 Fabiane Cristina F. Rocha 28/12/2013 357 Técnico de Enfermagem 114769043-1 Handiara Boschetti Trota 21/01/2014 386 Técnico de Enfermagem 114764677-4 Janaina Oliveira Botelho 02/01/2014 367 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 009/2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 06 PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 114769051-1 Janina Zanoni Camargo 20/01/2014 388 Farmacêutico Bioquímico 114769049-1 Jisele Rodrigues S. Silva 15/01/2014 380 Enfermeira 114766357-2 Jocineia Rodrigues S. Santos 31/12/2013 361 Técnico de Enfermagem 114769039-1 Joilso Fabiano de Oliveira 14/01/2014 374 Técnico de Enfermagem 114768221-2 Lucicleide Sanches Rodrigues 03/01/2014 364 Técnico de Enfermagem 114768626-2 Maria de Lourdes Souza 03/01/2014 363 Técnico de Enfermagem 114769042-1 Maria Valdilene S. Souza 14/01/2014 377 Técnico de Enfermagem 114761069-6 Marleide Gomes de Pinho 03/01/2014 365 Técnico de Enfermagem 114769036-1 Marly Garcia P. Duarte 14/01/2014 371 Técnico de Enfermagem 114767521-3 Miria Alves 27/12/2013 353 Técnico de Enfermagem 114769034-1 Silvania Coelho S. Carneiro 30/12/2013 359 Técnico de Enfermagem 114769040-1 Sonia Maria B. de Oliveira 13/01/2014 370 Técnico de Enfermagem 114760421-6 Valquíria Alves 27/12/2013 354 Técnico de Enfermagem 114769044-1 Vera Lucia Soares Vidal 16/01/2014 384 Técnico de Enfermagem RESOLUÇÃO Nº SD/02/271/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativa, ao furto de 01 bicicleta, Marca Cairo, modelo Poti, cor azul, aro 26, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 542/2014 registradoem28 de janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/272/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, na UBSF – Cachoeirinha, conforme o relato na CI nº 525/2013, datadoem26/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/273/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, OCORRIDO NA DATA 03/06/2013, na Escola Municipal Profª Antonia Cândido de Melo, conforme o Oficio nº 851/2013/16ª PJ e CI nº 01/2014/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº5/2014, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 7.822/2014 100036813 MARTINS & MATOS LTDA ME 03.526.046/0001-37 40,00 7.821/2014 1000061920 NEZZI E LOUREIRO LTDA ME 13.198.732/0001-80 128,00 7.820/2014 1000045959 ATALAIA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA 12.293.412/0001-46 15,00 7.816/2014 1000043247 BIRÔ BRASIL DE COMUNICAÇÃO LTDA 12.142.685/0001-90 179,34 7.814/2014 1000023599 THIAGO DO LADO PRIETO GONÇALVES 10.188.408/0001-92 68,48 Anexo Único AVISO DEADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 145/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentesPLANACONCONSTRUTORALTDA, no lote 01, com o valor global da proposta de R$ 308.043,40 (trezentos e oito mil quarenta e três reais e quarenta centavos); ENGENHASULPROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, nos lotes 02 e 03, com o valor global da proposta de R$ 1.010.870,42 (um milhão e dez mil oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos); LC BRAGA INCORPORADORA, CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, nos itens 04 e 05, com o valor global da proposta de R$ 1.324.487,60 (um milhão trezentos e vinte e quatro mil quatrocentos e LICITAÇÕES 07 LICITAÇÕES oitenta e sete reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DEADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 341/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA, nos lotes 01 e 05, com o valor global da proposta de R$ 2.930.026,84 (dois milhões, novecentos e trinta mil, vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos);ANFER CONTRUÇÕES COMERCIO LTDA, no lote 02, com o valor global da proposta de R$ 1.331.092,94 (um milhão, trezentos e trinta e um mil, noventa e dois reais e noventa e quatro centavos); TS CONSTRUTORA LTDA-EPP, no lote 03, com o valor global da proposta de R$ 565.116,28 (quinhentos e sessenta e cinco mil, cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos); e CONSTRUTORAVALE VELHO LTDA, no lote 04, com o valor global da proposta de R$ 1.157.987,50 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DEADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 442/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM), EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes: OBRA PRIMA CONSTRUTORALTDA, nos lotes 01, 02 e 07, com o valor global da proposta de R$ 4.030.650,90 (quatro milhões e trinta mil seiscentos e cinquenta reais e noventa centavos); HS ENGENHARIA LTDA, no lote 03, com o valor global da proposta de R$ 1.669.031,32 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, trinta e umreais e trinta e dois centavos); JN ENGENHARIA LTDA, no lote 04, com o valor global da proposta de R$ 1.672.382,13 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos);A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORA LTDA, no lote 05, com o valor global da proposta de R$ 1.667.156,80 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); DECISÃO CONSTRUTORALTDA, no lote 06;VIZZOTO&CIALTDA, no lote 08, com o valor global da proposta de R$ 1.672.190,21 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, cento e noventa reais e vinte e umcentavos). Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 020/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 258/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SAA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA “DEZIDÉRIO F. DE OLIVEIRA” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA- ME, com o valor global da proposta de R$ 169.000,09 (cento e sessenta e nove mil reais e nove centavos). Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 318/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE AO PORTAL (WEB SITE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: YOUZOOM SOLUÇÕES WEB LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 24.999,99 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 368/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃODEMOTONIVELADORA, COMRECURSOSPROVENIENTESDAPROPOSTADOSICONVN° 29927/2012 E CONTRATO DE REPASSE Nº 771639/2012/MAPA/CAIXA, PROGRAMA: PRODESA - PROJETO: APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR AGROPECUÁRIO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO". As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 045/2014/SEMAFES emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Maior Oferta”, relativo ao Processo n° 057/2014/DL/PMD, tendo como objeto a CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE/QUIOSQUES, PRECEDIDO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO COMPLETO E CONSTRUÇÃO, CONFORME SEGUE: 01 (UM) RESTAURANTE E 02 (DOIS) QUIOSQUES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE ANTENOR MARTINS"/JARDIM FLÓRIDA; 01 (UM) QUIOSQUE PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE DOS IPÊS"/VILA PROGRESSO; 02 (DOIS) QUIOSQUES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE REGO D"ÁGUA", a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06, legislação pertinente e demais especificações e condições contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/03/2014 (vinte e umde março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação, quaisquer profissionais autônomos e/ou pessoa jurídica que já desenvolvem ou que almejam desenvolver atividade pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame e que preencherem as condições exigidas no edital. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 08 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 014/2014/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DEMATERIAIS GRÁFICOS PARAATENDERA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: GRÁFICA CRISTAL LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 188.982,50 (cento e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 024/2014/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIOEMGERAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADESDA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens/lotes: 01, 03, 04, 05, 06, 08 e 12 eANAPEL - MOVEIS PARAESCRITORIO LTDA, nos itens/lotes: 07, 10 e 11.O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens/lotes: 02 e 09 comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 006/2014/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA/COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MARCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos itens/lotes: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 27 e 33; QUIMISUL- PRODUTOS PARALIMPEZALTDA– EPP, nos itens/lotes: 05, 25, 26, 28, 31, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49; BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, nos itens/lotes: 17, 29 e 34; I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIALTDA– EPP, nos itens/lotes: 21, 22 e 30; FRONTALCOMERCIALLTDA–ME nos itens/lotes: 23 e 32; BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, no item/lote: 24; EFICAZ SOLUÇÕES HIGIENE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME, nos itens/lotes: 35, 36, 39 e 40. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens/lotes: 18 e 19 comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 004/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/02/2014 (vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 026/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHO MÉDICO-HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E O POSTO DE ATENDIMENTOMÉDICO-PAM”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/02/2014 (vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD CONTRATADA: Quetal Consultoria e Serviços Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 025/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; VALENTIM SGARAVATTI -ME CNPJ N.º 05.851.924/000115. OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção do Índice do IPCA (IBGE) ao contrato 002/2011/CMD. VALOR: R$ 65.929,48 (sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.494,12 (cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e doze centavos), pagos até o vencimento do contrato. PRAZODEEXECUÇÃO:01/02/2014 a 31/01/2015 DATAASSINATURAADITIVO: 30 de janeiro de 2014 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica EXTRATOS 09 EXTRATOS LICITAÇÃO:Convite n.º 001/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração da Cláusula Quinta – Da Execução dos Serviços, em razão da publicação da Portaria nº 793/SAS/MS, de 24/04/2012, que revogou a Portaria nº 587/2004, devendo o item 05.01 do contrato passar a constar da seguinte forma: 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas, as Portarias SAS/MS nº 793/SAS/MS, e 589 e as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, observando-se as diretrizes do SUS e as boas práticas da medicina e da fonoaudiologia, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 023/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Raquel Rodrigues DeAguiarAraújo -ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 015/2013/PreviD OBJETO: Contratação de serviços de confecção de uniformes feminino e masculino, sob medida para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidos do Município de Dourados-PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos Fonte 103000 Ficha 990 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ValorTotal: R$ 4.836,00 (quatro mil oitocentos e trinta e seis reais) DATADEASSINATURA: 06 de janeiro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato, a serem utilizados para os itens 85, 191 e 192 do contrato. O valor acrescido de R$ 11.070,00 (onze mil e setenta reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: Decanoato de Haloperidol: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB; 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita ValorTotal: R$ 3.330,00. Morfina 10mg; Morfina 30mg: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica; 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita ValorTotal: R$ 7.740,00. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 045/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato, a serem utilizados para os itens 56, 152 e 227 do contrato. O valor acrescido de R$ 13.745,00 (treze mil setecentos e quarenta e cinco reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: Ibuprofeno; Carbonato de Cálcio + Colecalciferol 500mg; SalbutamolAerosol: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB; 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita ValorTotal: R$ 13.745,00. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fresenius Kabi Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato, a serem utilizados para o item 74 do contrato. O valor acrescido de R$ 11.000,00 (onze mil reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: Cloreto de Sódio – 250 ml: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.30.00 – Material de Consumo ValorTotal: R$ 11.000,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 029/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem21/09/2013 com previsão de vencimentoem18/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Setembro de 2013. TermoAditivo este protocolado noDL/PMDpara publicação no dia 12/02/2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013 OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2004. – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.523,00 (vinte e seis mil quinhentos e vinte e três reais). DATADEASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 10 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 703/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde NOZUEngenharia Ltda -MECNPJ: 13.785.830/0001-13 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO162/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Complementar de Prevenção e Combate a Incêndio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.722,91 (cinco mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos). DATADEEMPENHO:12/02/2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 53/2013 02/09/2013 Renata Silva de Souza Suspensão de 02 dias c/c 01 dia de multa PAD. 51/2013 07/08/2013 Moacir Cavalheiro do Nacimento Advertência PAD. 636/2013 29/09/2013 Adenir Gomes da Silva Advertência PAD. 037/2013 08/07/2013 Solange Machado de Menezes Pereira Advertência Sind. 12/2013 22/03/2013 SEMAD Arquivamento Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 12 de Fevereiro de 2014. NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANAGNY GRACIANE ALVES 114766054-3 SEMS 169 1784 03/02/2014 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 114766038-1 SEMS 164 1033 03/02/2014 DIOGENES MENOSSI SARAIVA 16361-1 SEMAD 178 1387 03/02/2014 DIOGENES MENOSSI SARAIVA 16361-1 SEMAD 158 964 03/02/2014 DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 163 1254 03/02/2014 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925-1 SEMED 167 1835 03/02/2014 JOAO BATISTA DOFF SOTTA 16731-1 SEMFIR 157 306 03/02/2014 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO 16841-1 SEMSUR 159 798 03/02/2014 LUIZ CARLOS BELISARIO 86091-2 SEMED 156 1827 03/02/2014 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 114764052-1 SEMED 168 121 03/02/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JANAINA FRANCESGI 114767241-3 SEMS 212 120 30/08/2013 A 27/12/2013 DANIELA SOUZA BARBOSA 114765385 SEMED 2688/2013 120 24/01/2014 A 23/05/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014 SEMS 296 180 10/02/2014 EDNEIA MACHADO DA SILVA 114763957 SEMED 70 180 30/12/2013 JEIELI CORDEIRO NOBRE 114768805 SEMED 112 120 19/12/2013 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES 114761378 SEMED 127 180 09/01/2014 ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA 114767186 SEMS 142 120 13/05/2014 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306 SEMED 2685/13 180 29/10/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES A PARTIR DE: RENATA FLORES 114760118 SEMS 52 3 02/01/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMID 276 01/02/2014 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA 502176-2 SEMED 277 31/01/2014 MEIRE DE FALCO LIMA 114760711-1 SEMED 274 03/02/2014 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 275 04/01/2014 SIMONE ESTER EIDT VILASVERDE 144031-1 SEMED 86 23/12/2013 SIMONE ESTER EIDT VILASVERDE 144031-2 SEMED 87 23/12/2013 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 42841-1 SEMED 267 02/01/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: JOAO DOS SANTOS 501011 SEMS 192 8 04/12/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: paulo cesar da silva gomes 114764230 sems 138 15/01/2013 LICENÇA LUTO: LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): REINTEGRAÇÃO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA MATERNIDADE (ESTABILIDADE PROVISÓRIA): LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PREMIO Ata da quadragésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) ATA - SESSÃO ORDINÁRIA 11 ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB, Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 42ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; b) Comunicado do Tribunal de Contas de MS, informando que nos termos do Parecer Prévio nº 13/2013, José Laerte Cecílio Tetila, ex-prefeito Municipal de Dourados apresentou Recurso Ordinário conforme documentos protocolizados naquele Tribunal. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 8161 a 8163;Alan Guedes apresentou 5 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 8164 a 8170; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 8171 a 8176; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 8177 a 8180; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 8181 a 8185; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os n°s 8186 a 8188; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 8189 a 8195; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 8195A a 8201; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 8202 a 8205; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 8206 a 8209; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 8210 a 8216; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 8217 a 8220; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 8221 a 8225; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 8226 a 8228; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 8229 a 8237;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 8238 a 8245. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Bebeto, Delia Razuk, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Idenor Machado, Marcelo Mourão, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Elias Ishy, Mauricio Lemes, Raphael Matos, Madson Valente, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2013 (27) de autoria do poder executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual, para o período de 2014/2017; b) Projeto de Lei nº 114/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que dispõe a proposta orçamentária para o exercício de 2014.anexo emendas. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 32/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 207/2012, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; b) Projeto de Lei Complementar nº 33/2013 (29) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura- cria a corregedoria geral; c) Projeto de Lei nº 153/2013 (37) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados; d) Projeto de Lei nº 115/2013 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Sergio Nogueira, que altera a redação do § 1º do artigo 3º da Lei nº 2.152/1997 – que institui as normas para exploração do serviço de moto-táxi; e) Projeto de Lei nº 139/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Derli Paulina da Silva, a rua ProjetadaG08 do Jardim Guaicurus; f) Projeto de Lei nº 144/2013 de autoria daVereadora Delia Razuk, que denomina José Mouzart da Conceição Souza a rua Projetada B do loteamento Estrela Hory; g) Projeto de Lei nº 145/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Vitor Felipe Machado Botelho a rua Projetada J do loteamento Estrela Hory; h) Projeto de Lei nº 146/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Cícero Ferreira Calado a ruaFM03 do Residencial Flor de Maio; i) Projeto de Lei nº 147/2013 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto São Miguel Arcanjo; j) Projeto de Lei nº 150/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários da Policia Federal-AFPF; l) Projeto de Lei nº 152/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui a Semana Municipal da Pessoa Surda ou com Deficiência Auditiva; m) Projeto de Lei nº 155/2013 de autoria dos Vereadores Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Aguilera de Souza e Cido Medeiros, que institui o Dia Municipal da Cultura e da Música Gospel, a ser comemorado em 17 de dezembro. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 35/2013 (31) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 117/2007 – atualização de valores pagos pelo exercício de plantão de serviços de saúde aos profissionais do grupo de saúde pública; b) Projeto de Lei nº 157/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Adriano da Silva Gonçalves a rua ProjetadaA do loteamento Estrela Hory; c) Projeto de Lei nº 158/2013 de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Raphael Matos, que denominam as seguintes ruas do Residencial Flor de Maio: Nivaldo Santana – FM04; João Carvalho da Silveira – FM 05; Onildo Alves Barbosa - FM 07; d) Projeto de Lei nº 159/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Pastor Rui Simões a rua FM 12 do Residencial Flor de Maio; e) Projeto de Lei nº 149/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que denomina Sebastião Giolando a Rua DA5 do bairro Dioclécio Artuzi I. Submetidos a deliberação: De acordo com as normas regimentais a Presidência deferiu o requerimento de inclusão na pauta do Projeto de Lei n 149/2013. O Projeto de Lei nº 113/2013 (27) foi aprovado em terceira votação. As Emendas Indicativas do nº 01 ao 180/2013 ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28), foram aprovadas. A Emenda Modificativa de nº 181/2013 ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) foi aprovada. O Projeto de Lei nº 114/2013 (28) foi aprovado em terceira votação. Os Projetos de Leis Complementares nºs 32 (28) e 33/2013 (29), foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 153 e 115/2013 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 139, 144, 145 e 146 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs. 147 e 150/2013 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs. 152 e 155/2013 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 35/2013 (31). O Projeto de Lei Complementar nº 35/2013 (31) foi aprovado em única votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência para tramitação dos Projetos de Leis nºs 157, 158, 159 e 149/2013. Os Projetos de Leis nºs 157, 158, 159 e 149/2013 foram aprovados em bloco, em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que de acordo com o paragrafo único do artigo 157 do Regimento Interno será apreciada pela Mesa Diretora e aprovada mediante assinatura da maioria simples dosVereadores. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 12 CMDU Ata de n° 398/2014 (07/02/2014) Aos sete dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze (07/02/2014), reuniram-se noAnfiteatro, noCAM,emreunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (titular) representante da SEMID, Fernanda OliveiraAzambuja (suplente) representante da SEMID, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do IMAM , Rosely Debesa da Silva (titular) representante da PGM, Luiz Sérgio Gabriel (titular) representante do Gabinete do Prefeito, Anizio de Souza dos Santos (suplente) representante da Habitação, Fabiano Furucho (Titular) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados- AEAD, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (suplente) representante do SEMSUR, Silmar Antonio R.Oliveira (titular) representante da SEPLAN, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante do Construtoras, Norato Marques de Oliveira (titular) representante daSEMFAZ. 01- Folha de Consulta de Processo n° 6006/2014 Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – CENTRO DE INICIAÇÃOAOESPORTE- (CIE). Requer: Centro de Iniciação ao Esporte eAbertura daTravessa Silas Soares Leite. Endereço:Avenida Joaquim Teixeira Alves, Parque Arnulpho Fioravente, ZEIA – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável. Para o funcionamento do Centro de Iniciação ao Esporte será necessária a licença ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 6903/2014 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS-CEMITÉRIO Requer: Cemitério. Endereço: Corredor Publico 11, Lote 00, Quadra 20, Sitioca Campo Belo III,AUM –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 6901/2014 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Requer: Restaurante – ParqueAntenor Martins. Endereço: Rua José RobertoTeixeira, jardim Florida II – ZEIAVia Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 44307/2013 Requerente:Agnaldo Ramos Gomes Requer: Comercio atacadista de cereais. Endereço: RodoviaBR463,Km34, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 44611/2013 Requerente:LEONARDOGUERRARIGOTTI Requer: Prestação de serviços a terceiros de limpeza, poda de arvores, corte de grama e aluguel de salão de festas e churrasqueiras. Endereço: Corredor Publico 10, Lote 35, Quadra 18, Sitioca Campo Belo I e II, , AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 44757/2013 Requerente:SOCIEDADEESPIRITAGRUPODEPRECE Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Cornelia Cerzosimo de Souza, Lote 20, Quadra 16, Vila Cachoeirinha,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 45053/2013 Requerente: 4BRIGADAMECANIZADADECAVALARIA Requer:Torre deTelefonia. Endereço: Rua Reinaldo Bianchi, Quadra 06,Vila Militar, ParqueAlvorada,ARI – Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 548/2014 Requerente:AMARILDOPLINIOBATISTAPALMA Requer: Motel e Hotel. Endereço: RuaVivaldi de Oliveira, 7500, LoteA, Quadra 17, Jardim Márcia, Insc.: 00.06.03.23.020.000,ACSII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 561/2014 Requerente:MARISSOLLEILAMEIRELESFLORES Requer: Centro de Orações para Mulheres. Endereço: Rua José Mendes, Lote: 05, Quadra 76, Parque das Nações II, Insc: 00.06.25.04.050.000, ZEII -Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 818/2014 Requerente:DELMARGERALDOMINELLODARUI Requer: Depósito e beneficiamento de resíduos da construção civil. Endereço: Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, Parte do Lote 194, Anel Viário, ZEII - Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental. 11- Folha de Consulta de Processo n° 44298/2013 Requerente:JOÃOCARLOSFLORENCIODOSSANTOS Requer: Depósito areia e cascalho Endereço: Rua CV 01, Lote: 12, Quadra 42, Sitioca Campina Verde, Insc: 00.04.8417.141.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemvia local. 12- Folha de Consulta de Processo n° 4048/2014 Requerente:IPSUMCONSTRUTORAEINCORP.LTDA Requer:Atividade promoção de eventos e locações para festas. Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote: A, Quadra 53, Parque dos Jequitibás, Insc: 00.05.75.09.070.000,AUM– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 4126/2014 Requerente: NICASIO PEREIRACANTEIRO Requer:Atividade promoção de eventos e locações para festas. Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote: A, Quadra 53, Parque dos Jequitibás, Insc: 00.05.75.09.070.000,AUM– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 4540/2014 Requerente: SILVIAMARIAZOCOLARONOIA Requer: Serviço de organização de feiras, congressos, exposições e festas, prestação de serviços de entretenimento infantil com brinquedos infantis como cama elástica, escorregador inflável, piscina de bolinhas, serviços de jogos eletrônicos recreativos para crianças. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote: 00, Quadra 110, Centro, Insc: 00.05.06.01.020.000,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 4613/2014 Requerente:ORLANDOVALENZUELAGARCIA Requer: Manutenção e reparação de tratores agrícolas. Endereço: Rua Argentino Marques de Matos, Lote: 00, Quadra 00, Parte de Chácara 83,ARII -Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em Área Residencial II em via local. 16- Folha de Consulta de Processo n° 5143/2014 Requerente:GUSTAVOSILVAVILELAME Requer: Lava Rápido – serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automores. Endereço: Rua Camilo Ermelindo da Silva, 2375, Lote: 60, Quadra 00, Centro, Insc: 00.02.01.21.100.000,AEC–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 5134/2014 Requerente:SERVETECHOFICINAMECANICALTDA Requer: Serviço de manutenção e reparação de veículos automotores. Endereço: Rua Benjamin Constant, 584, Lote: A/E, Quadra 03, Centro,AEC –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 5169/2014 Requerente:ANDRELUIZ SPESSATTO Requer: Pesqueiro, restaurante e locação para festas e eventos. Endereço: Rodovia 376, Km 06, Dourados/Fátima do Sul, Linha do Barreirão, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 5943/2014 Requerente:RICARDOAUGUSTODESOUZAESILVA Requer: Construção de edificações, obras de urbanização, ruas, praças e calçadas, fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado. Endereço: Rua Cel. Ponciano, Parte da Chácara 105,ACSI –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para o funcionamento da atividade de fabricação de estruturas pré-moldadas somente pelo prazo de 02 (dois) anos. O requerente deve providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 6766/2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 ATA - CMDU 13 ATA - CMDU Requerente:CLUBEHARMONIAFESTASEEVENTOSLTDA Requer: DISCOTECAS, DANCETERIA, SALOES DEDANÇAE SIMILARES; SERVIÇOS DE ORGANIZAÇAO DE FEIRAS, CONGRESSOAS, EXPOSIÇOES EFESTAS;COMERCIOVAREJISTADEBEBIDAS. Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, Lote 00, Chacara 00, Parte da Chácara,ACPI – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 20655/2013 Requerente:SAMUELDIOGORODRIGUESBUCELI Requer: Desmembramento. Endereço: Rua João Paulo Garcete esq. Com dr Camilo, Lote 01, Quadra 15, Jardim Santa Brigida. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Desfavorável ao desmembramento, pois a lei prevê o desmembramento de lotes de esquina resultando em até 120,00 m² para edificações residencial, e neste caso uma das edificações é comercial. 22- Folha de Consulta de Processo n° 7095/2013 Requerente: 4°BRIGADAMECANIZADADECAVALARIA Requer:Torre deTelefonia. Endereço: Avenida Guaicurus, 4° Brigada de Cavalaria Mecanizada, ZEII – Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 43199/2013 Requerente:RUBENSBORGESDOSSANTOS Requer: Desmembramento Endereço: Rua Suécia, Lote 01B, quadra 01, LoteamentoAlto das Paineiras Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para o desmembramento em que um dos lotes resulta em testada inferior a 12,00 metros, tendo em vista que o lote inicial já era registrado com a testada inferior. Arqº José Roberto Cattanio Presidente do CMDU Ata 398-14 (07/02/2014) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - UDAM EDITAL DE CONVOVAÇÃO O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOBAIRRO: Vila Indio convida todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIAGERALa ser realizada no dia 23 de Março de 2014,com inicio as 08: horas e termino ás 15:00 horas para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e Adequações ao novo código civil Brasileiro. 02. Eleição da Diretoria executiva e do seu Conselho Fiscal. 03. Posse da diretoria eleita. As Chapas concorrentes terão até o dia 13 de Março do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no Estadio Douradão. Dourados 05 de Fevereiro de 2014 Demetrio Cavalcante Presidente da UDAM EDITAL DE CONVOVAÇÃO O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOBAIRRO: JD. Guaicurus,Estrela Poravi convida todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 16 de Março de 2014,com inicio as 08: horas e termino ás 15:00 horas para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 04. Reforma do Estatuto Social da Associação e Adequações ao novo código civil Brasileiro. 05. Eleição da Diretoria executiva e do seu Conselho Fiscal. 06. Posse da diretoria eleita. As Chapas concorrentes terão até o dia 06 de Março do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no Estadio Douradão. Dourados 05 de Fevereiro de 2014 Demetrio Cavalcante Presidente da UDAM EDITAL DE CONVOVAÇÃO O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOBAIRRO: Dioclecio Artuzi convida todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIAGERALa ser realizada no dia 16 de Março de 2014,com inicio as 08: horas e termino ás 15:00 horas para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 07. Reforma do Estatuto Social da Associação e Adequações ao novo código civil Brasileiro. 08. Eleição da Diretoria executiva e do seu Conselho Fiscal. 09. Posse da diretoria eleita. As Chapas concorrentes terão até o dia 06 de Março do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no Estadio Douradão. Dourados 05 de Fevereiro de 2014 Demetrio Cavalcante Presidente da UDAM TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo nº. 025/2013 na modalidade Tomada de Preços do tipo “Técnica e Preço” – Edital nº. 008/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo Processo de Licitação nº 025/2013 na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 008/2013/PreviD, do tipo “Técnica e Preço”, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para fornecimento de locação de Sistemas de Informação (SI) Institucionais customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (regime próprio de previdência social) incluindo suporte mensal e treinamento, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD a empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIALTDA-ASPPREV, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.175.059/0001-74, a qual prestará os serviços ora licitado. Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ANDREIA MARCOS DA SILVA TRANSPORTE - ME, R A TRANSPORTE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para as atividades de: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL, e LANCHONETE, localizada na Rua/Av. MOZART DECALHEIROS, nº 3.020 – Bairro: IZIDROPEDROSO- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ARTURMARTINSDACONCEICAOFILHO torna público queREQUEREUno Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de residencial multifamiliar, localizada na Rua Cabral, lote 01 da quadra 118, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação – (RLI), para atividade de LOTEAMENTO SOCIAL URBANO “HARRISSON DE FIGUEIREDO”, Primeira fase, com 232 unidades habitacionais dentro do Programa MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. – Bairro Harrisson de Figueiredo - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DENISE KRYSTINAVASCONCELLOS NAKAYAMA, inscrita no CPF/MF nº. 518.271.231-68, e GYSELDA ELYANE VASCONCELLOS NAKAYAMA, inscrita no CPF/MF nº. 069.800.948-74, tornam Público que receberam do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Odontologia (ortodontia e prótese dentária), localizada à Rua Major Capilé nº. 1.410, Jardim Central, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JACO ROSELVET DE OLIVEIRA CPF: 139.281.041-87, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada- LS para a atividade de CARRO DE SOM, localizada na Rua Emília de Menezes , n° 242 , Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA ELIZABETH ARTEIRO MARCONDES – ME, LAVANDERIA LIMP LEV, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, de Instalação e Operação – (LP, LI e LO) para atividade de LAVANDERIA INDUSTRIAL – 193, localizada na Rua/Av. Riachuelo, nº 467, Lote 05, Quadra 06 – Jardim Itália - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.667 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 014 DE 17 DE JANEIRO DE 2014. “Nomeia o servidora Erica Christiane Gabriel -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora ERICA CHRISTIANE GABRIEL, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, a partir de 02 de janeiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 022 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de fevereiro de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 022, de 31 de janeiro de 2014. Alyne Joyce dos Santos DGA05 Assessor Executivo Ana Flavia Precinato Carneiro DGA07 Assessor IV Carla Silvana Fabro Francelino DGA06 Assessor III Doraci Brandão DeAzambuja DGA07 Assessor IV ElianeAlves França DGA06 Assessor III Luana Sanches Cruz DGA08 AssessorV Nicolle Beatriz Candido DGA08 AssessorV Rosenildo da Silva França DGA03 Diretor de Departamento DECRETO “P” Nº 025, de 24 de janeiro de 2014. “Exonera Melissa Pires de Carvalho –SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de janeiro de 2014, MELISSA PIRES DE CARVALHO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA - 5, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2014, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 032, de 31 de janeiro de 2014. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Fazenda -SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 032, de 31 de janeiro de 2014. Carla Silvana Fabro Francelino DGA05 Assessor Executivo Doraci Brandão DeAzambuja DGA06 Assessor III Luana Sanches Cruz DGA07 Assessor IV Nicolle Beatriz Candido DGA07 Assessor IV Renata Prates dos Santos DGA08 AssessorV Rosangela Marques da Silva FreitasDGA06 Assessor III Rosenildo da Silva França DGA02 Assessor Especial II 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DECRETO “P” Nº 033, de 31 de janeiro de 2014. “ExoneraValdeci Davalo Ferreira –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2014, VALDECI DAVALO FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA02, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 034, de 31 de janeiro de 2014. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Governo -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 034, de 31 de janeiro de 2014. Valdeci Davalo Ferreira DGA03 Diretor de Departamento Ana Flavia Precinato Carneiro DGA06 Assessor III DECRETO “P” Nº 035, de 31 de janeiro de 2014. “Exonera Bruno de Menezes DoriaAlbres –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de janeiro de 2014, BRUNO DE MENEZES DORIA ALBRES, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR III”, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 045, de 04 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 046, de 04 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 047, de 04 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matrícula Nome Função Percentual 114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO ARQUITETO 40% 114760397-13 JOSE ROBERTO CATTANIO ARQUITETO 45,44% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 045, de 04 de fevereiro de 2014. Matrícula Nome Função Percentual 16071-1 ANA ROSE VIEIRA ARQUITETO 52% 114760017-1 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA ENGENHEIRO CIVIL 40% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 046, de 04 de fevereiro de 2014. Matrícula Nome Função Percentual 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR DE 2ª CLASSE 96,30% 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 30% 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR DE 2ª CLASSE 96,30% 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR CLASSE INICIAL 96,30% 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 34% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 047, de 04 de fevereiro de 2014. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 048, de 04 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Maria da Conceição Celestino Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 60% (sessenta por cento), à servidora MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, função de Pedagogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 049, de 04 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Fabio Mendes de Almeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 19% (dezenove por cento), ao servidor FABIO MENDES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, função de Analista de Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 050, de 04 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores do Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 052 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 31 de janeiro de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 052, de 05 de fevereiro de 2014. AUREODEABREUGOMES DGA- 06 ASSESSORIII CICERODIONISIODASILVA DGA- 06 ASSESSORIII JUAREZALVESSILVA DGA- 06 ASSESSORIII VICENTEAPARECIDODASILVA DGA- 06 ASSESSORIII DECRETO “P” Nº 053, de 05 de fevereiro de 2014. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 053, de 05 de fevereiro de 2014. AUREODEABREUGOMES DGA – 05 ASSESSOR EXECUTIVO CICERODIONISIODASILVA DGA– 05 ASSESSOREXECUTIVO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 Matrícula Nome Função Percentual 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA CONTADOR 30% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 050, de 04 de fevereiro de 2014. Resolução/SEMED nº 97 de 05 de novembro de 2013. “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução/SEMED nº 01, de 13 de Abril de 2000, alterada pela Resolução nº 395/SEMED, de 20 de Maio de 2002, e dá outras providências.” A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o dispostos nos artigos 23 e 28 da Lei 9.394/96, artigo 53 da DeliberaçãoCOMEDnº 004, de 3/11/99, e o contido no projeto de implantação do Projeto EscolaAtiva. RESOLVE: Art. 1º. O artigo 1º, 10, 11, 19 27, 32 e 33, da Resolução SEMED nº 395/2002, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art 1º. A partir do ano de 2014 (dois mil e quatorze), o programa denominado EscolaAtiva nas Escolas Municipais: I. Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa – Pólo; II. Escola Municipal Fazenda Miya - Pólo; III. Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva – Pólo; RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 04 RESOLUÇÕES IV. Escola Municipal Pedro Palhano. Parágrafo único: O programa de que trata o caput deste artigo será desenvolvido nas extensões multiseriadas das escolas pólo, a saber: I. SalaAdelaide Iglesias; II.Sala Sylvio Pereira de Matos; III.SalaAlbano José deAlmeida; IV. Sala Francisco Manfré; V. SalaIAME– InstitutoAgrícola do Menor; VI. Sala Morosina CarmemTorraca Martins.” (...) “Art. 10. O Programa Escola Ativa adotará o regime de Progressão Continuada do 1º (primeiro) para o 2º (segundo) ano. I.Ao final de cada bimestre letivo, será atribuída ao aluno a partir do 2º (segundo) ano, uma médiaemcada área de conhecimento. II. As médias bimestrais, anuais e finais do rendimento escolar do aluno serão expressas pelo conjunto de números inteiros de 0 (zero) à 10 (dez) mantendo-se duas casas decimais após a virgula. III. Será aprovado e liberado do exame final, o aluno que tiver freqüência igual ou superior à 75% (setenta e cinco por cento), do total da carga horária prevista e obtiver a média anual igual ou superior à 6,00 (seis), assim calculada: M=1ºB + 2ºB + 3ºB + 4ºB = 6,00 4 (quatro) IV. Será considerado retido o aluno: §1. O aluno com freqüência inferior à 75% (setenta e cinco por cento) do cômputo da carga horária prevista. §2.Oaluno que não conseguir, após os exames finais, a média 6,00 (seis).” (...) “Art. 11. Classificar e posicionar o alunoemumdos anos do Ensino Fundamental. I. A Classificação, baseando-se na experiência e desempenho adquirido pelos alunos por meios formais e informais, dar-se-á por: §1. Por promoção, quando o aluno cursou, com aproveitamento, ano ou fase anterior; §2. Transferência, para candidatos procedentes de outras instituições de ensino no país e no exterior; §3. Avaliação feita pela instituição de ensino, independente de escolarização anterior, que permita sua inscrição no ano adequado ao grau de desenvolvimento e experiência do candidato. II. A Classificação por avaliação deverá observar o nível de conhecimento e a coerência entre idade própria e o ano pretendido. III.Aavaliação, prevista no §3ª deverá obedecer aos seguintes procedimentos: a) - ser requerida pelo interessado ou por seu responsável, quando menor; b) - ter como referência os componentes curriculares da Base Nacional Comum; c) - ser aplicada na forma escrita e com os resultados registrados em ata descritiva para este fim. IV.Aavaliação deverá ser elaborada e aplicada por uma comissão designada pela direção da escola, composta por professores de todos os componentes curriculares e acompanhado pela coordenação pedagógica; V. Os resultados da Classificação por avaliação deverão ser registrados em ata e portaria específica para cada aluno, devendo todos os documentos referentes ao processo, serem arquivados na pasta individual do aluno. VI. A classificação do aluno oriundo de organização da Educação Básica diferenciada deverá ser realizada mediante análise da ementa curricular e, na falta desta excepcionalmente, por avaliação; VII.Oaluno beneficiado pelo instituto da classificação por avaliação deverá cursar integralmente o ano escolar no qual foi posicionado.” (...) “Art. 19. Aavaliação tem por objetivo: I.Aavaliação da aprendizagem é parte integrante do processo educativo, II. que permite ao professor aprimorar as suas ações e ao aluno conscientizar-se de seus conhecimentos; III. A avaliação do ensino aprendizagem será realizada de forma diagnóstica contínua e cumulativa ao longo de todo o período; IV.Aavaliação da aprendizagem visará os seguintes objetivos: a)- possibilitar ao professor, coordenação pedagógica, a direção e aos pais ou responsáveis, o controle e acompanhamento do resultado do processo ensinoaprendizagem; b)- propiciar ao aluno, condições de avaliar seu conhecimento e de desenvolver seu espírito crítico; c)- aperfeiçoar o processo ensino-aprendizagem; d)- informar o processo de planejamento e de execução do ensino; e)- orientar as ações de recuperação da aprendizagem. IV. a avaliação, na educação infantil, deve ser atendida prioritariamente como um conjunto de ações que auxiliam o professor a refletir sobre as condições de aprendizagem oferecidas e ajustar a sua pratica as necessidades apresentadas pelas crianças; VIII. A avaliação na educação infantil será mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança sem objetivo de promoção; IX.Aavaliação, elemento indissociável do processo educativo deve possibilitar ao professor a definição de critérios para planejar as atividades e criar situações que proporcionem avanços na aprendizagem; X. Na avaliação, o professor deverá ter a preocupação de valorizar mais a quantidade, cabendo-lhe elaborar e aplicar os instrumentos diversos de avaliação; XI. No final de cada bimestre, será atribuída ao aluno uma média em cada área de conhecimento, fazendo-se arredondamento pelos seguintes critérios: a)- os decimais 1 e 2 serão arredondados para o número inteiro imediatamente inferior e; b)- os decimais 3, 4, 6 e 7, serão substituídos pelo decimal 5; c)- os decimais 8 e 9 serão arredondados para o número inteiro imediatamente superior.” (...) “Art. 27 - Os registros da vida escolar dos alunos serão feitos em formulários específicos para atender as características do Programa Escola Ativa, através dos seguintes instrumentos: a) Requerimento de matrícula; b) Diário de classe; c) Histórico escolar; d)Atas de Resultados Finais.” (...) “Art. 32 -No final do ano letivo será elaborada a ata. Parágrafo único: Os espaços destinados ao registro das notas deverão ser preenchidos com a média anual do aluno.” (...) “Art. 33 -No espaço reservado ao resultado final ... constarão as seguintes siglas: I.Aprovado II. Reprovado III. Desistente IV.Transferido” Art.2º – Equivalência é um processo que supõe previamente uma comparação qualitativa entre componentes curriculares de cursos diferentes para efeito de avaliação e classificação do nível de conhecimento e grau intelectual. Parágrafo único:Aequivalência de estudo poderá ser declarada quando os estudos realizados no exterior forem considerados: I. Incompletos estudos parciais correspondentes ao ensino fundamental, sem comprovante de conclusão, o que possibilitará a continuidade de estudos em escolas brasileiras, na educação básica; II. Completos estudos correspondentes a todos os anos do ensino fundamental, com documentos de conclusão expedidos por escolas estrangeiras, o que possibilitará a continuidade de estudos. §1º. Cabe a unidade escolar que receber o aluno com estudos incompletos, realizar o aproveitamento para fins de equivalência por se caracterizar como transferência. §2º Após uma avaliação e análise da documentação proveniente do estrangeiro, classificará o aluno para continuidade de estudos respeitando seu Projeto Político Pedagógico e seu Regimento Escolar. §3º. Para alunos com estudos completos, correspondente ao ensino fundamental e a equivalência será feita pela escola que oferecer o ensino médio. III. O pedido de reconhecimento de equivalência deve conter os seguintes documentos: a) Requerimento ao diretor da unidade escolar que receber o aluno; b) Histórico escolaremque constem; 1. Série freqüentada e áreas de conhecimento cursadas; 2. Período letivo; 3.Aproveitamento escolar e escala de avaliação; 4. Autenticação pela representação consular do Brasil, com sede no país onde funciona a escola que expediu os documentos; 5. Tradução oficial, devidamente formalizada, dos documentos redigidos em língua estrangeira, exceto quando apresentadoemlíngua espanhola; 6. Comprovante do visto de permanência no Brasil pela autoridade competente, quando se tratar de alunos de nacionalidade estrangeira; IV.Oaluno que não apresentar documento comprobatório de conclusão de curso, a unidade escolar classificará o aluno independente da escolarização anterior, que permita sua inscrição no ano adequado ao grau de desenvolvimento e experiência do candidato; V. Todos os resultados da equivalência deverão ser registrados em atas e portarias específicas para cada aluno; VI. Todos os documentos referentes ao processo devem ser arquivados na pasta do aluno e devidamente conferidos pelo órgão próprio da Secretaria Municipal de Educação; VII. A matrícula só poderá ser efetuada após a realização dos procedimentos pressupostos para equivalência de estudos realizados no exterior. VIII. Se o aluno se considerar prejudicado com o resultado da equivalência, poderá em grau de recurso, recorrer ao Conselho Municipal de Educação, apresentando documentação proveniente do exterior e a documentação expedida pela unidade escolar; Art.3º - Aceleração dos Estudos é o mecanismo utilizado pela unidade escolar, que visa superar o atraso escolar do aluno em relação à idade/ano, de forma que o aluno atinja o desenvolvimento próprio para sua idade; I. A unidade escolar quando necessário, mediante a verificação do rendimento escolar, poderá posicionar o aluno por meio deAceleração de Estudos; II. O reposicionamento do aluno, decorrente do processo de Aceleração de Estudos, não poderá ocorrer em prazo inferior à 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do inicio de suas atividades escolares; III. A unidade escolar deverá propor forma de organização diferenciada para superação de defasagem acentuada em relação à idade/ano, assegurando atividades didático-metodológicas e avaliações específicas para fins de efetivação de aceleração de estudos; IV. Todos os resultados da verificação do rendimento escolar para efeito da Aceleração de Estudos deverão ser registrados em atas de resultados finais e portarias específicas para cada aluno, devendo todos os documentos referentes ao processo serem arquivados no prontuário do aluno; V. O aluno beneficiado pela Aceleração de Estudos deverá cursar integralmente o ano escolar no qual foi reposicionado; DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Art.4º– Avanço Escolar significa a promoção em anos e/ou etapa, do aluno com características especificas, que comprove pleno domínio do conhecimento e que tenha maturidade para a fase de estudos aquelaemque se encontra matriculado. I. A unidade escolar quando necessário, mediante a verificação do rendimento escolar poderá reposicionar o aluno por meio doAvanço Escolar; II. O reposicionamento do aluno, por meio do avanço, não poderá ocorrer após 90 (noventa) dias contados a partir do início do ano letivo; III.Oaluno só poderá se beneficiar do avanço escolar quando: a) matriculado e freqüentado curso da unidade escolar, no período mínimo de um ano; b) não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no ano anterior; c) tiver aproveitamento igual ou superior à 80% (oitenta por cento) seus componentes curriculares cursado nos dois anos anteriores ao que se encontra matriculado; Art. 5º -Os procedimentos exigidos da unidade escolar para a realização do avanço escolar, dentro da mesma etapa da Educação Básica: a) comunicação da data de aplicação das avaliações ao órgão executivo do Sistema Municipal de Ensino, para fins de acompanhamento; b) elaboração e aplicação de avaliações, na forma escrita, abrangendo os componentes curriculares da base nacional comum, por uma comissão constituída pela unidade escolar, composta por professores dos respectivos componentes curriculares, equipe pedagógica e/ou professores especializados em educação especial; Art. 6º - OAvanço Escolar de uma etapa de educação básica para outra, poderá ser realizada mediante a efetivação dos seguintes procedimentos: a) comunicação da data de aplicação das avaliações, ao órgão executivo do Sistema Municipal de Ensino; b) realização da avaliação por comissão de especialistas determinados pela Secretaria Municipal de Educação, composta por professores dos respectivos componentes curriculares e/ou professores especializados em educação especial, podendo contar, se necessário, com acompanhamento psicológico ou psicopedagogo; Art. 7º - A comunicação ao órgão executivo do sistema de ensino deverá ser acompanhada de: a) justificativa qualificada da vida escolar do aluno: b) relatório da Supervisão Técnica Escolar, contendo: 1. Previsão de atendimento a esses casos do Projeto Político e no Regimento Escolar; 2. Compatibilização dos documentos da vida escolar do aluno; 3. Parecer conclusivo sobre o assunto. Art. 8º - O órgão executivo do Sistema de Ensino deverá acompanhar o desenvolvimento do aluno por no máximo 2 (dois) anos após a concessão doAvanço Escolar, assegurando o registro sistemático na pasta individual do aluno. Parágrafo único: O acompanhamento cessará quando da conclusão da Educação Básica ou quando transferido da Rede Municipal de Ensino. Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 1º, 10, 11, 19, 27, 32 e 33 da Resolução 395/SEMED, de 20 de maio de 2002. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em05 de dezembro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 312/ SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 140/2013. O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1499 lavrado contra o estabelecimento abaixoem31 de julho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1499/2013, lavrado contra: “Conceição Cruz & Cruz”, denominado Mercado, CNPJ – 11.448.987/0001-28, situada à Rua General Osório nº 738 – Jardim Itália foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e XXXII. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 140/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Mercado Roma, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 313 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 210/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1433 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1433/2013, lavrado contra: “ Supermercado Nossa Senhora de Fátima Ltda”, denominado Supermercado, CNPJ – 07.295.560/0002-35, situado à rua Monte Alegre nº 1.315 – Jardim São Pedro, foi autuado por: expor à venda produtos com prazo de validade expirados. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoVe XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Quanto a defesa, consegue comprovar através de notas fiscais que frequentemente compra produtos para uso em panificadora. No parecer de auto de infração, folha 71 a fiscal sanitária afirma que : ... “produtos com a embalagem lacrada sem uso ainda mais com validade expirado que caracteriza que será utilizado na produção”... . Pois bem, não se pode afirmar que será utilizada, tendo controvérsia pela defesa. Baseado no histórico da empresa em questão, onde nunca houve infrações sanitárias, decido: DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: 1- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2-Aplicar a penalidade de advertência Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 314/ SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 277/2013. O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2093 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2093/2013, lavrado contra: “Casa da Empada Ltda”, denominado Empada & Cia, CNPJ – 13.121.866/0001-00, situada à Rua Toshinobu Katayama nº 1.250 – Vila Planalto, foi autuada por: funcionar o estabelecimento com o alvará sanitário vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 277/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Considerando a pequena capacidade econômica da empresa autuada. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Empada & Cia, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, considerando a reduzida capacidade econômica da empresa, Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 06 RESOLUÇÕES minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 315 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 350/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2190 lavrado contra o estabelecimento abaixoem03 de outubro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2190/2013, lavrado contra: “Super X Brilho Indústria e Comércio de Produtos Ltda”, denominado Super X Brilho, CNPJ – 14.379.987/0001-01, situado àAv.Weimar Gonçalves Torres nº 270 – Jardim Climax, foi autuado por: expor à venda produtos sem registro no órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoVe XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Pelo fato de atender aos requisitos legais (registro) junto à ANVISA, e estando desta forma apto à comercialização, considera-se como fator atenuante. Concorda-se com a desinterdição dos produtos. Comprova-se o registro conforme Boletim de Inspeção Sanitária 26778, emitido pela autoridade sanitária legal. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 316 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 360/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2198 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de outubro de 2013; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 2198/2013, lavrado contra: “Maria Rosa de Morais - Mei”, denominado Salão de Beleza, CNPJ – 13.380.036/0001-90, situado à Rua Major Capilé nº 2.710 - Centro, foi autuado por: manter produtos com prazo de validade expirado no balcão de atendimento do estabelecimento. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Por ser primário, torna-se como fator atenuante. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: 1- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2-Aplicar a penalidade de advertência.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 317 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 362/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2006 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de outubro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2006/2013, lavrado contra: “Reinaldo Lopes”, denominado Ambulante, CPF – 456.487.431-49, situado à Rua Filadelpho Jurantino Lima nº 45 – Jardim Monte Líbano, foi autuado por: comércio ambulante de salgados sem inspeção do órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II eV.. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, apesar da legislação estar parcialmente correta, pois o inciso V supracitado é empregado em caso de produtos sem registro, que não é o caso de salgados. Torna-se atenuante o fato de se regularizar junto a vigilância sanitária para o local de manipulação de salgados, se comprometendo desta forma a entregar produto de qualidade ao cumprir com as exigências sanitárias. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 318 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 363/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1621 lavrado contra o estabelecimento abaixoem22 de outubro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1621/2013, lavrado contra: “Felix Batista Arenales”, denominado Consultório, CPF – 588.242.608-10, situado à Rua Hayel Bon Faker nº 3.377 – Jardim Caramuru, foi autuado por: manter estoque no interior do consultório, nas gavetas e armários medicamentos de amostras grátis com data de validade expirados. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a mesma foi aplicada corretamente. Pelo fato de estar ciente da necessidade de maior controle e se comprometer em não permitir uso de produtos com irregularidade, acata-se a solicitação de penalidade advertência, por ser primário (fator atenuante). PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I e VI, penaliza-se em: 1-Advertência; 2- Inutilização dos itens apreendidos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 319 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 366/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1622 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de outubro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1622/2013, lavrado contra: “Paulovic& Pisani Ltda”, denominado Distribuidora de Produtos Alimentícios, CNPJ – 02.291.609/0001-92, situado à Rua Cafelândia nº 1.050 – Vila Adelina, foi autuado por: manter estoque produtos vencidos no depósito para comercialização. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o termo de apreensão, digo que os produtos foram apreendidos corretamente, pois um dos conceitos da vigilância sanitária é o de prevenir riscos à saúde; Quanto ao auto de infração, analisando a legislação adotada e supracitada, a legislação é específica ao enunciado: “expor a venda ou entregar ao consumo”, pois o produto em depósito não estava exposto e nem entregue ao consumo. Apesar da Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 07 RESOLUÇÕES legislação não referir-se ao armazenamento, a mesma fica advertida pelo fato de existirumrisco, onde poderia ser entregue ao consumo. PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve; Portanto conforme artigo 326, inciso I e VI, penaliza-se em: 3-Advertência; 4- Inutilização dos itens apreendidos; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 320 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 367/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1620 lavrado contra o estabelecimento abaixoem17 de outubro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1620/2013, lavrado contra: “Maria Pereira de Morais Lima”, denominado Look Cabeleireira, CPF – 542.239.971-49, situado à Rua Cuiabá nº 1.270 - Centro, foi autuado por: manter em seu estabelecimento, na área de atendimento ao público e sala de massagem, em gavetas e prateleiras para uso em clientes, produtos cosméticos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. Por ser primário, torna-se como fator atenuante. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: 3- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 4-Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 321 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 369/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1449 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1449/2013, lavrado contra: “Claudemir de Oliveira”, denominado Conveniência Nossa Senhora Aparecida, CPF – 788.187.966-15, situado à RuaMCQuinze s/n – Residencial Monte Carlo, foi autuado por: funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário e expor a venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoVe XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo foi aplicado corretamente, obedecendo a legislação pertinente ao termo de apreensão 16502. Quanto a defesa, digo que:Alei complementar supracitada é clara no seu art. 1º: Esta lei complementar estabelece normas relativas ao tratamento diferenciando e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios especialmente no que se refere: I -Aapuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do distrito federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. II – ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias , inclusive obrigações acessórias. III – acesso ao crédito e ao mercado, inclusive quanto a preferência nas aquisições de bens e serviços pelos poderes públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. No art. 55 da lei complementar 123, é claro: ... “ deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza comportar grau de risco compatível com este procedimento”, que não é o caso, pois o risco sanitário em expor a venda produtos com prazo de validade expirado é incompatível com esta situação, contrariando o enunciado deste artigo supracitado. Ainda referindo-se a defesa, digo que a legislação sanitária lei estadual 1293 de 21/09/1992, não obriga a visita em conjunto, até mesmo porque funções de outros órgãos não são exigidas pela fiscalização sanitária. Por estas razões, torna-se improcedente a defesa administrativa. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: 5- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 6-Aplicar a penalidade de advertência Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 322 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 381/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1624 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1624/2013, lavrado contra: “Calheiros & Calheiros Ltda”, denominado Spaço Aloisio Buffet, CNPJ – 07.240.784/0001-74, situado à Rua Rodovia Dourados/Itahum Km 12 – Zona Rural, foi autuado por: funcionar o estabelecimento de alimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 323 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 382/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1623 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1623/2013, lavrado contra: “Amélio Mendonça Benites”, denominado Bar da Borracharia, CPF – 105.917.531-20, situado à Av. PresidenteVargas nº 3.777 – Jardim Monte Alegre, foi autuado por: funcionar o estabelecimento de alimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 08 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 324/ SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 215/2013. O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1586 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1586/2013, lavrado contra: “Auto Park EstacionamentoLtda-me”, denominado Lanchonete, CNPJ – 11.446.696/0001-09, situada à Rua Onofre Pereira de Matos s/n - Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 215/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando que ao comercializar produtos alimentícios em seu estabelecimento sem a devida licença sanitária, o responsável assumiu as conseqüências do ato praticado, onde o mesmo deveria aguardar a formalização da empresa especifica para o comércio de alimentos. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Considerando a pequena capacidade econômica da empresa autuada. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Auto Park Estacionamento, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 325 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 237/2013. O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2068 lavrado contra o estabelecimento abaixoem23 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2068/2013, lavrado contra: “Getulio Antonio Lopes”, denominado Mercearia, CPF – 368.121.531-68, situada à Rua Isidoro Pedroso nº 843 – Vila Esperança, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 244/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando que e de responsabilidade do proprietário a apresentação de todos os documentos exigidos pela VISA no momento da inspeção em seu estabelecimento. Não sendo cabível, portanto a alegação de que houve um engano, sendo visível que no momento da fiscalização o proprietário não apresentou o alvará exigido por lei. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Mercearia do Tulio, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 326 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014. PROC. 271/2013. O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2209 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2209/2013, lavrado contra: “Paula Tereza Vardasca”, denominado Consultório, CPF – 005.100.381-31, situada à Rua João Vicente Ferreira nº 2.327 – Vila Planalto, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso II. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 271/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Consultório odontológico, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Diretor do Depto de Vigilância em Saúde. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resoluçãonº.Lt/02/243 /2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA YOUSSEF EL KADRE, matrícula funcional nº. “82691” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado : JoseValdir Colaço, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/ SEMED nº 016 /2014. “Dispõe sobre a lotação e hora-atividade do Profissional do Grupo Magistério, para o cargo de Professor, na função docência nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Dourados/MS.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013, art. 22, incisos I a IX; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 220, de 29 de maio de 2013; CONSIDERANDO o disposto na Resolução/SEMED nº 110, de 30 de dezembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º. Ahora atividade do profissional do Magistério, para o cargo de Professor, Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 09 RESOLUÇÕES na função docência de que trata o artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, cuja redação foi alterada pela Lei Complementar nº 220, de 29 de maio de 2013, será regulamentada através desta resolução. Art. 2º.Ahora atividade corresponde a um tempo remunerado de duração igual ao da hora aula do professor e será destinada prioritariamente ao desenvolvimento de atividade extraclasse, como: preparação do trabalho didático (planejamento), correção de provas, avaliação de trabalhos, controle de frequência, registro de notas, aperfeiçoamento profissional do docente (sessões de estudo e participação em formação continuada, de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Escolar e da Secretaria Municipal de Educação), aprofundamento de conteúdos a serem ministrados, atendimento ao aluno, bem como colaboração com a administração da Escola e articulação com a comunidade escolar, por meio de reuniões com pais e/ou responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogos, conselho tutelar entre outros. §1º. Acarga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos, sendo que, na Educação Infantil (particularmente, Pré I e Pré II), nos anos Iniciais (1º a 5º ano) e Finais (6º ao 9º ano), a carga horária diária será de 05 (cinco) horas-aula. §2º.Aduração da hora-aula nas etapas referidas nesse artigo será de 50 (cinquenta) minutos. §3º. Cada hora atividade terá a mesma duração da hora aula do professor: 50 (cinquenta) ou 60 (sessenta) minutos, conforme a etapa da educação básica em que o profissional atua (resolução/semed nº 110/2013 e a Lei Complementar n. 110/2013). §4º. O total semanal de hora atividade a que o profissional do magistério tem direito será desdobrado da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) na unidade escolar e50%(cinquenta por cento)emlocal de livre escolha do docente. Art. 3º. Em conformidade com o inciso I, art. 44, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover encontros, alguns em parceria com Universidades e outras entidades, para planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamento aos profissionais do magistério durante o ano letivo de 2014. §1º.As formações continuadas realizadas sob a responsabilidade ou supervisão da Secretaria Municipal de Educação ocupar-se-ão dos 50% (cinquenta por cento) de hora atividade a ser cumpridos na unidade escolar, sempre que necessário. Art. 4º.Ahora atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo com a habilitação/área de conhecimento ou ano de atuação, sendo distribuída em uma das seguintes formas: I- Por Habilitação/área de conhecimento: a) Segunda-feira: Língua Portuguesa; Leitura Literatura e Produção textual; b)Terça-feira: História, Geografia, Educação,Vida e Sociedade; c) Quarta-feira: Matemática, Conhecimento Lógico Matemático; d) Quinta-feira: Ciência, Patrimônio Cultural, Ensino Religioso; e) Sexta-feira: Educação Física,Arte, Língua Inglesa. II- Por ano de atuação: a) Pré-escolar: sexta-feira; b) 1º ano: segunda-feira; c) 2º ano: terça-feira; d) 3º ano: quarta-feira; e) 3º ano: quarta-feira; f) 4º ano: quinta-feira; g) 5º ano: sexta-feira. § 1º A lotação dos professores dos novos componentes curriculares-Patrimônio Cultural (na Educação Infantil), Leitura, Literatura e Produção Textual, Educação Vida e Sociedade, Conhecimento Lógico Matemático e Língua Inglesa (nos anos iniciais)-bem como a distribuição das aulas no horário semanal devem contribuir para o cumprimento da hora atividade dos demais professores, podendo, portanto, a hora atividade dos professores desses novos componentes não seguir rigorosamente o disposto no caput deste artigo. § 2º. A cada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimentos, passando automaticamente para o dia da semana subsequente, exceto quando houver solicitações diferentes por órgãos estaduais e/ou federais. Art. 5º. Os professores efetivos de disciplinas com carga horária ímpar de aula poderão completar sua lotação seguindo uma das formas abaixo: I- profissional das áreas Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências: 1 hora aula de Ensino Religioso; II- profissional da área de Língua Portuguesa habilitado em Letras/Língua Estrangeira (Inglês): 01 hora aula de Língua Inglesa nos anos iniciais; III- profissional das áreas Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências: 1 hora aula de atendimento ao aluno, colaboração com a administração da Escola e/ou articulação com a comunidade escolar, por meio de reuniões com pais ou responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogos, conselho tutelar entre outros. §1º. Para efeito de documentação, nos casos específicos do item III acima, na planilha de lotação, deve constar o termo “Contribuições administrativopedagógicas”. §2º.Emhipótese alguma, a hora aula referente ao item III poderá ser cumprida fora da Unidade Escolar. §3º. Para comprovação do cumprimento da uma hora aula de que trata o item III, mensalmente, deverão ser feitos relatórios do trabalho desenvolvido. §4º. O coordenador pedagógico e o diretor da Unidade Escolar deverão dar aval aos relatórios, assinando-os e encaminhando-os para o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Educação junto com a planilha de lotação. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em29 de janeiro de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resoluçãonº.Lt/2/247 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAIR PINHEIRO MACIEL, matrícula funcional nº. “114763217” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) () 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua prima: Prizilina Pinheiro Maciel da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SEPORCORREÇÃO Resolução nº/Lp/2/250/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal OSMARIO VENANCIO MAGALHÃES FILHO, matrícula funcional nº. “114767215-2” ocupante do cargo de ASESSOR DE PLANEJAMENTO , lotado na SEC MUN DE DESEV. ECON. SUSTENTÁVEL (SEMDES), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAL Nº. 16, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. 31º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 19 de fevereiro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de EDITAIS 10 EDITAIS desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 11 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Danila Carrion da Cruz Enfermeiro 30 52º Lucimara Silva de Souza Enfermeiro 30 53º Rosangela Aparecida Laier Enfermeiro 30 54º Debora Elisi de Oliveira Santos Farmacêutico Bioquímico 20 21º Fabiana Michele H. Poveda Farmacêutico Bioquímico 10 22º ANEXO I 31ª CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 423/2013/DL/PMD, conforme segue OBJETO: SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURAPROPONENTE VENCEDORA: PAE PLANEJAMENTOLTDA. Dourados (MS), 19 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 048/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E ELETRÔNICOS PARA ATENDER O PMAQ-AB resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: I.A. CAMPAGNAJUNIOR & CIA LTDA, no item 08, pelo valor global de R$ 20.205,00 (vinte mil duzentos e cinco reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 06, pelo valor global de R$ 66.785,00 (sessenta e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais); MILAN & MILAN – EPP, nos itens 07 e 09, pelo valor global de R$ 34.915,00 (trinta e quatro mil novecentos e quinze reais). Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 053/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 443/2013/DL/PMD, tendo por objeto LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ONIBUS, que teve como vencedora a proponente PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 27 de novembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 125/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 397/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE resolve HOMOLOGAR eADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: TIPOGRAFIA PROGRESSO LTDA-ME, no item/lote: 26, pelo valor global de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais); BITENCOURT & CAPELOSSI LTDAEPP, nos itens/lotes: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27 e 28, pelo valor global de R$ 60.480,90 (sessenta mil quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos); SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA, no item/lote: 03, pelo valor global de R$ 18.264,00 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais). Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 362/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: MILAN&MILAN LTDA- ME, no item 01, pelo valor global de R$ 37.660,00 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta reais) e MEGAPONTO COM COM. E SERV. LTDA– ME, no item 02, pelo valor global de R$ 6.664,00 (seis mil seiscentos e sessenta e quatro reais). Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 142/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município 11 LICITAÇÕES daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 212/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (SERINGA, TIRAS REAGENTES E LANCETA), OBJETIVANDOATENDERAOS PACIENTES DO PROGRAMAHIPERDIAEAS NECESSIDADES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, nos itens/lotes: 01, 02 e 03, pelo valor global de R$ 281.250,00 (duzentos e oitenta e ummil duzentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 448/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS E CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 17.610,00 (dezessete mil seiscentos e dez reais). Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 005/2013/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃODEGÊNEROSDEALIMENTAÇÃO(AÇUCAR E CAFÉ) PARA ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, no item 01, pelo valor global de R$ 1.494,00 (um mil quatrocentos e noventa e quatro reais); MERCADO LUMER LTDA - EPP, no item 02, pelo valor global de R$ 4.358,10 (quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e dez centavos). Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SHInformática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. OBJETO: Faz-se necessárioumacréscimo de até25%ao valor atual do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO2ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 376/2010/DL/PMD CONTRATADA: Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da qualificação do Contratante no preâmbulo do contrato, passa a constar da seguinte forma: “O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, através doFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 13.896.863/0001-30, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, estabelecida na Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, por meio de seu Secretário SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliadoemDourados/MS denominado Contratante”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 11 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda´ EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº002/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços de recargas de cartuchos e toners para as impressoras do PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 020/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.40 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte 103000 Ficha 471 Valor: R$ 1190,00 (um mil cento e noventa reais). REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 015/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços de confecção de uniformes feminino e masculino, sob medida para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 015/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos Fonte 103000 Ficha 990 Período da Contratação: 12 (doze) meses ValorTotal da Contratação: R$ 4.836,00 (quatro mil oitocentos e trinta e seis reais) EXTRATO DE CONTRATO N.º 022/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA - ASPPREV, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.175.059/0001-74 PROCESSO: Processo de Licitação nº. 025/2013 na modalidade Tomada de 12 EXTRATOS Preços do tipo “Técnica e Preço” - Edital nº. 008/2013/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para fornecimento de locação de Sistemas de Informação (SI) Institucionais customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (regime próprio de previdência social) incluindo suporte mensal e treinamento, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, desenvolvimento, manutenção e licenças de software Fonte 103000 Ficha 471 VALOR (TOTAL) GLOBAL: R$ 137.892,00 (cento e trinta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 12 de fevereiro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DO CONTRATO Nº 503/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Sociedades Brasil Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 167/2013. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais – Conf. Termo de Compromisso nº 0363380-60/2011/Ministério da Cultura, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 08.122.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.061 – Coordenação da Gestão Social; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 510/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de complementação da implantação da Praça no Jardim Canaã I, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 148.320,50 (cento e quarenta e oito mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 080/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalAustrílio Ferreira de Souza. VALOR: R$ 9.120,50 (nove mil cento e vinte reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 912,05 (novecentos e doze reais e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 081/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai. VALOR: R$ 8.331,50 (oito mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 833,15 (oitocentos e trinta e treis reais e quinze centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 082/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Selma Garcia Conde CPF Nº: 529.190.801-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida. VALOR: R$ 10.885,00 (dez mil oitocentos e oitenta e cinco reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.088,50 (um mil e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 13 EXTRATOS 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 083/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira. VALOR: R$ 8.055,50 (oito mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 805,55 (oitocentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 084/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal: Edna da Silva Prudêncio Oliveira CPF Nº: 931.612.201-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal DalvaVera Martines. VALOR: R$ 7.631,00 (sete mil seiscentos e trinta e um reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 763,10 (setecentros e sessenta e tres reais e dez centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 085/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: João Eduardo Fratta Júnior CPF Nº: 609.948.191-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos. VALOR: R$ 7.412,00 (sete mil quatrocentos e doze reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 741,20 (setecentos e quarenta e umreais e vinte centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 086/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Josimar Pereira da Silva CPF Nº: 924.519.771-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo. VALOR: R$ 6.643,50 (seis mil seiscentos e quarenta e tres reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 664,35 (seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 087/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALFRUTOSDOAMANHÃ CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Geiza da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro CPF Nº: 833.182.321-49 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 14 EXTRATOS OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã. VALOR: R$ 6.892,00 (seis mil oitocentos e noventa e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 689,20 (seiscentos e oitenta e nove reais e vinte centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 088/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Sônia Maria de LimaVermieiro CPF Nº: 946.807.791-87 , OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan. VALOR: R$ 7.895,00 (sete mil oitocentos e noventa e cinco reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 789,50 (setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 089/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira. VALOR: R$ 7.853,00 (sete mil oitocentos e cinquenta e tres reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 785,30 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 090/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro. VALOR: R$ 5.695,00 (cinco mil e novecentos quarenta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 569,50 (quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 091/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa. VALOR: R$ 9.134,00 (nove mil cento e trinta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 913,40 (novecentos e treze reais e quarenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 092/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: Rosimeire Brito Mourão Rodrigues CPF Nº: 887.604.131-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 15 EXTRATOS Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco. VALOR: R$ 5.366,00 (cinco mil treezntos e sessenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 536,60 (quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 093/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal: Eida Mariza Pereira Cardoso CPF Nº: 008.527.371-65 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré. VALOR: R$ 14.704,00 (quatorze mil setecentos e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.470,40 (um mil quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 094/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Fábio Lanza Moreira CPF Nº: 898.877.271-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti. VALOR: R$ 8.444,00 (oito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 844,40 (oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 095/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: JoziAlves Pereira Inácio CPF Nº: 982.454.901-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe. VALOR: R$ 4.141,50 (quatro mil cento e quarenta e um reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 414,15 (quatrocentos e quatorze reais e quinze centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 096/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Jeferson Fernando Del Rigo CPF Nº: 996.493.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira. VALOR: R$ 8.265,50 (oito mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 826,55 (oitocentos quarenta e dois reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 097/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 16 EXTRATOS OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos. VALOR: R$ 7.563,50 (sete mil quinhentos e sessenta e tres reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 756,35 (setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 098/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld. VALOR: R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 855,00 (oitocentos e cinquenta e cinco reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 099/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: Maria Rosilda da Silva CPF Nº: 939.598.501-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes. VALOR: R$ 10.158,50 (dez mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), transferido em 9 (nove) parcelas de R$ 765,85 (setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), sendo que a primeira será repassada no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 100/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: Débora Nunes Cardoso CPF Nº: 039.601.131-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai. VALOR: R$ 6.357,00 (seis mil trezentos e cinquenta e sete reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 635,70 (seiscentos e trinta e cinco reais e setenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 101/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAIODESOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: Cleide Germana de Oliveira CPF Nº: 922.833.221-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol. VALOR: R$ 7.042,50 (sete mil e quarenta e dois reais e cinqüenta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 704,25 (setecentos e quatro reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 17 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 102/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana. VALOR: R$ 6.868,50 (seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 686,85 (seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 103/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal:Adriele Marques da Silva CPF Nº: 052.330.061-11 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança. VALOR: R$ 15.581,50 (quinze mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.558,15 (um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 104/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler CPF Nº: 988.099.971-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes. VALOR: R$8.086,00 (oito mil e oitenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 808,60 (oitocentos e oito reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 105/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalVittório Fedrizzi. VALOR: R$ 6.853,50 (seis mil oitocentos e cinquenta e tres reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 685,35 (seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 106/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Flávia Santos Magrine Danta CPF Nº: 937.376.021-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro. VALOR: R$ 6.178,50 (seis mil cento e setenta e oito reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 617,85 (seiscentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 18 EXTRATOS 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 122/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: Saray FerreiraVieira CPF Nº: 822.505.611-88 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi. VALOR: R$ 13.137,00 (treze mil cento e trinta e sete reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.313,70 (um mil trezentos e treze reais e setenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 Início Final Início Final 000114765027003 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 28/2014 15 28/01/2014 11/02/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 29/2014 45 18/01/2014 03/03/2014 000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 30/2014 30 01/01/2014 30/01/2014 000000501705001 IZABEL LEMES DA SILVA 31/2014 30 01/01/2014 30/01/2014 000000032591001 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32/2014 60 14/01/2014 14/03/2014 000000048031001 LUIZ CARLOS DA SILVA 33/2014 90 03/01/2014 02/04/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JANEIRO DE 2014. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114763561002 ADAO VIEGAS MARTINS 34/2014 30 16/01/2014 14/02/2014 000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 35/2014 30 06/01/2014 04/02/2014 000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 36/2014 180 27/12/2013 24/06/2014 000114760195001 GLORIA DE LAZARI MENDES 37/2014 05 20/01/2014 24/01/2014 000000069391003 MARLENE GIMENE 38/2014 45 11/01/2014 24/02/2014 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39/2014 60 13/01/2014 13/03/2014 000000089811001 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 40/2014 15 15/01/2014 29/01/2014 Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Início Final Início Final 000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 41/2014 14 18/01/2014 31/01/2014 000114764300003 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 42/2014 60 22/01/2014 22/03/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114762037001 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 43/2014 120 19/01/2014 18/05/2014 000114761846002 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 44/2014 180 03/02/2014 01/08/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº04/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 19 EXTRATOS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 Início Final Início Final 000000082701001 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 45/2014 15 30/01/2014 13/02/2014 000000047661001 SONIA REGINA PINHEIRO 46/2014 60 17/01/2014 17/03/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 143/2014 59089 Carlos Antonio João Pessoa, Q-20,L-07/Vila Almeida fev/14 9070 Francis Zelinsky Froes Eduardo Cerzosimo de Souza,Q-65, L13/Pq. Alvorada 121/2014 20255 Ivo Vasque Benites e Outros Riachuelo,Q-02,L-17/Jd. Indepenpencia 111/2014 8943 Janaina Antonia Ibara Amael PompoeuFilho n°1050,Q-55,L15/Pq. Alvorada 153/2014 9194 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-17/Pq. Alvorada 154/2014 9193 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-16/Pq. Alvorada 17/2014 8535 Ralfo de Oliveira Lima Junior Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-60,L12/Pq. Alvorada 18/2014 8534 Ralfo de Oliveira Lima Junior Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-60, L11/Pq. Alvorada 19/2014 8533 Ralfo de Oliveira Lima Junior Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-60, L10/Pq. Alvorada 1884/2013 3795 Yhamani Rocha Gomes Monte Alegre, Q-21, L-08/BNH l Plano Dourados, 11 de Fevereiro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 485/2014 15879 Manuela Tucunduva Austria, Q-12,L-19/Alto das Paineiras 488/2014 15878 Manuela Tucunduva Austria Q-12, L-18/Alto das Paineira 445/2014 15851 Marcio Franco E Outros José de Matos Pereira, Q-15, L-04/Jd. Monaco 487/2014 73014 Mauricio Nogueira Rasslan E Esposa Austria Q-13,L-17/Jd. Monaco 484/2014 72998 Nilton Nogai Alameda03, Q-13,L-40/Jd. Monaco 471/2014 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06,Q-17, L-28/Jd. Monaco 477/2014 73169 Reginaldo Costa Alameda 06, Q-17,L-01/Jd. Monaco 473/2014 87475 Ricardo Arvelino de Souza Andre Gomes Brandao,Q-148, L11/Jd. Agua Boa 451/2014 72985 Ruy Gracas Gomes Juinior Alemanha, Q-13, L-37/Jd. Monaco 458/2014 73262 S.H. Telo e Cia Ltda-Me Alameda Dourados, Q-10, L-30/ Jd.Monaco 465/2014 72877 Silvio Carrea de Assunção Alameda Dourados, Q07, L-17/Jd Monaco 495/2014 72723 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados n°65, Q-18,L26/Jd. Monaco 459/2014 72842 Silvio Correia de Assunção Italia, Q-09, L-17/ Jd. Monaco 460/2014 72695 Silvio Correia de Assunção Portugal, Q-18,L-05/Jd. Monaco 461/2014 73183 Silvio Correia de Assunção Alemanha, Q-17,L-15/Jd. Monaco 462/2014 80268 Silvio Correia de Assunção Alameda 01,Q-18, L-39/Jd. Monaco 466/2014 72871 Silvio Correia de Assunção França,Q-07,L-14/Jd. Monaco 334/2014 73182 Viviane Pinheiro Solovioff Alameda, Q-17, L-13/Jd. Monaco Dourados, 11 de Fevereiro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 387/2014 27819 Alessandra Ribeiro Machado Palmeiras, Q-29, L-17/Jd. Santo Andre 382/2014 72691 Antonio Correa Duarte e Outros Alameda 01 n°10, Q-18, L-03/ Jd. Monaco 384/2014 80266 Antonio Correa Duarte e Outros Alameda 01 n°80, Q-18,L-37/Jd. Monaco 497/2014 9993 Arinavi Administração e Participaçao S/S Ltda Presidente Vargas, Q-10, L-07/Jd. Europa 373/2014 9233 Eliu Preira da Silva Claudio Goelzer n°640, Q-75, L-03/ Pq. Alvorada 642/2014 35295 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus Ltda Duilio Aloi, Q-66, L-02/Jd. Guaicurus 280/2014 10999 Lidiane Espindola Barboza Cyro Melo, Q-04, L-05/Vl. Eldorado 411/2014 73143 Luiz Humberto da Cunha Andrade Alemanha, Q-14, L-31/Jd Monaco 20 PORTARIA Nº. 011, de 03 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Maria Lúcia Santos Pereira e Oscar Henrique Pires de Souza Kruger, tendo como suplentes os seguintes membros: Alexsandro Oliveira de Souza e Eva Sales da Costa. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por Geraldo Pereira da Cruz, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 4º - Fica revogada a partir desta data a Portaria 148/13 de 15/05/2013, publicada no Diário Oficial do Municípioem20/05/2013, página 07. Art. 5º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 012/14, de 03 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento, com fulcro no artigo 168, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora FABIANE CABRERA FABRO LOPES, a partir de 20 de janeiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 013, de 03 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear WAGNER JÚNIOR ALVES ALENCAR no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 014, de 03 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROSANGELA GONÇALVES DOS SANTOS SILVA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 015, de 03 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear HEBE DE OLIVEIRA BARRIOS no cargo de Encarregado de Almoxarifado (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 016, de 04 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido ELAINE DE ARAÚJO SANTOS do cargo de SubProcurador (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 31 de janeiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 017, de 04 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 05 (cinco) dias de licença paternidade ao servidor ANDRÉ INÁCIO LARA com fulcro no artigo 146 da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 04 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014 PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANTONIO CARLOS R. DE OLIVEIRA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 038/2014, para a atividade de Serviços de Alimentação Para Eventos e Recepções – Buffet, Localizado junto a Rua Allan Kardec Lt 13 da Qd. 17 Jardim Flórida II, Município de Dourados – (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL, Licença Previa - LP, para atividade de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, no Bairro Jardim Monte Alegre, no Município de Dourados (MS). ED GÁS LTDAME (CNPJ: 16.755908/0001-45) torna público que torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade Comércio varejista de GLP Classe II, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 1.110 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J E MACHADO COMÉRCIO DE GÁS (CNPJ. 06.128.625/0001-10) torna público que torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para atividade Comércio varejista de GLP Classe III, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 901 –Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OZÓRIO & SILVA LTDA ME (CNPJ. 03.726.013/0001-30) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade Comércio varejista de água mineral, garrafões, bebedouros e suporte para garrafões, localizada na Rua Bela Vista, 990 Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REVENDEDORA DE GÁS BAHIA LTDA EPP (CNPJ: 02.477.724/0001-56) torna público que torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia - LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação - LO para atividade Comércio varejista de GLP Classe III, localizada na Rua HayelBomFaker, 1.110 – Fundos - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.666 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 Resoluçãonº.Lt/2/249/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “81371” ocupante do cargo de ASSIST. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 02 (dias) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Aristidia Silva de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/2/250/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal OSMARIO JOSE DE LIMA, matrícula funcional nº. “83711” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (PAB) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/02/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/251/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR, Matrícula nº. “114766478”; ocupante do cargo de AGENTE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (544), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/2/252/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, TATIANY FERNANDES BARBOSA, Matrícula nº. “114768342”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (522), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/11/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.666 Resolução nº.Gl/12/253/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, GERSON SANTIAGO SALES, Matrícula nº. “85111”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (731), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/254 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA, matrícula funcional nº. “83521” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDEPUBLICAII, lotado (a) SECMUNDESAUDE(ESF PACS) () 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Marina Albuquerque de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos10 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/2/255/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, WILSON BINSFELD, Matrícula nº. “44241”; ocupante do cargo de GUARDASUB INSPETOR, lotado(a) na Secretaria Municipal de GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GUARDAS) (510), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/02/256/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de agosto de 2013 a abril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/256/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT, matrícula nº. “114764337”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem Nome Matricula Secretaria Resolução Dias Período ANA MARIA DOURADOS NARCISO 114762492-1 SEMED 2023 13 08/09/2013 a 20/09/2013 ANDREIA ROSANA DE LIMA 114768252-1 IMAN 2292 47 08/10/2013 a 23/11/2013 ANDREIA ROSANA DE LIMA 114768252-1 IMAN 2472 31 24/11/2013 a 23/12/2013 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 501503-4 SEMED 2472 31 27/11/2013 a 27/12/2013 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 3941-2 SEMED 2472 45 01/11/2013 a 15/12/2013 BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 114765924-1 SEMED 2292 28 24/10/2013 a 20/11/2013 CICERA PEREIRA DE LIMA 114766436-2 SEMED 2292 22 10/10/2013 a 31/10/2013 CLENIR GOMES FREITAS 501805-5 SEMED 2002 3 13/09/2013 a 15/09/2013 CLEUDETE ROJAS DOURADOS 114767799-1 SEMED 92 31 14/12/2013 a 13/01/2014 CRISTIANE RODRIGUES 114765260-1 SEMED 2720 56 07/12/2013 a 31/01/2014 DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-3 SEMAS 2472 47 04/11/2013 a 20/12/2013 DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-3 SEMAS 2292 22 13/10/2013 a 03/11/2013 EDINEUZA DOS SATOS DE MOURA GUERRA 87981-5 SEMAD 2292 61 06/11/2013 a 05/01/2014 EDINEUZA DOS SATOS DE MOURA GUERRA 87981-1 SEMED 2720 25 06/01/2014 a 30/01/2014 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-2 SEMED 2472 16 07/11/2013 a 22/11/2013 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS 501841-5 SEMED 2028 228 09/09/2013 A 15/01/2013 ESTELA SALVADOR DOMINGOS 501810-4 SEMED 2292 67 28/10/2013 a 02/01/2014 EZEDIR DA COSTA 501521-6 SEMED 1642 139 28/08/2013 a 13/01/2014 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 11473871-2 AGETRAN 2002 61 01/10/2013 a 30/11/2013 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 92 66 01/12/2013 a 04/02/2014 GILMAR TRINDADE BRAGA 501528-3 SEMED 2472 162 20/11/2013 a 30/04/2014 ILSON VENANCIO 290008-2 SEMC 2472 16 23/11/2013 a 08/12/2013 IZENILDA MADALENA DA SILVA 6261-2 SEMED 2472 30 14/11/2013 a 13/12/2013 JAMIL RIBEIRO 114768936-1 SEMSUR 2720 30 02/12/2013 a 31/12/2013 JAMIL RIBEIRO 114768936-1 SEMSUR 2720 36 01/01/2014 a 05/02/2014 JOANA GALEANO 71731-2 SEMED 2292 168 08/11/2013 a 24/04/2014 KATIA REGINA DOS SANTOS 80601-1 SEMED 2292 16 15/10/2013 a 30/10/2013 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 501749-5 SEMED 2720 22 10/12/2013 a 31/12/2013 LUCIANA BARROS GOUVEIA 114768713-1 SEMED 2002 28 19/08/2013 a 15/09/2013 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 2470 53 09/09/2013 a 31/10/2013 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 114766250-3 SEMAS 2472 30 01/11/2013 a 30/11/2013 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA 114760233-4 SEMED 2472 16 12/11/2013 a 27/11/2013 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA 114760233-4 SEMED 2720 36 28/11/2013 a 02/01/2014 LUCINETE PEREIRA DE SOUZA AGOSTINI 74251-1 SEMED 2002 29 13/08/2013 a 10/09/2013 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-4 SEMED 2292 17 02/10/2013 a 18/10/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE(com benefício pago pelo INSS) MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 501294-5 SEMED 2472 23 21/11/2013 a 13/12/2013 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 501260-5 SEMED 2720 27 25/12/2013 a 20/01/2014 MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 501324-5 SEMED 2024 34 05/09/2013 a 08/10/2013 MARILETE DA SILVA 501571-5 SEMED 2472 19 30/11/2013 a 18/12/2013 MARISTELA AQUINO INSFRAM 114764883-1 SEMED 2292 51 08/10/2013 a 27/11/2013 MARLENE DA SILVA GONÇALVES 114762351-4 SEMED 2472 34 12/11/2013 a 15/12/2013 MARLENE FERREIRA DA SILVA 114763323-1 SEMED 1994 9 31/08/2013 a 08/09/2013 MELISSA PIRES DE CARVALHO 114768525-1 SEMAD 2472 31 15/11/2013 a 15/12/2013 MELISSA PIRES DE CARVALHO 114768525-1 SEMAD 2720 34 16/12/2013 a 18/01/2014 MICHELI SOUZA MARTINS NEVES 114766884-2 SEMED 2002 17 10/09/2013 a 26/09/2013 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-2 SEMED 2472 36 26/11/2013 a 31/12/2013 NELI DE ALMEIDA SIMOES 501317-3 SEMED 2292 32 05/10/2013 a 05/11/2013 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-4 SEMED 2472 26 06/11/2013 a 01/12/2013 ROSA DE SOUSA OLIVEIRA SANTOS 114768609-1 SEMAS 92 48 19/12/2013 a 04/02/2014 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-2 SEMED 2292 17 18/10/52013 a 03/11/2013 SAENES DE MELO 20171-5 SEMED 2002 138 01/10/2013 a 15/02/2014 SAENES DE MELO 20171-5 SEMED 2002 18 13/09/2013 a 30/09/2013 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114665332-2 SEMED 2472 91 01/12/2013 a 01/03/2014 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 2719 74 18/09/2013 a 30/11/2013 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 39811-2 SEMED 2002 48 16/09/2013 a 02/11/2013 SARA BISPO KINTSCHEV 35001-1 SEMED 2002 18 13/09/2013 a030/09/2013 SUELI BORGES DE JESUS 39721-1 SEMED 2002 33 17/11/2013 a 19/12/2013 SUELI SARTARELO MOREIRA 114760557-3 SEMED 2472 35 03/12/2013 a 06/01/2014 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-4 SEMED 2292 17 17/10/2013 a 17/11/2013 VILMA MARIA DE ARAÚJO 90205-4 SEMED 1642 19 23/08/2013 a 10/09/2013 03 RESOLUÇÕES prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a partir de 09/12/2013 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/258/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 022/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/259/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDMIR HIDALGO MORAIS, matrícula funcional nº “38001-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Câmara Municipal de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 051/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/260/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL, matrícula funcional nº “501480-4” ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora DALVANI LUCILA DE ARAÚJO, com ônus para as origens, pelo período de 03.02.2014 à 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 052/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/261/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais CACILDACOSTADA SILVA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “114762290-1” 20 horas semanais, e SUELLEN PEREIRA CARDOSO, matrícula funcional nº “114762290-1” 20 horas semanais, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotados (as) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do SulMS, em contrapartida com a servidora MAGLIONE DOS SANTOS LIRA MARCELINO, 40 horas semanais, Profissional do Magistério Municipal, com ônus para as origens, pelo período de 03.02.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 053/DRH/SEMAD.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/262/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o Servidor Público Municipal NOÉ DE OLIVEIRA, matrícula funcional 25641-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), sem ônus para a origem, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 054/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/263/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o Servidor Público Municipal CLÓVIS IRALA, matrícula funcional 501995-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua, pelo período de 03.02.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 056/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.666 Matrícula Servidor Origem Destino 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES SEMAD TRE 401-1 CELSO MORAIS MARTINS SEMAD TRE Anexo da Resolução nº.Cd/02/258/14/SEMAD Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.666 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/264/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 055/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Republica-se por Incorreção Resolução nº.Lm/12/2718/13/SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de novembro e dezembro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de janeiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Republica-se por Incorreção Resolução nº.Lm/12/2719/13/SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de novembro e dezembro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de janeiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 Matrícula Servidor Origem Destino 114762011-1 Alessandro Luiz Amaral Franco Pref. Dourados UEMS 144101-1 Ireni Aparecida Moreira de Brito Pref. Dourados UEMS 79191-1 Marinalva da Silva Pedro de Almeida Pref. Dourados UEMS 68121-1 Maria Verônica de Souza Pref. Dourados UEMS Anexo da Resolução nº.Cd/02/264/14/SEMAD Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ACACIO KOBUS JUNIOR 44251-1 GMD 10 13/12/2013 A 22/12/2013 ADENIR BORGES DA SILVA 114760772-5 FUMSAHD/HU 08 19/12/2013 A 26/12/2013 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 15 24/11/2013 A 08/12/2013 ANA LUCIA CANATTO 114763390-4 SEMS 10 19/12/2013 A 28/12/2013 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 04 03/12/2013 A 06/12/2013 ANA PAULA BARBOSA COELHO 114766485-1 SEPLAN 10 02/12/2013 A 11/12/2013 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 114760216-1 SEMS 10 10/12/2013 A 19/12/2013 APARECIDO SOARES DE JESUS 114764248-1 SEMS 05 26/11/2013 A 30/11/2013 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 502109-3 SEMS 10 07/12/2013 A 16/12/2013 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 502109-3 SEMS 05 17/12/2013 A 21/12/2013 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 15 12/12/2013 A 26/12/2013 CARLA BECKER 114760694-1 SEMS 15 03/12/2013 A 17/12/2013 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 147071-3 SEMED 15 02/12/2013 A 16/12/2013 CLAUDETE BATISTA DA SILVA 90424-3 SEMED 05 06/12/2013 A 10/12/2013 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 155041-3 SEMS 11 09/12/2013 A 19/12/2013 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/12/2718/13/SEMAD CLEIDE GONCALVES WENGRAT 155041-3 SEMS 02 05/12/2013 A 06/12/2013 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 CLEUDETE ROJAS DOURADOS 114767799-1 SEMED 15 29/11/2013 A 13/12/2013 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 15 09/12/2013 A 23/12/2013 CRISTIANE RODRIGUES 114765260-1 SEMED 07 30/11/2013 A 06/12/2013 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 15 02/12/2013 A 16/12/2013 DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA 90491-6 SEGOV 14 26/11/2013 A 09/12/2013 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 23871-1 SEMED 15 03/12/2013 A 17/12/2013 ELENA PEREIRA MACHADO 5311-1 SEMED 15 20/11/2013 A 04/12/2013 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 88421-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 07 04/12/2013 A 10/12/2013 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 06 13/12/2013 A 18/12/2013 ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS 114760856-4 FUMSAHD/HU 15 16/12/2013 A 30/12/2013 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 114760215-1 SEMS 04 23/12/2013 A 26/12/2013 GILMARA VIEIRA DE MELO 114760498-3 SEMED 09 08/12/2013 A 16/12/2013 GILMARA VIEIRA DE MELO 114760498-2 SEMED 09 08/12/2013 A 16/12/2013 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925-1 SEMED 15 27/11/2013 A 11/12/2013 GISLAYNE FATIMA DE CARVALHO 114768232-1 SEMS 15 09/12/2013 A 23/12/2013 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 07 04/12/2013 A 10/12/2013 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 01 11/12/2013 A 11/12/2013 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PMG 15 26/11/2013 A 10/12/2013 IZABEL LEMES DA SILVA+12:41 501705-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 JAMIL RIBEIRO 114768936-1 SEMSUR 07 25/11/2013 A 01/12/2013 JAMILI RODRIGUES BALESTRIN 114768526-1 SEMS 15 18/12/2013 A 01/01/2014 JANETE DE MELO OLIVEIRA 114762116-1 SEMS 15 28/11/2013 A 12/12/2013 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 2591-1 SEMS 15 05/12/2013 A 19/12/2013 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964-1 SEMED 01 12/12/2013 A 12/12/2013 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964-1 SEMED 14 28/11/2013 A 11/12/2013 JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 114765776-1 SEMED 15 02/12/2013 A 16/12/2013 JULIANA RIBAS FERREIRA 114767453-3 SEMS 15 03/12/2013 A 17/12/2013 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 114761438-1 SEMED 15 03/12/2013 A 17/12/2013 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 114761481-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 15 27/11/2013 A 11/12/2013 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 501260-5 SEMED 09 10/12/2013 A 18/12/2013 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 15 06/12/2013 A 20/12/2013 MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA 114768736-1 SEMED 05 02/12/2013 A 06/12/2013 MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 501912-4 SEMED 10 09/12/2013 A 18/12/2013 MARIA JOSINALDA DE AMORIM 114768894-1 SEMED 15 05/12/2013 A 19/12/2013 MARINA FERRAZ DE SOUZA 114761936-1 SEMED 05 02/12/2013 A 06/12/2013 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA 500934-1 SEMS 15 25/11/2013 A 09/12/2013 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 18701-1 SEMS 15 05/12/2013 A 19/12/2013 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 84251-1 SEMS 15 01/11/2013 A 15/11/2013 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SANTANA 114764268-3 SEMS 15 25/11/2013 A 09/12/2013 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 29171-1 SEMS 10 05/12/2013 A 14/12/2013 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 15 16/12/2013 A 30/12/2013 ROSA DE SOUSA OLIVEIRA SANTOS 114768609-1 SEMAS 15 04/12/2013 A 18/12/2013 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 114763352-1 SEMAS 10 02/12/2013 A 11/12/2013 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 05 12/12/2013 A 16/12/2013 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 114765804-1 SEMS 10 02/12/2013 A 11/12/2013 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 142801-3 SEMS 15 04/12/2013 A 18/12/2013 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 114761271-3 SEMS 15 27/11/2013 A 11/12/2013 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 15 18/12/2013 A 01/01/2014 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMOP 05 09/12/2013 A 13/12/2013 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 114760624-1 SEMED 15 25/11/2013 A 09/12/2013 TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO 142581-3 SEMED 15 28/11/2013 A 12/12/2013 TEREZINHA MARIA DA SILVA 10421-1 SEMED 15 25/11/2013 A 09/12/2013 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 11476078-3 SEMS 15 10/12/2013 A 24/12/2013 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 114760333-2 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 90402-2 SEMED 10 07/12/2013 A 16/12/2013 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 02 25/11/2013 A 26/11/2013 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 03 27/11/2013 A 29/11/2013 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1147626624-3 SEMED 02 25/11/2013 A 26/11/2013 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1147626624-3 SEMED 03 27/11/2013 A 29/11/2013 ZILAIR PEREIRA LIMA 501024-5 SEMS 10 27/11/2013 A 06/12/2013 05 RESOLUÇÕES Edital nº 012/2014 -PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO Nº 001/2013 DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA NACIONAL DEINCLUSÃODEJOVENS–PROJOVEMURBANOPARAOANODE2013 Marinisa Kiyomi Misoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna pública a EXONERAÇÃO DA CANDIDATA CLASSIFICADA no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2013 - de contratação de Servidores para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO para o ano de 2013, conforme Edital 003/13. 1.Acandidata abaixo relacionada terá seu contrato rescindido a partir do dia 05 de fevereiro de 2014; 1.1 -EDUCADORADEACOLHIMENTODECRIANÇASDE0A8ANOS: 1.2 - Maria Nilse Mourão Silva 2. – Está convocado o candidato a seguir: 2.1. -Timóteo Neres de Oliveira 3.Ocandidato acima está convocado a partir de 06 de Fevereiro de 2014. 4. Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano, conforme Resolução/GAB/SEMED nº 88 de 27/08/13. Dourados – MS, 07 de fevereiro de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EDITAL Nº.15, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 07, de 27 de janeiro de 2014, que estabelece normas e condições para o 2º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.656, de 29 de janeiro de 2014, e Edital nº. 12 de 05 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.663, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado/2014, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II – CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 18 de fevereiro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. III - Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III. IV –As demais disposições do Edital nº. 07, de 27 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.656, de 29 de janeiro de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 11 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.666 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 06 12/12/2013 A 17/12/2013 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 15 21/12/2013 A 04/01/2014 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 15 03/12/2013 A 17/12/2013 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 48 18/12/2013 A 03/02/2014 MARIA DE LURDES RODRIGUES 153491-1 SEMED 76 17/11/2013 A 31/01/2014 MARIA DINA DA SILVA 7911-1 SEMED 32 30/11/2013 A 31/12/2013 MARIA LEIDE DE ARAUJO 131161-1 SEMS 90 19/10/2013 A 16/01/2014 MARILENA APARECIDA GUBERT 64131-1 SEMED 20 01/12/2013 A 20/12/2013 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA 500934-1 SEMS 15 10/12/2013 A 24/12/2013 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-1 SEMED 35 27/11/2013 A 31/12/2013 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMOP 24 08/12/2013 A 31/12/2013 NELY ALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 60 12/12/2013 A 09/02/2014 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-5 SEMED 15 02/12/2013 A 16/12/2013 ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 12/12/2013 A 26/12/2013 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 81861-1 SEMED 120 01/01/2014 A 30/04/2014 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 84251-1 SEMS 15 16/11/2013 A 30/11/2013 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 23 09/12/2013 A 31/12/2013 RAQUEL MENEZES CARNEIRO 18781-1 SEMS 51 12/12/2013 A 31/01/2014 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SANTANA 114764268-3 SEMS 15 10/12/2013 A 24/12/2013 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 60 19/12/2013 A 16/02/2014 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 04 27/11/2013 A 30/11/2013 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 60 31/12/2013 A 28/02/2014 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811-1 SEMS 30 16/12/2013 A 14/01/2014 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 05 17/12/2013 A 21/12/2013 ROSENO FRANCA SOBRINHO 15481-1 SEMSUR 60 18/12/2013 A 15/02/2014 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 72161-1 SEMED 16 04/12/2013 A 19/12/2013 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 19 01/12/2013 A 19/12/2013 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 61 31/12/2013 A 01/03/2014 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 9951-1 SEMED 05 15/12/2013 A 19/12/2013 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 60 28/11/2013 A 26/01/2014 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 142801-3 SEMS 15 19/12/2013 A 02/01/2014 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 13 07/12/2013 A 19/12/2013 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 13 07/12/2013 A 19/12/2013 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 10 10/12/2013 A 19/12/2013 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 114761271-3 SEMS 05 12/12/2013 A 16/12/2013 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 114761271-3 SEMS 15 17/12/2013 A 31/12/2013 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 45 02/01/2014 A 15/02/2014 SONIA CORIN DA SILVA 114765053-3 SEMS 21 02/12/2013 A 22/12/2013 SONIA MATOS FIALHO WERNER 501628-4 SEMED 30 02/01/2014 A 31/01/2014 SONIA REGINA PINHEIRO 47661-1 GMD 30 28/11/2013 A 27/12/2013 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 114760624-1 SEMED 15 10/12/2013 A 24/12/2013 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 66 27/11/2013 A 31/01/2014 TEREZINHA MARIA DA SILVA 10421-1 SEMED 15 10/12/2013 A 24/12/2013 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 114760780-3 SEMS 01 25/12/2013 A 25/12/2013 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 500993-5 SEMS 15 13/12/2013 A 27/12/2013 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 151091-3 SEMS 30 05/12/2013 A 03/01/2014 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 30 11/12/2013 A 09/01/2014 VILSON BET 21741-1 SEMFAZ 60 03/12/2013 A 31/01/2014 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 90 23/11/2013 A 20/02/2014 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 114762131-1 SEMED 14 06/12/2013 A 19/12/2013 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADAO VIEGAS MARTINS 114763561-2 GMD 30 10/12/2013 A 08/01/2014 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 60 01/12/2013 A 29/01/2014 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 11 09/12/2013 A 19/12/2013 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 114761515-1 SEMED 06 14/12/2013 A 19/12/2013 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 02 CMD 15 16/12/2013 A 30/12/2013 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 60 15/12/2013 A 12/02/2014 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 30 07/12/2013 A 05/01/2014 ANTONIA MARIA ESCORSE 3961-1 SEMED 90 29/11/2013 A 26/02/2014 ANTONIO BARBOSA LOPES 83921-1 SEMED 30 14/12/2013 A 12/01/2014 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 23641-1 SEMSUR 90 07/12/2013 A 06/03/2014 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 60 04/12/2013 A 01/02/2014 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 45 27/12/2013 A 09/02/2014 CARLA BECKER 114760694-1 SEMS 45 18/12/2013 A 31/01/2014 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784-3 SEMS 134 18/12/2013 A 30/04/2014 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 147071-3 SEMED 45 17/12/2013 A 30/01/2014 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 30 25/11/2013 A 24/12/2013 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 45 24/12/2013 A 06/02/2014 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 75 17/12/2013 A 01/03/2014 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 30 28/11/2013 A 27/12/2013 EDNA CARDOSO DE SA 114760568-1 SEMED 45 01/12/2013 A 14/01/2014 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 23871-1 SEMED 02 18/12/2013 A 19/12/2013 ELENA PEREIRA MACHADO 5311-1 SEMED 15 05/12/2013 A 19/12/2013 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469-1 SEMED 60 14/12/2013 A 11/02/2014 ELIANE LOPES PAVAO 87441-1 SEMED 25 19/11/2013 A 13/12/2013 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 60671-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 EZEDIR DA COSTA 501521-5 SEMED 34 11/12/2013 A 13/01/2014 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925-1 SEMED 07 12/12/2013 A 18/12/2013 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 501913-2 SEMED 10 25/11/2013 A 04/12/2013 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 14 12/12/2013 A 25/12/2013 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 23 27/11/2013 A 19/12/2013 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 SEMED 20 11/12/2013 A 30/12/2013 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 45 05/12/2013 A 18/01/2014 IZABEL LEMES DA SILVA 501705-1 SEMED 13 19/12/2013 A 31/12/2013 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 2591-1 SEMS 15 20/12/2013 A 03/01/2014 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964-1 SEMED 06 13/12/2013 A 18/12/2013 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 26 06/12/2013 A 31/12/2013 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 501737-2 SEMED 30 30/11/2013 A 29/12/2013 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 114761438-1 SEMED 15 18/12/2013 A 01/01/2014 LENICE CASADIAS 501742-1 SEMED 10 09/12/2013 A 18/12/2013 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO 1191-1 SEPLAN 60 01/01/2014 A 01/03/2014 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 05 15/12/2013 A 19/12/2013 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 85731-2 SEMED 60 26/10/2013 A 24/12/2013 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 09 11/12/2013 A 19/12/2013 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 09 11/12/2013 A 19/12/2013 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574-1 SEMED 90 28/11/2013 A 25/02/2014 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 06 14/12/2013 A 19/12/2013 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/12/2719/13/SEMAD EDITAIS 06 EDITAIS ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.666 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Natália Carbonari Barbosa Médico Plantonista Clínico Geral 25 1º Fernanda Aparecida Borges Médico Plantonista Clínico Geral 20 2º José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 75 1º ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 1º Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 80 2º Carolina Ezabel Ferreira da Silva Técnico de Enfermagem 75 3º Ivone Porfírio de Freitas Técnico de Enfermagem 70 4º Telma Vaz Aguero Lima Técnico de Enfermagem 30 5º Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 10 6º Joeder Pereira Estigarribia Técnico de Enfermagem 10 7º TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Natália Carbonari Barbosa Médico Plantonista Clínico Geral 25 1º Fernanda Aparecida Borges Médico Plantonista Clínico Geral 20 2º José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 75 1º HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 1º Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 80 2º Carolina Ezabel Ferreira da Silva Técnico de Enfermagem 75 3º Ivone Porfírio de Freitas Técnico de Enfermagem 70 4º Telma Vaz Aguero Lima Técnico de Enfermagem 30 5º Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 10 6º Joeder Pereira Estigarribia Técnico de Enfermagem 10 7º TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 397/2013/DL/PMD, conforme segue.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE.VENCEDORAS: TIPOGRAFIA PROGRESSO LTDA-ME, no item/lote: 26; BITENCOURT & CAPELOSSI LTDAEPP, nos itens/lotes: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27 e 28; .SERIEMAIND.GRAFICAEEDITORA, no item/lote: 03. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 318/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE AO PORTAL (WEB SITE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:YOUZOOMSOLUÇÕESWEBLTDA, no lote 01. Dourados (MS), 29 de novembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 136/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 422/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: AGLONCOME REP. LTDA, nos itens/lotes: 62, 84, 90, 134, 244 e 246, pelo valor global de R$ 310.870,00 (trezentos e dez mil oitocentos e setenta reais); COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, nos itens/lotes: 01, 02, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 26, 27, 41, 44, 46, 49, 50, 51, 54, 61, 65, 69, 73, 79, 80, 81, 82, 97, 98, 99, 101, 112, 114, 117, 118, 120, 123, 125, 129, 131, 136, 140, 141, 142, 143, 146, 150, 153, 154, 155, 156, 158, 168, 169, 170, 172, 174, 176, 180, 182, 185, 188, 189, 190, 192, 193, 203, 205, 206, 208, 209, 213, 214, 215, 222, 224, 233, 234, 236, 238, 240, 241, 243 e 250, pelo valor global de R$ 1.871.770,50 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, setecentos e setenta reais e cinquenta centavos); DIMACI/PRMATERIALCIRURGICO LTDA, nos itens/lotes: 05, 12, 29, 45, 60, 85, 102, 103, 113, 119, 128, 144, 147, 148, 152, 175, 177, 178, 181, 186, 191, 194, 195, 202, 210, 211, 219, 228, 229, 230 e 235, pelo valor global de R$ 1.004.635,10 (um milhão, quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e dez centavos); DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, nos itens/lotes: 03, 15, 21, 24, 30, 33, 35, 38, 52, 55, 63, 68, 77, 94, 100, 110, 111, 130, 132, 151, 163, 164, 165, 166, 167, 183, 187, 198, 200, 221, 223, 231, 245 e 248, pelo valor global de R$ 1.177.923,00 (um milhão, cento e setenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais); FARMACE IND. QUIMICO FARMAC. CEARENSE LTDA, nos itens/lotes: 10, 42, 43, 72, 76, 91, 92, 95, 105, 106, 138, 139, 204, 216, 220 e 249, pelo valor global de R$ 485.302,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e dois reais); FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, nos itens/lotes: 36, 74, 137, 173, 217, 225, 226 e 227, pelo valor global de R$ 380.040,00 (trezentos e oitenta mil e quarenta reais); HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens/lotes: 22, 53, 207 e 247, pelo valor global de R$ 42.700,50 (quarenta e dois mil, setecentos reais e cinquenta centavos); STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens/lotes: 13, 14, 25, 28, 32, 34, 37, 39, 40, 47, 48, 57, 66, 71, 75, 83, 86, 87, 89, 96, 104, 107, 108, 109, 115, 116, 122, 135, 145, 149, 160, 161, 162, 171, 179, 184, 196, 197, 199, 212, 218, 232, 237 e 242, pelo valor global de R$ 805.408,05 (oitocentos e cinco mil, quatrocentos e oito reais e cinco centavos). Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito 07 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 212/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (SERINGA, TIRAS REAGENTES E LANCETA), OBJETIVANDOATENDERAOS PACIENTES DO PROGRAMAHIPERDIAEAS NECESSIDADES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO”. VENCEDORA: INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, nos itens/lotes: 01, 02 e 03. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 014/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GRÁFICA CRISTAL LTDA, no lote 01. Dourados (MS), 05 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.666 EXTRATO DO CONTRATO Nº 464/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 035/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza de fossa, desentupimento de caixa séptica, ralo e vaso sanitário/pia, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 66.288,00 (sessenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação n. 03/2014, celebrado entre a União, representada pela Secretaria deAviação Civil da Presidência da República – SAC-PR e o Município de Dourados-MS. OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto de Dourados (SB-DO), localizado no Município de Dourados-MS, com a seguinte localização geográfica: 22º12’02”S / 54º55’32”W. PROCESSO: 00055.000987/2011-98. RECURSOS:Não implicaemrepasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: art. 21, XII, c da CF/88; art. 36, III da Lei n. 7.565/86; art. 37 da Lei n. 12.379/11; art. 24-D, VIII da Lei n. 10.683/03. DATADAASSINATURA: 28/01/2014. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação do extrato também no Diário Oficial da União. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Wellington Moreira Franco – Ministro de Estado Chefe da Secretaria deAviação Civil da Presidência da República; e pelo Município de Dourados-MS, Murilo Zauith – Prefeito Municipal. Procuradoria Geral do Município Gabinete do Prefeito EXTRATO DE EMPENHO N° 027/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde A.F. Coelho -ME CNPJ: 14.600.844/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO181/2013 OBJETO: Contratação de serviço de locação de Unidade Móvel de Suporte Avançado usado para transporte de pacientesemregime de urgência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 8.560,00 (oito mil quinhentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:02/01/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 290/2014. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda -MECNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO169/2013 OBJETO:Aquisição de açúcar para atender oAlmoxarifado Central. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.678,65 (cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:30/01/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 483/2014. PARTES: Município de Dourados Comitiva ProdutosAgropecuários Ltda CNPJ: 10.923.912/0001-99 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO006/2014 OBJETO: Aquisição de herbicida para manutenção do Complexo Esportivo e Cultural JorgeAntonio Salomão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:06/02/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALCEU ANTUNES BITTENCOURT - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de MINEMERCADOS e MERCEARIAS, localizado na Rua Odaliria Olegario Oliveira, 225, Residencial Monte Carlos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia (LP) do LOTEAMENTIO SOCIAL “Residencial Mário Pereira Leite”, implantado no quadrilátero das Ruas: 15 de novembro e Rua Projetada I, Projetada III e Rua Projetada IV - Distrito de Indápolis - no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAM,Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) da abertura e pavimentação asfáltica daAvenida do ParqueArnulpho Fioravante, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DEMAPE PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Comercialização de pneus e serviços de alinhamento e balanceamento, localizada na av. Marcelino Pires, 3355 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIAS & ANJOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizado na Rua Pedro Celestino, 986, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Engepar Engenharia e Participações Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – LP – Licença Prévia para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR – ROMA III localizada na AvenidaAntonioTonani nº 150- Lote 01 – Quadra 03, matrícula nº 96208 – BairroVila Roma – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?( ) sim , ( X) não. EXÓPTICAPRESENTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICAS, localizado na Rua HayelBomFaker, 3060, sala-2, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOÃO VIDIGAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Rua Presidente Vargas nº 1.430, Jardim Progresso, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM 06DEFEVEREIRODE2014. Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. N&AInformática- pagamento retroativo; 2- Rádice Engenharia- pagamento de 20% do valor da contratação; 3- Nomes para composição da Comissão de Licitação; 4- Termo Aditivo- Correios; 5- Termo Aditivo Contrato 001/2013- Seriema Gráfica e editora; 6- Investimentos Banco do Brasil, Previdenciário do RF, TP, IPCA; 7- Calendário de reuniões 2014; 8- visita do Sr. José A. Costa de França, (25/02/2014); 9- Troca de custodiante, Fundo RIDC Rural premium; 10- Fundo IRFM1 – CAIXA, vinculado a conta 82-0; 11- Construção da Sede do PreviD; 12- Lei do PreviD; 13- Cedência de servidor; 14-Licitação de Letreiro e Fachada, 15- Licitação de passagens aéreas; 16- Crachá. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Sonia Maria Ferreira, Osnice Lopes Coelho, Solange Silva de Melo, Solange Ribeiro da Costa, Dirce Púglia, Nilson Araújo Figueredo, Raphael Ramos Spessoto. Estavam presentes também o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, o Diretor Administrativo, Rafael Dornelas de Faria, a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes e a Assessora Jurídica, Katiussia Gomes dos Santos. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Sr. Eleandro Aparecido Miqueletti, que fez a leitura da Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Investimento, realizada no dia 05 de fevereiro deste ano. Em seguida, explanou sobre os investimentos necessários para a realização do curso de investimentos. Apresentou também, proposta, para quando da realização do concurso público a abertura de cargo de Economista, para acompanhamento de investimentos, tendo em vista as necessidades do PreviD. Considerando que não há data definida para a realização do concurso, e ainda que não supra as necessidades do PreviD, o Diretor Financeiro propôs a contratação de um estagiário do curso de economia para auxiliar na organização do credenciamento das instituições financeiras e demais atividades financeiras do Instituto. Posteriormente, destacou a necessidade de realização do calendário de reuniões, informou ainda, sobre a visita do Sr. José A. Costa de França, sócio e proprietário da Privatiza Investimentos, que ocorrerá em 25 de fevereiro de 2014 e destacou a importância da presença dos conselheiros.Após, passou a esclarecer sobre a proposta do Comitê de Investimento em Investir R$ 1.500.000,00 no fundoBB Previdenciário RF TP IPCA II e no fundo BB Previdenciário RF TP IPCA III, sendo autorizado por todos os presentes, conforme os procedimentos propostos pelo Comitê na ata da reunião do dia 05/02/2014. Após, apresentou a proposta de processar a licitação da sede do PreviD através da estrutura da Prefeitura. Os conselheiros destacaram a importância do acompanhamento do PreviD, que deverá ter um membro da comissão de licitação do PreviD, na comissão de licitação da construção do Prédio da nova sede. O conselho é favorável que a licitação da construção do prédio ocorra a cargo da Prefeitura, e solicitou que um dos membros da comissão de licitação acompanhe todo o processo. Finalmente, o Diretor Financeiro solicitou a abertura de fundo Caixa FI Brasil-1 TP RF vinculado a conta 82-0 onde estão os recursos administrativos do exercício. Posteriormente, foi passada a palavra ao diretor administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, o qual esclareceu a necessidade de identificação do prédio locado pelo PreviD, para as novas instalações da sede e da Central de Perícias, apresentando a proposta de confecção do letreiro e fachada do PreviD, que será confeccionado em aço, o que, após discussão, foi aprovado pelos conselheiros, em seguida, apresentou a planta e a disposição das salas no imóvel locado pelo PreviD. Após, explanou sobre o processo de Licitação de passagens aéreas, explicando os motivos pelo qual a licitação anterior fracassou, tendo em vista o percentual de desconto anteriormente estabelecido, por tal razão propôs que uma nova licitação seja realizada, com base nos critérios de descontos praticados no mercado, o que, após discutido, também foi aprovado pelos conselheiros. Posteriormente foi passada a palavra a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes, que explanou sobre a cedência da servidora, Irla Maria de Almeida Marra, destacando a necessidade do PreviD, tendo em vista o aumento dos processos administrativos, propôs também a troca da secretária do conselho, para que a atual fique exclusivamente a serviço do setor de benefícios, o que, após discutido, foi aprovado pelos conselheiros, tanto a cedência da servidora, com ônus para a origem quanto a troca da secretária do conselho. Finalmente, foi passada a palavra aAssessora Jurídica, Katiussia Gomes dos Santos que solicitou a indicação dos nomes dos conselheiros para comporem a Comissão Permanente de Licitação do PreviD para exercício de 01 (um) ano, tendo sido indicado pelo conselho três novos conselheiros, sendo eles Sônia Maria Ferreira, José Ferreira Lopes, José Vieira Filho, comporá também a Comissão de Licitação a servidora do PreviD, Keyla Pereira Merlin, sendo que os demais membros serão consultados. Apresentou, para autorização, do 1ºTermo Aditivo ao Contrato n. 9912334863 encaminhado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT com o objetivo de incluir e excluir serviços, sem prejuízos ao PreviD, pois poderá haver migração para as novas modalidades. Após, solicitou autorização para elaboração de Termo Aditivo ao Contrato Contrato n. 001/2013 com a empresa Seriema Gráfica e Editora, cujo objeto é o fornecimento de serviços gráficos tendo em vista que há saldo remanescente, ambas as propostas foram aprovadas pelos pelos conselheiros. Em seguida, prestou esclarecimentos e solicitou aprovação para pagamento da empresa N&A Informática- pagamento retroativo e ainda da empresa Rádice Engenharia para pagamento dos 20% (vinte por cento) restantes do valor da contratação o que, após discutido foi aprovado pelos conselheiros, observando-se todos os procedimentos legais. Por fim, prestou esclarecimentos sobre a revogação do Processo de Inexigibilidade de Licitação para assinatura do Jornal Valor Econômico. Sem mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Caroline Lopes Maciel, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Sonia Maria Ferreira JoséVieira Filho Cleusa Ormedo de Souza Marinho Hélio do Nascimento NilsonAraújo Figueredo Solange Silva de Melo Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro da Costa Dirce Púglia Raphael Ramos Spessoto Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.666 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.665 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 030, de 31 de janeiro de 2014. “Exonera servidora efetiva – Clara Barbosa deAlmeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2014, CLARA BARBOSA DE ALMEIDA, do cargo de provimento efetivo de Professor do Magistério Indígena – Docente do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (Kaiowá), Classe “B”, Nível “N-I”, matrícula funcional Nº “501485-4”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 03/07/2008, conforme PORTARIA GAB nº 299, de 17 de junho de 2008, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 031, de 31 de janeiro de 2014. “Exonera servidora efetiva –VanillaAdalia Ferreira Novais” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 28 de janeiro de 2014, VANILLA ADALIA FERREIRANOVAIS, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional – Merendeira, Classe “B”, Nível “AGE - I”, matrícula funcional Nº “114765704-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 11/02/2010, conforme Decreto “P” nº 995, de 11 de fevereiro de 2010, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 036, de 31 de janeiro de 2014. “Exonera MilenaAkemi Noguti –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de janeiro de 2014, MILENA AKEMI NOGUTI, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR IV”, símbolo DGA 07, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 037 DE 31 DE JANEIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Priscila Gonçalves Segovia Herculano –PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora PRISCILA GONÇALVES SEGOVIA HERCULANO, lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 039 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Lenir do Nascimento Blans –PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora LENIRDONASCIMENTOBLANS, lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor V, símbolo DGA-08, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 051, de 04 de fevereiro de 2014. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Eunice Santos Lima -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de janeiro de 2014, a designação do exercício de função de confiança da servidora EUNICESANTOSLIMA, matrícula funcional nº 81871-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 051, de 04 de fevereiro de 2014. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Eunice Santos Lima -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de janeiro de 2014, a designação do exercício de função de confiança da servidora EUNICESANTOSLIMA, matrícula funcional nº 81871-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 054, de 05 de fevereiro de 2014. “Exonera JuraciAfonso Ribeiro –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de janeiro de 2014, JURACI AFONSO RIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2014, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 055 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia o servidor JuraciAfonso Ribeiro –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JURACI AFONSO RIBEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 057, de 07 de fevereiro de 2014. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Suely de Oliveira Ramos -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2014, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, da servidora SUELY DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula funcional nº 141231-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 058 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Suely de Oliveira Ramos –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora SUELY DE OLIVEIRA RAMOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 059 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora ElianeAlves França –PGM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora ELIANE ALVES FRANÇA, lotada na Procuradoria Geral do Município, no cargo de Assessor Jurídico I, símbolo CAJ-03, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 060 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Mirian Fidelis de OliveiraAlmeida –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora MIRIAN FIDELISDEOLIVEIRAALMEIDA, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 061, de 07 de fevereiro de 2014. “Exonera Marinalva de Souza Santos Silva–SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2014, MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 062, de 07 de fevereiro de 2014. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Administração para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA, matrícula funcional nº 114763492-1, a partir de 01 de fevereiro de 2014, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº. 848, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. “Acrescenta membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O Art. 1º, do Decreto n° 55, de 07 de fevereiro de 2013, que nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias passa a viger acrescido do incisoXV, conforme segue: Art. 1º ... ... XVI – Secretaria Municipal de Cultura a) Nilton Lopes Machado Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 854, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-4 em: 02 (dois) cargosemcomissão deAssessor III, símbolo DGA-06. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em03 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 855, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 “Nomeia, em substituição, membro para o Conselho Municipal de Assistência Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a servidora Paula Fernanda de Almeida para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, como membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED em substituição a servidora Elizabeth Dias Coca do Nascimento, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 523, de 20 de agosto de 2013. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 03 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 856, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia,emsubstituição, membros do Conselho MunicipalAntidrogas”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal Antidrogas, para completarem o biênio 2012/2014, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados: I –ÓRGÃOSDESEGURANÇA: a) Representantes da Polícia Civil: Titular: Adilson Stigivitis Lima em substituição a Ângelo Magno Lins do Nascimento; Suplente: João Marcos Garciaemsubstituição a José Jorge Cury; b) Representantes do 2º Grupamento de Bombeiros: Titular: Paulo Miguel do Nascimento em substituição a Rafael Ferreira de Oliveira; Suplente: Luiz Miguel do Nascimentoemsubstituição aValdomiro Cardoso Filho; c) Representantes da Polícia Militar: Titular:Teodoro Caramalac Netoemsubstituição aAri Carlos Barbosa; Suplente: Eduardo Garcia da Costa Marques em substituição aTeodoro Caramalac Neto; Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 04 DECRETOS II – MINISTÉRIO PÚBLICO: a) Representantes do Ministério Público: Titular: João Linhares Júnioremsubstituição a Fabricia Barbosa Lima; Suplente: Heitor do Prado Vendruscolo em substituição a Elizandra Valadão Delfino; III –PODERLEGISLATIVOMUNICIPAL: a) Representantes da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Christopher Banhara Rodrigues em substituição a Cleuza Ornevo de Souza; Suplente: Sandra Paula Ferreira Rocha em substituição a Kellen Cristina Brito F. Paiva; IV –PODEREXECUTIVOMUNICIPAL: a) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Ana Flávia Precinato Carneiro em substituição a Luiz Henrique de Aguiar Lima Pereira; Suplente: Cristiane Gonçalves dos Santos em substituição a Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro; Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 858 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. “Constitui a Comissão Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação nº 460/2013”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a contratação de pessoa jurídica para gestão administrativa, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita à população Douradense e da Macrorregião de Dourados, no Hospital da Vida, localizado no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, relativo ao Processo n° 460/2013/DL/PMD; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de trabalho a serem apresentadas pelos licitantes nos termos do Edital da Licitação nº 460/2013 da concorrência pública n° 011/2013, composta pelos membros abaixo relacionados: a) Silvia Regina Bosso; b) Denize Córdoba Mendonça Reginaldo; c) Silvia Dias de Lima Caiçara; d) Cássio MedeirosAhmed; e) EduardoAntonio da Silveira; f) Fernanda Gois Messias Silva; g) MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza. Parágrafo único – A Comissão prevista no caput deste artigo será presidida pela servidora Maria Piva Fujino e como vice-presidente Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N.º 859, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2014-2016, conforme segue: I - Governamental: a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação –SEMED: Titular: Imaculada da Conceição Guedes de Souza; Suplente: Rita de Cássia Costa. b) Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS: Titular: Regina HelenaVargasValenteAlencar; Suplente: Priscilla SoaresTeruya. c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular:Adriana Isabel Macedo; Suplente: Maria Luisa Bandeira Palma. d) Representantes da Câmara Municipal de Dourados - MS: Titular: Áurea Florêncio da Silva; Suplente: SimoneAparecida de Freitas. e) Representantes da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres: Titular: Elisa de Oliveira Kuhn; Suplente: Barbara Jandáia de Brito Nicodemos. II - Não Governamental: a) Representantes do Movimento Popular de Mulheres: Titular: Sônia Simões da Silva; Suplente: Ivanilda Goetten. b) Representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer: Titular: Cleusa dos Reis Holsback; Suplente: Neusa de Souza Freitas. c) Representantes da Ordem dosAdvogados do Brasil: Titular:Adriana Oliveira Barbosa; Suplente: Edna ReginaAlvarenga Bonelli. d) Representantes daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED: Titular: Daniele Carla da Silva; Suplente: Elizabeth Rocha Salomão. Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N.º 860, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o biênio 2014-2016, conforme segue: I – Governamental: a) Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Luiza Mara Rodrigues; Suplente: Marinalva de Morais Borges. b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Iracema PereiraTiburcio; Suplente: Cristiane B. Kruger. c) Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular:Andréa SippertAraujo; Suplente: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. d) Representantes da Fundação de Esportes de Dourados: Titular: Paulo Roberto Brito; Suplente: Moacir Carlos RoncariAmorim. e) Representantes de Órgão Municipal ligado aoTrabalho/CIAT: Titular: Eudúlia Delgado Medeiros; Suplente: Dulcinéia Maria Lisboa deAraújo. f) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular:TerezinhaAparecida Piva Espósito; Suplente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana. II – Não Governamental: a) Representantes dos Usuários da Rede de Atendimento da Pessoa com Deficiência/Centro deApoio da Pessoa com Deficiência: Titular:Alex Sandro Pereira de Moraes; DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 05 DECRETOS Suplente:Wanderlei da Silva Rosa. b) Representantes das Instituições de Ensino Superior / FAED/UFGD: Titular:Aline Maira da Silva; Suplente: Janete de Mello Nantes. c) Representantes das Instituições de Qualificação e Re-qualificação Profissional: Titular: Maria Cristina Freitas Geraldi (SENAI); Suplente:ArcelinoArce (SESC). d) Representantes das Instituições Prestadoras de Serviços à Pessoa com Deficiência: Titular:AdemilsonAlves Ribeiro (Associação Pestalozzi); Suplente: Zildo Maria de Souza (APAE). e) Representantes da Ordem dosAdvogados do Brasil: Titular: Roney CorreaAzambuja; Suplente: Marli de Oliveira. f) Representantes de Categorias Profissionais que Atuam na Área da Pessoa com Deficiência /AAGD: Titular: Cristiane Graauw Souza; Suplente: Gessica da Silva Brito. Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 04 fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 861 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. Regulamenta o Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados-MS e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentado o Fundo Municipal de Economia Solidária que se constituirá comouminstrumento da política pública de fomento a economia solidária. Parágrafo único: O Fundo Municipal de Economia Solidária tem a finalidade de captar recursos públicos ou privados, mediante convênios, parcerias, dotações orçamentárias, transferências, aplicação dos recursos, com o objetivo de executar a política de economia solidaria, visando o fomento, a capacitação e qualificação profissional para a geração de trabalho e renda de acordo com os princípios da economia solidaria, prioritariamente através de empreendimentos e organizações de finanças solidarias. Art. 2º. São recursos do Fundo Municipal de Economia Solidária: I- as transferências de agencias e fundos de desenvolvimento nacionais e internacionais, a titulo de contribuição, subvenção ou doação, alem de outras formas de transferências de fundo perdido; II- os valores decorrentes da remuneração do Fundo Municipal de Economia Solidária pelos financiamentos resultantes de aplicações financeiras dos recursos não comprometidos; III- doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, entidades publicas e/ou privadas participantes de programas de incentivo a geração de trabalho e renda, no âmbito do município de dourados; IV- juros e quaisquer outros rendimentos eventuais; V- amortizações de empréstimos concedidos; VI- contribuições, subvenções e auxílios da União, Estado e do Município, de sua Administração Direta e Indireta; VII- destinação autorizada em leis municipais especifica das arrecadações resultantes de consórcios, programas de cooperação, contratos e acordos específicos, celebrados entre o município e instituições publicas e / ou privadas, nacionais e o /ou estrangeiras; VIII- transferências autorizadas de recursos de outros fundos; IX- dotações orçamentárias repassadas pelo Município e créditos adicionais suplementares que a lei estabelecer no transcorrer de cada exercício; X- recursos da secretaria nacional de Economia solidaria – Senaes ou de Ministérios que dialogam com a economia solidaria; XI- aportes de fundos oficiais repassados pelo Fundo deAmparo ao Trabalhador – FAT; XII- contratos de parcerias com a iniciativa privada e suas entidades; XIII- outras receitas ou dotações orçamentárias autorizadasemlei. Parágrafo único: Os recursos captados serão depositados em conta bancária de instituição oficial, sob denominação de Fundo Municipal de Economia Solidaria, e serão fiscalizados pelo conselho municipal de economia solidária. Art. 3º. Cabe ao Conselho Municipal de Economia Solidária (CMES): I - definir os critérios para a seleção dos programas e projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal da Economia Solidária; II - aprovar a destinação e utilização dos recursos do Fundo Municipal de Economia Solidária. Art. 4º. Nos termos do art. 10 da Lei 3.616/12, o Fundo Municipal de Economia Solidária será administrado pelo Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, que apresentará prestação de contas mensais ao Conselho Municipal de Economia Solidária, sobre a aplicação dos recursos do fundo. Art. 5º. O Poder Executivo poderá igualmente celebrar convênios com entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, que tenham interesse em cooperar na implantação da Política de Fomento à Economia Popular Solidária, inclusive subsidiando os empreendimentos populares e solidários, o processo de incubação e as ações específicas de acesso às novas tecnologias. Art. 6º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 862 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. “Constitui a Comissão Especial de Avaliação dos Sistemas Integrados de Gestão Pública, objeto do Pregão 014/2014”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para locação e manutenção de sistemas integrados de gestão pública, compreendendo a implantação, conversão de dados, manutenção legal e corretiva, assessoria e consultoria na área de informática; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial deAvaliação dos Sistemas Integrados de Gestão Pública, objeto do Pregão Presencial 014/2014, composta pelos membros abaixo relacionados: a)Alex Sandro Pereira Sabino; b) Marcos Ronald Marin Medeiros; c) Rafael Henrique Koller. Art. 2º Os membros da Comissão Especial de Avaliação responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reuniãoemque tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 007/SEMED/FUNED/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO–PROGRAMASEGUNDOTEMPO O Diretor Presidente da Fundação de Esporte, no uso das suas atribuições legais, através da Fundação de Esporte de Dourados, convoca os candidatos aprovado no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, Convênio 738550/2010/ME, para a realização de perícia médica e entrega de documentação,emvirtude de desistência de candidatos. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº. 002/SEMED/FUNED/2013 e elencados pelo ANEXO I, deste edital, os candidatos nas seguintes classificações: 19º, 20º e 21º (décima oitava, vigésimo, vigésimo primeiro colocados) a comparecerem munidos de documentos de identidade e dos RX da COLUNA CERVICAL, DORSAL E LOMBO-SACRA, COM LAUDOS, e os exame contidos no item 12.5 do edital nº. 001 de 30/07/2013, ao PREVID, sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I paraAvaliação Clinica que será realizada pela Junta Medica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da escolha de vagas: 2.1 A escolha das vagas para contratação obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos EDITAIS 06 EDITAIS constantes no item 12.2 do Edital nº. 001 de 30/07/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação e data do inicio do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº. 001/ de 30/07/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados, 07 de fevereiro de 2014•. Jose Antonio Coca do Nascimento Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados ANEXO I CRONOGRAMA PARAA PERÍCIA MÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro-Dourados/MS DIA11/02/2014 – 08h00 Função: Professor de Educação Física Nomedo Candidato (a) Pontuação Classificação NILTONPEREIRADOSANJOS 54 19º TADEUDOCARMONOGUEIRA 53.5 20º DIA14/02/2014 – 08h00 Função: Professor de Educação Física Nomedo Candidato (a) Pontuação Classificação GABRIELAFERREIRADOREGO 53 21º ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO Local: Fundação de Esporte de Dourados -FUNED Endereço: Rua Coronel Ponciano, S/ nº. Estádio Douradão, Parque dos JequitibásDourados/MS DIA17/02/2013 – 08h00 Função: Professor de Educação Física Nomedo Candidato (a) Pontuação Classificação NILTONPEREIRADOSANJOS 54 19º TADEUDOCARMONOGUEIRA 53.5 20º GABRIELAFERREIRADOREGO 53 21º ANEXO III (declarações) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2014. Declarante: _____________________________________ DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS 07 EDITAIS EDITAL Nº. 13, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. 30º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 17 de fevereiro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 14, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. 2º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2014 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 02, de 07 de janeiro de 2014, que estabelece normas e condições para o 1º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.643, e Edital nº. 06 de 23 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.653, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova de títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHD e dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 17 de fevereiro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Aline Salem Amorim Fisioterapeuta 35 22º ANEXO I 30ª CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Edilene Terezinha de Oliveira Nutricionista 20 3º TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR 2ª CONVOCAÇÃO ANEXO I LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 288/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARAA EXECUÇÃO DE DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS ESPECIFICADOS, A SEREM REALIZADOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORALTDA, nos lotes 01, 02, 03, 04 e 05, com o valor global da proposta de R$ 4.918.918,66 (quatro milhões, novecentos e dezoito mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos). Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 006/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 341/2013/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAEM ENGENHARIAPARAA EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS. PROPONENTES VENCEDORAS: PLANACON CONSTRUTORA LTDA, nos lotes 01 e 05; ANFER CONTRUÇÕES COMERCIO LTDA, no lote 02; TS CONSTRUTORALTDA-EPP, no lote 03; e CONSTRUTORA VALEVELHOLTDA, no lote 04. Dourados (MS), 16 de dezembro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão 08 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 424/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS(MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, com o valor global da proposta de R$ 22.328.697,24 (vinte e dois milhões, trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 258/2013/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA "DEZIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA" (PICADINHA), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 57/2007, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDADOMUNICÍPIO, que teve como vencedora a proponenteA&A CONSTRUTORAEINCOORPORADORALTDA-ME. Dourados-MS, 05 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a retificação processada em relação à grafia da data de emissão da publicação do “Aviso de Licitação” do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 045/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, ENVOLVENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE RUAS PAVIMENTADAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE GRELHAS, BOCAS DE LOBO E CAIXAS COLETORAS, CAPINA, RASPAGEME ROÇADA MANUAIS, RASPAGEM E ROÇADA MECANIZADAS COM ACABAMENTO, COLETA MANUAL E MECANIZADA COM TRANSPORTE DE ENTULHO E TERRA, PINTURA DE MEIOS FIOS COM CAL HIDRATADA, CATAÇÃO MANUAL DE PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS E CORRELATOS, RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LAVAGEM DE FEIRAS, PRAÇAS, VIAS, CEMITÉRIOS MUNICIPAISELOGRADOUROSPÚBLICOS,LIMPEZAECONSERVAÇÃODE ÁREAS VERDES”, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado n° 8.613, página 36, do dia 10/02/14; e no Diário Oficial do Município n° 3.664, página 10, do dia 10/02/14. ONDE SE LÊ: “Dourados-MS, 10 de janeiro de 2014.”; LEIA-SE: “Dourados-MS, 10 de fevereiro de 2014.” Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 10 de fevereiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 025/2014/DL/PMD, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PARA O RESIDENCIAL "HARRISON DE FIGUEIREDO I", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 0316.021-35/PROGRAMAMINHACASAMINHA VIDA/FAR (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL), a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/02/2014 (vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 011/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CAIXAD"ÁGUATIPO TAÇACOMCAPACIDADE DE 12.000 (DOZE MIL) LITROS, PARACENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ E AQUISIÇÃO DE AQUECEDOR DE ÁGUA PARA TURBILHÃO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/02/2014 (vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 527/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/02/2014 e vencimento em 01/05/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início em03/01/2014 e vencimentoem03/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 028/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Probio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda CNPJ: 03.726.426/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO185/2013 OBJETO: Aquisição de alimentação enteral para atender o paciente André Bortolini Correa, conforme decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 10.150,00 (dez mil cento e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:31/01/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 001/2014 “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação do PreviD para exercício de 1 (um) ano” O Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2.006, CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Licitação pela Resolução nº 007/2008, publicada no Diário Oficial nº 2.431 de 07/01/2009; CONSIDERANDO que houve deliberação deste Conselho sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação para exercício de 1 (um) ano; RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para Exercício de 1 (um) ano: MembrosTitulares: -Acácio Kobus Júnior -Ademir Martinez Sanches - José Ferreira Lopes Filho - JoséVieira Filho - Keyla Pereira Merlim de Souza - Luis Carlos Rodrigues Morais - Raphael Ramos Spessoto Membros Suplentes: - Hélio do Nascimento - Sonia Maria Ferreira -Valéria Ribeiro Lopes deAssis Art. 2º - A presente Comissão será presidida pelo servidor membro Luis Carlos Rodrigues Morais e emsua ausência pelo servidor membro Raphael Ramos Spessoto; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 10 de fevereiro de 2014. Hélio do Nascimento Presidente do Conselho Curador 09 EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 020/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de recargas de cartuchos e toners para impressoras. Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FORNECEDORES E PRESTADORESDESERVIÇOSPARACADASTRAMENTONº. 001/2014 LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, e LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS, Presidente da Comissão de Licitação do PreviD, localizado na Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados – MS, Tornam Público a todos os interessados, que de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais normas vigentes, que se encontra aberta à possibilidade geral e irrestrita para proceder ao REGISTRO CADASTRAL, como fornecedor do PreviD. Os interessados poderão retirar o edital em sua íntegra, comparecendo portando 01 (um) CD virgem, ou outro dispositivo que possa ser copiado o mesmo, no endereço acima mencionado, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min. Contatos pelo tel.: (67) 34274040, ou ainda, poderá ser retirado pelo site oficial www.previd.ms.gov.br, no link Cadastro de Fornecedores para o ano de 2014 . Dourados-MS, 31 de janeiro de 2014. LaércioArruda Luis Carlos Rodrigues Morais DiretorPresidente do PreviD Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 9912334863 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013 OBJETO: Contrato de prestação pela ECT, de serviços e venda de produtos postais que atendam as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 25, “caput” da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Fonte 103000 Ficha 995 Valor Estimado: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Vigência: 60 (sessenta) meses. Data de Início: 07/10/2013 Data de Término: 07/10/2018 Data de assinatura: 07 de outubro de 2013. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.665 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Engepar Engenharia e Participações Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – LP – Licença Prévia para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR – ROMA III localizada na AvenidaAntonioTonani nº 150- Lote 01 – Quadra 03, matrícula nº 96208 – BairroVila Roma – Dourados-MS. PEGORER IDIOMAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AApara atividade de ENSINO DE IDIOMAS, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 745, Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAME HASSAN GEBARA - EPP, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Depósito de Materiais de Construção, Transbordo para Resíduos da Construção Civil e Similares, Oficina Mecânica, Funilaria e Garagem para Veículos, Localizado junto a Rodovia Ivo Cerzósimo – Perimetral Norte, Anel Viário S/N, Lote 0 da Quadra 0, Município de Dourados – (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LICITAÇÕES - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.664 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 028, de 31 de janeiro de 2014. “Vacância de Cargo – Mitila Machado» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00074 017 0038809 67, fls 017, livro nº 074-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional Indígena – Servente Indígena”, Classe “A”, Nível “AUE I” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 20 de dezembro de 2013, em decorrência do falecimento da servidora MITILA MACHADO, matrícula funcional nº “114765895-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 029, de 31 de janeiro de 2014. “Exonera servidora efetiva – Daniela Cardoso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 20 de janeiro de 2014, DANIELA CARDOSO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “150721-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 01/01/2008, conformePORTARIAnº 032, de 17 de janeiro de 2008, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 041, de 04 de fevereiro de 2014. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Onildo Lopes Coelho -ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de fevereiro de 2014, a designação do exercício de função de confiança do servidor ONILDO LOPES COELHO, matrícula funcional nº 114765801-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotado naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 042, de 04 de fevereiro de 2014. “Designa servidor da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer Função Gratificada Especial (FGE) o servidor ONILDO LOPES COELHO, matrícula funcional nº 114765801-1, a partir de 03 de fevereiro de 2014, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DECRETO “P” Nº 043, de 04 de fevereiro de 2014. “Designa servidora do Gabinete do Prefeito para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora ERICARENATABELADE MENEZES, matrícula funcional nº 89851-1, a partir de 03 de fevereiro de 2014, lotada no Gabinete do Prefeito (GAB). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 857, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 02 (dois) cargos em comissão de Chefe de Procuradoria Especializada, símbolo CAJ-02 e 03 (três) cargos em comissão deAssessor IV, símbolo DGA-07 em: 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Jurídico I, símbolo CAJ-03 e 04 (quatro) cargos em comissão deAssessor III, símbolo DGA-06. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2014. Dourados, em 04 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município PORTARIAS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PORTARIA Nº 001 /2014/PREVID “Designa servidores para exercer Função de Confiança” O Diretor Presidente, do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD , no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008; Resolve: Art. 1º Fica designado para exercer função de confiança os servidores no anexo único desta portaria, os quais se encontram cedidos ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, desde 02 de janeiro de 2014.; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de janeiro de 2014. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº 013/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDILEUZADONASCIMENTOSILVAMIZUGUCHIe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDILEUZADO NASCIMENTO SILVAMIZUGUCHI, matrícula 5151-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 10 de fevereiro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Servidor Função Gratificação 114763465-1 Ademir Martinez Sanches. Analista de Tecnologia da Informação. DAI - 1 502026-4 Andrea Londero Bonatto. Contador. DAI - 1 81871-1 Eunice Santos Lima. Técnico de Serviços de Saúde. DAI - 1 Anexo da Portaria nº 001/2014/PREVID de 07 de fevereiro de 2014. Resolução SEMDES N°. 001/2014 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa ABATEDOU DE PESCADOS TABEBÚIA LTDA (Pescados Tabebúia) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALDEDOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 028 (zero, vinte e oito). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 06 de janeiro de 2014. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Bifinho de pacu (Filé de Peixe Congelado – Pacu) 137/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 2 Pacu Eviscerado Congelado (Peixe Congelado – Pacu Eviscerado) 138/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 3 Pucheiro de Peixe (Pedaços de Peixe Congelado – Pacu) 139/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 4 Costelinha de Pacu Congelado (Pedaços de Peixe Congelado – Costelinha de Pacu) 140/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 5 Filé de Pacu Congelado (Pedaços de Peixe Congelado – Filé de Pacu) 141/2014/SIMD Produto condicionado em bandeja de polipropileno revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 002/2014/SEMAFES Dourados - MS, 05 de fevereiro de 2014. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. Resolve: Artigo 1º - Designar a servidora Darcy Benites Prados, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para atuar no projeto de beneficiamento e produção de mandioca, que será desenvolvido nas aldeias Jaguapiru e Bororó. Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº. Ldf/02/238/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB, matrícula nº. “7151211”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (INCENTIVO FINANCEIRO), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/11/2014 a 04/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/02/239/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº. “114764245”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/12/2013 a 16/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/240 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES, matrícula funcional nº. “502198” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB () 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Josefina Tardiani de Oliveira Valentin, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/02/241/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ALYNE JOYCE DOS SANTOS, Matrícula nº. “114768920”; ocupante do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDEFAZENDA(586), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/11/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/242 /2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PLACIDO MARTINS, matrícula funcional nº. “114762976” ocupante do cargo de AGENTE DE SERV EDUCINDIGENA, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO(ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua esposa: Mitila Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/02/243 /2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA YOUSSEF EL KADRE, matrícula funcional nº. “82691” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado : JoseValdir Colaço, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 04 RESOLUÇÕES Resoluçãonº.Lt/2/244 /2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula funcional nº. “114761884” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Venceslau Severino do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/245 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RAFAEL DA SILVA FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766477” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Andrelina Eduardo da Silva Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/1/246/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, VANESSA GUARDACHONI, Matrícula nº. “114767280”; ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado(a) na Secretaria Municipal de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (518), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/247 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAIR PINHEIRO MACIEL, matrícula funcional nº. “114763217” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) () 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua prima: Prizilina Pinheiro Maciel da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/02/248/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DOROTI TRINDADE DA SILVA ,matrícula funcional nº. “501039”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVIÇO DE SAUDE III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: DOROTITRINDADE Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de fevereiro 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAL nº. 001/SEMS/2014 DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMS/2013 OBJETODOEDITALnº. 04 de 24/05/2013 O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, através da Secretaria Municipal de Saúde, CONVOCAM candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 019/SEMS de 04/07/2013, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇAO, observado cronograma estabelecido. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Eletroencefalograma – avaliação neurológica; e) Hemograma completo/plaquetas; f) Glicemia; g) Uréia/Creatinina; h) Colesterol e frações/triglicerides – exigível para os candidatos com faixa etária acima de 45 anos; i) Colpocitológico/US de mamas – exigível para as candidatas do sexo feminino com faixa etária acima de 45 anos, devendo o resultado do exame deve ser datado de menos de 1 ano; j) PSA Livre e total – exigível para os candidatos do sexo masculino com faixa etária acima de 45 anos; k) Machado Guerreiro; l)Avaliação cardiológica - exigível para os candidatos com faixa etária acima de 45 anos; m)Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; EDITAIS 05 EDITAIS n)VDRL; o) Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); p)AST/ALT; Bilirrubinas/Amilase/Gama GT; 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem o Departamento de Atenção à Saúde (8468-8431) ou o Núcleo de Recursos Humanos (8468-8389). 2. Da apresentação de documentos 2.1Acontratação obedecerá à classificação do candidato e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 04 de 24/05/2013, no local, data e hora estabelecidas e preencherá as declarações constantes noAnexoV(modelos). 3. Da Contratação 3.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.1.1 Somente poderá ser contratado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 4.DoExercício 4.1 Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação, qual será a data do inicio do exercício. 5. Disposições Gerais 5.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente o horário estabelecido para apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 04 de 24/05/2013. 5.2 O não comparecimento do candidato classificado na data estipulada para entrega de documentos no Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 5.3 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV do presente Edital) serão considerados inaptos para a contratação. Dourados, MS, 6 de fevereiro de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEMDECLASSIFICAÇÃO: CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º TATIANAVALLEZZICAVICHIOLIASANTOS 02 2º IRENYDESOUZASAGAZ 03 3º ELISANGELAMARADEALENCAR 04 4º LUCIAHELAYNNPENHADESOUZAFRANCO 05 5º NEILADANIELLAARAUJOSIQUEIRA 06 6º DEISE CRISTINADASILVA 07 7º ODILONFERREIRADEMORAESNETO 08 8º ELAINI CRISTINAAMARO 09 9º CINTHIAPINHEIRODEOLIVEIRASOARES 10 10º SIMONEAVILADOSSANTOS 11 11º ELIZABETHDEOLIVEIRASANTOS 12 12º MIRIANCAITANOGOMES 13 13º TATIANALANZAROMERO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º LUIZCARLOSABECHD’ANGELO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Nutricionista Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º ELAINEAMBROSIO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Psicólogo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º JANAINACRISTOVAMGUEDESDEMENDONÇA 02 2º ALETEIAHENLAINFERRUZZI BRITO 03 3º JANAINAALMEIDAPRADO 04 4º JOCASTRACOSTADEPAULA CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º SOLANGEMOREIRA 02 2º TANIACRISTINADIAS 03 3º ENYAPARECIDAALCANTARASIVARAMOS 04 4º EUCLIDESALVESDEBRITO 05 5º STELAAPARECIDAVAZESTIGARRIBIADEALMEIDA 06 6º ELAINERIBEIRO DIAS 07 7º PAULOSERGIOCORREAAMARILHA 08 8º LENIRFRANCISCAFERREIRA 09 9º MARIAROSADOSSANTOS 10 10º JACIRADELIMARAMOS 11 11º CLEIDECAETANODOSSANTOS 12 12º IVANILDETIAGOMARTINS 13 13º ROZACRISTINADEOLIVEIRA 14 14º ELENIRALVESPEREIRAMONTEIRO 15 15º MARCELOFERREIRA 16 16º IVONETERAMOSCOSTA 17 17º JOSINEIDEDEJESUSBRAZ CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Radiologia Carga Horária: 24 horas Ordem Classificação Nome 01 1º ANTONIOGALANJUNIOR CARGO:Técnico de Saúde Pública II FUNÇÃO:Auxiliar de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º EDINATATIANAARAUJODORNELLES CARGO:Agente de Serviços de Saúde I FUNÇÃO:Auxiliar de Farmácia Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º FATIMANEIDELIMATOLEDO CARGO:Agente de Serviços de Saúde I FUNÇÃO:Auxiliar de Odontologia Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º DEBORACRISTINAFERNANDESMOREIRA 02 2º NATALIE JAMILEFERREIRADEOLIVEIRA 03 3º DEBORAPEREIRARUIZ 04 4º MARIADELOURDESCOSTADOSSANTOS 05 5º MARIASANDRAMONTEIROSILVA ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 10/3/2014 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º TATIANAVALLEZZICAVICHIOLIASANTOS 02 2º IRENYDESOUZASAGAZ 03 3º ELISANGELAMARADEALENCAR 04 4º LUCIAHELAYNNPENHADESOUZAFRANCO 05 5º NEILADANIELLAARAUJOSIQUEIRA 06 6º DEISE CRISTINADASILVA DIA: 10/3/2014 (segunda-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 7º ODILONFERREIRADEMORAESNETO 02 8º ELAINI CRISTINAAMARO 03 9º CINTHIAPINHEIRODEOLIVEIRASOARES 04 10º SIMONEAVILADOSSANTOS 05 11º ELIZABETHDEOLIVEIRASANTOS 06 12º MIRIANCAITANOGOMES 07 13º TATIANALANZAROMERO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 06 EDITAIS CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 08 1º LUIZCARLOSABECHD’ANGELO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Nutricionista Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 09 1º ELAINEAMBROSIO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Psicologo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 10 1º JANAINACRISTOVAMGUEDESDEMENDONÇA 11 2º ALETEIAHENLAINFERRUZZI BRITO DIA: 11/3/2014 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Psicologo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º JANAINAALMEIDAPRADO 02 4º JOCASTRACOSTADEPAULA CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 03 1º SOLANGEMOREIRA 04 2º TANIACRISTINADIAS 05 3º ENYAPARECIDAALCANTARASIVARAMOS DIA: 11/3/2014 (terça-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 4º EUCLIDESALVESDEBRITO 02 5º ESTELAAPARECIDAVAZESTIGARRIBIADEALMEIDA 03 6º ELAINERIBEIRO DIAS 04 7º PAULOSERGIOCORREAAMARILHA 05 8º LENIRFRANCISCAFERREIRA DIA: 12/3/2014 (quarta-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 9º MARIAROSADOSSANTOS 02 10º JACIRADELIMARAMOS 03 11º CLEIDECAETANODOSSANTOS 04 12º IVANILDETIAGOMARTINS 05 13º ROZACRISTINADEOLIVEIRA 06 14º ELENIRALVESPEREIRAMONTEIRO DIA: 12/3/2014 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º MARCELOFERREIRA 02 16º IVONETERAMOSCOSTA 03 17º JOSINEIDEDEJESUSBRAZ CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Radiologia Carga Horária: 24 horas Ordem Classificação Nome 04 1º ANTONIOGALANJUNIOR CARGO:Técnico de Saúde Pública II FUNÇÃO:Auxiliar de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 05 1º EDINATATIANAARAUJODORNELLES CARGO:Agente de Serviços de Saúde I FUNÇÃO:Auxiliar de Farmácia Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 06 1º FATIMANEIDELIMATOLEDO CARGO:Agente de Serviços de Saúde I FUNÇÃO:Auxiliar de Odontologia Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 07 1º DEBORACRISTINAFERNANDESMOREIRA 08 2º NATALIE JAMILEFERREIRADEOLIVEIRA 09 3º DEBORAPEREIRARUIZ 10 4º MARIADELOURDESCOSTADOSSANTOS 11 5º MARIASANDRAMONTEIROSILVA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS Local: Secretaria Municipal de Saúde, Núcleo de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 900 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 24/03/2014 (segunda- feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º TATIANAVALLEZZICAVICHIOLIASANTOS 02 2º IRENYDESOUZASAGAZ 03 3º ELISANGELAMARADEALENCAR 04 4º LUCIAHELAYNNPENHADESOUZAFRANCO 05 5º NEILADANIELLAARAUJOSIQUEIRA 06 6º DEISE CRISTINADASILVA 07 7º ODILONFERREIRADEMORAESNETO 08 8º ELAINI CRISTINAAMARO 09 9º CINTHIAPINHEIRODEOLIVEIRASOARES 10 10º SIMONEAVILADOSSANTOS 11 11º ELIZABETHDEOLIVEIRASANTOS 12 12º MIRIANCAITANOGOMES 13 13º TATIANALANZAROMERO DIA: 24/03/2014 (segunda- feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º LUIZCARLOSABECHD’ANGELO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Nutricionista Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 02 1º ELAINEAMBROSIO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Psicologo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 03 1º JANAINACRISTOVAMGUEDESDEMENDONÇA 04 2º ALETEIAHENLAINFERRUZZI BRITO 05 3º JANAINAALMEIDAPRADO 06 4º JOCASTRACOSTADEPAULA DIA: 25/03/2014 (terça- feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º SOLANGEMOREIRA 02 2º TANIACRISTINADIAS 03 3º ENYAPARECIDAALCANTARASIVARAMOS 04 4º EUCLIDESALVESDEBRITO 05 5º ESTELAAPARECIDAVAZESTIGARRIBIADEALMEIDA 06 6º ELAINERIBEIRO DIAS 07 7º PAULOSERGIOCORREAAMARILHA 08 8º LENIRFRANCISCAFERREIRA 09 9º MARIAROSADOSSANTOS 10 10º JACIRADELIMARAMOS 11 11º CLEIDECAETANODOSSANTOS 12 12º IVANILDETIAGOMARTINS 13 13º ROZACRISTINADEOLIVEIRA 14 14º ELENIRALVESPEREIRAMONTEIRO 15 15º MARCELOFERREIRA 16 16º IVONETERAMOSCOSTA 17 17º JOSINEIDEDEJESUSBRAZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 07 EDITAIS DIA: 25/03/2014 (terça- feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Radiologia Carga Horária: 24 horas Ordem Classificação Nome 01 1º ANTONIOGALANJUNIOR CARGO:Técnico de Saúde Pública II FUNÇÃO:Auxiliar de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 02 1º EDINATATIANAARAUJODORNELLES CARGO:Agente de Serviços de Saúde I FUNÇÃO:Auxiliar de Farmácia Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 03 1º FATIMANEIDELIMATOLEDO CARGO:Agente de Serviços de Saúde I FUNÇÃO:Auxiliar de Odontologia Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 04 1º DEBORACRISTINAFERNANDESMOREIRA 05 2º NATALIE JAMILEFERREIRADEOLIVEIRA 06 3º DEBORAPEREIRARUIZ 07 4º MARIADELOURDESCOSTADOSSANTOS 08 5º MARIASANDRAMONTEIROSILVA ANEXO IV RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA),EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão; g) Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional emitido pela perícia médica oficial do Município; m) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); n) Comprovante de Conta Corrente Bancária no Banco do Brasil, não sendo aceitas: Conta Poupança, Conta corrente Conjunta, Conta Corrente de Terceiros; o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal) e Certidão Negativa Eleitoral. f) Cartão SUS; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato R$ 301,61 Valor Por Metro Linear / Arred. Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo 50% Contrib. Subvenção Indiv. Obra 100% R$ R$ R$ 00.01.36.72.300.000-7 Antonio Imada 89 12 3.619,30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.72.310.000-1 Lucia Yuriko Arai Silva 89 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.200.000-1 Jose Alves Barbosa 86 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.240.000-0 Carlos Roberto Cunha 86 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.290.000-2 Noeli das G. Dias. Do P. Grauth 86 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.330.000-9 Sonia Solange R. de Carvalho 86 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.010.000-9 Pq. Alvorada Emp. Ltda 86 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.62.010.000-9 Pq. Alvorada Emp. Ltda 86 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.62.020.000-3 Vanderlei Veiga Tessari 86 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.030.000-8 Trany de Ferran 86 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.040.000-2 MaxWillian de Sales 86 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.050.000-7 Carlos Mauricio Goncalvez 86 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.090.000-5 Elisangela Roero Bruno 86 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.62.100.000-8 Theo Wemdish Becker 86 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.030.000-6 Rogerio Americo T. Lopes 79 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.060.000-0 Rodolfo Sanches 79 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.160.000-3 AlexSandro dos S. Santiago 79 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.73.160.000-0 Kacila Cristina Kawahata 88 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.73.250.000-9 Jandira Emica Mise 88 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.73.260.000-3 Ciro Pereira 88 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.73.140.000-0 Victor Gabiatti 88 27 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.73.140.000-0 Victor Gabiatti 88 27 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.63.020.000-6 Expedito Coelho de Souza 87 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.63.110.000-5 Elcio Lopes da Silva 87 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.61.200.000-9 Arlindo Leite Gonzaga 85 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.61.230.000-2 Jacinta R. de Andrade Uehara 85 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.61.260.000-6 Alessandra Fraile 85 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.61.280.000-5 Pq. Alvorada Emp. Ltda 85 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.61.340.000-4 Jose Junqueira Resenda 85 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.010.000-4 Paulo Antonio Shigueru Suzuki 80 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.51.010.000-4 Paulo Antonio Shigueru Suzuki 80 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.51.090.000-0 Jose Alves Barbosa 80 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.160.000-0 Francisca Rodrigues dos Santos 80 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.070.000-4 Eronides da Silva Vasconcelos 81 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.120.000-5 Priscila Louveira Silva 81 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.130.000-0 Antonio Colusso 81 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.180.000-2 Edivaldo Costa Nascimento 81 P/36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.35.52.150.000-0 Mitra Diocesana de Dourados 84 A - 15.080,44 15.080,44 7.540,22 50% 7.540,22 7.540,22 15.080,44 00.01.35.52.240.000-0 Sibeli Ilkiu Decian 84 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.52.290.000-2 Flavio Dia dos Santos 84 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.52.300.000-5 Marcal Concalves Leite 84 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 Nº INSC. CADASTRAL PREFEITURA NOME/ PROPRIETÁRIO QD LOTE Valor R$ EDITAL 003/2014/SEPLAN - ASFALTO COMUNITÁRIO A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2° do art. 12 da Lei n° 3470 de 25 de agosto de 2011, torna público aos interessados a relação retificada e final referente a 4° e 5° Etapa, dos proprietários ou possuidores de qualquer titulo dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, localizados no quadrilátero das ruas Arthur Frantz, Olivio Waldemar Becker e João Demaman entre as ruas Sargento Moiés s. da Silva e rua projetada CR-6 e no Quadrilátero das ruas Pedro Viana e Genko Oshiro entre as ruas Alfredo Richard Klein que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmos estão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento ao tributo contribuição de melhorias, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. 4ª ETAPA Parque Alvorada - Não Aderentes / 4ª e 5ª Etapas Subvenção Testada 2 Valor R$ Testadas 00.01.35.52.310.000-0 Antonio Miranda de Almeida 84 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.52.040.000-2 Judith Alves Leite 84 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.52.050.000-7 Marcal Goncalves Leite 84 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.52.080.000-0 Maria Andretti 84 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.52.090.000-5 Paula Figueiredo 84 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.110.000-1 Eder Francis Boniatti 77 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.43.120.000-6 Claudio Martins Dal Castilho 77 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.130.000-0 Gabriel Giordani Fioramonte 77 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.160.000-4 Pq. Alvorada Emp. Ltda 77 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.170.000-9 Tenir Miranda 77 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.010.000-6 Emilia Dank 68 9 5.600,87 - 5.600,87 - 5.600,87 - 5.600,87 00.01.36.33.050.000-4 Gilvaete Pereira Franco 68 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.060.000-9 Rodrigo Porfirio da S. Sacchi 68 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 (lote incluso na 2ª etapa) 68 17 - - - - - 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 00.01.36.83.020.000-0 Ass. dos Eng. Agron. da Grande Dourados OO OO1 22.620,66 - 22.620,66 - 22.620,66 - 22.620,66 00.01.36.83.030.000-4 Assoc. dos Serv. do Pod. Judiciário de MS OO OO2 22.168,24 - 22.168,24 - 22.168,24 - 22.168,24 S/ CAD. MUNICIPAL Maria de Lurdes Alves Moraes ** OO OO 22.341,65 - 78.677,66 - 78.677,66 - 78.677,66 R1 (medida total: 260,86 -192,46mts= 68,40) **(com medida parcial proporcional a execução) 00.01.36.71.010.000.8 Ministério do Exercito ** O01 OO1 66.355,36 - 90.274,51 - 90.274,51 - 90.274,51 R2 (medida total: 299,31-96,16mts= 203,15) **(com medida parcial proporcional a execução) 00.01.36.52.260.000-7 Assoc. dos Servid. da P. M. de Dourados 79 O8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.270.000-1 Assoc. dos Servid. da P. M. de Dourados 79 O9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 R$ 301,61 V. Individual Valor Custo 50% Contrib. Subvenção Indiv. Obra 100% R$ R$ R$ 00.01.26.31.360.000-7 Adriana S. Freitas L. Santos 27 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.31.010.000-3 Larissa W. Trein Montiel 27 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.32.190.000-6 Valdenir Aparecido M. Eras 26 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.33.100.000-8 Gilberto Luiz Ranzi 25 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.23.090.000-3 Tercio Queiroz de Souza 24 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.22.360.000-8 Sandra Saldivar Oviedo 23 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.22.010.000-4 Emerson Coelho Guccine 23 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.21.010.000-1 Walter Macedo Filho 22 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.12.010.000-2 Alexandro T. da Costa Belasco 15 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.13.070.000-2 Valdir Bernardi 14 13 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.26.02.010.000-0 Fabio Juliano Negao 12 H 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 00.01.26.02.114.000-6 Antonio Carlos Vaz Lopes 12 F 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 00.01.26.02.111.000-0 Claudio Cesar Marti 12 C 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 Nº INSC. CADASTRAL PREFEITURA PREFEITURA NOME / PROPRIETÁRIO Dourados, 06 de Janeiro de 2014 Valor Por Metro Linear / Arred. Valor R$ Valor R$ Testadas QD LOTE Gerson Schaustz Secretário municipal de Planejamento Testada 2 5° ETAPA Testada 1 Testada 2 V. Total Subvenção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº04/2014, 05 DE FEVEREIRO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 6.789/2014 1000053749 ADRIANA MANCEIRA PANACHE CARVALHO 246.641.428-70 2.037,00 6804/2014 582700 ANGELA MARIA CENSI 695.038.421-15 3.617,78 6.799/2014 12578002 ANTONIO DIRCEU FAVO 046.412.809-91 5.226,20 18796001 DÉCIO CEZAR DA SILVA 777.547.518-87 3.681,36 6.791/2014 2985004 DORVAL BAPTISTA DALLAGNOLO 055.331.639-72 7,105,62 6784/2014 100072860 EDNA REGINA ALVARENGA BONELLI 174.246.401-78 3.985,85 6801/2014 16953002 LAUDELINO BALBUENA MEDEIROS 139.189.741-20 2.905,33 6789/2014 100026524 LUIZ RIBEIRO DE PAULA 105.711.321-20 13.264,88 6805/2014 20509006 MARIELVA DE ARUJO SILVA 174.259.481-68 7.107,51 6.792/2014 1000003342 NEY RODRIGUES DE ALMEIDA 005.624.401-00 7.107,51 6807/2014 1000002060 ROALDO PEREIRA ESPINDOLA 407.170.111-00 9.015,52 6.796/2014 100069533 SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR 060.579.828-19 5.027,76 6.806/2014 100070523 TATIANA AZAMBUJA UJACOW MARTINS 711.289.301-10 7.139,41 6.794/2014 100106536 WAGNER GOMES MELO 965.719.691-49 3.454,72 Anexo Único RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 048/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E ELETRÔNICOS PARA ATENDER O PMAQ-AB. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, no item 08; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, nos itens 01, 02, 03 e 06; MILAN & MILAN – EPP, nos itens 07 e 09.O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 04 e 05 foram consideradosDESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 21 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES 10 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 273/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CONDICIONADORES DE AR resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 443.401,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e umreais). Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 429/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE PATRIMÔNIO PARA ATENDER O NÚCLEO DE PATRIMÔNIO DA PMD resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 60.050,00 (sessenta mil e cinquenta reais). Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 418/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO (TIPO JANELA E SPLIT) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 330.520,50 (trezentos e trinta mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 448/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS E CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA, no lote 01. Dourados (MS), 29 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 045/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, ENVOLVENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE RUAS PAVIMENTADAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE GRELHAS, BOCAS DE LOBO E CAIXAS COLETORAS, CAPINA, RASPAGEME ROÇADA MANUAIS, RASPAGEM E ROÇADA MECANIZADAS COM ACABAMENTO, COLETA MANUAL E MECANIZADA COM TRANSPORTE DE ENTULHO E TERRA, PINTURA DE MEIOS FIOS COM CAL HIDRATADA, CATAÇÃO MANUAL DE PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS E CORRELATOS, RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LAVAGEM DE FEIRAS, PRAÇAS, VIAS, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS ELOGRADOUROSPÚBLICOS, LIMPEZAECONSERVAÇÃODE ÁREAS VERDES”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06, legislação pertinente e demais especificações e condições contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/03/2014 (treze de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 10 de janeiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 005/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (AÇÚCAR E CAFÉ), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: no item 01 a proponenteBRUNOROQUEDE VASCONCELOS;no item 02 a proponenteMERCADOLUMERLTDA- EPP. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 029/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO (FRALDA GERIÁTRICA, AGULHAS, BOTAUNNAE COLCHÃO INFLÁVELCAIXAOVO)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/02/2014 (vinte e umde fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 11 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n. 003/2014 que objetiva a contratação com RENATO VIEIRA BARBOSA, CPF 285.380.721-53 encontra-se adequada à Lei 8.666/93, com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de fevereiro de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATODO6ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 690/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início previsto para o dia 29/12/2013 e seu término previsto para 29/08/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 500/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a complementação da execução da pavimentação asfáltica naVila Cuiabá, Santa Clara e adjacências, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 550.309,34 (quinhentos e cinquenta mil trezentos e nove reais e trinta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO N.º 001/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Kimura&GarciaLTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 021/2013/PreviD OBJETO:Aquisição de Insumos de Informática FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.11 – Equipamentos de Processamento de Dados Fonte 103000 Ficha 467 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ValorTotal: R$ 7.281,00 (sete mil duzentos e oitenta e umreais) DATADEASSINATURA: 17 de janeiro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: C.CARDOSOBARBOSA– ME. Valor Total: R$ 154.997,72 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2013. OBJETO: Futura e eventual prestação de serviços de limpeza, sanitização e desinfecção de caixas d’água e reservatórios, objetivando atender diversas Secretarias desta municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Convite nº 048/2013. OBJETO: Aquisição de violão e encordoamento para violão, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à comunidade e LiberdadeAssistida 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21 – Material para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.065,00 (cinquenta e dois mil e sessenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2013 OBJETO: Aquisição de mobiliário e material para manutenção de mobiliário em geral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda 12 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 060/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté. VALOR: R$ 15.894,50 (quinze mil oitocentos e noventa e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.589,45 (um mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 061/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. VALOR: R$ 34.871,50 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.487,15 (tres mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quinze centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 062/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Lóide BonfimAndrade. VALOR: R$ 59.703,50 (cinquenta e nove mil setecentos e tres reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.970,35 (cinco mil, novecentos e setenta reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 063/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. VALOR: R$ 33.456,00 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.345,60 (tres mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 064/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Padre Anchieta. VALOR: R$ 12.695,00 (doze mil seiscentos e noventa e cinco reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.269,50 (um mil duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 13 EXTRATOS 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 065/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Pedro Palhano. VALOR: R$ 4.778,50 (quatro mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 477,85 (quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 066/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão. VALOR: R$ 35.987,00 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e sete reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.598,70 (três mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 067/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves. VALOR: R$ 24.388,00 (vinte e quatro mil e trezentos oitenta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.438,80 (dois mil, quatrocentos trinta e oito reais e oitenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 068/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. VALOR: R$ 12.162,50 (doze mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.216,25 (um mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 069/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 14 EXTRATOS OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo. VALOR: R$ 20.758,00 (vinte mil setecentos e cinquenta e oito reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.075,80 (dois mil, setenta e cinco reais e oitenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 070/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas. VALOR: R$ 51.313,00 (cinquenta e ummil trezentos e treze reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.131,30 (cinco mil, cento e trinta e umreais e trinta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 071/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros. VALOR: R$ 37.733,00 (trinta e sete mil setecentos e trinta e tres reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.773,30 (três mil, setecentos e setenta e tres reais e trinta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 072/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real. VALOR: R$ 17.169,00 (treze mil e cento cinquenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.716,90 (um mil, setecentos e dezesseis reais e noventa centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 073/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: João Menezes Paes CPF Nº: 408.344.500-97 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen. VALOR: R$ 30.253,00 (trinta mil duzentos e cinquenta e tres reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.025,30 (tres mil e vinte e cinco reais e trinta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 15 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 074/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-9 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica. VALOR: R$ 33.466,00 (trinta e tres mil quatrocentos e sessenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.346,60 (dois mil, setecentos e vinte reais e quarenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 075/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira. VALOR: R$ 22.698,00 (vinte e dois mil seiscentos e noventa e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.269,80 (dois mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 076/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Sócrates Câmara. VALOR: R$ 28.728,50 (vinte e oito mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.872,85 (dois mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 077/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal:Edilaine Fernandes Moraes CPF Nº: 853.731.927-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo. VALOR: R$ 54.061,00 (cinquenta e quatro mil e sessenta e um reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.406,10 (cinco mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 078/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos. VALOR: R$ 17.592,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.759,25 (um mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 16 EXTRATOS 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 079/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. VALOR: R$ 73.486,00 (setenta e tres mil quatrocentos e oitenta e seis reais), transferidoem9 (nove) parcelas de R$ 4.248,60 (quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), sendo a primeira no valor de R$ 35.248,60(Trinta e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 465/2014. PARTES: Município de Dourados Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26 PROCESSO: Dispensa de Licitação 004/2014 OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção na instalação da rede de água tratada e nas tampas das caixas de inspeção. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 326,49 (trezentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos). DATADEEMPENHO:06/02/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 466/2014. PARTES: Município de Dourados Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26 PROCESSO: Dispensa de Licitação 004/2014 OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção na instalação da rede de água tratada e nas tampas das caixas de inspeção. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 192,07 (cento e noventa e dois reais e sete centavos). DATADEEMPENHO:06/02/2014 Secretaria Municipal de Fazenda REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 021/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação a aquisição de insumos de informática para satisfazer as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 021/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Equipamento de Processamento de Dados Fonte 103000 Ficha 467 Valor R$ 7.281,00 (sete mil duzentos e oitenta e umreais) Republica-se por Incorreção EXTRATODOCONTRATONº 027/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Convite nº 060/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas pluviais - local: Jardim Universitário (parte)/Município de Durados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05. – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 148.636,54 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 ATO REVOGATÓRIO NºR106/13, de 18 de Dezembro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R106/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 20 da Quadra 22, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, PEDRO FAUSTODASILVA EISABELDEFATIMAROSADASILVA. Dourados, 03 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR107/13, de 18 de Dezembro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R107/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO 17 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 22, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária,MARIAMILADEJESUS. Dourados, 03 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR108/13, de 18 de Dezembro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R108/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 43, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, KENNISON DE DEUS LEONARDO . Dourados, 03 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR109/13, de 18 de Dezembro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R109/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 06, do Loteamento Social EstrelaVerá, feita a promitente-donatária, SIRLEIBATISTADAROCHA. Dourados, 03 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR110/13, de 18 de Dezembro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R110/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 17 da Quadra 04, do Loteamento Social Estrela Tovy, feita a promitente-donatária, SILVANA NATALI ESTEVES GARCIA. Dourados, 03 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R002/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 27 da Quadra 05 do Loteamento Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICAo Sra. MARIAALVES LIMABOIADEIRO, titular do CPF de n.º007.559.251-73 e a Sr. FRANCISCO BELLAS TORRES, titular do CPF de n.º406.550.831-20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 03 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Termo de Inutilização 001/2014 Ao(s) 23(seis) dia(s) do mês de dezembro de 2013 às 09:46 horas, ao(s) 31 (trinta e um dia(s) do mês de janeiro de 2014, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal, conforme Termo de Apreensão: 16.556; TA: 16.381; TA:16.601; TA: 16.602;TA: 16.303; TA: 16.604;TA: 16.422;TA: 16.423;TA: 26.300; TA: 16.424;TA: 16.425. Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 001743; 003018 e os termos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 26 (vinte e seis dias) do mês de novembro de 2013 à 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2014. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 03 de fevereiro de 2014 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto 18 ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM 06DEFEVEREIRODE2014. Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. N&AInformática- pagamento retroativo; 2- Rádice Engenharia- pagamento de 20% do valor da contratação; 3- Nomes para composição da Comissão de Licitação; 4- Termo Aditivo- Correios; 5- Termo Aditivo Contrato 001/2013- Seriema Gráfica e editora; 6- Investimentos Banco do Brasil, Previdenciário do RF, TP, IPCA; 7- Calendário de reuniões 2014; 8- visita do Sr. José A. Costa de França, (25/02/2014); 9- Troca de custodiante, Fundo RIDC Rural premium; 10- Fundo IRFM1 – CAIXA, vinculado a conta 82-0; 11- Construção da Sede do PreviD; 12- Lei do PreviD; 13- Cedência de servidor; 14-Licitação de Letreiro e Fachada, 15- Licitação de passagens aéreas; 16- Licitação de Crachá; 17- Confecção de cartões em PVC. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Sonia Maria Ferreira, Osnice Lopes Coelho, Solange Silva de Melo, Solange Ribeiro da Costa, Dirce Púglia, Nilson Araújo Figueredo, Raphael Ramos Spessoto. Também estavam presentes o Diretor Financeiro o Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, o Diretor Administrativo, Rafael Dornelas de Faria, a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes e a Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que fez a leitura daAta da Reunião Ordinária do Comitê de Investimento, realizada no dia 05 de fevereiro deste ano. Explanou sobre os investimentos necessários ao curso de investimentos. Apresentou também proposta de que haja um servidor Economista tendo em vista as necessidades o PreviD, para acompanhamento de investimentos, ainda que não supra esta necessidade, o PreviD, propôs a contratação de um estagiário do curso de economia para auxiliar na organização do credenciamento das instituições financeiras e demais atividades financeiras do Instituto, após destacou a necessidade de realização do calendário de reuniões, informou ainda, sobre a visita do Sr. José A. Costa de França, sócio e proprietário da Privatiza Investimentos, que ocorrerá em 25 de fevereiro de 2014, destacou a importância da presença dos conselheiros, após, passou a esclarecer sobre a proposta do Comitê de Investimento em Investir R$ 1.500.000,00 no fundo BB Previdenciário RF TP IPCA II e no fundo BB Previdenciário RF TP IPCAIII, sendo autorizado por todos os presentes, conforme os procedimentos propostos pelo Comitê na ata da reunião do dia 05/02/2014, apresentou tambem a proposta de processar a licitação da sede do PreviD através da estrutura da Prefeitura. Os conselheiros destacaram a importância do acompanhamento do PreviD, que deverá ter um membro da comissão de licitação do PreviD, na comissão de licitação da construção do Prédio da nova sede. O conselho é favorável que a licitação da construção do prédio ocorra a cargo da Prefeitura, e solicita queumdos membros da comissão de licitação acompanhe todo o processo, foi solicitado ainda pelo diretor financeiro a abertura de fundo Caixa FI Brasil-1 TP RF vinculado a conta 82-0 onde estão os recursos administrativos do exercício. Posteriormente, foi passada a palavra ao diretor administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, que, esclarecendo a necessidade de identificação do prédio apresentou a proposta de confecção do letreiro e fachada do PreviD, que será confeccionado em aço inoxidável, em seguida apresentou a planta e a disposição das salas no prédio locado pelo PreviD, explanou também sobre o processo de Licitação de passagens aéreas, explicando os motivos pelo qual a licitação anterior fracassou, tendo em vista o percentual de desconto anteriormente estabelecido, propôs que um novo processo seja feito, com base nos critérios de descontos praticados no mercado, o que, após discussão, foi aprovado pelos conselheiros. Posteriormente foi passada a palavra a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes, que explanou sobre a cedência da servidora da Secretaria de Educação, Irla Maria de Almeida Marra, destacando a necessidade do PreviD, tendo em vista o aumento dos processos administrativos, propôs também a troca da secretária do conselho, ficando a atual secretária exclusivamente a serviço do setor de benefícios, o que, após discussão foi aprovado pelos conselheiros.Finalmente, foi passada a palavra a Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes que solicitou que seja estabelecida a nova composição dos conselheiros da comissão de Licitação do PreviD, tendo sido indicado pelo conselho três novos conselheiros, sendo eles Sonia Maria Ferreira, José Ferreira Lopes, José Vieira Filho, comporá a Comissão de Licitação a servidora do PreviD, Keyla Pereira Merlin, sendo que os demais serão consultados. Apresentou também proposta de aditivo do Processo de Licitação dos Correios, bem, como prestou esclarecimentos e solicitou aprovação do pagamento á Empresa N&A Informática, que presta serviços de locação e manutenção de Sistema de Recursos Humanos, e a Rádice engenharia, o que, após discutido foi aprovado observando-se todos os procedimentos legais, prestou esclarecimentos sobre a revogação do Processo de Licitação do Jornal Valor Econômico. Sem mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Caroline Lopes Maciel, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Sonia Maria Ferreira JoséVieira Filho Cleusa Ormedo de Souza Marinho Hélio do Nascimento NilsonAraújo Figueredo Solange Silva de Melo Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro da Costa Dirce Púglia Raphael Ramos Spessoto Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Lei Complementar nº 055 de 19 de dezembro de 2012 ATA Nº045 Às oito horas do dia cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber, o Presidente, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros RONALDO FERREIRA RAMOS, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRAVICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS para deliberarem a respeito da pauta a seguir: 01 – Compra de Combustíveis, lubrificantes e manutenção de veículos do IMAM, na ordem de aproximadamente R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para o exercício de 2014. 02 - Assuntos Gerais.Areunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente do FMMA, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, Diretor Presidente do IMAM, que ao iniciar seu pronunciamento agradeceu a presença dos demais conselheiros, fez um breve relato das conquistas do IMAM, justificando a necessidade da aprovação do item 01 da presente pauta, argumentou ainda o aumento da frota, no final do exercício de 2013, com a aquisição de doisVeículos, após ouvir a justificativa, os conselheiros, com base noArtigo 60, VI da Lei Complementar mº055/2002 (LeiVerde) aprovaram por unanimidade, gastos de aproximadamente R$ 48.000,00 com combustíveis, lubrificantes e manutenção da frota, para o período de 01/01/2014 a 31/12/2014. Nada mais a relatar, a pauta foi encerrada, eu LUÍS CARLOS DOS SANTOS, Conselheiro, Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo presidente e demais conselheiros. ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUÍSCARLOSDOSSANTOS DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente RONALDOFERREIRARAMOS DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro ATA - FMMA EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 021/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de insumos de informática para o PreviD, que será fornecido pela empresa KIMURA E GARCIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.162.692/0001-90. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente GILSONDASILVAMELO, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),a Renovação da Licença Simplificada “RLS” N° 067/2013, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, por 03 anos a partir de 13 de dezembro de 2013 , localizado na Chácara Renascer- Linha do Barreirinho-Distrito de Indapolis- Municio de Dourados-(MS LICITAÇÕES - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.663 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 Resolução/SEMED nº 97 de 05 de novembro de 2013 “Dispõe sobre a implantação do Programa denominado Escola Ativa, em Escolas da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2014..” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 23 e 28 da Lei 9394/96, artigo 53 da DeliberaçãoCOMEDNº004 de 3/11/99, e o contido no projeto de implantação do Projeto EscolaAtiva. RESOLVE: Capítulo I Da implantação do Programa: Art.1º– Fica implantado a partir do ano de 2014 (dois mil e quatorze), o programa denominado EscolaAtiva, nas seguintes Escolas Municipais: I. Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa – Pólo; II. Escola Municipal Fazenda Miya - Pólo; III. Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva – Pólo; IV. Escola Municipal Pedro Palhano. Parágrafo único: O programa de que trata o caput deste artigo será desenvolvido nas extensões multiseriadas das escolas pólo, a saber: I. SalaAdelaide Iglesias; II. Sala Sylvio Pereira de Matos; III. SalaAlbano José deAlmeida; IV. Sala Francisco Manfré; V. SalaIAME– InstitutoAgrícola do Menor; VI. Sala Morosina CarmemTorraca Martins; Art.2º – Equivalência é um processo que supõe previamente uma comparação qualitativa entre componentes curriculares de cursos diferentes para efeito de avaliação e classificação do nível de conhecimento e grau intelectual. Parágrafo único:Aequivalência de estudo poderá ser declarada quando os estudos realizados no exterior forem considerados: I. Incompletos estudos parciais correspondentes ao ensino fundamental, sem comprovante de conclusão, o que possibilitará a continuidade de estudos em escolas brasileiras, na educação básica; II. Completos estudos correspondentes a todos os anos do ensino fundamental, com documentos de conclusão expedidos por escolas estrangeiras, o que possibilitará a continuidade de estudos. §1º. Cabe a unidade escolar que receber o aluno com estudos incompletos, realizar o aproveitamento para fins de equivalência por se caracterizar como transferência. §2º. Após uma avaliação e análise da documentação proveniente do estrangeiro, classificará o aluno para continuidade de estudos respeitando seu Projeto Político Pedagógico e seu Regimento Escolar. §3º. Para alunos com estudos completos, correspondente ao ensino fundamental e a equivalência será feita pela escola que oferecer o ensino médio. III. O pedido de reconhecimento de equivalência deve conter os seguintes documentos: a) Requerimento ao diretor da unidade escolar que receber o aluno; b) Histórico escolaremque constem: 1. Série frequentada e áreas de conhecimento cursadas; 2. Período letivo; 3.Aproveitamento escolar e escala de avaliação; 4. Autenticação pela representação consular do Brasil, com sede no país onde funciona a escola que expediu os documentos; 5. Tradução oficial, devidamente formalizada, dos documentos redigidos em língua estrangeira, exceto quando apresentadoemlíngua espanhola; 6. Comprovante do visto de permanência no Brasil pela autoridade competente, quando se tratar de alunos de nacionalidade estrangeira; IV.Oaluno que não apresentar documento comprobatório de conclusão de curso, a unidade escolar classificará o aluno independente da escolarização anterior, que permita sua inscrição no ano adequado ao grau de desenvolvimento e experiência do candidato; V. Todos os resultados da equivalência deverão ser registrados em atas e portarias específicas para cada aluno; VI. Todos os documentos referentes ao processo devem ser arquivados na pasta do aluno e devidamente conferidos pelo órgão próprio da Secretaria Municipal de Educação; VII. A matrícula só poderá ser efetuada após a realização dos procedimentos pressupostos para equivalência de estudos realizados no exterior. VIII. Se o aluno se considerar prejudicado com o resultado da equivalência, poderá em grau de recurso, recorrer ao Conselho Municipal de Educação, apresentando documentação proveniente do exterior e a documentação expedida pela unidade escolar; Art.3º - Aceleração dos Estudos é o mecanismo utilizado pela unidade escolar, que visa superar o atraso escolar do aluno em relação à idade/ano, de forma que o aluno atinja o desenvolvimento próprio para sua idade; I. A unidade escolar quando necessário, mediante a verificação do rendimento escolar, poderá posicionar o aluno por meio deAceleração de Estudos; II. O reposicionamento do aluno, decorrente do processo de Aceleração de Estudos, não poderá ocorrer em prazo inferior à 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do inicio de suas atividades escolares; III. A unidade escolar deverá propor forma de organização diferenciada para superação de defasagem acentuada em relação à idade/ano, assegurando atividades didático-metodológicas e avaliações específicas para fins de efetivação de aceleração de estudos; IV. Todos os resultados da verificação do rendimento escolar para efeito da Aceleração de Estudos deverão ser registrados em atas de resultados finais e portarias específicas para cada aluno, devendo todos os documentos referentes ao processo serem arquivados no prontuário do aluno; V. O aluno beneficiado pela Aceleração de Estudos deverá cursar integralmente o ano escolar no qual foi reposicionado; Art.4º– Avanço Escolar significa a promoção em anos e/ou etapa, do aluno com características especificas, que comprove pleno domínio do conhecimento e que tenha maturidade para a fase de estudos aquelaemque se encontra matriculado. I. A unidade escolar quando necessário, mediante a verificação do rendimento escolar poderá reposicionar o aluno por meio doAvanço Escolar; II. O reposicionamento do aluno, por meio do avanço, não poderá ocorrer após 90 (noventa) dias contados a partir do início do ano letivo; III.Oaluno só poderá se beneficiar do avanço escolar quando: a) matriculado e frequentado curso da unidade escolar, no período mínimo de um ano; b) não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no ano anterior; c) tiver aproveitamento igual ou superior à 80% (oitenta por cento) seus 02 RESOLUÇÕES componentes curriculares cursado nos dois anos anteriores ao que se encontra matriculado; Art. 5º -Os procedimentos exigidos da unidade escolar para a realização do avanço escolar, dentro da mesma etapa da Educação Básica: I. comunicação da data de aplicação das avaliações ao órgão executivo do Sistema Municipal de Ensino, para fins de acompanhamento; II. elaboração e aplicação de avaliações, na forma escrita, abrangendo os componentes curriculares da base nacional comum, por uma comissão constituída pela unidade escolar, composta por professores dos respectivos componentes curriculares, equipe pedagógica e/ou professores especializados em educação especial; Art. 6º - OAvanço Escolar de uma etapa de educação básica para outra, poderá ser realizada mediante a efetivação dos seguintes procedimentos: a) comunicação da data de aplicação das avaliações, ao órgão executivo do Sistema Municipal de Ensino; b) realização da avaliação por comissão de especialistas determinados pela Secretaria Municipal de Educação, composta por professores dos respectivos componentes curriculares e/ou professores especializados em educação especial, podendo contar, se necessário, com acompanhamento psicológico ou psicopedagogo; Art. 7º - A comunicação ao órgão executivo do sistema de ensino deverá ser acompanhada de: a) Justificativa qualificada da vida escolar do aluno: b) Relatório da Supervisão Técnica Escolar, contendo: 1. Previsão de atendimento a esses casos do Projeto Político e no Regimento Escolar; 2. Compatibilização dos documentos da vida escolar do aluno; 3. Parecer conclusivo sobre o assunto. Art.8º. Os textos contidos nos guias de aprendizagem facilitarão o desenvolvimento de conteúdo e de atividades, considerando os fatores, os elementos, os insumos, as estratégias e processos que favorecem o trabalho em grupo e a aprendizagem, individual e coletiva. §1º Cada série será contemplada com guia de aprendizagem, sendo este subdivididoem04(quatro) módulos, a saber: I. Língua Portuguesa; II. Matemática; III. Ciências e IV. Estudos Sociais. §2º O módulo de Estudos Sociais integra as áreas de conhecimento de História e Geografia, devendo constar os avanços de cada uma das áreas. §3º As Áreas de Conhecimento de Educação Física e de Educação Artística, integram a Proposta Curricular da 1ª fase do Ensino Fundamental, com conteúdos previamente selecionados pela equipe pedagógica da Superintendência de Educação e Ensino/ Secretaria Municipal de Educação. Seção I DoRegime de Progressão Art.9º.OPrograma EscolaAtiva por suas características, permite ao aluno avançar tanto nos módulos quanto nas séries. Art. 10. O Programa Escola Ativa adotará o regime de Progressão Continuada do 1º (primeiro) para o 2º (segundo) ano. I.Ao final de cada bimestre letivo, será atribuída ao aluno a partir do 2º (segundo) ano, uma médiaemcada área de conhecimento. II. As médias bimestrais, anuais e finais do rendimento escolar do aluno serão expressas pelo conjunto de números inteiros de 0 (zero) à 10 (dez) mantendo-se duas casas decimais após a virgula. III. Será aprovado e liberado do exame final, o aluno que tiver freqüência igual ou superior à 75% (setenta e cinco por cento), do total da carga horária prevista e obtiver a média anual igual ou superior à 6,00 (seis), assim calculada: M=1ºB + 2ºB + 3ºB + 4ºB = 6,00 4 (quatro) IV. Será considerado retido o aluno: §1. O aluno com freqüência inferior à 75% (setenta e cinco por cento) do cômputo da carga horária prevista. §2.Oaluno que não conseguir, após os exames finais, a média 6,00 (seis). Art. 11. Classificar e posicionar o alunoemumdos anos do Ensino Fundamental. I. A Classificação, baseando-se na experiência e desempenho adquirido pelos alunos por meios formais e informais, dar-se-á por: §1. Por promoção, quando o aluno cursou, com aproveitamento, ano ou fase anterior; §2. Transferência, para candidatos procedentes de outras instituições de ensino no país e no exterior; §3. Avaliação feita pela instituição de ensino, independente de escolarização anterior, que permita sua inscrição no ano adequado ao grau de desenvolvimento e experiência do candidato. II. A Classificação por avaliação deverá observar o nível de conhecimento e a coerência entre idade própria e o ano pretendido. III.Aavaliação, prevista no §3ª deverá obedecer aos seguintes procedimentos: a) ser requerida pelo interessado ou por seu responsável, quando menor; b) ter como referência os componentes curriculares da Base Nacional Comum; c) ser aplicada na forma escrita e com os resultados registrados em ata descritiva para este fim. IV.Aavaliação deverá ser elaborada e aplicada por uma comissão designada pela direção da escola, composta por professores de todos os componentes curriculares e acompanhado pela coordenação pedagógica; V. Os resultados da Classificação por avaliação deverão ser registrados em ata e portaria específica para cada aluno, devendo todos os documentos referentes ao processo, serem arquivados na pasta individual do aluno. VI. A classificação do aluno oriundo de organização da Educação Básica diferenciada deverá ser realizada mediante análise da ementa curricular e, na falta desta excepcionalmente, por avaliação; VII. O aluno beneficiado pelo instituto da Classificação por avaliação deverá cursar integralmente, o ano escolar no qual foi posicionado. Art.12. A classificação poderá ser feita em qualquer série, exceto na 1ª série do Ensino Fundamental. I. Por promoção parcial para alunos que cursaram a série anterior na própr ia Unida de Escolar; II. Alcançando a aprendizagem candidatos procedentes de outras escolas, efetivando-se quando necessária avaliação; III. Por avaliação, independente de escolarização anterior, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do aluno e permita sua matrícula na série adequada. Art.13. A classificação prevista nos incisos II e III do artigo anterior pode ser efetivadaemqualquer época do ano letivo. Art.14.Odiretor da Unidade Escolar providenciará Portaria para efetivação do ato de classificação nos casos previstos nos incisos II, quando for o caso, e III do artigo anterior. Da Reclassificação Art.15. Reclassificar é reposicionar o aluno em série diferente daquela em que foi classificado. Parágrafo único.Areclassificação do aluno poderá ser solicitada: I. Pelo professor com base nos resultados de avaliação diagnóstica; II. Pelo próprio aluno, quando maior de idade, pelo pai ou seu responsável, quando menor, mediante requerimento dirigido ao diretor da Unidade Escolar; Art.16. Poderá ser reclassificado também, o aluno que não atingir a frequência mínima exigida, desde que seu desempenho em todas as áreas de conhecimento tenha sido satisfatório. Parágrafo único.Oaluno poderá ser reclassificadoemqualquer época do ano. Art.17.Odiretor da Unidade Escolar providenciará Portaria para efetivação do ato de reclassificação. Capitulo IV Da Frequência Art.18. Será exigida ao aluno frequência mínima de 75%(setenta e cinco por cento) das h oras letivas par a sua aprovação. CapítuloV Da avaliação Art. 19 -Aavaliação tem por objetivo: I. A avaliação da aprendizagem é parte integrante do processo educativo, que permite ao professor aprimorar suas ações e ao aluno conscientizar-se de seus conhecimentos; II. A avaliação do ensino aprendizagem será realizada de forma diagnóstica contínua e cumulativa ao longo de todo o período; III.Aavaliação da aprendizagem visará os seguintes objetivos: a) Possibilitar ao professor, coordenação pedagógica, a direção e aos pais ou responsáveis, o controle e acompanhamento do resultado do processo ensinoaprendizagem; b) Propiciar ao aluno, condições de avaliar seu conhecimento e de desenvolver seu espírito critico; c)Aperfeiçoar o processo ensino-aprendizagem; d) Informar o processo de planejamento e de execução do ensino; e) Orientar as ações de recuperação da aprendizagem; IV. A avaliação, na educação infantil, deve ser entendida, prioritariamente, como um conjunto de ações que auxiliam o professor a refletir sobre as condições de aprendizagem oferecidas e ajustar sua pratica as necessidades apresentadas pelas crianças; V.Aavaliação, na educação infantil, será mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança sem objetivo de promoção; VI.Aavaliação, elemento indissociável do processo educativo deve possibilitar ao professor a definição de critérios para planejar as atividades e criar situações que proporcionem avanços na aprendizagem; VII. Na avaliação, o professor deverá ter a preocupação de valorizar mais a originalidade e a demonstração, preponderando à qualidade sobre a quantidade, cabendo-lhe elaborar e aplicar os instrumentos diversos de avaliação; VIII. No final de cada bimestre, será atribuída ao aluno uma média em cada área de conhecimento fazendo-se arredondamento pelos seguintes critérios: a) os decimais 1 e 2 serão arredondados para o número inteiro imediatamente inferior e; b) os decimais 3, 4, 6 e 7 serão substituídos pelo decimal 5; c) os decimais 8 e 9 serão arredondados para o número inteiro imediatamente superior. Art.20. Os alunos serão avaliados qualitativa e processualmente, permitindo Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 03 RESOLUÇÕES verificar o avanço dos mesmos nos módulos e ou séries. Art.21.Aavaliação do aluno será registrada, sistematicamente, pelo professor emf i ha s individuais onde configurem os resultados obtidos. Parágrafo único. As fichas individuais de que trata o caput deste artigo referem-se à: I. Ficha de controle de progresso do aluno e acompanhamento das Unidades Escolares preenchidas, semanal mente pelo professor (anexa); II. Ficha descritiva de desempenho do aluno preenchida pelo professor bimestralmente (anexa); Art. 22. P ara avaliar o desempenho do aluno o professor deverá utilizar instrumentos e recursos que permitam verificar o que os alunos aprenderam. Parágrafo único. Os instrumentos e/ ou recursos utilizados devem servir de subsídios para o registro da avaliação qualitativa, devendo ser registrada conceitualmente. Art. 23. A avaliação será monitorada mensalmente pelo Supervisor Técnico e Coordenador Pedagógico, responsável pela implantação e acompanhamento do Programa EscolaAtiva, mediante visitas às salas de aula para verificar e acompanhar a aprendizagem dos alunos e o desempenho dos professores, objetivando propor ações de formação continuada. Art.24. Em cada unidade dos fascículos os alunos se rã o avaliados nas seguintes atividades: I. Básicas; II. Práticas; e, III.De aplicação e compromisso. CapituloVI Da Recuperação daAprendizagem Art. 25.ARecuperação da Aprendizagem é parte integrante do processo educativo e visa: I. Oferecer a oportunidade ao aluno de identificar suas necessidades e de as sumi r responsabilidade pessoal com sua aprendizagem; II. Propiciar ao aluno o alcance dos requisitos considerados indispensáveis para sua aprendizagem; III. Diminuir o índice de evasão e repetência. Art. 26.ARecuperação d a Aprendizagem será realizada pelo professor à medida que forem detectadas deficiências nas unidades dos módulos. Parágrafo único.ARecuperação da Aprendizagem, prevista no caput deste artigo, terá por alvo a retomada do conteúdo ministra do em determinadas unidades dos módulos, como estímulo ao compromisso e ao processo de permanente crescimento e avanço do aluno. Capitulo VII Dos Registros Escolares Art.27 - Os registros da vida escolar dos alunos serão feitos em formulários específicos, para atender as características do Programa Escola Ativa através dos seguintes instrumentos: a) Requerimento de matrícula; b) Diário de classe; c) Histórico escolar; d)Atas de Resultados Finais. Art.28. Para fins de matriculas do aluno, será utilizado o mesmo formulário do Ensino Fundamental. Art.29. O diário de classe a ser utilizado pelo professor do Programa é o instrumento convencional, destina-s e exclusivamente ao registro da freqüência do aluno, do s conteúdos, e dias letivos de efetivo trabalho pedagógico. Art.30. A ficha descritiva de desempenho do aluno é um instrumento individual, sendo o seu preenchimento de responsabilidade exclusiva do professor. §1º Na ficha descritiva d e desempenho deverão constar os seguintes dados: I. Identificação da Unidade Escolar e da sala de extensão; II.Nomedo aluno e do professor III. Identificação da série, período, turma e ano letivo; IV.Aproveitamento do alunoemcada área de conhecimento; V. parecer final; e, VI. Local, data e assinatura do professor. § 2º Caberá ao Diretor e ao Secretário da Escola pólo, responsáveis pela sala extensão onde funciona o programa Escola Ativa, proceder ao arquivamento das fichas descritivas de desempenho dos alunos. Art.31. O aluno ou seu responsável, ao requerer a Guia de Transferência, receberá esta juntamente com a ficha descritiva de desempenho correspondente ao bimestre em curso. § 1º Cópia da ficha descritiva deverá permanecer no prontuário do aluno. § 2º no anverso da Guia deTransferência deverá constar todos os dados da Unidade Escolar, do aluno, a cidade, o estado, o ano letivo, a carga horária em horas, o resultado obtido pelo aluno, o carimbo e a assinatura do diretor e d o secretário. § 3ºOs espaços reservados ao registro das notas deverão ser anulados. § 4º Na Guia de Transferência, deverá constar em observação, a situação atual do aluno dentro do programa, especificando o amparo legal, neste caso, o número e a data da Resolução, o número e a data do Diário Oficial do Município que a publicou. Art. 32 -No final do ano letivo será elaborada a ata. Parágrafo único: Os espaços destinados ao registro das notas deverão ser preenchidos com a média anual do aluno. Art. 33 -No espaço reservado ao resultado final constarão as seguintes siglas: I.Aprovado II. Reprovado III. Desistente IV.Transferido Capitulo VIII Das Disposições Gerais Art.34. Fica aprovada a Matriz Curricular do Ensino Fundamental. Art.35. O Programa Escola Ativa deverá integrar-se ao Projeto Pedagógico da Unidade Escolar. Art.36. A presente Resolução não possui valor regimental, devendo constituir-se anexo ao Regimento Escolar das Unidades Escolares que operacionalizam o Programa EscolaAtiva. Art.37. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Vida Escolar/Superintendência deAdministração, quando se tratar de questões legais e pela Superintendência de Educação e Ensino/SEMED, nas questões didático pedagógicas. Art.38. A implantação do Programa Escola Ativa será de forma imediata, abrangendo as Escolas Pólos e respectivas salas de extensões mencionadas no art.1º deste documento. Art.39. Esta Resolução entra em vigor a partir de 05 de fevereiro de 2014, revogando-se a Resolução/SEMED Nº 01, de 13 de abril de 2000, alterada pela Resolução Nº 395/SEMED, de 20 de maio de 2002, e demais disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em05 de dezembro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/02/98/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor Paulo Cezar da Silva Leite, Auxiliar de Serviços Básicos- na função Vigia matrícula funcional Nº 114762113-1, lotado Secretária Municipal de Educação- na escola Municipal Sócrates Câmara, nos termos da CI nº 27/2014/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/99/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor HILTON CAIO VIEIRA, Auxiliar de Serviços Básicos- na função Vigia matrícula funcional Nº 114763474-1, lotado Secretária Municipal de Educação- No E.S.F do Campo Dourado, nos termos da CI nº 07/2014/GUARDAMUNICIPAL-GMD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 04 RESOLUÇÕES Secretario Municipal de Administração, aos um (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/100/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA, Agente de Serviços Educacionais - na função Vigilante Patrimonial matrícula funcional Nº 114764519-2, lotado Secretária Municipal de Educação- no CEIM Wilson Benedito Carneiro, nos termos da CI nº 482/2013/GUARDAMUNICIPAL-GMD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/101/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor FERNANDO FONSECA GOUVEA, Profissional de Serviço de Saúde - na função de Cardiologista matrícula funcional Nº 33131-1, lotado Secretária Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 924/2013/ SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/102/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor ARLETE CHAVES DE LIMA BETEFUER NOGUEIRA, Profissional Técnico de Saúde Pública I - na função de Técnico em Radiologia matrícula funcional Nº 114765058-1, lotado Secretária Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 925/2013/ SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/103/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativa, ocorrido no dia 10/10/2013 por volta de 15;50, acidente, envolvendo o servidor Donizete Alves da Silva que conduzia o veiculo GOL placas NRZ-3598, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 3507/2013 registrado em 10 de outubro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/231/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas para apurar 34 dias de faltas ao serviço, praticado pela servidora KATIANA RODRIGUES NUNES, Assistente de Apoio Educacional Indígena - na função Monitora de Pátio matrícula funcional Nº 114762375, lotado Secretária Municipal de Educação- na EMI.Agustinho nos termos da CI nº 2842/2013/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/232/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas para apurar 81 dias de faltas ao serviço, praticado pelo servidor JOSIAS CARMONA, Agente de Apoio Institucional - na função A.A.E matrícula funcional Nº 114760330, lotado Secretária Municipal de Educação- na EMI. Agustinho nos termos da CI nº 2841/2013/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/233/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativa, praticado pelo servidorVALDEVINO JOSE SOUZA, Profissional de Saúde Pública - na funçãoVigilância Sanitária matrícula funcional Nº 461411, lotado Secretária Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 931 e 1150/2013/ SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/2/234/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DANYELE FERREIRA SIMOES, matrícula funcional nº. “114762657” ocupante do cargo de GERENTEDENUCLEO, lotada na GABINETE DO PREFEITO (GABPMD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/01/2014 a 13/07/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/1/235/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GISELE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114761925” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/01/2014 a 18/07/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/1/236/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ALAYNE DOS SANTOS HARAN, matrícula funcional nº. “114760213” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/01/2014 a 24/04/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/237/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO, matrícula funcional nº. “114764506” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotada na EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/02/2014 a 01/08/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de fevereiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAIS EDITAL Nº. 12, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 07, de 27 de janeiro de 2014, que estabelece normas e condições para o 2º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.656, de 29 de janeiro de 2014 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº. 07, de 27 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.656, de 29 de janeiro de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Natália Carbonari Barbosa Médico Plantonista Clínico Geral 25 1º Fernanda Aparecida Borges Médico Plantonista Clínico Geral 20 2º José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 75 1º ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 1º Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 80 2º TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO Carolina Ezabel Ferreira da Silva Técnico de Enfermagem 75 3º Ivone Porfírio de Freitas Técnico de Enfermagem 70 4º Telma Vaz Aguero Lima Técnico de Enfermagem 30 5º Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 10 6º Joeder Pereira Estigarribia Técnico de Enfermagem 10 7º LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀCHAMADAPÙBLICA001/2013 -SEMC AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto nº. 759 de 27/11/2013, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas deDANÇA,ARTESVISUAIS, eTEATRO, conforme segue: Dourados – MS, 05 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão de Chamada Pública 001/2013 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 010/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 442/2013/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM), EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. PROPONENTES VENCEDORAS: OBRAPRIMACONSTRUTORALTDA, nos lotes 01, 02 e 07; HS ENGENHARIA LTDA, no lote 03; JN ENGENHARIA LTDA, no lote 04; A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, no lote 05; DECISÃO CONSTRUTORALTDA, no lote 06;VIZZOTO&CIALTDA, no lote 08. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 060/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 433/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM UNIVERSITÁRIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com o valor global de R$ 148.636,54 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito PROJETO BALLET PALCO PARA TODOS Nº. Vagas: 110 (DANÇA) Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. M & M DANÇA LTDA – ME (Academia de Dança Maria Ester) CNPJ: 11.554.690/0001 – 47 CREDENCIAMENTO DEFERIDO BALLET PROJETO Nº. Vagas: 90 PALCO PARA TODOS Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. (DANÇA) STREET DANCE (STREET DANCE) Nº. Vagas:30 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. BLANCHE MARIA TORRES - ME (Studio Blanche Torres) CNPJ: 11.983.818/0001 – 98 CREDENCIAMENTO DEFERIDO PROJETO BALLET PALCO PARA TODOS Nº. Vagas: 80 (DANÇA) Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. CREDENCIAMENTO DEFERIDO ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME (Academia Anna Pavlowa) CNPJ: 14.238.736/0001 – 07 Desenho Artístico Nº. Vagas:30 Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Desenho DE Mangá PROJETO Nº. Vagas:80 PALCO PARA TODOS Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. (ARTES VISUAIS) Arte para Crianças Nº. Vagas:30 Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. TEATRO Nº. Vagas:20 Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN (Entre Artes) CNPJ: 13.568.312/0001 – 48 CREDENCIAMENTO DEFERIDO PROJETO Arte para Crianças PALCO PARA TODOS Nº. Vagas:30 (ARTES VISUAIS) Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. (ATELIÊ BECO DAS ARTES) CNPJ: 17.062.968/0001 – 45 CREDENCIAMENTO DEFERIDO FLÁVIA NUNES MATTOS E SOUZA EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL CONTRATONº 214/2009 PROCESSONº 293/2009 PREGÃONº 057/2009 CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO CONTRATADO:GWATRANSPORTESLTDA CNPJ (MF) Nº 10.425.814/0001-21 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar. FUNDAMENTAÇÃO:artigo 79, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93 Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato nº 214/2009, EXTRATOS 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 nada mais tendo a reclamar, a qualquer título e emqualquer época. DATA: 05/02/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 279/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados CaiuáAssessoria Consultoria e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 005/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de até 12 (doze) meses com início em 30/01/2014 e previsão de vencimento em 30/01/2015, bem como a alteração do valor da tarifa, a partir de 01/02/2014, a fim de restabelecer parcialmente o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado, entre os encargos da operação e sua retribuição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, o decréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, discriminados como extracontratuais, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 15/12/2013 e previsão de vencimento em 15/07/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com início em 13/12/2013 e previsão de vencimentoem13/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 06/12/2013 com previsão de vencimentoem05/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DADa Cruz – Móveis e Equipamentos - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2013. OBJETO:Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM"S: "Maria de Nazaré", "Raio de Sol", "Manoel Pedro Nolasco" e "Pedro da Silva Mota". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 1060. – Construção, Reforma e Equipamento para os CEIM’S 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.13. – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 504/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Associação de Desenvolvimento Esportivo e Cultural de Campo Grande. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 168/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de arbitragem em eventos esportivos sob a coordenação da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implemen. de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.58. – Serviços deArbitragem e Coordenação de Jogos e/ou Recreação VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 75.500,00 (setenta e cinco mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 517/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NettoTur Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 036/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, para locação de veículo do tipo ônibus, objetivando transportar atletas que participarão das competições esportivas representando o Município, em atendimento a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS José Lopes. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 001/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito Rua Ipanema, nº 1115, Jardim Água Boa, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “PEQUENO PRINCÍPE”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Prog. deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte – 101.000 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 1.650,00(Ummil seiscentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 20 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 051/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeição self-service, objetivando atender eventos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. 08 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Convite nº 060/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas pluviais - local: Jardim Universitário (parte)/Município de Durados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05. – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 148.636,54 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 035/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Atenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC. VALOR: R$ 55.387,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.538,70 (cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 036/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Educação,Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC. VALOR: R$ 28.966,50 (vinte e oito mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.896,65 (dois mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 037/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalAgrotécnica PadreAndré Capélli. VALOR: R$ 13.756,00 (treze mil e setecentos cinquenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.375,60 (um mil, trezentos setenta e cinco reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 038/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Armando Campos Belo. VALOR: R$ 38.800,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.880,00 (três mil, oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 09 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 039/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Arthur Campos Mello. VALOR: R$ 25.074,50 (vinte e cinco mil setenta e quatro reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.507,45 (dois mil quinhentos e sete reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 040/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo. VALOR: R$ 40.020,50 (quarenta mil e vinte reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.002,05 (quatro mil, e dois reais e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 041/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida. VALOR: R$ 11.979,50 (onze mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.197,95 (um mil, cento e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 042/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa. VALOR: R$ 58.297,00 (cinquenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.829,70 (cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 043/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos. VALOR: R$ 9.021,00 (nove mil e vinte e um reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 902,10 (novecentos e dois reais e dez centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 10 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 044/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: Neuzeli de Oliveira Ramos Silva CPF Nº: 447.282.551-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa. VALOR: R$ 6.846,00 (seis mil oitocenos e quarenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 684,60 (seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 045/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Moacir da SilvaAraujo CPF Nº: 436.732.011-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo. VALOR: R$ 4.568,50 (quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 456,85 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 046/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Etalívio Penzo. VALOR: R$ 48.694,00 (quarenta e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.869,40 (quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 047/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: MárciaValéria Rodrigues Straliotto Bastos CPF Nº: 845.647.331-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo. VALOR: R$ 8.061,00 (oito mil e sessenta e um reais), transferido em 9 (nove) parcelas de R$ 656,10 (Seiscentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), a primeira será repassada no valor de R$ 2.156,10 (Dois mil cento e cinqüenta e seis reais e dez centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 048/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Francisco Meireles. VALOR: R$ 44.918,50 (quarenta e quatro mil novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.491,85 (quatro mil quatrocentos e noventa e umreais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 11 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 049/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Genuir Civa Faqui CPF Nº: 562.135.571-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja. VALOR: R$ 31.320,50 (trinta e um mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.132,05 (tres mil cento e trinta e dois reais e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 050/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt. VALOR: R$ 22.828,50 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.282,85 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 051/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 483.944.721-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo. VALOR: R$ 6.934,00 (seis mil novecentos e trinta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 693,40 (seiscentos e noventa e tres reais e quarenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 052/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: Jacenir Freitas Souza CPF Nº: 025.890.931-52 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Agustinho para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal IndígenaAgustinho. VALOR: R$ 27.354,00 (vinte e sete mil trezentos e cinquenta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.735,40 (dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 053/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal:Andréia Cristina Silva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal IndígenaAraporã. VALOR: R$ 32.392,50 (trinta e dois mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.239,25 (tres mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 12 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 054/2013 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: Eliane Juca da Silva CPF Nº: 003.647.521-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard. VALOR: R$ 8.724,50 (seis mil e seiscentos quarenta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 872,45 (oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 055/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPA’I CHIQUITO–CHIQUITOPEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 Responsável Legal:Adrieli Gomes Ozório CPF Nº: 044.206.271-07 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro. VALOR: R$ 6.343,50 (seis mil trezentos e quarenta e tres reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 634,35 (seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 056/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENARAMÃOMARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 Responsável Legal: Jair Freitas CPF Nº: 489.990.911-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Ramão Martins para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Ramão Martins. VALOR: R$ 26.180,50 (vinte e seis mil cento e oitenta reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.618,05 (dois mil seiscentos e dezoito reais e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 057/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. VALOR: R$ 13.232,50 (treze mil duzentos e trinta e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.323,25 (um mil, trezentos e vinte e tres reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 058/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Januário Pereira deAraújo. VALOR: R$ 32.980,00 (trinta e dois mil novecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.298,00 (três mil, duzentos e noventa e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 13 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 059/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Joaquim Murtinho. VALOR: R$ 19.545,50 (dezenove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.954,55 (um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 BALANCETES - PREVID 14 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 15 BALANCETES - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 16 BALANCETES - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 17 BALANCETES - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 18 BALANCETES - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 19 BALANCETES - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 DEMAIS ATOS - EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº03/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: 127/2014 9358 Gabriela de Oliveira W. Vilhalba e Ou Sonia Maria Lange Volpato, Q-79, L-04/ Pq. Alvorada 113/2014 8710 Heitor dos Santos Andre Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq. ALvorada 108/2014 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Espoladore, Q-22, L-33/ Pq. Alvorada 98/2014 8776 Jaqueline Cardoso Espinosa Passo Fundo, Q-05, L-10/ Jd. Universitário 142/2014 19514 João Arguelho Balbina de Matos, Q-00, L-P/01/ Centro 109/2014 6324 Ladi Eli Vendruscolo e Outros Antonio Espoladore, Q-22, L-35/ Pq. Alvorada 110/2014 6696 Laercio Jose Hilgert Reinaldo Bianchi, Q-45, L-10/ Pq. Alvorada 1547/2013 26409 Leonir e Loridania Gnutsmann Campos 20 de Dezembro n°231, Q-10, L-05/ Jd. Santo André 101/2014 4199 Luciane França de Oliveira e Outros Monte Alegre, Q-05, L-EDL/ Chác. Parte 114/2014 8730 Luiz Candido Cordeiro Claudio Goelzer, Q-73, L-09/ Pq. Alvorada 115/2014 11575 Mariana Hiroko Sogame Dr. Camilo Ermelindo da Silva n°1072, Q00, L-00/ Chac. Parte 140/2014 19516 Quintino Fernandes Balbina de Matos, Q-00, L-06/ Centro 141/2014 4168 Seleta Soc. Carit. E Humanitária Joaquim A. Taveira n°448, Q-04, L-PLTS/ Vl. Aurora 106/2014 6246 Walter Sin Fujinaka Osman Ahmad Gebara, Q-16, L-32/ Pq. Alvorada 107/2014 6245 Walter Sin Fujinaka Osman Ahmad Gebara n°563, Q-16, L31/ Pq. Alvorada 118/2014 27248 Walter Watanabe Dom Pedro II, Q-146, L-12/ Vila Industrial 119/2014 27247 Walter Watanabe Dom Pedro II, Q-146, L-10/ Vila Industrial 104/2014 72709 Zelia Teixeira de Faria Pereira Anibal Pavão, Q-18, L-14/ Jd. Mônaco Dourados, 03 de Fevereiro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 120/2014 27267 Ana Cristina Vieira José Augusto de Matos n°455, Q-148, L08/ Vila Industrial 138/2014 47206 Aparecido de Lima Rosa PROC.: Simão Mendonça de Lima Filinto Muller n°465, Q-12, L-9A/ Vl. Guarani 122/2014 21178 Celmo Alves dos Santos e Outros Monte Castelo n°203, Q-11, L-01/ Jd. Independência 117/2014 26097 Diozeno Oliveira Rocha Dom Pedro II, Q-121, L-13/ Vila Industrial 1894/2013 34788 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-7, Q-28, L-09/ Jd. Guaicurus 95/2014 6379 Fatima El Kadre Colaco Antonio Espoladore, Q-24, L-13/ Pq. Alvorada 100/2014 8105 Fausto Froes PROC.: Artur Gilberto Schierholt Cider Cerzosimo de Souza, Q-02, L-04/ Vila São José 99/2014 8104 Fausto Froes PROC.: Valdecir Roque Gregolin Cider Cerzosimo de Souza, Q-02, L-05/ Vila São José 124/2014 5799 Flavio Luiz de Souza José Domingos Baldasso, Q-10, L-B/ Pq. Alvorada Chialvo Industria e comércio de Balanças Ltda – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as licenças Prévia (LP) de Instalação (LI) e de operação (LO), para atividade de Comércio atacadista de balanças e manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral – Localizada na rua Coronel Ponciano 780 – Parque dos Jequitibás- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a concessão da Licença de Instalação - LI, para construção de Edifício Residencial, localizado na Rua General esquina com Rua Major Capilé, Lote N1, Quadra B – Vila Rui Barbosa, no município de Dourados (MS). TEREZINHA DREON PEDRUZZI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, localizada na Rua/Av. Vereador Ataulfo de Mattos, 6185- Bairro João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 20 DEMAIS ATOS - EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAIS -LICENÇA AMBIENTAL 444/2014 15874 Hamilton Hisano Jose de Mattos Pereira, Q-16, L-09/ Alto das Paineiras 427/2014 81556 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q-01, L-01/ Parte Chácara 81 472/2014 15598 Imobiliária Garavelo LTDA Manoel Santiago, Q-13, L-05/ Jd, Piratininga 269/2014 58275 Izolina Leite de Souza Presidente Vargas n°313, Q-40, L-F/ Pq. Alvorada 400/2014 72972 João Aquino de Souza Filho Alemanha, Q-16, L-23/ Jd. Mônaco 407/2014 15866 Jose Daniel de F. Filho Alemanha, Q-16, L-01/ Alto das Paineiras 441/2014 20825 Jose Lacerda Neto e Outros Palmeiras n°76, Q-05, L-09/ Jd. Rigotti 293/2014 15614 Lailton Batista da Cruz Dom João VI n°1875, Q-14, L-13/ Jd. Piratininga 362/2014 20653 Laudelino Ramos Cider Cerzosimo de Souza, Q-34, L01/ Jd. Clímax 282/2014 15830 Lorita Maria Zandavalli Donida PROC.: Victor Jorge Matos Anibal Pavão, Q-17, L-04/ Alto das Paineiras 390/2014 86077 Luiz Carlos Franzao e Outros Jose de Mattos Pereira, Q-09, L-D/ Jd. Mônaco 336/2014 73166 Marco Antonio Fraissat Pugliese Alemanha, Q-17, L-18/ Jd. Mônaco 268/2014 9451 Marcos Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q-86, L-04/ Pq. Alvorada 394/2014 6671 Maria de Fátima Bianchi Arjonas Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/ Parque Alvorada 361/2014 78753 Maria Jose dos Santos CV-10, Q-18, L-09/ Sitiocas Campina Verde 555/2014 21114 Marielva Marques Araujo e Outros Araguaia n°10, Q-15, L-01/ Vl. Adelina I 447/2014 86079 Matheus Jose Bigoni e Outros Jose de Mattos Pereira, Q-09, L-L/ Jd. Mônaco 395/2014 72726 Matilde Rockenbach Alameda Dourados, Q-18, L-27/ Jd. Mônaco 392/2014 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/ Jd. Mônaco 325/2014 15869 Nilse Toshie Yamasaki Espanha, Q-16, L-04/ Aldo das Paineiras 76/2014 8508 Oswaldo dos Santos Soares Eduardo Cerzosimo de Souza, Q60, L-19/ Pq. Alvorada 326/2014 73012 Paulo Cesar Nogueira Junior Áustria, Q-13, L-16/ Jd. Mônaco 328/2014 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco 329/2014 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-10, L-19/ Jd. Mônaco 332/2014 72893 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-07, L-30/ Jd. Mônaco 333/2014 72827 Silvio Correa de Assunção Anibal Pavão, Q-09, L-04/ Jd. Mônaco 454/2014 72676 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q-19, L-09/ Jd. Mônaco 455/2014 72677 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados n°50, Q-19, L10/ Jd. Mônaco 435/2014 14121 Vicente Paloti Colaco e Outros Rangel Torres, Q-14, L-10/ Jd. Santa Brígida 438/2014 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Mattos, Q-04, L-01/ Parte Chácara Dourados, 03 de Fevereiro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 266/2014 15950 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-06, L-02/ Res. Waldomiro A. Monteiro 267/2014 15949 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-06, L-03/ Res. Waldomiro A. Monteiro 320/2014 15981 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Hayel Bon Faker, Q-02, L-03/ Res. Waldomiro A. Monteiro 424/2014 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-02/ Res. Waldomiro A. Monteiro NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 238/2014 9485 Alexandra Ribeiro Pereira Arthur Frantz, Q-87, L-08/ Pq. Alvorada 359/2014 72762 Altair Gonçalves Italia, Q-10, L-18/ Jd. Mônaco 385/2014 73069 Ana Claudia Teixeira Alameda 08, Q-11, L-12/ Jd. Mônaco 179/2014 22217 Andre Devecchi Pureza Carneiro Alves, Q-60, L-12/ Jd. Água Boa 297/2014 9881 Antonia Flores Ferreira João Fagundes de Menezes, Q-17, L-09/ Jd. Europa 245/2014 72788 Antonio Correa Duarte e Outros França n°455, Q-02, L-09/ Jd. Mônaco 233/2014 9510 Antonio João Rodrigues Freire Olivio Waldemar Becker, Q-89, L04/ Pq. Alvorada 243/2014 9412 Arlindo Waldow e Outros Arthur Frantz, Q-85, L-01/ Pq. Alvorada 239/2014 15912 Aroldo Fernandes Squarize PROC.: Ruy Fibiger da Silva Jose de Mattos Pereira, Q-09, L-05/ Alto das Paineiras 229/2014 82720 Cicero Alberto dos Santos e Ou Izzat Bussuan, Q-07, L-05/ Pq. Res. Pelicano 223/2014 15422 Cicero Jose da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jd. Piratininga 357/2014 72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Anibal Pavão, Q-16, L-13/ Jd. Mônaco 356/2014 15875 Claudio Takeshi Iguma – EPP Jose de Mattos Pereira, Q-16, L-10/ Alto das Paineiras 219/2014 9513 Daniel Cavalet Correa Olivio Waldemar Becker, Q-89, L07/ Pq. Alvorada 340/2014 60434 Domingos Gomes Monte Castelo n°2124, Q-21, L-09/ Jd. Santo André 352/2014 73174 Domingos Pereira Alameda Dourados, Q-17, L-08/ Jd. Mônaco 259/2014 9981 Eduardo Augusto Silva Katayama João Fagundes de Menezes, Q-09, L-07/ Jd. Europa 247/2014 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suecia, Q-03, L-19/ Alto das Paineiras 367/2014 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá n°3340, Q-X, L-04/ Vl. Sulmat 345/2014 72728 Elvino de Oliveira Junior e Outros Alemanha n°25, Q-18, L-29/ Jd. Mônaco 256/2014 38298 Endo Comercio de Automóveis Importação e Exportação Uruguai, Q-02, L-08/ Pq. das Nações I 248/2014 15965 Espolio Leshen Luiz Cabral da Costa Hayel Bon Faker, Q-03,c L-07/ Res. Waldomiro A. Monteiro 423/2014 72690 Fabio Irione e Outra Alameda 01, Q-18, L-02/ Jd. Mônaco 254/2014 73200 Fabiola Silva Pereira dos Santos e Outros França n°400, Q-03, L-04/ Jd. Mônaco 252/2014 3336 Flavio Hiroshi Nakano Presidente Vargas, Q-08, L-08/ Jd. Central 319/2014 10085 Gilberto da Silva Pires Suécia, Q-03, L-18/ Alto das Paineiras 260/2014 15979 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA João de M. Pereira n°245, Q-02, L01/ Res. Waldomiro A. Monteiro 261/2014 15978 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Hayel Bon Faker n°6520, Q-02, L04/ Res. Waldomiro A. Monteiro 265/2014 15948 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-06, L-04/ Res. Waldomiro A. Monteiro EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº03/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.662 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 024, de 24 de janeiro de 2014. “Nomeia servidores na Fundação de Esportes de Dourados - FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação de Esportes de Dourados, a partir de 23 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 024, de 24 de janeiro de 2014. Altair Rodrigues DGA – 5 Assessor II Dejacir Machado dos Santo s DGA - 4 Assessor de Planejamento Micivaldo dos Santos DGA – 7 Assessor IV DECRETO N° 837 DE 09 DE JANEIRO DE 2014. “Altera o Decreto n° 483, de 1º de agosto de 2013”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Altera a redação do inciso I, do art. 12, do anexo único do Decreto n° 483, de 1º de agosto de 2013 que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 12. ... I - análise e emissão de parecer nas licitações nas modalidades Concorrência, Tomada de Preço, Convite, Concurso, Leilão e pregão; ... Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Resolução nº.LT/2/222/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de fevereiro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 104 de 29 de novembro de 2013. “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Dourados/MS, 29 de novembro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 14151-1 LAUDENOR PAULO FORTES AGETRAN 125 2000-2005 01.04.14 a 30.06.14 88031-1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS AGETRAN 126 2005-2010 28.02.14 a 29.05.14 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA SEMFAZ 107 2006-2011 17.02.14 a 18.05.14 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA SEMS 57 2005-2010 03.02.14 a 04.05.14 761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA SEMS 56 2006-2011 03.02.14 a 05.05.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃOATUAL PARA APARTIR 1 IvanildaMaria deCastro 83251-1 Assistente de Apoio Educacional EscolaMunicipal Clarice Bastos Rosa EscolaMunicipal Arthur Campos Mello 24/10/2013 ANEXO–ÚNICO- RESOLUÇÃON.° 104/SEMED/2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.662 EDITAL Nº. 10, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. 29º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 12 de fevereiro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 11 de 05 de fevereiro de 2014 3º Processo Seletivo Simplificado/2014 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 236, de 18.12.13, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSCONTRATADOS 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho que constam doAnexo I deste Edital. 1.2. Por ser hospital/escola, os profissionais médicos eventualmente contratados prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às 10h e 13h às 16h dos dias 06 fevereiro a 12 de fevereiro de 2014, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 7h às 10h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 12 de fevereiro de 2014. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação, observadas as seguintes disposições: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Newelen Ribeiro G. de Oliveira Fisioterapeuta 35 21º Mirian Caitano Gomes Enfermeiro 35 51º ANEXO I 29ª CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR 03 EDITAIS 4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato sensu”. 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “4.2”. 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 13.02.2014, a publicação do resultado da avaliação no dia 17.02.2014 e a interposição do recurso no dia 18.02.2014, observado o disposto no item “5” deste edital. 5.DOSRECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 10h e das 13h as 16h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 20.02.2014. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 236, de 18.12.2013, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.662 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014 Unitária Máxima Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 Cursos de Capacitação Profissional (área específica): Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR 3 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 40 Itens Títulos Pontuação 1 2 5 20 10 Unitária Máxima Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 2 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga:- Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 5 20 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação. FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Itens Títulos Pontuação 3 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 40 1 20 20 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. 4 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 ANEXO I TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.662 04 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 005/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 145/2013/DL/PMD, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS. PROPONENTES VENCEDORAS: PLANACON CONSTRUTORA LTDA, no lote 01; ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, nos lotes 02 e 03; LC BRAGA INCORPORADORA, CONSULTORIAEENGENHRARIALTDA, nos itens 04 e 05. Dourados (MS), 19 de novembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 020/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAL DE COPA/COZINHA PARA ATENDER UPA. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA,nos itens 03, 14, 15, 16, 18, 28, 30, 32 e 38; ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, nos itens 11, 31 e 42; I.A. CAPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, nos itens 06, 23, 24 e 26; J.H.D DA SILVA & CIA LTDA – ME, nos itens 07, 08 e 09; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, nos itens 01, 13, 25 e 35;MEGAPONTOCOMCOM. E SERV. LTDA, nos itens 17, 21, 22, 27, 29, 37, 39, 40 e 41; VILLAR CAVALCANTI DIAS – ME, no item 20; CONTAMAQ MOV. PARA ESCRITORIO LTDA – ME, nos itens 02, 05, 12, 33 e 34; e MILAN & MILAN LTDA – EPP no item 04.O Pregoeiro informa ainda, que os itens 10, 19 e 36foram consideradosDESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 25 de outubro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 362/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: MILAN & MILANLTDA- ME, no item 01 eMEGAPONTOCOMCOM.E SERV. LTDA– ME, no item 02. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 422/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA,nos itens 05, 12, 29, 45, 60, 85, 102, 103, 113, 119, 128, 144, 147, 148, 152, 175, 177, 178, 181, 186, 191, 194, 195, 202, 210, 211, 219, 228, 229, 230 e 235; STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 13, 14, 25, 28, 32, 34, 37, 39, 40, 47, 48, 57, 66, 71, 75, 83, 86, 87, 89, 96, 104, 107, 108, 109, 115, 116, 122, 135, 145, 149, 160, 161, 162, 171, 179, 184, 196, 197, 199, 212, 218, 232, 237 e 242; DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, nos itens 03, 15, 21, 24, 30, 33, 35, 38, 52, 55, 63, 68, 77, 94, 100, 110, 111, 130, 132, 151, 163, 164, 165, 166, 167, 183, 187, 198, 200, 221, 223, 231, 245 e 248; FARMACE IND. QUIMICO FARMAC. CEARENSE LTDA, nos itens 10, 42, 43, 72, 76, 91, 92, 95, 105, 106, 138, 139, 204, 216, 220 e 249; HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens 22, 53, 207 e 247; FRESENIUS KABI BRASILLTDA, nos itens 36, 74, 137, 173, 217, 225, 226 e 227;AGLON COM E REP. LTDA, nos itens 62, 84, 90, 134, 244 e 246; COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, nos itens 01, 02, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 26, 27, 41, 44, 46, 49, 50, 51, 54, 61, 65, 69, 73, 79, 80, 81, 82, 97, 98, 99, 101, 112, 114, 117, 118, 120, 123, 125, 129, 131, 136, 140, 141, 142, 143, 146, 150, 153, 154, 155, 156, 158, 168, 169, 170, 172, 174, 176, 180, 182, 185, 188, 189, 190, 192, 193, 203, 205, 206, 208, 209, 213, 214, 215, 222, 224, 233, 234, 236, 238, 240, 241, 243 e 250.O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 31, 56, 58, 59, 64, 67, 70, 78, 88, 93, 121, 124, 126, 127, 133, 157, 159, 201 e 239 foram consideradosDESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 26 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 421/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SANITÁRIA. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: C. CARDOSOBARBOSA- ME, no lote 01. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ortopedista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Fonoaudiólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fonoaudióloga e Registro no Conselho Regional respectivo. 1 - 40 R$ 2.193,90 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 16 1 42 R$ 1.102,65 TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO LICITAÇÕES 05 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD CONTRATADA: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 176/2012. OBJETO: Faz-se necessário a atualização de nomenclatura do órgão para o custeio das despesas do Contrato nº 008/2013, para que conste a substituição conforme a seguinte classificação orçamentária: De: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107 - Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal do MeioAmbiente Para: 21.00. – Instituto Municipal do MeioAmbiente 21.02. – Fundo Municipal do MeioAmbiente 18.542.107 - Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal do MeioAmbiente FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Instituto Municipal do MeioAmbiente de Dourados, 24 de janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.662 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014 Início Final Início Final 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 1716/2013 24 08/12/2013 31/12/2013 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000501093002 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 1/2014 75 21/12/2013 05/03/2014 000114763957001 EDNEIA MACHADO DA SILVA 2/2014 05 23/12/2013 27/12/2013 000000034721001 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 3/2014 90 02/01/2014 01/04/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000000231001 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 4/2014 90 02/01/2014 01/04/2014 000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 5/2014 60 30/12/2013 27/02/2014 000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 6/2014 18 16/12/2013 02/01/2014 000114761932001 MARCIA APARECIDA DE BRITO 7/2014 180 27/12/2013 24/06/2014 000000032481001 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 8/2014 180 12/01/2014 10/07/2014 000000047661001 SONIA REGINA PINHEIRO 9/2014 20 28/12/2013 16/01/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000067951001 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 10/2014 40 24/12/2013 01/02/2014 000000080951002 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 11/2014 40 24/12/2013 01/02/2014 000000044161001 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 12/2014 180 01/01/2014 29/06/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114763561002 ADAO VIEGAS MARTINS 13/2014 07 09/01/2014 15/01/2014 000000501737002 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 14/2014 30 30/12/2013 28/01/2014 000000150351003 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 15/2014 30 06/01/2014 04/02/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000028051001 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 16/2014 90 26/01/2014 25/04/2014 000114760399001 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 17/2014 60 07/01/2014 07/03/2014 000000151091003 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 18/2014 60 04/01/2014 04/03/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 06 EXTRATOS PORTARIA Nº. 006, de 20 de janeiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 007, de 21 de janeiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora CLÁUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 15/01/2013 a 14/01/2014, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 008, de 21 de janeiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora VERA LÚCIA PAEL DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 06 de fevereiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.662 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014 Início Final Início Final 000114760830002 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 19/2014 90 01/02/2014 01/05/2014 000000151361003 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 20/2014 60 02/01/2014 02/03/2014 000000501521005 EZEDIR DA COSTA 21/2014 90 14/01/2014 13/04/2014 000000033541001 JOSE SHIGUEO OSHIRO 22/2014 120 09/01/2014 08/05/2014 000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 23/2014 90 03/01/2014 02/04/2014 000000009071001 NELSON REMEDES RODRIGUES 24/2014 60 01/01/2014 01/03/2014 000000084251001 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 25/2014 30 01/01/2014 30/01/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000083921001 ANTONIO BARBOSA LOPES 26/2014 30 13/01/2014 11/02/2014 000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 27/2014 30 17/01/2014 15/02/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE JANEIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS - NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R001/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 15 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr. EDUARDO FERREIRA LUNA, titular do CPF de n.º501.851.791-34 e a Sra. ZENEIDE IZABEL CARDENA, titular do CPF de n.º529.167.401-63, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 28 de Janeiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Elizabete Cristina Braghiato 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Aberto Alves dos Santos Wanderlei Miguel da Conceição 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Aberto Alves dos Santos Academia Atitude Fitness Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de academia de musculação, localizada na Rua Filomeno João Pires, 2348 – Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ALCEU ANTUNES BITTENCOURT - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de MINEMERCADOS e MERCEARIAS, localizado na Rua Odaliria Ocegario Oliveira, 225, Residencial Monte Carlos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANTONIO CARLOS R. DE OLIVEIRA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Serviços de Alimentação Para Eventos e Recepções – Bufê, Localizado junto a Rua Allan Kardec Lt 13 da Qd. 17 Jardim Flórida II, Município de Dourados – (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ANTONIOMARTINS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de Terraplanagem, localizada na Rua/Av. Rodovia 379Km2 – Chácara Betel – perímetro urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ART HOME MÓVEIS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E ARTIGOS DE TAPEÇARIA, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.799 –Vila Maxwell – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ÁVILA DA CRUZ & CIA LTDA-EPP, ( ELÉTRICA DO URIAS ) torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação – LO para atividade de COMÉRCIO, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, localizado na Av. Marcelino Pires, 7105, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – (LO), para atividade de LOTEAMENTO SOCIAL URBANO “HARRISSON DE FIGUEIREDO”, Primeira fase, com 232 unidades habitacionais dentro do Programa MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. – Bairro Harrisson de Figueiredo - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DELPHOS EDUCACIONAL LTDA. - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO para atividade de INSTITUIÇÃODEENSINO, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 4270 – Jd. Santa Ana, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim; ( x ) não. DIAS & ANJOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizado na Rua Pedro Celestino, 986, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ SILVA CARREIRO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL, localizada no Lote 06, Quadra 46 - Bairro, Parque das Nações II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Kushida&Cia Ltda, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação –LI e a Licença de Operação - LO para atividade de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – classeV, localizada na Rua Monte Alegre, 5525, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA SOCORRO COSTA 06205352885, inscrito no CNPJ/CPF: 18.319.642/0001-13 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) , para atividade de :Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, situado: Rua Leonidas Alem, n° 2345, Jd. Rasslem DOURADOS (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARTINS & BORGES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de Campings, Alojamentos e Eventos, localizada na Rua/Av. Rodovia 379 Km 2 – Chácara Betel – perímetro urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MITRADIOCESANADE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - (LP), e Licença de Instalação – (LI) para Atividade de Organizações Religiosas, localizada na Rua/Av. Corredor Público, nº 360, Lotes 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, quadra 21 – Campo Belo I e II – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NUTRIFORTE RAÇÕES LTDA torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Fabricação de ração para animal, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163 Km 272, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Oxisolda Comércio de Gases e Equipamentos Ltda torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Depósito e Comércio de Equipamentos e Gases sem manipulação, localizada na Rua Aquidauana, 260 – Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODRIGUES & MARTINS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LOpara atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizado na Av. Marcelino Pires 2451, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SIQUEIRA & RECALCATTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação – LO para atividade de SUPERMERCADO, localizado na Av. Lindalva Marques Ferreira, 450, Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SITIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Comércio atacadista de soja, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163, Km 906, s/n,Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 009, de 21 de janeiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOÃO PIRES DE ALMEIDA JÚNIOR, referente ao período aquisitivo de 20/01/2013 a 19/01/2014, a partir de 20 de janeiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.662 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.661 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº. 001/2014/SEMAFES Dourados - MS, 03 de fevereiro de 2014. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. Resolve: Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para as funções respectivas: RosimaraAparecida Osório – Diretora do Departamento deAgricultura Kallen Christiany Miranda Ferreira – Diretora do Departamento de Economia Solidária Marcelo Flegr – Diretor do Departamento de Projetos Waldno Pereira de Lucena –AssessorAdministrativo e Financeiro Paulo Sergio de Souza Costa – Coordenador Operacional Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº.LT/2/213/2014/SEMAD Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inicio no mês Fevereiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de fevereiro de 2014 Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - interina MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 8384-1 JACINTO PEREIRA DIAS SEMS 58 2005-2010 03/02/14 á 04/05/14 501317-3 NELI DE ALMEIDA SIMÕES SEMED 75 2007-2012 03/02/14 á 04/05/14 501980-1 ROSANA ALVES VIEIRA SEMS 82 2003-2008 03/02/14 a 04/05/14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 29/2013, 03 DE FEVEREIRO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 44.348/2013 15590003 Moreira e Lidone LTDA 33.162.520/0001-50 2.000,21 41.675/2013 19209002 Marli Ferreira Soares 258.513.066-53 7.111,02 6.321/2014 1000082633 Jefferson Almeida Santos - ME 15.616.224/0001-08 293,35 Anexo Único 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.661 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 060/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 433/2013/DL/PMD, tendo por objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM UNIVERSITÁRIO, que teve como vencedora a proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 396/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DISBRAL DIST. BRAS. DEASFALTO S/A, no item 01, pelo valor global de R$ 831.750,00 (oitocentos e trinta e ummil, setecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS EXTRATODOQUARTOTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 009/2012 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 009/2012, prorrogando a vigência até 06/02/2014 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 06/02/2014 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2013. MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Medianeira DouradosTransportes Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 19/12/2013 e previsão de vencimento para 19/06/2014. Com isso haverá um acréscimo no valor de R$ 21.390,00 (vinte e ummil trezentos e noventa reais), perfazendo o montante de R$ 106.950,00 (cento e seis mil novecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 489/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JFH Comercial Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 174/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, objetivando atender a Unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalares 44.90.52.05 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.162,70 (vinte mil cento e sessenta e dois reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 490/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 174/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, objetivando atender a Unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalares 44.90.52.05 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.601,10 (cinco mil seiscentos e um reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 492/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sismatec Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 174/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, objetivando atender a Unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalares 44.90.52.05 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). DATADEASSINATURA: 10 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 498/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RafaelArantes Bispo - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2013. OBJETO: Aquisição de material químico e utensílios laboratoriais, objetivando atender o Núcleo deVigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03 EXTRATOS 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.07 – Material Químico 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.04 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Laboratoriais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.922,76 (dois mil novecentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 512/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ALGBrasil Comércio e Indústria de Produtos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 091/2013. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, objetivando atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), Unidades Especializadas e Vigilância emSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11 – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 56.925,00 (cinquenta e seis mil novecentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.661 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2014 DEMAIS ATOS - CONVOCAÇÃO HARRISON DE FIGUEIREDO I - HABITAÇÃO CONVOCAÇÃO HARRISON DE FIGUEIREDO I A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas relacionadas abaixo, para participarem de reunião de esclarecimentos sobre o Residencial Harrison de Figueiredo I: Local:Anfiteatro José Cerveira - Rua Coronel Ponciano, 1700 Data: 07 de Fevereiro de 2014 Horário: 16h00min INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ADÃO FERREIRA FILHO SEMS 2227/13 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ANDREIA PENCE FARIAS SEMED 1194/13 REVISÃO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 1613/13 DESAVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NADIR ALVES BRASILEIRO SEMED 45/14 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO POTIRA DE AGUIAR SEMS 1404/13 AUXILIO TRANSPORTE ROSELI NALEPA SEMED 06/14 LICENÇA PREMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: 1 ADALBERTA VARGAS SAMUDIO 518.450.401-04 2 ADRIANA BATISTA DA SILVA 975.638.111-68 3 ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS 913.755.841-20 4 ADRIANA COSTA CURTA ROCHA 936.000.541-04 5 ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA 020.166.411-93 6 ADRIANA FERREIRA DE SOUZA 040.741.271-99 7 ADRIELLE BEZERRA MESQUITA DO NASCIMENTO 043.662.781-70 8 AIDILENE DE OLIVEIRA PIRES/JUNIOR BATISTA 037.854.941-30 9 ALAN DE OLIVEIRA MOTA 034.043.461-90 10 ALINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA/LIDIO 042.000.291-03 11 ALINE MARTINS DA SILVA 024.895.051-73 12 ALINE PIVETA DOS SANTOS 377.644.368-52 13 ALVARO NEVES DA SILVA 356.409.529-20 14 ALZIRA ABADIA DE JESUS DANTAS 003.616.301-58 15 ALZIRA APARECIDA MOURA 025.491.111-09 16 ANA LUCIA SARAIVA IFRAN/MILTON CEZAR 011.048.261-19 17 ANA MARIA CRISTINO 973.700.291-15 18 ANA PAULA CAPILE BRITES/ALISSON AQUINO FELIX 027.149.881-13 19 ANA SANABRIA CHAVES 939.448.701-82 20 ANALICE MACHADO OLIVEIRA 021.673.071-60 21 ANDREIA APARECIDA MENDES/CARLOS ALBERTO DINIZ 448.213.601-87 22 ANDREIA DA CONCEIÇAO 990.289.131-49 23 ANDREIA DIAS RIBEIRO 920.197.651-87 24 ANDRESSA ALVES DOS ANJOS/VALDEIR DE ARAUJO CALIXTO 043.801.981-46 25 ANGELA APARECIDA PEREIRA 645.869.872-00 26 ANTONIA PAULA DE MATOS SILVA 016.138.511-70 27 ANTONIO CARLOS MARTINS DE SOUZA/VANDERLY RESENDE 104.064.171-72 28 ANTONIO DE ALMEIDA PRUDENTE 203.548.781-15 29 APARECIDA SANTOS PICOLI MARTINS 464.767.411-87 30 ARIANE APARECIDA M DA SILVA/WILLIAN RODRIGUES MOREIRA CAMILO 034.303.691-69 31 ARLETE RAMOS 005.776.821-80 32 BETHANIA BISPO SOARES 048.048.021-42 33 BRUNA LIDIANE DA SILVA 049.709.291-30 34 BRUNA MELISSA ARAUJO CACERES 027.312.181-26 35 CAMILA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO DOS REIS 052.371.031-38 36 CARLA REGINA DE SOUZA RAMOS 048.832.961-21 37 CINTIA AGUEIRO 028.425.911-00 38 CLEIDE DE JESUS LIMA 009.794.681-83 39 CLEONICE CARDOSO ORTEGA 024.282.641-50 40 CLEONICE DOS REIS 018.544.771-61 41 CRISLAINE DOS SANTOS 000.225.761-00 42 CRISLEIDE DE ARAUJO CALIXTO/DIEGOMAR BENITES COSTA 054.284.691-88 43 CRISTIANA RODRIGUES DA SILVA/GILBERTO AUGUSTO 049.545.111-86 44 CRISTIANE FELICIANO DE PAIVA/JUCELINO RIBAS SANTOS 020.242.271-20 45 CRISTIANI DA SILVA FRANÇA 836.933.781-34 46 DAIANY TRINDADE DE MELO 038.694.241-25 47 DALVINHA FERNANDES DOS SANTOS 829.995.201-82 48 DAYANE SANTOS DE SOUZA 042.129.491-48 49 DEBORA DE SOUZA CAPUA 017.512.951-76 50 DENISE ROMAO DOS SANTOS 037.948.581-82 51 DERCI PIVETA ESPINDOLA/LAUDIENE DA CONCEIÇÃO 315.880.558-84 52 DEYSIANI CARDOZO DE SOUZA BARCI 016.674.291-08 53 DHIONATAN SANTANA CAMPOS 058.023.231-08 54 DIANDRA SIQUEIRA SILVA VALLADARA 032.454.561-40 55 DOMINICIA GONÇALVES DA SILVA 250.360.841-87 56 DORVALINA SARETE DA SILVA/JOÃO GUALBERTO 111.934.091-87 57 DOUGLAS SANTANA CAMPOS 037.204.841-22 58 EDIMAR APARECIDO COSTA 009.355.321-88 59 EDNA GENESIA CRESTANI 005.143.941-70 60 EDNA ROSA DOS SANTOS/MARCIO DE SOUZA PORTO 026.903.271-12 61 EDSON DOS REIS MOREIRA 595.246.181-68 62 EDUARDO RUIZ 163.895.221-34 63 EIVANETE DOS ANJOS TEIXEIRA 006.259.601-22 64 ELAINE DE SOUZA JESUS 033.041.991-95 65 ELAINE GRABNER 793.535.681-53 66 ELAINE NUGOLLI OLIVEIRA 340.758.038-05 67 ELESSANDRA DOS SANTOS MIRANDA SILVA/CLAUDIO DOS SANTOS 029.444.191-37 68 ELIANI SANTIAGO 936.647.291-53 69 ELISANGELA CARVALHO 636.597.781-68 70 ELISANGELA DA SILVA MACIEL 983.810.751-49 71 ELISANGELA DIAS C OLIVEIRA/HELY DE OLIVEIRA FREITAS 794.729.901-34 72 ELISEU INOCENCIO BERNARDO 041.004.981-60 73 ELODIA SILVA 015.365.901-77 74 ERENILDA BERNARDO 366.133.631-20 75 ERICA APARECIDA DE OLIVEIRA/DOMINIK 030.651.001-42 76 ERIKA NUNES DOS SANTOS 028.588.881-16 77 ESMERALDA FERREIRA PEREIRA/MARCOLINO F. P. FILHO 446.414.601-59 78 EVANDRO GONÇALVES CHAGAS 038.816.381-05 79 EXPEDITA LOURENÇO DA SILVA 758.812.092-49 80 FABIANE FERREIRA DE SOUSA 043.033.661-61 81 FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 744.858.301-87 82 FLORIANO PEREIRA DE SOUZA - IDOSO 478.484.302-78 83 GEANE XAVIER DE LIMA 026.699.251-03 84 GISELE DE SOUZA PORTO/MAGNO RESENDE DE SOUZA 001.679.301-33 85 GISLAINE GONÇALVES ROCHA/JOÃO ANDRADE 005.104.701-22 86 GISLAINE MOREIRA DE SOUZA 002.872.991-98 87 GLAUDIRENE CASCÓ CARDENAL 000.402.671-30 88 GLORIA ZULMA AGUERO 021.049.289-90 89 HELENA MARIA N. DOS SANTOS/JOSIMAR SANTOS MIRANDA 006.026.381-43 90 IOLANDA DA CRUZ ZEFFIRO 985.895.981-87 91 IRACEMA DA SILVA BARBOSA 064.815.568-48 92 IRENE MARQUES PEREIRA SILVERIO 614.875.701-04 93 ITAMAR LEANDRO BENTO FERREIRA 005.088.711-40 94 IVANILDA DOS SANTOS 703.811.701-79 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.661 04 DEMAIS ATOS - CONVOCAÇÃO HARRISON DE FIGUEIREDO I - HABITAÇÃO DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2014 95 IVONE DEBOSSAN BASTISTA 911.874.351-04 96 IVONETE VILELA FREITAS ALVES 543.843.621-53 97 IZABELA JATOBA DA SILVA 052.899.811-01 98 JANAINE BEDIN QUEIROZ 046.972.871-00 99 JANUARIA RODRIGUES DA TRINDADE 607.779.581-04 100 JEANE GRACIELA BADORA AMARILHA 036.500.021-32 101 JELIANE MARTINS DOS SANTOS/ROGELIO ALVES 013.288.111-07 102 JENIFER NATALIA BENITES DA SILVA ROJAS 051.401.061-40 103 JESSIKA MARINS DE SOUZA 023.700.651-09 104 JOICI PEREIRA 002.015.551-40 105 JONAS PEDROSO DOS SANTOS/MAGALI MENIN 786.882.051-91 106 JOSELAINE VERA TOBIAS/THARLES DE OLIVEIRA CLARO 037.876.831-00 107 JOSIANE APARECIDA MEDEIROS/VALDEMIR ALVES 038.977.161-94 108 JUCELENES SARATE PEREIRA 019.188.781-10 109 JUCÉLIA GOIS DE ALENCAR 984.347.131-87 110 JULIANA FERREIRA DE ALENCAR 061.445.581-28 111 JULITA ANA DOS SANTOS 014.091.001-89 112 JUSSIMARA LOPES VELOSO 046.584.781-10 113 KARINA GENESIO DOS SANTOS 024.648.031-97 114 KATIANE DOS SANTOS MIRANDA/DONIZETE DE SOUZA 037.950.281-08 115 KELLI APARECIDA HONORIO 011.851.481-40 116 LAUDICEIA MARTINS VARGAS 001.761.611-55 117 LENICE DOS SANTOS SOBRINHO/DIONE JOAQUIM 063.797.541-30 118 LEONICE DOS SANTOS DIAS 436.770.021-68 119 LETICIA APARECIDA MENCIA DE ALMEIDA 005.760.601-35 120 LIDIA VIVIANE DE SOUZA 032.356.641-30 121 LILIANE BORGES OLINIROGELIO ZACARIAS DE ARAUJO 943.662.191-00 122 LUANA MARIA RIBEIRO LIMA 040.519.451-03 123 LUANA MARQUES DE JESUS/EDER LOURENÇO 040.589.261-63 124 LUCELIA TEIXEIRA DA SILVA 920.540.211-72 125 LUCIANY COSTA CABANHA/PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO 592.440.891-49 126 LUCIENE DIAS AGUERO/EDEMILSON RAMAO VARGAS 927.860.571-91 127 LUCILENE DE OLIVEIRA PAEZ/IZAIAS ROMANO 049.562.641-43 128 LUCIMAR DOS SANTOS DINIZ 006.815.211-63 129 LUCINÉIA DE SOUZA ONOFRE 001.576.451-69 130 LUCINEIA DOS SANTOS DINIZ 024.281.381-03 131 LUCINEIA FREIRE PAES 015.996.841-01 132 LUCINÉIA VIANA GONÇALVES 029.694.421-16 133 LUZIA SAMPAIO MARINS 558.130.541-20 134 LUZIA VALDEZ DA SILVA 042.377.541-38 135 MADALENA SIMOES DE MOURA 937.398.771-20 136 MARA DA ROCHA CAVALHEIRO 637.835.841-91 137 MARCELA DOS SANTOS CAMPOS 005.799.431-51 138 MARCIA APARECIDA CAMARA 982.265.251-87 139 MARIA APARECIDA COSTA MARQUES 500.899.781-53 140 MARIA APARECIDA NUNES/RAMÃO APDO SANTOS 798.828.971-34 141 MARIA CECÍLIA MORENO FERNANDES/PAULO SERGIO 542.778.921-91 142 MARIA ELZA SANTANA/VALDEMAR FLORES 313.301.341-68 143 MARIA FATIMA DE SOUZA/ADEMIR SILVA 063.895.451-77 144 MARIA HELENA GARCIA 824.064.641-72 145 MARIA ISABEL LAMAS 042.367.531-11 146 MARIA JOSE DOS SANTOS/IZAIAS FERREIRA 714.385.211-20 147 MARIA LUZANI LUNA MOREIRA 592.426.801-25 148 MARIA TEREZINHA CAPOANA DE OLIVEIRA 436.719.851-00 149 MARIA VALDENI DE BRITO 000.410.284-30 150 MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS 041.005.041-52 151 MARIANE DE OLIVEIRA MARQUES 701.022.851-52 152 MARIANE VIANA GONÇALVES 038.598.991-12 153 MARILDA PINHEIRO ROCHA 046.011.381-08 154 MARILENA BASTOS DOS SANTOS 203.186.261-87 155 MARILZA DOMINGUES/MARCOS PAULO DOS ANJOS FERNANDES 045.798.091-57 156 MARINEZ PEREIRA 368.114.161-49 157 MARTA SIMÃO DE SOUZA 009.873.741-41 158 MAYARA DE FIGUEIREDO NETO 042.894.381-05 159 MILEIDE ARAUJO REIS 040.260.311-79 160 NADIR TEIXEIRA DOS SANTOS 719.341.381-34 161 NAIARA TALYTA ZANFORLIM 024.137.201-11 162 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 365.622.031-04 163 NAYARA SILVA AMÉRICO 045.516.701-03 164 NEYLA HELOISA COSTA RITA 322.703.818-82 165 NILSON RODRIGUES BARRETO/MIRI BARBOSA 139.269.851-00 166 NILZA PEREIRA DOS SANTOS 557.621.821-34 167 NIVALDO FELIX PIRES 861.741.931-87 168 NOELI TEREZINHA RODRIGUES 554.064.751-34 169 OSVALDO MENEZES 177.662.301-00 170 OZINEIDE BENTO FERREIRA 018.574.351-09 171 PATRICIA PEREIRA DE CARVALHO/EUFRASIO 045.277.151-00 172 PATRICIA RODRIGUES SALVADOR DOS SANTOS 038.574.131-66 173 PEDRO PAULO ORTEGA/IRENE MATHIAS 155.831.471-72 174 RAQUEL CHAVES DUARTE 037.140.181-07 175 REGIANE FERREIRA BRITO 025.108.941-02 176 REGINALDO LOURENÇO GONÇALVES/ANGELA CHAMORRO 009.446.891-59 177 RENAN DA SILVA FERREIRA 064.889.921-71 178 RITA CLAUDIA SILVA FEITOSA 856.202.701-49 179 RODRIGO MEDINA GONÇALVES 056.506.571-81 180 ROMILDO DE SOUZA BATISTA 034.777.081-99 181 ROSA DE OLIVEIRA RUELA 018.376.951-13 182 ROSA MARIA MARQUES - IDOSA 760.574.291-68 183 ROSALINA ALVES DE SOUZA/MARCIO MIGUEL PAES 613.749.541-87 184 ROSANGELA A. DIAS BATISTA/EVANILSON BATISTA DE ARAUJO 554.161.791-04 185 ROSANGELA BRAGA VIEIRA SANTOS 708.170.491-34 186 ROSELI DOS REIS MOREIRA 008.734.061-50 187 ROSELI PATRICIA RODRIGUES/CELSO MACHADO 890.975.561-04 188 ROSEMEIRE DA SILVA 488.977.361-49 189 ROSIMEIRE CABREIRA DA SILVA 600.526.861-91 190 ROZINEIDE TEIXEIRA 903.520.171-04 191 RUBIA ROSA DOS SANTOS BARBOZA 005.890.301-16 192 SAMARA R. CASTRO/MARCELINO NUNES DE OLIVEIRA 012.101.451-70 193 SANDRA DA SILVA BORGES 966.198.481-68 194 SANDRA DE ARAUJO CALIXTO 043.463.831-57 195 SANDRA DE FREITAS SANTOS/JHONATH 840.405.721-49 196 SILVANIA MEDEIROS DOS SANTOS/DJONE RUELA 835.557.141-04 197 SILVIA CASTILHO 447.944.871-34 198 SILVIA DIAS AGUERO 006.528.011-37 199 SILVIA MARA MARTINS RIBEIRO 027.535.051-79 200 SIRLEI OSCAR 575.535.569-04 201 SIRLENE ANA DOS SANTOS 774.043.941-04 202 SOLANGE GOMES DA SILVA 852.771.421-34 203 SUELI DA SILVA CAPOANO/LUCIO MAURO 609.943.121-72 204 SUZETE FRANCO CUSTODIA/JOÃO ALVES DE SOUZA 004.456.841-00 205 TAISE MAYARA GOMES 035.027.881-46 206 TATIANE DA SILVA SANTOS /ISAAC 741.001.491-15 207 TATIANE VICENTE ALVES 040.476.351-03 208 TELMA DOS SANTOS BARBOSA 518.370.641-72 209 THAIS CAROLINE DA S. RODRIGUES/DENISSON SANTANA CAMPOS 065.033.691-74 210 THAIS XERES MOREIRA/WELLINTON 907.885.321-20 211 THAMIRES ROLIM NOVAIS/LEANDRO CORREA 056.150.881-09 212 VALDICE PEREIRA DA SILVA 405.006.321-20 213 VALDINEA DE ARAUJO 020.575.991-24 214 VALDINEIA GREFFE DOMINGOS 003.435.031-40 215 VALDINETE JESUS DA SILVA 480.858.551-00 216 VALDIRENE DE ARAUJO/WILLIAN PRADO SOARES 024.959.111-10 217 VALERIA CABREIRA DA SILVA 030.001.261-63 218 VALQUIRIA CABREIRA DA SILVA/ANDERSON VARGAS 036.223.081-17 219 VANESSA SANTANA MARCONDES 034.888.731-02 220 VANESSA AP. NASCIMENTO/JOELMIR ROCHA MELO 031.271.991-47 221 VANESSA BESSA RIBEIRO 026.458.261-64 222 VANESSA RODELINE RIBEIRO COQUETTI 042.680.011-74 223 VANESSA SARAIVA IFRAN 057.772.231-09 224 YHOANA RIBEIRO LUIZ 033.143.761-97 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Antônio Carlos de Araujo Cruz Diretora do Departamento de Habitação Assessor Especial RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 05 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.661 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2014 06 ATAS - CFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2012 – Nº 001 Aos quinze de janeiro de dois mil e treze (15/01/2013), terça-feira, às oito horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 360, de 06 de Setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 01 da edição nº 3.096 no dia 30 de setembro de 2011, a saber, a Presidente do CFMMAValdenise Carbonari Barboza, e os Conselheiros: Marcos Antonio de Brito, Sérgio Mondadori, Ronaldo Ferreira Ramos e Valdeci Davalo Ferreira. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Janeiro de 2012. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad-hoc do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Dra.Valdenise Carbonari Barboza Helaine Nonato Camilo Secretária Municipal de MeioAmbiente SecretáriaAd-hoc Ronaldo Ferreira Ramos MarcosAntonio de Brito ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Sérgio Mondadori Valdeci Davalo Ferreira ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2012 – Nº 002 Aos quinze de janeiro de dois mil e treze (15/01/2013), terça-feira, às oito horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 360, de 06 de Setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 01 da edição nº 3.096 no dia 30 de setembro de 2011, a saber, a Presidente do CFMMAValdenise Carbonari Barboza, e os Conselheiros: Marcos Antonio de Brito, Sérgio Mondadori, Ronaldo Ferreira Ramos e Valdeci Davalo Ferreira. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Fevereiro de 2012. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad-hoc do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Dra.Valdenise Carbonari Barboza Helaine Nonato Camilo Secretária Municipal de MeioAmbiente SecretáriaAd-hoc Ronaldo Ferreira Ramos MarcosAntonio de Brito ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Sérgio Mondadori Valdeci Davalo Ferreira ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2012 – Nº 003 Aos quinze de janeiro de dois mil e treze (15/01/2013), terça-feira, às nove horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 360, de 06 de Setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 01 da edição nº 3.096 no dia 30 de setembro de 2011, a saber, a Presidente do CFMMAValdenise Carbonari Barboza, e os Conselheiros: Marcos Antonio de Brito, Sérgio Mondadori, Ronaldo Ferreira Ramos e Valdeci Davalo Ferreira. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Março de 2012. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad-hoc do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Dra.Valdenise Carbonari Barboza Helaine Nonato Camilo Secretária Municipal de MeioAmbiente SecretáriaAd-hoc Ronaldo Ferreira Ramos MarcosAntonio de Brito ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Sérgio Mondadori Valdeci Davalo Ferreira ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2012 – Nº 004 Aos quinze de janeiro de dois mil e treze (15/01/2013), terça-feira, às nove horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 360, de 06 de Setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 01 da edição nº 3.096 no dia 30 de setembro de 2011, a saber, a Presidente do CFMMAValdenise Carbonari Barboza, e os Conselheiros: Marcos Antonio de Brito, Sérgio Mondadori, Ronaldo Ferreira Ramos e Valdeci Davalo Ferreira. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Abril de 2012. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad-hoc do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Dra.Valdenise Carbonari Barboza Helaine Nonato Camilo Secretária Municipal de MeioAmbiente SecretáriaAd-hoc Ronaldo Ferreira Ramos MarcosAntonio de Brito ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Sérgio Mondadori Valdeci Davalo Ferreira ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2012 – Nº 005 Aos quinze de janeiro de dois mil e treze (15/01/2013), terça-feira, às dez horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 360, de 06 de Setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 01 da edição nº 3.096 no dia 30 de setembro de 2011, a saber, a Presidente do CFMMAValdenise Carbonari Barboza, e os Conselheiros: Marcos Antonio de Brito, Sérgio Mondadori, Ronaldo Ferreira Ramos e Valdeci Davalo Ferreira. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Maio de 2012. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad-hoc do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Dra.Valdenise Carbonari Barboza Helaine Nonato Camilo Secretária Municipal de MeioAmbiente SecretáriaAd-hoc Ronaldo Ferreira Ramos MarcosAntonio de Brito ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Sérgio Mondadori Valdeci Davalo Ferreira ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2012 – Nº 006 Aos quinze de janeiro de dois mil e treze (15/01/2013), terça-feira, às dez horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 360, de 06 de Setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 01 da edição nº 3.096 no dia 30 de setembro de 2011, a saber, a Presidente do CFMMAValdenise Carbonari Barboza, e os Conselheiros: Marcos Antonio de Brito, Sérgio Mondadori, Ronaldo Ferreira Ramos e Valdeci Davalo Ferreira. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Junho de 2012. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad-hoc do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Dra.Valdenise Carbonari Barboza Helaine Nonato Camilo Secretária Municipal de MeioAmbiente SecretáriaAd-hoc Ronaldo Ferreira Ramos MarcosAntonio de Brito ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Sérgio Mondadori Valdeci Davalo Ferreira ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.661 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2014 07 ATAS - CFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2012 – Nº 007 Aos quinze de janeiro de dois mil e treze (15/01/2013), terça-feira, às treze horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 360, de 06 de Setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 01 da edição nº 3.096 no dia 30 de setembro de 2011, a saber, a Presidente do CFMMAValdenise Carbonari Barboza, e os Conselheiros: Marcos Antonio de Brito, Sérgio Mondadori, Ronaldo Ferreira Ramos e Valdeci Davalo Ferreira. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Julho de 2012. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad-hoc do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Dra.Valdenise Carbonari Barboza Helaine Nonato Camilo Secretária Municipal de MeioAmbiente SecretáriaAd-hoc Ronaldo Ferreira Ramos MarcosAntonio de Brito ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Sérgio Mondadori Valdeci Davalo Ferreira ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2012 – Nº 008 Aos quinze de janeiro de dois mil e treze (15/01/2013), terça-feira, às treze horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 360, de 06 de Setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 01 da edição nº 3.096 no dia 30 de setembro de 2011, a saber, a Presidente do CFMMAValdenise Carbonari Barboza, e os Conselheiros: Marcos Antonio de Brito, Sérgio Mondadori, Ronaldo Ferreira Ramos eValdeci Davalo Ferreira. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Agosto de 2012. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad-hoc do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Dra.Valdenise Carbonari Barboza Helaine Nonato Camilo Secretária Municipal de MeioAmbiente SecretáriaAd-hoc Ronaldo Ferreira Ramos MarcosAntonio de Brito ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Sérgio Mondadori Valdeci Davalo Ferreira ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2012 – Nº 009 Aos quinze de janeiro de dois mil e treze (15/01/2013), terça-feira, às quatorze horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 360, de 06 de Setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 01 da edição nº 3.096 no dia 30 de setembro de 2011, a saber, a Presidente do CFMMA Valdenise Carbonari Barboza, e os Conselheiros: Marcos Antonio de Brito, Sérgio Mondadori, Ronaldo Ferreira Ramos e Valdeci Davalo Ferreira. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Setembro de 2012. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad-hoc do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Dra.Valdenise Carbonari Barboza Helaine Nonato Camilo Secretária Municipal de MeioAmbiente SecretáriaAd-hoc Ronaldo Ferreira Ramos MarcosAntonio de Brito ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Sérgio Mondadori Valdeci Davalo Ferreira ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2012 – Nº 010 Aos quinze de janeiro de dois mil e treze (15/01/2013), terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 360, de 06 de Setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 01 da edição nº 3.096 no dia 30 de setembro de 2011, a saber, a Presidente do CFMMA Valdenise Carbonari Barboza, e os Conselheiros: Marcos Antonio de Brito, Sérgio Mondadori, Ronaldo Ferreira Ramos e Valdeci Davalo Ferreira. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Outubro de 2012. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad-hoc do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Dra.Valdenise Carbonari Barboza Helaine Nonato Camilo Secretária Municipal de MeioAmbiente SecretáriaAd-hoc Ronaldo Ferreira Ramos MarcosAntonio de Brito ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Sérgio Mondadori Valdeci Davalo Ferreira ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2012 – Nº 011 Aos quinze de janeiro de dois mil e treze (15/01/2013), terça-feira, às quinze horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 360, de 06 de Setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 01 da edição nº 3.096 no dia 30 de setembro de 2011, a saber, a Presidente do CFMMAValdenise Carbonari Barboza, e os Conselheiros: Marcos Antonio de Brito, Sérgio Mondadori, Ronaldo Ferreira Ramos e Valdeci Davalo Ferreira. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Novembro de 2012. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad-hoc do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Dra.Valdenise Carbonari Barboza Helaine Nonato Camilo Secretária Municipal de MeioAmbiente SecretáriaAd-hoc Ronaldo Ferreira Ramos MarcosAntonio de Brito ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Sérgio Mondadori Valdeci Davalo Ferreira ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2012 – Nº 012 Aos quinze de janeiro de dois mil e treze (15/01/2013), terça-feira, às quinze horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituídos pelo Decreto nº 360, de 06 de Setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS na página nº 01 da edição nº 3.096 no dia 30 de setembro de 2011, a saber, a Presidente do CFMMAValdenise Carbonari Barboza, e os Conselheiros: Marcos Antonio de Brito, Sérgio Mondadori, Ronaldo Ferreira Ramos e Valdeci Davalo Ferreira. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Dezembro de 2012. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad-hoc do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Dra.Valdenise Carbonari Barboza Helaine Nonato Camilo Secretária Municipal de MeioAmbiente SecretáriaAd-hoc Ronaldo Ferreira Ramos MarcosAntonio de Brito ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Sérgio Mondadori Valdeci Davalo Ferreira ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.661 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2014 LEONARDO ROMEIRA GARCIA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 9.350,00 m2, localizada na Parte do Lote 14 da Quadra 57 – Distrito deVilaVargas , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.660 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 023 DE 24 DE JANEIRO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Fundação de Esportes de Dourados -FUNED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 23 de janeiro de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2014. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 023, de 24 de janeiro de 2014. Altair Rodrigues DGA7 Assessor IV Dejacir Machado dos Santos DGA5 Assessor II Francislene Ribeiro Barros dos Santos DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 024, de 24 de janeiro de 2014. “Nomeia servidores na Fundação de Esportes de Dourados -FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação de Esportes de Dourados, a partir de 23 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 024, de 24 de janeiro de 2014. Altair Rodrigues DGA– 5 Gerente de Núcleo Dejacir Machado dos Santos DGA- 4 Assessor de Planejamento Micivaldo dos Santos DGA– 7 Assessor IV PORTARIAS Portaria nº. 001/2014/Agetran Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº. 332 de 27 de março de 2013, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Resolve: Artigo 1º: Ficam convocados os mototaxistas abaixo relacionados para a realização da primeira vistoria anual nos veículos autorizados. RG MOTOTAXISTA 001 LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS 005 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 006 JOSÉ MORENO FILHO 007 ANTONIA LOPES 009 ISAQUE ALVES DE OLIVEIRA 010 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 015 JOÃO ROBERTO DA SILVA 016 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 017 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 020 RENATO BORGES DE ASSIS 022 DIOMARO ALERDANIA MAYER 024 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 025 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 026 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 028 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 029 ADRIANO NONATO DOS SANTOS 030 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 031 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 032 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 033 JUCILEI BENITES DA SILVA 036 MARCOS GONÇALVES FREITAS 040 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 041 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 042 JULEMAR BENITES MARQUES 043 EDEMILSON GOMES DA SILVA 044 AIRTON BARBOSA DA SILVA 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.660 048 NEEMIAS COSTA PERUZZO 052 JOSÉ MILITÃO 054 LUIZ CIRINO DA SILVA 056 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 057 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 062 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 063 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 068 WASHINGTON EURICO DE SOUZA JARA 069 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 070 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 071 MARIO FÉLIX CACERES 073 WAGNER DA SILVA PEREIRA 078 DARCI DALBOSCO 079 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 080 GILMAR BARBOSA 084 JOSÉ MOIZANIEL COSTA CLAUS 085 MOACIR PEREIRA DOS SANTOS 086 REGINALDO BARROS DA SILVA 087 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO 088 ALMIR CARVALHO DAUZACKER 091 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 092 EDIVALDO APARECIDO SOARES 093 RONY PETTER DA SILVA 094 JOSÉ CRUZ 095 AMARILDO LOPES 096 JAZIEL CAMPOS VELOSO 097 NEUZA BATISTA ARGUELHO 098 JAIME GOMES LEAL 099 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 102 EDSON RODRIGUES AVALO 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 106 JONAS BRAGA LUNA 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 111 CAMILA ARAÚJO DOS SANTOS 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 122 WANILTON MARENGO 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 126 NILSON LUNA DOS SANTOS 128 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 135 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 145 EDILSON FIDELIS DA SILVA 147 LUIZ RIGON 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 149 DIRCEU NUNES DIAS 151 CHARLES BUENO DE ANDRADE 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 163 JOSÉ HELIO MULATO DE SOUZA 164 ADEMIR CARVALHO LUNA 165 ADOLFO MARQUES MULINA 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 169 JOSÉ APARECIDO FERREIRA 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 177 LUIZ GUILHERME GABANA 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 191 PAULO CESER ALVES BARROSO 192 TANIA JACQUELINE DA SILVA 196 ALVANIR TREVISAN 197 LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA 202 ARY RUFINO DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 208 AILTON PEREIRA LOPES 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 211 WANILTON DE OLIVEIRA LEME 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 215 MARCELO RICARDO SCHVERGER 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 219 PAULO DIAS DE MORAIS 224 JURACI PORTO 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 232 IZABEL ANDRADE DE SOUZA 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 235 WALDNIR ROHOD LINO 236 LUCIANO FERREIRA DE MELO 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 239 PAULO DA SILVA 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 248 EDGAR LEGUIZAMON 249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES 251 DAVI GOMES DE PINHO 254 AROLDO RAMIRES KOCH 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 259 MARCELO ALVES VIEIRA 266 ARZEMIRO VARGAS 268 NILTON GONÇALVES DIAS 271 EDSON ALVES DE BRITO 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 288 DANIEL MARTINS DIAS 290 GILDO RODRIGUES PATRICIO 293 VANDERLEI ALVES LOPES 294 ELIAS DA SILVA 295 CARLOS CESAR PEREIRA 301 JURANDIR RODRIGUES DE AQUINO 304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 311 ADEMIR GOMES ROCHA 314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 318 ISAIAS SIQUEIRA SILVA 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 324 ISAAC BATISTA PIRES 326 EVANILDO ALVES LOPES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 336 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 344 MIGUEL SANCHES 03 PORTARIAS Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria cópia do comprovante de seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação e as Certidões Criminais da Justiça Estadual e Federal dos últimos cinco anos, conforme Lei Municipal nº 2260 de 24 de março de 1999 e Lei 2684 de 28 de junho de 2004, e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997. Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motos entre os dias 10 e 21/02/2014, de segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 4º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, o mototaxista receberá autorização para retirar o Alvará 2014, do qual deverá fornecer uma cópia aAgetran para posterior colagem dos adesivos. Artigo 5º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente Agetran Dourados PORTARIA Nº 001 /2014/PREVID “Designa servidores para exercer Função de Confiança” O Diretor Presidente, do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD , no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008; Resolve: Art. 1º Fica designado para exercer função de confiança os servidores no anexo único desta portaria, os quais se encontram cedidos ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, desde 02 de janeiro de 2014.; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de janeiro de 2014. Dourados, MS, 03 de fevereiro de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.660 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 349 MARCELO COLMAN POLDO 350 IVANILSON DE SOUZA MACIEL 351 VAGUINER DE SOUZA MATOS 352 NERES DIAS 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 358 WANDERLLEY DOS SANTOS MELO 359 JOSÉ EVANGELISTA 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 371 IVÃ SPANIVELLO 374 JOSÉ H. FERREIRA 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇALVES DE MATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 382 IZAC DE SOUZA MATOS 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 385 JOÃO BATISTA DE SOUZA 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 391 IVAN A. DE AZEVEDO 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 ROBERTO AGUIAR GAMA 399 EDNALDO V. DASILVA 400 ROGERIO DE MELO MACHADO Matricula Servidor Função Gratificação 114763465-1 Ademir Martinez Sanches Analista de Tecnologia da Informação DAI - 1 502026-4 Andrea Londero Bonatto Contador DAI - 1 81871-1 Eunice Santos Lima Gestor de serviços DAI - 1 Anexo da Portaria nº 001/2014/PREVID de 03 de fevereiro de 2014. RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/01/136/14/SEMAD MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA, matrículas nº. “80481-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 24/02/2014 a 10/03/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 024/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de janeiro do ano de 2014. MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Cd/01/193/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação/MS, com ônus para a origem, através do convênio de cooperação mútua, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014, em conformidade com os Ofícios nºs 005 e 025/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Matrícula Servidor Origem Destino 114762719-1 Aureni Lima de Araujo Domingos Pref. Dourados Sec. Estado Educação 4491-1 Celina de Melo e Dantas Guimarães Pref. Dourados Sec. Estado Educação 79771-1 Daniela Meili Staut Pref. Dourados Sec. Estado Educação 31381-1 Darcizio Rodrigues de Morais Pref. Dourados Sec. Estado Educação 22551-1 Fabio Augusto Moreno Murcia Pref. Dourados Sec. Estado Educação 6484-1 Joana Margarte Saldivar Cristaldo Lera Pref. Dourados Sec. Estado Educação 82191-1 Marilza Barros de Almeida Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114760358-1 Marisa Pereira dos Santos Pref. Dourados Sec. Estado Educação Anexo da Resolução nº.Cd/01/193/14/SEMAD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.660 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/01/194/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LEANDRO CARLOS FRANCISCO, matrícula funcional nº “290016-3 e 290016-5” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, carga horária de 40 horas semanais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto ao Centro de Apoio ao Deficiente Físico de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 01.02.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 026/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/195/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Esporte de Dourados (FUNED), pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 027/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/196/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 028/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/197/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA, matrícula funcional nº “88471-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Angélica-MS, em contrapartida com o Servidor VITOR BRUNO FRANCO DE OLIVEIRA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 029/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Cd/01/198/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula funcional nº “114762411-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 030/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/199/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HILDA BETONI ALVES, DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014 Matrícula Nome Cargo Origem 86101-1 Debora Aparecida Borda Lima Prof. Do Magistério Municipal SEMED/PMD 77761-1 Janio Cesar da Silva Amaro Prof. Do Magistério Municipal SEMED/PMD 114762800-1 Janio Cesar da Silva Amaro Prof. Do Magistério Municipal SEMED/PMD 501578-4 Marinete Nelvo Nunes Prof. Do Magistério Municipal SEMED/PMD Anexo da Resolução nº.Cd/01/195/14/SEMAD Matrícula Nome Cargo Origem 500693-2 Marcia Aparecida de Brito Prof. do Magistério Municipal SEMED 114762407-1 Ivete Maximina Cavedon Pedroso Prof. do Magistério Municipal SEMED 79911-1 Ramão Agedo Vieira Prof. do Magistério Municipal SEMED 68241-1 Salvadora Caceres de Alcantara Lima Prof. do Magistério Municipal SEMED Anexo da Resolução nº.Cd/01/196/14/SEMAD 05 RESOLUÇÕES matrícula funcional nº “501534-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora CARMELIA RICARDO, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014, com ônus para as origens, em conformidade com o Ofício nº 031/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/200/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELE TAÍS POTT, matrícula funcional nº “114760905-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA FERNANDES DOSANJOS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 032/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/201/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDRÉ FELIX DOS REIS, matrícula funcional nº “114766097-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO, pelo período de 01.02.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 034/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/202/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REJANE MARTINS GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº “114762743-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ELIZETE FELIX DA SILVA, pelo período de 01.02.2014 à 31.12.2014, com ônus para as origens, emconformidade com o Ofício nº 0035/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/203/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANIA MARIA JARA CARBONARO, matrícula funcional nº “114762739-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ADRIANA FERREIRA PEDROSO, pelo período de 01.02.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 036/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/204/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDREA MEDICE, matrícula funcional nº “34891-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora NEUZA DA ROCHA CARRION, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 037/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/205/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,MARALUCINEIAMARQUES CORREABUENO, matrícula funcional nº “114762297-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.660 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014 06 RESOLUÇÕES Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora SOLANGE APARECIDADOSSANTOS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2014 à 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 038/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/206/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA, matrícula funcional nº “114762300-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora REGIANE CARLOS PEIXOTO MOREIRA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 040/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/207/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ZULEIDE PENZO DOS SANTOS, matrícula funcional nº “42841-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta PorãMS, em contrapartida com a Servidora HONORIA CANHETE KASKELIS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2014A31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 039/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/208/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 041/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/209/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os Servidores Públicos Municipais conforme anexo único desta resolução, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) Hemocentro Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014, em conformidade com os Ofício nº 001/2014/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina, Resolução nº. Cd/01/210/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARGARETH PEREIRA MONTEIRO, matrícula funcional nº “82811-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 002/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.660 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014 Matrícula Nome Cargo Origem 134521-1 Arlei Menguer de Castilhos Prof. Do Magistério Municipal SEMED 142011-4 Ivonete Laurinda Ferreira Prof. Do Magistério Municipal SEMED Anexo da Resolução nº.Cd/01/208/14/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 86831-1 Celia Alves Miguel PMD SES 86331-2 Iranete Silva de Oliveira Araujo PMD SES Anexo Único da Resolução nº. Cd/01/209/14/SEMAD 07 EDITAIS EDITAL Nº. 09, DE 29 DE JANEIRO DE 2014. 28º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 10 de fevereiro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 29 de janeiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.660 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Nayara Buranello Zacheu Enfermeiro 40 48º Rosana Matos Queiroz Enfermeiro 40 49º Alessandro Cristaldo Marques Enfermeiro 40 50º Márcia Rozanie D. Zarpelão Farmacêutico Bioquímico 20 19º Cristiane Hidalgo Santos Farmacêutico Bioquímico 20 20º ANEXO I 28º CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 004/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 288/2013/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAEM ENGENHARIAPARAA EXECUÇÃO DE DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS ESPECIFICADOS, A SEREM REALIZADOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, que teve como vencedora a proponente PLANACON CONSTRUTORALTDA, nos lotes 01, 02, 03, 04 e 05. Dourados (MS), 23 de setembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 008/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 424/2013/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS(MS). PROPONENTE VENCEDORA: FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 003/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/02/2014 (catorze de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES 08 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 028/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS, OBJETIVANDO ATENDERAS NECESSIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/02/2014 (dezessete de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 027/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E SIMILARES (CONDICIONADOR DE AR, REFRIGERADOR PARA VACINA E BEBEDOUROS), OBJETIVANDO ATENDER UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM E PARA ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (quatorze horas), do dia 17/02/2014 (dezessete de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03de fevereiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 036/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DOS DADOS, MANUTENÇÃO LEGAL E CORRETIVA,ASSESSORIAE CONSULTORIANAÁREADE INFORMÁTICA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/02/2014 (dezoito de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03de fevereiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.660 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃOMUTUA SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTREAFUNDAÇÃOUNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDEDOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, E O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDE. DASPARTES: CONTRATUALIZANTE: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ - 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONTRATUALIZADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDEDOURADOS Magnífico Reitor: Damião Duque de Farias CNPJ – 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDEDOURADOS Diretor Geral –Wedson Desidério Fernandes CNPJ - 07.775.847/0002-78 OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação por mais 06 (seis) meses, cujo objeto gira em torno da cedência ao HU/UFGD, por parte do Município de servidores. DASCONDIÇÕES GERAIS: Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original do Termo de Cooperação firmado em 01/06/2011 e suas alterações. DA VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá efeitos jurídicos a partir de 01/01/2014, vencendoem01/07/2014. Dourados-MS, 03 de fevereiro de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 068/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 104 (cento e quatro) dias, com início em 01/01/2014 e previsão de vencimento para 14/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 09 EXTRATOS A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS, localizada na Rua: ONOFRE PEREIRA DE MATOS, 1700 – SALA 02 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. American Tower do Brasil Cessão de Infra-Estruturas LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) as Licenças Ambientais Prévia e de Instalação (LPe LI), para atividade de estação rádio base (torre de celular), localizada na Rua MC-15, quadra 12, lote 15, Parque Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). American Tower do Brasil Cessão de Infra-Estruturas LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) as Licenças Ambientais Prévia e de Instalação (LPe LI), para atividade de estação rádio base (torre de celular), localizada na Rua Dezidério Felipe de Oliveira, Qd.11, Lt.08, n°125, Residencial Parque do Lago, no município de Dourados (MS). AZTEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua: dos Coqueiros, 425 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Cleusa Maria Rodrigues Robin MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, localizada na Rua Assis Brasil Marques de Mattos, 70 – Jd. Monte Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Engepar Engenharia e Participações Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Marcelo Marques Caldeira e Vera Faria de Souza para Engepar Engenharia e Participações Ltda para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR – ROMA III localizada na Avenida Antonio Tonani nº 150- Lote 01 – Quadra 03, matrícula nº 96208 – BairroVila Roma – Dourados-MS. PERKALAUTOMOVEIS LTADA, torna público que requereu junto do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Ambiental de Operação nº. 031/2009, para atividade de Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários novos, com oficina para preparação de serviços, localizada na Avenida Marcelino Pires nº. 3500, CEP: 79830-000- Bairro Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). ROSILENI FERREIRA DE MELO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Instrutores e Professores de Escolas Livres, localizado na Rua Albino Torraca, n°. 1155, Jardim America no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. R.S.BONDEZAN & CIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ComercioVarejista de Combustíveis, localizada naAv. Marcelino Pires, 5902 BairroVila Industrial, no município de Dourados (MS). R.S.BONDEZAN & CIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de Combustíveis, localizada naAv. Marcelino Pires, 5902 – BairroVila Industrial, no município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.660 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 09/12/2013 e previsão de vencimento para 08/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 488/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Jaraguá Mercantil Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 174/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, objetivando atender a Unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de prontoAtendimento –UPA 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalares 44.90.52.05 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.240,00 (cinquenta e dois mil duzentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 001/2014/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde MARIADELOURDESDUTRA OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à prestação de serviços do Projeto de Supervisão Clínico – Institucional para trabalhadores do Programa de Saúde Mental de Dourados, executados conforme documentação do processo administrativo n. 021/2013. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 3.407,98 (três mil quatrocentos e sete reais e noventa e oito centavos) relativo a prestação de serviços do Projeto de Supervisão Clínico – Institucional para trabalhadores do Programa de Saúde Mental de Dourados, executados conforme documentação do processo administrativo n. 021/2013, a serem a serem pagos com os seguintes recursos: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde - 12.02 – Fundo Municipal de Saúde - 10124012 – Gestão do SUS - 2159 – Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - 33.90.36.30 (Cursos, capacitações e treinamentos) Fonte: ( ). DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (1210/2013) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 30 de janeiro de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Republica-se por incorreção: EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2013. OBJETO: Aquisição de uniformes e materiais escolares para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 985.225,15 (novecentos e oitenta e cinco mil duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.659 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 01 DE 27 DE JANEIRO 2014. “Amplia carga horária da servidora Elenita SurekeAbilio” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, por meio de seu representante, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica ampliado por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora Elenita Sureke Abilio, matrícula funcional 114760424-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Fundação Municipal de Saúde Administração Hospitalar de Dourados, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº. 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2014. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 27 de janeiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” Nº 038, de 31 de janeiro de 2014. “Exonera servidora efetiva –JULIANAMARIADASILVALIMA” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2014, JULIANA MARIADASILVALIMA, do cargo de provimento efetivo de Professor do Magistério Municipal – Professora de Educação Física, Classe “B”, Nível “P-II”, matrícula funcional Nº “501864-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 23/07/2007, conforme Portaria GAB nº 285, de 23 de julho de 2007, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 008/2014 “ConcedeAposentadoria por Invalidez à servidora NILZAALVESDEPAULAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora NILZA ALVES DE PAULA, matrícula 67721-2, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Técnico em Laboratório, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o § 3º, do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28 de janeiro de 2014. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 009/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora GERALDA RODRIGUES DOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 33051-1, ocupante do cargo de Agente de 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de janeiro de 2014. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 010/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora HEBEDEOLIVEIRABARRIOS, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora HEBE DE OLIVEIRA BARRIOS, matrícula n.º 11, ocupante do cargo de Assessor Legislativo – Padrão (VII), na função de Assessor Legislativo, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 2014. Dourados - MS, 03 de fevereiro de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 011/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDADOSSANTOSOLIVEIRA, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula n.º 18471-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, na função de Assistente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2014. Dourados - MS, 03 de fevereiro de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 012/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidorANTONIO JOSÉ e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ANTONIO JOSÉ, matrícula 84281-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-Ada Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de janeiro de 2014. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/01/083/14/SEMAD MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro e fevereiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2014. MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA 2011-2012 03/02/14-04/03/14 114766205 2 FABIANY SOTANI CAVALHEIRO 2013-2014 03/02/14-04/03/14 20131 3 RONA ALVES BORGES 2013-2013 03/02/14-04/03/14 85081 1 ROQUE CANISIO OTT 2011-2012 03/02/14-04/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763509 1 EDUARDO GOMES DO AMARAL 2012-2013 24/02/14-25/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 2012-2013 03/02/14-04/03/14 114760675 1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2012-2013 03/02/14-04/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766656 2 ALINE PAULA DE SOUZA 2012-2013 03/02/14-04/03/14 33881 1 ELVIO ELOY LOPES 2012-2013 03/02/14-04/03/14 114766625 2 JANE KELIS MARTINS LIMA 2012-2013 02/01/14-31/01/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760133 1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 2013-2014 03/02/14-04/03/14 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/83/2013 -30 (TRINTA) ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA SEC MUNC DE CULTURA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768027 1 FABIANE ODETE ERTZOGUE RUBIO FLEGR 2012-2013 03/02/14-04/0314 114764926 3 MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO 2013-2014 03/02/14-04/0314 114760395 1 VALDIR AMARAL DA SILVA 2012-2013 03/02/14-04/0314 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 2012-2013 03/02/14-04/0314 114762565 1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2012-2013 02/01/14-31/01/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766561 1 WALTER BENEDITO CARNEIRO JUNIOR 2012-2013 10/02/14 a 11/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43701 1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 2012-2013 05/02/14-06/03/14 89561 1 ANA APARECIDA DE ARAUJO 2012-2013 06/01/14-04/02/14 84181 1 ELIAS FERREIRA DA SILVA 2012-2013 5/1/2014-03/02/14 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2012-2013 15/02/14-16/03/14 114763006 1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 2012-2013 05/02/14-06/03/14 43941 1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 2013-2013 05/02/14-06/03/14 44071 1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 05/02/14-06/03/14 502164 3 NAIR GOLTZ SEHN 2012-2013 05/02/14-06/03/14 114764157 1 RODRIANO FERNANDES 2012-2013 05/02/14-06/03/14 47681 1 SERGIO MONDADORI 2012-2013 05/02/14-06/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16181 1 ARNALDO MATIAS DOS SANTOS 2011-2012 03/02/14-04/03/14 16201 1 BENEDITO DOS SANTOS 2013-2013 03/02/14-04/03/14 114760081 1 CASSIO AMORIM SAYAO 2013-2014 03/02/14-04/03/14 114760102 1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 2013-2014 03/02/14-04/03/14 18161 1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2012-2013 03/02/14-04/03/14 146511 3 JOAO CARLOS PISSINI BATTAGLIN 2011-2013 05/02/14-06/03/14 13441 1 JOAO RODRIGUES DE ARAUJO 2011-2012 03/02/14-04/03/14 13621 1 JOSE ANTONIO HARTMANN 2011-2012 03/02/14-04/03/14 16851 1 JOSE BARROS DE MOURA 2011-2012 03/02/14-04/03/14 21591 1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA 2011-2012 03/02/14-04/03/14 14361 1 LUZINETE MENDONCA DOS SANTOS 2011-2012 03/02/14-04/03/14 14921 1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 2012-2013 03/02/14-04/03/14 25651 1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 2011-2012 03/02/14-04/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO 2013-2014 17/02/14-18/03/14 12961 1 GETULIA LOPES DA SILVA 2011-2012 03/02/14-04/03/14 114767805 2 LUCINEIA DOS SANTOS DINIZ 2013-2014 03/02/14-04/03/14 114764697 4 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA 2012-2013 03/02/14-04/03/14 153681 1 MARIA ZELIA DE SOUZA 2012-2013 03/02/14-04/03/14 114761249 2 MAURICIO AGUIAR MACEDO 2013-2014 03/02/14-04/03/14 SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45641 4 ELARIO WAGNER 2013-2014 03/02/14-04/03/14 114766152 3 WALDEMAR ALVARO GONÇALVES 2013-2014 03/02/14-04/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE 2012-2013 03/02/14-04/03/14 89951 1 MARIA MENDONCA DOS SANTOS 2012-2013 01/02/14-02/03/14 131411 1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2012-2013 15/02/14-16/03/14 114766394 1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 2011-2012 07/02/14-08/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768362 1 DANIELA ESPANGUER GRACIANO 2013-2014 10/02/14-11/03/14 3331 1 JOSE FRANCELINO 2011-2012 03/02/14-04/03/14 48001 1 MARCOS ANTONIO DE BRITO 2012-2013 03/02/14-04/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766423 1 ADOLFO MARQUES MULINA 2012-2013 05/02/14-06/03/14 66101 1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114760308 1 AGNALDO GONCALVES PORTO 2012-2013 05/02/14-06/03/14 3601 1 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 2012-2013 02/01/14-31/01/14 114762011 1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO 2012-2013 03/02/14-04/03/14 24471 1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 31921 1 ALTAIR GOMES OGEDA 2012-2013 02/01/14-31/01/14 114760250 1 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2013-2013 02/01/14-31/01/14 31941 1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO 2012-2013 02/01/14-31/01/14 114766414 1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 2012-2013 05/02/14-06/03/14 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 03/02/14-04/03/14 80181 1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON 2013-2013 02/01/14-31/01/14 43561 1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 2013-2013 02/01/14-31/01/14 153391 1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 2013-2013 02/01/14-31/01/14 501503 4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 2013-2013 02/01/14-31/01/14 152431 1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114762422 1 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 40101 1 CECILIA TESTON CIPOLLA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 4481 3 CELIA REGINALDO FAUSTINO 2013-2013 02/01/14-31/01/14 84341 1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 2012-2013 05/02/14-06/03/14 4611 1 CIRLENE SOUZA DA SILVA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114760616 1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS AGENCIA MUNIC DE TRANSP TRANSITO DE DOURADOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114762021 2 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114763485 1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 2011-2012 02/01/14-31/01/14 82131 1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 2012-2013 06/02/14-07/03/14 114762053 1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 2012-2013 03/02/14-04/03/14 501892 1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114764051 1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 87541 1 DERIALDA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/14-31/01/14 42701 1 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 501739 3 EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114761916 1 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 32871 1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 2012-2013 03/02/14-04/03/14 23871 1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 2012-2013 02/01/14-31/01/14 5311 1 ELENA PEREIRA MACHADO 2013-2013 02/01/14-31/01/14 130981 1 ELIANE ALMEIDA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 60671 1 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 501841 5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 82831 1 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 2012-2013 10/02/14-11/03/14 40211 1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/14-31/01/14 40211 2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/14-31/01/14 33571 1 EZILDA BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114760042 2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114766456 1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 2011-2012 05/02/14-06/03/14 71511 1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 2013-2013 02/01/14-31/01/14 501526 2 GENUIR CIVA FAQUI 2013-2013 02/01/14-31/01/14 501219 5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 2012-2013 05/01/14-03/02/14 64061 3 GILSON DE MENDONÇA RODRIGUES 2012-2013 02/01/14-31/01/14 114761925 1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/14-31/01/14 501531 4 GLEIDIS MENDES CARVALHO 2012-2013 02/01/14-31/01/14 6041 1 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 501439 4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 2012-2013 02/01/14-31/01/14 114762366 1 JACIRA LIMA DE SOUZA 2012-2013 02/01/14-31/01/14 84661 1 JACO SOUZA DOS SANTOS 2012-2013 05/02/14-06/03/14 6441 1 JANETE PAULO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/14-31/01/14 79571 1 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2013-2013 02/01/14-31/01/14 79571 2 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114766466 1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS 2013-2013 05/02/14-06/03/14 114761878 1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114766444 1 JHON EVERTON SILVEIRA DE SOUZA 2012-2013 05/02/14-06/03/14 71731 1 JOANA GALEANO 2013-2013 22/01/14-20/02/14 114766435 1 JOAO ALCIR SOARES SILVA 2012-2013 05/02/14-06/03/14 84491 1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 2012-2013 05/02/14-06/03/14 83951 1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 2012-2013 05/02/14-06/03/14 84201 1 JOSE NOGUEIRA PIRES 2012-2013 05/02/14-06/03/14 114766471 1 JOSE SARTARELO 2012-2013 05/02/14-06/03/14 6741 1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 501860 1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 2012-2013 02/01/14-31/01/14 114760700 2 JUSSARA QUEIROZ BELON 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA 2012-2013 02/01/14-31/01/14 501737 2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 2013-2013 03/02/14-04/03/14 114760361 1 LARYSSA SILVA LEMES 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114761438 1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 501749 4 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 2013-2013 02/01/14-31/01/14 87091 1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/14-31/01/14 501517 4 LUCIANA PEDERIVA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 48351 1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114760233 3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114766473 1 LUCIVALDO OLIVEIRA 2012-2013 05/02/14-06/03/14 85731 2 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114761437 2 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 69771 1 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2012-2013 02/01/14-31/01/14 69771 3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114762724 1 MARCIA REGINA FAITA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 7401 1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114762132 1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 2012-2013 02/01/14-31/01/14 114764501 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/14-31/01/14 7641 1 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 68481 1 MARIA APARECIDA TELES 2013-2013 02/01/14-31/01/14 32391 1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 2011-2012 03/02/14-04/03/14 8201 1 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 2012-2013 02/01/14-31/01/14 28161 1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/14-31/01/14 130971 1 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 2012-2013 27/01/14-25/02/14 8431 1 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114767837 3 MARIANA DOURADOS NARCISO 2013-2014 03/02/14-04/03/14 64131 1 MARILENA APARECIDA GUBERT 2013-2013 02/01/14-31/01/14 501571 4 MARILETE DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 88101 1 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/14-31/01/14 114760358 1 MARISA PEREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/14-31/01/14 501242 6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 2012-2013 03/02/14-04/03/14 63821 1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 153331 1 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 2013-2013 02/01/14-31/01/14 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 2012-2013 03/02/14-04/03/14 114762362 1 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 2013-2013 02/01/14-31/01/14 73181 1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 2012-2013 02/01/14-31/01/14 31451 1 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 2012-2013 02/01/14-31/01/14 90031 1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 2012-2013 05/02/14-06/03/14 114762979 1 NILSON FRANCA SOARES 2012-2013 03/02/14-04/03/14 9251 1 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS 2012-2013 19/02/14-20/03/14 89861 1 REGIANE NATAL DE MORAES 2012-2013 02/01/14-31/01/14 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/01/084/14/SEMAD MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro e fevereiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2014. MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 31421 1 ROSANA CAROLINA FRANCHI 2013-2013 02/01/14-31/01/14 63091 2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114761462 2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 2013-2013 14/2/2014-15/03/14 55281 1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 61251 1 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 2013-2013 02/01/14-31/01/14 72161 1 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 144081 1 SABRINA GUIMARAES GOMES 2012-2013 02/01/14-31/01/14 502182 4 SANDRA MIGUEL RAIDAN 2012-2013 02/01/14-31/01/14 9951 1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 2013-2013 02/01/14-31/01/14 10031 2 SHIRLE TELES SILVA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 43141 1 SHIRLE TELES SILVA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 31471 1 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 2012-2013 02/01/14-31/01/14 83261 1 SILVIA DA ROCHA LIMA 2012-2013 03/02/14-04/03/14 114761846 2 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 2013-2013 02/01/14-31/01/14 153101 2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 2013-2013 06/01/14-05/02/14 42651 1 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 2013-2013 06/01/14-05/02/14 34871 1 SUALI GONCALVES 2013-2013 02/01/14-31/01/14 39721 1 SUELI BORGES DE JESUS 2013-2013 02/01/14-31/01/14 114760624 1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 2013-2013 02/01/14-31/01/14 80221 1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 80221 2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 2013-2013 02/01/14-31/01/14 10421 1 TEREZINHA MARIA DA SILVA 2012-2013 02/01/14-31/01/14 114760561 1 VALDECI DOS SANTOS 2012-2013 19/01/14-17/02/14 114762130 1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/14-31/01/14 89791 1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS 2012-2013 03/02/14-04/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 49141 1 ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO 2011-2012 03/02/14-04/03/14 114761513 3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2011-2012 03/02/14-04/03/14 149631 3 ALZIRO SOUZA DA SILVA 2013-2013 01/02/14-02/03/14 114761148 3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 2013-2013 06/02/14-07/03/14 11361 1 ANACLETO BATISTA DA SILVA 2012-2013 01/02/14-02/03/14 114764476 1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 2012-2013 03/02/14-04/03/14 130041 3 ANIZIA SOARES 2013-2013 01/02/14-02/03/14 501099 2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2012-2013 01/02/14-02/03/14 114764245 1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 2012-2013 03/02/14-04/03/14 114763340 1 EDUARDO MENEZES CORREIA 2011-2012 03/02/14-04/03/14 114764289 3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 2012-2013 03/02/14-04/03/14 114764013 2 FABIO FERNANDES DE SOUZA FOKURA 2012-2013 01/02/14-02/03/14 33131 1 FERNANDO FONSECA GOUVEA 2011-2012 03/02/14-04/03/14 114764192 1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 2012-2013 03/02/14-04/03/14 114760254 1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR 2013-2014 03/02/14-04/03/14 85111 1 GERSON SANTIAGO SALES 2012-2013 03/02/14-04/03/14 114762017 2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO 2011-2012 03/02/14-04/03/14 114763989 2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 2011-2012 03/02/14-04/03/14 130741 1 IRACI FRISKE 2011-2012 03/02/14-04/03/14 501555 4 IRAMI DA SILVA BENITES 2012-2013 03/02/14-04/03/14 921 1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN 2012-2013 03/02/14-04/03/14 31601 1 JERMINA PEREIRA DANTAS 2012-2013 03/02/14-04/03/14 114763094 1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 2011-2012 01/02/14-02/03/14 SEC MUNIC DE SAÚDE 114765159 1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2012-2013 25/02/14-26/03/14 114760271 3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 2013-2013 03/02/14-04/03/14 114763531 2 KATIA CALHEIROS DE MELO 2011-2012 03/02/14-04/03/14 500951 1 KLEYTON JOSE DE FREITAS 2013-2014 17/02/14-18/03/14 114763624 1 LUCAS TEIXEIRA SILVA 2012-2013 18/02/14-19/03/14 32151 1 LURDES GABRIEL DA SILVA 2012-2013 03/02/14-04/03/14 501050 4 MARCELO DOS SANTOS SILVA 2012-2013 03/02/14-04/03/14 114763563 2 MARCELO PANSERA 2011-2012 01/02/14-02/03/14 114761300 3 MARCIO DONIZETE XIMENES 2012-2013 03/02/14-04/03/14 114760232 1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 2012-2013 03/02/14-04/03/14 18621 1 MARIO LUIZ PICCININI 2011-2012 03/02/14-04/03/14 114762085 1 MIGUEL CARIS PINHO 2012-2013 01/02/14-02/03/14 114764277 3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 2012-2013 03/02/14-04/03/14 114762997 1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA 2011-2012 01/02/14-02/03/14 114760120 1 ODETH MOURA DA SILVA 2012-2013 10/02/14-11/03/14 21781 1 OSCAR BENEDITO DA MOTA 2013-2014 03/02/14-04/03/14 114763419 1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 2012-2013 03/02/14-04/03/14 18781 1 RAQUEL MENEZES CARNEIRO 2012-2013 03/02/14-04/03/14 114766505 1 ROBSON BENEDITO FARIAS 2012-2013 01/02/14-02/03/14 150251 3 ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO 2013-2013 01/02/14-02/03/14 114760245 1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 2013-2014 03/02/14-04/03/14 151841 3 SANDRA MARA GOMES 2012-2013 01/02/14-02/03/14 501046 5 SANDRA REGINA MARCONDES 2012-2013 03/02/14-04/03/14 85971 1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 2011-2012 03/02/14-04/03/14 151041 3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 2013-2013 17/02/14-18/03/14 114764435 4 VAILSON DE ARAUJO OLIVEIRA 2011-2012 20/02/14-21/03/14 114760459 3 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 2013-2013 01/02/14-02/03/14 34691 1 WALMIR BARBOSA DA SILVA 2012-2013 03/02/14-04/03/14 114761505 3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 2011-2012 03/02/14-04/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45851 5 CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA 2013-2014 17/02/14-03/03/14 1841 1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 2012-2013 15/01/14-29/01/14 114768243 1 WELLYNTON ALVES COSTA 2013-2014 03/02/14-17/02/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768371 1 JANAINE LIBONATO GORDIN 2013-2014 05/02/14-19/02/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44411 1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2011-2012 24/02/14-10/03/14 44411 1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2012-2013 11/03/14-25/03/14 114764799 3 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS 2013-2014 03/02/14-17/02/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA 2012-2013 27/01/14-10/02/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764621 2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2012-2013 14/02/14-28/02/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767862 2 ERIC FELIPE DE ALMEIDA LEGUIZAMON 2013-2014 10/02/14-24/02/14 500912 1 MAILING FENG SHU MAN 2012-2013 07/02/14-21/02/14 500912 1 MAILING FENG SHU MAN 2012-2013 05/03/14-19/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261 1 ADEMIR MARTINS 2012-2013 15/02/14-01/03/14 47791 1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2012-2013 07/01/14-21/01/14 47821 1 CARLA DA SILVA SILVEIRA 2012-2013 07/01/14-21/01/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 26971 2 SANDRA APARECIDA VIANA RAMOS 2013-2014 03/02/14-17/02/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761323 3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 2013-2014 03/02/14-17/02/14 114762912 3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 2011-2012 03/02/14-17/02/14 114762912 3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 2012-2013 18/02/14-04/03/14 28961 1 LUZIA MORAES DE LIMA 2012-2013 03/02/14-17/02/14 155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 2012-2013 03/02/14-17/02/14 501768 3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2011-2012 17/02/14-03/03/14 114760084 1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2012-2013 24/02/14-10/03/14 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/84/2013 -15 (QUINZE) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502048 2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2012-2013 17/02/14-03/03/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO 2011-2012 04/02/14-18/02/14 114761558 1 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 2012-2013 14/02/14-28/02/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760216 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 2013-2014 03/02/14-17/02/14 114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2010-2011 03/02/14-17/02/14 114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2011-2012 18/02/14-04/03/14 114760177 1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA 2013-2014 03/02/14-17/02/14 67591 1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 2010-2011 03/02/14-17/02/14 67591 1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 2011-2012 18/02/14-04/03/14 114760543 3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2013-2013 03/02/14-17/02/14 114768072 2 CAMILA MARIA PADULLA DE FREITAS 2012-2013 14/02/14-28/02/14 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 2012-2013 17/02/14-03/03/14 33321 1 CECILIA DA SILVA COSTA 2011-2012 03/02/14-17/02/14 114760690 1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2012-2013 03/02/14-17/02/14 114764483 1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 2012-2013 03/02/14-17/02/14 114762107 1 DANIEL STELLO 2011-2012 17/02/14-03/03/14 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 2011-2012 03/02/14-17/02/14 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 2012-2013 18/02/14-04/03/14 69551 2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA 2011-2012 14/02/14-28/02/14 85151 1 EDER BENITES DE MATTOS 2012-2013 03/02/14-17/02/14 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/01/120/14/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Publico Municipal ODINES DUARTE CAMARGO, matrícula funcional nº “1711” Ocupante do cargo deASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, lotado na (SEC. MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO)referente aos dias “13/08/2013, 14/08/2013 e 30/08/2013”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de Janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LM/1/144/2014/SEMAD Maria CristinaAmorim MussuryAraujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder as Servidoras Públicas Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA MATERNIDADE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, com inicio no mês de janeiro/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de janeiro de 2014 Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - interina Anexo Resolução nº. LM/1/144/2014/SEMAD MATRICULA NOME SECRETARIA PERÍDO 114760687-1 ANAPAULACARVALHODASILVA SEMED 15/01A13/07/2014 114766957-1ELIZABETHFERREIRACARDOSO SEMS 09/01A07/07/2014 114767537-1 PRISCILABALDUINOG. DASILVA SEMS 02/01A30/06/2014 Resoluçãonº.Lt01/173/2014/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GILMARA VIEIRA DE MELO, matrícula funcional nº. “114760498” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo Tharan Mundini Rodrigues Castro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/11/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de janeiro de 2014. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Fe/01/176/14/SEMAD MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de fevereiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2014. MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº/Lp/1/190/2014/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal RAFAEL HENRIQUE KOLLER, matrícula funcional nº. “114767126” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 27091 1 EDIA MARIA ROSA CASTILHO 2011-2012 03/02/14-17/02/14 114766036 1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA 2012-2013 01/02/14-15/02/14 151431 3 ELAINE MAXIMIANO DA SILVA SOUZA 2012-2012 14/02/14-28/02/14 114764227 1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2012-2013 03/02/14-17/02/14 501179 1 ELIANE BOLZAN 2011-2012 03/02/14-17/02/14 75681 3 ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2013 03/02/14-17/02/14 114764480 1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA 2012-2013 03/02/14-17/02/14 114762010 2 ETHIENE LEITE HINDO 2011-2012 03/02/14-17/02/14 114762010 2 ETHIENE LEITE HINDO 2012-2013 18/02/14-04/03/14 114761545 3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 2011-2012 10/02/14-24/02/14 501153 2 EVELYN MELO DA CUNHA 2012-2012 03/02/14-17/02/14 114765915 1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2012-2013 17/02/14-03/03/14 114760408 1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 2011-2012 03/02/14-17/02/14 114760408 1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 2012-2013 18/02/14-04/03/14 500978 2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2012-2013 03/02/14-17/02/14 114764356 3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 2012-2013 17/02/14-03/03/14 114760158 1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 2013-2014 17/02/14-03/03/14 114763741 2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2010-2011 17/02/14-03/03/14 114766475 1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO 2011-2012 01/02/14-15/02/14 114762115 1 IZABEL DOS REIS GOMES 2012-2013 17/02/14-03/03/14 141241 2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2012-2013 14/02/14-28/02/14 114764204 1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2010-2011 03/02/14-17/02/14 114760261 1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 2013-2014 17/02/14-03/03/14 114766358 1 LORRAINE APARECIDA PINTO 2012-2013 01/02/14-15/02/14 114763624 1 LUCAS TEIXEIRA DA SILVA 2011-2012 03/02/14-17/02/14 114761306 3 LUIZA PAULINO RIBEIRO 2012-2013 03/02/14-17/02/14 500998 4 MAJID MOHAMAD GHADIE 2010-2011 06/02/14-20/02/14 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA 2012-2013 03/02/14-17/02/14 114762120 1 MAURY APARECIDO GARCIA 2011-2012 10/02/14-24/02/14 500926 1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2013-2014 10/02/14-24/02/14 32801 1 NOBUO YAMASHITA 2011-2012 14/02/14-28/02/14 114766003 1 NORMA PERON AMBROSIO 2011-2012 17/02/14-03/03/14 114764200 1 PATRICIA LIMA ALMEIDA 2012-2013 14/02/14-28/02/14 150861 1 PAULA SABRINA BOGARIM GOMES 2011-2011 10/02/14-24/02/14 29171 1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 2011-2012 03/02/14-17/02/14 114764606 1 ROGERIO PEZZARICO 2012-2013 06/02/14-20/02/14 114760175 1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 2012-2013 03/02/14-17/02/14 114760175 1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 2013-2014 18/02/14-04/03/14 114765734 1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES 2012-2013 01/02/14-15/02/14 501027 5 SANDRA REGINA DA SILVA 2012-2013 03/02/14-17/02/14 151121 3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2013-2013 14/02/14-28/02/14 75561 3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2013-2013 03/02/14-17/02/14 114760110 1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 2013-2014 03/02/14-17/02/14 73131 1 TENIR MIRANDA JUNIOR 2012-2013 06/02/14-20/02/14 131611 1 TERESINHA ALVES LEITE 2012-2013 03/02/14-17/02/14 501795 4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 2011-2012 17/02/14-03/03/14 114764264 3 THAIS GOMES DE SOUZA 2012-2013 17/02/14-03/03/14 114764212 1 VAGNO LIMA FAVA 2011-2012 15/02/14-01/03/14 114763009 1 VALSIR CANELA CORREA 2011-2012 04/02/14-18/02/14 114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2012-2013 03/02/14-17/02/14 Matricula Rub Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760287 1 ERICK MARCIUS ANELI 2012-2013 03/02/14-22/02/14 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/176/2013 -20 (VINTE) SEC MUNIC DE SAÚDE 06 RESOLUÇÕES Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/01/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de janeiro de 2014 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº.Lm/12/2718/13/SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de novembro, dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de janeiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/12/2719/13/SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de novembro, dezembro de 2013 e janeiro, fevereiro e março de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de janeiro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ACACIO KOBUS JUNIOR 44251-1 GMD 10 13/12/2013 A 22/12/2013 ADENIR BORGES DA SILVA 114760772-5 FUMSAHD/HU 08 19/12/2013 A 26/12/2013 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 15 24/11/2013 A 08/12/2013 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 02 CMD 15 01/12/2013 A 15/12/2013 ANA LUCIA CANATTO 114763390-4 SEMS 10 19/12/2013 A 28/12/2013 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 04 03/12/2013 A 06/12/2013 ANA PAULA BARBOSA COELHO 114766485-1 SEPLAN 10 02/12/2013 A 11/12/2013 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 114760216-1 SEMS 10 10/12/2013 A 19/12/2013 APARECIDO SOARES DE JESUS 114764248-1 SEMS 05 26/11/2013 A 30/11/2013 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 502109-3 SEMS 10 07/12/2013 A 16/12/2013 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 502109-3 SEMS 05 17/12/2013 A 21/12/2013 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 15 12/12/2013 A 26/12/2013 CARLA BECKER 114760694-1 SEMS 15 03/12/2013 A 17/12/2013 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 147071-3 SEMED 15 02/12/2013 A 16/12/2013 CLAUDETE BATISTA DA SILVA 90424-3 SEMED 05 06/12/2013 A 10/12/2013 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 155041-3 SEMS 11 09/12/2013 A 19/12/2013 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 155041-3 SEMS 02 05/12/2013 A 06/12/2013 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 CLEUDETE ROJAS DOURADOS 114767799-1 SEMED 15 29/11/2013 A 13/12/2013 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 15 09/12/2013 A 23/12/2013 CRISTIANE RODRIGUES 114765260-1 SEMED 07 30/11/2013 A 06/12/2013 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SAECTA 15 02/12/2013 A 16/12/2013 DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA 90491-6 SEGOV 14 26/11/2013 A 09/12/2013 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 23871-1 SEMED 15 03/12/2013 A 17/12/2013 ELENA PEREIRA MACHADO 5311-1 SEMED 15 20/11/2013 A 04/12/2013 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 88421-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 07 04/12/2013 A 10/12/2013 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 06 13/12/2013 A 18/12/2013 ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS 114760856-4 FUMSAHD/HU 15 16/12/2013 A 30/12/2013 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 114760215-1 SEMS 04 23/12/2013 A 26/12/2013 GILMARA VIEIRA DE MELO 114760498-3 SEMED 09 08/12/2013 A 16/12/2013 GILMARA VIEIRA DE MELO 114760498-2 SEMED 09 08/12/2013 A 16/12/2013 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925-1 SEMED 15 27/11/2013 A 11/12/2013 GISLAYNE FATIMA DE CARVALHO 114768232-1 SEMS 15 09/12/2013 A 23/12/2013 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 07 04/12/2013 A 10/12/2013 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 01 11/12/2013 A 11/12/2013 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PMG 15 26/11/2013 A 10/12/2013 IZABEL LEMES DA SILVA+12:41 501705-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 JAMIL RIBEIRO 114768936-1 SEMSUR 07 25/11/2013 A 01/12/2013 JAMILI RODRIGUES BALESTRIN 114768526-1 SEMS 15 18/12/2013 A 01/01/2014 JANETE DE MELO OLIVEIRA 114762116-1 SEMS 15 28/11/2013 A 12/12/2013 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 2591-1 SEMS 15 05/12/2013 A 19/12/2013 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964-1 SEMED 01 12/12/2013 A 12/12/2013 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964-1 SEMED 14 28/11/2013 A 11/12/2013 JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 114765776-1 SEMED 15 02/12/2013 A 16/12/2013 JULIANA RIBAS FERREIRA 114767453-3 SEMS 15 03/12/2013 A 17/12/2013 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 114761438-1 SEMED 15 03/12/2013 A 17/12/2013 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 114761481-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 15 27/11/2013 A 11/12/2013 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 501260-5 SEMED 09 10/12/2013 A 18/12/2013 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 15 06/12/2013 A 20/12/2013 MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA 114768736-1 SEMED 05 02/12/2013 A 06/12/2013 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/12/2718/13/SEMAD MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 501912-4 SEMED 10 09/12/2013 A 18/12/2013 MARIA JOSINALDA DE AMORIM 114768894-1 SEMED 15 05/12/2013 A 19/12/2013 MARINA FERRAZ DE SOUZA 114761936-1 SEMED 05 02/12/2013 A 06/12/2013 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA 500934-1 SEMS 15 25/11/2013 A 09/12/2013 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 18701-1 SEMS 15 05/12/2013 A 19/12/2013 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 84251-1 SEMS 15 01/11/2013 A 15/11/2013 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SANTANA 114764268-3 SEMS 15 25/11/2013 A 09/12/2013 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 29171-1 SEMS 10 05/12/2013 A 14/12/2013 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 15 16/12/2013 A 30/12/2013 ROSA DE SOUSA OLIVEIRA SANTOS 114768609-1 SEMAS 15 04/12/2013 A 18/12/2013 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 114763352-1 SEMAS 10 02/12/2013 A 11/12/2013 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 05 12/12/2013 A 16/12/2013 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 114765804-1 SEMS 10 02/12/2013 A 11/12/2013 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 142801-3 SEMS 15 04/12/2013 A 18/12/2013 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 114761271-3 SEMS 15 27/11/2013 A 11/12/2013 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 15 18/12/2013 A 01/01/2014 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMOP 05 09/12/2013 A 13/12/2013 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 114760624-1 SEMED 15 25/11/2013 A 09/12/2013 TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO 142581-3 SEMED 15 28/11/2013 A 12/12/2013 TEREZINHA MARIA DA SILVA 10421-1 SEMED 15 25/11/2013 A 09/12/2013 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 11476078-3 SEMS 15 10/12/2013 A 24/12/2013 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 114760333-2 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 90402-2 SEMED 10 07/12/2013 A 16/12/2013 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 02 25/11/2013 A 26/11/2013 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 03 27/11/2013 A 29/11/2013 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1147626624-3 SEMED 02 25/11/2013 A 26/11/2013 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1147626624-3 SEMED 03 27/11/2013 A 29/11/2013 ZILAIR PEREIRA LIMA 501024-5 SEMS 10 27/11/2013 A 06/12/2013 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADAO VIEGAS MARTINS 114763561-2 GMD 30 10/12/2013 A 08/01/2014 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 60 01/12/2013 A 29/01/2014 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 11 09/12/2013 A 19/12/2013 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 114761515-1 SEMED 06 14/12/2013 A 19/12/2013 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 02 CMD 15 16/12/2013 A 30/12/2013 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 60 15/12/2013 A 12/02/2014 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 30 07/12/2013 A 05/01/2014 ANTONIA MARIA ESCORSE 3961-1 SEMED 90 29/11/2013 A 26/02/2014 ANTONIO BARBOSA LOPES 83921-1 SEMED 30 14/12/2013 A 12/01/2014 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 23641-1 SEMSUR 90 07/12/2013 A 06/03/2014 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 60 04/12/2013 A 01/02/2014 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 45 27/12/2013 A 09/02/2014 CARLA BECKER 114760694-1 SEMS 45 18/12/2013 A 31/01/2014 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784-3 SEMS 134 18/12/2013 A 30/04/2014 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 147071-3 SEMED 45 17/12/2013 A 30/01/2014 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 30 25/11/2013 A 24/12/2013 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 45 24/12/2013 A 06/02/2014 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SAECTA 75 17/12/2013 A 01/03/2014 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 30 28/11/2013 A 27/12/2013 EDNA CARDOSO DE SA 114760568-1 SEMED 45 01/12/2013 A 14/01/2014 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 23871-1 SEMED 02 18/12/2013 A 19/12/2013 ELENA PEREIRA MACHADO 5311-1 SEMED 15 05/12/2013 A 19/12/2013 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469-1 SEMED 60 14/12/2013 A 11/02/2014 ELIANE LOPES PAVAO 87441-1 SEMED 25 19/11/2013 A 13/12/2013 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 60671-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 EZEDIR DA COSTA 501521-5 SEMED 34 11/12/2013 A 13/01/2014 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925-1 SEMED 07 12/12/2013 A 18/12/2013 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 501913-2 SEMED 10 25/11/2013 A 04/12/2013 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 14 12/12/2013 A 25/12/2013 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 23 27/11/2013 A 19/12/2013 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 SEMED 20 11/12/2013 A 30/12/2013 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 45 05/12/2013 A 18/01/2014 IZABEL LEMES DA SILVA 501705-1 SEMED 13 19/12/2013 A 31/12/2013 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 2591-1 SEMS 15 20/12/2013 A 03/01/2014 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964-1 SEMED 06 13/12/2013 A 18/12/2013 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 26 06/12/2013 A 31/12/2013 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/12/2719/13/SEMAD 07 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 501737-2 SEMED 30 30/11/2013 A 29/12/2013 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 114761438-1 SEMED 15 18/12/2013 A 01/01/2014 LENICE CASADIAS 501742-1 SEMED 10 09/12/2013 A 18/12/2013 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO 1191-1 SEPLAN 60 01/01/2014 A 01/03/2014 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 05 15/12/2013 A 19/12/2013 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 85731-2 SEMED 60 26/10/2013 A 24/12/2013 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 09 11/12/2013 A 19/12/2013 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 09 11/12/2013 A 19/12/2013 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574-1 SEMED 90 28/11/2013 A 25/02/2014 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 06 14/12/2013 A 19/12/2013 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 06 12/12/2013 A 17/12/2013 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 15 21/12/2013 A 04/01/2014 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 15 03/12/2013 A 17/12/2013 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 48 18/12/2013 A 03/02/2014 MARIA DE LURDES RODRIGUES 153491-1 SEMED 76 17/11/2013 A 31/01/2014 MARIA DINA DA SILVA 7911-1 SEMED 32 30/11/2013 A 31/12/2013 MARIA LEIDE DE ARAUJO 131161-1 SEMS 90 19/10/2013 A 16/01/2014 MARILENA APARECIDA GUBERT 64131-1 SEMED 20 01/12/2013 A 20/12/2013 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA 500934-1 SEMS 15 10/12/2013 A 24/12/2013 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-1 SEMED 35 27/11/2013 A 31/12/2013 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMED/SEMOP 24 08/12/2013 A 31/12/2013 NELY ALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 60 12/12/2013 A 09/02/2014 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-5 SEMED 15 02/12/2013 A 16/12/2013 ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 12/12/2013 A 26/12/2013 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 81861-1 SEMED 120 01/01/2014 A 30/04/2014 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 84251-1 SEMS 15 16/11/2013 A 30/11/2013 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 23 09/12/2013 A 31/12/2013 RAQUEL MENEZES CARNEIRO 18781-1 CAM 51 12/12/2013 A 31/01/2014 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SANTANA 114764268-3 SEMS 15 10/12/2013 A 24/12/2013 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 60 19/12/2013 A 16/02/2014 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 04 27/11/2013 A 30/11/2013 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 60 31/12/2013 A 28/02/2014 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811-1 SEMS 30 16/12/2013 A 14/01/2014 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 05 17/12/2013 A 21/12/2013 ROSENO FRANCA SOBRINHO 15481-1 SEMSUR 60 18/12/2013 A 15/02/2014 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 72161-1 SEMED 16 04/12/2013 A 19/12/2013 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 19 01/12/2013 A 19/12/2013 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 61 31/12/2013 A 01/03/2014 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 9951-1 SEMED 05 15/12/2013 A 19/12/2013 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 60 28/11/2013 A 26/01/2014 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 142801-3 SEMS 15 19/12/2013 A 02/01/2014 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 13 07/12/2013 A 19/12/2013 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 13 07/12/2013 A 19/12/2013 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 10 10/12/2013 A 19/12/2013 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 114761271-3 SEMS 05 12/12/2013 A 16/12/2013 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 114761271-3 SEMS 15 17/12/2013 A 31/12/2013 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 45 02/01/2014 A 15/02/2014 SONIA CORIN DA SILVA 114765053-3 SEMS 21 02/12/2013 A 22/12/2013 SONIA MATOS FIALHO WERNER 501628-4 SEMED 30 02/01/2014 A 31/01/2014 SONIA REGINA PINHEIRO 47661-1 GMD 30 28/11/2013 A 27/12/2013 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 114760624-1 SEMED 15 10/12/2013 A 24/12/2013 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 66 27/11/2013 A 31/01/2014 TEREZINHA MARIA DA SILVA 10421-1 SEMED 15 10/12/2013 A 24/12/2013 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 114760780-3 SEMS 01 25/12/2013 A 25/12/2013 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 500993-5 SEMS 15 13/12/2013 A 27/12/2013 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 151091-3 SEMS 30 05/12/2013 A 03/01/2014 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 30 11/12/2013 A 09/01/2014 VILSON BET 21741-1 SEMFAZ 60 03/12/2013 A 31/01/2014 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 90 23/11/2013 A 20/02/2014 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 114762131-1 SEMED 14 06/12/2013 A 19/12/2013 Edital de Convocação CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, para a Reunião de Posse, a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2014, com início às 19h30, no Anfiteatro da Prefeitura de Dourados, situada na Rua Coronel Ponciano, 1700 Parque dos Jequitibás, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Posse dos conselheiros; 3. Fórum para indicação dos representantes dos usuários; 4. Eleição da Diretoria Executiva. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente Agetran EDITAL Nº. 08, DE 29 DE JANEIRO DE 2014. 1º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 02, de 07 de janeiro de 2014, que estabelece normas e condições para o 1º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.643, e Edital nº. 06 de 23 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.653, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova de títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pela FUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 07 de fevereiro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 29 de janeiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Marcos Cesar de Lima Alves Médico Plantonista Clínico Geral 30 1º Paulo Renato Marsura Médico Plantonista Clínica Pediátrica 65 1º Luciene Neves Claudino Nutricionista 40 1º Rosane Besen Zanon Nutricionista 25 2º ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR 1ª CONVOCAÇÃO 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Cadastro Nomeda Crianca Data de Nascimento CEIM Turma 3631 LUCASDOSSANTOSCRAMOLISH 14/02/2012 CEICEART Maternal I 3753 WESLEYRIBEIROFERREIRAJUNIOR 24/10/2011 CEICEART Maternal I 3607 GABRIELAAQUINODACOSTA 02/09/2010 CEICEART Maternal II 3722 VINICIUSMEDEIROSMARTINS 21/02/2011 CEICEART Maternal II 3737 DAVIDRONQUIGALIRODRIGUES 22/06/2010 CEICEART Maternal II 3854 MIGUELFERNANDOVASQUESRENOVATO 15/06/2010 CEICEART Maternal II 4115 MARIAEDUARDARODRIGUESRAIDAN 23/02/2010 CEICEART Pré I 4569 YASMINNUGOLIZAGO 23/11/2009 CEICEART Pré I 5085 EDUARDOLOPESCAROLINO 02/08/2009 CEICEART Pré I 141 GABRIELHINTERHOLZNASCIMENTO 27/02/2012 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 643 JULIAALENCARSCHUTZ 13/01/2012 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 1243 ISABELLYEVANGELISTATAVARES 22/06/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 1345 SANDIELEFELIXGULDI 23/04/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 1575 LUISOTAVIOPORTELADONASCIMENTO 22/02/2012 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 1711 FRANTHESCODANIELDASILVABARROS 24/04/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 1907 THAISVERISSIMODASILVA 12/06/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 2413 VITORHUGOMEIRADIAS 01/01/2012 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 2493 RAYSSAGONDIMBARRETO 13/04/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 2655 TAYLLERMIGUELRODRIGUESSOARES 29/06/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 137 DANIELVASQUEZDASILVAMIRANDA 20/01/2012 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 1258 EDUARDAISABELYALVESVIANADASILVA 16/12/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 671 GUSTAVODELIMABRANDÃOPIRES 03/11/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 662 CAUÃPEDROSODEMEDEIROS 27/05/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 295 ENZOMIGUELDEJESUS 25/08/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 350 JOAOAUGUSTODOSSANTOSXAVIER 04/09/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 2383 ANABEATRIZFERREIRADIAS 08/01/2012 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 2323 BEATRIZHELENAAUGUSTO 16/08/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 2013 EMILLYVITORIARODRIGUESDASILVA 02/08/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 3284 KETLLYNVILHAGRASILVA 09/01/2012 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 3364 LUCASGABRIELOLIVEIRADASILVA 24/12/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 3426 PEDROMIGUELRAMOSSOUZA 07/04/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 3749 NATALLYSILVAMAILAN 31/10/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 3798 DHIONATANLUANMARTINSDASILVA 29/09/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 3879 SHAPYRAEMANUELLERIBEIRODEALMEIDA 21/05/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 3937 FERNANDALOPESDAROCHA 16/12/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 3999 GUILHERMEDASILVAOLIVEIRA 06/03/2012 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 4212 ALICECAROLINEVIEIRAVEGA 31/12/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 4372 FELIPEMOREIRADOSSANTOSPEGO 24/04/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 4790 GABRIELYDOSSANTOSCHAVESDASILVA 21/03/2012 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 4934 PYETTROGABRYELANTONYSILVABLANCO 15/03/2012 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 5117 WENDRYOGEOVANYDOSANJOSWERLANG 17/04/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 5269 MARIAEDUARDAGRACIANODOSSANTOS 23/03/2012 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 5422 LUANBALDUINOGOMESDASILVA 09/06/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 5661 REBECCAANDRADEBORGES 08/09/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 5662 GUSTTAVOANDRADEBORGES 08/09/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal I 116 PIETROVASQUEZDASILVAMIRANDA 03/07/2010 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal II 1568 ANNYCAROLINEDEMOURAPACHECO 28/07/2010 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal II 902 GUILHERMEAJALACAMUCI 04/10/2010 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal II 2612 KIMBERLYAPARECIDADESENA 26/10/2010 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal II 3134 BENJAMINRODRIGUESMACHADO 13/07/2010 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal II 3469 EMILLYSTHELASILVA 31/01/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal II 3963 MAICKRIANDELIMABRITO 03/05/2010 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal II 4315 MAISAALMEIDAORTEGAALVES 04/12/2010 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal II 5106 FELIPEJUANDOSSANTOSRODRIGUES 20/08/2010 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal II 5156 JOÃOPEDROFERNANDESDINIZ 31/03/2011 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal II 5437 ESTERINÁCIODASILVA 27/12/2010 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal II 5685 CALEBEMESSIASFÉLIX 12/05/2010 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal II 5699 THIAGOALEXANDREMATOSDOSANJOS 03/09/2010 CEIESTHERGOMESERGAS Maternal II 1580 JOAOPEDROPORTELADONASCIMENTO 07/04/2009 CEIESTHERGOMESERGAS Pré I 3161 PEDROHENRIQUECAMARGOPRIETO 01/10/2009 CEIESTHERGOMESERGAS Pré I 3304 ANAVITORIARODRIGUESDALPRA 12/10/2009 CEIESTHERGOMESERGAS Pré I 4739 CAMILLYVITÓRIALEITEDASILVA 08/01/2010 CEIESTHERGOMESERGAS Pré I 894 MARIAJULIADASILVANERY 22/10/2011 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 1616 JOÃOVICENTENOGUEIRAHARB 19/12/2011 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 2071 PEDROHENRIQUEMATOSOCARAVANTE 05/03/2012 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I Edital de Divulgação nº. 004/2014/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, etc. Torna público a todos interessados, conforme anexo único deste Edital, o quadro de crianças contempladas nos Centros Municipais de Educação Infantil e Instituições Conveniadas, para o ano escolar de 2013. Período de Matrícula: 04/02/2014 a 14/02/2014 Documentos Necessários para matrícula: - Cópia da Certidão de Nascimento da criança; - Cópia do Cartão de vacina da criança; - Cópia doRGda mãe ou responsável legalmente constituído; - Cópia do comprovante de endereço em nome do pai, da mãe ou responsável legalmente constituído, comprovando que mora nos bairros próximos ao Centro de Educação Infantil Municipal ou Instituição conveniada para o qual a criança foi selecionada; - Comprovantes de trabalho do pai e da mãe, ou responsáveis legalmente constituídos; - Declaração do Hemocentro de Dourados constando as Doações referentes aos anos de 2012 e 2013, conforme Lei Municipal Nº 2635, quando for o caso; - Cópia do Comprovante de aluguel, quando for o caso. Locais: Centros de Educação infantil e Instituições Conveniadas. Dúvidas: Eventuais dúvidas poderão ser questionadas através no fone: 67 3411 7607 / 3411 7727 ou na Sede da Secretaria Municipal de Educação, Rua Coronel Ponciano, nº 650. Dourados, 31 de janeiro de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO 2102 SARASORRILLADESOUZA 28/08/2011 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 30 AMÁBILEDASILVAGASTARDELLO 07/06/2011 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 3565 ISABELAPEREIRAPOLONIDOSSANTOS 16/12/2011 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 3574 DÉBORAROCHADESOUZA 24/03/2012 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 4616 MELISSAVALENTINAANJOSMAGRI 05/03/2012 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 3859 GUSTAVOHENRIQUEMONTEIRODOSSANTOS 28/12/2011 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 3969 ALICECORREARODRIGUES 13/04/2012 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 4155 SOFIAYUMISANTOSHIRATAPACHECO 27/08/2011 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 4222 MIGUELARTHURVIEIRAVILANDEDALUZ 21/10/2011 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 4740 WILLIANMATHEUSRUIZNINA 21/03/2012 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 4885 ANAJULIAFERNANDESFUJINO 11/03/2012 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 5157 BARBARASILVAFIGUEREDO-GEMEA 13/01/2012 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 5158 FERNANDASILVAFIGUEREDO-GEMEA 13/01/2012 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 5223 JOÃOVICTORNOBREMONTEIRO 17/09/2011 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 5560 ISABELAARENDTSOLER 29/11/2011 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 5563 FRANCISCOFABRICIO 22/12/2011 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 5638 DAVIOZORIOLOPES 15/02/2012 CEI IPI IGREJAPRESBINDEPENDENTE Maternal I 3105 LORENZODESOUZAARANDA 12/01/2013 CEILARSANTARITA Berçário II 3347 PATRICIAAODALVESFERREIRADEJESUS 13/06/2012 CEILARSANTARITA Berçário II 3555 VICTORWAMBACKSOUZA 01/01/2013 CEILARSANTARITA Berçário II 3623 DIOGOLIMABERETTA 22/01/2013 CEILARSANTARITA Berçário II 3639 HENRIQUEGORSKIBORGESDECAMPOS 14/09/2012 CEILARSANTARITA Berçário II 3777 MURILOMAGRINIDASILVA 24/04/2012 CEILARSANTARITA Berçário II 3840 JOÃOVICTORDELUCCAFERREIRA 13/06/2012 CEILARSANTARITA Berçário II 3853 ANNALUISAALVESFRANÇA 25/02/2013 CEILARSANTARITA Berçário II 3892 ITALODASILVADELGADOMARQUES 05/07/2012 CEILARSANTARITA Berçário II 4041 DAVISANTOSCAVALHEIRO 12/06/2012 CEILARSANTARITA Berçário II 4178 FERNANDOTRINDADEDOSSANTOS 25/07/2012 CEILARSANTARITA Berçário II 4198 LAVINIASILVADIASPEREZ 23/01/2013 CEILARSANTARITA Berçário II 4306 JÚLIASIMASBARBOSA 07/01/2013 CEILARSANTARITA Berçário II 4656 MATEUSSEDLACEKCANDIDO 09/10/2012 CEILARSANTARITA Berçário II 4691 MARCOSFERREIRADASILVA 07/03/2013 CEILARSANTARITA Berçário II 5124 JOSEEUDESLIMAFELIX 18/06/2012 CEILARSANTARITA Berçário II 1144 JHENNIFERKAROLINEDASILVANOGUEIRA 31/05/2011 CEILARSANTARITA Maternal I 2247 JULLIANSOUZAMARTINS 06/12/2011 CEILARSANTARITA Maternal I 3102 DAVIFERREIRARODRIGUESMACIEL 27/08/2011 CEILARSANTARITA Maternal I 536 GUSTAVOAKIRABOIRAMURAKAMI 15/12/2011 CEILARSANTARITA Maternal I 3852 MIGUELJOAQUIMALVESFRANÇA 13/08/2011 CEILARSANTARITA Maternal I 4003 LUCASSILVAMATOS 09/02/2012 CEILARSANTARITA Maternal I 4026 DANILODEOLIVEIRAPENA 30/12/2011 CEILARSANTARITA Maternal I 4111 YSABELIGIOVANAALVESGONDER 30/03/2012 CEILARSANTARITA Maternal I 4188 MATHEUSBARBOSAPEIXOTO 21/12/2011 CEILARSANTARITA Maternal I 4787 ERICKHORSTMARQUESKATO 14/12/2011 CEILARSANTARITA Maternal I 4960 ANDRÉVELTERMIRANDADOSSANTOS 04/05/2011 CEILARSANTARITA Maternal I 5031 JORDANASILVAMACEDO 08/09/2011 CEILARSANTARITA Maternal I 4186 BEATRIZBARBOSAPEIXOTO 30/09/2010 CEILARSANTARITA Maternal II 127 JULIAMELPAEZROSSATO 05/04/2009 CEILARSANTARITA Pré I 1232 YOHANDELIMAKONTZE 09/11/2009 CEILARSANTARITA Pré I 1178 CAUAVITORDASILVAFREITAS 20/00/2009 CEILARSANTARITA Pré I 582 ALEXANDREALVESMACHADO 18/05/2009 CEILARSANTARITA Pré I 2503 LARAYUMISOARESYASSUDA 22/09/2009 CEILARSANTARITA Pré I 2073 MARIALUIZADOSSANTOSAVILASILVA 04/07/2009 CEILARSANTARITA Pré I 3207 JOAOPEDROLOLLIGHETTILESSA 15/11/2009 CEILARSANTARITA Pré I 3352 GUSTAVODEFARIAMOTA 20/08/2009 CEILARSANTARITA Pré I 3366 VICTORHUGODEOLIVEIRAPENA 25/08/2009 CEILARSANTARITA Pré I 5359 JULIAMAZZOTOROVARIOSTEMBERG 29/01/2010 CEILARSANTARITA Pré I 3806 JHONATANDUQUINIRIBEIRO 30/12/2009 CEILARSANTARITA Pré I 3830 GEREMYLUCASBILLORDOSANTOS 04/10/2009 CEILARSANTARITA Pré I 4051 PEDROEDUARDOBARROSDESOUZA 17/03/2010 CEILARSANTARITA Pré I 4267 ANNALUIZAMOEIRADOSSANTOS 29/12/2009 CEILARSANTARITA Pré I 4336 FELIPEFONSECAALVES 06/10/2009 CEILARSANTARITA Pré I 4727 ANALUIZADEMELOCARDOSO 04/07/2009 CEILARSANTARITA Pré I 4813 ANDRESSAMAYUMIMIAZAKI 26/08/2009 CEILARSANTARITA Pré I 5148 ARTHURGABRIELSOUZAFERREIRA 19/01/2010 CEILARSANTARITA Pré I 3550 ENZOGABRIELREGESDEOLIVEIRA 04/04/2013 CEIUFGD Berçário I 3576 MIGUELASSUMPCAOCOSTA 27/06/2013 CEIUFGD Berçário I 3968 RAULDASILVAMEDEIROS 26/04/2013 CEIUFGD Berçário I 4109 DANIELANDREKOWISKCOUTOMAZINI 08/04/2013 CEIUFGD Berçário I 4211 MARIAEDUARDAFACCOCOELHO 01/09/2013 CEIUFGD Berçário I 4390 LÍVIAROMERODASILVAASSIS 07/07/2013 CEIUFGD Berçário I 4864 MATIASROBERTOFAGUNDESSCHWINGEL 26/09/2013 CEIUFGD Berçário I 5300 JULIANARENZI 11/06/2013 CEIUFGD Berçário I 5513 LUCASDASILVADIAS 09/09/2013 CEIUFGD Berçário I 5570 SAMUELRODRIGUESSOARES 03/10/2013 CEIUFGD Berçário I 5674 ANTONIODEARAUJOFARIAS 01/01/2014 CEIUFGD Berçário I 5675 LÍVIACARVALHODEASSIS 20/05/2013 CEIUFGD Berçário I 1417 SAMUELOLIVERACRUZSILVA 14/10/2011 CEIUFGD Maternal I 3391 MATHEUSMENDONÇATERTULINO 26/01/2012 CEIUFGD Maternal I 3512 MAITHÊBERNALPRESTES 05/12/2011 CEIUFGD Maternal I 3546 JANNIEIRYLARAMARCONIDASILVA 06/08/2011 CEIUFGD Maternal I 3586 SOFIASANTOSBARONI 16/06/2011 CEIUFGD Maternal I 3717 GABRIELANTONIODASILVAMENDES 25/05/2011 CEIUFGD Maternal I 3788 MAXEDUARDORIBEIRO 07/03/2012 CEIUFGD Maternal I 3912 MARIACLARAFREGAPANIMARTINS 31/12/2011 CEIUFGD Maternal I 3931 LEONARDOZUNTINIVISCARDI 22/11/2011 CEIUFGD Maternal I 4015 LIVIACARVALHOGARCIA 02/05/2011 CEIUFGD Maternal I 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Cadastro Nomeda Crianca Data de Nascimento CEIM Turma 4218 LÉOBARBOZAVARUSSALIMA 28/05/2011 CEIUFGD Maternal I 4871 ALÍCIAALVESARAÚJO 03/10/2011 CEIUFGD Maternal I 4872 HIGORKUTTERTDEMELLO 14/03/2012 CEIUFGD Maternal I 5374 VINICIUS DIASGOMESBARBOSAGARCIA 19/10/2011 CEIUFGD Maternal I 1479 VICTORHUGODIASGOMESBARBOSAGARCIA 08/07/2010 CEIUFGD Maternal II 3470 MATHEUSOURIQUESDASILVEIRA 02/05/2010 CEIUFGD Maternal II 442 ENZOAUGUSTOSILVEIRADASILVA 30/08/2009 CEIUFGD Pré I 3516 NICOLEVILHALBAMATOS 19/10/2009 CEIUFGD Pré I 3741 JOÃOPEDROBRAZ 24/04/2009 CEIUFGD Pré I 3742 FELIPIPROENÇAWALDOW 28/02/2010 CEIUFGD Pré I 3964 MARIAELOISADOSANJOSMARTINS 18/10/2009 CEIUFGD Pré I 5451 HIAGOGABRIELRIBEIRO SILVA 04/04/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 3604 GUILHERMEDASILVALEITE 14/04/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 3876 ISADORAMATOS SILVA 17/10/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 4059 RIAMFELIPEDESOUZAVAZ 12/04/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 4238 KAROLINEAGUEROROCHA 15/04/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 4313 LUANANONATOVICENTESILVA 22/04/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 4323 HEITORDASILVADINIZ 04/07/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 4325 ENZOSILVAMORAIS 15/08/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 4584 IRISDOSREIS FIDELIS 28/10/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 4701 DAVI PEREIRAGREGORIO 11/04/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 4793 ANACLARAOLIVEIRAFINAMOR 17/08/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 4820 DAVIEDUARDORODRIGUESFREIRE 04/06/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 5027 ANNAJÚLIADASILVADELIMA 14/10/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 5081 ISABELYRIBEIRODECALDAS 17/09/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 5214 JORGEEMANUELDASILVAFERNANDES 23/05/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 5551 LETICIACANTEIROROSA 17/11/2013 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZABerçário I 190 PEDROMANOELCORDEIROVERA 18/02/2011 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 333 PEDROHENRIQUEFELIXDECARVALHO 10/06/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 1832 MARIAEDUARDACARVALHEIROSILVA 26/01/2011 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 2743 NICOLLYCARIAGAROCHA 11/12/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 16 KAUACOSTACABANHA 31/05/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 1687 CAMILAGAÚNADEBRITO 25/06/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 1585 MIKAELYRIBEIRODEBRITO 23/11/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 1526 ALEXFERREIRAMATIVI 30/12/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 856 FELIPEMARCIORODRIGUESMAMÉDIO 25/09/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 702 YASMINLIBÓRIODASILVA 03/11/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 3501 MARIAEDUARDABONGIOVANIDEMELO 22/12/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 4399 MATHEUSPITERCOSTAPEREIRA 28/10/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 4552 YASMIMLIBÓRIODASILVA 03/11/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 4649 MARCELAVITORIABETONIMELO 23/06/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 4672 GUILHERMEARAUJODOSSANTOS 22/09/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 4765 MARCOSVINICYUSDOSSANTOSANDRADE 09/09/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 5082 CARLOSGUSTAVORIBEIRODECALDAS 19/02/2011 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 5716 EVELYNFREIRESUZUKI 11/10/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAMaternal II 73 JOSÉGABRIELPEIXOTOMEDEIROS 02/09/2009 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAPré I 1520 ISABELLYDEPAULAAGUIR 17/07/2009 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAPré I 1916 JOSEKAUAMPEDROZODOSSANTOS 20/09/2009 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAPré I 2600 LUIZGUSTAVOGONÇALVESDEPAIVA 03/11/2009 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAPré I 1638 CAROLINYDASILVAFERREIRA 03/05/2009 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAPré I 1070 KEVINMIGUELDOSSANTOSJUVENAL 19/12/2009 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAPré I 4181 ANGELOYOSUTOMITOGUEBERTOZZI 21/02/2010 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAPré I 4625 JOSEKAUANPEDROZODOSSANTOS 20/09/2009 CEIMAUSTRILIOFERREIRADESOUZAPré I 3477 GEOVANABONINDOMINGOS 09/05/2013 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Berçário I 3524 BEATRIZVASCONCELOSDOSSANTOS 08/05/2013 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Berçário I 3962 SOPHIELESSABULHÕES 03/08/2013 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Berçário I 4141 ISACSANTANADOSSANTOSSILVA 04/10/2013 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Berçário I 4645 LUIZABARROSFERNANDES 08/11/2013 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Berçário I 4788 GEOVANNACARDOZODOSSANTOS 01/05/2013 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Berçário I 4849 MARIACLARAVIEIRAMARQUES 22/05/2013 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Berçário I 4876 KAIOFELIPEDOSSANTOSOLIVEIRA 03/09/2013 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Berçário I 4891 DAVI PEREIRAMATTOS 05/09/2013 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Berçário I 4985 ENZOFELIPEMONTEIROESCOBAR 06/08/2013 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Berçário I 5138 AMANDARAMIRESDEMATTOS 18/07/2013 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Berçário I 5283 NATHANAUGUSTOCAMPOSROHOR 03/12/2013 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Berçário I 5297 LUCASROMERADEOLIVEIRALEMOS 11/12/2013 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Berçário I 5312 KAUANPINHEIROROJAS 08/06/2013 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Berçário I 5609 MOISESMARQUESTAVARES 28/04/2013 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Berçário I 1096 THÉOOLIVERBARROSFERNNDES 18/08/2011 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal I 556 DAVIVIEIRAESPINDOLA 02/08/2011 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal I 3159 KÉSIACÂMARADASILVA 30/03/2012 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal I 3411 THÉOOLIVERBARROSFERNANDES 18/08/2011 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal I 3638 SAMUELHENRIQUECORREADEALMEIDA 10/01/2012 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal I 4125 SARAALVESDASILVA 12/08/2011 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal I 4144 ANTONIOMARCOSAYALAGAIOFATO 09/01/2012 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal I 4275 JOÃOMATHEUSALFONSODOSSANTOS 13/02/2012 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal I 4653 IZABELLYFRANÇADASILVA 27/12/2011 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal I 5254 NARCISOLUIZSANTOSQUEIROZ 12/09/2011 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal I 1100 MARIAFERNANDAROCHASANTOS 13/08/2010 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal II 2053 MIGUELGUSTAVODASILVAROJAS 21/08/2010 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal II 2543 JOAOVITORMANZATOCAMPOS 26/08/2010 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal II 764 CAMILLAALVESBONFIM 17/10/2010 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal II 256 ANAGABRIELLECOSTABARROS 21/01/2011 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal II 2392 LAURAEMANUELLYLIMACAVALCANTI 10/04/2010 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal II 3505 CARLOSEDUARDOSOBIESKIDEALMEIDA 27/05/2010 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal II 4170 JOÃOPEDROBONETTIDASILVA 20/07/2010 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal II 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Cadastro Nomeda Crianca Data de Nascimento CEIM Turma 4299 IZADORAGOVONIDECARVALHO 11/11/2010 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal II 4451 ISABELI JATOBÁMACENA 24/08/2010 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal II 4851 DANIELPERENTELPIRES 31/01/2011 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal II 5497 STHEFANYESPINDOLAARECO 22/12/2010 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Maternal II 206 VICTORGABRIELMORAESLIMA 17/11/2009 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Pré I 1016 LAVINIAMACHADOBRITO 21/02/2010 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Pré I 1879 EDUARDOBELONIDESA 14/08/2009 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Pré I 4098 GISELLYMALDONADOMARTINS 19/09/2009 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Pré I 5328 MELISSAEDUARDABARAGSOUZA 03/06/2009 CEIMBEATRIZBARROSBUMLAI Pré I 3683 JOÃOMARCOEVANGELISTADUTRA 05/06/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 3972 KETTLENLAYSSABARBOSADEARAUJO 24/09/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 4039 MAYRALORENNASOUZA 29/09/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 4058 MARIAEDUARDADESOUZANUNES 14/05/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 4065 EDUARDABUENOSANTOS 01/01/2014 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 4129 RICHARLESONVIEIRAFRANCO 02/07/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 4243 IRYSBEATRIZDEOLIVEIRAMATOS 16/06/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 4375 MONIQUEAPARECIDADIONISIODOSSANTOS 15/10/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 4471 EDERMARCELINODESOUZA 27/09/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 4624 RAFAELRIBEIRODESOUZA 20/05/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 4769 RAISSAGABRIELYFLEITASSOUZA 04/11/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 4770 LAURACAROLINYFLEITASSOUZA 04/11/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 4796 WENZOMIGUELMAMÉDIOMARTINS 22/04/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 5193 MARIALUIZAFERNANDESLIMA 06/12/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 5210 ANAALICESOUZA 18/04/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 5237 MIGUELSAMPAIODASILVA 02/10/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 5457 LUCASGABRIELDASIVAGOMES 25/05/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 5571 SOFIATIBURCIOCOUTINHO 28/06/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário I 2875 HELOISAROCHAFERREIRA 09/07/2012 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 713 ANNAJULIACARDOSODELIMA 20/05/2012 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 3143 KAIOENRYKEALVESDASILVA 25/01/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 3146 STEFANYSANTANAFERREIRA 16/11/2012 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 3172 ENZORODRIGUESDOSSANTOS 28/07/2012 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 3593 THALIAFERREIRACANDIDO 10/07/2012 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 4092 FRANCIELLYLEANDRODEOLIVEIRA 23/09/2012 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 4273 EMANUELLYDASILVAPALACIOMATOS 10/12/2012 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 4355 ANAJULIATUNERMANN 18/02/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 4383 ANNACLARARODRIGUESDOSSANTOS 23/12/2012 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 4751 GUSTAVOOSMARARAUJODASILVA 07/01/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 4854 SAMUELSERRAFLEITAS 18/02/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 4921 JAMILYSOUZADEBARROS 19/07/2012 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 5213 THAEMEGABRIELLYBENITES 06/01/2013 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 5231 VITORIATEIXEIRACAMPOS 26/10/2012 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 5467 ENZODIOGOVIEGASDEOLIVEIRA 12/09/2012 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 5684 ALANAALMEIDARODRIGUES 04/06/2012 CEIMCELSODEALMEIDA Berçário II 3592 DHYEGOFERREIRACANDIDO 22/06/2011 CEIMCELSODEALMEIDA Maternal I 3850 ANAJULIASILVAOLIVEIRA 23/06/2011 CEIMCELSODEALMEIDA Maternal I 4693 CARLOSALEXSANDROFERNAMDESTEIXEIRA 23/01/2012 CEIMCELSODEALMEIDA Maternal I 5211 WELLLEYGABRIELBENITESDEOLIVEIRA 21/01/2012 CEIMCELSODEALMEIDA Maternal I 3150 KAYOFERNANDODASILVA 29/01/2011 CEIMCELSODEALMEIDA Maternal II 228 LETYCIASOUZAARAUJODEOLIVEIRA 15/03/2010 CEIMCELSODEALMEIDA Pré I 641 SAMUELGONÇALVESOLIVEIRA 07/09/2009 CEIMCELSODEALMEIDA Pré I 961 HUDSONDASILVAMELO 01/07/2009 CEIMCELSODEALMEIDA Pré I 2281 HEITORLIMAPAIVAPEREIRA 04/03/2010 CEIMCELSODEALMEIDA Pré I 554 DAVILUCASGOETTENDASILVA 22/03/2010 CEIMCELSODEALMEIDA Pré I 369 GEISIELEDAIANELOPESMOREIRA 25/09/2009 CEIMCELSODEALMEIDA Pré I 2534 LUCASTHIAGODASILVACENTURION 16/07/2009 CEIMCELSODEALMEIDA Pré I 2125 YOHANANFELIPERODRIGUESDASILVA 22/11/2009 CEIMCELSODEALMEIDA Pré I 3769 VICTORMELOVITORINO 29/11/2009 CEIMCELSODEALMEIDA Pré I 4066 PEDROGUILHERMERODRIGUESDOSSANTOS 15/06/2009 CEIMCELSODEALMEIDA Pré I 3632 LIVIANGARCIASIMOESVARGAS 10/04/2013 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Berçário I 4008 ENZOGABRIELBRACHMANNLIMA 30/07/2013 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Berçário I 4916 LEANDROHENRIQUERAMIRESSILVA 07/10/2013 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Berçário I 5018 YUANNATEODOROREIS 09/05/2013 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Berçário I 5042 LARAHEMANUELLYGUILHERMEGOMEZ 30/09/2013 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Berçário I 5054 MARCELOHENRIQUERODRIGUESPACHECO 30/07/2013 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Berçário I 5123 BRENDAANGELINAVILHALVADASILVA 15/08/2013 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Berçário I 5216 EMANUELLYMACHADOLOURENÇO 01/04/2013 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Berçário I 5481 PAOLASTEFANYBARBONESANTOS 01/05/2013 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Berçário I 451 KAMILYBEATRIZMARTINSNUNES 13/01/2010 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 558 THAYNARADESOUZA 09/11/2009 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 1145 HELOISAMARQUESDEOLIVEIRA 21/11/2009 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 1225 JOÃOVITORFERNANDESSAMUDIO 09/04/2009 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 1429 ERIKMOREIRADASILVA 23/12/2009 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 1608 RAYANAVITORIARODRIGUESDEOLIVEIRA 13/01/2010 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 1736 LIAVITÓRIAGIMENESFIGUEIREDO 05/12/2009 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 1883 MARIAVITORIAFERREIRADESOUZA 28/01/2010 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 1949 MARIAEDUARDAGARCIALANDIM 05/11/2009 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 2176 PEDROHUGODOAMARALANDRADE 24/01/2010 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 2537 MAYZADOSSANTOSROMERO 07/04/2009 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 639 DERICKALEXANDERVILHARVADASILVA 06/10/2009 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 531 LARISSAMACHADOCOLMANS 06/06/2009 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 3313 LAURIANEARCANJORIBAS 22/07/2009 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 3523 WAGNERLUCASDEOLIVEIRA 11/09/2009 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 4442 JEANCLAUDIOFERNANDESVIANA 19/06/2009 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 5515 MARVINMAYCKSANCHESDEMELO 11/03/2010 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 5567 BRUNOVINICIOSDESOUZANEVES 25/11/2009 CEIMCLAUDINADASILVATEIXEIRA Pré I 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Cadastro Nomeda Crianca Data de Nascimento CEIM Turma 3329 LARISSASOUZADOSSANTOS 19/11/2012 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Berçário II 4099 LUCASVIEIRAGONÇALVES 14/12/2012 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Berçário II 4108 GABRIELAFERREIRAPASSOSDASILVA 22/10/2012 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Berçário II 4252 DAVIDMIGUELPORTOCALIXTRO 05/12/2012 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Berçário II 4287 IRENESAYUMYDEOLIVEIRAANSINI 22/10/2012 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Berçário II 4473 JOSERAFAELFLORENTINODEALMEIDA 30/12/2012 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Berçário II 4609 GUILHERMELOPESDASILVA 19/01/2013 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Berçário II 4641 YASMINDEMELOBRANDAO 27/01/2013 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Berçário II 4643 GUILHERMEDASILVALOPES 19/01/2013 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Berçário II 4729 ADRIANOVIEIRADOSSANTOS 11/05/2012 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Berçário II 4731 ANALICEDASILVANEVES 28/09/2012 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Berçário II 5079 LUIZFERNANDOSANTOSSILVA 31/12/2012 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Berçário II 5198 GABRIELVINICIUSBARBOSADANTAS 18/02/2013 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Berçário II 5200 VICTORIAPEREIRADASILVA 02/08/2012 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Berçário II 2066 MARYANADIASBARBOSA 26/09/2010 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Maternal II 2595 MATHEUSFREDERICONASCIMENTODEOLIVEIRA 07/08/2010 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Maternal II 1626 KEOROLLYBEATRIZMORAESDOSSANTOS 21/02/2011 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Maternal II 1378 ANDREADRIABATISTAPINHEIRO 20/07/2010 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Maternal II 4245 LAISGABRILEYNARCISOAVALO 20/01/2011 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Maternal II 4935 THAYLAISABELLYPERINE PEREIRA 02/08/2010 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Maternal II 593 SAIMOEZEQUIELPEREIRADASILVA 16/11/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 2077 MICHELAUGUSTODASILVASANTOS 24/01/2010 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 2549 SANDRABATISTADASILVA 25/09/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 1667 ANTONIOCLAUDIOBARBOSARODRIGUES 05/05/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 1382 MARIALUÍZADASILVAGODOI 21/02/2010 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 205 KALLELHENRIQUEDEASSISSOUSA 07/11/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 1755 CARLOSEDUARDOTERESCHUK 28/11/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 3180 MARCELLADEOLIVEIRABENTO 19/04/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 3474 KAIOCESARDOSREISMORAES 17/03/2010 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 3771 MICAELARODRIGUESMATTOSCOSTA 23/07/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 4100 ELENBEATRIZVIEIRAGONÇALVES 31/08/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 4472 EMANUELDASILVA 02/07/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 4514 AYRAFERNANDARODRIGUESDEMELOSILVA 28/12/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 4855 SARABEATRISMARTINSDECARVALHO 19/12/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 4879 VITORIADASILVAGALEANO 13/09/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 5267 WILSONVINICYOS RIBEIRODASILVA 27/01/2010 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 5329 ISABELAMOURARECALDE 27/04/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 5460 ANTONIOENRIQUEDOSSANTOS 22/12/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 5486 EMILLYRAQUELESPÍNDOLAVELASQUE 05/03/2010 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 5545 ALERRANDROBISPOMOURA 23/09/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 5566 FELIPEDASILVALEÃO 13/05/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 5578 LEONARDODOURADOLOPES 17/04/2009 CEIMDALVAVERAMARTINEZ Pré I 3594 ISADORALAURASOUZARAIDANDEMORAIS 31/05/2013 CEIMDECIOROSABASTOS Berçário I 3596 EMILYALVESMACARINI 02/06/2013 CEIMDECIOROSABASTOS Berçário I 3760 RENANLUCASMACHADOGONÇALVES 17/04/2013 CEIMDECIOROSABASTOS Berçário I 3948 GEOVANNAALEGRELEIVA 07/07/2013 CEIMDECIOROSABASTOS Berçário I 4480 EMANUELLYTHOMAZSILVA 10/06/2013 CEIMDECIOROSABASTOS Berçário I 4580 HELOISAGONÇALVESMONTANARI 26/07/2013 CEIMDECIOROSABASTOS Berçário I 4726 SAFIRADIASCARVALHO 23/04/2013 CEIMDECIOROSABASTOS Berçário I 5373 DAVI LUISDOSANJOSOLIVEIRA 08/03/2014 CEIMDECIOROSABASTOS Berçário I 5406 OTÁVIOFUKUDAMENA 30/07/2013 CEIMDECIOROSABASTOS Berçário I 5544 MARIALUISABORGESSILVA 05/06/2013 CEIMDECIOROSABASTOS Berçário I 1538 NICOLASMATOS CRISPIM 16/05/2011 CEIMDECIOROSABASTOS Maternal I 3119 LUCIANAVITÓRIASANTOSDASILVA 29/01/2012 CEIMDECIOROSABASTOS Maternal I 2448 KAUÃGABRIELCUNHAALMEIDA 16/09/2011 CEIMDECIOROSABASTOS Maternal I 3200 IZACKENZOHARTCOPFFMARTINS 31/08/2011 CEIMDECIOROSABASTOS Maternal I 396 PEDROGUSTAVOGUIMARÃESNOBRE 09/10/2009 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 413 JOSUE SILVAMARCONDES 10/12/2009 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 2277 RYANDASILVADAVI 16/01/2010 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 2536 RAFAELAKAMYLALIMADASILVA 12/01/2010 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 2761 JACKSONSILVADEOLIVEIRA 03/08/2009 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 1579 KAUANJARETAVARES 08/04/2009 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 3086 JULIASILVAHTZEL 24/11/2009 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 1121 YASMIMTHAINEBATISTAMALAQUIAS 07/08/2009 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 1869 ELOIZYDENIZDOSSANTOS 30/08/2009 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 3133 MARTCHELOFIRMINODASILVANUNES 24/06/2009 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 3158 DANIELRODRIGUESSILVA 03/07/2009 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 3744 ISABELLABEATRIZBARBOSA 28/04/2009 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 4688 HELYSEUGOMESRODRIGUES 11/07/2009 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 4710 JOÃOLUIZSANTANADASILVA 24/10/2009 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 4771 ISABEYOLIVEIRADOSSANTOS 17/07/2009 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 5303 JÚÇIASILVAHTZEL 24/11/2009 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 5414 CARLOSEDUARDOOLIVEIRA 31/01/2010 CEIMDECIOROSABASTOS Pré I 2352 MIGUELLUIZPEDROSOFERREIRA 14/12/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 386 CARLOSEDUARDOCARRILHODEOLIVEIRA 07/07/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 2351 JOANAKETLYFERREIRADASILVA 01/09/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 3273 BEATRIZBRANDÃOBARRIOS 26/07/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 3353 CIBELLYFRANÇADELIMA 17/09/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 3838 CIBELLYFRANÇADELIMA 17/09/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 4150 OLAVOBARBOSACAMASSARICOSTA 01/06/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 4244 FELIPERAFAELLOPESCELIRO 29/11/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 4351 PEDROAUGUSTOALVESCORREA 09/04/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 4454 ISABELLI DIASALMENARA 12/03/2013 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 4475 HELOISALIBORIORODRIGUES 28/12/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 4828 AMANDAAPARECIDAVAREIRO 29/11/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 4947 MIRELLYPIMENTELLIMA 07/08/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Cadastro Nomeda Crianca Data de Nascimento CEIM Turma 4952 PEDROGABRIELSARATEBITENCOURT 03/06/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 5306 ICAROGUSTAVOMARQUESVERMIEIRO 05/10/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 5371 ARTHURMIGUELDIASDECAMPOS 21/11/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 5646 WENDERGABRIELFERREIRAABREU 23/12/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 5667 MARIAEDUARDACAMPOSDOSSANTOS 23/09/2012 CEIMETALIVIOPENZO Berçário II 1321 EMANUELLEBORGESGAMARRA 11/09/2010 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 1332 JOÃOPEDRODESOUZAFERREIRA 22/07/2010 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 2516 LUCASARIELDEBRITOSFARIAS 26/02/2011 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 2548 NIKOLLYDEPAULADOSSANTOSLUCA 01/03/2011 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 2724 VITORGABRIELPEREIRACARVALHO 14/02/2011 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 1645 ASSIRANTONIOGIOLISOARES 31/01/2011 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 280 LUIZ FELIPEDEOLIVEIRAARGUÊLO 07/07/2010 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 4202 LUANDERSONMATHEUSESPINDOLADONASCIMENTO 09/12/2010 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 4330 JOÃOPEDROVILHALVADEOLIVEIRA 11/11/2010 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 4416 PEDROHENRIQUEGARCIADASILVA 22/04/2010 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 4675 MELDIASDOSSANTOS 27/02/2011 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 4875 JHENIFERRODRIGUESDASNOVAS 23/08/2010 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 5271 IZABELLARAMOSMENDES 04/02/2011 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 5272 GABRIELRAMOSMENDES 04/02/2011 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 5307 ENZOHENRIQUEMARQUESVERMIEIRO 16/05/2010 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 5370 JOÃOVICTORDASILVADIAS 27/03/2011 CEIMETALIVIOPENZO Maternal II 1619 ANTONIELLAFONSECAESCOBAR 14/04/2009 CEIMETALIVIOPENZO Pré I 3321 EMILLYGABRIELLYNUNESDESOUZA 18/05/2009 CEIMETALIVIOPENZO Pré I 3861 IZADORAHAMANDRYAÑSDESOUZABEZERRA 19/03/2010 CEIMETALIVIOPENZO Pré I 682 JOSE FELIPEVARGASDASILVA 23/07/2012 CEIMFRUTOSDOAMANHA Berçário II 809 RENANDOSSANTOSFERREIRA 22/10/2012 CEIMFRUTOSDOAMANHA Berçário II 3430 EMANUELLAQUEIROZPALMAMALHORQUIM 09/11/2012 CEIMFRUTOSDOAMANHA Berçário II 4254 OENZOFAGUNDESRODRIGUES 07/11/2012 CEIMFRUTOSDOAMANHA Berçário II 4335 NICHOLASLASSENDELOSS 13/02/2013 CEIMFRUTOSDOAMANHA Berçário II 4415 ARIELLALIMADOSSANTOS 16/10/2012 CEIMFRUTOSDOAMANHA Berçário II 4430 MARIAEDUARDASARATEBARBOSA 16/05/2012 CEIMFRUTOSDOAMANHA Berçário II 4743 GABRIELFLORENTINOBOGARIN 22/06/2012 CEIMFRUTOSDOAMANHA Berçário II 4750 KALLEBHENRYCKMUNIZDEMELO 05/11/2012 CEIMFRUTOSDOAMANHA Berçário II 5119 ANNYGABRIELYBIAGI D`ÁVILA 20/07/2012 CEIMFRUTOSDOAMANHA Berçário II 5199 YASMINEDUARDACORREAQUEIROZ 15/04/2012 CEIMFRUTOSDOAMANHA Berçário II 5518 MARIANAROLONAVILA 12/12/2012 CEIMFRUTOSDOAMANHA Berçário II 5584 ADRIANODASILVA 27/05/2012 CEIMFRUTOSDOAMANHA Berçário II 1505 BRENODOSSANTOSOLIVEIRA 15/08/2009 CEIMFRUTOSDOAMANHA Pré I 5257 ARIANYDACOSTASILVALUIZ 16/12/2009 CEIMFRUTOSDOAMANHA Pré I 5311 PABLOHENRIQUELIMADIASDASILVA 26/02/2010 CEIMFRUTOSDOAMANHA Pré I 5679 PEDROHENRIQUETAVARESDIASVIEL 06/10/2009 CEIMFRUTOSDOAMANHA Pré I 3681 CAIOCESARMARIANODASILVA 25/06/2013 CEIMGENYFERREIRAMILAN Berçário I 3765 LUIZGUSTAVORODRIGUESSOUZA 12/04/2013 CEIMGENYFERREIRAMILAN Berçário I 4425 SOPHIAALMEIDAMARQUESAZAMBUJA 14/07/2013 CEIMGENYFERREIRAMILAN Berçário I 4628 DAVI LUIZPORTOALVES 08/11/2013 CEIMGENYFERREIRAMILAN Berçário I 4646 MONYQUEGABRIELLAMONTEIRODELIMA 06/09/2013 CEIMGENYFERREIRAMILAN Berçário I 4733 MIKAELLYVICTÓRIAMONTEIRODELIMA 06/09/2013 CEIMGENYFERREIRAMILAN Berçário I 4914 PABLONUNESDOSSANTOS 18/07/2013 CEIMGENYFERREIRAMILAN Berçário I 4963 RYANNOLIVEIRADESOUZA 20/06/2013 CEIMGENYFERREIRAMILAN Berçário I 5036 SOPHIAMOURALABEGALINI 12/09/2013 CEIMGENYFERREIRAMILAN Berçário I 5489 ENZZOGABRIELOLIVEIRASILVA 07/08/2013 CEIMGENYFERREIRAMILAN Berçário I 885 VITORMATOS PEREIRA 11/11/2011 CEIMGENYFERREIRAMILAN Maternal I 1075 SABRINABORGESBARBOSA 08/06/2011 CEIMGENYFERREIRAMILAN Maternal I 4322 MARIACLARADAMALIÃO 29/08/2011 CEIMGENYFERREIRAMILAN Maternal I 4488 LUIZALBERTOCENTURIONDEMATOS 06/10/2011 CEIMGENYFERREIRAMILAN Maternal I 5587 RAFAELPINHEIROBULHER 26/06/2011 CEIMGENYFERREIRAMILAN Maternal I 1507 PEDROVAGULAMARQUES 24/05/2010 CEIMGENYFERREIRAMILAN Maternal II 1231 CARLOSHENRIQUECASTRODONASCIMENTO 16/09/2010 CEIMGENYFERREIRAMILAN Maternal II 2449 DANIELRODRIGUESDIDTBERNER 26/08/2010 CEIMGENYFERREIRAMILAN Maternal II 4591 ISABELLASOLANGEBALBINORAMOS 17/04/2010 CEIMGENYFERREIRAMILAN Maternal II 4969 LUCASDASILVAFERREIRA 03/11/2010 CEIMGENYFERREIRAMILAN Maternal II 5228 EVELLYNLAUANNEDIASSANTOS 25/01/2011 CEIMGENYFERREIRAMILAN Maternal II 3331 IZABELLYFERREIRADOSSANTOS 24/04/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário I 3833 MIRELLASOARESSOUZA 03/05/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário I 3354 LUIZFERNANDOMEDEIROSMACHADO 03/04/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário I 3461 MATHEUSRATIERDELIMA 09/04/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário I 3885 ARTHURTORRESMOURA 24/07/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário I 4424 ANNABEATRIZTEIXEIRARODRIGUES 22/06/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário I 4467 CECILIAFERREIRACOUTO 24/09/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário I 4512 MATEUSRATIERDELIMA 09/04/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário I 4687 LUCASKAUÃFERREIRADECARVALHO 03/09/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário I 4749 EMILYVITORIANOVAEOLIVEIRA 12/07/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário I 4954 HELOIZAGABRIELLYDASILVACAVALCANTE 28/08/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário I 5520 LAYANIGABRIELLYSOUZABRAGA 18/06/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário I 5666 PEDROHENRYKI BIELISKIDASILVA 09/08/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário I 4774 MIGUELMIRAECHEVERRIA 23/01/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário II 4776 GABRIELMIRAECHEVERRIA 23/01/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário II 5351 KALLINYVITORIASOUZAGOMES 16/03/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário II 5612 KEMILLYGOMESMACHADO 28/03/2013 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Berçário II 4423 LUIZGUSTAVOTEIXEIRARODRIGUES 23/03/2012 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Maternal I 5521 WALLACITOMAZTOMAZSOUZABRAGA 24/11/2011 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Maternal I 5654 REBECAQUEIROZFALÇÃO 08/03/2012 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Maternal I 259 PAULAWELLENDOSSANTOS 05/05/2010 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Maternal II 3330 MIGUELQUEIROZFALÇÃO 27/07/2010 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Maternal II 5046 ALEXANDREHEITORTARIFAPREVELATO 29/01/2011 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Maternal II 5657 MATHEUSDASILVAESCURRA 20/04/2010 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Maternal II 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Cadastro Nomeda Crianca Data de Nascimento CEIM Turma 1897 THAYANEDEOLIVEIRAPEGORARI 30/05/2009 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 2738 EMILLYKETLINPEDRAÇADASILVA 02/03/2010 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 1494 LUANVINÍCIUSDEALMEIDADEOLIVEIRA 24/06/2009 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 1173 DAVYDESOUZA 31/12/2009 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 703 LARAHSOPHIEBAZARELLOANDRADE 05/02/2010 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 2232 GABRIELLYDASILVASOUZA 16/09/2009 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 3479 RHUANDASILVASANTURIAO 19/07/2009 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 3856 GUILHERMEHENRIQUEVASQUESGAIA 31/07/2009 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 4255 VITORIADOSSANTOSMAMEDES 21/09/2009 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 4663 JULIABEATRIZDESOUZA 14/07/2009 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 4667 KAUANMOREIRASOARESDASILVA 22/03/2010 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 5033 ERICKSOUZATEIXEIRA 25/02/2010 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 5055 EMILLYVITORIANUNESDASILVA 28/03/2010 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 5275 PAULOHENRIQUEIGASSATI 30/12/2009 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 5400 JOÃOPEDRODASILVARODRIGUES 14/12/2009 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 5477 ISABELAFONSECADENOVAIS 07/02/2010 CEIMHELENAEFIGENIAPEREIRA Pré I 3620 MARIÁHALVESDANIEL 17/06/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 3621 ELOAHMOURÃO 13/05/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 3654 FELIPEGABRIELBERNARDODEOLIVEIRA 21/05/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 3752 ENZOGABRIELLIMAGUEDES 29/05/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 3784 YUDIALEXSANDERBARBOSA 09/06/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 3793 MIGUELDOSSANTOSCANDIDO 26/06/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 3994 GABRIELDEOLIVEIRASILVA 17/06/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 4317 DAVIALVESDEALEXANDRE 03/06/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 4447 LORENAMATOS FARIAS 20/08/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 4680 YUURISANTOSHAZAOKA 13/06/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 4715 LARAMOLINAGOBETTEVITORINO 27/05/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 4844 RENANJUVENALRAMOS 09/10/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 4966 FELIPEURBANODASILVABRITO 08/07/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 5331 AMINEKALEDFIORIGEBARA 02/12/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 5453 ANNAVITORIASCHNEIDER 26/10/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 5548 NICOLASLOURENÇOVERÃO 16/09/2013 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Berçário I 196 THEYLORGUILHERMEDEFREITAS 09/01/2011 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Maternal II 373 LAVINIADASILVAROSA 26/01/2011 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Maternal II 4201 MARIACLARAMARQUESGOBETTI 11/06/2010 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Maternal II 4206 MARIAKLARAMARQUESGOBETTI 11/06/2010 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Maternal II 5029 VITOROTAVIOSOUZADASILVA 26/03/2011 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Maternal II 5165 VICTORBRANDAOVERA 01/06/2010 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Maternal II 1296 ANGELOYOSUTOMITOGUE 21/02/2010 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Pré I 824 KIARALUANAMARTINSDASILVA 06/03/2010 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Pré I 4017 CARLAVITÓRIADOURADOSANTOS 19/08/2009 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Pré I 4487 EMILLYRAYANECAVALCANTEDEBARROS 22/07/2009 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Pré I 4536 ALESSANDROEMANUELDASILVAALEXANDRE 09/11/2009 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Pré I 5332 NATIELYMARIAALVESDASILVA 10/09/2009 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Pré I 5710 VITORMANELXAVIERMORENO 03/11/2009 CEIMIVOBENEDITOCARNEIRO Pré I 5625 RYANSOARESDASILVA 26/07/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 3545 CAIOALEXBEVILAQUAANDRADE 23/06/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 3617 ISABELLYALVESDASILVA 05/04/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 3707 ISADORAMOTAPIRES 02/04/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 3841 RODRIGOMENDESBISPODOSSANTOS 08/08/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 4135 SOFIABARROSDEALENCASTRO 09/07/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 4262 FELIPEWILLIANALVESMINELLI 28/04/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 4354 ESTHERALENCARDESOUZA 26/06/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 4359 BRENOFERREIRASANTANA 02/05/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 4497 ANAJULIASANTOSSILVA 18/07/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 4566 JHESSYCAFERNANDASALDIASMUINAISK 20/06/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 4640 HEVELLYNRODRIGUESMACEDO 12/04/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 4685 SOPHIAREPELEALMEIDADESOUZA 00/08/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 5222 VALENTINNIMARIAHDASILVABORGES 23/11/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 5416 SOFIAFERREIRADELIMA 10/10/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 5423 MURILOUCHIFURTADO 28/05/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário I 3099 ANAALICECOSTAFERNANDES 15/11/2012 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário II 3306 BRENDAVITORIASERIACOAQUINO 19/01/2013 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Berçário II 184 MIRELLYSANTANASILVA 29/06/2011 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Maternal I 257 MARIANNYSANTANASILVA 29/06/2011 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Maternal I 263 RAFAELSOUZASANTOS 27/01/2012 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Maternal I 812 HUGORIANNOVELLIANANIAS 26/03/2012 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Maternal I 429 GUILHERMECASEMIROTOZZO 18/06/2011 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Maternal I 3532 GUILBERTHERCULANOCASTRO 29/01/2012 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Maternal I 3578 JOAOMATHEUSCAMPOSDELIMA 04/08/2011 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Maternal I 3641 MARIACLARAMILFONTMOREIRA 11/04/2011 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Maternal I 4217 MARIACLARATEIXEIRACAMARA 13/07/2011 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Maternal I 1171 MARIAEDUARDABARBOSAMAROPODOSSANTOS 18/01/2011 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Maternal II 1908 JOÃOGABRIELTOMAZDEARAÚJODOSSANTOS 15/01/2010 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Pré I 4361 HUGOVINICIUSBENTOSANDRADE 06/08/2009 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Pré I 5379 KAUANNUNESDEQUADROS 10/08/2009 CEIMKATIAMARQUESBARBOSA Pré I 3416 DANIELAFERREIRADASILVA 16/05/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário I 3417 GUSTAVOFERREIRADASILVA 16/05/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário I 3493 YASMIMFRANCINIDESOUZACACHEFFO 02/05/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário I 3571 GUSTAVOGUILHERMEAGUILERAANTUNES 04/07/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário I 3706 NATHALIAVITORIALEMOSREIS 14/05/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário I 3865 ANAJULIARUMIATTOREISALOVISI 21/05/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário I 4046 NAYQUELLEAPARECIDADASILVADOSSANTOS 25/07/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário I 4080 EMANUELLYMEDEIROSCLARO 25/10/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário I 4230 ANNYKAROLINACASTRODACRUZ 12/07/2014 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário I 4256 GUSTAVOAUGUSTOVASQUESMEDINA 27/06/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário I 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Cadastro Nomeda Crianca Data de Nascimento CEIM Turma 4905 ISABELIVITORIAMARTINSDEJESUS 15/11/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário I 4923 NICOLYMIGUELGAMAOLIVEIRA 03/08/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário I 5026 HELISADINIZDEJESUS 21/04/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário I 5070 DÉBORARIBEIRODASILVASANTOS 26/06/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário I 5255 ISABELLAPEREIRADEOLIVEIRA 12/09/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário I 791 KAUÃHENRIQUESANTANAGOULART 21/09/2012 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário II 3323 BEATRIZ SILVACOSTA 08/02/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário II 3526 LUIZEDUARDOOLAHNASARET 21/07/2012 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário II 4105 ARTHURRODRIGUESVITORIANO 14/03/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário II 4205 ARTHURFRANCODOPRADO 07/02/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário II 4666 LUANAMACARINEDEOLIVEIRAALVES 20/09/2012 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário II 5361 KEVINJARETAVARES 28/03/2013 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário II 5385 JOANAVITÓRIAPAULINOVIANADEMEDEIROS 12/06/2012 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Berçário II 1107 PEDROHENRIQUEPERESSOARES 02/08/2011 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Maternal I 2182 ICARODASILVACAMARGO 02/01/2012 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Maternal I 1488 GABRIELSOUZAGUARDATI 01/11/2011 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Maternal I 1405 KAYOEDUARDODUARTEDOSSANTOS 04/01/2012 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Maternal I 2220 MARIAEDUARDADASILVAALMEIDA 08/12/2011 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Maternal I 3689 MARIANAVITORIAORO 23/08/2011 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Maternal I 3700 PAULOHENRIQUEMUHLBELLATO 26/05/2011 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Maternal I 5024 MANUELASUTILMARTINS 20/10/2011 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Maternal I 957 MARIAVITORIADACONCEIÇAOMARQUES 14/06/2009 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Pré I 1884 KAUANEVALHIENTE 23/06/2009 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Pré I 2218 JHENIFFERDASILVAALMEIDA 19/02/2010 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Pré I 2296 SARAHLETICIAORTIZVALENSUELA 28/01/2010 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Pré I 2337 PEDRODASILVASANTOS 08/03/2010 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Pré I 1655 VICTORLUISFERREIRADOSSANTOS 28/02/2010 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Pré I 2139 LARADEMOURAMARQUES 12/03/2010 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Pré I 2079 ALISSONPORTILHO BENITES 15/11/2009 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Pré I 3902 DANIELLYHONORATODEJESUS 15/12/2009 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Pré I 3970 MAYCONMUNHOZPASTORDELIMA 03/11/2009 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Pré I 4434 CONRADOMAXDONASCIMENTOSOZZI 07/03/2010 CEIMMANOELPEDRONOLASCO Pré I 456 HENRIQUENEVESAPPOLONIOMARTINS 17/10/2012 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Berçário II 1353 MIGUELAMARORAMOS 26/04/2012 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Berçário II 2959 MARIALUISADEPAULARUFINO 02/07/2012 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Berçário II 929 CRISTHIANHENRIQUEBARROSMEIRA 25/09/2012 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Berçário II 3173 ALICEVITORIASOUZARUIZ 08/07/2012 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Berçário II 3206 ALISONHENRIQUEESPINDOLAFIGUEREDO 10/11/2012 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Berçário II 3283 MIGUELKOGEMPANUNESCARVALHO 09/03/2013 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Berçário II 3520 ANNYGABRIELLYFERREIRACABRAL 02/02/2013 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Berçário II 3678 CARLOSDANIELNUNESCALIXTO 19/06/2012 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Berçário II 3981 DAVIBARROSVERISSIMO 19/12/2012 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Berçário II 4904 VINICIUSBURGRODRIGUESMARQUES 20/10/2012 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Berçário II 5368 MARIAEDUARDAFERREIRAESPINDULA 17/12/2012 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Berçário II 5421 NICOLEAPARECIDADASILVAMATOSO 12/10/2012 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Berçário II 2261 IGORRIBEIRORODRIGUES 25/01/2012 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Maternal I 1780 EMILYTERTULIANADOSSANTOS 06/07/2011 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Maternal I 3825 JOAOGABRIELPEREIRADASILVA 12/03/2012 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Maternal I 4234 GABRIELGALDINODASILVA 06/09/2011 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Maternal I 4549 ARTHURMENDESBRANDAO 29/03/2012 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Maternal I 400 IASMINDEMENEZESAMORIM 28/05/2010 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Maternal II 788 MARIAVITORIADASILVAVIANA 30/05/2010 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Maternal II 1994 JULIANANOEMIAYALA 23/02/2011 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Maternal II 356 GABRIELELIASSANTANANUNES 03/11/2010 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Maternal II 2226 KEMILLYFRANCINEPICOLIDOSSANTOS 06/07/2010 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Maternal II 3980 MARIAELOISADOSANJOSMARTINS 18/10/2010 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Maternal II 4772 ANALAURASANTOSNASCIMENTO 05/10/2010 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Maternal II 5494 MARIACLARAOLOVEIRANEVESBROLLO 04/02/2011 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Maternal II 3229 MAISALAVINIADASILVAOLIVEIRA 04/12/2009 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Pré I 1592 MARIAVITÓRIAHOLOSBACHRODRIGUES 09/02/2010 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Pré I 1674 HYAGOKELPEDEPAULA 19/09/2009 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Pré I 1952 HELOÍSEDEMIRANDASILVA 09/11/2009 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Pré I 2258 IZABELLALAISE DIASDEFARIA 17/11/2009 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Pré I 504 BIANCAFELIXARNOLD 29/11/2009 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Pré I 3973 IARASOUZAPIMENTEL 20/04/2009 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Pré I 4806 JULIAZANONDEARAUJO 12/03/2010 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Pré I 5014 AMANDAMENDESFERREIRA 28/03/2010 CEIMMARIADENAZARE-ALTOSDOINDAIA Pré I 1337 LAVINYAEMANUELLYOVELARRODRIGUES 30/04/2012 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 5218 YURIGABRIELNOBRICALIGARI 24/04/2012 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 2729 MARIAJULIALUCASDASILVA 31/08/2012 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 2860 STEFHANYSOBRINHODIAS 14/05/2012 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 3165 NICOLASDOSSANTOSGOULART 09/07/2012 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 3193 NYCOLASDASILVARIBEIRO 11/03/2013 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 3508 RAPHAELOLIVEIRAVANZELLA 17/05/2012 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 3779 AUGUSTOCESARTURCHIELLOBARRETO 10/11/2012 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 3895 GUSTAVOSILVABRAGA 19/08/2012 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 4384 ALICESOARESDEMELO 19/06/2012 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 4779 ENZOFONSECAPAIVACAETANO 01/06/2012 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 5015 VICTORCOLMANDEMATOS 24/11/2012 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 5074 VITÓRIAEMANUÉLYRODRIGUESGUIMARÃES 26/12/2012 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 5195 DAVIKRAMERBONICONTRO 29/11/2012 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 5629 ISABELADASILVACARRETA 30/01/2013 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 5663 HENZOGABRIELDOSSANTOSLOUBET 10/11/2012 CEIMMARIADENAZARE- JDFLORIDAI Berçário II 3672 MARIAEDUARDANARSTHIAGO 10/04/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 3748 MIGUELANGELOCABREIRANETO 28/04/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 3982 ÉRICNORIYUKIGOMESHANAOKA 02/05/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Cadastro Nomeda Crianca Data de Nascimento CEIM Turma 4062 GUILHERMEFONSECASCHVEIGER 29/04/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 4102 GABRIELMENEZESKOSLINSKI 04/09/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 4149 LARISSAESTRADACASTROMARTINS 16/04/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 4373 MIGUELAUGUSTOOLIVEIRAMARTINS 07/10/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 4382 JULIAALCARÁSORNAS 11/08/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 4397 ANABEATRIZDESÁDANCARVALHO 02/09/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 4403 ANACLARAKISTBARROS 08/09/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 4812 OTÁVIOLUCCAAMARALGOMES 15/04/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 4846 JOÃOVITORGARCIACARINI 09/04/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 5045 AYLLADOSSANTOSMAZARIM 27/09/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 5135 JULIARODRIGUESDOSSANTOS 10/10/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 5433 OTÁVIOGUIMARÃESLÔDO 05/06/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 5590 BERNARDOSORNASDEMIRANDA 19/11/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 5633 LORENZOPASSOSDUARTE 04/05/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 5689 ESTERDEOLIVEIRACAVALCANTE 24/04/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário I 3422 OTÁVIOAUGUSTODOSSANTOSSORRILHA 07/03/2013 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Berçário II 445 JULIELLYVITÓRIAMACHADOTEIXEIRA 25/05/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 1707 RAFAELHARTEDIONISIO 11/09/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 1963 MARIELYMARQUESDOMINGUES 20/12/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 2301 MANUELEGOMESDEOLIVEIRA 04/04/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 2601 GEOVANNABRITESMARTINS 21/06/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 72 ANALAURACOMASMOURA 18/04/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 1148 FELIPE PAVANINI SILVA 30/10/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 1014 GUSTAVOBRAVIMCRISPIM 21/07/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 570 LARADECARVALHOHESPANHOLRODRIGUES 23/05/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 353 DAVIFLORESRODRIGUES 04/07/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 2514 YASMIMDOSSANTOSSORRILHA 22/08/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 3257 GUSTAVOSALDANHAROJAS 26/08/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 3311 VITORIADALILARIBEIRO 20/09/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 3339 CAUAGABRIELDEJESUSGOMES 08/05/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 3351 ARTHURAIKAWA 20/07/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 3636 TALYTAAMINADONASCIMENTOJWEILES 22/12/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 4020 VICENTESONTAGMARTINEZ 20/10/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 4103 LEONARDOMARTINSDESOUZA 14/03/2012 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 4106 ANTONYDELIMAALMEIDA 29/08/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 4374 ANALAURAOLIVEIRAMARTINS 15/07/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 4647 RAFAELATETILADOURADO 26/07/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 5144 ALICECAMPOSMACHADO 20/07/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 5713 ALICEMARTINELLI PAIXAO 04/08/2011 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal I 1590 BRENNOALVESMARQUES 19/08/2010 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal II 638 GUSTAVORODRIGUESDOSSANTOS 12/06/2010 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal II 3996 MARIAELOISADOSANJOSMARTINS 18/10/2010 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Maternal II 533 ISABELLYYASMINDEOLIVEIRAWELZEL 22/11/2009 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Pré I 842 LORENZOELISIOREICHERTDESOUZA 30/03/2010 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Pré I 2032 MAIKELLYDONASCIMENTORIBEIRO 01/02/2010 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Pré I 2288 MARIACLARARIBEIROSIMÕES 17/03/2010 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Pré I 1737 ANACLARAFERNANDESDLUHSZBARCO 06/05/2009 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Pré I 1625 RUANCARLOSDEFREITASBENITES 12/08/2009 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Pré I 1366 CLARAFERNANDESDASILVA 24/07/2009 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Pré I 3081 PEDROCLAROBERNARDI 19/01/2010 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Pré I 2145 YASMINSILVACASTILHO 26/09/2009 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Pré I 2049 DAVIHBELIDOTORALESDOSSANTOS 31/10/2009 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Pré I 3577 LUIZEUDUARDOMILANIVIEGASCARBONARI 10/11/2009 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Pré I 5108 LUCASGABRIELMONTANIAPEREIRA 27/02/2010 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Pré I 4545 ANALUIZADEOLIVEIRASOARES 18/06/2009 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Pré I 4717 ANACLARAVIEIRABARBOSADEOLIVEIRA 07/01/2010 CEIMMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI Pré I 3660 ISABELASENAECHEVERRIA 12/07/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 3694 RAFAELDUARTEVOZNI 07/07/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 3718 MATEUSDUARTENOGUEIRA 14/07/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 3804 REVERDESOUZACANDIDO 01/07/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 3958 LETÍCIAMARTINSNEVES 03/10/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 3990 JOSÉAUGUSTOCRUZ 28/10/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 4162 ARTHURDEARAUJOKOVASC 23/06/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 4292 JULIAROLIMDOSREIS 30/04/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 4334 JOÃOPAULOESPINOLAVIEIRA 23/04/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 4548 ANAJULIADINIZDESOUZA 07/05/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 4558 LAUANYALEGRECORREIA 23/10/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 4792 ISABELLYSOUZAFERREIRA 22/10/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 4862 KAUANVITORBONINI SILVA 04/06/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 5043 LUCASSILVABENITES 16/04/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 5044 JULIANE SILVABENITES 16/04/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 5649 THAISROJASALFONSO 11/06/2013 CEIMPAULOGABIATTI Berçário I 2733 MARIANACORREIARUFINO 26/09/2011 CEIMPAULOGABIATTI Maternal I 513 LUANHAMURADESOUZA 06/01/2010 CEIMPAULOGABIATTI Pré I 1244 WEDAOMIJADÊSANTOSGOES 20/02/2010 CEIMPAULOGABIATTI Pré I 1703 MYRELLACOELHOROQUE 12/07/2009 CEIMPAULOGABIATTI Pré I 1902 NATHALYBESSASANTANA 19/01/2010 CEIMPAULOGABIATTI Pré I 5296 ANTONIOLEONARDOPEREIRAFERNANDES 12/01/2010 CEIMPAULOGABIATTI Pré I 2339 CAMILLABLAUDADOSSANTOS 12/08/2009 CEIMPAULOGABIATTI Pré I 2115 CARLASILVADEOLIVEIRAVICTOL 26/02/2010 CEIMPAULOGABIATTI Pré I 4073 MIKAELYLOPESDESOUZA 28/10/2009 CEIMPAULOGABIATTI Pré I 4544 GABRIELLYVITÓRIACAPILÉCOELHO 03/12/2009 CEIMPAULOGABIATTI Pré I 5360 BIANCASOARESFELISMINO 03/07/2009 CEIMPAULOGABIATTI Pré I 999 SAMUELCABANASDASILVABELMONT 30/08/2012 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 1423 GUSTAVORIBEIROMIRANDA 17/08/2012 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 1352 NICOLASDUARTEFIDELIS 08/10/2012 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Cadastro Nomeda Crianca Data de Nascimento CEIM Turma 2560 JOÃOPEDROCAMARGODASILVA 22/08/2012 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 3365 ADRIANYNUNESDOSSANTOS 26/04/2012 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 3447 MATHEUSHENRIQUETRINDADECASARI 26/08/2012 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 3465 REBECAHPEREIRAQUINONES 06/11/2012 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 3490 ANACLARASOBIESKIDEALMEIDA 11/06/2012 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 3509 KAMILLYSOTOLANIMIRANDA 08/08/2012 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 3510 THAUANRICARDOALVESSANTOS 12/09/2012 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 3590 MATHEUSRIBEIRO OLIVEIRA 14/05/2012 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 3674 HENRIQUEANDRADEDUARTE 11/08/2012 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 3957 INGRIDMINNIKEL 19/02/2013 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 4689 ANALUIZASINSKI REBESCHINI 27/06/2012 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 4834 ANAHELOÍSAMARQUESSOTERO 13/03/2013 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 5032 RAFAELMURAKAMILEITE 06/03/2013 CEIMPEQUENOPRINCIPE Berçário II 1340 VITÓRIAANGELASOUZAYAMAGUTI 20/10/2009 CEIMPEQUENOPRINCIPE Pré I 1477 INGRIDYAPARECIDAMERELESDASILVA 10/12/2009 CEIMPEQUENOPRINCIPE Pré I 1452 ANACLARAALMEIDADASILVA 30/12/2009 CEIMPEQUENOPRINCIPE Pré I 3384 VICTORIAAQUINOALVARENGA 13/03/2010 CEIMPEQUENOPRINCIPE Pré I 4281 ISADORAMICHELONSANTANA 30/01/2010 CEIMPEQUENOPRINCIPE Pré I 4682 INDRIDYAPARECIDAMERELESDASILVA 10/12/2009 CEIMPEQUENOPRINCIPE Pré I 5335 ADAILTONEVERTONESPINDOLAGOMESDAROCHA 20/12/2009 CEIMPEQUENOPRINCIPE Pré I 5603 MARIAVITORIABELFIMARINS 07/09/2009 CEIMPEQUENOPRINCIPE Pré I 460 EZEQUIELSANTOSDEARRUDA 26/03/2007 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Berçário I 3202 MATHEUSSINHORINI BENITES 04/04/2013 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Berçário I 3603 ANALUISAPATTERODOSREIS 22/05/2013 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Berçário I 3870 CASSIOGARCESCLAVICO 15/04/2013 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Berçário I 3889 ANNACLARADESOUZAPEREZ 29/08/2013 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Berçário I 3955 SOPHIAYASMINBOSSOLANIDASILVA 13/06/2013 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Berçário I 4223 LUIZ FELIPEBATISTADASILVA 04/05/2013 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Berçário I 4350 NATÃEMANUELFARIASCOLMAN 12/08/2013 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Berçário I 4501 PEDROHENRIQUEDOAMARALALVES 23/10/2013 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Berçário I 4525 ISADORAMARTELLISAMPAIO 29/05/2013 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Berçário I 4615 ISABELLYDECARVALHOSANTOS 04/06/2013 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Berçário I 4927 SUZANMEZAPAULINO 24/07/2013 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Berçário I 4948 SOPHIAZARATINIMARQUES 01/11/2013 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Berçário I 5298 BRUNODEOLIVEIRAPEREIRAMEDINA 11/08/2013 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Berçário I 5413 MIGUELVICENTEMORALESTORRESNUNES 14/08/2013 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Berçário I 273 LUIZHENRIQUEMENDESGONÇALVES 15/05/2011 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Maternal I 615 PEDROGABRIELRAMIRESDESOUZA 18/04/2011 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Maternal I 936 SOFIADOSSANTOSFERREIRA 21/02/2012 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Maternal I 2225 LUIZ FELIPEMATOSBRAGAAGUILAR 15/10/2011 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Maternal I 2773 SARAHIZABELYCARDOSOWATERKEMPER 05/11/2011 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Maternal I 1701 DHANDARAHELOÍSASANTOSRODRIGUES 28/09/2011 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Maternal I 1527 NICOLASDAVIPEDROSOVIEIRA 14/05/2011 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Maternal I 1430 ISABELLAGALDINODASILVAPEREIRA 27/04/2011 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Maternal I 168 GABRIELDESOUZACAVALCANTE 08/02/2012 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Maternal I 2297 MURILOSCANDILHEIROPAESDEBARROS 17/02/2012 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Maternal I 3117 JOILSONNASCIMENTODEOLIVEIRAFILHO 01/11/2011 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Maternal I 4357 ANDREYBATISTAVIEIRA 24/10/2011 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Maternal I 5226 VICTORHENRIQUEVITALIBANHES 20/05/2011 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Maternal I 5641 KENELGUILHERMEPEREIRADESOUZA 12/02/2012 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Maternal I 1621 BRENDHAVITORIAMAGALHAESMARINHODASILVA 30/09/2009 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Pré I 3684 VITOREMANUELDOSSANTOSLIMA 26/01/2010 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Pré I 3907 KARLAVITÓRIALIMADOSSANTOS 10/05/2009 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Pré I 4937 SAMUELDOSSANTOSZACARIAS 31/08/2009 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Pré I 5164 EMANUELLYCAMARGOSILVEIRA 07/10/2009 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Pré I 5338 ISABELYFIGUEREDODASILVA 17/11/2009 CEIMPROFBERTILO BINSFELD Pré I 3652 DANIELCAMPOSCASSIO 22/05/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 3715 ELOÁRODRIGUESFERREIRA 28/05/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 3797 WANDRESSAMATOS FARIAS 11/06/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 4324 EMANUELLYDANTASDESOUSAOLIVEIRA 22/04/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 4345 MIRELLARIBEIROGERONIMO 09/10/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 4360 HIGORNASCIMENTORICARTE 27/08/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 4741 SOPHIADEOLIVEIRARAMALHO 05/04/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 4795 RHAIANNYPRISCILADOSSANTOS 10/06/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 4953 DAVYLUIZNOGUEIRAFERREIRA 27/04/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 5056 MIGUELPEREIRASOMÕES 23/10/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 5058 JOÃOLUCASDOSSANTOSEVANGELISTA 23/07/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 5067 JOSEGABRYELTELESNUNES 15/05/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 5333 ENZOGABRIELLOPESDOSSANTOS 05/04/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 5492 LOHAYNNEVITORIADANTASLEITE 24/09/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 5539 RENANNERYDELIMA 05/06/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 5553 PABLOGABRIELOLIVEIRADINO 17/12/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 5557 THEODOROLONGORIBEIRO 20/06/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 5574 PEDROMYGUELDOSSANTOSROCHA 15/09/2013 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Berçário I 173 KAIOFEITOSANASCIMENTO 14/02/2011 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Maternal II 798 RAPHAELAAGUEROPELLIN PEREIRA 04/11/2010 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Maternal II 916 LUIZ FELIPESOUZAROJAS 17/09/2010 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Maternal II 2652 MAYSADEALMEIDACRUZ 16/08/2010 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Maternal II 2656 MAYARADEALMEIDACRUZ 16/08/2010 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Maternal II 3293 CRISTIANOWILIANLOPESDECARVALHO 30/01/2011 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Maternal II 4962 ENZOHENRIQUECASTROLIMA 09/08/2010 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Maternal II 5678 luiz miguel miranda de oliveira 09/07/2010 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Maternal II 426 VICTORGABRIELCASTRODEOLIVEIRA 23/09/2009 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 609 RENATOALMEIDADOROSARIO 29/11/2009 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 629 ÉRYKVICTORANDRADEPAVÃO 07/07/2009 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 895 MARIAEDUARDASALESMOURA 10/05/2009 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Cadastro Nomeda Crianca Data de Nascimento CEIM Turma 1160 KEMILLYDASLIVANOGUEIRA 24/03/2010 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 1816 VITORHUGOLIMADASILVA 14/10/2009 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 2038 THÁLIAROCHADOSSANTOS 07/06/2009 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 2181 NÁTALYKAUANIFLORESSANTOS 03/10/2009 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 2666 STHEPHANYOVELARRODRIGUES 09/07/2009 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 2703 JOÃOPEDROFERNANDES 17/02/2010 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 1633 DHAFYNEFERREIRAALVESBRAGA 11/07/2009 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 750 JULIAEDUARDAOLIVEIRADOSSANTOS 01/04/2009 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 1991 ANYGABRIELLYAUGUSTODEBARROS 19/04/2009 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 3813 KEVILYNISFRANMORALES 15/12/2009 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 4326 LUCASJOSÉHAVEROTH 25/11/2009 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 4782 EMILLYGABRIELLYGARCIADOSSANTOS 02/03/2010 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 5083 LUIZFERNANDOANTUNESDEBRITO 22/03/2010 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 5212 RUANPEDIGALDOSSANTOS 25/11/2009 CEIMPROFDEJANIRAQUEIROZTEIXEIRA Pré I 3436 ELOÁMARIANOTEIXEIRA 19/04/2013 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Berçário I 3453 SOFIACATAPATTILIMA 13/05/2013 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Berçário I 4060 MARIAEDUARDADELEONRIBEIRO 24/07/2013 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Berçário I 4177 FABIOHENRIQUEDONASCIMENTOOLIVEIRA 06/05/2013 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Berçário I 4402 MARIAALICEVERONGUERINO 08/04/2013 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Berçário I 4417 MARIAALICEVERON 08/04/2013 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Berçário I 4427 AMANDAMAYUMINEVESTAKARA 30/08/2013 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Berçário I 5640 PEDRODASILVAMARTINS 02/12/2013 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Berçário I 5642 DAVIDASILVAMARTINS 02/12/2013 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Berçário I 4067 VITORCALEBEALCANTARADASILVA 19/03/2010 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 898 MARCOOTÁVIODASILVABARBALHO 20/01/2010 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 1835 KAUYSBELEMLEME 05/12/2009 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 107 ANALAURAVAZSILVA 07/10/2009 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 3095 LUCASSILVAOLIVEIRA 07/07/2009 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 1418 KAUANBRONZATICORREIA 20/01/2010 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 1114 ARTHURPIRESDOSSANTOS 08/09/2009 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 1112 CAROLINESANTANADORTA 20/10/2009 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 322 GIOVANEBEZERRADOCARMO 30/12/2009 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 3088 BYANCABIANCATTOMACHADO 06/01/2010 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 4072 GUSTAVOISHIBRAGA 03/09/2009 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 4242 LUCASSILVADEOLIVEIRA 07/07/2009 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 4321 GIOVANNAMATOSOBARRETODASILVA 13/01/2010 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 4401 JOCILEYBOBADILHAVIEGASDINISVIANA 08/10/2009 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 4655 OTÁVIOPORTOLANALVES 17/12/2009 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 5155 LUCASPAZRECO 14/12/2009 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 5387 KAUANELUNASMATTOSO 29/12/2009 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 5664 GABRIELLYFERREIRADESOUZA 23/02/2010 CEIMPROFGUILHERMESILVEIRAGOMES Pré I 3587 AGATHALUIZACARLOSGONÇALVES 22/07/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 3710 ISADORACACERESGALDINODESOUZA 18/04/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 3939 GUILHERMEMARQUESMORAES 12/09/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 4182 MARIAEDUARDASARATESILVA 23/05/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 4247 ALBERTOHENRIQUEGLANERTMEIRELES 29/04/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 4333 TAYLISSONROLONDASILVA 19/11/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 4395 MARCOANTÔNIOFERREIRADELVECHIO 05/07/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 4439 MIGUELLEÃOHONORIO 26/05/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 4635 DANILOTEIXEIRADOSSANTOS 10/10/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 4989 REBECACRISTHINALEDESMACOSTA 20/05/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 4992 PEDROLOPESDOSSANTOS 21/10/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 5097 HENRIQUERAMOSDESAMPAIO 21/10/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 5160 AMANDASANCHESNASCIMENTO 11/06/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 5173 HELOÍSE DIASCARVALHODEALMEIDA 19/11/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 5319 BRENDHAYASMINDESOUZADAURIA 12/07/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 5354 ANALUIZADASILVAMACHADO 24/04/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário I 4151 ENZOSOUSAALCANTRA 11/03/2013 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário II 4946 MIGUELEDUARDODASILVAVILHALVA 11/09/2012 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Berçário II 653 MICHELNOVELIFERNANDES 16/06/2010 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Maternal II 1558 RHAISSALUANAPREIRADEOLIVEIRA 17/03/2011 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Maternal II 218 LUIZOTAVIORODRIGUESDAROCHALIMA 20/01/2011 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Maternal II 1926 CASSIOSORJOANIPONTES 31/08/2010 CEIMPROFIRANYBATISTAMATOS Maternal II 3290 DAVIMARCONDESSANTANA 06/05/2013 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Berçário I 3558 MARIAJULIAFERREIRA 09/04/2013 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Berçário I 3614 DAVYELIASDOSSANTOS 28/04/2013 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Berçário I 3726 ANAVITORIASILVADACRUZ 28/07/2013 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Berçário I 3911 AYSHAHELLOAAGUIARGAMARRA 18/09/2013 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Berçário I 4637 MATHEUSSOUZATHOMAZ 13/10/2013 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Berçário I 4786 THALLYTAVITORIAARAUJO 02/10/2013 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Berçário I 4890 ANAAMÁBILIBORTOLIULIANA 23/09/2013 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Berçário I 4940 NATANDIASDEOLIVEIRA 05/06/2013 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Berçário I 5009 REUELLEVIDEFRANÇAMAGALHAESDOSSANTOS 10/06/2013 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Berçário I 5399 WELLINGTHONNASCIMENTOMAGALHAES 16/05/2013 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Berçário I 5576 JOSÉHENRIQUEDASILVA 03/04/2013 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Berçário I 5622 JOÃOGABRIELMARINSNUNES 03/12/2013 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Berçário I 5623 IGORFERNANDOMARINSOLIVEIRA 13/11/2013 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Berçário I 5644 HEITORDOSSANTOSALMEIDA 24/07/2013 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Berçário I 362 KAYLAIRIANEDASILVAFELIZARDO 29/10/2009 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Pré I 1556 KETWLEMVICTORMIRANDA 16/05/2009 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Pré I 1772 TAYLAARAUJOCAVALCANTI 24/10/2009 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Pré I 1732 IASMIMWAGNER 23/03/2010 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Pré I 1320 WESLEYMARTINSSOARES 05/03/2010 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Pré I 542 DAFNIDOSSANTOSALVES 24/02/2010 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Pré I 1923 LUCASGABRIELDESOUZAPEREIRAN2 12/01/2010 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Pré I 1771 BRENOBENITEZDOSSANTOS 20/07/2009 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Pré I 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Cadastro Nomeda Crianca Data de Nascimento CEIM Turma 4133 PEDROHENRRIQUEFERREIRAORTIZ 20/05/2009 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Pré I 4983 AIMEEROSIMCARVALHO 07/03/2010 CEIMPROFMARIOKUMAGAI Pré I 3440 BRENOMENDESEVARISTO 01/04/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 3559 LAUANYGABRIELLYMORENOFRANÇA 20/05/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 3802 MATHEUSALVESDASILVAPEREIRA 02/04/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 4094 REBECAENEQUIODEOLIVEIRA 14/04/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 4145 LARABIANCADEOLIVEIRAGOMES 02/07/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 4296 MIGUELCAIOLEMESDOPRADO 30/07/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 4426 KAIOMARCOSCOELHOIGNACIO 13/07/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 4524 MURILLOMINHOSDONASCIMENTO 19/06/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 4614 ANTONYJANISMATTOSVITOR 04/10/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 4679 DAVIBONFIMVARGAS 24/09/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 5040 WALLACEFELIPEROCHAMORAIS 17/05/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 5191 ITALODOMINGOSDASILVA 07/09/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 5388 KAUÃCAMPOSTONI 23/04/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 5411 MARIAANTÔNIARAMOSDAROSA 29/10/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 5510 MYLLENADASILVAVIEIRA 27/09/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 5621 RAFAELALOUISEDESOUZAMONTIEL 29/11/2013 CEIMRAIODESOL Berçário I 3189 MARIAJULIAPIVETTA 14/01/2013 CEIMRAIODESOL Berçário II 2869 MEURYCRISTINEDOSSANTOSMACHADO 30/12/2010 CEIMRAIODESOL Maternal II 2483 YURIALVESSIQUEIRA 31/05/2010 CEIMRAIODESOL Maternal II 4295 FRANCISCOGABRIELDELIMA 07/04/2010 CEIMRAIODESOL Maternal II 4808 RAFAELVIANACALÇA 28/02/2011 CEIMRAIODESOL Maternal II 1164 ISABELLYGOMESPARAHIBA 03/03/2010 CEIMRAIODESOL Pré I 2522 VITORHUGODONASCIMENTO 21/01/2010 CEIMRAIODESOL Pré I 3083 FERNANDAOLIVEIRANUNES-ENCMEDICO 25/01/2010 CEIMRAIODESOL Pré I 923 EDUARDOFERREIRAVARGAS 05/07/2009 CEIMRAIODESOL Pré I 2422 MARIAEDUARDADEALMEIDAMOREIRA 19/03/2010 CEIMRAIODESOL Pré I 4410 MARCOSDASILVASANTOS 08/12/2009 CEIMRAIODESOL Pré I 4413 ANABEATRIZALVESRIBEIRO 06/11/2009 CEIMRAIODESOL Pré I 4554 KAUÃCARLOSDIASBEZERRA 18/02/2010 CEIMRAIODESOL Pré I 5455 NYCOLLASADRIANBRITESMOURARAMALHO 08/09/2009 CEIMRAIODESOL Pré I 5522 ANALUIZADEMOLINERWATERKEMPERDEALENCAR 26/05/2009 CEIMRAIODESOL Pré I 3733 ARTHURHENRRIKYLIMANEVES 26/08/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 3891 LAURARODRIGUESDESOUZA 16/04/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 4297 ESTERDELIMARODRIGUES 25/07/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 4418 OTÁVIODESOUZAALVESCARDOSO 14/06/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 4540 STEFANYVITÓRIASCHEIFERMAGRO 18/06/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 4583 DAVI LUIZNOVAESDASILVA 03/08/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 4713 LUCASAZAMBUJADEMEDEIROS 03/06/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 4775 MARIAFERNANDAMARQUESSILVA 13/06/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 4902 GABRIELLACABRALESILVAMACHUCA 20/05/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 4924 MARIANAALMEIDASOARESDEMENEZES 05/07/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 5061 DAVIMIGUELDOSSANTOSGIMENES 11/08/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 5107 LANASCHADECKLEAL 30/09/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 5167 ARTHURDACOSTAFORTUNATO 18/11/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 5202 TAIANEGONZAGARIBEIRO 20/06/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 5261 MARIALUIZACUEVARIBEIRO 17/05/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 5290 CARLOSHENRIQUECAVALCANTEALVES 24/05/2013 CEIMRAMAOVITALVIANA Berçário I 3050 SAMUELALCANTARAROMEIRO 18/04/2009 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 260 LUIS FELIPE BENITESFERREIRA 16/01/2010 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 528 LUIZFERNANDORODRIGUESDELEON 31/07/2009 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 873 RUANRODRIGUESMARTINES 31/03/2010 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 919 MICHELDASILVAPAEL 15/07/2009 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 1516 RAULMARCELODEAGUIARSILVA 03/11/2009 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 2681 LETICIAMACEDOBARROS 04/07/2009 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 2701 HELOISANOGUEIRACARRILHO 23/09/2009 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 984 LUISHENRIQUEVILLASMASSARIOL 23/12/2009 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 2638 ANALAURARAMOSLOPES 04/08/2009 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 2348 GABRIELHERMANN 23/02/2010 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 1992 DAVI OLIVEIRABARROS 10/08/2009 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 3131 CAUAAUGUSTORODRIGUESVILHALBA 20/08/2009 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 3281 BRUNOJOSEMELODEBRITO 13/02/2010 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 3627 GUILHERMEESQUIVELMOQUENCO 28/05/2009 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 3735 LUCASDAVILIMANEVES 18/02/2010 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 5549 ANACRISTINADUPONTDASILVA 06/04/2009 CEIMRAMAOVITALVIANA Pré I 3732 JHENYFERYASMINALMEIDAGOMES 16/04/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário I 3763 PIETROALEXSANDERROCHARIBEIRO 16/04/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário I 3789 ARTHURTOMAZRUFINO 18/04/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário I 3801 GABRIELDAPAIXAOROCHA 22/06/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário I 4029 LEANDROMENTEDOSSANTOS 04/11/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário I 4452 LUISHENRIQUEOLIVEIRACABRAL 25/04/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário I 4642 ANALAURACARDOZO 15/05/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário I 5280 MARIANNYVITÓRIAPEREIRAMONGELOZ 31/05/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário I 5382 LAURABEATRIZDEALMEIDAMATOS 03/10/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário I 5588 MARIACLARAMARTINSMENEZES 18/09/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário I 5648 NICOLASMORATOGARCIA 26/12/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário I 2897 JAMILLYVICTORIADEJESUSSENA 27/12/2012 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 3390 CASSIANOANTUNESDOSSANTOS 18/02/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Cadastro Nomeda Crianca Data de Nascimento CEIM Turma 3183 JULIAMEZACASADEOLIVEIRA 04/04/2012 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 3235 GABRIELCLEMENTINODOSSANTOS 17/02/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 3296 YASMINKETLYNDASILVAOSUMA 22/05/2012 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 3800 YURIRAFÁORTIZDEBARROS 27/08/2012 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 3812 GABRIELANDRADEDELIMA 18/01/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 3918 ELOAVENANCIODOSSANTOS 28/05/2012 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 3993 GUILHERMEHENRIQUECAROLAPINNO 19/11/2012 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 4016 LUCASJONATHANDESOUZABOY 18/01/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 4057 GUILHERMETOMAZARAUJO 08/03/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 4235 RICHARDLEANDROAQUINOARAUJOBORGES 10/10/2012 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 4237 RIQUELMYDOSSANTOSDEOLIVEIRA 15/12/2012 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 4736 LORENAFIALHODELIMA 19/03/2013 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 5447 LUIS FELIPEPIORNEDODASILVA 04/07/2012 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 5527 MARIAEDUARDACARDOSOMASCARENHAS 21/11/2012 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 5672 MARIAEDUARDACOHENELOPES 08/09/2012 CEIMRECANTODACRIANÇA Berçário II 1533 JAMILLYVICTORIALIMADALBERIO 27/12/2011 CEIMRECANTODACRIANÇA Maternal I 3626 JOÃOVICTORSORRILHASANCHES 25/01/2012 CEIMRECANTODACRIANÇA Maternal I 4241 EMYLLYVITÓRIADOSSANTOSDEOLIVEIRA 14/09/2011 CEIMRECANTODACRIANÇA Maternal I 4458 JOAOGABRIELKARRUARAKAKI 27/02/2012 CEIMRECANTODACRIANÇA Maternal I 4939 BIANCASANTOSNASCIMENTO 06/10/2011 CEIMRECANTODACRIANÇA Maternal I 2475 LUIZGUILHERMENUNESSÁ 21/03/2011 CEIMRECANTODACRIANÇA Maternal II 544 FERNANDAAGUIRRERODRIGUES 17/02/2010 CEIMRECANTODACRIANÇA Pré I 4197 SOFIAREZENDEVIEGAS 13/11/2009 CEIMRECANTODACRIANÇA Pré I 4598 ESTERLOHRAYNEBATISTADOSSANTOS 11/08/2009 CEIMRECANTODACRIANÇA Pré I 4690 RAYANEMACEDOBRIOLI 05/03/2010 CEIMRECANTODACRIANÇA Pré I 5314 MARIAHUANCHICAYDILON 11/09/2009 CEIMRECANTODACRIANÇA Pré I 3817 DOMINICCOSTAALVES 19/06/2013 CEIMRECANTORAIZES Berçário I 3858 BEATRIZMIGUELDASILVABRONZATI 26/07/2013 CEIMRECANTORAIZES Berçário I 3910 MANUELABEATRIZDASILVASANTOS 06/06/2013 CEIMRECANTORAIZES Berçário I 3959 RAIFFAMOUHANNAFERNANDES 02/04/2013 CEIMRECANTORAIZES Berçário I 4019 RAFAELLUIZ PEREIRADESOUZA 20/10/2013 CEIMRECANTORAIZES Berçário I 4021 OTAVIODELIMAOLIVEIRA 14/05/2013 CEIMRECANTORAIZES Berçário I 4163 SARAHNUNESROJASDOSSANTOS 14/07/2013 CEIMRECANTORAIZES Berçário I 4376 EMANUELLYFIRMINODASILVADEFARIAS 03/05/2013 CEIMRECANTORAIZES Berçário I 4602 JOÃOPEDROACOSTAMATOS 05/10/2013 CEIMRECANTORAIZES Berçário I 4886 KEMILYNSOARESREZENDE 02/04/2013 CEIMRECANTORAIZES Berçário I 5559 KAEUMENDONÇAFRAILE 17/10/2013 CEIMRECANTORAIZES Berçário I 5619 MANUELAMENINAROMERODUARTE 30/09/2013 CEIMRECANTORAIZES Berçário I 5673 AUGUSTODUARTEPEDREIRO 10/02/2014 CEIMRECANTORAIZES Berçário I 861 MARIAEDUARDAGARCIADEOLIVEIRA 19/09/2011 CEIMRECANTORAIZES Maternal I 933 HELOISAPEREIRAEBERHART 04/12/2011 CEIMRECANTORAIZES Maternal I 1824 MARIANAMENDONÇAMARCONDES 15/07/2011 CEIMRECANTORAIZES Maternal I 2606 PEDROHENRIQUEROHTESACHELARIDE 21/11/2011 CEIMRECANTORAIZES Maternal I 3473 ISABELLYPORTELACHARIF 25/01/2012 CEIMRECANTORAIZES Maternal I 3904 GIOVANNADOSSANTOSALMEIDARIBEIRO 19/02/2012 CEIMRECANTORAIZES Maternal I 4253 ENZOPACITOVIEIRA 12/12/2011 CEIMRECANTORAIZES Maternal I 4582 ISADORAGUILHERMINAFEITOSAMOTTOSODAMIEM 03/06/2011 CEIMRECANTORAIZES Maternal I 4705 LUISFERNANDOMARQUESSERON 18/06/2011 CEIMRECANTORAIZES Maternal I 32 MEROLYEDUARDABRITODACRUZ 29/03/2011 CEIMRECANTORAIZES Maternal II 1077 MIGUELBRANDÃOKUSMA 15/01/2011 CEIMRECANTORAIZES Maternal II 1159 VICTORDASILVALAMBERT 01/11/2010 CEIMRECANTORAIZES Maternal II 1217 INGRIDSOUZAPALACIO 18/03/2011 CEIMRECANTORAIZES Maternal II 778 BEATRIZROCHAROJAS 29/10/2010 CEIMRECANTORAIZES Maternal II 3866 BRENDAALENCARDASILVA 03/04/2010 CEIMRECANTORAIZES Maternal II 4408 PAULOGABRIELCOREREIASANTOS 20/02/2011 CEIMRECANTORAIZES Maternal II 4630 LUISFERNANDOSOUZA 12/07/2010 CEIMRECANTORAIZES Maternal II 5441 MELISSACONCECAODACRUZ 08/09/2010 CEIMRECANTORAIZES Maternal II 92 HENRIQUEAUGUSTODEMENEZESGUILHERME 05/06/2009 CEIMRECANTORAIZES Pré I 741 PEDROHENRIQUESTROPAARCAS 03/05/2009 CEIMRECANTORAIZES Pré I 838 RAFAELLYZANIGONÇALVES 08/10/2009 CEIMRECANTORAIZES Pré I 1224 MIGUELRENANRODRIGUESDASILVA 17/11/2009 CEIMRECANTORAIZES Pré I 374 CHRISTIANTEDESCOBILLIG 15/05/2009 CEIMRECANTORAIZES Pré I 4043 ANAGABRIELYMATOSDEPAULA 31/08/2009 CEIMRECANTORAIZES Pré I 3659 FERNANDODOSSANTOSBELARMINO 13/05/2013 CEIMSAOFRANCISCO Berçário I 3834 GUSTAVOALVESDEOLIVEIRA 29/04/2013 CEIMSAOFRANCISCO Berçário I 4493 AILLAPEREIRALEMOS 11/06/2013 CEIMSAOFRANCISCO Berçário I 5355 DAVYLUCASALVESDEPAULA 05/04/2013 CEIMSAOFRANCISCO Berçário I 5524 YARAPALHANOGONÇALVES 29/06/2013 CEIMSAOFRANCISCO Berçário I 5620 CAUANALDAVESMORAIS 01/05/2013 CEIMSAOFRANCISCO Berçário I 1040 RAFAELADEFARIASDESOUZA 08/04/2011 CEIMSAOFRANCISCO Maternal I 3992 NATHANGABRIELDAROCHABERNARDO 19/12/2009 CEIMSAOFRANCISCO Pré I 4446 WALDEMARPINHEIROFRAGNAN 30/12/2009 CEIMSAOFRANCISCO Pré I 5687 LIVIAGABRIELLYSILVATOMAZ 24/02/2010 CEIMSAOFRANCISCO Pré I 13 RAFAELLI FRICHMARIN 26/06/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 549 JOSE LUIZSANTANA 30/05/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 816 RAFAELADEOLIVEIRASANTOS 25/09/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 1275 GEOVANENASCIMENTOALVES 26/12/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 1300 MURILOGABRIELLOPESDOSSANTOS 10/04/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Cadastro Nomeda Crianca Data de Nascimento CEIM Turma 551 NICOLASFELIPE RIBEIRODEOLIVEIRA 02/07/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 2683 CLARASUNSHINEDEOLIVEIRA 05/08/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 3423 ANAJULIADOAMARALSANTOS 17/02/2013 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 4365 KATHYMARREGYANEDESOUZALOUVEIRA 10/10/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 4404 ESTEVÃODESOUZARIBEIRO 19/12/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 4456 EMANUELLIGRANCEMARQUES 16/06/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 5017 GABRIELQUEIROZMINELLI 14/07/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 5039 HERICKEDUARDORAMOSDOSSANTOS 21/02/2013 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 5244 MARIAHELENADACOSTASILVA 08/08/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 5715 GABRIELROOSSLESMO 24/04/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 5343 JULIOCEZARRIBEIROCAMPOSDACOSTA 10/02/2013 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 5505 MATHEUSGONÇALVESMOTA 13/03/2013 CEIMVITORIOFEDRIZZI Berçário II 2572 JOÃOPEDROJACINTODESOUZA 19/01/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Maternal I 2706 TALHISIE LIRASCOSTA 16/08/2011 CEIMVITORIOFEDRIZZI Maternal I 859 BARBARAMOREIRAFLORENCIODESOUSA 22/07/2011 CEIMVITORIOFEDRIZZI Maternal I 2746 ANABEATRIZDORNELLESSALLES 01/01/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Maternal I 2254 GABRIELSILVADEAQUINO 21/12/2011 CEIMVITORIOFEDRIZZI Maternal I 3277 PIETRAHELENADEFREITASSOUZA 20/02/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Maternal I 3703 KELVINDESOUZAGONÇALVES 31/12/2011 CEIMVITORIOFEDRIZZI Maternal I 3745 PEDROHENRIQUESILVESTREDACONCEIÇÃO 15/02/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Maternal I 4167 GABRIELAMATIASCARDOSO 11/09/2011 CEIMVITORIOFEDRIZZI Maternal I 4620 JOSEHENRIQUEARAUJODEBRITO 25/01/2012 CEIMVITORIOFEDRIZZI Maternal I 5038 HELLENCRISTINNYRAMOSDOSSANTOS 25/07/2011 CEIMVITORIOFEDRIZZI Maternal I 5517 ENZOGABRIELCAVALHEIROSOARES 05/11/2011 CEIMVITORIOFEDRIZZI Maternal I 3887 ALICETROMBINIMARTINS 24/11/2010 CEIMVITORIOFEDRIZZI Maternal II 4559 BRUNOLUIZDELGADO 11/12/2010 CEIMVITORIOFEDRIZZI Maternal II 4867 JOAOVITORFERREIRAVIEIRA 26/01/2011 CEIMVITORIOFEDRIZZI Maternal II 5229 KELLRYZAYARACAVANHADASILVA 08/02/2010 CEIMVITORIOFEDRIZZI Pré I 5706 ANAJULIADUTRASERJOANIDASILVAGARCIA 15/06/2010 CEIMVITORIOFEDRIZZI Pré I 985 VINICIUS PEREIRAMOREIRA 30/10/2012 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 775 LUCASGABRIELLOPESDESOUZASILVA 02/07/2012 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 3197 GABRIELCANHETEDASILVA 24/04/2012 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 3408 SOPHIAVALLENTINEDESOUZAPAIVA 17/05/2012 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 3549 SOPHIAISABELLYRODRIGUESVANIN 30/06/2012 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 3616 PAULOKAUAN 30/03/2013 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 3624 ENZOALENCARDEOLIVEIRA 24/02/2013 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 3669 LUCASEDUARDORODRIGUESDACRUZ 14/02/2013 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 3754 EDIELEPEQUENOBARROS 19/12/2012 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 4011 JULIANAGONÇALVESDEOLIVEIRA 06/08/2012 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 4233 YASMINKAROLINNYEMIDIODOSREIS 26/08/2012 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 4257 GUILHERMEHENRIQUEBARRETORASMOS 13/03/2013 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 4264 ANAJULIADASILVAPINHEIRO 22/06/2012 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 4274 GUILHERMEDUARTEBATISTA 10/08/2012 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 5236 WELLINGTONMIGUELDASILVAFERREIRA 01/05/2012 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 5479 IGORARDIGODEARAUJO 14/07/2012 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Berçário II 709 RAFAELESPINDOLAPEREIRARIBEIRO 03/11/2010 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Maternal II 998 LUIZMIGUELRIBEIRODOSSANTOS 04/08/2010 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Maternal II 1263 PEDROTIAGOPANADEANDRADE 30/12/2010 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Maternal II 2283 SARAHSALMASILVAFALCONIERENASCIMENTOFREITAS 05/01/2011 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Maternal II 532 FERNANDOALMEIDADESOUZA 22/09/2010 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Maternal II 3570 MARIELYVITÓRIADASILVAFRANCO 16/02/2011 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Maternal II 4209 GUILHERMEDASILVAFRIES 23/02/2011 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Maternal II 5194 STEPHANYRUIZDEALMEIDA 20/01/2011 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Maternal II 5450 KAUÂMIGUELFERREIRADOSSANTOS 14/07/2010 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Maternal II 433 ISABELLELEMESSOUZA 10/01/2010 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Pré I 658 MATHEUSGONÇALVESALVARIM 18/02/2010 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Pré I 2677 KAIOHENRIQUEVIEIRADEFREITAS 23/04/2009 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Pré I 1128 DANIELPEREIRADASILVA 17/10/2009 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Pré I 330 LUCASKALEBEALENCARDASILVA 08/12/2009 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Pré I 3816 RENVALDOEDUARDOVIANADASILVAWINKELMANN 26/12/2009 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Pré I 4012 EMILLI SILVEIRAFERNANDESDOSSANTOS 14/03/2010 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Pré I 4340 NICOLLEVITORIACARVALHOMAGRINE 08/02/2010 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Pré I 4517 JHENIFERRAFAELLEMEIRELESMIRANDA 18/07/2009 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Pré I 5172 JOSÉHENRIQUEDIASSEGOVIARODRIGUES 08/10/2009 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Pré I 5480 JEANCARLOSARDIGODEARAUJO 26/01/2010 CEIMWILSONBENEDITOCARNEIRO Pré I 21 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 Cadastro Nomeda Crianca Data de Nascimento CEIM Turma RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 273/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CONDICIONADORES DE AR. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:CARREIRO&FERREIRALTDA-ME,no lote 01. Dourados (MS), 06 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES 22 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 429/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE PATRIMÔNIO PARA ATENDER O NÚCLEO DE PATRIMÔNIO DA PMD. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA,no lote 01. Dourados (MS), 10 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 418/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO (TIPO JANELAE SPLIT).VENCEDORAEADJUDICATÁRIA APROPONENTE:CARREIRO&FERREIRALTDA-ME,no lote 01. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 27/2013 CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO DO SUL – SEBRAE/MSEOMUNICÍPIODEDOURADOS– MS. MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura SECRETÁRIO– Landimark Ferreira Rios CPF – 776.793.851-49 SEBRAE/MS CNPJ – 15.419.591/0001-03 SUPERINTENDENTE– Cláudio George Mendonça CPF – 639.690.841-72 OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto RETIFICAR a cláusula sétima do Termo de Parceria nº 27/2013 prorrogando o prazo de sua vigência até o dia 28 de fevereiro de 2014. DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram alteradas pelo presente instrumento. Dourados-MS, 30 de janeiro de 2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 513/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 120/2013. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da Tabela ABC Farma, objetivando o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: 60% (sessenta por cento) no item 01 e 17% (dezessete por cento) no item 02. DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Matricula Nome Setor Resolução Dias Ref mês 114764521 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO SEMS 01/117/14 2 DEZEMBRO 114761914 ANDREIA AMBROSIO SEMED 01/94/14 31 DEZEMBRO 153391 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 01/113/14 4 DEZEMBRO 114762512 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 01/82/14 30 NOVEMBRO 114762512 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 01/93/14 30 DEZEMBRO 17771 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 01/115/14 1/2 DEZEMBRO 17771 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 1/114/14 3 DEZEMBRO 84271 DANIEL DE ANDRADE SEMED 01/104/14 31 DEZEMBRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 01/119/14 5 DEZEMBRO 114763293 DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA AGETRAN 1/81/14 1 DEZEMBRO 114768776 EDERSON DINIZ SERVIN SEMED 01/105/14 2 DEZEMBRO 500983 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 01/171/14 31 DEZEMBRO 114762137 GRACIELA VIEIRA DA SILVA SEMED 01/106/14 2 DEZEMBRO 114768470 HELANIA MARINA BASSANI AGETRAN 1/80/14 1 DEZEMBRO 114766453 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 01/170/14 31 DEZEMBRO 114762398 LANIE DUEK SEMED 01/107/14 1 DEZEMBRO 114766285 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 01/73/14 4 DEZEMBRO 114766285 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 01/74/14 1/2 DEZEMBRO 114766285 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 01/74/14 1/2 DEZEMBRO 114768332 LEONARDO LIMA OSSUNA SEMDES 01/77/14 1/2 DEZEMBRO 114764444 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 01/118/14 2 DEZEMBRO 114766250 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE SEMAS 01/72/14 1 DEZEMBRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ADÃO FERREIRA FILHO SEMS 2227/13 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ANDREIA PENCE FARIAS SEMED 1194/13 REVISÃO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 1613/13 DESAVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NADIR ALVES BRASILEIRO SEMED 45/14 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO POTIRA DE AGUIAR SEMS 1404/13 AUXILIO TRANSPORTE ROSELI NALEPA SEMED 06/14 LICENÇA PREMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: LICITAÇÕES- PREVID REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSADELICITAÇÃON.015/2013/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de confecção de uniformes feminino e masculino, sob medida para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da Empresa Raquel Rodrigues de Aguiar - ME, inscrita no CNPJ sob n. 04.346.317/0001-35, a qual prestara os serviços ora contratados. Dourados-MS, 31 de janeiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N. 022/2013/PREVID Processo nº. 025/2013 na modalidade Tomada de Preços do tipo “Técnica e Preço” – Edital nº. 008/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Contrato n. 022/2013/Previd e do Termo de Adjudicação. Motivo: Não cumprimento do item 8.5 previsto no Edital nº 008/2013/PreviD. Data da Circulação: Diário Oficial do Município Nº 3.646, quarta-feira, dia 15 de janeiro de 2014, pag. 01 e 02 e Diário Oficial Nº 3.647, quinta-feira, dia 16 de janeiro de 2014. Dê-se ciência aos interessados do presente. Dourados-MS, 31 de janeiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 23 EXTRATOS NOTA DE CORREÇÃO Modalidade:TOMADADEPREÇOS Edital: n°. 008/2013 Tipo: Técnica e Preço Processo: 025/2013/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD, torna público para conhecimento dos interessados, que nos atos do procedimento licitatório acima e publicações, constou incorretamente de forma divergente dos documentos oficiais acostados ao processo o numero do CNPJ da empresa vencedora: UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA ASPPREV, como: 10.715.059/0001-74, sendo o numero correto: 10.175.059/000174, conformeATADECORREÇÃOda comissão julgadora. Fica, portanto retificada a publicação dos seguintes documentos: o Resultado de julgamento de licitação:DOMDde nº 3644, de 13.01.2014, pg. 13; o Extrato do contrato:DOMDde nº 3646, de 15.01.2014, pg. 1. oTermo de adjudicação:DOMDde nº 3647, de 16.01.2014, pg. 33; Dourados-MS, 24 de janeiro de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2014 NOTA DE CORREÇÃO- PREVID Carlos Roberto Kay, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório odontológico, localizado na Av Weimar Gonçalves Torres, 1666 3º andar sala 34, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a LicençaAmbiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Chácara Castelo I, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a LicençaAmbiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada em parte do lote 02 e 31 da quadra 04, no Núcleo Colonial de Dourados, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANILDA ZOCCOLARO SALOMÃO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de um Salão Comercial, localizada na Rua/Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES, ESQUINA COM A RUA QUINTINO BOCAIUVA, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIEMIS GEORGE BOTASSARI, ANNY TAYRINE UMBELINO PETELIN e ANGÉLICAMARIAANTONHOLIBOTASSARI, tornam Público que receberam do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, as Licenças Prévia, de Instalação e Operação, para atividade de clínica médica, localizada na Av. Presidente Vargas, 1225, Vila Progresso, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GASTROCLINICADOURADOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de Salas Comerciais Para Consultório Médico, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 1193 Centro - Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. José Carlos Santana Castro torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lava Rápido, localizado na Rua FlorianoViegas, 6980, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROGER NAOKI YAMANAKA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICOS, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 430, Centro, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 114765997 MARCUS VINICIUS MENEGHETI AGETRAN 01/78/14 1/2 DEZEMBRO 114765997 MARCUS VINICIUS MENEGHETI AGETRAN 01/78/14 1/2 DEZEMBRO 114765997 MARCUS VINICIUS MENEGHETI AGETRAN 1/79/14 1 DEZEMBRO 114764501 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SEMED 01/108/14 1 DEZEMBRO 114762061 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS SEMAS 01/75/14 1 DEZEMBRO 114762079 MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 01/175/14 2 DEZEMBRO 114768927 MARLUCE PALHANO CHAVES SEMED 01/132/14 8 DEZEMBRO 114768927 MARLUCE PALHANO CHAVES SEMED 01/133/14 1/2 DEZEMBRO 114768927 MARLUCE PALHANO CHAVES SEMED 01/133/14 1/2 DEZEMBRO 114768804 RAFAEL DA SILVA SEMED 01/134/14 11 DEZEMBRO 502143 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 01/109/14 31 DEZEMBRO 114761362 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 01/116/14 1 DEZEMBRO 89671 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED 01/169/14 31 DEZEMBRO 114768930 SUELEN DE SOUZA MORAIS SEMED 01/111/14 1 DEZEMBRO 114760313 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 01/177/14 31 DEZEMBRO 19371 VILMA MESSIAS BISPO SEMAS 01/76/14 3 DEZEMBRO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.658 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2014 Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XV – Nº 3.637 – Página 01, no dia 02 de janeiro de 2014. Onde Constou: PORTARIA Nº 085/2013 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ANDRÉIA PEREIRA PÉREZDEALENCARe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidoraANDRÉIAPEREIRA PÉREZ DEALENCAR, matrícula 114761977-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Operacional, na função de Assistente de Atividade Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de dezembro de 2013. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 085/2013 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ANDRÉIA PEREIRA PÉREZDEALENCARe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidoraANDRÉIAPEREIRA PÉREZ DEALENCAR, matrícula 114761977-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Operacional, na função de Assistente de Atividade Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de dezembro de 2013. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –Ano XVI – Nº 3.654 – Página 13, no dia 27 de janeiro de 2014. Onde Constou: PORTARIA Nº 007/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIANE LOPES RAMOS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIANE LOPES RAMOS, matrícula 502130-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de dezembro de 2013. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.658 Passe a constar: PORTARIA Nº 007/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIANE LOPES RAMOS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIANE LOPES RAMOS, matrícula 502130-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de dezembro de 2013. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XV – Nº 3.637 – Página 01, no dia 02 de janeiro de 2014. Onde Constou: PORTARIA Nº 086/2013 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora TEREZA CRISTINA DA SILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora TEREZA CRISTINA DASILVA, matrícula 140421-2, ocupante do cargo deAuxiliar deApoio Institucional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de dezembro de 2013. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 086/2013 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora TEREZA CRISTINA DA SILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora TEREZA CRISTINA DASILVA, matrícula 140421-2, ocupante do cargo deAuxiliar deApoio Institucional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de dezembro de 2013. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 338/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE ESTAÇÃO REPETIDORA DIGITAL, INCLUSO OS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO E ASSESSORAMENTO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 29 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 370/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da“EXECUÇÃODE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES(I ETAPA)”, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponenteAJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.407.200,62 (um milhão, quatrocentos e sete mil, duzentos reais e sessenta e dois centavos). Dourados (MS), 28 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 293/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RAMAL DE LINHA TELEFÔNICA E REDE LÓGICA PARA COMPUTADORES resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE:MILAN&MILANLTDAEPP, no lote 01, pelo valor global de R$ 251.992,00 (duzentos e cinquenta e um mil novecentos e noventa e dois reais). Dourados (MS), 29 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito 03 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 395/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte reais). Dourados (MS), 29 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 396/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DISBRAL DIST. BRAS. DE ASFALTO S/A,no item 01. Dourados (MS), 11 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 012/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONES REFLETIVOS, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN, NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/02/2014 (treze de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de janeiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.658 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução do serviço por mais 05 (cinco) meses, com início em 03/12/2013 e previsão de vencimento para 03/05/2014, e prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com inícioem30/12/2013 e previsão de vencimentoem30/05/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 102/2012/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Consultoria&Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 016/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 102/2012/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviço de reforma da estrutura física do CRAS “Água Boa” no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 20 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 02/01/2014 e previsão de vencimento para 02/07/2014, e prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem04/12/2013 e previsão de vencimentoem04/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MarcosAntonio Marini EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 05/01/2014 e previsão de vencimento para 05/04/2014. Com isso haverá um acréscimo no valor de R$ 345.771,24 (trezentos e quarenta e cinco mil setecentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), passando o valor global a ser de R$ 2.189.884,52 (dois milhões cento e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 009/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 03/03/2014 e previsão de vencimento para 03/07/2014, e prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem17/12/2013 e previsão de vencimentoem17/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.658 04 ATANº 11 DAREUNIÃO ORDINÁRIADO CONSELHO MUNICIPALDE TURISMO DE DOURADOS-MS, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE2013 Em 10 de dezembro de 2013, às treze horas e quarenta minutos, em sessão itinerante, na sala de reuniões da ACED, reuniram-se em Assembléia Ordinária, na sala de reuniões da ACED, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados. O presidente Amarildo Jonas Ricci abriu a reunião anunciando que o assunto em pauta é eleição e posse da nova diretoria. Disse que até a presente data apenasumchapa manifestou intenção de concorrer, com a seguinte composição: Presidente: Paulo Marcos Ferriol Fossati – OAB; - Vice: Ely Silva de Oliveira Semmelroth – ACED; - Secretária: Rejane Sináila Delvalle Morinigo – SEMDES, Tesoureiro: Amarildo Jonas Ricci – CDL. Passada a palavra aos membros presentes, ninguém se opôs a chapa, sendo considerada eleita. Em ato seguinte nomeou o presidente Paulo Marcos Ferriol Fossati que disse que foi prazeroso ter o conselheiro Amarildo Ricci como presidente desse ano. Disse que a ACED, neste momento de reestruturação, tem um papel fundamental e que contará com a entidade. A vicepresidente eleita Ely de Oliveira, disse que o presidente da ACED Antonio Nogueira tem feito empenho pessoal para estruturação do COMTUR. Everaldo Leite, membro da diretoria daACED do setor de turismo, disse que as reuniões podem ser realizadas na ACED, por recomendação do presidente. Robson Orley convidou os conselheiros para prestação de conta do mandato do vereador Marcelo Mourão, dia 16 na Câmara, às 19 horas, onde falará inclusive do COMTUR. Amarildo Ricci agradeceu a colaboração e a confiança dos membros do COMTUR durante a sua gestão e que sempre estará a disposição do conselho. Sem mais, o presidente deu por encerrado as discussões. De acordo assinam: Amarildo Jonas Ricci Paulo Macos Ferriol Fossati Ely Oliveira Semmelroth Rosana Ferreira Alves Robson Orley Priscila de Oliveira DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2014 ATA - COMTUR ATAS - PREVID Ata nº. 003/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos, na sala do assessoramento jurídico do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Acácio Kobus Júnior e Ademir Martinez Sanches, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice -presidente o primeiro declinado. Manuseando o processo de licitação Modalidade: TOMADADE PREÇOS do Edital: n°. 008/2013, Tipo: Técnica e Preço; Processo n. 025/2013/PREVID, constatou-se que foram grafados erroneamente, desconforme com os documentos constantes nos autos, o numero do CNPJ, da empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA - ASPPREV, como 10.715.059/0001-74, sendo o numero correto 10.175.059/0001-74. Diante da evidência se lavra o presente documento para retificar o numero do CNPJ em conformidade com os documentos oficiais, inscrito erroneamente na ata de julgamento do certame e nos seguintes documentos: resultado de julgamento, extrato do contrato e termo de adjudicação, referentes ao presente certame. Nada mais tendo a constar, assina-se o presente para que se produzam os efeitos legais. Remeta-se ao Ordenador da despesa para ratificação e publicação. Dourados-MS, 23 de janeiro de 2014. Membros da Comissão Permanente de Licitação: Raphael Ramos Spessoto Vice- presidente Acácio Kobus Junior Membro Ademir Martinez Sanches Membro Ata nº. 004/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e catorze, as onze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Acácio Kobus Júnior, , e Ademir Martinez Sanches, designados pela Resolução nº. 011/2013 (Diário Oficial Nº 3.594 de 24/10/2013), tendo como vice- presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 020/2013/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa especializada na recarga de toners e cartuchos de impressoras para atendimento das necessidades do PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo critério menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 27 de janeiro de 2014. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Ademir Martinez Sanchez Membro Acácio Kobus Júnior Membro 05 NOTA DE CORREÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 001/2014 23 de janeiro de 2014 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR a Política de Gestão da Unidade Hospitalar, denominado: “Hospital daVida”, definida no ano 2009; Art. 2º. DELIBEROU que ao final do atual processo licitatório colocado em execução, qualquer resultado que não seja a seleção de uma empresa que assuma a Unidade, denominado “Hospital da Vida”, a Secretaria Municipal de Saúde, deverá consultar o Plenário do Conselho Municipal de Saúde para se definir a Política a ser adotada à respeito da Gestão da Unidadeemreferência. Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.658 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2014 NOTA DE CORREÇÃO Modalidade:TOMADADEPREÇOS Edital: n°. 008/2013 Tipo: Técnica e Preço Processo: 025/2013/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD, torna público para conhecimento dos interessados, que nos atos do procedimento licitatório acima e publicações, constou incorretamente de forma divergente dos documentos oficiais acostados ao processo o numero do CNPJ da empresa vencedora: UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA ASPPREV, como: 10.715.059/0001-74, sendo o numero correto: 10.175.059/000174, conformeATADECORREÇÃOda comissão julgadora. Fica, portanto retificada a publicação dos seguintes documentos: o Resultado de julgamento de licitação:DOMDde nº 3644, de 13.01.2014, pg. 13; o Extrato do contrato:DOMDde nº 3646, de 15.01.2014, pg. 1. oTermo de adjudicação:DOMDde nº 3647, de 16.01.2014, pg. 33; Dourados-MS, 24 de janeiro de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente CONCORDTRANSPORTES LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua/Av. Ciro Melo, nº 5101, Fundos, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDIVALDO CICERO CUNHA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Simplificada “RLS” N° 069/2013, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, por 03 anos a partir de 09 de dezembro de 2013 , localizado no Lote 11 da Quadra 38 – Linha do Iguassu- Distrito de Indapolis- Municio de Dourados-(MS EVANIASALUSTIANO DEARAUJO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada “LS” N° 539/2013, paraAtividade de Irrigação porAspersão Semi-Fixo, por 03 anos a partir de 07 de janeiro de 2014 , localizado Chácara Paraizo- Distrito de PanambiMunicio de Dourados-(MS EXÓPTICAPRESENTESLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICAS, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 3060, sala-2, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIFECROSS TREINAMENTO FISICO FUNCIONAL LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para atividade de condicionamento físico, localizada na Rua Dr. Nelson de Araújo, 823, sala 1, Jardim américa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOURIVAL SOARES BARBOSA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Simplificada “RLS” N° 068/2013, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, por 03 anos a partir de 24 de janeiro de 2014 , localizado no Lote 04 da Quadra 50- Linha do Barreirinho-Distrito de Indapolis- Municio de Dourados-(MS M. A. A. LIMA & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio varejista de artigos de caça, pesca e outros, localizada na Av. JoaquimTeixeiraAlves, número 2933 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. METALFER PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de Materiais para Construção, localizada na Rua Aquidauana, 275, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEGORER IDIOMAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de ENSINO DE IDIOMAS, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 745, Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PROBIOPRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializadosemprodutos alimentícios não especificados, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1705-D– Jardim Central , no município de Dourados (MS). Rafael Alexandre Milanezi Alves (CPF nº: 043.473.389-02), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Construção de Residencial Multifamiliar em Alvenaria, localizado no Lote 11ª – Quadra 05 – Parte de Chácara 108,no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TOK DE AROMA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de RESTAURANTE, localizado na Rua Onofre Pereira de Matos, 1546, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO - CMS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.657 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 001, de 10 de janeiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 002, de 10 de janeiro de 2014. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de janeiro de 2014. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 011 DE 17 DE JANEIRO DE 2014. “Nomeia o servidor EmersonVieira Souza -GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor EMERSON VIEIRA SOUZA, lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-6, a partir de 02 de janeiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Matrícula Nome Função Percentual 114760224-1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO CONTADOR 55% 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 100% 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER ENFERMEIRO 100% 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO 100% 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN ENFERMEIRO 100% 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO BIOQUÍMICO 60% 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA ENFERMEIRO 100% 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN ODONTÓLOGO 100% 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN ODONTÓLOGO 100% 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO ENFERMEIRO 100% 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN ENFERMEIRO 100% 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO NUTRICIONISTA 50% 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 100% 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA ENFERMEIRO 100% 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 100% 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI CONTADOR 28,87% 32781-1 MARIA PIVA FUJINO ODONTÓLOGO 100% 501957-2 MARIA PIVA FUJINO ODONTÓLOGO 100% 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS ENFERMEIRO 100% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 50% 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIÓLOGO 60% 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA PROCURADOR 2ª CLASSE 50% 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO ENFERMEIRO 100% 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 30% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 001, de 10 de janeiro de 2014. Matrícula Nome Função Acréscimo 114768395-1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES ARQUITETO 20 h 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ENGENHEIRO CIVIL 20 h 114768387-1 IVAN BARRIOS DA VILA ARQUITETO 20 h 114768385-1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS ENGENHEIRO CIVIL 20 h 114768380-1 LARISSA IORIS ARQUITETO 20 h 114768396-1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO ENGENHEIRO CIVIL 20 h 114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI ARQUITETO 20 h ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 002, de 10 de janeiro de 2014. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DECRETO “P” Nº 015, de 21 de janeiro de 2014. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 016 DE 22 DE JANEIRO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento -SEMID” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 20 de janeiro de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2014. Dourados (MS),em22 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 016, de 22 de janeiro de 2014. Edson Reghin DGA7 Assessor IV Waldir Gonçalves Filho DGA5 Assessor Executivo DECRETO “P” Nº 017 DE 23 DE JANEIRO DE 2014. “Nomeia a servidoraAndressaAraujo Martins –SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora ANDRESSAARAUJO MARTINS, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, a partir de 02 de janeiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 018 DE 23 DE JANEIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Crystiane Krauser Gabiatti –SEMID” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora CRYSTIANE KRAUSER GABIATTI, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, no cargo de Assessor Executivo, símbolo DGA-05, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Matrícula Nome Função Acréscimo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES PSICOLOGO 10 h 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS PSICOLOGO 10 h 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO ODONTOLOGO 20 h 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ ODONTOLOGO 20 h 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA ODONTOPEDIATR A 20 h 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA FARMACEUTICA 10 h 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD PSICOLOGO 10 h 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI ODONTOLOGO 20 h 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES ENFERMEIRO 10 h 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI FARMACEUTICA 10 h 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA PSICOLOGO 10 h 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA ODONTOLOGO 20 h 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS ODONTOLOGO 20 h 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS ODONTOLOGO 20 h 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA MEDICO 20 h 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI ODONTOLOGO 20 h 85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO ODONTOLOGO 20 h 501179-1 ELIANE BOLZAN PSICOLOGO 10 h 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS ASSISTENTE SOCIAL 10 h 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI ODONTOLOGO 20 h 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO ODONTOLOGO 20 h 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA ODONTOLOGO 20 h 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO 10 h 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA ODONTOLOGO 20 h 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO ODONTOLOGO 20 h 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 10 h 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO MEDICO 20 h 116821—1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA MEDICO 20 h 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR ODONTOLOGO 20 h 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA ODONTOLOGO 20 h 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO MEDICO 08 h 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI ODONTOLOGO 20 h 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI ODONTOLOGO 20 h 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA ODONTOLOGO 20 h ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 015, de 21 de janeiro de 2014. 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS FARMACEUTICO 10 h 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO ODONTOLOGO 20 h 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS FARMACEUTICO 10 h 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA ODONTOLOGO 20 h 32801-1 NOBUO YAMASHITA ODONTOLOGO 20 h 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA ODONTOLOGO 20 h 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO FARMACEUTICO 10 h 85171-1 PAULA MIYASAKI ODONTOLOGO 20 h 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 20 h 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 10 h 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA ODONTOLOGO 20 h 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA ODONTOLOGO 20 h 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS ODONTOLOGO 20 h 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA ENFERMEIRO 10 h 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS ODONTOLOGO 20 h 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO FARMACEUTICO 10 h 501184-2 URIAS SATURNINO ODONTOLOGO 20 h 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 10 h 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 019 DE 23 DE JANEIRO DE 2014. “Nomeia o servidor João Jansen Gomes da Silva –SEMID” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JOÃO JANSEN GOMES DASILVA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 027, de 28 de janeiro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Alberto Giovani de Souza, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 59 do Processo Administrativo Nº 059/2014; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de janeiro de 2014, o cargo deAgente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor ALBERTO GIOVANI DE SOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 Republica-se por incorreção no Diário Oficial –AnoXV– nº 3.619 – Página 02, do dia 02 de dezembro de 2013. Onde constou: PORTARIA Nº 080/2013 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora REGINA DOS REIS FLORENTIMe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora REGINA DOS REIS FLORENTIM, matrícula 153661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2013. Dourados/MS, 02 de dezembro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 080/2013 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora REGINA DOS REIS FLORENTIMe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora REGINA DOS REIS FLORENTIM, matrícula 153661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de fevereiro de 2013, data em que foi proferida a sentença judicial nos autos nº 0806082-18.2011.8.12.0002. Dourados/MS, 02 de dezembro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/01/145/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013,somente regularização da vida funcional, em conformidade com o Ofício nº 019/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Ret.01/146/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretário Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Re-ratificar parte da publicação da Resolução nº Cd/12/2892/13/SEMAD, dos (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto aoTribunal Regional doTrabalho (TRT), onde consta “sem ônus para origem” passe a constar “com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais dos servidores”,conforme Resolução nº 126/CSJT de 02/05/2013, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/147/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALINIAPARECIDADE LIMA NOLASCO, matrícula funcional nº “83221-2”, cargo de Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para origem, através do convênio de cooperação mutua, pelo período de 01.02.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 012/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/148/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA, matrícula funcional nº “51671-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS, em contrapartida com o Servidor VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2014 à 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 013/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/149/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº “131631-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ALOISA GONÇALVES DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 014/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 Matrícula Servidor Origem Destino 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD PREVID 114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA SEMAD PREVID 501734-2 CLAUDIA VIANA SCHWAAB SEMAS PREVID 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA TELES SEMAS PREVID 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ SEMAD PREVID 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA SEMAD PREVID 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM SEMSUR PREVID 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO PGM PREVID Anexo da Resolução nº.Cd/01/145/14/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS SEMAD TRT 80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA SEMAD TRT 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMAD TRT 46221-1 JULIANA MARIA BOVERIO SEMAD TRT 82331-1 PATRICIA YIDA DE MATTOS SEMAD TRT 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS SEMAD TRT Anexo da Resolução nº.Ret/01/146/14/SEMAD 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Cd/01/181/14/SEMAD. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014, em conformidade com os Ofícios nºs 047/PREVID/14 e 020/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze (2014). MARIA CRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO Secretária Municipal de Administração - interina Matrícula Servidor Origem Destino 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD PREVID 114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA SEMAD PREVID 502026-4 ANDREA LONDERO BONATTO SEMDES PREVID 501734-2 CLAUDIA VIANA SCHWAAB SEMAS PREVID 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA TELES SEMAS PREVID 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ SEMAD PREVID 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA SEMAD PREVID 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM SEMSUR PREVID 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO PGM PREVID Anexo da Resolução nº.Cd/01/181/14/SEMAD RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 06 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 07 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 08 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 09 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 10 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 11 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 12 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 13 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 14 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 15 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 16 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 17 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 18 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 19 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 20 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 21 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 22 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 23 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 24 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 25 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.657 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2014 Resolução Nº 005/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 15 de janeiro de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Emitir Certificado de Inscrição mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento "in loco" para a entidade “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE” com validade deumano, portanto de 01.01.2014 à 31.12.2014. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 23 de janeiro de 2014. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA E.R.E.AMORIM SANTOS - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS N° 479/2013, com validade de três anos, para atividade de LOJA DE CONVENIÊNCIA, localizado na, Rua Brasil, 1355, Vila São Francisco no Município de Dourados (MS). FUJIZAWA& SANT’ANNALTDA– ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS N°307/2013, com validade de três anos para atividade de PIZZARIA, localizado na RUA MONTE ALEGRE, 5690 – JARDIM GUANABARA,no Município de Dourados (MS). GERDAUCOMERCIODEAÇOSS.A., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO N.° 152/2013, com validade de três anos para atividade de COMÉRCIO E REVENDA DE AÇO, localizada na RUA DELFINO GARRIDO, 696 – VILA INDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). HOSPITAL CASSEMS – Unidade Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação, para um Hospital, localizado na Rua Oliveira Marques, 2771 – Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EL-SHADAI LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de COMECIOATACADISTADE PAES, BOLOS, BISCOITO E SIMILARES Localizada na RUA ADELINA RIGOTI Nº 2045 no JardimAGUABOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria Antonia Barbosa Cardoso- MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de outros artigos usados, localizada na Rua Guatemala, 120 – Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VEICULOS CRUZEIRO COMERCIO LTDAME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de COMERCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Localizada na RUA TOSHINOBU KATAYAMANº 429 no Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.656 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2014 DECRETO Nº 846 DE 23 DE JANEIRO DE 2014. “Estabelece os valores de mão de obra e o respectivo ISSQN por m2 para a construção civil, segundo o tipo e a categoria da edificação, para vigorarem no Exercício Fiscal de 2014.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 249-A da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), incluído pela Lei Complementar nº 80, de 28 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO os Custos Unitários Básicos de Construção divulgados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDUSCON – MS, referentes ao mês de novembro de 2013, deduzidos de 60% (sessenta por cento); CONSIDERANDO o preço do serviço estipulado no artigo 251 da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art.1º. O ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil em edificações, cujo prestador de serviço seja pessoa física, serão cobrados antecipadamente do responsável substituto. Art. 2º. O cálculo do ISSQN a que se refere o artigo anterior será efetuado pelos critérios apresentados na norma daABNT NBR – 12.721:2006, a partir de valores de mão de obra por m2 segundo o tipo e a categoria da edificação, constantes da tabela abaixo. Art. 3º. Os valores constantes deste Decreto destinam-se exclusivamente para cálculo de ISSQN em obras de construção civil em edificações cujo prestador seja pessoa física, sendo vedada a sua utilização para cálculo do ISSQN sobre serviços prestados por pessoa jurídica, cujo imposto deve ser cobrado com base no preço do serviço constante das notas fiscais de prestações de serviços emitidas. Parágrafo único. Em caso de obra de construção civil destinada a reforma do imóvel, o valor do ISSQN/m2 correspondente será o equivalente a 50% do valor indicado no artigo 2º deste Decreto. Art. 4 º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014. Dourados (MS),em23 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DECRETO Nº 847 DE 24 DE JANEIRO DE 2014. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Transporte Público Coletivo.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal deTransporte Coletivo, pelo período de 02 (dois) anos: 60,00% 5% Índice do Preço do Serviço deduzido dos materiais (art. 251 da Lei Complementar nº 71/2003) Alíquota (Tabela 3, Anexo II da LC nº 71/2003, na redação da LC nº 155/2009) Tabela de ISSQN de Obra Para o Exercício 2014 Custo Construção Valor Mão-deObra ISSQN/m2 (em R$) (em R$) (em R$) 1 Residência popular 360,78 216,47 10,82 2 Residência unifamiliar, padrão baixo 373,67 224,2 11,21 3 Residência unifamiliar, padrão normal 435,71 261,43 13,07 4 Residência unifamiliar, padrão alto 557,63 334,58 16,73 5 Projeto de interesse social, até 4 pavimentos 255,68 153,41 7,67 6 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão baixo 356,05 213,63 10,68 7 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão normal 419,2 251,52 12,58 8 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão baixo 340,36 204,22 10,21 9 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão normal 366,01 219,61 10,98 10 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão alto 456,06 273,64 13,68 11 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão normal 356,3 213,78 10,69 12 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão alto 464,98 278,99 13,95 Tipo/Categoria RESIDENCIAL UNIFAMILIAR MULTIFAMILIAR 13 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão normal 361,03 216,62 10,83 14 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão alto 401,78 241,07 12,05 15 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão normal 481,51 288,91 14,45 16 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão alto 534,23 320,54 16,03 17 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão normal 426,73 256,04 12,8 18 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão alto 465,53 279,32 13,97 19 Galpão Industrial 199,96 119,98 6 COMERCIAL SALAS E LOJAS ANDARES LIVRES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.656 I - Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: MarcioWagner Katayama Suplente: Luis Roberto Martins deAraújo II - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular:Anizio de Souza dos Santos Suplente: Rudinei Lopes Magalhães III - Representantes da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados –AGETRAN: Titular: Cleber Rogério GuidioAlves Suplente:Walter Ribeiro Hora IV - Representantes da Guarda Municipal: Titular: DanielAlves dos Santos Suplente: Ivonete Caris Pinho V- Representantes dos Parlamentares da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Nelson Mauro Sudário de Oliveira Suplente:Aparecido Medeiros da Silva VI - Representantes do Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de Veículos: Titular: Luiz Roberto Prado Suplente: Josafath FreitasAlves VII - Representantes da Procuradoria Geral do Município: Titular: Satie JacquelineTaguchi Daniel Suplente: Osni João Santos VIII - Representantes Institucionais das Universidades Públicas: Titular: Mario CésarTompes da Silva Suplente: GuillermoAlfredo Johnson Titular: NeyAparecidoAzambuja Suplente:Alencar Ferri IX - Representantes Institucionais das Universidades Privadas: Titular: José RobertoArruda Suplente:Ana CristinaYamashita Titular: Jaqueline Machado Suplente:Vanessa Bobadilha Rosa X- Representantes dos acadêmicos das Universidades Públicas: Titular: Luciano Fernandes de Oliveira Suplente: Rodrigo Leonardo da Silva Dias XI - Representantes dos acadêmicos das Instituições Privadas: Titular:Alfredo MarkusAntunes Suplente:Ana Raquel Costa de Lima Titular: Gabriel Dias Barboza Suplente: Isaura Martins dos Santos Souza Titular:Adriano Porto Suplente: Leandro Gomieira da Silva XII - Representantes da Empresa Concessionária deTransporte Coletivo: Titular: Marcelo Minbacas Saccol Suplente: Edson deAragão Matos XIII - Representantes do Sindicato dosTrabalhadores doTransporte Rodoviário: Titular:André Ricardo Pagani Suplente: Juraci Gomes XIV- Representantes do Sindicato dos Comerciários: Titular:Aguinaldo Zagretti Suplente: Pedro Lima Art. 2º. A Diretoria Executiva do Conselho será composta pelo Presidente, VicePresidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, eleitos até 30 (trinta) dias após a posse do Conselho, pela maioria de seus membros titulares e na ausência destes pelos respectivos suplentes, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei nº 3.707 de 23 de agosto de 2013. Art. 3º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA N.º 01/CORR/GMD/2014 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no termo de declaração do Subinspetor Evaldo Eliandro de Souza, em face do servidor Gledson Gimenes dos Santos matricula 48171-1, por ter em tese infringido os artigos 88 inciso XVI e artigo 96 inciso XV da lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e Daniel Alves dos Santos, matrícula 47771-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de Janeiro de 2014. Eugenio Mendes – Subinspetor GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA N.º 02/CORR/GMD/2014 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados na CI nº 292/2013 do Diretor de Operações Subinspetor Ademir Martins em face do servidor Ademar Cabral de Araújo matricula 47751-1, por ter em tese infringido os artigos 89 inciso VIII e artigo 95 inciso I da Lei Complementar Nº 121 de 31 de Dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: Maria Aparecida dos Santos, matrícula 44301-1 e Arnaldo Barbosa Ferreira – matricula 43791-1, como Membros; e Jamil da Costa Matos, matrícula 114764167-1, como Secretário. Para compor a Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar, nos termos do art. 23,§ 1°; da LC121, de 31 de dezembro de 2007. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de Janeiro de 2014. Eugenio Mendes – Subinspetor GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA N.º 03/CORR/GMD/2014 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados na CI Nº 421/2013 do Diretor de Operações da Guarda Municipal Subinspetor Ademir Martins em face do servidor Cleber Afonso de Souza matricula 114.764.163-1, por ter em tese infringido o artigo 96 inciso X da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de Janeiro de 2014. Eugenio Mendes – Subinspetor GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA N.º 04/CORR/GMD/2014 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SindicânciaAdministrativa Disciplinar visando apurar, os fatos na CI Nº 445/2013 do Diretor de Operações da Guarda Municipal Ademir Martins em face dos servidores Jose Ferreira Lopes Filho matricula 48091-1 e Paulo Cesar Alves Barroso matricula 44271-1, por terememtese infringidoArtigo 96 inciso III. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de Janeiro de 2014. Eugenio Mendes – Subinspetor GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.656 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2014 EDITAL Nº. 07 de 27 de janeiro de 2014 2º Processo Seletivo Simplificado/2014 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 236, de 18.12.13, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSCONTRATADOS 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho que constam doAnexo I deste Edital. 1.2. Por ser hospital/escola, os profissionais médicos eventualmente contratados prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às 10h e 13h às 16h dos dias 29 janeiro a 04 de fevereiro de 2014, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 7h às 10h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 04 de fevereiro de 2014. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação, observadas as seguintes disposições: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato sensu”. 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “4.2”. 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 05.02.2014, a publicação do resultado da avaliação no dia 07.02.2014 e a interposição do recurso no dia 10.02.2014, observado o disposto no item “5” deste edital. Unitária Máxima Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 Cursos de Capacitação Profissional (área específica): Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR 3 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 40 Itens Títulos Pontuação 1 2 5 20 10 10 Unitária Máxima Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 2 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga:- Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 5 20 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) - Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 1 3 10 (por semestre) 60 20 20 Itens Títulos Pontuação FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.656 04 EDITAIS 5.DOSRECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 10h e das 13h as 16h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 12.02.2014. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 236, de 18.12.2013, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2014 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. 4 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM. 4 - 20 R$ 1.939,93 ANEXO I TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ortopedista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Fonoaudiólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fonoaudióloga e Registro no Conselho Regional respectivo. 1 - 40 R$ 2.193,90 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 16 1 42 R$ 1.102,65 TABELADE CARGOS – NÍVEL MÉDIO 05 EXTRATOS EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/12/2013 e previsão de vencimento para 06/06/2014, e prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem06/12/2013 e previsão de vencimentoem06/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USONº 002/2011/PGM/PMD PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Governo Marcelo Zauith PROCESSO:Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto no item 03.01 da cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso n. 002/2011/PGM/PMD, com inícioem03/01/2014 a 02/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Cláusula Primeira, item 03.01 doTermo de Cessão de Uso; Lei 8.666/93. DATADEASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014. Procuradoria Geral do Município Secretaria de Municipal Governo EXTRATO DO CONTRATO Nº 486/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Leistung Equipamentos Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 174/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, objetivando atender a Unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de prontoAtendimento –UPA 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalares 44.90.52.05 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 276.800,00 (duzentos e setenta e seis mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 24 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 501/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Hospital dos Olhos Dourados Ltda -ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 182/2013. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para tratamento com procedimento cirúrgico de vitrectomia em ambos os olhos, conforme determinação judicial proferidaemfavor da paciente Marlene da Silva Pavão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.30.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 24 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NKSImportações e Exportações Indústria e Comércio de Calçados Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2013. OBJETO: Aquisição de uniformes e materiais escolares para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.164.751,44 (um milhão cento e sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e umreais e quarenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2013. OBJETO: Aquisição de uniformes e materiais escolares para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 889.836,41 (oitocentos e oitenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 27 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.656 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), do Centro de Iniciação ao Esporte (CEI). Implantado na Rua Presidente Kennedy, no Parque Arnulpho Fioravante, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLAUDIO TAKESHI IGUMA, CPF 022.728.301-53, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) Nº 227/2013, para a atividade de Loteamento Urbano, junto a Chácara Água Boa, Loteamento Vista Alegre, Local denominado Jardim Paragem, Município de Dourados – (MS). COUTINHO & LEAL LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Restaurante e Similares, Localizado junto a Rua Maria da Glória Nº 1185, Vila Industrial, Município de Dourados – (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SUPERBOX DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 510/2013, para a atividade de Comércio Varejista Mercadorias em Geral, Com Predominância de Produtos Alimentícios, Supermercado, Localizado junto a Rua Wilson Dias Pinho Nº 1155, Jardim Márcia, Município de Dourados – (MS), CEP 79.841-390. THAIS MATOS BRAGA & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de CONFECÇÕES DE LINGERIE, localizada na Rua JOSE LUIS DASILVA- Bairro TERRAROXA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TJF TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para escritório da atividade de Transporte Rodoviário de Carga, exceto produtos perigosos e mudanças, localizada na Rua Das Amoreiras, 113 - Bairro Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.655 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº 001/14 – SEMS/VISA AVigilância Sanitária, conforme lei estadual 1293/92, art. 299, publica a relação da equipe de fiscalização daVigilância Sanitária, para o exercício 2014. - Eliane osshiro, matrícula 501180. - Fernanda Choueiri, matrícula 500986. - Helena Fonseca Pedroso Catellan, matrículab18051-1. - LourdesVanini Dutra, matrícula 18371. - LuizVanini Dutra, matrícula 501963-2. - Mercedes BritesVelásquez, matrícula 133959-9. - Rosimeire Fernandes da Silva, matrícula 80031-4. - Sandra Regina Nervis, matrícula 500947. -Valdevino José de Souza, 46141-1. Dourados, 22 de Janeiro de 2014 Vili Schulz Diretor de Vigilância Sanitária Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Resolução nº.LT/1/138/2014/SEMAD Maria CristinaAmorim MussuryAraujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inicio nos meses de dezembro/2013 e janeiro/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de janeiro de 2014 Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Ldf/154/1/2014/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO, matrícula nº. “114762083”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 10/12/2013 a 08/10/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de janeiro de 2014. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretário Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Ldf/155/1/2014/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARGARETH PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº. “82811”, ocupante do cargo de ASSIST. SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SEC. MUN. DEADMINISTRACAO, SEMAD mais “14” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 04/12/2013 a 17/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de janeiro de 2014. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-Interina MATRICULA NOME SECRETARIA Nº PROCESSO A PARTIR DE 39681-1 CLEONICE SILVA FLORES SEMED 019/14 01/02/2014 83321-1 RICARDO LUIS DE LUCIA HU 2244/13 15/01/2014 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES SEMS 2246/13 15/01/2014 19371-1 VILMA MESSIAS BISPO SEMAS 2141/13 23/12/2013 Anexo Resolução nº. LT/1/138/2014/SEMAD 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.655 Resolução nº.LP/01/156/14/SEMAD Maria CristinaAmorim MussuryAraujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Prêmio Por Assiduidade de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inicio no mês de janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de janeiro de 2014. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº.La/01/170/2014/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA, matrícula funcional nº. “31261” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED), “90” (noventa) dias de “LICENÇA ADOÇÃO”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/11/2013 à 02/02/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de janeiro de 2014. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretário Municipal de Administração-Interina MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 90001-1 ANISIO MOIA SEMED 2252 2000-2005 03/02/14 a 04/05/14 90001-1 APARECIDO MIRANDABEZERRA SEMS 2249 2005-2010 01/02/14 a 01/05/14 88171-1 DENISE AUGUSTAPEREIRA SEMAD 41 2005-2010 10/02/14 a 11/05/14 16361-1 DIOGENES MENOSSI SARAIVA SEMAD 47 2001-2006 01/02/14 á 02/05/14 16361-1 DIOGENES MENOSSI SARAIVA SEMAD 47 2006-2011 03/05/14 á 01/08/14 33881-1 ELVIO ELOYLOPES ASSECOM 42 2003/2008 04/03/14 á 02/06/14 80441-2 ISAGEZIELDADOS SANTOS ALMEIDA SEMAS 23 2000-2005 03/02/14 a 04/05/14 Anexo Único - Resolução 01/156/14/SEMAD LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE 152311-1 LUCIANALAIER DIAS BENITES SEMED 2243 2007-2012 25/02/14 Á26/05/14 14321-1 LUIZ AURELIO DE MOURA GMD 2253 2003-2008 05/02/14 a 05/05/14 500912-1 MAILING FENG SHU MAN SEMFAZ 18 2007-2012 20/03/14 a 18/06/14 14691-1 MARIAELENANOBRE DASILVA SEMSUR 46 2001/2006 01/03/14 á 29/05/14 89951-1 MARIAMENDONÇADOS SANTOS AGETRAN 2261 2005-2010 03/03/14 a 01/06/14 501768-3 ROMI APARECIDAROTERMEL GRANDO SEMAS 3 2003-2008 04/03/14 a 02/06/14 114760693-1 ROSANE APARECIDAFRITZEN D SAMPAIO FERRAZ SEMFAZ 2254 2004-2009 27/01/14 a 26/04/14 114762083-1 SONIAMARIADE LIMAVERMIEIRO SEMS 2248 2006-2011 09/02/14 a 09/05/14 83021-1 VILMATEIXEIRADE PAULA AGETRAN 2115 2000-2005 03/05/14 a 01/08/14 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 007/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 370/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DACONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES - I ETAPA - LOCAL: AV. GUAICURUS/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0200.83391/2006/MTUR/CAIXA,COMADEVIDACONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponente AJOTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Dourados (MS), 08 de novembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 006/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA/COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/02/2014 (dez de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de janeiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 022/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PARA PACIENTES INTERNADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/02/2014 (dez de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de janeiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda 03 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R106/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 22 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sr PEDRO FAUSTO DASILVA, titular do CPF de n.º126.675.778-33 e o Sra. ISABELDE FATIMAROSADASILVA, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Dezembro de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R107/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 22 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA NILA DE JESUS, titular do CPF de nº.308.848.531-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Dezembro de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R108/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra 43 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA a Sr KENNISON DE DEUS LEONARDO, titular do CPF de n.º795.690.721-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Dezembro de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R109/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 06 do Loteamento Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICA a Sra SIRLEI BATISTA DA ROCHA, titular do CPF de n.º582.745.881-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Dezembro de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R110/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 17 da Quadra 04 do Loteamento Social Estrela Tovy pelo presente NOTIFICA a Sra SILVANA NATALI ESTEVES GARCIA, titular do CPF de n.º823.419.821-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Dezembro de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.655 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA 114764182-1 SEMS 141/14 2 03/02/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: RETORNO: ANDREIA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 114760413-1 SEMAS 137/14 13/01/2014 WILKER SOLEDADE DA SILVA 114765799-1 SEMS 140/14 19/12/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PRORROGAÇÃO DALICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): REINTEGRAÇÃO PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): DEMAIS ATOS/ NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL JOÃO JOSÉ COINETE - MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AAn.º 011/2013, com validade de 03 anos, para atividade de FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS, localizada na Rua PEDRO RIGOTTI, 1270 - Bairro JARDIM SANTOANDRÉ, no município de Dourados (MS). RESTAURANTE COZINHA MINEIRA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Restaurante, comércio varejista de bebidas, marmitex e serviços de buffet, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres , 3323, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.654 30 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 Republica-se por incorreção DECRETO Nº 838 DE 10 DE JANEIRO DE 2014. “Fixa tarifas para veículos de aluguel (táxi).” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, CONSIDERANDO o reajuste no valor dos combustíveis, salário mínimo, manutenção dos veículos, CONSIDERANDO que o último reajuste foi concedido em agosto de 2008; e conforme pedido de reajuste feito pela categoria através do seu sindicato; DECRETA: Art. 1º. Fixa as seguintes tarifas para veículos de aluguel (táxi): Bandeirada inicial: R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) Kmrodado na bandeira 1: R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) Kmrodado na bandeira 2: R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) Hora parada: R$ 17,60 (dezessete reais e sessenta centavos) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 4.758 de 14 de agosto de 2008. Dourados (MS),em10 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 686 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 185.962,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 08.01.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 58.000,00 08.01.15.451.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 08.01.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 30.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.962,80 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENO 08.01.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 08.01.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 26.962,80 08.01.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 32.000,00 08.01.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 58.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339014-DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00 11.01.08.122.5002.061-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00 11.01.08.122.5002.061-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 25.000,00 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 687 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 688 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 689 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 558.500,20, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 558.500,20 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 558.500,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 694 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,04DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 695 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.100,00 08.01.04.122.1132.020-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.000,00 08.01.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 3.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 698 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.950.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.076-319001-Aposentadorias e reformas 450.000,00 0 7 . 0 2 . 0 9 . 2 7 2 . 1 2 4 2 . 0 7 6 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS1.300.000,00 07.02.09.272.1242.077-319003-PENSÕES 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.075-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.750.000,00 07.02.09.272.1242.077-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS 200.000,00 03 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 699 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 11.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 11.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.13.392.1182.120-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 11.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 702 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 103.630,69, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 103.630,69 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.02 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 19.02.18.122.1082.128-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,00 19.02.18.122.1082.128-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 19.02.18.122.1082.128-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00 19.02.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 12.523,41 19.02.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 22.767,28 19.02.18.122.1082.128-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 340,00 19.02.18.122.3501.061-339014-DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 19.02.18.122.3501.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.000,00 19.02.18.122.3501.062-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 12.000,00 19.02.18.122.3502.130-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 19.02.18.122.3502.130-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 10.000,00 19.02.18.122.3502.130-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 703 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1131.006-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 200.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 705 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 706 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 04 DECRETOS orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 707 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 708 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 53.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.242.5002.036-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00 11.02.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 11.02.08.243.5002.045-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 53.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 709 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 710 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 15.000,00 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 70.000,00 11.02.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 711 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 40.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 8.000,00 09.01.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 8.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 6.800,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 18.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 16.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 05 DECRETOS 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 6.800,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO 1.096,51 20.01.13.392.1182.138-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 121,70 20.01.13.392.1182.138-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 5.056,05 20.01.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 3.187,00 20.01.13.392.1182.140-339030-MATERIALDECONSUMO 8.538,74 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 715 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 38.663,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 6.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 31.663,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 6.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 31.663,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.140-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,08DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 718 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 555.230,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 225.230,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 330.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 330.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 225.230,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 720 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.017-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.200,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 3.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.017-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 05.01.04.122.1082.017-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 200,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 3.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 721 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 71.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 71.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 69.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 06 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 722 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 33.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.057-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 33.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 723 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 23.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 13.000,00 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 724 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 644.048,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 226.048,06 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 15.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 203.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-339030-MATERIALDECONSUMO 2.383,00 07.01.04.122.1081.002-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 9.000,00 07.01.04.122.1082.004-339014-DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 07.01.04.122.1082.004-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 07.01.04.122.1082.004-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00 07.01.04.122.1082.005-339030-MATERIALDECONSUMO 60.000,00 07.01.04.122.1082.005-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00 07.01.04.122.1082.005-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 10.000,00 07.01.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 07.01.04.122.1082.006-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 07.01.04.122.1082.006-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00 07.01.04.122.1082.006-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 5.000,00 07.01.04.122.1082.006-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.464,60 07.01.04.122.1082.080-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 13.972,30 07.01.04.122.1082.080-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 15.628,16 07.01.04.122.1082.080-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 8.600,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 203.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 15.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,12DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 725 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.527.560,90, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 31.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 10.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 450.000,00 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 468.011,90 13.01.12.367.1042.070-339030-MATERIALDECONSUMO 12.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 4.354.749,00 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 191.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 07 DECRETOS 07.01.04.122.1082.006-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 4.546.549,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 928.011,90 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,12DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 727 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 46.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 42.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.300,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 16.000,00 09.01.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 26.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 1.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 728 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 1.063,16 08.01.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 27.448,74 08.01.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 1.800,00 08.01.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.013,16 08.01.26.782.1131.006-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 500,00 08.01.26.782.1131.006-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 500,00 08.01.26.782.1131.054-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 906,35 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 13.01.27.812.1051.078-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 28.674,95 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 515,69 15.01.15.127.3002.030-339014-DIÁRIAS - CIVIL 500,00 15.01.15.127.3002.030-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00 15.01.15.127.3002.030-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 15.01.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 77,95 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 729 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 730 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 302.106,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.106,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 300.000,00 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 08 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 300.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 2.106,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 736 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 737 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 738 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 82.629,87, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 82.629,87 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 82.629,87 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 740 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 90.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 89.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 89.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 741 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 41.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 09 DECRETOS DESENVOLVIMENTO 08.01.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 41.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 41.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/11/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 742 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 800,00 15.02.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 1.500,00 15.02.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 1.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 743 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO 1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 748 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 270.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 270.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 270.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 749 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.251.559,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 342.479,00 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 25.226,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 503.375,00 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 380.479,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.251.559,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/11 /2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 750 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 85.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 80.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 10 DECRETOS 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.02.062.1062.011-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 755 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.02 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 19.02.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.02 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 19.02.18.122.3501.061-339014-DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 756 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.012.035,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0141.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50,00 12.02.10.301.0142.146-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 5.000,00 12.02.10.301.0142.146-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 12.02.10.302.0151.038-339030-MATERIALDECONSUMO 50,00 12.02.10.302.0152.095-335041-CONTRIBUIÇÕES 160.028,00 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 20.800,00 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.786.107,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.946.135,00 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339014-DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00 12.02.10.124.0122.084-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 5.050,00 12.02.10.124.0122.084-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50,00 1 2 . 0 2 . 1 0 . 3 0 1 . 0 1 4 2 . 1 4 6 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS20.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 757 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 135.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 135.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 135.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 758 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 858.500,20, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 558.500,20 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 300.000,00 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 558.500,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 11 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 760 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 410.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 200.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00 11.01.08.244.5002.058-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 200.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00 11.01.08.122.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 761 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.03 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 12.03.10.302.1192.109-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.03 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 12.03.10.302.1192.109-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 12.03.10.302.1192.109-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 762 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 22.01.15.452.2002.026-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 763 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.02 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 19.02.18.122.1082.128-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.02 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 19.02.18.122.1082.128-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 765 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.525.399,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.751,99 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 150.000,00 09.01.20.122.1152.001-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 56.147,07 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700.000,00 13.01.27.813.1042.141-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 12 DECRETOS 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 300.000,00 15.01.15.122.1082.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.138-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 100.000,00 20.01.13.392.1182.138-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 907,09 08.01.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 160.000,00 08.01.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 450.000,00 08.01.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 25.844,90 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 700.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00 09.01.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 11.01.08.122.5002.061-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 78,84 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 14.068,23 11.01.08.243.5001.069-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 11.01.08.243.5001.070-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.27.813.1042.141-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.500,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.122.1082.029-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 766 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.04.122.1052.116-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de28/11/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 767 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.043-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 769 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 10.084.733,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 17.500,00 12.02.10.122.0112.082-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 50,00 12.02.10.122.0112.082-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 4.000.000,00 12.02.10.122.0112.082-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.557,08 12.02.10.122.0112.082-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.200,00 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 3.600,00 12.02.10.301.0142.090-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 472.100,00 12.02.10.301.0142.090-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.256,32 12.02.10.301.0142.090-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.600,00 12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 2.000,00 12.02.10.301.0142.146-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 218.000,00 12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 314.000,00 12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.800.000,00 12.02.10.301.0142.146-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 126.405,11 12.02.10.301.0142.146-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 8.000,00 12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 333.300,00 12.02.10.301.0142.147-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 136.100,00 12.02.10.302.0152.095-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.302.669,49 12.02.10.302.0152.095-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 241.895,00 12.02.10.302.0152.095-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.100,00 12.02.10.302.0152.095-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 88.500,00 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 6.400,00 12.02.10.302.0152.145-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 250.000,00 12.02.10.302.0152.145-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 13 DECRETOS PESSOAJURÍDICA 2.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 133.000,00 12.02.10.304.0172.098-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 193.000,00 12.02.10.305.0172.101-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00 12.02.10.305.0172.103-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 73.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 2.000,00 12.02.10.331.0152.105-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 15.000,00 12.02.10.331.0152.105-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 12.02.10.331.0152.105-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 6.041.895,00 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 3.294.343,00 12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIALDECONSUMO 1.600,00 12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 500.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 5.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 241.895,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 770 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.500.000,00 13.02.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 771 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 35.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/11/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DENOVEMBRODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 PORTARIA Nº 006/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora NEIDA CAMARGO PELOGIAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora NEIDA CAMARGO PELOGIA, matrícula 130351-3, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitária de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais calculados com base na média das remunerações, de acordo com o artigo 40, § 3º da Constituição Federal, e artigo 1º, § 5º da Lei 10.887 de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2014. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 007/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIANE LOPES RAMOS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIANE LOPES RAMOS, matrícula 502130-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de dezembro de 2013. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 14 LICITAÇÕES ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 021/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. O ADENDO tem por objetivo atender determinação da Secretaria Municipal de Educação, formalizada através da CI n° 027/2014, inserida no respectivo processo licitatório, que, considerando que as razões mensuradas por empresas interessadas na participação no presente certame, manifestadas em impugnação ao edital em epígrafe, foram recebidas, conhecidas, processadas e julgadas procedentes. O presente ADENDO altera o texto original do edital em epígrafe e dá nova redação ao inciso V, do subitem 7.3.2. do edital, que passa a viger com a seguinte redação: “Certificado deVistoria e/ou Alvará Sanitário do veículo que será utilizado para o transporte (refrigerado). O veículo deverá estar em nome do proprietário, devendo apresentar o CRV e CRLV do veículo que será utilizado para o transporte de alimentos perecíveis, emitido pelo órgão competente e dentro do prazo de validade, bem como, a comprovação da inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul, acompanhada com responsável técnico.” O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 001/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 21 de janeiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 338/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE ESTAÇÃO REPETIDORA DIGITAL, INCLUSO OS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO TÉCNICO PARA LEGALIZAÇÃO DA REDE RÁDIO DIGITAL, BEM COMO, O ASSESSORAMENTO JUNTO A ANATEL ATÉ A OBTENÇÃO DAS LICENÇAS”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MRTELECOMUNICAÇÕESESERVIÇOSLTDA. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 024/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIOEMGERAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADESDA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/02/2014 (sete de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 018/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (quatorze horas), do dia 07/02/2014 (sete de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 293/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DEATIVAÇÃO, EXTENSÃO OU MUDANÇA DE RAMAL/LINHA TELEFÔNICA; REPARO EM PONTO DE RAMAL/LINHA TELEFÔNICA; INSTALAÇÃO DE PONTOS PARA RAMAL/LINHA TELEFÔNICA E DE PONTOS DE REDE LÓGICA PARA COMPUTADORES, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTAMUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteMILAN&MILANLTDA.-EPP. Dourados (MS), 29 de outubro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 395/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA.-ME. Dourados (MS), 28 de novembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 679/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor de R$ 52.502,27 (cinquenta e dois mil quinhentos e dois reais e vinte e sete centavos), assim o valor total da obra passa a ser de R$ 654.125,20 (seiscentos e cinquenta e quatro mil cento e vinte e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IvoAraujo de Oliveira – ME. 15 EXTRATOS PROCESSO: Convite nº 037/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 11/12/2013 e previsão de vencimento para 11/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2012 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor de R$ 432.726,41 (quatrocentos e trinta e dois mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e umcentavos), perfazendo o montante de R$ 6.239.064,61 (seis milhões duzentos e trinta e nove mil sessenta e quatro reais e sessenta e umcentavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 088/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal:OSVALDOSOARESDASILVA CPF Nº: 101.563.608 - 02 2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a Cláusula Sexta do Convênio nº 088/2013. 3.VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 31/01/2014 Dourados-MS, 31 de Dezembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 089/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA FRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: IZILDINHASILVA RODRIGUES CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a Cláusula Sexta do Convênio nº 089/2013, Prorrogando aVigência até 31/01/2014. 3.VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 31/01/2014 Dourados-MS, 31 de Dezembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 099/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA JOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal:CLAYTONHOLLOBISPO CPF Nº: 909.578.651 - 04 2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a Cláusula Sexta do Convênio nº 099/2013, Prorrogando aVigência até 31/01/2014. 3.VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 31/01/2014 Dourados-MS, 31 de Dezembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 101/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 37.212.941/0001-07 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA LAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: IZILDINHASILVARODRIGUES CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a Cláusula Sexta do Convênio nº 101/2013, Prorrogando aVigência até 31/01/2014. 3.VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 31/01/2014 Dourados-MS, 31 de Dezembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 102/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMDEANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: IZILDINHASILVARODRIGUES CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a Cláusula Sexta do Convênio nº 102/2013, Prorrogando aVigência até 31/01/2014. 3.VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 31/01/2014 Dourados-MS, 31 de Dezembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: NKS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOSLTDA. Valor Total: 1.164.751,44 (um milhão cento e sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e umreais e quarenta e quatro centavos). NILCATEXTEXTILLTDA. Valor Total: 985.225,15 (novecentos e oitenta e cinco mil duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2013. OBJETO: Futura aquisição de uniformes e materiais escolares para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 24 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 16 EXTRATOS Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 45.680,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.568,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 21.960,00 (vinte e um mil novecentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.196,00 (dois mil cento e noventa e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 38.760,00 (trinta e oito mil e setecentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.876,00 (três mil e oitocentos setenta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 20.680,00 (vinte mil seiscentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.068,00 (dois mil e e sessenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 006/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 17 EXTRATOS INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sônia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 29.720,00 (vinte e nove mil setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.972,00 (dois mil novecentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.280,00 (oito mil e duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 828,00 (oitocentos vinte e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 48.080,00 (quarenta e oito mil e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.808,00 (quatro mil e oitocentos e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 009/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 40.160,00 (quarenta mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.016,00 (quatro mil e dezesseis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 010/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal:Genuir Civa Faqui CPF Nº: 722.144.730-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 23.320,00 (vinte e tres mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.332,00 (dois mil trezentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 011/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 18 EXTRATOS INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 15.640,00 (quinze mil seiscentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.564,00 (um mil e quinhentos s sessenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 900,00 (novecentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 013/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 014/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 16.120,00 (dezesseis mil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.612,00 (um mil e seiscentos e doze reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 015/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 28.760,00 (vinte e oito mil setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.876,00 (dois mil oitocentos e setentra e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 19 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 016/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 49.240,00 (quarenta e nove mil duzentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 4.924,00 (quatro mil novecentos e vinte e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 017/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 25.440,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.544,00 (dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 018/2013 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 29.680,00 (vinte e nove mil seiscentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.968,00 (dois mil e novecentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 019/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOÁLVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito LuizAntônio Álvares Gonçalves para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.752,00 (um mil setecentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 020/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 17.120,00 (dezessete mil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.712,00 (um mil e setecentos e doze reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 20 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 021/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 42.320,00 (quarenta e dois mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.232,00 (quatro mil duzentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 022/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 31.120,00 (trinta e ummil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.112,00 (três mil cento e doze reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 023/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 14.160,00 (quatorze mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.416,00 (um mil quatrocentos e dezesseis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 024/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.872,00 (um mil oitocentos e vinte reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 025/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 21.240,00 (vinte e ummil e duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.124,00 (dois mil cento e vinte e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 21 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 026/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.220,00 (um mil e duzentos e vinte reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 027/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 32.440,00 (trinta e dois mil quatrocentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.244,00 (três mil duzentos e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 036 VIGÊNCIA: 01/02/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 22 DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 BALANCETES 23 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 24 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 25 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 26 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 27 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 28 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 29 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 30 BALANCETES EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 Antônio João Cardoso Palhano, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica localizadona Quinhão C, Chácara Jaguapiru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.